{
    "2007-10-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "329307": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.65597.00 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nId: 329307"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "329308": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 09/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de outubro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Cezar Romero de Oliveira Soares, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 06 de outubro de 2006, com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos à eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009 (art. 4º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 13/2006), e indicação dos membros da Mesa Receptora e Apuradora (art. 5º da mesma Deliberação). 2. Processos a relatar: 2.1 Processo nº 2006.001.49015.00 - Minuta de Resolução alterando atribuição das Promotorias de Justiça junto às Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital; 2.2 Processo nº 2006.001.24258.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições e transformando órgãos de execução do Ministério Público. 3. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão e passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos à eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009 (art. 4º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 13/2006), e indicação dos membros da Mesa Receptora e Apuradora (art. 5º da mesma Deliberação). Inicialmente, o Sr. Presidente informou que requereram inscrição para o referido pleito eleitoral os seguintes membros do Ministério Público: Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça, Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto, Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, Promotor de Justiça Rodrigo Terra e Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Comunicou, ainda, que foi publicado Aviso no Diário Oficial, com a relação das inscrições requeridas, conforme prevê o art. 3º da Deliberação OECPJ nº 13/2006, não tendo sido apresentada qualquer impugnação aos referidos nomes. Inexistindo oposição, o Órgão Especial deferiu, à unanimidade, as inscrições dos candidatos à eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009, a saber: Alexandre Murilo Graça, Eduardo da Silva Lima Neto, Ertulei Laureano Matos, Marfan Martins Vieira, Rodrigo Terra e Walberto Fernandes de Lima. Em seguida, o Sr. Presidente fez a indicação dos nomes dos Procuradores de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, José Roberto Paredes e Luiz Roberto Saraiva Salgado e dos Promotores de Justiça Ivonise da Costa Feres Caetano e Thiago Gonçalves Veras Gomes para integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da referida eleição, os quais foram aprovados pela unanimidade dos integrantes do Colegiado. 2. PROCESSOS A RELATAR: 2.1 - Processo nº 2006.001.49015.00 - Minuta de Resolução alterando atribuição das Promotorias de Justiça junto às Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. Tão logo o Sr. Presidente anunciou a apreciação do feito em tela, o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega pediu a palavra para indagar como foi realizada a redistribuição dos processos oriundos das 9ª e 10ª Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos, que foram extintas. O Sr. Presidente convocou, então, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Cláudio Soares Lopes, que coordenou os trabalhos de elaboração da minuta de resolução em exame. Este informou que os processos das extintas Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos ficaram sob a responsabilidade dos Promotores de Justiça titulares das demais varas, que foram designados para atuar em auxílio conjunto, mas, ponderou que, futuramente, se for constatado acúmulo desproporcional de trabalho, a Administração poderá dar outra solução ao caso. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega manifestou entendimento de que os processos das varas extintas deveriam ser redistribuídos entre as atuais Promotorias, sem necessidade de auxílio remunerado, sugerindo que o processo em exame fosse retirado de pauta para análise de sua proposta. Tendo em vista as ponderações apresentadas, o julgamento foi convertido em diligência, a pedido do Relator, determinando-se o retorno dos autos aos órgãos técnicos para exame da possibilidade de melhor distribuição dos feitos das extintas 9ª e 10ª Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital. Ficou deliberado que, até que seja regulamentada definitivamente a matéria, os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital ficariam com a atribuição de oficiar nos processos remanescentes das varas extintas. 2.2 Processo nº 2006.001.24258.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições e transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou no sentido da aprovação da proposta, sem qualquer reparo, tendo sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, José Augusto de Araújo Neto, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, João Baptista Lopes de Assis Filho, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Carlos Antonio Navega, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Talma Prado Castello Branco, Luiz Fabião Guasque, Gladys Mary Licínio Holanda, Rogério Carlos Scantamburlo, Karla Maria da Cruz Carvalho, Luiz Roberto Saraiva Salgado, José Roberto Paredes e Alexandre Araripe Marinho. O Procurador de Justiça Hugo Jerke votou contra a proposta, porque entendia que a fixação de atribuições deveria ser antecedida pela criação das respectivas Promotorias de Justiça. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da proposta, por maioria de votos, vencido o Procurador de Justiça Hugo Jerke. 3. Assuntos gerais. 3.1 - O Sr. Presidente, em exercício, solicitou que o Colegiado deliberasse a respeito dos pedidos de férias para o mês de janeiro, formulados pelos Procuradores de Justiça, sugerindo a adoção do critério de antigüidade. Propôs, ainda, que os não contemplados com férias para janeiro tivessem assegurada a preferência de fruí-las no mês de julho seguinte. O Colegiado, embora reconhecendo que a matéria fosse da competência exclusiva do Procurador-Geral, anuiu à proposta. A Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho sugeriu ao Procurador-Geral que também observasse esse critério em relação aos que não conseguiram férias nos meses de janeiro e julho dos anos anteriores. O Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto manifestou discordância da proposta de retroatividade, sugerindo que o critério fosse adotado a partir do corrente ano. 3.2 - O Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque ponderou que, embora já tivesse sido aprovada a minuta de resolução constante do item 2.2 da pauta, deveria ser repensada a questão da distribuição dos processos nas Promotorias de Tutela Coletiva do interior, preconizando, ao invés do critério da numeração, a distribuição por território, ao qual ficaria vinculado o Promotor de Justiça que, assim, estaria mais acessível à população. O Sr. Presidente informou que não mais seria possível alterar a resolução aprovada, mas sugeriu que a proposta fosse reapresentada no futuro, quando surgisse um novo caso concreto. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega ressaltou que os membros do Colegiado deveriam ter acesso às estatísticas dos órgãos de execução que estivessem sendo modificados, antes de apreciar esse tipo de matéria, pois só assim as decisões seriam tomadas com maior segurança. Instado a se manifestar, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Cláudio Soares Lopes, informou, da tribuna, que as planilhas com os dados estatísticos dos órgãos de execução são regularmente anexadas aos processos que tratam de alterações de atribuição. 3.3 - Na seqüência, a Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho indagou do Sr. Presidente se estavam sendo distribuídos cartões de alimentação a membros do Ministério Público, momento em que o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo aduziu que tomara conhecimento de uma listagem para esse fim, que se achava em mãos de um funcionário do Departamento de Recursos Humanos. O Sr. Presidente informou que desconhecia a existência dos referidos cartões e da mencionada listagem, esclarecendo que assumiu recentemente a chefia institucional, como decano, e ainda não tinha conhecimento pleno de todas as questões administrativas. O Procurador de Justiça João Batista Lopes de Assis Filho solicitou ao Sr. Presidente que trouxesse, na próxima sessão do Colegiado, os esclarecimentos necessários sobre o fato ora noticiado. 3.4 - O Corregedor-Geral, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, pediu a palavra para comunicar que foi informado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados de que o Processo nº 2006.001.05415.00, distribuído ao Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, fora convertido em diligência e só deveria voltar à pauta em dezembro. Acrescentou que o Colegiado deveria deliberar se o relator pode ficar por mais de trinta dias com um processo em diligência. O Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho ponderou que, em se tratando de procedimento disciplinar, a instrução deve ser feita com todo cuidado e com observância das garantias legais do investigado, devendo os membros do Colegiado pugnar pela prevalência da busca da verdade, que não pode vergar-se a nenhum pretexto, nem mesmo ao da celeridade. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 13:35 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente, em exercício (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007).\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 329308"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "329309": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nProcesso nº CGMP-136/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Jorge Vacite Filho) - Aplico ao membro do Ministério Público representado a pena de advertência, por escrito e de maneira reservada, pela prática de infração disciplinar prevista no inciso IV, do artigo 127 da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 329309"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "329310": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00011144\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDRÉA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES - ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de provedor de acesso à Internet banda larga para a Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.828,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 27.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00011146\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDRÉA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES - ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de provedor de acesso à Internet banda larga para a Promotoria de Justiça de Miracema, RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.456,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 27.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00060523\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão da obra e re-ratificação da planilha orçamentária para acréscimos, subtrações e substituições de itens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, IV e art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.528.960,59.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nDATA: 27.09.2007\r\n\r\nId: 329310"
                    ],
                    "329311": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 664ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.383, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça da 4ª Região do Ministério Público, critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.384, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção de Renata Machado Cotta Buhatem, critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção de José Marinho Paulo Junior, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - 3ª Promotoria de Justiça Criminal (JECRIM) da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção de Alessandra Honorato Neves Batista, critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção de Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção de Marcelo Pereira Marques, critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção de Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção de Patricia Silveira Tavares, critério de merecimento;\r\n\r\n2.10 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Flávia Furtado Tamanini Hermanson, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.11 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção de Theresa Christina de Souza Arcanjo, critério de merecimento;\r\n\r\n2.12 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção de Carlos Marcelo Messenberg, critério de antigüidade.\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00088635 - Reapreciação dos nomes indicados para atuar como Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório na aferição do zelo funcional, da idoneidade moral e da disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão realizada no dia 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.31300.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 16.09.2004 (Parte(s): Antônio Sérgio Lamas); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.19611.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 03.02.2006 (Parte(s): René Amaral e José Antônio Toro Fernandes); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.009.20656.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 01.08.2002 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Fazendinha e Prefeitura do Niterói); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.24844.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 03.05.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e Telerj Celular S.A. - VIVO); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.41466.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 170 de 11.08.2006 (Parte(s): Fernando Borges de Azevedo e UNIBANCO S/A); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00066981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 081 de 19.06.2007 (Parte(s): Gilmar Dias de Souza e Prefeitura de Cabo Frio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00080478 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Renato de Castro de Dinoã); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00097876 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 25.05.2000 (Parte(s): Publici City By Nikit Ltda e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.32063.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 29.03.2005 (Parte(s): membros do Conselho Gestor da APA do Pau Brasil e Prefeitura de Armação dos Búzios);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.22080.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 09.03.2006 (Parte(s): Augusto Tinoco);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.30768.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 31.08.2006 (Parte(s): estabelecimento comercial VAlley da Maria, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.32071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 10.01.2007 (Parte(s): Diretório Central dos Estudantes da Candido Mendes e Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.52781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 11.08.2005 (Parte(s): Renato Machado Velasco e estabelecimento Waxy situado na Rua Domigues de Sá, 325, em Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.53838.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 160 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate GOA, localizada na rua Jorge Pinto Rodrigues, em Itacoatiara);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.59134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 09.08.2006 (Parte(s): Roberto Anthés Cruz);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.66419.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 21.12.2006 (Parte(s): PROCON/RJ e Posto Via Ponte Ltda);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00007661- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e Centro Automotivo Paco de Souza Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00007711- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e BR-Comercial Charitas Petróleo Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00024456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.01.2004 (Parte(s): Moradores da rua Francisco Sardinha e adjacências e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00047402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 933133 de 03.05.2007 (Parte(s): Lúcia Nascimento Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00083122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 182 de 07.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de possível extração irregular de árvores e pedras, ocasionando deslizamento de terra e desmatamento em área de preservação ambiental, localizada próximo ao Morro do Pé Pequeno, em Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00097784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 16.10.2006 (Parte(s): Nancy Melo da Rocha e José Ângelo da Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00098490 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 278 de 30.10.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível e Procuradoria do Município de Cabo Frio);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00098490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 278 de 30.10.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível e Procuradoria do Município de Cabo Frio);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00099108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 14.02.2005 (Parte(s): Charles Daman e Dominique Babeloy);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00099114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 03.05.2005 (Parte(s): Maria Vilela da Cunha e Concessionária Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00099255 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1896 de 27.10.2006 (Parte(s): Cada de Shows Caldeirão de Mesquita, na Av. União, 420);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00099869 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 05.09.2005 (Parte(s): Norma de Oliveira Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00099870 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 20.02.2004 (Parte(s): Elias Barros da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.36988.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 05.07.2006 (Parte(s): Joas Linhares da Silva Filho e Rita Maria de Melli Pinheiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00100292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 279 de 13.12.2006 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00100313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 (antigo 442/2003) de 18.08.2003 (Parte(s): AMAVALE - Associação dos Moradores e Amigos do Vale de Agriões de Dentro e de Fora e André Luiz de Azevedo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00100314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 400 de 02.03.2005 (Parte(s): Valle Sul Construtora Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00100316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 441 de 18.05.2005 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00100322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 118 de 30.06.2006 (Parte(s): Sebastião Corrê a da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00100327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 385 de 31.01.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00100329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 471 de 25.07.2005 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara Única de Mangaratiba, Instituto José Miguel Olympio e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00100331 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 202 (antigo 062/2003) de 11.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores da Praia da Itinga-Bracui, Ane Raquel de Oliveira Souza, Ita de Oliveira Ramiro, Luis Carlos Souza da Costa e Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.012.27243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 14.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.33015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 08.06.2006 (Parte(s): Antonio de Mello Pedrosa, Marko Antonio de Davis Pedrosa e Maria José Davis Pedrosa);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00026880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Sebastiana Maria Campos);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00035593 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 02.02.2006 (Parte(s): João Luiz Teixeira de Abreu);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00058757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pes soa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 04.06.2007 (Parte(s): Carmem de Carvalho Mangabinha e Centro de Orientação e Restauração de Vidas);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00086698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.11.2006 (Parte(s): Natasha Brunnet Perront Ambrósio);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00086699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 14.11.2006 (Parte(s): Vanda dos Santos Canudo e Colégio Estadual Aurelino Leal);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00086700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 09.05.2005 (Parte(s): José Carlos Pereira Dutra e Leda Viviane Pavam);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00086701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 24.04.2006 (Parte(s): Tereza Cristina de Queiroz);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00086702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 07.12.2004 (Parte(s): Paula Silva Fernandes);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00089473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 02.02.2005 (Parte(s): Roberto Carlos Xavier e Clair Lopes da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00089474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 31.05.2006 (Parte(s): Norman de Tal);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00089478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Roza Motté e Robson de Tal);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00089480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 21.06.2005 (Parte(s): Araribóia da Costa Menezes e Cátia Silene Barbosa);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00089482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 7268 de 09.09.2005 (Parte(s): Mercado Gerezim, no bairro de Fonseca, Niterói);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00090218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 26.02.2007 (Parte(s): Gilberto de Tal);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00096012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 08.05.2007 (Parte(s): Luciana Quiintela Braune e Secretaria Estadual de Agricultura e Antony Garotinho);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00097765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 07.09.2006 (Parte(s): João Rodrigues da Silva e Restaurante Manekineko);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00097773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2361 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Escola Municipal Ruy Berçot de Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00097892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1340 de 13.07.2007 (Assunto: apreensão de arma de fogo, sem marca e sem numeração, dentro de área abrangida pelo Parque Estadual dos Três Picos);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00098073 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 28.07.2004 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00098454 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 18.11.2004 (Parte(s): Eliane Pimentel);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00098598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 21.06.2005 (Parte(s): Clube do Paraplégico Fluminense);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00099814 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 26.04.2005 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00099815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 18.04.2005 (Parte(s): Semeg Saúde);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00099857 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 940 de 09.11.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00099862 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 328 de 06.08.2007 (Parte(s): Geraldo Gutemberg dos Santos e Maria Aparecida Silva de Assis);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00099863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 19.09.2005 (Parte(s): Ana Paula Martins Rangel e Edinei Roberto Lima de Souza);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00099864 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3750 de 18.02.2003 (Parte(s): Educandário Romão Duarte, Eduardo Luiz Gonçalves e Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00099865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9167 de 06.10.2005 (Parte(s): Jorge Jerônimo Rodrigues e Renata Vanessa da Silva de Oliveira);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00099866 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 04.06.2007 (Parte(s): Walker Martins da Rosa);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00099867 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 31.07.2007 (Parte(s): Regiane Mendes de Souza);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00099868 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 149 de 12.03.2007 (Parte(s): Aline Peçanha de Oliveira);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00100432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 08.01.2001 (Parte(s): BIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA);\r\n\r\n73. Processo nº 2004.001.44882.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 27.10.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Monçanense Ltda);\r\n\r\n74. Processo nº 2005.001.07978.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3084 de 03.01.2005 (Parte(s): CEDAE e TRESLA Transportes Especializados de Líquidos S/A);\r\n\r\n75. Processo nº 2005.001.13695.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3682 de 27.09.2002 (Parte(s): POLINTER);\r\n\r\n76. Processo nº 2006.001.68000.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 14.12.2006 (Parte(s): Júlio César de Almeida);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00056813 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7100 e 7241 de 14.05.2007 e 11.06.2007 (Parte(s): João Moura de Carvalho e Escola Estadual Dr. César Tinoco);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00063287 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5556 de 04.10.2006 (Parte(s): Eldec Engenharia e Instalações Ltda e RIOURBE);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00087861 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1642 de 11.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00088702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1281 de 21.09.2005 (Parte(s): Supermercado Zona Rural, Rio São Paulo Pneus e Prefeitura de Seropédica);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00089230 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 22.08.2006 (Parte(s): Sebastiana Alvarenga);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00095113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 148 de 26.04.2007 (Parte(s): Rosana Lúcia da Silva Felipe e COOHABIT Cooperativa Habitacional) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00100304 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 29.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula e Priscila Cristiane Lima);\r\n\r\n84. Processo nº 2005.001.15149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 771 de 03.10.2005 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n85. Processo nº 2006.001.17165.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.2006 (Parte(s): Francisco José Olímpia do Nascimento e Braz Leles de Arruda);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00092185 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda - Imobiliária Central de Campos);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00098678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 431 de 24.03.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00098692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1138 de 15.02.2006 (Parte(s): Francisco de Assis Gama Júnior e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00099220 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 29.06.2007 (Parte(s): Eronides e Oliveira);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00101556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6480 de 05.02.2007 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00101584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5488 de 11.09.2006 (Parte(s): Diva Franco, Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00102174 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.06.2001 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n93. Processo nº 2003.001.24770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1800 de 22.08.2003 (Parte(s): Instituição Lar de Nazaré Jerusalém);\r\n\r\n94. Processo nº 2005. 001.28216.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 18.05.2007 (Parte(s): Stella de Araújo de Almeida);\r\n\r\n95. Processo nº 2005. 001.29907.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 03.05.2006 (Parte(s): Jaci Figueira, Zilma Figueira e Marcelo da Silva Figueira);\r\n\r\n96. Processo nº 2005.001.32241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 13.07.2005 (Parte(s): Dilmar Ferreira);\r\n\r\n97. Processo nº 2005.001.33027.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 18.07.2005 (Parte(s): Isaura Rosalina Alexandre e José da Silva Alexandre);\r\n\r\n98. Processo nº 2005.001.37234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 11.08.2005 (Parte(s): Celina Campos e Gláucia Maria Pereira da Silva);\r\n\r\n99. Processo nº 2005.001.43877.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.076 de 12.09.2005 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.001.30460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 29.05.2006 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito ao direito dos idosos do acesso aos transportes coletivos);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.30850.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 01.06.2006 (Parte(s): Antônio Francelino Guilherme);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.36730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria Michelina);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.39264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 05.07.2006 (Parte(s): Alice da Conceição de Aguiar);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.001.39441.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 05.07.2006 (Parte(s): Glória Medeiros);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.001.39443.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 07.07.2006 (Parte(s): Jorge da Silva Barreto);\r\n\r\n106. Processo nº 2006.001.44376.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1360 de 01.08.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Seixas de Alencar);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.54691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2251 de 14.03.2007 (Parte(s): PAM Antônio Ribeiro Neto);\r\n\r\n108. Processo nº 2006.001.62683.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 25.10.2006 (Parte(s): Raimundo Cunha);\r\n\r\n109. Processo nº 2006.001.68650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2304 de 24.11.2006 (Parte(s): Instituição Geriátrica Leblon Ltda);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00025134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 16.03.2007 (Parte(s): Instituição Cada de Ramana);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00027513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 17.04.2007 (Parte(s): Paulo de Jesus Lopes, Maria José de Jesus Lopes e Serviço de Assistência Social Evangélico);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00031495 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 29.03.2007 (Parte(s): Daynéa Conceição Ribeiro);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00044666 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Fernanda Gouveia Diniz e Banco HSBC);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00047663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 11.05.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Martins);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00050544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 18.05.2007 (Parte(s): Mara da Silva);\r\n\r\n116. Processo nº 2003.001.36512.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 05.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito à norma estadual que garantia gratuidade aos idosos nos transportes coletivos da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n117. Processo nº 2005.001.37930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1022 de 12.08.2005 (Parte(s): Izolina da Conceição);\r\n\r\n118. Processo nº 2005.001.43898.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 23.09.2005 (Parte(s): Carminda da Conceição Cepeda);\r\n\r\n119. Processo nº 2006.001.23870.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 24.04.2007 (Parte(s): Mônica da Silva B. Dutra e Moacir Pereira da Silva);\r\n\r\n120. Processo nº 2006.001.26934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 11.05.2006 (Parte(s): Anália dos Santos);\r\n\r\n121. Processo nº 2006.001.29415.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5097 de 29.06.2006 (Parte(s): Diaporã Cristina Pereira Garcia, Nelson Sieira da Rocha e Evaristo da Silva Alves);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.001.44393.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 01.08.2006 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico e Antônio de Pádua Rocha Rodrigues);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00013794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 28.03.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Paulo dos Santos e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00014406 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 15.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível violação à norma legal que prevê tempo máximo para o atendimento em agências bancárias);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00082320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 25.07.2007 (Parte(s): Edson Soares dos Santos);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00098629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1461 de 04.09.2007 (Parte(s): Indústria Techlabor, localizada na Rua Olinto Pereira, 350, Neves, São Gonçalo);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00101027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 08.07.2005 (Parte(s): Quimilavra Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00101028 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 11.11.2005 (Parte(s): Viação Autodiesel);\r\n\r\n129. Processo nº 2000.001.15124.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº MP-15820 de 12.09.2000 (Parte(s):Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e DAMAG - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n130. Processo nº 2006.012.04875.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 01-006 de 13.02.2006 (Parte(s): Evenilson da Penha e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00101030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 362 de 17.09.1996 (Parte(s): Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Frigorífico Raquel Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00092187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 17 de 01.02.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Laert F. Ribeiro - ME (Cerâmica Eiffel));\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00095122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 91 de 08.11.2004 (Parte(s): CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental e Areal Júlio César de Oliveira Silva);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00097725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 03.08.2007 (Parte(s): Caroline Faria de Oliveira, Carlos César Castro Correia e Hospital Infantil Ismélia da Silveira);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00098025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 163 de 27.08.2003 (Parte(s):Sérgio Roberto Diniz Nogueira e Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00098133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1106.01 de 12.09.2006 (Assunto: Poluição Sonora por bailes funk na Praça da Apoteose, bairro Vila São Luiz, em Duque de Caxias);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00098544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep 942 de 27.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Oliveira de Souza e Sidnei Coutinho Rosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00098588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 18.01.2006 (Parte(s): Mariane Cristina Vieira e Ailton Pereira dos Santos);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00098825 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 11 de 15.05.2007 (Parte(s): Marizete Barcelos dos Santos e Abrigo Monsenhor Severino);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00098827 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 41 de 24.11.2005 (Parte(s): Domingos de Souza);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00098833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos - CRAAI Campos - IC nº 123 de 28.05.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Machado Viana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00099109 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 06.07.2006 (Parte(s): Genilson Pacheco);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00099120 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 09.08.2007 (Parte(s): José Antônio Santos Cavalcante);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00099137 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 13.11.2006 (Parte(s): Juízado Especial Criminal de Magé, Vicente Rodrigues Lima, Edvaldo Gomes Beltcher e Derly Carlos de Andrade);\r\n\r\n145. Processo nº 2007.00099168 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 09 de 25.02.2003 (Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00099170 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 43 de 27.12.2005 (Parte(s): Juízo Único de Paracambi e Prefeitura de Paracambi);\r\n\r\n147. Processo nº 2003.001.25778.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1786 de 16.05.2006 (Parte(s): PANFLOR Indústria Alimentícia Ltda, IASERJ e André Luiz Faria Miranda);\r\n\r\n148. Processo nº 2005.001.25725.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 06.03.2006 (Parte(s): Renato de Souza);\r\n\r\n149. Processo nº 2006.001.25919.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5289 de 17.07.2006 (Parte(s): Associação dos Pensionistas e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros do antigo DF);\r\n\r\n150. Processo nº 2006.001.54600.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 18.09.2006 (Parte(s): Maria Barroso Leite);\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00025814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 19.03.2007 (Parte(s): Rosalina Ferreira Alves);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: Apuração de notícia de que pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00072521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 1259 de 02.07.2007 (Parte(s): Joaquim Eduardo do Nascimento);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00101539 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4884 de 23.03.2006 (Parte(s): Márcio Luiz dos Santos Ferreira e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00101560 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5692 de 22.09.2006 (Parte(s): Alessandro Molon, Leonardo Loppi e DETRAN);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00101933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 04.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e TAM Linhas Aéreas S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00101934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 502 de 06.08.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e GOL Transportes Aéreos S.A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00101969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 19.12.2005 (Parte(s): Kátia Cardoso Querino e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00101970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 13.02.2007 (Parte(s): Genevaldo Santos da Rocha e BCP S/A - Claro);\r\n\r\n160. Processo nº 2003.001.05657.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 28.04.2000 (Parte(s): Otávio Santos Filho, Tracbel S.A. e Silvestre José Gorini);\r\n\r\n161. Processo nº 2004.001.36818.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 337 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n162. Processo nº 2004.001.39116.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 339 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Paraty);\r\n\r\n163. Processo nº 2005.001.12600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 21.10.2004 (Parte(s):Abrigo para Idosos);\r\n\r\n164. Processo nº 2005.001.16120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.01.2004 (Parte(s): Eduardo Henrique Altieri e Real Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n165. Processo nº 2005.001.38246.00 (apenso nº 2005.001.12909.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 15.08.2005 (Parte(s): Abrigo Presbiteriano);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00008163 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6460 de 31.01.2007 (Parte(s): Fernado Olinto Henriques Fernandes e Curso InfoJuris);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00051642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7374 de 06.07.2007 (Parte(s): CUTGRAF) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00075388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7110 de 04.06.2007 (Parte(s): Girlei Dantas Galindo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00078617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6610 de 09.04.2007 (Parte(s): Condomínio Solar Remope XVII e Yolanda Lima);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00101884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7200 de 31.07.2007 (Parte(s): Natan Pereira e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00101891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3455 de 13.11.2006 (Parte(s): Casa 10 do Jardim Oceânico Bar e Restaurante Ltda. - “Bombar”);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00101892 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 11202 de 11.01.2006 (Assunto: Possível supressão de vegetação frutífera e ornamental, na Estrada do Grumari, em frente ao nº 189, Piabas, Rio de Janeiro);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00101935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 504 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00101936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 506 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AEROLÍNES Argentinas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00101938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 508 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AMERICAN Airlines Inc) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00101941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Antônio Dias Rollemberg e Net Rio S.A.);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00101975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 27.06.2007 (Parte(s): Rio Las Vegas Sauna e Banhos Ltda.);\r\n\r\n178. Processo nº 2004.001.31209.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 13.02.2003 (Parte(s): Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves e CAR SYSTEMS Comércio e Serviços Ltda);\r\n\r\n179. Processo nº 2005.018.44364.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 e 139 de 29.06.2005 e 04.10.2005 (Parte(s): Efigênia da Silva Santos e Elias Rocha dos Santos);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00004030 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 07.02.2007 (Parte(s): Maria da Glória Enéas dos Santos);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00017136 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.02.2007 (Parte(s): Carolina da Conceição e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 08.06.2005 (Parte(s): Lauro Porto Magalhães, Alaíde Costa Magalhães e Raimundo Nonato Magalhães);\r\n\r\n183. Processo nº 2007.00099605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 429 de 22.12.2005 (Parte(s): estabelecimentos particulares de ensino de São João da Barra);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00100951 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 09.11.2003 (Parte(s): Ricardo Pena Forte e Sara Alves Ferreira);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00100953 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 12.08.2004 (Parte(s): Francisco Sales de Andrade);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00100954 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 09.09.2003 (Parte(s): Ruth Vidal de Oliveira, Oswaldo de Oliveira e Maria Clara Moreira de Lyra);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00100958 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 09.09.2003 (Parte(s): Eduardo dos Santos Martins); \r\n\r\n188. Processo nº 2007.00101223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - PP nº 1450 de 30.08.2006 (Parte(s): Alan de Souza Campello e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n189. Processo nº 2007.00101232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - REP nº 168 de 17.05.2007 (Parte(s): Emanoel Borges Viegas e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n190. Processo nº 2007.00101723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1649 de 09.07.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00101880 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 010 de 01.08.2007 (Parte(s): Marília Aldighieri Silva Pinto e Sérgio Aldighieri);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00102515 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 21.11.2006 (Parte(s): Carmen Gammon);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00102622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 286 de 10.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio-Ambiente de Campos e Charles José Califórnia);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00102629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2217 de 20.10.2006 (Parte(s): moradores da Rua Barão de Miranda e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00103642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 402 de 25.07.2007 (Assunto: Apreensão de pequena quantidade de pássaros em Santo Antônio de Pádua, na posse de morador local);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00103652 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 336 de 23.05.2007 (Assunto: apreensão de pequena quantidade de pássaros em Cambuci, na posse de morador local);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00103772 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 03.04.2007 (Assunto: Eliana Messe Ribeiro e Anderson Pontes Dimas);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00103782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 28.07.2003 (Parte(s): Loteamento Novo Horizonte, em Macaé);\r\n\r\n199. Processo nº 2004.001.42798.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 09.12.2004 (Assunto: Apuração de possível situação de risco vivenciada por nove crianças residentes na Travessa Nossa Senhora da Conceição, em Niterói);\r\n\r\n200. Processo nº 2004.001.42851.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Shirley Azevedo e Ruti de Tal);\r\n\r\n201. Processo nº 2005.001.25232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 29.07.2005 (Assunto: desmatamento de área na rua 150, lote 30, em Camboinhas);\r\n\r\n202. Processo nº 2005.001.26173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 06.06.2005 (Parte(s): Ricardo Rocha e Supermercado Zona Sul S.A.);\r\n\r\n203. Processo nº 2006.018.30326.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1345 de 27.10.2005 (Parte(s): José Gomes da Silva);\r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.50408.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Jovelina Correia da Sá e Jociara Correia Rodrigues);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00098636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 811 de 28.03.2006 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n206. Processo nº 2007.00099342 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 28.03.2007 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos e Amauri Samuel dos Santos);\r\n\r\n207. Processo nº 2007.00099794 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1499 de 21.03.2006 (Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Pública - EMLURB e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00101549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque Caxias - PP nº 009 de 11.04.2007 (Parte(s): Escola Municipal Geralda Isaura e Secretaria Municipal de Magé);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00101701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 023 de 13.09.2006 (Parte(s): Obra de Recuperação e Assistência Social Getsemani e José Rodrigues de Paiva);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00101703 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 005 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Celestino);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00101704 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 003 de 14.03.2007 (Parte(s): Magaly Quintanilha Pereira e Sebastiana Dorvina dos Santos);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00101705 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 001 de 03.01.2007 (Parte(s): Maria Pureza dos Santos e Rosa Maria dos Santos);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00102439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 04.04.2005 (Parte(s): moradores da rua Clarindo Rodrigues de Freitas, bairro Riograndina e Igreja Evangélica situada nas proximidades);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00102468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 09.04.2007 (Parte(s): Fausto Gonçalves Portugal);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00102473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 09.04.2007 (Parte(s): Sandro Nunes dos Santos);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00102481 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 13.07.2007 (Parte(s): Clara Mendes da Silva);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00102533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 10.04.2007 (Parte(s): Amilton da Silva Fonseca e CEDAE);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00102806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4098 de 02.04.2003 (Parte(s): Daiane Montes dos Santos);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00102813 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 18.10.2006 (Parte(s): Severina Alves Araújo Dutra e José Nério Dutra);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00102814 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 22.12.2005 (Parte(s): Cristiane Lopes de Brito);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00102815 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 12.12.2005 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.009.18129.00 (dois volumes e duas fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 08.03.2006 (Parte(s): ONG da Maça - Amigos do Meio Ambiente da Região de Jurujuba e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n223. Processo nº 2006.009.19233.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 14.02.2005 (Parte(s): Francis de Andrade Corbett e Igreja Deus é Amor, situada na Av. Sete, 1243, Piratininga);\r\n\r\n224. Processo nº 2006.009.20491.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 31.07.2002 (Assunto: possível irregularidade de construção de prédio na Rua Cel. Tamarindo, 77, São Domingos);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.009.65566.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 218 de 22.09.2006 (Parte(s):José Geraldo Alonso Macieira e bar Banda 69, situado na rua Oscar Fonseca, 69, Fonseca);\r\n\r\n226. Processo nº 2006.009.55750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 230 de 10.10.2006 (Parte(s):Vládis Caputo);\r\n\r\n227. Processo nº 2006.009.62832.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 03.01.1997 (Parte(s): Gomes da Costa - Tune One S.A. e Atlantic Industrial de Conservas S.A.);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n229. Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1012 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n230. Processo nº 2007.00047707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - REP nº 043 de 15.01.2001 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco e Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n231. Processo nº 2003.001.33364.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 13.11.2003 (Parte(s): Retiro dos Artistas); \r\n\r\n232. Processo nº 2006.018.00916.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 09.01.2006 (Parte(s): Severino Antônio de Assunção e Eliza Antônio de Assunção);\r\n\r\n233. Processo n.º 2006.001.08611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 173 de 14.02.2006 (Parte(s): Jorge Vieira); \r\n\r\n234. Processo n.º 2006.009.19108.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 008 de 14.02.2000 (Parte(s): Consórcio Águas de Niterói); \r\n\r\n235. Processo n.º 2006.00075138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 032 de 11.05.2006 (Parte(s): Informalíssimo Bar e Restaurante); \r\n\r\n236. Processo n.º 2007.00078795 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 022 de 26.07.2007 (Parte(s): Rosilda Bernardo de Souza); \r\n\r\n237. Processo n.º 2007.00087345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2354 de 07.08.2007 (Parte(s): Edson Pereira da Silva e Carmelita Teresa da Silva Limani) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n238. Processo n.º 2007.00099392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1415 de 05.06.2006 (Parte(s): Leonardo Barreto Gomes); \r\n\r\n239. Processo n.º 2007.00102428 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 628 de 06.04.2000 (Parte(s): Luiz Barcellos de Vasconcelos e Prefeitura de Japeri); \r\n\r\n240. Processo n.º 2007.00103976 (quatro volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 116 de 18.12.2003 (Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativos de Teresópolis);\r\n\r\n241. Processo n.º 2006.018.27169.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 16.05.2006 (Parte(s): Roza Depes Vieira e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n242. Processo n.º 2006.001.39268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1124 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Rocha e Abrigo São José);\r\n\r\n243. Processo n.º 2007.00000642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 003 de 17.01.2007 (Parte(s): Zilda da Silva Amaral e Tânia Amaral Kurilo);\r\n\r\n244. Processo n.º 2007.00019168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 096 de 15.10.2006 (Parte(s): Iracy Moreira);\r\n\r\n245. Processo n.º 2007.00059372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 30.05.2007 (Parte(s): Zuila Ferreira dos Santos);\r\n\r\n246. Processo n.º 2007.00081814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 24.07.2007 (Parte(s): Ivanir Carvalho Castelo Branco);\r\n\r\n247. Processo n.º 2007.00087886 - CECON XXVIII - Drª. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado;\r\n\r\n248. Processo n.º 2007.00099434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1988 de 29.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n249. Processo n.º 2007.00099801 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 909 de 03.03.2006 (Parte(s): Auto Posto Cadena Ltda.);\r\n\r\n250. Processo n.º 2007.00100343 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 009 de 13.03.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Júlio Manoel Antônio da Silva);\r\n\r\n251. Processo n.º 2007.00100346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 012 de 23.03.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Santana);\r\n\r\n252. Processo n.º 2007.00100350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 015 de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Silvio Felipe da Silva);\r\n\r\n253. Processo n.º 2007.00100355 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 022 de 23.11.2006 (Parte(s): Júlio Carlos de Oliveira);\r\n\r\n254. Processo n.º 2007.00100359 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 013 de 04.04.2007 (Parte(s): Marlene Almeida de Souza da Conceição);\r\n\r\n255. Processo n.º 2007.00101551 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA n.º 061 de 17.03.2003 (Parte(s): Mattos e Mattos Incorporação Construção Civil Ltda);\r\n\r\n256. Processo n.º 2007.00103459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 2957 de 15.03.2006 (Assunto: notícia de queimada de árvores na estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 649);\r\n\r\n257. Processo n.º 2007.00103639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 503 de 02.08.2007 (Parte(s): Dejair Rodrigues Pimenta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n258. Processo n.º 2007.00103640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 401 de 14.06.2007 (Parte(s): Luiz Santos de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n259. Processo n.º 2007.00103659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 333 de 17.05.2007 (Parte(s): Deneci dos Santos Goudard) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n260. Processo n.º 2007.00103660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP n.º 263 de 27.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n261. Processo n.º 2007.00103759 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 047 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de Duas Barras);\r\n\r\n262. Processo n.º 2007.00103769 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Sérgio Batista Lourenço Trevezam e Alzira Roque Serra);\r\n\r\n263. Processo n.º 2007.00103779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 013 de 02.05.2007 (Parte(s): Posto Barro Branco Ltda);\r\n\r\n264. Processo n.º 2007.00103780 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 258 de 02.05.2007 (Parte(s): Carla Regina Ferreira e Alex Borges do Amaral);\r\n\r\n265. Processo n.º 2000.001.14086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14762 de 11.02.1999 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Temperos Bom Paladar Itamonte Ltda.);\r\n\r\n266. Processo n.º 2000.001.15128.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15824 de 12.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Chuí Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n267. Processo n.º 2000.001.15584.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 16288 de 18.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nutriliquidos Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n268. Processo n.º 2001.001.11323.00 (apenso nº 2001.001.24685.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11673 de 22.05.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Águas Prata Ltda.);\r\n\r\n269. Processo n.º 2001.001.26803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27782 de 13.11.2001 (Parte(s): 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Eduardo do Nascimento César, Eliane do Nascimento César e Globex Utilidades S/A.);\r\n\r\n270. Processo n.º 2004.001.42821.00 (apensos nº 2004.001.42820.00, nº 2004.001.42823.00, nº 2004.001.42819.00, nº 2004.001.42858.00, nº 2004.001.42807.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/n de 15.10.2004 (Parte(s): Elita Fernandes Correa);\r\n\r\n271. Processo n.º 2005.001.35318.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 25.08.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Marcelinho Tostes Padilha Neto);\r\n\r\n272. Processo n.º 2006.009.33897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 16 de 10.01.2006 (Parte(s): Luiz Felippe de Abreu e Adyr Mota Filho);\r\n\r\n273. Processo n.º 2006.009.37312.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 22.05.2006 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n274. Processo n.º 2006.009.65614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 33 de 11.12.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB - Marica, Agenor da Silva Mattos Filho e Drogaria Marica Ltda. (Farmais));\r\n\r\n275. Processo n.º 2006.001.04589.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 16.11.2005 (Parte(s): Pedro Alves de Mattos e Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo);\r\n\r\n276. Processo n.º 2007.00023520 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 19.06.2006 (Parte(s): Paulo César Bittencourt Pires);\r\n\r\n277. Processo n.º 2007.00072156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 24.05.2007 (Assunto: Exploração de jogos em máquinas eletrônicas (“caça-níqueis”), no município de Niterói);\r\n\r\n278. Processo n.º 2007.00099836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 318 de 05.12.2005 (Parte(s): Georgina Batista Nogueira do Carmo Vallinha e Julio do Vale Munhões);\r\n\r\n279. Processo n.º 2007.00101246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1937 de 11.11.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Mesquita);\r\n\r\n280. Processo n.º 2004.001.49668.00 (sete volumes e cinqüenta e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0094 de 08.08.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal do Trabalho e Renda do Rio de Janeiro e Viva Rio);\r\n\r\n281. Processo n.º 2005.001.19740.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 678 de 28.06.2006 (Parte(s): Jorge Abade Pinto e Dulcia Calixto Pinto);\r\n\r\n282. Processo n.º 2005.001.49932.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1327 de 20.10.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Rockschilder dos Santos Alves);\r\n\r\n283. Processo n.º 2007.00045979 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 904 de 18.05.2007 (Parte(s): Clayton Thomaz de Oliveira e Iracema Lopes dos Santos);\r\n\r\n284. Processo n.º 2007.00103715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 028 de 09.03.2006 (Parte(s): Celso Bechara Fernandes, Enedir Grativol, Ada Cypriano Sereno Diniz e Sérgio Eduardo Melo Gomes);\r\n\r\n285. Processo n.º 2007.00103725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 050 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n286. Processo n.º 2007.00103766 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 9807 de 02.08.2006 (Parte(s): Marlene Alves da Silva e Luiz Martins da Silva);\r\n\r\n287. Processo n.º 2007.00103776 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 132 de 06.03.2007 (Parte(s): Flávia da Silva e Carlos Alberto Cândido da Silveira);\r\n\r\n288. Processo n.º 2007.00103783 - 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP n.º 025 de 31.03.2007 (Parte(s): José Carlos Nunes e Prefeitura de Carapebus);\r\n\r\n289. Processo n.º 2007.00103825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 094 de 27.09.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Pecly e Autoviação 1001);\r\n\r\n290. Processo n.º 2007.00103985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 006 de 04.01.2002 (Parte(s): Matte Leão Ltda);\r\n\r\n291. Processo n.º 2007.00103986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 988 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n292. Processo n.º 2007.00103979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 203 de 04.07.2005 (Parte(s): permissionário de serviço de transporte público Auto Diesel); \r\n\r\n293. Processo n.º 2007.00103983 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 510 de 28.11.2005 (Parte(s): Elgin S/A e Aluísio Nascimento dos Santos); \r\n\r\n294. Processo n.º 2007.00103984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 452 de 10.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental); \r\n\r\n295. Processo n.º 2007.00103988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 188 de 03.12.2001 (Parte(s): Grupo de Comunicações Três S.A.); \r\n\r\n296. Processo n.º 2007.00103989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 122 de 09.04.1997 (Parte(s): Laboratório Farmacêutico Elofar Ltda); \r\n\r\n297. Processo n.º 2007.00103990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 201 de 04.07.2005 (Parte(s): TIM Celular S.A.); \r\n\r\n298. Processo n.º 2007.00103993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 307 de 24.04.2007 (Parte(s): Drogaria Sulacap Ltda e Hipermercado Carrefour) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n299. Processo n.º 2007.00103994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 458 de 17.07.2007 (Parte(s): América Football Club); \r\n\r\n300. Processo n.º 2007.00103995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 449 de 04.10.2005 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n301. Processo n.º 2007.00103996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 2887 de 31.07.2007 (Parte(s): DETRAN) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n302. Processo n.º 2007.00103998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 650 de 07.11.2006 (Parte(s): SUPERVIA e Sônia Cristina Pessanha de Jesus Gonzaga); \r\n\r\n303. Processo n.º 2007.00104004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 104 de 02.04.1997 (Parte(s): Inovação Bar e Restaurante Ltda); \r\n\r\n304. Processo n.º 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n305. Processo n.º 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.05.2003 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.);\r\n\r\n306. Processo n.º 2003.001.38069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 184 de 09.06.2003 (Parte(s): Ana Lúcia de França Montenegro e Editora Abril S/A.);\r\n\r\n307. Processo n.º 2004.001.31412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.2004 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n308. Processo n.º 2004.001.31582.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 26.02.2002 (Parte(s): Condomínio do Edifício Conde de Lucena, Agenor César Junqueira Leite e CONCAL - Construtora Conde Caldas Ltda.);\r\n\r\n309. Processo n.º 2005.001.31583.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 11.07.2005 (Parte(s): Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminal do Rio de Janeiro, André Luiz Liara Paes e Tim Celular S/A);\r\n\r\n310. Processo n.º 2006.001.61440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.10.2006 (Parte(s): Bianca Krespane da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n311. Processo n.º 2007.00031500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 263 de 02.04.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Silas Lima) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n312. Processo n.º 2007.00104375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7775 de 31.08.2007 (Parte(s): Carlos Santana de Menezes e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n313. Processo n.º 2007.00104376 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6167 de 09.02.2007 (Parte(s): Rogéria Silva, Gleide Borges Moraes Lacerda e Thecha Engenharia Ltda.);\r\n\r\n314. Processo n.º 2007.00104395 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5591 de 28.09.2006 (Parte(s): Elba Boechat Leme);\r\n\r\n315. Processo n.º 2007.00104399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6930 de 16.05.2007 (Parte(s): Itacana de Padre Miguel Comercio de Cana Ltda.);\r\n\r\n316. Processo n.º 2007.00104409 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 16.11.2005 (Parte(s): OAB - Subseção Teresópolis, INDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e do Trabalhador do Município de Teresópolis, Sandro Sabino Saar Lisboa e Izabel Maria Saar Fontenelle);\r\n\r\n317. Processo n.º 2007.00104410 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4910 de 30.05.2006 (Parte(s): CEPAG - Centro de Pesquisas e Ações de Guaratiba e Prefeitura de Guaratiba);\r\n\r\n318. Processo n.º 2007.00104400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 (antigo 271) de 03.08.2005 (Parte(s): Alcimar Maria Vieira de Barros e Ralph Kezen Leite);\r\n\r\n319. Processo n.º 2007.00104732 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 12.09.2007 (Parte(s): Waldemiro Soares Gusmão e Benedita Felisbina);\r\n\r\n320. Processo n.º 2007.00104733 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 28.11.2005 (Parte(s): Gutemberg Cross Jorge e Thiane Úrsula do Carmo de Jesus Bellarmino);\r\n\r\n321. Processo n.º 2007.00104735 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 16.11.2006 (Parte(s): Antônio José Gonçalves e Cleonice Davina dos Santos);\r\n\r\n322. Processo n.º 2007.00103643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 400 de 25.07.2007 (Parte(s): Niraldo da Rocha Cândido); \r\n\r\n323. Processo n.º 2007.00103644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 399 de 25.07.2007 (Parte(s): Sebastião Francisco de Souza); \r\n\r\n324. Processo n.º 2007.00103645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 334 de 29.05.2007 (Parte(s): Juarez Ferreira de Castro); \r\n\r\n325. Processo n.º 2007.00103647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 398 de 25.07.2007(Parte(s): Moyses Pereira Lima Júnior); \r\n\r\n326. Processo n.º 2007.00103655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 504 de 02.08.2007 (Parte(s): Edir Rego Santiago); \r\n\r\n327. Processo n.º 2007.00103657 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2612 de 26.05.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde); \r\n\r\n328. Processo n.º 2007.00103663 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 304 de 29.05.2007 (Parte(s): Almir Francisco); \r\n\r\n329. Processo n.º 2007.00103757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 082 de 26.12.2005 (Parte(s): Joaquim Gerk Tavares); \r\n\r\n330. Processo n.º 2007.00103764 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 8943 de 05.08.2005 (Parte(s): Márcia Regina da Costa Barreto e Alteverio da Costa Louzada); \r\n\r\n331. Processo n.º 2007.00103774 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 046 de 31.05.2006 (Parte(s): Terezinha do Carmo Fontana e Operadoras de Telefonia Celular TIM e Claro); \r\n\r\n332. Processo n.º 2007.00103778 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 050 de 17.05.2007 (Parte(s): moradores do bairro Campista, em Macaé, e AABB); \r\n\r\nQuebra 333. Processo n.º 2007.00103982 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 01.06.2005 (Parte(s): Walter Baggio e Sul América Seguro Saúde S.A.); \r\n\r\n334. Processo n.º 2007.00104001 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 202 de 28.12.2001 (Parte(s): Compucesso Informática Ltda); \r\n\r\n335. Processo n.º 2007.00104374 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4203 de 16.11.2005 (Assunto: existência de imóvel situado na Rua Terezina, 18, em Santa Tereza, ocupado por invasores que nele residem em péssimas condições);\r\n\r\n336. Processo n.º 2007.00104397 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7407 de 17.07.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n337. Processo n.º 2007.00104398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 057 de 30.10.2006 (Parte(s): José Luiz da Mora e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua); \r\n\r\n338. Processo n.º 2007.00104403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 030 de 27.07.2007 (Parte(s): funcionários do antigo Hospital Manoel Ferreira); \r\n\r\n339. Processo n.º 2007.00104404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6967 de 25.05.2007 (Parte(s): Sargento Souza, do 6º Batalhão de Polícia Militar); \r\n\r\n340. Processo n.º 2007.00104412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 133 de 14.07.2004 (Assunto: poluição sonora proveniente de Forró no Município de Aperibé); \r\n\r\n341. Processo n.º 2007.00104417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 012 de 01.10.2002 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes); \r\n\r\n342. Processo n.º 2007.00104418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 014 de 11.01.2001 (Parte(s): Alessandro Santos de Oliveira); \r\n\r\n343. Processo n.º 2007.00104421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 074 de 04.01.2006 (Parte(s): Léo Veículos e Binho Veículos); \r\n\r\n344. Processo nº 2005.001.31308.00 (apenso nº 2005.001.31307.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 20.07.2005 (Parte(s): AMOS - Associação dos Moradores do Sobral e CEDAE);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.001.67067.00- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6512 de 08.05.2007 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00105380 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 40 de 28.08.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00105382 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 28.08.2007 (Parte(s): Neusir de tal);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00105436 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 14.06.2005 (Parte(s): Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00105447 - 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 28.03.2007 (Parte(s): Elizabete Cosme);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00105467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 21.12.2006 (Parte(s): Rodrigo Ferreira Barroso e Banco ABN AMRO REAL S/A.);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00105475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 28.03.2000 (Parte(s): Fernando Paiva Filho e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00105476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 2801 de 24.07.2007 (Parte(s): José Vicente Farias de Sant Anna e Assim Assistência Médica) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00105477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 25.09.2006 (Parte(s): DETRAN/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00105478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 14.06.2006 (Parte(s): Júlio César Morais, Michel Moreira, Roberto Barbosa e Supervia);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00105482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 26.04.2007 (Parte(s): Maria Angélica D'Amorim Cavalcanti e Unimed Rio);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00105484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 046 de 30.01.2001 (Parte(s): Eiffel Comércio Automotivo Ltda.);\r\n\r\n357. Processo nº 2007.00105485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 284 de 18.08.2003 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira e Bradesco Seguros S/A);\r\n\r\n358. Processo n.º 1995.001.10855.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 10855 de 21.08.1995 (Parte(s): Alergofar Alergia e Cosmética Ltda); \r\n\r\n359. Processo n.º 2002.001.36313.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 37784 de 30.04.2002 (Parte(s): Polimport Comércio e Exportação Ltda); \r\n\r\n360. Processo n.º 2002.001.30393.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 31544 de 16.10.2002 (Parte(s): Epanor Lecca S.A.); \r\n\r\n361. Processo n.º 2003.05074290 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3913 de 16.10.2002 (Parte(s): Sérgio Basílio dos Santos e outros e FLUMITRENS); \r\n\r\n362. Processo n.º 2005.001.32564.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3869 de 12.04.2007 (Parte(s): PETROBRÁS e PETROCO OIL CO); \r\n\r\n363. Processo n.º 2007.00020461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 403 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Dinah Rosas); \r\n\r\n364. Processo n.º 2007.000105440 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 083 de 23.02.2007 (Parte(s): Ana Maria de Brito); \r\n\r\n365. Processo n.º 2007.000105472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 058 de 31.01.2007 (Parte(s): TV Sky Shop S.A. - Shop Time); \r\n\r\n366. Processo n.º 2007.000105479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 138 de 07.03.2007 (Parte(s): Super-Man Comércio de Suplementos Alimentares Ltda. ME); \r\n\r\n367. Processo n.º 2004.001.42730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC n.º 058 de 18.10.1999 (Parte(s): Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n368. Processo n.º 2006.018.04364.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 014 de 09.02.2006 (Parte(s): Alberto José de Souza); \r\n\r\n369. Processo n.º 2006.018.52797.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 31.08.2006 (Parte(s): Silvio Benvindo da Silva e Júlia dos Santos Silva); \r\n\r\n370. Processo n.º 2006.00073097 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 13.12.2006 (Parte(s): Sebastiana Rosa Gonçalves); \r\n\r\n371. Processo n.º 2006.018.08295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 08.02.2006 (Parte(s): Teresinha Alves Damasceno e Manoel Marques Filho); \r\n\r\n372. Processo n.º 2007.00033034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 27.03.2007 (Parte(s): Alcides Melo); \r\n\r\n373. Processo n.º 2007.00037687 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 018 de 16.03.2007 (Parte(s): Ítalo Vieira Pinto); \r\n\r\n374. Processo n.º 2007.00043274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 02.04.2007 (Parte(s): Terezinha Perez da Conceição); \r\n\r\n375. Processo n.º 2007.00053864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 051 de 22.05.2007 (Parte(s): Maria Euzébio da Silva); \r\n\r\n376. Processo n.º 2007.00086631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 03.08.2007 (Parte(s): Maria Petronila de Oliveira Alves); \r\n\r\n377. Processo n.º 2007.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 13.08.2007 (Parte(s): Zenacila Machado Barreto);\r\n\r\n378. Processo n.º 2007.00102716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1556 de 27.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu, Nelson Bornier de Oliveira, Procuradoria do Município);\r\n\r\n379. Processo n.º 2007.00104576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 822 de 06.07.2005 (Parte(s): Escola Municipal Leda Vargas Gianerini);\r\n\r\n380. Processo n.º 2007.00104662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 114 de 19.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis);\r\n\r\n381. Processo n.º 2007.00105242 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 015 de 24.03.2004 (Parte(s): Ageilson Santos Mendonça);\r\n\r\n382. Processo n.º 2007.00105264 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 033 de 30.06.2006 (Parte(s): Fernando José da Silva);\r\n\r\n383. Processo n.º 2007.00106301 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 28.08.2006 (Parte(s): Wickbold & Nosso Pão Indústria de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n384. Processo n.º 2007.00106302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 312 de 15.05.2007 (Parte(s): Cléber de Oliveira Tavares Neto e Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda.);\r\n\r\n385. Processo n.º 2007.00106320 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 12.05.2006 (Parte(s): Evendro Luiz C. Beserra e Casa Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n386. Processo n.º 2007.00106321 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 28.08.2006 (Parte(s): Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n387. Processo n.º 2007.00106322 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 17.08.2001 (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro de Araújo e Escola Superior de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro);\r\n\r\n388. Processo nº 2005.001.28800.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 953 de 06.06.2005 (Parte(s): Wesley Pereira Rosa e Flávia Geremias Bittencourt);\r\n\r\n389. Processo n.º 2007.00025191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 25191 de 14.03.2007 (Parte(s): Maria Irene da Silva Pinto e Tompson Baranduba Andrade);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00103756 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03 de 10.03.2006 (Parte(s): Rogério Wellington Ribeiro Parreira e Kelly Cristina Ferreira da Costa);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00103762 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 22.07.2005 (Parte(s): Abílio Guarani Ferreira e PETI - Programa de Erradicação de Trabalho Infantil);\r\n\r\n392. Processo n.º 2007.00104572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1579 de 08.02.2007 (Parte(s): Priscila Soares e Município de São Çonçalo);\r\n\r\n393. Processo n.º 2007.00104581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 965 de 21.11.2005 (Parte(s): Auto Center Pachecco);\r\n\r\n394. Processo n.º 2007.00104614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 200 de 25.06.2007 (Parte(s): César da Silva Braga e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n395. Processo n.º 2007.00104617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 182 de 19.06.2007 (Assunto; Falta de medicamentos na Farmácia Popular, em São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n396. Processo n.º 2007.00104731 (3 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep nº 070 (peças extraídas do IC nº 053) de 02.05.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n397. Processo n.º 2007.00104752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1150 de 23.02.2005 (Parte(s): Daniele da Costa Ferreira e CEDAE);\r\n\r\n398. Processo n.º 2007.00106295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 28.08.2006 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.);\r\n\r\n399. Processo n.º 2007.00106296 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 31.03.2006 (Parte(s): URPEM - Urgência Pediátrica do Méier Ltda.);\r\n\r\n400. Processo n.º 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes);\r\n\r\n401. Processo n.º 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A);\r\n\r\n402. Processo n.º 2007.00106306 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 13.05.2005 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carreteiro Alimentos Ltda.);\r\n\r\n403. Processo n.º 2005.001.12599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 179 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para Idosos Doce Morada);\r\n\r\n404. Processo n.º 2005.001.23265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1677 de 26.05.2004 (Parte(s): COLIBRI - Associação de Assistência ao Excepcional);\r\n\r\n405. Processo n.º 2006.001.43214.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 31.07.2006 (Assunto: maus tratos praticados contra crianças por sua genitora);\r\n\r\n406. Processo n.º 2006.018.70875.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 05.12.2006 (Parte(s): Severino Ferreira de Lima e Cláudia Ferreira Lima);\r\n\r\n407. Processo n.º 2006.00072541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 12.12.2006 (Parte(s): Martiniano da Silva);\r\n\r\n408. Processo n.º 2006.00072900 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 544 de 07.03.2006 (Parte(s): Barcas S.A);\r\n\r\n409. Processo n.º 2006.001.35088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 828 de 12.06.2006 (Parte(s): Olga Malavota Lopes e Terezane Lopes de Carvalho);\r\n\r\n410. Processo n.º 2007.00102737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 1563 de 22.02.2007 (Parte(s): moradores da rua Firmino Leite e Batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo);\r\n\r\n411. Processo n.º 2007.00103298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1935 de 23.11.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por um trailler localizado na rua Abadia Tinoco, Jardim Canaan, Nova Iguaçu);\r\n\r\n412. Processo n.º 2007.00102737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 1563 de 22.02.2007 (Parte(s): moradores da rua Firmino Leite e Batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo);\r\n\r\n413. Processo n.º 2007.00104263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 255 de 14.07.2004 (Assunto: possível dano ambiental devido a desmatamento à beira do Rio Maracuá, na Fazenda Santa Helena, em Campos);\r\n\r\n414. Processo n.º 2007.00104281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 237 de 08.08.2007 (Parte(s): Posto Sete Derivados de Petróleo Ltda);\r\n\r\n415. Processo n.º 2007.00104750 (apenso recurso nº 2007.00089114) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 202 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação Cidadão do Mundo, Aristóteles Pinheiro Libânio, Câmara Municipal e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n416. Processo n.º 2002.001.37167.00 (apenso nº 2005.001.23488.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 18.12.2002 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda.);\r\n\r\n417. Processo n.º 2006.009.18987.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 27.07.2005 (Parte(s): Benedicto Taranto);\r\n\r\n418. Processo n.º 2006.009.42729.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 14.04.2005 (Parte(s): Magda Lucinda Guimarães da Silva, Uraci Faustino do Nascimento e João de tal);\r\n\r\n419. Processo n.º 2007.00039499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 12.02.2007 (Assunto: Apuração de possível supressão de vegetação nativa e corte ilegal de árvores em terreno situado na Rua 14, esquina com Avenida Três, Itaipuaçu, Maricá);\r\n\r\n420. Processo n.º 2007.00051850 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 21.05.2007 (Parte(s): Hermínia Natividade);\r\n\r\n421. Processo n.º 2007.00069758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 79 de 25.10.2005 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n422. Processo n.º 2007.00103885 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 06 de 07.03.2007 (Parte(s): Eunice Joaquim Alves);\r\n\r\n423. Processo n.º 2007.00105189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 29.05.2007 (Parte(s): Maciel Benedito da Silva, Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n424. Processo n.º 2007.00105239 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 31 de 29.04.2002 (Parte(s): Paulo Rodrigues e Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n425. Processo n.º 2007.00105243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 30 de 24.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Amilton Flores da Silva);\r\n\r\n426. Processo n.º 2007.00105315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 52 de 06.09.2005 (Parte(s): Marilene Dávila Pereira Monzo, Mirna Celi Mota e Igreja Universal da Graça de Deus);\r\n\r\n427. Processo n.º 2001.001.17155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17742 de 23.07.2001 (Parte(s): Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes e VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A);\r\n\r\n428. Processo n.º 2007.00009901 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 080 de 01.07.2003 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Teresópolis e Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n429. Processo n.º 2007.00103123 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 009 de 12.07.2007 (Parte(s): Izaías Andrade dos Santos);\r\n\r\n430. Processo n.º 2007.00103125 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 003 de 30.05.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado Leite e Manoel da Silva Leite);\r\n\r\n431. Processo n.º 2007.00105007 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 030 de 08.02.2007 (Parte(s): Maria Veríssima Mello de Holanda íssima Mello de Holanda e Ruben Jesus Sanchez Rodriguez e Raimundo Braz Filho);\r\n\r\n432. Processo n.º 2007.00105008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 210 de 17.10.2003 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Aldarina da Penha Carneiro);\r\n\r\n433. Processo n.º 2007.00105009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 240 de 14.08.2007 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Centro Dia);\r\n\r\n434. Processo n.º 2007.00105010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 054 de 01.03.2007 (Parte(s): Reginaldo Frangelli);\r\n\r\n435. Processo n.º 2007.00105011 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep nº 420 de 14.08.2007 (Parte(s): Ana Eugênia Ramos Bessa e Maria Joaquina Ramos Bessa);\r\n\r\n436. Processo n.º 2007.00105012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 23.05.2007 (Parte(s): Jobel dos Santos Cerqueira e Almir Pereira Pesanha);\r\n\r\n437. Processo n.º 2007.00109740 (18 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP. nº 123 de 10.05.2006 (Parte(s): Nádia Maria Moreira Simen);\r\n\r\n438. Processo n.º 2003.001.19051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 038 de 07.04.2005 (Parte(s): Wolney Trindade e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n439. Processo n.º 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 010 de 10.01.2007 (Parte(s): Chopp Park Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda);\r\n\r\n440. Processo n.º 2006.009.29237.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 026 de 11.03.2004 (Parte(s): Zely da Silva e AMPLA);\r\n\r\n441. Processo n.º 2006.009.29261.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 005 de 10.01.2007 (Parte(s): Joral São Francisco Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n442. Processo n.º 2007.00006681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 080 de 21.03.2006 (Parte(s): Luiz Eduardo Taves e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n443. Processo n.º 2007.00031280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 083 de 22.03.2007 (Parte(s): Odete Manso Maciel);\r\n\r\n444. Processo n.º 2007.00067892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 21.06.2007 (Parte(s): Jorge Gonçalves);\r\n\r\n445. Processo n.º 2007.00084217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 7189 de 19.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim América e Prefeitura de Niterói) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n446. Processo n.º 2007.00104754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1320 de 26.07.2006 (Parte(s): moradores da rua Joel Guimarães, em Monjolos, Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n447. Processo n.º 2007.00104951 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 155 de 31.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real);\r\n\r\n448. Processo n.º 2007.00105084 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 021 de 20.09.2006 (Parte(s): Elza Mendes de Carvalho);\r\n\r\n449. Processo n.º 2007.00105090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2413 de 03.09.2007 (Parte(s): Carlos Alberto de Castro e Lopo);\r\n\r\n450. Processo n.º 2007.00105121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 060 de 19.06.2007 (Parte(s): Glória Maria dos Santos Pereira, Ricardo Rabelo Macedo e Ronaldo de Freitas Ramos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n451. Processo n.º 2007.00105259 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 006 de 11.01.2006 (Parte(s): Jonas da Silva Corrêa);\r\n\r\n452. Processo n.º 2007.00105334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 106 de 05.09.2005 (Parte(s): Isaltina de Tal);\r\n\r\n453. Processo n.º 2007.00105893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3959 de 28.02.2005 (Parte(s): Adriana Belazário e Secretaria de Estado de Defesa Civil);\r\n\r\n454. Processo n.º 2007.00105901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 106 de 05.03.2007 (Assunto: Exploração de Menores na rua Vinícius de Moraes, em Ipanema);\r\n\r\n455. Processo n.º 2007.00105902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 09.03.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Targino Ferreira);\r\n\r\n456. Processo n.º 2007.00105904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 566 de 27.08.2007(Parte(s): Sandra Suely Queiroz de Araújo e Colégio Imaculada Conceição);\r\n\r\n457. Processo n.º 2007.00105906 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 833 de 20.10.2006 (Parte(s): Cinara Rosa Cartier e José Adelmo Gomes);\r\n\r\n458. Processo n.º 2007.00106105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 304 de 02.08.2004 (Parte(s): PLANFURI - Plano de Assistência Funeral Ltda.);\r\n\r\n459. Processo n.º 2007.00106298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 28.08.2006 (Parte(s): Dr. Oetker Brasil Ltda.);\r\n\r\n460. Processo n.º 2007.00106299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 22.01.2004 (Parte(s): Fabio Malagoli Pânico e Strutura Sistemas de Serviços Ltda.);\r\n\r\n461. Processo n.º 2007.00106300 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 28.08.2006 (Parte(s): Coca-Cola Brasil - Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.);\r\n\r\n462. Processo n.º 2007.00106340 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6814 de 04.05.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n463. Processo n.º 2007.00106935 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 19.06.2006 (Parte(s): Camila Oliveira Abreu);\r\n\r\n464. Processo n.º 2007.00106936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 61 de 27.09.2006 (Parte(s): Jeovane Gonçalves Videiro);\r\n\r\n465. Processo n.º 2007.00106948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 268 de 15.06.2006 (Parte(s): Município de Carmo);\r\n\r\n466. Processo n.º 2007.00106987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 572 de 04.09.2007 (Parte(s): Luiz Cláudio Ransolin e Saúde na Rede) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n467. Processo n.º 2007.00106988 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 19.05.2004 (Parte(s): Moradores da Vila São Benedito e CEDAE);\r\n\r\n468. Processo n.º 2007.00107229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 20.10.2004 (Parte(s): Luciola Pereira da Silva e Wallace Rodrigo Granllich);\r\n\r\n469. Processo n.º 2002.001.18249.00 (dois volumes, três anexos e quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2035 de 10.07.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e Orla Rio Associados Ltda.);\r\n\r\n470. Processo n.º 2005.001.17426.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 19.04.2007 (Parte(s): José Orlando Gonçalves da Silva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n471. Processo n.º 2006.001.00179.01 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 14.12.2006 (Parte(s): Amaro Francisco Oliveira Lopes);\r\n\r\n472. Processo n.º 2006.001.25776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 08.05.2006 (Parte(s): Joaquim Alves Leite);\r\n\r\n473. Processo n.º 2007.00007351 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 16.02.2007 (Parte(s): Ildéia Dias das Fonseca);\r\n\r\n474. Processo n.º 2004.001.49197.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por canil na Ilha Primeira, situado na Casa 12, Barra da Tijuca); \r\n\r\n475. Processo n.º 2005.001.40647.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 11.11.2005 (Assunto: Apuração de possível ocorrência de parcelamento irregular, clandestino, na Estrada do Cabuçu, 4601, sem licenciamento ambiental);\r\n\r\n476. Processo n.º 2006.001.11178.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 30.10.2006 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio e Irval Leonel Veiga);\r\n\r\n477. Processo n.º 2007.00106929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 451 de 21.06.2005 (Assunto: supressão de vegetação em área de preservação permanente, na localidade de Gamboa);\r\n\r\n478. Processo n.º 2007.00106930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 410 de 09.03.2005 (Assunto: Apuração de possível desrespeito à legislação que confere aos estudantes o direito de ingressar em espetáculos mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, no município de Paraty);\r\n\r\n479. Processo n.º 2007.00106949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 05.07.2005 (Parte(s): Criart Comunicações Integradas);\r\n\r\n480. Processo n.º 2005.001.30304.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 263.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Alexandre Graham Bell e J.César Empreiteira Ltda.);\r\n\r\n481. Processo n.º 2007.00035564 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 265.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Dr. Ignácio Bezerra de Menezes e Vitória Régia Engenharia Ltda.);\r\n\r\n482. Processo n.º 2007.00077990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7602 de 09.08.2007 (Parte(s): Associação dos Passageiros - ASPAS, FAFERJ - Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n483. Processo n.º 2007.00108372 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7298 de 03.07.2007 (Parte(s): Transportes Paranapuan S/A);\r\n\r\n484. Processo n.º 2007.00108397 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4090 de 28.09.2005 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n485. Processo n.º 2007.00108411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6983 de 01.06.2007 (Parte(s): Cristina Maria Tucci e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n486. Processo n.º 2007.00108412 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7037 de 30.05.2007 (Parte(s): CEASA-RJ);\r\n\r\n487. Processo n.º 2003.13925.00 (dois volumes e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 087 de 13.05.2003 (Parte(s): SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e Quintas do Rio);\r\n\r\n488. Processo nº 2006.001.15534.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PP nº 027 de 18.05.2006 (Parte(s): Emília Rocha);\r\n\r\n489. Processo nº 2006.009.27810.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 80 de 30.03.2006 (Parte(s): Maria Pia Mosto e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento);\r\n\r\n490. Processo nº 2006.009.35364.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 28.10.2004 (Parte(s): Marcos Bastos do Amaral);\r\n\r\n491. Processo nº 2006.009.46390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 30.10.2002 (Parte(s): Valnei de Souza Gomes);\r\n\r\n492. Processo nº 2006.00074707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 07.11.2005 (Parte(s): Moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00000298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 252 de 12.12.2006 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla Baía de Niterói - CCOB e Bloco do Noel);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00009277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 18.08.2006 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Joel da Silva);\r\n\r\n495. Processo n.º 2007.00018333 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Otávio Silva Nogueira);\r\n\r\n496. Processo n.º 2007.00069774 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 015 de 21.08.2007 (Parte(s): Maria de Nazareth da Silva);\r\n\r\n497. Processo n.º 2007.00077846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. n.º 093 de 11.07.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Roberto Martins e Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Caiçara - AMAC);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00105526 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1540.02 de 09.01.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n499. Processo nº 2007.00108882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 471 de 18.10.2006 (Parte(s): Rodolfo Parreira Suzana e Conselho Municipal de Ação Social);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00099877 - Requerimento de afastamento para conclusão de tese de mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período compreendido de novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Requerente: Procurador de Justiça Dr. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM; \r\n\r\n501. Processo n.º 2007.00106218 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 259 de 29.08.2007 (Parte(s): Warlls da Mota Almeida, Valdeci Incerte de Almeida e Geraldo Rangel de Andrade Júnior);\r\n\r\n502. Processo n.º 2007.00106219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 247 de 27.09.2002 (Parte(s): Gonçalo de La Riva Y Dominguez);\r\n\r\n503. Processo n.º 2007.00107216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 03.04.2006 (Parte(s): Idalina Torres dos Santos);\r\n\r\n504. Processo n.º 2007.00107275 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 22.11.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Fraga Gonçalves);\r\n\r\n505. Processo n.º 2007.00107312 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 13.10.2005 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias e Antônia da Cunha Gomes);\r\n\r\n506. Processo n.º 2007.00107987 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 28.12.2006 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Graças, Secretaria Municipal de Desenvolvimento de São Gonçalo e Joaquim da Silva Filho);\r\n\r\n507. Processo n.º 2007.00108019 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 10.05.2006 (Parte(s): Lar Samaritano e Terezinha Pereira Leite);\r\n\r\n508. Processo n.º 2007.00108357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 08.09.2003 (Parte(s): moradores de prédio situado na travessa São Tarcísio, 39, Parque Jóquei Clube, em Campos);\r\n\r\n509. Processo n.º 2007.00108358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 12.06.2007 (Parte(s): Sandra Márcia Sardinha Barreto);\r\n\r\n510. Processo n.º 2007.00108359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 184 de 12.06.2007 (Parte(s): Valquíria Maciel Chagas);\r\n\r\n511. Processo n.º 2007.00108577 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 14.02.2005 (Parte(s): Renato Carvalho);\r\n\r\n512. Processo n.º 2007.00108601 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 16.02.2004 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Vicente);\r\n\r\n513. Processo n.º 2007.00109059 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5978 de 07.11.2006 (Parte(s): moradores da Comunidade Vila do João Lopes e adjacências e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n514. Processo n.º 2007.00109417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7384 de 08.03.2004 (Parte(s): Juan José Page Chamorro);\r\n\r\n515. Processo n.º 1998.001.04513.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 30.04.1998 e PP 730 de 27.05.02 (Parte(s): LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro e Vida e Obra Social do Estado do Rio de janeiro);\r\n\r\n516. Processo n.º 2007.00106319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 442 de 16.12.20003 (Parte(s): Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e empresas associadas à ABAS - Associação Brasileira de Aerossóis e Sanaentes Domissanitários);\r\n\r\n517. Processo n.º 2007.00106932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 215 de 09.03.2006 (Parte(s): Anna Maria Teixeira de Castro e Município de Teresópolis);\r\n\r\n518. Processo n.º 2007.00106933 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 30.05.2003 (Parte(s): Maria de Fátima Monteiro da Silva e Valter Lima da Silva);\r\n\r\n519. Processo nº 2003.001.11383.00 (apenso Processo nº 2003.001.15168.00 e Processo nº 2007.00109308, contendo um anexo) - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa. Requerente: Dr. Emerson Garcia;\r\n\r\n520. Processo n.º 2003.001.24028.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 16.07.2003 (Assunto: Apuração de notícia de possível grande mancha marrom no mar da Barra da Tijuca, na saída do canal da Joatinga);\r\n\r\n521. Processo n.º 2004.001.02095.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 17.12.2003 (Parte(s): Moradores do Condomínio Mirante da Barra e Centro de Natação Água Viva Ltda.);\r\n\r\n522. Processo n.º 2005.001.39650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 18.08.2005 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.);\r\n\r\n523. Processo n.º 2005.001.54818.00 (apenso nº 2005.001.59734.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 16.11.2005 e PA nº 1390 de 09.12.2005 (Parte(s): Carmelita Moreira de Vasconcelos e Nair de Carvalho Andrade);\r\n\r\n524. Processo n.º 2006.001.06510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 188 de 03.02.2006 (Parte(s): Valéria Gama de S. Silva e Geny Ferreira Gama e Verônica Gama de Souza);\r\n\r\n525. Processo n.º 2006.001.06517.00 (apenso nº 2007.00054313) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 02.01.2006 (Parte(s): Lar Samaritano);\r\n\r\n526. Processo n.º 2006.001.28424.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5227 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n527. Processo n.º 2007.00077987 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Vilfredo Kafuri, Ministério Público Federal e Seguro de Saúde ITAUSEG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n528. Processo n.º 2007.00078645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Maria José Cerqueira Carvalho e Telemar Norte Leste S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n529. Processo n.º 2007.00104986 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 03.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Município de Porto Real);\r\n\r\n530. Processo n.º 2007.00107603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - Rep S/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Maria José B. da Silva, Josias Batista da Silva, Maria José Batista da Silva, Ruth Barbosa S. Toth,Vanderli Bento Gomes e Jurema Papa);\r\n\r\n531. Processo n.º 2007.00108088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3257 de 23.11.2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n532. Processo n.º 2007.00108098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3173 de 20.10.2006 (Parte(s): Restaurante Chez Pierre e Vansa Hotelaria Ltda.);\r\n\r\n533. Processo n.º 2007.00108362 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 11 de 30.09.2004 (Parte(s): Sebastião Alves de Almeida e Ciro Alves de Almeida);\r\n\r\n534. Processo n.º 2007.00108533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 324 de 25.04.2005 (Parte(s): Gamar Comércio de Gás Ltda.);\r\n\r\n535. Processo n.º 2007.00108553 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 501 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e OCEANAIR Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n536. Processo n.º 2007.00108556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 505 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e WEBJET Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n537. Processo n.º 2007.00108764 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso de Morais - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 04.10.2006 (Parte(s): Jayme José do Amaral);\r\n\r\n538. Processo n.º 2007.00108849 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7386 de 10.07.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n539. Processo nº 2004.001.06698.00 (dois volumes e quatro anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2375 de 26.02.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, Brígida Pantoja Reigota, Guilherme Fortes Ferreira e Maria da Conceição Ramos Coura e Silva);\r\n\r\n540. Processo nº 2004.001.23497.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 09.08.2000 (Parte(s): Paulo Melo, Prefeitura de Saquarema e Dalton Borges);\r\n\r\n541. Processo nº 2005.001.22381.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1968 de 23.05.2005 (Parte(s): Roberto de Tal);\r\n\r\n542. Processo nº 2006.001.68679.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1717 de 13.12.2006 (Parte(s): Abrigo Repouso Casa Branca);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00044139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 11.08.2004 (Parte(s): Maria dos Santos);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00108528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 27.12.2005 (Parte(s): Central Nacional de Alimentos Ltda);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00108555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 503 de 30.07.2007 (Parte(s): TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda);\r\n\r\n546. Processo nº 2007.00108557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 509 de 30.07.2007 (Parte(s): AVIANCA - Aerovias Nacionales da Colômbia S.A.);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00109030 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - IC nº 715 de 05.05.2006 (Parte(s): Unidade de Terapia Intensiva do Hospital COTEFIL);\r\n\r\n548. Processo nº 2006.009.25117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 37 de 17.07.2006 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Ricardo José Queiroz da Silva);\r\n\r\n549. Processo n.º 2007.00105702 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 037 de 13.09.2006 (Parte(s): Wilson Queiroz);\r\n\r\n550. Processo n.º 2007.00105703 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 12.06.2007 (Parte(s): Jacira Martins);\r\n\r\n551. Processo n.º 2007.00106696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 016 de 05.04.2006 (Parte(s): Shopping Nilópolis Square);\r\n\r\n552. Processo n.º 2007.00107391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2129 de 24.11.2004 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Deodoro e adjacências e Faculdade de Direito de Campos)\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00108030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 209 de 29.06.2007 (Parte(s): Citrus Clube Itaboraí e Josias Martins);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00108365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 59 de 08.11.2004 (Parte(s): Alberto da Silveira Rosa);\r\n\r\n555. Processo n.º 2007.00108453 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 22.03.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n556. Processo n.º 2007.00108458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 12.05.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n557. Processo n.º 2007.00109414 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 6088 de 07.10.2003 e 6720 de 09.12.2003 (Parte(s): Viviane Lopes Santana);\r\n\r\n558. Processo n.º 2007.00109415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1240 de 26.08.2005 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos que estaria sendo submetida adolescente);\r\n\r\n559. Processo n.º 2007.00109446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1524 de 15.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de adolescentes “cheirando cola” no gramado localizado em frente ao Aeroporto Santos Dumont);\r\n\r\n560. Processo n.º 2007.00109452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 14.10.2005 (Parte(s): Wesley Cordeiro Inácio);\r\n\r\n561. Processo n.º 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 06.10.2004 (Parte(s): Wanderley Soares de Oliveira e Igreja Methodista da Passagem);\r\n\r\n562. Processo n.º 2006.009.20824.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 27.12.2005 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n563. Processo n.º 2006.009.28788.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 27 de 04.12.2006 (Parte(s): João Carlos Faria e José L. Alves Nunes);\r\n\r\n564. Processo n.º 2007.00020243 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 27.10.2005 (Parte(s): Geraldo Joaquim da Silva Pinto e Companhia Águas de Niterói);\r\n\r\n565. Processo n.º 2007.00106623 (4 volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 44 (antigo IC nº 012) de 30.04.2001 (Parte(s): Jedydia Worcman, Município de Paraty, JAJ Construtora e Comércio Ltda. e J. Paiva Extração Mineral ME);\r\n\r\n566. Processo nº 2006.018.42250.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 29.07.2006 (Parte(s): Antônio Augusto Gonçalves);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00105743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2047 de 23.02.2007 (Parte(s): Supermercado Santa Cruz);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00107186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 05.04.2006 (Parte(s): Vanderson Garcia e Rosemary de Souza Garcia);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00107831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2011 de 25.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00107837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2002 de 31.01.2007 (Parte(s): Clovis Abreu Cavalcante e Light);\r\n\r\n571. Processo nº 2007.00107946 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 11.05.2007 (Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n572. Processo n.º 2007.00107963 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.04.2006 (Parte(s): Helena Rangel de Souza);\r\n\r\n573. Processo n.º 2007.00108271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 17.04.2001 (Parte(s): Vilmar Romualdo da Silva e Nilza Muniz da Silva);\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00108408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 246 de 02.02.2007 (Parte(s): Fernando Macedo e SINART - Concessionária do Terminal Rodoviário Leonel Brizola - SINART);\r\n\r\n575. Processo n.º 2007.00108445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 232 de 14.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sandoval Costa da Silva e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00108548 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.2007 (Parte(s): Leda Estevão da Motta Silva);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00108561 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 02 de 27.02.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00108630 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 28.03.2006 (Parte(s): Eni Portugal Muniz);\r\n\r\n579. Processo n.º 2006.001.10628.00 (apenso nº 2006.001.28797.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel);\r\n\r\n580. Processo n.º 2007.00109981 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 29 de 12.04.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Bom Jesus de Itabapoana, José Gonzaga e Município de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n581. Processo n.º 2007.00109999 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Veríssimo da Silva Ferreira, Juizado Especial Cível de Teresópolis e TELEMAR Norte Leste S/A);\r\n\r\n582. Processo n.º 2007.00110000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 485 (antigo IC nº 939) de 10.10.2005 (Parte(s): Margarete Toledo e AMAFA - Associação de Moradores e Amigos de Fátima e Araras);\r\n\r\n583. Processo n.º 2007.00110001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 307 (antigo IC nº 617) de 26.02.2004 (Parte(s): Márcia Rodrigues dos Santos e Maria M. Falcão Rodrigues Moraes);\r\n\r\n584. Processo n.º 2007.00110005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 079 (antigo IC nº 403) de 01.07.2003 (Parte(s): João Ivalski Ferreira e Município de Teresópolis);\r\n\r\n585. Processo n.º 2007.00110006 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 (antigo IC nº 052) de 21.08.2003 (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n586. Processo n.º 2007.00110007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 296 (antiga 584) de 27.11.2003 (Parte(s): AMAG - Associação de Moradores e Amigos de Agriões e Cimeira Engenharia Ltda.);\r\n\r\n587. Processo n.º 2007.00110010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 266 de 22.12.2006 (Parte(s): Município de Carmo);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00105940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1108 de 24.11.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lombardi e César Augusto de Almeida Rios e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00107234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 11.04.2007 (Parte(s): Neuza Valente Medeiros);\r\n\r\n590. Processo n.º 2007.00108444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 03 de 23.01.2006 (Parte(s): Antonio Alves de Paula e outros e AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito);\r\n\r\n591. Processo n.º 2007.00108448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1040 de 16.11.2006 (Parte(s): Aparecida Valsedina Oliveira dos Santos\r\n\r\n592. Processo n.º 2007.00108459 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 659 de 20.10.2005 (Parte(s): Raquel Madeira e Empreendimento imobiliário Verde Vale\r\n\r\n593. Processo n.º 2007.00108462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 16 de 07.03.2007 (Parte(s): Giulano de Souza Rocha e Vivo S.A.);\r\n\r\n594. Processo n.º 2007.00108468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 31.05.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n595. Processo n.º 2007.00110367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 06 de 19.01.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Aumir Corrêa de Medeiros);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00110370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 15.09.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Montealegrense e Colégio Municipal Dr. Lemant Decnop);\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00110375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 29.12.2005 (Parte(s): Joaquim Francisco de Souza Monteiro);\r\n\r\n598. Processo nº 2007.00110390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 704 de 27.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel Jorge da Costa);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira);\r\n\r\n600. Processo nº 2007.00110497 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 03.03.2006 (Parte(s): Joelma dos Santos de Carvalho);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00110498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 506 de 24.05.2005 (Parte(s): Empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n602. Processo n.º 2007.00106297 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 28.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.);\r\n\r\n603. Processo n.º 2007.00107609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1981 de 12.07.2007 (Parte(s): Renato Dutra Pereira, 55ª Delegacia de Polícia e Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n604. Processo n.º 2007.00107610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1632 de 18.05.2006 (Assunto:ocupação de praça pública por trailer, em Mesquita, sem autorização legal);\r\n\r\n605. Processo n.º 2007.00107611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 322 de 09.04.2006 (Parte(s): Júlio César Melo Veloso e Àtila R. Souza Imóveis);\r\n\r\n606. Processo n.º 2007.00107612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 621 de 30.10.2002 (Parte(s): Erli de Souza Guimarães e Prefeitura de Mesquita);\r\n\r\n607. Processo n.º 2007.00110003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 03.08.2006 (Parte(s): Associação dos Usuários da Rodovia Rio-Bahia, Moradores da localidade de Pessegueiros e Concessionária Rio-Teresópolis);\r\n\r\n608. Processo n.º 2007.00110368 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São José de Ubá);\r\n\r\n609. Processo n.º 2007.00111425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 20.04.2006 (Parte(s): Fernando Martins e Edna Lúcia de Souza);\r\n\r\n610. Processo n.º 2007.00110493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 584 de 21.03.2006 (Assunto: Falta de depósito público de veículos no município de Paraty);\r\n\r\n611. Processo n.º 2007.00110494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 687 de 11.10.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n612. Processo n.º 2007.00110533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 485 de 06.08.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Rubi S.A. Comércio);\r\n\r\n613. Processo n.º 2007.00110536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 507 de 30.07.2007 (Parte(s): Societé Air France);\r\n\r\n614. Processo n.º 2007.00110537 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 481 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carrefour);\r\n\r\n615. Processo n.º 2007.00110538 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 489 de 20.07.2007 (Parte(s): José Truda Júnior);\r\n\r\n616. Processo n.º 2007.00110540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2921 de 31.07.2007 (Parte(s): Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n617. Processo n.º 2007.00110550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9924 de 18.10.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Machado e Mauro Silva dos Santos);\r\n\r\n618. Processo n.º 2007.00110558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 903 de 28.08.2007 (Parte(s): Vera Lúcia Rafael de Barros Anderson Barbosa da Silva);\r\n\r\n619. Processo n.º 2007.00111323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 432 de 06.07.2007 (Parte(s): Net Rio e Anderson O. Marendaz);\r\n\r\n620. Processo n.º 2007.00111420 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 01.12.2005 (Parte(s): Juliana Pazoelo da Silva);\r\n\r\n621. Processo n.º 2007.00111427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 06.06.2006 (Assunto: suposta presença de menores de idade usando drogas e praticando roubos, no bairro do Estácio);\r\n\r\n622. Processo n.º 2007.00111428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7397 de 09.03.2004 (Parte(s): Jayme Tadeu Salle e “site da Internet” mixbrasil.com.br);\r\n\r\n623. Processo n.º 2005.001.37667.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 20.09.2005 (Assunto: denúncia de exploração de crianças);\r\n\r\n624. Processo n.º 2006.001.16134.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 22.08.2006 (Parte(s): Lucélia Paula dos Santos);\r\n\r\n625. Processo n.º 2006.001.17627.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 217 de 16.12.2003 (Parte(s): população caiçara da Praia de Cajaíba, em Paraty e Maria Elizabeth Tannus Notari);\r\n\r\n626. Processo n.º 2006.001.55684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 099 de 14.03.2007 (Parte(s): SOS da Terra Financeira Ltda.);\r\n\r\n627. Processo n.º 2006.001.04044.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3740 de 01.08.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Presídio Evaristo da Veiga, Pinitenciária Vicente Piragibe e Tecnosonda S.A.);\r\n\r\n628. Processo n.º 2007.00024980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 27.03.2007 (Parte(s): José Garcia Milan e Tiffanys Apart Hotel);\r\n\r\n629. Processo n.º 2007.00111776 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5379 de 11.09.2006 (Parte(s): Verti Confecções Ltda, DESIPE e Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n630. Processo n.º 2007.00111785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3668 de 15.06.2005 (Assunto: valão aberto, falta de limpeza urbana e calçamento da rua Maturi, em Quintino);\r\n\r\n631. Processo n.º 2007.00111403 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 28.04.2006 (Parte(s): Celso Seixas Marques Pereira, 13º Batalhão de Polícia Militar, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n632. Processo n.º 2007.00111404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 22.08.2005 (Parte(s): Roberto Braga Mastroianni e Milena Magali Fraga);\r\n\r\n633. Processo n.º 2007.00111847 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6161 de 15.12.2006 (Parte(s): Centro Educacional Freire e Silva e CEDAE);\r\n\r\n634. Processo n.º 2001.001.24383.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25224 de 08.10.2001 (Parte(s): Água Mineral Nazareth Ltda.);\r\n\r\n635. Processo n.º 2001.001.24385.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25226 de 08.10.2001 (Parte(s): SEAMIL - Sociedade Exploradora de Águas Minerais Ltda.);\r\n\r\n636. Processo n.º 2002.001.25200.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 18.02.2001 (Parte(s): Moradores da Estrada do Matadouro e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n637. Processo n.º 2004.001.46190.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 340 de 26.08.2004 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Costa Verde Ltda.);\r\n\r\n638. Processo n.º 2005.001.17865.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 28.11.2002 e IC nº 173 de 21.08.2005 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio);\r\n\r\n639. Processo n.º 2007.00004544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 057 de 01.02.2007 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n640. Processo n.º 2007.00089617 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 09.08.2007 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A);\r\n\r\n641. Processo nº 2007.00110491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 597 de 27.04.2006 (Parte(s): João Lourenço Rosendo, Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n642. Processo nº 2007.00110492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 576 de 24.08.2006 (Parte(s): Defensoria Púlblica do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n643. Processo nº 2007.00110501 - Promotoria de Justiça de Família e Infância de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep S/nº de 15.08.2006 (Parte(s): Ari Moza, Betanea dos Reis Ribeiro, Sérgio Carvalho Cordeiro e Lucyana Andréa Rangel Freitas e Ademir de Souza Motta);\r\n\r\n644. Processo n.º 2007.00110531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 482 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Reckitt Benckiser do Brasil - Veja);\r\n\r\n645. Processo n.º 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira, Ramiro Carlos Rocha Rebouças e Bradesco Saúde S.A.);\r\n\r\n646. Processo n.º 2007.00112065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 27.06.2005 (Parte(s): Jorge Branciforte e TNL PCS S/A - OI Celular);\r\n\r\n647. Processo n.º 2007.00112066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 244 de 05.07.2004 (Parte(s): Rodrigo Monteiro Soares e Companhia Brasileira de Distribuição S/A);\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1993.001.06263.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº E-15/6263/93 de 13.07.1993 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Makros Ind. Farmacêutica Ltda., Sanofi Pharma do Brasil Ltda. e Alquifarma Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 1997.001.07987.00 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7987 de 24.06.1997 (Assunto: apura eventual abusividade dos valores praticados por estacionamentos de serviços comerciais);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.04408.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 029 de 15.04.2004 (Parte(s): Restaurantes da Praça de Alimentação do Shopping Tijuca);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.52153.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3167 de 12.01.2005 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.01593.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 14.01.05 (Parte(s): José Manoel Pereira);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.19560.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3630 de 07.06.05 (Parte(s): TJRJ e Prefeito César Maia);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.46119.15 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 07.03.06 (Parte(s): Olga Teixeira da Rocha);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.61265.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 02.09.2004 (Parte(s): Magazine Luiza S/A, Shoptime, Extra Hipermercados, Americanas Com S.A. - Comércio Eletrônico, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Submarino S.A., Fast Shop Comercial Ltda., TV Sky S/A e Cia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.61816.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 027 de 15.12.2005 (Parte(s): Import Express Comercial e Importadora Ltda);\r\n\r\n10. Processo n.º 2006.001.03818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 17.01.2006 (Parte(s): Maria Helena Cerqueira Leite e Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.07967.06 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 13.12.06 (Parte(s): Dagmar Gomes Ribeiro);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.23235.00 (dois volumes e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 213 de 25.09.2006 (Parte(s): Suplan Laboratórios de Suplementos Alimentares Ltda.);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 211 de 25.04.2006 (Parte(s): Natures's Laboratório do Brasil Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.26927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Rego); \r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.30500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 027 de 19.10.2005 (Parte(s): Nilda Gonçalves da Silva e Loteria do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA) REPACTUAÇÃO EM AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL; \r\n\r\n17. Processo n.º 2006.001.64171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3309 de 19.12.2006 (Parte(s): Moradores de Honório Gurgel e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00043085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6751 de 30.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00045459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 333 de 23.05.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Editora Ediouro Publicações S.A.);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00053495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1073 de 29.11.2006 (Parte(s): Maria Luisa Sousa e Viação Real Rio);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00053722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1073 de 10.05.2007 (Assunto: investigar a legalidade de vagões exclusivos para mulheres nos meios de transporte metroviário e ferroviário);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00082642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1398 de 28.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Alzemir Faria dos Santos);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00083037 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 11.07.2005 (Parte(s): Associação de Moradores de Rio Vermelho - AM-RIVER, Prefeitura do Município de Rio Bonito e Coletivos São Geraldo Ltda.);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00084730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 015 de 01.02.2000 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Mercadinho Charlemar Ltda);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00086703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2070 de 20.05.2007 (Parte(s): Simone Chaves Dias);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00087968 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 02.08.2004 (Parte(s): Bar Amarelinho - MAV de Carvalho e Restaurante e Hotel Moreira);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00087982 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 04 de 04.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00087988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 20.12.2005 (Parte(s): José Ferreira de Paula Filho);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00087998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 044 de 17.03.2006 (Parte(s): Emília Silveira Tuler e Hospital Municipal do Retiro);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00088004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 084 de 02.05.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00088008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 20.06.2005 (Assunto: Cessão de servidores municipais de Barra Mansa a membro do Ministério Público Inativo);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00088221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 20.01.2002 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00088273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 12.07.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SAAE/BM - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Mansa);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00089019 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 04.08.2005 (Parte(s): Maria Amparo de Castro e Lar dos Velhinhos);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00089020 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 15.03.2006 (Parte(s): José Rosa da Silva);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00089831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 28.02.2007 (Parte(s): Eugênio Vicente Ferreira Filho e Selma Vicente Ferreira);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00090026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1333 de 07.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00090053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2125 de 29.03.2007 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00090075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2085 de 28.02.2007 (Assunto: Nelson Amorim Gomes e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00090085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2008 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica e Cleber Florentino de Sousa);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00090108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1768 de 19.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00090161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 100 de 12.08.2004 (Assunto: Construção de viaduto na cidade de Volta Redonda sem atender aos ditames do Estatuto da Cidade);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00090217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 25 de 24.07.2006 (Parte(s): Bruna Lima de Oliveira);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00090249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 054 de 12.12.2005 (Parte(s): Casa de Custódia de Volta Redonda);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00091234 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 25 de 20.07.2007 (Parte(s): Luciene Pacheco de Melo da Silva, Tolmar Augusto Almagro da Silva e Hospital Infantil de Belford Roxo);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00091246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 06.12.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Eliezer Tostes Pinto);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00091253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 712 de 25.06.2007 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Vanderléia de tal e Carla de tal);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00091255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 256 de 30.08.2006 (Parte(s): Procuradoria da República de Nova Friburgo e Município de Sumidouro);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00091358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 251 de 30.06.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e FETRANSPOR);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00091360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 656 de 07.11.2006 (Parte(s): José Carlos Seligman Carpilovski e MetLife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00091481 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 015 de 03.04.2006 (Parte(s): Maria Furtado de Souza); \r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00091483 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 007 de 11.04.2007 (Parte(s): João Vicente da Silva); \r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00091713 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 393 de 10.11.2006 (Parte(s): Claudinéia Pontes da Silva);\r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00092204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 836 de 27.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de Petrópolis);\r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00092205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 469 de 08.05.2003 (Parte(s): Marcella Daibert Salles e CICOR Saúde);\r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00092335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1338 de 21.06.2006 (Assunto: Eliane Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00092533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 023 de 22.01.2004 (Parte(s): Fábio Malagoli Panico e Pizzaria Farani Ltda.);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00092671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 108 de 04.04.2007 (Parte(s): estabelecimento “Sabor Carioca, situado na Margem da Rodovia BR-101, Travessão, Campos);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00092673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1563 de 12.07.2007 (Parte(s): ex-bolsistas do programa do governo municipal PROCAMPOS); \r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00092679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1252 de 03.05.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Pessoa e Maravilha Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\nQuebra 70. Processo n.º 2007.00092711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 021 de 28.03.2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Grama e Granito);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00092715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 071 de 05.05.2006 (Parte(s): Sociedade Empresária Centralcred Empreendimento e Participações Ltda.);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00092718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 289 de 30.07.2004 (Parte(s): Agostinho de Brito Filho e Light - Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00092731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 08.06.2004 (Parte(s):Josefina Abdala Leite e Rita de Cássia Abdala Leite França);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00092789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 253 de 04.05.2006 (Parte(s): Maíra Meireles e BCP S.A. - CLARO);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00092790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 210 de 10.04.2007 (Parte(s): Pablo Alessandro e Unibanco - União dos Bancos brasileiros S/A.);\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00092792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 078 de 05.02.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria Ltda.);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00092793 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 418 de 09.11.2004 (Parte(s): Antônio Marcos Silva da Costa e Casas Guanabara Comestíveis Ltda.);\r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00092844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 299 de 11.07.2005 (Parte(s): Bonifácio Lautério Manzoni);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00093304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 485 de 07.11.2005 (Parte(s): Fernanda Fond e Viação Vila Real S/A.); \r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00093305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 349 de 24.09.2004 (Parte(s): Samanta Valente e Banco ABN AMRO Real S.A.);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00093911 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 036 de 18.04.2007 (Parte(s): Malvina Simões de Oliveira);\r\n\r\n82. Processo n.º 2007.00094317 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6171 de 22.01.2007 (Parte(s): posto do DETRAN de Deodoro); \r\n\r\n83. Processo n.º 2007.00094328 (Apensos Processos nºs. 2007.00095231 e 2007.00097759 - Recurso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7591 de 14.08.2007 (Parte(s): Geovanine Gomes Cunha e Villa Leoni Empreendimentos e Participações Ltda.);\r\n\r\n84. Processo n.º 2007.00094329 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4331 de 30.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria de Estado da Educação);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00094330 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3807 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilo Sérgio Alves Félix, TURISRIO E EMBRATUR);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00094431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC n.º 053 de 20.06.2003 (Parte(s): Fazenda Santa Helena, em Casimiro de Abreu e Vanderlei da Costa Freire); \r\n\r\n87. Processo n.º 2007.00094458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 046 de 25.10.2005 (Parte(s): Sítio Vargem Grande e Acymar Cypriano Pinto);\r\n\r\n88. Processo n.º 2007.00094465 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 372 de 21.07.2006 (Parte(s): L.M. Indústria e Comércio de Cal e Argamassa);\r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00094470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 196 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Paula Correia Hollanda e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00096419 (três volumes e 5 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 768 de 21.10.2003 (Parte(s): Secretaria de Coordenação do Sistema Municipal de Transportes - COSITRAN e Jamil Rimer);\r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.29854.00 (dois volumes, três anexos e um apenso: 2006.001.45905.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1914 de 06.10.03 (Parte(s): Hedel Nara Ramos Jr., Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.28271.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 275 de 07.07.2004 (Parte(s): Unibanco S.A.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.33081.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3129 de 10.01.2005 (Parte(s): MG Comércio e Representações e IASERJ);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.49552.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3808 de 07.07.2005 (Parte(s): Tenente Mequilsedec Nascimento e Comando da PMERJ);\r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.35085.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1038 de 12.06.2006 (Parte(s): Neiva de Fátima Oliveira);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.62122.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4531 de 13.02.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação);\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.00077574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6049 de 30.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Governo, CEDAE e Delta Construções);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00093694 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00093836 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 104 de 14.12.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Braga);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00094337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7603 de 08.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Roberto Alves Gomes);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00094454 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 014 de 17.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar Sant'ana);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00094494 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 8898 de 30.06.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Stella Maris);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00094627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 287 de 09.05.2007 (Parte(s): Naudenir da Luz Silva e Érica Cursino de Souza);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00094632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 043 de 23.02.2005 (Parte(s): Lúcio Alves César e Ângela da Silva Rodrigues);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00095079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7073 de 21.06.2007 (Parte(s): Marcello Barreira Campello e Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00095080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6809 de 27.04.2007 (Parte(s): Luciano Ferreira Lopes e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00095081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6165 de 26.12.2006 (Assunto: deficiência de limpeza urbana e iluminação pública na rua Tamboril, em Senador Câmara);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00095084 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4955 de 25.05.2006 (Parte(s): Christiano Sadock e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00095085 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6031 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00095086 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4247 de 30.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00095110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 203 de 17.07.2007 (Parte(s): Angélica Aparecida de Oliveira Gomes e Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00095114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC n.º 219 de 20.09.2006 (Parte(s): Ilda Pereira da Silva e Prefeitura de Sumidouro);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00095121 (quatro volumes e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 09.09.03 (Assunto: apura a criação e funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00095291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 571 de 14.09.2004 (Parte(s): Henry Charles, Dilvan Aguiar e Edson Mota);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00095301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1441 de 22.08.2006 (Parte(s): MPF e Geranius - Posto de Serviço e Artesanato Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1418 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos Monteiro e Viação Icaraí);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 098 de 23.03.07 (Assunto: não atendimento de decisão judicial pelo Município de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00095422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 012 de 27.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paulo de Frontin);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00095440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 025 de 06.09.2005 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00095758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1920 de 27.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00095815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 010 de 25.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00095899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 2239 de 14.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Queimados e Severino Lourenço Ferreira);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00096603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SEMP TOSHIBA);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00096604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 04.07.07 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00096606 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 09.07.03 (Parte(s): Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00096905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 18 de 19.06.2006 (Parte(s): Benedito Rebello de Castro);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00097171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP n.º 020 de 15.05.2007 (Assunto: Supostos atos ilícitos praticados por magistrado);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00097173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC n.º 006 de 30.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Barros);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00097177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep n.º 269 de 01.08.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna, Madalena Josina Castilho Pecly e José Carlos Nacif Gomes);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00097178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna -CRAAI Itaperuna - Rep n.º 414 de 28.11.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna e Artur Afonso Botelho);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00097179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep n.º 262 de 31.08.2006 (Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto e José Geraldo Pereira Carvalho);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00097306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2853 de 01.06.2005 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Casa Guanabara Comestíveis Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00097324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 17.05.2006 (Parte(s): SDE - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça e Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00097330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 099 de 21.02.2005 (Parte(s): Lojão de Madureira Produtos Naturais, Vita Hervas - Vitalab, Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentos e Meissen Produtos Naturais);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00097332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 28.03.2007 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI e Marcos Knopp);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00097699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 150 de 19.12.2002 (Parte(s): Artesânia Estamparia de Macaé Ltda.);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00097715 - Promotoria de Justiça Cível da Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Rep s/nº de 17.04.2007 (Parte(s): Rosemary Cecilier Barbosa Lima e Gilson de Lima);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00098492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 435 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Sendas);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00098493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 433 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Extra);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00098494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 191 de 02.08.2006 (Parte(s): Marcos Branco Barreto e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00098600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4956 de 29.05.2006 (Parte(s): Milton Charelli e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00098603 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6320 de 12.01.2007 (Parte(s): José Cardoso de Andrade e Barcas S/A.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00099185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7801 de 22.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal e Secretaria Muicipal de Saúde);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00087887 - CECON XXVIII - Dra. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Prosseguimento de estágio);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.08321.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - PP n.º 133 de 22.10.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.014.50086.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 (Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00095334 (Recurso Processo nº 2007. 00109826 - Recorrente: Flavio Lopes Torres) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.24493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 124 de 21.07.2003 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.22816.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 29.11.2005 (Parte(s): Laje do Eco Biotecnológica Ltda);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.29385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 12.11.2004 (Parte(s): Jair Ribeiro de Almeida e Clube Militar de Cabo Frio);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.47765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 05.10.2005 (Parte(s): Joaquim José Ferreira Mendes); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.02635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2726 de 19.01.2005 (Parte(s): Hélio Oliveira Martins e Minimercado Shalon);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.12152.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 19.02.2003 (Assunto: apurar qualidade de obra de pavimentação da BR-140 em São Pedro D'Aldeia) PROMOÇÃO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.001.23576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG n.º 370 de 21.07.2006 - (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva, Rosani Dias da Silva, ABN AMRO Aymoré Financiamentos e Banco Fininvest); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.25078.00(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 26.04.2000 (Parte(s): Lélio Rodrigues Medeiros, Prefeitura de Cabo Frio e Construtora Modular); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.28787.00 (apenso IC nº 07/06) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 06.08.2004 (Parte(s): Município de Rio Bonito e DETRAN/RJ); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00003089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 016 de 27.03.2002 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói e Federação das Associações de Moradores de Niterói);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00005181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 122 de 09.05.2007 (Parte(s): Corpo de Bombeiros de Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00014879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 29.11.2004 (Assunto: possível dano ao meio ambiente provocado por aterramento de suposta lagoa, que estaria em terreno particular); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00037607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00048854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 19.12.2005 (Parte(s): Clínica São Camilo e Hospital São José do Avaí); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00049153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 29.12.2005 (Parte(s): Grupo Recreativo Itaperunense da Terceira Idade - GRITI e Amaro Pinto Nogueira Neto); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00062475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 24.05.2007 (Assunto: exploração de jogos eletrônicos com máquinas caça níqueis em diversos estabelecimentos de Maricá);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00066031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 261 de 29.12.2006 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00066215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5128 de 21.06.2006 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Filho e Prefeitura do Rio de Janeiro) e Processo nº 2007.00095185 (ref. ao proc. nº 2007.00066215) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Termo de encaminhamento da manifestação do representante, Sr. Eduardo Ribeiro Filho);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00069055 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22/2006 de 25.08.2006 (Assunto: acompanhamento e fiscalização das eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00072154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 221 de 02.10.2006 (Parte(s): Comissão de vereadores da Câmara Municipal de Niterói); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00072593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 013 de 12.09.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1568 de 12.07.2007 (Parte(s): alunos da FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00080053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 08.07.2005 (Assunto: poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial denominado Quadra do Carmo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00080058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 04.04.2007 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00080063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 274 de 19.11.2003 (Parte(s): Educandário São José Operário);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00080267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 096 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto Mega Iguaçu Ltda);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00080584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 765 de 10.10.2003 (Parte(s): Viação Ponte Coberta Ltda);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00081327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1469 de 09.11.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00081701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2253 de 06.06.2007 (Parte(s): J.A.J Construções e Empreendimentos Ltda e Prefeitura de Nilópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00081804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 12.08.2004 (Parte(s): Rádio Betel); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00081828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 27.11.2003 (Parte(s): Universidade de Barra Mansa - SOBEU); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00081836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 06.09.2005 (Assunto: possível poluição sonora por conta de bailes funk realizados em imóvel no bairro Monte Castelo, em Volta Redonda);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00081849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 29.12.2005 (Assunto: procedimento inquisitivo sobre alvará de pesquisa de água mineral nos municípios de Rio Claro e Angra dos Reis);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00082449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2263 de 18.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis, Jacks Robson Peixoto e Carlos Soares da Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00082507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 978 de 28.03.2006 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Seropédica);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00082534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 30.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Henny de Mendonça Gama);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00082592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 06.08.2001 (Parte(s): moradores do bairro Zé Garoto, Prefeitura de São Gonçalo e empresa Jardim Plan);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00082731 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 17.07.2007 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Paula);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00082736 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 09.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1316 de 27.06.2007 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Edvaldo Cleber da Siva);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00082995 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 20.09.2006 (Parte(s) Pedro Paulo Margarido e Madalena Fonseca de Carvalho);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Eliane Moreira do Prado);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00083022 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 10.10.2005 (Parte(s): Silvana de Souza Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00083061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1580 de 13.07.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora da Silva Ferreira e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00083083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 22.03.2006 (Parte(s): Banco Fininvest S/A);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00087807 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 24.05.2007 (Parte(s): José Luiz Souza Batista e Roseli Nascimento Pazete);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00087878 - CECON XXVIII - Promotora de Justiça Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires (Prosseguimento de estágio confirmatório); \r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.15156.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 003 de 15.09.2004 (Parte(s): Sérgio Simões);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.24513.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 05.05.2006 (Parte(s): Dione do Bomfim Alchorne);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.32233.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 817 de 05.05.2006 (Parte(s): Sérgio Simões);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.35494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 02.08.2005 (Parte(s): Centro de Amparo a Idosos Fonte de Águas Vivas);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.41071.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.59747.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1246 de 09.12.2005 (Parte(s): METRÔ-RIO);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.07969.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 15.02.2006 (Parte(s): Elisa da Cunha Lourival);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 (Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.17721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.21581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 29.05.2006 (Parte(s): Ana Zeli Carvalho Pinto e Fábrica de Conservas Piracema S.A.);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.009.51962.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 021 de 23.05.2000 (Parte(s): Companhia de Limpeza Urbana de Niterói e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Máster);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00079006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 (Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00009299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 07.11.2005 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00063814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7626 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00087609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 28.10.2004 (Parte(s): Fábio Pituba dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00087670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1850 de 31.10.2006 (Parte(s): Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Crisameta Casa de Recuperação do Drogado);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00087784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 16.09.2004 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00088030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 18 de 10.06.2003 (Assunto: Investigação atinente à incidência de mortalidade materna nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real, Quatis, Rio Claro e Itatiaia);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00088075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 16.02.2005 (antigo IC 389/05 de Angra dos Reis) (Assunto: Apura existência de lei municipal sobre a normatização de instalação de antenas de telefonia celular, no âmbito do município de Rio Claro);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088081 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 18.11.2004 (Parte(s): Francisco Sertã);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00088453 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Deiselene Lopes);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00088606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 30.05.2006 (Parte(s): Michelle Araújo Dias e Edson Luis Oliveira Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00088967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1281 de 25.05.2007 (Parte(s): Rogério Sá de Souza);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00089492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 313 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00090074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP n.º 030 de 30.06.2005 (Parte(s): Anielli Balarin Carrara e Cartório da 2ª Circunscrição de Volta Redonda);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00090095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP n.º 010 de 18.07.2007 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00090133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 050 de 27.03.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00090525 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 063 e 109 de 02.12.2006 e 05.06.2007 (Parte(s): Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00091910 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5428 de 30.08.2006 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00092366 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 28.06.2007 (Parte(s): Dimitry Valerievich Bubnoff e Sirlei Aparecida de Oliveira Bubnoff); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00092410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2919 de 24.05.2006 (Assunto: funcionamento irregular de oficina mecânica localizada na Rua Calheiros Gomes 443); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00092412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 10.11.2006 (Parte(s): Ailson Miguel de Lima e Suely de Souza Marins); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00092413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 09.11.2006 (Parte(s): Nívea Maria de Souza Santana); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00092414 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 07.11.2006 (Parte(s): Valéria Belém); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00092614 (um anexo com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 05.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Carlindo Filho); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00092615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 13.02.2007 (Parte(s): Miguel de Jesus Alves e João Carlos Corrêa); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00092618 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 314 de 11.12.2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Araruama); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00092627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 10.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00092630 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 19.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Araruama); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda); \r\n\r\nf. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.09736.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2431 de 29.03.2004 (Parte(s): Benedicto Gonçalves Pereira e Companhia de Transportes Coletivos - CTC);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.03091.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 26.01.2005 (Parte(s): CAURJ - Caixa Assistencial Universitária do Rio de janeiro e José Alexandre Filho);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.37012.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3932 de 09.08.05 (Parte(s): Francisco das Neves Baptista e Ronaldo Ribeiro de Almeida);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.53528.00 (Apenso Processo nº 2007.00012166) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 04 de 08.01.2007 (Parte(s): Hospital Penal de Niterói e João Batista Couto da Rocha);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 23.08.2006 (Assunto: uso pela Indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00027515 (Apenso Processo nº 2007.00067366) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 29.11.2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00029697 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 05.06.2006 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00086391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 12.01.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Neiva Hernandes da Silva Vieira); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00086393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 071 de 09.03.2007 (Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de São João da Barra);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00087641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1976 de 07.12.2006 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Seropédica e Prefeitura de Seropédica);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00087867 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega (Prosseguimento de Estágio); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00087873 - CECON XXVIII (Prosseguimento de Estágio) - Promotor de Justiça Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (Prosseguimento de estágio); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00087890 - CECON XXVIII (Prosseguimento de Estágio) - Promotora de Justiça Dra. Talita Nunes Harduin de Freitas (Prosseguimento de estágio); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00088071 - 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1732 de 30.07.2007 (Parte(s):Maria Auxiliadora da Silva Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00088251 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 323 de 10.03.2005 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00088289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1509 de 23.04.2006 (Parte(s): Distribuidora de Carnes Bomfrio Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00088384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1080 de 30.08.2004 (Parte(s): Município de Seropédica);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00088387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1909 de 26.10.2006 (Parte(s): Viação Expresso Mangaratiba);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00088561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 04.11.2007 (Parte(s): Verônica Borges Guimarães, Prefeitura de Araruama e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00088563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 7019 de 01.02.2007 (Assunto: precariedade de condições da 120ª DP do Município de Araruama);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00088597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 22.01.2004 (Parte(s): Brilhauto Veículos Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00088600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 04.01.2007 (Parte(s): Silvana Bertoldo e FETRANSPOR);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00088601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.07.2006 (Parte(s): Banco CITIBANK S.A. e BANCO CITICARD S.A.);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00088757 (apenso Recurso - Processo nº 2007.00092192) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00088982 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 23.09.2005 (Parte(s): Futura Representações de Consórcio e Seguros Ltda);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00088990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 12.07.2005 (Assunto: ausência de iluminação pública na Estrada Vale do Cedro, bairro Stucky);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00089004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 11.10.2005 (Parte(s): Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00089315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 208 de 23.07.2007 (Parte(s): SENAC Rio - Unidade Regional de Campos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00089317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 16.05.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Geraldo da Silva Venâncio e Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00090496 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 434 de 09.05.2005 (Parte(s): Município de Paraty e Jefferson da Silva Nubile);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00090498 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 254 de 11.03.2004 (Parte(s): Rosângela Amaral Duarte, José Carlos de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00090508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 116 de 23.10.2002 (Parte(s): Carlo Bursatto Júnior);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00090515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 602 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00090517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 554 de 05.01.2006 (Parte(s): Empresa de Correios e Telégrafos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00090522 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 600 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00090727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 30.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00090728 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 07.05.2002 (Parte(s): SUDERJ, FERJ, Clube de Regatas do Flamengo e Fluminense Futebol Clube);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00090730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso, 6º Ofício de Notas, 9º Ofício de Notas e 12º Ofício de Notas);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00091252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 532 (antigo nº 1029/2006) de 06.02.2006 (Parte(s): Yemen Oberst Vieira e Sônia Abbud Pereira);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00091361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 16.19.2004 (Parte(s): Ronaldo Ciciliano Gonzaga e Finivest S.A.);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 329311"
                    ],
                    "329312": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, no período de 01 a 03 de outubro de 2007, não haverá expediente externo nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, salas 815 e 816, 8º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. O expediente será normalizado a partir de 4 de outubro de 2007 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 329312"
                    ],
                    "329313": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, por meio do processo nº 14/002.109/2006, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL n° SMAC 000025/2007, de 21/09/07, com validade de 36 meses, para construção de estacionamento subterrâneo e de praça no terreno denominado área 2 da Praça Antenor Fagundes, Centro , Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 329313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "329257": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 66ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 18 de setembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 66ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 65ª sessão, de 13 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Foram relatados 618 processos: 76 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 75 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 197 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 146 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 124 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista do Processo TCE n.º 207695-8/2006 (ato de dispensa de licitação da Emusa-Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 250113-3/2002 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, e comunicação no Processo TCE n.º 211978-0/2007 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Flores, exercício de 2006). Solicitou vista dos Processos TCE n.os 107824-8/2001 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Cehab) e 104189-7/2007 (prestação de contas dos ordenadores de despesas na SEH) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 100115-8/2007 e votou nos Processos 210949-2/2007 e 210987-4/2007 (prestações de contas de administração financeira de São Pedro da Aldeia e Sumidouro, exercício de 2006) pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e determinação às respectivas inspetorias e arquivamento. Devolveu com voto-revisor pela citação e determinação o Processo TCE n.º 261624-1/2002 (prestação de contas da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo não-acolhimento, irregularidade, citação e aplicação de multa, decisão vencedora por 3 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 237404-3/2006 e 209549-9/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e nos Processos TCE n.os 115780-4/2006, 105180-4/2005 e 102083-3/2007, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior continuou o julgamento do Processo TCE n.º 205250-8/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), votando pelo conhecimento, arquivamento e determinação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, nas prestações de contas de administração financeira de Casimiro de Abreu e Quatis, exercício de 2006, Processos TCE n.os 210981-0/2007 e 210270-9/2007, solicitando vista do último o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, manifestando-se o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com o relator. Solicitou vista do Processo TCE n.º 240865-8/2003 (prestação de contas da Câmara de Carmo) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que consignou impedimento no Processo TCE n.º 116124-1/2006. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE n.os 208790-3/2007, 214561-6/2003, 211560-7/2006 e 213957-8/2006. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 106666-7/2006 (ato de dispensa de licitação da SEE) e 103084-2/2006 (termo de reconhecimento de dívida do Detran) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento nos Processos TCE n.os 206603-0/2007 e 232211-9/2006. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-3/2005 (08/200302/04) - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-1/2007 (11/40041/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-6/2007 (57/06) - Interessado: MARIZE MOREIRA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-2/2007 (11/50104/07) - Interessado: CARMELIA MAGORNO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-3/2007 (08/24250000/07) - Interessado: JORGE VANDERLEI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-5/2007 (08/28150000/07) - Interessado: FÁBIO LUIZ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-8/2007 (08/28050000/07) - Interessado: REGINALDO BARBOSA ROLIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-9/2007 (08/3605000/07) - Interessado: FLÁVIA SOUZA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-2/2007 (08/25150000/07) - Interessado: SEBASTIÃO JOEL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-0/2007 (08/23150000/07) - Interessado: RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-6/2007 (08/23350000/07) - Interessado: ESEQUIEL BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-9/2007 - Interessado: PAUL LOUIS KOESSLER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-8/2007 (311/06) - Interessado: RACHEL FÁTIMA GAGLIARDI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-2/2007 (031/06) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-0/2007 (151/05) - Interessado: ANDRÉ LUÍS PEREIRA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-2/2007 (08/24350000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-3/2007 (18/400220/07) - Interessado: RITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-1/2007 (09/1602604/06) - Interessado: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA FROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-2/2007 (695/05) - Interessado: BEATRIZ BRANDÃO RABETIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-1/2007 (1414/06) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-9/2007 (12/600052/07) - Interessado: MARIZA DA MOTTA CARLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-4/2007 (8083/2006) - Interessado: MARCUS PEIGAS PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-5/2007 (21/130189/07) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-7/2003 - Interessados: EUGÊNIA VITÓRIA CAMERA LOUREIRO E SOLANGE MANHÃES NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-5/1998 (10952/96) - Interessado: LUIZA CARREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-4/1998 - Interessado: WILDIMAR DE SOUZA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-7/1996 - Interessados: CELSO BARROSO VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 907/05, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-9/2007 - Interessado: MÔNICA APARECIDA RAMOS CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-2/2007 - Interessado: QUELLE CRISTINA COELHO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SUMIDOURO - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-6/2003 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-6/2003 - Interessado: RICARDO FRIED E JOSÉ FERREIRA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-8/2003 - Interessado: EDSON ÁREAS JOANINCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-5/2007 - Interessado: DALMA SANTOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-4/2000 (684/2000) - Interessado: CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-2/2006 - Interessado: RODRIGO DA COSTA LINES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-8/2004 - Interessado: ROSELI NEVES PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-3/2002 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-8/2006 - Interessado: REGINA ISABEL ALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-5/2003 - Interessado: LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-9/2006 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-9/2006 - Interessado: OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-5/2006 (1781/06) - Interessado: PRESIDENTE DO CENTRO DE ATENDIMENTO EMÍLIO MELHORANCE - PATRÍCIA MULLER DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/1998 - Interessado: ANTÔNIO DOS SANTOS SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/1998 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-3/2004 - Interessado: KÁTIA CHALITA MATTAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260504-8/2002 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-5/2003 - Interessados: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261624-1/2002 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271926-9/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272051-9/2003 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272178-1/2002 (210/1208/02) - Interessado: MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272610-9/2002 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104139-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106052-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107002-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-1/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113552-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-6/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115161-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115509-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115558-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115993-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116124-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116133-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116966-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200154-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-0/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213008-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-8/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-6/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-9/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-0/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-5/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-9/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-1/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-5/2005 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231413-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE DO CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237231-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-4/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240559-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250043-8/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250330-3/2002 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250413-0/1998 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250820-6/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252036-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261764-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261786-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263037-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270398-0/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271809-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273270-6/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n101796-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n101796-1/2005\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n102167-5/2007\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n102168-9/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n102818-4/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n105082-0/2007\r\n\r\nCELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n109156-5/2002\r\n\r\nÂNGELA NÓBREGA FONTI\r\n\r\n110520-3/2004\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA\r\n\r\n113742-8/2006\r\n\r\nHELENO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n113742-8/2006\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nHERALDO LOURENÇO COSTA\r\n\r\n200471-9/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n200874-3/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202307-8/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n202598-9/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205630-4/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n207223-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE BELLEZA DIAS\r\n\r\n208279-7/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n208552-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210356-9/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210572-5/2002\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n212161-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n212167-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212401-0/2005\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n212960-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213260-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n213306-3/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n214777-5/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n214782-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n214855-1/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n214863-8/2006\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n215186-7/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n215798-2/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216188-8/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216439-5/2005\r\n\r\nADILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nREISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nWALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n217296-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n217296-8/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n217983-3/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221185-7/2002\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222205-6/2005\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n223187-7/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n226283-6/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n226473-3/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n226827-8/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n229192-2/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n230249-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n232211-9/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n233539-4/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n236542-2/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n236850-7/2005\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\n263037-8/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n272051-9/2003\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n272178-1/2002\r\n\r\nSessão: 18/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n111799-1/2003\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210359-3/2003\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215370-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n217029-3/2005\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n218406-4/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n219514-4/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n220624-4/2006\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n221226-5/2006\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n221910-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nKÁTIA CHALITA MATTAR\r\n\r\n231766-3/2004\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n232762-6/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ ROCHA BÊTTA\r\n\r\n235506-1/2005\r\n\r\nMARINETE NORONHA GUIMARÃES\r\n\r\n240559-1/2003\r\n\r\nANDRÉ RICARDO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n250413-0/1998\r\n\r\nARLINDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n250413-0/1998\r\n\r\nVIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n250413-0/1998\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n250820-6/2001\r\n\r\nMÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n250820-6/2001\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261624-1/2002\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n272051-9/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272610-9/2002\r\n\r\nId: 329257"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221910-8/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosas Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial na Prefeitura Municipal de Guapimirim, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades apontadas nos Processos Licitatórios nºs 39/2002, 54/2002, 64/2002 e 69/2002, bem como das falhas apontadas no recebimento das unidades móveis adquiridas em decorrência dos convites nºs 039/2002 e 064/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329259"
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                    "329260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221226-5/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Ramalho Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial na Prefeitura Municipal de Mendes, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Ramalho Mello, então Prefeito Municipal de Mendes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregularidade identificada na aquisição da Unidade Móvel de Saúde KAE 8027, relacionada à não-transferência da propriedade desse veículo para a Prefeitura Municipal de Mendes, bem como à inexistência de seguro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Ramalho Mello, então Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329260"
                    ],
                    "329261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220624-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Didácio José de Moraes Penna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial na Prefeitura Municipal de Rio Claro, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: descrição vaga do objeto licitado, uma vez que a expressão \"suporte básico\" não especifica completamente o bem a ser adquirido; caráter restritivo da descrição do objeto a ser adquirido, uma vez que em 2004 buscou-se adquirir um veículo zero quilômetro ano/modelo 2002, o que pode ter causado o desinteresse de outras empresas cadastradas a participarem do certame e o recebimento de unidades móveis de saúde com diferenças quantitativas e qualitativas identificadas entre as especificações licitadas e os equipamentos efetivamente recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329261"
                    ],
                    "329262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 219514-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial na Prefeitura Municipal de Rio das Flores, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, então Prefeito Municipal de Rio das Flores, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pejo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter sido efetuada a publicidade do edital de licitação das Tomadas de Preços nºs 006/2003 e 007/2005 no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do Estado, nos termos dos incisos I e III do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, então Prefeito Municipal de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329262"
                    ],
                    "329263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272051-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE-RJ nº 272051-9/2003, relativo ao exercício de 2003, sob a responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27.04.04, pela notificação à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, para que apresentasse razões de defesa referentes à aquisição de materiais com preços acima dos valores praticados no mercado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: aquisição de materiais com preços acima dos valores praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, no valor equivalente a 7.555,2900 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), referente à aquisição de materiais com preços acima dos valores praticados no mercado, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329263"
                    ],
                    "329264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231766-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Kátia Chalita Mattar\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Petrópolis de Cultura, Esporte e Lazer\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada com objetivo de apurar responsabilidades quanto ao possível dano causado ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 160/165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Kátia Chalita Mattar, ex-Presidente da Fundação Petrópolis de Cultura, Esporte e Lazer, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329264"
                    ],
                    "329265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210359-3/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato HGNI nº 49/02, oriundo do Edital de Pregão nº 89/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Coopdiverse Service - Cooperativa dos Trabalhadores em Assistência e Administração para Hospitais, tendo por objeto a prestação de serviços de mão-de-obra de maqueiros e gesseiros ortopédicos, pelo prazo compreendido entre 12.08.02 e 31.12.02 ao custo mensal de R$ 46.180,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05.12.06, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou ao disposto no artigo 37, inciso II da CRFB/88, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado ao disposto no art. 37, inciso II da CRFB/88, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329265"
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                    "329266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240559-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Marinete Noronha Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do convênio celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Cantagalo e a Sociedade Espírita Jesus Escola Mantenedora do Lar de Meimei, cujo objeto é regular a cooperação à entidade, pelo Município, de forma a assegurar a continuação das ações que vêm sendo desenvolvidas pela entidade com o apoio do Estado, do Município, comunidade e etc., com vista à melhoria quantitativa e qualitativa da Assistência Social, mediante atendimento especial, administrativa e pedagógica a 64 crianças em regime de semi-internato e 14 em regime interno, com vigência até 07 de dezembro de 2003, pelo valor total de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12.04.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação à Sra. Marinete Noronha Guimarães, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantagalo, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Marinete Noronha Guimarães, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantagalo, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento dos artigos 38, parágrafo único e 116, § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 16 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329266"
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                    "329267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272178-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n.º 16/2002, celebrado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, no valor de R$ 1.105.712,56 (um milhão, cento e cinco mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as decisões deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 24.08.04 e 04.04.06, nos termos do voto por mim relatado, determinando a citação e comunicação à Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, para que apresentasse defesa ou recolhesse a importância apurada por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação e a comunicação dirigidas à responsável foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram o débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira foi devidamente comunicada de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 04.04.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação da responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 22.479,27 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329267"
                    ],
                    "329268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 985/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250413-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito, referente ao recebimento de remuneração a maior, sem amparo legal\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. André Ricardo Almeida Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim e da responsável pela tesouraria, respectivamente, Sr. Domingos Braga Xavier e Sra. Jacila Bragança da Silva Mello, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável recebeu remuneração a maior, sem amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 14.11.00, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela citação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que apresentassem defesa ou recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 16.04.02, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo recolhimento sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 03.06.03, esta Corte de Contas, acolhendo o meu voto, decidiu deferir o pedido de parcelamento do débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ, imputado ao Sr. André Ricardo Almeida Lima, e que o mesmo não efetuou o recolhimento das respectivas parcelas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, às fls. 462,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ o Sr. André Ricardo Almeida Lima, Vereador da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329268"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250413-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito, referente ao recebimento de remuneração a maior, sem amparo legal\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arlindo Pereira Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim e da responsável pela tesouraria, respectivamente, Sr. Domingos Braga Xavier e Sra. Jacila Bragança da Silva Mello, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável recebeu remuneração a maior, sem amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 14.11.00, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela citação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que apresentassem defesa ou recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 16.04.02, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo recolhimento sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 03.06.03, esta Corte de Contas, acolhendo o meu voto, decidiu deferir o pedido de parcelamento do débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ, imputado ao Sr. Arlindo Pereira Machado, e que o mesmo não efetuou o recolhimento das respectivas parcelas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, às fls. 462,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ o Sr. Arlindo Pereira Machado, Vereador da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329269"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250413-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito, referente ao recebimento de remuneração a maior, sem amparo legal\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vivaldo Magalhães de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim e da responsável pela tesouraria, respectivamente, Sr. Domingos Braga Xavier e Sra. Jacila Bragança da Silva Mello, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável recebeu remuneração a maior, sem amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 14.11.00, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela citação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que apresentassem defesa ou recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 16.04.02, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação ao ordenador de despesas, em solidariedade com os demais vereadores, para que recolhessem aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 32.469,38 UFIR-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo recolhimento sanearia o processo;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 03.06.03, esta Corte de Contas, acolhendo o meu voto, decidiu deferir o pedido de parcelamento do débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ, imputado ao Sr. Vivaldo Magalhães de Oliveira, e que o mesmo não efetuou o recolhimento das respectivas parcelas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, às fls. 462,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 2.783,09 UFIR-RJ o Sr. Vivaldo Magalhães de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329270"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260504-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS (SOLIDÁRIOS): Srs. Carlindo José dos Santos Filho e Carlos Alberto Pereira Marques\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial determinada no Processo TCE nº 260997-7/2001 (Relatório de Inspeção Especial), que tem como finalidade a apuração de irregularidades praticadas pela Administração Municipal no período de 1997/2000, suscitada pelo atual Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21.09.04, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a citação solidária aos Srs. Carlindo José dos Santos Filho e Carlos Alberto Pereira Marques, para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelos jurisdicionados foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Carlindo José dos Santos Filho e Carlos Alberto Pereira Marques foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 25.07.06, sendo que não houve o recolhimento do débito, relativo à liquidação e pagamento de serviços de drenagem (Proc. Adm. n.º 48.918) sem a efetiva atestação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, solidariamente, os Srs. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, e Carlos Alberto Pereira Marques, ex-Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.453,86 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329271"
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                    "329272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272610-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes a contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa K. Takaoka Indústria e Comércio Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de despesa antieconômica, impugnada por este Tribunal, a qual acarretou dano ao erário público municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tendo em vista a revelia do responsável no presente processo admite-se como verdadeiro o débito imputado ao mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 52.582,77 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329272"
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                    "329273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272610-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa K. Takaoka Indústria e Comércio Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao erário público municipal de São Gonçalo, decorrente de despesa antieconômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à decisão plenária de 13.12.05, tendo sido o Sr. Henry Charles Armond Calvert considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 c/c o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329273"
                    ],
                    "329274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217029-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiots\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Porto Real, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal de Porto Real, Sr. Jorge Serfiotis, mais uma vez não atendeu ao seu chamamento, embora validamente efetuado, objeto da decisão plenária de 11.07.06, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia acostado às fls. 103;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência dos esclarecimentos demandados na referida sessão impossibilita o perfeito julgamento do mérito dessas contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposição do Corpo Técnico, ratificada pelo douto Ministério Público Especial junto a esta Corte, de aplicar as sanções cabíveis ao Sr. Jorge Serfiotis, em face do não-atendimento à decisão plenária de 11.07.06, sem causa justificada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito Municipal de Porto Real, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, comprovando o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n8. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329274"
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                    "329275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218406-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Leon Zylbersztajn\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 2ª IRE deste Tribunal, para a remessa, através de meio magnético, dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes ao mês de abril de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 12.09.06, notificando o responsável para a apresentação de razões de defesa e encaminhamento do documento em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Leon Zylbersztajn, Gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia acostado às fls. 16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme demonstrativo extraído do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos em 15.08.07 (contracapa dos autos), ainda não foram encaminhados nenhum dos dados gerados pelo SIGFIS do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende referentes ao exercício de 2006, em especial o relativo ao mês de abril/2006, objeto desta promoção,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, face o não-atendimento à decisão plenária de 30.11.06 (fls. 09), devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n8. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329275"
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                    "329276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 226992-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Campos Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para a remessa, através de meio magnético, dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes ao mês de junho de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 30.11.06, notificando O responsável para a apresentação de razões de defesa e encaminhamento do documento em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, não atendeu ao seu chamamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme demonstrativo extraído do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos em 06.08.07 (contracapa dos autos), ainda não foram encaminhados os dados gerados pelo SIGFIS do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, referentes ao mês de junho de 2006,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao descumprimento ao disposto no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002, bem como pelo não-atendimento à decisão plenária de 30.11.06, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n8. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329276"
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                    "329277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232762-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Amaro Martins de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para o envio do relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de São João da Barra, relativo ao 2º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 22.12.05, o Sr. José Amaro Martins de Souza foi validamente notificado, tendo sido garantido o direito do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Federal n.º 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não-envio do relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, ao Tribunal de Contas, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra à época, no valor correspondente a 8.024,7991 UFIR-RJ, com base no artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal n.º 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329277"
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                    "329278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 111799-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação formalizado pela CEDAE em favor da empresa Quimreal Real Indústria Química Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de A. M. Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, ex-Diretor-Presidente da CEDAE, por celebrar ato sem observância da legislação vigente, face à contratação direta fundamentada na emergência, sem que restasse comprovada que a alegada situação emergencial decorreu de fato fora do controle da Administração responsável à época, de modo que lhe fosse impossível a prevenção de seu advento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 12/12/2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada pelo jurisdicionado não logrou êxito em afastar a sua responsabilidade pelo não-cumprimento dos ditames legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, ex-Diretor-Presidente da CEDAE, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329278"
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                    "329279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 996/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235506-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria José Rocha Bêtta\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 001/2002, formalizado pela Câmara Municipal de Porciúncula em favor de Rangel Assessoria e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDOas conclusões apresentadas pela 5ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pela responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Maria José Rocha Bêtta, ex-Presidente da Câmara Municipal, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329279"
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                    "329280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272051-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE-RJ nº 272051-9/2003, relativo ao exercício de 2003, sob a responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27.04.04, pela notificação da Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, para que apresentasse razões de defesa referentes ao superfaturamento na aquisição de materiais, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja, a aquisição de materiais com preços superiores aos praticados pelo mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade e ilegalidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329280"
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                    "329281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261624-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia à Liga Aldeense de Desportos no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, Sr. Carlindo José dos Santos Filho, não foram suficientes para eximi-lo da responsabilidade pela concessão de subvenção social à Liga Aldeense de Desportos sem a devida prestação de contas da aplicação dos recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, qualificado nos autos, no valor correspondente a 25.511,93 vezes o valor da UFIR-RJ, face à não apresentação da devida prestação de contas da aplicação dos recursos, relativos à concessão de subvenção social à Liga Aldeense de Desportos no exercício de 1997, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329281"
                    ],
                    "329282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261624-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia à Liga Aldeense de Desportos no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, Sr. Carlindo José dos Santos Filho, não foram suficientes para eximi-lo da responsabilidade pela concessão de subvenção social à Liga Aldeense de Desportos sem a devida prestação de contas da aplicação dos recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, qualificado nos autos, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 62, c/c o caput do art. 23, ambos da LC Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 329282"
                    ],
                    "327991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 110633-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ícaro Moreno Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 47/04 - SERLA, firmado em 28.07.04, entre a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e Erwil Construções Ltda., decorrentes da Concorrência CN02/2004, que tem por objetivo a dragagem em diversos cursos d'água da Baixada de Jacarepaguá, nas Bacias das Lagoas de Jacarepaguá, Tijuca e Camorim e Oceano Atlântico e construção de três pontes nos Canais do Cortado, das Taxas e do Portelo no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 300 dias, contados a partir da data fixada no memorando de início, no valor de R$ 5.989.143,11.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ícaro Moreno Junior, ex-Presidente da SERLA, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a realização da licitação com diversos itens em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o não-atendimento à determinação deste Tribunal para proceder às modificações no Edital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ ao Sr. Ícaro Monteiro Junior, ex-Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327991"
                    ],
                    "327832": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: COSME JOSÉ SALLES (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.983-5/2007\r\n\r\nId: 327832"
                    ],
                    "328917": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222524-2/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n30217/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n226141-4/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n30218/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30042/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30188/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250557-1/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30215/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212315-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30356/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250384-0/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30461/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205188-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30539/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209738-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30303/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n210852-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30358/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209734-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30384/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n214150-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30464/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n204299-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30544/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n233514-6/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n30422/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n213216-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n30553/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218123-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n30208/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n236455-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n30309/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n235506-1/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n30481/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n223440-9/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30226/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n200874-3/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30316/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n200874-3/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30317/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n209029-3/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30423/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n235112-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30523/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n205286-9/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30443/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n209510-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n30301/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207088-7/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n30364/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30501/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n219600-7/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30474/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n208784-4/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30486/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n207223-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n30318/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n207223-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n30320/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204949-6/2006\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n30355/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\nId: 328917"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "328998": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.108 - Nomeia ALFREDO VICENTE DA CONCEIÇÃO, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 242, de 31.03.2005, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 328998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "329048": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.701-0/2007 - Celia Regina da Silva Teixeira, matr. 02/2487/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.590-8/2007 - Heitor Delgado Correa, matr. 02/2862/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.890-0/2007 - Paulo Gonçalves Francisco, matr. 02/661.641/0-1; proc. TCE nº 303.686-4/2007 - Ricardo Luis França, matr. 02/2943/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 329048"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "328976": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitações na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.161-4/2007\r\n\r\nDIA: 31/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA EM DIVERSOS SETORES DO EDIFÍCIO SEDE DESTE TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.238.617,94\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nEDITAL N.º 02/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.605-0/2007\r\n\r\nDIA: 05/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DE Nº 40/42, SITUADO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, CENTRO - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 247.068,78\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 328976"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "328977": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.403-3/2007\r\n\r\nDIA: 11/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS ORIGINAIS PARA DIVERSAS IMPRESSORAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 45.171,72\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - TERCEIRO ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 328977"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 923/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 35/2007)\r\n\r\nESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ para o quadriênio 2008/2011, conforme o disposto no Art. 209 da Constituição do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - estabelece as diretrizes estratégicas compatíveis com as prioridades da Administração Pública Estadual e com o Plano Estratégico 2007/2010, apresenta de forma resumida o cenário macroeconômico e a previsão das receitas públicas para o período 2008/2011 e define os projetos estratégicos do Governo.\r\n\r\nII - Anexo II - apresenta o detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - apresenta a programação finalística a cargo dos outros Poderes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - apresenta Demonstrativos Consolidados;\r\n\r\nV - Anexo V - estabelece as Metas e Prioridades para 2008, em cumprimento ao disposto na Lei nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/ 2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou de Lei específico, observando o disposto nos arts. 5º e 6º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A data de início de novos projetos poderá ser ajustada por ato específico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt 4º - O projeto de Lei de revisão anual conterá no mínimo: no caso de inclusão de programa, a identificação do alinhamento do programa com as linhas estratégicas de Governo formuladas e de sua contribuição para o alcance dos objetivos prioritários, bem como a indicação dos recursos que financiarão o programa proposto; no caso de alteração ou exclusão de programa, a explicitação das razões que justifiquem a proposta.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; a alteração do título da ação orçamentária, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos de Lei de revisão anual do PPA/RJ 2008/20011 serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá ser efetuada também por intermédio da Lei orçamentária e de seus créditos especiais a inclusão de ações nos programas do PPA/RJ 2008/ 2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como atividades ou operações especiais e integrantes do mesmo programa;\r\n\r\nII - inclusão de novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes para o exercício e para os dois subseqüentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 6º - As alterações de título, produto e unidade de medida de ação de programas que não impliquem modificação de finalidade poderão ser efetuadas por meio da Lei orçamentária e de seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt.7º - O PPA/RJ 2008/2011 e seus programas serão anualmente avaliados.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento no disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, o sistema de avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, produzindo relatórios contendo:\r\n\r\nI - demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada, da execução física e financeira do exercício anterior e da execução acumulada;\r\n\r\nII - avaliação por programa da possibilidade de se alcançar o índice final previsto para cada indicador, quando houver, e de se cumprirem as metas físicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.\r\n\r\n§ 2º - Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito do Poder Executivo, formalizarão na forma especificada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as informações referentes à execução física das respectivas ações.\r\n\r\nArt. 8º - Os indicadores dos programas, seus índices e as previsões para o período 2008/2011, para fins de avaliação que trata o inciso II do art. 8º, serão elaborados e publicados em Resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - no prazo de até noventa dias contados da data de sanção da Lei que institui o PPA/RJ 2008/20011 e constituirão referência para aferição dos objetivos a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo instituirá uma comissão para formular os indicadores, seus índices e as previsões para o período de vigência do PPA/RJ 2008 - 2011, com a participação de no mínimo:\r\n\r\nI - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - um representante da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE;\r\n\r\nIII - um representante do órgão ou entidade vinculada responsável pela execução do programa;\r\n\r\nIV - um representante do Escritório de Projetos Estruturantes da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra MENSAGEM Nº 35/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, nos termos e para os fins constitucionais, o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nO Projeto de Lei do PPA/RJ 2008/2011 que ora encaminho resulta de um trabalho de integração de três elementos da agenda de planejamento da atual Administração de nosso Estado: o Plano Estratégico de Governo 2007/2010, a programação setorial dos órgãos e entidades executores das ações nele contidas e o Projeto de Lei do Orçamento para 2008 que, simultaneamente, também submeto a Vossas Excelências.\r\n\r\nO primeiro e mais importante ingrediente desse planejamento é a construção de uma visão estratégica sobre o futuro do nosso Estado. Nesse sentido, os esforços do Governo representam a retomada da prática do planejamento de longo prazo na administração fluminense. Em tal exercício, devem se conjugar o diagnóstico dos entraves e das oportunidades ao desenvolvimento harmônico da realidade econômica, social e ambiental em que estamos inseridos, com a elaboração de projetos de grande efeito multiplicador em função de sua capacidade de transformar a realidade na direção de um horizonte desejado.\r\n\r\nVossas Excelências terão oportunidade de conhecer esse diagnóstico e o correspondente estudo de cenários exploratórios por meio da leitura do Anexo I do presente Projeto de Lei. Trata-se do resultado de um esforço de reflexão coletiva realizada pelos primeiros escalões do governo estadual, a partir da compilação de estudos sobre a realidade fluminense e da realização de entrevistas com atores relevantes da iniciativa privada, do terceiro setor, do governo estadual e prefeitos.\r\n\r\nGostaria de destacar entre os obstáculos ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado, elencados no Anexo I, os problemas decorrentes da má qualidade da gestão pública, dos elevados índices de violência contra os cidadãos e a propriedade e da baixa articulação entre os agentes políticos, sociais e econômicos. Visando à elaboração de uma agenda de cooperação geradora de progresso, a eles dedicarei os maiores esforços do meu Governo, por saber que o alcance de bons resultados nessas três frentes terão o maior efeito propagador sobre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos via melhores serviços públicos; no ambiente de negócios que gera empregos e crescimento da renda e, finalmente, na preservação de alguns direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, constantemente ameaçados pela ação de criminosos que haverão de ser derrotados pela ação do Estado.\r\n\r\nFelizmente, além da determinação política, temos importantes potencialidades que nos ajudarão a superar os obstáculos ao desenvolvimento. Entre essas forças portadoras de um futuro bem melhor para os cidadãos fluminenses, verdadeiros ativos estratégicos do Estado do Rio de Janeiro, registraria, entre outros, as reservas de petróleo e gás, responsáveis pela constituição de uma imensa cadeia produtiva no setor de energia que marcou, em fins dos anos de 1990, a reversão de um ciclo de decadência econômica iniciado quase vinte anos antes; o capital intelectual representado pelas instituições universitárias e de pesquisa, que respondem pela formação de um expressivo percentual dos cérebros produtores de conhecimento e tecnologia em nosso país e, finalmente, a pujança do patrimônio natural, artístico, cultural e histórico, responsável pela formação da marca Rio de Janeiro, conhecida em todo o mundo, e que pode ser base de indústrias da cultura e do turismo muito mais vigorosas do que são atualmente.\r\n\r\nA visão sistêmica do conjunto de forças e fraquezas do Estado e seu impacto na formação do futuro, nos levam a construir as orientações estratégicas consubstanciadas no Anexo I. Elas estão fundamentadas em quatro alternativas de cenários que, combinando fatores internos e externos mais ou menos favoráveis, constituem tendências possíveis de desenvolvimento representadas como situações-limite para o ano de 2027, ou seja, com seus traços essenciais bastante marcados. A realidade, obviamente, se revelará de forma matizada, com traços de mais de um cenário.\r\n\r\nO primeiro cenário, “A transformação renovadora com prosperidade”, revela as melhores perspectivas para o Estado do Rio de Janeiro e, nele, está projetada a visão de futuro adotada pelo Governo. Se alcançado, ele será fruto da incidência dos seguintes fatores:\r\n\r\na) da conquista da eficiência da administração pública conjugada ao equilíbrio fiscal;\r\n\r\nb) da melhoria do ambiente de negócios e das relações institucionais que envolvem os setores público e privado, que terão se tornado mais cooperativos, ensejando o aparecimento de fatores que aumentarão a competitividade global da economia fluminense, como a redução da carga tributária e a estabilidade regulatória;\r\n\r\nc) da melhor formação do capital humano, que terá sido qualificada, permitindo um melhor ensino básico, secundário e profissionalizante, capazes de preparar nossos jovens para o mundo do trabalho;\r\n\r\nd) da inovação tecnológica, fator preponderante na geração de produtividade e valor agregado na economia moderna, mercê dos investimentos públicos e privados, que tornar-se-á um ingrediente definidor de nossa economia, aumentando sua competitividade nos mercados brasileiro e internacional;\r\n\r\ne) da prosperidade econômica, resultante dos fatores antecedentes, que resultará em ciclos de crescimento com taxas acima daquelas do PIB nacional, com mais oferta de emprego e oportunidades de negócio;\r\n\r\nf) da sustentabilidade ambiental, fazendo com que o Rio de Janeiro conjugue o desenvolvimento econômico à preservação das matas, rios, lagoas e baías que recortam nosso litoral;\r\n\r\ng) da conquista do direito à saúde, graças aos esforços de aumento da oferta de atenção básica e da coordenação dos serviços prestados pelas três esferas de governo;\r\n\r\nh) por fim, mas não menos importante, do resgate da segurança pública, que haverá de nos colocar nos melhores padrões nesse campo no Brasil e na América Latina.\r\n\r\nConsciente de que o futuro desejado se constrói no dia-a-dia, busquei a formulação de uma agenda de realizações que, ainda que voltada para um horizonte de vinte anos à frente, pudesse ser pragmaticamente realizada em sua maior parte dentro de minha gestão e no horizonte do presente PPA/RJ. Os recursos disponíveis serão aqueles gerados pela arrecadação estadual, pelas economias orçamentárias que o Governo realiza diuturnamente e aqueles produzidos pela capacidade de articulação junto ao Governo Federal, às prefeituras municipais, ao setor privado e ao terceiro setor.\r\n\r\nDentre estes últimos devo destacar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, o qual, sozinho, representará o aporte em nosso Estado, até 2011, de recursos da ordem de R$ 2,467 bilhões, entre financiamento e aplicações a fundo perdido do Tesouro da União, sendo estes últimos responsáveis por 66% do total dos recursos disponibilizados. Trata-se de um notável exemplo de coordenação das agendas de duas distintas esferas de governo, com a União buscando alocar suas reservas financeiras com vistas ao crescimento da atividade econômica e o Estado viabilizando recursos para realizar intervenções de caráter estruturante que conjugarão ações de urbanização, construção de moradias, captação e tratamento de esgoto, oferta de água tratada e de serviços de saúde e educação, recuperação de corpos hídricos, mobilidade urbana e infra-estrutura de transportes.\r\n\r\nOs projetos financiados com recursos do PAC e contrapartidas do Estado fazem parte de uma carteira composta por quarenta e três projetos estratégicos que, como decorrência de sua vinculação com as diretrizes estratégicas do Governo, terão prioridade na alocação de recursos previstos no PPA/RJ e nos orçamentos anuais. Tais projetos encontram-se agrupados em nove áreas de resultado que englobam ações levadas a cabo por diferentes Secretarias, visando dar maior sinergia à ação do Governo. Um extrato de cada um e suas respectivas áreas de resultado, contendo os objetivos, a população beneficiada e as metas a serem alcançadas em números absolutos e/ou relativos, também poderá ser encontrado no Anexo I.\r\n\r\nAs ações previstas na carteira de projetos serão objeto de um trabalho de gerenciamento intensivo objetivando sua implementação dentro de um cronograma pré-definido em acordos de resultados a serem firmados com os titulares das Secretarias encarregadas da execução e com os gerentes designados para cada um. A liberação dos recursos estará condicionada ao alcance das metas previstas no acordo. É oportuno destacar a Vossas Excelências que ao eleger a carteira de projetos estratégicos tenho por objetivo dar a essas ações um tratamento diferenciado. Serão projetos monitorados para que eventuais dificuldades a sua implantação possam ser superadas em tempo hábil.\r\n\r\nDessa forma, penso estar revestindo a execução das ações prioritárias do meu Governo das garantias necessárias a sua execução e conferindo visibilidade à sociedade do desempenho da administração pública na gestão dos recursos por ela própria disponibilizados.\r\n\r\nSenhores Deputados é oportuno e necessário destacar que, cônscio da situação fiscal de nosso Estado, o PPA/RJ 2008/2011 foi construído dentro dos princípios do ajuste fiscal praticado neste exercício financeiro de 2007. O PPA/RJ 2008/2011 deve ser assumido como efetivo instrumento de gestão que permite, através do acompanhamento de sua implementação, uma avaliação da eficiência e eficácia de suas ações, com aferição de resultados.\r\n\r\nNão obstante, estou convicto que, com o trabalho responsável de minha equipe e com o apoio dessa Casa Legislativa, poderei superar obstáculos para aproveitar oportunidades e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo terminar esta mensagem observo que, conforme disposto na Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2008, o PPA/RJ 2008/2011 contêm no Anexo V a relação das prioridades e metas que conduziram a formulação do próprio Plano Plurianual, bem como a proposta orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 36/2007)\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, nos termos do § 5º do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8º da Lei nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas, da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 39.879.143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais),assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 33.078.462.350,00 (trinta e três bilhões, setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinqüenta reais), do Orçamento Fiscal, e\r\n\r\nII - R$ 6.800.681.080,00 (seis bilhões, oitocentos milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitenta reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 1.523.596.023,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e vinte e três reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 39.879.143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 28.802.074.609,00 (vinte e oito bilhões, oitocentos e dois milhões, setenta e quatro mil e seiscentos e nove reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 9.480.947.331,00 (nove bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil e trezentos e trinta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 1.596.121.490,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e seis milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e noventa reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 2.680.266.251,00 (dois bilhões, seiscentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinqüenta e um reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.523.596.023,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e vinte e três reais) referentes à despesa intra-orçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 30% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, obedecido ao disposto no artigo 7º dessa Lei;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no Art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A regra estabelecida no caput é limitada às alterações efetuadas entre dotações de um mesmo tipo de grupo de despesa dentre aqueles supra-elencados.\r\n\r\nArt. 7º - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativamente aos recursos do Tesouro Estadual, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios destinar-se-á, de início, integralmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, após o que, a distribuição se processará entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o Ministério Público Estadual, na exata proporção dos valores do Projeto de Lei Orçamentária supracitado.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual a que se refere o Art. 5º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 5066, de 09 de julho de 2007 - LDO 2008, até o limite de R$ 468.156.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões e cento e cinqüenta e seis mil reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 727.644.249,00 (setecentos e vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta e nove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas, estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrerão da geração de recursos diretamente arrecadados, recursos do Tesouro e ingresso de recursos de terceiros, provenientes de Transferências Diversas e Operações de Crédito, internas e externas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle acionário, de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão; da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências.\r\n\r\nArt. 14 - Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas, pessoal ativo e inativo, atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, outras atividades de caráter obrigatório e projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender a despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a centralização das dotações orçamentárias, alocadas em diversos Programas, com a finalidade de atender a aplicação mínima de recursos em função de determinações constitucionais, ou fixadas em outras legislações.\r\n\r\nArt. 16 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender a necessidade de otimização administrativa visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo.\r\n\r\nArt. 17 - Fica autorizado o financiamento de despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA com receitas provenientes de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público estadual.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2008 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação;\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 19 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2008 de que trata o Art. 3º da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2008 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPela presente tenho a oportunidade de submeter à elevada apreciação desta Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro de 2008, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei nº 5066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nO compromisso com a transparência e o ajuste fiscal norteou o processo de elaboração deste Projeto de Lei, marcado ainda pelo desequilíbrio estrutural das finanças públicas do Estado. Para 2008, o presente Projeto de Lei reafirma nossa determinação de realizar uma gestão fiscal responsável, na qual o orçamento como instrumento de planejamento tenha como meta firmar-se, cada vez mais, em recursos de impostos e transferências, evitando, sempre que possível, depender de fontes voláteis e não asseguradas para cobrir as despesas correntes. Contudo, a conquista de tal meta depende não apenas de uma competente gestão tributária, mas também do redimensionamento do perfil da Administração Estadual. A crônica falta de recursos para a manutenção e desenvolvimento de atividades finalísticas em diversos órgãos e entidades evidencia a necessidade de rever estruturas e atribuições incompatíveis com as disponibilidades de receitas.\r\n\r\nComo parte do choque de gestão por mim anunciado, a reestruturação da Administração Estadual é meta prioritária em processo de implementação. Reduzir o tamanho da máquina pública, redefinir o papel do Estado, criar um sistema de controle interno transparente e abrangente, formular e implantar uma nova política de pessoal, são ações, dentre outras, já em curso que fazem parte do legado que proponho deixar nestes quatro anos de gestão. O Estado tem uma dívida com a sua população que carece de um aparelho administrativo ágil e competente na prestação dos serviços essenciais que elegi para concentrar esforços: educação, saúde e segurança.\r\n\r\nA estimativa da receita estadual para 2008 levou em consideração, inicialmente, os valores que deverão efetivamente se realizar em 2007 e os que foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008. As projeções finais, para cada item de receita, foram obtidas através da aplicação de parâmetros macroeconômicos e de premissas específicas para as diversas rubricas, em função de suas particularidades.\r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB, em 2008 foi estimada em 4,13%. A projeção das receitas a preços correntes de 2008 tomou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,72%. Para o ICMS, principal tributo estadual, previu-se, além do incremento da atividade econômica e da variação de preços, um esforço de arrecadação a ser realizado no exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nAs receitas de IPVA e royalties foram projetadas, essencialmente, a partir da observação da tendência apontada pelos valores realizados nos últimos anos. O imposto de renda retido na fonte teve o acréscimo calculado de forma proporcional à variação prevista na folha de pessoal. Já os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foram estimados com base no comportamento que vem sendo observado na arrecadação de 2007.\r\n\r\nQuanto ao valor do resultado primário, previsto no Anexo de Metas Fiscais da Lei 5.066, de 09 de julho de 2007, sua atualização deve-se basicamente a mudanças na metodologia de classificação da receita originada pela alienação de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, anteriormente classificada como receita patrimonial, e a inserção ao Pojeto de Lei do Orçamento de 2008 da receita estimada pela alienação de ativos.\r\n\r\nNo que se refere às receitas de outras fontes, tanto as diretamente arrecadadas por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quanto as provenientes de convênios e de operações de crédito, os valores foram previstos após análise das informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pelas respectivas arrecadações. Para as operações de crédito e convênios considerou-se, além dos que já estão em vigor, aqueles que encontram perspectiva concreta de realização em 2008.\r\n\r\nNas despesas, o incremento da qualidade das atividades diretamente voltadas para a prestação de serviços públicos e para a realização de projetos que dêem sustentação ao desenvolvimento estadual, direcionam a alocação das dotações que consubstanciam as ações a serem executadas em 2008.\r\n\r\nRessalto a Vossas Excelências o atendimento às determinações constitucionais e legais relativas à vinculação de receitas e às transferências obrigatórias. Os percentuais da saúde, educação, FECAM e FAPERJ atendem às exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados ao pagamento da dívida, transferências aos municípios e ao FUNDEB. Demonstro, com isto, que deduzidas as despesas mencionadas, as demais têm suas prioridades definidas em coerência com a real capacidade de gasto e as diretrizes estratégicas do Governo, sobre as quais discorro de forma mais extensa na Mensagem que encaminha o PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nQuanto às Despesas de Pessoal e Encargos foram incorporados os dispêndios decorrentes das correções aprovadas no exercício de 2007, de modo a assegurar em 2008 o pagamento dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\nPara as atividades finalísticas e de manutenção da máquina administrativa trabalhou-se com base nas rodadas de programação orçamentária franqueadas às Unidades Orçamentárias ao longo de 2007, observando-se que a real situação financeira ainda requer do Poder Público Estadual um grande esforço para racionalização dos gastos na execução do orçamento ora submetido a esta Casa. No campo dos investimentos, os esforços centraram-se em assegurar recursos através de parcerias com outros entes da Federação, em especial com o Governo Federal, e com o setor privado.\r\n\r\nComo é do conhecimento de Vossas Excelências elegi a educação, saúde e segurança como áreas prioritárias, áreas essas em que o Governo tem a obrigação de atuar na correção dos déficits ainda persistentes.\r\n\r\nQuanto à educação, busca-se reforçar o papel desta função no exercício da cidadania, com foco na universalização do acesso ao ensino e na elevação da qualidade das atividades pedagógicas. No sentido de atender à demanda crescente de vagas do ensino médio e do ensino profissionalizante, estão assegurados recursos para uma prática pedagógica que coloque os alunos em contato com novas realidades, bem como melhore as condições físicas e das unidades destes níveis de ensino.\r\n\r\nNa saúde, o novo modelo de gestão em implantação está pautado na otimização do sistema estadual, com ênfase na regulação da atenção hospitalar e ambulatorial, e na atenção básica de qualidade a partir da maior aproximação dos serviços ofertados junto à população, contemplando ações de promoção, prevenção e assistência à família. Na regulação da urgência e emergência destaco, ao lado dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel do SAMU, a inauguração, já em 2007, dos UPAs 24 hs que já registram resultados surpreendentes no número de atendimentos e na redução do encaminhamento de enfermos aos hospitais de emergência da rede pública.\r\n\r\nDa mesma forma que a saúde e a educação, a segurança pública tem sua prioridade resguardada, com investimentos voltados para ações preventivas e repressivas ao crime e à violência, exigindo do Poder Público a adoção de estratégias que articulem órgãos estaduais, federais e municipais, entidades privadas e a sociedade. As atividades e os projetos orçados expressam a importância dessa questão que venho enfrentando com responsabilidade desde o início desta Administração. Não obstante as dotações estarem destinadas em especial a projetos voltados para equipamento, tecnologia e infraestrutura adequada, treinamento do policial civil e militar, ampliação do efetivo, dentre outros, ressalto meu objetivo em desenvolver sistemas de gestão, apoiados no fortalecimento da inteligência investigativa, com ações que busquem a reconquista da segurança do cidadão fluminense.\r\n\r\nParalelamente a essas áreas ressalto a importância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, para os projetos de investimentos em nosso Estado. Os recursos relativos ao PAC acordados com a União estão lançados neste Projeto de Lei e têm suas contrapartidas asseguradas para realização de ações nas áreas de saneamento, ambiente, urbanização de favelas, habitação e sistema viário.\r\n\r\nAlém do PAC, o Estado não pode deixar de ter uma visão prospectiva em relação à preservação de seu território. Desse modo, o ambiente continua sendo objeto de aplicações significativas, garantidas em especial pelo FECAM, para o estabelecimento de mecanismos e instrumentos de uso e preservação de seus recursos naturais.\r\n\r\nNo que diz respeito ao crescimento econômico cabe ao Governo identificar oportunidades de desenvolvimento, mobilizar recursos e articular iniciativas públicas e privadas para a realização de programas que impliquem na geração de emprego e renda, essencial à elevação do bem-estar social. As perspectivas são bastante promissoras e o Executivo Estadual tem o papel de promover a oferta de infra-estrutura, onde o sistema viário e o setor transportes ocupam um espaço primordial no quadro de demandas a serem cobertas por uma ação efetiva do poder público em todos os níveis.\r\n\r\nNo setor dos transportes os investimentos alocados na ampliação da rede metroviária, revelam o propósito de dar conseqüência aos compromissos assumidos, com a firme convicção da importância do transporte de massa na solução dos problemas de mobilidade da população urbana.\r\n\r\nCom a responsabilidade de quem governa um Estado como o nosso, de importância fundamental no conjunto da Federação, afirmo à Vossas Excelências a certeza ter elaborado uma Proposta Orçamentária realista e coerente, pautada em critérios objetivamente definidos e expressiva sensibilidade política. Ressalto, ainda, que o Orçamento 2008 reflete, apesar das dificuldades, o empenho de minha administração na luta pela recuperação econômica e social de nosso Estado.\r\n\r\nAssim, tenho a satisfação de encaminhar a esta Assembléia Legislativa o Projeto de Lei do Orçamento 2008 com a convicção de que os Poderes Legislativo e Executivo devem somar esforços para que a execução das propostas formuladas seja mais uma etapa na concretização dos compromissos assumidos com a população fluminense.\r\n\r\nAo ensejo, reitero à Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1972 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de passarela na Rodovia Amaral Peixoto,, Km 28, próximo à entrada de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n1969 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de devidas placas de sinalização e quebra molas no Km 11 da RJ 114, nas proximidades da Escola Municipalizada José Leandro, na localidade de Fonte dos Bambus - Pachecos - Itaboraí-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1967 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja oficiado aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro a respeito da importância da disponibilização de salas de teatros em Shopping Centers.\r\n\r\n1968 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias no sentido de privilegiar os estacionamentos, em geral, para veículos movidos a combustíveis limpos “etanol e gás” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n1955 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o encaminhamento à Secretaria de Estado de Educação proposta de construção de quadra poliesportiva e vestiário no Colégio Estadual Machado de Assis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n4375 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WANDERLEY FELÍCIO AGUIAR, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4376 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Srª. MARIA MACHARETE DOS SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4377 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Srª. CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4378 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIO DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4379 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEX DOS SANTOS FERREIRA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4380 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEX SANDRO MIRANDA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4381 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO LEANDRO DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4382 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor FABIANO DO NASCIMENTO DE ANDRADE, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4383 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. IVAIR MADEIRA DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4384 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAILSON DUQUE NETO, serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4385 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ELINALDO BOMFIM DE CAMPOS, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4386 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor THIAGO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4387 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor GABRIEL SANCHES NUNES, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4388 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor DIEGO ALEXANDRE MENDES FERREIRA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4394 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor RAFAEL VIEIRA DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4395 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO COSME DOS SANTOS CALDAS, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4396 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDMILSON DA SILVA RODRIGUES, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4397 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4398 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4399 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ALBERTO SANT'ANNA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4400 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EVERTON ALBERTO, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4401 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ISAQUIEL OLIVEIRA DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4402 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Srª MÁRCIA MARIA PUENTES, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4403 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Srª CARLA CRISTINA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4404 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4405 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr RONALDO DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4406 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr GUTEMBERGUE MATIAS DE LIMA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n4407 - DE APLAUSOS LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Srª NATÁLIA MACHADO DE OLIVEIRA, pelos serviços prestados ao Projeto - FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\nId: 329296"
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                        "ATA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos, (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comendador JOE BERARDO - Requerimento nº 122/2007 de autoria do Deputado Jorge Picciani e designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nQuebra (Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N º 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET, SULA DO CARMO, MARCELO FREIXO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, convoca ainda os Senhores Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 03 de outubro de 2007, às 12:00 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n(12:00 HORAS)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2007) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, designa para a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2007) QUE REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária dia 03 de outubro de 2007, às 19h05min, em comemoração aos 203 anos do nascimento de ALLAN KARDEC - Proc. 17.602/2007 - Requerimento nº 083/2007 de autoria do Deputado Átila Nunes e designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO CALAZANS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 885/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2007) QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS E TÍTULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL (1907-2007).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO; e\r\n\r\nConvoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 04 de outubro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Vereador NELSON MANUEL DA SILVA PEREIRA - Proc. 16.815/2007 - Requerimento nº 113/2007 de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nId: 329297"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3470/2006, de sua própria autoria, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 06 de junho de 2006, portanto mais antigo; a análise do Projeto de Lei nº 41/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 41/2007 ao Projeto de Lei nº 3470/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 41/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3470/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 247/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL'”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 247/2007, de autoria do nobre Deputado José Nader, que considera de utilidade pública estadual a Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 247/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 397/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 397/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 397/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 398/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo desta Comissão afigura-se, como bem colocou o autor do projeto, um instrumento eficaz de exercício da cidadania e de fortalecimento das instituições que compõem o Estado Democrático de Direito, na medida que propõe a ampla divulgação de telefones úteis de atendimento ao idoso, nos meios de transportes coletivos concedidos.\r\n\r\nNeste sentido, não se pode olvidar que a publicidade é princípio de natureza republicana, que consagra a noção de que a Administração cuida da coisa pública.\r\n\r\nA Administração Pública não se legitima por si mesma. Sua existência está condicionada à efetiva prestação de serviços úteis à comunidade, zelando pelos bens e valores e interesses gerais da sociedade.\r\n\r\nPara honrar com o seu dever, cumpre a Administração dar conhecimento aos administrados sobre sua gerência e condução dos negócios públicos.\r\n\r\nA publicidade, assim, coroa a atividade da Administração Pública como corolário da moralidade pública. Torna-se, mesmo, condição de validade jurídica para a verificação de efeitos de toda a atividade administrativa.\r\n\r\nPor força do princípio da publicidade, devem ser abertos todos os canais de acesso à informação para que os clientes e usuários da Administração Pública possam dela se servir da melhor forma, ressalvados os casos e hipóteses em que a própria Constituição confere o caráter sigiloso.\r\n\r\nDa obediência ao princípio da publicidade deriva a noção de oficialidade da divulgação. Assim, somente por intermédio de meios oficiais é que se opera a plena observância ao princípio, pois que associados ao princípio da publicidade estão os conceitos de vigência e eficácia dos atos da Administração.\r\n\r\nNunca é demais relembrar os ensinamentos do eminente Prof. Hely Lopes Meirelles: “Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso”.\r\n\r\nNeste diapasão, por ser um serviço delegado pelo poder público, é inquestionável a obrigação das empresas concessionárias de serviço público de transportes coletivos a ampla divulgação dos atos praticados pelos órgãos da administração pública. Afinal, o art. 5° da Lei Maior afirma com letras garrafais que “é assegurado a todos o acesso à informação”, que aplicada à atividade administrativa e associada com o princípio da moralidade, resulta em inexorável compromisso do administrador público em informar aos seus administrados o que esteja sendo feito em sua administração.\r\n\r\nPor fim, cumpre-me deixar registrado, ainda, a oportunidade do projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado signatário do presente, ao envidar esforços na criação de mecanismos eficientes de divulgação, fiscalização e proteção aos direitos dos idosos, principalmente quando violados pela maioria das empresas de transportes coletivos. Razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 398/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 398/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007, QUE “AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAlém de meritório, o projeto de lei em análise, de autoria da ilustre Deputada Sheila Gama, é fundamental para assegurar a saúde das crianças recém-nascidas pré-termo.\r\n\r\nNão havendo óbice de natureza legal ou constitucional, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 478/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 478/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 498/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA URBANO DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que cria o programa urbano de conservação e uso racional da água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a proposição em análise ao pretender legislar sobre o aproveitamento de águas pluviais e servidas em edificações, abordando aspectos relacionados ao projeto das mesmas, adentra a esfera de competência municipal, a teor do art. 236, da Carta Estadual, que determina que a lei municipal disporá sobre o zoneamento, o parcelamento do solo, seu uso e sua ocupação, as construções e edificações, a proteção ao meio ambiente, o licenciamento, a fiscalização e os parâmetros urbanísticos básicos objeto do plano diretor.\r\n\r\nEm face do exposto, por se tratar de matéria de competência municipal, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 498/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 498/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 590/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO 'O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 4 de julho como “O Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nOcorre que, nem o projeto de lei, nem a emenda, apresenta uma justificativa plausível para o dia em que deve ser comemorada a data do operador de telemarketing e do teleatendente.\r\n\r\nO mais importante é reconhecer a importância das pessoas que exercem essa profissão e a data que for aprovada por esta Casa de Leis, comemoraremos esse grande dia.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 590/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 590/2007, com voto, Contrário, dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Inconstitucionalidade), LUIZ PAULO (voto - Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 631/2007, QUE “CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Anabal, que concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é perfeitamente justa ao conceder o nome de Rodovia Prefeito ABEILARD GOULART DE SOUSA, grande articulador político, homem público de grandes realizações em prol de seu município.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 631/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 631/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo diminuir as dificuldades as quais o consumidor enfrenta ao ter que se comunicar com as referidas operadoras, que, na maioria das vezes, restringem o atendimento ao consumidor através do sistema de tele-atendimento, sistema este quase sempre demorado e ineficaz.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 652/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro, criando a possibilidade do pagamento de aluguéis de imóveis para famílias atingidas por situações de caso fortuito ou força maior e, ainda, em situação de risco pessoal e social nas formas definidas dos seus artigos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos expositivos que servem apenas para auxiliar o Poder Executivo em eventual adoção do programa inserido na proposição, pois cabe salientar que o artigo 1° deixa claro o caráter apenas autorizativo do futuro diploma legal, pois ao contrário estaria eivado de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1° da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, em razão do caráter autorizativo da propositura previsto no artigo 1°, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 653/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 653/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 658/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, estabelecendo um requisito nas obras de prédios públicos dos demais poderes, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Poder Executivo e Judiciário, retirando da análise do agente político as prioridades a serem observados na administração pública, inclusive impondo normas para regulamentar o conteúdo meritório de editais de licitação.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra, no caso do Poder Executivo, a competência privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPortanto, diante da motivação acima exposta, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 658/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 658/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 668/2007, QUE “MODIFICA A LEI N° 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 668/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que modifica a Lei n° 2830/1997, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, levando em consideração que a referida lei é iniciativa do Poder Legislativo. Diante do acima exposto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 668/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 668/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 713/2007, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade a competência quanto à operacionalidade dos órgãos públicos sobre a responsabilidade do Poder Executivo. Sendo assim, encontra óbice constitucional para a tramitação da mesma.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, já que o mesmo tem por objetivo a preservação da saúde, bem como proporcionar à população o máximo de informação quanto ao tema, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 713/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 746/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, entretanto esbarra no preceituado pelo inciso IV, do artigo 7º, da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998:\r\n\r\n“Art. 7º - .......................................................\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta remissão expressa.”\r\n\r\nAo pretender legislar sobre prioridade de matrícula nas escolas públicas aos portadores de deficiência, o ilustre Deputado Átila Nunes repetiu norma prevista na Lei Estadual nº 362/1980, razão pela qual o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 746/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 746/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 748/2007, QUE “OBRIGA AOS HOSPITÁIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 748/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que obriga aos hospitais públicos e privados, com atendimento de emergência, informar sobre DPVAT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise é análoga ao Projeto de Lei nº 75/2007, que se encontra em curso.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 748/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 75/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 748/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 75/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 768/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 768/2007, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é de relevante alcance social. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os restaurantes e similares onde haja consumo de alimentos deverão disponibilizar fio ou fita dental, em quantidade suficiente para uso de seus clientes”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. - Os restaurantes e similares que não disponibilizarem o fio ou fita dental, na forma que o caput determina, estarão sujeitos às penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 768/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 768/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 805/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - ONGATI”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que declara de utilidade pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA entidade pleiteante do título de utilidade pública em análise presta um relevante serviço aos membros da terceira idade do nosso Estado.\r\n\r\nEntretanto, contrariando a determinação da Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, a referida entidade ainda não completou o tempo de existência que lhe torne apta ao recebimento do título de utilidade pública.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 805/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 805/2007, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Juridicidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 816/2007, QUE “TRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que trata da impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 3035/2005, protocolado em 13 de dezembro de 2005, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 27 de junho de 2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no parágrafo 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 816/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 3035/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 822/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado José Nader, que dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, entretanto esbarra no preceituado pelo inciso IV, do artigo 7º, da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998:\r\n\r\n“Art. 7º - .........................................\r\n\r\n......\r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta remissão expressa.”\r\n\r\nAo pretender legislar sobre a matéria, o ilustre Deputado José Nader repetiu norma prevista na Lei Estadual nº 4582/2005, razão pela qual o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 822/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 822/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 828/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a proibição de funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar.\r\n\r\nDita a Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso XI, que é de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 828/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 828/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 829/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO 'MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o prêmio “Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de autoria do ilustre Deputado Alcides Rolim, se reveste de fundamental estímulo aos municípios e às equipes que desenvolverem ações inovadoras na implementação e na atuação do Programa Saúde da Família.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos a importância que o Programa Saúde da Família tem para a população de nosso Estado, sobretudo nas comunidades desprovidas de postos de saúde e hospitais públicos.\r\n\r\nDevemos considerar também que o caráter preventivo do programa deve ser por todos estimulado, uma vez que é através deste método que iremos melhorar a saúde da nossa população.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a inexistência de óbice legal ou constitucional à tramitação da proposta em análise, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 829/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 829/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 833/2007, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº. 4782, de 23 de junho de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto se enquadra no disposto no artigo 88, §3º do Regimento Interno, que diz o seguinte: projeto que vise matéria análoga à de outro já em tramitação será a este anexado, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado.\r\n\r\nEste projeto trata da mesma matéria que o Projeto de Lei nº 779/2007, que “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO “LAN HOUSES”, A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do presente relator. \r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELO APENSAMENTOao Projeto de Lei nº 779/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 833/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 779/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 834/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo, divulgar entre as vítimas de acidentes de trânsito as informações úteis sobre o DPVAT.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 834/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 834/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 835/2007, QUE “CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS, NAS ESTAÇÕES DE METRÔ, TREM E BARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria a obrigatoriedade da construção de bicicletários, nas estações de metrô, trem e barcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 59/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 835/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 835/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 838/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe geraria despesas para o Poder Executivo, não tendo esta Casa prerrogativa para tal.\r\n\r\nEntretanto, entendendo o mérito da matéria, exaro meu parecer, concluindo o mesmo Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 838/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 838/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 859/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE 'SELO HIGIÊNICO' NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de “selo higiênico” nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios na forma em que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 121/2003, protocolado em 27/02/2003, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 05/09/2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no parágrafo 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 859/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 121/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 863/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação do disque-escola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual em seu artigo 112, parágrafo 1°, alínea “d”, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 863/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 863/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados: GERSON BERGHER (n° 1), MARCOS ABRAHÃO (n° 2) \r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Gerson Bergher e Marcos Abrahão, apresentadas ao projeto de dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1, contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão, o que prejudica a aprovação da Emenda nº 2.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda nº 2, apresentadas ao Projeto de Lei n° 2441/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II - nº 181 - 26/09/2007 - pág. 19)\r\n\r\nId: 329298"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4014/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18195/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANI EVARISTO MONTEIRO, matrícula nº 410.478-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4015/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17588/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUCELI FERREIRA PRADO, matrícula nº 410.896-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4016/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17589/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.147-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de NEUCELI FERREIRA PRADO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4017/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17896/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL DE OLIVEIRA SEVERO, matrícula nº 410.703-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4018/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17897/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EVALDO JUVENCIO DA SILVA, matrícula nº 407.087-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de RAPHAEL DE OLIVEIRA SEVERO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4019/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18186/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4020/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18187/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA, matrícula nº 412.160-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON COTRIM DE MORAES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4021/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 412.115-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4022/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA, matrícula nº 410.220-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4023/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LIMA COELHO, matrícula nº 412.162-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4024/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, POTYRA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 408.143-6, do cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4025/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR NEVES CORREA, matrícula nº 408.949-6, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4026/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4027/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4028/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4029/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR POTYRA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 408.143-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE COSTA MOURA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4030/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4031/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretor Geral, símbolo CCDAL - 2, junto à TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4032/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de POTYRA DIAS DE CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4033/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA LOBO DOS SANTOS, matrícula nº 408.151-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR NEVES CORREA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4034/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18046/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO , matrícula nº 408.147-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE SOUSA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4035/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18047/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 412.023-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18232/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.09.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 567/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18185/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.761-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 085/2007 - Deputado Jorge Babu, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 568/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA, matrícula nº 305.853-4, da função gratificada de Encarregado do Setor de Datilografia e Conferência, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 569/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.398-5, da função gratificada de Encarregado do Setor de Controle Administrativo, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 570/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSE MANOEL DE LIMA, matrícula nº 307.157-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Controle Administrativo, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de SIMONE PINHEIRO LEAL.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 571/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17577/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.398-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão para prevenir e combater a pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.09.07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18041/07 - ALEXANDER MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 28.09.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12138/2006 - DILCEA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista o Processo nº 7751/2006, TORNO SEM EFEITO o deferimento publicado no D.O. de 28.09.2006.\r\n\r\nId: 329299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "329300": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 2 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló, que “Introduz o tema educação, diversidade e cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3711/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Proíbe a apresentação de crianças menores de três anos de idade em cenas de vídeo-cassetadas”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei Complementar nº 87/97 e suas modificações”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 314/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a expropriação de imóveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 405/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 422/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina procedimento diferenciado aos motoristas profissionais condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros no tocante às multas aplicadas e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 880/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 884/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou PET, no Estado do Rio de Janeiro, a elaborar programas de reciclagem e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei Estadual nº 4199, de 17 de outubro de 2003”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 280/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública todos os clubes-recreativos”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 349/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Considera de utilidade pública estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 453/2007, dos Deputados Aparecida Gama, Flávio Bolsonaro e Graça Matos, que “Institui a Semana Estadual de Conscientização do 'Planejamento Familiar' e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a campanha 'O Ortopedista na Escola' no Estado do Rio de Janeiro, autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com prefeituras municipais, universidades e organizações da sociedade civil, e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 701/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Alimentos para aplicação do art. 7º da Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 744/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos de ampla janela de detecção para ingresso nas carreiras de polícia militar, polícia civil e bombeiro militar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 127/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 293/2007, do Deputado Dica, que “Obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação 'Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)', em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 734/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Dia Estadual do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 752/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina que na página eletrônica e no boleto de cobrança venha o endereço da empresa fornecedora de bens e/ou fornecedora de serviços, a fim de que o consumidor possa efetivar a denúncia do contrato, quando assim decidir, na forma que se segue”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 774/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição do uso da expressão 'a partir de' em campanha promocional e publicitária, cartazes e placas afixadas nos estabelecimentos comerciais na forma que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 841/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Waldeth Brasiel, que “Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de um Pólo Nacional e Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais freqüentes, na forma que menciona”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao artigo 55 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 670/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Obriga a divulgação de relação pela administração pública, na forma que menciona”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui o Programa de Combate ao 'bullying' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Acrescenta o inciso XIV ao artigo 6º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de música civis centenárias”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 823/2007, do Deputado José Nader, que “Institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa 'Bolsa-Atleta', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 184/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Selo Ambiente Livre de Fumaça e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 210/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico 'Disque Transporte Público', no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 496/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria estímulos às empresas privadas para admissão de idosos em seus quadros funcionais”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL Nº 61, de 29 de abril de 2004 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 637/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui feriado estadual, o dia 07 de julho, como o Dia do Cristo Redentor”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 641/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Metodista de Ação Social de Irajá - AMAS-IRAJÁ”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o credenciamento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 712/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 7ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 663/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 3684/2006, do Deputado Edson Albertassi, que “Denomina de Dr. Gentil Oliveira Amaral a Delegacia Legal de Polícia Civil de Volta Redonda - 93º DP”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCA ÇÃO, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE OUTUBRO CORRENTE, PARA ANALISAR O ORÇAMENTO DE 2008 PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, a ser realizada em 02 de outubro de 2007, às catorze horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DA FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Nelson Carneiro - Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Lançamento do Programa Nacional de Juventude no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato nº 16/07\r\n\r\nProcesso nº: 13.076/07\r\n\r\nObjeto: Ministração de Curso Educacional de Ensinos Fundamental e Médio.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nServiço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 01.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 2ª Reunião Ordinária: deliberar a realização da 6ª Audiência Pública no dia 04 de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sobre o seguinte tema: O PAC E A QUESTÃO ENERGÉ TICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EDITAL D.O. 01.10.2007).\r\n\r\nId: 329300"
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                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"COMPANHIA\"), REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de setembro de 2007, às 9h, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20 (página 3), 21 (página 5) e 24/09/2007 (página 4) e no Monitor Mercantil nos dias 20 (página 3), 21 (página 5) e 24/09/2007 (página 5). 3. Presenças: Acionistas representando mais de 87% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Presentes, também, o Diretor Maurício Perez Botelho. 4. Mesa: Presidente, Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, Sr. Eduardo Lopes Lobianco. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 87% do capital social votante da Companhia presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) para o montante de R$ 30.000.441,72 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), sendo este aumento realizado mediante a emissão de 2.604 (duas mil, seiscentas e quatro) novas ações ordinárias e 459 (quatrocentas e cinqüenta e nove) ações preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 2.938,44 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) por ação, fixado de acordo com o valor de patrimônio líquido da Companhia em 31/12/2006. 5.3. A totalidade das 2.604 (duas mil, seiscentas e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 459 (quatrocentas e cinqüenta e nove) ações preferenciais ora emitidas serão integralizadas mediante a capitalização de recursos conferidos pela acionista Energisa S/A à Companhia, a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no montante de R$ 9.000.441,72 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). 5.4. De acordo com o disposto no art. 6º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas poderão pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente ata, exercer o direito de preferência para subscrição das ações emitidas, sendo o direito de subscrição de 31,6786 novas ações para cada 100 (cem) ações anteriormente possuídas, independente de classe ou espécie. 5.5. Os acionistas que exercerem o respectivo direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas devem pagar diretamente à acionista controladora Energisa S/A, em dinheiro, as importâncias correspondentes à subscrição de suas ações, sendo certo que a Energisa S/A transferirá aos subscritores as correspondentes novas ações a que fizerem jus. 5.6. As ações emitidas nesse aumento de capital terão os mesmos direitos a que fazem jus as ações da Companhia atualmente existentes, inclusive a eventuais dividendos e remunerações de capital. 5.7. Em virtude do aumento de capital ora aprovado, fica alterado o artigo 4º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 30.000.441,72 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) dividido em 10.825 (dez mil, oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias e 1.907 (mil novecentas e sete) ações preferenciais.\" 5.8. Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I, autenticado pela Mesa. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. as) Maurício Perez Botelho - Presidente da Assembléia; as) Eduardo Lopes Lobianco - Secretário. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eduardo Lopes Lobianco. Secretário. Anexo I à Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (\"Companhia\"), realizada em 28 de setembro de 2007. \"ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO\" - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º A Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4º O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 30.000.441,72 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) dividido em 10.825 (dez mil, oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias e 1.907 (mil novecentas e sete) ações preferenciais. Art. 5º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas assembléias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10 A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das Assembléias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 11 A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12 A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13 A Diretoria será composta de um Diretor Presidente e até quatro Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembléia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 16, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14 Compete ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - representar a Diretoria junto aos Acionistas; III - relatar o orçamento anual aos Acionistas; IV - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e V - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. Art. 15 Competem aos demais diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16 A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos;c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas \"a\" e \"b\", deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula \"ad judicia\" para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas \"a\" a \"c\", deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas \"d\" e \"e\" do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 17 A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18 Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Art. 19 O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20 As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21 Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22 Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23 A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Art. 24 Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 25 A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 26 O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente.\" Maurício Perez Botelho - Presidente; Eduardo Lopes Lobianco - Secretário.\r\n\r\nId: 328201. Valor: R$ 9117,78"
                ],
                "328983": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.555.029/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00/6084-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 30/04/2007. No dia 30/04/07, às 16 horas, reuniram-se em Assembléia Geral os Acionistas do Instituto de Radiologia de Campo Grande S.A., em sua sede social na Av. Cesário de Melo, 3045, nesta cidade, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura no “Livro de Presença”, em atenção ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial nos dias 16, 19, e 20/03/07, juntamente com o aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Sob a presidência do Acionista José Erlich tendo a secretariá-lo o Sr. Napoleão de Oliveira, foram iniciados os trabalhos, informando o Sr. Presidente que o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referente ao Exercício findo em 31/12/2006, não foram publicados com base na art. 294 da Lei 6.404, alterado pela Lei 9457 e estão a disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos. Prosseguindo, por votação unânime, com as abstenções legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) aprovar sem reservas o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referente ao Exercício findo em 31/12/06; b) Reeleger para o triênio 2007/2009 com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010 os Diretores: José Erlich, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Rainha Elizabeth, 470 - Aptº 701, nesta cidade, portador da C.I. nº 52.9687-9 do CREMERJ, inscrito no CPF sob o nº 026.581.787-00, e o Dr. Elson Teixeira, brasileiro, solteiro, médico residente e domiciliado nesta cidade na Rua Duque de Caxias, 40 aptº 402, portador da C.I. nº 52.20553-5, do CREMERJ, inscrito no CPF sob nº 346.145.837-68, ficando vago o outro cargo de diretor; c) fixar os honorários mensais da Diretoria em até R$ 2.000,00, para cada diretor estabelecido conforme deliberação da diretoria; d) distribuir dividendos de R$ 1,00 por ação; e) não instalar o Conselho Fiscal para o próximo período. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta ata, que lida, conferida e aprovada vai assinada por todos os Acionistas presentes. RJ, 30/04/07. Napoleão de Oliveira - Secretário. Celestino de Oliveira - Presidente. José Erlich. Atesto que a presente é cópia da Assembléia Geral Ordinária do Instituto de Radiologia de Campo Grande S/A., realizada no dia 30/04/07, e extraída do Livro Próprio. RJ, 30/04/07. Napoleão de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1724848 e data de 16/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 328983. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "329133": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de setembro de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 14, 17 e 18 de setembro de 2007. Mesa Diretora: Presidente: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: Conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 14, 17 e 18 de setembro: I - Com o objetivo de atender às exigências elaboradas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a concessão de Registro de Companhia Aberta e Registro de oferta pública de Distribuição Primária de Certificados de Depósito de Ações (“Units”), (i) alteração do caput do artigo 5º, tendo em vista a capitalização da reserva de lucros acumulados, resultante de reserva de reavaliação, sem emissão de ações, no valor de R$ 8.308.798,24 (oito milhões, trezentos e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); e (ii) alteração do caput do artigo 7º; do caput do artigo 8º; do caput do artigo 12; da alínea “c” do artigo 29 e do caput do artigo 49, bem como a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo no mesmo artigo 49, todos do Estatuto Social. II - Capitalização da reserva de alienação de ações em tesouraria, sem emissão de ações, no valor de R$ 462.424.386,04 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. III - Consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes as seguintes deliberações: 1. Aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a capitalização da reserva de lucros acumulados, resultante de reserva de reavaliação, sem emissão de ações, no valor de R$ 8.308.798,24 (oito milhões, trezentos e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) e a capitalização da reserva de alienação de ações em tesouraria, sem emissão de ações, no valor de R$ 462.424.386,04 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme disposto, respectivamente, nos itens I.(i) e II, da Ordem do Dia, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 765.830.943,77 (setecentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), dividido em 206.295.931 (duzentas e seis milhões, duzentas e noventa e cinco mil, novecentas e trinta e uma) ações, sendo 130.371.196 (cento e trinta milhões, trezentas e setenta e uma mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias e 75.924.735 (setenta e cinco milhões, novecentas e vinte e quatro mil, setecentas e trinta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 2. Aprovada a alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, até o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e, dentro deste limite, poderá aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar o número de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais”. 3. Aprovada a alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - Independentemente dos aumentos de capital que forem deliberados em Assembléia Geral, a Companhia está autorizada a aumentar o seu capital, sem necessidade de reforma estatutária, até o limite de 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias e/ou preferenciais, observado o limite legal para cada espécie de ação, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie e classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de colocação.” 4. Aprovada a alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 9 (nove) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembléia Geral até o mesmo número de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, acionistas da Companhia, residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição”. 5. Aprovada a alteração da alínea “c” do artigo 29 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 29 - … c) observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. A constituição da reserva estatutária pode ser dispensada por deliberação da Assembléia Geral na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembléia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas”. 6. Aprovada a alteração do caput do artigo 49 do Estatuto Social, bem como a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo no mesmo artigo 49, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 49 - Os acionistas da Companhia poderão converter as ações ordinárias de sua propriedade em ações preferenciais de emissão da Companhia, na razão de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial, não podendo ser ultrapassado o limite legal máximo de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - Competirá ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer os termos e prazos para o exercício do direito de conversão previsto neste artigo, podendo praticar todos os atos necessários à sua implementação. Parágrafo Segundo - Caso o exercício da conversão de ações por acionistas titulares de ações ordinárias, nos termos do caput deste artigo, possa resultar em um número de ações preferenciais que exceda o limite legal de 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia, a referida conversão será procedida mediante rateio entre os acionistas interessados, na proporção de sua participação no capital social, até o alcance do referido limite legal”. 7. Em decorrência das deliberações acima, aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar na forma do Anexo à presente ata. Documento Anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Assinaturas: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por seu procurador Rony Castro de Oliveira Lyrio; ING Insurance International B.V., por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Marcelo Viveiros de Moura; Carmen Roberta Waller; Selma Taylor; Joaquim de Mello Magalhães Jr.; Gerard Joaquim Luis S. de Larragoiti; Nicole Maria Larragoiti Sasso; Michael Roger Sasso; Rony Castro de Oliveira Lyrio; e Hélvio de Mendonça Vianna. Presente, ainda, Therezinha Coimbra França, advogada, que secretariou a assembléia. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Identidade nº 955.949-3 (IFP) - CPF nº 347.139.807-49 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 25/09/2007 sob o nº 00001736924. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 329133. Valor: R$ 4466,07"
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                "328692": [
                    "V - Ata",
                    "COMPACTA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40166985/0001-44\r\n\r\nNIRE 33 20714195-6\r\n\r\nAta de Assembléia/Reunião de Sócios (Sociedade Limitada) de acordo com o Código Civil/2002 - DATA/HORA E LOCAL - Aos 04 de julho de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade, na Av. das Américas nº 8445, salas 1009 e 1010, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22793-081; PRESENÇA - sócios representando mais de ¾ do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA - Marcio Silveira Correa da Veiga, Presidente e Ana Cristina de Brito Correa da Veiga, Secretária; PUBLICAÇÕES - dispensada por serem apenas dois sócios, os presentes; ORDEM DO DIA - 20ª Alteração Contratual que versa sobre a Redução do seu capital social, por ser excessivo, passando de R$ 1.566.000,00 (hum milhão quinhentos e sessenta e seis mil reais) para R$ 1.000,00 (hum mil reais); DELIBERAÇÕES - após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Marcio Silveira Correa da Veiga, Presidente e Ana Cristina de Brito Correa da Veiga, Secretária. Marcio Silveira da Veiga - Sócio-diretor e Ana Cristina de Brito Correa da Veiga - Sócia-quotista Compacta Participações Ltda. \r\n\r\nId: 328692. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "328704": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ N.º: 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 57ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 17 de Agosto de 2007, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra.Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia, localizada na Rua Francisco de Souza e Melo, 252 - Parte - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.010-410, para Av. Coronel Phidias Tavora, 360 - Bloco 2 - Armazéns 1 a 14, com entrada suplementar pela Rua Herculano Pinheiro, 261 - parte - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21535-510. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 22/08/2007, e o registro sob o número 1726769 e data de 22/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 328704. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "328720": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 04.164.614/0001-60\r\n\r\nNIRE 33 300 26724-7\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2006, às 18:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2006. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e da representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2006, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa- Presidente da Mesa; Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e José Luís Magalhães Salazar; e Marco Norci Schroeder. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724405 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 328720. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "328037": [
                    "V - Ata",
                    "EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.2.0777548-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/08/07. 1. Data, hora e local: Em 21/08/07, às 10h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 9.750,00, passando de R$ 850.750,00 para R$ 860.500,00, mediante a emissão de 11.326 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 11,56 por ação, fixado de acordo com o parâmetro do Art. 170, §1º., I, da Lei 6.404/76, totalizando o montante de R$ 130.928,56, sendo R$ 9.750,00 destinados à conta do capital social e R$ 121.178,56 à conta de reserva de capital, a título de ágio, para integralização, no ato da subscrição, em moeda corrente ou créditos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, a Editora e Livraria Nah Gash Ltda., (CNPJ 07.772.183/0001-02) representada por sua sócia administradora Sra. Nayara Pontes Pimentel (CPF 014.580.427-58), subscreveu desde logo 5.663 ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, pelo valor total de R$ 65.464,28 mediante o aproveitamento de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia; e a Sra. Ingrid Nery da Silva Fargnoli (CPF 078.675.687-00), subscreveu desde logo 5.663 ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, pelo valor total de R$ 65.464,28, mediante o aproveitamento de créditos detidos pela subscritora contra a Companhia, tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. (Doc. I). 4.3. Face às deliberações anteriores, a Assembléia considerou desde logo o aumento de capital realizado, alterando, em conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 860.500,00, dividido em 1.011.326 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\". 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira; Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Marcelo de Abreu Borges, Thiago Aguiar Sayão, Luiz Felipe Guimarães S. de Oliveira e Fábio da Silva Gonçalves. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/08/07. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 1735943 em 21/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 328037. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "328577": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 328577. Valor: R$ 4130,49"
                ],
                "328669": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 328669. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "329103": [
                    "V - Ata",
                    "POTENGI MARACAJAÚ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.013.179/0001-06\r\n\r\nNIRE: 33.2.0722810-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 20/04/2007. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 20/04/2007, às 10hs, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Rodolfo Dantas, nº 97, apto. 301, Copacabana. 02. Convocação e presenças: Face à presença das Sócias que representam a totalidade do capital social da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10/01/2002 (o “Código Civil Brasileiro”). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa a Sra. Maria Alice da Fonseca Bittencourt Filha, que convidou a Sra. Maria Cristina Bittencourt Mascarenhas para atuar como Secretária. 04. Ordem do dia: (i) deliberar a redução do capital da Sociedade, com fundamento no art. 1.082, inc. II, do Código Civil, e seus termos; e (ii) caso aprovado o primeiro item da ordem do dia, deliberar sobre a alteração do contrato social da Sociedade. 05. Deliberações: Após examinada e discutida a matéria da Ordem do Dia, as Sócias decidiram, por unanimidade: (i) reduzir o capital social em R$ 83.276,00, com a restituição do capital investido à Sócia Maria Alice Filha. A restituição do capital se dará com a transferência da propriedade do imóvel localizado na Av. Churchill, nº 129, sala 1.203, matriculado no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 20897 - 2 - AP à Sócia Maria Alice Filha; (ii) Conseqüentemente, aprovar a alteração da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir sua atual composição societária, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.289.464,00, dividido em 2.289.464 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nMaria Cristina Bittencourt Mascarenhas\r\n\r\n731.396\r\n\r\nR$ 731.396,00\r\n\r\nMaria Alice da Fonseca \r\n\r\nBittencourt Filha\r\n\r\n731.396\r\n\r\nR$ 731.396,00\r\n\r\nMaria Vitória da Fonseca Bittencourt\r\n\r\n826.672\r\n\r\nR$ 826.672,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.289.464\r\n\r\nR$ 2.289.464,00\r\n\r\n§ Único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/02.” 06. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Maria Alice da Fonseca Bittencourt; Maria Cristina Bittencourt Mascarenhas; Maria Alice da Fonseca Bittencourt Filha; Maria Vitória da Fonseca Bittencourt.\r\n\r\nId: 329103. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "328005": [
                    "V - Ata",
                    "*NOVO ENGENHO CONSTRUTORA,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.833/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.3.0028053-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 25 de Julho de 2.007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sra. Alessandra de Araujo Garcete, Sr. Secretário - Ary Fernandes de Araujo. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: Alterar o art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social, com a finalidade de ampliar o seu OBJETO SOCIAL. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteração do art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade. Parágrafo Único - A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista”.Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por to dos os presentes. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes de Araujo Junior, Alessandra de Araujo Garcete e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 25 de julho de 2007. Ary Fernandes de Araujo - Secretário. JUCERJA em 20/08/2007, sob o nº 00001725865. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 328005. Valor: R$ 1148,35\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 28/09/2007"
                ],
                "328599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 328599. Valor: R$ 13430,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "326653": [
                            "V - Convocação",
                            "MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.607.013/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da Maroil Apoio Marítimo Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 05/10/2007, as 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão de sócio; e b) Modificação do contrato social e execução das providências porventura exigidas pelas decisões tomadas em reunião. Paralelamente a esta convocação, os sócios estarão recebendo informações sobre as determinantes da exclusão referida na letra \"a\" deste edital e sobre as modificações a serem introduzidas no contrato social, na hipótese de sua aprovação. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em instrumento que será levado a registro, juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007. Durval Menezes Gama - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 326653. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "324105": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO FUNDAMENTAL - 2007-1 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Alcení dos Santos Margarido, Ana Rita dos Santos Costa, Andréa Ribeiro Vasconcelos, Clenilda Agostinho da Silva, Daniela Abreu, Daniele Campos de Barros Leal Reis , Daniele Gomez da Silva, Edna Mara Caetano Santanna, Elza Vieira de Lima, Lidiane Lima dos Santos, Maria Francileuda Moreira de Lima, Maria Isa Jesus Oliveira, Mônica Alves Moreira, Patrícia Alves Carneiro, Regiane Gomes Araújo, Silvaneide Maria de Arruda. ENSINO MÉDIO - 2007-1 Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Paula Rodrigues Lima, Andreza Viana de Araujo, Carine de Souza Silva, Cidinéia Vieira Aguilar, Deize da Silva, Elisabeth Maria Pereira Meszaros, Heloide Batista dos Santos, Lilian Carla Ribeiro Grangeiro, Madalena Araujo Linhares, Marcia Lidiane Gonçalves, Maria da Paz Silva, Maria de Lourdes Crispim da Silva, Maria do Carmo da Silva Lins, Maria Lucilene Sousa da Silva, Marlene Cruz dos Santos, Simone Pinto de Souza,Tatiana Aparecida Miguel Rosendo, Terezinha de Jesus Dias Ribeiro, Vanderléia Maria da Silva, Vivian Pinheiro do Nascimento. Diretora: Helena Pin - Reg.E/COIE 173/2007; Secretária Noturno: Lucia Torres Pereira - Reg. 2107/95 SEEC.\r\n\r\nId: 324105. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "327839": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A que estamos adiando a Assembléia Geral Extraordinária do dia 11 de outubro para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, mantendo os mesmos assuntos anteriormente constantes da Ordem do Dia, a saber: 1. eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro; 2. alteração do caput do Artigo 5º de forma a refletir os aumentos do capital social deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 327839. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "327999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Alterar os artigos 5ª e 6ª do Contrato Social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda. representada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 327999. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "314437": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A - COSIGUA\r\n\r\nCNPJ: 07.358.761/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A - COSIGUA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012926, com validade até 10 de março de 2009, que a autoriza a realizar a atividade de produção de aço, principalmente a partir de reciclagem de sucata ferrosa e ferro gusa sólido, na AVENIDA JOÃO XXIII, 6.777 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202302/2003)\r\n\r\nId: 314437. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "326751": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2007 - Adailton Chaves Oliveira, Adelaide Scritori , Adelia Aparecida de Paula,Ademir da Silva Beserra,Ademir Oliveira Santos, Adriana Aparecida de Oliveira, Adriana de Souza Barros, Adriana Guilhermino Claro, Adriano Borges da Silva, Agnaldo de Jesus, Aguinaldo Vieira de Rezende, Albertina Santos Vieira, Alcides Nei Teixeira, Alessandro Romulo da Cunha, Alessandro Tadini Novelli, Alexandre Caldas Pereira, Alexandre da Silva, Alexandre do Nascimento de Oliveira, Alexandre Jose da Silva, Alexandre Luis Borges, Alexandre Santos Monteiro de Oliveira, Alexandro de Assis Negri, Alexsandrer Aparecido Nascimento de Barros, Alison Lucena Gardão, Altamar Ferreira de Lacerda, Amanda da Cruz Freitas, Amarildo de Jesus Soares, Amarildo Pessoa, Amilton Francisco da Silva, Ana Cristina de Vasconcellos Figueiredo, Ana Cristina dos Santos Gardão, Ana Maria Dias Soares Araujo, Ana Paula de Jesus, Ana Paula dos Santos Morais, Ana Paula Librelou Correa, Anderson Bom da Silva, Anderson de Oliveira Ferreira, Anderson de Souza Ornelles, Anderson Gomes Souza, Anderson Grippa, Anderson Silva de Brito, Anderson Taddei Oliveira, Andre Figueiredo Victorino, Andre Filardi Sartore, Andre Furtado da Silva, Andressa Reis Celestino, Anna Vitória de Andrade Freire Peixoto, Antonia Gomes Fernandes, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Carlos de Souza Santana, Antonio Carlos Romão, Antonio Carnielli, Antonio Frimino Drumond Junior, Antonio Gomes Pimentel Filho, Antonio Jose Miranda de Oliveira, Antonio Nunes de Almeida, Antonio Reis Figueiredo, Antonio Rodrigues dos Santos, Antonio Sergio Lopes Salvino, Aparecido Lamari, Aristides Carvalho de Oliveira Junior, Arlete Trindade Silva, Armando Henrique Whitaker, Armando Luis Magalhães de Andrade, Atefano Ruggiero, Aureni Maria da Conceição, Beatriz Gago Machado, Belmiro Meireles dos Santos, Benedito Celso de Jesus, Benicio Gonçalves Pinto, Bernadete Morais Freitas Silva, Bianca Duarte Ribeiro, Bruno Anastacio Silva Campos, Bruno do Remedio, Bruno Gonçalves da Silva Montarroyos, Bruno Santos Groner, Caetano de Souza Teixeira, Caleb Pinto de Sousa, Carlindo Vicente dos Santos, Carlos Alberto Pereira Santos, Carlos Alberto Resende, Carlos Eduardo Cassiano Pereira, Carlos Frederico Pereira Andrade, Carlos Munhos, Carlos Rivelino Carvalho Santos, Carlos Roberto dos Santos, Celio Caixeta Nascentes, Celio Gonzaga Dias, Celiton Carlos dos Santos, Cemalio Costa da Silva, Cesar Junior Caetano, Charles dos Santos Braga, Charmesson Bronzo Barbosa Farias, Cicero Jadson da Rocha, Clairton Araujo da Silva, Claudemiro Rodrigues de Carvalho Filho, Claudia Maria de Sá Pereira Netto, Claudilene Jeronimo de Assis, Claudio Barbosa de Andrade, Claudio Gonçalves de Oliveira Melo, Claudio Jomar Kuzolitz, Claudio Salvador Rocha, Claudio Sorrentino Sá de Lyra, Cleber Caparroz Pinto, Cleberson dos Santos Xavier, Cleide Maria Palmeira Vieira de Melo,Clovis Perovano, Cristiano Simões Soares, Custodio Teixeira Damasceno, Dalvina Souza da Silva Alves, Daniel Alves, Daniel Carlos Justimiano, Daniel Fresca, Daniel Henrique Bueno, Daniel Jose Antunes, Danil Rodrigues Arariba, Danilo da Silva Placido, Darci Honoria Marques Pereira, Davi Monteiro da Costa, Demetrius Leonardo Medalha Oliveira Pereira, Denis Diniz Silva Costa, Denise Maria Furtado Freire, Diana Maria Correa de Castro, Didimo Barboza Fragoso, Diego Augusto Soares, Diego da Silva Detrez, Diego Rezende, Dilma Vieira, Dinaldo Ramos Junior, Diogo Batista dos Santos, Diogo Fonseca Leão, Diogo Lula Amorim, Dirceiada Silva Francisco, Domilson Junio de Paula, Donizete Marcelino dos Santos, Douglas Braga Soares, Durval Sales da Silva, Edcarlos dos Santos Souza, Eder Paulo de Andrade, Ederson de Oliveira, Edivan Elvidio de Sousa, Edivan Silva Alves, Edmundo de Oliveira Santos, Ednilson Alves de Sousa, Edson de Oliveira Nascimento, Edson Francisco dos Santos, Edson Roque Delfino, Edson Santos, Eduardo Alcantara Terezani da Silva, Eduardo Andre Vieira do Nascimento, Eduardo Motta Nunes, Elaine Aparecida Silva Souza, ElbertiFranklin da Costa, Eleil Segecs, Elenildo Santos Nascimento, Eliana Alves Menezes, Eliana Lucas Gonçalves, Eliana Santos de Oliveira, Eliane Jose da Silva Rezende, Elias da Silva Costa, Elias Pereira de Souza, Eliziene Gonçalves da Silva, Elizio Brumel dos Santos, Eloina Elidia dos Santos, Elton Raul dos Santos, Elvira Jovelli, Ely Kelly Vaz da Silva, Emanuel Ramos de Oliveira, Erica Diolinda Bento Lemos, Erivelton Fernandes Gomes, Ernane Messias Souza, Evelyn Renata Macedo, Fabiana Reis Adorno, Fabiano Dinis de Souza, Fabiano Ferreira Cordeiro, Fabio Bianchi Moreira, Fabio de Araujo Macedo, Fabio Guilherme do Nascimento, Fabio Henrique Marucci Sola, Fabricia Caetano da Silva, Felipe de Falchi, Fernando Nogueira, Fernando Roberto Alves Martins, Fernando Silva de Oliveira, Fernando Spavieri, Filipe de Siqueira Violim, Filipe Galiano Angeli Augusto, Filipe Tres Bremekamp, Flavio da Silva Franco, Flavio Gomes Martins, Flavio paz Duarte, Franciarle Marcelo da Conceição, Francisco Jaime Moura, Francisco Wellington Sampaio Nascimento, Gabriel Ramos Fernandes, Geisson Alexandre Soares, Gelson Falcão de Oliveira, Geovani Rodrigues Fudcheller, Geraldo Andreta, Gerolino Pacatuba, Gilberto Magela Pareira, Gilberto Ramos Alves, Gilberto Santos Pereira, Giovani Monfardini de Almeida, Gleyci Aparecida do Nascimento e Silva, Grace Kelly de Lima Eduino, Gregjackson Pacifico, Guilherme dos Santos, Gustavo Alves Neto, Gustavo Henrique Alves Carvalho, Halen Eustaquio de Oliveira Gontijo, Heleno Bruno Antunes Batista, Helio Antonio dos Santos, Herbert Bertolim Couto, Iara Regina Ferreira, Iraci Pontialho Rodrigues, Irlan Oliveira Santos, Isabel henrique Gomes, Isac Nogueira Almeida, Isael de Sousa Matos, Isaias de Oliveira Barros, Isaias Flavio Ribeiro, Isis Duarte dos Prazeres, Israel Brunow Correia, Ivan Mendes de Carvalho, Ivy Lenti Garcia, Izabela Dolabela Ribeiro de Oliveira, Izaias Rodrigues de Souza, Jackson de Nascimento, Jacy Souza Santos, Jaime Somogyi da Silva, Jair Maria, Jair Soares Lopes, Jakson Moraes Costa, Janaine Rissatti Martins, Jaqueline Souza Machado, Jean Baioco Cruz, Jeferson de Oliveira, Jefferson Luna Gonçalves, Jessica Michele França Rocha, Jesu Donizeti de Souza, Jicelia dos Santos Pinto, Joaquim Cardoso dos Santos Filho, Joel Rodrigues, Jonatan de Jesus Ferreira, Jorge Elias Gonçalves da Silva, Jorge Malaquias de Oliveira Neto, Jose Alberto Alves dos Santos, Jose Antonio Silva Santana, Jose Aparecido Cordeiro, Jose Carlos Mazotti, Jose Filho da Silva, Jose Gonçalves da Fonseca Filho, Jose Honorio dos Santos, Jose Maria da Costa, Jose Regenilson de Azevedo, Jose Roberto da Silva, Jose Rubens Gayoso, Josimar Carlos Miranda, Josinaldo Vieira Santana, Josmar Marcolino, Josue Subi Wenceslau, Jouber Paiva Lestro, Juarez Faustino de Oliveira, Juliana Ferreira da Silva, Juliano Passos Barbosa Rodrigues, Julio Achilles de Oliveira Ribeiro, Kathia Mayumi Yuasa, Kesia Samela dos Santos Costa, Kleidyr Araujo Nogueira, Laerte Gomes Santos, Leandro Augusto dos Reis, Leandro Ferreira Sanches, Leidiane Rodrigues Gomes, Leila Weber, Leonardo Biondi, Leonardo Oliveira Figueiredo, Lesly Cassiano da Silva, Ligia Maria Martiniano de Freitas, Luana Gouthier Di Araujo, Lucas Cezario Rediogolo, Lucia Helena Vicente Teofilo, Luciana Amorim Sete de Abril, Luciano Cordeiro de Oliveira, Luciano Paes Landim Reis, Lucimar Correia da Silva, Lucimara Bastos Gonçalves, Lucivania Vilma Santos França, Luis Alberto de Oliveira, Luis Carlos Viana, Luis Fernando Masotti de França, Luis Ramalho de Souza, Luiz Paulo da Silva, Luiza Alvim Sales Schiavo, Lunike Lorrane Borges da Silva, Luzimar Felix da Silva, Magno Tomaz e Silva dos Santos, Manoel Lima de Almeida Neto, Marcela Cruz Souza, Marcela Pereira da Silva, Marcelo de Almeida Campos, Marcelo de Oliveira, Marcelo Fernando Fagundes de Andrade, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Geraldo Vasconcelos de Castro, Marcelo Machado Coelho, Marcelo Marques Dias, Marcia Araujo Pinheiro, Marcia Cristina Lara Cardozo, Marcia Valiceli, Marcio Teixeira Lara, Marcio Wallace Vieira Santos, Marcos Cabral de Melo, Marcos França do Nascimento, Marcos Gotler de Oliveira, Marcos Vinicios Lima Gonçalves, Marcus Vinicius Ferreira Guimarães, Margarene Macedo da Silva, Maria Angela da Silva Miranda, Maria Beatriz Martins Penha, Maria de Fatima Dolabela Ribeiro de Oliveira, Maria Eunice Bezerra da Silva, Maria Florencea Pereira Gomes, Maria Josineuda da Silva Vieira, Maria Leonor de Oliveira Miranda, Maria Madalena Pereira de Mesquita, Maria Neli Bizerra, Maria Quiteria da Silva, Maria Rejane Bezerra Leite Lopes, Maria Socorro de Castro, Marinaldo Clemente da Costa, Marinate Ribeiro Riffer, Marinete da Silva Ramos, Marineuza Bauer Rocha da Silva, Mario Augusto Santos de Lima, Mario Maragno, Marlene Carneiro Alves da Silva, Marta Vergilio Penatti, Mausa Conceição dos Santos, Maxwell Tintureiro Lopes, Maycon Gomes da Silva, Medielem Cristina Baioco, Meiry Hellen Favoretti Galimberti, Meiryane Cunha Fernandes Rios, Melissa Erica Modenez Terron, Micael Cruz Fonseca, Michael Haase Dias, Michael Jackson Silva, Michel Dias Bezerra, Miguel Rodrigo de Souza, Miguel Tome de Souza, Milton Vianey Pereira, Moises Vitorino da Silva Junior, Monica Tavares de Menezes, Nair Maria Mendes Bidu, Nathalia Salvatori Minitti Palmeira, Neide Ivete Ramos de Souza Jorge, Nelbia Cristian dos Santos Silva, Nelson Ribeiro dos Santos, Nercezio Rodrigues Leal, Nilson Bispo da Igreja Santos, Nilton Schimidt, Nilva Apárecida Nogueira da Silva, Nilvan Nunes Silva, Odair Augusto dos Santos, Orlando Maciel de Souza, Ossivania Pereira Matos, Patricia Coelho dos Santos, Patricia Lago Almeida, Patricia Paiva Dantas, Patricia Tavares de Miranda, Paullison Bernadino Moura Ferreira, Paulo Augusto Lopes, Paulo Gustavo Mendes de Oliveira, Paulo Ricardo Gonçalves de Lima, Paulo Roberto Rodrigues Junior, Paulo Rogerio da Silva Dutra, Paulo Sergio Scarpeta Lobato dos Santos Junior, Pedro Candido da Silva, Pedro William da Costa, Priscila de Andrade Souza, Rafael Ribeiro Pereira, Raphael de Almeida Lima, Raphael Santana Oliveira, Regina Freitas, Regina Siqueira de Morais Couto, Reginaldo Armando Baretela, Reginaldo Luiz Lopes, Reindelberto Nascimento, Renilson Lopes Faustino, Rennan Patricio da Luz, Rian de Melo Rosa, Ricardo Luiz Benatti, Ricardo Oliveira Correia, Ricardo Rodrigues Junior, Ricardo Wagner da Cunha Castro, Roberio Pinheiro Rodrigues, Roberto Cesar Silva Araujo, Roberto Conceição de Sena, Roberto de Castro Cavalcante, Roberto Rodrigues Silva, Roberto Rosa de Oliveira, Roberval de Souza Assis, Robiston Mateus da Silva, Robson Cesar Barbieri, Robson Soares de Almeida, Rodrigo Augusto Nicolau, Rodrigo Carlos de Jesus, Rodrigo Carvalho Costa, Rodrigo Couto Duarte, Rodrigo da Silva dos Santos, Rodrigo Gois de Queiroz, Rodrigo Lettieri Quintas, Rodrigo Santana Sato, Rogerio dos Santos Lopes, Rogerio Henrique de Souza Junior, Rogerio Silva Santos, Ronaldo Afonso de Almeida, Ronaldo Amaral Rocha, Ronaldo Nunes de Araujo, Roque Alves dos Santos, Rosalvo Peeira da Silva Neto, Rosane Almeida da Silva, Rosangela Ferreira Bertoldo de Almeida, Rosemeire Oliveira dos Santos Gonçalves, Rosilene Aparecida dos Santos Rego, Rosivaldo Pereira Souza, Rossini Gonçalves de Magalhães, Rubia Mara Ramos da Silva, Samuel Urdiales Barandão, Sandra Santos de Carvalho, Sebastião Francisco de Lima, Sebastião Ribeiro Moreira, Sergio Santana de Oliveira, Severino Leonardo da Silva, Sheron Danyelle Blau, Silvano Aranets de Morais, Simone Aparecida Desiderio, Simone Coelho de Almeida Sá, Solange Isidro da Silva, Sonia Maria de Lima Marques , Spencer Oliveira Simões, Stefanie Cesar Paulino, Suelen Ferreira Alves, Talita Vieira Adachi, Tarcisio Alves Costa, Thales Nunes Miranda, Thiago Amorim Miranda, Thiago Raphael Schmieder Bessone, Tiago Rafael dos Santos, Valdecir da Silva, Valdemir Francisco Mendes Junior, Valdenor Albertino Pacheco, Valdir Gomes Rocha, Valdo de Oliveira, Valeria Francisco Rocha, Valmir Soares, Valquimar Felix Gonçalves, Valter Ramos de Oliveira, Vandeir Cesar Gonçalves, Vanderley Correa Silva, Vanessa Adelaide Nascimento da Fonseca, Vanessa dos Santos, Vera Aparecida Rocha Camargo, Veronica Fernandes Ribeiro, Veronica Portes Sabino de França, Victor Nascimento de Jesus, Vilma Sonia da Silva, Vilson Antonio Pereira, Vinicius Oliveira Almeida, Vitor Ibraim da Silva, Vitor Polli Leal, Viviane Aparecida Barbieri, Wagner Nobre Molinari, Wagner Pralon Santos, Waldomira Aparecida Elias, Walton de Souza Machado, Wandercyro dos Santos Azevedo, Washington Martins de Souza, Welington Martins Ferro, Weliton Rodrigues de Sousa, Wellington Lavoisier Caldeira, Wellington Rodrigo Pereira Ponciano, Wesley Lopes dos Santos, Wesley Paes Pitanga, Willians de Jesus Ferreira, Wilson Ferreira Canuto, Wilson Sacco Junior, Wyliams Ronald de Souza, Wyllkamark Gomes Monteiro Ramos, Zaqueu Ribeiro de Oliveira, Zulma Teixeira Nunes. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 326751. Valor: R$ 6573,56"
                        ],
                        "314490": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Manuel Pereira, mantido por Ginásio Manuel Pereira Ltda, situado na Rua Itatinga, 59, Município de Queimados, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos:Ensino Médio: 2002 - Felipe França Feitosa. 2004 - Ismar Batalha de Oliveira. 2004 - Ensino Médio e Curso de Técnico de Informática: Alessandra Muzy Barbosa, Aline Tavares Perfeito, Amanda Barbosa do Nascimento, Bruna Kengen Ventura Barboza, Cinthia da Silva Souza, Daniel Pereira de Souza, Elisangela Ernesto Barros, Erika Vieira de Lima, Eriton da Silva Lopes, Fabricia França Machado, Fábio da Silva Guimarães, Felipe Soares Laureano, Felipe Thiago da Silva, Giovanni Medeiros da Silva Lins, Igor Leandro Alves de Carvalho, Isabella Rezende Crespo, João Paulo dos Santos Farias, Juciara Mello dos Santos, Leonardo Hugo Sant'Anna Leal, Leonardo Messias Nascimento da Silva, Marcele da Silva Braga, Marcos Alves, Marília da Silva Braga, Michelle Gonçalves Rodrigues, Mônica Patricia dos Reis Acosta Trovato, Natalia Faria da Silva, Nathália da Silva Lucas, Neuza da Silva Breia, Pablo Corrêa Ribeiro, Paulo Victor de Oliveira Carvalho, Roberta Pinto Pereira Santos, Roberta Trindade de Souza, Ronaldo de Souza Rodrigues, Simone de Souza Silva, Thiago Oliveira Chagas de Abreu, Thiago Oliveira da Silva Freitas, Thiago Paiva Fernandes, Verônica Telles Albuquerque, Vitor Thiago da Silva.Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC.\r\n\r\nId: 314490. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "329141": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da Light S.A. (“Companhia”), em cumprimento à Instrução CVM 358/02, vem a público informar que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 28 de setembro de 2007, deliberou:\r\n\r\nI - declarar dividendos de R$ 518.000.000,00 (quinhentos e dezoito milhões de reais), com base em balanço patrimonial de 30 de junho de 2007, a serem divididos pela quantidade de ações subscritas até 26 de outubro de 2007, à conta de lucros líquidos acumulados, de acordo com o parágrafo 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista a possibilidade de titulares de bônus de subscrição da Companhia exercerem, até 26 de outubro de 2007, os direitos conferidos aos bônus de subscrição, o cálculo do dividendo por ação será divulgado apenas em 29 de outubro de 2007. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 21 de novembro de 2007, sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95). Dessa forma, as transferências de ações a partir de 29 de outubro de 2007 serão efetuadas ex dividendos; e\r\n\r\nII - que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 21/11/2007, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo 6º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, serão revertidos a favor da Companhia.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 329141. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "329195": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”), em cumprimento à Instrução CVM 358/02, vem a público informar que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 28 de setembro de 2007, deliberou:\r\n\r\nI - declarar dividendos de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), com base em balanço patrimonial de 30 de junho de 2007, a serem divididos pela quantidade de ações subscritas até 26 de outubro de 2007, à conta de lucros líquidos acumulados, de acordo com o parágrafo 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista a possibilidade de detentores de debêntures conver síveis da Companhia convertê-las até 26 de outubro de 2007, o cálculo do dividendo por ação será divulgado apenas em 29 de outubro de 2007. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 19 de novembro de 2007, sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95). Dessa forma, as transferências de ações a partir de 29 de outubro de 2007 serão efetuadas ex dividendos; e\r\n\r\nII - que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 19/11/2007, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo 6º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, serão revertidos a favor da Companhia.\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 329195. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "326910": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0007474-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Santa Cruz Melting S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada Urucânia, nº 1.356, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326910. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "327838": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., vem, pelo presente, na qualidade de Agente Fiduciário das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“4ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 (dez horas) na sede do agente fiduciário (Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Edifício Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.11.3.1. do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Ed. Bertolucci, Itaim Bibi. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Niterói, 28 de setembro de 2007. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 327838. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "326694": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ34100297/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - 2005. Karine Esteves. E.J.A. Amanda Soares Costa. 2006 - Formação Geral. Ellen Schmidt, Júlio de Moraes Pereira, Karine Costa Faleiros. E.J.A. Adriane Miguel da Silva Paracampo, Cristiane Bezerra da Silva Oliveira, Renata Souza dos Santos. Téc. Informática - 06/01/07. Carlos Eduardo Abud Oliveira. Ensino Médio - 13/07/07. Adriene Alves Lopes, André Luiz Silva de Mello, Deivison Pereira Silva, Douglas da Costa Mendes, Felipe Oliveira da Silva Netto, Jonathan Araujo de Souza, Jonathas de Andrade Batista, José Ivanilson Barbosa da Silva, Juan Catanho Alves da Silva Aguiar, Luci de Souza Nascimento, Mariana Marques Monteiro Nascimento, Marcos Aurélio da Silva Lima, Marcelo Araujo Lopes, Pamela Marques Malaquias. Secretária: Inês de Alencar Fiore Reg. 376/84 DAT.\r\n\r\nId: 326694. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "322576": [
                            "V - Convocação",
                            "* Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 03 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Eleger membros do Conselho de Administração. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 322576. Por ofício\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 26/09/2007"
                        ],
                        "322559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARMANDO CONDE\r\n\r\nCPF: 003.253.688-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARMANDO CONDE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013298, com validade até 18 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial, constituído de 30 unidades, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 25.236 A/B/C, 25.252 E 25.290 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/204576/2006)\r\n\r\nId: 322559. Valor: R$ 341,53"
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                        "325576": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 30644348/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Colégio Princesa Isabel, Mantido por Colégio Princesa Isabel LTDA situado à Av. Nilo Peçanha, 412 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Técnico em Enfermagem 2005 Daiana Candido Rodrigues, Glória Eloá Monteiro Francisco, Karine Machado da Silva Lima, Nicolau Nonato Fraga de Lima, Patrícia Eugenio Rosa, Phelipe de Albuquerque Pinto, Rebeca Gomes Lisbôa, Renata Ferreira Maciel, 2006 Adriana Costa Dionisio, Alcides Pereira Junior, Alessandra de Almeida Ferreira, Alex Sandro dos Santos, Aline Gonçalves Leal, Amanda dos Santos Cunha, Arlete de Oliveira Ferreira, Carla Araujo Teixeira, Cristiane Andrade de Mello, Eliane de Andrade Reis, Eliza Monteiro da Silva, Elizama Vieira dos Santos, Fernanda Lopes Fernandes, Gisele de Carvalho Pereira, Juceli da Cunha Campos, Leandro Borges, Leilane Dias Andrade, Ligia Belizario de Oliveira, Mirelle da Costa Silva, Monique de Oliveira Santos, Nathalia Ribeiro Noenta de Lima, Solange do Nascimento Silva, Tatiane Costa da Silva, Tatiane Silva do Nascimento, Thaís Poubel Pereira, Thamires Azevedo Veroneses, Vania dos Reis da Silva 2007 Jonatan Marques Silva, Kátia Regina Dias Souza, Luciana de Almeida França, Técnico em Patologia Clínica 2006 Ane dos Santos Campos Ribeiro, Michelle Erculano Sampaio Rodrigues, Sara Carine dos Santos Magarão.\r\n\r\nId: 325576. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "325436": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA - NIELY\r\n\r\nCNPJ: 30.153.506/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA - NIELY, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.09.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Doutor Barros Junior, 1.199 - Centro, município de Nova Iguaçú, no período de 01 à 31.10.07, no horário de 10:00 às 12:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 325436. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "312446": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMEGEM em 2005:Adriana Duarte Teixeira, Ailton Genario de Assis Junior, Ana Cristina de Oliveira Mesquita, Artur Fabiano Ferreira Alcantara, Daniel Santos de Assis, Daniele Rufino de Lima, Débora e Silva Rodrigues, Julia Raimundo dos Santos, Keyla Conceição Nascimento Costa, Leilane Farias de Souza, Luciana Maria Ezequiel, Luciene Maria da Silva, Maria de Fatima Cordeiro Fernandes, Maria Nilce Rocha dos Santos, Osmar José dos Reis, Rosimere Cardoso Santos da Silva, Samantha dos Reis Barros, Sernírames de Meneses Matias, em 2006: Ana Paula da Costa Oliveira Lemos, Angélica Menezes Pereira, Antonio Marcos Quirino, Camila da Costa Chagas, Cíntia de Souza Barros, Cirilo Sérgio do Nascimento, Conceição Maria de Assis Geddes Bittencourt, Cristiane Celestino Ramos, Denimar Ferreira de Marins, Denise Murta dos Santos, Djalma Araujo Coelho Junior, Djalma de Sousa Sales, Elaine da Silva Campos, Elizete Lopes de Lima, Fábio Figueiredo da Motta, Felipe de Queiroz Gonsalves, Francisco Rafael Medeiros Dantas, Helena Pereira Santiago da Silva, Ivanilda Severo da Silva, Ivone Pereira Mendes de Moraes, Janilce de Azeredo Marins Lima, Jaqueline Martins Pinheiro Gonçalves, Joelma Costa Fidelis Santos, Katiane da Silva Rangel Muniz, Léia Conceição Pimentel Short Silva, Leila dos Santos de Melo, Lindomar dos Santos Pereira Gomes, Luciene Pessoa da Costa, Marcelaine Marins Machado, Marcos Paulo da Conceição Leite, Maria Elba Neres de Souza, Marilene Silva Campos, Mayra Gomes Fagundes dos Santos Leite, Pablo Leonardo Oliveira Costa, Patricia Cardoso de Castro, Queila Vieira Cabral, Sara Gomes Lopes, Sergio Roberto Benevides, Simone Eliane Madeira Falcão, Simone Rodrigues de Almeida Gomes, Sofia Christakis Garcia Colucci, Solange Queiroz Macedo, Suelyn Frederico de Araujo, Vanessa Xavier Ramalho, Vilma Mendes da Silva, Vinicius Araujo Pacheco.\r\n\r\nId: 312446. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "325554": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 30644348/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Colégio Princesa Isabel, Mantido por Colégio Princesa Isabel LTDA situado à Av. Nilo Peçanha, 412 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular 2004 Gisele Pereira Gonçalves, Nicolau Nonato Fraga de Lima Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2003/1º, Adriana Patricia de Souza, Ivan de Jesus Cardoso Braga, Kátia Regina Caetano da Silva, 2003/2º Andréa Barcelos Ferreira, Vívian da Silva Medeiros, 2004/1º Eduardo Alberto Moura Lima, 2004/2º Jorge Eduardo Fernandes de Souza, Luís Henrique Attaliba Quirino, 2005/1º Ana Cristina Ferreira Lima de Moraes, Marcia Alves de Oliveira Técnico em Administração de Empresas 2004 Gisele Pereira Gonçalves.\r\n\r\nId: 325554. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "288295": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAZULO 1000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.363.489/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAZULO 1000- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013168, com validade até 14 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 15 unidades, na RUA \"5\", LOTE 5 - QUADRA \"E\" - ÁREA \"3\" - PRAIA DA FERRADURA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n° E-07/201193/2006)\r\n\r\nId: 288295. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "308091": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCNPJ: 29.128.766/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013229, com validade até 04 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de esgotamento sanitário, constituído de rede coletora com 5427 metros e estação de tratamento a nível secundário, para atender a 2500 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS, BAIRRO EXPANSÃO B - PAPUCAIA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/200454/2007)\r\n\r\nId: 308091. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "314440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECITEC - RECICLAGEM TÉCNICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.472.535/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECITEC - RECICLAGEM TÉCNICA DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013250, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, sob a forma fracionada, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203057/2006)\r\n\r\nId: 314440. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "324860": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO RABELLO AMIM\r\n\r\nJARDIM ESCOLA LÁPIS DE COR\r\n\r\nCNPJ 27.682.335/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006: Camila da Cruz Porto, Carolina Freitas Forneiro, Dayana Darly da Silva Souza, Fernando Bessa Soares, Gabriel da Costa Sabino, Jonathas Leite Batista, Leonardo Silva de Souza, Luiz Felipe Amaral da Rosa, Marcos Chagas Queiroz, Priscila Venâncio Nunes, Vinicius Freitas da Silva. Nei Gomes Amim - Diretor.\r\n\r\nId: 324860. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "328058": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LUDOLF REIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: J.L. REIS-GINÁSIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCGC. : 28779569 / 0001 - 16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ANO DE 2006: EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS À NÍVEL DE ENSINO MÉDIO 2º Semestre: Andressa Rosiane Reis Cabral, Camila Pires Rocha,Érica de Souza Vidal da Silva, Felipe de Souza Lanzieri,Filipe Gonçalves dos Santos, Flávia de Almeida Ferreira,Isabel Paiva Perez,Jacilene Floro Alexandre,Kátia de Souza Santa Rosa, Leonardo de Souza Kronemberger de Menezes,Lidiane Pereira da Silva,Marcele Figueiredo de Carvalho,Márcio da Silva Fontes,Maria Lucia da Silva Gomes,Megui Cristina Costa Mendes,Michel dos Santos Telles,Rayane Teodoro Coelho de Moura, Tauan dos Santos Pires,Verônica Costa Mendes,Wilson da Silva Oliveira Junior.1º Semestre de 2007:Alanderson de Oliveira Rossatti,Aline Maria de Aguiar,Angelo Marcio Gonçalves Neves,Braulio de Pinho Barreto Junior,Bruno José da Silva Ferreira,Carlos Alberto Ferreira Teixeira,Carlos Eduardo Paes Elias,Daniele Santos da Costa,Eduardo Penha Ribeiro,Fernando Cesar Rodrigues do Patrocinio,Greicy Kelly Ramos da Silva,Igor Henrique Rocha de Araujo,Janaina Amazonas,Joyce da Costa Santos,Leandro de Lima Oliveira,Leonardo Henriques Gomes Tone,Marcos Leandro de Carvalho,Paula Cristina Costa,Pedrina dos Santos Ramalho,Pedro Vinicius Medeiros de Araujo,Renato Jeremias de Oliveira,Valéria Malvino,Vania Silva dos Reis.ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA;André dos Santos Silva Dias,Bianca da Silva Dias,ItaIo Pacheco de Souza,Laís Rodrigues Morgado,Onofre Malta Neto,Renato Guimarães de Santana,Sulamita de Carvalho Pinheiro,Tamiris Santiago da Silva,Thiago Lima Silva de Souza,Walace Rocha Penaforte.ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO;Felipe Medeiros de Araujo,Jessica e Silva Rodrigues,Leticia de Oliveira Rodrigues da Silva,Michele Felix Guimarães, Michele Torres Souza e Silva,Tiago Wilson Leal de Castro Silva.PROCESSAMENTO DE DADOS,1997;Luciana Araujo Alves,FORMAÇÃO. DE PROFESSORES de 1ª a 4ª série 1979.Neide Soares Corrêa. Lucianete Laia Barreto - Secretária Reg.579/98 - SEEC. Udemir Wandermurem-Diretor Reg.64-82/ MEC.\r\n\r\nId: 328058. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "326684": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 28012342/0001-46\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Formação Profissional Técnica em Informática - Ensino Médio - 2.º semestre de 1995: Paulo Cezar Silva Nicolau; 2.º semestre de 2000: Patrícia Matos Figueiredo; Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho; Diretora Geral- Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 326684. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "327861": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 333.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital de Solpart Participações S.A., até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327861. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "327867": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027822-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre o status da obtenção das autorizações previstas nos Acordo de Exoneração, Acordo Epistolar, Acordo de Investimento, Contrato de Compra de Ações e anexos, assim como outros documentos necessários para a consecução das operações;\r\n\r\n(ii) Prestar esclarecimentos sobre o financiamento a ser obtido por Techold Participações S.A. (\"Techold\"), nos termos deliberados em Assembléias Gerais de Zain, Techold, Invitel S.A. e Solpart Participações S.A. (“Solpart”), realizadas em 06 de agosto de 2007 e na Reunião Prévia de Invitel realizada na mesma data, incluindo, mas não se limitando às informações requeridas pelo acionista Opportunity Fund, em correspondências datadas de 27 de julho, 01 e 15 de agosto de 2007;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Zain quanto às etapas do referido processo de financiamento da Techold;\r\n\r\n(iv) Prestar esclarecimentos sobre o exercício pela Techold de direito de preferência para a aquisição da participação da Brasilco S.r.l. no capital de Solpart, conforme deliberado nas Assembléias Gerais e Reunião Prévia mencionadas no item (ii) acima; e\r\n\r\n(v) Concessão de autorização à Diretoria de Techold para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital da Solpart, até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327867. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "326666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Educação para Jovens e adultos. 1°/2001. Cristiane Sampaio de Araújo, Danielle Helena Oliveira Lima, Ellen Marques Tavares. 1°Sem/2002. Eduardo Moreira Manso Ximenes, Tatiane Silva dos Santos. 2°Sem/2002. Fabiana Rodrigues Rabelo, Lucas Santos de Almeida, Milene Régis Bastos, Thiago Castro Ferreira. 1º Sem/2003. Angélica Francisca de Souza, Alexandre Santos Barros, Fabio dos Santos Cavalcanti, Mônica Inácio de Almeida. 2° Sem/2003. Cristiane dos Santos Basílio Tadeu MeIo de Abreu. 1° Sem/2004. Alex Sandro Lopes da Silva, Anderson Nascimento Queiroz, Bárbara Guaranho Porfirio Barbosa, Cíntia Cristina Bonfim Felisberto, Cláudio Rodrigo Matsuda Tavares da Silva, Eduardo Romero da Silva, Elaine Cristina Martins Campos, Flavio Vinicius Borges Mesquita Peres, Marcio Frederico Oliveira da Silva, Paula Silva Garcia Duarte Santana, Rose Mary Luiza do Nascimento Costa. 2° Sem/2004. Ronaldo Nunes de Siqueira, Adriana da Silva Peres, Ana Paula da Costa de Araújo, Terezinha Pereira dos Reis, Thais Miranda de Sá. 1° Sem/2005. Claudia Cristina de Souza Thomas Barbosa, Fernando César Oliveira da Silva, Iraci da Silva Neves, Paulo Sérgio Silva de Oliveira. 2° Sem/2005. Aline Cristina de Oliveira, Marcelo Lima Freitas. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 326666. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "328094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 34.268.847/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunica nos termos do Art 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede social sito à Rua da Assembléia, 69 10º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro, os seguintes documentos: I - Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - Cópia das demonstrações financeiras do exercício findos em 31/12/2001, 31/12/2002,31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006. A Administração.\r\n\r\nId: 328094. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "328526": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 10 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº. 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Conselho Fiscal da TURISRIO e a fixação da respectiva remuneração\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO RICARDO MENDES\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TURISRIO\r\n\r\nId: 328526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "326646": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação do demonstrativo de resultado econômico da empresa em relação ao exercício social de 2006; b) aprovação do balanço patrimonial da empresa em relação ao exercício social de 2006; c) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Os documentos pertinentes aos itens \"a\" e \"b\" estarão à disposição dos sócios, no Departamento Financeiro da empresa, a partir de 03 de outubro de 2007. São Paulo, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 326646. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "326905": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Manufatura Zona Oeste S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Pistóia, nº 102, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326905. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "329118": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 10/10, quarta-feira, no salão nobre, 2º andar, sede do clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19h30min em 2ª e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. 2. Aprovação dos novos modelos de uniformes do time de futebol profissional, confeccionado pela Nike. 3. Assuntos gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 25/09/2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 329118. Valor: R$ 497,42"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "328360": [
                        "V - Extravio",
                        "SAWALA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.525.534/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica a ocorrência 016-10531/2007 de 21.09.07 da 16ª DP-RJ, furto de Documentos Fiscais, Encargos Sociais e Tributos Federais de 2003 até a presente data e livros de Apuração do ISS. \r\n\r\nId: 328360. Valor: R$ 217,77"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "328679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 30.128.839/0001-70\r\n\r\nBASE TERRITORIAL: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BARRA DE SÃO JOÃO, CABO FRIO, CARAPEBÚS, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, IGUABA GRANDE, MAGÉ, MARICÁ, NITERÓI, QUISSAMÃ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO GONÇALO, SÃO PEDRO D'ALDEIA, SAQUAREMA, SILVA JARDIM, TANGUÁ E TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nSEDE: RUA DR. BORMAN Nº 13/3º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ - CEP: 24.020-320 - TEL. 2719-1700.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL - O Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Niterói, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os contabilistas (Contadores e Técnicos em Contabilidade), Sócios Fundadores, Efetivos, Remidos e Beneméritos em pleno gozo de seus direitos, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Item Único: Eleições no dia 06/11/2007, para membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva de Acordo com o Estatuto em vigor disponibilizando o mesmo para os interessados. O prazo para o Registro de chapas encerra em 16/10/2007. O Requerimento para o registro conforme Artigo 53 do Estatuto, será dirigido ao Presidente da Entidade, assinado por todos os membros, que deverão estar quites com as suas mensalidades até a publicação do presente edital, e protocolado na secretaria do SINCON até 15 (quinze) dias corridos após a publicação deste. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede dessa Entidade. De acordo com o Estatuto em seu artigo 56, será instalada uma seção (Urna) fixa na Sede da Entidade - Rua Dr. Borman, nº 13 - 3º andar - Centro - Niterói, e o horário de votação será das 09:00 (nove) horas e se encerrará às 17:00 (dezessete) horas do dia designado para o pleito. Niterói, 01 de outubro de 2007. Vicente Celestino Martins.\r\n\r\nId: 328679. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "329041": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2007-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos de Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para a AGE, a se realizar, no Sinfaerj no dia 10 de outubro de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18:30h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e, em não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo, na forma da lei; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 329041. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "329002": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2007-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos de Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro para a AGE, a se realizar, no Sinfaerj no dia 08 de outubro de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18:30h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro, e, em não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo, na forma da lei; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 329002. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "328971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO LOTE 4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, em atendimento a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME.\r\n\r\nFICA CANCELADO O LOTE 4 DO PREGÃO ACIMA REFERIDO, DEVIDO A ERRO NA ESPECIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DO LOTE. \r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 328971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "326639": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 07/07, modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/07, referente aquisição de 01 Veículo Sedan, 2007/2008, zero km, 04 portas, 1.6, Bi-Combustível (Gasolina /Álcool), a se realizar no dia 18 de Outubro de 2007, às 14 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 326639. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "328168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 6019/2007\r\n\r\nEDITAL N° 082/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.931,20 (sessenta e três mil novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 18/10/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 328168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "328036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 16.10.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 008/2007, do tipo menor preço, para aquisição de veículos. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 328036. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325834": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2007\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar. Data: 15/10/2007. Hora: 15:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 Bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel : (0xx24)3347-2546 ou Tel/Fax : (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "328957": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 182"
                    ],
                    "328908": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 150/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu para o prédio anexo do Fórum;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência do acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira) de setembro de 2007, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328908"
                    ],
                    "328876": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3835/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, da designação como Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo e designar para exercer suas funções junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, às quartas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 328876"
                    ],
                    "329039": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3878 - R E S O L V E nomear, JULIO ISNARD, RG nº 1688378-7 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, S. CG, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, a contar de 03 de setembro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Carvalho Targa.\r\n\r\nId: 329039"
                    ],
                    "328938": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2003-157855\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/692/2006, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls.60/61. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em,06/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-179658\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/890/2006, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls.55/56. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em,06/09/2007 . \r\n\r\n*Processo: 2004-219078\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Itaipava\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/874/2006, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls.56/57. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/09/2007 \r\n\r\n**Processo: 2003-157827\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a celebração do Termo de Cessão Parcial de Uso da área a ser ocupada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, na forma indicada pela Divisão de Atos Negociais às fls.81. Publique-se. Ao DELFA para as providências cabíveis. Em, 13/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2004-15554\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, nº. 003/498/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S.A., na forma indicada pela DIANE às fls.82. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 18/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2004-51064\r\n\r\nAssunto: Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, nº. 003/600/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S.A., na forma indicada pela DIANE às fls.105. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 18/09/2007\r\n\r\n**Omitidos no DO de 19/09/07\r\n\r\n*Processo: 2006-18254\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/833/2006, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 39/40. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2006-111568\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/842/2005, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 37/38. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2006-128349\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/088/2007, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2006-128638\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/402/2007, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 42/43. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2006-150953\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/276/2007, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2006-212494\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/540/2007, entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas em fls. 56/57. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-80933\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública referente à regularização de uma área de 151,32m², localizada no Fórum Regional da Barra da Tijuca, nas condições apresentadas em fls. 22/23. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-182138\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, referente à regularização da área de 165,54m², nas condições apresentadas em fls. 12/13. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-217820\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e RONALDO VIEIRA GOMES, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.03/04. Publique-se. Ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo de Permissão .Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2006-210635\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, nº. 003/223/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S.A., na forma indicada pela DIANE às fls.97. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 18/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2007-182137\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, para regularização de área localizada no 1º pavimento do Fórum Regional da Ilha do Governador, destinada a instalação da 117ª Zona Eleitoral, na forma indicada pela DIANE,às fls.12. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 18/09/2007\r\n\r\n**Omitidos no DO de 21/09/2007\r\n\r\nId: 328938"
                    ],
                    "328939": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2005-47384\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/885/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em ,10/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-47386\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/742/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em ,10/09/2007 . \r\n\r\n*Processo: 2005-47391\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/837/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-47393\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/838/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-47394\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/836/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-47397\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/889/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70140\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/693/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Es tado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70159\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/703/2005, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 52/53. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70165\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/741/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 40/41. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70181\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/888/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70188\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/893/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 42/43. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113324\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/856/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113328\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/887/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113331\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/725/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 46/47. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113334\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/866/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 46/47. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-114179\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/853/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 49/50. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119146\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/845/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119151\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/726/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 40/41. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119153\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/848/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 42/43. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119781\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/739/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119782\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/740/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 54/55. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119787\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/852/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 41/42. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119791\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/857/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Es tado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 39/40. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119796\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/738/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119798\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/902/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 49/50. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-167174\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/854/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 39/40. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119793\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso, entre este E. Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, referente à regularização de área de 98,82m², localizada nas dependências do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã, destinada à instalação do Núcleo da Defensoria Pública, nos termos da informação da DIANE, às fls. 22.. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em 18/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/09/2007\r\n\r\nId: 328939"
                    ],
                    "328209": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.099363-3 MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007278418 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 REQUERIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro parcialmente o pedido para suspender os efeitos da decisao impugnada ate o julgamento pela 11. Camara Civel dos agravos acima indicados.Intimem-se.Comunique-se.De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 328209"
                    ],
                    "329093": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/897-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma e a 5ª Vara de Família do Méier a partir de 02 de outubro de 2007, retificando o item 70 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO e CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28.09.2007.\r\n\r\nATO M/898-DESIGNA o Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina, no dia 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 86 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\nATO M/899-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá e na 1ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de outubro de 2007, retificando o item 59 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\nATO M/900-DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande e assumir a 6ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de outubro de 2007, retificando o item 72 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\nATO M/901-RESOLVE remanejar o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, da 1ª para a 7ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/902-RESOLVE remanejar o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, da 16ª para a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/903-DESIGNA o Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, para integrar a 10ª Câmara Cível, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/904-DESIGNA o Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/905-DESIGNA o Desembargador PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/906-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, da 10ª para a 7ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/907-DESIGNA a Desembargadora SIRLEY ABREU BIONDI, para integrar a 13ª Câmara Cível, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/908-RESOLVE convocar o Doutor CLEBER GHELFENSTEIN, Juiz de Direito do VI Juizado Especial Cível, para integrar a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/909-RESOLVE remanejar a Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da 8ª para a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/910-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 3ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/912-DESIGNA o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 02 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/913-DESIGNA a Doutora MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 11ª Vara de Família, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\nATO M/914-DESIGNA a Doutora PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 38ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007, tornando insubsistente o item 10 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\nATO M/915-DESIGNA a Doutora TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 47 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007, tornando insubsistente o item 53 do mesmo Ato.\r\n\r\nId: 329093"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "328210": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS ELETRONICA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular eventual diferença. \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO E OUTROS (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.00590-4REQTE: IARA DA SILVA GHALHANONE E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ070862))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2000.00614-5REQTE: FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ092551))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS, TAMBÉM ASSISTINDO AS SUAS FILHAS MENORES PÚBERES, AUREA CRISTINA SANTOS DIAS E JANAINA SANTOS DIAS (Adv(s): IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ061648) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.99897-1REQTE: IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00910-6REQTE: SEBASTIAO ALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s): CLERIO ALVES DE PAULA (RJ000928))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: RENAUD SCAN DIGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FABIANO CARNEVALI (RJ084923))REQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00120-6REQTE: PAULO TADEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06712-0REQTE: CARLOS MARQUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s): SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ058896))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06716-2REQTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06740-5REQTE: ADILSON SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ021181))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 64. \r\n\r\nP.J. No 2006.06788-0REQTE: CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ036402))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06826-6REQTE: DINIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOEL C.DE AZEVEDO (RJ004130))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06828-2REQTE: ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06851-7REQTE: MARIO JOSE XAVIER MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06852-5REQTE: AMERICO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ098698E))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06865-7REQTE: ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06873-8REQTE: MARIA NONATA DE ABREU E OUTROS (Adv(s): RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ007772))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06874-6REQTE: DALVA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06875-4REQTE: RICARDO PINTO VILLAR E OUTROS (Adv(s): LUCIA AMELIA RÍOS (RJ031596))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06885-1REQTE: MARIA FILADELFA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): IARA HENRIQUE AMATO (RJ081896))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06930-0REQTE: WALDIR DA SILVA PINHAO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06945-9REQTE: EDIMAURA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06946-7REQTE: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06947-5REQTE: HERMES FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06948-3REQTE: JOAQUIM PEREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ082804))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06981-5REQTE: RENILDO INACIO RAMOS E OUTROS (Adv(s): ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ045688))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06995-5REQTE: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07003-1REQTE: ANTONIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91298-9REQTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ032139))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00228-5REQTE: MARIA RITA PACHECO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ130699))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00569-1REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Oficie-se, informando-se o novo valor. \r\n\r\nP.J. No 2007.00661-2REQTE: VALDIR CONCALVES DA SILVA (E6P5C3) E OUTROS (Adv(s): JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00672-8REQTE: VERA LUCIA PIRES DA SILVA SODRE (E2P3C1) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00691-4REQTE: GRIGORIO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00713-9REQTE: JAIRO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00714-7REQTE: CLOVIS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00717-1REQTE: JORGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ049879))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00720-1REQTE: PAULO MORAIS DE ALAMAR E OUTROS (Adv(s): LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ058188))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00737-6REQTE: OTAVIO SANTIAGO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00743-0REQTE: ABEL DE LIMA (E2P5C1) E OUTROS (Adv(s): MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ053069))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00758-9REQTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00769-4REQTE: JORGE ROBERTO DE PAULA SOUZA (Adv(s): CID BARROS FERREIRA (RJ085044))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, descabendo a inclusão da taxa e das custas por falta de previsão no Título Judicial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00810-0REQTE: RUY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ106335))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00819-4REQTE: RAIMUNDO HONORIO BRAGA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00822-4REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00842-9REQTE: FELICIO SOARES DE SOUZA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSS1- Não há condenação em custas no Título Judicial.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00844-5REQTE: SEVERINO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00845-3REQTE: INACIO BRITO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00846-1REQTE: ALAIR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00870-4REQTE: AUREA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00873-9REQTE: MARIA JAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD000044))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00875-5REQTE: JOCEI MARQUES GONCALVES (Adv(s): SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ112681))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo, no Título Judicial, condenação em custas e na taxa. \r\n\r\nP.J. No 2007.00879-8REQTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, descabendo a inclusão da taxa e das custas ante o que se vê às fls.30. \r\n\r\nP.J. No 2007.00881-0REQTE: ALMIR TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00926-3REQTE: JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) E OUTROS (Adv(s): PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ109361))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00931-0REQTE: JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo, no título judicial, condenação nas custas. \r\n\r\nP.J. No 2007.00932-8REQTE: JOSE CESARIO CORREA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00935-2REQTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ024532))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01017-2REQTE: OSIO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, não havendo, no Título Judicial, condenação nas custas e na taxa. \r\n\r\nP.J. No 2007.01019-9REQTE: CARLOS ALBERTO ALVARENGA CORREA (E4P5C1) E OUTROS (Adv(s): JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01033-4REQTE: WILLER GOMES DE AZEVEDO (Adv(s): TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ081863))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo, no Título Judicial, condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.J. No 2007.01085-7REQTE: MARCO ANTONIO BALTAZAR E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01086-5REQTE: PAULO DE CARVALHO (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação nas custas e honorários.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01117-9REQTE: ORIVALDO DAMACIANO (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01270-1REQTE: MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01341-4REQTE: MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01350-3REQTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01354-6REQTE: MARIA DO CARMO DE PAULA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 328210"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 221932/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revista\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística em fls. 20, com a conseqüente contratação direta da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., visando à renovação da assinatura da revista Interesse Público, para o período de julho de 2007 a junho de 2008, com fundamento nos Artigos 25 e 26, caput da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 690,00, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 22 pela DIGOR. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176222/2006\r\n\r\nORIGEM: CGJ - SEPSI\r\n\r\nASSUNTO: Realização de curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.48, em favor de MARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO, para ministrar curso na ESAJ, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.400,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 50 pela DIGOR, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após à ESAJ/DISUP para ciência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219007/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do EXMO. SR. DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229338/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229349/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63153/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de seguro DPVAT\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 3040/2007, bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 643,21, conforme compromisso orçamentário de fls.125, em favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232685/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância e da Juventude\r\n\r\nFAVORECIDO: Jorge Luiz D'Assumpção\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face a despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 133456/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a plantão noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.038,90, em favor da EXMª. SRª. DRª. IVONE FERREIRA CAETANO E OUTRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2601/2007\r\n\r\nORIGEM: Campo Grande Regional - 4ª Vara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 100,87, em favor de KARLA PEREIRA CARRIJO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 152714/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20,41, em favor de MONICA FINKENNAUER DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229330/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 18 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 17, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 176,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229331/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 20 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 19, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 176,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229344/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229345/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229346/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229347/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227205/2007\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nFAVORECIDO: Lílian Clapp Santos\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/09/2007\r\n\r\nId: 328206"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "327322": [
                                            "IIIE - Ato Normativo",
                                            "ATO REGIMENTAL Nº 02/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Ato Executivo nº 504/2005, inciso II, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da EMERJ ter sob absoluto controle a efetiva participação de Magistrados nos diversos cursos de aperfeiçoamento ministrados pela Escola;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência deste controle é que a EMERJ estará em condição segura para poder fielmente prestar as necessárias informações ao Colendo Conselho da Magistratura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Magistrado só poderá ser considerado habilitado para permutas ou promoções por merecimento quando preencher os requisitos dispostos na Resolução nº 8/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, além de cumprir as 220 (duzentas e vinte) horas de que cuida o § 1º do artigo 2º do Ato Regimental nº 2/2005, está o Magistrado obrigado a participar de eventos específicos para cada área própria da competência da Vara para qual concorre, além de assistir ao Seminário sobre Ética e Justiça, este obrigatório para toda ou qualquer promoção, inclusive para o cargo de Desembargador;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - O Magistrado que estiver habilitado deverá formular ao Diretor-Geral da EMERJ requerimento, o qual será autuado e processado, ouvindo-se os canais administrativos competentes para a devida avaliação e posterior conclusão;\r\n\r\n2 - Caso o requerimento preencha as exigências devidas, o Diretor-Geral da Escola determinará que seja expedida declaração ao Magistrado requerente, a ele entregue pessoalmente, mediante recibo firmado em protocolo próprio.\r\n\r\nO presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato Regimental nº 5/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 327322"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 02 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319891"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 04 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319854"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320803"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nDVD 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMariluce ou José Carlos\r\n\r\nTel: (21) 2765-1092\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 314281"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 148ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será INCLUSÃO SOCIAL DO EGRESSO, cujos palestrantes serão: \r\n\r\nRonaldo Monteiro - Coordenador da Incubadora de Empreendimentos para Egressos;\r\n\r\nProf ª Vanda Ferreira - Ouvidora Geral da Petros;\r\n\r\nGiovanni Harvey - Coord. do Programa de Desenvolvimento Econômico do Instituto Palmares de Direitos Humanos e Diretor Executivo das Incubadoras Afro Brasileira e de Empreendimentos Populares;\r\n\r\nJaime Melo - Presidente da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nDr. Eduardo Gomes Moraes - Assessor Criminal da Defensoria Pública;\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silva Netto - Advogado.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 326873"
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                                        "328017": [
                                            "IIIE - Edital",
                                            "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 4 a 11 de outubro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 25 de outubro de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 3, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 8 de novembro de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 19 de novembro de 2007 - 3ª feira, com duração de 30 minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 3 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nQuebra 8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 328017"
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                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STJ 330\r\n\r\nPeríodo: 03 a 07 de setembro de 2007 \r\n\r\nAs notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. BENS. DANO AMBIENTAL.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens dos sócios no trato de ação civil pública tem nítido caráter cautelar, visto que se presta a assegurar a possível indenização. Assim, só pode estender-se aos bens do acionista controlador e daqueles que, em razão do contrato ou estatuto social, tenham poderes de direção e execução do objetivo social. No caso, as instâncias ordinárias aferiram que o recorrente desligara-se da sociedade em questão meses antes do acidente que causou os danos ambientais, fato também verificado pelo MPF, daí sua ilegitimidade para figurar na medida cautelar preparatória da ação civil pública. Note-se que há termo de ajustamento de conduta com a prestação de cautela, daí que ainda não foi proposta a ação civil apesar de expirado o prazo legal. Precedentes citados: REsp 469.366-PR, DJ 2/6/2003; AgRg no REsp 433.357-RS, DJ 21/10/2002; REsp 197.278-AL, DJ 24/6/2002, e REsp 418.702-DF, 7/10/2002. REsp 839.916-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 4/9/2007.\r\n\r\nINCLUSÃO. NOVEL PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. CDA.\r\n\r\nO Min. Relator salientou que a obrigação tributária real é propter rem, por isso o IPTU incide sobre o imóvel (art. 130 do CTN). Ainda que alienada a coisa litigiosa, é lícita a substituição das partes (art. 42 do CPC), preceito que se aplica à execução fiscal, em cujo procedimento há regra expressa de alteração da inicial, qual a de que é lícito substituir a CDA antes do advento da sentença. O IPTU tem como contribuinte o novo proprietário (art. 34 do CTN), porquanto se consubstanciou a responsabilidade tributária por sucessão, em que a relação jurídico-tributária deslocou-se do predecessor ao adquirente do bem. Por isso impedir a substituição da CDA pode ensejar que as partes dificultem ao Fisco, até a notícia da alienação, a exigibilidade judicial do crédito sujeito à prescrição. In casu, não houve a citação da referida empresa, tendo a Fazenda Pública requerido a substituição da CDA e a citação do atual proprietário do imóvel. Conseqüentemente, descoberto o novo proprietário, fica manifesta a possibilidade de que, na forma do art. 2º da Lei n. 6.830/1980, a Fazenda Pública substitua a CDA antes da sentença de mérito, impedindo que as partes, por negócio privado, infirmem as pretensões tributárias. REsp 840.623-BA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/9/2007.\r\n\r\nCONCESSÃO. SERVIÇO PÚBLICO. TELECOMUNICAÇÃO.DISCRIMINAÇÃO. PULSOS. LIGAÇÕES. TELEFONE FIXO.CELULAR.\r\n\r\nA Corte Especial deste Superior Tribunal, na questão de ordem no Ag 845.784-DF, resolveu, em 18/4/2007, que, em se tratando de ações relativas à cobrança mensal de \"assinatura básica residencial\" e de \"pulsos excedentes\" em serviços de telefonia, por serem preços públicos, a competência para processar e julgar os feitos é da Primeira Seção deste Superior Tribunal, independentemente de a Anatel participar ou não da lide. Nesse aspecto, fica prejudicada a análise do agravo regimental de autoria da concessionária de telefonia por haver definição superveniente sobre a competência para julgamento da matéria no mesmo sentido do pleiteado. Esclareceu o Min. Relator que a Primeira Turma, apreciando a matéria \"discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular\", exarou o entendimento de que as empresas que exploram os serviços concedidos de telecomunicações não estavam obrigadas a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, bem como as ligações de telefone fixo para celular, até o dia 1º de janeiro de 2006, quando entrou em vigor o art. 7º do Decreto n. 4.733/2003. A partir dessa data, o detalhamento só é obrigatório quando haja pedido do consumidor com custo sob sua responsabilidade. Salientou o Min. Relator que não está caracterizada lesão a direito do consumidor e não há violação do art. 6º, III, da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). REsp 900.097-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/9/2007. \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nIMÓVEL. AQUISIÇÃO. DESISTÊNCIA. COOPERATIVA. RETENÇÃO.\r\n\r\nCuida-se de recurso em que é vindicado o direito à retenção parcial de 30% das parcelas pagas na compra de unidade residencial vendida ao autor pela cooperativa recorrente, bem como seja o momento da devolução o do término do empreendimento. O Min. Relator aduziu que foi reconhecido o direito do autor de desistir da aquisição, que o percentual de retenção de 10%, tida a cláusula que prevê percentual maior como abusiva, ajusta-se à orientação deste Superior Tribunal para o caso específico de cooperativas, entidades que realizam empreendimentos de cunho social, com público alvo diferenciado e custos administrativos sabidamente inferiores ao de uma construtora comercial, tais como corretagem, propaganda etc, motivo pelo qual se tem mitigada a parcela retida. Ela, usualmente, é de 25% na hipótese de empreendimentos com caráter lucrativo e de 10% em caso de cooperativas. Destacou o Min. Relator que, o autor não chegou a ocupar a unidade habitacional, o que, obviamente, levaria a uma retenção bem maior e/ou à indenização pelo período de uso do imóvel. Quanto à época da restituição, se de imediato ou ao cabo da obra, a par de incidir em reexame fático e contratual reflexo, a questão está superada pelo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação porque ou a construção já terminou, ou, se não terminou, a inadimplência da cooperativa com o atraso não poderia servir de empecilho ao direito do desistente. Precedentes citados: AgRg no Ag 387.392-SP, DJ 29/10/2001, e REsp 437.151-DF, DJ 28/3/2005. REsp 280.261-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/9/2007. \r\n\r\nCANCELAMENTO. ESCRITURA. AUSÊNCIA. ASSINATURA.\r\n\r\nNo caso, houve o cancelamento da escritura de compra e venda por determinação do juízo, visto que não foi subscrita pelos vendedores. O Min. Relator observou que a escritura foi lavrada a pedido, mas não tem ingresso no mundo jurídico por falta de assinatura (art. 134, § 1º, f, do CC/1916). Se o ato não existia, despicienda a convocação do pretenso comprador se não há vendedor. De uma forma ou de outra, a verdade é a falta de pertinência do mandado de segurança, pois ausente direito líquido e certo na espécie. Destacou o Min. Relator que a impetração busca o restabelecimento do registro imobiliário. No entanto a escritura está carente da assinatura dos vendedores, portanto de um dos elementos essenciais da compra e venda - consensus - foi lavrada em Goiás, situando-se o imóvel em Mato Grosso, que apenas fez a solicitação ao juízo para mandar averbar, ao lado do registro, a insubsistência da escritura. Então, conforme salientou o Min. Relator, nesse caso, não teria, em princípio, o juiz de Direito de Goiás a competência para o ato, na hipótese de adequação do mandado de segurança, que, como demonstrado, não merece trânsito. RMS 20.235-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/9/2007. \r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nESTELIONATO. REPARAÇÃO. DANO. ARREPENDIMENTO.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente condenada, como incursa na sanção do art. 171, caput, do CP, à pena de um ano de reclusão, substituída por restritiva de direito. Postula seja declarada a extinção da punibilidade ao alegar que não houve prejuízo decorrente da conduta, pois a paciente restituiu à vítima os valores obtidos ilicitamente. Solicita, também, a aplicação da Súm. n. 554-STF e o disposto no art. 34 da Lei n. 9.249/1995, a qual determina a extinção da punibilidade quando há o pagamento dos tributos devidos antes do recebimento da denúncia. Explicou o Min. Relator que o estelionato consumou-se no momento em que a paciente obteve a vantagem ilícita e a vítima experimentou o prejuízo. Assim, a reparação do dano foi posterior à consumação do estelionato, o que autoriza, tão-somente, o reconhecimento da causa de redução da pena prevista no art. 16 do CP. Outrossim, a reparação do dano anteriormente ao recebimento da denúncia exclui o crime de estelionato em sua forma base, pois a Súm n. 554-STF só tem aplicação para o crime de estelionato na modalidade de emissão de cheques sem fundos (art. 171, § 2º, VI, do CP). Por último, aduziu ser inviável a aplicação do art. 34 da Lei n. 9.249/1995 ao crime de estelionato. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: RHC 20.387-BA, DJ 30/4/2007, e RHC 13.554-RN, DJ 3/11/2003. HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nHC. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APELAÇÃO DESERTA. FUGA. CONDENADO.\r\n\r\nA princípio, a Turma não conheceu do pedido de habeas corpus que se limitou à existência ou não de fundamentação da sentença condenatória proferida em desfavor do paciente, uma vez que, em relação à diminuição da pena, deixou de ser apreciado sob pena de supressão de instância. Entretanto não passou despercebido da Min. Relatora, apesar de não constar do inconformismo do paciente, a inadmissão do recurso de apelação pelo Tribunal a quo, considerando-a deserta ante a fuga do paciente após recorrer da sentença condenatória. Ressaltou a Min. Relatora que a deserção do recurso motivada pela fuga é constrangimento ilegal efusivo e deve ser enfrentado de ofício. Aduz que tal posicionamento fere a democrática cláusula do devido processo legal nas suas vertentes da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. Trouxe ainda doutrina e julgados deste Superior Tribunal e do STF, para os quais as normas processuais que estabelecem a prisão do réu como condição de admissibilidade do recurso de apelação são incompatíveis como o direito à ampla defesa. Com esse entendimento, a Turma, de ofício, concedeu a ordem para anular a decisão a quo que aplicou a disposição do art. 595 do CPP, a fim de que se julgue a apelação do paciente. Precedentes citados do STJ: HC 38.158-PR, DJ 2/5/2006, e HC 35.997-SP, DJ 21/11/2005; do STF: HC 86.527-SP, DJ 17/2/2006. HC 65.458-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/9/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo Ministério Público, que agravou da decisão em execução que concedeu ao recorrido, cumprindo pena em regime aberto, o benefício da remição em decorrência dos dias de trabalho externo. A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso ao argumento de que a hipótese não está prevista no art. 126 da Lei de Execução Penal, o qual é taxativo a só permitir a remição ao condenado em regime fechado ou semi-aberto. Ressalta o Min. Relator que, com base em precedentes da Quinta Turma deste Superior Tribunal, no regime aberto, segundo o disposto no art. 36, § 1º, do CP (redação dada pela Lei n. 7.209/1984), o condenado deverá, fora do estabelecimento carcerário e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo preso durante o período noturno e nos dias de folga. Para o Min. Nilson Naves, em voto-vista vencido, o preceito citado da Lei de Execução visa à ressocialização, por isso seu alcance deve ser maior, não lhe sendo recomendada uma interpretação estreita. Destacou ainda que o trabalho externo também é uma das regras do regime semi-aberto, assim não justificaria essa restrição à concessão do benefício da remição no regime aberto. Além de concluir que, em se tratando de recurso fundado apenas na alínea a do permissivo constitucional, teria dificuldades de conhecer do recurso. Precedentes citados: REsp 748.498-RS, DJ 7/11/2005, e REsp 668.162-RS, DJ 7/3/2005. REsp 894.305-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 4/9/2007. \r\n\r\nId: 327790"
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CIVEL 20.070.021122-8 Protocolo: 2007255797 IMPTEs: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228/2007 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 22/2007 - O. ESPECIAL Protocolo: 2007279600 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 22/2007 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.040.01331-0 Protocolo: 2007276922 AUTORs: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ REU: PAULO VICTOR DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.021020-7 Protocolo: EXCPTEs: ADRIANA LESSA GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.001.024433-0 Protocolo: 200692237 REQTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ REQDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REQDO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.147290-6 Protocolo: 2007276564 APTEs: MARCIO JOSE GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152627-9 Protocolo: 2007279951 APTEs: SEBASTIAO ALVES PEREIRA APTEs: THIAGO CARRACENA BARBOSA APTEs: CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES APTEs: EDMILSON DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53208 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036872-6 Protocolo: 2007279416 APTEs: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA APTEs: NEILA VALERIA CARVALHO DA ROCHA APTEs: VERONICA CECILIA CARVALHO DA ROCHA APTEs: MANUEL MESSIAS DA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.000914-7 Protocolo: 2007277839 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ APTEs2: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.187640-1 Protocolo: 2007279067 APTEs1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APTEs3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ APTEs4: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APTEs5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ APTEs6: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDOs3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs4: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APDOs5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53239 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040242-4 Protocolo: 2007279063 APTEs1: JOAO CARLOS DE JESUS GOMES APTEs1: MARIA DA PENHA GOMES APTEs1: MARIA DE LOURDES GOMES APTEs1: RENATA KELY DE JESUS GOMES APTEs1: PAULO FRANCISCO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE AN DRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150324-5 Protocolo: 2007279141 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES APTEs2: LEONARDO BARREIRA CHAVES APTEs2: CECILIA DA SILVA ZERAIK APTEs2: LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054648-3 Protocolo: 2007281130 APTEs: MARIZA FERNANDES DE CARVALHO APTEs: VITORIA ANGELI ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.078624-0 Protocolo: 2007281310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BUCAO APDOs: CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA APDOs: CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2004.001.128984-0 Protocolo: 2007280786 APTEs: JOSE TOLEDO DE CALDAS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2052/96) 2003.001.004229-0 Protocolo: 2007280823 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146607-4 Protocolo: 2007281447 APTEs1: MARIA LUCIA PINTOR RUIZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (2001.001.049821-8 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ) 2001.001.107886-9 Protocolo: 2007280842 APTEs: SUZANA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs1: WALTER RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ APDOs2: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106418-3 Protocolo: 2007280875 APTEs: JOSE TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119669-5 Protocolo: 2007280983 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO APDOs: NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 7989/99) 2002.001.000098-0 Protocolo: 2007280925 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011646-4 Protocolo: 2007280108 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: ILKA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 95.001.102503-0 Protocolo: 2007281034 AGTEs: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA 0084211RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27030 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.508.002944-1 Protocolo: 2007282285 AGTEs: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL I ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ AGDOs: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.004779-6 Protocolo: 2007282576 AGTEs: ALINE FERNANDA DE LIMA REBELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANTONIO JOSE REBELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.017901-5 Protocolo: 2007283126 AGTEs: JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO AGTEs: IZALTINA RIBEIRO SEABRA DIAS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ AGDOs: AMADEU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153540-7 Protocolo: 2007283812 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ELIAS BONFIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.001565-6 Protocolo: 2007283758 AGTEs: RONALDO GOLDBACH ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.070045-4 Protocolo: 2007279229 APTEs: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ APDOs: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103829-7 Protocolo: 2007279412 APTEs: WILLIOM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53349 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.055922-8 Protocolo: 2007280853 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ APDOs: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53354 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164714-1 Protocolo: 2007281330 APTEs: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.53365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147297-2 Protocolo: 2007281007 APTEs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53367 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.008007-0 Protocolo: 2007280899 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154852-6 Protocolo: 2007280895 APTEs: ANDRE PONTES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53404 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.119289-0 Protocolo: 2007281334 APTEs: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.092473-1 Protocolo: 2007281366 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA APDOs: RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ ADVOGADO2: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER 0122409RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155372-8 Protocolo: 2007280908 APTEs: AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26958 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.044540-0 Protocolo: 2007281082 AGTEs: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.147015-2 Protocolo: 2007281127 AGTEs: JOSE LAVANDEIRA ARCOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDOs: MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ 0112817RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.009130-8 Protocolo: 2007282572 AGTEs: DANIEL FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NELSON DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27065 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.120309-5 Protocolo: 2007282863 AGTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ AGDOs: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007471-2 Protocolo: 2007282794 AGTEs: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY 0090794RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.098160-4 Protocolo: 2007282931 AGTEs: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ AGDOs: DAVID CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.007822-3 Protocolo: 2007283116 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0146957RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ AGDOs: JAYME DE ALENCAR SANCHES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES 0128219RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27138 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.149953-3 Protocolo: 2007283823 AGTEs: MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL AGTEs: MARYLENE RAYEL MOREIRA AGTEs: BRUNO RAYEL MOREIRA AGTEs: MONICA RAYEL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ AGDOs1: SERGIO LOPES MARQUES AGDOs1: ELIANE MARQUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ AGDOs2: CONSUELO LOPES PADRAO AGDO3: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.203.004617-9 Protocolo: 2007284136 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: LEONAM RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283818 IMPTEs: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 4. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022900-9 Protocolo: 2007279950 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REUs: VANDA AUGUSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.018099-6 Protocolo: 2007170606 APTEs: EDNA MARIA CORDEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.060559-5 Protocolo: 2007276329 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: IVONETE MENDES DA ROCHA APDOs: THAIS MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.030388-4 Protocolo: 2007276575 APTEs: SIMONE BARROS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119232-0 Protocolo: 2007278010 APTEs: MR COPIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO 0061258RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO2: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.041396-3 Protocolo: 2007277775 APTEs: WALLACE RIBEIRO BENEDITO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.53210 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031860-7 Protocolo: 2007279064 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: NEYDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2006.001.057445-1 Protocolo: 2007277776 APTEs: MARCUS VINICIUS GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SCHIRMER 0073828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA 0111358RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094664-0 Protocolo: 2007279269 APTEs: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA 0133669RJ APDO: JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53292 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080403-1 Protocolo: 2007279438 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: RUTH IMENES GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53312 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.024.003589-5 Protocolo: 2007277822 APTEs1: TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APTEs2: NIKE INTERNATIONAL LTD (REC ADESIVO) APTEs2: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CASTRO DO PRADO 0158448SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA 0053817RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087719-8 Protocolo: 2007279236 APTEs: MAGDA DUMORTOUT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004548-2 Protocolo: 2007279128 APTEs: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO APTEs: MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.000346-3 Protocolo: 2007280671 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOs: NOEL GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.099688-6 Protocolo: 2007281121 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LETICIA BINENBOJM APDOs: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.120.027246-9 EXECUCAO FISCAL ) 2004.001.125105-7 Protocolo: 2007280666 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ( REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.146576-1 Protocolo: 2007280888 APTEs: IRENE FERNANDES KAIATE ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06122 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158754-5 Protocolo: 200765734 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: FRANCISCO CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.011326-3 Protocolo: 2007131624 AGTEs: JORGE DUNA AGTEs: MICHEL DUNA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.015417-2 Protocolo: 2007280640 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26933 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.017778-4 Protocolo: 2007280699 AGTEs: JOAO CARLOS ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095167-5 Protocolo: 2007281248 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26995 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000849-4 Protocolo: 2007281515 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27042 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.061.001920-2 Protocolo: 2007282294 AGTEs: AUREA DE JESUS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27107 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.037952-9 Protocolo: 2007283483 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JOSE WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.086220-4 Protocolo: 2007283335 AGTEs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDOs: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27135 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136847-0 Protocolo: 2007283200 AGTEs: EDITORA GLASBERG ACR S A AGTEs: SAMUEL LAMOGLIA POSSEBON AGTEs: RUBENS GLASBERG ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOs: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000209-0 Protocolo: 2007284138 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: HAMILTON DIAS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.020155-8 Protocolo: 2007284116 AGTEs: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA 0130616RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A AGDO2: SERASA S A RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.110861-0 Protocolo: 2007283675 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDOs: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.123618-4 Protocolo: 2007276799 APTEs: ELDEGLAY GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.080014-0 Protocolo: 2007277706 APTEs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFBNDES ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128221-9 Protocolo: 2007279398 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: EDNA MARIA LIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140464-2 Protocolo: 2007279168 APTEs: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53212 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.110119-0 Protocolo: 2007279044 APTEs: JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: JORCI DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: NECY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO 2004.001.013913-4) 2004.001.013913-4 Protocolo: 2007279190 APTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs: ICATU HOLDING S A APTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: ALCIDES PEREIRA DE CASTRO APDOs: SANDRA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53254 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.113583-7 Protocolo: 2007279388 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO APTEs2: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112457-6 Protocolo: 2007279790 APTEs: LINDAMIR MARIA PORTES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ APDOs: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.098462-8 Protocolo: 2007279380 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: OLGA ITALIA MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53299 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004113-6 Protocolo: 2007277834 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO 0060889RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167737-6 Protocolo: 2007279130 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANGELA SOLA BIANCHIMANI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.082785-7 Protocolo: 2007280916 APTEs: JOSUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53411 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080390-7 Protocolo: 2007281555 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: GILMAR DE ARAUJO BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1918/98) 2000.001.029678-4 Protocolo: 2007280838 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANDEIRANTES TENIS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE SOARES 0071624RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.056168-7 Protocolo: 2007280872 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.005574-9 Protocolo: 2007268793 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006097-1 Protocolo: 2007280073 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.123853-0 Protocolo: 2007280160 AGTEs: ERIC OLIVIER DELAUNAY ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.002184-7 Protocolo: 2007282574 AGTEs: CRISLENE SANTOS ALVES DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VALMIR ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27073 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 2006.002.015723-0 Protocolo: 2007282755 AGTEs: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ AGDOs: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27092 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.061.027068-6 Protocolo: 2007282296 AGTEs: VALDETE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ 0087974RJ ADVOGADO2: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.124799-2 Protocolo: 2007283248 AGTEs: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO 0019734RJ AGDOs1: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: COORDENADORA DO CCJT Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.061713-1 Protocolo: 2007283321 AGTEs: ONOFRE LAZARO ROZA AGTEs: AMELIA MANTOVANI ROZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27151 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.008377-8 Protocolo: 2007283698 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: MEDALDO MACHADO MORAES ADVOGADO: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000214-4 Protocolo: 2007284132 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283078 IMPTEs1: HOTEIS OTHON S A IMPTEs2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTEs3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTEs4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTEs5: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124795-0 Protocolo: 2007276484 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SELMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.102556-2 Protocolo: 2007277549 APTEs: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.126529-7 Protocolo: 2007278227 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs1: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA DE MACEDO 0060838RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006508-6 Protocolo: 2007279411 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG 8) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.150140-2) 2007.001.052732-4 Protocolo: 2007279817 APTEs: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53275 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001203-8 Protocolo: 2007279132 APTEs: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA APTEs: GILSON CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062679-7 Protocolo: 2007279154 APTEs: CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53317 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068678-2 Protocolo: 2007279166 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GUILHERME JORGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133487-3 Protocolo: 2007281124 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APTEs2: LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154262-7 Protocolo: 2007280749 APTEs: DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154260-3 Protocolo: 2007280751 APTEs: DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002805-5 Protocolo: 2007280790 APTEs1: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTEs2: JOSE CLAUDINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.055218-0 Protocolo: 2007282608 AGTEs: JIOVANNI LIBERATO SORIA AGTEs: SIRLENE CORREA CAMPOS AGTEs: STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS AGDOs: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.763-3 2007.001.100662-9 Protocolo: 2007283174 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087103-2 Protocolo: 2007283741 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: DANIELE DE SOUZA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122982-5 Protocolo: 2007283554 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.015539-0 Protocolo: 2007284358 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ADAHIR CRISTINA MALL QUITETE DE MORAES AGDOs: ESPOLIO DE CRISTALINA BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.151898-7 Protocolo: 2007284147 AGTEs: ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI AGTEs: MANOELINA VEIGA DE CARVALHO AGTEs: IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA 0113547RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDOs: GALEFREIRE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2002.001.093334-0 Protocolo: 2007274491 AUTORs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REUs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REUs3: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: 0226035SP REUs4: EDUARDO CHUAHY ADVOGADOs: DR(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES 0090738RJ REUs5: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA REUs5: IVO JOSE SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119477-7 Protocolo: 2007279959 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA 0014984RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES 0127937RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.152600-0 Protocolo: 2007278943 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: ARACI ANTUNES LEITE (REC. ADESIVO) APTEs2: ALZIMAR DUTRA RICARDO (REC. ADESIVO) APTEs3: AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.145478-7 2007.001.067824-7 Protocolo: 2007279104 APTEs: SONIA MARIA DA COSTA CLARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53231 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.037463-5 Protocolo: 2007279122 APTEs: COLEGIO TERESIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JORGE SCORZA GASPAR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083507-6 Protocolo: 2007279538 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121736-4 Protocolo: 2007278949 APTEs: ANA LUIZA VIANA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.148070-8 Protocolo: 2007279193 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ APDOs1: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs2: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL ANOREG BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA 0006448DF ADVOGADOs2: DR(a). DIXMER VALLINI NETTO 0017845DF APDO3: 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53286 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.130295-0 Protocolo: 2007279554 APTEs: AZA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53302 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.000878-7 Protocolo: 2007277836 APTEs: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ ADVOGADO2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.001.141877-0 Protocolo: 2007279184 APTEs1: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APTEs2: PANAYOTIS CARANTIZIS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ANDREA FERRARI CARANTIZIS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000854-0 Protocolo: 2007281108 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SONIA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.153703-4 Protocolo: 2007280846 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: FRANCISCA CARDOZO MARQUES APDOs: KATIA REGINA CARDOZO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106061-0 Protocolo: 2007281181 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53400 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038352-1 Protocolo: 2007280682 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: HENRIQUE NIGRI ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090042-4 Protocolo: 2007281125 APTEs: ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( 2001.120.022624-1 EXECUCAO FISCAL ) 2002.001.000832-1 Protocolo: 2007280837 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.146307-7 Protocolo: 2007280889 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SALVADORA MACARIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA 0071374RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039231-2 Protocolo: 2007280794 APTEs: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007179641 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.133835-3 Protocolo: 2007281488 AGTEs: NILZIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO: ADRIANA DUTRA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.002767-0 Protocolo: 2007282577 AGTEs: LEYDIANE BRITO VELEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELSON LIMA VELEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.150622-2 Protocolo: 2007283046 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.101529-1 Protocolo: 2007283181 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.113007-9 Protocolo: 2007283380 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.207.007543-0 Protocolo: 2007283074 AGTEs: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ ADVOGADOs2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO 0119684RJ AGDOs: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27130 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.097965-0 Protocolo: 2007283309 AGTEs: FRANCISCA FELIPE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.143261-5 Protocolo: 2007283376 AGTEs: ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs: JULIA MENDONCA GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.149245-7 Protocolo: 2007283154 AGTEs: BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE FREITAS SILVA 0011539ES AGDO: DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.065345-0 Protocolo: 2007283314 IMPTEs: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013373-0 Protocolo: 2007160358 EMBTEs: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTORs: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52871 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.138451-1 Protocolo: 2007276447 APTEs: MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CERQUEIRA APDOs: MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.086093-5 Protocolo: 2007276792 APTEs: MARIA DO CARMO MIRANDA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071640-6 Protocolo: 2007278960 APTEs: MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES 0137754RJ APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005944-5 Protocolo: 2007278143 APTEs: VERA LUCIA CUNHA BATISTA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022711-0 Protocolo: 2007279177 APTEs: DAMEAO DE FREITAS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO 0133974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK FREIRE BASTOS 0129400RJ APDOs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.048041-7 Protocolo: 2007279803 APTEs1: JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA APTEs1: MARIA JOSE CADECO DE SOUZA APTEs1: MONICA MARIA CADECO DE SOUZA APTEs1: IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA APTEs1: DINA ROSA CADECO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADOs3: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES 0089963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075752-1 Protocolo: 2007279178 APTEs1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.055680-4 Protocolo: 2007281304 APTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURI CIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003166-5 Protocolo: 2007281109 APTEs: MARIA RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27054 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.017337-3 Protocolo: 2007282743 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: MARIA APARECIDA GOMES SENA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.097879-2 Protocolo: 2007282944 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003775-9 Protocolo: 2007283167 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081091-7 Protocolo: 2007283191 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 2003.203.012598-7 Protocolo: 2007283526 AUTORs: FATIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS 0124081RJ REUs: ZELIA MARIA DE SOUZA REUs: MILTON CERQUEIRA DE SOUZA JUNIOR REUs: ALEXSANDRE CERQUEIRA DE SOUZA REUs: LUCIANA CERQUEIRA DE SOUZA REU: DANIELA CERQUEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINT.POSSE 2006.001.167371-1 Protocolo: 2007281686 SUSCTEs: MARLENE MENDES LOURO SUSCTEs: ANTONIO LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO INTERESSADO: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092955-1 Protocolo: 2007279243 AUTORs: ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.156702-6 Protocolo: 2007277672 APTEs: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO APTEs: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ APDOs: VISTOR FRANCISCO REIS APDOs: FIDELIS JOSE DOS REIS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.147203-0 Protocolo: 2007277564 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53183 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137847-5 Protocolo: 2007279041 APTEs1: EDMEA LEMOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.107975-7 Protocolo: 2007278944 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53194 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.203.006649-8 Protocolo: 2007278144 APTEs1: FERNANDO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs2: H ABIDO ADVOCACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138587-8 Protocolo: 2007279232 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOSE OLENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158598-6 Protocolo: 2007279928 APTEs: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C AMT TUTELA 2006.001.044956-5 Protocolo: 2007279884 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2783/1996) 2001.001.001751-4 Protocolo: 2007280783 APTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.153323-7 Protocolo: 2007280917 APTEs: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53362 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.125690-4 Protocolo: 2007280900 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ZEALDO AMARAL 0051031RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021749-9 Protocolo: 2007280897 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53376 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.069173-0 Protocolo: 2007280769 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs2: DAVID DEMOZZI ME ADVOGADOs: DR(a). MARIA LINA DE SOUZA 0087816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7874/99) 2001.001.130290-3 Protocolo: 2007280664 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037548-2 Protocolo: 2007280673 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: CELSO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2003.001.122157-9 Protocolo: 2007280840 APTEs: OSWALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156091-6 Protocolo: 2007280867 APTEs: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27067 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.023564-4 Protocolo: 2007282754 AGTEs: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E COLEGIO SALESIANO REGIAO OCEANICA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL 0105206RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA 0126147RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27084 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.061.006938-2 Protocolo: 2007282300 AGTEs: LUIZ OTAVIO MENDONCA MONIZ RIBEIRO ASSISTIDO P/S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GUSTAVO VIDAL MONIZ RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.013348-3 Protocolo: 2007282850 AGTEs: MARCELO RODRIGUES BARROS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDO: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.003-9 2007.001.100659-9 Protocolo: 2007283162 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.100633-2 Protocolo: 2007283160 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27108 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.006773-3 Protocolo: 2007283105 AGTEs: RAFHAEL SIMONATO MAIA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ AGDOs: RAPHAEL CAMPELLO MAIA REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO CESAR CAMPELLO MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.532.002885-4 - DESPEJO 1115.042.004372-8 Protocolo: 2007258997 APTEs1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO APTEs1: SAUMON CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APTEs2: CARMENCITA MORA DEMARCO E S/MARIDO APTEs2: MARIA HELENA COTRIM ANDRADE MORA APTEs2: LARISSA ANDRADE MORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.137552-8 Protocolo: 2007278048 APTEs: ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103259-5 Protocolo: 2007277900 APTEs: GEIR DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53158 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085333-9 Protocolo: 2007279116 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.038953-2 Protocolo: 2007279119 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.117841-6 Protocolo: 2007279152 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ APDOs: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129826-1 Protocolo: 2007277574 APTEs: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.093355-4 Protocolo: 2007279111 APTEs1: FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.010240-4 Protocolo: 2007279417 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ANTONIO COELHO CHAVES APDOs: MARIA APARECIDA NUNES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53209 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.000025-0 Protocolo: 2007277825 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010402-4 Protocolo: 2007277827 APTEs1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APTEs2: MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.001.076533-6 Protocolo: 2007279240 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: MARCILIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA 0086924RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125323-0 Protocolo: 2007279807 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: LIVIA CORREA VERISSIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.060346-3 Protocolo: 2007278957 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ APDOs: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA 0127205RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53264 Origem: CANTAGALO Acao: - ( TB 3431/97) -EXECUCAO 97.015.000050-6 Protocolo: 2007278176 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: ERALDO CURTY BRAGA APDOs1: GILBERTO QUINDELER DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR VILA NOVA PURGER 0042443RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDO2: GRAZIEL ALCINO DE CARVALHO QUINDELER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.146034-5 Protocolo: 2007278108 APTEs: MARIA LUCIA SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046810-1 Protocolo: 2007278936 APTEs: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103199-2 Protocolo: 2007278966 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs1: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53313 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128736-4 Protocolo: 2007279377 APTEs: NELSON GOMES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53327 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112135-8 Protocolo: 2007279405 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53336 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.125968-1 Protocolo: 2007279013 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002207-7 Protocolo: 2007281467 APTEs: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADOs: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.001.117741-0 Protocolo: 2007280843 APTEs1: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ APTEs2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25807 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008350-1 Protocolo: 2007266051 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR AGDOs: MARIA OLGA FERNANDEZ PENA MILOSKI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.014.002902-4 Protocolo: 2007282579 AGTEs: VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ AGDOs: A V ARAUJOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27082 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.053.001163-6 Protocolo: 2007282897 AGTEs: WALTER BARONE AGTEs: LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ AGDOs: ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA 0043644RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.054699-9 Protocolo: 2007283491 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27172 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001608-2 Protocolo: 2007283831 AGTEs: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/INVENTA RIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27179 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001608-2 Protocolo: 2007283737 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO (2007.079.001225-2) 2007.079.001226-4 Protocolo: 2007282565 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE INTERESSADO2: DJALMA FURTADO DA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019226-6 Protocolo: 2007279060 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: NUILZA AGUIAR VENTURA APDOs: MARIA LUCIA AGUIAR VENTURA APDOs: JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA APDOs: SILVIA REGINA VENTURA MACIEL ADVOGA DOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064434-9 Protocolo: 2007279114 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: CRISTIANO MARTINS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53258 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.045829-3 Protocolo: 2007279161 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53340 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.084392-7 Protocolo: 2007279249 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ODIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.042020-4 Protocolo: 2007280903 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTEs2: MOHAMAD MAHMOUD HASSAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ACYR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.094475-7 Protocolo: 2007280683 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO: ALCIONE BENJAMIN PIMENTEL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.016023-1 Protocolo: 2007280792 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070222-5 Protocolo: 2007280761 APTEs: ADELINO PAIVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085497-9 Protocolo: 2007283266 AGTEs: MARIA HELENA REIS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27102 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.004.116671-0 Protocolo: 2007283345 AGTEs: VICTORIANO GROTTERA GISBERT ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.021806-0 Protocolo: 2007283779 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO AGDOs: TANIA MARA MARINHO POLITANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010174-1 Protocolo: 2007194108 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDOs: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131428-8 Protocolo: 2007279367 APTEs: AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145213-4 Protocolo: 2007278942 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA GOMES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.161977-7 Protocolo: 2007279105 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: LUIZ CARLOS VELA ANTONY ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000160-0 Protocolo: 2007279401 APTEs: EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDO: BRASIL TELECOM S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145223-5 Protocolo: 2007279062 APTEs1: C L F CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ APTEs2: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.070.892-8 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.096494-0 Protocolo: 2007279096 APTEs: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.202.014802-9 Protocolo: 2007279322 APTEs: VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE PORTO SOBRINHO APDOs: RITA SERAFIM PORTO ADVOGADOs1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53269 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062694-6 Protocolo: 2007278139 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.124835-0 Protocolo: 2007279054 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: OSWALDINA NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ADAELSON FERREIRA VERISSIMO 0121665RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095352-8 Protocolo: 2007279917 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017857-0 Protocolo: 2007279395 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: ROBERTO COUTINHO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53305 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001501-9 Protocolo: 2007277831 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: GLAUCIO MORTONI TORQUATO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.042102-6 Protocolo: 2007279535 APTEs1: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ APTEs2: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53308 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.042289-4 Protocolo: 2007279061 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: OSWALDO DIAS BELLAS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028863-9 Protocolo: 2007279806 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: EMANOEL DA SILVA GORRILHAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2005.001.149859-4 Protocolo: 2007279373 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: DINAIR TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.038435-5 Protocolo: 2007279120 APTEs1: CALIXTO THOME MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53459 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149860-2 Protocolo: 2007280745 APTEs: RODRIGO ANTUNES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53482 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.095690-4 Protocolo: 2007281456 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADOs: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ APDOs: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.024678-0 Protocolo: 2007280521 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122192-9 Protocolo: 2007283036 AGTEs: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27078 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.208.007813-5 Protocolo: 2007282562 AGTEs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ AGDOs: LARA SIMAO CHERENE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038956-0 Protocolo: 2007282810 AGTEs: JOSE DA SILVA INOCENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089SP AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27150 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.000972-6 Protocolo: 2007283730 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MARCIANO DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.068468-0 Protocolo: 2007283508 AGTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27189 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005982-6 Protocolo: 2007284493 AGTEs: JOAO RODRIGUES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.025881-4 Protocolo: 2007280921 AUTORs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.029339-3 Protocolo: 2007277710 APTEs: SILET VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADOs: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOs: FRANCISCO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.077295-0 Protocolo: 2007279003 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137714-6 Protocolo: 2007279371 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: FATIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.034907-6 Protocolo: 2007278967 APTEs: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDOs1: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs2: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO DA COMARCA DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ APDO3: MARIA HELENA PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.143340-8 Protocolo: 2007278968 APTEs: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDOs: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031919-3 Protocolo: 2007279016 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112626-5 Protocolo: 2007279372 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: JAMIL BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53205 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143238-6 Protocolo: 2007279443 APTEs1: ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO APTEs1: VICENTE PERY BATISTA RAMOS APTEs1: ROBSON GOMES MACEDO APTEs1: MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES APTEs1: JOEL DE SA ROSA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074393-5 Protocolo: 2007279144 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: OSEIAS FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.019977-7 Protocolo: 2007279410 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2005.001.107482-4 Protocolo: 2007278956 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs1: SIMONI BATISTA SOARES APDOs2: LENILDA HENRIQUETA SOARES MENEZES APDOs3: ROSANGELA BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139993-4 Protocolo: 2007279145 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: JOAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ERNESTO NEY 0017285RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS 0127358RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53272 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2000.001.015339-0 Protocolo: 2007279035 APTEs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APDOs1: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ APDOs2: JUSTO DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO 0142704RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.078759-2 Protocolo: 2007279453 APTEs: AMAURI GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53304 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.019088-0 Protocolo: 2007279173 APTEs1: WILSON JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071439-8 Protocolo: 2007279399 APTEs: JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.095377-7 Protocolo: 2007281103 APTEs: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 2006.001.151114-0 Protocolo: 2007280960 APTEs: NAPOLEAO NICACIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146940-7 Protocolo: 2007281004 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: JOSE MOURO CEREIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.123889-6 Protocolo: 2007280985 APTEs: CELIA REGINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087073-8 Protocolo: 2007281152 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: FRANCILINO FRANCISCO FILHO APDOs: TEREZA ALVES FRANCISCO APDOs: FRANCISCO AIRTON PEREIRA DE SOUZA APDOs: ANA ALICE ALVES PEIXOTO APDOs: RAIMUNDA NUNES VASCONCELOS DA SILVA APDOs: JOSINETE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON ROBERTO FERREIRA 0122645RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1998.120.023771-3) 2005.001.101844-4 Protocolo: 2007281422 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4611/98) 2001.001.104882-8 Protocolo: 2007280830 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2004.077.002475-8 Protocolo: 2007281413 AGTEs: MARIA DA GLORIA RAMALHO VIEIRA, INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS 0122153RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.005446-6 Protocolo: 2007281872 AGTEs: LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ AGDOs: PAULO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA 0125433RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27013 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008394-6 Protocolo: 2007282283 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ AGDOs: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112668-4 Protocolo: 2007283073 AGTEs: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010889217 2005.001.109584-0 Protocolo: 2007283358 AGTEs: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.012725-4 Protocolo: 2007283050 AGTEs: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027184-6 Protocolo: 2007283672 AGTEs: ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095827-0 Protocolo: 2007283515 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.203.015326-5 Protocolo: 2007283499 AUTORs: MARIA SOLANGE MENDONCA MEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ REU: JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124200-7 Protocolo: 2007281444 AUTORs: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.143542-2 Protocolo: 2007278959 APTEs: CLEITON MAIA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135172-0 Protocolo: 2007278946 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: ANTONIO TELMO SANTOS BENITES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109724-3 Protocolo: 2007279896 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53189 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014414-9 Protocolo: 2007278948 APTEs: ELZA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.043567-0 Protocolo: 2007279392 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054219-8 Protocolo: 2007279402 APTEs: CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO APTEs: GILSON MARQUES LARE JUNIOR APTEs: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: ALTOEPIO ALCELME DIAS APTEs: CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53320 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139326-7 Protocolo: 2007279381 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JORDENI RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA 0132839RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.006487-7 Protocolo: 2007281137 APTEs1: MARIA CONCEICAO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080467-5 Protocolo: 2007281113 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ROSITA BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27012 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10616) REINTEGRACAO DE POSSE 92.003.580225-8 Protocolo: 2007282373 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: MARIO JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16041 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.061.002903-4 Protocolo: 2007282292 AGTEs: ONEDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27114 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.081.001429-7 Protocolo: 2007283155 AGTEs: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ AGDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27133 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2003.042.002751-2 Protocolo: 2007283269 AGTEs: ELISABETH PATRICIA LAGE ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDOs: MOZART FORSTER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.007880-1 Protocolo: 2007283619 IMPTEs: MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017003-3 Protocolo: 2007196341 EMBTEs: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ EMBDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013307-8 Protocolo: 2007232099 EMBTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA EMBDOs: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.108647-0 Protocolo: 2007276472 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTEs2: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136152-7 Protocolo: 2007279182 APTEs1: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.116663-7 Protocolo: 2007279476 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA 0051701RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53155 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2002.001.030531-5 Protocolo: 2007279290 APTEs: FELIPE SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELSO LUIZ SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069588-9 Protocolo: 2007279039 APTEs: AMAURI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017703-6 Protocolo: 2007279374 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDOs: BELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53224 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006368-7 Protocolo: 2007278964 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: AILZA ALVES DE SOUZA APDOs: NAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.167634-7 Protocolo: 2007278961 APTEs: ARNS MACHARET DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.048204-3 Protocolo: 2007279037 APTEs: CHRISTIANO FERRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: UNIBANCO SEGURADORA S A APDO: ERIG TRANSPORTES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53279 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108559-9 Protocolo: 2007279552 APTEs: ELVIRA CARVALHO MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.088173-6 Protocolo: 2007279176 APTEs: PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDOs: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 0109782RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53325 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028703-6 Protocolo: 2007279382 APTEs: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052542-5 Protocolo: 2007281112 APTEs: HEBERT CANIJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53377 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021868-6 Protocolo: 2007280762 APTEs: FLAVIO RANGEL DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2006.001.155910-0 Protocolo: 2007280873 APTEs1: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.157720-7 Protocolo: 2007281323 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: TIJUCA SPEED POST LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53484 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132087-2 Protocolo: 2007281454 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: CRISTIANE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001547-6 Protocolo: 2007151387 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.159192-5 Protocolo: 2007279581 AGTEs: EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ AGDOs: ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26987 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS 93.065.000032-8 Protocolo: 2007281517 AGTEs: MAURICIO DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ AGDOs: GILZA MARIA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.034892-2 Protocolo: 2007282110 AGTEs: EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA 0062998RJ AGDOs: JARBAS BATALHA FONTES ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.148969-0 Protocolo: 2007282932 AGTEs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003764-4 Protocolo: 2007283165 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27128 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126324-9 Protocolo: 2007283325 AGTEs: LUCILENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005652-4 Protocolo: 2007283790 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ AGDOs: CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081275-4 Protocolo: 2007284187 AGTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 98.001.051805-7 Protocolo: 2007282995 AGTEs: ELIO SINISCALCHI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ AGDOs: CANTINA TARANTELA LTDA AGDOs: EMILIO SINISCALCHI AGDOs: EMILIO SINISCALCHI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283079 IMPTEs: HOTEIS OTHON S A IMPTEs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTEs: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016723-9 Protocolo: 2007213810 EMBTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ EMBDOs: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.151897-7(FALENCIA)DA 2.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007280711 AUTORs: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ REU: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.143530-2 Protocolo: 2007276060 APTEs: ISRAEL JOSE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53068 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21475 BUSCA E APREENSAO 96.001.062894-6 Protocolo: 2007277933 APTEs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ APDO: SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089868-2 Protocolo: 2007278945 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SEVERINO LINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085692-4 Protocolo: 2007279108 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO APDOs: MARIZE MENDES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011235-0 Protocolo: 2007279413 APTEs: JOAO PLACIDO DE SOUZA NETO APTEs: MARIO MARTINS LOPES APTEs: LUCIANO PACHECO SARMENTO APTEs: ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS APTEs: RICARDO VAGNER GAMEIRO HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.065728-9 Protocolo: 2007279692 APTEs: DIANA STANGER ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDOs: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005755-5 Protocolo: 2007279315 APTEs: RENAN PASCHOAL AGUIAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53213 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095937-3 Protocolo: 2007279222 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs: MARCO AURELIO CALOMENY ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2006.001.133103-3 Protocolo: 2007277913 APTEs: MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: LAIS CARNEIRO HASSLOCHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53255 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117645-1 Protocolo: 2007279100 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.003514-2 Protocolo: 2007279142 APTEs: CLEUBER ROCHA SUZART ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.140214-4 Protocolo: 2007279458 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA 0086924RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.156389-9 Protocolo: 2007279463 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA 0086924RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53309 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2000.001.069378-5 Protocolo: 2007279103 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APTEs2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA 0143026RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53335 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026278-7 Protocolo: 2007279125 APTEs: FABIOLA DA SILVA LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.150214-3 Protocolo: 2007279188 APTEs1: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APTEs2: FLORIVAL DO CANTO MENEZES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53351 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033151-0 Protocolo: 2007280967 APTEs: CAFE E BAR CATETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA 0113748RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154196-9 Protocolo: 2007281129 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53445 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148557-3 Protocolo: 2007280795 APTEs: ISAURA LUCIA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036798-6 Protocolo: 2007281117 APTEs: HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR APTEs: LUCIANO LOURENCO MELLO APTEs: JONATAS SANTOS DE AZEVEDO APTEs: CLAYDSON ALMEIDA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069239-3 Protocolo: 2007280820 APTEs: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ APDOs: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26823 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002692-9 Protocolo: 2007279387 AGTEs: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: VINICIUS GONDIN FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047083-1 Protocolo: 2007280868 AGTEs: BEKI WAROWITZ ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088811-4 Protocolo: 2007281285 AGTEs: ADEMAR RIBEIRO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ AGDOs: CENTAURO SEGURADORA AGDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2003.209.007265-3 Protocolo: 2007281676 AGTEs: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27015 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.004.006191-2 Protocolo: 2007282582 AGTEs: MILSON MARINHO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA 0023810RJ AGDOs: MARIA ERNITA GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27024 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.061.004265-0 Protocolo: 2007282288 AGTEs: WALDELI FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27038 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.002.000768-0 Protocolo: 2007282276 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOs: IODEMIS SOARES MEDRADO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093972-9 Protocolo: 2007282598 AGTEs: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UERJ HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27083 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007616-7 Protocolo: 2007282957 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABIO RIBEIRO RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27090 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103566-6 Protocolo: 2007283110 AGTEs: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.151983-9 Protocolo: 2007283089 AGTEs: TRANSCEDRO EVENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MICHEL FAKHRI 0146349RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146023-4 Protocolo: 2007283317 AGTEs: MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.084336-6 Protocolo: 2007283361 AGTEs: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.003809-6 Protocolo: 2007283652 AGTEs: CILENE SANTOS BONOW MENDES ADVOGADOs: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27166 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001674-4 Protocolo: 2007283732 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: SEBASTIAO PENA ADVOGADO: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124077-8 Protocolo: 2007283704 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.008.005591-6 Protocolo: 2007283282 IMPTEs: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.087866-0 Protocolo: 2007278965 AUTORs: MANOEL GABRIEL MARIANO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01725 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.034600-0 Protocolo: 2007279478 AUTORs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: PAULO MAURICIO MAZZEI REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.200985-3 - INDENIZACAO) 2005.001.156656-3 Protocolo: 2007273877 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: JOAO GUILHERME RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.146829-0 Protocolo: 2007277786 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APDOs: LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA APDO: SUELI FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53140 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035125-1 Protocolo: 2007278938 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.001.160994-0 Protocolo: 2007278939 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053802-4 Protocolo: 2007277563 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VALDEMAR OLEGARIO SILVA GOMES APDOs: AMBROZINA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53247 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132927-7 Protocolo: 2007279474 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DENIS RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.080171-0 Protocolo: 2007279900 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: RIVANETE DE MELLO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.010460-7 Protocolo: 2007279311 APTEs: SONIA CHRISTINA D'ANDREIA TAVARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA 0123938RJ APDOs: JORGE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072036-4 Protocolo: 2007279034 APTEs: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.059612-2 Protocolo: 2007279167 APTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53298 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.044698-1 Protocolo: 2007278937 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LUIZ GONCALVES DE SOUSA APDOs: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131745-7 Protocolo: 2007279898 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001577-5 Protocolo: 2007280744 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADOs3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.090050-3 Protocolo: 2007281100 APTEs: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.132552-3 Protocolo: 2007281362 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDOs: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.074603-1 Protocolo: 2007280884 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: EDIAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056097-0 Protocolo: 2007280993 APTEs: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO FRYNBERG APDOs2: MARISA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2003.120.36194-0). 2004.001.135061-8 Protocolo: 2007280773 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.146665-0 Protocolo: 2007280919 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: ALMIR DA SILVA LIMA APDOs: ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO APDOs: MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.001.112974-4 Protocolo: 2007282068 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). WALQUIRIA BARBOSA 0087255RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27075 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.008111-0 Protocolo: 2007282858 AGTEs: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADOs: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ AGDOs: GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27171 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049752-6 Protocolo: 2007283632 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: ROBSON DA VEIGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.204.010765-0 Protocolo: 2007284434 IMPTE/PACTEs: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB 66547 RJ ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086120-8 Protocolo: 2007277556 APTEs: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 93.001.002668-0. 2006.001.049582-4 Protocolo: 2007277811 APTEs: PEDRO BURBA APTEs: MARIA TEREZA STEFANI BURBA APTEs: JUSSARA MARIA STEFANI BURBA APTEs: PEDRO LUIS STEFANI BURBA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDOs: ALVARINA GUIMARAES TUBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022598-8 Protocolo: 2007279057 APTEs: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO APTEs: ALDECIR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL QUEIROZ FARIA 0040556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020010766549) 2005.001.120436-7 Protocolo: 2007279934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: LUIZ FERNANDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073038-5 Protocolo: 2007279226 APTEs: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO 0116990RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.143678-3 Protocolo: 2007279923 APTEs: ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055601-0 Protocolo: 2007279376 APTEs: JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53265 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A- IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2006.001.073126-0 Protocolo: 2007279470 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: WILMAR SCUDINO ORTIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53278 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2002.001.081838-0 Protocolo: 2007277918 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: OCTACILIO SANTOS ARRAES APDOs: CELIA REGINA DALLIER ARRAES ADVOGADOs1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145328-2 Protocolo: 2007279891 APTEs: TANIA MARIA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO 2001.001.137234-6 Protocolo: 2007281551 APTEs: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007910-5 Protocolo: 2007280926 APTEs: MARCELO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.044574-7 Protocolo: 2007281450 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53462 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062022-5 Protocolo: 2007281407 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27121 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.010361-5 Protocolo: 2007283527 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: PAMELA DANIELE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27148 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2007283603 AGTEs: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27156 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.083.003490-3 Protocolo: 2007283735 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROBSON AMBROSIO CANDIDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007284479 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PRO FISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014167-2 Protocolo: 2007131028 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDOs: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.057509-8 Protocolo: 2007277578 AUTORs: ANGELA DE MEDEIROS ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.141959-0 Protocolo: 2007277555 APTEs: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53146 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.160763-5 Protocolo: 2007278941 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: HELENO GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53184 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.024.004025-0 Protocolo: 2007277816 APTEs: FORBEES COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53220 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032097-3 Protocolo: 2007279140 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUIZA MOREIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.001.079235-6 Protocolo: 2007279548 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO 0107603RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.085356-0 Protocolo: 2007279137 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANGELA MARIA SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024355-3 Protocolo: 2007279796 APTEs: SHEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53454 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002674-5 Protocolo: 2007280687 APTEs: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.120.019677-9) 2003.001.132702-3 Protocolo: 2007280662 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034880-3 Protocolo: 2007280672 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53467 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO (ORD) 2005.001.128897-6 Protocolo: 2007280851 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: FABIANO ARCANJO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081252-0 Protocolo: 2007280912 APTEs: GEDION GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026790-0 Protocolo: 2007279909 AGTEs: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA 0085831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS 0119390RJ AGDOs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26915 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.004044-6 Protocolo: 2007280707 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26924 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.204.012820-8 Protocolo: 2007280739 AGTEs: GEDEAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.205.010184-4 Protocolo: 2007282252 AGTEs: JTM AUTO CAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ AGDOs: PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 2007.001.101578-3 Protocolo: 2007283182 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27113 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (3926) RESCISAO DE CONTRATO 2003.081.001878-6 Protocolo: 2007283157 AGTEs: ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ AGDOs: LUCIANO RODRIGO PANCARDES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.022665-8 Protocolo: 2007283312 AGTEs: ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVO GADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27137 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.027127-3 Protocolo: 2007283555 AGTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDOs: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27145 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.003525-0 Protocolo: 2007283797 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: MARIA JOSE TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27146 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.204.004321-7 Protocolo: 2007283768 AGTEs: PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY AGTEs: LUIS MAURO DE ARAUJO WANDERLEY AGTEs: MARCO AURELIO DE ARAUJO WANDERLEY AGTEs: DALVA THEREZINHA DE ARAUJO WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE LAURO ELYSIO DORNELLAS WANDERLEY FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010229-9 Protocolo: 2007212329 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDOs: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52839 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.004288-6 Protocolo: 2007276550 APTEs: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ APDOs: ANUNCIATO STOROPOLI NETO APDOs: SILVIA SASSI STOROPOLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES 0154366SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.512.009875-7 Protocolo: 2007275212 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA APDOs: BERTINA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012789-4 Protocolo: 2007279407 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEWMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: JUDITHE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2002.202.013055-8 Protocolo: 2007279310 APTEs1: MARCELINO FARIA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APTEs2: LAURETE DE SOUZA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO FERREIRA 0018404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107268-4 Protocolo: 2007279606 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: LUCIANA FAVARES VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133226-8 Protocolo: 2007279036 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA 0131663RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083106-8 Protocolo: 2007279473 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JACYRA BAUR SALGADO ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.018518-3 Protocolo: 2007279134 APTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA APTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR 0119750RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.103548-1 Protocolo: 2007278962 APTEs1: DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53314 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.006450-1 Protocolo: 2007279170 APTEs: HELDA MONTEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53328 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.000408-7 Protocolo: 2007279383 APTEs: PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076551-7 Protocolo: 2007281014 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTEs2: ANASTACIO GOMES DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024390-5 Protocolo: 2007280969 APTEs1: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APTEs2: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26948 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 3954 SEPARACAO LITIGIOSA 2002.080.000231-7 Protocolo: 2007280730 AGTEs: LUCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ AGDOs: RONEY HYGINO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27007 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.007.005917-3 Protocolo: 2007282040 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117352-2 Protocolo: 2007283051 AGTEs: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO2: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.100622-8 Protocolo: 2007283171 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WIL LIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27104 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.003.011967-7 Protocolo: 2007283159 AGTEs: MARCIA GONCALVES VALERIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD MASTERCARD S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.129471-0 Protocolo: 2007283334 AGTEs: AMANDIO DA SILVA SOARES AGTEs: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGTEs: MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA AGTEs: PAULO CESAR PEREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ADAIR CORREA NAVES 0075379RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.068.007958-6 Protocolo: 2007283263 AGTEs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP DENs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.125768-7 Protocolo: 2007283602 AGTEs: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013559-8 Protocolo: 2007242146 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOs: GISELE PEREIRA RIBEIRO EMBDOs: JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015062-8 Protocolo: 200787463 EMBTEs: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDOs: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013967-0 Protocolo: 200720908 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ EMBDOs: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010134-1 Protocolo: 2007143352 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.074019-0 Protocolo: 2007276314 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTEs2: MARIA LUIZA DE SOUZA VIANNA APTEs2: MARCIA APARECIDA DE SOUZA VIANNA APTEs2: SIDIMAR OLIVEIRA VIANNA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.057722-0 Protocolo: 2007277712 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ APTEs2: ESPOLIO DE ADILEIA DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133272-2 Protocolo: 2007279368 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES 0110704RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018296-2 Protocolo: 2007279958 APTEs: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053750-8 Protocolo: 2007279245 APTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK ADVOGADOs: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.044671-9 Protocolo: 2007279406 APTEs: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53253 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.091721-0 Protocolo: 2007279450 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDOs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089870-0 Protocolo: 2007278950 APTEs: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO IATUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53334 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.073237-6 Protocolo: 2007278963 APTEs: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL APDOs: ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES APDOs: MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO APDOs: VERA LEAL SOUTO APDOs: DAPHNIS FERREIRA SOUTO APDOs: MARCOLINA LEAL NIOBEY APDOs: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY APDOs: FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY APDOs: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY APDOs: FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD APDOs: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53345 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002028-7 Protocolo: 2007280854 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ APDOs: WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150301-4 Protocolo: 2007280907 APTEs: ELOISA TEREZINHA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.052949-4 Protocolo: 2007280797 APTEs: VANDO SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES 0076661RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.165101-6 Protocolo: 2007281128 APTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.007679-0 Protocolo: 2007280245 AGTEs: JORGE CARLOS DOS SANTOS AGDOs: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26920 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.055.011591-5 Protocolo: 2007280701 AGTEs: JAIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 89.004.000223-6 Protocolo: 2007282273 AGTEs: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA 0056153RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA 0059796RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27062 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002887-0 Protocolo: 2007282254 AGTEs: ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27063 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.006972-0 Protocolo: 2007282812 AGTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27081 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.003.004622-2 Protocolo: 2007282945 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE CARLOS DE JESUS DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.072180-3 Protocolo: 2007283437 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: LUCINELE DUTRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103205-7 Protocolo: 2007283075 AGTEs: JOEL SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.061.009068-0 Protocolo: 2007283470 AGTEs: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDOs: ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA AGDOs: OMAR VICENTE MICATI ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006074-3 Protocolo: 2007283355 AGTEs: SEVERINO MORAIS DA SILVA AGTEs: EDITE MORAIS DA SILVA AGTEs: FERNANDO MORAIS DA SILVA AGTEs: ANA LUCIA VIEIRA MORAIS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.153674-3 Protocolo: 2007281115 AUTORs: SYVIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 328212"
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26929 (MANGARATIBA) AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: RJ0017783 - DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: RJ0101680 - DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE AGDO: VIACAO SERRA DO PILOTO LTDA ADVOGADO 1: RJ0114551 - DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: RJ0122607 - DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,06. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,06. EM 25/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27008 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: RJ0140669 - DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO AGDO: CLAUDIO DIAS DA HORTA ADVOGADO: RJ0107526 - DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27017 (CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO) AGTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO ADVOGADO: RJ0051472 - DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27046 (TRES RIOS 2 VARA) AGTE: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RJ0131592 - DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 27/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01514 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: AVELAR SANTO BASSO ADVOGADO: RJ0037607 - DR(a). AVELAR SANTO BASSO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 25/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01517 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DELIO NERI E SILVA JERRI ANDRADE PIRES CLAUDIO ANTONIO LUCENA PEREIRA CHARBEL KHOURI DUARTE LUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA ADVOGADO: RJ0042287 - DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 112,95; EM 27/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 328211"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 175a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nNOTICIA CRIME 2007.081.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010782865 Protocolo: 2007277417 NOTTEs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA NOTTEs2: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ NOTDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3988 Origem: PARATI Acao: 20040410022314 Protocolo: 2007184995 APTEs: ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REUs2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUs3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU5: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950011385381 Protocolo: 2007271777 REQTEs: WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03621-3 Protocolo: 2007223394 IMPTEs: DR.JORGE AZEVEDO SILVA - OAB/RJ 40507 PACTEs: ANDERSON LEANDRO BERNARDES - RG 11791366-5 AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5218 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060010862 Protocolo: 2007250406 APTEs: ATILA PANTOJA LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO DA SILVA SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5321 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050049879 Protocolo: 2007256765 APTEs: ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010410676 Protocolo: 2007259083 APTEs: ELIAS FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5362 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140082531 Protocolo: 2007262162 APTEs: WELLINGTON DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007262457 APTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA APTEs2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO 0085928RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5416 Origem: Acao: 20050080050771 Protocolo: 2007266667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSUE AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011612643 Protocolo: 2007265355 APTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5428 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420039630 Protocolo: 2007266685 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UILIAM AZARRA DA PONTE OUTRO NOMEs: UILIAM AZARA DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5429 Origem: Acao: 20060070053456 Protocolo: 2007266313 APTEs: BRAULIO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5441 Origem: Acao: 20050100002327 Protocolo: 2007268976 APTEs: LUIZ GOMES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.508 Origem: Acao: 2002.068.003361-4, 20020680033985 Protocolo: 2007253635 RECTEs: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS PAULO DA SILVA SACRAMENTO CO-REU2: ALDERICO DA SILVA DIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0, 20052040026342 Protocolo: 2007282665 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI - OAB/RJ 70754 PACTEs: EDNALDO SOUZA COSTA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS CO-REUs2: ADRIANA DA SILVA BONICENHA CO-REUs3: MICHEL DE MENEZES CO-REU4: MARIO LUIZ BARCELLOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210222960 Protocolo: 2007282682 IMPTEs: HUMBERTO FARIA ARAUJO PACTEs: JURACY FARIA ARAUJO OUTRO NOMEs: JURACI FARIA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (052.01.001744-7 - C.P.), 20072050089366 Protocolo: 2007282698 IMPTEs: Dra.ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (OAB/RJ132995) PACTEs: VALTERLANIA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARCOS PORRINO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12084-4 Protocolo: 2007283097 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTEs: FABIO DOS SANTOS CORTEZ - RG 24598364-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13465-5 Protocolo: 2007283130 IMPTEs: DR ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ 104013) PACTEs: EDINALDO NASCIMENTO DA COSTA (RG.13502112-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2007283821 IMPTEs: DR.MEDSON COUTINHO ROGRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTEs: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05415-2 Protocolo: 2007284094 IMPTEs: DR.AMILCAR MACHADO (RJ/26621) PACTEs: WALDECIR CHANCA (RG:05.149.010-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03921-1 Protocolo: 2007259333 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CHAGAS CRUZ (RG:03561014-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11435-0 Protocolo: 2007267791 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO ALVES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05453-3 Protocolo: 2007259263 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MESSIAS CRUZ DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02498-4 E OUTRAS Protocolo: 2007259265 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO SERGIO AUGUSTO (RG:12822565-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04615-6 Protocolo: 2007259276 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ANDRE ALMADA SOARES (RG:07771585-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210063066 Protocolo: 2007253536 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs1: A.DA C.M. FILIACAOs1: ABDIER FRAINS MARINS FILHO FILIACAOs2: CINTIA LETICIA DA CUNHA APELADOs2: M.DA C.S. FILIACAOs1: LOURDES DE TAL FILIACAOs2: JORGE DE TAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.408 Origem: Acao: 20057140017309 Protocolo: 2007259440 APELANTEs: R.C.S.DA C. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA FILIACAOs2: ROSILDA CHAGAS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.412 Origem: Acao: 2004.711.050345-5, 20057140017930 Protocolo: 2007259475 APELANTEs: L.R.M. FILIACAOs1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILIACAOs2: ELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010131246 Protocolo: 2007255284 APTEs1: WALLACE RODRIGO DA SILVA APTEs2: TIAGO DE ALMEIDA SANTANA APTEs3: VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5265 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040023538 Protocolo: 2007253968 APTEs1: CARLOS ROBERTO JOSE MARIA APTEs2: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010030669 Protocolo: 2007255279 APTEs: MARCOS ANTONIO BRITO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011680284 Protocolo: 2007256465 APTEs1: ALCIDES MAXWELL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO 0059052RJ APTEs2: ANTONIO SALIS MAN GONCALVES CAMPOS OUTRO NOMEs: ANTONIO SALISMAN GONCALVES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5300 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750018289 Protocolo: 2007254025 APTEs: CARLOS HENRIQUE LUZIA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO BENTO DE MEDEIROS CO-REU2: SIDNEI BENTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5324 Origem: Acao: 20077000318238 Protocolo: 2007256571 APTEs: LUIZ HEITOR PAIVA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ APDOs: ZULEIKA SALGADO PAIVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5340 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.582, 20060140077481 Protocolo: 2007261185 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SUELEN DA SILVA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5368 Origem: Acao: 20040120025677 Protocolo: 2007261218 APTEs: ALEXANDRO FARIA FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011595980 Protocolo: 2007259088 APTEs: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5391 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610045909 Protocolo: 2007262604 APTEs1: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ SOTERO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APTEs2: GERSON PIERROT ALELUIA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011512507 Protocolo: 2007264554 APTEs: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5414 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060023406 Protocolo: 2007262148 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FELIPE AUGUSTO SILVA DE CASTRO OUTRO NOMEs: FELIPE AUGUSTO LIMA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TIAGO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5430 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020194600 Protocolo: 2007266309 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.514 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240028858 Protocolo: 2007262147 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: R.DE S.A.S. FILIACAOs1: JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR FILIACAOs2: CELIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA CO-REPDO.s2: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.518 Origem: Acao: 20060080101149 Protocolo: 2007266703 RECTEs: VERONICA IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.51 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010869879 Protocolo: 2007259074 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: MARIA REGINA SILOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990690005442 Protocolo: 2007283459 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610077457 Protocolo: 2007282712 IMPTEs: Dr.FABIANO BADDINI MAGALHAES (OAB/RJ143827) PACTEs1: JONATAN MAIA LIMA PACTEs2: OSCAR MOSEIR OLIVEIRA ALVAREZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.0034230 E OUTRAS, 20057110032047 Protocolo: 2007282902 IMPTEs1: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTEs: D.C.S. FILIACAOs: SILVIA PAULA CARDOSO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2007283480 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12674-2 Protocolo: 2007283338 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WELLINGTON JESUS LEAL (RG.11298751-6) OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE JESUS LEAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280062105 Protocolo: 2007283609 IMPTEs: DR.LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (OAB/RJ 108.888) PACTEs: LEONARDO SOARES DE LACERDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MACAE CO-REPDO.s: B.T.J. FILIACAO: LUCILENE TAVARES JARDIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011510230 Protocolo: 2007284110 IMPTEs: DR.BELGIO FERREIRA - OAB/RJ 20871 PACTEs: ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO AUT.COATORA: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00573-9 E OUTRA Protocolo: 2007259337 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS OUTRO NOMEs: NELCI RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.397 Origem: Acao: 20057140008734 Protocolo: 2007259478 APELANTEs: G.D.D.P.DE L. FILIACAOs1: CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS FILIACAOs2: MAGDA DIAS DUTRA PINTO DE LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.402 Origem: Acao: 2003.711.047443-0, 20057140014230 Protocolo: 2007259459 APELANTEs: C.P.T. FILIACAOs: VALDETE PEREIRA TAVARES OUTRO NOMEs: VANDETE PEREIRA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.404 Origem: Acao: 2004.711.048830-2, 20057140021738 Protocolo: 2007259477 APELANTEs: J.S.DA S. FILIACAOs: EDILEUZA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.410 Origem: Acao: 20057140021830 Protocolo: 2007259473 APELANTEs: L.H.P.M. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS COSTA MARTINS FILIACAOs2: SANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.414 Origem: Acao: 20077130001978 Protocolo: 2007260527 APELANTEs1: J.V.DA V.M. FILIACAOs1: NELITO MARGARIDA FILIACAOs2: MARITA DA GLORIA DO VALLE MARGARIDA APELANTEs2: F.DE S. FILIACAOs: MARINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380485292 Protocolo: 2007254014 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ GONCALVES DE AZAMBUJA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ APTEs3: FLAVIO SALDANHA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5298 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 980180000183 Protocolo: 2007248804 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5334 Origem: Acao: 20020140088044 Protocolo: 2007259627 APTEs: MARCELO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.DE S.R. FILIACAOs1: SERGIO MANOEL GOMES RANGEL FILIACAO2: NELIA SENA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5379 Origem: Acao: 20050400005309 Protocolo: 2007262152 APTEs1: CARLINDA GOUVEIA CHAVES (ASSISTENTE) APTEs2: RONALDO MIRANDA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: 0146525RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5393 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760787 Protocolo: 2007263484 APTEs1: HERIKA DE SOUZA MACHADO OUTRO NOMEs: HERICA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APTEs2: ANDERSON FRANCISCO DE MOURA OUTRO NOMEs: ANDERSON FRANCISCO MOURA APTEs3: EDVARD ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010103065 Protocolo: 2007262373 APTEs: MARCELO CARVALHO WAINSTOCK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5439 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540045239 Protocolo: 2007266535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO OUTRO NOMEs: BRUNO MUNIZ FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ CO-REUs1: WELLINGTON DOS SANTOS COUTINHO OUTRO NOMEs: WELLYNGTON DOS SANTOS COUTINHO CO-REUs2: IRAPUA JESUITA MARTINS DE MELO CO-REPDO.s: J.F.S. FILIACAOs1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010129240 Protocolo: 2007263345 RECTEs: EVIO SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA 0058514RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02505 Protocolo: 2007254321 EMBTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011203812 Protocolo: 2007282773 IMPTEs1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTEs2: ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ144678-E) PACTEs: ELAINE DA CUNHA SANTANA OUTRO NOMEs: ELAINE CUNHA SANTANA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIOGO ROCHA CANUTO CO-REU2: ANGELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.108591-8 (DESM), 20070010491524 Protocolo: 2007283150 IMPTEs1: TIAGO NASSER SALGUEIRO IMPTEs2: TUNAY MARTIZ IMPTEs3: FLAVIO ABREU DE ALMEIDA PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE MORAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ROGERIO AVELAR RAMOS CO-REUs2: ROGER DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs3: LENO SOARES PINHEIRO CO-REUs4: LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA CO-REUs5: EDINALDO BARBOSA DA SILVA CO-REUs6: EDVALDO VIEIRA BRITO CO-REU7: ARILSON LUCIO NEVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140127370 Protocolo: 2007283349 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs1: ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS OUTRO NOMEs: ALEKSANDER DE OLIVEIRA DE BARROS PACTEs2: ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS PACTEs3: CREILSON RITA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CREILSON DOS SANTOS PACTEs4: LUIS CLAUDIO ROSA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.s: T.P.G. FILIACAOs1: JESSE DE SOUZA OUTRO NOMEs: GESSE DE SOUZA FILIACAO2: ALCINETE PACHECO GUIMARAES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.24/98), 970140000030 Protocolo: 2007283375 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007283512 IMPTEs1: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ0042808) IMPTEs2: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) PACTEs: RENATO DE ABREU AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-INDIC.: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141170 Protocolo: 2007283776 IMPTEs: RAPHAEL VIAGLIANO (OAB/RJ 162.605-E) PACTEs: CLAUDIA COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JARDEL BATISTA DOS SANTOS CO-REU2: CRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11123-1 Protocolo: 2007250713 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO (RG.04843592-9) OUTRO NOMEs1: CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs2: CELSO WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08704-8 E OUTRAS Protocolo: 2007259315 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.400 Origem: Acao: 20067140028632 Protocolo: 2007259435 APELANTEs: D.B.D. FILIACAOs1: WILSON DOS SANTOS DRUMOND FILIACAOs2: ANDREIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5223 Origem: Acao: 20070080022513 Protocolo: 2007250666 APTEs: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5335 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240008407 Protocolo: 2007259631 APTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5344 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380533390 Protocolo: 2007261285 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE HENRIQUE NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5348 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2006.067.004963-4 PRINCIPAL), 20060670063620 Protocolo: 2007259665 APTEs: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOMEs: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: FIRMINO ABRAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ CO-REUs1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REUs2: SOLANGE REINALDO VIANA CO-REUs3: THIAGO FREITAS LONDON CO-REU4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5369 Origem: PARATI Acao: 20050410002020 Protocolo: 2007260517 APTEs1: FLAVIO DE BARROS MOREIRA APTEs2: FABIANO DE BARROS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5390 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030121825 Protocolo: 2007259592 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE SANTOS RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610079966 Protocolo: 2007263825 APTEs: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5402 Origem: Acao: 20050070041907 Protocolo: 2007259685 APTEs1: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APTEs2: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA 0028961RJ APTEs3: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APTEs4: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VAGNER LUIS CEZARIO DE CASTRO CO-REUs2: GENILSON ALVES RIBEIRO CO-REU3: LUCIOENEIAS FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20000011656723 Protocolo: 2007264409 APTEs: ISRAEL MARTINS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5411 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010156309 Protocolo: 2007263219 APTEs: SEBASTIAO ALVES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRA REGINA DA SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5421 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008005 Protocolo: 2007266553 APTEs: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5449 Origem: Acao: 20060510012633 Protocolo: 2007268972 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIEZIO RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.100 Origem: Acao: 20072050120336 Protocolo: 2007270833 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ELISANGELA SERAFIM DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002787-7, 20070280023987 Protocolo: 2007282171 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA (OAB/RJ 35.833) PACTEs: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001343-2, 20067140010974 Protocolo: 2007282889 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.L.R.G.DE O. OUTRO NOMEs: J.R.L. FILIACAOs1: LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR FILIACAOs2: REGINA CELIA LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110003465 Protocolo: 2007282901 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: A.C.DA S.R. FILIACAOs1: ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070500008738 Protocolo: 2007283259 IMPTEs1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTEs2: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00487-3 Protocolo: 2007259292 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRELSON SILVA - RG:03804137-2 OUTRO NOMEs1: CARLOS PEDRO ALVES BITENCOURT OUTRO NOMEs2: CARLOS PEDRO ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 2007259287 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5275 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549666 Protocolo: 2007255274 APTEs: WELBER MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010403530 Protocolo: 2007259138 APTEs: WELLINGTON RICARDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5326 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156784 Protocolo: 2007256762 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010224390 Protocolo: 2007259303 APTEs1: HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: ABRAAO RODRIGO RAMOS APTEs2: JONATHAS CAINA DA COSTA E SILVA OUTRO NOMEs1: JONATHAS CAINA DA COSTA OUTRO NOMEs2: RICARDO JULIO DA SLVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.O.DA S. OUTRO NOMEs: A.C.O. FILIACAOs1: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO2: ROSANGELA CLEMENTE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.5351 Origem: PARATI Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007260492 APTEs1: WILLIAM DOS SANTOS APTEs2: GEAN DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5370 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140085556 Protocolo: 2007262160 APTEs: AMILTON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5380 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600001966 Protocolo: 2007262878 APTEs: JOSIAS LOPES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5412 Origem: SUMIDOURO Acao: 20030600001356 Protocolo: 2007262869 APTEs: JOSE LUIZ GASPAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5420 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020740210 Protocolo: 2007266559 APTEs: DIEGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.512 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050122948 Protocolo: 2007259605 RECTEs: AUXILIADORA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210077634 Protocolo: 2007233784 IMPTEs: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTEs: MANOEL SALUSTINO FEITOSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380394057 Protocolo: 2007282624 IMPTEs: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTEs: DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13906-7 Protocolo: 2007283216 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: LUIS CARLOS CARDOSO - RG 05633231-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940412 Protocolo: 2007283516 IMPTEs: DR. ANEMAR FERREIRA JUNIO (OAB/MG0094955) PACTEs: K.M.S. FILIACAOs1: MARIA ALAERCIA DE MEDEIROS FILIACAOs2: SEVERINO LUCAS DE SENA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.003334-4, 20070011231236 Protocolo: 2007283614 IMPTEs: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI NARINHO PACTEs: JOSE RICARDO LOPES VIEIRA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: BEATRIZ ROSA ROMAO VELOZO ALVES CO-REU2: PAULO ROBERTO LEANDRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03711-7 Protocolo: 2007259329 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VALE FILHO - RG:10937717-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03831-0 E OUTRA Protocolo: 2007267848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GREIK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.391 Origem: Acao: 2004.711.049497-1, 20057140012038 Protocolo: 2007259480 APELANTEs: R.F.DA S. FILIACAOs1: IRINEU FERREIRA SILVA OUTRO NOMEs: IRINEU FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA RITA PATRICIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.407 Origem: Acao: 20057140024934 Protocolo: 2007259509 APELANTEs: C.DE A.F. FILIACAOs1: FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA JORGE FILIACAOs2: MARIETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010455760 Protocolo: 2007247949 APTEs: MARINHO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210171250 Protocolo: 2007255635 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM SILVA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5320 Origem: Acao: 20050580033118 Protocolo: 2007258964 APTEs: ALAN BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5354 Origem: Acao: TB 97/01, 20010140053982 Protocolo: 2007259609 APTEs: FLAVIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.J.G.C. FILIACAOs1: JARBAS GOMES CARDOSO FILIACAO2: LEILA MARCIA ROSA GOMES CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5356 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040033741 Protocolo: 2007258908 APTEs: ANDRE DA SILVA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5377 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440005783 Protocolo: 2007261228 APTEs: SEBASTIAO WAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5381 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140122395 Protocolo: 2007261169 APTEs: BRUNO NONATO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5396 Origem: Acao: 20050080024528 Protocolo: 2007262157 APTEs: VALDIR BARBOZA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5401 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007262552 APTEs: EVERTON DA COSTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011222746 Protocolo: 2007262245 APTEs1: HELBERT DIAS CARLUCIO APTEs2: BRUNO DE SOUZA CAMINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465860 Protocolo: 2007265346 APTEs: RICARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5431 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231427 Protocolo: 2007266557 APTEs: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5444 Origem: Acao: 20060680104812 Protocolo: 2007267527 APTEs: LEANDRO COUTINHO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010932770 Protocolo: 2007283005 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2007283215 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225273 Protocolo: 2007283308 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTEs: CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: FABIO GOMES DE PADUA CO-REU2: MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011097120 Protocolo: 2007283238 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ107939) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: ANAEL FRANCISCO PINHEIROS AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011451819 Protocolo: 2007283306 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTEs: THIAGO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR COSTA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039175 Protocolo: 2007284126 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTEs: CORI DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00350-2 E OUTRA Protocolo: 2007259379 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LEONARDO CANDIDO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09909-8 Protocolo: 2007267902 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAGNA APARECIDA LEMES DOS SANTOS (RG:99905294-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05366-6 E OUTRA Protocolo: 2007267898 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRATAN CRUZ DE LIMA (RG:13454208-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007284109 IMPTEs: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO ADVOGADOs: 0144017RJ IMPDO: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.411 Origem: Acao: 20077110003362 Protocolo: 2007253952 APELANTEs: J.C.F.DA S. FILIACAOs1: EDMAR CANDIDO DA SILVA FILHO FILIACAOs2: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WISMAR DE SOUZA IZAIAS CO-REU2: JEFFERSON ANTONIO AGIOVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.419 Origem: Acao: 20040060064362 Protocolo: 2007267468 APELANTEs: A.P.DA S. FILIACAOs1: HAMILTON BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs: HAMILTON BATISTA FILIACAOs2: SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: SEBASTIANA PINHEIRO PAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010257485 Protocolo: 2007253486 APTEs1: WILLIAN MATIAS ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APTEs2: LEANDRO DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5238 Origem: Acao: 20070360006453 Protocolo: 2007255127 APTEs: DIEGO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010099414 Protocolo: 2007255272 APTEs: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALENCAR OUTRO NOMEs: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010191632 Protocolo: 2007255273 APTEs: ROSARIA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.P.DA S.S.P.C. FILIACAOs1: RAIMUNDA DO CARMO DA SILVA FILIACAO2: FERNANDO SOARES CARDOSO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011585469 Protocolo: 2007255276 APTEs: MICHEL RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011334307 Protocolo: 2007260453 APTEs: JULIO CESAR GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985320004500 Protocolo: 2007262145 APTEs: LUIZ BORBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5364 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330010312 Protocolo: 2007262155 APTEs: GEUDSON PORTES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5366 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015892 Protocolo: 2007262867 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380515028 Protocolo: 2007262588 APTEs: ALESSANDRO BORRET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010295371 Protocolo: 2007259396 APTEs: DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5389 Origem: Acao: T:631/01, 20010140045055 Protocolo: 2007259614 APTEs: SAMIRA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002546 Protocolo: 2007262246 APTEs: JOSE ALEXANDRE DIAS ADVOGADOs: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA 0073627RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5406 Origem: Acao: TB 1317, 20010730010535 Protocolo: 2007262547 APTEs: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5407 Origem: Acao: 20060310103642 Protocolo: 2007263932 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5434 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040533622 Protocolo: 2007266348 APTEs: DIEGO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5436 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490600 Protocolo: 2007265361 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5442 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007337 Protocolo: 2007267888 APTEs: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5474 Origem: Acao: 20050550000202 Protocolo: 2007266326 APTEs: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA OUTRO NOMEs: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06290 Protocolo: 2007201435 EMBTEs1: RAPHAEL CORREA GOES EMBTEs2: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ EMBTEs3: ALDALBERGE SILVA DOS SANTOS EMBTEs4: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOMEs1: THIAGO TEIXEIRA SANT'ANA OUTRO NOMEs2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA EMBTEs5: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007282613 IMPTEs: DR.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.204.007817-7, 20072030103291 Protocolo: 2007282611 IMPTEs: DR.MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 96.440) PACTEs: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REPDO.s: L.P.M. FILIACAOs1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.048858-2, 20057140034990 Protocolo: 2007282895 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: D.P.DE S. FILIACAOs1: PAULO CESAR CORREA DE SOUZA FILIACAOs2: CARMEN PAIS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004296-0 / 2005.711.001255-3 (DESM), 20067140032131 Protocolo: 2007282896 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.R.DE S. FILIACAOs1: CARLOS ROSA DE SOUZA FILIACAOs2: NAIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03678-3 Protocolo: 2007283098 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTEs: NILSON DOS SANTOS - RG 04445830-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04323-7 E OUTROS Protocolo: 2007283223 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: ADELINO MACIEL DA SILVA - RG 06261599-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007283122 IMPTEs: DR.LUIZ ANDRADE E SILVA JUNIOR - OAB/RJ 98230 PACTEs: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA AUT.COATORAs: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10276-8 Protocolo: 2007283414 IMPTEs: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RG.09867678-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050079890 Protocolo: 2007283143 IMPTEs: Dr.MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ110013) PACTEs: THIAGO MAGNO DUTRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: RODRIGO SOUZA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/07277-4 Protocolo: 2007259298 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES - RG:06290608-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02792-0 Protocolo: 2007268069 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEAN CARLOS SILVA DA COSTA - RG:11344860-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09266-4 Protocolo: 2007283047 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA - RG 13498480-6 IFP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.418 Origem: Acao: 20077130001620 Protocolo: 2007264626 APELANTEs: D.M.B. FILIACAOs: ELISANGELA MEDEIROS BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10207-4 Protocolo: 2007278284 IMPTE/PACTEs: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO (RG.08137314-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5233 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540125764 Protocolo: 2007253638 APTEs1: GILBERTO SOUZA ALVES OUTRO NOMEs: GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLOS HENRIQUE OSORIO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE OZORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5243 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750021460 Protocolo: 2007255129 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO ALCANTARA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010357476 Protocolo: 2007259071 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380256318 Protocolo: 2007262151 APTEs: VITOR CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO JOSE SOARES ANTUNES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5384 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240059265 Protocolo: 2007259650 APTEs1: FABIO ANGELO DA CONCEICAO APTEs2: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO 0094719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420061682 Protocolo: 2007266552 APTEs: LEANDRO JUSTINO RAYMUNDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5448 Origem: CARMO Acao: 20030160000227 Protocolo: 2007268974 APTEs: CLOVIS EDUARDO SCHETTINO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010152-4, 20060610084083 Protocolo: 2007262866 APTEs: WELLINGTON CARDOZO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03597, 20050011463646 Protocolo: 2007210601 EMBTEs: FABIANO DA SILVA VAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02299-0 E OUTRA Protocolo: 2007282729 IMPTEs: Dr.VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ85417) PACTEs: ALFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO (RG:04925890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000487-1, 20077140005336 Protocolo: 2007282898 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: D.A.L. FILIACAOs1: HUMBERTO MEDEIROS LEITE FILIACAOs2: MARILANGE DA COSTA ABREU AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283198 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: MAURICIO SEBASTIAO PEDRO OUTRO NOMEs: JOSE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.118749-0, 20050041193439 Protocolo: 2007283477 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: ADILSON BITTENCOURT ESTABANEZ JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007283583 IMPTEs1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ0117910) IMPTEs2: DR. JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ0144970) PACTEs: SERGIO QUEIROZ BRAGA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05018-3 E OUTRAS Protocolo: 2007264188 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 AGDOs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOMEs1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ AGDOs3: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG:07538028-7 OUTRO NOMEs1: LUCAS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: ELIAS GLICERIO RAMOS AGDOs4: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG:06882086-9 OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AGDOs5: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG:07640509-1 AGDOs6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA - RG:07861115-9 OUTRO NOMEs1: RICARDO CHAVES CASTRO LIMA OUTRO NOMEs2: RICARDO ALVES DE CASTRO OUTRO NOMEs3: RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA AGDOs7: CHARLES DA SILVA BATISTA - RG:08957044-4 OUTRO NOMEs1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs2: CHARLES SILVA BATISTA AGDOs8: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO - RG:10034526-3 OUTRO NOMEs1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS AGDOs9: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG:08273050-8 OUTRO NOMEs: LEONARDO MARCOS DA SILVA AGDOs10: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 AGDOs11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG:07531973-1 OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO DA SILVA AGDOs12: MARCUS VINICIUS DA SILVA - RG:08757434-9 OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02950-9 Protocolo: 2007267899 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG:20516134-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/07588-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259335 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO GRASSO - RG:09313728-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06022-5 Protocolo: 2007282543 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA (RG.12636355-5) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 328214"
                                                ],
                                                "328215": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00471 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00601/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218588 RECTES: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00511 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00632/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234690 RECTES: JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00515 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00576/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234684 RECTES: FANNY ISRAEL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00522 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00726/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007215294 RECTES: MARILDA FONTES LOPES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00537 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01143/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007254604 RECTES: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ADV.UNIAOS: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00538 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01103/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007257680 RECTES: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 328215"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "328218": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09252/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ AGDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11284/2007 AGTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO 0132253RJ AGDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\nId: 328218"
                                                    ],
                                                    "328217": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413510498 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ REQDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 281, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 328217"
                                                    ],
                                                    "328220": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07911/2007 AGTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09091/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ AGDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07320/2007 AGTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04685/2007 AGTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08292/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06775/2007 AGTE: GERALDO MARTINS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MARCIO CEREJA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO MATHEUS CEREJA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06775/2007 AGTE: PROCARDIS S A MATHEUS CEREJA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: MARCIO CEREJA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO MATHEUS CEREJA WANDELEY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10824/2007 AGTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11180/2007 AGTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06458/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: PAULA CARAVIERI FRANCA AGDO: AUREA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13465/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06057/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: PIRELLI CABOS S.A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06057/2007 AGTE: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES 0154280SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09075/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09086/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09068/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09076/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: EDINA MATTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09084/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09085/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: DAISY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09071/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09066/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AG DOS: EGLEE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09081/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09074/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09079/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09083/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: AIDA VILELA BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09067/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: CLORIS GALVAO MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09072/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: AURORA MARIA FRANCO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09070/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09069/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09078/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09082/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: CLEA PASSINET ORNELLAS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07995/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12653/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO: MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14035/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA 0127799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06993/2007 AGTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10614/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08205/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12408/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12700/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07389/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06994/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ODNEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11055/2007 AGTES: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ AGDOS 1: ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AG DOS 2: RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO 0012575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09705/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11431/2007 AGTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12157/2007 AGTE: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11191/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA 0137443RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09098/2007 AGTE: MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10334/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13867/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10352/2007 AGTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ AGDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11913/2007 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06508/2007 AGTE: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11212/2007 AGTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ AGDO: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10611/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08928/2007 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09257/2007 AGTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ AGDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09459/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ AGDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11700/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10427/2007 AGTE: MARIA DE CARVALHO BRAVO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08459/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09181/2007 AGTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07287/2007 AGTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10829/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOS: JOSE MARIA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11877/2007 AGTE: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11943/2007 AGTE: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12073/2007 AGTES: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ AGDO: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADO: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO 0051222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04084/2007 AGTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10501/2007 AGTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08977/2007 AGTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10620/2007 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10028/2007 AGTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04141/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: MARIA CRISTINA MONT'MOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11735/2007 AGTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ AGDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO 0074697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10140/2007 AGTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10702/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09517/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09130/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA 0125153RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12515/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13295/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02586/2007 AGTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04417/2007 AGTE: ESTEVES E CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ AGDO: MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02392/2007 AGTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04121/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04825/2007 AGTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ AGDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07086/2007 AGTE: SILVANA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06721/2007 AGTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A TELEMAR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06352/2007 AGTE: SOCIEDADE CIVIL CLINAC LTDA - CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ AGDO: FABIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04872/2007 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOS: MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03074/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04098/2007 AGTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03256/2007 AGTE: FABIANO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05672/2007 AGTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03448/2007 AGTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04538/2007 AGTE: WILSON SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03490/2007 AGTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04718/2007 AGTE: RENATO VIANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04200/2007 AGTE: ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03406/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05659/2007 AGTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04509/2007 AGTE: MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04415/2007 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ AGDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04572/2007 AGTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ AGDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04703/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ AGDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05494/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO ADVOGADO: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04613/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03550/2007 AGTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02074/2007 AGTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05162/2007 AGTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06159/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: ALVARO LOPES MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05939/2007 AGTE: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04999/2007 AGTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06178/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06491/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 328220"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03997/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO 0057814RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10212/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164388 RECTE: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145746 RECTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04634/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ RECDO: REGINA LUCIA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIDA LEONI VAISBERG 0024090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164388 RECTE: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142800 RECTES: DECIO LUIZ DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153199 RECTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MONICA DE SOUZA NATAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126723 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOCILDA GOMES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA 0096585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115858 RECTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023173 RECTE: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100655 RECTE: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VICENTINA DE PAULA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014655 RECTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153198 RECTE: SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS 0141299RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126834 RECTE: SEBASTIAO BENTO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELZA AUGUSTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO 0062491RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125462 RECTE: SB TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDOS: MADALENA MARTIN SALVANES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117513 RECTE: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016665 RECTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL 0044322RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127106 RECTES: WILSON LUIS FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ RECDO: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03334/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 328224"
                                                    ],
                                                    "328225": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113001 RECTE: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES RECDO: JOSE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145022 RECTE: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019948 RECTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130765 RECTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ RECDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114924 RECTES: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330871 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEXANDRE BELTRAN MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244310 RECTE: ROGER EGGENSTEIN ADVOGADO: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ RECDO: FLAVIO AUGUSTO PLAZA ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110251 RECTE: NEIDE GOMES MUNIZ DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111967 RECTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46649/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ RECDO 2: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02848/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ALVES AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DE AZEVEDO E ROBERTA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS 0001790DF ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13502/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FATIMA REGINA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70281/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA 0134402RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119973 RECTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113001 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECTE 2: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118184 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECTE 2: RENATA VALENTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112032 RECTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136824 RECTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112091 RECTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166076 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225762 RECTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130765 RECTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ RECDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114924 RECTES: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161261 RECTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ RECDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001920 RECTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTE 2: MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP RECTE 3: CELSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127973 RECTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131581 RECTE: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110431 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221822 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159397 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ROSANGELA PAULA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109387 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: WILSON SEABRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119428 RECTE: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123320 RECTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126223 RECTES 1: ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160288 RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: DELCIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO 0106168RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151716 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D P Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600328 RECTE: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA 0120881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130750 RECTES: POSTO VAGALUME LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127627 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: NATASHA ROSEMBARQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE RAQUEL ROSEMBARQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154563 RECTE: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168332 RECTE: JOSE NICODEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148604 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARCOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129772 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163773 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111967 RECTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134117 RECTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123865 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137427 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: RICHARD ZEIGER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116009 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127056 RECTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135591 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000578866 RECTE: RENATO LUIZ CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA 0123993RJ RECDO: MP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004778 RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004893 RECTE: VALDIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (RG:07445592-4) ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 328225"
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                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 278/279, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL ... .\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134683 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212621 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212601 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 167/189, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029457 RECTE: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA ADVOGADO: DR(a). VICTOR KORST FAGUNDES 0000460RR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Despacho: \"NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO C.P.C (LEI N.9.756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121039 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARIO DIAS SARAIVA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL.104, DESENTRANHEM-SE O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO IDENTICO, DE FLS.87/92, BEM COMO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 94/102, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 70/78E O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FL.80/85.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316620 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: TEREZINHA ROSARIO DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Despacho: \"...OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR AS PECAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298707 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Despacho: \"...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO C.P.C., INDEFIROO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384600 RECTE: FRANKLIN FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 278/279, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL ... .\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44848/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS...\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210005 RECTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: ANTE A PETICAO DE FLS. 170/177, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 168, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214844 RECTE: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDO 1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: ANTE A PETICAO DE FLS. 93/94, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 91, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029296 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANDRE BIZARRIA TALICOSK ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024728 RECTE: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS 0122836RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Despacho: \"...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 102, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013362 RECTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121039 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARIO DIAS SARAIVA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL.104, DESENTRANHEM-SE O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO IDENTICO, DE FLS.87/92, BEM COMO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 94/102, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 70/78E O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FL.80/85.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213912 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023816 RECTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222913 RECTE: FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ RECDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO 0129944RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224376 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208274 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214204 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Despacho: \"...OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR AS PECAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388885 RECTE: MARCELY DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ RECDO: VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Despacho: \"...INDEFIRO...PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219910 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206710 RECTE: SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA 0121000SP ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO GOMES GIGEL 0173541SP RECDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214276 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: \"NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DP C.P.C (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDOS(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213630 RECTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ Despacho: \"NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218699 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208943 RECTE: HOTEL ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123902 RECTE: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134556 RECTE: JUAREZ ANDRADE VIEIRA E S/M ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ RECDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002919 RECTE: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n039. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL 6918/2006 REQTE: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2006.135.06918 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\n040. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.135.02846, 2005.134.002357 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ INTERESSADO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO E JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\"\r\n\r\nId: 328222"
                                                    ],
                                                    "328221": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1244/1262 E 1329/1358, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185512 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 304/314, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279531 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: VALTER HONORIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.156/162, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL. OUTROSSIM, NADA A PROVER SOBRE O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.170/176. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273670 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318007 RECTE: FERNANDA DE CASTRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206587 RECTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022775 RECTE: GEORGES GRIMAUD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ RECDO: ISABELLA VILAS BOAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362926 RECTE: VANESSA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECTE ADESIVO: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO ADESIVO: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1244/1262 E 1329/1358, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226509 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218629 RECTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ RECDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR O NOME DO ADVOGADO FREDERICO PRICE GRECHI OAB/RJ 97685, CONFORME REQUERIDO A FL.154. INTIMEM-SE AS ADVOGADAS MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ 113803, E TERESINHA GONCALVES GENTILE, OAB/RJ 17636, PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAREM A RESPEITO DA PETICAO DE FL. 153/154.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 304/314, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134165 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Despacho: (...)ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 128, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTODO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE 1: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECTE 2: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021717 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223907 RECTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS Despacho: ANTE A PETICAO DE FLS. 117/121, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 115, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163749 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 315/318. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 297/312, INTERPOSTO POR DELTA CONSTRUCOES S/A.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131882 RECTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160403 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RUBIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213950 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Despacho: INDEFERIDO PELA SUMULA 281 STF\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018260 RECTE: JOAO PAULO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117788 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202885 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES REP/P/S/INV/ MARLIETE DE ANDRADE ALVES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 301.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210444 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127637 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ RECDOS: WILMAR MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137707 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA INEZ PIMENTEL TAYT SOHN DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: WILSON GOMES KFURI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021152 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: SEBASTIAO MAREQUITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216101 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA DO VALLE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225423 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026024 RECTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO 0022052RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218219 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202883 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LUZIA VICOSE FELIX Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024444 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029069 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: AMAURI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210523 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217649 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200661 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: UNIBANCO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227068 RECTE: BANCO ITAUBANK SA ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209170 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225571 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028985 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO 0105650SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022775 RECTE: GEORGES GRIMAUD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ RECDO: ISABELLA VILAS BOAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210969 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214253 RECTE: ARMANDO MAIAROTTI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FELIX VICTOR GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118433 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ANGELICA SILVA DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ROSELI SILVA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029825 RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PAR. UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211783 RECTE 1: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029036 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211141 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206357 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDO: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ RECDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024793 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDOS: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220095 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EPONINA MENESES CUNHA Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 328221"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128699 RECTES: PAULO FERREIRA LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350158 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014695 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369131 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NILO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LENORA CACADOR MOREIRA DE CERQUEIRA 0133453RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: IORIO D ALESSANDRI FORTI DEF.PUBLICO: D P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421645 RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: FABIANO CAETANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421803 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102752 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012743 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410052 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367596 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: JOAO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218409 RECTE: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500222060 RECTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA 0061346RJ RECDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111025 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PEGAS COSTA 0157680RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159657 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159685 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015617 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161886 RECTE: MIRIAM ROSEMBRACH ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102752 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012743 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121636 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000118362 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECTES 2: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221236 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214657 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: JUCELY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135104 RECTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ RECDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117237 RECTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122010 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). 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RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500201843 RECTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ RECDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146902 RECTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ RECDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153112 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECDO: MOIS COHEN E S/MULHER CARMEN SAVARIEGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 328223"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372427 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANA PAULA VIEIRA PANAO ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14419/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ RECTE ADESIVO: MANTRAL ALCANTARA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES 0142480ERJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154066 RECTE 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100211 RECTE: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112429 RECTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164456 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECTE 3: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123185 RECTE: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016627 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139014 RECTE: JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117065 RECTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ RECDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 328228"
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                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130251 RECTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137899 RECTE: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ RECDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8403 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320452 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: THEREZINHA DE SANT ANNA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107758 RECTE: LUIS ALBERTO VALLE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346350 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: WALDECY JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122517 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128330 RECTE: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: FABIO MATRICIANO COUTO E S/M ELIZABETH ARAUJO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130251 RECTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140350 RECTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122797 RECTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: REGINA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125018 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S AS ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101067 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159299 RECTE: ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136300 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: BRENER JOSE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133778 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115882 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156939 RECTE 1: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ RECTE 2: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ RECTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134888 RECTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 328229"
                                                    ],
                                                    "328231": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155390 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419262 RECTE: ERCIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403400 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: REGINA COELI DOS SANTOS BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151052 RECTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ RECDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113408 RECTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000105942 RECTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109437 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO 1: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ RECDO 2: MYRIAN DE PINHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO 0033750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: MARLY GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323659 RECTE: JOSELIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409268 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: REGINALDO SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353860 RECTES: LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ RECDO: RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121539 RECTE: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151052 RECTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ RECDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129850 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156460 RECTE: MARLY GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130090 RECTE: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA 0005479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157751 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167539 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120290 RECTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119315 RECTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125947 RECTE: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129510 RECTE: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PADULA 0093586SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114135 RECTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157494 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 328231"
                                                    ],
                                                    "328227": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375829 RECTE: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428299 RECTE: JOSE EDUARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115377 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111494 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RECDO 1: NEY ROBISON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424154 RECTE: YOLANDA KALINKEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145119 RECTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ RECDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304010 RECTE: FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149267 RECTE 1: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601778 RECTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127686 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160137 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOSE BATISTA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014698 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ALINE ASSENCO OZORIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIGRID PABST PRILLWITZ 0086905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015687 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: PAULO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107810 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECTE 2: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO 3: NORMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155041 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: ANTENOR MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112275 RECTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115377 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130007 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125013 RECTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165351 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: LUIZ AUGUSTO RORIZ RESENDE RECDO: JOSE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137456 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156066 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017031 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161184 RECTE: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141315 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120687 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123641 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117013 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145119 RECTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ RECDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012498 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124548 RECTE: JOHN QUEIROZ EVARISTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137480 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124908 RECTE: GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109716 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138726 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166171 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ 114.928 RECDO: MARISA CAMPOS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129489 RECTE: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ RECDO 2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138547 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115465 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122505 RECTE: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161964 RECTE: ADIR ENDSON DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VIEIRA MELLO 0130216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113742 RECTE: SAMUEL RODRIGUES NOBRE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: HELOISA FRANCISCO RORIZ ADVOGADO: DR(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA 0021859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015404 RECTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136405 RECTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 328227"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "328151": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01664 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01603 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004110653 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPREJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00724 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458866 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200449310 IMPTES: HELCIO VILLACA SIMOES: JORGE FERNANDES CAVALCANTE: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02393 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004218665 IMPTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006196426 IMPTE: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01660 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311941 IMPTE: URANDY DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01434 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275157 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01629 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306748 IMPTE: EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00260 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729054 IMPTE: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00082 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20073858 IMPTE: TELIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00259 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729040 IMPTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00424 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741398 IMPTE: LEANDRO SEVERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00823 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799915 IMPTE: ANTONIO CORREA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072489 IMPTE: RODRIGO SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00105 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076213 IMPTE: ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00807 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799879 IMPTE: MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200726228 IMPTE: ALAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072502 IMPTE: VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00380 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736119 IMPTE: MARCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00494 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749353 IMPTE: MAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734141 IMPTE: ERNANDE BARBOSA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00490 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749339 IMPTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA GALVAO FERREIRA GARCIA 0068378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00621 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200771242 IMPTE: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 1 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES 0116816RJ INTERESSADO 3: JOSE TAVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200569155 REPTE 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ REPTE 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S LEGISL.: LEI Nr 4541 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RJ85446 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00125 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006253472 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: JONAS OBERG FERRAZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA LEGISL.: EMENDA A LEI ORGANICA Nr 13 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA - ARTIGO 1 PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275306 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4294 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005119640 REPTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT REP/P/S/PRESIDENTE CARLOS ROBERTO LUPI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUDWIG DE SOUZA 0124700RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4000 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006123379 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4134 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755267 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4321 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00905 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006177220 IMPTE: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00558 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006103695 IMPTES: JOSE DA ROCHA: JOAO VICENTE CALDAS: MARIA JULIA MONNERAT TARDIN: VALMIR DOS SANTOS: AYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA: JORGE SILVA DE AZEVEDO: ELSEN MENDES XAVIER: DILCE MELLO DE SOUZA: ROSANE CARNEIRO: WALDERLY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00770 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006150487 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20074390 IMPTE: PENHA REGINA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01211 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006232540 IMPTE: ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU 873/2005 - 17 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA INTERESSADO 1: IVANA MARCIA PESSANHA AZEVEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n38. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 PROTOCOLO: 2006242131 IMPGTES: ASO METAL S A: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO: OABRJ 24225RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. ACAO RESCISORIA 2005.006.00265 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES 0077396RJ REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n40. ACAO RESCISORIA 2006.006.00224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006210704 AUTOR: JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 328151"
                                                            ],
                                                            "328162": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 04 de outubro de 2007, quinta-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2.Processo nº 2007-225905 - Preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - Classe Juristas, nos termos do artigo 120, § 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude do pedido de dispensa do Jurista Rodrigo Lins e Silva, antes do transcurso de seu biênio, homologado em sessão do dia 30 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 328162"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00061\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4.200 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4.200/05 do Rio de Janeiro - Vício formal - Iniciativa do Chefe do Executivo e não do Legislativo Municipal - Afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes - Violação dos arts. 7º, 112, § 1º, 11, d, da Constituição Estadual - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 61/06, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgarem procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 4.200/05 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, 11, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00122\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3.877 do ano de 2004\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação de Inconstitucionalidade - Lei nº 3.877/04 - Disposições sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de isentar da taxa de inscrição candidatos em Concurso Público no âmbito municipal que sejam doadores de sangue - Vicio de Inconstitucionalidade formal - Iniciativa - Matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação Reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.877/04, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Estadual nº 3.877/2004, por vicio formal, ou seja, de mera iniciativa e por violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator. \r\n\r\nId: 328160"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "328232": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030011545762 Protocolo: 2006200180 APTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG:08710420-4 CO-REU 2: MARCOS SANTANA DOS SANTOS - RG:10500340-4 CO-REU 3: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS - RG:11048185-0 CO-REU 4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA - RG:10217768-0 CO-REU 5: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - RG:11727181-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 6: SILVANO DE SOUZA BRITTO - RG:08398197-7 CO-REU 7: RONAS DOS SANTOS - RG:10001292-1 CO-REU 8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA - RG:90274903 OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REU 9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA - RG:86878014 CO-REU 10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - RG:93887156 CO-REU 11: NELSON ADRIANO DE SA - RG:N/C CO-REU 12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA - RG:N/C CO-REU 13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA - RG:10518557-3 CO-REU 14: ADILSON CAMARGO - RG:94840873 CO-REU 15: EDILANE VIANA DE FREITAS - RG:N/C CO-REU 16: SERGIO GONCALVES FERNANDES - RG:07647775-1 CO-REU 17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA - RG:20797276-1 CO-REU 18: CARLOS ALBERTO GARCIA - RG:N/C CO-REU 19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RG:46017307 CO-REU 20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - RG:11622110-2 CO-REU 21: ALEXANDRE VIEIRA - RG:09651064-9 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ABRA-SE VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 328232"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "328233": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/08066-6 Protocolo: 2007155341 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO DA SILVA FONTES (RG:06.935.759-8) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04873-6 E OUTRAS Protocolo: 200799596 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: MARIO JORGE SA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610068272 Protocolo: 2007140669 IMPTE: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/860758-2) PACTE: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ANDREIA GOMES DE AMORIM OUTRO NOME: ANDREA GOMES DE AMORIM Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01770-4 E OUTRA Protocolo: 2007158476 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ALESSANDRO ROCHA NOVAES (RG:09568482-5) OUTRO NOME 1: ANDERSON ROCHA NOVAES OUTRO NOME 2: ANDERSON ROCHA NOVEAS OUTRO NOME 3: ANDRESON ROCHA NOVEAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13817-7 Protocolo: 2007158717 IMPTE 1: DR. ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ 112.881) IMPTE 2: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES PACTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG.07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380533341 Protocolo: 2007163544 IMPTE: DR(A).FABIANA KELLY PINHEIRO - OAB/SP 183080 PACTE: WILLIAN APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05356-4 Protocolo: 2007165080 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: JORGE SALDANHA DE OLIVEIRA - RG 06339284-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A CONCLUSAO DO PROCESSO NA VARA DE ORIGEM, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630024604 Protocolo: 2007173694 IMPTE: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTE 1: JURANTIE DOS SANTOS CORREA PACTE 2: MONICA VILLA CAMPOS OUTRO NOME: MONICA VILLA CAMPO PACTE 3: JOSE EDUARDO SANTOS CORREA AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020101160 Protocolo: 2007173742 IMPTE: DR. JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB/RJ0069688) PACTE: EVERSON CLAYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME 1: EVERSON CLEITON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME 2: EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME 3: EVERSON CLEUTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME 4: EVERSON CLAITON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESTAURACAO DE AUTOS N.2007.203.005748-7) 20062030033298 Protocolo: 2007181248 IMPTE: DRA MARLY MARY G DA SILVA (OAB/RJ 83061) PACTE: DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030011694 Protocolo: 2007181631 IMPTE: DR.(a) NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ 37.471) PACTE: LEANDRO PIRES DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00351-5 E OUTRA Protocolo: 2007195387 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: CARLOS AUGUSTO MARTNS HORA - RG 07758513-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001500-5) 20067110014199 Protocolo: 2007197009 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.L.DE O.L. FILIACAO 1: NEIDE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZ ALBERTO SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.855.000581-7 Protocolo: 2007197682 IMPTE 1: DR.JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ 2672) IMPTE 2: DR.MARCELO GIGLIO (OAB/RJ 107.401) IMPTE 3: ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ 141.935 - E) PACTE: JOSE REINALDO ALVES BASTOS AUT.COATORA: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CRIMINAIS CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131050 IMPTE: DR ALESSANDRO MORAES COSTA (OAB/RJ 104.655) PACTE: BRUNO MARTINS ARIVALDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04793-0 Protocolo: 2007202409 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: REGIANE NASCIMENTO SIMAS ESTEVES - RG 21288441-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007203141 IMPTE: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTE: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU 2: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 2007204608 IMPTE 1: DR MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB/RJ 187.842) IMPTE 2: DR RODRIGO BARONE (OAB/RJ 184.480) PACTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG:13.503.302-5/IFP E 29.367.230-1/SSP-SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010807217 Protocolo: 2007207790 IMPTE: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE: DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020089625 Protocolo: 2007208199 IMPTE: MARILDA EUGENIO DE SOUZA SOARES PACTE: ROBERTO JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011349001 Protocolo: 2007221252 IMPTE: DR.JOAO CARLOS MARTINS FALCATO (OAB/SP 54.386) PACTE: DAVID FRANCISCO SOARES AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.711.002770-4 ISE: 2007.714.000329-7 20067110035361 Protocolo: 2007238581 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: M.DA S. T. FILIACAO 1: JUCIARA ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: DAVID PEDROSA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050160006910 Protocolo: 2007244933 IMPTE 1: DR ANDRE GRIPP (OAB/RJ 126.901) IMPTE 2: DR RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RG.109.383) PACTE: CRISTIAN ANDRADE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DO CARMO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011003963 Protocolo: 2007245568 IMPTE: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ0089263) PACTE: ANDERSON DA SILVA CALDEIRA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970213980390 Protocolo: 2007245716 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 PACTE: EDIGAR DE FATIMA RIBEIRO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550006528 Protocolo: 2007249061 IMPTE: DR. IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ0003547) PACTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS OUTRO NOME: PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610010661 Protocolo: 2007251104 IMPTE: DR.EDUARDO PETTI - OAB/RJ 33535 PACTE: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: KASSIO ZACARIAS GODINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.33 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.807.015505-0 - 2002.038.012857-7 Protocolo: 2007151883 SUSCTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDO: 2 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO: JOSILMAR OLIVEIRA CAVALCANTI OUTRO NOME: JOSIMAR OLIVEIRA CACALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n029. RECLAMACAO 2007.077.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.017404-0 20070010683851 Protocolo: 2007251448 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 4a.VARA CRIMINAL CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI ACUSADO 1: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ACUSADO 2: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR ACUSADO 3: CARLOS EDUARDO MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3941 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007236972 REQUERENTE: CLAYTON MORAES DOS SANTOS OUTRO NOME: CLAYTON MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RJ0003500 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DEFERIDA A EXTENCAO DA MEDIDA PLEITEADA, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04196-4 E OUTRAS Protocolo: 2007172875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO MARCIO LEITE PADILHA - RG:07184760-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.144 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380042622 Protocolo: 2007054984 RECTE: ROBSON COUTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.192 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103900 Protocolo: 200780442 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO RECDO 2: UALACE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050060544 Protocolo: 2007103327 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAIA DE ARAUJO OUTRO NOME: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA RJ0069766 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.373 Origem: CAMBUCI Acao: 20070130001135 Protocolo: 2007171482 RECTE 1: JAILTON DE SOUZA RECTE 2: DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.388 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011638966 Protocolo: 2007179667 RECTE: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 RECDO 1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA RJ0127741 RECDO 2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3994 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20030640010150 Protocolo: 2005170376 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7071 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810011243 Protocolo: 2006312762 APTE 1: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA (RG-08881361-3) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APTE 2: EMILIA ELIZABETE SANTORO RUBACK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APTE 3: ALESSANDRA PIO (RG-09894157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA (RG-08881361-3) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 3: ALESSANDRA PIO (RG-09894157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR,E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE EMILIA E PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DOS APELANTES ALESSANDRO E ALESSANDRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140254923 Protocolo: 2006324679 APTE: DANIEL COSTA CRAVO (RG:23833255-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040010262047 Protocolo: 2006324432 APTE: MAURICIO DE CARVALHO REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO RUSSO RJ0133494 APDO: ALFREDO AICHINGER OUTRO NOME: ALFRED AICHINGER ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA RJ0082353 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.13 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420026035 Protocolo: 2006328337 APTE 1: BRUNO FORTUNA LISBOA APTE 2: MARCELO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.363 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575169 Protocolo: 2007001301 APTE: ANDRE FURTADO OUTRO NOME: ANDRE FUERTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO MURILO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.433 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020041160 Protocolo: 2007001910 APTE 1: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES APTE 2: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.573 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660094094 Protocolo: 2007009462 APTE 1: PAULO DE PAULA APTE 2: ALEX PACHECO MUNIZ APTE 3: DIOGO RODOLFO DA SILVA APTE 4: DAVI GOMES SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.574 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140022005 Protocolo: 2007010424 APTE: RODRIGO GOMES VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.585 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2005.7121.000389-5) 20050020241299 Protocolo: 2007010834 APTE: LEANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.J.DE S.S. FILIACAO 1: SERGIO RAMALHO FILIACAO 2: LUCIENE DE SOUZA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518970 Protocolo: 2007042668 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1963 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290016655 Protocolo: 2007079012 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS APTE 3: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS OUTRO NOME: RODRIGO DO SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA MG0023189 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: SEBASTIAO SODRE CO-REU 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE ALEXANDRE E RODRIGO PARA ABSOLVE-LOS , COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2323 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011384990 Protocolo: 2007098303 APTE: FABIO LUIZ LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242012 Protocolo: 2007107731 APTE: FABIO JUNIOR TARDIM ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTIDA A CUSTODIA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2662 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020167886 Protocolo: 2007118096 APTE: MARCOS MARCHI GOMES SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3130 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011327972 Protocolo: 2007138614 APTE: VAGNER LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOME: VAGNER LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DOS S.DE O. OUTRO NOME: A.S.DE A. FILIACAO 1: ROSEMERE SANTOS SOARES VASCONCELOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS ROCHA DE AVELAR CO-REPDO. 2: R.P.L. FILIACAO 1: LEDA LUCIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: JORGE LUIZ CONCEICAO CO-REPDO. 3: W.DOS S. OUTRO NOME: W.DA C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA DA COSTA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO CO-REPDO. 4: W.DOS S.F. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3246 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080027414 Protocolo: 2007147532 APTE: WEVERSON FREIRE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR A PENA E ABRANDAR O REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322147 Protocolo: 2007151618 APTE: MARCO CESAR SANTOS GOMES FILHO OUTRO NOME: MARCO CESAR DOS SANTOS GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3708 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030054796 Protocolo: 2007171521 APTE: SIDNEY RODRIGUES JOSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625574 Protocolo: 2007187801 APTE: THIAGO GEORGE ZACHARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.DA P.S.J. FILIACAO 1: ROSICRE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: EDSON DA PENHA SANTIAGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03604 Protocolo: 200777210 EMBTE: JONATAS GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.V.DE V. FILIACAO 1: MARCELO VIEIRA DE VASCONCELOS FILIACAO 2: MARIA ALICE DE VASCONCELOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 328233"
                                                                        ],
                                                                        "328234": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020021664 Protocolo: 2007227901 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICO PACTE: JEFERSON NASCIMENTO GUIMARAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DEJANE VASCONCELLOS SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia fosse expedida carta de sentenca relativa ao paciente, a fim de que este possa requerer os beneficios a que tem direito. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls.33/34), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer do ilustre procurador dr. Rogerio Carlos Scantamburlo (fl.s 36/37). I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00480-7 Protocolo: 2007237046 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MARCELO CHEROL DIAS (RG:11.396.798-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 13/14, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036253 Protocolo: 2007247814 IMPTE: DR WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ 27813) PACTE: GILMAR ORNELAS DOS SANTOS OUTRO NOME: GILMAR ORNELA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC.: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) FINALMENTE, ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 43), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659 DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.024.002609-2) 20050240023224 Protocolo: 2007273682 IMPTE/PACTE: MARLON DOS SANTOS BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: DINIS XISTO PIO CO-REU 2: ARAYAN BARBOSA SANT`ANNA CO-REU 3: DINILSON MARQUES ESTEVAN CO-REU 4: ALESSANDRO RODRIGUES FEITOSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL POR CONTER PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02190-1 Protocolo: 2007207769 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE JORGE DA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01755-4 Protocolo: 2007213093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Assim sendo, com fundamento no art. 31, VIII do RITJ, JULGO PREJUDICADO este recurso pela perda do objeto.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06004-3 E OUTRA Protocolo: 2007216072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON MAXWELL DE SOUZA DA SILVA (RG:13.456.737-9 IFP) OUTRO NOME 1: JEFERSON MANUEL DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON MAXWEL SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 3: JEFERSON MAXWELL DE SOUZA OUTRO NOME 4: JEFERSON MAXWELL SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 5: JEFERSON MAXWELL SOUZA OUTRO NOME 6: JEFFERSON MAXWELL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante da entrada em vigor da Lei No 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08751-7 Protocolo: 2007244982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DIONISIO DA SILVA - RG 11749056-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DESTA FORMA, CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 328234"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "328236": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000409-5) 20070310000856 Protocolo: 2007127428 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES C. NAPOLEAO DO REGO (DP/852.712-9) PACTE: W.P.P. FILIACAO 1: MARLENE RAMOS PINTO FILIACAO 2: ALDENIR PEREIRA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.026.002137-5 20060250004630 Protocolo: 2007158085 IMPTE: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-6) PACTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: GENECY NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: CLEMILDA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380091978 Protocolo: 2007201414 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: GILBERTO FELIX LUERCIO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA CO-REU 2: PAULO SERGIO BEZERRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em continuacao votou a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhando o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, ficando assim, o julgamento: Apos votar a Desembargadora Relatora concedendo a ordem, ratificando a liminar, votou o Desembargador Francisco Jose de Asevedo denegando-a, sendo acompanhado pela Desembargadora Leila Albuquerque, expedindo-se mandado de prisao. Vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, ficando o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, designado para o acordao.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00451-1 Protocolo: 2007216885 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: SERGIO FURTADO TOMAZ - RG 08478389-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10422-9 Protocolo: 2007217555 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: MARIA ARGENTINA ROCA ROJAS - RG 22512871-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011023421 Protocolo: 2007218223 IMPTE: DR.CRHISTOVAO DE MOURA (OAB/RJ 11.493) PACTE: MAICON BARCELLOS ESTEVES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria denegou-se a ordem, vencido o Desembargador Vogal que a concedia.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06924-8 Protocolo: 2007221202 IMPTE/PACTE: ALEX BIANADO ROQUE - RG 10802944-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00689-5 E OUTRA Protocolo: 2007221240 IMPTE: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (RG.20735582-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460053057 Protocolo: 2007223993 IMPTE: DR ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ 97.474) PACTE: ALEX LOPES CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070043586 Protocolo: 2007226738 IMPTE: DR. SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ0045586) PACTE: EMERSON NORBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: LUANA MELO DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010700003012 Protocolo: 2007230316 IMPTE 1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTE 2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTE 3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, julgaram prejudicado o pedido principal e denegaram a ordem quanto ao pedido subsidiario, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140070294 Protocolo: 2007233713 IMPTE: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTE: VANDERLEI SILVA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSE CARLOS JUSTINO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020125172 Protocolo: 2007236751 IMPTE: DR FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ 97424) PACTE: MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010138845 Protocolo: 2007237106 IMPTE: DR MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ 43.973) PACTE: LUIZ DIAS GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007239785 IMPTE: Dr.CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (OAB/RJ25976) PACTE: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010876574 Protocolo: 2007243223 IMPTE: DR. SAULO RAMOS (OAB/RJ 116.746) PACTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050570007159 Protocolo: 2007249186 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTE: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER - RG 21212676-7 DETRAN OUTRO NOME 1: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ OUTRO NOME 2: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO XAVIER AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00732-6 E OUTRA Protocolo: 2007066536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09069400-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04327-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO FRANCISCO LUZ (RG-06360181-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13261-8 Protocolo: 2007173003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (RG:12372949-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/24188-1 E OUTRAS Protocolo: 2007207865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO VICENTE (RG.06972807-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.325 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290000455 Protocolo: 2007142206 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCELO CUNHA RECDO 2: VAGNER ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA RJ0124804 RECDO 3: WANDINEY DIONISIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandados de prisao, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que negava provimento.\"\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011173841 Protocolo: 2007191733 RECTE: JONAS CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Rlator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106258 Protocolo: 2006155674 APTE: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA (RG-20809814-5) ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (RG-11627903-5) CO-REU 2: LUCIANO JOSE DA SILVA (RG-20990945-6) CO-REU 3: LUCIO JOSE DA SILVA (RG-11295017-5) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria deu-se provimento ao recurso para anular a sentenca, acolhendo-se a preliminar, nos termos do voto da Desembargadora Reltora, vencida a Desembargadora Vogal que a rejeitava, considerando os defeitos apontados como meras irregularidades, conforme julgamento prolatado no processo desmembrado.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES RJ0052318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi rejeitadaa preliminar, vencido o Desembargador Relator. Tambem, por maioria, deu-se parcial provimento ao apelo do MP e negou-se o da defesa, vencido o Desembargador Relator. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6845 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360049277 Protocolo: 2006301358 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS ROCHA SOARES (RG:6696270-5) ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA RJ0088244 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.135 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20020010653135 Protocolo: 2006334367 APTE: DAVID MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350004623 Protocolo: 2006337851 APTE: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 3: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO RJ0106454 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitarm-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.495 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 980010904061 Protocolo: 2007003061 APTE 1: LUIZ FERNANDO WALKER CRUZ ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 APTE 2: FERNANDO AUGUSTO ZACCHI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GULKA PR0026510 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Apos votar o Desembargador Relator negando provimento aos recursos, votou a Desembargadora Revisora dando-lhes provimento para julgar extinta a punibilidade pela prescricao em concreto, no que foi acompanhada pela Desembargadora Vogal, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo. Designada para acordao a Desembargadora Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020010885344 Protocolo: 2007028556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foram rejeitadas as preliminares. Por maioria, deu-se parcial provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Restou vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que absolvia o apelante, julgando prejudicado o recurso do MP.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1116 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.833.004511-3 20030140319251 Protocolo: 2007039061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se parcial provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,com declaracao de voto da revisora.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010072032 Protocolo: 2007076607 APTE: PEDRO HERMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210193220 Protocolo: 2007076451 APTE 1: RONALDO CUSTODIO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MOZAR GILSON BATISTA OUTRO NOME: MOZART GILSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2015 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: DESM:2002.002.025870-0 20020020182111 Protocolo: 2007079556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: EDSON BATISTA DA NOBREGA CO-REU 2: REGINALDO MOURA CO-REU 3: MARCOS VINICIUS DA SILVA DOMINGOS CO-REU 4: MARCELO XAVIER BASTOS CO-REU 5: JAIRO SILVA DA COSTA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e parcial ao da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador, rejeitadas as preliminares.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 78/06 20060210198905 Protocolo: 2007083937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.DA S.A. FILIACAO 1: VALDIR RODRIGUES ALFREDO FILIACAO 2: SIMONE REGINA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 78/06 20060210198905 Protocolo: 2007083937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.DA S.A. FILIACAO 1: VALDIR RODRIGUES ALFREDO FILIACAO 2: SIMONE REGINA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2093 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030040645 Protocolo: 2007085239 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO RJ0102605 CO-REPDO. 1: S.DA C.B. FILIACAO 1: SIRLEY APARECIDA DA CUNHA BARBOSA FILIACAO 2: SAMUEL DA CUNHA BARBOSA CO-REPDO. 2: F.M.DA C.S. FILIACAO 1: GISLENE DE FATIMA FILIACAO 2: JOSE CARLOS MARINHO SIQUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380047460 Protocolo: 200797654 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CRISTIANO FEITAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARCIO NOGUEIRA CARVALHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2463 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380240840 Protocolo: 2007107832 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDER DE OLIVEIRA ROCHA APDO 2: ROBSON LUIZ DO SACRAMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO 3: ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2532 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040467390 Protocolo: 2007112209 APTE: RAFAEL DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2574 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 990310078727 Protocolo: 2007113989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao, votou a Desembargadora Leila Albuquerque negando provimento ao recurso, acompanhando a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, ficando assim, o julgamento: \"Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2633 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040107380 Protocolo: 2007116437 APTE: LEANDRO CRATES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2695 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020036084 Protocolo: 2007119981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DOMINGUES GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDO 1: LEANDRO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDOS 2: OS MESMOS CO-REPDO. 1: B.B.DE M. FILIACAO 1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAO 2: DENALDO BAPTISTA BORGES CO-REPDO. 2: F.G.DE S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA BRANDAO FILIACAO 2: CARLOS ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao para Leandro Venancio da Silva.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2805 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 793/05 20050290013159 Protocolo: 2007122779 APTE: GEFERSON VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.M.DOS S. FILIACAO 1: VERA LUCIA FRANCA MARTINS FILIACAO 2: OSVALDO SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2806 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010546637 Protocolo: 2007120797 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar de nulidade da sentenca e, no merito, por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que lhe dava parcial provimento.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2854 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380463260 Protocolo: 2007127455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR FRANCA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.C.DE C. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: SONIA REGINA CARVALHO DE CASTRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2856 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080109707 Protocolo: 2007128793 APTE: CLEITON ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2911 Origem: PARATY Acao: 20040410008846 Protocolo: 2007129810 APTE: EDGAR JOSE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2935 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420037069 Protocolo: 2007134082 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2953 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680039315 Protocolo: 2007131051 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA RJ0081614 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2976 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050092193 Protocolo: 2007134087 APTE 1: VAGNER AMMENARA BATISTA APTE 2: FABIANO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANDRE MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2994 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660077203 Protocolo: 2007135609 APTE: SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3034 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610042367 Protocolo: 2007137311 APTE: GABRIEL ALVES DA MOTA OUTRO NOME: GABRIEL ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010843998 Protocolo: 2007141307 APTE 1: ISNOEL PEREIRA GOMES OUTRO NOME: ISMAEL PEREIRA GOMES APTE 2: JEAN CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011017929 Protocolo: 2007141298 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BEETHOVEN RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO 2: EMERSON WALDEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO 3: WENDELL DOS SANTOS GOMES APDO 4: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA APDO 5: JUAREZ ITALO PAIVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050019287 Protocolo: 2007141526 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO BARRETO DE TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTIANE AVELINO DA SILVA OUTRO NOME: CHRISTIANE AVELINO DA SILVA CO-REU 2: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitaram a preliminar, unanime e por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa e deram provimento ao do MP. De oficio, afastou-se do regime a expressao \"integralmente\".\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3105 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20000680001049 Protocolo: 2007140879 APTE: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178599 Protocolo: 2007137130 APTE: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040109743 Protocolo: 2007144443 APTE: ELAINE CELESTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011320333 Protocolo: 2007137626 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DE JESUS TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3243 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020076534 Protocolo: 2007147418 APTE: JULIANA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011608974 Protocolo: 2007149981 APTE: MAXIMILIANO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11439/A 970213980223 Protocolo: 2007147782 APTE: VALCI BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: GIVANILDO MOREIRA DA SILVA CO-REPDO.: J.N.DA S. FILIACAO: JOSEFA NASARIO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035306 Protocolo: 2007150137 APTE: ALTAMIR BATISTA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3313 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130009695 Protocolo: 2007150144 APTE: IVANILDO COUTINHO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram provimento ao apelo para anular a sentenca e baixar os autos para os fins da Lei 9099/95, acolhendo a preliminar.\"\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360052628 Protocolo: 2007152075 APTE: NILSON ARCANJO EMILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210079703 Protocolo: 2007154272 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3417 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540068173 Protocolo: 2007157725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEIDILSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3424 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011521026 Protocolo: 2007153125 APTE 1: SAULO AUGUSTO AMORIM APTE 2: EMERSON NUNES DE OLIVEIRA APTE 3: DOUGLAS RODRIGUES DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO MARQUES GOMES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010840284 Protocolo: 2007157581 APTE: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CLUBE SUL AMERICA SAUDE, VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, pela prescricao retroativa.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3453 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540111261 Protocolo: 2007157813 APTE: WEDSON DE AZEVEDO AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS CO-REU 2: EMILSON CARLOS DE MENEZES SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolheu-se a preliminar anulando-se a sentenca, para que outra seja proferida de acordo com a Lei.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060067600 Protocolo: 2007164410 APTE: MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO RJ0088283 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto eminente Desembargador\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3553 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011625054 Protocolo: 2007164827 APTE: JEOVA FIGUEIREDO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4138 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260122714 Protocolo: 2007194732 APTE: ADEMIR DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.176 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110040251 Protocolo: 2007122720 APELANTE: A.D.J. FILIACAO 1: ALEXANDRE DUARTE FILIACAO 2: CARLA ANDREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00444 Protocolo: 2007103889 EMBTE: A.DA S.C. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ OUTRO NOME: MARIA D'ARC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00415 Protocolo: 2007131713 EMBTE: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00620 Protocolo: 2007174189 EMBTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA OUTRO NOME: LEONARDO MIRANDA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencido o Desembargador Revisor.\"\r\n\r\nId: 328236"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380222533 Protocolo: 2007232849 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: ELIAS PASSOS SANTANA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o habeas corpus perdido o objeto,por forca do estabelecido no art.659 do CPP, e com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ,julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12062-1 Protocolo: 2007250497 IMPTE: SONIA DE ALMEIDA SILVA PACTE: FILLYPE SILVA DA COSTA (RG.12670096-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2007.059.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011149623 Protocolo: 2007266380 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: RICARDO FERREIRA BARROS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05707-4 E OUTRAS Protocolo: 2007210291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG:13415317-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1116 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.833.004511-3 20030140319251 Protocolo: 2007039061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Assim,declaro extinta a punibilidade de DANIEL DE SOUZA PEREIRA,nos termos do art.107,IV;109,V,e 110,todos do C.P..\"\r\n\r\nId: 328238"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7180 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080072630 Protocolo: 2006315310 APTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO (RG.24772378-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DE A.DA S. FILIACAO 1: JACIRA DE ASSIS XAVIER FILIACAO 2: JORGE ALMEIDA DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010544616 Protocolo: 2007095523 APTE: RAFAEL THEODORO MANSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CIENTE. DEVOLVA-SE (IMPETRANTE).\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2780 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060008776 Protocolo: 2007126166 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3442 Protocolo: 200740883 EMBTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fl. 3.274 - Em principio, a presente peticao nao mereceria apreciacao, posto inexistir, na hipotese, capacidade postulatoria ao signatario. No entanto, considerando que a extracao da C.E.S.-provisoria deve ocorrer de oficio (art. 1o, caput, da Resolucao n: 19, de 29/8/2.006, do Conselho Nacional de Justica - C.N.J.), quando couber, relevarei tal circunstancia. Ainda analisando o pedido supra, verifico que as fls. 3.103/3.104 o pedido ja fora formulado no Juizo de Origem, antes da vigencia da resolucao em comento (peticao protocolada sob o n: 1370353, de 11/07/2.006 - CGJ-RJ), a qual recebeu do Desembargador Angelo Moreira Glioche, Relator da Apelacao Criminal n: 2006.050.03442, despacho determinando que sua apreciacao deveria ser feita tambem pelo Juizo a quo (fl. 3.104). Em 05/9/2.006, em plena vigencia da resolucao suso mencionada, os autos retornaram a este Tribunal, sem qualquer informacao quanto ao desdobramento do deduzido; ao que parece, passou in albis (fl. 3.165). Por fim, com base no sistema informatizado, livro de carga e fl. 3.261v, constata-se que os patronos do embargante fizeram carga dos autos de 17/7/2.007 a 14/9/2.007, prazo mais do que suficiente para terem diligenciado, junto ao Juizo da Vara de Execucoes Penais - V.E.P.- da Comarca da Capital-RJ, o tombamento da Carta de Execucao de Sentenca - C.E.S.-provisoria. Pelo fio do exposto, diga a nobre defesa quanto ao pedido sob exame.\"\r\n\r\nId: 328237"
                                                                            ],
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                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 0095179) DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (OAB/RJ 0063767), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5138/2007 - Processo 2005.024.000883-1, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CESAR DIAS DE FREITAS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ 0102550), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5219/2007 - Processo 2006.004.062117-1, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SANDRO ROBERTO SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 328239"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.72 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2007.001.047302-9 Protocolo: 2007224407 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2003/08888-7 Protocolo: 200766832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SOUZA CUNHA (RG.12453788-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA 0118499RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01682-2 Protocolo: 2007174812 AGTE: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE (RG:13262231-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11835-0 Protocolo: 2007235406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE FRANCA VIDAL - RG 12904738-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.153 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.104863-1 Protocolo: 2007058999 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSICLAIR DA ROCHA CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: FLAVIO DE CASTRO CHUVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.437 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2004.064.001467-4 Protocolo: 2007214225 RECTE: JORGE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS 0014734RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3290 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.002853-9 Protocolo: 2006141077 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GERCIVAL CAMPOS DA SILVA (RG:90002847-3) OUTRO NOME: GERSIVAL CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3736 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.009571-6 Protocolo: 2006164502 APTE: GILMAR SIQUEIRA MIGUEL - RG 12612838-8 IFP OUTRO NOME: GILMAR DE SIQUEIRA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006693-7 Protocolo: 2006184507 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA - RG 20054812-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CRIMINAL Acao: (9207) // 95.001.080602-0/1 95.001.300070-0 Protocolo: 2006187909 APTE: ALBERICE FIGUEIRA DA SILVA (RG:8416373-2) OUTRO NOME: ALBERICE FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO MAX FIGUEIRA DE ASSIS (RG:10761707-1) CO-REU 2: LUIZ MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RG:6394575-2) CO-REU 3: MARCIO LUIZ VIEIRA BARBIERI (RG:6921916-0) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5513 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.008519-7 Protocolo: 2006245308 APTE: CLEBER LIMA DE AZEVEDO (RG-07314222-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6173 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.042.006856-9 Protocolo: 2006274748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTUR LUIS GONCALVES DE MEDEIROS - RG:09137163-3 OUTRO NOME: ARTUR LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APTE 3: MANOEL ADAO DE ALMEIDA - RG:03938638-8 APTE 4: LEONARDO FRANCISCO GERONIMO - RG:11847304-0 APTE 5: ANDERSON FRANCISCO GERONIMO DE ALMEIDA - RG:11847305-7 OUTRO NOME 1: ANDERSON FRANCISCO OUTRO NOME 2: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA APTE 6: CARLOS EDUARDO FRANCISCO - RG:13459540-4 ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.013764-0 Protocolo: 2006295089 APTE 1: RAFAEL DOS SANTOS SA - RG 12145728-7 IFP APTE 2: DERRIE MARTINS PEREIRA FILHO - RG 13123522-8 IFP APTE 3: MARCOS VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA - RG 21226352-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6771 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.000208-9 Protocolo: 2006300178 APTE: JOAO CARLOS MARTINS MOREIRA (RG-03889266-7) ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.91 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.081985-2 Protocolo: 2006331196 APTE: SIMEAO FELIPE NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094864-8 Protocolo: 2006333587 APTE: JONNANTHAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.927 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025129-1 Protocolo: 2007019244 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.008566-4 Protocolo: 2007036241 APTE: JOAO LUIZ FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1139 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.000722-5 Protocolo: 2007037884 APTE: ANDRE LUIZ CANTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018630-7 Protocolo: 2007059655 APTE 1: FABIO MARQUES NOBRE DE ALMEIDA APTE 2: WALACE CARVALHO FERREIRA OUTRO NOME: WALLACE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113888-9 Protocolo: 2007067928 APTE 1: EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: SANDERLEI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1862 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.827.004297-1 2006.026.000352-0 Protocolo: 2007071720 APTE: CLAUDIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002775-6 Protocolo: 2007074623 APTE: RODRIGO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.081981-0 Protocolo: 200780282 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.012099-5 Protocolo: 2007081846 APTE 1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTE 4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS APTE 5: EVERSON CLEITON DA SILVA PEDRO OUTRO NOME: EVERSON CLEITON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2126 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.011.007398-7 2005.011.006165-1 Protocolo: 2007091714 APTE: EDUARDO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001262-2 2006.001.040423-5 Protocolo: 2007099589 APTE 1: RENATO CHRISTIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APTE 2: ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ITALO BRUNO DE ALMEIDA APTE 3: MARCIO SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APTE 4: JOSE SERAFIM NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.D.M. FILIACAO 1: PAULO CESAR JUNIOR FILIACAO 2: VERA LUCIA MUNIZ CO-REPDO. 2: S.H.DA C. FILIACAO 1: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: RUTE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 3: A.B.C.N. FILIACAO 1: ARTHUR DA SILVA CARLOS FILIACAO 2: MARIA DULCE DOS SANTOS CO-REPDO. 4: R.DA S.P. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO FILIACAO 2: IOLANDA FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 5: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO DE BRITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.118940-0 Protocolo: 2007114269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO PAULO SCARPELINI APDO 2: SIMONE MEDORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2620 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.004052-4 Protocolo: 2007116444 APTE: UESLEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.G.P. FILIACAO: MARIA DA GLORIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.119574-5 Protocolo: 2007133806 APTE: JULIMAR ABRAHAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3008 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008040-3 Protocolo: 2007134950 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DENNER TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3207 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001648-6 Protocolo: 2007146961 APTE: OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3261 Origem: CAMBUCI Acao: (DESMEMBRADO) 2006.013.000213-7 2006.013.001346-9 Protocolo: 2007150139 APTE: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLESIO DA SILVA GOMES CO-REU 2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.272 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.029.001244-1 Protocolo: 2007199374 APELANTE: C.DOS S.S. FILIACAO 1: GELCEIR FRANCISCO DE SOUZA FILIACAO 2: NADIA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.301 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002474-9 Protocolo: 2007208124 APELANTE: R.DE L.V. FILIACAO 1: ROBSON DE ARRUDA VERGES FILIACAO 2: ROSA ALVES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.319 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003841-6 Protocolo: 2007218009 APELANTE: J.C.G. DE O. FILIACAO 1: DEVERLI CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLA RUBERT GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DE T. FILIACAO 1: ISAQUE DE TAL FILIACAO 2: HILANA DE TAL CO-REPDO. 2: A.DE T. CO-REPDO. 3: C.DE T. FILIACAO 1: MURILO DA SILVA FILIACAO 2: TERESA CRISTINA PIRES SALDANHA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.332 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002085-0 Protocolo: 2007221684 APELANTE: H.V.F.B. FILIACAO 1: BRASIL GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL FILIACAO 2: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.336 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001186-1 Protocolo: 2007221687 APELANTE: C.I.B.DE V. FILIACAO 1: EIDER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: HEIDER DE VASCONCELOS FILIACAO 2: ANGELA MARIA SALLES BUERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CASTANHA CORREIA FILIACAO 2: SUZANA SILVA CORREIA CO-REPDO. 2: J.R.V.DE A. FILIACAO 1: ELIAS VIEIRA DE AMORIM FILIACAO 2: SILVANA LOUZADA SUEIRA AMORIM OUTRO NOME: SILVANA LOUSADA AMORIM CO-REPDO. 3: R.G.B. FILIACAO 1: JOSE GOMES BENJAMIM FILIACAO 2: ELIETE CAMPINA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001129-2 Protocolo: 2007231478 APELANTE 1: A.F. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DIAS GOMES FILIACAO 2: MONICA CELESTINO DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE 2: L.DA S.X. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER FILIACAO 2: ADILSON PINTO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.366 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001120-6 Protocolo: 2007245018 APELANTE: J.S.DE A. OUTRO NOME 1: J.DA S. OUTRO NOME 2: J.P.DOS S. FILIACAO 1: GILMAR ALVES DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARILEA SOARES DA SILVA OUTRO NOME: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA COSTA OUTRO NOME: ROBISO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 328240"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "328241": [
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                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2007235464 IMPTE: DR. DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ0085565) PACTE: NILTON LEMOS DOS SANTOS - RG 04372920-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Despacho: VISTOS, ETC. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE POSSIVEL CUMPRIMENTO, OU SITUACAO REAL A RESPEITO DA CES-1990-00117-3, INCLUSIVE JUNTANDO DOCUMENTOS, SE HOUVEREM.\r\n\r\nId: 328241"
                                                                                    ],
                                                                                    "328242": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2761 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.032534-8 Protocolo: 2006117362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ARAUJO - RG 206272106 OUTRO NOME 1: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO OUTRO NOME 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA - RG 20481610-2 CO-REPDO.: A.M.B.B. FILIACAO 1: AURELIO BARCELOS FILIACAO 2: APARECIDA BESSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1806 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005752-9 Protocolo: 2007072032 APTE 1: VAGNER DE SOUZA ARCANJO APTE 2: ROMILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOME: ROMILSON GENOEL NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 328242"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5269 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060061624 Protocolo: 2007254172 APTE: MARIO PALMAS SUNSIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. APOS MP\r\n\r\nId: 328243"
                                                                                        ],
                                                                                        "328244": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/06564-3 e OUTRAS Protocolo: 2007174863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CARLOS GOMES SOARES - RG:12404545-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/04994-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174813 AGTE: PEDRO PAULO BERSCH - RG:04717402-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10620-9 Protocolo: 2007181452 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINALDO SOARES SILVA - RG:13459472-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.993 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08649-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174828 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS ROCHA - RG:11333201-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04529-6 E OUTRAS Protocolo: 2007184778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/4094-5 Protocolo: 2007207772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERIVELTO SIQUEIRA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04371-7 Protocolo: 2007216117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG.12822224-7) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.383 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000440-2 RECTE: JOSE ROSA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.407 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.008541-6 Protocolo: 2007189691 RECTE: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UELINTON BARROS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.027068-4 Protocolo: 2007235357 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005690-7 Protocolo: 2007054801 APTE 1: WAGNER VIEIRA APTE 2: JOSE MARINHO DA ROCHA NETO OUTRO NOME: JOSE MARINHO DA COSTA NETO APTE 3: FABIO RODRIGUES APTE 4: JOAO CARLOS DE GODOY CARDOSO APTE 5: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2151 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003489-3 2005.714.002736-4 2005.023.011674-6 Protocolo: 2007091725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO CAMPOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA CO-REPDO.: M.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE RAMOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3589 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001924-8 Protocolo: 2007165985 APTE 1: ADRIANO JOSE NOGUEIRA APTE 2: ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APTE 3: LETICIA GREGORIO ARLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054865-8 Protocolo: 2007181976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALUIZIO MARANHAO OUTRO NOME: ALUIZIO MARANHAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4521 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072040-6 Protocolo: 2007212989 APTE: JEFFERSON BARROSO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.100052-1 Protocolo: 2007233796 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO PEDROZO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.261 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000271-8 Protocolo: 2007180464 APELANTE: R.P.DE D.L. OUTRO NOME: R.P.DE O. FILIACAO 1: MANOEL DE OLIVEIRA LEITE FILHO FILIACAO 2: DILMA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI 0130362RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA 0138063RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA 0099913RJ ADVOGADO 6: DR(a). MICHELLE GUERALDI 0082967RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO CO-REU 2: MAX WILLIAM MACHADO FERREIRA OUTRO NOME: MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.011577-7 Protocolo: 2007199382 APELANTE 1: M.R.V.C. FILIACAO 1: EUCLEBIO CARDOSO OUTRO NOME: EUCLEBER CARDOSO FILIACAO 2: SIMONE VIANA APELANTE 2: M.V.C. FILIACAO 1: EUCLEBIO CARDOSO OUTRO NOME: EUCLEBER CARDOSO FILIACAO 2: SIMONE VIANA APELANTE 3: C.V.F. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: MARIA MADALENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.297 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.080812-1 Protocolo: 2007211679 APELANTE: A.B.B.J. FILIACAO 1: ANDERSON BATISTA BARCELLOS FILIACAO 2: DENIZE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.327 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.006192-0 Protocolo: 2007222418 APELANTE: E.A.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FILIACAO 2: EVA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONAS DA SILVA ROSA CO-REU 2: FRANCISCO CUSTODIO BEZERRA CO-REU 3: VAGNER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.328 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.074600-9 Protocolo: 2007221599 APELANTE: C.E.C.C. FILIACAO 1: JOSE LUIZ CAMPOS FILIACAO 2: ALINE CABRAL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.355 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000957-1 Protocolo: 2007231474 APELANTE: J.C.P.F.J. FILIACAO 1: JULIO CESAR PAIVA FERREIRA FILIACAO 2: MIRIAM DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MIRIAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 328244"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "328195": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação de acórdão ocorrida no Diário Oficial de 28/09/2007, referente aos autos abaixo discriminados, uma vez já terem sido publicados no Diário Oficial de 26/09/2007:\r\n\r\n1)APELAÇÃO CÍVEL Nº 4191/2007 - Ação originária 2003.021.007089-0 - Declaratória - 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Apte: ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES - Adv.1: Dr. Alexandre Guimarães de Castro OAB/RJ 20894 - Adv. 2: Dr. Lourival Barbosa Junior OAB/RJ 87046 - Apdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Proc. Munic.: Dr. Mauricio Rodovalho - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Revisor: Desembargador ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n2)APELAÇÃO CÍVEL Nº 22730/2007 - Ação Originária 2005.001.084962-0 - Obrigação de Fazer - 48ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: Z P MELO BAZAR PRESENTES - Adv. : Dr. Nilton Nunes Pereira Junior OAB/RJ 66792 - Apdo: BANCO BRADESCO S/A - Adv.: Dra. Lucia Elena de Souza Mello OAB/RJ 49067 - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n3)APELAÇÃO CÍVEL Nº 23113/2007 - Ação Originária 2005.001.117689-0 - Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização - 32ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv. 1: Dra. Daniela Alves Populo OAB/RJ 115869 - Adv. 2: Dra. Raquel de Albuquerque Borges OAB/RJ 131740 - Apte 2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA - Adv. 1: Dr. José Carlos Peixoto OAB/RJ 82406 - Adv. 2: Dr. Sergio Mothe Viegas Junior OAB/RJ 138367 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES \r\n\r\n4)APELAÇÃO CÍVEL Nº 25031/2007 - Ação Originária 2006.001.028011-0 - Revisão de Alimentos - 14ª Vara de Família da Comarca da Capital - Apte 1: MINISTÉRIO PÚBLICO - Apte 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS - Adv.: Dr. Fabio José Figueiredo de Assis OAB/RJ 134494 - Apdo: CLARISSE PERES DE ASSIS REP/P/S/MÃE CATHARINE VANESSA SILVA PERES - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES \r\n\r\n5)APELAÇÃO CÍVEL Nº 34376/2007 - Ação Originária 2006.001.107139-4 - Obrigação de Fazer - 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Francisco José Marques Sampaio - Apdo: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA - Adv.: Dra. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira OAB/RJ 27480 - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\n6)APELAÇÃO CÍVEL Nº 35178/2007 - Ação Originária 2007.001.029209-6 - Obrigação de Fazer - 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO - Adv. 1: Dr. Dílson Ferreira de Anaide OAB/RJ 127195 - Adv. 2: Dr. Edson Ferreira de Anaide OAB/RJ 123910 - Apdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Est.: Maria Cristina Lobão da Silva - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n7)APELAÇÃO CÍVEL Nº 38122/2007 - Ação Originária 2006.026.000068-2 - Obrigação de Fazer - 2ª Vara da Comarca de Itaperuna - Apte: MUNICIPIO DE ITAPERUNA - Proc. Munic.: Dr. Sergio Araújo Nunes - Apdo: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROSA REP/P/S/CURADORA RITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisor: Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n8)APELAÇÃO CÍVEL Nº 44620/2007 - Ação Originária 2006.004.079670-0 - Indenizatória - 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - apte: MARIA JOSÉ RIBEIRO - Adv. 1: Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB/RJ 74449 - Adv. 2: Dr. José Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ 72492 - Apdo: BANCO ITAÚ S/A - Adv. 1: Dr. Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ 19608 - Adv. 2: Dra. Daniele Lopes Bastos OAB/RJ 125297 - Relator: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n9)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22250/2007 - Ação Originária 2006.001.131851-0 - Reintegração de Posse - 49ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS - Adv. : Dr. Antonio Dias OAB/RJ 25417 - Agdo: DONALDO PESTANA SILVA - Adv.: Dr. Roberto Roque Vieira OAB/RJ 71572 - Relator: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n10)DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 794/2007 - Ação Originária 2006.006.002403-4 - Mandado de Segurança - 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Autor: CELIO RAMOS DA SILVA - Adv.: Defensoria Pública - Réus: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI - Adv.: Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB/RJ 36628 - Relator Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisor Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 328195"
                                                                                                ],
                                                                                                "327890": [
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                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação de acórdão ocorrida no Diário Oficial de 19/09/2007, referente aos autos abaixo discriminados, RELATIVAMENTE quanto à Retificação de Minuta, uma vez já ter sido publicado no Diário Oficial de 29/03/2007 estando correta quanto aos Embargos de Declaração:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 52919/2005 - Ação originária 93.001.089671-5 - Ordinária (Cominatória) - 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Aptes 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA E OUTRO - Adv.1: Dr. Wilson Marques OAB/RJ 117059 - Adv. 2: Dr. César Augusto Sayão Garcez OAB/RJ 27807 - Apte 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS - Adv. 1: Dr. Cleber Marques Reis OAB/RJ 75413 - Adv. 2: Dr. Ayrton José Ferreira Filho OAB/RJ 40520 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Revisor: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 327890"
                                                                                                ],
                                                                                                "328245": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2006161767 AGTES: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY RJ0104173 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 INTERESSADO 2: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA A DESA. HELENA CANDIDA GAEDE. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES HELENA CANDIDA GAEDE E ANTONIO CARLOS ESTEVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa HELENA CANDIDA GAEDE, RELATORA DO ACORDAO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2006163588 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. HELENA CANDICA GAEDE. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES HELENA CANDIDA GAEDE E ANTONIO CARLOS ESTEVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES HELENA CANDIDA GAEDE, RELATORA DO ACORDAO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062030074276 Protocolo: 200780257 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS MONICA REGINA PEREIRA DA SILVA MARIA JOSE PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA RJ0051855 AGDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10239 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20030210073592 Protocolo: 2007111750 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 1: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 AGDO 2: IVO ROBERTO MENDOCA CARVALHAL E S/MULHER ELZA DE CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 AGDO 3: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621207 Protocolo: 2007100736 APTE 1: ANDE LUIZ DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O PRIMEIRO APELO E DESPROVIDO O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 20050010144510 Protocolo: 2007107891 APTE: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 APDO: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBRAGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% NOS TERMOS DO ARTIGO 538 DO C.P.C.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 980011585509 Protocolo: 2007114348 APTE: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 APDOS: MONICA DE SOROCABA BOTKAY LOUISE BOTKAY COURCIER LETICIA BOTKAY COURCIER NINA ISABEL BOTKAY COURCIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA RJ0056301 ADVOGADO 2: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES RJ0041604 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30320 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16406/99 BUSCA E APREENSAO 990260003701 Protocolo: 2007147680 APTE: JARBAS FERNANDES NOVAES ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDO: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061819 Protocolo: 2007150653 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 REC.ADESIVO: ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM COBRANCA 20040010549970 Protocolo: 2007174293 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080028354 Protocolo: 2007184976 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011547923 Protocolo: 2007205974 APTE: IGNEZ FARBER ZICKER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 328245"
                                                                                                ],
                                                                                                "328247": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 20060010312330 Protocolo: 2007247027 REQTE: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 50/50V.: PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 43/44 FACE A CERTIDAO SUPRA QUE INFORMA QUE FOI CORRIGIDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 42, TENDO EM VISTA QUE ERRONEAMENTE TAMBEM NA DECISAO DE FLS. 40/41 CONSTOU \"JUIZO DA 8a. VARA CIVEL DA CAPITAL\" EM VEZ DE \"JUIZO DA 8a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL\", O QUE NESTE ATO DE OFICIO PASSANDO A CONSTAR A ULTIMA EXPRESSAO. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011335310 Protocolo: 2005295098 AGTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CET RIO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: FLS. 94/95: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10364 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020104333 Protocolo: 2007114268 AGTE: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 AGDO: MARIO HENRIQUE BELO BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 214/215...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21599 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031810 Protocolo: 2007229210 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 176/177:... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072030084508 Protocolo: 2007235996 AGTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23319 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 990430000420 Protocolo: 2007244346 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 144: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23685 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020139412 Protocolo: 2007247052 AGTE: EDMILSON LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.71/72 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010910259 Protocolo: 2007251238 AGTE: MARCIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 328: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24254 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20060700007545 Protocolo: 2007252882 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO RJ0133646 AGDO: HELVIA HENRIQUES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 140: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011242411 Protocolo: 2007254324 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS GRACIEMA MIRANDA DA SILVA JANDUI DOS SANTOS GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS ISAPOEMA DOS SANTOS DA COSTA JAPURANA MIRANDA DOS SANTOS IRAPUAN MIRANDA DOS SANTOS JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS FABIO LEONARDO MIRANDA DOS SANTOS MONICA MIRANDA DOS SANTOS OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.80/82.DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA DIARIA PARA O PERCENTUAL DE 5 % ( CINCO POR CENTO)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178349 Protocolo: 2007254939 AGTE: AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.66/70...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051705 Protocolo: 2007257368 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.63/64:\"...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25315 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110067001 Protocolo: 2007262736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.66; \" ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DECLINADA PELO AGRAVANTE A FLS. 63 ...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25584 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070011146075 Protocolo: 2007264235 AGTES: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA JOICE OLIVEIRA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030040707 Protocolo: 2007270902 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: CELIA GRIGOLETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA RJ0074789 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 164/164V.: ... SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26064 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070036460 Protocolo: 2007270432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: CAPOEIRAO PLANTAS NATURAIS E ARTESANATOS LTDA ME Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.20/21 DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26262 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020157189 Protocolo: 2007272384 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.21/24 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626200 Protocolo: 2007273148 AGTE: JOSE WILSON SOUZA ORDONIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL.31/32 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010934440 Protocolo: 2007266062 AGTES: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA RJ0131436 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 AGDO 1: CSB SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: JUREMA BURGER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 AGDO 3: SERGIO LUIZ BURGER Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.234/235...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26370 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB 12767) INDENIZATORIA 950020036454 Protocolo: 2007274139 AGTE: VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS REP/ P/ S/ PAI WILSON FRANCISCO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 AGDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALAIR PEREIRA RJ0001299 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/173....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011597836 Protocolo: 2007275061 AGTES: CAFE E BAR HIPODROMO LTDA LANCHONETE DIAS SANTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.122/123...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26710 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO 20050570005989 Protocolo: 2007277370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI MG0042310 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 128: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EIS QUE NAO COMPROVADA A TEMPESTIVIDADE DA SUA INTERPOSICAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011594094 Protocolo: 2007155238 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FDLS.59/62: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32647 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030450049432 Protocolo: 2007163231 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR SEBASTIAO ARARIPE REIS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 537/540 NEGANDO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381930 Protocolo: 2007169018 APTE: ALEX RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 175: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090028106 Protocolo: 2007242203 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 APDO: MARIA DA GLORIA R SILVA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 89/90: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\nId: 328247"
                                                                                                ],
                                                                                                "328246": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.139 - \"...DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO...EXPECA-SE TAMBEM, O OFICIO OBJETO DO DESPACHO DE FLS.137.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20000010357888 Protocolo: 2007276989 IMPTE: ROBERTO RICARDO JOSE E S/MULHER MARIA LUIZA BRAZ JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126...SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A LIMINAR REQUERIDA. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007107697 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 41,93.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030016102 Protocolo: 2007152744 AGTE: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER O TOTAL DE R$ 4,17,REFERENTE A UM OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095069 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 174: FLS. 173-AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420066604 Protocolo: 2007206881 AGTE: IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20050010396534 Protocolo: 2007217228 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030656 Protocolo: 2007226614 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: CARBOTECNICA CORRECAO DE CARBURADORES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010912414 Protocolo: 2007230356 AGTE: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 56: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011286330 Protocolo: 2007236131 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDO: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011411514 Protocolo: 2007238461 AGTE: CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA CAPESESP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA RJ0063218 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAHR MOURA GOMES RJ0098888 AGDO: T C A DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.237 - \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.232/233, VISTO QUE A AGRAVANTE TEME CONSEQUENCIAS QUE POSSAM ADVIR DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL POSTERIOR A DECISAO ATACADO E QUE, PORTANTO, NAO ESTA POSTA NO EXAME DESTE RECURSO. PECO DIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010995332 Protocolo: 2007238864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.78 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20040010519010 Protocolo: 2007239353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 328: 1)INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. 2)VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010624445 Protocolo: 2007244040 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI JOAO JUAREZ DOS SANTOS FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA REFEICOES NATURAIS LTDA MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA NELSON MARQUES GOMES MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 393: REGULARIZE A AGRAVADA SUA REPRESENTACAO. PRAZO: 48 H.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010117200 Protocolo: 2007261614 AGTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.157.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20040010789207 Protocolo: 2007264353 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS TELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 66: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011084353 Protocolo: 2007271346 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS RJ0145897 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.222 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, A SER REVISTO APOS A VINDA DAS INFORMACOES...OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES...P.I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011453437 Protocolo: 2007277790 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 1045: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26805 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050810016502 Protocolo: 2007278591 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 101: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; COMUNIQUE-SE. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 3)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090007820 Protocolo: 2007279882 AGTE: REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 AGDO: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 46: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020010007 Protocolo: 2007123719 APTE: ROSANA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.130 - FLS.127 - A APELANTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011395161 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113: EM SE TRATANDO DE EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO E AO M.P. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA, DIGO, A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010147205 Protocolo: 2007208727 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.126 - \"...DETERMINO, COM VISTAS A REDISTRIBUICAO, O ENVIO DESTES AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010332940 Protocolo: 2007218501 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: SONIA MARIA XAVIER DE SOUZA ZIGOMAR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 90: FLS. 88-VISTA AS PARTES.\r\n\r\nId: 328246"
                                                                                                ],
                                                                                                "328248": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403548 Protocolo: 2007185212 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: JORGE MOISES MARIA DAS GRACAS XAVIER MOISES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Relator Designado: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 328248"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "328249": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: -A ORDINARIA (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050240058330 Protocolo: 2006126923 AGTE: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 AGDO: CAMARGO CORREA CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011166193 Protocolo: 2006235060 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A L F FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS RJ0000702 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA RJ0020831 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 950010864482 Protocolo: 2007205683 AGTE: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDOS: OMERO LUIZ GIACOMAZZI ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020156586 Protocolo: 2007205864 AGTE: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 900010468188 Protocolo: 2007209231 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756880 Protocolo: 2007216972 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010961759 Protocolo: 2007229849 AGTE: ARNALDO FELIX DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: BANCO CREDIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010707948 Protocolo: 2007252004 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010340686 Protocolo: 2007250020 AGTE: TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA C MAGALHAES ZARUR PR0042266 AGDO: JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA RJ0112706 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380235534 Protocolo: 2007252845 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: RONALD FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25239 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA) 20060010066299 Protocolo: 2007262026 AGTE: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010968225 Protocolo: 2007266154 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS RJ0133300 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039914 Protocolo: 2007271016 AGTE: COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543282 Protocolo: 2007270240 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: NELSON RAMOS AILTON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010149974 Protocolo: 2007274101 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA(28 VARA CIV.CAPITAL) 20040010965666 Protocolo: 2006181212 AUTOR: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 REU: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.31474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355328 Protocolo: 2005185298 APTES 1: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS MAURICIO DOMINICO CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES RJ0063868 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.40610 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28063 ACIDENTE DO TRABALHO 900540025210 Protocolo: 2005235098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOS: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA EUNICE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011595880 Protocolo: 2006185619 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 4: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APTE 2: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020610052528 Protocolo: 2006227260 APTE 1: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APTE 2: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011021500 Protocolo: 2007174967 APTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050630049580 Protocolo: 2007193243 APTE: REGINA CELIA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSVALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010506597 Protocolo: 2007198653 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020257957 Protocolo: 2007210970 APTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO RJ0096176 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011313934 Protocolo: 2007216029 APTE 1: BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APTE 2: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2464/99. 20000010007841 Protocolo: 2007228323 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45718 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6.526 - PRESTACAO DE CONTAS 985280045413 Protocolo: 2007229895 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA RJ0013780 APDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45750 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7603 - EMBARGOS A EXECUCAO 995280040796 Protocolo: 2007229898 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA RJ0013780 APDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090105418 Protocolo: 2007238207 APTES: DIEGO RASGA CALAZANS ROGERIO MACIEL CEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES RJ0115958 APDO: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO MG0005049 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA MG0061172 ADVOGADO 3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA MG0059397 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140105496 Protocolo: 2007238244 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140146727 Protocolo: 2007241864 APTE: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370013927 Protocolo: 2007242262 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 REC.ADESIVO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011287862 Protocolo: 2007244890 APTE: PATRICIA ALVES OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERREIRA CALADO RJ0080084 APDO: J B R 3 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO RJ0084188 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043501 Protocolo: 2007246295 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025868 Protocolo: 2007246158 APTE: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ RJ0032622 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. HELENO RIBEIRO P. NUNES QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050011115760 Protocolo: 2007246507 APTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011400700 Protocolo: 2007248342 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020035975 Protocolo: 2007246969 APTE: MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 APDO: SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49497 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020190930 Protocolo: 2007250752 APTE: ADRIANO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN RJ0075642 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011631376 Protocolo: 2007253651 APTE: JOAO MARIA FERREIRA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050121436 Protocolo: 2007255166 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ROSIMERI DUARTE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50440 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060080063380 Protocolo: 2007255211 APTE: DULCINEA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20062020172101 Protocolo: 2007255698 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REC.ADESIVO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50657 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660178263 Protocolo: 2007256782 APTE: HERMES CORTEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50742 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020222708 Protocolo: 2007255903 APTES: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO 1: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 APDO 2: S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI RJ0100473 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDA A DES. CRISTINA TERESA GAULIA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184196 Protocolo: 2007261633 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: IARA PACHECO GARCIA FERNANDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR COM COMINACAO DE MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100067100 Protocolo: 2007261141 APTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030400026679 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20060210026043 Protocolo: 2007262554 APTE: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 APDOS: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA MARIA MARGARIDA PIMENTEL SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52081 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042050023700 Protocolo: 2007262748 APTE: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 328249"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "328251": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26692 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010662525 Protocolo: 2007277371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE ANDRADE SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420112926 Protocolo: 2007278752 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA EFIGENIA DE AGUIAR Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENCAO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010033972 Protocolo: 2007278561 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNO GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO JG NO AMBITO RECURSAL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090088310 Protocolo: 2007279791 AGTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 AGDO: AMAZONAS PEDRAS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A VALIDADE DA DILIGENCIA CITATORIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO A PARTIR DE ENTAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010928323 Protocolo: 2007282126 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: CARLOS AUGUSTO DELMONT ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM TRES MIL E OITOCENTOS REAIS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210091308 Protocolo: 2007282572 AGTES: DANIEL FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZABETH FERREIRA LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZABETH FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELSON DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A PARTE QUE DISPOE SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO SILENCIO DO CREDOR APOS O TERMINO DO PRAZO MENCIONADO NO ACORDO ACERCA DA QUITACAO DA DIVIDA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42849 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930240000171 Protocolo: 2007213269 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RENATO ELIAS LEITE APDO: SEBASTIAO BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210297920 Protocolo: 2007260542 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 85/89.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52545 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410942 Protocolo: 2007273994 APTE: CRISTINA MARIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O GRAU DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA APELANTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011608743 Protocolo: 2007276533 APTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52973 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011653165 Protocolo: 2007277571 APTE: COSME NORONHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 APDO: ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD REP/P/S/INV MARIA HADAD ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA DETERMINAR QUE, DO TOTAL A SER PAGO ESTABELECIDO PELA SENTENCA, SEJA DEDUZIDO O DEPOSITO DE R$ 2.285,48\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52998 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011176742 Protocolo: 2007278175 APTES: GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO SEBASTIAO DE FREITAS CASTRO ELI NUNES GUERRA LISBOA DAVID BRUM DA SILVEIRA MARLENE MALIZIA MACHADO ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALOISIO ROCHA SEBASTIAO CELSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA A DATA DOS RESPECTIVOS INADIPLEMENTOS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53050 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010309996 Protocolo: 2007276121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA COMPENSATORIA EM R$ 2.000,00\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010700454 Protocolo: 2007279229 APTE: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011038297 Protocolo: 2007279412 APTE: WILLIOM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA SOB A LUZ DA NAO-OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53349 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010559228 Protocolo: 2007280853 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 APDO: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 6.000,00\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011472972 Protocolo: 2007281007 APTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 328251"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA A P.G.E.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26880 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072070026374 Protocolo: 2007279630 AGTE: NICOLAS THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 AGDOS: THALISSA THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS GABRIEL THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA QUE O RECORRENTE NAO TENHA A SUA PRISAO DECRETARIA ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO... I. OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\nId: 328250"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "328252": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541428 Protocolo: 2007201526 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.41446 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380020756 Protocolo: 2007206482 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APTE 2: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO 0\r\n\r\nId: 328252"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "328254": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20040011182590 Protocolo: 2007173960 AGTE: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA RJ0060973 AGDO: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO RJ0032950 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, QUE DECORRE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE SUA TEMPESTIVIDADE, DA INADEQUACAO DA ESPECIE RECURSAL E DA PATENTE INTEMPESTIVIDADE DO APELO QUE O AGRAVANTE PRETENDIA VER RECEBIDO, AO PASSO EM QUE CONDENO O AGRAVANTE A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, EM MONTANTE EQUIVALENTE A 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM RAZAO DE SUA CONDUTA PERFAZER O TIPO DO ART. 17, VII, CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713144 Protocolo: 2007210486 AGTE: JOAO BAPTISTA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, REFORMANDO IN TOTUN A DECISAO ATACADA, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINAR QUE O AGRAVADO APRESENTE OS EXTRATOS BANCARIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE, E REVOGANDO A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DA PLANILHA DE CALCULO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24405 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040085145 Protocolo: 2007254646 AGTES: INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MIGON LEILA TRAVASSOS MIGON MAURA TRAVASSOS MIGON TRINDADE VERA REGINA MIGON ARCHANJO ROBERTO TRAVASSOS MIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DECLARAR COMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL EM QUESTAO O MM. JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010550009 Protocolo: 2007260108 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO FIGUEIREDO DE MENEZES RJ0157320 AGDO: JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A TRANSACAO EFETIVADA PELAS PARTES, DOCUMENTADA AS FLS. 59 UT 62, ACARRETANDO O PREJUIZO DO VERTENTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069118 Protocolo: 2007263666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE JOAO SOARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALMEZINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26497 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370046502 Protocolo: 2007270439 AGTES: THAIS BERCOT PONTES TEODORO MATHEWS BERCOT PONTES TEODORO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 AGDO: EDSON PONTES TEODORO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 1,5 SALARIOS MINIMOS (R$ 570,00) PARA CADA UM DOS AGRAVANTES, PAGAVEIS MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA-CORRENTE BANCARIA OU POR MEIO INDICADO PELOS ALIMENTANDOS EM 1. GRAU DE JURISDICAO, SEMPRE ATE O DIA 05 DE CADA MES E ATE DECISAO ULTERIOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012042121 Protocolo: 2007278903 AGTE: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 AGDO: CARLOS VALDESUSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA RECEBER O APELO DO AGRAVANTE TAMBEM NO EFEITO SUSPENSIVO, REABRINDO-SE O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES PORVENTURA JA SUPERADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772388 Protocolo: 200770736 APTE: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32942 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040272243 Protocolo: 2007164431 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: OTICA ARAMIS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040049527 Protocolo: 2007165613 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETO APDO: BAZAR E VIDR RANGEL DO ALCANTA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. DILIGENCIE A D. SECRETARIA A RETIFICACAO DO NOME DO APELADO, NA DISTRIBUICAO, REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, PARA BAZAR E VIDRACARIA RANGEL DO ALCANTARA LTDA. (FLS. 15)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210285339 Protocolo: 2007176316 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: MASTER J M C INCORP LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38217 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420039814 Protocolo: 2007191351 APTE: CLINESP CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AGOSTINHO TAVARES MG0015672 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA TAVARES MG0085809 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...NOS TERMOS ACIMA, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39700 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020059435 Protocolo: 2007201228 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39753 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T.2904) EXECUCAO 970640000444 Protocolo: 2007201043 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDOS 2: RONALDO BLEFERI WALTER AUGUST FRITZ SAARMANN ALCIDES DE FREITAS NARCISO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50144 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 980010236489 Protocolo: 2007254625 APTES: DACIO SIMAN SIMOES WEBER DEMETRIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MG0043367 APDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: INADMITO O RECURSO, POIS QUE INADEQUADO, CONSIDERANDO A NATUREZA DO ATO, MOTIVO DA INSURGENCIA.\r\n\r\nId: 328254"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "328253": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050540099921 Protocolo: 2007198139 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: RONALDO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA INTERESSADO 3: HDI SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO SUSCITADO PARA SE PRONUNCIAR. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016439 Protocolo: 2007219201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IRACI GERALDA DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO 2: JOSE BENTO DA SILVA SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO SUSCITADO PARA SE PRONUNCIAR. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012060023313 Protocolo: 2007222431 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: JESSICA DA MOTTA SILIS INTERESSADO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO SUSCITADO PARA SE PRONUNCIAR. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790016555 Protocolo: 2007249090 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO 2: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O JUIZO SUSCITADO PARA INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790021721 Protocolo: 2007266268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ISABELA SCAGLIUSI INTERESSADO 2: MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA INTERESSADO 3: JORGE LUIZ GERHARDT INTERESSADO 4: MARIA CELIA GERHARDT Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIANTE DO DETALHADO DECISORIO DO JUIZO SUSCITADO, NA DECLINACAO DA COMPETENCIA, VISTO POR COPIA AS FLS. 218 UT 220 DO FEITO; 07 UT 09 DESTES AUTOS; DISPENSAM-SE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, AS INFORMACOES. 2) DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA AS MEDIDAS URGENTES, COMO SUGERIDO PELO MESMO. DEVENDO, POREM, REMETER A ESTA CAMARA COPIA DA PETICAO INICIAL DA LIDE E DE EVENTUAIS PECAS DE DEFESA, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3) OFICIE-SE A AMBOS OS JUIZOS, COMUNICANDO. 4) APOS CHEGAREM AS COPIAS, DE-SE VISTA AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7167 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640005400 Protocolo: 200777028 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/ MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: VERIFICO QUE AS ALEGACOES DE FLS. 358 TEM AMPARO NAS FLS. 294/295. ASSIM, INCLUA-SE O PATRONO DA AGRAVADA DE FLS. 295. APOS, INTIME-SE A AGRAVA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007188531 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A CONFERENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS, COMO JA DITO NO HC, A DECISAO RECORRIDA NAO REVELA ILEGALIDADE APARENTE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010852918 Protocolo: 2007196795 AGTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM QUE PESE A ADMIRACAO QUE ESTE RELATOR TEM PARA COM A JUIZA MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, VERIFICA-SE A INSUFICIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS, LIDAS AS FLS. 26. EM MATERIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA, FAZ-SE NECESSARIO MAIOR DETALHAMENTO COGNITIVO. IMPENDE QUE A DOUTA MAGISTRADA EXPLICITE O QUE DENOTOU NOS DITOS DOCUMENTOS, COMO OBICE AO BENEFICIO, E SE, EM TERMOS DE PERICIA, O CASO NAO COMPORTARIA DIFERIMENTO DOS HONORARIOS TECNICOS, OU PARCELAMENTO. OFICIE-SE, POIS, PARA A DEVIDA COMPLEMENTACAO, EM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VERIFICANDO ESTE RELATOR O CONTIDO NAS INFORMACOES PRESTADAS PELA INCLITA JUIZA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, BEM COMO O ASSINALADO PELA MASSA RECORRIDA E PELA PARTE JUDICIAL INTERESSADA, E AINDA HAVER RISCO DE LESAO AO INTERESSE SOCIAL, NO CONTINUAR DO AGUARDO QUANTO AOS PAGAMENTOS DOS MULTIPLOS DEBITOS TRABALHISTAS DA PESSOA FORMAL; REFORMO EM PARTE O DECISORIO QUE SE ACHA AS FLS. 20 UT 22. ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO PASSA A SER EM MENOR DIMENSAO, PARA QUE PROSSIGA O PROCEDIMENTO FALENCIAL, QUANTO A ALIENACAO DOS IMOVEIS SITOS NA RUA DO RUSSEL N.S 744, 766 E 804, INCLUSIVE NA CONCRETIZACAO DE NOVA HASTA PUBLICA; RESTANDO A MESMA, POREM, EM NATUREZA CONDICIONAL, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, E DO CONEXO, OBJETO DOS AUTOS EM APENSO, PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. 3) ESCLARECA A REFERIDA PESSOA FORMAL, EM FACE DO AQUI DECIDIDO, SE INSISTE NO AGRAVO REGIMENTAL QUE INTENTOU, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTACAO NEGATIVA. 4) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA, JUNTE A ENTIDADE AGRAVANTE BALANCETE CONTABIL ATUALIZADO, QUE ESCLARECA O TOTAL DAS RECEITAS DE QUE DISPOE, NO COTEJO DAS DESPESAS. RELACIONANDO O PASSIVO, COMUM, TRABALHISTA, FISCAL E PREVIDENCIARIO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VERIFICANDO ESTE RELATOR O CONTIDO NAS INFORMACOES PRESTADAS PELA INCLITA JUIZA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, BEM COMO O ASSINALADO PELA MASSA RECORRIDA E PELA PARTE JUDICIAL INTERESSADA, E AINDA HAVER RISCO DE LESAO AO INTERESSE SOCIAL, NO CONTINUAR DO AGUARDO QUANTO AOS PAGAMENTOS DOS MULTIPLOS DEBITOS TRABALHISTAS DA PESSOA FORMAL; REFORMO EM PARTE O DECISORIO QUE SE ACHA AS FLS. 20 UT 22. ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO PASSA A SER EM MENOR DIMENSAO, PARA QUE PROSSIGA O PROCEDIMENTO FALENCIAL, QUANTO A ALIENACAO DOS IMOVEIS SITOS NA RUA DO RUSSEL N.S 744, 766 E 804, INCLUSIVE NA CONCRETIZACAO DE NOVA HASTA PUBLICA; RESTANDO A MESMA, POREM, EM NATUREZA CONDICIONAL, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, E DO CONEXO, OBJETO DOS AUTOS EM APENSO, PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. 3) ESCLARECA A REFERIDA PESSOA FORMAL, EM FACE DO AQUI DECIDIDO, SE INSISTE NO AGRAVO REGIMENTAL QUE INTENTOU, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTACAO NEGATIVA. 4) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25538 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091091 Protocolo: 2007263589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ANTE QUADRO DE PERIGO A DIREITO, CORRELATO AO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL DO AGRAVO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DEVENDO O PROCESSO RESTAR PARALISADO ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE IRRESIGNACAO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO; SOBRETUDO, ACERCA DA TEMPESTIVIDADE, POSITIVA OU NEGATIVA, DAS PECAS DE RESISTENCIA EM BERLINDA. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.35154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090037468 Protocolo: 2003231327 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 357/358 PELA EMPRESA RECORRENTE. APOS, COM OS ATOS DE ESTILO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FLS. 524/529: PERMANECAM NOS AUTOS; 2) RECOLHAM AS PARTES PRO RATA, EM 10 DIAS, OS HONORARIOS DO SR. PERITO, POSTO QUE SAO AMBAS APELANTES, ART. 33, IN FINE, DO CPC. HONORARIOS PERTINENTES POSTULADOS PELO SR. PERITO, PARA REALIZACAO DE PARECER TECNICO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA CERTIDAO DE FLS. 488.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231545 Protocolo: 2006104177 APTE: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) CONSOANTE A PERICIA REALIZADA, DETERMINO, COMO MEDIDA DE CAUTELA, SEJA OFICIADO AO SERASA PARA QUE CANCELE A ANOTACAO DA APELANTE, DOCUMENTADA AS FLS. 15, SEM ONUS PARA ELA. I. 2) RELATORIO EM SEPARADO. AO REVISOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010321585 Protocolo: 2006253135 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. FLS. 152 - DEFIRO. ANOTE-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO. APOS, DE-SE-LHES VISTA DOS AUTOS. 2. FLS. 181 - PEDIDO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE JA JULGADO O APELO. 3. PUBLICQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010514272 Protocolo: 2006274307 APTE: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: NAO TENDO HAVIDO QUALQUER MANIFESTACAO, NO PRAZO ASSINALADO, NEM QUALQUER EXPEDIENTE, EM ADICAO, DO REFERIDO JUIZO PAULISTANO, NADA RESTA A PROVER NESTES AUTOS, POR ESTA CAMARA. DEVOLVAM-SE POIS A VARA DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64666 Origem: SAPUCAIA Acao: INTERDICAO 20060570001159 Protocolo: 2006311371 APTE: MICHELE FABRICIA DE MOURA PIRES ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APDO: THEREZINHA ALVES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A APELANTE PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7161 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.466) ACIDENTARIA 985460051209 Protocolo: 2007034651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES RJ0094919 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE ORIGEM, PARA QUE ATENDA AO DETERMINADO POR ESTE RELATOR NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SANCOES ADMINISTRATIVAS. FACA A SECRETARIA CONTATO TELEFONICO COM O MESMO, CERTIFICANDO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8756 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.003.009865-1) 20050030018560 Protocolo: 2007040403 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE A NETO APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...ASSIM, POR CAUTELA E PARA SE EVITAR FUTURA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA BAIXADO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE O RECURSO DE FLS. 54/59 SEJA RECEBIDO, BEM COMO SEJA ASSEGURADO A OPORTUNIDADE DE O MESMO SER CONTRA-ARRAZOADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: JUNTE-SE A PETICAO E DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS, POSTO QUE NAO NECESSARIOS PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: FLS. 1859: ANOTE-SE. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 1835.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36739 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010948474 Protocolo: 2007183211 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SUBCREVA UM DOS NOBRES PATRONOS DO BANCO DEMANDADO, E RECORRENTE ADESIVO, AS RAZOES DO APELO SUBORDINADO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010148290 Protocolo: 2007185402 APTE 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) RETIFIQUE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, QUANTO A NOVA DENOMINACAO DO ENTE FINANCEIRO, CO-RECORRENTE E CO-RECORRIDO, PARA BANCO ITAUBANK. ISTO, DIANTE DO NOVO CONTROLE ACIONARIO, QUE HOUVE, POR NOTORIO; E A TEOR DO PETITORIO DE FLS. 352. 2) ANOTE-SE TAMBEM QUANTO AO NOVO PATRONO SUBSTABELECIDO. 3) DE-SE A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052020002680 Protocolo: 2007188157 APTE 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA, COM URGENCIA, OS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, QUE NAO DEVERIAM TER SIDO DESAPENSADOS DOS PRINCIPAIS; MAXIME PELA GRANDE RELEVANCIA, NO COTEJO DA SENTENCA E DO RECURSO PRINCIPAL. CHEGANDO A ESTA CAMARA, SEJAM APENSADOS, VOLTANDO-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37577 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040021608 Protocolo: 2007188156 APTE: LAURA BARBOSA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INQUIRIDA, NOVAMENTE, A TESTEMUNHA ANDRE DA SILVA RAMOS, CUJO DEPOIMENTO ESTA AS FLS. 117; O QUAL DEVERA ESCLARECER A CONTRADICAO ENTRE O QUE DISSE QUASE NO FIM, EM QUE \"A AUTORA CAIU SOZINHA DEVIDO A ELEVADA ALTURA DO COLETIVO\", E O QUE DISSE EM OUTROS MOMENTOS, NO SENTIDO DE O FATO TER OCORRIDO QUANDO ELA JA COMPLETOU SUA DESCIDA DO COLETIVO PARA A VIA PUBLICA. BEM COMO PARA SEREM TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA AUTORA E RECORRENTE, E DO PREPOSTO DA RE E APELADA, MOTORISTA EDUARDO DE MATOS SILVA, QUE DEVERA SER APRESENTADO PELA ULTIMA. POR FIM, DEVEM AS PARTES ESCLARECER O RESULTADO DO PROCEDIMENTO, EM JUIZADO CRIMINAL ESPECIAL, QUE FOI INSTAURADO ACERCA DO MESMO FATO, A PARTIR DO REGISTRO DE OCORRENCIA NA 13. DP. PARA TANTO, NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, E NO RIGOR DA EXPEDICAO DE PRECATORIA, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37861 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INEDNIZATORIA 20060240005789 Protocolo: 2007189775 APTE: CASAS GUANABARA COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR RJ0113292 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0098701 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APESAR DO QUE REPUTOU O JUIZO QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGALIDADE AD CAUSAM DO AUTOR E RECORRIDO, SUSCITADA PELA RE E APELANTE, JUNGIDA A PROPRIEDADE DO AUTOMOVEL SUBTRAIDO, CONSIDERA ESTE RELATOR SER INDISPENSAVEL A MAIS PERFEITA COGNICAO QUE O DEMANDANTE JUNTE O DOCUMENTO DA DITA PROPRIEDADE, JUNTO AO DETRAN, EM SEU NOME; OU, CASO ESTEJA EM NOME DE TERCEIRO, ESCLARECA EM QUE TITULO CONDUZIA O VEICULO QUANDO DA OCORRENCIA DO FATO. ASSINA-SE, PARA TAL, O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. EM SEGUIDA, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210087430 Protocolo: 2007193448 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...POR CONSEGUINTE, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORUGEM PARA QUE O MESMO AUTOR E APELADO FACA OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, E JUNTE COPIAS DE SUAS DECLARACOES DE RENDA E BENS A RECEITA FEDERAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 2007, 2006 E 2005, ANOS-BASE 2006, 2005 E 2004. BEM COMO DA EMPRESA DA QUAL FACA PARTE, ANTE SUA DECLARADA CONDICAO DE COMERCIANTE. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. I. CIENTIFIQUE-SE A DP.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49152 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA E USUCAPIAO ( 1994.001.087543-0), JULGADAS EM CONJUNTO 940010616113 Protocolo: 2007250865 APTES: EDOEMIA DE SOUZA FERREIRA MARIA DE JESUS MOTA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 APDOS: RONALDO RODRIGUES LOPES MARA ALICE VIANNA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO RJ0125086 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA SER ATENDIDA A DOUTA SOLICITACAO MINISTERIAL. I.\r\n\r\nId: 328253"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "328256": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011195240 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011164146 Protocolo: 200759618 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. C(EMBGTE: TAMAR DAVID E OUTRO.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010054355 Protocolo: 2007154268 AGTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 AGDOS: MARCELO FRANCISCO IONE SANTOS SILVA ELIANA TEIXEIRA ALVES ALGEU TEIXEIRA ALVES ANA PAULA HONORATO DA SILVA CRISTINA MENDES CORREA GENOVEVA SOARES HONORATO DA SILVA JOSE LOPES FONTES JUREMA TEIXEIRA ALVES LUIS HONORATO DA SILVA NICODEMOS TEXEIRA ALVES PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA RICARDO MENDES CORREA RUTH MENDES CORREA SARA TEIXEIRA ALVES CRUZ SANDRA ALVES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16246 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUCAO 940010328715 Protocolo: 2007190415 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000420030724 Protocolo: 2007228220 AGTE: FORD FACTORING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ROBERTO FELIX FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000420030724 Protocolo: 2007228220 AGTE: FORD FACTORING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ROBERTO FELIX FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050725 Protocolo: 2007257390 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040044301 Protocolo: 2007263741 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: TIM CELULAR S/A)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010020299 Protocolo: 2007263650 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA.)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010614289 Protocolo: 2007115139 APTE 1: IRENE CAPISANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM, DE OFICIO, NULA A SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090109530 Protocolo: 2007121163 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO OA RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010152645 Protocolo: 2007123763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SANDRA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370014190 Protocolo: 2007198129 APTE 1: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040388280 Protocolo: 2007199368 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: AMPLA)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010395205 Protocolo: 2007203227 APTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40269 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020184570 Protocolo: 2007203967 APTES: JORGE LUIZ MARIANO ALICE DA ROSA SIQUEIRA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA RJ0107518 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020190424 Protocolo: 2007207247 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES RJ0113986 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES RJ0122926 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: AMIL)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360060625 Protocolo: 2007206490 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES RJ0058896 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010471941 Protocolo: 2007208756 APTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRA.)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 20060150002799 Protocolo: 2007208212 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011061180 Protocolo: 2007211742 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011366783 Protocolo: 2007212112 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011015157 Protocolo: 2007215036 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010160088 Protocolo: 2007214842 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42893 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007383 Protocolo: 2007212694 APTE: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43724 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167523 Protocolo: 2007218840 APTE: JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45186 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120010149 Protocolo: 2007224214 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM RJ0129831 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NAGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030060049826 Protocolo: 2007229910 APTES: WALMIR VITOR DE SOUZA WALTAIR VITOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES RJ0079481 APDO 1: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 APDO 2: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 APDO 3: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA RJ0114635 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010230560 Protocolo: 2007233719 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46960 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040000320 Protocolo: 2007234074 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47332 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO= 1602/01) 20010710000305 Protocolo: 2007238261 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RJ0055877 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052030150630 Protocolo: 2007241952 APTE: ANTONIO MARCIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDO: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010219060 Protocolo: 2007243188 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTES 2: DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS LEA DA SILVEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0127619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010219060 Protocolo: 2007243188 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTES 2: DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS LEA DA SILVEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0127619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010588654 Protocolo: 2007244076 APTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO RJ0138029 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010635356 Protocolo: 2007245061 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: HUMBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: HUMBERTO FERREIRA BATISTA)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380130979 Protocolo: 2007246725 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: LUIZ BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.207.001439-2) 20052070064942 Protocolo: 2007251893 APTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARANM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE.)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011037136 Protocolo: 2007255295 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APTE 2: AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NAO CONHECERAM O RECURSO ADESIVO E CORRIGIRAM, DE OFICIO, A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011501534 Protocolo: 2007255560 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: EDWAR XAVIER MOTTA ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010157252 Protocolo: 2007255391 APTE 1: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E S/MULHER RENATA FERNANDES VASCONCELLOS MAC DOWELL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 APTE 2: PIRELLI PNEUS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO SP0176516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA SP0220940 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO RECURSO (APELO) E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO (ADESIVO.).\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118915 Protocolo: 200777635 EMBTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA.)\r\n\r\nId: 328256"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "328258": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010878984 Protocolo: 2007275339 AGTES: JOAO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA ARACY SOARES DE OLIVEIRA IRACI SANTOS NASCIMENTO WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050118718 Protocolo: 2007279906 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ELISANGELA CONCEICAO DE MIRANDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20072020142433 Protocolo: 2007281578 AGTE: BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041041 Protocolo: 2007004989 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MIROILDA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A , DO CPC...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614331 Protocolo: 200786290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21072 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042080026053 Protocolo: 2007102307 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CARLOS EDUARDO BENTO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RJ0092231 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26054 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010310039588 Protocolo: 2007129706 APTE: CIRO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINOCO ALMADA DE ARAUJO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34312 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610040948 Protocolo: 2007171582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GEORGINA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49637 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011366663 Protocolo: 2007252736 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APTE 2: VIVIANE RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA RE...NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA AUTORA...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50314 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13097 OBRIGACAO DE FAZER 20040010279825 Protocolo: 2007255425 APTE: CLELIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52838 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010506810 Protocolo: 2007276731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 328258"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "328257": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006321025 IMPTE: ROMULO DE PAULA CAMPOS REP/P/S/PAI RONALDO RICARDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226065 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO PELO RITO ORDINARIO 20060010030530 Protocolo: 2007177895 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 830011009892 Protocolo: 2007196261 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020055769 Protocolo: 2007200109 AGTE: MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 AGDO: BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 168.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090010082 Protocolo: 2007259334 AGTE: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: EUGENIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE A NORMA DO ART. 33 CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA SUSTAR A DETERMINACAO PARA QUE O AGRAVANTE ANTECIPE OS HORARIOS PERECIAIS. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AGRAVADA APENAS QUANTO AO ERRO MATERIAL... RECONSIDERO, ASSIM, A DECISAO DE FLS. 104, PARA EXCLUIR O DEFERIMENTO DA SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020003380 Protocolo: 2007265513 AGTES: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: AIMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO RJ0054776 AGDO 2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO 3: MESSIAS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072060017730 Protocolo: 2007277104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050118172 Protocolo: 2007279169 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO RS0028362 AGDO: WALACY CAMPELO DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, IMPEDINDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DDISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010854633 Protocolo: 2007281375 AGTES: ANTONIO BRITO MOREIRA IRANI ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"... INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO POR ESTA E. 4. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010919238 Protocolo: 2007282705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SEVERINO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27092 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 960610270686 Protocolo: 2007282296 AGTE: VALDETE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 AGDO: MARIA DA GLORIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ RJ0087974 ADVOGADO 2: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010711117 Protocolo: 2007185591 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA...\"\r\n\r\nId: 328257"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "328259": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31155 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050230030309 Protocolo: 2007152863 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 328259"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "328260": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042070047310 Protocolo: 2007226143 IMPETRANTE 1: MARCELO SILVA VINHAES OAB RJ99161 IMPETRANTE 2: EDSON LOURENCO VINHAES PACIENTE: GIOVANNI RIENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20050630073192 Protocolo: 2007214988 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JONAS MARQUES TENENTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 INTERESSADOS: CARLA DA SILVA MACHADO MAZA CARLOS ALBERTO MAZA IRANI DA SILVA MACHADO MAZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010414836 Protocolo: 2007236877 AUTORS: DALVA BAPTISTA PORTO WILLIANE DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020066716 Protocolo: 2007236705 AUTOR: THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 REU: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE RJ0135262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO RJ0131256 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 990010962713 Protocolo: 2006327753 AGTES: RUY PEDRO GIRON JUNIOR JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 AGDO: CARMEN FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140083609 Protocolo: 2006331262 AGTE: ROBERTO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151713 Protocolo: 200760883 AGTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 960011010223 Protocolo: 2007170941 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 910010503956 Protocolo: 2007173561 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010429107 Protocolo: 2007180865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA AGDO: MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010460169 Protocolo: 2007192455 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011433561 Protocolo: 2007192269 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: JOAO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080091158 Protocolo: 2007192268 AGTE: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 AGDO: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18136 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100013694 Protocolo: 2007197739 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA RJ0081820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 ADVOGADO 3: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO 1: KERO GAS CO MERCIO E TRANSPORTE LTDA AGDO 2: MARCUS MACHICAO AROSTEGUY AGDO 3: MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090125355 Protocolo: 2007207606 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDO: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010038143 Protocolo: 2007214642 AGTE: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDO: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010451245 Protocolo: 2007220444 AGTES: RUY RIBEIRO NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007222686 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010822541 Protocolo: 2007223434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARNALDO PACHECO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010831866 Protocolo: 2007225114 AGTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO MARLENE FLORES CINELLI YVONE FLORES DE OLIVEIRA ARMANDO FLORES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303847 Protocolo: 2007227716 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011187403 Protocolo: 2007229513 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011539598 Protocolo: 2007232080 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010268279 Protocolo: 2007237905 AGTE: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22600 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750015680 Protocolo: 2007237951 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CILEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010420095343 Protocolo: 2007242317 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL RJ0001791A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040110003983 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23779 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB6955) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985280080723 Protocolo: 2007246371 AGTES: RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA ME JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450013768 Protocolo: 2007252426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011138819 Protocolo: 2007256444 AGTES: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ELIONAE OLIVEIRA VELOZO SANTOS EMILIO ABREU PETTI JOAO FERREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO MORAES DE SOUZA JOSE CARLOS PINHO LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO TEREZA SAITO TAKANO TIECO OKURA OKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030283 Protocolo: 2007257377 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961036 Protocolo: 2007259277 AGTE: IVALDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25596 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000020050421 Proto colo: 2007263372 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA RJ0004358 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011242817 Protocolo: 2007265266 AGTE: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 AGDO: TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010715261 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL RJ0132148 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011499264 Protocolo: 2006325808 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NEURILENE RIBEIRO DA CRUZ TALITA RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NEURILENE RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011165355 Protocolo: 2006325641 APTES: SOTREL ENGENHARIA S A L E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO RJ0113566 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA RJ0113896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011326722 Protocolo: 2006332983 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 20040010532750 Protocolo: 20073094 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: GILDA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010641939 Protocolo: 2007038620 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA BA0009503 APDOS 2: BANCO BRADESCO S A BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANCO ALVORADA S A BANCO BCN S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 3: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON MONTORO SP0129119B APDO 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 APDO 5: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO 6: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO 7: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERNARDO CORDEIRO ES0006016 ADVOGADO 2: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS ES0002393 APDO 8: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040660199436 Protocolo: 200773584 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 APTE 2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567798 Protocolo: 2007134097 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040010858370 Protocolo: 2007141359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RUBEM MOURAO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030125830 Protocolo: 2007147369 APTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTE 2: MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040310038232 Protocolo: 2007169071 APTES: LEONARDO MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINS LOURENCO LUANA JACIARA MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINS LOURENCO WALLACE MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS MARIANO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020107957 Protocolo: 2007181023 APTE: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA APELANTE - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA APELADA - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20040070078242 Protocolo: 2007186641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA VANIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049420 Protocolo: 2007193486 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460684 Protocolo: 2007192759 APTE: ANTONIO CARLOS DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030010242320) 20030011327898 Protocolo: 2007195386 APTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI RJ0130564 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATORIA 20040010303890 Protocolo: 2007195983 APTE: THAIZ PERES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES SP0146169 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030021638 Protocolo: 2007198085 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: ANDREIA BERNARDES LOPES FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011552321 Protocolo: 2007202751 APTE: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: JULIA VAENA STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010855322 Protocolo: 2007209073 APTE: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010241023 Protocolo: 2007210421 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDO 1: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MACHADO FERREIRA GO0019350 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42030 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520047498 Protocolo: 2007211175 APTE: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42137 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120023348 Protocolo: 2007211152 APTE: LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 APDO: MRS GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420088426 Protocolo: 2007214277 APTE: LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN REP/P/S/MAE IARA MARIA DA SILVA KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 ADVOGADO 2: DR(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0051587 APDO: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011009613 Protocolo: 2007215833 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052195 Protocolo: 2007214646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20050020266107 Protocolo: 2007219156 APTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON RJ0001444 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20050420021290 Protocolo: 2007222368 APTE: JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 APDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR SP0162421 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45173 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050550006915 Protocolo: 2007222737 APTE: MARCIO BITTENCOURT BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APDO: ADRIANA DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PEDRO VAZ BITTENCOURT BERNARDO,MENOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.300144-4; 63/96 A ) 20000010016465 Protocolo: 2007228705 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER DA SAENS PENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011481105 Protocolo: 2007229420 APTES 1: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO PEDRO MARCILIO BARICHELLO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 3: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE SP0107437 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45489 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684679 Protocolo: 2007227544 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011177380 Protocolo: 2007229239 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APTE 2: DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050011481764 Protocolo: 2007231615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011145140 Protocolo: 2007234173 APTE: WILSON LUCIO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46524 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050040659913 Protocolo: 2007233528 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, RECONHECEU-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, VENCIDO O DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, QUE DECLARAVA COMPETENTE A JUSTICA DO TRABALHO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154192 Protocolo: 2007235911 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20050010592852 Protocolo: 2007235505 APTE: CRISTINA SCOLNIK ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 APDO: ALBERTO SCOLNIK ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47457 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870032587 Protocolo: 2007238220 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016701 Protocolo: 2007241724 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631732 Protocolo: 2007243573 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011243681 Protocolo: 2007243190 APTE: SANTIAGO CESAR GALASSI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48284 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050730019304 Protocolo: 2007243677 APTE: HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 APDO: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48429 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /1 PRESTACAO DE CONTAS (2001.001.123809-5 INVENTARIO) 20010011238095 Protocolo: 2007244943 APTE: ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 APDO: HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010501799 Protocolo: 2007247001 APTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660023201 Protocolo: 2007246826 APTE: UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011578140 Protocolo: 2007251995 APTES: MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS WELINGTON DE SOUZA SILVA SANDRO LUIS DE SOUZA FARIA VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49629 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070088665 Protocolo: 2007248730 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 APDO: CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090011066 Protocolo: 2007251928 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 APDO: ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO ADVOGADO: DR(a). PABLO DA COSTA SARTORI RJ0121889 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49901 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040200477 Protocolo: 2007253515 APTE 1: SALOMAO GUERCHON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GUERCHON RJ0121724 ADVOGADO 2: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714 APTE 2: ARLY LOPES REZENDE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011585636 Protocolo: 2007253659 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: ANA DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020236572 Protocolo: 2007253598 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010962508 Protocolo: 2007254760 APTE: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 APDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA RJ0016138 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS RJ0137944 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039574 Protocolo: 2007255244 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010947157 Protocolo: 2007256160 APTE: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO RJ0055922 APDO 1: TRANSPORTES MARKOSUL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50580 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050380161216 Protocolo: 2007256831 APTE: ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50783 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010104887 Protocolo: 2007259257 APTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50799 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040240010586 Protocolo: 2007258941 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0050459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090006019 Protocolo: 2007257432 APTE 1: LUIS FERNANDO ASSAF BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APTE 2: VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062030091341 Protocolo: 2007257312 APTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040420059114 Protocolo: 2007258946 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO 1: LIA MARINA PORTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA RJ0048445 APDO 2: JOSE MAURO PORTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PORTO MESQUITA PA0007586 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50984 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297173 Protocolo: 2007259926 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.51165 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010098150 Protocolo: 2007261414 APTE: JONATHAS SILVA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.51250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050039671 Protocolo: 2007260518 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DELCIO DA FONSECA CASECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELTOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.51266 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040500016054 Protocolo: 2007259525 APTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO 1: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL RJ0065627 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL RJ0064973 APDO 2: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011628500 Protocolo: 2007262407 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 APDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010755354 Protocolo: 2007262235 APTE 1: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011354476 Protocolo: 2007262230 APTE 1: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RJ0117301 APTE 2: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO RJ0082661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210219209 Protocolo: 2007263869 APTE: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040210156050 Protocolo: 2007263858 APTE: MIRIAM PENHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES RJ0058191 ADVOGADO 3: DR(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES RJ0097523 ADVOGADO 4: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA RJ0065399 APDO: MARCIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51961 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.039.000408-9) 20060390013494 Protocolo: 2007261172 APTE: ROGERIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700103613 Protocolo: 2007154754 EMBTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 EMBDO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK RJ0096577 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 328260"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "328262": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011063115 Protocolo: 2007271324 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA INTERESSADO 2: ROZINEIDE JUSTINO INTERESSADO 3: MARIA PAULA JUSTINO INTERESSADO 4: MARIA EUNICE JUSTINO INTERESSADO 5: JOAO CARLOS JUSTINO DA SILVA(FALECIDO) Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010293472 Protocolo: 2007243386 AUTORS: ICARO ANTONIO GERALDI VIEIRA MARCOS VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DELIBERO NO SENTIDO DE CONFIRMAR A INTEGRA DA SENTENCA DE 1o. GRAU.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010059600 Protocolo: 2007252991 AUTOR: JORGE ROSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010230978 Protocolo: 2007260987 IMPTES: ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES PAULO DIAS REIS YEDA DE NAZARETH CAVALCANTE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 IMPDO 1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072120014064 Protocolo: 2007154506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007228227 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 860012016795 Protocolo: 2007247612 AGTE: MONICA RIBEIRO PROCHOWNIK ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 AGDO 1: GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO 2: NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24055 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020110136 Protocolo: 2007251350 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010729474 Protocolo: 2007252766 AGTE: ESPOLIO DE BONIFACIO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENAIDE PEQUENO COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20060011679178 Protocolo: 2007254427 AGTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA REP/P/S/MAE NAIR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 AGDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070870047532 Protocolo: 2007268839 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 ADVOGADO 2: RN0006718 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200825217 Protocolo: 2007271192 AGTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010884445 Protocolo: 2007275980 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MPP REPRESENTACOES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26622 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070100008450 Protocolo: 2007277083 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA RJ0142614 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759156 Protocolo: 2007277465 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: JAINE RAIMUNDO CANDREVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26698 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040866492 Protocolo: 2007277518 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: REGINA CONCEICAO ABRANTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26765 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011668200 Protocolo: 2007278914 AGTE: FRANCISCA IRANDI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010380027 Protocolo: 2007278727 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABGAIL PEREIRA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010860207 Protocolo: 2007279428 AGTE: PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: MARCO ANTONIO SENRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070020194022 Protocolo: 2007279993 AGTE: ORMINDA DE CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26886 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020145458 Protocolo: 2007279592 AGTE: LEONARDO GOMES DE CASTRO ABRANTES FERRAO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: NATALIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GIOVANNA DA SILVA BARBOZA FERRAO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010540274 Protocolo: 2007280214 AGTE: JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010934935 Protocolo: 2007281772 AGTE: ELIZABETH DE CASTRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27040 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110067335 Protocolo: 2007282281 AGTE: JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DE CABO FRIO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 911200000333 Protocolo: 2007167069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010673945 Protocolo: 2007175019 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: TERESA MARIA BRAGA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE, MONOCRATICAMEBNTE, PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010570834 Protocolo: 2007208414 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) O APELO RESTOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610062440 Protocolo: 2007231763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCOS EDUARDO DE ABREU FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560798 Protocolo: 2007246539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011623728 Protocolo: 2007246855 APTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091750 Protocolo: 2007246179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATAN RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARILENE RAPOZO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580010 Protocolo: 2007252908 APTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49898 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015291 Protocolo: 2007253614 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: EIDMAR A DOS SANTOS ELAINE C ALVES DOS S Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO, DE OFICIO, A EXECUCAO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015163 Protocolo: 2007253608 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AUGUSTO CARLOS NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50297 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011135501 Protocolo: 2007255655 APTE: ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA REP/P/S/INV MARIA MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA RJ0022208 APDOS: LUIZ LINO DE MORAES RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO DO COUTO VILLELA RJ0130099 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50770 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20060750016141 Protocolo: 2007255170 APTE: LIGIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 APDO: ERMELINDO TINOCO FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50944 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010268574 Protocolo: 2007259205 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: EDNA STACHURSKI CASEMIRO APARECIDO STACHURSKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (EMBARGOS INFRINGENTES) (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011398976 Protocolo: 2007259846 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: RAVYNE LOPES FELIX ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.138175-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010092850 Protocolo: 2007259201 APTE: GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS RJ0145393 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51161 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009920 Protocolo: 2007260585 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IZABEL LUIZA BONIFACIO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010128211 Protocolo: 2007261118 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: HUMBERTO ROCHA RODRIGUES ROBERTO ROCHA RODRIGUES PAULO ROCHA RODRIGUES CARLOS ALBERTO ROCHA RODRIGUES ANTONIO CARLOS ROCHA RODRIGUES ANA ROCHA RODRIGUES RITA DE CASSIA ROCHA RODRIGUES MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA CREMILDA RODRIGUES DA SILVA SANDRA RODRIGUES BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011136406 Protocolo: 2007261047 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARCELE CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 270/01 EXECUCAO FISCAL 20010720014118 Protocolo: 2007262795 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52188 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040103105 Protocolo: 2007270412 APTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 APDOS: MISSAO EVANGELICA DO BRASIL ELDA LIMA DOS SANTOS JOAO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040020144989 Protocolo: 2007270402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010250440 Protocolo: 2007272241 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) MANTENHO A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52523 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461600 Protocolo: 2007272214 APTES: JAMILSON NUNES SEBASTIAO NUNES GILSON NUNES VANILSON SANTOS NUNES ADILSON GABRIEL NUNES BENEDITA CREUSA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53013 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221983 Protocolo: 2007278069 APTE 1: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (...). NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO (...).\r\n\r\nId: 328262"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "328261": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20002020100630 Protocolo: 2007272005 IMPETRANTE: LEANDRO LEMOS SALVADOR PACIENTE: ANDRE LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA (...).\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 890640000718 Protocolo: 2007214699 RECLTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INTIME-SE A RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRANTES POR SEUS ADVOGADOS PARA, APOS LEVANTAMENTO DOS VALORES JUNTO A FARMACIA VITA, INFORMAREM AO TRIBUNAL O EXATO VALOR NECESSARIO PARA AS AQUISICOES RELATIVAS A CADA UM DOS MENORES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278329 IMPTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPLAG) Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278857 IMPTE: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESDEC Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011267526 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI RJ0000693B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072120014064 Protocolo: 2007154506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIO COMUNICANDO A DECISAO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010365620 Protocolo: 2007242085 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT DF0020647 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE RJ0071317 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DECLARE O RECORRENTE SE PERSISTE O INTERESSE NO JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011091580 Protocolo: 2007241908 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011095919 Protocolo: 2007244520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24981 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011157930 Protocolo: 2007259410 AGTE: REGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO 1: BANCO RURAL S A AGDO 2: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA A IMPETRANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PREPARO, DISTRIBUICAO E EXPEDICAO DE OFICIO, ESTA NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010372097 Protocolo: 2007260996 AGTES: JULIA DOS SANTOS ROSSI ELZA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS FERREIRA P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165662 Protocolo: 2007262034 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: NILSON SANTOS PAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NADA A RECONSIDERAR EIS QUE EVENTUAL VALORACAO DE PROVA SERA FEITA PELO JUIZO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630064924 Protocolo: 2007268949 AGTE: BRUNO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 AGDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INPUGNACAO A EXECUCAO 20030010908516 Protocolo: 2007274505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010287530 Protocolo: 2007270038 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050048777 Protocolo: 2007275651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA RJ0117666 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012084991 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM OBRIGACAO DE FAZER 20040020024807 Protocolo: 2007276337 AGTE: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO RJ0054450 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010921057 Protocolo: 2007276086 AGTE: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090100127 Protocolo: 2007278323 AGTE: LORAINE ALMEIDA CARLETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E S/MULHER ANTONIETA BRUNO DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420118394 Protocolo: 2007279557 AGTE: ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDOS: JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES WALDEMAR JOSE DIAS FILHO FERNANDO FRAGOSO GOUVEA ERLI GARCIA MOREIRA ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS EVA DA CONCEICAO ARCADINHO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011253988 Protocolo: 2007281978 AGTE: PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E/S/MULHER ANA CRISTINA NOGUEIRA ALCAIDE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: JUNTEM OS AGRAVANTES COPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO AGRAVADA E DAS DECLARACOES DO I.R., INCLUSIVE A PARTE DOS BENS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514556 Protocolo: 2007282230 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) NAO VISLUMBRO MOTIVOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-29VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 2006265182 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 336/337 - DEFIRO O PEDIDO. DESENTRANHE-SE FLS. 331/334, ENTRANHANDO-SE AOS AUTOS DA RESCISORIA No. 2007.006.00010, QUANDO ESTES ULTIMOS DEVERAO VIR CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25981 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060820002666 Protocolo: 2007129397 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 13/09/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011201376 Protocolo: 2007165858 APTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33780 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070031886 Protocolo: 2007168738 APTE: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010738710 Protocolo: 2007172394 APTE: DERCI FERMINO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A APELENTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 18/09/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010628728 Protocolo: 2007228906 APTE: KARINA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 04/09/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733155 Protocolo: 2007266788 APTE: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: VENHA COPIA INTEGRAL DA DECLARACAO DE RENDA I.R.P.F. DA APELANTE, ANEXADA EM PARTE AS FLS. 32. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 328261"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "328263": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011556650 Protocolo: 2007182932 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 APTE 2: BARGOA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 328263"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "328265": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090003326 Protocolo: 200723712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SORAYA DOS REIS ELIAS INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPENTENTE O JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790008273 Protocolo: 2007164498 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO INTERESSADO 2: ENCOTEC Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS,VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO 20060050016417 Protocolo: 2006271304 REQTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 REQDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REQDO 2: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040370140184 RECLTE: ROSA TABOAS VALLADARES REP/P/S/FILHA E CURADORA HELENA LORENZO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795069 IMPTE: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050420064781 Protocolo: 2006183851 AGTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS FABIANE MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. BENEDICTO ABICAIR NEGANDO PROVIMENTO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14289 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060510007455 Protocolo: 2006192680 AGTE: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DAMIAO KITADA RJ0130234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 AGDOS: BIANCA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA LAURA MOTTA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JOSELI CAMPOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010499033 Protocolo: 2006315367 AGTE: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078949 Protocolo: 2006326074 AGTE: WALMIR SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.339 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060370123804 Protocolo: 20074599 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011426986 Protocolo: 20079878 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011603356 Protocolo: 200714245 AGTE: ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 AGDO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040327680 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010981111 Protocolo: 200716177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RJ0080837 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 200723055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288260 Protocolo: 200757222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 200763209 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5988 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011195226 Protocolo: 200763993 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIA INES DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 AGDO: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA MG0003872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA MG0015831 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO MG0050164 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110005469 Protocolo: 200766827 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO RJ0034117 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158116 Protocolo: 200770927 AGTE: ELY MODESTO ADVOGADOS: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7417 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 1667 ACAO DE INVENTARIO 945320109108 Protocolo: 200779064 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010190196 Protocolo: 200786578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483706 Protocolo: 200791222 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: CELSO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8727 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/ COBRANCA 20040660107347 Protocolo: 200795173 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RJ0073089 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9707 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280018578 Protocolo: 2007105252 AGTES: LUANDERSON DA SILVA RIBEIRO EDSON BASTOS MONTEIRO VALDIR DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMHUSA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA RJ0130442 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS 20060010583166 Protocolo: 2007117897 AGTE: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010975157 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011004162 Protocolo: 2007127464 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VIVIANE AFONSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2007130426 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010491792 Protocolo: 2007132911 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365014 Protocolo: 2007133333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/ MARLENE RAYMUNDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 900017231030 Protocolo: 2007138297 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: BENVINDA DE LIMA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010991531 Protocolo: 2007139557 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140299803 Protocolo: 2007141069 AGTE: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDOS: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS LEVI DE AZEVEDO QUARESMA LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010500770 Protocolo: 2007160034 AGTE: EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011775864 Protocolo: 2007160510 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010597235 Protocolo: 2007161426 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS GANEM ADVOGADO: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS RJ0129557 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010715801 Protocolo: 2007164051 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 20070420063575 Protocolo: 2007168765 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ROSANE DE FATIMA CACADOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010287710 Protocolo: 2007173447 AGTE: IDUMEA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES PINTO RJ0061825 AGDOS: ESPOLIO DE DOMINGOS DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA DA GUIA SANDRA DA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007180387 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010778170 Protocolo: 2007180944 AGTE: MONICA MEIRA BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007182310 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010968503 Protocolo: 2007183385 AGTE: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA SP0085670 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 20062090019051 Protocolo: 2007184998 AGTES: TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI MARCELO ARTUR SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010111478 Protocolo: 2007190478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES.CARLOS MARTINS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18175 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420083811 Protocolo: 2007198972 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21462 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030113373 Protocolo: 2007228338 AGTE: MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS IRMAOS MARQUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010991960 Protocolo: 2007238338 AGTE: ZENIS LEITE GABI ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24189 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090083843 Protocolo: 2007252002 AGTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO RJ0001550 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010029869 Protocolo: 200676141 APTE: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O REVISOR PROVENDO-O E ARBITANDO EM DEZ MIL REAIS A REPARACAO DO DANO MORAL, PEDIU VISTA O EMINENTE VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEGUIDA VOTOU O DES. CARLOS MARTINS ACOMPANHANDO O REVISOR. POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. CLAUDIO BRANDAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.31597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (ACAO CIVIL PUBLICA EM FASE DE EXECUCAO) 955300289663 Protocolo: 2006149432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANCO RJ0115727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.38662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080043774 Protocolo: 2006184141 APTE 1: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 3: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.38839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040010032418 Protocolo: 2006185555 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AP DO: YOLANDA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.39323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011270364 Protocolo: 2006188312 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.39327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010795143 Protocolo: 2006188313 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.44292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052966 Protocolo: 2006210520 APTE: JOCIMAR LIMA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA DE PARTILHA DE BENS 20042100068905 Protocolo: 2006218719 APTE: IVONETE SOARES ARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES RJ0099669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 APDO: EDNOR MEDEIROS ARIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR RIBEIRO RJ0112362 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.48147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010189871 Protocolo: 2006230511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES RJ0116816 APDO 1: PEDRO RONI SOARES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.49282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010666367 Protocolo: 2006237380 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011044534 Protocolo: 2006240203 APTE: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010219930 Protocolo: 2006242492 APTES: YEN MOTORS COMERCIO S A ANDRE LUIZ GOULART CLARE ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20030010078880 Protocolo: 2006243671 APTES: YEN MOTORS COMERCIO S A ANDRE LUIZ GOULART CLARE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.50460 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240011362 Protocolo: 2006241653 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.51442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2002.001.032505-3) 20020010264349 Protocolo: 2006246770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.53860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010436829 Protocolo: 2006260165 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI SP0102386 ADVOGADO 3: DR(a). THELMA REGINA THAME SP0212053 APDO: ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 994100028310 Protocolo: 2006263785 APTES: JOSE DA SILVA ARLY ALMEIDA GABRIEL MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA MURILO ALMEIDA MANOEL ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 APDO: MARIA DO CARMO LEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020191535 Protocolo: 2006273219 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: HELDER CAETANO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA RJ0049837 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011034000 Protocolo: 2006276388 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JENAIR EDUARDO KAIZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57262 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020420087350 Protocolo: 2006275929 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROBERTO LOPES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57440 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011291318 Protocolo: 2006277438 APTE: ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 ADVOGADO 2: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA RJ0115977 APDO: LUIS ALBERTO SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.57895 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020091262 Protocolo: 2006279188 APTE 1: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57897 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20030020214977 Protocolo: 2006279191 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011532190 Protocolo: 2006303494 APTE: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63234 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032080052906 Protocolo: 2006304948 APTE: HORACIO GUIMARAES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RJ0092653 ADVOGADO 2: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO 1: SONIA CRISTINA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO 2: GLORIA CUNHA CORREA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO RJ0126087 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.63303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011118140 Protocolo: 2006304955 APTE 1: SUPER QUALIDADE ADMINISTRADORA CONSULTORA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APTE 2: NORTON SINKEVIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.64017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050370047642 Protocolo: 2006307853 APTE: MARILDA ERMENEGILDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODENIR ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.64023 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 20010730014188 Protocolo: 2006307869 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: NILSON MAIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS RJ0067599 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.64342 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004854-4 TB-4253/EF 20060720002826 Protocolo: 2006309879 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: GILSON SANTOS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 990020194755 Protocolo: 2006314010 APTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER SUELI ZINE DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.65505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878541 Protocolo: 2006318686 APTE: HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.65635 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080070495 Protocolo: 2006315548 APTE: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.65643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.145755-5 EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060011016607 Protocolo: 2006318246 APTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.65774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19899 REPARACAO DE DANOS 20022040006567 Protocolo: 2006316836 APTE 1: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO RJ0094836 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS RJ0071861 APTE 2: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66586 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060050016417 Protocolo: 2006318341 APTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE RJ0098721 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.66734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042030144728 Protocolo: 2006318689 APTE 1: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 APTE 2: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.66944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042090044453 Protocolo: 2006322816 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: DANIELLE SILVANO ESTEVES REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVANO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON RJ0067326 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.67764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010593684 Protocolo: 2006328240 APTE 1: FRANCO ANTONIO PRINCE ADVOGADO 1: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO RJ0121810 APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.68274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011282230 Protocolo: 2006330138 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20050010965220 Protocolo: 2006332349 APTE 1: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.732 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.86.001.801996-4) 20060010400692 Protocolo: 20071221 APTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI DANDO PROVIMENTO. CONCLUSAO: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3337 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.213.001690-1 990660016693 Protocolo: 200712020 APTE: HELENA MARIA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA RJ0077866 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430940 Protocolo: 200726627 APTE: O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 APDO 1: FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA APDO 2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA RJ0092657 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6218 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000270 Protocolo: 200728960 APTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011288740 Protocolo: 2007031451 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS RJ0086786 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /01 EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA (TB 19764) 790011001155 Protocolo: 2007034570 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0068803 APDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD RJ0015467 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010071453 Protocolo: 2007033940 APTES: HELENA SIPRIANO SALES RAMAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.6904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010071453 Protocolo: 2007033940 APTES: HELENA SIPRIANO SALES RAMAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010684750 Protocolo: 200750208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTES 2: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRA TUAIS 20010010684750 Protocolo: 200750208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTES 2: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872757 Protocolo: 2007052576 APTE 1: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 APTES 2: ARIE NATAN KUMMER E S/MULHER BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) GABY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) SHLOMY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) IGOR KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ITIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) URIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO UNANIME: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO E MANTER A R.SENTENCA QUANTO A IMPROCEDENCIA DA RECONVENCAO. FICA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NO MAIS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011046397 Protocolo: 200759839 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELBA COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010576676 Protocolo: 200764500 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CELI DA SILVA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.14693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.402283-6 20060010396391 Protocolo: 2007071100 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDO: MARCOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO RJ0062924 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16055 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020090810 Protocolo: 200777725 APTE 1: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010413869 Protocolo: 200779230 APTE: ROSANE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO SP0134528 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011032076 Protocolo: 200779262 APTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA RJ0098531 APDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.18147 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2005.002.020123-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020259450 Protocolo: 2007088421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435B Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011459549 Protocolo: 2007095305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054670 Protocolo: 2007103433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056190 Protocolo: 2007102085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050536 Protocolo: 2007102143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011170134 Protocolo: 2007105083 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTES 3: PEDRO MANCEN GONCALVES ZENIR SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011170134 Protocolo: 2007105083 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTES 3: PEDRO MANCEN GONCALVES ZENIR SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055720 Protocolo: 2007103806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 950010578710 Protocolo: 2007113855 APTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO MG0008399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA MG0060235 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.23044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010874730 Protocolo: 2007115575 APTE: NILO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.24702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052050071344 Protocolo: 2007122949 APTES: ALAMIR PUNARO BARATTA IDELTA MIGUEL BARATTA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 APDO 1: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDO 2: NILMA SILVA COSTA PINTO APTE 2: JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA RJ0058908 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.25115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010543437 Protocolo: 2007125913 APTE 1: JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.25201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.000.629-4 20030010833840 Protocolo: 2007126863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.26415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010983946 Protocolo: 2007133082 APTE: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.27224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050027845 Protocolo: 2007135705 APTE: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.27536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010880110 Protocolo: 2007137267 APTE: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076138 Protocolo: 2007144329 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.30263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010064148 Protocolo: 2007149402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.30602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072145 Protocolo: 2007150175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062030098440 Protocolo: 2007151651 APTE: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.31145 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680029056 Protocolo: 2007152860 APTE: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: BANCO BANERJ SA ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI QUE IMPROVIA.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.31562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20062030034941 Protocolo: 2007153046 APTE: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 APDO: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR CONHECENDO E REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, O EMINENTE DES. NAGIB SLAIBI FILHO, DE ORDEM, DESACOLHEU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL SUSCITADA PELA DEFESA DO APELANTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS. EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES. NAGIB SLAIBI FILHO, ANULANDO-SE A R. SENTENCA PARA A REALIZACAO DE PERICIA OFICIAL. VENCIDO O DES. RELATOR QUE NAO ACOLHEIA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.32440 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230167499 Protocolo: 2007160694 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDO: ELISSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010548816 Protocolo: 2007163403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040738682 Protocolo: 2007162392 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.33022 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011096822 Protocolo: 2007164765 APTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.33184 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-1734 INDENIZATORIA 20000660021808 Protocolo: 2007164384 APTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDOS: WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE GERALDO DE SOUZA KETLEN RANI LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES RJ0085285 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.33617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010654458 Protocolo: 2007167111 APTE: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010728983 Protocolo: 2007175546 APTE: MARIA INES TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.37443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011547315 Protocolo: 2007188668 APTE: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.44579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420086340 Protocolo: 2007221414 APTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA RJ0078184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA RJ0005234 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO C S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAMILTON LOPES RJ0003085 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.46509 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020027061 Protocolo: 2007231739 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.46674 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070067702 Protocolo: 2007231957 APTE: JOSE TEODORO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 APDO 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.46690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052262 Protocolo: 2007231964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147982 Protocolo: 200689364 EMBTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO REGO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n147. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137985 Protocolo: 2006263614 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 328265"
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26811 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078949 Protocolo: 2006326074 AGTE: WALMIR SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 56, DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 80/86...\r\n\r\nId: 328266"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: RESSALTO, POR RELEVANTE, QUE EM NENHUM INSTANTE SE LEVANTOU SUSPEITA A RESPEITO DA MORAL, DA ETICA OU DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO RELATIVO A DIGNIDADE DO CIDADO JOSE RENATO COUTINHO.SEU AGRAVO DE FLS.1030 E SEGUINTES, NAO FOI SEQUER CONHECIDO, EM RAZAO DE SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE - CONF.FLS.1048/1049-.LAMENTA-SE.O FATO ACONTECE, NAO RARO, COM QUEM TRABALHA E, POR VEZES, POR DESCUIDO.ASSIM,DETERMINO QUE, NA INTEGRA, SEJA PUBLICADA A PRESENTE DECISAO QUE, A LUZ DO EXPOSTO, NADA TEM A PROVER.CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V.ACORDAO E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 328264"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1090 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 1424). 20000380219001 Protocolo: 2007146773 AUTOR: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, IMPOE-SE A REFORMA DA SENTENCA APENAS PARA DETERMINAR QUE A VERBA HONORARIA INCIDA SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA. CONFIRMA-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010426325 Protocolo: 2007178808 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: SILVINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17218 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020037381 Protocolo: 2007189150 AGTES: RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE ASSIST/P/S/MAE CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 AGDO: LUIZ AUGUSTO PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18368 (INDENIZACAO) 940010144604 Protocolo: 2007238150 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO REP/P/S/INV ROSA MARIA DA SILVA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24236 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO 20050110026274 Protocolo: 2007251972 AGTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO RJ0122603 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22969 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950010258016 Protocolo: 2007263310 AGTE: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: JOSE VERIANO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR 1-A DO CPC, PARA INTIMAR-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ACORDAO QUE JULGOU A APELACAO E OS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090064706 Protocolo: 2007265148 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 AGDOS: NORIVAL RANGEL PEREIRA SHEILA MARIA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010517309 Protocolo: 2007275628 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 AGDO: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26769 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011054788 Protocolo: 2007278763 AGTE: CELIANE VENZO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 AGDOS: TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26841 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758310 Protocolo: 2007279671 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20072070022642 Protocolo: 2007252434 APTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 APDO: MARIA ROSA ROMAO EVARISTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52734 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010643312 Protocolo: 2007275537 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: VALDECI DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 328268"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011508842 Protocolo: 2007277619 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TORNA-SE NECESSARIA... ESTOU OBRIGADO A DEFERIR O PEDIDO DA AGRAVANTE. EMBORA FUNDAMENTADA A DECISAO, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMUNICANDO-LHE O TEOR DO DESPACHO PARA CUMPRIMENTO. APOS,AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"( REPUBLICADO DEVIDO A INCORRECAO NO TEOR DO DESP.NO D.O DE 28/09/07)\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 1997.006.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.950040764 Protocolo: 199757328 AUTOR: HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 REUS: CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO FUJIKO FERNANDES PIRES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 343: DEFIRO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\nId: 328267"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "328269": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010230004455 Protocolo: 200633984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20011200040443 Protocolo: 2006300766 AGTE: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE C BARRETO RJ0127130 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010621647 Protocolo: 2006305581 AGTE: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028784 Protocolo: 200752245 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20062120012600 Protocolo: 200779409 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090024668 Protocolo: 200789317 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8672 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010251094 Protocolo: 200794661 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010395535 Protocolo: 2007105318 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090102375 Protocolo: 2007108886 AGTE: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PINHEIRO RODRIGUES BEZAMAT RJ0086034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA RJ0070275 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010645357 Protocolo: 2007110386 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A INTERESSADO: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020110032152 Protocolo: 2007117861 AGTE: NEUZA RAMOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090122524 Protocolo: 2007119884 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020110480 Protocolo: 2007121102 AGTE: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADO 1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 INTERESSADO 2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040047079 Protocolo: 2007123560 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: ALINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11856 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380198501 Protocolo: 2007129973 AGTE: JACEGUAY DE MENDONCA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 AGDO: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS RJ0120654 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090055242 Protocolo: 2007135413 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 AGDO: ANTONIO JOSE COVIELLO REI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAZ ALVES PIRES RJ0080131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223390 Protocolo: 2007137246 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070110001579 Protocolo: 2007140526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RJ0132987 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13016 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420081407 Protocolo: 2007144344 AGTE: ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDO: NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010174026 Protocolo: 2007144935 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR RJ0113869 AGDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA MG0025590 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110061146 Protocolo: 2007146305 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010066310 Protocolo: 2007148533 AGTE: ROSA MARIA IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010532322 Protocolo: 2007154959 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025839 Protocolo: 2007155688 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326877 Protocolo: 2007155699 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010573122 Protocolo: 2007158891 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA 20070010252670 Protocolo: 2007160129 AGTE: ESPOLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE DOMINGOS CALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RJ0136586 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025815 Protocolo: 2007161159 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025827 Protocolo: 2007161165 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070380115387 Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326907 Protocolo: 2007161224 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025840 Protocolo: 2007161252 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326786 Protocolo: 2007161265 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026487 Protocolo: 2007165335 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140008598 Protocolo: 2007168737 AGTE: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010495083 Protocolo: 2007172591 AGTE: PATRICIA WIELAND ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 AGDO 1: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010643824 Protocolo: 2007173203 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA SP0107317 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011639703 Protocolo: 2007202230 AGTES: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA CATIANE DAVID SANTOS POR SI E REP/S/ FILHO LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA ANTONIO CARLOS DAVID OSENEIDE DE SOUSA DAVID POR SI E REP/S/FILHOS MARLON DE SOUZA DAVID E MAICON DE SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010992719 Protocolo: 2007209959 AGTE: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 AGDO: BCP S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20469 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010627451 Protocolo: 2007220420 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090068165 Protocolo: 2007229283 AGTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JOSE RUY ALVAREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21634 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843386 Protocolo: 2007229859 AGTE: ERICA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 9145) EXECUCAO 985360056390 Protocolo: 2007229589 AGTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 AGDO: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010130860 Protocolo: 2007233091 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDOS: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES RJ0031536 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22915 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322792 Protocolo: 2007240708 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDOS: ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA FELIPE DA ROCHA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011238620 Protocolo: 2007263949 AGTES: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ESPOLIO DE BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA REP/P/INVENTARIANTE] GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14940 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011277619 Protocolo: 2007073887 APTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 APDO: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19963 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051711 Protocolo: 2007099016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21787 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011400030 Protocolo: 2007108974 APTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE LOIDE BARBOSA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 ADVOGADO 2: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 APDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE REGINA GRACA COUTO DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870005717 Protocolo: 2007113512 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ETELVINO LOPES DA SILVA NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050100199 Protocolo: 2007128626 APTE: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDOS: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PST CONCESSIONARIA FIAT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS SP0155034 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 970011419413 Protocolo: 2007129409 APTE: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628198 Protocolo: 2007129404 APTE: FLORIZA FERNANDES BISPO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660149342 Protocolo: 2007129382 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES RJ0002354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BENSIMAN IUNES RJ0124230 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29995 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404910 Protocolo: 2007147183 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.085648-1 - 17.238) 20010010035498 Protocolo: 2007153316 APTES: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES CELSO LUCAS DA SILVA RANGEL E S/MULHER ADA LUCIA GUIMARAES RANGEL DENNIS JAMES MILLER E S/MULHER MARIA APARECIDA DA S MILLER EMILIA MARIA RANGEL MAGALHAES ESPOLIO DE RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DE FREITAS JORDAO JOSE CLAUDIO SAVAGET PEREIRA E S/MULHER AUREA BORGES PEREIRA JOSE LUIS DA SILVA RANGEL E S/MULHER NADJA NAIRA DA SILVA RANGEL LUIZ FERRAZ DE LACERDA OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA E S/MULHER ILDA CENTENO DE OLIVEIRA PAULO RUI DA SILVA RANGEL E S/MULHER MARCIA PACIFICI RANGEL RONILDO TABIRICA CEZARIO SILVEIRA E S/MULHER TANIA MARIA COSTA CEZARIO SILVEIRA SERGIO SOARES CARNEIRO E S/MULHER ADRIANA DE FATIMA LAMEGO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDO 1: JOAO MANOEL DE CASTRO E S/MULHER MARIA TEREZA VIANNA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 APDOS 2: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER MARIA ESTELA GONCALVES MARTINS CARLOS ALBERTO COELHO DE SA E S/MULHER CIDALIA TEIXEIRA VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36891 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010387406 Protocolo: 2007185649 APTE: ELZA SIRHAL MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA DANTAS RJ0098572 APDOS: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO MARIA DE FATIMA NUNES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38220 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050100007969 Protocolo: 2007193301 APTE: BOUSQUET AUTO PECAS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38245 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010854445 Protocolo: 2007193576 APTE: FERNANDO ALONSO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 REC.ADESIVO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UANANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39991 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000789 Protocolo: 2007200947 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011269390 Protocolo: 2007202788 APTE 1: ANALICE PESSOA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA RJ0092442 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40242 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.044.000042-7 - TB-8675 - EXECUCAO 20060440004770 Protocolo: 2007202556 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO: DILMA OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030168040 Protocolo: 2007202841 APTE: ARY PLACIDO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40812 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014247 Protocolo: 2007205798 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILBERTO BUENO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41514 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER 20020020197072 Protocolo: 2007206464 APTE: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010163400 Protocolo: 2007209038 APTE: ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE RJ0088200 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42080 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011208076 Protocolo: 2007211702 APTE 1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA RJ0101183 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS RJ0137209 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42201 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080110559 Protocolo: 2007210139 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060060022979 Protocolo: 2007212723 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011372552 Protocolo: 2007216025 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: MARCIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44068 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050650002920 Protocolo: 2007219159 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA RJ0129238 APDO: ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45180 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001002.022898-4 EXECUCAO) 20060020659820 Protocolo: 2007225793 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANTONIO DASSIE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45531 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070010397283 Protocolo: 2007229438 APTE: EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010671760 Protocolo: 2007228986 APTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45943 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010464530 Protocolo: 2007230234 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 REC.ADESIVO: GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47413 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010010887478 Protocolo: 2007238521 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 328269"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "328271": [
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                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054562 Protocolo: 2007158016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 55/56: \"... ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527 I, MATRIMONIADO COM ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" RIO, 08082007. A)DES. REL.\r\n\r\n002. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.215.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17851/2005 - 9 CAMARA CIVEL AUTOR: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 REUS: VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.240/243: \" ...... RESSALTE-SE QUE, O PRESENTE INCIDENTE NAO SE ASSEMELHA AO PEDIDO FORMULADO ANTERIORMENTE PELO BNDESPAR, POR SER ESTE UM COTISTA E NAO O PROPRIO FUNDO. ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL, DEVENDO O ASSISTENTE ASSUMIR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SUJEITANDO-SE AS PRECLUSOES OPERADAS EM FACE DO ASSISTIDO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DO CPC. ANOTE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 30082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 328271"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006185186 IMPTE: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 168:\"DIGA O IMPETRANTE. A) DE. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35. \"1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"RIO, 29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011323267 Protocolo: 2006279681 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 215: \" CUMPRA-SE FLS. 207.\" RIO, 18092007. A)DES. REL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 970140002889 Protocolo: 2006336615 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: MESSIAS CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COBUCI PINTO RJ0068797 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108. \" CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA QUE COMPROVE A NATUREZA DAS VERBAS TRABALHISTAS RECEBIDAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 18/09/2007\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200767957 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.200: \" A MEDIDA CAUTELAR E, NO CASO, RESTRITIVA DE DIREITO. IMPERIOSO SABER SE FOI PROPOSTA A ACAO PRINCIPAL. DIGAM AS PARTES A RESPEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054562 Protocolo: 2007158016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 63: \" JUNTE-SE AS CONTRA-RAZOES NADA PROVENDO.FLS. 55/56 - MANTENHO A DECISAO.\" RIO, 17092007. A)DES. REL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.128: \" VENHA FOTOCOPIA DA PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO OU DA DECISAO SOBRE ELES.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20052040087446 Protocolo: 2007191166 AGTE: MARIA CAVALCANTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIO JOSE TELES MUSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.39: \" A EXECUCAO JUDICIAL FOI MOVIDA CONTRA A AGRAVANTE E OS DEMAIS REUS MENCIONADOS NA XEROX DE FLS.14. PORTANTO, DEVE A PETICIONARIA QUE E AGRAVANTE TRAZER COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.36, BEM COMO DO ESPOLIO QUE TAMBEM E REU NA EXECUCAO. O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.32 E CLARO E NAO PODE A AGRAVANTE VIR COM SOFISMA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750006010 Protocolo: 2007220704 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ASSIS GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 65: \"FLS. 60/61. NADA A RECONSIDERAR, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS DE FLS. 57. PECO DIA. PUBLIQUE-SE. RIO, 18/09/2007\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007227897 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113/114: \" ...... OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NAO DEMONSTRARAM QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO-O. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033602 Protocolo: 2007237916 AGTE: SUPER MERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \" FLS.78: A PARTE AGRAVANTE.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036920 Protocolo: 2007239388 AGTES: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE LUIZ JORGE TAVARES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA MANUEL NOVAIS MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO MARCINA SILVA DE SOUZA MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA MARIA LAFAETE DA SILVA MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.129: \" RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ( R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17-FUNDPERJ). RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22910 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010216475 Protocolo: 2007240453 AGTES: JOSE AMERICO PEIXOTO DE RESENDE ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.32: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25343 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083768 Protocolo: 2007261727 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 36:\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I. A) RELATOR.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25541 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010633768 Protocolo: 2007264049 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: FRANCISCA GONZALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 39:\"DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, VISTO ESTAR A DECISAO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DIGA A AGRAVADA. I. A) DES. RELATOR.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25643 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010020220535 Protocolo: 2007263809 AGTES: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 63:\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, BEM COMO A DATA DO DEPOSITO EFETIVADO PELA RECORRIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011159088 Protocolo: 2007265409 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDOS: ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA MARCIO WANDERLEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.70: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" RIO, 21/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200085880 Protocolo: 2007269578 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 26:\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26000 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120019564 Protocolo: 2007270431 AGTE: ALDO ROMERO ROMA ANGELINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 29:\"COMPROVE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, ATRAVES DA ULTIMA DECLARACAO DE I.R. , SUA NECESSIDADE DE ASSISTENCIA GRATUITA, SOB PENA DE EXTINCAO DO RECURSO. A) RELATOR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26231 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110090586 Protocolo: 2007271743 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 17:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO M. P. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060870034018 Protocolo: 2007269898 AGTES: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS P/SI E REP/S/FILHO KAUA DA SILVA MARTINS CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 196:\"NAO VISLUMBRANDO PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A PARTE AGRAVANTE, NEGO EFEITO SU8SPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020020408 Protocolo: 2007273373 AGTE: FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES RJ0019472 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS; 175:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE. A). DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A- INCIDENTE DE FALSIDADE 20062120016393 Protocolo: 2007266110 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 AGDO: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 116:\"DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A). DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020019451 Protocolo: 2007275248 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODETE DE JESUS GOMES LEITAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.27: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR. (R$ 6,98 - 0711-2, MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26637 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 20070240020847 Protocolo: 2007276886 AGTE: FRITZ KARL ROBERT LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090030745 Protocolo: 2007279772 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.55:\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. O LOCAL DE RESIDENCIA DOS AGRAVANTES, BEM COMO O MONTANTE DOS NEGOCIOS JURIDICOS QUE CONSTITUEM O OBJETO DA ACAO ORIGINARIA SAO SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNCAO DE MISERABILIDADE JURIDICA. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS PERTINENTES AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE.\" RIO, 25.09.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) 20032070057221 Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO RJ0092213 REU: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113:\" FLS.112v. - ATENDER.\" (PELO CUMPRIMENTO DO ART.493 DO CPC.) RIO,17.09.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.2654: \" 1.DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DO PEDIDO DE ASSISTENCIA. 2.APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.\" RIO, 30082007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010628512 Protocolo: 20065972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: LUCIO LUIZ DE FREITAS CARLOS ROBERTO DE FREITAS LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS. 143:\"FLS. 142 - AOS APELADOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.16482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011011607 Protocolo: 200678550 APTE: COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 106:\" AO EMBARGADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.28831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010486377 Protocolo: 2006137920 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ERENILDA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116: \" FLS.115: INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DE FLS.114, DEMONSTRA QUE A PROPRIA DEFENSORIA PUBLICA ESTA ENVEREDANDO POR DUAS MEDIDAS SIMULTANEAS, ATRAVANCANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 109:\"FLS. 102 - DEFIRO. FLS. 104/107 - AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA SOBRE O LAUDO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010042566 Protocolo: 2007064523 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 REC.ADESIVO: LENI MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS RJ0122131 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 181:\"AO EMBARGADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.521: \" CUMPRA-SE FLS. 506, DEDUZINDO-SE OS VALORES A CADA TITULO, EFETIVAMENTE CONSIGNADOS, CONFORME COMPROVANTE NOS AUTOS.(AO CONTADOR JUDICIAL).\" RIO,21092007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011227833 Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86: \" ALEGA O APELANTE, EM SEU RECURSO, QUE A R. SENTENCA FUNDAMENTOU-SE EM \"EM PROVA TECNICA REALIZADA POR MEDICO IMPEDIDO\", SENDO NULA DE PLENO DIREITO. O PRESENTE FEITO FOI AJUIZADO NA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI, COM DISTRIBUICAO EM 14/01/1989 PARA A TERCEIRA VARA CIVEL, SENDO REDISTRIBUIDO EM 18/10/04 PARA A 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FLS.28 V) (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SE PROCEDA A REALIZACAO DE NOVA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO O DR. DELANE BORGES. FIXO OS HONORARIOS EM R$ 1.500,00. FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSITENTES TECNICOS E APRESENTACAO DE QUESITOS. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CIENCIA E FORMULAR QUESITOS, SE ENTENDER POR BEM.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 19/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030137594 Protocolo: 2007139059 APTE: SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \" FLS.142- DEFIRO. PROSSIGA-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030131853 Protocolo: 2007139060 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 REC.ADESIVO: POLIANA GUIMARAES FERREIRA XISTO REP/P/S/MAE SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123: \" A RENUNCIA E ABRANGENTE, PARA OS DOIS PROCESSOS. PROSSIGA-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.641. \" HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS. 640. VENHA O DEPOSITO. APOS AO PERITO. RIO, 25092007\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20000010549601 Protocolo: 2007197624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ANTONIO JOSE RONALDO DA SILVA JOSE E S/MULHER ILMA DE LACERDA GUEDES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.524: \"DIGA O APELANTE, EXPRESSAMENTE, SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO. I.\" RIO, 19/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011372552 Protocolo: 2007216025 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: MARCIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 209: \"AS ALEGACOES CONSTANTES DA PECA DE FLS. 205/208, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A NECESSIDADE E URGENCIA DA CIRURGIA A SER REALIZADA NO LADO DIREITO DEVERAO SER OBJETO DE COMPROVACAO ATRAVES DE LAUDO MEDICO ATUAL E CIRCUNSTANCIADO. PUBLIQUE-SE.\"RIO, 26092007\r\n\r\nId: 328270"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "328272": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.10988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011223281 Protocolo: 200654670 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA 0\r\n\r\nId: 328272"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "328274": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040070078760 Protocolo: 2007185583 IMPETRANTE: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.8774036 PACIENTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280552 IMPTE: ANNA CLARA OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE KATIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006164580 IMPTE: INES SILVA ROSA TENORIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO RJ0064284 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318267 IMPTES: NELI ALVES FARIA CESARIO ROSA HELENA DELFINO PAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614501 Protocolo: 2006194151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE ALIPIO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE SYLVIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010774093 Protocolo: 2006269687 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2006288246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010729508 Protocolo: 2006310892 AGTES: LEDA CAMARGO HERRERA RUTH CAMARGO HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011519629 Protocolo: 2006333976 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200733803 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010917507 Protocolo: 200734690 AGTE: NILTON SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210005080 Protocolo: 200748373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MONICA MARIA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010453817 Protocolo: 200748393 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN SP0198301 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056022 Protocolo: 200752222 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011265011 Protocolo: 200752507 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO TERESINHA GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5734 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080018253 Protocolo: 200761041 AGTE: EDSON SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040402894 Protocolo: 200784968 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 AGDO: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20000010738720 Protocolo: 200794425 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO RJ0093644 AGDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010124533 Protocolo: 200797179 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJDICIAL 20022090026884 Protocolo: 2007101311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010518603 Protocolo: 2007104395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011508814 Protocolo: 2007107398 AGTE: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: OLIVALDO EUGENIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA RJ0133198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110037389 Protocolo: 2007110091 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050011308604 Protocolo: 2007110171 AGTES: LUIZ HENRIQUE MENDES MARLUCE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20070010099569 Protocolo: 2007128519 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA SP0060357 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070260008294 Protocolo: 2007148092 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDO: JOSE BASTIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR MG0078544 ADVOGADO 2: DR(a). JANE FERREIRA MORAIS MG0085044 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011213826 Protocolo: 2007159104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DALVA MILAN MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010955780 Protocolo: 2007160323 AGTE: YORK INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 AGDO: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070010251811 Protocolo: 2007166238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: WILLIAN SOUZA MUSTRANGE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010323776 Protocolo: 2007166709 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018038 Protocolo: 2007174178 AGTE: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADO: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO RJ0121335 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16177 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680039443 Protocolo: 2007176421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: BRUNA ROSANGELA BARBOSA RAMOS REP/P/S/MAE JOCILENE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ALANCLEI DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011687850 Protocolo: 2007180494 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER SEBASTIANA SOARES DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2007212108 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050370046820 Protocolo: 2007220836 AGTE: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: ALICE LIMA MIRANDA MARTINS REP/P/S/MAE SHEILA ADRIANA MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050713 Protocolo: 2007232569 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020076930 Protocolo: 2007236363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 1999.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 93.001.091777-9 - TB 4933 - USUCAPIAO Protocolo: 199997867 APTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Relator: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.33384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010637654 Protocolo: 2006162240 APTE 1: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RJ0089131 APTE 2: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.028009-9) 20050011592549 Protocolo: 2006191105 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: NEY JOSE FERREIRA JOAO LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.48525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042030121406 Protocolo: 2006230537 APTES 1: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA ODILENE LIMA SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APTE 2: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011261913 Protocolo: 2006238271 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010315091 Protocolo: 2006247954 APTE: JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20052050011128 Protocolo: 2006249845 APTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA RJ0035889 APDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010352178 Protocolo: 2006252524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 APDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53919 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003602 Protocolo: 2006258969 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO ROBERTO DIMAS CHAVES SILVANA CONCEICAO LEITE FORTES CHAVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 17616/06.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55601 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040330010952 Protocolo: 2006266532 APTE: PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ RJ0128808 APDO: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050630080548 Protocolo: 2006270749 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA GO0007632 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA GO0009012 APDO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.57339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000210114514 Protocolo: 2006275879 APTES: FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA PAULO VINICIUS BARROS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO: MARCELO LACERDA SOARES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.57625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011240037 Protocolo: 2006278801 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.010051-0 - EXECUCAO) 20040660141690 Protocolo: 2006278038 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010163415 Protocolo: 2006282091 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDO: VERA LUCIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080101253 Protocolo: 2006281759 APTE: FRANKLIN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES RJ0066889 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010440367 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408608 Protocolo: 2006301998 APTES 1: FRAZA ESTACIONAMENTO LTDA ME MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1258/99) 990011560898 Protocolo: 2006302890 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR RJ0130631 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779723 Protocolo: 2006305370 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080072841 Protocolo: 2006305391 APTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010639482 Protocolo: 2006309204 APTE 1: ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010935096 Protocolo: 2006316634 APTE 1: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO RJ0107603 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: MARIA DA GLORIA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO RJ0091310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040077047 Protocolo: 2006316779 APTES: SEBASTIAO BONIFACIO DE SOUZA MARIA NAZARE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDOS: RENATO DA SILVA SANTANA ELIANE LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070050170 Protocolo: 2006316817 APTE 1: INACIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AP DOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 20050350006725 Protocolo: 2006319648 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010630154 Protocolo: 2006325815 APTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010752457 Protocolo: 2006325844 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010077151 Protocolo: 2006328524 APTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS WESLEY VALADAO DOS SANTOS, WELTON VALADAO DOS SANTOS E VANESSA CRISTINA VALADAO DOS SANTOS JOAO BATISTA VALADAO DA SILVA OZEAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI GABRIEL DA SILVA RJ0015136 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011232300 Protocolo: 2006334481 APTE 1: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS RJ0115160 APTE 2: S R DE OLIVEIRA TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA RJ0091362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES RJ0091363 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69589 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050070008333 Protocolo: 2006335132 APTE: IRENE NARDELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR RJ0043873 APDO: JORGE MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210242631 Protocolo: 2006336772 APTES: ADILSON FERREIRA DO REGO JOSEFA BENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: CARLOS PEREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.70286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050030380 Protocolo: 2006336892 APTE 1: SMITH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APTES 2: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ROSIMERI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010729597 Protocolo: 2006338553 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990010769421 Protocolo: 2006338558 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APTES 2: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.76 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010018802 Protocolo: 2006338561 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA RJ0135672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011387174 Protocolo: 2007000153 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020063221 Protocolo: 2007001071 APTE: MANUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, MANTIDO, NO MAIS, O ACORDAO EMBARGADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20020010955152 Protocolo: 20072939 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: ANTONIO JOSE TEIXEIRA FILHO NAGELA CARVALHO RODRIGUES MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA RJ0096755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT RJ0104818 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010060281 Protocolo: 2007006608 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI JOSE FERNANDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA EXCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA. CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20010420017783 Protocolo: 20077582 APTE: ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APDO: YEDDA PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630054896 Protocolo: 2007010475 APTE 1: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 APTE 2: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APTE 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032040033160 Protocolo: 2007014908 APTE: FABRICCIO BARBOSA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSILEIDE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRO ALMEIDA ARAUJO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3931 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030190000059 Protocolo: 2007016647 APTES: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADENCIA, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4672 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040157796 Protocolo: 200722171 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010296946 Protocolo: 200722692 APTE 1: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTE 2: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 20010010410261 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030016303 Protocolo: 2007024372 APTE 1: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APTES 2: BARBARA CAROLINE DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) MARIANA CLAUDIA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA RJ0116782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-73765 950110000333 Protocolo: 2007026619 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 APDOS: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010511461 Protocolo: 2007025678 APTE: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO CONTRIBUINTE, VENCIDO O VOGAL QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050063244 Protocolo: 200740098 APTE 1: ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ABIGAIL DE FREITAS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA A. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8853 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380026086 Protocolo: 200742024 APDO: PRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 APDO: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE STRAUBE SP0017139 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010008937 Protocolo: 2007042341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830011780 Protocolo: 200745338 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 APDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.10141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010999050 Protocolo: 200749587 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARCIA CRISTINA LINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.10305 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030310075019 Protocolo: 200749852 APTES: THAIANE DO AMPARO MELLO REP/P/S/MAE FABIANA ABRAAO DO AMPARO THAYS AMPARO DE MELLO REP/P/S/MAE FABIANA ABRAAO DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISAQUIEL CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438342 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REFORMADA A DECISAO DO RELATOR PARA QUE SE DE PROVIMENTO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO O 1 VOGAL PARA O ACORDAO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20050210221410 Protocolo: 2007049597 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: LUCI DA CONCEICAO ROSARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA RJ0040907 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10421 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110046621 Protocolo: 200749686 APTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FLORES P/SI E REP/S/NETO JORGE LUIZ COSTA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010368258 Protocolo: 200753266 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.11015 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 20060260006570 Protocolo: 200753297 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010939021 Protocolo: 2007056826 APTES 1: MARY LUCY MACHADO PINTO PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11597 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050370013590 Protocolo: 2007055904 APTE: ANGELA PAULA MARTINS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 APDO: JOSE ILCO TORRES PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.11731 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030540134266 Protocolo: 200757138 APTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0097495 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 APDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.12051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011435250 Protocolo: 2007059577 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040010675135 Protocolo: 2007058069 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011123200 Protocolo: 2007058072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 982050010277 Protocolo: 200758557 APTE: CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E S/MULHER MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLODOMIR FREIRE DE MORAES E S/MULHER SONIA MARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA RJ0092501 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.12281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040959852 Protocolo: 200758219 APTES: NILSON ANTUNES DE FARIA ROBERTO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE PINTO COSTA MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES EDUARDO CARVALHO SERCIO CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO VINICIUS GAMA GOULART LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES MAURO ANTONIO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA RJ0113009 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13156 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2003.042.7005-3). 20050420095613 Protocolo: 2007063084 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.14909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380034381 Protocolo: 2007071954 APTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.14953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 14087 992040002225 Protocolo: 200771910 APTE: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.15271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050230012125 Protocolo: 2007072216 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.16772 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040266149 Protocolo: 2007081905 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010204530 Protocolo: 200788918 APTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 APDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECTE ADESIVO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECDO ADESIVO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DESPROVIDO O 1 RECURSO E PROVIDO O SEGUNDO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020026212 Protocolo: 2007088354 APTE: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA RJ0086279 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.18523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380184484 Protocolo: 200790002 APTE: FATIMA LUCIANE SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO RJ0134705 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.18764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950420090014 Protocolo: 200791712 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435898 Protocolo: 2007093913 APTE: MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.19408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090066298 Protocolo: 2007094903 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E S/MULHER ROSIMAR SANDIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011116247 Protocolo: 2007097938 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA MARIA ANTONIA CORREA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.20226 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040230091620 Protocolo: 200799932 APTE: DELVICO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES RJ0137341 APDO: EDILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.20339 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040126218 Protocolo: 2007100422 APTE: MARIA DE FATIMA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 APDO: ADRIANA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010853842 Protocolo: 2007102439 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER MARIA DO CARMO TRAJANO DREYER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 ADVOGADO 3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES RJ0089628 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.20811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042100049947 Protocolo: 2007103346 APTE 1: VINICIUS IURY DOS SANTOS BARCELOS REP/P/S/PAI VINICIUS TADEU BARCELOS PIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO 2 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.21062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010724345 Protocolo: 2007104275 APTE: ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA REP/P/S/CURADOR ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PROVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21336 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050420051361 Protocolo: 2007105112 APTE: MARTHA DE FREITAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.21583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011447343 Protocolo: 2007105885 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011039587 Protocolo: 2007108125 APTE: ALEXANDRO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 128. APELACAO CIVEL 2007.001.21741 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020034242 Protocolo: 2007107085 APTE: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 APDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.25599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010806458 Protocolo: 2007128366 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: ROSANGELA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.30051 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 9633 REINTEGRACAO DE POSSE 20020090001635 Protocolo: 2007147617 APTE: MANOEL VIEIRA DE AGUIAR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA E S/MULHER VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO RJ0029332 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010772430 Protocolo: 2007149380 APTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RETIFICAR A SENTENCA, EXCLUINDO O DANO MORAL E DETERMINANDO A APURACAO DO DANO MATERIAL POR ARBITRAMENTO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.30890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010386890 Protocolo: 2007151930 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30933 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830001427 Protocolo: 2007150701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010182858 Protocolo: 2007155236 APTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.31646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380111521 Protocolo: 2007156155 APTE: ELZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.31665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390017 Protocolo: 2007156840 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS SER AFASTADA A EXTINCAO DO PROCESSO POR MAIORIA DE VOTOS, FICANDO VENCIDO O RELATOR, PASSOU-SE AO JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO. O DES. RELATOR VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DA RE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS JULGADORES. PORTANTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.31814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090084059 Protocolo: 2007157612 APTE: RENATO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.32148 Origem: PARACAMBI Acao: TB 2385 ACIDENTARIA 720390000064 Protocolo: 2007159305 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE APDO: ANTONIO JOSE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES RJ0002039 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.32762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20052030117662 Protocolo: 2007162406 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.33002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030117674 Protocolo: 2007163485 APTE: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.33795 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010205655 Protocolo: 2007169112 APTE: ORMINDA MARIA DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.33840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020044368 Protocolo: 2007168695 APTE: FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE JOSE DEL RIO Y NAVARRETE RJ0126403 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011572258 Protocolo: 2007171042 APTE 1: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APTE 2: UNIAO ADV.UNIAO: JOSE OTAVIO N G MARTINEZ APDOS 1: LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDO 2: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.34454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14256) -COBRANCA 20050010090081 Protocolo: 2007171149 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESPROVIDO O RECURSO VOLUNTARIO E RETIFICADO A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.35249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1999.001.073639-7) 20060011121282 Protocolo: 2007176629 APTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.35316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122491 Protocolo: 2007174979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: KATIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.35651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110014658 Protocolo: 2007177779 APTE: ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.35789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010069663 Protocolo: 2007177157 APTE: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.36024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011546060 Protocolo: 2007179765 APTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 APDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO AL0005779 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010730713 Protocolo: 2007183155 APTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.37049 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380091305 Protocolo: 2007186690 APTE: DANTES MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDO: CONDOMINIO SANTA LETICIA ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.37341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010137182 Protocolo: 2007187572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 REC.ADESIVO: RACHEL SEBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.38040 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015127 Protocolo: 2007191315 APTE: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.38919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIOA 20050080093290 Protocolo: 2007196507 APTE: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.39605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011543186 Protocolo: 2007199913 APTE 1: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.45824 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011067470 Protocolo: 2007230473 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.46549 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056149 Protocolo: 2007231973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.47209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010749519 Protocolo: 2007236909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.49101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011622223 Protocolo: 2007248738 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.49274 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.072.002584-2) 20060720012327 Protocolo: 2007250364 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.50369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010497990 Protocolo: 2007255434 APTE: RAFAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 328274"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "328275": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020011514490 Protocolo: 2007267194 IMPETRANTE: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO DP PACIENTE: MAX CHAVES SEABRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DEPOSITO INFIEL E CONFESSADO. INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFO. AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.937 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010011091023 Protocolo: 2007123233 AUTORS: SOPHIA FERREIRA MARCOS JACIRA MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101054 IMPTES: LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRA BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA FERNANDO LYRA REIS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ANGELA CRISTINA D'ALBUQUERQUE ANDRADE EDA REGINA TROIAN ALTIVO CAVALHEIRO MARCELO MAFRA MAGALHAES DE LIMA FRANCO ALAIR DA COSTA GIESTEIRA ELCI PIMENTA GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REVOGO A DECISAO DE FLS. 110 E DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE EFETUAR O DESCONTO SOBRE A REMUNERACAO MENSAL DOS IMPETRANTES. OFICIE-SE. APOS AS D. PROCURADORIAS MUNICIPAL E DE JUSTICA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20040020108845 Protocolo: 2007267974 IMPTE: ZILA SILVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES RJ0099724 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FE MANZINI RJ0117794 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTA A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010106197 Protocolo: 200750718 AGTE: PATRICIA GOMES EDWIGES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDOS: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ETICA IMOBILIARIA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: JULGO DESERTO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011508860 Protocolo: 200780243 AGTE: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 AGDOS 1: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DE CASTRO RIBEIRO SP0163314 AGDO 2: ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ORABONA ANGELICA MASSA SP0152184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM PARA APENSACAO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7691 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 940010212671 Protocolo: 200783722 AGTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO 2: PIER LUIGI CONTI ADVOGADO: DR(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA RJ0047884 AGDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO SILVA RJ0014492 AGDO 4: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11064 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070550106471 Protocolo: 2007121241 AGTES: JOCIMAR BERNARDES GUIMARAES EDMA CARVALHO PERDONE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 AGDO: PAULO SERGIO CANDAL BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13697 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630037209 Protocolo: 2007150376 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13917 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 940010184950 Protocolo: 2007154080 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 AGDO: MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA RJ0073227 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14163 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040837820 Protocolo: 2007156594 AGTE: ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14884 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080098018 Protocolo: 2007163753 AGTE: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: SEBASTIANA DE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE FLS. 45 E SEGS., JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23777 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905390 Protocolo: 2007248339 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDO: SOLANGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210129085 Protocolo: 2007251221 AGTE: PAULO DE ABREU BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 14554 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 982070031638 Protocolo: 2007254547 AGTE: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 AGDO: MARIANA FRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECOLHA-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990011018265 Protocolo: 2007261832 AGTE: MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25380 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070020127367 Protocolo: 2007262902 AGTE: HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 AGDO: JORGE MENDES MOREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040894049 Protocolo: 2007269682 AGTE: LF SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: JUARILZA BRANDAO PARANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330010363 Protocolo: 2007263384 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AGNALDO DOS SANTOS GOMES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25840 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420083690 Protocolo: 2007263504 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH RJ0121398 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25913 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040099340 Protocolo: 2007269429 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011331843 Protocolo: 2007270167 AGTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER RJ0146655 AGDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEWGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011615139 Protocolo: 2007271220 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: CLEUZA CATHOUD LOPES ROSANA PAULA CATHOUD LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011023721 Protocolo: 2007266999 AGTES: ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES AINA LEAL DE LYRA CECILIA BOTAS FREIRE DE MELO E ANDRADE HILARIO DE CASTRO JORGE HENRIQUE COELHO JORGE DO CARMO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MARGARIDA MARQUES PONZO MERCEDES MARINS ALVAREZ PEREIRA MILTON WENCESLAU DE FREITAS NELSON PINTO DA COSTA RICARDO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26114 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070310009355 Protocolo: 2007271447 AGTE: R H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 AGDO: EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050022956 Protocolo: 2007268842 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 AGDO 1: ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26225 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070420120042 Protocolo: 2007272519 AGTE: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040426591 Protocolo: 2007269901 AGTE: MARILUDES FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL... DISPENSO S. EXCIA. DE INFORMAR. 6. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26329 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070760000156 Protocolo: 2007271714 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO RJ0042123 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI RJ0134678 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010242919 Protocolo: 2007274994 AGTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 AGDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011059488 Protocolo: 2007274721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOS: VINICIUS DE ABREU COSTA ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA LEONARDO NORBERTO TAVARES EVERALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010884747 Protocolo: 2007275809 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26666 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020089579 Protocolo: 2007277283 AGTE: MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDO: ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI REP/P/S/INV SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011274098 Protocolo: 2007278138 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: MARIONESIA VEIGA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26820 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010812040 Protocolo: 2007279360 AGTE: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO APOS VINDA DAS INFORMACOES E MANIFESTACAO DO AGDO. OFICIE-SE. INTIME-SE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050010534633 Protocolo: 2006150889 APTE: MILTON GALPER POSENER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: ESPOLIO DE ANGELA PULCINELLI RESNICK REP/P/S/INV JULIANA PULCINELLI RESNICK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: SUSPENSO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE O ESPOLIO DA APELADA A APRESENTAR PROCURACAO OUTORGADA PELO ESPOLIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210242631 Protocolo: 2006336772 APTES: ADILSON FERREIRA DO REGO JOSEFA BENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: CARLOS PEREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES...EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020256430 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ACOLHO OS DECLARATORIOS...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23041 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120017749 Protocolo: 2007111549 APTE: ESPOLIO DE HEITOR SOARES SEABRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS CARLOS SOARES SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24733 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052110066476 Protocolo: 2007123727 APTE: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002051016550 Protocolo: 2007126256 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210215044 Protocolo: 2007128712 APTE: CILMA ALBUQUERQUE CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010698929 Protocolo: 2007129410 APTE: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020051176 Protocolo: 2007136615 APTE: RICARDO SCHNABL GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APDO: ARLETE MARIA DA MATA BUCARD ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28298 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380179919 Protocolo: 2007140377 APTE: EDMUNDO CARLOS DAIVE SNOECK ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030109169 Protocolo: 2007142842 APTE 1: EDMAR VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 20072080023941 Protocolo: 2007143953 APTE: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM CASO DE RECURSO, OS AUTOS NAO PODERAO SAIR DA SECRETARIA, FACE AOS ANTECEDENTES MENCIONADOS NO APENSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080014656 Protocolo: 2007143708 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS EM QUE FOI POSTULADO...ASSIM PROVEJO O RECURSO, P/ DEFERIR A LIMINAR, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090048737 Protocolo: 2007152947 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622A APDO: SURA RYFER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010607160 Protocolo: 2007158311 APTE: ALEX MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33052 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266267 Protocolo: 2007164433 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANSUR CHALITA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090016930 Protocolo: 2007167020 APTE: LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO RJ0122810 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011463454 Protocolo: 2007198343 APTE: AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010709947 Protocolo: 2007207219 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROBERTO LOURO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015103 Protocolo: 2007207520 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43169 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013350 Protocolo: 2007214846 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43194 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870027269 Protocolo: 2007215806 APTE: MARTA DE PAULA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20060010986856 Protocolo: 2007217967 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: ZEFERINO OLIVA FILHO BERNADETH FRIEB EDSON SCULTORI DA SILVA ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/INV JACOB SEINER GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE RUTH COCCO DA MOTTA SEBASTIAO CELSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44113 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060260123690 Protocolo: 2007219594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOAO DE SOUZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO RJ0122840 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO REUCRSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496850 Protocolo: 2007227298 APTE: EDUARDO KANAAN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46136 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.249/01) EXECUCAO FISCAL 20010720003157 Protocolo: 2007231493 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014953 Protocolo: 2007235156 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RITA CELIA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010640090 Protocolo: 2007237369 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 APDOS 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50212 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616360 Protocolo: 2007255659 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: CACILDA DE OLIVEIRA SILVA JOAQUIM ANICETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51629 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009699 Protocolo: 2007263918 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51745 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007612 Protocolo: 2007266289 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: HERALDO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ADOLFO HABERGRIC Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51930 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320001101 Protocolo: 2007267548 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: AUGUSTO VENTURAS DOS REIS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010394860 Protocolo: 2007270980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUEDES PEREIRA RJ0005624 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 328275"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "328273": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010842290 Protocolo: 2006327976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: A MULTA DEVE SER PAGA ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO DO BANCO DO BRASIL E NAO ATRAVES DE GRERJ COMO CONSTA NOS AUTOS. DEVE A AGTE NO PRAZO DE CINCO DIAS EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PAGAR DE FORMA CORRETA A MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13903 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067100047834 Protocolo: 2007154043 AGTE: MINISTERIO PUBLIC0 AGDOS: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA CELSO URUBATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO TRANSITO EM JULGADO...APOS O JULGAMENTO DO MS PELO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18760 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995340009989 Protocolo: 2007203752 AGTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: GENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756921 Protocolo: 2007206737 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010488562 Protocolo: 2007210114 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS DA SILVA AGDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TYENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EXRTINCAO DO FEITO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070011030164 Protocolo: 2007241007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: FREIOS A AR MINAS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739285 Protocolo: 2007247099 AGTE: SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E S/MULHER MARIA OILDES AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095550 Protocolo: 2007247775 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDO: NEWTON MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010155427 Protocolo: 2007247289 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL. VENHAM INFO. DIGA A AGDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010098218 Protocolo: 2007250186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26174 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009372 Protocolo: 2007271744 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26410 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016064 Protocolo: 2007273918 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE ACYR MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA MOURA MEDEIROS LUZIA MOURA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010344926 Protocolo: 2007274608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.001.067895-0) 20060011446870 Protocolo: 2007275971 AGTE: EVERTON FRANCIONI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA RJ0001044 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DEFIRO A GRATUDADE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE FINAL DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070420120042 Protocolo: 2007276531 AGTE: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO RECURSAL APOS AS INFO E MANIFESTACAO DO AGDO. OFICIE-SE. DIGA O AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26894 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072080100121 Protocolo: 2007280536 AGTE: CARMEN LUCIA SANDIM ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 AGDO: WILLIAM MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, A DOUTTA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DO SEU REPRESENTANTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010703310 Protocolo: 2006124952 APTE 1: TATIANE DE SANT'ANA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO O TRASLADO, P/ ESTE AUTOS DE COPIAS DAS PECAS DOS APENSOS:.....APOS, DESAPENSA-LOS E DEVOLVER AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. EM SEGUIDA DEVERAO AS PARTES SE MANIFESTAR SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011549085 Protocolo: 2006212086 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 REC.ADESIVOS: GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA SEBASTIANA DE SENE CORADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME ACERCA DA SEGURADORA QUE TERIA EFETUADO O PAGAMENTO DA INDENIZACAO A QUE SE REFERE ESTE PROCESSO. ESCLARECAM OS AUTORES-APELANTES, A RAZAO DE TEREM PROMOVIDO A PRESENTE ACAO NESTA JURISDICAO, JA QUE RESIDEM NO ESTADO DA BAHIA, ONDE OCORREU O EVENTO, TENDO A SEGURADORA SEDE EM PERNAMBUCO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.002.001548-0) 20050020131109 Protocolo: 2006233751 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A D. 1 VICE PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010960036 Protocolo: 2007009053 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A 1 VICE PRA REDISTRIBUICAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010740821 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050105409 Protocolo: 200743772 APTE 1: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050010830696 Protocolo: 2007064934 APTE: HILTON CROHMAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494542 Protocolo: 2007125783 APTES 1: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...COMPROVE-SE ENTAO A ABERTURA DA SUCESSAO E A ENTAO EXISTENCIA DE HERDEIROS. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O AUTOR-APTE. O RESULTADO DAS DEMAIS ACOES PROMOVIDAS EM FACE DA RE-APTE.2, VINDO COPIAS DA INICIAL E DAS RESPECTIVAS SENTENCAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010293966 Protocolo: 2007158403 APTE: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011157397 Protocolo: 2007168925 APTE 1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEVERA A 2 APTE MELHOR TRADUZIR, AS SUAS ATIVIDADES. EM PARALELO, DEVERA APRESENTAR O TAL TITULO MENCIONADO NA ANOTACAO DE FLS. 18 E REFERENCIADO NAS RAZOES RECURSAIS (FLS. 174). AO MESMO TEMPO, DEVERA O 1 APTE ESACLARECER, SE AS DEMAIS ANOTACOES DE FLS. 18, DECORRERAM DA CONDUTA DE POSSIVEL ESTELIONATARIO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844223 Protocolo: 2007171854 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DARIA DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...ESCLARECAM ENTAO OS APELADOS, A RAZAO DA PROPOSITURA DA ACAO EM FORO INCOMPETENTE. PRAZO 20 DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44494 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271840 Protocolo: 2007222942 APTE: CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INTIME-SE A APELANTE PARA QUE COMPROVE , EM CINCO DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49147 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030020146870 Protocolo: 2007248619 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 555 E SEGUINTES. DESCABE QUALQUER JUNTADA DE DOCS NESTA FASE, O QUE HORA INDEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-A AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO. APOS, CONCLS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 21554 DECLARATORIA 20010020163746 Protocolo: 2007248628 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 329 E SEGUINTES. INCABIVEL A JUNTADA DE QUAISQUER OUTROS DOCS NESTA FASE, QUE ORA INDEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 22595 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020220262 Protocolo: 2007248634 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 285 E SEGUINTES. INCABIVEL A JUNTADA DE QUAISQUER OUTROS DOCS NESTA FASE, O QUE ORA INDEFRIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\nId: 328273"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "328276": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.010151-0 Protocolo: 2007131411 AUTOR: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.128846-5 Protocolo: 2006256084 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO 0013597SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20661 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.001275-0 Protocolo: 2006265304 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.162124-0 Protocolo: 200715703 AGTE: DSS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDO: GERDAU ACOMINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN 0119689RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2569 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.003434-2 Protocolo: 200725862 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO VERONICA CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO THAIS CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO RAQUEL CORDEIRO COSTA ANGELICA CORDEIRO COSTA ELGA CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 96.202.000464-7 Protocolo: 200764060 AGTE: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143299-8 Protocolo: 2007113051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.002.023695-2 Protocolo: 2007124863 AGTE: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E/S/MULHER MADALEMA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP AGDO: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.002810-0 Protocolo: 2007154026 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063814-1 Protocolo: 2007205378 AGTE: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI 0112687RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007205947 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157018-1 Protocolo: 2007206194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.109228-7 Protocolo: 2007206808 AGTE: PAULO CESAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ AGDO: FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.072674-6 Protocolo: 2007209954 AGTES: MAX AYDELKOP MILGRAM CELESTE MARIA MACIEL AYDELKOP ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.041405-6 Protocolo: 2007211822 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ AGDO: RENATO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.152346-1 Protocolo: 2006174160 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.202.003964-0 Protocolo: 2006203769 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DE JESUS ASSUNCAO BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.046620-9 Protocolo: 2007017896 APTE: ALEX PEREIRA DUMBROSCK MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA 0124389ERJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDO: MARIA CREUSA VIANA CASQUILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16354 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA - TB8396/2000 2000.037.003038-2 Protocolo: 200778196 APTE: MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.154226-1 Protocolo: 2007102389 APTES 1: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APTE 2: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.008295-1 Protocolo: 2007142792 APTE: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE JANAINA GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ERINELSON SIMONATO LEANDRO SANTOS MENEGUSSI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003426-9 Protocolo: 2007147392 APTE: YAKULT S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ REC.ADESIVO: VANDER JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.154447-2 Protocolo: 2007160544 APTE: ELIANE SPTIZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32680 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005244-1 Protocolo: 2007163180 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ REC.ADESIVO: BENTO FRANCISCO MANUEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.121092-7 Protocolo: 2007195455 APTE: TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118450-2 Protocolo: 2007197639 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ APTE 2: LUIZ ALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43330 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESILICAO CONTRATUAL 1996.014.001072-0) 2003.014.029578-7 Protocolo: 2007215812 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDOS: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES DANILO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.125247-7 Protocolo: 2007213958 APTE: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO 0140763RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44493 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.142435-5 Protocolo: 2007222632 APTE: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ REC.ADESIVO: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122983-4 Protocolo: 2007226462 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS: ENOS JOSE DOS SANTOS SILVIA PIRES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.010347-9 Protocolo: 2007225831 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTO NIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ APDO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.167267-6 Protocolo: 2007226578 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.014838-5 Protocolo: 2007228991 APTE: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDO: MARIA APARECIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES LIMA 0045239RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49647 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005102-3 Protocolo: 2007251900 APTE: DANIEL GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.008434-1 Protocolo: 2007251926 APTES: FERNANDO ALVARENGA DE MATOS ANDREA TILIO DE MATOS ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES CAROLINE OLIVEIRA DE MATOS SIDNEI BRAZ ARROTEIA FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: DESMAR BARROS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DA SILVA 0142639ERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50945 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.070252-9 Protocolo: 2007257281 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDO: MARIA VICENTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.002211-1 Protocolo: 2007261020 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 328276"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524009 Protocolo: 2007080644 APTE 1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 328277"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "328278": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010835631 Protocolo: 2007169985 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; EM MESA PARA O DIA 03/10/07, CIENTES AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 328278"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "328281": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL (COBRANCA) 20010020065384 Protocolo: 2007269270 IMPETRANTE: ALVARO ANICET LISBOA OAB RJ20942 PACIENTE: IONE LANDIN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO QUE DETERMINOU A PRISAO CIVIL DA PACIENTE POR DEPOSITO INFIEL...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000380235389 Protocolo: 2007275187 IMPETRANTE: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: ANTONIO CARLOS NAZARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONCEDE-SE A ORDEM REQUERIDA, CASSANDO-SE A DECISAO DE DECRETO PRISIONAL PELA DIVIDA VENCIDA ATE 05/5/2007, QUE DEVERA SER EXECUTADA NA FORMA DO ART. 732 DO CPC.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210131059 Protocolo: 2007212184 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: IGNEZ ALVES DA SILVA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011453430 Protocolo: 2007241749 AUTOR: COPRYONA MULE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.53/54, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC E CONFORME AS SUMULAS N.253 DO E. STJ E N.53 DESTE E.TRIBUNAL...\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO EM M.S.2004.001.20985(POR DEP.AO MS 2002.001.036719-9) Protocolo: 20065306 REQTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 REQDO: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PEDIDO, POR FALTA DE MAIS OBJETO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252065 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A DECISAO INICIAL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHE PROVIMENTOO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITE-SE A INFORMACOES. INTIME-SEE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010880156 Protocolo: 2007184554 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: WALERIAN KOWAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040011508251 Protocolo: 2007234478 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO...PARA DETERMINAR QUE A PERICIA SEJA REALIZADA POR PROFISSIONAL DA AREA DE CIENCIAS AUTUARIASI.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23017 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO MATERIAL 20070010752915 Protocolo: 2007241103 AGTE: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA RJ0157456 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23049 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660043546 Protocolo: 2007241537 AGTE: VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI ADVOGADO: DR(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI RJ0141527 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23114 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520073566 Protocolo: 2007242391 AGTE: PEDRO GIL PERIN DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003087 Protocolo: 2007242599 AGTE: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA SP0176950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23300 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004022 Protocolo: 2007244530 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032966 Protocolo: 2007247933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARA~AO DE FLS.64/65 E OS DESACOLHO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24526 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010200098 Protocolo: 2007255504 AGTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20070011050321 Protocolo: 2007256485 AGTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20070011050321 Protocolo: 2007256485 AGTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.96 NADA A PROVER EIS QUE JA IMPOSTA MULTA NA DECISAO MONOCRATICA A RELATORA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24780 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064802 Protocolo: 2007257786 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: IZABELLE FONSECA PENA DE MONTEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011455100 Protocolo: 2007258036 AGTE: CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMEENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25259 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011142320 Protocolo: 2007261903 AGTE: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADOS: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO: UNIMED Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ATRIBUO-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...OFICE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25290 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 960020011137 Protocolo: 2007261928 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER CYRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES RJ0001588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER RJ0081977 ADVOGADO 3: DR(a). CYRA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0039878 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25335 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420073880 Protocolo: 2007263249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25554 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20060010058278 Protocolo: 2007265293 AGTE: POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: ESPO LIO DE ISAAC LANIADO REP/P/S/INVENTARIANTE GRACE LANIADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25567 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040097913 Protocolo: 2007265647 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: ADILIO VIANA ALMEIDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRA DEFERIR-SE A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25700 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005416 Protocolo: 2007265209 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25751 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070520048729 Protocolo: 2007266572 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010543172 Protocolo: 2007266513 AGTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR-SE A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25758 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020219429 Protocolo: 2007267944 AGTES: MERCEDES RAMOS ALVES JOAO MENDES ALVES JOSE LUIZ RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25817 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380372256 Protocolo: 2007264047 AGTE: GILMAR FROFE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 32177 850014035365 Protocolo: 2007269676 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: JERONIMO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA RJ0106533 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011453660 Protocolo: 2007270473 AGTE: MARINALVA CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RJ0127771 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA RJ0141871 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030073260 Protocolo: 2007269907 AGTE: PATRICIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090042541 Protocolo: 2007265499 AGTE: GAFISA SPE 25 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO: RODRIGO CARLOS GOMES MULLER ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070010427834 Protocolo: 2007269824 AGTE: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010940513 Protocolo: 2007265492 AGTE: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO: CREDICARD S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20072020131927 Protocolo: 2007268518 AGTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: NAILDE MENDES DIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020185460 Protocolo: 2007270441 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO,...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011251612 Protocolo: 2007270320 AGTE: LYGIA MUNIZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECUSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26127 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463360 Protocolo: 2007270720 AGTE: THEREZA DA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26162 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020510002096 Protocolo: 2007271514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011488475 Protocolo: 2007269178 AGTE: GAUDENCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695294 Protocolo: 2007265412 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: JOSE FRANCISCO VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756088 Protocolo: 2007270516 AGTE: SIGRID MULLER ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A MULTA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26245 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011487590 Protocolo: 2007272790 AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE CHILETAXI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26270 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011103260 Protocolo: 2007273052 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: LUIZ MAURO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DIMINUIR O VALOR DA MULTA PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000031769 Protocolo: 2007272554 AGTE: PHARMAVAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011038547 Protocolo: 2007273034 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010970311 Protocolo: 2007273693 AGTES: MAIRA PETRICK REP/P/S/MAE WANDA PETRICK ISABEL STEFANIE PETRICK REP/P/S/MAE WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010184561 Protocolo: 2007273255 AGTE: IRACEMA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040046560 Protocolo: 2007270623 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26440 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380369063 Protocolo: 2007268480 AGTE: BARBARA APARECIDA NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL - 96.120.000919-0 961200232668 Protocolo: 2007274468 AGTE: CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN INV/ESPOLIO DE TUFY SALGADO RECHDEN ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO E, DE OFICIO, ANULA-SE A CITACAO DE FLS. 18, DETERMINANDO-SE AO JUIZO \"A QUO\" QUE EXAMINE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, ATENTANDO PARA O ART. 40, PARAGRAFO 4o., PARTE FINAL DA LEF, UMA VEZ QUE NAO HA, NESTES AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SUA APRECIACAO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26464 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032547 Protocolo: 2007275016 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011499245 Protocolo: 2007275124 AGTE: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 AGDO: TARCISIO FRAGOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010255869 Protocolo: 2007270087 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: 3003 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O PRESENTE AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010320511 Protocolo: 2007275856 AGTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26565 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010575470 Protocolo: 2007275825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUACO 20030010936652 Protocolo: 2007275824 AGTE: CLAUDIA GARSON CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO RJ0097683 AGDO: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011229072 Protocolo: 2007277583 AGTE: ADRIANA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26689 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610056764 Protocolo: 2007277377 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUZIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES RJ0106354 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26704 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110002218 Protocolo: 2007277328 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: GERALDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 INTERESSADOS: RITA DE CASSIA MONTEIRO BRAGA FLAVIO MONTEIRO BRAGA FABRICIO MONTEIRO BRAGA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26706 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280003186 Protocolo: 2007277809 AGTE: PORPLAN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 AGDO: FLAVIO NUNES PAPICHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR-SE A LIMINAR.\r\n\r\nQuebra 065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26723 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070070033940 Protocolo: 2007278220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LAZARO ELIDIO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010915634 Protocolo: 2007278429 AGTE: JOSE ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: LEONARDO VELIZ ROSA REP/P/S/MAE VERONICA CLARLE VELIZ GABLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010040257 Protocolo: 2007278651 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONCEDENDO-SE EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR No. 2004.001.004025-7, EM TRAMITE NA 11a. VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090092003 Protocolo: 2007278796 AGTE: JULIO SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 AGDO: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RJ0144573 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26928 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610061620 Protocolo: 2007280439 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MARIA DENAIR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA RJ0131804 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020021400 Protocolo: 2007155140 AUTOR: TANIA REGINA JERONIMO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS RJ0097504 REU: OSWALDO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL A INICIAL, PORTANTO. INDEFIRO, CONSEQUENTEMENTE, A TEOR DO ART. 295, I, C/C 267, I E VI, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.25034 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040125116 Protocolo: 2006113095 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). MARI ANZAI SP0092725 APDO: NEMEZIO FILGUEIRAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO, VENHO PELO PRESENTE HOMOLOGA-LO DECLARANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINANDO SUA BAIXA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011232961 Protocolo: 2007150903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PINTO DE MELO RJ0131671 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DESSE MODO, E DE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA SUSPENDER O PROCESSO DE EXECUCAO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011392460 Protocolo: 2007156292 APTE: ADELIA LUBIANCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA EXPURGAR DO CALCULO O VALOR DA TARIFA BANCARIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152600 Protocolo: 2007157834 APTE: LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610049198 Protocolo: 2007163580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO O EMBARGANTE, A MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, QUE FIXO EM 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010609532 Protocolo: 2007177158 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050068221 Protocolo: 2007177005 APTE: VALDINEIA GURGEL FERRAZANI ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI RJ0096845 APDO: LARTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 ADVOGADO 2: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... QUE SE NEGA SEGUIMENTO A TEOR DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011506234 Protocolo: 2007183349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011444884 Protocolo: 2007183828 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 APDO: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... QUE SE NEGA PROVIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36660 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS (ORD) 20010011143977 Protocolo: 2007185114 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIA APARECIDA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... CORRETO, DE CONSEGUINTE, O JULGADO SINGULAR, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37069 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140031282 Protocolo: 2007186600 APTES: VALERIA REGINA GOMES DA MOTTA ALEX GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 APDO: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37261 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010541524 Protocolo: 2007187377 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MAR TINS RJ0095801 APDO: CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011381541 Protocolo: 2007188684 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JACIRA SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA EXCLUIR-SE A CONDENACAO DE AMBOS AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA A DEFENSORA PUBLICA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37436 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011156573 Protocolo: 2007188455 APTE: ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES REP/P/S/INVTE AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO 1: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS RJ0020078 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO ZELAZO RJ0023666 APDO 2: SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38041 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010890565 Protocolo: 2007191529 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010746927 Protocolo: 2007191423 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, A TEOR DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030086495 Protocolo: 2007191344 APTES: ANDRE ALMEIDA MONTEIRO MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DAL PIVA PR0020693 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38916 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.066.005001-7) 20070660033395 Protocolo: 2007196410 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39001 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2006.002.016059-9 INDENIZATORIA) 20060020160599 Protocolo: 2007196496 APTE: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39121 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610056804 Protocolo: 2007198029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MANOELINA DA SILVA CHERMAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39575 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016220 Protocolo: 2007201069 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE ROBERTO RAMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46489 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070820016709 Protocolo: 2007233615 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES RJ0125055 APDO: LUCIA HELENA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO RJ0136627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RJ0136417 ADVOGADO 3: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER RJ0133967 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011603447 Protocolo: 2007243127 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARCO ANTONIO TIBURCIO MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA RE...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011194337 Protocolo: 2007243577 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO 2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48826 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050660086565 Protocolo: 2007246785 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011579284 Protocolo: 2007251206 APTES: NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA DILMA NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009580 Protocolo: 2007250884 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MARIA DAS DORES AMPARO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50398 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010131 Protocolo: 2007255210 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: EXPEDITO CALEGARO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50466 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007752 Protocolo: 2007256858 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50673 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: TB 99 - REVISAO DE ACIDENTE DO TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 20030830006856 Protocolo: 2007256790 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOSE ANTONIO PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50739 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001093 Protocolo: 2007256882 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIZ MORRA PEREIRA APDO 1: RENATO APDO 2: INAH RIBEIRO SALDANHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 38.644 REINTEGRACAO DE POSSE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO 97.001.131.930-3 20000010006009 Protocolo: 2007259098 APTE: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARIA ESTER DE SOUZA GONZALES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51124 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013466 Protocolo: 2007260592 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: WALDONIEL RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110017339 Protocolo: 2007260504 APTE: CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011093855 Protocolo: 2007263316 APTE: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE AS APELACOES PARA NEGAR PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DO REU...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380038603 Protocolo: 2007262177 APTE: MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51560 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020193 Protocolo: 2007263864 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: PAULO MOREIRA DE MACEDO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1998.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51561 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011633 Protocolo: 2007263872 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL SOUZA SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51578 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050030106241 Protocolo: 2007263851 APTE: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 APDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320011263 Protocolo: 2007263908 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCOS JOSE FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 2000.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010405331 Protocolo: 2007264571 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052090103722 Protocolo: 2007263878 APTE: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDO: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIEMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51699 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000155 Protocolo: 2007263921 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANTONIO BATISTA FERREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.51706 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050009553 Protocolo: 2007262762 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: JOEL DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.51766 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013450 Protocolo: 2007266301 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.51796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090017350 Protocolo: 2007266370 APTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 APDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA RJ0128442 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE FLS.163/175.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.51803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392376 Protocolo: 2007267112 APTE: VALDECI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.51873 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010953 Protocolo: 2007267558 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CELSO DA SILVA GARCIA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1998.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.51935 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040149534 Protocolo: 2007267494 APTE: LUCIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.51977 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20040390007039 Protocolo: 2007264787 APTE: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51979 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013632 Protocolo: 2007267539 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.52170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 832020000735 Protocolo: 2007268965 APTES: MARCIA DA COSTA GOMES MARISA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCIDES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118548 Protocolo: 2007271105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA COLCHETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.52370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029191 Protocolo: 2007271993 APTE: NILZETE COELHO SPESSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.52388 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040286 Protocolo: 2007272183 APTE: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA RJ0087984 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.52406 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010492590 Protocolo: 2007271795 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR PROVIMENTO E DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.52410 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042960 Protocolo: 2007270680 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ZELIA PICININ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.52417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010222593 Protocolo: 2007272179 APTE: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 APDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EXEQUENTE, ANULANDO-SE A SENTENCA DE FLS. 142, ...\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.52592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011445198 Protocolo: 2007274328 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: GILSON DANTAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A INDENIZACAO SECURITARIA A R$ 4.560,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), CORRIGIDA DESDE A SENTENCA E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA NO RESTANTE.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.52688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319272 Protocolo: 2007275543 APTE: RENATO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.52704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010149610 Protocolo: 2007275363 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES RJ0141803 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONFORME O DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52721 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010293568 Protocolo: 2007275478 APTE: DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010225892 Protocolo: 2007276537 APTE: JOAO BATISTA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.53047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011542534 Protocolo: 2007277927 APTE: MARIA DE LURDES ROSA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 ADVOGADO 3: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 328281"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "328279": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n' Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUT.DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011125068 Protocolo: 2007210721 RECLTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO IDENTIFIQUEI...O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO POR ESTE RELATOR...FACA-O,POIS,OBJETIVAMENTE, BEM COMO APONTE ONDE SE ENCONTRA O SEU ANTERIOR PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO DESPACHO QUESTIONADO...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUT.DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011125068 Protocolo: 2007210721 RECLTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005256505 IMPTE: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 122 - DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS IMPTE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19728 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO 20060011125068 Protocolo: 2006253936 AGTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO. REVENDO OS AUTOS, MAIS PRESCISAMENTE PETICAO DE FLS. 216/217, RECONSIDERO O DESPACHO NELA PROFERIDO, DETERMINANDO AINDA QUE SEJA OFICIADO O JUIZO MONOCRATICO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10648 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070030015082 Protocolo: 2007115457 AGTE: MARIANA ELIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA FOI REVOGADA EM PARTE PELO DOUTO JUIZO \"A QUO\", DETERMINANDO QUE A VISITACAO FOSSE REALIZADA EM SABADOS ALTERNADOS, DIGA A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. DEFIRO. ANOTE-SE A REPRESENTACAO, SEM EXCLUIR A ANTERIOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667821 Protocolo: 2007189914 AGTE: LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 AGDOS: BANCO BRADESCO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO A FIM DE EVITAR O DANO E A LESAO ALEGADOS. OFICIE-SE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070032590 Protocolo: 2007193690 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO; 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17880 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 970060002964 Protocolo: 2007193593 AGTES: NAIR MENDES LOBO DALVAIR LOBO DALVA LOBO DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA KAROLINE LOBO DE ALMEIDA BARACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO MP(INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 890140002258 Protocolo: 2007231798 AGTES: NELSON ELIAS MOCO SIMONE MARIA CORDEIRO ELIAS MARCELO CORDEIRO ELIAS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO AMARO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRENSENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22563 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20000011648027 Protocolo: 2007237965 AGTES: JADIR LEAL JAIR BARBOSA DA SILVA JANDYRA SOARES DE CARVALHO JAYME AYRTON DE ALMEIDA GUIMARAES JEANE MARIA DE MORAES E BARROS JOAO BENITO CARIELLO JOAO MOURA DUARTE JOAO PRINCIPE CAMPOS JORGE ANTONIO MACHADO DUTRA JORGE CALMON COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2007245088 AGTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO 1: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2007245088 AGTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO 1: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DEFIRO, LIMINARMENTE, A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, PARA, REFORMANDO, EM CARATER PROVISORIO, A DOUTA DECISAO AGRAVADA, DEFERIR, EM CARATER PRECARIO, E ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTENTO, A APREENSAO DO VEICULO EM APRECO...PARA O RECINTO ALFANDEGARIO...DE ORDEM, CCOMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO, E PROCEDA-SE A PUBLICACAO DE FLS. 98.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011100874 Protocolo: 2007250556 AGTE: ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24506 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070280036040 Protocolo: 2007254832 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: RENATA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20042050003683 Protocolo: 2007264899 AGTE: RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 AGDO: MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIANTE DO JUIZO DA DEMORA, DO RISCO DE LESAO, IMPARAVEL E DA RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, DEFIRO, O EFEITO SUSPENSIVO, NO ESTILO DA REDA CAO DO ART. 558 DO CPC. SOLIC. INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266059 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DECLARO MINHA SUSPEICAO, COM O APOIO NO DISPOSTO NO ART. 135, II DO CPC, AO MEU SUBSTITUTO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011453660 Protocolo: 2007270473 AGTE: MARINALVA CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RJ0127771 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA RJ0141871 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 103/111: NADA A PROVER.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25993 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040048975 Protocolo: 2007269902 AGTE: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE, COM PRECISAO, QUAL A R. DECISAO AQUI AGRAVADA, INDICANDO AS FLS. RESPECTIVAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26118 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060660027216 Protocolo: 2007270434 AGTE: MARCELO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014008262 Protocolo: 2007273028 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: URBANO FURTADO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO QUE O AUTOR, SOB PENA DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ..., INDIQUE EM PETICAO...ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS LEGALMENTE EXIGIDAS, E TAMBEM AS FACULTATIVAS, INDISPENSAVEIS A ALUDIDA COGNICAO, NOS TERMO DOS INC I E II DO ART. 525 DO MESMO CODIGO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020138375 Protocolo: 2007276901 AGTE: ARTUR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DECLARO MINHA SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO IINTIMO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090039982 Protocolo: 2007278369 AGTES: ADELINO FURTADO MADUREIRA CAROLINA ZANOLINI DUBA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 1: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DE OBRAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR AROAZES EM FASE DE CONSTRUCAO AGDO 3: LAI YUEH YU Relator: : DES. NAS CIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE, RECOLHAM O VAOR DO PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040010430631 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 369 - DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 369, NAS LETRAS \"a\" E \"b\", COM INTIMACAO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS AUTORES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060374 Protocolo: 2007101137 APTE: LUCIA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107. NADA A PROVER. FEITO JA JULGADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080121699 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: FLS. 258- DEVOLVO O PRAZO A ADVOGADA DOS APELADOS, EM FACE DO ATESTADO DE FLS. 256.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011231350 Protocolo: 2007129688 APTE 1: SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA,AUTORA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842597 Protocolo: 2007238624 APTE: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48598 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040088971 Protocolo: 2007246239 APTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49976 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010587895 Protocolo: 2007253732 APTE 1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 APTE 2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INTIME-SE O AUTOR, ORA SEGUNDO APELANTE, A FIM DE QUE O MESMO SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO A FLS. 76.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51164 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020420085959 Protocolo: 2007259760 APTE: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA RJ0094468 APDO: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE A APELANTE NAO ESTA COM SUA REPRESENTACAO REGULAR, VISTO QUE A DRa. JANAINA C. C. CUNHA, QUE SUBSCREVE O APELO, NAO JUNTOU A PROCURACAO QUE LHE PERMITE POSTULAR EM NOME DO APELANTE, NEM O CONTRATO SOCIAL DA RE... DETERMINA-SE A INTIMACAO DA ADVOGADA DA APELANTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTE A DEVIDA PROCURACAO E REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060210232792 Protocolo: 2007266677 APTES: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ESCLARECA A RE, ORA APELADA, O MOTIVO PELO QUAL A PROCURACAO E OS ATOS CONSTITUTIVOS...\r\n\r\nId: 328279"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "328283": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210118708 Protocolo: 2007216796 AGTES: LEONARDO CAMANHO CAMARGO CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 AGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.199:\" ... Pelo exposto, determino que o presente agravo fique retido nos autos principais, para apreciacao em momento processual oportuno. Baixem, adotando-se as providencias adequadas\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010394270 Protocolo: 2007281396 AGTES: ADELIA PEREIRA DE CARVALHO ARISTIDES HERMENEGILDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.83/84:\"...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070072805 Protocolo: 200760015 APTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.200 e verso:\" Inadmito os Embargos Infringentes porque a sentenca foi mantida por maioria, no acordao de fls.177/9. O Artigo 530 do Codigo de Processo Civil possibilita embargos infrigentes no caso de reforma da sentenca, situacao que nao ocorreu\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010663903 Protocolo: 2007131387 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELOAH DE AGUIAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.98/99:\"...Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, modifico a Sentenca, no duplo grau obrigatorio de jurisdicao, e dou provimento a Apelacao para excluir a condenacao ao pagamento de verba honoraria em favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica, mantendo, no mais, a Sentenca\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29520 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 972040008480 Protocolo: 2007145339 APTE: MARIA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO ADAUTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.32/33:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35074 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380203107 Protocolo: 2007174340 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.121/124: \"Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329272 Protocolo: 2007177077 APTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA PETRONILO COSTA FILHO EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO WALTECIO CONCEICAO DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/118:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput do CPC\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364695 Protocolo: 2007202597 APTE: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.82/86: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput do CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40296 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260010833 Protocolo: 2007203834 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/82:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, do CPC, nega-se provimento ao recurso, para, em sede de reexame necessario, imprimir pequeno reparo a sentenca e determinar que o fornecimento dos medicamentos deve ser efetuado mediante a apresentacao de receituario medico atualizado semestralmente, e estabelecer que a condenacao do Municipio de Itaperuna ao pagamento da verba honoraria fixada em 5% incida sobre o valor atribuido a causa, na forma do artigo 20, paragrafo 4o., do CPC, a ser revertida em favor do CEJUR-DGPE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49301 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011246 Protocolo: 2007246278 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLAUDINO DIAS DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.23/29:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao do debito do ano de 1998 e julgar extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49490 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017066 Protocolo: 2007250336 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ PAULO E SILVA FILHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/26:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao do debito do ano de 1998 e julgar extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50615 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009566 Protocolo: 2007256868 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.18/21:\"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para reformar integralmente o decisum monocratico, determinando-se ainda, a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51101 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011507 Protocolo: 2007260552 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DILMA FERREIRA LEITAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/26:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao do debito do ano de 1998 e julgar extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51128 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013030 Protocolo: 2007260567 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.18/21:\"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil, para reformar integralmente o decisum monocratico, determinando-se ainda, a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010292709 Protocolo: 2007267052 APTE: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.63/64:\" ...Diante do exposto, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, conheco do recurso e lhe nego provimento. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52089 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009037 Protocolo: 2007267557 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IZETE DAMASCENO SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.18/21: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para reformar integralmente o decisum monocratico, determinando-se ainda, a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao\".\r\n\r\nId: 328283"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "328280": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144378 IMPTE: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.144:\"Fls.140 e seguintes - Manifeste-se o impetrado\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA, 20010230064840 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010230074134 Protocolo: 2007280688 IMPTES: ROMULO ALCANTARA GUALBERTO CELIA MARIA DA SILVA GUALBERTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.17:\" 1-Oficie-se ao juizo apontado como autoridade coatora solicitando sejam prestadas as devidas informacoes; 2- Concedo aos impetrantes os beneficios da Gratuidade de Justica; 3- Recebidas as informacoes, ouca-se o MP; 4- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20989 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020014741 Protocolo: 2007223625 AGTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: LUIS FERNANDO DOS SANTOS E SUA MULHER MARINETE BARROS FELICIANO EDMILSON LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO NAYANE FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO MERILAINE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO DANIEL FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO FRANCIELE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.112:\" Requisito as informacoes, oficiando-se.\" DEVE O AGRAVANTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS PELA EXPEDICAO DE OFICIOS AO JUIZO A QUO (APCJ - CODIGO 0711-2 VALOR R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23248 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050006682 Protocolo: 2007243919 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.62:\" 1- Retifico o despacho de fls.49 e declaro que o pedido liminar sera apreciado apos a resposta do agravado; 2- Cumpra-se, in continenti, o despacho de fls.53\".(AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2007270046 AGTES: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.41:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se a parte agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 4) Ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27148 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007283603 AGTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.184 - 1) Solicito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o agravado; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010398521 Protocolo: 2007133074 APTE 1: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APTE 2: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.183:\" Recebo os embargos. Anote-se onde couber. Prossiga\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42890 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040021115 Protocolo: 2007213307 APTE: ALADIM PINTO MAXNUK ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 APDOS: LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO LOUISE GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO VICTORIA GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.87:\" A decisao de fls.50 indeferiu a gratuidade de justica requerida pelo reu, nao sendo publicada no diario oficial. Assim, concedo o prazo de (05) dias para o Apelante preparar o recurso, pena de desercao\".\r\n\r\nId: 328280"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "328284": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767213 IMPTE: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27462 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210202586 Protocolo: 2006333547 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010894178 Protocolo: 200726338 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960010161357 Protocolo: 200752514 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010068901 Protocolo: 200756268 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0020613 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011235548 Protocolo: 2007105412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO SP0155845 AGDOS: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040090421 Protocolo: 2007148186 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000420 Protocolo: 2007017351 APTE: WESLEY DE SOUZA INACIO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011284816 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011284816 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA STELLA MELLO ZAMORA).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011081452 Protocolo: 2007054105 APTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E S/MARIDO ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12054 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070062455 Protocolo: 200758584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: RONALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011459715 Protocolo: 2007060295 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011426006 Protocolo: 2007062509 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20050010176315 Protocolo: 2007078002 APTE: ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.061.002318-1 EXECUCAO) 20060610072056 Protocolo: 200792270 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO FURTADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011379500 Protocolo: 2007109516 APTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210259412 Protocolo: 2007124130 APTE 1: DEISE CRISTINA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10422 EMBARGOS A EXECUCAO - 97/009.408-2 EXECUCAO FISCAL 980010490643 Protocolo: 2007127044 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030038377 Protocolo: 2007129353 APTE: ERNANDO DELARUE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26333 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040082830 Protocolo: 2007131456 APTE 1: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 APTE 2: LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070057290 Protocolo: 2007133886 APTE: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 REC.ADESIVO: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE GUARDA 20020610057459 Protocolo: 2007133869 APTE: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27221 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040105440 Protocolo: 2007134889 APTE: ANA PAULA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA RJ0137576 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030091399 Protocolo: 2007137724 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTES 2: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO WALLACE DO AMOR DIVINO ELIZANGELA AMOR DIVINO DE MELO ADELINO MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27949 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660027372 Protocolo: 2007139050 APTE: KYDELMIR PIEDADE E S/MULHER ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 1: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 APDOS 2: WALDIR DO AMARAL FILHO E S/MULHER MARIA ELISABETH DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL REP/P/S/INV ADILSON AGUILAR MACIEL JOAO BATISTA DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA RAMOS DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA JOSE IVO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR E S/MULHER MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DESa.REVISORA CELIA MELIGA PESSOA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256497 Protocolo: 2007135400 APTE: DECIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28688 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240014200 Protocolo: 2007141398 APTE: LIVIA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALIRIO JAIRO BON RJ0036858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (AO AGRAVO RETIDO E AO APELO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010613298 Protocolo: 2007148768 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: HELOISA MARTINS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO RJ0121810 ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30411 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660076010 Protocolo: 2007148829 APTE: DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31289 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110033031 Protocolo: 2007153342 APTE: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32422 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010074263 Protocolo: 2007161996 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010834146 Protocolo: 2007170212 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA, VENCIDO O DES.REVISOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040490064 Protocolo: 2007205759 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011094661 Protocolo: 2007215829 APTE: LEONEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010442338 Protocolo: 2007223567 APTE: SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240034349 Protocolo: 2007235685 APTE: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 APDOS: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE VALDIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030026361 Protocolo: 2007243805 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCOS AURELIO NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870020159 Protocolo: 2007246302 APTES: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUT HERDY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090075698 Protocolo: 2007246765 APTE: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 328284"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "328286": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27558/2006 - 18 C. CIVEL Protocolo: 2007241503 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 INTERESSADO 2: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O AGRAVO DESAPARECIDO FOI INDEFERIDO LIMINARMENTE NA FORAM DO ART 557 DO CPC (...) DESTA FORMA, DETERMINO QUE O PROCESSO DE RESTAURACAO BAIXE PARA O JUIZO DE ORIGEM COM A COPIA DO ACORDAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007279551 IMPTE: LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, INDEFIRO A PRETENSAO INICIAL, COMO DITO ACIMA, RESTANDO CUSTA EX LEGE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23720 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20010680003450 Protocolo: 2007248154 AGTES: DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA MARIA FATIMA BENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 AGDO: ESPOLIO DE VALDEIA NUNES MEDEIROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DEFIRO LIMINARMENTE O AGRAVO A FIM DE DETERMINARA REINTEGRACAO DOS AGRAVANTES NA POSSE DIRETA DO IMOVEL. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010644451 Protocolo: 2007265334 AGTE: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DE RECORRER, COMO LANCADO ACIMA, EVIDENTE QUE IMPROCEDENTE O RECURSO, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.209.009925-3B NA ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007264266 AGTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA RJ0125282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES MG0073193 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO, EM QUE SE VERIFICA A AUSENCIA DE COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010843933 Protocolo: 2007272358 AGTES: LAURINDO DA SILVA PEREIRA IVONE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE (...) CONCLUINDO, PORTANTO, CORRETA A DECISAO OBJURGADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/PEDIDO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011582926 Protocolo: 2007116238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EXPOSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25051 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20060630056100 Protocolo: 2007125540 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38925 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020030107640 Protocolo: 2007196483 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES RJ0092227 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010704204 Protocolo: 2007199960 APTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050006126 Protocolo: 2007222380 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...]3. COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50393 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040660138198 Protocolo: 2007253987 APTE: RUTE GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WASHINGTON DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RENATA GONCALVES FURTADO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, A SENTENCA NAO ESTA A MERECER QUALQUER REFORMA, DEVENDO SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E EM SEDE DE COGNICAO LIMINAR E SINGULAR POR ESTE RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51034 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990020182443 Protocolo: 2007257225 APTE: ILDA MARINS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51394 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 12818 - ALIMENTOS 910010149929 Protocolo: 2007262906 APTE: LEONARDO MOREIRA ROMANO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (FALECIDO) Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, FACE SUA MANIFESTA INADEQUACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010152647 Protocolo: 2007269363 APTE: ROGERIO AFONSO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 328286"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "328285": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010931170 Protocolo: 2007127068 AGTES: PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: FRANCISCO DE CAIRES LOPES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 97 E S.: NEGO CONHECIMENTO AO MESMO POR VIOLACAO AOS TERMOS DO ART 200 DO RITJERJ, ALEM DE AUSENTES AS CUSTAS, EIS QUE INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072050010129 Protocolo: 2007269786 AGTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) DA LEITURA DO PROCESSADO, NAO DIVISO ELEMENTOS QUE EMBASEM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010840580 Protocolo: 2007276622 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 981200503607 Protocolo: 2007279815 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA DE TITULO JUDICIAL 20050580021736 Protocolo: 2007280920 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: LUIS FERNANDO GIRAO CAMPITI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. ANOTE-SE A REPRESENTACAO (...) DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO QUE DEFIRO-O. 5. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 6. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020052326 Protocolo: 2007219103 APTE: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] E O RELATORIO. 2. INFORME O APELANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, A SITUACAO ATUAL DO FEITO CRIMINAL, JUNTANDO COPIAS DAS PECAS RELEVANTES.\r\n\r\nId: 328285"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "328290": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010172698 Protocolo: 200789065 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: JAIR VICENTE DA SILVA INTERESSADO 2: LETICIA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/46 \"JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, JUIZO DE DIREITO DA 13a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL.\" \" ADOTO, NA FORMA REGIMENTAL, COMO FUNDAMENTACAO ADICIONAL, A R. PROMOCAO DE FLS.36/39...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20050010032329 Protocolo: 2007171892 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: HERANCA JACENTE DE ANAZILDA SOUZA PINTO REP/PELA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/38: \"JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI. ADOTO, NA FORMA REGIMENTAL, COMO FUNDAMENTACAO ADICIONAL, A R.PROMOCAO DE FLS.32/34.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1218 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010240026794 Protocolo: 2007171950 AUTOR: SIRLEA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO MARQUES PINHO RJ0068517 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 321/325: \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM MANTER A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.006178-2) EXECUCAO FISCAL 20070020067360 Protocolo: 2007259422 IMPTE: O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/121 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA INDEFERE LIMINARMENTE O MANDADO DE SEGURANCA E O DECLARA EXTINTO SEM EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1393 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062040022582 Protocolo: 200714473 AGTE: DARAH RIBEIRO VILARDI REP/ P/ S/ MAE ROSIANE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 AGDO: GIAN VILARDI CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144:\"...O QUE ENSEJA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 529, CAPUT E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010438607 Protocolo: 200714675 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS SANTILLI SP0149588 AGDOS 1: WILSON DE ARAUJO SIMONE DE ARAUJO ALESSANDRA DE ARAUJO ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES ANTONIO MARCOS DE ARAUJO MARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.234 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS.210\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011289970 Protocolo: 200753998 AGTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.92/94.\"...DESSA FORMA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010440966 Protocolo: 2007138035 AGTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.376 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.oS 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 71\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610117554 Protocolo: 2007163254 AGTES: NELLY DA CUNHA PEREIRA ANETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 AGDO: CIAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 74-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 72.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010542702 Protocolo: 2007169843 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \"FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS 08 E A R. PROMOCAO DO MP, FLS.32.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15668 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630038020 Protocolo: 2007170119 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/70: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15921 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 2007175179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.216/217:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010389158 Protocolo: 2007180856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE LUIS CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.45/47 \"... POR ISSO , CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ART. 527, INC.II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030156378 Protocolo: 2007194441 AGTE: LEA ARMANI BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS RJ0073934 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. INFORMACAO DE FLS.52.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17935 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010844560 Protocolo: 2007195980 AGTE: ESPOLIO DE SILVIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.85 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 73\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18280 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070730013999 Protocolo: 2007199677 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 34: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA N. 55, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090041071 Protocolo: 2007205692 AGTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 AGDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO 2: ORLINDO ELIAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 144: \"FLS.135. INADMITO O RECURSO, POR INEXISTENTE. O A. INTERNO E PARA DECISOES MONOCRATICAS; NO CASO HA V. ACORDAO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010773137 Protocolo: 2007208777 AGTE: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL REGIAO CENTRO LESTE ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 AGDO: LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.38,VERSO:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, FACE FLS. 36.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010922213 Protocolo: 2007209315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA FLAVIA VENTURA LANG ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.156:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULAS NUMEROS 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS.155\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010836522 Protocolo: 2007225232 AGTE: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106 \" NAO CONHECO O RECURSO.LEI 11187/05 SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; AO AGRAVADO E O MP.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21539 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040082491 Protocolo: 2007229108 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HELIO FRANCISCO FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.35 \" DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o, A , DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E. S.T.J., VERSANDO SOBRE A MATERIA (293).\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21839 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864961 Protocolo: 2007231373 AGTE: SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.49/51:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010980705 Protocolo: 2007231101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 114: \"...INADMITO O RECURSO, FACE FLS. 107 E 109.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23891 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030007360 Protocolo: 2007248055 AGTE: CLODOILSON MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.87/90:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198002 Protocolo: 2007254577 AGTES: ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO MARIA TERENICE CURVELO PINTO MARIA ANGELICA PINTO DO CARMO DIVANICE CURVELO PINTO LINS DIODETE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/71. \"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25018 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080080225 Protocolo: 2007259446 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GLAUCIA DA SILVA MAGARAO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 56: \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450040140 Protocolo: 2007268375 AGTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO RS0021214 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.195 V.\"O MP, NA INICIAL DA ACAO CIVIL PUBLICA, NARRA QUE DE 2003 A 2007 O MUNICIPIO DE RESENDE EFETUOU, SEM QUALQUER AUTORIZACAO LEGAL, PAGAMENTO A AGRAVANTE, QUE ASSIM, TERIA INCORPORADO AO SEU PATRIMONIO PRIVADO VERBAS PUBLICAS. A DECISAO ATACADA RESSALTA A SITUACAO EXCEPCIONAL DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL, A POSSIBILIDADE DE FRUSTRACAO DE RESSARCIMENTO AO ERARIO E A AUSENCIA DE NORMA LEGAL A AUTORIZAR A TRANSFERENCIA DE VERBAS. O \" PERICULUM IN MORA\" INVERSO NAO AUTORIZA A SUSPENSIVIDADE , QUE FICA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26079 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072285 Protocolo: 2007266753 AGTE: WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.23/26: 'A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO. BAIXEM.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727751 Protocolo: 2007270024 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ZELIA SANTOS CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO RJ0128870 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.53/58 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26170 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009396 Protocolo: 2007271746 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.16/17: \"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANDIBUS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762829 Protocolo: 2007271484 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.127/130.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26290 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011397500 Protocolo: 2007269913 AGTE: JACK BASSECHES ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: ZEILA SLIOZBERGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/175:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO(ART. 557, CAPUT, CPC).\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26304 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070310048427 Protocolo: 2007270487 AGTE: BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES COUTINHO RJ0102840 AGDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO BARATA RJ0066539 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.67/70 '...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011196844 Protocolo: 2007274097 AGTE: CLEIDE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 40/42: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072070003039 Protocolo: 2007279255 AGTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 AGDO 1: ILHA AUTO SHOW ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.71:\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, JA QUE A PARTE RECORRENTE NAO TRAZ AOS AUTOS A DECISAO AGRAVADA, NAO SE PRESTANDO A SUBSTITUI-LA A COPIA DE FLS. 15. RESTA VIOLADO, ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 525,I, DO CPC.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 1 VARA CIVEL NITEROI 20062120026374 Protocolo: 200777368 AUTOR: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA RJ0141247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 REU: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 152/153: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010752626 Protocolo: 200731531 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94.\"ASSIM, MODIFICO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629683 Protocolo: 200731545 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127.\" ASSIM, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E MODIFICO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, TAMBEM PROVENDO PARCIALMENTE A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810004733 Protocolo: 2007091665 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126 \" ... POR ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010458138 Protocolo: 2007157999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: GUILHERME NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/130:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011286943 Protocolo: 2007208040 APTE: LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/71: \".. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCA (EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004985-0) 20060010942452 Protocolo: 2007214509 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212/215 \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, O CPC...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011455925 Protocolo: 2007232345 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERI GOMES CAMPINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/121: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ENTE ESTADUAL, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46271 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610009117 Protocolo: 2007231514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/80: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VIST SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO E ACOLHENDO-SE O PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46306 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010176862 Protocolo: 2007230930 APTE: FILIPE RIBEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/156.\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010946743 Protocolo: 2007243598 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO REPRESENTADA P/S/GENITORA LUCIANA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/117: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.48379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011400560 Protocolo: 2007244939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GABRIEL SOUSA CORIOLANO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/123: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DA SUMULA 80, DO TJERJ.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IDENIZACAO 20060011327285 Protocolo: 2007247352 APTE: ASCENDINO GERVASIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.94/96: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 8.000,00, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE JULGADO E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO( 4.2.2006).\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49980 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019610 Protocolo: 2007253627 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MARIA JOSE PEREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 23/25: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO PELO MINUCIPIO DE MENDES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 219, PARAGRAFO 5, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060380058146 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.73/75: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51126 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20050010755078 Protocolo: 2007261098 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.335/342.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545161 Protocolo: 2007261116 APTE: ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.126/129 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL,NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050100931 Protocolo: 2007264672 APTE: ANTONIO MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO RJ0102995 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES RJ0115102 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.217/224 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51749 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009621 Protocolo: 2007266288 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITO DA SILVA E SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/20 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52017 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008490 Protocolo: 2007267579 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EDSON JOSE CIRILO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/34: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO PELO MUNICIPIO DE MENDES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o. DO CPC.\"\r\n\r\nId: 328290"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "328287": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230896 IMPTE: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: \"NEGO LIMINAR. DEFIRO GRATUIDADE. A P.G.E.. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.170: \"1- CUMPRA-SE ITEM 2, DE FLS. 168, DEVENDO O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER O PREPARO DEVIDO, REFERENTE A DILIGENCIA. 2- DEFIRO O PEDIDO DE FLS.159.\"(pedido de vista da Agravada nr.2 )\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4419 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C/ ALIMENTOS 20050020188430 Protocolo: 200746535 AGTE: ALEXANDRE COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 AGDO: THALIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.95 \" TENDO EM VISTA O NOTICIADO NAS INFORMACOES DE FLS 81/82, CONCEDO A RECORRENTE O DERRADEIRO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, SOB PENA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010712954 Protocolo: 2007186984 AGTE: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.47 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. PECO DIA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20517 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750009280 Protocolo: 2007220698 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 49: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014171 Protocolo: 2007227109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROGERIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.41: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210243017 Protocolo: 2007227079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.72. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022100030776 Protocolo: 2007232666 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO RJ0095888 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.49. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011135170 Protocolo: 2007236846 AGTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 AGDOS: SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA FRANCISCO CARLOS FERNANDES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 107 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010029634 Protocolo: 2007249129 AGTE: JULIETA ROZO TERREIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/ ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E CLAUDIO DA SILVA MACIEL ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 63: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24097 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010793139 Protocolo: 2007249686 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.53: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOS. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010770318 Protocolo: 2007249431 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.98: \" EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, NOS MOLDES DE FLS. 94-VERSO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011169063 Protocolo: 2007254489 AGTE: EVA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.33: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010393284 Protocolo: 2007257916 AGTE: ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 122 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25051 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040889870 Protocolo: 2007258843 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: CATARINA SOUSA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.40 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA. VISTA A D.P.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25536 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070140117924 Protocolo: 2007265743 AGTE: CELSO GAMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.49. NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS.40 VERSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930212621129 Protocolo: 2007266262 AGTE: VALMIR SANTHIAGO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: THIAGO DE SOUZA MEDEIROS VANESSA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33-v: \"CERTIFICADA A NAO INTERPOSICAO DE RECURSO, BAIXEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26543 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110069571 Protocolo: 2007275693 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.165V \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.\" \" APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26612 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020073848 Protocolo: 2007276720 AGTE: GLAUCE DOS REIS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0144888 AGDO: NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57:\"DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007279341 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 31v.\"INEXISTINDO PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL, VEZ QUE AS OBRAS JA ESTAVAM PARALISADAS POR FORCA DE LIMINAR E PELA PROPRIA INERCIA DA PRIMEIRA RE, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, EM CONTRA-RAZOES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27017 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004834 Protocolo: 2007134024 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 170:\"A PARTE EMBARGADA. APOS, AO MP\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35481 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040020030844 Protocolo: 2007175079 APTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.396 \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 388 E TORNO SEM EFEITO O DESENTRANHAMENTO DETERMINADO, DEVENDO A SEGUNDA APELACAO SER ADMITIDA COMO ACRESCIMO AO RECURSO DE FLS. 347/357...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011144300 Protocolo: 2007191874 APTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 90. \"J.AO APELADO.\"\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152941 Protocolo: 200796810 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.434.\"RETIRO DE PAUTA. A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152959 Protocolo: 200796817 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.430: \"A EMBARGADA.\"\r\n\r\nId: 328287"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.01169 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200702238 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta pelo Eminente Corregedor-Geral de Justica.\"\r\n\r\nId: 328216"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "328113": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO 03/2007\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais (art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), e tendo em vista o decidido em sessão realizada no dia 27 de setembro de 2007 (Processo nº 2007.011.1169)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nExpedir a presente RESOLUÇÃO com o REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CARGO DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA E DE ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução se destina à aprovação e regulamentação do concurso público para provimento da classe inicial dos cargos de Técnico de Atividade Judiciária e de Analista Judiciário do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário deste Estado, nos termos da lei estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Os concursos poderão ser divididos em regiões, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a inscrição do candidato em apenas uma dessas Regiões em cada concurso.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 3º - Os Concursos Públicos serão regidos por esta Resolução e por seu Edital, a ser publicado no momento oportuno, cabendo à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, a operacionalização do Concurso Público nas suas diversas fases.\r\n\r\nArt. 4º - Ao Serviço de Provimento Originário, da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, caberá o apoio necessário à realização do concurso, em todas as suas fases, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução 46/2006 do Órgão Especial.\r\n\r\nDAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 5º - O concurso constará das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) prova objetiva;\r\n\r\nb) exame de sanidade física e mental;\r\n\r\nc) análise da documentação a ser especificada no edital;\r\n\r\nd) estágio experimental de seis meses.\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - O quantitativo de vagas disponíveis para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária e de Analista Judiciário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será discriminado no Edital do concurso.\r\n\r\nArt. 7º - O presente concurso se destinará também à elaboração de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser convocados, observadas a conveniência e as possibilidades da Administração e as disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, respeitando-se a região escolhida e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis na validade do concurso.\r\n\r\nArt. 8º - Desobriga-se a Corregedoria Geral da Justiça, desta forma, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado no Edital. \r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\nArt. 9º - São requisitos para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária e de Analista Judiciário:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida nesta Resolução, no Edital do concurso, seus anexos e possíveis alterações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12 e 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; e para os demais estrangeiros que não possuam nacionalidade portuguesa, os requisitos são aqueles estabelecidos no inciso I, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) ser portador de diploma de nível médio ou curso técnico equivalente (para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária) e de nível superior em qualquer área, na graduação plena (para o cargo de Analista Judiciário);\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;\r\n\r\ng) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos;\r\n\r\nh) ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo ao qual concorre;\r\n\r\ni) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;\r\n\r\nj) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes;\r\n\r\nl) comprovante de endereço.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 10 - A Corregedoria Geral da Justiça fará publicar edital com a indicação dos locais, horário e período de inscrição, e também com o número de vagas existentes, o programa, o calendário da competição, a remuneração básica, as vantagens e a atribuição dos cargos, assim como a jornada de trabalho.\r\n\r\nArt. 11 - Não haverá qualquer restrição, no ato da inscrição no concurso, ao candidato que não cumprir os requisitos básicos mencionados no artigo 9º. No entanto, só poderá ser provido no cargo aquele que, no momento de sua convocação, cumprir integralmente os requisitos já mencionados.\r\n\r\nArt. 12 - A inscrição será firmada pelo próprio candidato ou através de procurador com poderes expressos, em cujo requerimento assinalará conhecer e se submeter às normas do Concurso, devendo ainda certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, conforme mencionado no artigo 11.\r\n\r\nArt. 13 - As pessoas portadoras de deficiência física, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3298/1999, de 20/12/1999 e pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência física, totalizando 5% das vagas oferecidas no Edital. \r\n\r\nArt. 14 - Obriga-se o candidato, desta forma, a ter ciência do inteiro teor da legislação mencionada, a fim de se certificar se a deficiência da qual é portador lhe dá condições de concorrer como tal.\r\n\r\nDA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nArt. 15 - A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, cuja matéria a ser exigida, bem como o número de questões, a pontuação e os critérios de desempate serão divulgados no edital.\r\n\r\nArt. 16 - Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o candidato deficiente físico ou o portador de necessidades especiais momentâneas, no ato da inscrição, deverá relacioná-las no formulário próprio, que serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.\r\n\r\nDO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL\r\n\r\nArt. 17 - Os candidatos serão submetidos à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação e aptidão, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.\r\n\r\nArt. 18 - A comprovação da aptidão física e mental do candidato será verificada através de exames médicos, exigidos na época oportuna pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, que poderá ainda exigir do candidato outros exames complementares, se assim julgar necessários.\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, através de publicação no Diário Oficial, observada a conveniência da Administração e as disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, no prazo de validade do Concurso, os candidatos aprovados, a fim de comprovarem o atendimento aos requisitos do artigo 9o, sendo eliminado aquele que deixar de fazê-lo na data determinada.\r\n\r\nDO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\nArt. 20 - Durante o período de estágio experimental de seis meses, o candidato perceberá remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo, assegurada a percepção da diferença em caso de nomeação.\r\n\r\n§ 1º - Será eliminado o candidato que incorrer em ausência injustificada ao estágio experimental, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente analisado pelo Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 2º - O titular da serventia onde o candidato estiver em cumprimento do estágio experimental, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término do prazo, elaborará relatório circunstanciado sobre o desempenho funcional do mesmo, submetendo as suas conclusões à apreciação do Juiz de Direito em exercício na respectiva serventia e, ato contínuo, providenciará a sua remessa à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 21 - O Corregedor-Geral de Justiça decidirá quanto à aptidão ou não do candidato ao desempenho das funções do cargo, para efeitos do estágio experimental, indicando-o à nomeação ao Presidente do Tribunal de Justiça, sem prejuízo da análise a ser feita no âmbito do denominado estágio probatório.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 22 - A Comissão de Concurso será formada por 03 (três) magistrados designados pelo Corregedor-Geral de Justiça, dentre os quais será escolhido o Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - As questões burocráticas e administrativas serão de responsabilidade do Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça que, após cumpridas as formalidades legais, e respeitada sua competência, submeterá o assunto ao Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nArt. 23 - São atribuições da Comissão de Concurso:\r\n\r\na) proceder à organização geral do Concurso;\r\n\r\nb) deliberar sobre os pedidos de inscrição e impugnação dos candidatos;\r\n\r\nc) elaborar o conteúdo programático de cada matéria, com a respectiva relação de pontos;\r\n\r\nd) expedir editais e convocações individuais;\r\n\r\ne) elaborar a lista final de classificação dos candidatos;\r\n\r\nArt. 24 - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete:\r\n\r\na) dirigir os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nb) representar a Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome;\r\n\r\nc) proceder à distribuição dos processos de impugnação entre os demais integrantes da Comissão, que funcionarão como Relatores;\r\n\r\nd) solicitar ao Corregedor-Geral de Justiça a designação de funcionários de apoio aos trabalhos da Comissão;\r\n\r\ne) praticar todos os demais atos de natureza executiva da Comissão.\r\n\r\nArt. 25 - Ao Secretário da Comissão de Concurso compete:\r\n\r\na) lavrar as atas das sessões, onde fará constar as deliberações tomadas pela Comissão;\r\n\r\nb) prestar toda e qualquer assessoria quando solicitado pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 26 - Ao Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação compete:\r\n\r\na) elaborar a listagem de convocados no concurso;\r\n\r\nb) elaborar e publicar editais e avisos;\r\n\r\nc) fazer publicar despachos e pareceres da Comissão do Concurso;\r\n\r\nd) providenciar a redação e publicação dos editais e convocações do Concurso;\r\n\r\ne) conferir toda a documentação apresentada pelos candidatos, quando convocados;\r\n\r\nf) processar a eliminação de candidatos que não preencherem os requisitos do cargo;\r\n\r\ng) prestar assessoria quando solicitada pelo Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 27 - Todos os resultados do concurso (parciais ou finais) serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - parte III.\r\n\r\nArt. 28 - O recurso, dirigido sempre ao Presidente da Comissão, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do resultado objeto do recurso.\r\n\r\nArt. 29 - Admitir-se-á recurso somente nos seguintes casos:\r\n\r\na) às questões das provas;\r\n\r\nb) aos gabaritos;\r\n\r\nc) ao resultado obtido na prova objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;\r\n\r\nd) à classificação final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.\r\n\r\nArt. 30 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana, definitiva e irrecorrível, sendo homologada pelo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - Não haverá segunda chamada, nem justificativa de falta dos candidatos a quaisquer das etapas do certame, para as quais vierem a ser convocados.\r\n\r\nArt. 32 - Os candidatos serão eliminados da competição pela inobservância às regras estipuladas nesta Resolução e nos editais de cada concurso, pela ausência nos locais e horários previamente estabelecidos, em qualquer fase dos Concursos, assim como se vierem a se conduzir contrariamente às normas de regência da competição, ou se comportarem desrespeitosamente com relação a fiscais, servidores públicos e integrantes da Comissão.\r\n\r\nArt. 33 - O Corregedor-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário o resultado de cada etapa do concurso, sendo este o único meio oficial de divulgação de todas as etapas dos concursos. \r\n\r\nArt. 34 - Não poderão funcionar em qualquer fase do concurso, Magistrados ou Serventuários que tenham parentesco até o terceiro grau, inclusive, com candidatos.\r\n\r\nArt. 35 - Cada concurso terá sua validade definida em cada edital, período esse considerado a partir da homologação da listagem final de aprovados, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, por proposta do Corregedor-Geral de Justiça ao Conselho da Magistratura.\r\n\r\nArt. 36 - Em qualquer fase do Concurso Público a Comissão do Concurso poderá solicitar informações, em caráter reservado, sobre os candidatos, e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.\r\n\r\nArt. 37 - A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito ao provimento do cargo motivo do Concurso Público. A Corregedoria Geral da Justiça reserva-se o direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas no Edital, a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e a conveniência da Administração.\r\n\r\nArt. 38 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 39 - Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas na Corregedoria Geral da Justiça, através do Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação. \r\n\r\nArt. 40 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.\r\n\r\nArt. 41 - Decorridos cento e vinte dias da publicação da listagem final de aprovados no Concurso Público, poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 42 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 328113"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006- 321418\r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao atendimento junto a 5ª Circunscrição RCPN\r\n\r\nPersonagens: Drª Helma Rocha - OAB/RJ 18066, 5ª Circunscrição RCPN Capital\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou incontroverso que o delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Alan José dos Santos Borges, em razão da idade da outorgante, exigiu atestado médico de sanidade mental, para formalizar uma procuração, que conferia a outorgada poderes para alienar um imóvel em outro Estado, entendendo que a exigência seria “o método mais eficaz para comprovar a lucidez e orientação no tempo e no espaço do outorgante do mandato”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática adotada, com a suposta pretensão de proteger, é potencialmente lesiva dos direitos da pessoa idosa, afrontando postulados e princípios erigidos pela Constituição de 1988 ao centro do ordenamento jurídico vigente, como reitores do Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a proteção conferida pelo ordenamento aos idosos jamais pode autorizar, como pretende o delegatário, interpretações de textos legais relativamente aos idosos, que, de alguma forma, estabeleçam algum tipo de discriminação, que os diminua como pessoa humana, ou restrinja a sua capacidade como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil e política;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário parece adotar como verdadeira a premissa de que a idade avançada, por si só, é elemento incapacitante para o exercício da vida civil e política; quando, na verdade, a medicina e a própria experiência tem revelado que, é cada vez mais comum, pessoas viverem 90 anos ou mais gozando de boa saúde mental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.40, II da CF/88, estatui que os servidores da Administração Pública serão aposentados “compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, sendo, no mínimo, incoerente admitir que o servidor esteja nos quadros fixos da Administração Pública, inclusive, exercendo cargo representativo de Poder do Estado, se, nas suas relações privadas tenha que comprovar a sua sanidade mental para fazer valer as suas vontades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a exigência de atestado médico de sanidade mental para que o idoso possa valer-se da autenticidade, publicidade, segurança e efetividade inerente aos serviços notariais é desproporcional em sentido estrito, já que o que se ganha com a medida é muito inferior ao que se perde com a sua implementação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não se pode presumir que todo idoso que procura um serviço notarial para a prática de algum ato translativo de direito estaria sendo vítima de uma fraude;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 74, IV, da lei 10.741/2003 - Estatuto do idoso - atribui ao Ministério Público o Poder-Dever de promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43, ou seja, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que essa restrição da liberdade de escolha de pessoas auto-suficientes e ainda em plena capacidade de discernimento lesa de uma só vez as principais garantias previstas no ordenamento, criando uma classe de pessoas à margem da sociedade, que após certa idade, sofre com a discriminação, e o desrespeito às suas vontades”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse fato revela grave desconformidade comportamental do delegatário, e de considerável potencialidade lesiva da dignidade e da eficiência do serviço público, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 32 (I-repreensão; II - multa; III - suspensão por noventa dias; prorrogável por mais trinta e IV- perda da delagação);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Alan José dos Santos Borges, por inobservância ao disposto nos artigos 30; II e 31, I e V , ambos da Lei 8935/94; e nos incisos VII do artigo 39, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 88887 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 1990.001.118987-8 , em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.13: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 60787 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, referente ao processo 87.001.500508-7 - Personagens: Drª. Lílian Rosemary Weeks - OAB/RJ 55692, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.83: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 66063 - Assunto: Encaminha cópia para providências quanto ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 57A da CN por parte da 3ª CRCPN - Personagens: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares, 3º CIRC RCPN Capital - DESPACHO: Informe-se o nome do responsável pelo expediente a quem deve ser imputada a falta em apuração nestes autos. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 149662 - Assunto: Requer providências concernentes a localização do feito 2005.001.074532-2 - Personagens: Dr. Antonio Sampaio Peres - OAB/RJ 96155, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.13: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 146372 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.143109-0 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costas - OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.11: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 328150"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005/292.672 \r\n\r\nPORTARIA N.º 183/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor DECIO DE SOUZA CARAVANA JÚNIOR, mat. 06/2421, Titular do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício Justiça da Comarca de Vassouras, vêm, reiteradamente, descumprindo os deveres inerentes ao cargo, conforme apurado nos autos do Processo em epígrafe;\r\n\r\nCONSIDERANDO que dentre as irregularidades apontadas podemos destacar:\r\n\r\n01) Falta de pagamento à LIGTH S/A, inclusive com Aviso de Corte, referente a falta de pagamento do valor de R$ 817,05;\r\n\r\n02) Recebimento pelo Oficial, de valores que inicialmente, apuram-se no total de R$ 19.575,54, relativos ao pagamento de Títulos apontados para protesto, que não foram depositados na Conta Corrente da serventia, impedindo o repasse dos valores aos credores; \r\n\r\n03) 800 (oitocentos) documentos protocolados e devolvidos às partes sem transcrição no Livro de Registro de Títulos e Documentou e/ou Protesto de Títulos, isto é, os emolumentos foram pagos e o serviço registral correspondente não foi efetuado;\r\n\r\n04) Dívida vencida com o Banco Itaú no valor de R$ 13.025,07, relativa a empréstimo tomado em nome da serventia, conforme comprovante às fls. 204; \r\n\r\n05) Cheques sacados contra a Conta Corrente da serventia no Banco do Brasil devolvidos por falta de fundos;\r\n\r\n06) Empregados celetistas contratados sem a devida comunicação a esta Corregedoria Geral;\r\n\r\n07) Não comprovação de recolhimento das verbas do FETJ de mais de 500 (quinhentos) atos;\r\n\r\n08) Recolhimento Intempestivo de diversos atos;\r\n\r\n09) Alteração das datas de lavratura dos Atos para escapar à imposição da multa e da apuração disciplinar a que se refere o artigo 8º da Lei 3350/99;\r\n\r\n10) Lavratura de Escrituras e Testamentos sem a devida apresentação dos documentos previstos em Lei;\r\n\r\n11) Livros faltando folhas e sem assinaturas do Titular;\r\n\r\n12) Livro de Reconhecimento de Firmas por Autenticidade com atos duplicados, numeração incorreta e ausência da identificação do Escrevente que procedeu a colheita da firma e ausência do contra-sel;\r\n\r\n13) Livro de Depósito de Firmas fora de ordem e com numeração duplicada e fora da seqüência;\r\n\r\n14) Cancelamento de protestos sem a apresentação dos documentos exigidos na lei;\r\n\r\n15) Livros Digitalizados com diversas folhas faltando;\r\n\r\n16) Uso de Selo de Fiscalização fora da seqüência;\r\n\r\n17) Ausência de inúmeros selos;\r\n\r\n18) Selos danificados não comunicados à Corregedoria Geral;\r\n\r\n19) Uso de selos em desrespeito ao Aviso CGJ 82/2004;\r\n\r\n20) Inúmeros atos lavrados sem a devida aposição do selo de fiscalização inclusive do Registro de Imóveis;\r\n\r\n21) Livro Adicional não reflete a realidade dos atos lavrados na serventia, ressaltando-se a existência de folhas duplas e ausência de escrituração;\r\n\r\n22) Ausência de remessa dos Atos relativos ao Livro Eletrônico (Aviso CGJ 01/2007);\r\n\r\n23) Recusa na apresentação dos documentos necessários à realização da Correição, alegando o Titular dificuldade em encontrá-los;\r\n\r\n24) Ausência de recolhimentos à Mútua dos Magistrados, informando-se que a Mútua, em ofício datado de 11/05/2007, solicitou à serventia que recolhesse valores referentes a períodos que chegam a abril de 2003.\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de DECIO DE SOUZA CARAVANA JÚNIOR, mat. 06/2421, Titular do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício Justiça da Comarca de Vassouras, por violação, em tese, nos artigos 4º, no artigo 30, Incisos I, II, III, V, VIII, X, XI, XII e XIV e artigo 31, Incisos I, II, III e V, todos da Lei 8935/1994, determinando ainda a suspensão preventiva do Servidor até a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 35, § 1º da Lei 8935/1994, no artigo 59, § 3º do Decreto 220/1975 e no artigo 86, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nPublique-se. Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar para as providências cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 329112"
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                                                                                                                                                                    "329066": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.001 - 056526\r\n\r\nAssunto : Presta informações ref. Boletins de estatística de atos extrajudiciais.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Porto Real, Eni Gonçalves Neves da Silva, mat. 90/78 e Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, mat. 90/130.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado pela antiga Divisão de Coordenação e Controle desta Corregedoria-Geral da Justiça, em razão do não encaminhamento do Boletim Estatístico dos Atos Extrajudiciais de que trata o artigo 57 da Consolidação Normativa pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Porto Real no período de março e outubro a dezembro do ano de 2000.\r\n\r\nAs fls. 06 o Juiz de Direito Auxiliar à época - Dr. Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, determinou que a Delegatária do Cartório do Ofício Único de Porto Real, encaminhasse, no prazo de 05 (cinco) dias, os boletins “Estatística dos Atos Extrajudiciais” referentes aos meses de março/00 e outubro a dezembro/00. \r\n\r\nPublicado o despacho em questão (fls. 07), a delegatária quedou-se inerte, desta forma, as fls. 09 foi novamente determinada a sua intimação para no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade, encaminhar os boletins referentes aos meses de março/2000 e outubro a dezembro/00, quedando-se mais uma vez silente a Senhora Delegatária (fls. 11). \r\n\r\nEncaminhados os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º Núcleo Regional, o Juiz de Direito Dirigente daquele Núcleo determinou a intimação pessoal da Delegatária do Ofício Único de Porto Real - Sra. ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA - para encaminhar os referidos boletins bem como para justificar no prazo de cinco dias sua omissão no atendimento das solicitações anteriores.\r\n\r\nA delegatária apresentou resposta as fls. 16 encaminhando cópias das estatísticas dos meses de março, outubro, novembro e dezembro de 2000 e esclarecendo que as determinações anteriores não foram atendidas em virtude da não localização dos modelos das estatísticas solicitadas no Setor de Fiscalização do 5º NURC. A resposta veio acompanhada de cópia dos documentos de fls. 17/42. \r\n\r\nA antiga Divisão de Coordenação e Controle as fls. 46/47, após análise dos documentos encaminhados pela Delegatária se manifestou apontando as seguintes irregularidades:\r\n\r\n“(...) Informo que, após, análise dos boletins acima mencionados, constatei s.m.j., as irregularidades a seguir: Boletim de março/2000: I - Foram lançados no código 308 (fls. 42) e código 307 (fls. 43) - 24 (vinte e quatro) atos sem a informação do recolhimento do acréscimo da Lei n.º 3217/99. II - Não foi lançado nenhum ato no código 303 do boletim de fls. 42, porém às fls. 43 consta lançamento de 4 (quatro) atos neste código; Boletim de Novembro/2000: Foram remetidos dois boletins deste mês, conforme fls. 36/39 apresentando as seguintes divergências: I - No código 514, de fls. 38 v., não foi informado nenhum valor, enquanto no mesmo código, às fls. 36 v., foi lançado o valor de R$ 100,77, no campo subtotal. No código 706, de fls. 38 v., não foi informado nenhum valor, enquanto no mesmo código, às fls. 36 v., constam 17 (dezessete) atos não gratuitos e o lançamento do valor de R$ 982,94, no campo da Lei n.º 3217/99. Boletim de dezembro/2000. Foram remetidos dois boletins deste mês, conforme fls. 17/18 e 20/21, sendo que às fls. 17, no campo 407, foi informado o valor de R$ 26,82 e às fls. 20 consta lançado no campo registro o valor de R$ 22,12. Ressaltado que não foram constatadas irregularidades no boletim do mês de outubro/200, s.m.j. Outrossim, constatei a remessa de cálculos às fls. 19, 22/26 e 30/35, sem observações que pudessem permitir uma melhor análise dos valores elencados. (...)”.\r\n\r\nE sugerindo as seguintes providências:\r\n\r\n“(...) Diante do exposto, sugiro a V. S.ª, s.m.j., que seja expedido ofício a Serventia em questão, com cópia desta informação e do protocolo de fls. 16/43, solicitando: I - Que refaça e remeta os boletins dos meses de: março/00, quando ao código 308 e 307 onde constam 24 (vinte e quatro) atos sem a informação do recolhimento dos acréscimos da Lei n.º 3217/99 e quanto ao código 303 do boletim de fls. 42, onde não foi informado nenhum ato, porém às fls. 43 consta lançamento de 4 (quatro) atos neste código; novembro, quanto ao código 514, de fls. 38 v., no qual não foi informado nenhum valor, enquanto no mesmo código, às fls. 36 v., foi lançado o valor de R$ 100,77, no campo subtotal e quanto ao código 706, de fls. 38 v., onde não foi informado nenhum valor, enquanto no mesmo código, às fls. 36 v., constam 17 (dezessete) atos não gratuitos e o lançamento do valor de R$ 982,94, no campo da Lei n.º 3217/99; dezembro/00, quanto ao código 407, sendo que às fls. 17, no qual foi informado o valor de R$ 26,82 e às fls. 20 consta lançado no campo registro o valor de R$ 22,12. II - Sejam prestados maiores esclarecimentos quanto ao informado às fls. 19, 22/26 e 30/35, remetendo-se cópias do Livro Adicional e cópias das respectivas GRERJs, referente aos meses de novembro/00 e dezembro/00”.\r\n\r\nInstada novamente a prestar os devidos esclarecimentos quanto às indagações feitas pela Divisão de Coordenação e Controle, a Delegatária quedou-se inerte (fls. 48/52). Assim sendo o presente foi novamente encaminhado ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º Núcleo Regional para as medidas disciplinares cabíveis (fls. 52 v). \r\n\r\nO Juiz Dirigente daquele Núcleo Regional determinou a intimação pessoal da Delegatária para atender no prazo de cinco dias todas as solicitações da Divisão de Coordenação e Controle desta Corregedoria Geral da Justiça, bem como para justificar a insistência em não atender as solicitações desta Corregedoria, seja por ofício, seja por publicação, sob pena de caracterização de infração disciplinar (art. 31, I e V, da Lei n.º 8.935/94).\r\n\r\nResposta da Delegatária acostada as fls. 55 informando não estar inadimplente com o Órgão Corregedor e que as cópias do Livro Adicional dos meses de janeiro/00 a novembro/01 foram encaminhadas à equipe responsável pela fiscalização do Fundo Especial. A resposta veio acompanhada da cópia dos documentos de fls. 56/128 referente às GRERJs e ao Livro Adicional dos meses de novembro de dezembro de 2000. \r\n\r\nDevolvido o presente procedimento à Divisão de Coordenação e Controle, esta informou que os boletins de março/00, novembro/00 e dezembro/00 não foram enviados, não estando, assim, cumprido na íntegra o Despacho de fls. 53.\r\n\r\nCom o retorno dos autos ao 5º Núcleo Regional, o Juiz de Direito Dirigente à época determinou a expedição de ofício à Delegatária para atender, integralmente, a solicitação da Divisão de Coordenação e Controle da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fls. 131). \r\n\r\nResposta da Delegatária, as fls. 133 apresentando os boletins de março, novembro e dezembro (fls. 134/138).\r\n\r\nNovamente a documentação apresentada pela Senhora Delegatária foi examinada pela Divisão de Coordenação e Controle, que assim se manifestou (fls. 154/156):\r\n\r\n“Através do expediente de fls. 133/138, o Cartório do Ofício Único do Município de Porto Real, em atenção ao R. despacho de fls. 131, encaminhou os boletins de março/00, novembro e dezembro/00. Entretanto, no boletim de março/00 há omissão do valor da Lei 3217/99, no código 307 (fls. 134). As fls. 55/128, constam cópias do Livro Adicional e das respectivas GRERJs, referentes aos meses de novembro/00 e dezembro/00, através das quais constatei a existência de recolhimentos intempestivos, conforme segue adiante: Mês de Novembro/00 (...)Obs.: 1) Há uma diferença a maior de R$ 3,21 na GRERJs 1000321724-2, referente aos atos praticados de 01 a 08/11/00, título de correção. 2) Há uma diferença a maior de R$ 12,54 na GRERJs 10003226697-4, referente aos atos do período de 09 a 16/11/00, a título de correção. 3) Há uma diferença a maior de R$ 63,12 na GRERJs 1000322691-2, referente aos atos do período de 17 a 20/11/00, a título de correção. Mês de dezembro/00 (...) Obs.: 1) Há uma diferença a menor de R$ 0,02 na GRERJs 1000814960-8, referente aos atos realizados no período de 01 a 08/12/00, em relação à soma do Livro Adicional dos respectivos dias. 2) Há uma diferença a menor de R$ 231,28 na GRERJs 1000814959-4, referente aos atos realizados no período de 11 a 15/12/00, em relação à soma do Livro Adicional dos respectivos dias. 3) Há uma diferença a menor de R$ 173,46, na GRERJs 1000814954-6, referente aos atos realizados entre 18 a 22/12/00, em relação à soma do Livro Adicional dos respectivos dias. 4) Há uma diferença a menor de R$ 231,28, na GRERJs 1000814953-2, referente aos atos realizados entre 26 a 29/12/00, em relação à soma do Livro Adicional dos respectivos dias. As fls. 95, consta a GRERJs 1000814952-9 no valor de R$ 28,50, referente a multa sobre atraso do mês de dezembro/00. As fls. 96, consta a GRERJs 1001269993-3 no valor R$ 705,00, referente a complementação de Dezembro, com multa. As fls. 97, consta a GRERJs 1001269992-0 no valor de R$ 1199,00, referente a complementação de Novembro, com multa. Salienta-se que nas GRERJs de fls. 96 e 97, consta na observação que ambos recolhimentos referem-se ao ano de 2001, parecendo-me s.m.j., que na realidade referente ao ano de 2000. Cumpre-me, ainda, informar que juntei aos autos o expediente de fls. 148/153, o qual é idêntico ao acostado as fls. 133/138. Diante o exposto, sugiro s.m.j., oficiar o cartório em tela solicitando que refaça e envie o boletim de março/00, informando o valor da Lei 3217/99, no código 307. Após, sejam os autos encaminhados ao FETJ, para análise dos recolhimentos intempestivos” \r\n\r\nOs autos foram novamente encaminhados ao NURC uma vez que a Delegatária não respondeu às solicitações realizadas (fls. 159/161). \r\n\r\nAs fls. 163 o Juiz Dirigente do 5º NURC, determinou a expedição de ofício à Delegatária para atender, integralmente, a solicitação da Divisão de Coordenação e Controle da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informando que o descumprimento da norma disposta no Art. 57-A da Consolidação Normativa, bem como as solicitações desta Corregedoria, importará em apuração de eventual conduta disciplinar e as fls. 170 informou que a conduta disciplinar da delegatária está sendo aferida nos autos de n.º 2003/027964.\r\n\r\nDiante da inércia da Senhora Delegatária (fls. 171/176) o culto Juiz de Direito Dirigente daquele Núcleo Regional lançou parecer as fls. 177/178, nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...) Destaque-se que dos fatos noticiados, foram os mesmos comprovados por documentos no que concerne ao descumprimento por parte da Serventia do Ofício Único do Município de Porto Real, aos reclamos desta Corregedoria, com o firme propósito de se cumprir a norma do Art. 57 da Consolidação Normativa. É sabido que cabe ao Estado Fiscalizar os serviços notariais e de registro com o escopo de que sejam prestados de modo eficiente e adequado, bem como, é dever dos Oficiais atender as requisições de informações a Administração (art. 30, III, Lei n.º 8.935/94). Ressalta-se que, com a conduta perpetrada pela Sr.ª Tabeliã, não será possível a esta Corregedoria proceder a conferência e a regular fiscalização dos atos por ela praticados ante a ausência de verossimilhança dos dados estatísticos que tem a obrigação de manter e de remeter à luz do art. 57 da C.N. Com a ausência desses boletins estatísticos ou dúvidas nos existentes, a Divisão de Coordenação e Controle encontra-se dificultada em proceder a fiscalização de seu mister, isto é, os recolhimentos ocorridos para os fins da Lei n.º 3.217/99 (FETJ). Desta forma, esta Corregedoria deverá tomar todas as medidas capazes de ultimar a segurança jurídica insculpida no art. 1º da Lei n.º 8.935/94, que dispõe sobre os serviços notariais e registro. Posto isto, é necessário que esta Eg. Corregedoria tome providências em proporção à gravidade dos elementos coligidos nestes autos, pelo que sugiro, s.m.j., a instauração de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no Cartório do Ofício Único do Município de Porto Real, da Comarca de Porto Real - Quatis, a cargo do MM. Juiz de Direito em exercício em tal Comarca, com o efetivo apoio do GIAC - Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário (...)”.\r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra pelo Corregedor-Geral da Justiça à época (fls. 179), culminando com a edição da Portaria n.º 004/2003/SFD/5º NURC, na qual designou o Juiz de Direito - Dr. Alberto Pontes Garcia Junior, para presidir a Correição Extraordinária no Cartório do Ofício Único do Município de Porto Real (fls. 180).\r\n\r\nManifestação da delegatária as fls. 184 “reapresentando” as estatísticas dos meses de Março, Outubro, Novembro de Dezembro de 2000 e prestando os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nFoi apresentado as fls. 200/204 relatório final da Correição Extraordinária, chegando o culto Juiz de Direito Presidente da referida Correição, à seguinte conclusão: \r\n\r\n“(...) CONCLUSÃO: Os fatos noticiados nos processos já referidos foram de conhecimento desta Comissão. As explicações da Sr.ª Delegatária não justificam e nem servem como desculpa, pela grande demora no atendimento aos anseios da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Fato detectado, e que denota uma pesquisa aprofundada pela tal Equipe Técnica já citada, uma vez que foram verificados inúmeros recolhimentos intempestivos, bem como de que não estão sendo recolhidos os valores referentes à Lei n.º 713/83 que ditam dos 20% para o FETJ (Lei n.º 3.217/99) em momento adequado (Art. 2º do Ato Executivo Conjunto n.º 027/1999 - deverá ser efetuado até o oitavo dia útil subseqüente a praticado do ato). SUGESTÕES: Após os fatos relatados, sugiro s.m.j., sejam estes autos encaminhados à Divisão de Fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça para análise quanto às requisições solicitadas e seu inteiro cumprimento sendo, se necessária, a efetiva atuação do GEF - Grupo Especial de Fiscalização, para rigorosa pesquisa quanto à existência de inúmeros recolhimentos intempestivos, remetendo, também, a posteriori, os autos ao FETJ para a fixação de multa quanto a tais recolhimentos extemporâneos, conforme enunciado n.º 5 do próprio FETJ (Enunciado n.º 5 - verbis” Cabe ao Gerente do FETJ, por delegação, a imposição de multa administrativa em face de irregularidades que venham a ser comprovadas nos recolhimentos de valores devidos ao FETJ, nos termos das Lei de n.º 2.524/96 e 3.217/99, e do Ato Executivo n.º 1.811, de 07 de junho de 2001”)”.\r\n\r\nRetornando os autos a esta Corregedoria-Geral da Justiça o Juiz de Direito Auxiliar da época determinou o encaminhamento do feito ao FETJ (fls. 217).\r\n\r\nA Delegatária do Ofício Único de Porto Real encaminhou a relação dos Selos Registrais utilizados no período de novembro de 2001 a novembro de 2002 (fls. 219/226).\r\n\r\nRelatório de Inspeção realizado pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, que veio acompanhado dos documentos de fls. 230/280 e planilhas de fls. 281/301, apresentado as fls. 227/229:\r\n\r\n“(...) Tempestividade - O Cartório recolhe a maioria das GRERJs com atraso já com inclusão da multa prevista no art. 96 da Resolução 15/99 (cópia de fls. 230/2800 e planilha às fls. 281/284). Com relação às GRERJs de 17/05/2004 até 31/07/2004, não foram recolhidas até o final da inspeção. Recolhimento dos 20% da Lei 3217/99: Para melhor visualização das irregularidades constatadas pertinentes ao recolhimento da Lei 3217/99, foram elaboradas várias planilhas, conforme a atribuição e as irregularidades encontradas (...). Observações: 1) - Com relação ao serviço de abertura de firmas, constatou-se a cobrança a maior, avista do Provimento n.º 009/2004 que prevê a cobrança dos valores da Tabela n.º 1, itens 5 e 9 (R$ 0,44 - conferência + R$ 2,23 - informática), e caso o cartório possua o serviço de digitalização para captação da foto ou digital do requerente, serão somados aos emolumentos acima o valor constante da Tabela 1, item 8 (R$ 2,98 - digitalização). Verifica-se na primeira opção que o valor dos 20% devidos é de R$ 0,53, e na segunda opção, R$ 1,13. O Cartório está cobrando o valor de R$ 1,21 por cada abertura de firma efetuada (planilha às fls. 286). 2) Foi observado que o Cartório não faz a comunicação ao Distribuidor da Comarca dos atos notariais e registrais praticados. Questionada sobre o fato, a Delegatária informou que sendo o Cartório Ofício Único não precisaria fazer tal comunicação. O alegado encontra-se exposto no Processo n.º 98.876/2000, apensado ao de n.º 209.516/2003, encaminhado ao DEGAR. 3) Verificada a cobrança a maior, a título de guia de comunicação (valor unitário = R$ 2,60), em algumas procurações lavradas no período inspecionado, conforme planilha abaixo, entretanto o recolhimento do percentual referente à Lei n.º 3217/99, foi devidamente efetuado (...)”. \r\n\r\nFoi remetido pela Delegatária e acostado as fls. 302/428, a relação de Habilitações de Casamento do RCPN do Ofício Único de Porto Real, procedidas entre 23/10/2001 e dezembro de 2004, discriminando o número/ano do Processo, número do Edital/Autuação, data do Edital/Autuação, número do Termo (= Registro do Casamento), data do casamento e nome dos Nubentes.\r\n\r\nAs fls. 436/580 foram realizados os cálculos do débito (20% - Lei 3.217/99), sendo apurado o quantun debeatur em 17 de fevereiro de 2006, na ordem de R$ 258.554,07 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos). \r\n\r\nDecisão do Gerente do FETJ à época - Desembargador Jessé Torres, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais previstos no art. 49, V, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n.º 3521/00 e no art. 96 da Resolução n.º 15/99, alterado pelo art. 1º da Resolução n.º 01/05, ambos do E. Conselho da Magistratura, bem como determinado a lavratura do Auto de Constatação e em não sendo quitado o débito no prazo legal, a lavratura do Auto de infração.\r\n\r\nO Serviço de Controle e de Serventias informou as fls. 593 que: ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, exerce a delegação do Serviço do Ofício Único do Município de Porto Real da Comarca de Porto Real - Quatis desde 27/03/2000, tendo recebido a Delegação para este serviço através do Ato Executivo 384/2000 de 24/02/2000, publicado no D.O de 25/02/2000, permanecendo na titularidade até a presente data. \r\n\r\nAs fls. 595/596 foi lavrado pelo DEGAR o auto de constatação n.º 074/2006. \r\n\r\nAnte a inércia da autuada foi efetuado novo cálculo do débito (20% - Lei 3.217/99) as fls. 606/750, e as fls. 752/753 foi lavrado Auto de Infração n.º 197/2006. Intimada a Delegatária, novamente quedou-se inerte (fls. 754/756). \r\n\r\nLavrado o Termo de Revelia nº. 007/07, acostado as fls. 761, e instada novamente a Delegatária a se manifestar, mais uma vez quedou-se silente (fls. 763/764). Por esta razão, foi emitida as fls. 765/769 a Nota de Débito para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Divisão de Monitoramento Extrajudicial, noticiando que o débito constante no presente processo foi inscrito em Dívida Ativa no valor de R$ 304.511,14 (trezentos e quatro mil, quinhentos e onze reais e quatorze centavos) conforme certidão de fls. 767.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial apresentou parecer as fls. 771/772, noticiando várias irregularidades e sugerindo a remessa dos autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar, para análise conjunta com os feitos n.ºs 108362/05 e 139341/05, atualmente em trâmite na referida Comissão. \r\n\r\nEncontram-se apensados a este procedimento processos: 2001-133106 e 2002-114206. Encontram apensados ao presente vários anexos, que são cópias do Livro Adicional.\r\n\r\nEis o relatório do presente feito.\r\n\r\nCabe aqui enfatizar no que diz respeito ao não atendimento das determinações desta Corregedoria-Geral da Justiça bem como do MM. Juiz Dirigente do 5º Núcleo Regional (quanto às respostas de ofícios), apurados neste procedimento as fls. 02/165 e nos apensos, já foram alvos de Processo Administrativo Disciplinar n.º 027.964/03 - Inquérito Administrativo n.º 949 - Portaria n.º 002/2.003, de 17 de julho de 2.003, onde foi imputada à delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA - mat. 90/78, a conduta violadora do disposto nos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa, à luz dos artigos 31, I da Lei Federal n.º 8.935/94, e artigo 285, VII c/c 290, do Decreto nº 2.479/79, na qual por decisão lavrada em 26 de janeiro de 2.004, foi aplicada à referida delegatária a pena de repreensão, por violação aos dispostos nos artigos 124, V, VI, VII; 126, III, VIII, XI, XIV, XXV, XXVIII, XXXIII da CNCGJ e artigos 4º, caput, 22, 30, II, III, VIII e X, 31, XV, da Lei n.º 8.935/94 e artigos 38, 39, VI, VII, VIII, artigo 41 e 44 do Decreto-Lei n.º 220./75. \r\n\r\nIrresignada interpôs, a Senhora delegatária, o Recurso Hierárquico, tendo sido feito o juízo de retratação que culminou com a manutenção da decisão outrora lançada, sendo recebido o recurso no efeito meramente devolutivo e determinada a sua remessa ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nTombado naquele Colegiado sob o nº. 2.004.003.00224, os eminentes Desembargadores julgadores acordaram, à unanimidade, em negar provimento ao recurso interposto, tendo havido a preclusão na via administrativa em 24 de maio de 2.004.\r\n\r\nCom o retorno dos autos à instância originária foi determinado o cumprimento do V. Acórdão, com o conseqüente lançamento no sistema LEG. Feitas anotações de praxe, foi determinado o seu arquivamento.\r\n\r\nDiante dos esclarecimentos acima, este feito tem o condão de apurar as irregularidades in these praticadas pela Delegatária da Serventia do Ofício Único da Comarca de Porto Real - Senhora ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, no que diz respeito: (1) ao recolhimento a menor dos 20% do FETJ; (2) ao recolhimento intempestivo do percentual de que trata a Lei Estadual n.º 3.217/99; (3) a não escrituração de Atos no Livro Adicional, no que concerne ao período de dezembro de 2.001 a julho de 2.004, conforme as planilhas acostadas as fls. 285/301, haja vista que a planilha de fls. 281/284, que aponta intempestividade, não foi incluída nestes autos, sendo analisada nos processos n.ºs 2002-163196, 2004-062550, 2004-081204 e 2004-108414 (fls. 750); (4) bem como ao não atendimento das determinações do DEGAR de fls. 605, 756 e 764, que culminou com a inscrição do débito junto a Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nHá que se enfrentar primeiramente a questão da prescrição, pois nas planilhas acostadas as fls. 285/301, que deram ensejo ao cálculo de fls. 606/749, elaborado pela Divisão de Processamento Administrativo Fiscal, apontam a data da prática do primeiro ato em 03/12/2001 com data limite para pagamento em 11/12/2001. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que todos os fatos geradores anteriores a data limite para pagamento até 24/09/2.002, estão afetados pela prescrição,com arrimo no que dispõe o artigo 57, § 2º do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, in verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - Em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - Em cinco anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.\r\n\r\n§ 2º O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\nCabe aqui destacar o acórdão relatado pelo Desembargador Walter Felipe D'Agostinho, no mandado de segurança n.º 2.336/2004 - Tribunal Pleno e Órgão Especial, assim ementado:\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUNIÇÃO DE SERVIDOR DA JUSTIÇA - NOTÁRIO. SUS PENSÃO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Recurso contra administrativo do E. Conselho da Magistratura afastando a prescrição, com fulcro no § 2º do art. 303, do Regulamento do Decreto-Lei n.º 220/75. O Decreto 2479/79, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (Decreto-Lei 220/75), não pode dizer mais do que a norma regulamentada, a qual estabelece o início do prazo prescricional na data do evento punível, sendo inaplicável qualquer adição a este critério, sendo, portanto, de ser conhecida a prescrição da pretensão punitiva. Segurança concedida. \r\n\r\nNecessário se mostra destacar o seguinte trecho do voto do eminente Desembargador Relator: \r\n\r\n“(...) O cerne da questão, conforme ficou bem caracterizado, é a validade da norma, que regulamenta a prescrição punitiva da Administração, atacada por aumentar, no entendimento do impetrante, o critério do prazo prescricional. Sendo incontroversa a existência das irregularidades imputadas ao mesmo, que, na função de notário, tem o dever de exercer a vigilância sobre a prática de atos cartorários lavrados por seus subordinados. Restou também incontroverso que os fatos em questão, como se vê a fls. 25/30, foram lavrados em 02/08/1993, 07/06/2000 e 16/10/2000, e a Sindicância para apuração das irregularidades, instaurada, através da Portaria n.º 87/2003, de 28 de julho de 2003 (fls. 18), quando já decorridos mais de dois anos do evento punível, todavia, dentro do biênio (em 13/12/01), a Corregedoria-Geral da Justiça teve conhecimento do fato e solicitou manifestação sobre os episódios ao Delegatário, conforme se infere da decisão do Juiz Auxiliar da Corregedoria, a fls. 23. Estabelece o art. 57, I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (Decreto-Lei 220/75), que: “Prescreverá em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão”. Acrescentando o § 2º do mesmo artigo que:” O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura do processo administrativo disciplinar.” Igualmente, o Regulamento do referido Estatuto, em seu artigo 303, I, dispõe: “Prescreverá em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão.” Acrescentando em seu § 2º:” O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou de seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura do processo administrativo disciplinar.” A norma repressiva, no âmbito da Administração Pública, existe para prevenir e punir os atos que não condizem com os princípios regentes da boa conduta administrativa, e o seu regulamento nesse ponto se destinaria a possibilitar a aplicação da lei, para que esta pudesse exercer a função que lhe é inerente - punir infrações administrativas praticadas por seus servidores. Com efeito, a questão da data do início da contagem prescricional contém dilargada divergência, já que entendem uns que essa data seria a data do evento punível e outros que seria àquela existente no momento em que a autoridade competente tomar conhecimento da eventual irregularidade. Dentre estes últimos, tem o Ministro Gilson Dipp manifestado no MS 8323/DF/2002 e o Ministro Vicente Leal, no RMS 11159/1999. A opinião divergente, com efeito, se posta no sentido de entender que a prescrição tem o seu “dies a quo” no momento em que o fato tido como irregular ocorre, nesse sentido termos, da lavra do Eminente Ministro Paulo Medina (RMS 17.010. RJ - 2004), recentíssimo o seguinte aresto: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. TERMO INÍCIO. DISPOSIÇÃO LEGAL. DISPOSIÇÃO REGULAMENTAR. PREVALÊNCIA DAQUELA. EXEGESSE INTEGRATIVA CONTRA A LEI E CONTRA AO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LACUNA. RECURSO PROVIDO. Dispondo a lei que o prazo prescricional para punição de falta disciplinar tem início na data do fato, é impossível interpretação integrativa contrária ao acusado, que considere como termo inicial da prescrição a data em que o Poder Público tomou conhecimento do fato. Recurso provido. (RMS 17010/RJ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0162172-0 Relator: Ministro PAULO MEDINA SEXTA TURMA Data da publicação/Fonte DJ 06.12.2004 P. 365) (...) Com todo respeito que merece o primeiro posicionamento, preferimos ficar com o segundo porque, com efeito, a não se aceitar tal tese, em primeiro lugar se ensejaria à perpetuação da possibilidade de punição no tempo, aliás, nesse sentido também está o Ministério Público quando opina pela procedência da pretensão mandamental e, via de conseqüência, pela concessão da segurança. Em verdade, a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura pautou-se por entender aplicável à espécie o § 2º, do art. 303 do Regulamento do Decreto-Lei n.º 220/75 - o Estatuto dos Funcionários Públicos (Decreto 2479/79), concluindo por se a responsabilidade do ora impetrante derivada, decorrente do dever de vigilância que deveria exercer sobre a prática dos atos cartorários realizados por seus subscritores. A matéria em questão encontra respaldo no art. 57, § 2º do Decreto-Lei n.º 220/75 que estabelece que: “O Curso da prescrição começa fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura do processo administrativo disciplinar.”. Ora, o Decreto 2479/79, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (Decreto-Lei 220/75), não pode dizer mais do que a norma regulamentada, a qual estabelece o início do prazo prescricional na data do evento punível, sendo inaplicável qualquer adição a este critério, sendo, portanto, de ser conhecida a prescrição da pretensão punitiva (...)”. (grifei)\r\n\r\nAssim, os fatos constantes do Auto de Infração - irregularidades: não escrituração dos atos praticados - em 03/12/2001 à 16/09/2002 e recolhimento intempestivo dos 20% dos praticados em 01/01/2002 à 06/08/2002, não estão sujeitos a punição disciplinar, posto que os mesmos estão prescritos nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975\r\n\r\nAs irregularidades declinadas as fls. 285/301, 605, 756, 764 do presente procedimento em tese praticadas pela Senhora Delegatária da Serventia do Ofício Único da Comarca de Porto Real - ENI GONÇALVEZ NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78 e não atingidas pela prescrição , são graves, conforme se pode verificar pormenorizadamente da transcrição das mesmas no anexo que segue o presente parecer.\r\n\r\nVale aqui transcrever os dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - Edição 2.001 - Editora Espaço Jurídico, vigente à época dos fatos, ensejadores das sanções ali previstas, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 165 - O acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais, instituído pelos artigos 19 e 20 da Lei n.º 713, de 26 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei n.º 723, de 30 de março de 1984, e atualmente disciplinada pelo artigo 1º da Lei n.º 3217/99, será recolhido pelos Serviços Notarial e de Registro do Estado do Rio de Janeiro, em conta individualizada, fornecida pela Corregedoria Geral da Justiça, atrelada a cada serviço, nas agências bancárias credenciadas, através de GRERJ.\r\n\r\n§ 1º - O recolhimento do acréscimo mencionado no caput deverá ser efetuado até o oitavo dia, incluindo-se nesta contagem sábados, domingos e feriados, a contar:\r\n\r\nI - no caso de atos de natureza registral e notarial, com ou sem valor declarado, da prática do ato;\r\n\r\nII - no caso do protesto, da apresentação do título;\r\n\r\nIII - no caso de emissão de certidões, da data do recebimento dos emolumentos.\r\n\r\n§ 2º - Será intempestivo o recolhimento efetuado depois do dia mencionado no caput, sob pena de incidência de multa.\r\n\r\n§ 3º - A base de cálculo será o somatório das verbas integrantes dos emolumentos, excluídas apenas as verbas devidas à ACOTERJ (Associação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e à Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Lei n.º 590/82 e 489/81).\r\n\r\n§ 4º - Salvo os atos de gratuidade obrigatória, bem como o previsto no § 1º do art. 19 da Lei n.º 713, com redação da Lei n.º 723, os 20% de que trata a Lei n.º 3217/99 incidirão sobre o preço público. (...)\r\n\r\nArtigo 170 - A escrituração do Livro Adicional será até o oitavo dia e conterá:\r\n\r\nI - data de indicação do número de atos praticados (espécie, natureza, numeração, protocolo etc.), inclusive os gratuitos;\r\n\r\nII - o valor dos emolumentos arrecadados; e\r\n\r\nIII - o valor do acréscimo de 20% (vinte por cento) a recolher aos cofres do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica o disposto no inciso II às serventias extrajudiciais privatizadas. ”(destaquei)\r\n\r\nRessalto também a necessidade transcrever o que dispõe o artigo 124, incisos V, VI e XII, topografados na Consolidação Normativa - Título II - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES - SEÇÃO II - DOS DEVERES - SUBSEÇÃO I - DOS DEVERES DOS SERVIDORES EM GERAL, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 124 - São deveres específicos do servidor da justiça em geral:\r\n\r\nV - Respeitar as determinações das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado;\r\n\r\nVI - Fiscalizar a contagem e o recolhimento de tributos e custas;\r\n\r\nXII - Praticar os atos e executar os trabalhos compatíveis com suas funções, e os que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos”.\r\n\r\nDe outro lado os artigos 94, 95 e 96 da Resolução n.º 15/1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura dispõem:\r\n\r\n“Art. 94 - O recolhimento da taxa a que se refere o Ato Executivo Conjunto nº 27/99, será efetuada até o oitavo dia, contado na forma prevista no art. 6º daquele Ato, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, sendo o prazo contínuo, sem interrupção nas férias e feriados.\r\n\r\nParágrafo único - O recolhimento será permitido antes do oitavo dia. Em qualquer hipótese, fica o sujeito passivo obrigado a individualizar os recolhimentos efetuados, por guias separadas, referentes a cada dia.\r\n\r\nArt. 95 - A responsabilidade pelo recolhimento previsto no Ato Executivo Conjunto nº 27/99 é pessoal do notário e/ou registrador, inclusive quanto à guarda e conservação dos guias de recolhimento e do livro adicional, e solidária com a do seu substituto, em suas faltas ou impedimentos, incidindo as multas previstas no artigo seguinte, sobre o montante da taxa devida por dia.\r\n\r\n§ único - O recolhimento da multa mencionada no \"caput\" desse artigo, efetuado fora do prazo estabelecido, sujeitará o infrator ao pagamento de acréscimo referente à atualização monetária, pela variação da UFIR, juros de mora de 2% ao mês.\r\n\r\nArt. 96 - Aquele que descumprir a obrigação prevista no artigo supra fica sujeito às multas seguintes (...). ”(destaquei)\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos I, III, V, VIII, X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nI - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros; \r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nV - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nVIII - observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nAssim, a conduta da delegatária, em descumprir reiteradamente as solicitações desta Corregedoria, bem como a violação reiterada das normas contidas na C.N.C.G.J. não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de elevada importância, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nO artigo 31 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; (...) V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30.”\r\n\r\nComo nota WALTER CENEVIVA “o atendimento de requisição ou solicitação oficial de papéis, documentos e informações é prioritário. Deve ser imediato...”. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 206 - destaquei). Prioritário significa o que vem antes, em primeiro lugar. O advérbio de modo utilizado no inciso III do art. 30 da Lei nº 8.935/94 impõe a precedência no atendimento das autoridades sobre o pedido das partes em geral.\r\n\r\nNo caso dos autos a delegatária por diversas vezes descumpriu as determinações da Corregedoria e do DEGAR conforme se pode observar as fls. 605, 756 e 764.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a delegatária descumpriu reiteradas vezes, também, a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no art. 165 do C.N.C.G.J. \r\n\r\nAssim, certo é que a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nNecessário destacar que a Delegatária é contumaz reincidente na prática apontada no presente procedimento, conforme se pode verificar da relação de processos administrativos disciplinares instaurados contra a mesma: \r\n\r\nProcesso n.º 22.833/03 - assunto - Irregularidades nos boletins estatísticos de 2001, 2002 e 2003, bem como desídia e negligência quanto às atribuições que lhe são impostas, incursa nas sanções dos artigos 38 e 39, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n.º 220/75; artigo 285, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto n.º 2479/79; artigo 124, inciso V; artigo 126, incisos II, II, XIV, XXVIII e XXXII da CNCGJ; artigo 30, inciso XIV e artigo 31, incisos I, II e V, ambos da Lei n.º 8.935/94;\r\n\r\nProcesso n.º 108.362/05 - assunto - Inobservância as prescrições legais em normativas quando de lavratura de escritura pública de compra venda, como incursa nas sanções do artigo 30, incisos I, XI e XIV da Lei n.º 8.935/94 c/c o artigo 31, incisos I e V do Decreto 2479/79;\r\n\r\nProcesso n.º 139.341/05 - assunto - A servidora descumpriu acordo com a Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro para os repasses estipulados na Lei n.º 48991, com incursa nas sanções do artigo 31, inciso I da Lei n.º 8.935/94 c/c o artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79;\r\n\r\nProcesso n.º 138.561/06 - assunto - Inobservância da delegatária quanto à entrega mensal dos boletins de atos extrajudiciais, como incursa nas sanções do artigo 30, inciso XIV da Lei n.º 8.935/94 c/c artigo 31, incisos I, II e V do Decreto 2479/79.\r\n\r\nEm relação à mesma delegatária ainda constam os seguintes procedimentos:\r\n\r\nProcesso n° 2004/235754 - Cuida-se de procedimento referente à Correição Geral de 2004, onde foi detectada a ausência de distribuição dos atos extrajudiciais praticados pelo Serviço do Ofício Único do Município de Porto Real. Neste procedimento há cópia integral, juntado por linha, dos autos de n° 2000/098876 onde decidiu quanto à obrigatoriedade das referidas distribuições. Há parecer do DEIAC confirmando a ausência dessas distribuições. Atualmente está em poder da MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis com informação de que a mesma baixou Sindicância para as apurações cabíveis;\r\n\r\nProcesso n° 2007/015573 - CND/CRF - Ausência no encaminhamento - em processamento;\r\n\r\nProcesso n° 2004/124533 - relatório de inspeção - encontra-se na Divisão de Processamento Administrativo Fiscal;\r\n\r\nProcesso n° 2000/117531 - ausência de recolhimentos - 20% - encontra-se na Divisão de Processamento Administrativo Fiscal;\r\n\r\nProcesso n° 2005/076225 - Sindicância - Aguardando decisão da ação penal n° 2006.071.000142-4.\r\n\r\nAs irregularidades que foram apontadas no Auto de Infração n.º 197/2.006, como alhures afirmado, não afetadas ainda pelo fenômeno da prescrição e, as de fls. 605, 756, 764 do presente procedimento, imputadas em tese em face da delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula n.º 90/78, podem ser resumidas da seguinte forma:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: não escrituração dos atos praticados em:\r\n\r\n17/09/2002 18/09/2002 25/09/2002 27/09/2002 30/09/2002 02/10/2002 04/10/2002 08/10/2002 11/10/2002 14/10/2002 16/10/2002 20/10/2002 22/10/2002 24/10/2002 30/10/2002 31/10/2002 08/11/2002 14/11/2002 18/11/2002 19/11/2002 23/11/2002 26/11/2002 02/12/2002 05/12/2002\r\n\r\n11/12/2002 16/12/2002 18/12/2002 20/12/2002 23/12/2002 24/12/2002 25/12/2002 26/12/2002 28/12/2002 10/01/2003 23/02/2003 26/02/2003 27/02/2003 07/03/2003 18/03/2003 19/03/2003 24/03/2003 26/03/2003 03/04/2003 04/04/2003 07/04/2003 09/04/2003 14/04/2003 15/04/2003\r\n\r\n16/04/2003 24/04/2003 25/04/2003 26/04/2003 27/04/2003 06/05/2003 08/05/2003 12/05/2003 13/05/2003 14/05/2003 19/05/2003 21/05/2003 23/05/2003 15/06/2003 20/06/2003 28/06/2003 01/07/2003 02/07/2003 03/07/2003 04/07/2003 07/07/2003 08/07/2003 15/07/2003 30/07/2003\r\n\r\n17/07/2003 18/07/2003 19/07/2003 20/07/2003 21/07/2003 22/07/2003 24/07/2003 29/07/2003 04/08/2003 06/08/2003 11/08/2003 18/08/2003 19/08/2003 25/08/2003 27/08/2003 30/08/2003 03/09/2003 08/09/2003 11/09/2003 16/09/2003 17/09/2003 18/09/2003 19/09/2003 22/09/2003\r\n\r\n23/09/2003 24/09/2003 25/09/2003 29/09/2003 30/09/2003 01/10/2003 02/10/2003 03/10/2003 04/10/2003 09/10/2003 15/10/2003 20/10/2003 23/10/2003 27/10/2003 28/10/2003 11/11/2003 12/11/2003 17/11/2003 19/11/2003 24/11/2003 25/11/2003 26/11/2003 01/12/2003 02/12/2003\r\n\r\n09/12/2003 12/12/2003 17/12/2003 23/12/2003 31/12/2003 02/01/2004 05/01/2004 06/01/2004 19/01/2004 20/01/2004 22/01/2004 26/01/2004 27/01/2004 28/01/2004 04/02/2004 05/02/2004 06/02/2004 07/02/2004 08/02/2004 10/02/2004 20/02/2004 24/02/2004 27/02/2004 01/03/2004\r\n\r\n02/03/2004 03/03/2004 05/03/2004 09/03/2004 13/03/2004 15/03/2004 16/03/2004 17/03/2004 18/03/2004 22/03/2004 25/03/2004 03/04/2004 11/05/2004 12/05/2004 17/05/2004 21/05/2004 31/05/2004 09/06/2004 12/06/2004 20/06/2004 01/07/2004 03/07/2004 12/07/2004 24/07/2004\r\n\r\n31/07/2004.\r\n\r\nDESCRIÇAO DA IRREGULARIDADE:recolhimento menor dos 20% dos atos praticados em: \r\n\r\n04/02/2004; 09/02/2004; 27/02/2004; 03/05/2004 e 04/05/2004\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: decurso, in albis, do prazo das intimações feitas pelo DEGAR (fls. 605, 756 e 764)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: recolhimento intempestivo do percentual de que trata a Lei Estadual n.º 3.217/99.\r\n\r\nCabe aqui, também, transcrever parte da informação prestada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial (fls. 771/772), onde restou demonstrado de forma cristalina que a Senhora Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula n.º 90/78 vem de maneira contumaz dificultando a fiscalização por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como descumprindo reiteradamente as determinações feitas pelo DEGAR:\r\n\r\n“(...) De fato, em consulta ao Sistema SFHCOCH, constata-se que é prática recorrente da Delegatária do Serviço supracitado, Sra. Eni Gonçalves Neves da Silva, o não pagamento das multas aplicadas, com posterior inscrição do débito em Dívida Ativa (fls. 773/784), sendo notório que a maior parte das multas aplicadas que não foram pagas têm por motivação o não envio de Boletins Estatísticos Extrajudiciais. Desde o ano de 2002, o envio dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais, por parte da referida Delegatária, a esta Divisão, se dá de forma intempestiva e irregular, como se infere dos processos administrativos disciplinares nºs 138561/06 e 22833/03, que tratam, respectivamente, do envio irregular e a destempo dos boletins de maio a dezembro de 2004, e janeiro a dezembro de 2005, além do envio intempestivo dos boletins de julho a dezembro de 2002 e janeiro a dezembro de 2003, bem como de irregularidades verificadas nos boletins de 2003. Quanto ao ano de 2006, os boletins somente foram enviados após a publicação do Aviso 97/07, de 16 de fevereiro de 2007. Contudo, o foram de forma incompleta, pois o controle mensal de selos não foi enviado, e não foi respeitado o padrão do Boletim Estatístico Extrajudicial estabelecido por esta Corregedoria no Aviso 12/2006, acrescido pelo Aviso 505/06, de modo que foi instaurado o processo nº 78827/07 pela DGPCF, para fins de apuração da multa a ser aplicada. Em relação ao ano de 2007, até a presente data não consta o envio de Boletim Estatístico Extrajudicial pelo Cartório em questão. \r\n\r\nQuanto a irregularidades nos procedimentos devidos ao FETJ, foram inscritos em Dívida Ativa, nos processos nºs 39106/04 e 108414/04, respectivamente, o débito relativo ao não recolhimento dos 20%, ao recolhimento intempestivo e ao recolhimento a menor de atos praticados no período de dezembro de 2002 a outubro de 2003 (fls. 775); bem como o débito referente à intempestividade no recolhimento de atos praticados em abril de 2004 (fls. 781). Cumpre ressaltar que a Delegatária responde, ainda, aos processos administrativos disciplinares nº 108362/05 e 139341/05, referentes, respectivamente, à ausência de recolhimento de 20% e ausência de recolhimento dos valores devidos à Mútua dos Magistrados (...)”.\r\n\r\nQuebra O Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nO saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, 33ª edição, São Paulo, Editora Malheiros, pág. 124, assim dispõe a respeito do Poder Disciplinar:\r\n\r\n“(...) Poder Disciplinar é faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitivamente ou transitoriamente. O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar é controla o desempenho destas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas (...)”.\r\n\r\nO ilustre professor na mesma obra acima citada, agora na pág. 121, define a Hierarquia como sendo: “(...) a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Dessa conceituação resulta que há hierarquia no Judiciária e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função Executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos (...)”.\r\n\r\nCompete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.935/94, ante o que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos”.\r\n\r\nNa Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é cometida ao Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Artigo 44 - Ao Corregedor compete:\r\n\r\nXIX - aplicar penalidades disciplinares aos serventuários, funcionários de primeira instância e da Secretaria da Corregedoria, e contratados, e julgar os recursos das decisões dos serventuários titulares e dos juízes de direito que as aplicarem, sendo que em última instância, quando se tratar de advertência, repreensão ou multa”.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Artigo 59 - A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinentes, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz”.\r\n\r\nCabendo neste caso ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação das penas previstas pelo artigo 32, da Lei n.º 8.935/94. Dispõe o artigo 86 da C.N.G.J.:\r\n\r\n“Art. 86 - O Corregedor-Geral da Justiça poderá ordenar a suspensão preventiva de servidor até 30 (trinta) dias, se conveniente à apuração da falta.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão de que trata o caput poderá, no ato de instauração de Inquérito Administrativo, ser estendida até 90 (noventa) dias, findo os quais cessarão automaticamente os efeitos da mesma, ainda que o inquérito não seja concluído.\r\n\r\n§ 2º - Será sempre suspenso preventivamente e seu afastamento se prolongará até a decisão final do processo administrativo disciplinar o servidor que responder por malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.”\r\n\r\nDe outro lado dispõe o artigo 2º e seus incisos da Lei Estadual n.º 2.524, de 22 de janeiro de 1.996, ao que parece do desconhecimento da Senhora Delegatária em referência:\r\n\r\n“Artigo 2º - O Fundo Especial tem por objetivo a dotação de recursos financeiros ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário, por meio de:\r\n\r\nI - elaboração e execução de programas e projetos;\r\n\r\nII - construção, ampliação e reforma de prédios próprios do Poder Judiciário e de imóveis objeto de comodato, bem como despesas de capital ou de custeio, exceto as pertinentes a folha de pagamento de pessoal dos quadros permanentes, e respectivos encargos;\r\n\r\nIII - ampliação e modernização dos serviços informatizados;\r\n\r\nIV - aquisição de material permanente.”\r\n\r\nDesta forma, fica clara a importância do repasse do recurso relativo aos 20% sobre os emolumentos, destinados ao Fundo Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, que atualmente se encontra na vanguarda em relação aos demais entes da Federação (informatização da primeira e segunda instância, com implantação do projeto Comarca, DAP nos Juizados Especiais; com cursos de aperfeiçoamento dos serventuários, em atendimento aos preceitos Constitucionais - artigo 39, § 2º da Carta Magna; construção e modernização dos Prédios dos Fóruns, tanto da Comarca da Capital, quanto do interior, etc).\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o Poder Judiciário teve assegurado a sua autonomia administrativa e financeira. Vale dizer, passou ele próprio a gerir seus interesses institucionais, exercendo por si a administração pública tendente a garantir o desempenho da sua função constitucional precípua: a jurisdição. Esta, a par da sua natureza política, é também modalidade de serviço público posto à disposição da população. Sob esta ótica, pois, é que se justifica a cobrança de tributo pela sua prestação.\r\n\r\nA autonomia do Poder Judiciário constante da Carta Política de 1988 não passaria de letra morta na Constituição, infelizmente como tantas outras, se efetivamente não se transferisse ao Judiciário os instrumentos necessários à sua concretização, a começar por uma legislação que disciplinasse o exercício de tal prerrogativa. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, de forma pioneira, paulatinamente foram-se implementando os mecanismos necessários para que o Judiciário fluminense gozasse efetivamente de plena autonomia administrativa e financeira. Naturalmente, a ousadia só foi possível com a promulgação da Lei Estadual nº 2.524/96 que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde o Tribunal de Justiça por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça.\r\n\r\nO FETJ tem como fonte de receita as custas e os emolumentos nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual nº 3.217/99. Sendo certo que a conduta da Delegatária viola gravemente o princípio constitucional da autonomia do Poder Judiciário, lesando sua receita em quantia elevada e prejudicando o pleno desempenho de suas atividades.\r\n\r\nO não recolhimento e o recolhimento a intempestivo do valor devido ao Fundo Especial, caracterizam faltas gravíssimas, pois, acarretam lesão direta aos cofres públicos e desequilíbrio da autonomia financeira do Poder Judiciário. \r\n\r\nA jurisprudência do STF vem admitindo a incidência de taxa sobre as atividades notariais e de registro, tendo por base de cálculo os emolumentos que são cobrados pelos titulares das serventias como pagamento do trabalho que eles prestam aos tomadores dos serviços cartorários. Taxa, agregue-se, gerada em razão do exercício do poder de polícia que assiste aos Estados-membros, mediante atuação pelos órgãos diretivos do Poder Judiciário, notadamente no plano da vigilância, orientação e correição da atividade em causa, a teor do § 1º do art. 236 da Constituição Federal.\r\n\r\nDaqui já se infere a competência dos Estados-membros para instituir tributos sobre as atividades notariais e de registro. E assim o fez a Lei Estadual nº 3.217/99, que não instituiu uma exação que se amolde à definição de imposto. Criou isto sim, uma taxa em razão do poder de polícia. Poder que assiste aos Estados-membros enquanto delegantes da atividade notarial e de registro e exercitável pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário de cada qual dessas unidades estaduais da nossa Federação.\r\n\r\nDiferentemente dos impostos, o fato gerador da taxa é sempre uma concreta e específica atividade estatal perante o contribuinte. No caso, atividade que o Estado-delegante desempenha frente ao agente-delegatário, em prol da segurança e presteza das relações por este mantidas com os destinatários da serventia (que são os eventuais tomadores dos serviços registrais e de notas). Restando claro que o fundamento lógico e ético da exação mediante taxa é financiar as despesas estatais com o desempenho de uma necessária atividade de vigilância, orientação e correição sobre o modo pelo qual o agente-delegado operacionaliza a serventia sob os seus imediatos cuidados. Daí lecionar LEANDRO PAULSEN que:\r\n\r\n“(...) Nas taxas, pois, há dupla vinculação: o fato gerador é vinculado à atividade estatal e, também, necessariamente, o produto da arrecadação terá de ser vinculado à atividade que justifica a própria instituição do tributo. (...)” (PULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência, 8ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 67).\r\n\r\nNão é por outro motivo que a excelsa Corte Constitucional (STF) vem admitindo a destinação de parte da arrecadação dos emolumentos ao Poder Judiciário, conforme se extrai da seguinte passagem do voto proferido pelo Min. Carlos Velloso na ADI 1.145:\r\n\r\n“(...) Na ADI 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação 'é para o próprio Poder Judiciário', esclareceu o Ministro Moreira Alves, 'não há dúvida de que é possível', pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado'. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADI 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário. (...)” (No mesmo sentido confira-se ainda: ADI 3643 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator (a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 08/11/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 16-02-2007 PP-00019)\r\n\r\nNa ADIn 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação “é para o próprio Poder Judiciário”, esclareceu o Mi nistro Moreira Alves, “não há dúvida de que é possível, pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado.” O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADIn, 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário ('DJ' de 21.9.2001).\r\n\r\nDesta forma o percentual que trata a Lei nº 3.217/99, não pertence à delegatária, não podendo a mesma deixar de recolher ou recolher em atraso, como o faz sistematicamente. A conduta da delegatária caracteriza violação frontal aos deveres previstos na Lei nº 8.935/94 (art. 30, VIII e XI).\r\n\r\nAssim, as inúmeras e reiteradas irregularidades apontadas no presente procedimento e dentre elas a ausência de recolhimento oportuno e o recolhimento fora do prazo dos 20% do FETJ, não são justificáveis, até mesmo pela ENORME quantidade de atos praticados.\r\n\r\nCumpre destacar que eventual insuficiência de renda não é salvo conduto para que alguém passe a se apropriar de valores alheios ou a retê-los indevidamente, o que abrange as verbas devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, uma vez que deve o delegatário zelar pelo seu recolhimento, pois, não lhe pertence. Se recebe o valor diretamente do interessado (art. 158 c/c art. 165 da C.N.C.G.J.) é imperativo que repasse o valor recebido nos termos da legislação em vigor. Não o fazendo, comete falta evidente, conforme solidificada jurisprudência administrativa (cf: no TJSP processo C.G. nº's 379/2004, 1.198/98 e 1.293/2003).\r\n\r\nRessalte-se que a situação retratada nos autos, não é só de atraso nos recolhimentos, mas também de recolhimento a menor do tributo devido ao FETJ, com indevida retenção dos valores recebidos dos usuários do serviço público delegado, que deveriam ser repassados ao FETJ.\r\n\r\nA conduta da delegatária representa violação de diversos dispositivos da Consolidação Normativa (ex vi art. 165) e da Lei nº 8.935/94 (art. 30, VIII, X, XI), ultrapassando os limites do ilícito administrativo e, em tese, alcançado o terreno do ilícito penal (cf: art. 2º, II da Lei nº 8.137/90), de forma que a reiteração da prática e a ausência de qualquer providência concreta da delegatária para sanar as irregularidades apontadas, engrossam a gravidade da falta referente à indevida retenção de tributos recebidos dos usuários do serviço e que deveriam ser recolhidos nos prazos legais e regulamentares.\r\n\r\nPor fim, cabe salientar que a gravidade das irregularidades apontadas no presente procedimento, é reconhecida pacificamente na jurisprudência como fato gerador da perda da delegação, conforme se pode observar da ementa abaixo colacionada:\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Delegado do serviço notarial. Não recolhimento e recolhimento com atrasos reiterados das custas devidas ao Estado, contribuições devidas ao IPESP, partes dos emolumentos devidos ao SINOREG/SP, ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça e às Santas Casas de Misericórdias do Estado de São Paulo, bem como de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de imposto sobre transmissão causa mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) - Irregularidades diversas na lavratura de atos notariais - Faltas graves - Existência de penas anteriores, inclusive suspensão - Aplicada pena de perda da delegação - Recurso não Provido. (TJSP - Processo CGJ nº 269/2006, Relator Vicente de Abreu Amadei, j. 03/07/06). Grifo nosso\r\n\r\nNeste compasso, em razão das diversas irregularidades in these atribuídas a Senhora Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, bem como as relatadas pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, demonstrando que a mesma vem agindo de modo contumaz no intuito de dificultar ou até mesmo de inviabilizar a atividade primordial desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, isto é, correcional permanente, impossibilitando a atuação deste Órgão, em agir no interesse público, em conformidade com os preceitos constitucionais e administrativos e da mesma forma em relação ao FETJ, impõe-se a suspensão preventiva imediata da Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, do serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real, para se apurar integralmente as demais irregularidades acima apontadas, sem interferência da mesma, nos termos do que dispõe o artigo 35, § 1º c/c com o caput do artigo 36, ambos da Lei n.º 8.935/94, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 35 - A perda da delegação dependerá:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor, observando-se o disposto no artigo 36...”.\r\n\r\n“Artigo 36 - Quando, para apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do caput, o juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços.” (destaquei)\r\n\r\nAs irregularidades apontadas acima, com dito anteriormente, ultrapassam os limites das infrações administrativas e, em tese, alcançam o perigoso terreno das infrações penais. \r\n\r\nA manutenção da Delegatária a frente da serventia, no momento em que se apuram preliminarmente as infrações, seria medida contrária a mens legis (Lei nº 8.935/94 - art. 35, § 1º c/c art. 36).\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de suspensão provisória conforme se pode observar dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL SUSPENSO PREVENTIVAMENTE. DURAÇÃO DO AFASTAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. REMUNERAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que nada obsta o afastamento preventivo do titular de serviço notarial e de registro por prazo indeterminado, a teor do disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 8.935/94. 2. A suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar, possuindo, como possui, o escopo de impedir que o investigado venha a influir na apuração dos fatos, garantindo a regularidade das investigações realizadas no processo instaurado para a perda da delegação, não havendo falar, assim, em imposição de pena por prazo indeterminado. 3. Não possuindo caráter punitivo, a suspensão preventiva não pode trazer prejuízos financeiros ao servidor afastado e, recaindo o exercício da função, durante o período de afastamento, sobre o próprio substituto da serventia, a lei não prevê acréscimo remuneratório, já que o cargo de substituto já é remunerado para tanto. 4. Recurso parcialmente provido. (RMS 11945 / RS, Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, T6, data do julgamento 19/04/2005, publicação DJ 01.07.2005 p. 624)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL SUSPENSO PREVENTIVAMENTE - LEGALIDADE - AUTO-TUTELA DA MORALIDADE E LEGALIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS (TU QUOQUE) - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. No caso dos autos, alega o recorrente violação de seu direito líquido e certo, em face do afastamento de suas funções - oficial de registro de imóveis -, pelo Juiz de Direito, com a finalidade de apurar denúncias de diversos crimes que o recorrente supostamente teria cometido contra a Administração Pública, em razão da sua função. 2. Observância do devido processo legal para o afastamento do indiciado. Indícios veementes de perpetração de vários crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade pelo oficial de registro. 3. Alegar o recorrente que o afastamento de suas funções, bem como a devida apuração dos fatos em face a fortes indícios de cometimento de crimes contra a administração, inclusive já com a quebra do sigilo bancária decretada, fere direito líquido e certo, é contrariar a lógica jurídica e a razoabilidade. A bem da verdade, essa postura do recorrente equivale ao comportamento contraditório - expressão particular da teoria dos atos próprios -, sintetizado no anexim tu quoque, reconhecido nesta Corte nas relações privadas, mas incidente, também, nos vínculos processuais, seja no âmbito do processo administrativo ou judicial. 4. Ausência do direito líquido e certo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que nada obsta o afastamento preventivo do titular de serviço notarial e de registro, por prazo indeterminado, a teor do disposto nos artigos 35 e 36 da Lei n. 8.935/94. A suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar. Precedentes. Recurso ordinário improvido (RMS 14908 / BA, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, T2, data do julgamento 06/03/2007, publicação DJ 20.03.2007 p. 256).\r\n\r\nRMS - ADMINISTRATIVO - SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA TITULAR DE CARTÓRIO - FALTAS APURADAS NO EXERCÍCIO DO OFÍCIO - PRORROGAÇÃO DE SEU AFASTAMENTO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - POSSIBILIDADE. 1. É legítima a prorrogação por prazo indeterminado de suspensão preventiva aplicada a Serventuário da justiça, titular de Cartório de Ofício de Registro Civil e de Registros Especiais, até final julgamento do processo administrativo contra ele instaurado, tendo em vista inúmeras irregularidades e faltas funcionais no ofício de que é titular, apuradas em inspeção procedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, eis que, em se tratando de oficial cujas atestações gozam de fé pública, a sua permanência no exercício da função mostra-se irrefutavelmente inconveniente. 2. Recurso improvido.(RMS 4671 / RS, Relator Ministro ANSELMO SANTIAGO, T6, data do julgamento 15/10/1998, publicação DJ 15.03.1999 p. 285 LEXSTJ vol. 120 p. 65)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE REGISTRO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. AFASTAMENTO PREVENTIVO DO INDICIADO DAS FUNÇÕES. INTERVENÇÃO NA SERVENTIA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NULIDADES. DESCABIMENTO. - O argumento no sentido de que a instauração dos processos administrativos teria como base apenas ilícitos \"em tese\" é descabido, na medida em que os fatos ensejadores desta medida restaram devidamente individualizados, tendo a Magistrada Corregedora se referido a delitos \"em tese\" apenas porque a efetiva comprovação de sua existência ocorreria ao tempo da conclusão das apurações. - A Juíza Corregedora Permanente do Serviço Registral, ao ser informada de fatos que potencialmente levariam à perda da delegação pelo Oficial de Registro, agiu em estrita observância dos preceitos insertos na Lei 8.935/94 ao afastá-lo em caráter preventivo das suas atividades, nomeando interventor para a serventia no período da suspensão. - A argumentação do recorrente no que tange à existência de violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa foi realizada de forma genérica e abstrata, não sendo apontado, em momento algum, ato concreto que ensejasse o acolhimento de tais alegações. - Recurso ordinário desprovido. (RMS 12969 / SP, Relator Ministro VICENTE LEAL, T6, data do julgamento 19/03/2002, publicação DJ 06.05.2002 p. 317)\r\n\r\nQuebra No âmbito deste Tribunal de Justiça também despontam expressões categóricas proferidas pelo Conselho da Magistratura: \r\n\r\n2001.003.00723 - Recursos administrativos hierárquicos \r\n\r\nDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 06/06/2002 - Fonte: (Jurisprudência do Tribunal de Justiça) \r\n\r\nDelegatário. Falta. Apuração. Suspensão preventiva. Deveres do cargo. Afronta. Sanção. 1- O ordenamento positivo, com o caráter cautelar e finalidade de afastá-lo para evitar qualquer interferência na colheita dos elementos necessários e curso regular da apuração de falta a ele imputada, eis que o domínio da atividade autoriza a suspensão preventiva do delegatário do serviço de notas e registro. 2- A eficiência da Administração Pública, agora adotado expressamente como princípio constitucional, exige do delegatário do seu serviço, dentre outros o dever de atuar para a consecução de suas atribuições, cuja afronta enseja a aplicação da sanção correspondente. \r\n\r\nNo mesmo talho: \r\n\r\n2004.003.00703 - Recursos administrativos hierárquicos \r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 09/12/2004 - (Fonte: Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA) \r\n\r\nSUSPENSAO PREVENTIVA / DELEGATARIO / NOTARIO / TABELIÃO - INFRACAO DISCIPLINAR/FALTA FUNCIONAL REGISTRO DE IMOVEIS/ESCRITURA \r\n\r\nServentia extrajudicial. Falha funcional. Infração disciplinar. Suspensão preventiva. Tratando-se de fatos graves a serem apurados, em decorrência da lavratura de diversas escrituras tidas como irregulares justifica-se a suspensão preventiva do Notário, pelo prazo de noventa dias, para que não se dificulte ou inviabilize a investigação. Providencia que tem suporte no estatuto dos servidores e na Lei n. 8935/94. Recurso desprovido. \r\n\r\nCabe ainda destacar o precedente administrativo da C.G.J. consagrado no processo nº 2005.292672 em parecer da lavra da eminente magistrada Dra. ANDREA QUINTELA, onde foi determinada a suspensão preventiva do Delegatário do 1º Ofício de Vassouras até a decisão final do processo administrativo disciplinar (publicado no D.O. dia 06.09.07, pág. 45-46).\r\n\r\nGize-se, por outro lado, que o permissivo legal para a imposição de afastamento até a decisão final no processo administrativo a ser instaurado para a perda da delegação em nada infringe a Constituição Federal, até porque a suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar, possuindo, como possui o escopo de impedir que o investigado venha a influir na apuração dos fatos, garantindo a regularidade das investigações realizadas no processo instaurado para a perda da delegação, não havendo que se falar, assim, em imposição de pena por prazo indeterminado. \r\n\r\nAssim, a gravidade das faltas disciplinares apontadas, clama por urgentes e enérgicas providências por parte do Poder Judiciário realçando-se que vicejam nos autos a necessidade de afastamento imediato da Titular, até mesmo para assegurar o correto recolhimento dos emolumentos devidos, em especial ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que vem sendo lesado continuamente pela Delegatária em quantias elevadas.\r\n\r\nHá que se considerar também que a finalidade precípua da intervenção determinada é a regularização do serviço notarial e registral prestado na serventia, incumbindo ao Interventor envidar todos os esforços necessários ao efetivo saneamento da Serventia.\r\n\r\nA Serventia em comento possui os seguintes celetistas: escreventes - Welbert Gonçalves Neves, substituto (§ 4º do artigo 20, da Lei n.º 8.935/94); Wellington Gonçalves Neves - substituto (§ 5º do artigo 20, da Lei n.º 8.935/94); auxiliares - Roberta da Cunha Gonçalves e Tatiana Sabino dos Santos.\r\n\r\nOs dois substitutos são filhos da Delegatária, como se pode ver das cópias de suas carteiras de trabalho acostadas no procedimento n.º 1998 - 97732.\r\n\r\nTendo em vista o laço sanguíneo, não são os mesmos recomendados para exercer a função de interventor da referida Serventia. No que diz respeito às duas auxiliares também não é aconselhável a designação para a função de interventor, haja vista que as mesmas não podem praticar os atos notariais e registrais, inteligência que se faz da leitura do artigo 20 e seus parágrafos da Lei n.° 8.935/94.\r\n\r\nQuanto ao recolhimento a menor dos 20% dos atos praticados, devidos ao FETJ, em 04/02/2004; 09/02/2004; 27/02/2004; 03/05/2004 e 04/05/2004 necessário se faz encaminhamento de cópia na íntegra do presente procedimento (processo n.º 2.001 - 056526), ao Ministério Público com atuação junto a Comarca de Porto Real, para apuração do crime in these, capitulado no artigo, 2º, inciso II, da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1.990, ante o que dispõe o artigo 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nArtigo 2º, inciso II da Lei 8.137/90: ” Constitui crime da mesma natureza: (...)\r\n\r\nII - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo, de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.”\r\n\r\nArtigo 40 do CPP: “Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.\r\n\r\nPor tais fundamentos, opino pela instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade disciplinar em face da Senhora Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, por infração ao disposto no art. 4º c/c art. 30, incisos, I, III, V, X, XI, XIV c/c art. 31, incisos I, II e V, todos da Lei nº 8.935/04 c/c arts. 170, 124, V, VI, XII, 165 todos da Consolidação Normativa c/c arts 94, 95 e 96, todos da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOutrossim, em razão da gravidade dos fatos acima indicados, sugiro a suspensão preventiva Senhora Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, até a decisão final do processo administrativo disciplinar, visando, desta forma, apurar integralmente as demais irregularidades acima apontadas, sem interferência da mesma, bem como a regularização dos tributos devidos, nos termos do que dispõe o artigo 35, § 1º c/c o caput do artigo 36, ambos da Lei n.º 8.935/94 c/c art. 59, § 3º do Decreto nº 220/75 c/c art. 86, § 2º da C.N.C.G.J. e, indico para interventor da Serventia do Ofício Único da Comarca de Porto Real o Senhor EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO, Matrícula 90/130, titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda., pelo período que perdurar a suspensão e, sugiro ainda que seja trasladada cópia na íntegra do presente procedimento, exceto os anexos, sendo os mesmos despiciendos, por ora, devendo ser protocolada e autuada e após encaminhada, com urgência à Comissão Permanente de Processo Disciplinar e, finalmente que seja reconhecida a prescrição dos fatos constantes do Auto de Infração - irregularidades: não escrituração dos atos praticados - em 03/12/2001 à 16/09/2002 e recolhimento intempestivos dos 20% dos praticados em 01/01/2002 à 06/08/2002, com arrimo no artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975. \r\n\r\nE, em relação ao presente procedimento seja encaminhado à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, para explicitar o item “3” de fls. 750, deste procedimento e, no mais que se proceda a sua devolução ao DEGAR, ante a solicitação feita a fls. 769. Por fim, opino pela extração de cópia do presente procedimento (processo n.º 2.001 - 056526), e posterior remessa ao Ministério Público, com arrimo no que dispõe o artigo 40, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da Delegatária ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78 e suspender preventivamente até a decisão final do processo administrativo, por descumprimento, em tese, dos deveres impostos aos Notários e Registradores, previstos nos artigos 170, 124, V, VI, XII, 165 todos da Consolidação Normativa; artigos 94, 95 e 96, todos da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura e artigos 30, X, XI, XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, por 169 (cento e sessenta e nove) vezes, pelas infrações de não escrituração dos atos praticados e não atendimento das intimações do DEGAR e, os previstos nos artigos 165, 124, V, VI, XII, ambos da Consolidação Normativa; artigos 94, 95 e 96, todos da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura e artigos I, III, V, X, XI, XIV c/c art. 31, incisos I, II e V, todos da Lei nº 8.935/04, por 05 (cinco) vezes, pelas infrações de recolhimento a menor dos 20% dos atos praticado e 215 e designar para responder pelo referido Serviço o Senhor EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO, Matrícula 90/130 tabelião do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDetermino, ainda, que seja trasladada cópia na íntegra do presente procedimento, exceto os anexos, sendo os mesmos despiciendos, por ora, devendo ser protocolado e autuado e após, encaminhado, com urgência à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. E, em relação ao presente procedimento determino encaminhamento à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, para explicitar o item “3” de fls. 750 e no mais que se proceda a sua devolução ao DEGAR, ante a solicitação feita a fls. 769 e, finalmente reconheço a prescrição dos fatos constantes do Auto de Infração - irregularidades: não escrituração dos atos praticados - em 03/12/2.001 à 16/09/2002 e recolhimento intempestivos dos 20% dos praticados em 01/01/2002 à 06/08/2002, com arrimo no artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975. Por fim determino a extração de cópia do presente procedimento (processo n.º 2.001 - 056526), e remessa ao Ministério Público, com arrimo no que dispõe o artigo 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nLavre-se a Portaria e o Ato Executivo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 184 /2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação feita pelo Departamento de Gestão da Arrecadação deste Egrégio Tribunal de Justiça, do Termo de Revelia n.º 007/07 e do não atendimento às determinações, conforme certificado as fls. 605; 756 e 764;\r\n\r\nCONSIDERANDO que consta como autuada ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada sob o n.º 90/78, Delegatária do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real/Quatis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido Termo de Revelia, discrimina o débito, nos seguintes termos: valor atualizado da diferença devido ao FETJ:R$ 7.074,06; valor dos juros de mora: R$ 11.393,84; valor da diferença do principal: R$ 3.615,53; valor da multa do percentual: R$ 10.931,51; valor da multa de escrituração: R$ 243.813,37, totalizando o valor de R$ 276.828,31 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o débito devido ao FETJ foi inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro - certidão: 2007/008918-8 - inscrição: 13/04/2007 - Livro:000 - Folha: 000 - Origem: ND - 3710/2007 - natureza: multa extrajudicial, constando como executada ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula n.º 90/78, Delegatária da Serventia do Ofício Único da Comarca de Porto Real/Quatis, no importe de R$ 304.511,14 ( trezentos e quatro mil, quinhentos e onze reais e catorze centavos);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade e segurança, sendo prestados, de modo eficiente e adequado e, que o notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (artigos 1º e 3º, ambos da lei 8.935/94); \r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no Auto de Infração n.º 197/2.006, bem como ao não atendimento das intimações feitas pelo DEGAR (fls. 605; 756 e 764) - no que diz respeito ao Auto de Infração n.º 197/2.006 - não escrituração dos atos praticados em:\r\n\r\n17/09/2002 18/09/2002 25/09/2002 27/09/2002 30/09/2002 02/10/2002 04/10/2002 08/10/2002 11/10/2002 14/10/2002 16/10/2002 20/10/2002 22/10/2002 24/10/2002 30/10/2002 31/10/2002 08/11/2002 14/11/2002 18/11/2002 19/11/2002 23/11/2002 26/11/2002 02/12/2002 05/12/2002\r\n\r\n11/12/2002 16/12/2002 18/12/2002 20/12/2002 23/12/2002 24/12/2002 25/12/2002 26/12/2002 28/12/2002 10/01/2003 23/02/2003 26/02/2003 27/02/2003 07/03/2003 18/03/2003 19/03/2003 24/03/2003 26/03/2003 03/04/2003 04/04/2003 07/04/2003 09/04/2003 14/04/2003 15/04/2003\r\n\r\n16/04/2003 24/04/2003 25/04/2003 26/04/2003 27/04/2003 06/05/2003 08/05/2003 12/05/2003 13/05/2003 14/05/2003 19/05/2003 21/05/2003 23/05/2003 15/06/2003 20/06/2003 28/06/2003 01/07/2003 02/07/2003 03/07/2003 04/07/2003 07/07/2003 08/07/2003 15/07/2003 30/07/2003\r\n\r\n17/07/2003 18/07/2003 19/07/2003 20/07/2003 21/07/2003 22/07/2003 24/07/2003 29/07/2003 04/08/2003 06/08/2003 11/08/2003 18/08/2003 19/08/2003 25/08/2003 27/08/2003 30/08/2003 03/09/2003 08/09/2003 11/09/2003 16/09/2003 17/09/2003 18/09/2003 19/09/2003 22/09/2003\r\n\r\n23/09/2003 24/09/2003 25/09/2003 29/09/2003 30/09/2003 01/10/2003 02/10/2003 03/10/2003 04/10/2003 09/10/2003 15/10/2003 20/10/2003 23/10/2003 27/10/2003 28/10/2003 11/11/2003 12/11/2003 17/11/2003 19/11/2003 24/11/2003 25/11/2003 26/11/2003 01/12/2003 02/12/2003\r\n\r\n09/12/2003 12/12/2003 17/12/2003 23/12/2003 31/12/2003 02/01/2004 05/01/2004 06/01/2004 19/01/2004 20/01/2004 22/01/2004 26/01/2004 27/01/2004 28/01/2004 04/02/2004 05/02/2004 06/02/2004 07/02/2004 08/02/2004 10/02/2004 20/02/2004 24/02/2004 27/02/2004 01/03/2004\r\n\r\n02/03/2004 03/03/2004 05/03/2004 09/03/2004 13/03/2004 15/03/2004 16/03/2004 17/03/2004 18/03/2004 22/03/2004 25/03/2004 03/04/2004 11/05/2004 12/05/2004 17/05/2004 21/05/2004 31/05/2004 09/06/2004 12/06/2004 20/06/2004 01/07/2004 03/07/2004 12/07/2004 24/07/2004\r\n\r\n31/07/2004 - totalizando 169 (cento e sessenta e nove) infrações, aqui incluídas as 03 (três) intimações não atendidas de fls. 605; 756 e 764;\r\n\r\nRecolhimento a menor dos 20% dos atos praticados em: 04/02/2004; 09/02/2004; 27/02/2004; 03/05/2004 e 04/05/2004 - totalizando 05 (cinco ) infrações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais fatos são capazes de ferir a disciplina, e causar dano à Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades praticadas, em tese, por ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/78, Delegatária do Serviço Único da Comarca de Porto Real/Quatis, são graves e atentam contra os princípios que norteiam as atividades Notariais, bem como, contra a dignidade e o decoro da Administração Pública;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Delegatária do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real/Quatis, Senhora ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula n.º 90/78, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa, por infringência, em tese, dos dispositivos dos artigos 170, 124, V, VI, XII, ambos da Consolidação Normativa; artigos 94, 95 e 96, todos da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura e artigos 30, X, XI, XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, por 169 (cento e sessenta e nove) vezes, pelas infrações de não escrituração dos atos praticados e não atendimento das intimações do DEGAR e, os previstos nos artigos 165, 124, V, VI, XII, ambos da Consolidação Normativa; artigos 94, 95 e 96, todos da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura e artigos 30, X, XI, XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, por 05 (cinco) vezes, pelas infrações de recolhimento a menor dos 20% dos atos praticado.\r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 / 09/ 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1837 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 056.526/2.001.\r\n\r\nR E S O L V E designar EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO, Tabelião do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, mat. nº 90/130, para exercer a função de INTERVENTOR do Cartório do Ofício Único da Comarca de Porto Real, a contar da publicação do ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329066"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.006 - 282695 - apensados: n.º (s) 2.005 - 247320; 2.005 - 244566; 2.004 - 131402; 2.004 - 186857; 2.006 - 309443; 2.006 - 309447; 2.006 - 068975; 2.006 - 292648; 2.006 - 292642 e 2.007 - 000054.\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas referente a janeiro/2006 - Provimento 14.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu, Luiz Pereira Luz, mat. 94/2151 e Deisi Correa Nunes, mat. 90/07.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersam os presentes procedimentos acerca de Prestação de Contas, encaminhadas pelo Responsável pelo Expediente da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, Senhor LUIZ PEREIRA LUZ, matrícula n.º 94/2151, designado através do Ato Executivo n.º 1257/2.004, a contar de 05/07/2.004, em atendimento ao que dispunha o Provimento n.º 14, de 19 de maio de 2.005, revogado pelo Provimento n.º 31/2.007.\r\n\r\nEncaminhados os autos do procedimento n.º 2.006 - 282695 referentes à prestação de contas do mês de janeiro de 2006, pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial à Divisão de Lotação e Movimentação esta informou que os salários dos celetistas do Serviço estão abaixo do estabelecido em Convenção Coletiva para o ano de 2006 e que de acordo com a informação extraída do “site” da ANOREG/SINOREG, em relação ao ano de 2006, o piso da categoria de Auxiliar de Cartório era de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e para o cargo de Escrevente era de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) nas Comarcas do interior. \r\n\r\nInformou ainda que na prestação de contas de março de 2006 (processo n.º 292.643/2006) os salários dos celetistas lotados no Serviço foram alterados em relação as prestação de contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2006, sendo que o salário de LUIZ PEREIRA LUZ teve aumento de 177,78%. \r\n\r\nAs fls. 97 foi expedido ofício ao Senhor Responsável pela referida Serventia, solicitando o enquadramento dos salários dos celetistas daquele Serviço ao piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva para o exercício de 2006, e o encaminhamento a esta Corregedoria-Geral da Justiça - Departamento de Pessoal - Serviço de Pessoal Extrajudicial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cópias das Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos referidos celetistas com a respectiva regularização, e comprovação do pagamento dos atrasados devidos, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nMais adiante foi noticiado pelo referido Responsável pelo Expediente, que foi efetuada a adequação dos salários dos celetistas daquela Serventia, ao piso salarial estabelecido em convenção coletiva para o exercício de 2006, bem como foi comprovado os pagamentos devidos (fls. 98).\r\n\r\nA Chefe de Serviço - SEPEX se manifestou as fls. 262 informando que as cópias das CTPS's enviadas não se encontram regularizadas no tocante às alterações salariais. \r\n\r\nAs fls. 264 o Responsável pelo Expediente noticia o encaminhamento das CTPS de José Eugênio Costa Muniz, Luiz Pereira Luz, Gilmar Clécio Machado, Marta De Oliveira Rosa, Silvana Carla Moizinho De Melo, Eli Junior De Souza Silva e Hamilton Dos Santos Pereira, com os salários alterados de acordo com a Convenção Coletiva para o exercício de 2006, a contar de 01/01/2006, com as devidas anotações e em conformidade com o piso salarial encaminha cópias das guias complementares da diferença encontrada pelo contador e recolhida por aquela Serventia.\r\n\r\nAs fls. 415/420 é lançada nova informação feita pelo Chefe de Serviço - SEPEX, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“(...) Em razão das divergências contidas nos autos foi expedido o ofício de fls.263 que se resumiam a adequação dos salários ao piso estipulado pela Convenção Coletiva da categoria a contar de 01/01/2006, bem como ao salário do Escrevente Hamilton dos Santos Pereira que se encontrava abaixo de tal piso.\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Serviço em tela encaminha o expediente juntado as fls.264/397, ressaltando que o contador do mesmo resolveu emitir nova folha de pagamento com os devidos recibos e encaminha cópias das guias complementares da diferença encontrada.\r\n\r\nOs autos foram instruídos conforme fls.398/402, retratando pormenorizadamente as anotações de alterações salariais constantes das CTPS dos celetistas e observando-se alteração de cargo para Escrevente nos celetistas Marta de Oliveira Rosa, Silvana Carla e Eli Junior de Souza Silva, todas a contar de 01/01/2007.\r\n\r\nConforme bem observado as fls.401, in fine, este Serviço não dispõe de conhecimentos de técnicas contábeis para atestar quanto à documentação encaminhada no tocante ao I.N.S.S. e F.G.T.S.recolhidos sobre as diferenças salariais devidas.\r\n\r\nOutrossim, s.m.j., tal fato poderá ser melhor verificado e comprovado pelas C.N.D. e C.R.F. referentes ao ano de 2006, cujo encaminhamento é efetivado ao 11.º N.U.R. (Cabo Frio), conforme Provimentos n.s 23/2000 e 50/2001.\r\n\r\nRessalto que idêntica divergência ocorreu com a prestação de contas do ano de 2005, conforme se depreende de fls.402, servindo tal fato de alerta, s.m.j., à Administração.\r\n\r\nNeste Serviço ainda constam pendentes os seguintes processos de prestação de contas do Serviço em tela (Provimento n.º 14/2005), além destes autos:\r\n\r\n1)Processo n.º 247.320/2005 (prestação de contas do mês de setembro de 2005) - encontra-se com informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 11.º N.U.R. esclarecendo que o Cartório do 2.º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu encontra-se regular com seus recolhimentos previdenciários e trabalhistas a partir do ano de 2005, conforme Certidões Negativas de Débito do I.N.S.S. e Certificados de Regularidade do F.G.T.S. encaminhados ao referido N.U.R. e obtidos via Internet. Foram também expedidos:\r\n\r\n-o Ofício n.º 1193/2006-DEPES/DICOP/SEPEX que convoca o R/E a encaminhar, sob as penas da lei, Declaração por ele firmada e pelo contador do Serviço, bem como por todos os celetistas cujos contratos estavam vigentes no ano de 2005, de que os salários estavam conforme o piso salarial da categoria estipulado na Convenção Coletiva para o exercício de 2005;\r\n\r\n-o Ofício n.º 1194/2007- DEPES/DICOP/SEPEX que indaga o motivo do Auxiliar JOSÉ EUGÊNIO COSTA MUNIZ estar subscrevendo ofícios como Escrevente Substituto, tendo em conta não constar autorização desta E. Corregedoria para tal designação, e também solicita que informe a função/cargo de SILVANA CARLA MOIZINHO DE MELO SILVA, MARTA DE OLIVEIRA ROSA e JOSÉ EUGÊNIO COSTA MUNIZ, questionado-se que, se os mencionados celetistas estiverem exercendo a função de Escrevente Substituto, deve ser consignada na resposta a data inicial da designação, cientificando-o de que, em caso positivo, e na hipótese dos referidos celetistas serem detentores de cargo de Auxiliar de Cartório, implicará na obrigatoriedade da alteração do citado cargo para Escrevente a partir da data inicial da designação, com conseqüente alteração salarial e pagamento dos salários atrasados e encargos trabalhistas.\r\n\r\n2)Processo n.º 309.443/2006 (prestação de contas do mês de julho de 2006) - Encontra-se sobrestado aguardando resposta de ofício e solicitando que encaminhe cópia da C.T.P.S. de HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA adequada à Convenção Coletiva de 2005, 2006 e 2007, a contar de 01 de janeiro de cada ano, cópia dos recolhimentos previdenciários e de F.G.T.S. referentes às respectivas diferenças salariais do mencionado celetista e cópia completa da C.T.P.S. de Luiz Pereira Luz (R/E).\r\n\r\nRegistre-se que a cópia da C.T.P.S. do R/E está sendo solicitada porque verificou-se que teria sido alterado o salário do mesmo acima do mínimo disposto na Convenção Coletiva, sendo que o próprio R/E informa (Ofício n.º 087/2007 de 19/06/2007) que a alteração foi feita em a devida homologação da Corregedoria.\r\n\r\n3)Processo n.º 309.447/2006 (prestação de contas do mês de outubro de 2006) - Encontra-se sobrestado aguardando resposta ao Ofício n.º 467/2007- DEPES/DICOP/SEPEX que solicita esclarecimento sobre o número de empregados constante da guia de recolhimento do F.G.T.S. do mês de outubro de 2006 (09 pessoas), em face da divergência da quantidade de celetistas mencionados nas guias dos meses de janeiro a outubro de 2006, e requer, ainda, que encaminhe cópia do recibo de pagamento de outubro de 2006 de Vanda Soares Alvarenga, bem como cópia do seguro de vida e seu respectivo comprovante de pagamento de Anderson de Almeida Ferreira, Gilmar Clecio Machado, Hamilton dos Santos Pereira, Ricardo Francisco Martins e Vanda Soares Alvarenga.\r\n\r\n4)Processo n.º 68.975/2006 (prestação de contas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005) -Em trâmite neste Serviço com encaminhamento do Ofício n.º 097/2007-CFS mediante o qual o R/E encaminha cópia completa da folha de pagamento devidamente recibada de todos os celetistas do Serviço, referente ao ano de 2005, inclusive de Hamilton dos Santos Pereira e informa que na guia do F.G.T.S. do mês de 09/2005 houve lapso ocorrido por parte do contador, e que este procedeu as retificações, inclusive recolhendo as diferenças do F.G.T.S. e da Previdência Social.\r\n\r\nHá encaminhamento de cópia da C.T.P.S. de Hamilton dos Santos Pereira com alteração salarial em 01/05/2005 como Escrevente com salário de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), divergente das folhas de pagamento encaminhadas (fls.509), bem como do SHF deste Órgão, no qual o celetista é escrevente desde 01/05/2000.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que as folhas de pagamento encaminhadas referem-se ao ano de 2005, porém datam de 12/07/2007.\r\n\r\n5)Processo n.º 292.648/2006 (prestação de contas referente a junho de 2006) -Encontra-se sobrestado aguardando resposta ao Ofício n.º 469/2007-DEPES/DICOP/SEPEX que solicita cópia do seguro de vida de Vanda Soares Alvarenga, bem como do comprovante de pagamento do mesmo.\r\n\r\n6)Processo n.º292.642/2006 (prestação de contas do mês de maio de 2006) -Em trâmite neste Serviço com encaminhamento do Ofício n.º 095/2007-CFS mediante o qual o R/E informa que o seguro de vida de todos os celetistas do Serviço somente foi realizado a partir de junho/2006, conforme as razões aduzidas no Ofício n.º 053/2007-CFS, e encaminha cópia da carteira de identidade onde consta o C.P.F. de Marta Rosa Nunes.\r\n\r\n7)Processo n.º 54/2007 (prestação de contas do mês de novembro de 2006) -Sobrestado por trinta dias aguardando decisão no processo 282.695/2006 - estes autos - (prestação de contas do mês de janeiro de 2006).\r\n\r\nOs demais processos referentes a tal matéria que por aqui tramitaram, foram devolvidos à DIMEX, esclarecendo que as questões salariais ainda estavam pendentes e sendo apuradas nos processo em trâmite na Divisão.\r\n\r\nA última prestação de contas recebida neste Serviço refere-se à novembro de 2006 (processo n.º 54/2007).\r\n\r\nEm contato telefônico com o Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais (SESEX) da DIMEX, obtivemos informação de que as prestações de contas de dezembro de 2006 a abril de 2007 somente foram protocolizadas em junho de 2007, conforme abaixo relacionadas:\r\n\r\n-dezembro de 2006 - Processo n.º 139.724/2007.\r\n\r\n-janeiro de 2007 - Processo n.º 141.003/2007.\r\n\r\n-fevereiro de 2007- Processo n.º 146.622/2007.\r\n\r\n-março de 2007 - Processo n.º 153.615/2007.\r\n\r\n-abril de 2007- Processo n.º 161.416/2007.\r\n\r\nTais processos ainda não foram remetidos a este Serviço, tendo sido esclarecido que não foram encaminhadas as prestações de contas de maio, junho e julho de 2007, que estão sendo cobradas no Processo n.º 161.416/2007 (prestação de contas de abril de 2007), bem como a renovação do seguro de incêndio e instalações, vencido em 08/02/2007, com nome e endereço correto do Serviço.\r\n\r\nFoi publicado no Diário Oficial de 07/08/2007 o Provimento n.º 31/2007 estipulando nos arts. 1.º e 2.º que o Responsável pelo Expediente deverá remeter, até o dia 20 (vinte) de cada mês os formulários de prestação de contas padronizados pela Corregedoria.\r\n\r\nDestaco, outrossim, quanto ao trâmite do processo n.º 269.084/2006 onde o Departamento de Pessoal está submetendo aos Juízes Auxiliares a possibilidade de deixar de considerar como pendência a falta de comprovação da existência de cobertura de seguro de vida de celetistas não remunerados pelos cofres públicos (empregados de Serviços Extrajudiciais), mesmo de períodos anteriores à edição do Provimento n.º 31/2007, tendo em conta que a citada norma deixou de considerar obrigatória tal comprovação a esta Corregedoria, cabendo a função fiscalizatória aos Sindicatos de Classe, uma vez ter previsão em Acordos Coletivos de Trabalho.\r\n\r\nAnte todo o exposto, sugiro o envio dos autos ao Diretor do Departamento de Pessoal opinando:\r\n\r\n1) pela apensação de todos os processos retrocitados, em trâmite neste Departamento, com a finalidade de que a Administração seja cientificada da situação do Serviço do 2.º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu no tocante à prestação de contas, procedendo a posterior desapensação quando do atendimento das exigências afetas a cada um dos processos;\r\n\r\n(...)”.(destaquei)\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever os dispostos nos incisos III, V, X, XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: \r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nV - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente”.(grifei)\r\n\r\nA mesma Lei outrora citada, agora no artigo 31, assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas; (...)\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30”.\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 124, incisos V e XIII - que se encontra no Título II - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES - Seção II - Dos Deveres - Subseção I - Dos deveres dos servidores em geral da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça:\r\n\r\n“Artigo 124 - São deveres específicos do servidor da Justiça em geral:\r\n\r\nV - respeitar as determinações das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado;\r\n\r\nXII - praticar os atos e executar os trabalhos compatíveis com as suas funções, e o que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos”.\r\n\r\nO artigo 384, parágrafo único da Consolidação Normativa, disciplina:\r\n\r\n“Artigo 384 - Todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados à admissão, alteração salarial de empregados da serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes à legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave a inobservância deste preceito.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores a que se refere o caput, ficam ainda obrigados a semestralmente enviar à Corregedoria Geral da Justiça certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas”.(grifei)\r\n\r\nO saudoso mestre HELY LOPES MEIRELLES, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro - 33ª edição - editora Malheiros, São Paulo, pág. 124, assim dispõe a respeito do Poder Disciplinar:\r\n\r\n“Poder Disciplinar é faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitivamente ou transitoriamente. O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar é controla o desempenho destas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas (...)”.\r\n\r\nO ilustre professor na mesma obra acima citada, agora na pág. 121, define a Hierarquia como sendo: “(...) a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Dessa conceituação resulta que há hierarquia no Judiciária e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função Executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos (...)”\r\n\r\nAssim, a conduta do Responsável pelo Expediente da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, diante das irregularidades acima declinadas não pode mais prosperar sem que esta Corregedoria-Geral da Justiça tome as devidas providências, sob pena de se tornar inócua a norma disciplinada pelo artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo Juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou seus prepostos”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é cometida ao Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Artigo 44 - Ao Corregedor compete:\r\n\r\nXIX - aplicar penalidades disciplinares aos serventuários, funcionários de primeira instância e da Secretaria da Corregedoria, e contratados, e julgar os recursos das decisões dos serventuários titulares e dos juízes de direito que as aplicarem, sendo que em última instância, quando se tratar de advertência, repreensão ou multa”.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Artigo 59 - A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinentes, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz”.\r\n\r\nCabendo neste caso ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação das penas previstas pelo artigo 32, da Lei n.º 8.935, de 18 e novembro de 1.994.\r\n\r\nAssim, a conduta do R/E, em descumprir reiteradamente as solicitações desta Corregedoria, bem como a violação reiterada das normas contidas na C.N.C.G.J. há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nComo nota WALTER CENEVIVA “o atendimento de requisição ou solicitação oficial de papéis, documentos e informações é prioritário. Deve ser imediato...”. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 206 - destaquei). Prioritário significa o que vem antes, em primeiro lugar. O advérbio de modo utilizado no inciso III do art. 30 da Lei nº 8.935/94 impõe a precedência no atendimento das autoridades sobre o pedido das partes em geral.\r\n\r\nNo caso dos autos o Responsável pelo Expediente por diversas vezes descumpriu as determinações da Corregedoria conforme se pode observar as fls. 507/509 dos autos do processo nº 2005/247320.\r\n\r\nFatos relevantes para reforçar a quebra da confiança do Poder Judiciário com o Responsável pelo Expediente da referida Serventia são as circunstâncias apontadas adiante:\r\n\r\na) ter o mesmo aumentado seu salário em 177,78% (fls. 96), sem autorização desta Corregedoria-Geral da Justiça (artigo 384 da Consolidação Normativa), sendo o próprio Responsável pelo Expediente que informa através do ofício n.º 087/2.007, datado de 19/06/2.007;\r\n\r\nb) desrespeito a Convenção Coletiva;\r\n\r\nc) não atendimento das determinações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça dentro do prazo legal;\r\n\r\nd) ofício n.º 126/2.005- CFS , datado de 31 de outubro de 2.006, subscrito por José Eugênio Costa Muniz, como escrevente substituto, faltando-lhe legitimidade para falar em nome do referido Serviço, haja vista que não há autorização desta Corregedoria-Geral da Justiça para tal designação, constando o mesmo no cadastro desta Corregedoria como Auxiliar e;\r\n\r\ne) ofício n.º 061/2.007- CFS , datado de 20 de março de 2.007, subscrito por Marta Rosa Nunes, como substituta autorizada, faltando-lhe legitimidade para falar em nome do referido Serviço, haja vista que não há autorização desta Corregedoria-Geral da Justiça para tal designação, constando a mesma no cadastro desta Corregedoria como Auxiliar,etc.\r\n\r\nAssim a conduta do responsável pelo expediente, que se deu um aumento de 177,78% (fls. 96), sem autorização desta Corregedoria-Geral da Justiça e deixou de observar os prazos legais e as regras traçadas por esta Egrégia Corregedoria não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de confiança, pelo contrário, configura ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nA regra estabelecida pelo revogado Provimento 14/05 e o atual Provimento 31/07, qual seja: a necessidade de estruturar e regulamentar a conduta a ser exigida dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores das serventias extrajudiciárias quando da assunção de novo Delegatário aprovado em concurso de admissão ou remoção, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários. Fazendo com que estas medidas tomadas (artigo 384 da Consolidação Normativa, pelo antigo Provimento 14/05 e o atual Provimento 31/07), possam permitir que tais Serventias Extrajudiciais fiquem viáveis, para que possam ser alocadas no concurso de admissão ou remoção (artigo 16 e parágrafo único da Lei n.º 8.935/94). \r\n\r\nA assunção da Serventia, na qualidade de Responsável pelo Expediente, não pode ser compreendida como título de legitimação para a elevação do próprio salário. Em verdade, um despropósito.\r\n\r\nNote-se que ao assumir o encargo passa a auferir a integralidade da receita cartorária, não sendo razoável que perceba “majoração” salarial. O “dono” temporário militando em causa própria. Esbarra, no mínimo, em preceitos éticos.\r\n\r\nCabe ainda destacar que o Responsável pelo Expediente vem contrariando as normas estabelecidas pela C.G.J. que disciplina a prestação de contas, posto que, não enviou as prestações dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007.\r\n\r\nPor outro lado, o exercício é revestido pela precariedade. Não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário.\r\n\r\nHely Lopes Meirelles assim dispõe sobre o tema:\r\n\r\n“Cargos e funções - Cargo público é lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Função é atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para execução de serviços eventuais. Todo o cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço a que visam atender. Daí porque as funções permanentes da Administração devem ser desempenhadas pelos titulares de cargo, e, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Os funcionários podem estabilizar-se nos cargos, mas não nas funções.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976, pág. 381).\r\n\r\nFrise-se que o Responsável pelo Expediente da referida Serventia não detém nenhum cargo público, junto a esta Administração Pública - cargo público é lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - mas exerce sim função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.\r\n\r\nO Cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgada, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Frise-se que não é o caso do Responsável pelo Expediente da referida Serventia.\r\n\r\nAssim, é da competência do Corregedor Geral da Justiça a designação e a destituição do Responsável pelo Expediente de Serventia Extrajudicial deste Estado.\r\n\r\nSendo o ato de designação provisória para o exercício da titularidade um ato discricionário da autoridade do Corregedor da Justiça, a perda da confiança do Responsável pelo Expediente acarreta obviamente na sua dispensa também por ato discricionário da mesma autoridade, este submetido à lei e vinculado aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nDesta forma, certo é que a competência administrativa para a designação das funções de Responsável pelo Expediente de serventia Extrajudicial é exclusiva do Corregedor Geral da Justiça, que dentro dos critérios de conveniência e oportunidade e prezando pelo princípio constitucional da eficiência faz as designações através de Ato Executivo.\r\n\r\nAssim sendo, a função de Responsável pelo Expediente é transitória e de livre nomeação pelo Corregedor Geral da Justiça, que determina os critérios para o seu preenchimento em nome do princípio constitucional da eficiência do serviço público.\r\n\r\nOra, se essa função é de confiança, e havendo nos autos notícia de conduta incompatível com a função desempenhada nos termos do art. 30, III, V, X e XIV da Lei nº 8.935/94, está rompido o vínculo de fidúcia, sendo prudente o afastamento do Responsável pelo Expediente da função exercida.\r\n\r\nSendo a nomeação de Responsável pelo Expediente na serventia extrajudicial equivalente a nomeação de cargo em comissão, aplicação tem no caso em análise a jurisprudência uníssona das Cortes Superiores no sentido que pela própria natureza do cargo em comissão este possui como pressuposto essencial à possibilidade de exoneração ad nutum.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n\"RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. 1. Os cargos em comissão, por força de natureza, têm o seu provimento submetido à discricionariedade do Poder Público, sendo exoneráveis ad nutum os seus ocupantes. 2. Recurso improvido.\"(RMS 12.788DSE, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 09D02D2004). \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS. DISPENSA. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO \"AD NUTUM\". LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. - O ato do Secretário de Estado da Educação que dispensou os Recorrentes dos cargos comissionados que ocupavam, ante o cometimento de falta grave, reveste-se de legalidade, pois o cargo de confiança tem como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração \"ad nutum\". Precedentes do STJ. - Recurso conhecido, porém, desprovido. (RMS 3.699DRJ, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 04D08D2003).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO REGIME CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO DE REGIME. ESTATUTÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. DEMISSÍVEL AD NUTUM. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. Não se verificam as alegadas contrariedades à legislação federal apontada, tendo em conta que, apesar de ter sido transformado o regime da servidora de celetista para estatutário, a mesma sempre exerceu cargo demissível ad nutum. Primeiro, “função de confiança”, após a implantação do RJU, “cargo em comissão”. Violação não caracterizada. Recurso desprovido.\" (REsp 451.024DPR, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 04D08D2003). No mesmo sentido: RMS 14.220DTO, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 10D03D2003, RMS 7.992DES, Rel. Min. William Patterson, DJU de 08D09D1997 e RMS 14.520DRS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 13D10D2003. \r\n\r\nAssim, a função de Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial é ocupada, independentemente de concurso público, mediante ato discricionário da Administração, motivo pelo qual aquele que o exerce não adquire direito à continuidade da função. Nesse sentido decidiu o Órgão Especial do TJRJ:\r\n\r\nMandado de Segurança. Serventia Registral e Notarial: designação de Responsável na vacância. Ato Administrativo Condicional e a Termo. Direito ao exercício do \"mandamus\". Possibilidade jurídica do pedido. Direito liquido e certo do designado. Se, ao Poder Judiciário a lei confere o poder de delegar as atividades notariais e registrais, o Poder Administrativo de designar Responsável pelo Expediente quando vagos, ate' seu provimento por concurso publico, decorre do primeiro; o exercício do direito de impetrar Mandado de Segurança não se confunde com o direito postulado no mérito dada a autonomia do direito de ação que, na espécie mandamental tem sede constitucional. A possibilidade jurídica do pedido mede-se não pelo exame do direito material postulado, mas pela adequação da via processual `as normas que regulam o próprio exercício do direito de ação; quem tem por violado direito que sustenta ser liquido e certo, pode, segundo o ordenamento jurídico, propor Mandado de Segurança, se não ha' óbice legal impeditivo do exame do pedido. Se a Administração Publica, mediante Ato Administrativo, investe temporariamente alguém, mediante certas condições e por Termo determinado, no exercício de funções publicas, pode, ao seu próprio alvedrio, desconstituir o ato anterior, sem violar os direitos atribuídos e, se causa danos ao destinatário do seu ato primitivo, este pode pleitear, em sede própria, sua composição, jamais na via mandamental. (JRC) Declaração de Voto dos Des. Raul Quental e Semy Glanz. (1999.004.00268 - MANDADO DE SEGURANCA, DES. GAMA MALCHER - Julgamento: 04/08/2000 - ORGAO ESPECIAL)\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela dispensa do atual Responsável pelo Expediente da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu - Senhor LUIZ PEREIRA LUZ, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça 94/2151, da referida função diante das irregularidades acima apontadas e, indico para responder pela mesma Serventia a Senhora DEISI CORREA NUNES, matrícula 90/07 Tabeliã do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. E que seja encaminhada cópia dos presentes procedimentos à Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região, diante do descumprimento pelo Senhor LUIZ PEREIRA LUZ, do que dispõe a Convenção Coletiva, bem como para aferir se foram pelo mesmo recolhidos os encargos previdenciários e fundiários sobre as diferenças salariais devidas e, finalmente que sejam desapensados todos os procedimentos, para prosseguimento junto ao Departamento Pessoal desta Corregedoria-Geral da Justiça e posterior remessa a Divisão de Monitoramento Extrajudicial - DIMEX, dos procedimentos de prestação de constas, para serem encaminhados ao DEGAR, para confirmar os recolhimentos efetivados por meio das GRERJ's acostados por cópia aos referidos procedimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para dispensar o atual Responsável pelo Expediente da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu - Senhor LUIZ PEREIRA LUZ, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça 94/215 e designar para responder pelo referido Serviço a Senhora DEISI CORREA NUNES, Matrícula 90/07 tabeliã do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDetermino que seja encaminhada cópia dos presentes procedimentos à Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região, diante do descumprimento pelo Senhor LUIZ PEREIRA LUZ, do que dispõe a Convenção Coletiva, bem como aferir se foram pelo mesmo recolhidos os encargos previdenciários e fundiários sobre as diferenças salariais devidas.\r\n\r\nDetermino, ainda, que sejam desapensados todos os procedimentos, para prosseguimento junto ao Departamento Pessoal desta Corregedoria-Geral da Justiça e posterior remessa a Divisão de Monitoramento Extrajudicial - DIMEX, dos procedimentos de prestação de contas, para serem encaminhados ao DEGAR, para confirmar os recolhimentos efetivados por meio das GRERJ's acostados por cópia aos referidos procedimentos.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1838 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 282695/2006,\r\n\r\nR E S O L V E designar DEISI CORREA NUNES, mat. 90/07, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, cessando conseqüentemente a designação de LUIZ PEREIRA LUZ, cadastrado sob o nº 94/2151, para a referida função, a contar da publicação deste Ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328087"
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                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007-060677.\r\n\r\n.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento originado de ofício encaminhado a esta Corregedoria pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, solicitando a expedição de Aviso aos Juízos com competência fazendária deste Estado, para que se abstenham de exigir o pagamento de taxa judiciária ou comprovação de reciprocidade no cumprimento de cartas precatórias expedidas por aquele Estado. \r\n\r\nParecer pela Divisão de Custas e Informações às fls. 25/27, se manifestando favorável ao acolhimento do pleito acima, trazendo minuta de Aviso a ser editado, conforme requerido pela Procuradoria do Estado da Bahia. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nO pleito deduzido pela Procuradoria do Estado da Bahia se funda no princípio constitucional da reciprocidade tributária. \r\n\r\nInvoca Legislação daquele Estado, Lei e Decreto Lei nºs 3576/77 e 28696/1981, respectivamente, disciplinando a reciprocidade tributária estabelecida no art. 115, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual, concedendo ao Estado do Rio de Janeiro a isenção do pagamento das despesas judiciais, acostando ao presente o respectivo manual de apuração e cobrança de custas, devidamente aprovado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.\r\n\r\nSobre esta matéria disciplina o Aviso desta Corregedoria, de nº 195/2004 (fls. 18/19), o qual impõe a necessidade de se comprovar a prática de reciprocidade na isenção tributária por partes das pessoas jurídicas de direito público mencionadas na Lei deste Estado, nº 4.168/2003, em observância ao art. 115, Parágrafo Único do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim, havendo prova idônea pelo Estado requerente do cumprimento da reciprocidade tributária relativamente ao nosso Estado, conforme acima asseverado, opino pela edição de aviso na forma como pleiteada, cuja minuta encaminho para apreciação e consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Procedimento nº 2007-060677.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.38/39, e aprovo a minuta esboçada, para determinar a edição de Aviso aos Juízos com competência fazendária deste Estado, para que se abstenham de exigir o pagamento de taxa judiciária ou comprovação de reciprocidade no cumprimento de cartas precatórias expedidas pelo Estado da Bahia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Nº 545/ 2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, considerando as assertivas enunciadas no processo administrativo nº 2007-60677, AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com competência fazendária, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que as cartas precatórias oriundas do Estado da Bahia, quando requeridas pelas pessoas de direito público daquele Estado, não suscitam qualquer recolhimento de taxa judiciária ou a demonstração da reciprocidade regulamentada pelo Aviso CGJ nº 195/2004 (D.O. de 16/06/2004, fls. 68/69), face ao integral cumprimento, por aquele Estado, do preceito estipulado no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 329110"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-203922\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEdro Spigarollo.\r\n\r\nResende 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nCuide-se de representação contra magistrado, cuja peça inicial veio desacompanhada da segunda via,tendo o representante sido estado a apresenta-la no praza de 48 horas,nos termos do art.3º do Provimento CGJ nº24/2007.\r\n\r\nA certidão de fls.11 noticia que a determinação não foi cumprida,razão pela qual impõe-se reconhecer a falta de requisito processual extrínseco, havendo,portanto,de extinguir a representação.\r\n\r\nArquive-se. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329132"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-193327\r\n\r\nAssunto: Solicitação de designação de Responsável pelo Expediente do serviço tendo em vista a renúncia do Titular\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 1º Ofício de Piraí e Jorge Alberto Alvariza Teixeira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExmº Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de informação prestada pela Divisão de Controle de Pessoal, na qual se noticia a renúncia ao serviço extrajudicial do RCPN do 1º Distrito de Piraí, a contar de 25.7.2007, por parte de Eduardo Ramos Correa Luiz, fazendo-se necessária a designação de responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nNa informação apresentada consta que o serviço do RCPN do 1º Distrito de Piraí contaria com três funcionários, sendo dois cedidos pela Prefeitura Municipal daquela Cidade sem ônus para o cartório, havendo apenas um funcionário celetista, de nome Jorge Alberto Alvariza Teixeira, o qual também ostentaria a condição de Substituto do Titular nas ausências e impedimentos deste.\r\n\r\nA fls. 38 encontra-se ofício remetido pelo Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira, no qual informa que seu contrato de trabalho foi rescindido em 24.7.2007 em função da renúncia do antigo titular. Na mesma oportunidade, o Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira manifesta o interesse de permanecer respondendo pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Piraí.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal manifestou-se a fls. 56/57.\r\n\r\nExiste, a fls. 95, informação de que o Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira estaria respondendo de fato pelo expediente do serviço desde o afastamento do antigo titular.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDiante da renúncia do Sr. Eduardo Ramos Correa Luiz, titular do RCPN do 1º Distrito de Piraí, inequívoca se mostra à necessidade de se nomear responsável pelo expediente do serviço, que assuma o compromisso de gerenciar e manter o bom funcionamento do cartório.\r\n\r\nConsiderando que o único funcionário do cartório, que tinha vínculo celetista com o mesmo, é o Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira e tendo em vista, ainda, que é este que vem, de fato, respondendo pelo expediente do cartório após o afastamento do titular, inclusive assinando os atos de registro, afigura-se como solução adequada à hipótese a designação deste como responsável pelo expediente do serviço em tela a partir de 25.7.2007.\r\n\r\nObserve-se que a designação supra estaria consentânea com a regra do artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94, aplicada de forma supletiva pela administração.\r\n\r\nAdemais, o Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira já manifestou seu interesse de assumir a função de responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito de Piraí.\r\n\r\nQuanto ao fato do contrato de trabalho de Jorge Alberto Alvariza Teixeira ter sido rescindido por ocasião do afastamento do antigo titular, existe precedente desta Corregedoria, citado a fls. 53/54, no qual se admitiu que a própria responsável pelo expediente anotasse sua CTPS, figurando como empregador o serviço extrajudicial e sendo o salário fixado pelo piso salarial de escrevente.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, sugiro a designação de Jorge Alberto Alvariza Teixeira para a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Piraí, a contar de 25.7.2007, ficando autorizado que o próprio assine sua CTPS, mencionando como empregador o Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito de Piraí e fixando como salário aquele correspondente ao piso salarial da categoria de escrevente.\r\n\r\nSugiro, ainda, que se oficie ao responsável pelo expediente designado para, no prazo de 15 dias, encaminhar a esta Corregedoria Geral de Justiça cópia de sua CTPS assinada, além dos recolhimentos previdenciários e de FGTS devidos desde a data de sua contratação.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e designo Jorge Alberto Alvariza Teixeira, matr. 94/9251, para a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito de Piraí, a contar de 25.7.2007. Autorizo que o próprio assine sua CTPS, mencionando como empregador o referido Serviço Extrajudicial e fixando como salário aquele correspondente ao piso salarial da categoria de escrevente.\r\n\r\nOficie-se ao Responsável pelo Expediente designado na forma sugerida no parecer.\r\n\r\nLavre-se Ato Executivo. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1839/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-193327,\r\n\r\nR E S O L V E designar JORGE ALBERTO ALVARIZA TEIXEIRA, matr. 94/9251, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Piraí, a partir de 25.7.2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329111"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-225118\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista as razões expostas pela Juíza Dirigente Dirigente do 4º Nurc, Drª Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, às fls.04, sugiro ao eminente Corregedor a publicação de Ato Executivo Conjunto, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-225118\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino a publicação do Ato Executivo Conjunto nº 150/2007.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328088"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-227820\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPaulo Fernando Marques Cavalcante OAB/RJ 95.487.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nIntime-se o represetante a fim de que,no prazo de 48(quarenta e oito) horas,seja provitenciada 2º via da peça inicial,sob pena de arquivamento liminar,conforme disposição no artigo 3º,do Provimento nº 24/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328089"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-139944\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Luiz de Azevedo costa OAB/RJ 13.750\r\n\r\nCapital XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-268939\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Maria Xavier Coutinho. \r\n\r\nCapital 8 Vara de Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219203\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarcus Vinicius Losso dos Santos.\r\n\r\nCapital Vara da Infância Juventude. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntere-se do exame da peça deflagradora da presente Reclamação Judicial que não há qualquer menção ao numero do processo judicial em curso na 1º Vara da Infância,Juventude da Capital.\r\n\r\nIsso posto,intime-se o Reclamante a fim de que seja sanada tal irregularidade no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328090"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-228402\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-228406\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-228400\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 328091"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.094670 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00803\r\n\r\nRecorrente: SÉRGIO BRANDÃO MATTOS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se aos 11º e 2º NURC's, respectivamente,\r\n\r\npara as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 328078"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: FLS.686.O PLEITO DE FLS.ORA APRESENTADO DEVE SER DEDUZIDO ANTE O SETOR REFERETE A SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CGJ E NAO NO FEITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/09/2007.\r\n\r\nId: 328177"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-122198 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURACAO DE SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL O GLOBO REFERENTES AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR PARTE DE OJAS. Advogado: JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (81891)\r\n\r\nDespacho: DEFIRO 5 (CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVE-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/09/2007.\r\n\r\nId: 328178"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1833 /2007 (Proc. 233533/2007) - R E S O L V E designar a servidora VIVIANE NOGUEIRA POLICANI, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/29616, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto à 1ª Vara da Comarca de São João da Barra (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1834/2007 (Proc. 233533/2007) - R E S O L V E designar a servidora CÁSSIA REGINA MELO DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/21370, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto à 1ª Vara da Comarca de São João da Barra (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 328132"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "328219": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.802/2007 - APOSTILA: Fica esclarecido que a validade da disposição a que se refere o presente ato é 01/11/2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/09/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.835/2007 - RESOLVE remover ADYLLA MARIA BULL LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25234, da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões para a 13ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/09/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.836/2007 - RESOLVE colocar KELEN DE SOUZA NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29302, à disposição do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, cessando consequentemente sua disposição na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/09/2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-207679 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Berta Raquel Gerstel. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de BERTA RAQUEL GERSTEL, matrícula 01/25815, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, deferindo, outrossim, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79 bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20/09/2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-206607\r\n\r\nFRANCISCO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2007-206927\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n2007-216415\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\nId: 328219"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "328398": [
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.09.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/174.705\r\n\r\nRenata da Silva Bortoni, 01/21176\r\n\r\n2007/179.581\r\n\r\nLúcia Helena de Freitas, 01/16117\r\n\r\n2007/180.695\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Garcia, 01/14846\r\n\r\n2007/181.019\r\n\r\nSimone de Mendonça Cosendey, 01/24369\r\n\r\n2007/190.189\r\n\r\nMarcos Antônio Braz da Silva, 01/23393\r\n\r\n2007/190.991\r\n\r\nSolange Gomes e Souza, 01/14826\r\n\r\n2007/191.367\r\n\r\nLívia Silva de Almeida, 01/24815\r\n\r\n2007/191.611\r\n\r\nSueli de Souza Bila, 01/19752\r\n\r\n2007/197.727\r\n\r\nMarcos Antônio Soares, 01/7892\r\n\r\n2007/207.635\r\n\r\nAna Paula de Lemos Cascalheira, 01/18664\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 203.693/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7999, à disposição do Posto de Atendimento (Juizado) da Comarca de Maricá, no período de 10/08/2007 a 08/09/2007 (30dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 203.940/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/91025, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal da Comarca de Niterói, no período de 13/08/2007 a 11/09/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 211.125/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28035, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 22/08/2007 a 05/09/2007 (15dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 213.486/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LEILA RODRIGUES BRODSKY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24141, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 27/08/2007 a 31/08/2007 (05dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 224.579/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por PEDRO SIMÕES PACHECO, matrícula nº 01/11.341, Escrivão da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 07/09/2007 a 14/09/2007 (08 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de GABRIELA MARIA BRAGA LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.786, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 225.581/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido de licença-maternidade formulado por VANIA DUARTE BRUM, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7446, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 30/08/2007 a 27/12/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos da lei 3.693 de 26 de Outubro de 2001 c/c artigo 121 da Consolidação Normativa da C.G.J.; 2.Considerando que a servidora encontrava-se de férias no dia 30/08/2007 e exerceu, normalmente, suas atividades laborais no período de 31/08/2007 a 11/09/2007, anote-se a licença no período de 12/09/2007 a 27/12/2007. 3. Anote-se o dependente para fins cadastrais; 4. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 156.963/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 02/04-A, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido e o Laudo Social acostado às fls. 17/18, DEFERE-SE o pedido de Prorrogação de Licença para Tratamento de Pessoa da Família, formulado por JANETE DE ALMEIDA BUENO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/9584, à disposição da 7ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, no período de 22/06/2007 a 06/07/2007 (15 dias), totalizando 33 dias de afastamento, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 195.412/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial as fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.606, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, 30 ( trinta ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 197.522/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial as fls 18/19, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por SILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22.296, no período de 07/08/2007 a 12/08/2007, 06 ( seis ) dias, totalizando 24 (vinte e quatro) dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 217.525/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por CECILIA ROSA SIMOES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22108, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06/09/2007 a 05/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 218.167/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/5046, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/08/2007 a 03/09/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação da servidora THAILA RÉDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº01/28699, como Responsável pelo Expediente, no período de 01/08/2007 a 03/09/2007, tendo em vista as férias e a licença médica da Titular MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA,mat.01/5046; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 190.099/2007 - Assunto: Encaminha cópia de fls do Processo 2006.820.003026-0 para apuração de eventual falta funcional. Origem: Conselho Recursal. Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: Adoto a informação retro como relatório. Passo a decidir. Os fatos ensejadores do presente procedimento já foram devidamente esclarecidos pela Escrivã da serventia, não havendo justificativa para o prosseguimento deste feito. Não há também, embora tenha ocorrido o erro, qualquer vislumbre da existência de má-fé por parte de qualquer funcionário da serventia, portanto, faz-se desnecessária a imputação de qualquer sanção de caráter punitivo, razão pela qual, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito após as anotações de praxe. Publique-se.Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 202.926/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante ao CND e a CRF datados de 11/09/2006, conforme documentos de fls. 11/12, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 191.426/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: RCPN 1º Distrito. Reclamante: Elizabeth Vidal Marques. Despacho: (...) Pelo exposto, observa-se que a regra é o sigilo, podendo relativizá-la apenas por determinação judicial ou para resguardar direitos. In casu a Serventia reclamada seguiu o procedimento correto, informando à reclamante que só poderia fornecer a Certidão, com os dados da adoção, nas hipóteses que a Lei de Registro Público permite. É imperativo ressaltar que a Administração Pública está adstrita ao Princípio da Legalidade Absoluta, no qual “não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a Lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a Lei autoriza. A Lei, para o particular, significa 'pode fazer assim'; para o Agente Público significa 'deve fazer assim'” (In Direito Administrativo Brasileiro. MEIRELLES, HELY LOPES, 18a. Ed., p. 82/83) e, por isso, o Cartório reclamado só poderia expedira a Certidão solicitada exclusivamente para o pedido de pensão junto à Marinha, o que corretamente feito. Por todo o encimado, conclui-se que não houve conduta irregular que caracterize infração disciplinar, uma vez que as determinações legais foram estritamente observadas. Neste diapasão, DETERMINA-SE o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Expeça-se Carta Memorando à reclamante para ciência desta decisão. Após, arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 228.102/2007 - Assunto: Solicita a Lotação de um Serventuário. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: O pleito objeto já foi, parcialmente, atendido no procedimento administrativo nº 2007-227.419, que trata de requerimento de remoção, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 228.502/2007 - Assunto: Solicita a Lotação de Serventuários. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: O pleito objeto já foi, parcialmente, atendido no procedimento administrativo nº 2007-227.419, que trata de requerimento de remoção, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 190.240/2007 - Assunto: Solicita a anotação de carência de um Analista Judiciário na Lotação do Cartório. Serventia: 6ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista que já houve determinação para promoção das reuniões com os Magistrados e Gestores Cartorários para divulgação do projeto de definição da Lotação Ideal e padronização das rotinas cartorárias entre Serventias de mesma competência no âmbito deste Núcleo Regional, com o intuito de auxiliar a ECGJ no estudo que vem sendo desenvolvido para tal, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 197.028/2007 - Assunto: Relatórios Diversos. Serventia: 2ª Vara. Despacho: Trata-se de procedimento administrativo de solicitação de aumento do quadro efetivo da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, nos termos do ofício de fls. 02/04, da lavra da I. Magistrada Titular, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira. Todavia, a “RELS” e os “Quadros Comparativos” acostados às fls. 10/12 acusam a lotação de 11 Serventuários, colidindo com o quantitativo informado no supramencionado documento. Ressalte-se que, no momento, não há como atender o pleito, por absoluta carência de recursos humanos, no âmbito deste Núcleo Regional e por, ainda, não se encontrarem concluídos os Estudos de Lotação Ideal da ECGJ. Sendo assim, anote-se onde couber para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 217.070/2007 - Assunto: Solicita lotação de OJA. Serventia: 5ª Vara de Família. Despacho: O estudo de lotação ideal utilizado neste órgão vem fundamentando os procedimentos administrativos que tratam de solicitação de serventuários, enquanto não se concluem os desenvolvidos pela ECGJ. Mas, por não estarem consolidados no âmbito das Comarcas que integram o TJERJ, por ora, tem aplicabilidade informal. E, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, não havendo razão para o prosseguimento deste feito. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.867/2007 - Assunto: Encaminha Portaria. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: Trata-se de expediente remetido a este 2º NUR através do ofício 283/2007/CCD, pelo Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, encaminhando a Portaria nº 10/2007, para apreciação e eventual homologação por este 2º NUR. O referido Ato Administrativo determina a revista de todos os presos acautelados na carceragem, pelos policiais militares, visando a maior segurança nas dependências daquele Fórum. Diante do exposto HOMOLOGA-SE a Portaria 10/2007 da lavra do MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, ex vi do art. 215 da CNCGJ. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nId: 328398"
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA:” Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-172396 - LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n2007-178144 - JUÇARA DE ARRUDA CAMARGO\r\n\r\n2007-193844 - GIZELY COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2007-194204 - VERÔNICA DE JESUS JOSEPHINO\r\n\r\n2007-183112 - PAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007-200106 - WILME FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2007-192144 - MARCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2007-199364 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-208976 - MAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2007-192146 - TANIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2007-190880 - JORGE LUIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2007-197486 - LEILA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n2007-204594 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007-204660 - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2007-214248 - ROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES\r\n\r\n2007-182882 - MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n2007-199764 - SANTINA MARIA AQUINO LIMA\r\n\r\n2007-201890 - FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA\r\n\r\n2007-190746-ROBERTA MARÍLIA NAVAES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007-190740 - SOLIANE DO CÉU DE SOUZA\r\n\r\n2007-190756 - NEYDE ROSA GOULART DELPHIM\r\n\r\n2007-196726 - LUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n2007-210152 - FELIPPE FALCÃO ULTRA\r\n\r\nId: 328980"
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MAX ANTÔNIO BLUM, Analista Judiciário, matrícula 01/22.429, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica dispensado do auxílio prestado ao Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, devendo, portanto, retornar às suas atividades junto à primeira serventia (de origem), tudo a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 328007"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181234 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-233087 - Assunto: Licença gala - Personagem: GENICE QUEIROZ COELHO - Despacho: Nos termos do artigo 225, I, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença gala em favor da servidora GENICE QUEIROZ COELHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27482, com início em 21/09/2007 e término em 28/09/2007. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais e, caso haja alteração do nome, remetam-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da Corregedoria, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-084959 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e tendo em vista o laudo de fls. 40 do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26526, com início em 15/05/2007 e término em 03/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2007-230291 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20409, com início em 17/09/2007 e término em 16/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-217850 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21248, com início em 30/08/2007 e término em 13/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-215276 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21654, com início em 27/08/2007 e término em 15/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-225488 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, com início em 10/09/2007 e término em 24/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-225493 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: DANIELE LIMA GONZALEZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária DANIELE LIMA GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24509, com início em 11/09/2007 e término em 20/09/2007. Anote-se o cancelamento das férias da servidora, tendo em vista o Aviso n.º 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-230445 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, com início em 17/09/2007 e término em 23/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-214114 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARCUS VINICIUS DE MORAIS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário MARCUS VINICIUS DE MORAIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15737, com início em 27/08/2007 e término em 25/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-212470 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; considerando os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da serventuária ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24036, com início em 23/08/2007 e término em 01/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202270 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Decisão: Acolho a sugestão retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; considerando os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da serventuária JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20480, nos períodos de 28/08/2007 a 31/08/2007 e de 03/09/2007 a 06/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-180096 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSIMAR SANTOS GIRÃO - Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 04 e a informação de fls. 05, arquive-se. Publique-se e comunique-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-173594 - Assunto: Licença especial/designação de R/E - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES - Decisão: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação da servidora ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, como Responsável pelo Expediente da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175013 - Assunto: Licença especial/designação de R/E - Personagem: ISABELLE NOBRE DE ALMEIDA - Decisão: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação da servidora MAEVE SOUZA FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27512, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 55/2007 - RESOLVE designar a servidora CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/26879, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/10/2007 a 31/12/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 56/2007 - RESOLVE designar o servidor LUZIANO FREITAS XIMENES, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/20133, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 328184"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N° 59/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ADÃO CARNEIRO SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20616, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA N° 60/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ADILSON LUIS FERREIRA DE MELLO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17584, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/10/2007 a 31/10/2007. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nQuebra PORTARIA N° 61/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) BERNADETE FERREIRA FERNANDES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20801, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA N° 62/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ALEXANDRE AVILA DA ROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19560, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-209862 - Despacho: I N D E F I R O o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) NEUZA QUEIROZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/9440, no período de 03/12/2007 A 01/01/2008, em razão de não possuir nenhum período de licença-prêmio deferido e não gozado. Publique-se, anote-se, arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-185633 - Despacho: Nada há a prover em virtude da desistência do pedido de autorização de gozo de licença prêmio de 90 (noventa) dias formulado por MARIA DO CARMO CYPRIANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26563. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-201364 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora SAVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29724, no período de 20/08/2007 a 18/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Processo nº 2007-198905 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4520, referente ao período de 27/07/2007 a 10/08/2007, equivalente a 15 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209856 - Despacho: I N D E F I R O de plano, com base no Art. 2°, Parágrafo 2°, do Aviso 427/2007 da CGJ, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) MYRIAN PAMPLONA SARDENBERG MATOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21891, no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-219125 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-nojo em favor de IRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21101, no período de 02/09/2007 a 09/09/2007, nos termos do art. 225, inciso II, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; 2. Remetam-se à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ a fim de efetuar a exclusão cadastral; 3. Publique-se, anote-se e, após o retorno, arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-211333 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ÉRIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29661, no período de 23/08/2007 a 31/08/2007, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se.\r\n\r\nCabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 327871"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 93/2007 - R E S O L V E designar BIANCA FÁTIMA DE ABREU ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28707, lotada na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº. 94/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, VALÉRIA MONTEIRO DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24924, lotada na Diretoria do Fórum Regional do Méier, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, suas designações. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. ( Ref. Proc. 2007-232954). \r\n\r\nPORTARIA Nº. 95/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, SOLISMAR ROSA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22534, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis, para a Diretoria do fórum Regional do Méier. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. ( Ref. Proc. 2007-232954). \r\n\r\nId: 328170"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "328326": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS intime-se da pericia designada para o dia 24/11/07 as 14 horas sala de pericia av Erasmo Braga 115/313-c \r\n\r\nProc. 2007.001.141740-0 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS intime-se da pericia designada para o dia 28/11/07 as 14 horas sala de pericia av Erasmo Braga 115/313 C \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl 342 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários de fl. 90, ante a natureza da perícia a ser realizada e a comprovação do depósito à fl. 101. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.154099-3 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA Decisão:Falece competência a este juízo por se tratar de ação cautelar acessória ao processo que tramita junto ao juízo da 26 Vara Federal. (arts. 103 e 108 do CPC)Dê-se baixa e remetam-se os autos à 26 Vara Federal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1A - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109217-8 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.106570-5 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _19_/_11_/_07_ ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Despacho:Fl163/176 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.160545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARCOS FABRIZIO B. G. L. DE SOUZA E OUTRO GUSTAVO LEONARDO B. G. L. DE SOUZA Despacho:Fls 114/131 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Decisão:A) FLS. 211, ITEM 1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO E FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.B) ITEM 2 - COMPROVE-SE O ALEGADO, INCLUSIVE QUE O PREÇO DA HASTA PÚBLICA ESTÁ A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, JUNTANDO CÓPIA DAS REFERIDAS PEÇAS PROCESSUAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.150432-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA Decisão:Fl.193 - Ante certidão de fl. 184, penhore-se e intime-se. Dê-se ciência a C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 161 DA SRA. ESCRIVÃ E O REQUERIDO ÀS FLS. 160, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAIS COM NOTA EX OFFICIO, SENDO ASSIM, DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAL COMO REQUERIDO PELO AUTOR.DILIGENCIE A SRA. ESCRIVÃ, COM URGÊNCIA, PARA O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO CÓPIA E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 142, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO ÀS FLS. 70/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA O.S. 01/07: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Despacho:FLS. 55/56 - DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/89 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023234-8 - JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/81 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040509-7 - ANA BEATRIZ COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/50 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.052381-1 - DENY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.073858-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Comprove o autor a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive agência e número, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Recebo os embargos de fls108/111 e 113/116 e os rejeito ante a ausência de seus pressupostos legais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR O.S.01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA (15/10/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME FALTA CÓPIA DA GRERJ P ACOMPANHAR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL COM URGÊNCIA PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154233-3 - JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091955-6 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-118347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FL. 405 - TENDO EM VISTA O FATO DOS AUTOS ESTAREM DESARQUIVADOS DESDE 20/04/2006, DEFIRO VISTA PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:A PRIORI, VENHAM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, REFERENTES AOS AUTOS NOTICIADOS À FL. 59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. ATENDA-SE O SOLICITADO À FL. 586, COM URGÊNCIA.2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS À FL. 588. \r\n\r\nProc. 1999.001.074102-2 - EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130480-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA COUTINHO DE AZEVEDO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:1. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 5 DIAS, QUANTO AO DESEJO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ATUARIAL, ANTE O DISPOSTO ÀS FLS. 297/299 E 301/303.2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037443-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FABIO DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Esclareça o autor/devedor quanto ao interesse na presente ação declaratoria de inexigibilidade dos cheques os quais são objetos da ação monitória em apenso, eis que conforme se verifica as fls 28/30 os mesmos já foram convertidos em título executivo JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081638-3 - HELIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a consignação das parcelas em atraso, não se justifica o pedido de fl05 alínea a. Assim, traga planilha dos valores que reputa serem devidos para posterior determinação de expedição de guias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105067-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO FALTAM CÓPIAS P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fl100 - Diga o autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) Decisão:Ante certidão de fl.68 substituo o perito nomeado pelo Dr Rogério Bustamante. Anote-se. Cumpra-se fl.59. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008927-5 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 112 E, AINDA, QUANTO À COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016148-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158878-0 - GIORGIO GILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006278-9 - ANA GORETTI KALUMI MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) O.S.01/07: OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA AGUARDANDO RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE DOS \"EMBARGOS\" QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA A QUE TÍTULO PRETENDE O SEU INGRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES O.S.01/07 : FALTA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111443-8 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL Despacho:Venha cópia do acordo homologado judicialmente no feito destacado a fl.15. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045142-3 - SUELI ALBINO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) REPUBLICANDO : Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147090-1 - ESPOLIO DE NADIA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)), Inventariante: SANDRA SOARES DOS SANTOS) X SAMUEL RESENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1. OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS CONFORME REQUERIDO.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DESTES EMBARGOS, DOS ACÓRDÃOS, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, LÁ SE PROSSEGUINDO E ARQUIVANDO-SE ESTES AUTOS.3. CERTIFIQUE-SE, TAMBÉM, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.4. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, ÚLTIMO VOLUME, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO EXEQUENTE PARA FORNECER VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:1. FLS. 273/279 E 282/283 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 2. AO IMPUGNADO.3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. (FLS. 275) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2A - HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Esclareça o excipiente do seu interesse na presente exceção tendo em vista a respeitavel decisao do Egregio Tribunal de Justiça de fls 60/63, dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL. 232. ADEMAIS, COMPROVE-SE O ÓBITO, VINDO A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1. RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 207, VISTO QUE FICOU SEM ASSINATURA.2. RECONSIDERO ITEM 1 DE FLS. 202, VISTO QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO NÃO IMPLICA, OBVIAMENTE, EM QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NEM DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, OU OUTRAS, DEVENDO O MUNICÍPIO VALER-SE DA EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CTN.3. DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SE ESTÁ SATISFEITO PARA FINS DO ART. 794, I, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1. INICIALMENTE, JUNTE-SE O MANDADO REFERIDO À FL. 224 V, EIS QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.2. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DO LEILOEIRO DE FL. 224.2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 219/220, QUE DAR-SE-Á EM 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.085766-0 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:1. ENTENDO QUE A SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SE REFERIU APENAS À TRAMITAÇÃO DO FEITO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, TANTO ASSIM QUE SUA ILUSTRE PROLATORA (FLS. 90/91) ENTENDEU PELA REMESSA DOS AUTOS À ESTA JUSTIÇA COMUM.2. ANTE CERTIDÃO DE FLS. 100 V, CITEM-SE OS EXECUTADOS. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.095957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao Exequente para que comprove a efetivação da Penhora junto ao RGI, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079643-8A - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1A - GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1B - GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042478-7 - PAULA PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CRISTINA MARIA PAPE E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052343-1 - LISELOTTE SCHMIDT PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 383/384 - À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:ANTE AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, ESCLAREÇAM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E QUAIS OS EVENTUAIS PONTOS QUE DESEJAM ELUCIDAR.ESCLAREÇAM, AINDA, SE ESTÃO IMPUGNANDO A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154042-7 - PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _07_/_11_/_07_ ÀS _14_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER falta cópia p instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017283-1 (17562) - SANDRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). CLARA HELENA SOARES PINTO (RJ-075358)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, EIS QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO POR 120 DIAS À FL. 287. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 565 V, TRAZENDO CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls 373/379 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) O.S. 01/07 : AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o noticiado as fls 205, retiro, por ora, o feito de pauta. Diga o réu quanto ao alegado as fls 202/220.Comprovem as partes, através de cópia, a data do despacho liminar de conteúdo positivo do feito que tramita junto 21 VC, manifestando-se ainda quanto a aparente conexão entre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:FL. 134 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Fls. 89/93, ao Réu. Após, traga o interessado cópia da petição protocolada em 31/07/07 sob n. 200702640544 pois não encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 220/221 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material da data lançada no dispositivo da sentença de fl.110, para declarar, então, \"a nulidade da cobrança gerada a partir de 15/02/2006\" . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009274-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A falta cópia p/ instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO Despacho:FL. 153 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1 - ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:1. FLS. 132/136 - À PARTE AUTORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 398 DO CPC.2. ATENTE O SERVENTUÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S 01/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) O.S. 01/07: Fls. 316/317 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Fls. 319 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CELINA SAIBEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068382-6 - SELIN JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Comprovem as partes através de cópia, a data do despacho liminar de conteúdo positivo do feito que tramita junto a 31 VC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ Decisão:1. Dê-se ciência às partes da concessão do efeito suspensivo ao agravo.2. À Sra. Escrivã para ciência da certidão de fl. 119, devendo ser intimada a referida serventuária de matrícula 01/24404 para informar sobre o ocorrido.3. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109922-0 - MILTON BENEDITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls 30/31. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FL. 477 QUE CONFIRMA REFERIR-SE A PETIÇÃO A ESTES AUTOS, ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO À FL. 476. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Despacho:Fls. 342 - Dê-se ciência à ré da certidão. Intime-se por O.J.A a testemunha Luiz Ricardo Amaral para prestar depoimento na audiência do dia 06/11/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Cumpra a autora fl. 206 ítem 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fl. 63. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Reu, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1. QUANTO À CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 256, INSTA RESSALTAR QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA À FL. 116.2. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS, BEM COMO SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. (ART. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.128830-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/168 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080287-5 (18214) - ROSELI DOMINGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Ao interessado, sobre as respostas aos oficios. \r\n\r\nId: 328326"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "328328": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1997.001.122572-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.120669-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1988.001.111958-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDNA LUZ DE CARVALHO ALVES - RJ074931 \r\n\r\n2005.001.053070-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n1997.001.064530-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2003.001.152300-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA - RJ068661 \r\n\r\n2007.001.083328-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1998.001.165122-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2004.001.047293-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2002.001.074241-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2006.001.145802-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2002.001.108971-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALBA MARIA RIOS DE LEÃO - RJ097683 \r\n\r\n2007.001.045588-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2006.001.082973-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1989.001.138570-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2001.001.138648-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2007.001.094046-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2004.001.035743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.001.060279-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1999.001.004064-0B \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS - RJ104419 \r\n\r\n1999.001.110241-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2003.001.076509-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.066726-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - RJ050103E \r\n\r\n2002.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n1999.001.100227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2004.001.052886-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2005.001.048001-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE - RJ086102 \r\n\r\n2006.001.165554-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.050939-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2001.001.115117-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n1999.001.142995-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.082887-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU - RJ117064 \r\n\r\n2000.001.044609-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2001.001.151127-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2002.001.071296-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1991.001.104808-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA - RJ140951 \r\n\r\n2007.001.077474-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2002.001.037220-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCAMILA PORTO NOGUEIRA - RJ143567 \r\n\r\n1996.001.008233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.123874-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2001.001.095539-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2004.001.025045-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2005.001.059286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.001.042997-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081615-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150266-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.111923-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.001.114102-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2003.001.124075-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.045703-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.158863-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.001.068006-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.001.144162-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1998.001.069365-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1998.001.201289-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1999.001.042308-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.077360-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2000.001.148163-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2004.001.143231-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.112684-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1988.001.118773-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2006.001.040134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.001.094810-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.039737-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.036594-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.021852-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRANTES DE SOUZA - RJ159056E \r\n\r\n1999.001.130550-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO - RJ159270E \r\n\r\n2006.001.103395-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1999.001.035531-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2003.001.011810-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 328328"
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) À parte autora sobre fls. 124/128 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084968-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IONE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:FLS.111/2 ESCLAREÇA-SE, DIANTE DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 2007.001.105014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082407-0 - CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:TENHO COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR (CPC, ART 238, PARÁGRAFO UNICO). DAÍ, CUMPRA-SE FLS.214 , PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2005.001.149999-9 - SABRINA ORTEGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FLS.107 RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.032350-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE JAMYR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:fls.220/1 indefiro o requerimento contido na letra \"a\" , este Juízo já se pronunciou quanto a matéria em duas oportunidades. cumpra-se fls.213, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Despacho:1- CUMPRA A SERVENTIA O ITEM 2 DE FLS.90. 2- APÓS, VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.92/101 \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS A parte autora sobre retorno de C.P de Fls 61/63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139825-0 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Ao peticionário de fls. 186 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166703-6 - MARMORARIA UGNAB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) À parte ré para o correto recolhimento das custas referentes ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Fls. 184 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls.74/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls. 316/340 - Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.110752-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO JORGE MARTINS MANTA DE SOBRAL Despacho:FLS.46 ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O REQUERIMENTO CONSISTE EM DESISTENCIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138873-9A - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1993.001.078433-0 (17233) - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:fls.395 aguarde-se por 120 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:FLS.80 E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao exequente sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS.408 RECONSIDERO. OFICIE-SE AO BACEN NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO, EM 15 DIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS.104 VISTA AOS RÉUS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.092382-2 - ELIANA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MESQUITA NETO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031661-3 - GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- FLS.264 ANOTE-SE. 2- FLS.263 E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na autuação e onde mais couber.2) Diga a parte autora sobre a contestação. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-025599)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:FLS 667 TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DATA DO MÊS DE AGOSTO DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101910-5 - SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) À parte autora para recolhimento das custas referentes à expedição do mandado de intimação preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154348-6 - ADRIANA BOETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/10/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.145587-0 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. despacho na petição: A.A CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8 - JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 328336"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106480-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA LUCIA SOARES MILANI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300140-8 (10544) - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA JORGE SPADALE (RJ-033981), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:VERIFICANDO OS CÁLCULOS DE FLS 1389/1392, VÊ-SE QUE FALTA O DEPÓSITO, POR PARTE DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 556.734,45, ISSO ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2006, SEM QUE CONSTE DO VALOR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NEM A ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS. LOGO, DEPOSITE O EXECUTADO O VALOR DE R$ 556.734,45, EXPEDINDO-SE A SEGUIR, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, AO 1º CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAR OS CÁLCULOS ATÉ A PRESENTE DATA, A FIM DE PODER O EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO DO RESTANTE DEVIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.190767-7 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO PROPAGANDISTAS PROPAG (Adv(s). Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117)) X DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.106321-2 - MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078423-6 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DIGA O AUTOR SE REALMENTE DESISTE DESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 51 DOS AUTOS EM APENSO Nº 2005.001.106480-6, EIS QUE A PRESENTE CONSIGNAÇÃO REFERE-SE AO CONTRATO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 2006.001.080116-9, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.093899-3 - JULIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882)) X BENEDITA V DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097134-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GUERREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ DILIGÊNCIA REQUERIDA AS FLS. 85 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ [P I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073363-0 - OLIVIA CINTRA PENAFORT PINTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ERIKA THEBALDI DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HASSON MENDES (RJ-093527), Dr(a). MARGARETH VARGAS THEBALDI (RJ-040932), Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 292. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.051974-0 - ESPÓLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ, Inventariante: MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 219. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 170. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.082068-4 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSA MARIA GOMES BASTO), Fiador: LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA), Fiador: ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.116429-8 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 161. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 144. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081778-3 - OSMAN GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 80. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.024473-6 - ISAURA NAZARE PEREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALEXANDRE PAES QUIRINO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 57. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131991-4 - GEISA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MICHELE ALMEIDA DE MENEZES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 35. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016690-0 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067314-0 - EUNICE DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 33. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106338-3 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO E PROCEDENTE A PENHORA REALIZADA AS FLS 323 DOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS... (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000041-3 - ISAAC LIPMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 141. [ P / V ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.097743-0 (17716) - M.F.B.E.S., Síndico: M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X M.M.C. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 123. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 1995.001.051847-6 (19810) - PORTO BALI HOTEL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MBM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 286. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 1996.001.125500-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 291. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121796-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO J CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 117. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2000.001.152447-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ISAAC LIPMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 90. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 140. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065396-4 - CARION INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X MUNDO RADICAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 295. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.072090-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIPROTEX CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 202. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150748-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INBAF METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 124. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.128450-0 - BRUMAR COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CAMARGO DA SILVA (SP-178057)) X CENTRAL DE SAO CRISTOVAO DISTRI ALIM LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 44. [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.079809-5 - VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X HDI SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.III) \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:esclareça o cartorio como os autos foram dados como desaparecidos, para dias depois aparecerem no cartorio, esclarecendo também... Aos credores de fls. 2971/2972 sobre a manifestação do Sr. Leiloeiro de fls. 2975 e do Municipio, as fls. 2980/2981. Após, ao Sindico e ao MP. P III \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.051719-6 (18422) - ALINE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), DIEGO DOS SANTOS SOARES Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO ACORDO. APÓS, DE-SE VISTA AO MP. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.154632-6 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:.... assim, indefiro a liminar requerida. Anote-se a prioridade. Cite-se. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033964-0 - CLAUDINETTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:FLS 274/275: ... CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.117934-6 - ELETICE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015103-8 - BRUNO VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134646-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Sentença:... ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.145885-3 - MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CARTORIO DE PROTESTO DA CIDADE DE GUARULHOS, Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C A LEI DOS CHEQUES E AS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA C/C AS RESOLUÇÕES DO BACEN C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.159577-0 - MARCIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.083280-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON ALVES GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.061145-5 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082107-1 - NEUZINEA MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082238-3 - ANDERSON ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DESENTRANHE-SE... [ P / IV ) \r\n\r\nId: 328337"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:EM HOMENAGEM À ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO LEVANTAMENTO DE R$ 2.531,81. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1) NO EDITAL CONSTA EXPRESSAMENTE QUE HÁ DÉBITOS FAZENDÁRIOS. INDEFIRO ITENS 2 E 3 DE FL. 320; 2) ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044221-5 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS, VISANDO À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e, sendo o caso, emende a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071308-9 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) DESENTRANHE-SE FL. 87, POIS NÃO TEM RELAÇÃO COM OS AUTOS. 2) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077335-9 - SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FI GUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:EM RÉPLICA. TRAGA O AUTOR CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS E NÃO APENAS RECORTES \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121827-0 - VALÉRIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1) Comprove a parte autora seu parentesco com o falecido, juntando certidão de nascimento em 2ª via ou devidamente autenticada. 2) Os documentos de fls. 11 e 12 deverão vir autenticados. 3) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121861-0 - JAQUELINE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.122170-0 - LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123416-0 - ALEXANDRE EUTIMIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123427-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Regularize a conclusão. 2) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 3) Diga a parte autora sobre o processo sob o nº 2007.001.048079-4 que tramita neste cartório, se há pedido idêntico entre os mesmos, devendo, sendo o caso, requerer a desistência de um deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.125100-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALVARO RODRIGUES RAMOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9 - LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:A INICIAL É APTA E O PEDIDO, EM TESE, JURIDICAMENTE POSSÍVEL. REJEITO AS PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. INDEFIRO PROVA ORAL, POR SER DESNECESSÁRIA. DEFIRO PERICIA E NOMEIO DR. RONALDO DUARTE. VENHAM QUESITOS EM DEZ DIAS, APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:FL. 265 - VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104121-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Ante a declaração de bens do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que quem assina a petição inicial não está constituída nos autos. 3) Recolha a parte autora as custas judiciais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4) Venha cópia do documento à fl.10 legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.151594-9 - SANDRA MARIA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Posto isso, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que suspenda os descontos diretos na conta corrente da parte autora, sob pena de multa no valor do débito que for efetuado. Cite-se e intime-se pessoalmente, por oficial de plantão do dia 20/09/2007. (íntegra em cartório). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088454-6 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BRUNO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:1) Defiro a purga da mora, comprove a parte ré o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Há nos autos planilha atualizada do débito, portanto, quanto ao requerimento de remessa ao contador judicial, INDEFIRO. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.121148-1 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁBRICA DA EMPADA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ROBERT DAWALIBI), Fiador: IRIA VIEIRA DAWALIBI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais, conforme certidão cartorária à fl. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001257-7 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:TRAGA O EMBARGANTE O ANDAMENTO COMPLETO E ATUAL DO FEITO JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120761-1 - LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Ao embargante para que recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052128-9 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086832-8 - MIRIAM NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002554-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X ANADIR RAIMUNDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE REQUER PROVA PERICIAL, CIENTE QUE NÃO O FAZENDO SERÃO ACEITOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069803-0 (20022) - VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120758-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha a procuração e os substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. 2) Recolha a parte exeqüente a diferença das custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.122530-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCO AURELIO GARCIA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,67, na forma da certidão cartorária à fl. 30. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.097143-4A - CONDOMINIO VILLAGE DA BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SE REQUER PERÍCIA, CIENTE QUE, EM CASO CONTRÁRIO, SERÃO ACEITOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8A - NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - SISTEMA PATROPI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INVERTO O ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, CDC. DIGA O RÉU SE TEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149313-6 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:FIXO O VALOR DA CAUSA DA DENUNCIAÇÃO IDÊNTICO AO DA LIDE PRINCIPAL. DEFIRO DENUNCIAÇÃO. CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121807-4 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124237-4 - MARCIO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.102036-5 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:A parte autora deverá trazer a declaração de isento junto a Secretaria da Receita Federal, para que possa ser apreciado o pedido de JG, pois o documento acostado à fl. 18 não demonstra a isenção da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) Despacho:DEFIRO VISTA (FL. 871). \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:FL. 588 - DEFIRO, RESSALTANDO-SE QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA QUE NA PRÁTICA AVALIA A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:MANTENHO A PRECLUSA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119645-5 - AFF ASSESSORIA CULTURAL E SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FIXO A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS EM R$ 7.000,00. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Habilitado: EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:FL. 266 - ANOTEM-SE NO POLO PASSIVO. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.033844-0 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079175-5 - LEILA APARECIDA DE SOUZA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEPOSITÁRIO PARA EFETUAR OS DEPÓSITOS EM 48 HORAS, APÓS, SEM ESSES, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095721-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095371-1 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM Despacho:1) Cumpra os advogados Nivaldo Antunes Parreiras e Eduardo Gomes de Araújo o artigo 45 do CPC. Deverá na publicação consta o nome dos dois advogados. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para informar qual o advogado que a patrocina e para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069211-6 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122120-6 - SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SEMIC Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123469-9 - EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:1) Diga a parte autora quanto a divergência do nome do autor com o do documento à fl. 07. 2) Regularize a procuração à fl. 08, pois consta o nome de Eduardo Gomes e não o do autor. 3) Junte a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120807-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:(...) INDEFIRO A LIMINAR. VENHA PROCURAÇÃO E AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIRO ZARUR Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 253. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIMENTO. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FL. 148 - DEFIRO OFÍCIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123791-3 - NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é o sumário, portanto, emende a parte autora a petição inicial na forma do disposto no artigo 276 do CPC.3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando a capa dos autos para a cor pertinente.4) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041029-9 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA - ART. 6º VIII CDC. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.066711-4 - ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO MANOEL DA SILVA (SC-013592), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESPÓLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (ES-005480), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA POR MAIS 30 DIAS, NÃO HAVENDO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300361-0 (9160) - CMMC - INTERNACINAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BCN - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AS CUSTAS CABEM AO BCN S/A. VENHAM EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FL. 368 - RETIRE-SE DA CAPA A ANOTAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MP; FLS. 364/367 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO E EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO POR NÃO VISLUMBRAR MORA, COMO REALÇADO PELO CONTADOR. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121078-6 - LUAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LOGIC TEL Despacho:1) Diga a parte autora sobre a divergência do nome da representante legal do autor em diferentes documentos juntados aos autos. 2) Junte a representante legal do autor a declaração de isento junto a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.007909-2 (19288) - IEDA IZABEL DE MATTOS ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGA O BANCO DO BRASIL SE REQUER PERÍCIA, CIENTE QUE SE NÃO O FIZER SERÃO ACEITOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.081724-5 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FL. 540 - SUBSTITUA-SE POR CÓPIA XEROX. FL. 539 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:COMO DECIDIDO À FL. 761, A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, LOGO NÃO PODE PROSSEGUIR A ARRECADAÇÃO. ASSIM, TODOS OS VALORES JÁ ARRECADADOS DEVEM SER DEPOSITADOS EM JUIZO E NENHUM OUTRO DEVE SER ARRECADADO, ATÉ QUE A EXECUÇÃO RETOME SEU CURSO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147031-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.130283-5 - LUIZ TOMAZ DE ASUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO - DEFIRO DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. DEFIRO PROVA PERICIAL E NOMEIO DR. RONALDO DUARTE. INDEFIRO PROVA ORAL ANTE SUA DESNECESSIDADE. VENHAM QUESITOS EM DEZ DIAS, APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... SANEADO O CERTO, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. DEFIRO PROVA PERICIAL E NOMEIRO DR. RONALDO DUARTE. VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS. INDEFIRO, POR DESNECESSÁRIA, A PROVA ORAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.050203-0 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante a preclusa decisão de fl. 38 verso, recolha a parte autora as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nId: 328339"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113455-0 - ROSANGELA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO LOCAL E CAUSAL. NOMEIO PARA TANTO O DR NILSON TERRA CUNHA. I-SE-O. C36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042056-6 - CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUXELAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...DEFIRO JG AO AUTOR...B12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...DÊ-SE VISTA À DP, INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL 90/91. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302903-9 (9737) - MARILDO AREAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALMEIDA SANTOS (RJ-022033)) X MARIA BEATRIZ G DO COUTO NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS...E10 \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:PROVIDENCIEM AS PARTES EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FL 424. E11 \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:REMETE-SE O EXEQUENTE AO CONTEÚDO DA DECISÃO PROFERIDA À FL 396. F30 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:FAÇA-SE JUNTAR A VIA ORIGINAL DA GRERJ, EM CINCO DIAS. RD \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO, ASSIM COMO EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.112184-0 - BEATRIZ DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.114052-3 - JUCI MARIA DO AMARAL CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 68/69. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FL 585. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE FL 153. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.003840-1 - JALINS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA FL 65V. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:...CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 93. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 62/77. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 95. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.043570-3 - JOSÉ WANDER DE PAULA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044237-9 - BENEDITA GOMES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 83. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 65. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.054569-7 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074646-0 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À AUTORA...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO REAL Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.095120-1 - ELCIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA...F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.135634-3 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. B19 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277, CPC PARA O DIA 06/12/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO SÓCIO JORGE MARTINHO FL 63. I-SE. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:APRESENTE O RÉU EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS FL 611/612. C7 \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.133413-0 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADO O INSTRUMENTO DO MANDATO. B54 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C16 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO FL 122. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.D32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.004284-5 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIA CATHARINA LUIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118194-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CUNHA DE AGUIAR Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. D47 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A24 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157807-6 - ADRIANO MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.121973-0 - C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EVILAZIO GONÇALVES BARROS Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE, EM DEZ DIAS, EM FACE DE QUEM ESTÁ LITIGANDO NESTA DEMANDA. B30 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SE AINDA HÁ CRÉDITO POR RECEBER NESTE FEITO. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.157697-3 - OLYNTHO AUGUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.038541-2 - LUCY GUANAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X GYPSU BLANK DECORACOES LTDA REPUBLICANDO SENTENÇA POR INCORREÇÃO:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\"B42 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA INDICADA À FL 48. UMA VEZ QUE OS 2º E 3º EXECUTADOS ATINGIRAM A MAIORIDADE CIVIL, REGULARIZEM OS MESMOS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.097595-3 - EMERITA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JULIO CESAR DAMAZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E38 \r\n\r\nProc. 2002.001.132924-8 - LUIZ FRULLANI (Adv(s). Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210)) X ESPOLIO DE SYDNEY BARBOSA MARRECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. B37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076000-4A - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 CONTA 0712-0 E DE R$ 3,32 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...E31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011234-3 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. I-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.080488-5 - MARIZA REGUFFE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SÓCIA COTISTA, EM DEZ DIAS. A20 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084592-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 44/65. A53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:...TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO. DESPACHEI NA INICIAL DA DEMANDA PRINCIPAL. B52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063367-9 - LUCAS MACIEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:PROMOVA A RÉ O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE AINDA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, NO MESMO PRAZO. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 102/105. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A Despacho:CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS DOS RÉUS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.111632-0 - ALINE KELLY DE MOURA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. A28 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER FL 143. D19 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.022173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARGOMULT LOGIST TRANSP SERV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 111/115. D57 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 24V. B33 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030427-5 - LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE RE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME O PATRONO O Nº DE SEU CPF...) C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. C29 \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101791-3 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA TRAGA O AUTOR CÓPIA FIEL DE FL 26/27. C32 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...DEVE O RÉU PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA METADE DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE ORA FICAM HOMOLOGADOS, EM DEZ DIAS. COM O DEPÓSITO, I-SE O PERITO...C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047235-0 - OTACILIA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.119336-9 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE FL 27 (DESP ORD- INFORME O RÉU O ENDEREÇO DE MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE OS LEVARÁ EM MÃOS) A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A25 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 152. F52 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087606-9 - CELSO NEVES COSME (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 14. APÓS, AO MP. C29 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO) Despacho:...DECRETO A REVELIA DOS REQUERENTES. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS. B54 \r\n\r\nId: 328340"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "328344": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Despacho:O subscritor de fls. 28 não está constituído nos autos.Regularize-se.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1966.001.100005-0 (67624) - MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MUNIZ ANTUNES (RJ-018413)) X DJALMA MONTE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO BAREM CAMINHA (RJ-008962) Face ao acordo e a notícia de seu cumprimento às fls. 227/229, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Não havendo diferença de taxas e custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.PRI.(p5) rep. inc. \r\n\r\nProc. 1998.001.070538-6 - WLADEMYR BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). IZAQUIEL KPOERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 570/572.1) Esclareça-se o requerente se houve pagamento do mandado expedido às fls. 569.2) Defiro o desentranhamento da carta de custódia, mediante cópia nos autos.(p1) - rep. no apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.040873-4 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X ESPOLIO DE MANOEL VIANNA), Inventariante: ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ROSA SANTIAGO (SP-128285) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 294/295. /P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.164434-4 - ZACARIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.029218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANNA BEATRIZ PALMA CAYMMI Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)), Inventariante: JÚLIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS Forneça o advogado da parte autora seu CPF para constar no mandado de pagamento./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Defiro a dilação para ambas as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.033916-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.014502-6 - ROMULO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO GM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081911-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Aos interessados sobre fls. 47/53.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Justifique a pertinência da prova oral requerida à fls. 121.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042274-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040876-8 - ESPOLIO DE CLIRIAN ALQUERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EDSON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) AUTOS DESARQUIVADOS. P/1- rep por inc adv Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.049885-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.008846-8 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:Venha procuração autor com poderes para transigir.(p6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Fls. 79. Retifique-se o pólo ativo.Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, I do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Primeiramente,intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 60/61.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Intime-se a parte embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.083999-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WLADEMYR BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156584-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Catalão/GO. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031787-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EMIKO MURAKAMI GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061989-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JEOVÁ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Quitéria, Ceará. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062590-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X CLÁUDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) - rep. adv. autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos autores sobre a cota do MP.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 200, uma vez que a parte ré já apresentou contestação(fls. 58/70).(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) C/ DP \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) Prazo 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 93, devolvo o prazo à parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.110567-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GUILHERME BARBOSA FERREIRA Decisão:Defiro a J.G.Cumpra-se fls. 27.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Ao Curador de Massas.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.135200-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRDL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se à parte autora para dar andamento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC.Cumpra-se em ambos os feitos.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Despacho:Esclareça-se o pedido ante a preclusa decisão de fls. 35.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123371-3 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056), Dr(a). CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (SP-127688)) X HOSPITAL DA LAGOA Comprove-se a capacidade de estar em Juízo do réu que, ao que tudo indica, é hospital público administrado pelo Estado do Rio de Janeiro.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção.(p1-rep por inc adv autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095103-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 165 v°. Intime-se a parte ré a fim de cumprir a r. sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Despacho:Cite-se.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 175/183.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Ao autor reconvindo sobre as contestações e reconvenção do segundo réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.163212-7 - KAROLINE MEIRELLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro a liminar para que a ré assegure a transferência e internação da autora no Hospital Quinta D'Or para a unidade de tratamento indicada (Unidade de Epilepsia), arcando com todas as despesas inerentes à internação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se o réu, dando ciência ao Hospital da presente decisão, bem como para que proceda à internação na forma acima determinada. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110017-8 - HOTEL MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074217-0 - IRENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO UNIBANCO S A RETIRE A PARTE AUTORA O PROTESTO./P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085752-8 - ADERBAL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.151376-0 - ROMULO FERREIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão supra.2) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066514-6 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 397.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.080631-8 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.063822-0 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA A PATRONA DA PARTE AUTORA SEU CPF EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007. /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 137. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Aos interessados sobre fls. 46/48.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004615-9 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante o silêncio da parte autora, decreto a perda da prova oral em relação à testemunha Américo Machado.Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.053917-5 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Na forma da decisão de fls. 535, nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo autor.(p6) \r\n\r\nId: 328344"
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013683-7 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 12/11/2007, às 11:40 hs. Ciência a DP. Int. # e 18/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Audiência desiganda as fls. 82. Partes cientes e intimadas. Aguarde-se a audiência. 17 / 08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Fls. 79: Indefiro. Deve o réu purgar a mora no valor do débito se assim entender, ou apresentar o correto valor a ser pago devidamente comprovado. A ida dos autos ao Contador parece-me meramente procrastinatória. Expeça-se guia para a purga da mora. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu depósito. Int. 17 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Apautor sobre certidão de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO AO AUTOR. **17/02** \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo (fls.201/10), eis que deserto. Ao eg. Tribunal de Justiça. 18/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Aguardo o pedido nos termos da lei 11.232 (v.f ls. 185). Int. 3/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES Despacho:Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia (13, II, CPC).* 11 / 09 * \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Interessado: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S.A. ESTACAO DO CORPO, Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)), Interessado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA& VIDEO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Int. # e 2 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 3.096,62) \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.057134-2 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS.110 (RETIRAR OFÍCIO E COMPROVAR SUA ENTREGA EM 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.071253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE CID MARTINS DA SILVA), Inventariante: JOSÉ MAURO MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se exequente para no prazo improrrogável de 48 hs informar a este Juízo acerca do cumprimento do acordo sob pena de extinção e arquivamento do processo. E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.207/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:...3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL em face de ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 106.287,46 (cento e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com juros e correção monetária.... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao apelado.12 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A pericia é indispensável para a solução do litigio e será realizda nesta Comarca onde o autor ingressou com a ação, por perito de confiança do Juizo. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. Int. 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.071167-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, eis que não há a omissão apontada. Intimem-se. Reabro o prazo para contra-razões a contar da data da publicação desta decisão. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073361-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se os advogados da parte autora para que compareçam em cartório e assinem a inicial (fls.10).Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA APRESENTAR SUA REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica; Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081042-3 - MARILDA DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MAURILHA LUIZA DE SOUZA, LUZIA LUIZA DE SOUSA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, MARLI LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida (R$ 261,41). Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **05/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.118657-7 - ROSIMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. * 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121791-4 - MARIA LÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 28/11/07, às 11:20 horas. Cite-se. Int. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ESPÓLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... 12///15 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12///07 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.150331-5 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.150593-2 - JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.152173-6 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) MONICA MACHADO FRANCO ADV/OAB 27604 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE X BANCO BRADESCO S/A. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE ESTA, DEVENDO O REQUERENTE AJUIZAR AÇAO PROPRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025279-9 - JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Defiro a penhora online... 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Diligencie-se quanto ao atual endereço da ré. Idoso 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante o recebimento da reconvenção, por força da decusão da Superior Instância, ao autor/ reconvindo para oferecimento de resposta. Anote-se onde couber. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147089-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X EVOLUÇÃO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação nos termos da certião do cartório.* 02 / 02 * \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Fls. 377: Indefiro a vista fora do cartório, eis que já há sentença nos autos sendo o prazo comum as partes. Fls. 378: Autos sentenciados, às fls. 367/375. nada mais a prover nestes autos em fase de conhecimento. Recebo os embargos de declaração de fls. 380/381, mas rejeito-os......# e 19 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.80/4 em seus efeitos legais. Ao apelado. 17/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para se manifestar nos autos em atenação ao r. despacho de fls.52, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. 17 // 12 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIE DADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Nada mais a prover sobre o laudo pericial, face manifestação do perito a fls.766. Dou a perícia como terminada.... 21/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. 16/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092061-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARILENE FRANCISCA DA SILVA), JOSE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento. 11/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Decisão:Defiro a realização da penhora on line em relação a diferença apontada pela parte exequente. Segue comprovante em anexo. Int. ** E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1998.001.123838-0 - MARCELO SANTOS VELZI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Sobresto o presente feito nos termos do art. 791,III do CPC, conforme previsto no art. 1º \"b\" da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA Despacho:fls.258: Aguardo por mais 10 dias. Para isto existem certidões. Ato seu. Decorridos, voltem. 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Decisão:Indefiro e reconsidero o mandado de arresto nos autos. Faço-o tendo em conta que foi localizado o endereço do executado. Cite-se o executado no endereço de fls.150. Venham os cálculos discriminados. Int. 15/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Comprove a titularidade do veículo. Inexiste \"é muito provavel que os aludidos veículos estivessem fora do estabelecimaneot...\" sic! Int. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Indefiro a multa de 10% (art.475-J) eis que o executado não foi intimado para pagar sob pena da sua incidência. Venham os cálculos corretos. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Despacho:Fls. 114: Defiro. Retire-se o pólo passivo ELENA HARDMAN LEITE conforme convencionado no acordo firmado entre as partes. Expeça-se oficio ao Distribuidor. Informe a parte exequente acerca do cumprimento integral do acordo. 14 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.140173-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO SOARES Decisão:Sobresto o presente feito até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. Ao arquivo provisóriso nos termos do art. 1ª \"c\" da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. 15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:...Tem o exequente o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Manifestem-se os exequentes acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para abertura de prazo para futura impugnação. Int. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:...Tem o exequente o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 3/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:fls.454: Expeça-se gui. Advirto ao Sr. Leiloeiro que não pode - não há amparo legal - para receber valores diretamente do arrematante. Com a guia nos autos, voltem para apreciação de fls.447 dos autos, devendo o exequente ANTES DO levantamento informar ao juízo qual é a quantia ainda a ser executada. Cálculos discriminados. Int. 2/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:......Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 103.080,81.# e 11 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO DA SILVA DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1) Recolha a arrematante as custas de fls.686... 20/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Devolvo o prazo à Itaú Seguros. 18/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Ao exequente sobre de fl. 381. \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante a certidão de fls.337, reconsidero 333, item 1. Desentranhe-se fls.331/332 e devolva0se ao patrono. No mais, cumpra-se fls.325. 8/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.595. \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Para o levantamento mister se faz dá quitação visando extinção baixa e arquivamento dos autos. Prioridade Idoso -------------06h \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Inexiste quitação parcial esclareça \"após sua satisfação total\". Atenda fls.289. Int. 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Despacho:À parte exequente acerca da resposta do bloqueio. 4/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIA DORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExtinção de Obrigações, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044867-9 - MARIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.26. O documento apresentado não atende à determinação deste juízo. 9/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/11/2007, às 11:20 hs.# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiênia conciliatória para 12/11/2007, às 12:00 horas. 3/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo requerido.17/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Ficam os réus intimados para apresentação da documentação requerida pela parte autora a fls.669, no prazo de quinze dias. 2) fls.671/672 - Defiro. Expeça-se guia. Diga a parte autora sobre fls.671/690. 2/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:...Ao apelado.Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A ré para regularizar nos termos da certidão supra sua procuração e atos. Face certidão supra decreto a revelia da RE recebe a parte o processo no estado ( art. 322, § único). Desentranhe a contestação, autue por linha, ficando nos autos procurações e atos constitutivos. Em provas justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 09/11/2007, às 11:40 hs. Int. ## e 07 / P 08 # \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Digam sobre informações do Dr. Perito. 4/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Ao apelado.# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Saneador, ás fls. 277. Alerto o patrono da representante do réu para que suas petições venha nos termos da Lei processual ou seja Pau Martin Marcenaria e Comércio Ltda, pois é a pessoa jurídica quem está no pólo passivo. A decisão de fls. 279, transitou em juglado e advirto novamente quanto aos art. 17 e 18 do CPC c/c 14 do mesmo diploma processual. Avisado o patrono e a parte a quem representa para não tentar tumultuar os autos. Dou tão somente mais dez dias para juntada dos documentos . Não terá mais outro prazo. Decorridos voltem para sentença. * E11/p14 * \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102407-3 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. 13 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre certidão supra e para informar qual das petições pretende apresentar como contestação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente a 40 UFerj's valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo, poranto, as ponderações do ilustre perito de fls. 901/903. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 20 / P 10 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 12/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Processo findo a fls.559. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146377-5 - SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESPOLIO DE HELOISA CANAVARRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão... À parte contrária...3) Diga a ré... 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:..... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré..** 01 / 04 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X HELIO DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) (Despacho na petição solta) 1. Intime-se para devolução, sob pena de busca e apreensão. 2. Recolham-se as custas da diligencia. \r\n\r\nId: 328346"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "328347": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n2007.001.075556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n1999.001.157339-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO - RJ063572 \r\n\r\n2001.001.149826-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.082066-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA - RJ000290 \r\n\r\n2007.001.069265-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1996.001.083670-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2004.001.018157-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2001.001.007132-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.001.161801-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n1991.001.021743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.001.082700-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA VALETE CANTREVA - RJ102328 \r\n\r\n1998.001.128874-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO - RJ056901 \r\n\r\n2007.001.071001-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n2006.001.079172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.090138-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ093964 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2001.001.094286-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.070253-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES - RJ108199 \r\n\r\n2001.001.006674-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2006.001.042096-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.001.044707-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2006.001.101578-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2002.001.055237-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2007.001.075925-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2007.001.071669-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO - RJ142591 \r\n\r\n2001.001.053966-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET - RJ129536 \r\n\r\n1996.001.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074734-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1992.001.121800-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2006.001.082965-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2006.001.002583-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.026783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2000.001.020787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM - RJ141256 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2007.001.033066-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.072571-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDAYANNE DE CASTRO COELHO - RJ143280E \r\n\r\n2001.001.010799-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.063339-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2006.001.117594-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.026568-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA - RJ146157E \r\n\r\n2003.001.104884-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.001.042353-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.170383-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.073271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.160900-0A \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1988.001.088358-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA - RJ155192E \r\n\r\n2007.001.078076-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071150-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.001.071159-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.001.071332-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.066435-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.027367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2002.001.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.001.071727-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2006.001.115294-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2005.001.038945-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.030384-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n2004.001.091118-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA FILHO - RJ161422E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 328347"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153487-2 - RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 61 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, ao credor, para que traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Homologo os honorários do Sr.Perito, eis que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert do juízo. Traga o devedor, em 05 dias, o valor ora fixado, e que não foi impugnado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DAISEMARY RODRIGUES FERREIRA Diante do que consta na certidão de andamento, o advogado fez carga em 28/05/98 e não há comprovação de devolução dos autos à época. Assim, esclareça o patrono Maristela de Almeida, OAB 59087 - Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1- Fls.147 : Ao devedor para integralização do depósito, nos termos da atualização apresentada; 2 - Em relação ao pedido de fl.145, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:\"Intime-se o autor para prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016121-1 - ADYLZA CABIRTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP pelo prazo de 5 dias. Devolvidos, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMILCAR WAROL DE FREITAS Ao interessado sobre certidão supra (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099885-8 - MARINETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156539-2 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, ROBSON CARVALHO DOS SANTOS, VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO Despacho:\"Compove o autor a distribuição da carta precatória de fls. 53.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Considerando o Enunciado n.º 24, alínea d, do Aviso n.º 17/2006 expedido pelo FETJ, venham as custas devidas ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 34/35, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.101925-9 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a parte final de fls.44, dando-se baixa e arquivando-se estes autos uma vez que o apenso já está baixado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:BAIXADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 257 \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:1) Fls. 110: Tendo em vista o alegado, defiro a tramitação em segredo de justiça;2) Ante certidão cartorária retro (fls. 447), regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 13, II do CPC; 3) Após. conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135846-0 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X UBIRATAN DE SOUZA), Fiador: PAULO ROBERTO PEREIRA), Fiador: MARCIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.032296-3 - FAJGA GLAT (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X ROMULO LACERDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Autos desarquivados por terceiro. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.044944-1 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JOAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) I-se os patronos cadastrados no sistema para que digam quanto aos autos e se estão na posse do mesmo e se tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Esclareça o credor, eis que salvo engano na planilha de fls.360 já constou honorários deferidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE CONSTA VEÍCULOS EM NOME DO FIADOR SR. BRUNO GUSMÃO SAMPAIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3A - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DE FLS. 24 E 40/44, APÓS CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.095063-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Suspendo o feito durante o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo,prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Comprove a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme determinado às fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Translade-se cópia da sentença dos embargos do devedor para estes autos. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se os embargos. Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, I-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido, solicitando eventual endereço do ora executado junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.105. (custas de mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO Despacho:Tendo em vista inércia do executado devidamente citado, manifeste-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Recebo fls.344. Cumpra-se fls.342, verso. (cite-se em execução. Hon. 10%) \r\n\r\nProc. 2007.001.120374-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Cumpra-se fls.194, remetendo os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.124571-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:À livre distribuição eis que execução judicial de título diverso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls.1504 Esclareça o condominio eis que o CNPJ diz respeito a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075050-5 - TATIANA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S) Aguarde-se o retorno dos autos do E.TJ, ou, requeira junto ao mesmo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) NANA RIO VEICULOS LTDA ME, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:1)A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE PODE SER ANALISADA APÓS COMPROVADO O EXAURI MENTO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA SOCIEDADE. ASSIM, NÃO SERVINDO TAL EXPEDIENTE PARA IMPOR, SEM QUALQUER CRITÉRIO, AOS DIRIGENTES A SOLIDERIEDADE...INDEFIRO O REQUERIDO PELO CREDOR, NESTE MOMENTO. 2) VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 3) OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DISCRIMINADA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Convole-se para ordinário e cumpra--se fls.24 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.052947-7 (10093) - ROSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X C.R.J. - RIO PLAN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Diante do alegado e só havendo patrono da parte autora nos autos, dê-se baixa na carga e publique-se no Livre para que diga se tem interesse na restauração, trazendo, se for o caso cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.008870-6 (18981) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HYPHEM COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654) Diante do alegado e do que consta na certidão de andamentos, dê-se baixa na carga. Após, i-se por publicação no Livre para que as partes digam se tem interesse em restaurar os autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053905-9 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081552-1 - SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045324-9 - HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Petição estranha aos autos. Partes diferentes. J-se como petição antiga. Publique-se no Livre para ciência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.093985-6 (18604) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X NILTON BOLDRINI FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se ambos os processos independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 130: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127098-6 - JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA, CLENY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.155834-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) I-se por D.O o patrono para que traga as cópias dos autos informados se deseja restaurar os autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:O agravo de instrumento de fl.1.228 foi convertido em agravo retido e já apensado. Logo, manifeste-se o autor, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:AO CREDOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Informe as partes sobre o julgamento do agravo. Restaure-se a capa e abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117310-8 - SONIA MARIA XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao apelante, ora recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DO SEU CRÉDITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100658-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ARMANDO FERNANDES Despacho:Reconsidero a intimação para depoimento pessoal, devendo a parte ser intimada somente para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.114417-0 - NADGE DE FÁTIMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA \"FALTA CÓPIA DE FLS. 27 PARA INSTRUIR MANDADO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração formulado. Em relação ao pedido de expedição de carta precatória, considerando que os devedores não foram citados em execução e considerando ainda a alteração na lei processual, que é de aplicação imediata, intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se então o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075305-7 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados. \r\n\r\nId: 328355"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "328357": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083682-9 - ELMAR JOSE BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora ao cumprimento da determinação, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG tão somente para o ato de baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (RJ-127674), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JR (RJ-079503), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1)Fls.1920/1921- Não existe omissão ou dúvida, decisão de fls. 1913 é expressa na indicação da penalidade ao dizer \"pertinente a multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC\", tanto que determina remessa ao Perito para cumprimento do julgado, já atendido às fls. 1927/1928. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecido pelos AA., mantida a decisão na íntegra.2) Fls. 1915/1918 e 1919 - Com razão o réu, comprovado depósito às fls. 1811, pagamento efetuado em 10/11/2006. Certifique cartório tempestividade do depósito em cumprimento a decisão de fls. 1790. Após em cls. para decisão dos embargos declaração de fls. em epígrafe.Por ora, suspendo cumprimento da decisão de fls. 1913. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.030065-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Despacho:Fls. 133 - Especifique os documentos que pretende sejam desentranhados. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122244-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PIERRE LEMOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação da testemunha):Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071696-0 (19486) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JUVENTINO REBELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 322/323 - O espólio réu se encontra regularmente representado, fls. 116 e 300, a 2ª ré compareceu pessoalmente na audiência de onciliação, fls. 114. Intimem-se os réus na pessoa do advogado, via D.O., para oferecer defesa no prazo legal, bem como regular a representação da 2ª ré, pena de revelia.Deixo de designar data de audiência, posto que desnecessária e ausente prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.093878-4 - CLARISSE BOKEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X MARIA APARECIDA BUENO DA MOTTA Despacho:O CEP constante do AR de fls. 129 e o da CP de fls. 140, apesar de constar mesmos algarismos, constituem números diferentes. Esclareça cartório.Ciência C.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.023884-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DACY FERNANDOS Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora, posto que a presente demanda foi proposta em face de Dacy Fernandes, sendo o acordo de fls. 19/20 entabulado entre a Sras. Severina e Rosemeri, \"esposa e filha do réu\". Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls., redesigno audiência para o dia 25/10/07, às 11;40h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada), \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais a partir de novembro de 2002, bem como as vincendas até o trânsito em julgado (art. 290, CPC), valor devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% ao mês, multa de 2%, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, processo extinto com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito pelo réu, sucumbente o autor em parte mínima do pedido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de determinar remessa de ofício ao MP, eis que ato do réu importa em inadimplemento contratual, ilícito de natureza civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 87 - Ao Contador, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Cuida-se de matéria de direito, desnecessária a produção de qualquer outra prova. Concedo pz 03 dias para juntada de documetnos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.043483-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se inicial para constar tão somente os herdeiros da falecida, excluídos os conjuges correlatos, prazo legal, pena de indeferimento.Venha por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068935-0 - LÚCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 56/88: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076143-6 - JOÃO RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:mantenho a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova, pelos próprios fundamentos; Diante da ausência de prejuízo às partes, prossiga-se pelo rito ordinário. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076236-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 26 - Defiro a dilação por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076277-5 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, fins de constar \"Custas pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face pedido de gratuidade de justiça, fls. 02, que ora defiro.\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076616-1 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X FERNANDO JOSÉ SABOYA DE ALBUQUERQUE Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077639-7 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fls. 15 - Defiro emenda.Cumpra-se item 1, fls. 13, fins de apreciação pedido de JG, prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Fls. 39/41 - Ciente.2) Extrai-se do documento adunado às fls. 15 que o autor entregou declaração de ajuste anual de Imposto de Renda.Desta forma, venham cópias das 3 (três) últimas declarações de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RITA DE CÁSSIA LEAL Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 40, redesigno audiência para o dia 08/11/07, às 10;20h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada), \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RICARDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC): DOIS LITISCONSÓRCIO PASSIVO: AEVC - 0702 - 1 - 76,96 E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Primeiramente, ao Sr. Perito s/ fls. 443/444, fins de manifestar-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 46: Diante da informação de fls. 43, expeça-se deprecata p/ citação. Para isso, redesigno AC para o dia 18/12/2007, às 10:20h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 151/152 - Primeiramente, venha planilha correta, considerando o disposto no art 21 do CPC. Salienta-se que a parte ré ainda não restou regularmente intimada para pagamento do valor devido, não incidindo, ainda, a multa requerida.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094664-3 - JANAINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079111-8 - DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROGER PINTO DE MIRANDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista sentença de extinção prolatada na ação principal, deu-se a perda do objeto da presente demanda, falta de interesse de agir.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incs. IV e VI, CPC.Custas pelo embargante, sem honorários face ausência de relação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista sentença de extinção prolatada na ação principal, deu-se a perda do objeto da presente demanda, falta de interesse de agir.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incs. IV e VI, CPC.Custas pelo embargante, sem honorários face ausência de relação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Sentença:Vistos, etc.DAN CUNHA MENDES oferece Embargos de Terceiro em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA, qualificados na inicial, objetiva nulidade da execução, sob alegação de não intimação cônjuge da constrição, litisconsórcio necessário do Poder Público Municipal credor, ausência de comprovação da propriedade por instrumento público, nulidade da hasta pública, instrui inicial com documentos e comprovantes de recolhimento de custas, fls. 06/10.Impugnação pelo embargado, argüiu preliminar de ilegitimidade ativa, no mérito, refuta integralmente pretensão autoral, pede pela improcedência e condenação por litigância de má-fé, junta procuração e documentos, fls. 16/40.Em apenso, impugnação ao valor da causa.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A matéria é exclusivamente de direito, dispensa dilação probatória, admitido julgamento na forma do inciso I, art. 330 do CPC.O embargante não se trata de terceiro na forma legal para se valer dos presentes embargos.A uma, a propriedade do bem pertence ao Espólio de Nadyr Barroso de Mattos, regularmente representado pela inventariante, a qual restou intimada da penhora na forma legal, fls. 262, 269 e 300 dos autos principais.Destaca-se que a inventariante ofereceu embargos a execução por si, o qual foi julgado extinto sem exame de mérito por ilegitimidade de parte, inerte quanto a regularização da representação.Ademais, a regra legal restou integralmente revogada pela Lei 11.382/2006.Impertinente o litisconsórcio passivo do ente municipal por dívida tributária, tendo em conta a subrogação legal do arrematante, inteligência do parágrafo único do art. 130 do CTN.A execução em curso se funda em título judicial, cumprimento de sentença condenatória de cobrança de débito condominial, obrigação propter rem, pela qual responde o imóvel integrante do condomínio, independente de que seja o proprietário. Sem amparo a tese de \"indispensabilidade de registro público\", o imóvel se mostra individualizado por certidão do RGI adunada desde a inicial, autos principais.Por fim, prejudicada a tese de nulidade da hasta pública porque não realizada, bem como excesso de execução, porque não apontado.A matéria trazida a exame pelo embargante foge ao alcance dos embargos de terceiro, art. 1046 do CPC. Patente a utilização da via processual de forma indevida, caracterizada a litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos II, III, IV, VI, mesmo diploma legal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos, IV e VI do CPC.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na impugnação em apenso, pelo embargante.Condeno embargante ao pagamento de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor do embargado, por litigância de má-fé.DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAProcesso n° 2007.001.057171-4ATendo em vista que a pretensão do embargado alcança bem objeto da penhora e hasta pública, deverá o pedido corresponder à expectativa econômica, no caso, valor do imóvel.O valor a ser atribuído terá por base o laudo de avaliação indireta, fls. 308 dos autos principais, do qual se extrai conteúdo econômico imediato. ACOLHO a presente impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).Custas pelo embargado, condenado ainda ao pagamento da diferença de custas nos autos dos embargos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Fls. 112:1)Defiro, tendo em vista difícil liquidez do bem. Cancele-se penhora, .2)Venha indicação de valores que pretende em face de cada um dos executados, bem como ratificação CNPJ do colégio devedor, tendo em vista indicação no sistema BACEN-JUD de instituição de ensino com nome diverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.011693-0 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X AMANDIO DOMINGUES Despacho:1- Fls. 88/89 - Primeiramente, diga o exeqüente se ainda pretende seja efetiva a constrição deferida às fls. 59. Em sendo positivo, deverá providenciar a juntada de cópia do RGI do imóvel. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 90 - Defiro. Anote-se na capa dos autos e oficie-se a 49ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fins de informar. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:Segue protocolo de bloqueio do valor exequendo. Após 05 dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.100189-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VICENTE JOSE DE MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 436/438 - Expeça-se mandado de arrematação na forma requerida, item \"a\".Venha planilha atualizada saldo remanescente do débito, fins de viablizar apreciação pedido do item \"b\".O pedido do item \"c\" deverá ser veiculado através de demanda autônoma, foge ao exame do juízo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.072685-4 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 110 - Expeça-se mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045642-9 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 183/185 - Ao devedor para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064204-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ PORTUGAL RACHID Despacho:Fls. 65 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, concedida remissão expressa por parte do credor às fls. 58.Petição dos executados sem oferecer contrariedade, fls. 67/69 e 70/71.RELATÓRIO CONCISO. DECIDO.Homologa-se por sentença a remissão concedida pelo credor, nada mais pode reclamar em juízo parte ou totalidade do título objeto da demanda, processo extinto na forma do art. 794, inciso II do CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo exequente, em favor de cada um dos executados, §4º, art. 20 e art. 26, este por analogia, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, cumpridas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Ao patrono dos autores sobre a certidão retro, devendo adunar procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de ofício da SRF. após, apreciarei o pedido de fls. 582. \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Despacho:Retornem os autos ao cartório para juntada do original de fls. 478/479, o qual deverá estar acompanhado de anexo, tendo em vista indicação de docs.Regularizado, digam as partes, prazo legal em comum.Após, direi sobre fls. 480, verificada a necessidade.Certifique cartório manifestação parte ré, fls. 471. \r\n\r\nProc. 1997.001.103859-4 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 447.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) FLS.1084/1085: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, O EXECUTADO. 17/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:1) Dou por certo os cálculos do Contador, fls. 238/239. Assim, diante da diferença apontada, intime-se a parte autora/devedora para pagamento da diferença pleiteada, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.173046-9 - RUDI L. LENGLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls. 252 - Reconsidero item 2 de fls. 248, fruto de manifesto equívoco.Ademais, o juízo já havia se pronunciado acerca do pedido, decisão irrecorrida de fls. 243, item 2.Cumpram os credores a determinação, devendo calcular valor constante dos saldos indicados nos documentos constantes dos autos, que serviram de supedâneo da sentença. Tratam-se simples cálculos aritméticos conforme já mencionado, art. 475-B, CPC.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Cumpra autor despacho fls. 415. Também, diga sobre proposta de acordo do réu, fls. 417.Fls. 418 - Esclarece-se ao réu que o objeto da busca e apreensão é a resposta o ofício de fls. 410. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Fls. 323/324 - A autora usou a via da ação de consignação em pagamento sob alegação de incorreta cota condominial cobrada pelo condomínio, efetuando depósito do que entendia certo, fins de evitar a mora. Foi vencedora na demanda, declarado suficiente o depósito para extinção da obrigação, cujo montante foi levantado pelo credor, fls. 312. A sentença se limitou ao pedido, princípio da congruência e se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada, fls. 310v. Não existe excedente a ser levantado, em conseqüência, não há dúvida ou omissão na decisão de fls. 321. REJEITO os Embargos Declaratórios.Aliás, já é o terceiro embargos de declaração oferecido pela autora sobre o mesmo tema, sendo que a reiteração da conduta importará em penalidade prevista no parágrafo único, art. 14 do CPC, em favor do FETJ. Cumpra-se item 2 de fls. 321, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.140443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VICTORIA REGINA SIMAO NAHAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Aguarde-se ulterior decisão nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Segue protocolo valor do bloqueio e transferência para conta judicial Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.035250-4 - JULIANA LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:1) Digam as partes s/ ofício resposta do Banco do Brasil, fls. 358/366.2) Fls. 368 - Nada a prover, diante do conteúdo do item supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.052710-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Fls. 246/247 - Indefiro o bloqueio na conta dos sócios, posto não integrarem o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019758-6 - JAILSON AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.133103-1 - TAMINE MARTINS ROLDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 203.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.136: DIGA A PARTE RÉ. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Segue protocolo de bloqueio do valor exequendo. Após 05 dias, retornem para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Fls. 156/167 - Ao Autor.Fls. 151v. - Descabe imposição de multa, tendo em vista que a penalidade da não exibição restou expressamente estabelecida em sentença, regra do art. 359 c/c art. 845 do CPC. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS Despacho:1) Diante do contido nas Certidões de fls. 212, diga a parte autora sobre as constestações oferecidas.2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao Sr. Contador s/ fls. 86/90 para esclarecer e/ou retificar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2B - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Tendo em vista que o processo mencionado às fls. 17 foi remetido ao arquivo, venha, pela parte Impugnada, cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR. Prazo de 5 (cinco) dias.Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a pretensão do embargado alcança bem objeto da penhora e hasta pública, deverá o pedido corresponder à expectativa econômica, no caso, valor do imóvel.O valor a ser atribuído terá por base o laudo de avaliação indireta, fls. 308 dos autos principais, do qual se extrai conteúdo econômico imediato. ACOLHO a presente impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).Custas pelo embargado, condenado ainda ao pagamento da diferença de custas nos autos dos embargos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)), VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Decisão:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia, diante da natureza da demanda. Ressalta-se que os depoimentos pessoais só ratificariam o já contido na peça inicial e de defesa. Venhma os docs. suplementares, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081284-5 - PENHA CRISTINA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO Fls. 38: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161186-7 - ALINE KODOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE Decisão:Cite-se por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 110, redesigno o ato para o dia 21/11/07, às 13;30h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada) e renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097874-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 262/263 - Ao cartório para esclarecer.Fls. 267 - Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Deixo de arbitrar verba honorários de advogado, face depósito voluntário pelo devedor. Ao credor sobre fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.038223-9 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1) Fls. 188 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161607-7 - OSVALDENIR GOVÊIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:Tendo em vista expressa concordância do autor com o valor habilitado e desistência do pedido dano moral, impõe-se a extinção do feito pela perda do objeto.Esclarece-se que o recebimento do crédito dar-se-a perante o juízo falimentar, junto ao qual saberá época do efetivo pagamento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC.Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078678-0 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII, L. 8078/90. Aos réus, pz de três dias.A alegada ilegitimidade passiva trata-se de mérito, não se confunde com preliminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056648-2 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Despacho:Tendo em vista que não restou formalizada a relação processual, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196542-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERARDO BRAGA DEANDRADE E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Fls. 281 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorridos, à parte credora, fins de manifetar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009746-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CEZAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, oficiem-se à CEG, LIGHT e TELEMAR, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079130-1 - COLÉGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÉLIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116034-5 - VISCONDE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 - B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071536-2 - LINDEVAL DOS SANTOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (SP-131758), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:À parte ré para pagamento do valor acordado, na form do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Redesigno ao ato para o dia 14/11/07, às 15:00h. Renovem-se as diligências necessárias, expedindo-se a competente deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138517-0 - MANUEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça do autor e réu, que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Nada a reconsiderar, mantida a decisão pelos próprios fundamentos.Recebo agravo na forma retida.Cumpra cartório fls. 29, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 38/39 - O recolhimento de custas ao final não tem amparo legal. Desta forma, nada a prover. Cumpra-se o já determinado às fls. 36, pz 48h.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116630-0 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MANIA VIRTUAL Sentença:cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 2267, inciso IV, ambos do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao DCP, verifica-se a existência de petição protocolada em 21/09/07. Desta forma, retornem ao cartório para juntada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025859-3 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIPREV PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Narra a inicial que o autor contratou mútuo mediante consignação em folha de pagamento e que teria se surpreendido com a permanência do desconto em julho/2006, negligente a ré porque \"não oficiou ... no sentido de desaverbar parcela no contracheque do autor...\", fls. 03. 1º parágrafo. Esclareça o autor rescindiu contrato junto a requerida, bem como correto cumprimento ao item 2 de fls. 13. Prazo legal, pena de extinção por inépcia, eis que da narrativa dos fatos não se extrai conclusão lógica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153265-9 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934)) X AS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Segue protocolo de bloqueio do valor exequendo. Após 05 dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.110800-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINGTON LUIZ DOS REIS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 85 - Dê-se vista com as cautelas de estilo, pz de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BMG S A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Desentranhem-se fls. 177/188, por se cuidarem de cópias de fls. 202/213, e aguarde-se retirada pelo advogado interessado, pz 24 horas, pena de eliminação; Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123037-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X LANDER BATISTA LAEBER (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 402 ITEM 2, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 414: Fls. 397/398 - Intime-se a parte RÉ/devedora, via postal, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Ainda, oportunidade em que deverá ser intimada para constituir novo patrono. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. 4/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049844-9 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X CONSTRUTORA C W V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). WALCKEIA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio, pz 03 dias; Abra-se conclusão no apenso na oportunidade da manifestação deste. \r\n\r\nProc. 2004.001.012668-1 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.306/308 : AO EXEQÜENTE.8/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimento do Sr. Perito, fls. 155. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:A parte executada já restou intimada para pagamento. Defiro a penhora da renda diária da ré em 20% da renda líquida. Ao Depositário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante da ausência de contestação do primeiro réu, decreta-se sua revelia. Em réplica. \r\n\r\nId: 328357"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051163-5 - EUZEBIO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE LOURENCO RODRIGUES NETTO E OUTRO), Confrontante: DJAIR JUPIRA FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DE FATIMA FERREIRA NETTO), Confrontante: ALTAIR FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NETTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026129-4 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESP X GAZETA MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060303-0 - ENELDA GISELA GOYA PRESTES X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:Oficie-se em resposta, reiterando ofício de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.102505-3 - IZALTINA RIBEIRO DA SILVA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fl. 07, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO FERNANDO NERI (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 287, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de apurar a existência de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127552-9 - CELIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Fl. 209 - Defiro ao autor o prazo de cinco dias para se manifestar sobre fls. 200/206. \r\n\r\nProc. 2004.001.135465-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/188, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145948-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DAS GRACAS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento nos termos do artigo 475-J, do CPC, sob pena de ser acrescida ao valor a multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.002909-9 - MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetencia e declaro a incompetencia deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa e remete-se para a Comarca de Macau, Rio Grande do Norte.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032101-1 - GERSINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 19. Dê-se vista ao M.P, em razão do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.060156-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Tendo em vista que se encontram presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por sanado.Defiro o pedido de prova documental suplementar para, em caso de procedência do pedido, ser prolatada sentença líquida, evitando-se assim que eventualmente haja posterior liquidação de sentença.Traga o autor, em 10 (dez dias) as atas de assembléia em que foram aprovadas os valores das cotas condominiais ora cobradas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116990-4 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 107/111. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126741-0 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a)documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada aos autos;b)Pericial, nomeando perito o DR. RICARDO MENDONÇA WAGNER, com endereço conhecido no cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Laudo em 30 dias após o depósito de verba honorária, que deverá ser suportada pela Ré.Faculto às partes a quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074920-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Tendo em vista os quesitos apresentados pelo autor, bem como os documentos juntados pelo réu, intime-se o perito para estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.016142-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Recebo o agravo retido de fls. 183/186, eis que tempestivo. Ao agravado. 2 - Fls. 193/195 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Considerando a petição da União de fls. 457/458 e atento ao disposto no artigo109, I, da CRFB que estabelece a competência quando houver interesse da União, determino a baixa e remessa dos presentes autos para a JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116509-1 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a)Documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada aos autos;b)Pericial, nomeando perito o DR. ROBERTO EPELVAUM, com endereço conhecido no cartório, o qual deverá ser intimado para prestar estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:J. Face ao depósito relizado, suspendo a praça designada às fls.. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.062791-8 - ESPOLIO DE JADER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BELILAQUA Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Depreende-se da análise da inicial que o pedido formulado pelo autor era de rescisão contratual e despejo e que à fl. 68 informou que houve a imissão na posse do imóvel, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto, desistindo da cobrança dos alugueís em atraso. Considerando que até a presente data a parte ré não foi citada, bem como houve a perda superveniente de interesse de agir da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086416-7 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBSON PANTOJA Decisão:1 - Fl. 43 - Defiro. Oficie-se como requerido. 2 - Após a resposta, expeça-se mandado de despejo. 3 - Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125683-0 - CAPRI S A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Despacho:CIte-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1) J. 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 3) RESGUARDO O PRAZO DA REQUERENTE, COMO REQUERIDO, PARA CONTRA RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Considerando que o executado opôs embargos a Execução in albis de segurança do Juízo, além de não efetuar o recolhimento das custas nos termos determinados às fls. 09, Rejeito os Embargos a Execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 737 c/c 267 VI, do Código de Processo Civil.Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114300-1 - ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ... Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização dos cálculos. P.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 408/411, por ausência de amparo legal. O perito é da confiança do Juízo e não de indicação das partes.Tendo em vista as justificativas do expert do Juízo, homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 400/402, valor equivalente a 2160 UFERJS, para a primeira etapa da prova.Efetuado o depósito intime-se o perito para cumprir seu mister. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115520-6 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Fls. 66. Intime-se para pagamento, face a decisão proferida em sede de embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 20.964,35, conforme planilha de fl. 42, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068307-0 - MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Despacho:Intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.123491-0 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:1 - Verifico que a Defensoria Pública não foi intimada da sentença de fl. 170, não havendo, portanto, o trânsito em julgado da sentença, devendo ser restaurada a distribuição dos autos. Oficie-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 177/180, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.020646-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Sobre a proposta de conciliação de fls. 219 diga a Credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o apelante para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041043-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que os documentos juntados às fls. 49/51 não comprovam ser o autor pessoa economicamente hipossuficiente, motivo pelo qual este não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108407-0 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 41, retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA J. SIM. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Mantenho o R. despacho de fls. 180, face à certidão suso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) FLS. 28/91 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135552-0 - BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE (RJ-042567) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 126/127. Intimem-se. Cite-se, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.155093-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 114. Ao Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071453-2 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DESCRIMINADAS ABAIXO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151314-5 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) FLS.149/151- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS.19/35- DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037023-5 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057902-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) FLS. 562 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E. provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista a retirada da guia, comprove a parte autora o depósito em 24 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097953-3 - MARLUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 328358"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div/ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fls. 1068. Homologo as datas propostas para a realização do leião ( 30/10/2007 e 13/11/2007 às 14:00 horas). I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 731/739. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Ficam intimadas as partes da data do Leilão dos bens móveis penhorados - 21/01/08 e 31/01/08 às 14:30 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Às partes para ciência da data marcada para oitiva da testemunha Gilberto Augusto Ferro Costa Assumpção na 1ª Vara da Comarca de Maricá-RJ: 02/10/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Diga a parte autora sobre deposito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls. 805/826. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 194/210. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 142/145. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032677-0 - BRAZINETE DE ARAÚJO FERREIRA PALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão:Cumpra a ré o determinado nos autos em apenso e comprove o pagamento das cotas referidas às fls. 113.Indefiro o pedido de guia formulado às fls. 183 uma vez que se trata de cotas ainda não vencidas, não havendo prova de que haja óbice para pagamento das mesmas por boleto bancário a ser expedido pelo autor ou por sua administradora.Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 182 em favor do autor.Justifique a autora seu pedido de prova oral, em cinco dias, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Esclareçam e comprovem as partes acerca da data base de reajuste da caderneta de poupança indicada na inicial. Prazo de cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois as procurações de fls. 51, 52 e 53 são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Suspendo o processo até o julgamento de exceção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Cite-se conforme requerido.Designo o dia 13/12/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045875-2 - ADRIANO MEIRELLES MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 79/84. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104218-7 - SOLANGE SCRIVANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO FALCAO E OUTRO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls. 11/112 e 114 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção da prova oral requeridas pelas partes, por entender desnecessária para o julgamento da lide, uma vez que a existência da união estável alegada na inicial e o tempo de sua duração não foram contestados pelo réu.Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130669-6 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IVONE BARROS DA SILVA À parte interessada para recolhimento da diferença de taxa judiciaria (R$ 11,50) e das custas apontadas na certidão supra (R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91-campo 45) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Recolha a parte exequente as custas relativas à Certidão do RGI: R$ 8,74- conta 0711-2. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.020953-1 - CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO AUGUSTO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Despacho:Expeça-se a guia requerida nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Fica(m) intimado(s), o 3º e 4º executados , através de seu (s) patrono(s), da penhora do imóvel constante do termo de fls.130 ( apartamento C-02 do edifício situado na Rua Ibituruna , nº 94 , registrado no 11º RGI , sob matrícula 32.190) , ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica(m) o(s) executado(s) constituido(s) depositário(s) do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122365-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060417-3 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não ter restado demonstrado a existência das contas indicadas na inicial, bem como dos documentos cuja exibição se pretende. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre fls. 342. \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais sofridos, devendo este valor ser devidamente corrigido desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 264,90 ( duzentos e sessenta e quatro Reais e noventa centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento .Condeno a parte ré ao pagamento das custas, assim como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra.Publique-se, Registre-se e Intime-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a autora não comprovou que para o imóvel por ela adquirido tenha sido conferido habite-se pelo órgão competente, o que compromete sua imissão na posse do mesmo.Indefiro, ainda, o pedido de desentranhamento das certidões apresentadas uma vez que gozam de presução relativa de validade.Indefiro, por fim, o pedido de citação editalícia uma vez que não há prova nos autos que os réus estejam em local incerto, não sabido ou de em lugar inacessível.Assim, informe a parte autora outros endereços do 2º e 3º réus. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150492-7 - EDSON MENDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diligencie o cartório no sentido de verificar acerca do cumprimento do mandado de fls. 14.Intime-se a parte autora por publicação para que regularize sua representação, em 48 horas, e informar sobre o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 71/80.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer e arcar com os custos decorrentes da colocação do stent farmacológicio requerido pelo cardiologista do autor, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 42/43. Condeno ainda a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao Mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 499. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e esclareça a autora seu pedido diante da certidão de fls. 107. (ord) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as informações solicitadas podem ser obtidas diretamente pela própria parte sem a necessidade de intervenção judicial.(ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144666-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ILSON ROSIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BUENO DA SILVA (GO-012783) Despacho:Deposite a parte autora os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.(sum) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas deixo de acolhê-los uma vez que a sentença proferida foi inequivocamente favorável ao embargante, não havendo que se falar em sucumbência.Mantenho a sentença tal como lançada. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização prevista no contrato celebrado entre as partes, a quantia de R$ 21.568,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e oito reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data que o pagamento deveria ter sido feito nos termos do contrato e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista que a parte ré foi sucumbente na maior parte do pedido, condeno a mesma a arcar com o pagamento de 70% das custas e com o pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para ciência da data marcada para oitiva de testemunha na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú: 17/10/07 às 15:00 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 129: Oficie-se ao ICCE. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte exequente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060481-9 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebidos em 26/09/2007.Cumprindo a determinação da instância superior, esclarece a sentenciante que, no caso em tela, a correção monetária deverá ser considerada por subsunção ao valor unitário do salário mínimo quando do pagamento.Isto posto, tornem à E. Terceira Câmara Cível com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096753-9 - PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte exequente sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. (...)Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076564-8 - RUBENS GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré a sua representeção processual, que está irregular, pois a procuração acostada às fls. 128 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelos réus e honorários compensados.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 465,02 (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081543-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X IGREJA PETENCOSTAL CENTRO EVANGÉLICO DA PAZ-COPACABANA E OUTRO Desentranhe-se os documentos como requerido . (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126818-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THRIALTON CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Diga a parte exeuquente sobre fls. 177 (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaHG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reintegrar FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA na posse integral do bem descrito na inicial, qual seja, câmara frigorífica com 45 m², de isopainel de pur, equipada com kit frigorífico (equipamentos) para trabalhar na temperatura de 10º C, com uma porta isolada em poliuretano, na medida de 0,80 X 1,90 X 0,10, para armazenar gelo em sacos, o qual deverá ser devolvido por DEPÓSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (div) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Certificada a regularização da representação da peticionante, cumpra-se a decisão de fls. 973 liberando-se os ofícios e os mandados de pagamento. (ord) \r\n\r\nId: 328361"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "328367": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.110839-8 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 228/232 no prazo comum de 05 dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls para análise de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.088199-0 - JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que enteder de direito a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Citem-se expedindo carta precatória se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.077838-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSÉ DIAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO CASTRO BARBOZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.126114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117921-4 - JOSE LUIZ CHIURATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X AGLAE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 09. Anote-se onde couber;2. Venham as custas faltantes no prazo de 30 dias sob pena de ser dada baixa na presente carta;3. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor do presente despacho;4. Certificado o cumprimento do item 02, cumpra-se a presente. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122521-2 - JOSÉ ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123102-9 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123109-1 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123113-3 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126428-0 - BANCO NACIONAL S A X CONSTRUTORA TOSHA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1. Fls. 544. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial eis que, ante o disposto no art. 475-B do CPC, cabe ao credor apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo;2. Recolham-se as custas faltantes ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Fls. 848. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o ocorrido em 05 dias eis que nos presentes autos consta que os mandados de pagamento foram protocolados em 28.08.07 na referida instituição financeira. Deve ainda o banco providenciar ainda extrato da conta judicial contendo as movimentações efetuadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.067996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Fls. 185/199. Diga o excipiente em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 152. Encaminhe-se ao Sr. Avaliador o mandado que encontra-se acostado na capa dos autos, instruindo-o com os documentos solicitados, para realização de nova tentativa de avaliação direta. \r\n\r\nProc. 2000.001.158290-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PORTSTOCK COMERCIO DE PORTAS ESQUADRIAS FERRAGENS LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.012871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pelas petições de fls. 48 e 49/50, as partes noticiaram a quitação do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030890-4 - UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 202/207. Ante a notícia de que as partes celebraram acordo o qual já foi devidamente honrado, dê-se baixa e arquivem-se após certificada a inexistência de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Providencie a credora o recolhimento da diferença de custas certificada às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.001.142840-1 - TOURING LCUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 86 no prazo comum de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 130. Aguarde-se a devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070323-0 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 29/30;2. Diga o autor acerca de fls. 22/23 devendo apresentar o endereço atualizado do réu em 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075662-3 - MURILLO DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Indefiro os requerimentos de gratuidade de justiça e recolhimento de custas ao final eis que, pela análise dos autos, denota-se que o autor além de residir em bairro nobre desta cidade (Copacabana) e ter rendimentos tributáveis no total de R$ 211.425,47, não deu cumprimento ao despacho de fls. 16 deixando de apresentar todas as folhas de sua declaração de IR bem como declaração de hipossuficiência. Sendo assim, demonstra ter capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem prejuízo a seu sustento; 2. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098125-4 - MARIA GIZELDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101697-0 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104219-1 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122003-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel em 10 dias eis que o autor informa em sua inicial que o réu é proprietário da unidade condominial que apresenta débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122891-2 - ANDRE ROBERTO PIRASSOL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MINAS BRASIL SEGUROS Decisão:1. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias a fim de atender o disposto no art 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 /11 / 2007 às 15 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE GESUS GUIDINE E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 16 : 00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082514-1 - PAULO MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Abra-se vista à DP;3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093816-6 - ELISA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 328 em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 599;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da parte Autora no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da parte Autora no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125277-0 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLARO Decisão:Defiro JG.Por todo o exposto, DEFIRO em parte a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros restritivos, ou caso já tenha efetuado a anotação, promova sua exclusão no prazo de 05 dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147563-0 - DINAMARA PESSOA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081578-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1. Fls. 271/276. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.128389-7 - JOSE ABOL CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT), Fiador: PAULO GONÇALVES PAIVA), Fiador: MARIA CARMEN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ante o teor do acordo firmado entre as partes às fls. 218/222, intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento da diferença de custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140349-2 - ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068436-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se notificação postal para desocupação voluntária do imóvel locado no prazo estabelecido na sentença;3. Certifique o cartório se existem custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.084965-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 30/31, o autor noticiou terem os réus efetuado a entrega das chaves do imóvel locado. Assim, tem-se por evidente que ao demandante não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, razão pela qual há de ser procedida a extinção do pedido de despejo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o referido pedido, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC devendo o feito prosseguir em relação ao pedido de cobrança. Custas na forma da lei. Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls 43, expedindo carta precatória e mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122749-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KSPT 2002 PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:1. Citem-se as rés dando-lhes ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077815-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Ante o alegado às fls. 160 requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.073157-9 - IDALEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ante a resposta do requerimento eletrônico de bloqueio on line, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.000103-8 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:1. Cumpra o cartório o despacho de fls. 363 expedindo mandado de pagamento em nome do autor eis que seu patrono não possui poderes especiais;2. Venha a planilha atualizada do débito em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Fls. 187. Anote-se onde couber;2. Antes de ser analisado o requerimento de fls. 219, diga a credora acerca de fls. 213/218 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083760-4 - WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 139. Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em Cartório a conclusão da execução no processo informado. \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Despacho:Fls. 242. Oficie-se à SRF na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.039443-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1. Fls. 242/245. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 235;2. Tendo em vista a informação prestada pelo avaliador judicial às fls. 223, defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074219-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO BEZERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Ante a resposta negativa da solicitação eletrônica de bloqueio on line, requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) VENHAM AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.122463-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X S M ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Apensem-se os embargos. Após, voltem cls para análise de fls. 96/106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131358-0 (16347) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X MARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). ODE RIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:Fls. 530. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146420-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PREVI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3A - RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 127;2. Fls. 119/124. Publique-se o despacho de fls. 76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123799-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112959-4 - JOSE INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 491/492. Tendo em vista que os autos estavam na conclusão durante o prazo estabelecido pelo despacho retro para assinatura do mandado de pagamento, defiro o requerimento de devolução do prazo de fls. 489 para as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007664-1 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 181. Cite-se por AR no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085288-6 - MINIMERCADO E DO PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 288/290;2. Fls. 272/283. Nada a prover ante o teor da r. decisão proferida às fls. 288/290;3. Fls. 284/286. Intime-se o credor via DO para ciência do início da fase de liquidação da sentença;4. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606, 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:1. Fls. 143. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS65/75 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124062-6 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.145674-0, 2007.001.145687-8, 2007.001.145662-3, 2007.001.145684-2, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124646-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133851-1 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.145662-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.145674-0, 2007.001.145687-8, 2007.001.124062-6, 2007.001.145684-2, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145671-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.124062-6, 2007.001.145674-0, 2007.001.145687-8, 2007.001.145662-3, 2007.001.145684-2, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145674-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.124062-6, 2007.001.145687-8, 2007.001.145662-3, 2007.001.145684-2, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145676-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.145674-0, 2007.001.145687-8, 2007.001.145662-3, 2007.001.145684-2, 2007.001.124062-6 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145681-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos mencionados às fls. 27 possuem idêntica causa de pedir - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebi mento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa.2. Defiro a GJ;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145684-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.145674-0, 2007.001.145687-8, 2007.001.145662-3, 2007.001.124062-6, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145687-8 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Considerando que os processos 2007.145671-4, 2007.001.145674-0, 2007.001.124062-6, 2007.001.145662-3, 2007.001.145684-2, 2007.001.145676-3 e 2007.001.145681-7 possuem idêntica causa de pedir com a presente demanda - falta de prévia notificação ao autor quanto a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes administrado pela ré - envolvendo as mesmas partes, os mesmos devem ser julgados conjuntamente, ainda que relativos a diferentes inclusões, evitando assim abuso no exercício do direito de ação através do qual o autor busca o recebimento de indenizações por danos morais superiores a que eventualmente faça jus, eis que há necessidade do suposto constrangimento sofrido ser avaliado conjuntamente - e não individualmente - ante a singularidade da pessoa, determino desde já que o cartório providencie o apensamento do presente feito aos referidos processos;2. Defiro a GJ;3. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150640-0 - LUCI WEIRICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA PREPARADOS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.147908-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X AGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:1. Cadastre-se no sistema o nome do patrono do devedor;2. Cumpra-se o v. acórdão;3. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.110547-1 - JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Fls. 342/344. Ante o teor da certidão de fls. 338, certifique o cartório acerca da alegação declinada às fls. 342 no sentido de que o demandado já teria sido citado. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013868-1 - ROSEMERI JOSE DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)), ALEXANDER DA SILVA PECANHA) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a apresentação de parecer Ministerial às fls. 210/211, encaminhem-se os autos à 12 Câmara Cível deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.013882-8 - PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento do valor depositado às fls. 353 a título de honorários periciais eis que tal prova não foi realizada por inércia da parte autora;3. Fls. 461. Indefiro o requerimento de intimação da parte autora para pagamento de valor equivalente a 04 consultas médicas em razão desta não ter comparecido nas datas agendadas para perícia médica, eis que tal pretensão deve ser deduzida pela via adequada ante a necesidade de dilação probatória;4. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024692-3 - ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Transcorridos 05 dias data de publicação da presente decisão e nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Fls. 220/227. Aguarde-se o pedido de informações;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119919-0 - JORGE DA COSTA SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Tendo em vista que a prova pericial contábil é indispensável para a solução da demanda ante a necessidade de verificar a prática de anatocismo e cobrança cumulativa de comissão de permanência, reconsidero a decisão de fls. 186 verso e determino que os autores sejam intimados por AR para que dêem andamento regular ao feito como depósito dos honorários periciais já homologados em 48 horas, sob pena de extinção do feito conforme dispôe o art. 267, §1º CPC;2. Fls. 188. Nada a prover ante o teor do item acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146313-5 - DANIELLE PIUMBINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que as ligações discriminadas na planilha de fls. 03 não foram realizadas pela Autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em 05 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079959-2 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMM DO BRASIL LTDA fl.47: \" aos interessados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124656-2 - IONE DA FONSECA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1. Fls. 485. Assiste razão ao autor pelo determino o recolhimento do mandado de fls. 484 e a intimação do devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO FLORISBAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146707-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARY NUNES DRUMMOND Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122624-1 - AMIGOS DA GÁVEA LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X BERTHA BELFER LEVY Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 1281, defiro a realização de avaliação indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o madado de fls. 1281/1282. \r\n\r\nProc. 2004.001.088136-7 - UBIRAJARA FUCKS BAFICA JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 256. Anote-se onde couber;2. Cumpra-se o v. acórdão;3. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu advogado caso possua poderes para receber quanto ao valor depositado às fls. 257, eis que se trata de montante incontroverso;4. Diga o autor acerca do depósito de fls. 257 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento da diferença devida (fls. 185) nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1. Fls. 423/427. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031797-1 - KARLA SEBASTIANY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ante o teor da certidão retro e a quitação dada pela autora às fls. 109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0 (19354) - RADIO PETROPOLIS FM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1. Fls. 271/2274. Anote-se onde couber;2. Esclareça o embargante seu requerimento ante o teor da certidão retro e da que foi lançada às fls. 211 dos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070070-6 - LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1. Intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito ;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devidas em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122065-8 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS169/187 e 188/197 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134957-6 - ELIZABETE KRUSE TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1. Providenciem os credores o recolhimento da diferença de taxa devida na forma da certidão retro.;2. Após, com o cumprimento do item acima, voltem cls para análise de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.079588-4 - LUIS CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOPARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, OS PRESUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SANEAR;FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO, EM CONFRONTO COM A \"TABELA DE INDENIZAÇÃO PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE\", EMITIDA PELA CNPS.DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA DE OFÍCIO. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA COMO PERITO DO JUIZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 14 e 16. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.118298-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER VENHA A TAXA JUD. CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148943-4 - ILTON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 147. Tendo em vista a quantidade de quesitos apresentados pelas partes (fls. 107/108 e 109/113) fixo os honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor ora fixado e, em caso de concordância, dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 394, devolvo aos autores o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 388;2. Após, transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem cls para análise de fls. 390/391. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036762-8 - JOSIANE LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos demandados ressaltando no ofício que inexiste nos autos o CPF dos mesmos;3. Emende a autora sua inicial a fim de informar o nome e endereço dos confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057118-0 - ELIAS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Digam as partes acerca do laudo acostado às fls. 90/91 em 05 dias;2. Diga o autor acerca de fls. 96/98 em 05 dias;3. Designo AIJ para o dia 22 / 11 / 2007 às 14 : 00 hs;4. Trascorrido o prazo judicial, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068011-1 - MARCIO ARKADER MINIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 157. Oficie-se como requerido apenas à SRF, Light, e Telemar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMAGNANI (SP-122034) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133341-0 - CEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X TELELISTA EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho:1. Providencie o credor as cópias faltantes para instrução da carta precatória conforme certidão retro;2. Adite-se a carta precatória de penhora eis que consta como personagem o credor e não o nome do devedor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 81/82. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo comno requerido, devendo o ofício ser encaminha do pelo autor. Citem-se e intimem-se os réus, sendo o 2º por precatória. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9A - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Desapense-se a presente carta e dê-se cumprimento ao despacho proferido às fls. 170 dos autos principais;2. Fls. 09/18. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor depositado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1992.001.096527-9 (17772) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA E OUTRA), NANCY LIMA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a inércia do credor acerca da decisão de fls. 558, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Decisão:1. Fls. 311/317. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias;3. Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial na forma requerida às fls. 287/289, desapensando os presentes autos dos embargos à arrematação para que seja dado cumprimento ao despacho proferido às fls. 77 do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Fls. 162. Indique o devedor em 05 dias bens passíveis de penhora e seu respectivo valor a fim de viabilizar a satisfação do crédito ora executado, sob pena de sua inércia ser considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por multa a ser fixada apelo Juízo na forma do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 220;2. Fls. 198/219. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033208-8 - PATRICIA BAYER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES \r\n\r\nProc. 2005.001.047268-8 - MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o cartório o item 02 da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora diligencie, informando o endereço atualizado da parte ré a fim de possibilitar sua citação. Com a informação será designada nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 166/174. Tendo em vista o depósito efetivado às fls. 168, defiro o desbloqueio no valor do referido depósito. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Defiro a expedição de guia de depósito para que o devedor efetue o pagamento da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS16:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048598-6 - PAULO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o autor sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049901-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049915-8 - NELSON FIUSA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS 17:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070136-1 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS15:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070599-8 - LEONARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS13:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073769-0 - ESPÓLIO DE EDGARD DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO BRADESCO Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075603-9 - LUCIA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS16:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS14:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076320-2 - ANA PAULA LAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO MORADA Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS 16:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS15:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080474-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL MOREIRA Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS14:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança 02903067-7, 82903067-5 e 2903067-2, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março a maio/90, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Despacho:1. Fls. 60. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 59, designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 14 : 00 hs;2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado citação, sendo autorizado ao OJA a realização da diligência na forma do art 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090676-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOSÉ MOUSINHO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126211-7 - MARIA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12/ 2007 às14 : 40hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111420-7 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 15 :00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111424-4 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/ 12 / 2007 às 15 : 00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071193-7 - KAREN BERNARDETE SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Em cumprimento ao V. Acórdão esclareça a parte autora quais negócios jurídicos praticados e impugnados afetaram a parte não disponível, comprovando tal fato. Esclareça, ainda, se insiste na prova oral requerida, tudo no prazo de 10 dias;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 159 em favor da parte autora e/ou de seu advogado caso possua poderes para receber;2. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas devidas (fls. 163) no prazo de dez dias sob pena de inscrição em dívida ativa;3. Em havendo o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105952-0 - CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Tendo em vista o princípio do contraditório, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da documentação apresentada pela ré em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:...Indefiro o requerimento de levantamento do valor bloqueado ....determino que o cartório providencie, COM URGÊNCIA, a expedição de mandado de pagamento em nome de ALANCARDE LEAL, para levantamento do valor de R$ 2.598,37 (fls. 209); 5. Cumpra o cartório a decisão de fls. 18 quanto à determinação de expedição de ofício à SRF e DETRAN; 6. Digam os devedores acerca de fls. 207/208 em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:1. Fls. 232/235. Cumpra-se a r. decisão;2. Publique-se e cumpra o Cartório a decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.024164-7 - ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES Despacho:Fls. 30. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 184. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da autora, ressaltando apenas que estes não possuem nenhum crédito na presente demanda eis que se trata apenas de ação de despejo, sendo apenas devidos os honorários advocatícios a seu antigo patrono;2. Fls. 187/188. Anote-se onde couber que a execução ora em curso corresponde a honorários advocatícios sucumbenciais do patrono que subscreve a referida petição. Sendo assim, tratando-se de crédito do advogado que patrocinou a autora, é devido por este o valor da taxa judiciária para dar continuidade a presente;3. Venha o recolhimento da taxa pelo credor em 30 dias sob pena de baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3A - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Abra-se vista dos autos à Curadoria de Liquidações para ciência da sentença proferida. Com o retorno dos autos voltem cls para ser exercido Juízo de admissibilidade ante a apelação apresentada pela embargante (fls. 63/75). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134833-0 - EDILEUZA PEREIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certificada a inércia das partes por mais de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115925-3 (21752) - TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-373378), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Fls. 230 - Esclareça o pedido eis que não há nos autos notícia de destituição ou substituição do advogado;2. Voltem os autos ao Sr. Perito a fim de serem respondidos os quesitos apresentados pelas partes às fls. 86/87 e 89;3. Após o retorno dos autos do perito, intimem-se as partes sobre a complementação ao laudo e, não havendo impugnação, remetam-se os autos à Promotoria de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.002076-6 - CLEITON CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:1. Fls. 87. Intime-se o embargado por AR para regularizar sua representação processual em 05 dias sob pena de reputar-se revel (art 13, II, CPC);2. Transcorrido o prazo judicial voltem cls para análise de fls. 81. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082189-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAURITA FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Sendo assim, tendo a excipiente domicílio nesta Comarca, conforme faz certo seu estatuto social acostado às fls. 50/56 dos autos principais, este Juízo mostra-se competente territorialmente para a demanda.Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100085-0 (88453) - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X AUGUSTO CALDERON DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Fls. 545. Diga o credor em 05 dias se concorda com o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.049615-4 (18466) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X JORGE FARIAS SALGADO OFICIE-SE À OAB-RJ CO9MO DETERMINADO ÀS FLS. 10, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO PATRONO ANTE O RESULTADO DO MANDADO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 1997.001.040125-5 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X JAIR DO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o exeqüente sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Este é o entendimento do Eg. TJRJ: \"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Inércia dos exeqüentes que, inobstante regularmente intimados, deixaram de promover o andamento do processo. Extinção do feito com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sentença correta. Recurso desprovido.\" (TJRJ, ap. cível 2003.001.33522, Rel. Des. Binato de Castro, julg. 05.10.04, 12ª Câm. Cív.) Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.102891-6 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X LUIZ AUGUSTO GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Diga o credor em 05 dias se com a adjudicação ocorrida nestes autos dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.119757-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUZIA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO FLS.261/265: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.123563-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO DE ALMEIDA CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1997.001.131057-9 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GERUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Fls. 557. Oficie-se ao Banco do Brasil para que preste as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.103601-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FARTURA BR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Fls. 259. Tendo em vista que o devedor não se encontrava no imóvel no momento da diligência conforme mencionado pelo Avaliador Judicial às fls. 252, defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152797-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Despacho:1. Fls. 59. Anote-se onde couber;2. Recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.043966-3 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X LASER DESIGN DO BRASIL LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 53/54 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036070-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096068-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Despacho:Fls. 27. Ante o teor da certidão retro venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.083622-2 (15889) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1. Inicialmente assite razão à Curadoria de Massas Falidas pelo que reconsidero a decisão de fls. 498 eis que a falência do credor e não do devedor;2. Homologo os cálculos de fls. 524 eis que de acordo com os dispositivos legais;3. Oficie-se à 2ª vara Empresarial desta Comarca para que informe este Juízo o nome e endereço do atual síndico da Massa Falida Credora a fim de viabilizar sua intimação para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008944-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Diga o requerente em réplica;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.1256.(PORT.01/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Diga o autor acerca de fls 385/395 e 396/441. \r\n\r\nProc. 1999.001.167507-0 - CARLA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Abra-se vista dos autos à DP;3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 858/861 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:1. Fls. 193. Pela análise do extrato apresentado pela devedora às fls. 194 denota-se que o bloqueio on line realizado por este Juízo não atingiu o valor dos proventos da devedora, eis que mesmo após o referido bloqueio eletrônico restou como saldo em sua conta o importe de R$ 1.256,00. Sendo assim, indefiro o requerimento apresentado;2. Intime-se a devedora para pagamento da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma requerida às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se houve cumprimento da carta precatória ante as datas designadas pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2003.001.109646-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 379/382. Intime-se a parte autora via DO para ciência da data designada no Juízo Deprecado para oitiva da testemunha arrolada (28.09.07 às 14:30hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 255. Retornem os autos ao contador judicial ante o teor da decisão de fls. 247 para cálculo na forma do dispositivo da sentença de fls. 138/142, ou seja, juros simples de 12% ao ano desde a data do fato (21.10.02). \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103945-0 - MICHELE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais requeridos pelo expert (R$ 2.280,00);2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042509-6 - PAULO SÉRGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.126202-6 - JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JORGE LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 348/349, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas na forma acordada.Expeça-se mandado de transferência do valor das custas conforme certidão retro da conta judicial para o Fundo Especial deste TJ.Expeçam-se 02 mandados de pagamento, um em nome do credor na forma acordada e outro em nome do devedor no valor do saldo na forma do ajuste.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:1. Pela análise da petição apresentada pela devedorabem como os documentos a ela acostado contata-se terem sido bloqueados valores impenhoráveis em suas contas bancárias, ou seja R$ 12.743,40 em sua poupança - eis que se trata de valor inferior a 40 salários mínimos e, portanto, impenhorável por força do dispsoto no art. 649, inciso X, CPC, além do valor de R$ 6.011,00 correspondente aos seus vencimentos transferidos automaticamente do Banco Santander para o Banco Itaú conforme comprovado às fls. 330 e 336 (art 649, IV do CPC). 2. Sendo assim, defiro o desbloqueio de R$ 18.754,40 no Itaú, ressaltando apenas que o restante do importe pretendido ficará bloqueado eis que não demonstrou a devedora que o mesmo seria impenhorável. 3. Nesta data solicitei eletronicamente o desbloqueio conforme confirmação em anexo;4. Cumpra o credor o item 02 do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Decisão:Fls. 158/160. Pela análise dos autos denota-se que a pessoa citada às fls. 156 verso não é a representante legal da demandada, mas sim homônima, conforme os documentos acostados às fls. 161/162 e 25. Sendo assim, torno sem efeito a citação efetivada e determino que a autora apresente o endereço atualizado da demandada no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133548-0 - PRANDO PAVANELLO ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074)) X WROBEL CONSTRUTORA S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074660-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante o não conhecimento do agravo interposto perante o STJ requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de dez dias sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.000358-5 - TEREZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 185/191. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Tendo em vista que já houve apresentação de contra-razões (fls. 194/208), encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), OSWALDO DE JESUS MARTINS), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES Decisão:1. Retifique-se no DRA o pólo passivo excluindo o réu Oswaldo e incluindo Telma (fls. 223 e 263/264). Após, cite-se e intime-se; 2. Diga o autor acerca de fls. 246/251;2. Tendo em vista o teor da petição de fls. 262 e da decisão de fls. 228, nomeio em substituição o perito Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291) que deverá ser intimado para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.144249-7 - GILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA E ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:Fls. 177. Reiterem-se os ofícios que não foram respondidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078878-8 - MARIA DA ASSUNÇÃO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECEIMENTO DA DRA. CONCILIADORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, REDESIGNO-A PARA O DIA 26/10/07 ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.018618-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho:1. Diga a ré quanto a documentação apresentada pela autora;2. Após, intime-se a ilustre perita para se manifestar sobre fls. 147/222. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga o autor acerca da proposta de acordo formulada pelo 1º devedor às fls. 838/839. \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, REJEITO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO...DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/07 ÀS 14:30 H, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DISPENSADA A PARTE RÉ DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.093136-3 - MARLI LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Determino o desentranhamento da petição de fls. 280/284 e sua juntada nos autos corretos eis que não pertence ao presente feito;2. Fls. 276/279. Mantenho a decisão de fls. 273/274 por seus próprios fundamentos, deferindo apenas ao réu a dilação do prazo estabelecido para que traga aos autos a documentação determinada no prazo improrrogável de 30 dias a contar da publicação da presente decisão no D.O.;3. Fls. 285. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPOR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA, ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070842-2 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro ao autor o prazo de 05 dias para apresentação da documentação requerida.A parte Autora comprova a existência da conta 002.0.00475-3 em 1987, no entanto, não demonstra que tal conta possuía saldo positivo no mês cujo pagamento do percentual expurgado se pleiteia. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro ao autor o prazo de 05 dias para apresentação da documentação requerida.A parte Autora comprova a existência da conta 002.0.00475-3 em 1987, no entanto, não demonstra que tal conta possuía saldo positivo no mês cujo pagamento do percentual expurgado se pleiteia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.179327-1 - JOSE MARCONI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o levantamento do débito ocorrido fls. 274, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Tendo em vista que o credor efetuou equivocadamento o levantamento de importe que seria destinado ao pagamento das custas do processo, tendo sido regularmente intimado para efetuar a devolução e quedado-se inerte (fls. 304 - art 238 parágrafo único do CPC), determino a expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa em nome do exequente. Dê-se vista à DP.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.013004-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SONIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113179-8 - ERINEIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes acerca de fls 207/208 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168515-4 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Pela análise dos autos constata-se ter o réu sido regularmente intimado para regularizar sua representação processual, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Sendo assim, ante o disposto no art 13, II, do CPC, reputo o mesmo revel;2. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:...rejeito o pedido de denunciação à lide... Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes...Defiro o depoimento pessoal da parte Autora... Defiro prova pericial médica....Defiro a expedição do ofício requerido...Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser apresentada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082189-5 - LAURITA FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INICIALMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONSIDERANDO QUE FOI ESTABELECIDO O \"POOL\" DE SEGURADORAS PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES SECURITARIAS, DPVAT, PELA LEI Nº 8.441/92, QUALQUER SEGURADORA RESPONDERÁ PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE CAUSADO PRO VEÍCULOS EM VIA TERRESTRE. ENTENDO QUE O FATO DA LEI SER POSTERIOR NÃO RETIRA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, SENDO CONFERIDA A QUALQUER SEGURADORA LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR COMO RÉ NA AÇÃO. REJEITO, POIS A PRELIMINAR.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 41.DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5 - ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 31. Anote-se onde couber;2. Ante o requerimento formulado em audiência de conciliação, designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 13 : 40 hs;3. Intimem-se via DO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037440-1 - DIRCE SANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter a autora sido regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo a mesma comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Tendo em vista que a autora não informou seu novo endereço, desnecessária sua intimação pessoal para pagamento das custas devidas, pelo que determino a inscrição do débito em dívida ativa. P. R. I. \r\n\r\nId: 328367"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "328365": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2002.001.083666-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.012998-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.059902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n2002.001.134156-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.001.070884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2000.001.032557-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n2004.001.142324-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.001.126417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n1999.001.062021-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.001.031402-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1999.001.083132-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.077351-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.083940-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2003.001.045795-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA LAITER - RJ054254 \r\n\r\n1999.001.121379-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1996.001.074377-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.098273-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.039598-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.001.144882-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2002.001.157795-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2001.001.031078-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1992.001.087193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n1999.001.011569-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2002.001.024531-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2002.001.059573-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1997.001.116208-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.077871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2004.001.124586-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2001.001.150623-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.081094-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.124410-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MICHETTI - RJ109416 \r\n\r\n2003.001.066752-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1999.001.172142-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.001.076066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n1980.001.100190-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2005.001.084865-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALBERTO BITTENCOURT COTRIM - RJ017889 \r\n\r\n2005.001.144992-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2002.001.055545-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nWALDEMAR LOPES RIBEIRO - RJ025471 \r\n\r\n1999.001.146400-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1999.001.084203-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ - RJ087821 \r\n\r\n2001.001.022991-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.046057-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2007.001.020985-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIO TENDRICH - RJ104249 \r\n\r\n1999.001.124022-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.025285-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2005.001.148852-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.001.055568-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.150948-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1995.001.070057-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2003.001.094188-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.001.054131-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.001.031123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2000.001.089552-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nWALTER RODRIGUES TEIXEIRA - RJ023609 \r\n\r\n2000.001.134805-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVITOR DA COSTA RAMOS - RJ048983 \r\n\r\n1998.001.204837-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA - RJ122421 \r\n\r\n2000.001.107965-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n2007.001.043639-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER - RJ018819 \r\n\r\n2002.001.009761-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VIEIRA - RJ052492 \r\n\r\n1998.001.123571-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n1999.001.112280-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n2001.001.027804-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1996.001.108742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - RJ061937 \r\n\r\n2007.001.080094-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.087604-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2000.001.119334-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nCELIA MARIA DE SOBRAL - RJ093910 \r\n\r\n1998.001.104682-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2005.001.095236-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n1998.001.170146-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMOYSES CARDOSO DE ARAUJO - RJ143470 \r\n\r\n1999.001.044586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2001.001.090695-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.001.043199-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nHORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL - RJ085263 \r\n\r\n2003.001.076931-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2003.001.073436-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1996.001.089664-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - RJ101077 \r\n\r\n2005.001.102488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1999.001.093152-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2004.001.044948-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2004.001.055212-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2004.001.125767-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR - RJ106780 \r\n\r\n2001.001.064463-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.087765-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO - RJ111376 \r\n\r\n1999.001.112950-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1998.001.155938-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - RJ107946 \r\n\r\n2003.001.076484-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2003.001.053464-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2003.001.116713-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2001.001.150240-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LESCANO DE ARAUJO - RJ120602 \r\n\r\n2001.001.140351-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2001.001.111304-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.001.144837-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.035036-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n1990.001.065655-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nISABEL LONTRA COSTA - RJ127876 \r\n\r\n2007.001.031083-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2002.001.124302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n1999.001.136547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n2005.001.069070-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.041750-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.058738-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.076301-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2003.001.051191-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nZULEIDE OLIVEIRA LEONETI - RJ126164 \r\n\r\n2007.001.011104-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.038100-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.098502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANNA CARRILHO ABDALLA - RJ133669 \r\n\r\n2004.001.086047-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA SILVA - RJ118184 \r\n\r\n2006.001.126150-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.061301-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.001.081578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.111197-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.001.059116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n1998.001.061677-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nFABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR - RJ120063 \r\n\r\n2004.001.119405-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nMICHELLE VASCONCELLOS GOMES - RJ130107 \r\n\r\n2002.001.014530-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.107799-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nDIOGO HUDSON REIS ALVARENGA - RJ135479 \r\n\r\n2005.001.004538-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ146916 \r\n\r\n2004.001.005985-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2000.001.160897-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2007.001.079469-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2005.001.060600-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2006.001.141488-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.028390-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2001.001.081732-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO - RJ123000 \r\n\r\n1998.001.196809-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ137815 \r\n\r\n2004.001.035968-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n2004.001.070773-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALPANDE SAMANEZ - RJ138760 \r\n\r\n1988.001.096566-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.145333-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2001.001.013042-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.021134-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2006.001.036754-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2003.001.119750-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2004.001.027843-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n1995.001.021788-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1998.001.033249-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2006.001.138951-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n1995.001.138797-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO - RJ136200E \r\n\r\n2005.001.112332-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2006.001.087089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.077533-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.001.113219-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2005.001.048891-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1997.001.085751-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2002.001.022069-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2003.001.076676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2002.001.062970-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.086725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERIKA FERNANDES DOS SANTOS - RJ139429E \r\n\r\n1999.001.022627-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMURILO MANHÃES DE ALMEIDA - RJ144723 \r\n\r\n1997.001.112452-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA PESSOA MARTINS - RJ141511 \r\n\r\n2005.001.027756-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n2000.001.070130-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nHOSANA MACHADO PIZETTA - RJ141045E \r\n\r\n2001.001.073882-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO - RJ139963E \r\n\r\n1998.001.138922-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS PALAZZO - RJ141131E \r\n\r\n1998.001.104697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1996.001.039387-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNATALIA PAIM DA SILVA - RJ142029E \r\n\r\n1996.001.103202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.092770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.118882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2001.001.133582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR - RJ147450 \r\n\r\n2001.001.011287-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1995.001.051502-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 \r\n\r\n1991.001.024916-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1993.001.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 \r\n\r\n2002.001.136587-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.033643-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117783-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.001.071685-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.100438-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.115726-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2005.001.162107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1995.001.132721-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1995.001.106244-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2001.001.027460-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2003.001.055232-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1999.001.159965-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.190551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056433-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.001.143877-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.205507-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.072985-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.159451-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.001.147157-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1998.001.113323-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.049608-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147928 \r\n\r\n2003.001.068294-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n1998.001.059600-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.022033-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1998.001.146885-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.001.132962-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.109596-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1984.001.506001-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2001.001.028888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2005.001.159595-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1997.001.078285-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n1998.001.192750-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.014507-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.058937-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.032153-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2003.001.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFELIPE GAZONI DE SOUZA - ES011311 \r\n\r\n2006.001.099173-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1997.001.128943-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2001.001.015097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARQUES DOS SANTOS - RJ151175E \r\n\r\n1989.001.010005-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.001.101594-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2005.001.133575-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141401-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.155156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.163243-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.080273-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n1998.001.151780-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2005.001.105017-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.099106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2004.001.030093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1996.001.091676-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.121318-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2001.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071359-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CORTES MARINS - RJ156492E \r\n\r\n2002.001.021303-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.082123-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.120903-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.146827-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2001.001.072018-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125938-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2003.001.089029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1988.001.116854-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAMILA ARDENTE OJEDA - RJ158274E \r\n\r\n2002.001.063134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2005.001.097883-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL RAMALHO CORREIA - RJ159648E \r\n\r\n2000.001.096407-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA RANGEL RAMOS - RJ160231E \r\n\r\n2006.001.059736-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2005.001.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.114579-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 328365"
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                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "328369": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149160-3 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Fls.269/270: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067178-5 (26276) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPOLIO DE WALTER ATTADEMO Despacho:Fls.218/219: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fl.255: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Às partes sobre fls. 334/342. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 201, haja vista a existência de poder especial (fls. 06). Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do(s) executado(s). 2) Oficie-se ao DETRAN indagando quanto a existência de veículos de titulariedade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.106; 2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado. 2) Fls.266/275: Ao réu sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002686-4 - CRISTIANE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Processo nº: 2007.001.002.686-4SENTENÇAA autora abandonou o processo desde janeiro de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 16 /11/ 2007, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.63: Defiro. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200 (quinze mil e duzentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.119070-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANETE MACHADO DE MENEZES E OUTRO Sentença:Ante o noticiado a fls. 43, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Intime-se a parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apurada a fls. 41, já que deu causa ao ajuizamento da presente demanda. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.161112-0 - RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.147419-4 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Processo nº 2002.001.147419-4Parte autora: EDSON AMARAL LOUREIROParte ré: LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. S E N T E N Ç AInicialmente, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 72, sendo desnecessária a intimação do réu eis que ainda não citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do patrono do exeqüente, no valor de R$ 2.332,13, conforme requerido a fls. 237, haja vista a existência de poder especial (fls. 07), bem como para a executada em relação ao restante do depósito de fls. 198. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Aguarde-se a resposta das outras instituições financeiras. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Despacho:Fls.72: Defiro o sobrestamento do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Despacho:Fl.51:Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143710-2 - SYLVIA DE MENEZES AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 184: ATENDA-SE. RENUMERE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037864-1 - ROSIMAR DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO EM SEPARADO, POSTO QUE SE TRATA DE PEDIDO IDÊNTICO AO ADUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL DESTES AUTOS, DEVENDO A EMBARGANTE ESCLARECER O QUE PRETENDE, SALIENTANDO QUE A REITERAÇÃO DE PEDIDOS PODE ACARRETAR A SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM PREJUÍZO, CUMPRA FLS. 18 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085874-4 - MONOCEAN OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RODRIGUES MENDONCA (RJ-054435) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.205. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 192: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À autora para promover o andamento do feito. Prazo de dez dias. Nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo provisório. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a ressarcir, em dobro, ao autor os valores pagos nos seis primeiros meses de contrato em ligações no serviço NET FONE EMBRATEL, conforme planilha juntada às fls. 102, bem como a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais suportados. Tais valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da publicação da presente. Danos materiais, a partir do desembolso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls.91 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024474-7 - GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UAP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 600 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021285-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.466/470: À contadoria para esclarecer ou refazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 494.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos a fls. 310.À executada sobre a diferença apontada a fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155630-2 - THIAGO MORAES DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Custas certificadas a fl.143. À parte ré para que promova o recolhimento em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063868-4 - EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais, apuradas a fls. 105, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 70/71, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome doa autor, em relação ao depósito de fls. 82. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 89, pena de inscrição do débito em dívida. Promovido o regular pagamento e expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.68/69: Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:Ante o informado a fls. 57, intime-se a parte devedora pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.111447-5 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Proc. nº 2007.001.111447-5Parte autora: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA.Parte ré: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A S E N T E N Ç ATendo em vista a manifestação das partes de fls. 136, na qual a parte autora renuncia expressamente ao direito no qual se funda a presente lide, com a qual a parte ré concorda expressamente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.Honorários compensados, conforme acordado à fl. 136. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, devendo esta ser intimada para seu recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls.359/360: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga a parte Ré sobre a emenda de fls. 68/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.176/177: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Despacho:Fls.74: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Fl.49: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Às partes sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.406: Defiro. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Despacho:Fls.61/64: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Oficie-se, informando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, conforme requerido a fls. 127.Após, ao MP para que se manifeste em relação ao pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.67. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Republicação do despacho de fls.57: Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069505-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao réu. I-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116297-1 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.48, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 328369"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.080150-0 - ELIAS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte autora sobre informação de fls. 175/v. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.034266-0 (27076) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARCELO SOUSA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.108058-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL GIRÃO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.108867-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO Decisão:Fls. 31: Defiro. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 286: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117208-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (RS-026952)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE (RS-046510) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.147798-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o certificado às fls. 04, bem como solicitando a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.148091-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA DELDUQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Por cautela, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte requerente é beneficiária de JG, informando que as custas deverão ser recolhidas em caso negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 184 verso, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito. 2- Tendo em vista o documento de fls. 78 e 123, defiro a penhora, que recairá sobre 50% do imóvel objeto da presente demanda, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 126,30) e para fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls 265/267: Diga o réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:1- Tendo em vista as ulteriores manifestações após o pleito de fls 85 em decorrência da decisão de fls 83, diga a autora se ratifica o seu pedido no sentido dos herdeiros do falecido primeiro autor integrarem a lide.2- Venha o comprovante de rendimentos da segunda autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.3- Fls 121: Diga a autora.4- Com a manifestação da 2ª ré, cessa a atribuição da Curadoria Especial. Entretanto, por cautela, dê-se-lhe vista decorridos cinco dias da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 109/110 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Despacho:Fls 110: Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/55 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls 27, sendo certo que cabe à parte autora instruir o feito adequadamente nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 22, já que a autora apenas discorreu sobre o histórico do plano econômico em sua petição de fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 39: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em conformidade com a sentença proferida (fls 310), defiro a expedição de mandado de pagamento para cada uma das rés no valor de R$ 750,00 cada um, exclusivamente em nome de seus patronos por se tratar de verba honorária sucumbencial, podendo incidir sobre a conta nº 0700112968513 com maior valor, como consta do ofício de fls 350.Após, o valor residual dessa conta e os valores depositados nas demais deverão ser levantados pelo autor.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 38, DECRETO A REVELIA DO BANCO ABN AMRO REAL S/A.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 160: Na medida em que os documentos de fls. 151/155 foram apresentados pela própria peticionária de fls. 160, juntamente com a 1ª Ré, não há que se falar em devolução do prazo, razão pela qual indefiro o requerido. Publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Recebo o recurso de fls.102/122 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 26 e 102.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUI LHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.147535-6 - MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MOVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:O processo nº 2004.001.088000-4, informado às fls. 17, de acordo com o sistema informatizado deste Tribunal, já foi sentenciado, de modo que não gera prevenção deste Juízo, tampouco litispendência. Assim, remeta-se os presentes à livre distribuição, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.093145-2 - ESPOLIO DE ALFREDO CARMONA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LUANDA DIAS NEVES Despacho:Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença de fls. 87/88, sob pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:I - Embargos de Declaração de fls. 146/149; ... rejeitados ... embargos à execução foram opostos ... antes da vigência da Lei nº 11.232/05 ... A parte exeqüente/embargada sucumbiu, sendo devido os honorários advocatícios ... corrijo a sentença quanto a esta parte da condenação para sanar contradição, passando a ter o seguinte teor: \"Condeno a parte embargada no pagamento das custas e honorários do patrono do embargante que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da execução e o valor apontado pelo embargado, ... \"; II - Embargos de... fls. 151/154; ... dou-lhe provimento em parte para sanar omissão quanto à matéria aduzida de ausência de liquidez, posto que o excesso de execução foi visto, inclusive reconhecido à ocorrência pela sentença; A parcela da condenação atinente à devolução das parcelas pagas após o advento do sinistro pode ser liquidada por mero cálculo aritmético (art. 475-B do CPC) ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Despacho:Ao exequente para recolher as custas conforme fls.51 em cinco dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ para inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 1984.001.101363-0 (7703) - BANCO DE CREDDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Reitere-se o ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1986.001.100011-1 (11248) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Digam os interessados se a penhora que recaia sobre o imóvel foi baixada junto ao 4º Ofício de registro de imóveis, em caso positivo, certificadas as custas e a taxa judiciária, bem como o transito em julgado,dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.300034-7 (15105) - HASPA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao exequente para recolher as custas elencadas às fls.550 vº em cinco dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.045927-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas , requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.005515-4 (26673) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA Despacho:Ao exequente para recolher as custas judiciais devidas em cinco dias.Findo o prazo, certificados, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 291/292: Tendo em vista o tempo decorrido entre o protocolo da petição e a data da conclusão, defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 4.543,14) \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on line pelo sitema BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aguarde-se a distribuição e processamento dos embargos opostos, conforme decisão de fls 235.Após, apreciarei nestes o que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.077667-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS E OUTROS Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on line pelo sitema BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 168/169 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas e conforme pactuado.O valor bloqueado através do sistema Bacen-Jud (fls. 167) foi, nesta data, liberado também na forma on line.Transitada esta em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on line pelo sitema BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, informando ainda se ha interesse na realização de penhora on line pelo convênio BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Fls. 135 e seguintes: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito em cinco dias, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fls. 122: Expeça-se certidão ao RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on line pelo sitema BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 217, cumpra-se fls 193 e fls 204 no que faltar quanto à expedição dos mandados de pagamento.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 308, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, incluindo o devido a título de honorários periciais, e requerendo o que for de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:1- Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente caso haja diferença a ser recolhida. 2- Na medida em que a petição de fls. 321 não traz nenhum requerimento, diga a parte exeqüente. 3- Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/144 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Esclareça a parte rá a pertinência das provas requeridas (pericial e testemunhal), no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 17. 2 - Cite-se. 3- Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 381/384: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Despacho:Fls 622: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, deverá o autor se manifestar novamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls. 229, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que trata-se de verba honorária.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.173/174: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Em conformidade com o art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, sendo certo que quanto à incidência dos juros e correção monetária deverá ser observado o V. Acórdão (cf. fls 339), sendo certo que os honorários periciais incluídos nesta demanda não deverão ser computados, visto que atinentes a outro feito.2- Defiro à impugnação o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1. Junte-se. 2. Defiro. 3.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.052619-8 - ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. ...Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC... Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.151783-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X EDSON DINIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls 452: Dê-se nova vista ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Fls. 80/81: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:1- Anote-se patrono da autora, conforme requerido às fls. 255. 2- Diante da certidão de fls. 261 e do documento adunado às fls. 252, defiro prazo suplementar de 72 horas para que a autora apresente o seu contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.001.055799-4 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Recebo o recurso de fls. 173/185 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por ora, cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/152 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por ora, cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência a que se refere o art. 331 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN TURISMO Decisão:Em relação à tutela antecipada requerida para obstar a ré de depositar o cheque em seu poder, indefiro-a por ser auto-satisfativa. No que concerne à autorização para sustação do referido cheque, também indefiro, eis que é uma faculdade da parte fazê-lo ou não, assumindo os riscos da sua opção, não necessitando de autorização do Juízo para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Primeiramente, manifeste-se a parte autora quanto à proposta apresentada pela parte ré às fls. 177, valendo o silêncio como negativa. Após, com ou sem resposta, certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação, intime-se pessoalmente a parte ré a dar cumprimento nos termos da sentença proferida e no prazo legal.Recolham os autores as custas pertinentes ao ato em conformidade com o art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144713-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofício para localização do endereço do réu, por ora, à Light, Telemar e Vivo. Defiro, também, a expedição de ofício ao Detran/RJ para que se proceda à anotação requerida às fls. 49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Aos réus para recolhimento das custas apontadas às fls. 309 e 314/v na forma da d. sentença de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Para o prosseguimento do feito, urge apreciar a preliminar de coisa julgada argüída pela segunda ré Casas Guanabara com documental adunada à sua peça de defesa, razão pela qual concedo à autora o prazo suplementar de cinco dias para que dela se manifeste.Após, decidirei quanto às demais preliminares (ilegitimidade passiva) argüídas por ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057855-5 - JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 370/371: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 106/108: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090913-9 - MARCELA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 206, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que trata-se de verba honorária.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Fls. 171/172: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 169, que homologou o acordo de fls. 166/167. 2- À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 173, no prazo de 05 dias, sendo certo de que o mandado de pagamento deferido às fls. 169 só será expedido em correto o recolhimento das custas. 3- Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme determinado às fls. 169, se recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 328371"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "328373": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098598-3 - CIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETRÓLEO LTDA CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Decisão:Penhore-se na forma legal. Oficie-se ao R.G.I. I. o executado pessoalmente eis que é assistido pela D.P. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:A sentença condenou a sra Letícia José de Moura (fls. 184/186), ao que parece irrecorrida. Entretanto o peticionante estranho ao processo afirma que a ré é falecida. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063996-0 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:I. o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Despacho:I. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Despacho:Fls. 347/348- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067010-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIGALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X ANA PAULA PIMENTA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:SENTENÇA: 1- Retire-se de pauta. 2- HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070467-2 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Como a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido. Esclareça a autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 71- Indefiro. O processo já encontra-se em fase de réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074935-7 - IRENE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.077899-0 - MÔNICA FADEL PIERECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recolha-se as custas apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Decisão:Fls. 106- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.074058-2 - VANIA DE SA BRAZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X THELMA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:Certifique o T.J. da sentença. Após, E. mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001235-0 - ESPÓLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CRISTINA GONDIM DA FONSECA ARAÚJO JORGE Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154123-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITO Decisão:Cite-se e notifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093634-0 - MADE IN CEARÁ ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CICERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:...JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS... ART 267, XI DO CPC... RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NO MAIS, VERIFICIO QUE... BUSCA O EMBARGANTE VER A APLICAÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE... REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153777-5 - PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:I. os executados via D.O. para efetuarem o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.103886-0 - ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046991-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X RUTH SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.077788-7 - FERNANDO MARINHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CARLOS NOGUEIRA (RJ-089906)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:I. o devedor, via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ao credor diante da resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.016858-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ADOLF TRUMBACH Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097057-5 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X ELIZETE CORREIA SCHULTZ Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011847-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA CRISTINA SANTOS CEITA Despacho:Segue resposta do bloqueio. Ao credor diante do saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153921-8 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0A - BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735)) X ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Assim, na esteira do entendimento acima exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, somente para reduzir o valor atribuído à causa a R$ 400.000,00.Assim, na esteira do entendimento acima exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, somente para reduzir o valor atribuído à causa a R$ 400.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:1- Fls. 1131- Às partes eis que as datas mencionadas já passaram. 2- I. os executados via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1995.001.087019-6 (25059) - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:I. a ré para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030197-6 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALEXSSANDER SANTOS MARUM (SP-137300) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:I. o excecutado via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:E. 2 MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO 1 EM NOME DO PATRONO EIS QUE É HONORARIOS DE SUCUMBENCIA (FLS. 141) E OUTRO EM NOME DA PARTE E/0U DO PATRONO SE O MESMO TIVER PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.063637-3 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:I. pessoalmente o réu para recolher as custas sob pena de se oficiar ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.075226-9 - CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Decreto a perda da prova. Em alegações finais - prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 198- Ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. 2- Recolha o réu as custas apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.007139-8 - LUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Às partes sobre o laudo periicial. Não há depósito do valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS AS FLS. 476. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. I. ARAT 421 $ 1, I e II CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154591-7 - GISELLE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.132838-1 - KATIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica diante da não comprovação da fraude e do abuso de direito perpetrado pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.020340-9 - ROSA MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104826-6 - LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111359-5 - DECIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 407- anote-se. Fls. 268/405- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE FOI CUMPRIDA A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.047760-6 - GLÊNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A E OUTRO Despacho:À 2ª ré diante da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154748-3 - LYGIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164806-8 - RADANY IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA PRESENTE LIMINAR, EIS QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL E A AUTORA DESENVOLVE ATIVIDADE EMPRESARIAL,CAUSANDO A MESMA O REFERIDO CORTE DE ENERGIA DANO IRREPARAVEL. DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE A RE PROCEDA AO RELIGAMENTO DA ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL MENCIONADO NA INICIAL NO PRAZO DE 24 HS , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 100,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148805-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALVES Decisão:Restaure-se a distribuição. I. o réu pessoalmente para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. E. mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159561-1 - GABRIELA ANGELICA TORRES MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao credor sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134635-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 149/152, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.046459-6 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Segue resposta do bloqueio. Ao credor diante do saldo negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:Primeiramente, reitere-se o ofício de fls. 734, eis que não veio resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial grafotécnica. NOmeio perito Mário Bonfatti - tel.: 9986-6013/2262-4384. I. as partes para os fins do que dispõe o art. 421, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor na forma do que dispõe o art. 6º, VIII, do CODECON. Defiro as provas requeridas, inclusive pericial grafotécnica. Oficie-se ao Setor de Perícias do T.J. a fim de inciar perito grafotécnico diante da gratuidade que foi deferida ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147771-7 - REGINARDO DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AC para o dia 06/12/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089645-7 - ANTONIO MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:I. o autor da data da pericia. Encaminhem-se os autos com antecedência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147747-0 - PAULO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AC para o dia 06/12/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I. as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129070-5 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.153886-0 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CARLOS MOREIRA) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 328373"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.021574-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:Fls. 236/242 - Traga a parte autora a planilha prevista no artigo 614, II do CPC ... \r\n\r\nProc. 1998.001.032948-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA Carta precatória pronta. Aguarda cópia e custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.085086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO À parte autora para regularizar petição de fls181. \r\n\r\nProc. 1998.001.161605-1 - MAST IMMUNOSYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BIO CIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Fls.629/630 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.120295-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK), VERA LUCIA KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Fl. 373/381 - Cumpra a parte autora o despacho de fls.370. \r\n\r\nProc. 2001.001.147611-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RIO TRIPTOUR CAMBIO, TURISMO E PASSAGENS LTDA Decisão:Fl. 268 - Expeça-se o mandado de avaliação, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053937-2 - EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068817-4 - JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para complementar as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074868-7 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 08/10/07 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164908-3 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065948-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Traga a parte autora cópia da inicial da ação de revisão de clausula e a fase processual que a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.032085-7 - FLÁVIO DANIELS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO COFLUHAB Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128390-3 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) á parte interessada para comparecer ao cartório para instruir e retirar carta de sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:... Homologo os cálculos do contador na forma do art. 269, I do CPC - prossiga-se na execução. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125780-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO Carta precatória pronta. Aguarda cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.039471-0 - LUCIA WILSON SOARES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) AO AUTOR FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113635-2A - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO ARTUR DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020498-5 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) despacho em oficio: ¨`as partes¨ \r\n\r\nProc. 2003.001.059449-2 - MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), LEADER CARD, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), UNIBANCO, Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), CARREFOUR ADM CARTOES, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), BV SERVICOS FINANCEIROS, Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:1- Fls.556/559 ... esclareça a peticionária seu pedido. 2- Anote-se ... \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136875-3 - ARMANDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl. 129 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.076584-3 - REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para complementar as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151960-5 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COM LTDA E OUTROS AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS INICIAIS PROTOCOLO 200701696102 E200701689495 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.085917-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Carta precatória pronta. Aguarda custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040463-2 - LUCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Fls. 389-390 - Recebo como embargos de declaração. Comprove-se a interposição de agravo perante o STJ, inclusive apresentando seu andamento processual atualizado.Sobreste-se a expedição do mandado de levantamento determinada em fl. 387. \r\n\r\nProc. 2005.001.157272-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO.II - FLS. 219/231 - Considerando que a decisão complementar dos Embargos Declaratórios de fls. 202 foi regularmente publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 207, em uma 2ª feira (fls. 203), iniciando-se o prazo para interposição de recurso em 17/04/2007 com termo final em 02 de maio de 2007. Porém, como podemos verificar as fls. 219 o recurso do Condomínio-réu somente foi protocolizado em 03/05/2007, ou seja, fora do prazo legal. Assim, deixo de receber o referido recurso por ser intempestivo.III - FLS. 207/218 - Recebo o recurso de apelação, por tempestivo. Ao Apelado. Com a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166477-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115234-8 - SONIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 08/10/07 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.073264-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:1-Renumere-se ... 2-Diga a parte autora sobre os ofícios ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113635-2 - ANTONIO ARTUR DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020029-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X VARIG S A VIACAO AEREA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) despacho lançado no ofício: às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017446-6 - AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito fl.206 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente as custas e taxa judiciária em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.083966-5 - RAYANE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS Publicação decisão de fl.68:\"Fls.67 - Desentranhe-se os documentos que instruiram a inicial, mediante recibo e cópia nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119108-9 - WANDERSON DE JESUS SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Traga a parte autora em 10 dias, o restantedo processo criminal. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069633-0 - LYGIA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para complementar as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151038-5 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.330/331 - Traga o autor a planilha prevista no art. 614, II, do CPC \r\n\r\nId: 328375"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 148, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 131, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134079-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DIAO RODRIGUES Decisão:A constituição em mora do devedor é ato imprescindível para a apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme Súmula nº 72 do E. STJ.Verifico que a notificação de fls. foi expedida para endereço distinto daquele constante do contrato e deixou de ser entregue, conforme certidão de fls. 17.Portanto, não comprova a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado Dr.Waldyr Raymundo Coelho Barreiros, na forma do parag. 5º, art. 687 do CPC., para ciência de que foram designadas as datas de 26/11/07 e 06/12/07 para a realização da praça \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095318-4 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JOAO HOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Decisão:1 - No que diz respeito à impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a casa, nos termos da Lei nº. 8.009/90, assiste razão ao Sr. Oficial.É pacífico o entendimento de que não só cama, armário, sofá e demais móveis estão protegidos sob o manto da impenhorabilidade, mas também os eletrodomésticos que guarnecem a casa, eis que indispensáveis para a vida familiar. Sobre o assunto trago à colação Jurisprudência do E. STJ...Por todo exposto, indefiro o pleito de fls. 205, reconhecendo a impenhorabilidade dos bens descritos às fls. 202/203 e sua condição de bem de família.2 - Regularize-se a numeração a partir de fls. 202. Inicie-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.014429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 154, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTDO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.068681-0 - LUCIOLA ASSIS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105894-8 - AVANEVIS BERNARDO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 73/79: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065237-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071921-3 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/11/07, às 15:00horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073654-5 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147907-6 - VIVIANE VILELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THIERNO ALEXANDER DIA Decisão:1) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 14:45h Cite-se e intime-se. 2) Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SAID CALIXTO ABRAO TUMA Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 14:30h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X SHEILA RODRIGUES Despacho:Esclareça a legitimidade passiva de Sheila Rodrigues, tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101021-6 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 237, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101249-6 - FLAVIO LINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.094822-3 (1892) - JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EMECON CONSULTORIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Indefiro o pleito requerido às fls.288 e 292, um vez que serão ressarcidos os valores despendidos com a arrematação. Logo, a publicação dos editais, bem como sua divulgação e extração das certidões serão às custas do Leiloeiro.2- Intimem-se, pessoalmente via OJA, as partes sobre as datas designadas para a praça do bem penhorado, conforme fl.290.3- Às partes sobre fl.289. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS OBJETOS LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DO PEDIDO DO EXEQUENTE, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 791,III DO CPC, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133721-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1- Fl.285; Devolvo o prazo ao réu, tendo em vista a certidão de fl.286. Fl.289; Anote-se.2- Recebo os declaratórios de fls.290/291. Indefiro o pleito requerido no item 1 de fl.245, pois só em circunstâncias excepcionais se pode admitir a quebra do sigilo bancário de alguém. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 99, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2007.001.14970-6, eis que são diversas as causas de pedir e as partes.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4A - SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:I - Totalmente improcedente a impugnação.II - Com efeito, o valor é atribuído à causa de acordo com o proveito econômico que pretende auferir. Logo, o apontado na inicial corresponde exatamente a isso.Por isso, rejeito a impugnação.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.021724-8A - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Decisão:I - O valor da causa na presente demanda consiste no benefício patrimonial pretendido pela autora.II - A pesar de ter emendado algumas vezes a inicial e alterado o rito, fixou-se o procedimento monitório para cobrança do cheque, cujo valor atualizado em planilha, à época da propositura da ação, montava em R$ 40.076,00 (quarenta mil e setenta e seis reais). Este o valor da causa proposta, com as devidas correções.III - Recolha, pois, a autora, a diferença de custas, tendo como parâmetro o valor aqui fixado, caso seja vencida na demanda, tendo em vista a G.J. inicialmente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8A - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:Razão assiste ao impugnante. Se pretende a declaração de nulidade da execução, o valor da causa deve ser o mesmo atribuído àquela.Logo, acolho a impugnação e fixo o valor da causa o de R$ 12.597,63 (doze mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos). Os efeitos fiscais e tributários aí incidirão. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020672-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo fls.57 e 61 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/11/2007, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140229-3 - ROSILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 154. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150848-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:1- Defiro G.J.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com o Réu. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fl. 19/20), incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105764-5 - MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fl.222, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada á fl.218, conforme requerido à fl.221. \r\n\r\nProc. 2001.001.039061-4 - SONIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). WAGNER SATI (SP-177913) Decisão:1- Intime-se a parte autora para recolher a diferença apontada à fl.270, no valor de R$ 36,79, equivalente à 21,03 UFIR's, no prazo de cinco dias. Expeça-se guia.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.270, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.142004-3 - FLAVIA ROSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA ALTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência das importâncias retidas na CEF e no UNIBANCO (R$ 28.734,22) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, e o desbloqueio dos demais valores (R$ 4.435,60).Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059723-2 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MINASGÁS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há apenas um réu, conforme inicial de fls. 02/15: MINASGÁS, que compareceu à audiência realizada conforme assentada de fls. 38.Portanto, inclua-se o patrono do referido no sistema e, após, intimem-se as partes, via D.O., para comparecerem à AC a ser realizada em 09/11/2007, às 14:15h. Finalmente, retifique-se o pólo passivo para SHV Gas Brasil Ltda. , conforme requerido, anotando-se na D.R.A. ULTRAGAZ não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148789-9 - MARCELO HANNA GEORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054427-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR SANTANA DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 38, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º, DO ARTIGO 172, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Digam as partes sobre fls.280/290 e 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.099626-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CELITO JOSE SIMIONI Despacho:Desentranhe-se e devolva-se ao signatário de fl.66.Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.040970-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SANFILIPPO CASCARDO GIRARD Decisão:FLS. 50/53: POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A LIGHT E TELEMAR, DEVENDO SER ENTRGUES EM MÃOS DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado à fl.332, em favor do Sr. Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial às fls.337/367. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse do autor , vez que somnete com a prestação da tutela jurisdicional é que poderá ter a certeza de ser devedor ou credor do demandado.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Jose Joaquim Domingues tel. 98197526, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para fazer proposta de honorários e em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150116-1 - DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da ÚLTIMA declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150232-3 - AURORA FERREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:I - Defiro GJ.II - Cite-se.III - Com a resposta do réu, ou não, cls para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032240-8 - ESPOLIO DE AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDREA FRACALANZA BRANDO E OUTRO Decisão:FL. 58: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA NOTIFICADA. AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 872 DO CPC, PROCEDENDO-SE A ENTREGA DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, SEM PRESCINDIR DAS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060549-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON JAIR PIERONE DOS SANTOS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140375-6 - ERICO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO APELANTE/AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DECISÃO DE FLS.234/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087774-8 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BGM S A Decisão:Inexiste conexão entre esta e a ação nº 2007.001.034811-9, pois são diversas as causas de pedir e as partes. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.128000-4 - MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X VARGA SERVIÇOS UNIDADE MARECHAL RONDON Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigos 275,I e 276 do CPC, e o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013938-0 - JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga o autor sobre fl.279. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.118320-0 - CHRISTINA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Inicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Estabelecida esta premissa, verifico que inexiste o vício alegado, eis que o advogado do interessado renunciou ao mandato após a contestação, quando a lide foi antecipadamente julgada. Cabe ressaltar que o próprio advogado que renunciou, manifestou-se no sentido de desistir da produção dos meios de prova requeridos (fl.89). Logo, inexistindo prejuízo, não há que se acolher a alegação de nulidadePor derradeiro, insta não esquecer que a matéria ventilada o deveria ter sido em sede processual própria, qual seja em embargos. Por todo o exposto, REJEITO a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS), Litisconsorte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fl.240v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquela mesma cidade.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047304-2 - LUZINAUVA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Artigo 398 do CPC. Ao réu sobre os novos documentos, sem juntada de outros. Após, cls.para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097103-4 - SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.257/258; Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.150347-9 - LUIS AUGUSTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos demandantes, ainda que isentos, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se, corretamente, o segundo parágrafo da decisão de fl.50, observando-se o art.276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099456-2 - ESTHER DO CARMO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA ETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154274-4 - DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COU (RJ-033996) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 308. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046350-0 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 328443"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.060683-0 - MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPOLIO DE JOAO CHALITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126144-7 - DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 421,73, cód. 0101-6, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161240-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000725-8 - SERGIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X FATIMA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Decisão:Venha a planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138946-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 421/421Vº, ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO RECORRIDO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.079216-6 - HELOISA DE ARAUJO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ZULMAR OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO.CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154027-6 - BENI HADBA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NUNES DA CUNHA FILHO (SP-087702)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. CASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098340-2 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034291-9 - MAURICIO MILLARE CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária, concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.051090-7 - VINICIUS DA CUNHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 56, desentranhe-se a peça de fls. 26/55, juntando-a por linha. Ao demandante. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017211-5 - JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS Despacho:Fls. 265. Defiro. Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 112 ( o réu). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121427-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, no prazo de quarenta e oito horas, contadas da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária incialmente arbitrada em R$ 50,00.Cite-se e intimem-se.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, no prazo de quarenta e oito horas, contadas da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária incialmente arbitrada em R$ 50,00.Cite-se e intimem-se.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que exclua o nome do autor dos cadastros re \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 74 pela parte autora, salientando a ausência de citação da demandada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090050-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Decisão:Fls. 83. Defiro tão-somente pelo prazo de trinta dias. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls. 53 v e 54 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:Venha procuração do constituinte com poderes específicos para o requerido às fls. 429. \r\n\r\nProc. 2001.001.086432-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WAYBACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Intime-se o autor para que diga, no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento da obrigação pela parte demandada, com a devolução dos cheques na forma determinada na r. sentença de fls. 98/100. Decorrido o prazo supra-aludido, com ou sem manifestação da parte demandante, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 328. Defiro. Intime-se o exeqüente para os fins requeridos pelo executado às fls. 328/29 (Junte aos autos a planilha atualizada do débito). \r\n\r\nProc. 2005.001.038436-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAHER (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058450-0 - VERA LUCIA PRAVATO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 124. Defiro, devendo haver a substituição das peças desentranhadas por cópias reprográficas, o que deverá ser devidamente certificado nos autos pelo cartório. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060000-0 - EDEMILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X INSTITUTOS PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, intimando-se pessoalmente o demandante. \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito a fim de que seja marcada nova data para o exame pericial. Após, sem nova vista, intime-se o demandante para comparecimento na data aprazada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037382-5 - FLAVIANO DE MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.137038-8 - ALICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145164-9 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELIAS PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor é advogado militante, devidamente inscrito na OAB-RJ, sendo certo que da própria leitura de sua inicial infere-se o descabimento de tal pedido, pois há declaração do próprio demandante no sentido de que recebera R$ 38.000,00 em uma única transação (valor correspondente à metade da quantia contratada com o réu, segundo a narrativa autoral), o que o distancia inarredavelmente da alegada condição de hipossuficiência necessária ao deferimento da referida gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 126: Proceda-se a penhora como requerido.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.111829-8 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...ENTRETANTO, CONSIDERANDO O PODER GERAL DE CAUTELA DETERMINO QUE A RÉ MANTENHA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESCRITOS NA INICIAL SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 E QUE TROQUE O MEDIDOR, EM 48 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500.00, UMA VEZ QUE NO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM APENSO FOI CONSTATADO FALHA NO MESMO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 161. Considerando o alegado pela parte demandante, no sentido de que não foi dado efetivo cumprimento à liminar concedida às fls. 33, intime-se a parte ré para que a cumpra imediatamente, sob pena de crime de desobediência com seus consectários pertinentes, como a prisão em flagrante dentre outras cominações em caso de restar caracterizada a contumácia no descumprimento da aludida decisão. 2- Nada a prover quanto ao pedido de execução da multa, pois tal questão já foi dirimida na dicisão de fls. 151. 3- Sem prejuízo, considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto em sede de Juízo ad quem, neutralizando, por ora, a decisão que decretou a revelia da parte ré, aguarde-se o julgamento do aludido agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095991-5 (14134) - RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO (RJ-011128), Dr(a). R.SPINELLI (RJ-019507), Dr(a). ARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO (RJ-059444) Despacho:Cumpra-se fls. 144 ( Ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2002.001.060828-2 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: JACOB JOSE AKERSZTEJN, Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 349, ao perito para que dê início aos trabalhos com o material de que dispõe. \r\n\r\nProc. 2005.001.139792-3 - GILMAR RIBEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134642-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO FINASA S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, À SABER:APC - conta 0711-2 - R$ 3,49; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,74; Emol. Baixa - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acrésc. 20% - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-2 - R$ 446,35; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136696-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X LOOK TEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066544-0 - JOHNSON E JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ESPOLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)), Inventariante: TRINDADE DOS SANTOS SOUTO ALCATRÁZ Despacho:Fls. 171/72. Venha a planilha de débito atualizada, indicando o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes sobre fls. 212/14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:Fls. 100/03. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095058-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORLANDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Fls. 413. Indefiro. Cumpra-se integralmente fls. 411. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1- Fls. 238, item \"5\". Defiro a diligência requerida pela parte exeqüente (Avaliação Indireta) . Item \"6\" de fls. 238 ( anotação da patrona para efeito de publicação). 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.047790-4 - BEATRIZ DA PAIXAO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X IRANY MENEZES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039798-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NETEL PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que a parte exeqüente comprove a qualidade de sócias da sociedade empresária executada no que tange às pessoas mencionadas no petitório de fls. 54, devendo, para tanto, colacionar aos autos cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118081-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLUCE ALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008748-8 - MANOEL FLÁVIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte demandada em sede de sua contestação, uma vez que o procedimento sumário, como se trata da hipótese dos presentes autos, não suporta tal modalidade de intervenção de terceiros, consoante se infere do artigo 280 do CPC. Outrossim, saliente-se que a parte ré não se enquadra a nenhuma das exceções a tal regra, como se dá, por exemplo, nos casos de acidente de trânsito (artigo 275, II, do CPC), em que o demandado denuncie a lide à seguradora. Ressalte-se, de semelhante sorte, que o documento de fls. 86/101 (Contrato de Credenciamento de Lojas) deixa inequívoco que a hipótese dos presente autos não se enquadra àquela prevista pelo artigo 101, II, do CDC, não se justificando, assim, a pretendida denunciação à lide.Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 h, para realização da A.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122574-1 - MAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147637-1 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 640/44. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 347. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) Despacho:Fls. 105. Intime-se a ré para recolhimento dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.061531-4 - ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. Quanto ao recolhimento de custas para as diligências, tendo sido recolhidas para a audiência designada para o dia 27/09/2007, serão expedidas novas diligências como ato do juízo, as que estavam pendentes de recolhimento de custas, deverá o interessado recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2007.001.143762-8 - GISELLE PONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CAFÉ E BAR SÃO JOÃO DA PORTELA LTDA Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010673-2 - RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL LAUREANTI (PR-031104) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007, às 14:10 h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC, para comparecimento à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado regularmente constituído nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.094068-2 - RAIMUNDO TORRES DA SILVA X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Sentença:Raimundo Torres da Silva ajuizou a presente ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais em face de Banco Itaú S.A., pretendendo, em síntese, a condenação do demandado a rever o saldo devedor com a exclusão de multas e outros encargos, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular.Instada a emendar a inicial há aproximadamente dezesseis anos (fls. 17), verifica-se que a parte demandante quedou-se inerte até a presente data, não cumprindo, destarte, o determinado no despacho de fls. 17. ISTO POSTO, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO este processo, com base nos artigos 284 e 267, I, ambos do CPC.Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128515-7 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150622-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.065142-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, intimando-se pessoalmente o demandante. \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004328-5 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CHI CORRFA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, intimando-se pessoalmente o demandante. \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050698-9 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070398-3 - MERCADAO BIG KAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 44 pela parte autora, com o que anuiu a parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.162215-4 - BAR E MERCEARIA SANTO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A Sentença:Considerando que o autor não se manifesta nos autos há quase dois anos, entendo que resta inequívoco o abandono da causa pelo demandante, salientando-se o aspecto de que o demandado não foi citado. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148040-3 - VIVIAN ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se, após apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000886-2 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 67. Defiro, dilatando o prazo para trinta dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.001.100193-1 (97950) - FLORIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X FABIO FRACAROLI NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-022338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 849, observando a serventia as cautelas de praxe ( Dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2000.001.114268-5 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Considerando que o autor não se manifesta nos autos há aproximadamente um ano, bem assim seu desinteresse em atender ao despacho de fls. 255, inobstante regularmente intimado, consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 256, entendo que resta inequívoco o abandono da causa pelo demandante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.124130-6 - HELENIR MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que os autos somente vieram conclusos nesta data, retornem ao perito para que indique outra data. Com a resposta do perito e sem nova conclusão, intime-se a parte autora da data marcada pelo aludido perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.166496-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor de fls. 167/68. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Fls. 478/88. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Ao autor para que diga, em 48 h, se ainda possui interesse na demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123054-2 - ELIJERTON ROGÉRIO CHAVES VERAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o documento de fls. 09 não comprova a alegada hipossuficiência, pois simplesmente há menção no sentido de que o demandante encontra-se regularizando sua situação perante a Secretaria da Receita Federal, venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos idôneos que comprovem a hipossuficiência para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149843-5 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X H.C.D.O. E OUTRO Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 464. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054358-5 - ARSENOEL CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre fls. 348 (honorários periciais complementares). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se quanto a eventuais custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.125974-3 - LIGYA SILVA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 306. Intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.052646-6 - JOSE ROBERTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, intimando-se pessoalmente o demandante. \r\n\r\nProc. 2006.001.005267-7 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO REU PARA ATENDER FLS 114. DEPOSITE OS HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 306. Intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.122970-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124157-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X BANCO PEUGEOT S A) Decisão:Considerando que o demandante percebe valores acima da faixa de isenção do I.R., indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 328445"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012974-4 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114084-0 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE HEDA DURSO TEIXEIRA E OUTRO Providencie o autor cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126279-8 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), ALUYSIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS), FREDERICO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.126284-1 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), ALUYSIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS), FREDERICO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Providencie o Exequente as custas da certidão ( AEVC - R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 176, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 14:00 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SONIA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 108, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163402-0 - DALVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Recebo os agravos retidos eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Republicação) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.119, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória com diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115618-4 - NEIVALDO REZENDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152233-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERNANDES HENRIQUE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152801-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) ANA PAULA SIMS LANNES Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Digam as partaes sobre os esclarecimento do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104314-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cumpra-se o v. acódão. Anote-se onde couber;2. Fls. 68/69 - Recebo a emenda a inicial;3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Recolha o autor os valores relativos ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673-0124-3-R$ 0,17. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Defiro GJ;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - M.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X D.C.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:Fls.354 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134912-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Ao embargante sobre fls. 43/53 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.152783-6 - IRINEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) ... Venha o último comprovante de vencimentos e declaração de IR da embargante no prazo de 05, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087119-9 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VALLADARES DE CARVALHO (RJ-064408)) X HASPA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 18, ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132185-9 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ... Autue-se em apartado a exceção apresentada e, estando regular o preparo, intime-se o excepto para manifestação. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA 1. Tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 253 do CPC, indefiro o requerimento de D.P.D.; 2. Torno sem efeito o despacho retro; 3. Encaminhe-se a inicial ao setor de distribuição para ser distribuída. D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303363-8 (7819) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) Republicação: Intime-se o credor pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 24 horas, sob pena de extinção (art. 267, paragr. 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Fls. 236/238 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls.109/111 - A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução dos mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.243/244, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Providencie o Exequente o recolhimento das custas da diligência de intimação ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Traga a parte credora planilha atualizada do débito. Após será analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) J. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:(...)JULGO A MESMA PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a denunciada a ressarcir a denunciante pelos valores pela mesma pago em virtude das condenações contidas nos itens \"a\", \"b\" e \"d\" acima mencionados, até o limite de R$ 257.458,39.Tendo em vista não ter a denunciante se oposto a pretensão securitária, deixo de condenar à mesma em verba sucumbencial em favor da denunciante. \r\n\r\nProc. 2004.001.144629-4 - MARCELLO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça e os Ofícios dos Juízos deprecados \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) À parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060109-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOANN E TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Decisão:Fls. 146/148 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls.112 e a resposta do ofício às fls. 132, defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 149 (R$ 3.600,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.113880-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSELY APARECIDA DA ROCHA BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074901-1 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES, ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO, Inventariante: MARILENA VELLOSOS PEREIRA NETO, WANDA MARIA GOSLING VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116033-3 - SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075728-0 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários às fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092135-0 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre fls. 85/91. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S A Despacho:1 - Defiro GJ;2 - Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 15:30 horas; 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Providencie a parte Ré, o recolhimento das custas das diligências ( R$ 24,48 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.89/91- Devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.159399-2 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ VILLA VERDE E OUTRO Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Providencie a parte Ré, o recolhimento das custas da diligência de condução da testemunha ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 17,49 - CAARJ - R$ 1,74 - FUNPERJ - R$ 0,87 - FUNDPERJ - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls. 470/472. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de integrar a decisão saneadora, ante a existência de omissão, para que passe a constar na mesma que a preliminar de prescrição da pretensão autoral é rejeitada eis que, ao contrário do alegado pelo embargante, o prazo prescricional a ser aplicado não é o de 03 anos previsto no NCC, mas sim o de 05 anos estabelecido no art 27 do CDC ante a existência de manifesta relação de consumo entre as partes litigantes. Da mesma forma deve ser indeferido o requerimento de inversão do ônus da prova eis que além de não haver verossimilhânça na alegação autoral, a prova pretendida pelo demandante não lhe é impossível tecnicamente.Quanto a alegação de omissão no que diz respeito ao ônus financeira da prova técnica requerida pelas partes, nada a prover ante o disposto expressamente no art 33 do CPC.Retornem os autos à Magistrada em exercício para análise de fls. 474/475, 477/478, 480/481 e 485/486. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) J. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista não ter sido expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024141-8 - FRANCISCO MASSIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) J. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Venha os termos do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nId: 328448"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6 - CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a perícia do nexo causal e local, nomeio o Dr Abelardo Bueno de Carvalho, que poderá ser encontrado no Serviço de Perícias Médicas de 1ª Instância. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141360-8 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a perícia do nexo causal e local, nemeio a Drª Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, podendo ser encontrada no Serviço de Perícias Medicas de 1ª Instância.Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:Em razão do teor das certidões de fls. 224 verso e 225, expeça-se novo mandado citatório, para os endereços de fls. 223 e 224, a fim de repetir-se a dilegência como pretende a douta Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071447-1 - MARCOS MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:1- Fl. 148, indefiro a inclusão da empresa Ativos S/A no polo passivo, eis que nada nos autos demonstra a existência de relação jurídica entre esta e o autor.2- Fl. 182, ao cartório para entrar em contato diretamente com o perito nomeado e verificar se este aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"... Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084513-6 - ESPOLIO DE DJALMA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Diante da Certidão supra, intime-se a parte, via postal, bem como o seu advogado, por D.O., para que promova o andamento do presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032782-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Cumpra-se a parte ré o despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.038118-0 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,45 DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.146206-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X CHRISTIANE DA SILVA MARTINS Sentença:Trata-se de ação proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Christiane da Silva Martins na qual requer a busca e apreensão de um veículo em razão de atraso no pagamento.À fl. 19 foi deferida a liminar determinando a busca do veículo.À fl. 20, requer o autor a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito.Considerando-se que ainda não houve citação, não há como ser extinto o processo, como requerido, com a homologação do acordo, até porque não houve manifestação da requerida. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:À douta Juíza vinculada para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.081884-2A - EDISON LUIZ BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ EDY SALGADO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Para o cumprimento do acórdão traslade-se para os autos principais, por certidão, fls. 31/47, substituindo-as por cópia e certifinando neste autos. Após desapense-se e arquive-se a presente carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149149-0 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (SP-076350)) X PSINET DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) assinando auto \r\n\r\nProc. 1998.001.091232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.149223-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPOLIO DE JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO), Inventariante: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:1) Fls. 136/140 - Indefiro a impugnação à execução, pois não ficou demonstrado inequivocamente o excesso de execução e a causa modificativa da obrigação. 2) Fls. 161 e 170 - Defiro a penhora e a avaliação do bem requeridos. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.022727-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLAUDIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a proposta de fls. 178 para pagamento da dívida em dez parcelas igulais e sucessivas no valor de R$ 702,83 (setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:Em razão da falta de previsão legal para incidência de honorários advocatícios em fase de execução de sentença, pedindo vênia aos ilustrados membros da 18ª Câmara Cível, que decidiramprocesso diverso deste, entende este Juízo que não há cabimento de novos honorários no mesmo processo. Assim indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.108219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Decisão:Fls. 81/83- deixo de homologar o acordo eis que realizado por terceiro sem poderes para representar a ré. Considerando-se que a ré ainda não foi citada, nenhum prejuízo terá pela suspensão do processo. Isto posto, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.151766-9 - CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia do R. O. devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL, PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036137-9 - RONALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 22/11/07, às 10:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051062-2 - TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X GERA DE COPACABANA PROVISÓRIO DE INSC Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova documental superveniente constante de expedição de ofício à FENASEG, conforme requerido fls. 25. Determino o depoiemnto pessoal das partes bem como a oitiva de testemunhas cujo rol deverá ser depositado em cinco dias. Após a devolução da resposta do ofício será designada AIJ. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090901-4 - ACADEMIA CORPO E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X SAÚDE E LAZER REPRESENTAÇÕES LTDA TECHNOGYM Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 para o dia 06/11/07, às 10:40 h, devendo constar na citação as advertências previstas no referido artigo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE MAURICIO LUIZ ALVES E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a juntada de mandado.2) Fl. 47 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.119061-1 - LÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 08/11/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126177-0 - BENEDITO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha cópia do R. O. devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126234-8 - NOEMI ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.126412-6 - VALDETE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha cópia do R. O. devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.137753-0 - ANIBAL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Venha cópia do R. O. devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.138973-7 - GILMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Designo audiência para o dia 08/11/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146401-2 - MIRIAM BACKHEUSER MAMBRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147451-0 - JULIANA FAEDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a renúncia de honorários para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.136119-8 - EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,45 DE BAIXA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148755-3 - CARLOS JOSE THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a comprovação do cumprimento do art. 890, § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127362-9 - ELBANIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 31/10/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135190-4 - JULIO CESAR CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE PRETENDE O PERITO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023776-6 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081526-9 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEFONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 286 em razão deste Juizo admitir o entendimento deste Tribunal que a intimação para cumprimento do julgado deve ser feita não só ao patrono da parte como também à própria parte em razão da multa estabelecida no artigo 475-J, do CPC. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fl. 122 - Ao autor.2) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/ 07, às 10:00 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018721-3 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LAYCAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.099024-1 - PREDIAL KARMIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.065384-8 - ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ROSANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Fls. 248, 249 - intime-se a executada nos termos do art. 475 J do CPC, via DO e por AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.080241-8 - JOSE JULIO SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) a parte autora para informar se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081884-2 - EDISON LUIZ BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ EDY SALGADO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142002-9 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X NILCE SANTOS FANZERES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para corrigir erro material da sentença, passando nela a constar como autor Affonso Romano de Sant`Anna e réus Nilce Santos Fânzeres Costa e Josélio Rocha da Silva Gomes, seu fiador. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018067-1 - CARBONELL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X PIETRASANTA GIRAUD LIMITADA Decisão:1) Defiro a reintegração na posse requerida. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas devidas.2) Ao autor para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.154584-5A - FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800)) X VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 51, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094205-5 (18819) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO KRAUSE DE ARAUJO Despacho:Fl. 97 - Esclareça o requerente sob qual fundamento pleiteia a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054140-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PREDIACO PREDIOS EM ACO LTDA Decisão:Fl. 40 - Defiro a expedição de ofício, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.059961-8 - DENISE BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARLOS EDUARDO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1A - MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.017183-2A - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9A - PAPELARIA ZAP LTDA X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:\"... Diante do exposto, fixo o valor da causa no somatório dos valores acima indicados, que importa em R$ 108.362,25...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023803-0A - UNIMED ALFA RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138525-8 (10890) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:NADA SENDO REQUERIDO NOS PRÓCIMOS DEZ DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.038493-9 (18159) - LIGIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORGE DE LUCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 329/333. \r\n\r\nProc. 2004.001.107835-9 - FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141996-5 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064086-0 - ELISETE RODRIGUES DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CAROLINE MADELEINE KANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 213/214 e 218/219 - Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104011-5 - DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 272 - Defiro. Intime-se o autor para promover a fese de execução em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009685-1 - CARLOS MAGNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/11/2007, às 10:00 horas podendo as partes fazer-se repesentar por procurador ou preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO RÉU PRARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA R$ 1745 \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1) Considerando-se o requerimento de fl. 104, retiro o feito de pauta.2) Fls. 100/103 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro o prosseguimento da execução, intime-se o executado para depositar o valor apontado como resíduo. Defiro a expedição do mandado de levantamento em nome do autor representado por seu patrono. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100626-5 - NEIZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao patrono da parte ré para que compareça em cartório para firmar a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120715-5 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X PAULO CURI E OUTROS Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou de isento da autora e renúncia de honorários advocatícios para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145895-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que a competência das Regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se completou a relação processual, eis que o endereço do réu da presente ação de indenização situa-se no bairro de Vaz Lobo, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, a que couber por Distribuição.Cumpra-se dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado por Paulo Cesar Boechat Tamanqueira em face de Tim Celular S/A.Narra o autor que solicitou o cancelamento de sua linha telefônica e ainda assim continuou a ser cobrado pela ré, com a consequente inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Para o deferimento da medida pleiteada exige-se a verossimilhança das alegações do requerente e receio de dano.Com base em uma cognição sumária, verifica-se que são verossímeis as alegações do autor, sobretudo pela documentação de fls. 30/35, que indicam que o cancelamento foi solicitado.Da mesma forma, existe o dano evidente na inscrição do autor nos cadastros restritivos de crédito.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor seja excluído dos referidos cadastros em razão deste processo.Oficie-se a SERASA, SPC.2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.001.146686-0 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.162077-7 - LEANDRO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Venha a planilha de cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Fl. 223 - Defiro a expedição de ofício requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102221-6 - CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ISABELLE AVILA SMALL Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 124, intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132436-3 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Intimem-se o executado pelo correio e o seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpra a sentença em quinze dias sob as penas do artigo 457-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.017984-2 (19518) - MOTO CAR SUNSHINE DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 06/11/2007, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052356-0 - DALMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:\"... Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo de fl. 29, e JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100740-0 - RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo interposto.2) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor sobre a documentação de fls. 132/142 e 147/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a juntada de mandado.2) Fl. 231 - Cite-se conforme requerido,desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133699-0 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cite-se.2) Após a contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145587-4 - JOAO BERREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham a declaração de hupossuficiência e renúncia de honorários para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145826-7 - HAGAMENON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, no sentido de que nunca possuiu relação com a ré, bem como o dano existente no fato de ter o nome negativado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão desta anotação.Oficie-se a SERASA, SPC para cumprimento da presente decisão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147248-3 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venha a renúncia de honorários para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146298-2 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X G.F.S.S. Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 33 por suas próprias razões e fundamentos.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120695-3 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Cite-se.2) Com a vinda contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.103396-4 - ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARGARETE GONCALVES BARSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Decisão:Em razão da certidão de fls. 86 não deixar dúvidas que o imóvel encontra-se abandonado, defiro a imissão na posse do imóvel ao autor. Expeça-se mandado desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039402-6 - RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Após a contestação apreciarei opedido deliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.049672-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA ODETE DIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da justiça gratuita. Citem-se. Após ap contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 894/895 e de fls. 919/920, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação e determinar o cancelamento de quaisquer cobranças em relação ao autor, objeto do contrato analisado nestes autos.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 15 horas. Intimem-se.Indefiro a prova documental suplementar, pois não demonstrou o réu os requisitos do art. 397 do CPCIndefiro, ainda, a inversão do ônus da prova por não se tratar de realçaõ de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147507-1 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Fl. 317 - Considerando-se a certidão de fl. 318, defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024603-7 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO DO BRASIL S A VISA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137814-4 - CRISDAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X QDT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN (SP-132598) Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 296 - Considerando-se a certidão de fl. 297, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 14 horas. Intimem-se.Indefiro a prova documental suplementar, pois não demonstrou o réu os requisitos do art. 397 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.149014-0 - ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Venha a renúncia de honorários para apreciação do pedido de gratuidade.2) Providencie a autora a autentição do documento de fls. 14/15 e a juntada do registro de ocorrência devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149031-0 - CLEONICE APARECIDA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Venham a renúncia de honorários e declaração de hipossuficiência dos autores para apreciação do pedido de gratuidade.2) Providenciem os autores a autentição do documento de fls. 18/19 e a juntada do registro de ocorrência devidamente autenticado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100661-2 - MARILENA LUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115888-8 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.151662-8 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.147480-7 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a Contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146026-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) O pedido de tutela antecipada será analisado após a Contestação.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 328451"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA Despacho:Fls. 162 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097351-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO M. GONCALVES (RJ-015953)) X NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085157-7 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. Decisão:Ante certidão supra, retiro de pauta audiência designada e redesigno AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Ao Interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Decisão: Regularize-se o polo passivo para Banco Bradesco, em lugar de Banco Econômico. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: Inerte o autor em se manifestar sobre os cálculos, embora regularmente intimando a tanto, constatada a quitação dos débitos do executado perante o exquente, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Recolhidas as custas, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Intime-se o executado da penhora deferida às fls 526. \r\n\r\nProc. 2001.001.005790-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209508) Despacho: Fls. 167 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.103554-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 566,20... \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 1.408,30... \r\n\r\nProc. 2006.001.167157-0 - IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A parte autora sobre fls. 66. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Segue ofício em uma (01) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA Despacho:Devolvo prazo para eventual manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE ADAYL DA SILVA MAYER), Inventariante: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de dezembro de 2006,... \r\n\r\nProc. 2007.001.046164-7 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070810-0 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança,... \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075277-0 - CELSO ALÓ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança... \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova AC para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço informado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas para o mandado (R$ 24,48 - campo 37). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093141-0 - JOCEMYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/09/07, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se e retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber. Em tempo: Defiro gratuidade de justiça do réu na forma requerida. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão: Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125251-0 - S R PRODUCOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (RJ-099261)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:Em tempo: reconsidero fls. 97. Primeiramente, certifique-se sobre o alegado às fls. 83 ss. Em sendo verídica a afirmação, defiro devolução do prazo, devendo o autor falar m réplica apenas após o decurso do prazo devolvido e manifestação do primeiro réu. Em caso negativo, ao autor para réplica em relação a contestação do segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041518-2 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão: Proceda-se à entrega das chaves acauteladas à parte autora. Defiro gratuidade de justiça a ré, suspendendo-se a condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085294-1 (9381) - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEWTON MARROCOS E FREITAS (RJ-040670)) X PAULO MAGALHAES SARDINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão: Proceda-se à baixa conforme o requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159383-0 - ANGELO JOSE LAGE X CRM COMERCIAL CARIOCA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil e de desbloqueio das demais contas. Aguarde-se ofício informando o número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo, intimando-se as executadas da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho: Cumpra-se fls. 479, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Ao executado para ciência da penhora, na pessoa de seu patrono, por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.033114-0 (12999) - THE WORLD LPG FORUM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004843-2 - HELIDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, bem como a sua obrigatoriedade de manter o endereço atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 238, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Códex Adjetivo. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.030892-2 - MARIA DA PENHA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.148445-8 - EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar a parte autora por danos materiais a serem apurados... \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Indefiro, vez que o bloqueio somente não se procede pela inexistência de saldo para este fim. desnecessária, portanto, a manifestação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.085654-0 - MARCELO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios funamentos. Segue ofício em uma (01) lauda. \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma (01) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062684-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBENS MIZAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 2.699,65... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115574-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença: Ante a informação de falta de interesse de agir da parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.030554-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NOVACONT S ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, e se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. Constatada a veracidade, publique-se a devolução do prazo, que defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A RETIRE O AUTOR A CERTIDÃO REQUERIDA QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Indefiro a penhora incidente nas contas do sócio da executada, vez que não é parte no processo. Defiro, contudo, a penhora \"on line\" nas contas da empresa ré. Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Fl. 701 - anote-se onde couber. Fls. 703 - Nomeio perito Filipe Andrezo Carneiro, conforme fls. 698. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: EM RÉPLICA; REGULARIZE O PRIMEIRO RÉU FLS. 95. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095250-3 - LUZINETE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.080706-9 - MESSIAS BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QU ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em (01) uma lauda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão: Fls. 735 - defiro integralmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014166-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1991.001.034528-7 - MARIA LUCIA PINTO DE MIRANDA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nId: 328455"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 273/276 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088154-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA ALMEIDA VIANA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 26/27, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083614-0 - TELIO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú para que coloque os bens constritos à disposição do Juízo deprecante.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119761-7 - NADIR REINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MOURA (SP-137917)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Ao autor para fornecer o endereço da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 09v. \r\n\r\nProc. 2007.001.134697-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Decisão:Considerando que o processo nº 2005.001.154089-6 foi devolvido ao juízo deprecante em 13/11/2006, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148476-0 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Sentença:1. Fls. 547: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 498: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.005463-0 - ESEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) Às partes sobre a proposta de honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 153: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:1. Mantenho a decisão.2. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052459-9 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação de bens diante da discordância do exeqüente e da inobservância da gradação legal.2. Defiro o pedido de penhora on-line. Venha o número correto do CPF/CNPJ do executado a fim de que seja procedido à penhora online pelo valor total da dívida alegada pelo exeqüente.3. Após, considerando à alegação de excesso na execução, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Especifiquem provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069319-4 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o Banco réu para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069432-0 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar da ocorrência da decadência... 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de anormalidade no fornecimento de energia para a unidade consumidora, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré.Nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075512-6 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Junte-se a petição da parte autora.2- Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077329-3 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097981-8 - JOÃO MARCELINO BISPO, MARIA FRANCISCA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA Ao Interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147671-3 - PAULO CESAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059589-5 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Sentença:....rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a titularidade e domínio pleno dos autores... \r\n\r\nProc. 2003.001.118183-1 - JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 347/348, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) forneça o interessado copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1. Tendo em vista que o bem foi arrematado na 24ª Vara Cível e que não há qualquer registro da hipoteca, não sendo esta oponível em relação à terceiros, assiste razão ao arrematante, pelo que defiro o seu pedido para a baixa da penhora.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Decisão:1-Junte-seVerifique-se o andamento da penhora junto ao sistema.2- Em caso positvo, defiro o pedido formulado. Providencie o desbloqueio.3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Fls. 67: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS AO exeqüente sobre as repostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Providencie o interessado as custas do mandado de intimação (12,24), da certidao do RGI ( 8,74) e copias xerográficas necessárias a sua instrução e providencie a retirada dos oficios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). CAIO MARCIO DE BRITO AVILA (SP-107062)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Ficam intimados os executados PEDRO PABLO TEMES RUIZ e LEILA FÁTIMA ASSEF TEMEZ, nas pessoas de seus patronos, CAIO MÁRCIO DE BRITO ÁVILA OAB/SP 107.062 e ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA OAB/SP 139.461 da penhora que incidiu sobre a conta de depósito judicial nº 4600132695692, valor R$ 12.630,28, no Banco do Brasil Ag Palácio da Justiça, ficando ciente de que dispõem do prazo de 15 dias para, querendo, oferecerem impugnação na forma do artigo 475J do CPC parágrafo 1º . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000179-0 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Defiro. Nomeio como perito o Dr. José Carlos Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050971-9 - AERO MECANICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls. 123: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LISN JÚNIOR (SC-006162) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1- Anote-se fls. 49;2- Esclareça a ré o que pretende demonstrar com a oitiva das testemunhas.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar o relatório da sentença para que conste como fundamento da decretação da revelia a preclusão temporal para oferecimento da contestação. No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148835-1 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J HAROLDO DOS ANJOS E AGRIPINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Considerando que o documento de fls. 14 está incompleto, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO , na pessoa de seu procurador Dr. Leila do nascimento ( RJ-042555), da penhora que incidiu sobre A IMPORTÂNCIA DE 1.508,37 - HUM MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS. DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL Nº 2100115351343/0001, NO BANCO DO BRASIL, AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA (1567-0) EM 14.08.2007, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) providencie o interessado custas do mandado no valor de 12,24 e copias de fls 267e da sentença para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar à autora o valor correspondente à referida multa contratual.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Ao réu sobre fls. 56.2. Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Valores Atrasados E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147974-0 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos, apenas para esclarecer que a ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE e que a parte ré foi condenada a proceder à regularização da linha telefônica instalada junto à residência do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Quanto ao erro material referente à data do julgamento da sentença, deverá constar o dia 10/08/2007.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054495-4 - JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082260-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANE CRISTINA MUELLER SARAIVA), DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA), Procurador: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO, Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Nada a prover quanto as fls. 186, visto que a sentença já transitou em julgado, devendo a pretensão da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Pedra do Sal ser exercida pela via própria. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054462-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ REGINALDO SOUSA DA COSTA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/01/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Fls. 2626: Às partes sobre o pedido de realização de prova emprestada e os documentos de fls. 2630/2726.2. Às partes sobre os documentos de fls. 2740/2811. \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls. 243: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.148074-1 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8 - ROSENI DE JESUS RAFAEL, ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S S), COPEL), LUCIANO DE MOURA ALVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 93: Anote-se.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 78/83 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada e determinou o cancelamento das linha e do débito existente em aberto em nome desta pela prestação do respectivo serviço (item 1 de fls. 75), recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.3. Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que o recurso foi recebido no seu duplo efeito, não sendo possível executar provisoriamente a sentença sem que o autor traga caução suficiente e idônea (art. 475-O, III do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que cabe ao exeqüente adiantar os honorários do perito para a liqüidação por arbitramento e que este está sob o pálio da JG, reconsidero a parte final de fls. 116.Ao perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a autenticidade dos pagamentos efetuados pelo réu, pelo que defiro a produção da perícia grafotécnica pleiteada pelo autor.Nomeio como Perito do Juízo a Drª. Cláudia Regina Ferreira de Souza que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo.Faculto às partes apresentação de quesitos e de assistentes técnicos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 533/534, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034837-5 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....acolho a preliminar arguida e DECLARO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018904-2 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,32 TOTAL R$ 104,64 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147500-9 - SEBASTIÃO GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147801-1 - NEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147054-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à promoção em separado do MP, noticiada às fls. 439v.2. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nId: 328460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhida, considerando que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, as autoras são as possíveis titulares do direito.A matéria argüida como preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, na verdade, é de mérito e será oportunamente examinada.REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.Designo o dia 11/10/2007 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.ANOTE-SE o nome do advogado da ré.Publique-se e Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nId: 328464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.109839-7 - ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO Decisão:A numeração dos autos está confusa. Renumere-se o feito a partir de fl. 89, exclusive.Esgotadas as possibilidades de localização dos réus/executados, válida é a citação por edital.Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Esgote o autor os meios de localizar o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140282-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011780-3 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELIPPE DURSO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl127, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas e honorários pelo Executado. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015550-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095110-6 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fl. 37: Defiro ofício ao CREA e SRF. Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.600,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062581-4 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064743-3 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Defiro a perícia pedida pelo réu. Nomeio a perita Martha Christina Terra de Mello, tel 9219-9400. Intime-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069134-3 - REGINALDO GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075959-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.22. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076220-9 - SEBASTIÃO ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076414-0 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011690-7 - MARIA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:A DP ao postular nos autos assume a representação processual do autor, não cabendo ao Juízo diligenciar na defesa de interesses de terceiros.Defiro 4º e 5º §§ de fl. 132vº (vide também decisão de fl. 108). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026139-9 - CREMILDA DA SILVA FINGOLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120255-4 - DERAZILDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, respeitada eventual JG.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043446-6 - JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 215. Digam as partes se têm ainda alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Intimação do executado para ciência da penhora da conta 5320251 conforme termo de penhora constante dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Fl. 112: Defiro. Diga se têm algo mais a requerer antes do arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9A - DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexigibilidade do titulo judicial , extinguindo a execução e condenar a embargada ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Ante a negativa da tentativa de intimação via postal, i-se o exequente, por publicação, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.092590-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X M A MARINHO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação para refazimento dos cálculo, conforme acima.Custas e honorários reciprocamente suportados, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 116,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não ficou expressa a concordância do autor com a proposta de acordo formulada em audiência. Esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 594/595: Recebo os embargos, mas lhes nego provimento, uma vez que totalmente protelatório. A a norma legal foi reproduzida \"ipsis literis\" no art. 475-D, CPC, tratando-se de mera técnica legislativa.No mais, às partes sobre a proposta de fl. 596/597. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao autor-exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012460-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias da diferença apurada, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE PAULA MAUDONNET (RJ-006295) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053669-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A TOP CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060888-9 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.124272-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Em razão da redistribuição da ação principal conexa a esta, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047504-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENCESLAU DA SILVA GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) Decisão: Fls;278: Defiro a suspensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075555-9 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9 - SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 245: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao réu a realização do reparos no imóvel que ocupa, conforme sugeridos pelo sr. Perito, às fls. 150, a serem realizados em quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 50,00 .... \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Assiste razão a impugnante-ré quanto ao alegado excesso de multa... 2) Não há falar em incidencia de honorarios advocaticios .. 3) ...tambem assiste-lhe razão quanto a naõ incidencia da multa ... Ademais, se estivesse o autor tão preocupado em obter seu nome limpo, já teria há muito noticiado ao Juízo quanto ao não cumprimento da medida, e note-se, nem mesmo agora requer o devido cumprimento, mas tão somente a \"execução da multa\".Sua pretensão tardia só vem demonstrar o interesse de se locupletar indevidamente às custas do réu, sendo de se rejeitar sua pretensão.Não obstante, deve a sentença ser cumprida, pelo que determino a intimação pessoal da ré para que a cumpra no prazo já fixado e sob a multa já cominada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) as partes sobre fls. 217/218 \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:1) Fixo o ponto controvertido em aferir se a construção da coluna pelo réu contribuiu para o surgimento dos danos experimentados pelo autor em seu imóvel.2) Para tanto, defiro perícia de engenharia civil, nomeando Ulisses Amaral da Cruz, tel 82549338, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.3) Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016294-2 - GRA PET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.023033-9 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.056752-8 - MARIA REGINA LABARTHE MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X VIVO S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065378-0 - LUCIANA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138398-8 - TALITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136475-7 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) certifico que a audiência do dia 10/10/2007 foi adiada para o dia 21/11/2007 às 16:30h. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059400-3 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, anotando-se o rito sumário.Apesar da ausência da publicação da decisão que designou a AC, mostra-se contraproducente a designação de nova audiência, que raramente logra êxito num acordo. Assim diga o autor sobre a contestação apresentada, bem como se tem interesse na designação de nova audiência, evitando-se diligências desnecessárias.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016768-0 - VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante de fl. 138, julgo extinto o feito a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor (Lei 1060/50).Ao transito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.023525-8 - SANDRA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Diga o réu se concorda com o requerimento de desistência formulado à fl. 145/146. Após, voltem. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) 1 - AO RÉU SOBRE FLS. 258/259.2 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 328465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101446-0 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X TELEMAR TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em razão da inércia do exeqüente em buscar o ressarcimento da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.108769-8 - ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Como as custas devidas são apenas as relativas a remessa dos autos ao contados e aquelas relativas aos autos dos distribuidores, dê-se baixa e arquive-se, eis que os cálculos foram diligência do Juízo e que o feito foi distribuido antes de 2000, sendo a parte devedora pessoa física. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096345-7 (18851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Certifique-se o trascurso do prazo para o oferecimento da impugnação. Providencie o exeqüente o recolhimento das custas processuais ora apontadas, a fim de propiciar a necessária anotação da penhora no R.I. competente. \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:O executado já foi citado em execução e a decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica, já preclusa, intimou o sócio para apresentar impugnação, tendo transcorrido \"in albis\" tal prazo, na forma da certidão retro. Portanto, não há que se falar em nova intimação para o pagamento do valor devido. Do exame dos autos verifica o Juízo que o Sr. Depositário Judicial não logrou êxito em promover a arrecadação dos valores penhorados, motivo pelo qual defiro a constrição dos ativos financeiros em nome da executada e de seu sócio, até o valor total da execução. Para tanto, oficie-se ao BC, para que emita ordem de bloqueio, ressalvada eventual conta salário do sócio. Efetivado, a respectiva instituição financeira deve comunicar o bloqueio de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119812-9 - MARILENE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS - BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Providencie o sucumbente o pagamento das custas processuais ora apontadas, observado os termos do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, apreciarei o pleito de levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 737/738, eis que conforme estabelecido no acordo celebrado entre as partes, a executada se comprometeu efetuar o pagamento das cotas condominiais vincendas até o respectivo cumprimento, o que só poderá ser verificado após a elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial. Devolvo o prazo como requerido, devendo logo em seguida os serem remetidos ao Contador Judicial para a efetivação das providências determinadas na aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA SOBRE O EXAME MÉDICO PERICIAL QUE REALIZAR-SE-À EM 03/10/2007, ÀS 17.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). O EXAMINANDO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, para comprovarem o pagamento dos valores apontados pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162503-0 - EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032050-0 - ALCIDEA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em razão dos termos do acordo, entendo que os autores desistem do seu recurso de apelação. Ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias, com o fim de viabilizar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069316-9 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANÇA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista que a providência requerida reclama exame específico, por meio de procedimento próprio, nos termos da Legislação Processual. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080694-8 - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo as emendas de fls. 27 e 29/30. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, impossível a cumulação. Desde já esclareço que eventual deferimento de inversão de ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148165-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CAFE E BAR TIC DEC LTDA Despacho:Considerando o valor da causa, o rito é o sumário, motivo pelo qual determino que o autor emende a petição inicial, inclusive para adequá-la ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111848-1 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148313-4 - ROMULO GURGEL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro J.G.. Esclareça o autor quais os valores que pretende consignar periodicamente, haja vista que em razão da afirmada impontualidade do pagamento, é legítima a incidência dos encargos contratuais, bem como se já existe demanda diversa em que visa questionar tais verbas, visto que alega a abusividade da cobrança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.096936-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJAH Decisão:Relativamente ao indeferimento do pagamento parcelado das custas processuais, reporto-me aos termos das decisões de fls. 56 e 61, devendo o autor apresentar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148291-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENT Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120692-8 - MARCIO ADRIANO FLÔR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TCO FRANQUIA LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE DA CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016698-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, no prazo de 10 dias. Decorridos, renove-se a notificação postal com o valor correto. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, A FIM DE QUE POSSA SER DADO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 126, 2ª PARTE (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023255-1 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.039312-9 - ISABEL LEAO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Antes da eventual liberação de valores em favor da credora, faz-se necessário a transferência destes em conta judicial a disposição deste Juízo, providência que ora determino. Oficie-se às instituições financeiras mencionadas às fls. 156/157 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.140479-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104497-7 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X ANTONIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Decisão:A declaração de imposto de renda acostada às fls. 33/38 evidencia que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, haja vista que detém a propriedade de inúmeros imóveis em área nobre da cidade, motivo por que indefiro a concessão do benefício. Providencie o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.029830-0 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Desapensados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109775-8 - MARIA AUXILIADORA BOUHID CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALEXANDRE GUILHERME FARAH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Como as custas devidas são apenas as relativas a remessa dos autos ao contados e aquelas relativas aos autos dos distribuidores, dê-se baixa e arquive-se, eis que os cálculos foram diligência do Juízo e que o feito foi distribuido antes de 2000, sendo a parte devedora pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066255-1 (19887) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDONEZ E S/MULHER E OUTRO Despacho:Providencie o exeqüente o pagamento dos valores apresentados pela PGM, a título de IPTUs em atraso, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a adjudicação do imóvel penhorado nestes autos e os termos do auto de leilão, sem o que não poderá obter o título de propriedade em seu nome. Ultrapassado o aludido prazo sem manifestação do interessado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA Despacho:Regularize-se a numeração do feito. Anote-se onde couber, com relação a procuração retro. Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 201. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.048428-0 - AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOSE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS 162. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089901-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EDUARDO APELFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se manifestação no arquivo, na forma da alínea b, art. 1º, da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:J.DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Esclareça o executado, no prazo de 24 horas, quem firma a procuração de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.104183-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Venha o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147904-0 - ESPÓLIO DE ALTAIR FERNANDES PALLARES, Inventariante: JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em que pese o respeitável entendimento manifestado por minha ilustre antecessora, que determinou a comprovação do vínculo jurídico com a instituição financeira ré, entendo que o documento colacionado às fls. 11 demonstra pelo menos que a autora tentou diligenciar a prova mínima da existência do contrato bancário, mas não logrou êxito. Todavia, não demonstrado o fumus boni iuris e periculum in mora de que trata o art. 804, do CPC, indefiro o provimento liminar requerido. Cite-se na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9A - CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:...Trata-se de hipótese de cumulação de pedidos, onde o valor da causa deve ser equivalente à soma dos valores de todos eles, a teor do art. 259, II, do CPC. No que tange às ações de despejo por falta de pagamento, o valor da causa deve representar o equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, nos termos art. 58, III da Lei 8.245/91, acrescido o valor do débito locatício nas hipóteses de cumulação com a ação de cobrança. Na espécie, como a quantia equivalente a 12 (doze) aluguéis alcança a cifra de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e a cobrança das prestações atrasadas, à época da propositura da demanda, correspondia a R$ 3.216,87 (três mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), rejeito a impugnação apresentada e condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O documento colacionado às fls. 22 não se mostra hábil a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, devendo o autor fazer prova adequada para a concessão do benefício no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indefrimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045600-3 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Considerando o tempo já decorrido sem a remessa de quaisquer informações por parta das instituições financeiras acerca da efetivação de bloqueios, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.181564-3 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LINEAS AGROMAR S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo retirar os ofícios afixados na contracapa dos autos com o objetivo de apurar a atual localização da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.033239-0 - ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700) Despacho:Arquive-se, na forma do parágrafo 5º, art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129763-6 - MARIA DARLENE PIMENTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GAMA SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Como o agravo de instrumento foi convertido em retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa em razão do não pagamento da quantia remanescente, bem como indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102980-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, ao exeqüente para indicar outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Os documentos colacionados às fls. 21/26 demonstram que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência econômica preconizado na Lei 1.060/50, eis que se apresenta patrimônio incompatível com o benefício requerido, detendo, inclusive, quotas sociais de algumas sociedades limitadas, motivo por que indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o pagamento das custas processuais pertinentes no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113505-6 - GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Venham os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que não há como designar novo perito, eis que o laudo já está nos autos, tratando-se de manifestação sobre impugnação e sobre o contrato acostado pelo réu. Portanto, determino a renovação da intimação do Sr. Perito, por AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.007761-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FL.645/648. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063975-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Retificando os termos da decisão de fls. 213, determino a expedição de mandado de pagamento em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.042335-1 - INACIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). LUCIANE PREDES T. DA ROCHA (RJ-109058), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE A ABERTURA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Proceda-se a notificação para o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a respectiva inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Extraia-se carta de sentença. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 127: Ciente do informado. Fls. 123: Aos interessados sobre a proposta de honorários. Fls. 124/126: Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. Esclareço, desde já, que o prazo é comum e corre em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.134945-4 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Consigno, desde já, que ambas as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo os autores fornecer as cópias necessárias para tanto, bem como o recolhimento de novas custas para o feito desmembrado, que deve ser remetido ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se no prazo até 03/10, vindo, então, novamente à conclusão, em razão do prazo de 30 dias previsto no art. 257 do CPC. Não há necessidade de publicar o presente despacho. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PERLA MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que o documento apresentado não é declaração de isenta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010446-6 - ESPOLIO DE ERICO DE PAULA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FLAVIO DA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Notifique-se o réu para o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido tal prazo sem manifestações, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.035276-3 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESPOLIO DE ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Como o exeqüente não deu cumprimento ao último despacho proferido, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.148057-7 - LEA MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145798-6 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:O rito é o ordinário. Oficie-se ao Distribuidor e promova o cartório a alteração da capa dos autos. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se o réu em dívida ativa. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:Digam os interessados se pretendem a produção de provas na presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0 - EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070298-5 - AUTARI FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103737-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041437-0 - SONIA MARIA DE MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 248 e seguintes: à autora e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147764-0 - ANTONIO CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS, VINDO AOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Os documentos ora colacionados não comprovam que o autor regularizou seu CPF, nem mesmo que prestou suas declarações de isento do IR, como pretendido, motivo por que concedo-o o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que deposite os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.075653-4 - ANA MARIA GOUVEIA X ITAUCARD ADM CARTOES DE CRED IMOB LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, outorgando poderes a novo patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302932-5 (9499) - ALBA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:Esclareça a requerente seu interesse, haja vista que não figurou como parte no presente feito, no prazo de 05 (cinco). Na hipótese de inércia, deverão os autos retornarem ao arquivo. Inclua-se o nome do patrono na publicação para ciência deste despacho. \r\n\r\nId: 328467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.437/449.( P 01) \r\n\r\nProc. 1997.001.150821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... visto que, com a quitação da dívida, o feito perde seu objeto. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.066396-7 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Sentença:Diante da petição de fls.305, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.294 e 297, em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.034464-0 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.77/82.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.034464-0 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.77/82.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.106020-0 - SZMUL BENJAMIM WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para COMPLEMENTAR a taxa judiciária, na forma abaixo discriminada: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92). (P/2). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, como requerido. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 283 / 290. (P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099398-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WAYDITA ATA TELEPROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P.I e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097399-7 - JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X FISIOCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Venha cálculo atualizado para efetivar a penhora \"on line\". (p.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.020085-8 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MARIA CAROLINA LOBATO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.103/111.( P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034743-5 - FRANCISCA RAIMUNDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/79( data, local e horário designados para a relaização de perícia). (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:1.Expeça-se ofício do BB nos moldes do requerimento de fls.315, item 1, letra \"a\". 2.Após a resposta, apreciarei o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1- O feito foi suspenso em razão da morte da autora;2- Até o momento não houve habilitação dos herdeiros;3- Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça ao juízo sobre interesse de possíveis herdeiros.I. (p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.052565-6 - CESAR FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante da petição de fls.123, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.120, em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071629-2 - TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Determino que a ré se manifeste explicitamente sobre os documentos de fls.74. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123487-7 - PAULO ROBERTO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor. (p.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077331-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAMELA CRISTINE NUNES GUIMARAES Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 70/71...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074766-1 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Sentença:Diante da petição de fls.210, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.207, em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147464-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante da petição de fls.221, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.216, em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106424-7 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Informe o réu sobre ofício requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, como requerido. / P2. \r\n\r\nId: 328469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS.77. DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155724-1 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:INDEFIRO ( FLS.253) A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, TOTALMENTE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. JUNTE, O AUTOR, EM 5 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.876. ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.875/876. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:FLS.289. DEFIRO, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064528-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109755-6 - DIEGO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO S. STAHL (RS-033255)) X BANSICREDI BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122654-0 - MATTOS E FLORES LTDA X JAMEF TRANSPORTADORES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.11. ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124954-0 - NIDIA COELI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (SP-100737)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. AO AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:INT. PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Despacho:Republicação: Comprove, o exeqüente, quem representa o espólio do executado. Junte, ainda, a declaração de bens do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Republicação: Int. como requerido (fica o executado intimado na pessoa de seu advogado Dr. Marcos Antônio Toussaint, OAB/RJ nº 77.776, através do Diário Oficial, das datas de 26/10/2007 e de 06/11/2007 às 14:00 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização da 1ª e 2ª Praças respectivamente, conforme determina o § 5º, Art. 687 do CPC, nos moldes da Lei nº 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Decisão:INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2624,26, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar as cotas condominiais vencidas desde setembro/02, e vincendas, até o efetivo pagamento das salas 405 e 505 do condomínio autor, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de julho/2005, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao réu o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO, DE OFICIO, A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA. NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES, TEL. 2288-2219. QUESITOS PELO AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE, O CARTÓRIO FLS.45. AO SUPTE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:JUNTE A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. FACE À MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM CONCILIAR, INFORME, O AUTOR, SE DESEJA CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO. FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA DA SUPTE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA, ÚNICA, COM TODOS OS ESCLARECIMENTOS EXIGIDOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE FLS.24 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.078726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO ALMEIDA SANTOS E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPDO PAGOU O DÉBITO, O FEITO PERDEM SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde 10/05/06, e vincendas, até o efetivo pagamento, acrescida de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA AS CUSTAS. COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA NO SUPDO. INDIQUE O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E O PERÍODO EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE AO BANCO PARA O ENCAMINHAMENTO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.14 e V.JUNTE O LAUDO DO IML E O R.O. NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151310-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA; JUNTE O R.O. NA ÍNTEGRA, ALÉM DO LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE Decisão:JUNTE AS FATURAS INADIMPLIDES, E OS VALORES DISCRIMINADOS EM PLANILHA, DIVERSO DO QUE FOI ANEXADO, QUE SE TRATAM DE EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Decisão:JUNTE, O SUPTE, AS FATURAS EM ATRASO.INFORME, A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PLEITEADO NA EXORDIAL E O DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153799-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO Despacho:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO RÉU PARA ATENDER. \r\n\r\nProc. 2005.001.111128-6 - SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151645-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104773-1 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BAZAR GRUTA DE XANGO AFONGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Av. Oswaldo Cruz, nº 70, apto. 202, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, os réus no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde abril/06 e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos de multa de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 158/161 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:AO RÉU PARA INTEGRALIZAR, EM 48HS, O VALOR DOS ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO E RECOLHER AS CUSTAS. ( FLS.109 e 110). \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.66/67 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:CANCELE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS A FINAL. RECOLHA AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Arrematação (R$ 8,74 em AEVC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:COMPROVE, O EXEQUENTE, QUE A EXECUTADA É CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM ANDERSON CORREIA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:FLS.228. DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CANCELE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Forneça o exeqüente as guias de IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, TELEMAR, LIGHT, VIVO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.35/36 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151534-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL DA SILVA MARQUES Despacho:O SUPTE NÃO TEM TITULO EXECUTIVO A EMBASAR A PRESENTE AÇÃO. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INFORME, O AUTOR, SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3A - MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AO AUTOR PARA INICIAR A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X HUMANITARIAN CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, OS EXTRATOS DE SUA CONTA AO TEMPO DOS EMPRÉSTIMOS PARA A VERIFICAÇÃO SE HOUVE ALGUM DEPÓSITO LEVADO A EFEITO EM SUA CONTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao exeqüente sobre se o depósito de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Recolham-se as custas para a expedição da Carta Precatória (R$ 12,24 em AOJ, R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno, R$ 19,24 em AEVC, R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, R$ 3,49 do Acréscimo de 20% + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027151-0 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, INFORMANDO AO BANCO QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS ENTRE 15.12.98 a 15.01.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A PROVA ORAL É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. DEFIRO PROVA DOC. JUNTEM AS PARTES EM 5 DIAS, OS DOCS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:À AUTORA FLS.125. APÓS À RÉ PARA ESCLARECER SE ATUALMENTE, A DOCUMENTAÇÃO DA AUTORA JÁ SE ENCONTRA REGULARIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:FLS.27. DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE OS APONTES LEVADOS A EFEITO PELO RÉU CONTRA O NOME DO AUTOR.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. ESCALEÇA, O SUPTE, QUAL O ATO LESIVO IMPUTADO A CADA SUPDO. INFORME, AINDA, QUAL COBRANÇA REQUER A NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154546-2 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O CONTRATO DE SEGURO; COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS.ESCLAREÇA, SE HOUVE, ALGUM PROBLEMA, ENQUANTO A MOTORISTA DO VEÍCULO FICOU AGUARDANDO SOCORRO. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.16 e V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:FLS.454. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:FLS.168. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO É CONEXO COM O QUE TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES, NO JUIZO DA 40ª V.C. SENDO QUE ESTE JUIZO PROFERIU EM PRIMEIRO LUGAR O DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUIZO DA 40ª V.C. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026474-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR A PLANILHA DE FLS.280/281 JÁ QUE A 3ª EXECUTADA FOI CONDENADA A PAGAR 1/3 DAS CUSTAS. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE TODOS OS EXECUTADOS. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS 1º e 2º EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( R$ 9.083,02) \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS.260. INDEFIRO. A SENTENÇA AINDA SE ENCONTRA PENDENTE DE RECURSO. AO CONTADOR PARA INFORMAR O REAL VALOR DO DÉBITO, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113767-8 - MICHELLE KUAN TSAI WEN, Assistente: KUAN TA SHUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO; À EXCEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. AOS APELADOS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS.67. DESENTRANHE-SE FLS.59. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. AO SUPTE PARA APRESENTAR PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS BENS ADQUIRIDOS, AS PARCELAS DE CADA BEM COM OS RESPECTIVOS VALORES, INDICANDO, O TOTAL A SER DEPOSITADO MENSALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A FATURA DE MARÇO/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Decisão:Adjudico o imóvel sito na rua Hilário de Gouveia n° 74, apartamento 703, pelo valor de R$ 235.000,00 ao exeqüente. Expeça-se Carta de Adjudicação. (...) Isto posto, expeça-se Mandado de Pagamento em favor dos patronos do exeqüente no valor de R$ 12.248,96, os quais devem fornecer o n° de seus CPF's para a expedição do mandado. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do saldo da importância depositada a favor do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário n° 2005.001.094061-5. Intime-se a executada para o depósito da quantia de R$ 18.221,14, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Recolham-se as custas para o Mandado de Reintegração na Posse (R$ 38,48) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÃO CONTRA O SEU NOME. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:SUBSTITUO O PERITO PELA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, TEL. 22409040. INT. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA JÁ ENCERROU SUAS ATIVIDADES, NÃO POSSUINDO BENS QUE SATISFAÇAM O CRÉDITO DO EXEQUENTE, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, INCLUINDO NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EXECUTADA, NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127961-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDENERVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que o Instituto AERUS, sendo o gestor do plano, não se encontra em liquidação extrajudicial, mas sob intervenção.Entretanto, a modificação supra não altera a situação do autor, que aderiu a um dos planos que se encontra em liquidação extrajudicial; e, a se admitir que a condenação seja cumprida de imediato acarretaria um desequilíbrio econômico financeiro em relação aos demais planos; também em liquidação extrajudicial e sob a gestão da AERUS.A presente decisão integra a sentença de fls. 406/412. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS.232.INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 698,50 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, HAJA VISTA QUE O EXECUTADO ADIANTOU-SE AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SEM TER SIDO INTIMADO ANTERIORMENTE. INDEFIRO O LEVANTAMENTO FACE À PROBABILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138385-7 - EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESTENDO A GRATUIDADE À CARMEM LUCIA. DEFIRO O PAGAMENTO A FINAL. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERICIA: 09.10.07 ÀS 12:00 HORAS NO FORUM ( NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). ( FLS.997) \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080179-3 - ANTONIO DA COSTA BULHÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INDIQUE, A DATA, DO ÓBITO, NA EXORDIAL. JUNTE O LAUDO DO IML. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118734-0 - SIDINEY CACIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:ÀS FLS.19/20 O SUPTE NÃO INDICOU AS DATAS DE ANIVERSÁRIO DAS CADERNETAS, SENDO CERTO, QUE OS SALDOS ESTÃO EQUIVOCADOS JÁ QUE NOS ANOS DE 90 e 91, O PADRÃO MONETÁRIO NÃO ERA O REAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDIQUE O SUPTE, NO PEDIDO, QUAIS AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, TORNANDO CERTO O PEDIDO. ESCLAREÇA AINDA OS PEDIDOS DE FLS.23 C 4 e C 5. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO. CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:INDIQUE O SUPTE QUAL O PERÍODO QUE CORRESPONDE AO 1º DEPÓSITO; EM 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE NA EXORDIAL QUAIS AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE TORNANDO CERTO O PEDIDO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE FLS.23 ITEM C4. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDIQUE O SUPTE NO PEDIDO, QUAIS AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, TORNANDO CERTO O PEDIDO. ESCLAREÇA AINDA, O PEDIDO DE FLS.25 ITEM C 4. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O SUPDO É A ITAUCARD FINANCEIRA QUE NEGATIVOU O NOME DO SUPTE.EMENDE A INICIAL. JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO, INDICANDO A DATA DO AJUSTE; INFORME, AINDA, QUAL A FORMA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO E A DATA DA INTERRUPÇÃO DOS PAGAMENTO.JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESDE JÁ ENFRENTO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, VEZ QUE O SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA, DESDE 2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/08, às 13h 30min. Int. o C.E. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ( DRA.JAISA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 41313) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - DESPACHO: O EMBARGANTE NÃO DEU VALOR À CAUSA; EMENDE A INICIAL E PAGUE AS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 328470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo sem vícios. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Cristina Pitombo [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103848-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES NETO Decisão:Expeça-se certidão ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 100/104 - As partes sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.030722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO FERREIRA MARTINS Ao autor sobre fls 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125095-0 (14532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN CONDE LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-044780)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PAIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044796), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 1995.001.008250-9 (17087) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X TARCISIO NEVIANI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:A remessa ao contador foi determinada como diligência do juízo, Devendo, portanto, as custas serem adiantadas pela parte autora., \r\n\r\nProc. 1996.001.040504-0 (19174) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES DO PAÇO BORGES (RJ-076945), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Fls. 638. Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Foram designadas as datas de 31/10/2007 e 14/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, para a realização , respectivamente, da 1ª e da 2ª Praça do imóvel penhorado \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.143235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO À autora sobre o ofício telemar. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:A parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.147674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SONIA GHANEM JOTTA Ao autor, autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho:Fls. 172 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:Defiro a penhora e a avaliação. Lavrando-se o termo respectivo, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/01/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059354-8 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MELUCCI Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:Recebo ambos os recurso no duplo efeito. Veham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Ao autor sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/01/2008 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045152-6 - JOSÉ JOSA DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls. 19 Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:Fls. 17 - Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067695-0 - JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071133-0 - MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do autor não caracterizam a indicação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076465-6 - CRISTIANE CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 29 - Recebo a emenda. Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086934-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DURVAL JOSE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124092-4 - ELIZABETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 29,\"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.150996-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO MARTINS BAHIA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151187-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO HSBC Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.040348-0 (10779) - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRE DE ABREU (RJ-020665)) X CANDU EMPREENDIMENTOS IDEIAS TALENTOS E PROMOCOES LTDA Decisão:Expeça-se certidão ao F.E.T.J. Após, remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Fls. 403. Recolham-se os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037576-2 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA GAÚCHA DE AQUECEDORES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Despacho:Cumpra-se fls. 98, \"2\". (baixa e arquivamento) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070832-0 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Fls. 652 , 653. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:Fls. 105 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037282-3 - MECMAR ACESSORIA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIA RENAULT SUPINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Fls.684. Intimem-se no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300100-5 (6058) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-061285)) X REGINA RAPOSO CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) \"Às partes sobre o laudo de avaliação\" \r\n\r\nProc. 1998.001.168799-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS Ao autor sobre fls.141 e 142. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Desnecessária a prestação de caução, eis que se cuida de execução definitiva e mais porque a exeqüente teve adjudicados os bens em cuja posse quer imitir-se. Cumpra-se, pois, fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.033216-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE ECOMONIA E CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEG (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HAMILTON DO ROSARIO VERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.081097-2 - RENZO DIETZE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA Ao autor sobre fls.239 a 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS aO AUTOR SOBRE FLS.136 E137. \r\n\r\nProc. 2007.001.108973-0 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.081719-7 (8327) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERRALHERIA AVILA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Decisão:Expeça-se certidão ao F.E.T.J. Após ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077371-2 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3A - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ciente do A. Fique retido.Nada que reconsiderar. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ciente do A. Fique retido. Nada que reconsiderar. À agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024422-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se CP para a oitiva da testemunha residente em Japeri. A outra, intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.041906-8 - EVANIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.040705-6 (16154) - SUELI CONSUELO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X EDUARDO LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570) Recolhidas as custas, desarquivem-se, eis que houve regular intimação do anterior desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:As despesas do procedimento deverão ser suportadas pela ré, parte sucumbente, havendo evidente erro material na sentença de fls. 128/130 quando impõe à autora as despesas da sucumbência. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 1045.Anote-se . Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 215 - Oficie-se para inversão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111375-8 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Ao exeqüente sobre fls179. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 195/196 e 191 - Às partes. Fls. 192 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036194-7 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao Mm. juiz prolator da sentença com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094144-0 - JAIR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não se podendo considerar hipossuficiente quem assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 1.800,00. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls 94 a 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.121452-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO Ao autor sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.151647-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X DEUSDÉLIO ALMEIDA ABRANTES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Com razão a autora, eis que melhor examinando-se os autos, verifica-se que o agravo regimental foi desprovido. Assim, restabeleço fls. 351 . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144540-0 - WANY MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado sobre o retorno do Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.043508-4 - JOSE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CITYBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.127595-7 - GIOVANA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065800-5 - ALEXANDER NUNES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Ante o que consta de fls. 267, oficie-se ao Banco Itaú, para esclarecer sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028919-5 - JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) Decisão:Cumpridos os despachos exarados nos apensos , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151121-0 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8 - SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por este ato fica intimado executado UNIBANCO AIG SEGUROS , na pessoa de seu patrono Dr.(s). Benedito Carlos Pereira da Silva ,OAB/RJ nº 058706 , da penhora de fls. 312, nos termos do art.475, J , § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo em ordem. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Sérgio da Cunha, conhecido do cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor em audiência que será oportunamente designada.As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151065-4 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150197-5 - FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2 - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 466, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS) Decisão:FLS. 273. Defiro. \r\n\r\nId: 328472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.001.106432-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2001.001.072679-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1999.001.135396-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2001.001.127152-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES - RJ079172 \r\n\r\n2000.001.124167-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1992.001.019272-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES - RJ027314 \r\n\r\n1999.001.140487-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2001.001.005453-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2005.001.070387-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076187-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.140673-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nJARDEL CALDAS NORONHA MARQUES - RJ080758 \r\n\r\n2005.001.132809-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.069463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n1997.001.125680-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA VALLE - RJ113915 \r\n\r\n2004.001.029546-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.150571-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO - RJ118138 \r\n\r\n2005.001.044653-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138485-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2001.001.024552-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.001.073045-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.035606-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2005.001.151078-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1998.001.021929-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1998.001.021937-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2007.001.022797-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nGRESSIELY GARCEZ SOARES - RJ142047 \r\n\r\n2000.001.105684-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n1994.001.044137-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2002.001.152175-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2000.001.165170-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2007.001.071611-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2004.001.109961-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.165952-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n1988.001.124393-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.001.016557-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n2007.001.025220-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.130653-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.001.127811-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2001.001.063901-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MANUELA DE MARCHI - RJ154142E \r\n\r\n2007.001.062525-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.095769-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1994.001.016137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2004.001.148472-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2001.001.074461-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1997.001.014480-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 328474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Designo o dia 19/ 11/2007 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043526-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARIA ELIANA DE LIMA TAVORA Despacho:Desentranhe-se e adite-se.(P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093339-4 (19904) - YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de dez dias. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045077-7 - JEFFERSON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Fls. 33 - Esclareça o autor quais são os documentos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047870-2 - ANTONIO RAILDO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Fls. 35 - Esclareça o autor quais são os documentos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061884-6 - FRANCISCO DÁRIO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Fls. 24 - Esclareça o autor quais são os documentos. 2 - Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas na certidão de fls. 25.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO Decisão:Fls. 41: Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.097693-5 (17126) - JOSE EDUARDO MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMPANIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas às fls. 153. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 152.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073417-0 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ALMIR BRAGA SILVA Despacho:Venha cópia de fls. 58. Após, oficie-se ao juízo deprecado informando o recolhimento das custas.(P/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Ao Embargante.(P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls. 216 - Defiro pelo prazo requerido.(P/4) \r\n\r\nProc. 1995.001.126438-3 (24195) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 240 - Defiro vista pelo prazo requerido.(P/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.103553-0 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMONDA TALARICO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.(P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.150335-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOSTON MADEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 137 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 234 - Defiro vista pelo prazo requerido.(P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.277/278.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140) Decisão:Ficam designadas as datas de 18/10/07 e 30/10/07, às 16:30 hs. para a realização das hastas públicas, no Átrio do Fórum. Intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, via D.O.(P/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051007-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Recolha o impugnante a diferença apontada às fls. 22, em 48 horas.(P/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015724-9 - SANDRO ALVAREZ COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 190. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.028367-3 - CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.097448-7 - IRANI NASCIMENTO VEROL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 144: expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Venham pelo réu, em cinco dias, as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 145. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 238/249, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Uma vez que as contra-razões já se encontram às fls. 310/319, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Designo o dia 19/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115499-0 - ASTECH 2002 SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa apontada na certidão de fls. 306, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078195-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.098111-2 - SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791,III do CPC. Aguarde-se no arquivo.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.78/83, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094207-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Decisão:Fls. 88/89: Defiro. Expeça-se mandado de citação com o endereço fornecido.(P/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041320-3 - LUCIENE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/151 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148901-7 - EDUARDO ANZELOTI ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 29/36, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 35v. - Atenda-se ao MP.(P/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087584-7 - WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atende-se ao MP. Dê-se vista a DP.(P/4) \r\n\r\nId: 328475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002288-3 - PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X UBB UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 328477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Despacho:Fls.85/108. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150995-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DO NASCIMENTO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. deposite o autor os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.068256-1 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor, ....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069260-8 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. 2 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073912-1 - ANTONIO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:\"...POSTO ISTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido referente ao Plano Collor,...OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093393-4 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065737-2 - JOSE SALES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420) Decisão:Fls.1276. Anote-se onde couber. Homologo a desistência requerida às fls.1239. Oficie-se à distribuição para excluir DEO DOS SANTOS e MARGARETH DOS REIS SOUZA do polo ativo. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido para o Banco do Brasil. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Fls.446/448. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1 - Tendo em vista que o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.2 - Digam as partes se ainda tem provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055936-7 - ANTÔNIO CLÍMACO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.117838-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls.129. Anote-se onde couber. Regularize o 2º réu sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.079178-2 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls.433/434. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084570-9 (17694) - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Indefiro o pedido de fls.57, uma vez que a parte não é inventariante nem parte nem patrono nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120238-4 - HUGO KAUFMANN S/A (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 463, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de apenas R$ 9,67 reais, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2002.001.065733-5 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X DEO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041419-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 176, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029786-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa, tendo em vista que o art.475-J do CPC não se aplica à execução extrajudicial. Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a executada sequer foi citada. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042983-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Fls.813/814. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Recebo as apelações dos réus em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.52. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065736-0 - GERSON LEMOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS Despacho:Para deferimento do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 , em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Fls.351. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149156-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.125 e carta precatória de fls.127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012117-4 - MÁRCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151454-4 - RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.176. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150460-5 - LAYA SALLES CORDEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X VICENTINA SCKIEZER Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150494-0 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065475-9 - JOSÉ ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 328479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.405344-6 (33650) - REINALDO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Defiro a vista por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.811340-3 (38784) - RODOLPHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.103762-0 (45626) - JADIR DE ANDRADE LEMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.008550-5 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.099549-2 - MARISA DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.133431-8 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108222-7 - SEVERINO ENEDINO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145024-4 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Ao cartório para apensar o presente aos autos do processo nº 2005.001.147201-5. 2) Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista o contido na exordial do processo referido no item 1. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.150641-7 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040)) X LUIZ BRITO BBEZERRA DE MELLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.001919-4 - FREDERICO CARLOS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO STUDART GURGEL (RJ-054615)) X CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059734-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO LOTERIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 27 , a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123250-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 31, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Revogo a Decisão de fls. 28. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146208-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, não vislumbro a hipótese de litispendência. Sendo assim, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.158271-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho: Aos interessados sobre fls. 352. Após, apreciarei tal pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a modificação de datas, tomando-se as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.018833-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FERNANDO CORREA DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140011-9 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data da publicação desta sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075683-8 - IRACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 82/85. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116759-2 - LUIS CARLOS SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do auto de exame de Corpo de Delito de fls.13, esclareça a parte ré se ainda permanece o interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fls. 58, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145016-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GRACIELA RODRIGUES ALLGAYER Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, Homologo o acordo de fls. 47/48 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 70. 2) Diante de fls. 76, nomeio em substituição o Dr. Anibal Bogossian,... \r\n\r\nProc. 2006.001.162015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ARMANDO SERGIO FRAZÃO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fls. 32, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 44/45. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para firmar o Termo de Acordo, a fim de que o mesmo seja homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043847-9 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SYLVIA TOSTA FAILLACE Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 51/52. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069036-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BRADESCO S A Decisão: 1- Traga o autor a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 73/104, mediante a substituição por cópias. 3 - Retifique-se o pólo ativo no DRA, excluindo os autores Marlene Souza a Mata e Camila Souza da Mata. \r\n\r\nProc. 2007.001.080699-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 44 , a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146009-2 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR Despacho:1)Designo o dia 18/12/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031664-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1) Fls. 262 - Anote-se. 2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106943-0 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 18/12/07 às 15:40 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074450-7 - RENATA NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão: Ante à inexistência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito. Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente ao final. Intime-se o Perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 18/12/07 às 15:20 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057085-0 - VIRGINIA ROSA DA SILVA FREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARIA GLAUCIA BUFFONI GONDIM E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que a diligência requerida já foi realizada e restou negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118412-3 - DURVAL CORREA DE SA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X CAUBI GASPAR DA COSTA Despacho:Oficie-se tão somente ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.086091-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLEBER STELITANO TAVARES MEDEIROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de alugueres e encargos da locação entre as partes nomeadas e qualificadas na peça inicial. Às fls. 101, foi noticiada a quitação do débito, em virtude dos depósitos efetuados pelo réu, razão pela qual se configurou o reconhecimento do pedido. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 269-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015877-7 - CRISTINA HELENA VIEIRA GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.102794-3 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Republicação: 1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148100-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.058749-3 - REYNALDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X EURICO MAINARDI GUIGLEMETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILIANI BERG RODRIGUES (RJ-090694) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 305. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0A - RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnante sobre a nova planilha apresentada pelo impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2A - TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao impugnante para regularizar a peça inicial, uma vez que a mesma não foi assinada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016844-6 - EDSON LUCIANO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159498-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077168-7 - MARCELO CORREIA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Penhore-se como requerido, no percentual de 10% da renda diária da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo o prazo à 2ª Ré para se manifestar... \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.028580-5 - FABIANO SA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Mandado entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:(...) Por tais razões, indefiro a denunciação da lide da seguradora. Indefiro também a denunciação da lide da empregadora do de cujus, ex-convivente e pai das autoras, pois o objeto da presente demanda versa sobre indenização por danos morais por fato imputado à empresa ré, não havendo qualquer relação entre a ré e a ex-empregadora do de cujus, já que inexiste qualquer relação com o vínculo empregatício que o de cujus possuía, tampouco eventual direito de regresso a justificar o processamento de uma denunciação da lide em prejuízo do consumidor por equiparação. Nada requerido e preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Às partes sobre fls. 177. 2) Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084959-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X WALTER DE MATTOS JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Indefiro a inclusão da loja no polo passivo, uma vez que a relação processual já se encontra estabilizada. Ressalte-se que o Banco réu seria...Desta forma, traga a empresa ré, o contrato que ensejou... \r\n\r\nProc. 2007.001.098401-2 - LAURITA DAS NEVES DA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 42, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145553-9 - IRANI MARIA DE LIMA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062305-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CLAUDIA VIEIRA SIMÕES DOS REIS Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 31. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023414-5 - THAISSA BARRETO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Esclareça a 2ª Ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.105008-0 - BEATRIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138941-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo a apelação de fls. 323/332 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009612-7 - SIMONE LIMA VITALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1)Designo o dia 18/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se a 2ª ré, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 92/102 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125620-5 - JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG A parte ré sobre fls. 63 ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030136-0 - MÁRCIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Ao cartório para adequar a capa do processo ao rito sumário. 2) Ao autor sobre a contestação de fl. 19/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133729-4 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:1) Ao cartório para apensar o presente aos autos do processo nº 2007.001.117372-8. 2) Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista o contido na exordial do processo referido no item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164162-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: D E C I S Ã O Proc. nº: 2007.001.164162-1OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA Vistos etc.Presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, em especial diante do caráter emergencial e dos riscos para a saúde e à vida da parte autora. Defiro a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a empresa ré arque com os custos inerentes ao tratamento de câncer do autor, incluindo os exames Pet-Scan e o medicamento Pegasys 180 mcg na dosagem indicada pelos médicos que o assistem ou qualquer outro medicamento que os mesmos indiquem, com o objetivo de controlar a doença do autor, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Cite(m)-se e intime(m)-se para cumprimento imediato.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora , nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo a mesma ser intimada para apresentar proposta de honorários,...Defiro ainda a prova documental suplementar requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146456-5 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146662-8 - FRANCISCO DA PAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011202-9 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065156-4 - NELICE FIGUEIREDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Esclareça a parte autora a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.094447-6 - MARCIA CRISTINA OSÓRIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075633-5 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado sobre o despacho de fls. 141. 2) Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112141-5 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (DF-006808) Ao autor sobre AR negativo.Endereço insuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Defiro o prazo de 10 (DEZ) dias conforme requerido à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando que a parte ré não apresentou o documento que viabilizaria a realização da perícia no prazo determinado pelo Juízo, decreto a perda da prova pericial. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Intime-se o perito da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO Despacho: 1)Defiro a JG. 2) Designo o dia 18/12/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 126. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141923-4 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando que o rito adotado no presente feito é o sumário e ambas as partes não fizeram requerimento de provas no momento oportuno, em prol da ampla defesa, digam as partes se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra ou se desejam a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a prova pericial contábil, conforme requerido pela parte ré, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela mesma, diante do seu requerimento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000757-2 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 18/12/07 às 15:40 hs. \r\n\r\nId: 328514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401372-3 (77358) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 178) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404508-3 (23486) - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Fls. 129-Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer na data e local indicado pelo perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1986.001.401181-8 (40882) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 142) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.065783-2 (56191) - SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 159) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.122705-4 (59486) - ALDEMIR BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls.147) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118951-0 - MARILANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X DELANE DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:Em cumprimento a sentença transitada em julgada, expeçam-se ofícios dirigidos aos cartórios competentes de registro de imóveis.Fls. 306-Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045644-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OSMARA ALVES DE MATOS Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.42/43 que celebrou acordo extrajudicial com a parte ré , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, paga as custas acaso devidas,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.159195-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ALVES E WILLEMEN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Redesigno o ato para o dia 26/11/07 ás 15 h 20 Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151082-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILTON CHAGAS E OUTROS Defiro a exclusão do pólo passivo do terceiro réu, devendo ser retificado no DRA e onde mais couber. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia26/11/07 ás 15 h 40 min. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/11/07 ás 14 h 40 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se, devendo constar autorização de auxílio de força policial no mandado de citação e intimação.Para a efetiva localização do endereço,a diligência deve ser acompanhada pelo patrono da parte autora , conforme solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao Autor Sobre Fls.62, 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26_ de 11_ de 2007, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068242-1 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 07/08/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072217-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos da autora onde declarara 4 imóveis, ações, cotas de capital social, entre outros, totalizando R$ 349.420,34 (fls. 18). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072367-8 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 07/08/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072551-1 - ANILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 14/08/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073712-4 - MARIA DAS GRAÇAS MAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Reporto-me ao que já ficou decidido às fls. 18. Certifique o cartório se a autora recolheu as custas devidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077490-0 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 31.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA Despacho:Regularize-se a representação da ré por advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112735-0 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária (certidão de fls.231 - valor R$ 94,85 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065158-3 - SERGIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo AIJ para o dia 21/11/07 ás 16 h .Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência.Intimem-s \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147834-0 - LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR, Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), JOSE ENIVALDO PINTO DE ALMEIDA), MARLENE PANCINI DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)), JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 205/274 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070475-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR HANNING DA GAMA), VANIA REBEL HANNING DA GAMA Despacho:Proceda-se a verificação junto ao BACENJUD se houve bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.009666-0 - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL, LUIGI BONIZZATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X MARIA ARGENTINA ARCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047321-2 - MÔNICA ELSA STENDER (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ITAMAR CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls .30 e cite-se o 1º executado no endereço de fls .33.Junte-se a impugnação à execução nos autos.Após ,intime-se o impugnado para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 62 - Manifestem-se as partes. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123497-3 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143398-9 - SIRLEY DA SILVA BAETA X MOVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA Despacho:Verifique-se no BACENJUD se foi efetivado bloqueio na conta do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 496, em favor do patrono do Condomínio do Edifício Paul Eluard. Considerando que o exeqüente informa que o valor do débito é R$ 9.739,36 proceda-se o desbloqueio do valor excedente a esta quantia. Oficiem-se para fins de transferência do valor bloqueado para uma conta judicial do Banco do Brasil em favor deste Juízo. Após a transferência, lavre-se o termo de penhora (R$ 9.739,36) e intime-se o executado sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.031171-8 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte para o devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Designo AIJ para o dia 21/11/07 ás 17 h . Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.078228-8 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo AIJ para o dia28/11/07 ás 14 h.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003289-0 - RIDAFLU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Defiro a produção de prova documental requerida pela ré às fls. 72, concedendo o prazo de 05 dias para sua apresentação. Determino a realização de perícia de engenharia requerida pela empresa ré (fls. 72), nomeando a dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefones 9623-4986 e 2620-1443, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado a parte autora a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pela empresa ré (fls. 72), consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor, considerando que se trata de empresa de pequeno porte. A AIJ será oportunamente designada, após a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X QUINTAL CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) A parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146752-9 - JULIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 56/58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, paga as custas devidas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078284-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 54/55, adite-se e cumpra-se com relação à 2ª ré e ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.080691-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ERICA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125924-3 - BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:... audiência de conciliação dia 29 de 11 de 2.007, às 14 h 20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.154899-2 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X UNIMED RIO Decisão:\"Para Correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autos e declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Considerando que a parte autora mant[em contrato com a ré (fls. 09/12) e que necessita com urgência de exame PET SCAN para diagnóstico correto de doença, conforme relatório do médico que esdtá assistindo o autor (fls. 55) e havendo o periculum in mora, onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida, DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize o autor a ser submetido ao referido exame, na forma prevista pelo médico do autos, em unidade credenciada da ré, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no artigo 12, inciso I e alíneas b da Lei nº 9656/98. Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, independente de custas,Intime-se e cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124189-8 - LEVI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCOI ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Da leitura dos documentos anexados verifica-se que a negativação foi feita pela Credicard Banco S/A (fls. 19) e por Itaú Banco Inv S/A (fls. 20). Dessa forma, regularize o autor o polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 15 h 20 .Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 243/244, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 239 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 240-Intime-se para recolhimento das despesas processuais. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas judiciais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Fls. 152/153 - Verifica-se que a conta corrente 10.507-0 da agência 5662 do Banco Itaú S.A., de titularidade da 2ª ré, é conta salário, razão pela qual não deve recair sobre esta, penhora on line. Anote-se na capa dos autos a impossibilidade de penhora na referida conta corrente. A sentença de fls. 86/90 condenou os réus solidariamente ao pagamento em favor da autora, razão pela qual indefiro o requerimento de desbloqueio formulado às fls. 156. Oficie-se ao Banco Itaú para fins de transferência do valor bloqueado para uma conta judicial do Banco do Brasil a disposição deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082115-0 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 249 dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 239 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 204-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124184-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Constitui dever do mutuário o pagamento das parcelas pactuadas em contrato, e havendo inadimplemento, pode a financeira anotar o nome do inadimplente nos cadastros restritivos de crédito, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.762,94 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 97618 Ao autor sobre a certidão cartorária (Advogada: Léa Maria de Souza - OAB/RJ: 78873 \r\n\r\nId: 328516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.079171-4 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:AO AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL APRESENTADA , NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS I E VI DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121395-7 - FÁBIO MORAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:O RÉU NÃO DISPÕE DE SENTENÇA CONDENATORIA A JUSTIFICAR A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 473/474. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 535.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 146/07 - GAB . 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA , NOS ENDEREÇOS DECLINADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO INCISO II DO ART.232 DO CPC. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. ACIMA REFERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA DATA. AGUARDE-SE A SEGUNDA DATA DESIGNADA (28/09/2007, ÀS 12:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR, EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGAM OS EXEQUENTES SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DQA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110404-1 - JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 74. INDIQUE A EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:....DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ SE ENCONTRA CITADO, DEIXO DE RECEBER O ADITAMENTO À INICIAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 294 DO CPC. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Decisão: DEFIRO A ASSISTÊNCIA REQUERIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ... ASSIM ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ SE ENCONTRA CITADO, DEIXO DE RECEBER O ADITAMENTO À INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 294 DO CPC. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE PARA SER CONSIDERADA VALIDA A CITAÇÃO NECESSARIO O RECEBIMENTO PELO PROPRIO RÉU . \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: A CITAÇÃO JÁ ENCONTRA REALIZADA, IMPOSSIBILITANDO O ADITAMENTO À INICIAL, CONFORME DISPÕE ART. 294 DO CPC. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 294 DO CPC. ....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Sentença:.....POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE OS EXATOS E ATUAIS ENDEREÇOS INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 283,284 & ÚNICO E 295-VI, TODOS DO CPC. P.R.I. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1) FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRA\\ZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 23, ADEQUANDO O VALOR DADO À CAUSA AO RITO PRETENDIDO (ORDINÁRIO) OU EMENDANDO A INICIAL DE FORMA A ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART275,I ). \r\n\r\nProc. 2007.001.104588-0 - NEUZA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO , DESAPENSE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA PORTARIA: AO AUTOR, PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO RÉU NO DISTRITO FEDERAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.124878-9 - MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X MARIA MARGARIDA DE FREITAS BENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPLEMENTEM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO SUPLEMENTER DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA , DIGA O RÉU SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , ALÉM DA REQUERIDA A FLS. 125, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS , EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho: 1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) AOS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE REGULARIZEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 3) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A Despacho:FLS.77 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148603-2 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE I INTIME-SE . ÀS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FACE AO TEOR DE FLS. 15, ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA , ADEQUANDO-A AO RITO ORDINARIO, NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101981-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154707-0 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150169-0 - SERGIO DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A AN TECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.277) PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE A CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FIQUE SUSPENSA COM FUNDAMENTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. QUANTO À ANTECIPAÇÃO , A MESMA FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA, O QUE SE DENOTA PELA SIMPLES LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PRÓPRIA PARTE DISPOSITIVA, CONSIDERANDO O OBJETO DA MEDIDA ANTECIPADA E A FUNDAMEWNTAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA E A PROCEDÊNCIA PARCIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA . PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS DEVE SER FORMULADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO NA FORMA ABAIXO.... AO EMBARGADO PARA QUE APRESENTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO PERÍODO DAS TRANSAÇÕES ALEGADAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:DÊ-SE CIENCIA AO EXECUTADO ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITARIO NOMEADO , PESSOALMENTE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE INFORME O LOCAL ONDE OS BENS PENHORADOS SE ENCONTRAM, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITARIO INFIEL COM O CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS REFERENTES Á DILIGENCIA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:CUIDA-SE DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. .... INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA , VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A \" ESCUTA\" REQUERIDA PELO AUTOR NÃO POSSUI MEIO PROBATORIO , NECESSARIO O TRASLADO DO CONTEUDO DO CD ATRAVÉS DE PERICIA . ASSIM ,ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, INCLUSIVE SE PRETENDE ARCAR COM OS CUSTOS DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111085-8 - KAREN FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de DEZEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147360-8 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ....MOTIVO PELO QUALMOTIVO DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PREÇA PREAMBULAR... PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:45. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO , NOPRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO , DIGA O EXECUTADO ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) REPUBLICADO - RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 161. HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3,500,00. INTIME-SE A PERITA ENGENHEIRA , NOMEADA A FLS. 93. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE A REPARAR TODOS OS VICIOS APRESENTADOS DO IMOVEL DO AUTOR E A ADEQUAR A CONSTRUÇÃO DO CONDOMINIO AO PROJETO , NOTADAMENTE. ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 5.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 §4° DO CPC. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER , AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELA RÉ COMPANHIA TERRA LTDA DAS QUANTIA DEPOSITADAS PELO AUTOR REFERENTES ÀS PARCELAS DO IMOVEL. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076998-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FACE AO DESCUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 191, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134835-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. . \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA NOS TERMOS DO ART. 172, §2° DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 130/07- GAB 2) APRESENTE O CREDOR BENS PENHORAVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PEN ADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE DE CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS. ( REPUBLICO POR ERRO NO CONTEUDO). \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho ordinatório: \"Dê-se vistas ao Advogado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS A EXECUÇÃO ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS E AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48 HORAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 85, NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DE HONORARIOS . NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072071-6 - DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120040-9 - MARIA CLARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO SAÚDE S A REPUBLICO - RECEBO A EMENDA A INICIAL , RESSALTANDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACE NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, SDESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Portaria 01/2002 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149733-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152019-2 - NEYDE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDI\\~ENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC,ART.277) PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO CPMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PRIMEIRA RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR O PROTESTO DO TITULO EMITIDO PELA AUTORA.....CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) REPUBLICO - DOU POR SANEADO O FEITO......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15H00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 450/452. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106511-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NELSON KUPERMAN E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...TRANSITADA EM JULGADO EM NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:VENHA O MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. SEM PREJUIZO , DIGA A AUTORA ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão: 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUS\\~ENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:NADA A PROVERACERCA DO TEOR DE FLS. 97/98, CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Despacho ordinatório: \"Ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FACE AO BLOQUEIO REALIZADO E A TRANSFERENCIA DETERMINADA , NO VALOR DE R$ 1.650,00, DIGA O EXEQUENTE SE A QUANTIA SATISFAZ A EXECUÇÃO. SEM PREJUIZO , AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:À AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho: OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS E ACIMA APONTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA EXECUÇÃO EM 10%. AO EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA A FLS.312, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ACIMA FIXADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE A AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , NO QUE CONCERNE AOS 10% REFERENTE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 , J, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008818-3 - RENATO QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão: DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.72, RECEBENDO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLADA NO PROGER. DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO PRIMEIRO RÉU PARA QUE MANIFESTE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR., JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150786-2 - GREGÓRIO SANCHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. CUMPRA-SE FLS. 67. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: A CITAÇÃO JÁ SE ENCONTRA REALIZADA, IMPOSSIBILITANDO O ADITAMENTO A INICIAL, CONFORME DISPÕE ART. 294, DO CPC. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 294 DO CPC, EIS QUE A CITAÇÃO JÁ SE REALIZOU. AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) INFORMAÇÃO PRESTADA PELO OFICIO 145/07 - GAB. 2)PROCEDA O DOUTO PATRONO DO RÉU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DILIGENCIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS O QUE DEU CAUSA , NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE ESPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. 3) CONSIDERANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO, VENHA O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM 24 HORAS, SEM O ACRESCIMO DA MULTA E VENCIDO O PRAZO , AOS AUTORES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO . INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01/2002 \" As partes para se manifestas sobre o laudo de fls 156/204 \r\n\r\nId: 328518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n2007.001.102809-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1977.001.400122-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2007.001.070272-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - RJ082307 \r\n\r\n2002.001.113579-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.001.018135-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2007.001.006345-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1999.001.167323-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2007.001.109575-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.059212-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.001.018278-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN - RJ123823 \r\n\r\n2007.001.049299-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2006.001.014732-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.032968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO - RJ022066 \r\n\r\n1983.001.401425-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1969.001.400030-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n1977.001.400102-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2007.001.093341-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2003.001.047302-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO - RJ103545 \r\n\r\n2003.001.141504-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA - RJ110147 \r\n\r\n2004.001.133337-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRADE CONHASCA - RJ110311 \r\n\r\n2007.001.048613-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2005.001.012960-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2004.001.088678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN - RJ134584 \r\n\r\n2005.001.096884-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ141454 \r\n\r\n2006.001.064687-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2003.001.014103-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2007.001.066469-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2007.001.105143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.004646-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2007.001.060198-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.064622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n1999.001.160303-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2000.001.096086-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.044983-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.148985-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.046151-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBIANCA LIMA BEZERRA - RJ153377E \r\n\r\n2005.001.057194-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2003.001.070808-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071109-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156240E \r\n\r\n2006.001.100262-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA LÚCIA RODRIGUES D`ANELLO - RJ156863E \r\n\r\n2007.001.040994-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO - RJ157722E \r\n\r\n2004.001.030863-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2007.001.024591-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n2007.001.025719-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.025227-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSÔNIA REGINA ADOLPH - RJ145921 \r\n\r\n1990.001.008492-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 328520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:(...) DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da execução.Anote-se. Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada, constantes de fls. 351.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito.Após, intimem-se, pessoalmente, os sócios para pagarem o valor exeqüendo no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. Observe o cartório que os endereços dos sócios são aqueles constantes às fls. 305. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:Venha cópia da inicial da ação de consignação mencionada à fl.35. Informem, comprovando-se, a data do primeiro despacho positivo exarado naqueles autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, conforme certidão de fls. 95, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito para análise do pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Mantneho a decisão de fl.352 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré, decline a mesma proposta concreta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Penhore-se o imóvel de fl.85, lavrando-se termo e expedindo-se a certidão competente para fins de averbação da constrição junto ao RGI.Initme-se a executada, por D.O., nos termos do artigo 652, §4º do CPC.Aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista o não cumprimento da sentença no prazo legal.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, não subsistindo custas a recolher e transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 74/77, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA DUTRA MENEGALE VALE E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 10.218,20, equivalente a 26,89 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1) Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre o documento colacionado pelo autor às fls. 162/163.2) Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, observando as partes que não será admitido cópia de documentos já acostados aos autos, sob pena de desentranhamento.Após, voltem conclusos para análise da necessidade da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052548-0 - ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da v. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.091347-9 - THAIS DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 58/60 - Manifeste-se a parte autora, por força do artigo 398 do CPC. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:..Merece acolhida o pedido de conversão para o rito ordinário e de denunciação da lide, uma vez que, em embora não haja complexidade em relação a presente ação, a conversão trará economia processual e evitará a propositura de uma nova ação entre rés e a denunciada, que foi condenada ao pagamento dos medicamentos objeto desta lide, conforme documentos trazidos pela parte ré às fls. 466/467. Assim, convolo a presente ação para o rito ordinário. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.Cite-se a denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Exclua-se a ré e inclua-se a seguradora. Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X RONALDO SOARES CUNHA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolheimento, conforme certificado, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8 - CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.137959-8 - ANTONIO ALMEIDA TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor em Natal.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar regular andamento ao feito.Certifique-se nos autos principais a decisão da exceção em apenso, desapensando-a e a remetendo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Manaus.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Comprove a ré que cumpriu o determinado na sentença, em cinco dias, sob pena de cominação da multa lá estabelecida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036187-2 - FRANKLINLUCE FRANCO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Initme-se o réu para cumprir o julgado, nos termos e prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:1- Diante da certidão acima retifico item 2 da decisão de fls.400 passando a constar \"Indefiro fls.399, pois há créditos com privilégio sobre o do exeqüente.\" I-se Fazenda Municipal, condomínio e credor hipotecário sobre a arrematação e para apresentação de seus créditos.2- Certificado a intimação do credor hipotecário, na forma do art.698 do CPC, atendendo ao disposto no art.694, caput cumpra-se item 1 e 3 .Advirto ao arrematante que receberá o imóvel livre de ônus desde que o produto da arrematação seja suficiente para o pagamento dos débitos de IPTU, taxas e condomínio, constando do edital a existência de hipoteca sobre o imóvel (fls.379). \r\n\r\nProc. 2004.001.149610-8 - F CASTRO PINTO JOIAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ADT SERVICOS PRESTADOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:1) Às partes sobre os cálculos de fls. 254/257.2) Expeça-se mandado de pagamento, em benefício do autor, dos valores depositados pelo réu e que ainda não foram levantados, tendo em vista o que consta às fls. 142 e 155/156.3) Expeça-se guia de depósito, como requerido às fls. 258/259.4) Comprove a parte ré que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Webster Ueipass Mohriak.Realizada audiência de conciliação, as a partes cumpuseram acordo acerca do objeto da lide, requerendo a homologação nos termos reduzidos na ata de fl.99.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3 - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37/38 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls.58/59 - Tendo em vista tratar-se de ação de despejo cumulada com cobrança, manifeste-se a parte autora. Cientifique-se o 1º réu que com o comparecimento espontâneo nos autos, ele se deu por citado na presente demanda. Assim, regularize-se sua representação. Aguarde-se a citação dos demais réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:..Suspendo a execução.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fls. 143: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, observando a informação constante no ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.015048-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS NOVO GESSO E DECORACOES LTDA Sentença:Processo n.º 2006.001.015048-1Exeqüente: Telelistas (Região 1) LimitadaExecutado: Carlos Novo Gesso e DecoraçõesSENTENÇATelelistas (Região 1) Limitada propôs ação de execução de título extrajudicial em face de Carlos Novo Gesso e Decorações.O exeqüente às fls. 94 requereu a extinção do feito, desistindo de seu prosseguimento.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos artigos 569 e 795 do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos requeridos às fls. 94, substituindo-se por cópia e certificando-se a entrega dos originais.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS L RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 416, posto que consta às fls. 384 termo de penhora de bens, já tendo, inclusive, sido expedida carta precatória para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Sentença:Processo n.º 2005.001.152052-6S E N T E N Ç AACINÉZIO FERREIRA NEVES propôs ação de execução de título judicial em face de SEBASTIÃO FERANDES SARDINHA. Documentos de fls.5/17 O título que o exeqüente pretende executar, consiste em um recorte de Diário Oficial com resumo de uma sentença prolatada nos autos do processo 2001.001.140324-0.Ocorre que o documento trazido pelo exeqüente (fls. 11) não é hábil a permitir do desenvolvimento válido para ação de execução, seja de título judicial, seja de título extrajudicial. Assim, não estando o processo de execução aparelhado com título exigível carece o autor de interesse processual, falta de adequação para ação proposta de acordo com o disposto no art.618 do CPC. ISTO POSTO, Julgo extinto o processo na forma do art.795 do CPC. Condeno o exeqüente na custas.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvado que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068541-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao pedido.2) Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha a declaração de bens do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, posto que os documentos de fls. 22 e 23/24 estão incompletos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado até a presente data. Assim, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls. 167/175, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AU GUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:A ré já foi intimada para cumprir a sentença, conforme despacho de fl.86. Não tendo cumprido o julgado, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC e arbitro honorários de execução, que ora se inicial, em 10% sobre o valor do débito. Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado, vindo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072171-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:....Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, observando-se o disposto o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Despacho:Digam os réus as provas que pretendem produzir,justifiando-as para exame da pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 514: esclareça o exequente.2) Fls. 517: não há que se falar, nesta fase, em levantamento dos valores transferidos; antes é necessário que se proceda a penhora e intime-se o devedor.Assim, lavre-se o termo de penhora dos valores de fls. 512 e, após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o valor do débito da autora em relação ao cartão de crédito em R$ 3673,92 em junho de 2003 e R$ 25,63 em relação a conta corrente conforme à fls.435. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam ainda, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a restituir em dobro na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, os valores das prestações do acordo de parcelamento de fls.12/13 efetivamente pagas pelo autor, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Assim, reabro a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Oficie-se à Casa de Saúde São José para, no prazo de 10 dias, informar se está habilitada a realização de cirurgias oncológicas a que se submeteu o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em 10 dias. Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condeno a Primeira Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais pelos protestos indevidos, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos do autor.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários em relação ao autor e primeiro réu, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2° réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTRO Decisão:Fls.136/137 - Indefiro a inclusão do Espólio no pólo passivo, uma vez que não há causa de pedir nem pedido em face do mesmo.Retifique-se a autuação dos autos, tendo em vista se tratar de rito ordinário.Citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A Decisão:Não se tem claro em que termos foi estabelecido o seguro-desemprego entre autor e réu, se o pagamento do mesmo compensaria as parcelas vincendas. Assim, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se analisára o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao disposto no artigo 259,V, do CPC e recolhendo a diferença de taxa judiciária.2) INDEFIRO a antecipação de tutela (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, informando sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.055683-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO LEONARDO CABRAL Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra a parte autora o disposto no artigo 475-B do CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 286, na forma requerida às fls. 469. \r\n\r\nProc. 2003.001.075623-6 - JONAS DOS MILAGRES X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor as prestações do benefício da aposentadoria vencidas desde 1/07/2002, de acordo com o plano de fls.117, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1) Fls.164/165: nada a prover, tendo em vista a falta de amparo legal. O requerido só seria possível se houvesse concordância da exequente, o que não é o caso, pois se manifestou às fls. 169 e 177 no sentido de dar prosseguimento à execução.2) Atenda-se à DP, remetendo-se os autos ao contador para recálculo do débito, observando o disposto no v. acórdão de fls. 145/146 e incluindo o valor da multa aplicada por não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.069749-4 - ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, para cumprir o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.81 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016032-5 - ESPÓLIO DE MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Fls.102/105 - Retifique-se o pólo ativo excluindo-se o autor e incluindo-se o espólio com sua inventariante.Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins de designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de todas as despesas referentes a internação do autor em 02/04/2007 na Climed - Hospital Geral até o seu devido restabelecimento.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 19... \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A Despacho:Pretende a autora a substituição de prótese auditiva por outra que oferecerá maior conforto. Diante dos fatos narrados na inicial, não verifico o risco de dano irreparável, revelando-se mais prudente decidir a acerca da antecipação de tutela após a resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Fls. 178/185, à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 336. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098896-6 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o credor sobre fls. 225/228. \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 164, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para enfrentar o pedido de inversão do ônus da prova.Entendo presentes os requisitos para a aplicação do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista estar presente não só a verossimilhança das alegações autorais, assim como sua condição de hipossuficiente diante dos réus.Assim, inverto o ônus da prova, na forma do supracitado dispositvo legal. Em respeito ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.Manifestem-se ainda sobre fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.054543-0 - ELIENE DANNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para recolher a diferença das custas, conforme certidão de fls. 280v. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MAURO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 65/66: anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora, dando prosseguimento ao feito, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.51/54 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135441-3 - ELCI STEVANATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.085029-9 - FABIO EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS, Assistente: ANTONIA CICERA CORDEIRO DOS ANJOS X J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 172, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, conforme dispõe o artigo 475-J do CPC.Remetam-se os autos ao contador para recálculo do débito, atualizando-o e incluindo-se a multa ora aplicada.Após, voltem conclusos para análise do requerido às fls. 174 vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venham as alegações finais, em prazos sucessivos de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:(...) Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.(...)Assim, verifico a necessidade de exame pericial contábil, por ser indispensável para o deslinde da controvérsia. Nomeio, então, para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840, 2516-0099 e 99771279). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência.Tendo em vista que o autor afirma não ter recebido cópia do contrato, objeto desta lide, no momento de sua celebração, traga o réu cópia do contrato celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias.Defiro a juntada de documentos suplementares, no prazo de 10 dias.(...) \r\n\r\nId: 328523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Fls.55, intime-se na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.132770-5 - AUREA CRISTINO LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), GABRIEL LOURENCO CAROLINO), MIGUEL LOURENCO CAROLINO), RAFAEL LOURENCO CAROLINO) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:Fls.101. Indefiro poe falta de amparo legal.Pode o requerente obter cópia dos autos,. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Oficie-se para o desconto dos provisórios, como requerido (fls.171.Intime-se para entrega.Voltem, cls, após. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509799-2 (104765) - JORGE DA COSTA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA PENHA PEREIRA FONTES Despacho:Fls.19, expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.000265-0 (143918) - ITAPU BOROWSKI MENDES E OUTRA X MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) PROC. DESARQUIVADO, CADASTRANCO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.000422-8 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO, LUISA MARIA PORTUGAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914) Despacho:Fls.31 intime-se como requerido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130859-4 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ELIZABETH DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Fls.39, intime-se o autor para que efetue o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art.475-J-CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.086616-9 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Venha a imediata informação do estabelecimento bancário onde o executado possui conta. Venha o imediato esclarecimento se pretende a penhora de dinheiro ou bens móveis. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.53__. \r\n\r\nProc. 2007.001.113249-0 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130447-3 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.G. Despacho:Arquivem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a requerente em vista de fls.44 e 45, tendo em conta, ainda, não ser possível a penhora/bloqueio \"on line\" de conta salário conforme reiterada jurisprudencia do STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Despacho:Manifeste-se a Parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Diante da ausência de pagamento e da não apresentação de justificativa plausível para a não quitação do débito alimentar,ou, ao menos, parcelamento, DECRETO A SUA PRISÃO POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 18.663,74. Expeça-se mandado de prisão e oficiem-se à Polinter e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor.P.I.(resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.121578-1 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO Despacho:A confirmação da citação por hora certa é feita pelo telegrama/correspondência encaminhada aà residência do citando.Como consta de fls.53 o citando mudou-se.....A afirmação de fls.58 encerra responsabilidade processual e eventualmente penal.....(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.005401-5A (140470) - FAUSTO CALAZANS DE TOLEDO RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), CRISTINA RICARDO MARTIN PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES Despacho:1-Defiro a gratuidade provisoriamente. 2- Após, decidirei, inclusive sobre eventual falsidade de declaração.3- Lavre-se o termo de inventariante. 4- Atenda-se ao disposto no art.993, IV....5- Venham os documentos comprovando a existência dos imóveis e as quitações fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.053019-5 - KAYNARA TORRES X MAURICIO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - HELENA SILVA NEGREIRA PEON, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1- Fls. 35/36, recebo como emenda a inicial, retifique-se onde couber;2 - Defiro o prazo requerido à fl. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007998-0 - JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Digam os interessados. Se Nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se, recolhiodo o preparo.. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE REGULARIZE A PARTE AUTORA O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.022598-0 (138956) - EDSON EMANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE OLIVEIRA FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Decisão:Declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família privativa da G. J.. Remetam-se os autos à Distribuição. Dê-se baixa. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS, MARIA JOANA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.707648-3 (78458) - NELSON RODRIGUES, GUSTA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_titulo \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Indique a exequente o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062818-9 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE), JOANA BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.29/39, RATIFICADO ÀS FLS.67, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL...O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.064872-9 - REGINA SOARES DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO FARIAS DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, atenda-se fls.58 verso, observando-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.057728-2 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SIMONE SCHIAVO DE SOUSA DA SILVA) Despacho:Fl. 48 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 328377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.081561-9 (101985) - MARIA BELMIRA NETO FRAGUAS X MANUEL DA COSTA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO A PARTE APELADA \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS Despacho:FIXO OS PROVISORIOS EM 02 SALARIOS MINIMOS A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL . DESIGNE-SE A C I J CITE-SE I \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRA, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:30 H, ASSIM, NESTA DATA REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA QUE SEJAM INFORMADOS OS SEUS GANHOS. ESCLAREÇA A AUTORA OS SEUS GASTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.133530-3 - GABRIELA COX MAYALL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYALL Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM 02 SALARIOS MINIMOS A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL . DESIGNE-SE A C I J CITE-SE I \r\n\r\nProc. 2007.001.133530-3 - GABRIELA COX MAYALL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYALL EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRA, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:30 H, ASSIM, NESTA DATA REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.132520-0 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE CYSNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.075716-7 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES Despacho:MANIFESTE-SE O PETICIONANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.110538-0 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AO PETICIONANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.115285-0 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O AUTOR, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS.63/64)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 56V EM CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - ADRIANE SILVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOSE ANTONIO BELLOC Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE FORNEÇA CONTRAFE DA INCIAL E EMENDAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte AUTORA para que recolha as custas referentes à carta precatória, como se segue:- campo 37 - conta 0714-6 - JÁ RECOLHIDAS À FL. 11;- campo 38 - conta 0301-2 - R$ 8,74;- campo 39 - conta 0723-7 - R$ 3,49;- campo 40 - conta 0707-0 - R$ 19,24 + 10% CAARJ;- campo 43 - conta 0723-7 - R$ 17,45;- campo 45 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49;- campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 2,44 (FUNPERJ);- campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 2,44 (FUNDPERJ);Ou ainda para que retire a carta precatória em cartório enviando-a ao juízo deprecado. E ainda para que forneça cópias de fls. 05, 11, 16 e da GRERJ com o recolhimento supra, a fim de instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELISABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP PELA COMPROVAÇÃO ATUAL DA RESIDÊNCIA DO EX-CONJUGE VIRAGO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050288-1 - ARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO E JORGE ELIAS MAIA DE CARVALHO JUNIOR, NOS TERMOS DE FLS. 02/05, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA, E HOMOLOGO A PARTILHA DE BENS APRESENTADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057226-3 - VANTUIL SELLERI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 164. \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9A - BRUNO DA SILVA VALADARES, PABLO FELIX DA SILVA VALADARES, RAFAEL FELIX DA SILVA VALADARES, JOYCE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARCO AURELIO VALADARES Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.044917-7 - TAMARA ALEJANDRA AVALOS HAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X IVAN KENNETH DE SOUZA HAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES IRACEMA (RJ-071943) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM OS EXEQUENTES AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES PELOS EXEQUENTES NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCIDOS DE FUNPERJ (R$ 0,61) CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 E FUNDPERJ (R$ 0,61) CONTA 5673-00124-3).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CUMPRA-SE FL 313 \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100830-6 - HELCIO RAFAEL STUDART DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados para que venham aos autos a fim de proceder a ratificação do acordo em termo preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042258-0 - ROBERTA REIS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUEZIA PEREZ MAIA (CE-015222) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - LUANA DE FIGUEIREDO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X RAMON ARIGONI ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.33 E 37 à 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - RAQUEL NACIF BONFANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIVINO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) às exequentes sobre precatória juntada as fls. 122/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.011818-4 - ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ARLINDO BARBOSA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 83/84, ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO O PRAZO EM 06/08/07.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091939-1 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:VISTOS ETC TENDO EM VISTA O TEOR DOS DESPACHOS DE FLS 08 E 10 , QUE NÃO FORAM ATENDIDOS E CONSIDERANDO O PARECER DO MP DE FL 09 REITERADO A FL 12 JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267,I DO CPC CUSTAS PELO EXEQUENTE SEM HONORÁRIOS AO TRANSITO, CERTIFICADA A INSUBSSTENCIA DE CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PRI DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.133071-9 (108111) - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SANDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI MARTINS (RJ-073608), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO. (RJ-053338) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANDO RAFAEL, PARA QUE SEJA INTIMADO COMO DETERMINOU O JUÍZO, BEM COMO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDEPERJ PELO MANDADO \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125557-5 - MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X DÉBORA WEITERSCHAN LEVY EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRA, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 16:30 H. ASSIM SENDO, REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:MANIFESTE-SE O CONJUGE MULHER E A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2002.001.107191-9 - SILVIA REGINA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO VARÃO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 110 ATÉ A PRESENTE DATA O REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO O PRAZO EM 09/07/07) E PARA QUE INFORME SE RETIROU E EM CASO POSITIVO, EM QUE DATA, O FORMAL QUE ESTAVA PRESO À CONTRACAPA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FL. 97, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FL. 104 E 109, VALENDO SALIENTAR QUE O MESMO NÃO ESTÁ MAIS NOS AUTOS, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE SUA RETIRADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052414-9 - CIRLENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Venham as cópias que deverão instruir o Formal de Partilha, bem como as custas para sua autenticação. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128095-5 - IDAYDE ALVES DE CASTILHO X ANGELA MARTINS RIBEIRO, VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:REGULARIZE-SE A CLS MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA SANEAMENTO DO FEITO E A OITIVA DA PARTE AUTORA INCLUSIVE PARA AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERICIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107864-1 - GUILHERME DE GUSMÃO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 29/11/2007, às 16:00 horas. P.I. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134145-5 - ROBERTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X MARCO AURELIO MARTINS ARAÚJO Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA DEMANDA PRINCIPAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:AO AUTOS SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 69 VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.85/88. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - LUCIA BARBOZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME A REQUERENTE , EM 48H,SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018833-5 - JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - TANIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA venham as certidões de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.123681-7 - MARIA DA PENHA JANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRA, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 14:50 H. ASSIM SENDO, REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALEX MARQUES PERIQUITO), ALEX MARQUES PERIQUITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Atenda-se ao MP.AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO RÉU AS FLS. 433/434. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 436/437.' \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:ESCLARECIDO PELA ALIMENTANDA SE OS DEPOSITOS DEVERÃO SER REALIZADOS NA CONTA INDICADA A FL 195 OU EM OUTRA DE SUA PREFERENCIA, OFICIE--SE \r\n\r\nProc. 1989.001.054056-6 (95308) - BIANCA TOLEDO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Separação Consensual - Marcos Antonio de Azevedo Pereira ( Dra. Giselle Manes da Silva OAB .n. 85.718 ) x Bianca Toledo Pereira. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" Processo desarquivado à disposiçao da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.067168-5 (95871) - MARIO MARCIO VARES RICHARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nProc. 1989.001.110038-0 (96950) - EDUARDO RUPP GONZAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Separação Consensual - Eduardo Rupp Gonzaga ( Dra. Valeria Prata dos Santos OAB.n. 130.249 ) x Domina Zerbouli . \" Ao requerente sobre a informação supra \". \r\n\r\nProc. 1997.001.041075-0 - ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397), Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O VARÃO O R. DESPACHO DE FL. 141 (UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NOS TERMOS DO ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO LEI 05/75, CTE) EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134056-6 - THIAGO CANOVAS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA24 /10 AS 14 00 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.091536-5 (102106) - MARIA BELMIRA NETO FRAGUAS X MANUEL DA COSTA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148953-7 - BRUNO VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ALINE MARIA PEREIRA DE ALMEIDA) Despacho:CONSIDERANDO OS AUTOS E ANALISANDO OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS, CONSTATO EXISTIREM OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO AFASTAMENTO PRETENDIDO PELO AUTOR DO LAR CONJUGAL, MEDIDA QUE SE APRESENTA COM INDISCUTÍVEL CONVENIÊNCIA, ATÉ PORQUE OBJETIVA EVITAR TRANSTORNOS MAIORES. ASSIM, DEFIRO O AUTO-AFASTAMENTO DO AUTOR, COM O RECONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. I. CUMPRA-SE. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 328378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039330-2 (94118) - NEYDE REIS DA COSTA CARNEIRO X WALTER ESSINGER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 41/43 e os documentos acostados às fls. 08/09 da separação do casal em apenso (88.001.120986-7), onde se constata a maioridade de HENRIQUE ESSINGER CARNEIRO e FELIPE ESSINGER CARNEIRO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 44, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de quinze por cento para cada filho. Com relação ao pedido de modificação de cláusula, deverá ser formulado pela via adequada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7 (106041) - CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020280-6 - LARA MEL SOARES DI LETA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ANDRE DI LETA GREGORIO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) REU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134653-8 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HUDSON FRANÇA (RJ-138316) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 92, ÍTEM \"c\"M NECESSÁRIA SE FAZ A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS AVÓS MATERNOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENDEREÇADOS ÀS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A DEMADADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR, NO MONTANTE EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO (20%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS GANHOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A UM (01) SALÁRIO-MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O DIA CINCO (05) DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. CONDENDO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2569, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES Despacho:J. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 69/70, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150282-7 - ANA CAROLINA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CESAR MARCELINO DA SILVA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial;3-Esclareça a parte autora qual atividade laborativa exercida pelo réu e seus ganhos mensais, ainda que por estimativa;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022532-0 - PEDRO WILSON BEZERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:ASSISTE INTEGRAL RAZÃO DO MP. A MATÉRIA EM APRECIAÇÃO NÃO TEM QUALQUER ORIGEM NO DIREITO DE FAMÍLIA, OSTENTANDO NATUREZA SUCESSÓRIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105716-5 - JOAO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092159-7 - ALBERTO GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SILVANIA DE MELLO M. BARDAVID, OAB/RJ 131.213, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124455-3 - FERNANDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de FERNANDO FERREIRA MACHADO e CRISTINA MARIA DE FREITAS, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, o que ora defiro. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.078083-2 - ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SODRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA e SANDRO SODRE NASCIMENTO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093802-6 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de EDUARDO EUGENIO CATTA-PRETA e GLORIA LOPES SERRANO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.070819-0 (105797) - SINESIO ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Despacho:ESCLAREÇA MELHOR O PEDIDO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.149454-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha o reconhecimento de firma nas folhas 20 e 22;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006013-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCO ANTONIO GRIMALDI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI e MARCO ANTONIO GRIMALDI, retornando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152080-5 - YMARA FRASSETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JORGE JUVENAL DE ALMEIDA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça a parte autora;3-Venha o reconhecimento de firma nas fls. 09 e 10;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. NADA SENDO REQUERIDO VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048586-7 - PARIS CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X SIMIONE SENA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 102, QUE VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 103/105, ONDE SE VERIFICA A INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 91, HAVENDO A EXEQUENTE SE MANTIDO INERTE, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 112, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059309-3 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Intime-se, por mandado, a exequente a fim de se manifestar sobre fls.103, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.059309-3 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.103 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 87/88 E LHES NEGO PROVIMENTO, PELO FATO DA SENTENÇA ATACADA REFERIR-SE À TOTAL EXTINÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, COMPREENDENDO AS DÍVIDAS TOTAIS OBJETO DA EXECUÇÃO. ASSIM, NADA A SANAR, MANTENO \"IN TOTUM\", A SENTENÇA DE FLS. 86. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:AO AUTOR SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO PELO TRE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078962-8 - RAMON GONZALEZ ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RITA DE CÁSSIA LISBOA CARDOZO DE LIMA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 24 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078962-8 - RAMON GONZALEZ ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RITA DE CÁSSIA LISBOA CARDOZO DE LIMA Despacho:INTIME-SE, POR MANDADO, A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) SE MANIFESTE ACERCA DE FLS. 24, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101255-1 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X ANA CLÁUDIA MADEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), ALESSANDRA FRAZÃO SMITH Despacho:FLS. 47V. MANIFESTE-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Fls. 198: Aguarde-se o transito em julgado. Após, expeça-se a competente certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084155-9 - VITÓRIA HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CORRIGINDO-SE, PELA ÚLTIMA VEZ, O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008789-0 - FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCCA CHIAPPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR O PENSIONAMENTO ALIMENTAR DEVIDO PELO AUTOR AOS REUS NO MONTANTE EQUIVALENTE A DOIS (02) SALÁRIOS-MÍNIMOS, CABENDO METADE PARA CADA, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DEPÓSITO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS, EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, BEM COMO ARCAR COM O PAGAMENTO DO COLÉGIO ONDE SEUS FILHOS ENCONTRAM-SE MATRICULADOS, ENQUANTO NÃO FIZEREM JUS À MENCIONADA BOLSA DE ESTUDOS E TAMBÉM MATNER O PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS MESMOS. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS TENDO EM VISTA SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081673-5 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA EDUARDA PEDRETE PORTO Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C.. Após, cumpra-se o despacho de fls.25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099173-9 - WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X THAMIRES DOS SANTOS LIMA DE CASTILHO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200533-8 (60227) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO E OUTRO, Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) ATO DA SERVENTIA: Falta informar CPF da alimentada para extração de Alvara de autorização. \r\n\r\nId: 328380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco Itaú (fl.49) para que informe qual o valor (saldo) atual da conta corrente nº 03344-5, ag.4550 em nome de Maria da C.Machado. \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls.55/56: defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Autor-apelado e, após, ao M.P.; 2 - A sentença que condena à prestação de alimentos pode ser desde logo executada, pois o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. E a ordem para desconto em folha já consta da sentença (fls.388). Correto, portanto, o proceder do Cartório e do Juízo. Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.041715-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X IZIDORO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) REPUBLICAR: Fls.125: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124345-7 - MURILO CORREA FREIRE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.013059-5 - TANIA BARBOSA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ROBERTO MANSILIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.56 - pela intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.001.090521-0 - DARIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VERONICA SANTOS COSTA Despacho:Fl.60: defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls.428 e seguintes: Ciente. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.096372-4 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 113) e do Ministério Público (flS. 113 verso), HOMOLOGO a partilha de fls. 02/11, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.092138-8 (104680) - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X VANUSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTIN (RJ-058825) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença requerida à fl.69. \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) MANIFESTE-SE A INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 253, BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Devolvo o prazo à Ré (fls.208). Certifique-se sobre a tempestividade e preparo da apelação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042757-0 - VICENZO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA GEORGINA ALBUQUERQUE MELIANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.113648-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se possível pedido de informações e o prazo da decisão de fls.17 e verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6B - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.127830-0 - LUCAS PAULIS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MENDONCA Despacho:Cite-se na forma do art.732 do CPC, no endereço informado às fls.36/37. Oficie-se conforme requerido (fl.37). \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fl.158: Defiro: Expeça-se guia para depósito judicial, que deverá ser comprovado em cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155205-9 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação para prosseguimento, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Sem custas, face a gratuidade de justiça de ambas as partes.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060111-1 - CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREIRA DOS SANTOS Decisão:Processo 2007.001.060111-1DECISÃO.Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC.Citado, o Devedor LUIZ CARLOS CORRÊA DOS SANTOS não se manifestou (fls. 10/11 e certidão de fls. 12).O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 12 verso).RELATADOS, DECIDO.O Devedor, citado, não comprovou o pagamento nem se escusou. Assim, a medida do art.733, § 1º, do CPC, se impõe.Por isso, decreto a prisão civil de LUIZ CARLOS CORRÊA DOS SANTOS, qualificado na inicial, por 30 (trinta) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER.I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls.24 e seguintes: manifeste-se o exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.50 - pela intimação para prosseguimento, sob pena de extinção). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Ao autor para que encaminhe os ofícios requeridos às fls.116/117, devendo comprovar a sua entrega no prazo de 05 dias. Com as resposta, será designada audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Atenda-se ao M.P. (prévia manifestação da parte contrária). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fl.309: defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO AO INTERESSADO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152794-0 - KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER Decisão:DECISÃO - Há notícia, através de psicanalista (fl.11), de que a visita está se tornando danosa à menor. De outra parte, deve ser ressaltado o direito à convivência entre pai e filha. Nessa direção e em análise preliminar da demanda, a solução para o momento é aquela sugerida pelo Douto Dr.Promotor de Justiça, às fls.24 verso, com pequena alteração. Defiro, assim, em parte a tutela antecipada para suprimir, até segunda ordem deste Juízo, o pernoite nas quartas-feiras e nas sextas-feiras. Por conseguinte, a visitação se fará como o já acordado, com as seguintes modificações: 1) nas quartas-feiras, o pai ficará com a filha da saída da escola e até às 20:00 horas do mesmo dia; 2) na sexta-feira do final de semana que lhe cabe, no mesmo horário do item anterior. I., cite-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160636-6 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Despacho:Face certidão supra, reconsidero o despacho de fl.348 e recebo a apelação de fls.329/347 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123926-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO (RJ-090003) REGULARIZEM OS REQUERENTES OS CAMPOS 47 E 48 DA GUIA DE FLS. 25, EIS QUE O VALOR CORRESPONDENTE A 5º DA SOMA DOS CAMPOS 41 E 43. REGULARIZEM, AINDA, A TAXA JUDICIÁRIA, INCIDINDO O PERCENTUAL DE 2º SOBRE O VALOR DE DOZE VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PENSÃO ATUALE O VALOR QUE PRETENDE PAGAR, INCLUINDO-SE NESSA BASE DE CÁLCULO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATRIBUA-SE TB. VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls.155, 157/162 e 164). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708401-9 (54.071) - GUTENBERG LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Esclareçam os requerentes o seu pedido de fl.36, tendo em vista que a carta de sentença já foi retirada em 18/09/07 (fl.35). Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Manifeste-se o interessado sobre ofício de fls.130/134 do Ministério Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X GLORIA MOREIRA RAMOS Decisão:J.Corrijo o erro material da sentença para determinar a expedição do FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Fls.177 e seguintes: as custas da segunda via da carta de sentença são mínimas. Recolha-se o valor devido e, após, expeça-se a 2ª via requerida. I. \r\n\r\nId: 328381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22780) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X IVO PEREIRA DIAS Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Com a petição de fls. 51/2 vieram documentos.- Sobre eles, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Vistos, etc...Defiro o arrolamento dos bens móveis, localizados no imóvel em que reside o autor.Expeça-se o mandado, nomeado o autor fiel depositário daqueles bens. I.-se.Quanto à empresa, seja esclarecido onde está atualmente estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Individualizem-se os bens móveis, como requerido. A seguir, decidirei, evitando sucessão de decisões que sempre desafiam recursos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias, tal como convencionado pelas partes. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:O casamento foi celebrado pelo regime da separação total de bens, não sendo possível, unilateralmente, alterar-se tal regime, muito embora, no termo do acordo, haja constado o vocábulo \"propriedade\", na verdade se referindo à partilha do produto da venda. Esclareça o divorciado seu legítimo interesse, ou venha por petição conjunta.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Despacho:Permaneça retido. No mais, comprove o autor a miserabilidade para fins de edital (Súmula nº 39, TJRJ), como já determinado. P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Chamo o feito à ordem: manifestem-se os exequentes sobre fls. 122 a 138, que acabou ficando sem a decisão, em vista da secessão de petições e do A.I. Façam-no, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084826-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias.- P.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Decisão:Defiro, \"ad cautelam\", a penhora do veículo, conforme requerido às fls. 456, verso, o que contou com a concordância do MP (fls. 458).Oficie-se ao Banco Itaú S/A, com requisição das informações pedidas às fls. 456 e vº, sob pena de desobediência.Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.Expeça-se mandado de penhora, oficie-se e, depois, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:À parte interessada, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031319-9 - DANIEL LIMA MASSET (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:O PRAZO FOI DEVOLVIDO AO EXECUTADO. CERTIFIQUE-SE SE HA PETIÇAO NO CARTORIO, ESTRANHANDO QUE A PUBLICAÇAO DATA DE 30/11/2006, E QUE OS AUTOS TENHAM FICADO PARALIZADOS EM CARTORIO POR DEZ MESES. CERTIFIQUE-SE TAMBEM O MOTIVO DE TAL OCORRENCIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Certifique o cartório se há documentos em duplicidade nos autos, desentranhando-os e certificando, em caso positivo. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.023678-3 (88.529/96) - CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (RJ-052164)) X KATIA CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2007.002.14378 em 28/08/07: \"Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se\".- \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Intime-se a ré, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o despacho publicado às fls. 73, advertida de que eventual silêncio será interpretado como inexistência de outras provas a serem produzidas. Observo que, na contestação, houve o trivial protesto genérico, destacando-se apenas e tão-somente, a necessidade de prova documental suplementar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Produza o autor, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestou, atentando para o disposto no art. 397, CPC. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Venha o comprovante do depósito, em 48 horas. Nada mais será apreciado até que tal seja feito. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Complementem-se as custas no valor de R$ 36,74 - AEVF (0707-0) ; R$ 2,70 na conta 600225174-8 e R$ 2,70 na conta 567300124-3. Pagar 5 taxas mínimas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509746-3 (58.029/82) - FABIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106535-2 (89.290/96) - GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) alvara pronto para retirada \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Aguarde-se até fevereiro de 2008, quando esgota o prazo do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131795-4 - JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do CPC) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 328383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.506275-8 (17992) - GERCIA DO NASCIMENTO, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: Despacho: D.P.D.. A.A. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Despacho: D.P.D. A.A. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Sentença:... Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata de fl. 98, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl. 99, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103180-6 - MARIA MARINHO FIGUEIREDO, JOANA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA QUINTAS), IRENE RABELLO FIGUEIREDO A (s) parte (s) interessada sobre fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.114480-7 - PEDRO HENRIQUE MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, respeitadas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto em folha.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/10/2007, às 11:30 horas. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040278-0 - JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SOLANGE DA SILVA CARDOSO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da útlima declaração do I.R., ou comprovante de isento, bem como cópia do último contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098097-7 - LAURA APARECIDA NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELA CRISTINA PREITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.101756-7 (82274) - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ALICE CRISTINA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador, conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a separação judicial do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061573-0 - CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (RJ-102561)) X CINTIA PASSAGEM ANICETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460) Despacho:Fl. 35: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Intime-se a executada para cumprimento dos termos do acordo homologado nos autos do processo de regulamentação de visita, de imediato, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Cumpra-se o V.Acórdão. (despacho preoferido no Agravo de Instrumento). \r\n\r\nProc. 2004.001.109137-6 - FABIO LUIZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, VIVIANE CHAVES MONTEIRO DE BARROS X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:... Diante da inércia da parte autora, bem como da manifestação do Ministério Público pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Reitere-se o ofício expedido á fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 207, esclarecendo o nº correto do CPF do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 110, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106437-7 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Regularize-se. (pagamento do preparo pelo Executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 57, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Intime-se pessoalmente o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora de bens, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8A - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:Defiro J.G. à parte exeqüente. Cumpra-se o item 04 de fl. 02. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.101 \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1) Defiro prova documental suplementar requerida pela autora ... 2) Defiro prova testemunhal requerida pelas partes ... 3.1 ... defiro a expedição de ofício ao Bradesco, ... a CEF. ... a Receita Federal ... CHL nos moldes pleiteados ...; 4) Defiro pedido de micro filmagem de todos os cheques relacionados às fls. 1.290/1.312, ao Banco Bradesco e ao Itaú ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Despacho:Fl. 90: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se manifestação da parte interessada, tendo em vista o prazo deferido à fl. 82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)), A.M.P.C.C AGRAVO DE INSTRUMENTO: Despacho: Cumpra-se a Decisão de fls. 555. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107579-2 - MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, SUELY DE SOUZA CAPUTE, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Sentença:... Face à concordância do ilustre representante do Ministério Público à fl. 25, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes, devendo o autor pagar à requerente, sua ex-esposa, 10% dos seus ganhos líquidos, bem como manter o plano de saúde para a ex-cônjuge mulher. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante para altere os descontos relativos à pensão alimentícia , tendo em vista o acordado nestes autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113104-0 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903), Dr(a). CYNTIA ROSA VIANNA (RJ-130704E), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ANDRE MONTEIRO DE RESENDE), EDUARDO MONTEIRO DE RESENDE), BEATRIZ MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, devendo o autor continuar a arcar com as despesas do plano de sáude, plano odontológico e previdência privada de seu filho. No mais, deverá arcar com 10% (dez porcento) dos seus rendimentos, tendo em vista o vínculo empregatício, respeitadas as contribuições previdenciárias e fiscais exclusivamente, valor este que deverá ser depositado na conta corrente da representante legal do menor, como informado à fl. 47. Oficiem-se às fontes pagadoras para o desconto em folha. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/10/2007, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO ... 2) Designo audiência especial para o dia 30/10/2007 às 14.00 horas. Intime-se todos. Dê-se ciência do M.P. (republicado por erro material). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES A (s) parte (s) interessada sobre o Edital disponível na Imp. Oficial sob o nº 290678. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE FL. 82, EM 48 HORAS, BEM COMO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.082301-0 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:Face à concordância do ilustre representante do Ministério Público à fl. 46, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes, devendo o autor pagar, a título de alimentos à ex-mulher, 02 (dois) salários mínimos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante para altere os descontos relativos à pensão alimentícia, tendo em vista o acordado nestes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086060-4 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111896-1 - FRANCISCO PERRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X JOAO DE ARAUJO COSTA), REGINA VIDAL COSTA) Despacho:Intime-se a parte requerente para diligenciar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 328384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.030962-0 (5460) - JULIA PERES WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:1 - ÀS PARTES EM RAZOES FINAIS, SUCESSIVAMENTE. 2 - APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Decisão:FIXO OS PROVISORIOS NO VALOR DE QUINZE SALARIOS MINIMOS...CITE-SE E INTIME-SE...AIJ PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 14 H... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077852-0 (7085) - AMARO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X MARLY TEIXEIRA GURGEL Defiro VISTA pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.003882-9 - SERGIO ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X SANDRA BARBARA VIANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515) Despacho:Venha o pedido formalmente formulado pelo segundo beneficiário (alimentando). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.117/159. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:A TUTELA FOI DEFERIDA PARCIALMENTE. OS DEMAIS PEDIDOS SERAO APRECIADOS APOS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Fl. 42 - Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, III do CPC.Custas ex lege.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 104, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/10/07 AS 14:30 H. INT-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8A - CLAUDEMIR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:À exequente. Após juntada de sua manifestação (se houver), ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:...À EMBARGADA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.062883-0 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:CUMPRA A EXEQUENTE O DESP DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.042198-8 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:CUMPRA A EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 100, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065897-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:QUEM TEM DE DAR CONTINUAÇÃO A EXECUÇÃO É A EXEQUENTE...CUMPRA, PORTANTO O DESP. DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:Designo Audiência especial (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037074-0 - ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Fl. 101 - Venha a prova documental da hipossuficiência, considerando que o requerente nunca formulou o pedido de gratuidade, deixando para fazê-lo após a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho:CUMPRA A EXEQUNETE O DESP DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Despacho:Indique a exequente sobre quais bens pretende penhorar, considerando que o rito não comporta decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Decisão:1 - PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO AS FLS 129. 2 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA EFETUAR OS DESCONTOS DE 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Designo Audiência especial (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119517-7 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA X ALEXANDRE DA COSTA SILVA Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145805-0 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS, ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Despacho:Diga a exequente se dá quitação integral à presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.042011-6 - MARIA CLAUDETI KALSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) Sentença:Vistos etc.MARIA CLAUDETI KALSING ingressou com ação de execução de alimentos em face de WALTER HENRIQUE BUCKER, como se infere à fl. 02.Às fls 108, foi obtido acordo em audiência especial, tendo as partes se manfiestado pela extinção do feito, ante o cumprimento do acordo pelo executado (fl. 109 e 111).Diante do cumprimento integral do acordo, já homologado em audiência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Despacho:Desentranhe-se a segunda contestação apresentada pelo 2º réu, entregando ao seu patrono, diante da preclusão lógica. Digam as partes sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre respostas de ofícios. (406/407) \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Designo Audiência especial de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, recolher o valor de R$ 110,21 ref. AEVF no cod. 0707-0 \r\n\r\nProc. 2007.001.135479-6 - VITAL JOSÉ DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar proposta por VITAL JOSÉ DE SOUZA, visando a busca e apreensão dos seus quatro filhos, e datada de 1968, verifica-se que os mesmoshá muito atingiram a maioridade, Desse modo, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.022300-5 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:O SANEADOR ENCONTRA-SE AS FLS 186 V. COMO A AIJ...NAO SE CONCRETIZOU, REDESIGNOA PARA O DIA 17/10/07 AS 14:30 H. INT-SE... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125748-1 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Encaminhe-se o ofício por OJA. Sem prejuízo, designo Audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:30 h. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.35. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 96 e 99 a 105 (Resposta de Ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fl. 123 - Incabível afixação de multa diária em desfavor da Sulamérica, uma vez que o Juízo não pode estabelecer obrigações para terceiros, que não forma parte nesse feito.Oficie-se à referida empresa, para que efetive a desvinculação da menor, nos exatos termos do contido na assentada de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.153017-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X GEORGIA MARIA COIMBRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Cite-se e int-se.Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 h, até quando o réu poderá apreserntar contestação. Oficie-se caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO-SE A GUARDA DOS MENORES COM A GENITORA E FIXANDO O REGIME DE VISITAÇÃO PATERNA NOS SEGUINTES TERMOS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.253. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Despacho:Ao requerido sobre o contido à fl. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.037874-4 - CARLOS AILTON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). ILSON CHERUBIM (MS-008251)) X MIRIAN DA SILVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ Decisão:INDEFIRO POR ORA A TUTELA...CITE-SE...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 AS 15 :00H . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.205009-9 - SOLANGE KALIM SALOMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providemciarem as seguintes certidões: RGI, quitação fiscal e 9º Dist. da loja 118 bloco 16 da Av. das Américas 500; RGI da loja 125 bl 22 da Av. das Américas 500; RGI da sala da Av. das Américas 323 bl 22; RGI da loja 201B bl 08 da Av. das Américas 700; RGI, quitação fiscal e 9º Dist da loja da Capitão Resende 408; RGI, quitação fiscal 9º Dist da sala da Av. das Américas (Novo Mundo); RGI, quitação fiscal 9º Dist da loja do Shopping Dutra I; cert da Receita Federal e Justiça Feeral do ex-casal \r\n\r\nProc. 2001.001.057130-0 - SIDNEY MIGUEL GARAMBONE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:1 - AO MP. 2 - DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/07 AS 14:00H. 3 - INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048705-9 - MARGARETH OLIMPIA MOURA MALAFAIA, ROBERTO DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.057493-4 - ANGELA YOSHIE FUSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOÃO VICENTE GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora recolhimernto das custas de distribuição dos presentes autos. \r\n\r\nId: 328391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1.Compulsando os autos, verifica-se que a ré Edy já foi citada conforme fls.46/47 e 49/50. Em relação ao réu Marcelo a diligência citatória restou negativa, conforme fls. 53 e 66. 2.Assim, recolha-se o mandado de intimação expedido às fls.63, eis que o réu Marcelo deverá ser citado e intimado, ressaltando-se que na procuração de fls.41não consta poderes para receber citação. Cite-se e intime-se o réu Marcelo, observando-se o endereço constante de fls.63. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071489-6 - JOÃO VICTOR CAMELLO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:1. Designo ACIJ para o dia 04/12/07, às 15:00h2. Ciente DP e MP.3. Intimem-se.E.T: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.146260-0 - LAURA VITÓRIA DA CRUZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X AGUILAR NAVARRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 4 - Oficie-se ao empregador (...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:40 horas. 6- Intime-se a parte autora (...) 7- Cite-se e intime-se a parte ré (...)11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.146260-0 - LAURA VITÓRIA DA CRUZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X AGUILAR NAVARRO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 01/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140708-2 - SIMONE RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SILVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 01/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092775-0 - LUCIA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ANGELO ESPOSITO PEDRO Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134852-8 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRÍCIA DA SILVA MARQUES NOGUEIRA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4A - MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES FERNANDES (RJ-154537E), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Atenda-se ao MP:Cite-se a ré para cumprimento da obrigação, devendo colocar o imóvel à venda no prazo de 30 dias, observando-se o valor de mercado, mediante a avaliação de duas empresas imobiliárias idôneas, conforme requerido pelo MP, sob pena de imposição de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1.Proceda-se o exame de DNA deferido às fls.298, na forma requerida pelo MP às fls.301. 2. Oficie-se solicitando data para o exame (fls.298, item 2).3. Com a resposta, cumpra-se itens 3 e 4 de fls.298 (fev/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MAR COLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Atos da Serventia: Ofício para SONDA-UFRJ pronto para ser retirado a partir de 01/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146496-6 - NATHAN MICKAEL BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAETANO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Despacho:1. Afirme-se a ausência por termo cartorário.2. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do enderço do réu, incluindo-se ofício para o TRE, conforme requerido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Atos da Serventia: Termo de ausência pronto para ser assinado pela RL do autor a partir de 01/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte ré a partir de 01/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.145494-8 - EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GEORGIANA GERIA GULLO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 03/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.146158-4 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). GUSTAVO S. B. DOS SANTOS (RJ-103967E)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Requeira a alimentante o que de direito, querendo.2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, certificados, retornem os autos ao arquivo. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039242-0 - LARISSA VICTÓRIA DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDINEI DANTAS DE MEDEIROS Decisão:Atenda-se ao MP: Ao arquivo n/f art. 7º, lei 5.478/68, face à ausência injustificada da parte autora à AIJ, a despeito de intimada a fl. 27. Determino o cancelamento dos alimentos provisórios fixados a fl. 13. Intime-se para cancelamento ou oficie-se, se for o caso. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Portaria 01/06: à parte autora para retirar o ofício que se encontra preso à contra-capa dos autos, para desconto em folha de pagamento do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702898-1 - ERALDO QUEIROZ GOMES X LUCY SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Atos da Serventia: Ao requerente para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação e para que recolha as custas devidas para expedição da referida carta:Conta: 0707-0 AEVF Valor: R$ 17,48 (R$ 8,74 por página)Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por cópia(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Portaria 01/06: Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.059401-7 - FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). GUILHERME JANSEN CABOCLO (RJ-156607E) Portaria 01/06: Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. (vsp/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128949-8 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronto para ser retirado a partir 02/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.146533-3 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E)) X JORGE ALBERTO PASTORE DE OLIVEIRA Despacho:1. Renumerem-se as folhas dos autos, a partir de 352. Nada a prover. Já há sentença nos autos (fls. 22/23).Após, certificado o T. J. , dê-se baixa e arquivem-se. (emf/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para adequar o pedido aos termos do art.475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.142532-1A - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (emf/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Fls.140: Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC, obsevando-se a planilha de fls.18. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação.(vsp/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.007121-2 (5992) - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA (RJ-072844)) X XENIA DE SOUZA GIRAO ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES DE MELLO TAVARES (RJ-083839), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:Fls. 753/754 - Ao ex-cônjuge virago. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.104900-8 - ARIOSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Portaria 01/06: Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144670-3 - MARIA REGINA VIEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Portaria 01/06: Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Atos da Serventia: Termo de ausência pronto para ser assinado em Cartório a partir de 02/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando-se que o Laudo de exame de DNA às fls. 64/65 concluiu estar evidenciada a paternidade de Paulo Cesar Carneiro dos Santos, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos do réu.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07/11/07, às 15:30h.3. Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.124101-1 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:(...) Nestes termos, ACOLHO, na íntegra, os fundamentos menifestados pela d. Promotora de Justiça, pelo que INDEFIRO A CONCES SÃO DA MEDIDA LIMINAR PARA AFASTAMENTO do cônjuge mulher do lar conjugal. A designação de audiência especial será, caso haja mecessidade, oportunamente efetivada após, a contestação. Cite-se e intime-se. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:FLS. 167 : Considerando que o patrono figura sozinho na procuração de fls. 51 e tendo em vista a jusficativa apresentada pelo patrono do réu, retire-se de pauta. Designo a AIJ para o dia 29 / 11/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. Deve, entretanto, ser ponderado que já é a 2ª vez que a AIJ é adiada por fato imputável ao réu e/ou seu patrono, a fim de se evitar novo pedido de redesignação. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076611-2 - SELMA MORAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR BARROS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573) Decisão:1. Fls. 88, item 1 - Atendam as partes.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/10/07, às 11:40 h.3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Ciente DP.5. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115635-1 - NORMA FARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Portaria 01/06: Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.(vsp/3) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056149-3 - MARIA CLAUDETE LUCHETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TOSTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Sentença:Homologo...a desistência manifestada às fls. 193, e tendo em vista a concordância já manifestada pelas rés na audiência de fls. 184/191, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Atos da Serventia: Pet nº 200703055721 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 26/09/07.(vsp/5) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.079884-3 - LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:(... ) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 100/50. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034911-2 - GERCINA MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ABRAÃO MANN (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 23 /10 /2007 às 11:40 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Atendam as partes a alínea \"a\" de fls. 133, a parte ré a alínea \"b\", e a parte autora, o item 3.Designo o dia 23 / 10 / 2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200405-6 (63966) - CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Portaria 01/06: À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Atos da Serventia: Formal de partilha pronto para ser retirado a partir de 03/10/07. Aos requerentes para que forneçam cópias necessárias para instruir o formal de partilha e para que recolham as custas devidas para a conferência dessas cópias:Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por cópia(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 185, no tocante à multa diária, tendo tendo em vista que a exeqüente informou às fls. 237, que o executado quitou o débito, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 247.2. Intimem-se. (fev/5) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro J.G.2- Ao Ministério Público. (emf/4) \r\n\r\nId: 328392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1 - M.A.F.S.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data.(Certifico que foi designado o dia 23/10/07 às 14:20 horas, para realização de ACIJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - J.M.C.F. X E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. Despacho:Cite-se no endereço mencionado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Forneça as cópias que instruirão o mandado citatório. Recolha as custas para o mandado ( R$ 12,24 + FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110067-5 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo no máximo permitido, ou seja, 20% do valor da dívida. Sanciono-o, ainda, ao pagamento de multa que fixo em 1% do valor dado à causa, na forma do art. 18 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução pelos valores apurados pelo contador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Considerando que o advogado do embargante renunciou ao mandato que lhe foi conferido, cumpra-se fls. 197.I-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017148-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X G.A.L.C. Despacho:Intime-se o autor por via postal para o pagamento das custas apontados pelo Sr. Contador Judicial, no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018932-4 - I.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X L.P.Q.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:te todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 311/313 dos autos do processo nº 2000.001.075599-7. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência. Certifique-se nos autos principais o teor da presente decisão. P.R.I. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS para desconstituir a penhora sobre a renda diária da empresa embargada, devendo a execução prosseguir, penhorando-se os equipamentos e utensílios listados às fls. 47, em razão da ineficácia do ato de transferência pela fraude à execução. Condeno a embargada nas custas e honorários que fixo em 10% do valor dos embargos. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Protocalado pedido de penhora on line, conforme doc. em anexo. Aguarde-se resposta do Bacen \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Intime-se o executado pessolamente para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao DEGAR.Comprovado o recolhimento das custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIL ABRAO JORGE (MG-033869) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo.Intime-se o devedor por via postal, para, querendo, apresentar impugnação (art. 475 J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Este Juízo enviou notícia de penhora on line em 23/08/2007, que restou infrutífera.Na data de hoje reiterei a ordem de penhora, consoante documento em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Decisão:Notícia de penhora on line enviada consoante documento em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7B - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Considerando o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:(...) Ante todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Condeno o impugnante nas custas e honorários que fixo em 15% do valro da divida alimentar. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.158031-7 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 209 verso), assim como o que dos autos constam, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 169 e 173, que foi devidamente cumprido, conforme guia de depósito de fls. 191, que foi levantado pelo ex-cônjuge mulher (fls. 195), em relação ao imóvel da Rua Joel Nunes, quadra EF, bloco 18, apartamento 402, que coube exclusivamente ao ex-cônjuge varão, mediante o pagamento da meação à sua ex-esposa. Com relação a cota parte (1/14) do imóvel da Rua Embaíba, lote 56, quadra 44, coube exclusivamente ao ex-cônjuge mulher, considerando que o varão recebeu o valor referente à sua meação.Expeçam-se os títulos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.073513-1 (7335) - R.P.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X C.M.F. AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. FABIO GAMA SPINELLI OAB RJ 112505 \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para alterar o regime de visitação do pai ao filho, passando a vigorar da seguinte forma: a) quinzenalmente o pai poderá estar com seu filho a partir de quarta-feira após a escola, devolvendo-o domingo às 21:00 de domingo na residência materna; b) o pai terá o filho na primeira metade das férias escolares de meio e fim de ano; c) no aniversário do pai e no Dia dos Pais, o filho ficará na companhia paterna das 9:00h às 21:00h, sem prejuízo das atividades escolares e independente de ser dia de visitação da mãe, a quem lhe é garantido o mesmo direito nos dias de seu aniversário e no dia de comemoração dos Dias das Mães; d) no dia do aniversário do menor dos anos ímpares; e) o pai terá ainda o direito de ter o filho em sua companhia no carnaval dos anos pares e na semana santa dos anos ímpares; e f) O pai terá o direito de ter seu filho a partir das 9:00h do dia 24/12 dos anos pares e 31/12 dos anos ímpares, entregando-o até as \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Sentença:Pelo exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS NESTES AUTOS, determinando que os depósitos sejam levantados pelo cônjuge-mulher. Condeno a mulher nas custas e honorários que fixo em 10% dos valores depositados. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:Reiterada a ordem de penhora on line por diversas vezes, a mesma restou infrutífera consoante se depreende dos documentos em anexo. Diga o credor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.902774-0A - A.T.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6 - M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X L.L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Considerando que os valores devidos à título de sucumbência não podem ser compensados com o dos alimentos devidos, nos termos do artigo 1.707, do CC, venha a execução dos alimentos pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094726-7 - S.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X A.B.C.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Considerando as petições de fls. 431 e 433, acrescidas das declarações de fls. 432 e 434, bem como o parecer do MP de fls. 435, homologo a desistência dos recursos de fls. 403/413 e 414/422.Certifique-se o trânsito em julgado. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data.(Certifico que foi designado o dia 30/10/2007 às 14:00 horas, para realização da AIJ).I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509827-3 (57020) - JOSE COURI NETTO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X ROSANE RICCI COURI PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.109890-0 (5445) - ROBERTO LIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.093155-0 (6375) - MAYSA DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:J. Considerando que na data ontem (25/09/2007) foi realizada audiência na Vara de Família do Méier onde foram expedidos os ofícios a 2 empregadores. Esclareça a requerente seu pedido aqui emitido. \r\n\r\nProc. 1995.001.136642-8 (6747) - SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868), Dr(a). PAULO MEALLO FEIJO (RJ-078234) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 92. Intime-se pessoalmente como requerido às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.084784-2 - J.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:FLs. 35: Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RECOHA-SE A SEGUNDA TAXA JUDCIÁRIA DEVIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 328399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte Autora sobre a resposta ao ofício com documentação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0D - LUIZ FELIPE FERNANDES X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732) Providencie a parte a Autora cópias da inicial com vistas à instrução do mandado de citação. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056078-6 - NEWTON ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MARIA APARECIDA ALVES FLORES Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.32, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, consignando-se que ao virago é facultado permanecer no uso do nome de casada na fomra do art. 1.571, paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.108166-8 - MANOEL GRACILIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X MARIA JOSE ALVES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) às partes para que dêem andamento ao feito , tendo em vista que resta apenas ratificarem o acordo de fls 181 \r\n\r\nProc. 2005.001.123294-6 - LETICIA FLORES OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Cumpra a patrona o art. 45 do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130239-2 - ROMARIO JONAS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X FLORACY CAVALCANTI PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP.( ... esclarecimento do laboratório..) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.131841-7 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO CONFORME REQUERIDO. I-SE. (AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 18/10/2007, ÀS 13:30 HORAS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093467-7 - FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CARLOS EDUARDO SOARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008177-2 - ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR MOREIRA DE PAULA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE EXCLUSÃO DE PATERNIDADE (À CONTRACAPA) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID) Despacho:Feito extinto às fls. 118. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 328401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118765-7 - CEZAR RENATO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Expeça-se carta de sentença nos termos corretos, conforme pedido de fl.28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154056-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X JOHN CHRISTOPHER DABROWSKI Decisão:Emende-se inicial observando os art. 282 e 283 do CPC.Comprove a autora o lapso temporal da separação de fato juntando duas declarações com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0 - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.052952-7 - I.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896) Despacho:Designo audiência conciliatória c/ juízo para o dia 25/10/07, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C., Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.074916-8 - VALERIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOAO RAIMUNDO ALVES DE LIMA) Despacho:E. 2ª Via. \r\n\r\nId: 328403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.072313-0 - G.M.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.007925-7 - DEMOSTENES GOMES TAVARES X ALTIVO GUAIANAS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031249-0 - B.P.C., C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.M.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089915-5 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA ENVIADA POR OFÍCIO EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Despacho:Decisão às fls. 107. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034194-0 - JULIA VIDAL DE OLIVEIRA X ANILSON DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105537-9 - L.F.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.P. Despacho:Recebo a peça de fls. 15/16 como emenda à inicial. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.112413-4 - A.C.S., J.P.B.S., T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X S.B.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inicialmente, desentranhe-se a petição de fls. 37//39, que deverá ser juntada aos autos de nº 2007.001.123.012-8. Esclareça, diante da notícia de que o réu trabalha com vínculo empregatício, o percentual requerido a título de alimentos. \r\n\r\nDeclaratória E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 55 e determino a retificação do nome da ação para GUARDA. Cite-se a ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.120664-1 - RAQUEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 65/65v. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:As partes devem rubricar todas as folhas da inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124525-9 - COSME CERQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.039564-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA ANDRADE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043826-1 - D.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.M.G. Despacho:Nomeio Curador Especial à ré, citada por edital. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR DOCUMENTOS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Regularize-se fls. 159. A advogada não pode revogar os poderes constituídos pela parte a outra advogada. Somente o mandatário pode revogar o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.111650-0 - D.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.060373-9 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X L.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA (RS-008197) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51/51v. Atenda-se ao Ministério Público. Após, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 235. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. Despacho:À parte autora para regularizar o processo, observando-se a certidão de fls. 106. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.191058-5 - ELIZA CARLA MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149773-0 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X L.C.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.101537-6 - B.A.C.Q.T., V.L.A.C.Q.T., O.M.A.C.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte ré, em atenção ao despacho de fls. 228, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.113453-7 - C.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X A.V.C. Decisão:Diante da idade do menor e parecer favorável do Ministério Público, defiro a tutela antecipada para que a visitação provisória se faça em finais de semana alternados, podendo a mãe buscar o menor aos sábados às 08:00 h, devolvendo-o às 18:00 horas do domingo. A visitação terá início no final de semana seguinte à publicação da presente. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114913-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.P.), S.S.P.), D.S.P.), E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.046214-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X R.C.O.), J.P.C.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Se a parte deseja modificar as cláusulas do acordo de visitação, deve pleitear pela via própria, mediante livre distribuição. A este Juízo só compete fazer cumprir sua sentença, e não modificá-la, sob pena de afronta à coisa julgada e ao princípio do Juiz Natural. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Tratando-se de ação de estado, não se perfazem os efeitos da revelia, razão pela qual mantenho nos autos a peça de defesa. Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.079225-1 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.026381-2 (18077) - ANGELITA LEOBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Como bem observou a ilustre Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 205, inexiste débito alimentar. Indefiro, portanto, o pedido de liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067335-3 - SERGIO LUIS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L.) Despacho:O inventário deve ser processado pela via própria. \r\n\r\nId: 328497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I..... 2809 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Fls. 36 - À testamenteira para comparecer em cartório e assinar o termo de fls. 35. 8898 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.149079-2 - FERNANDO PEREIRA CORTEZ X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, certifique-se o valor devido, intimando-se o requerente, pelo Diário Oficial, para o pagamento no prazo de 5 dias. P.R.I. 2809 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.122707-5 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao MP. 4084 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.125438-8 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZILDA MOURA TEIXEIRA Decisão:1 - Verifico que, por equívoco, constou que a presente ação seria para abertura, registro e cumprimento de testamento, quando, na verdade, trata-se do inventário, pelo rito sumário, como se vê do item 2 de fls. 03. Assim, retifique-se junto à Distribuição, bem como registro e autuação.2 - Nomeio inventariante Lisete de Moura Teixeira, independetemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, plano de adjudicação e certidões previstas em lei.4 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 10560 P5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091101-4 - VALERIA PINTO DE JESUS GONCALVES VIANEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X WALDYR MONTEIRO DE JESUS Despacho:Diante da promoção da Fazenda (fls. 98), defiro fls. 89/91. Expeça-se alvará. 4536 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS 98 11061 P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados como já determinado a fls. 21. 1542 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Aceito os argumentos apresentados a fls. 60/61.2) Ofício da CEF indicando o saldo a fls. 55.3) À Fazenda. 3477 P7 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119410-3 (83184) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TERK CAMPOS (RJ-054317)) X BADER TANNUS ANTONIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 3317 P5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2298 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS X MARIA JANDIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Aos interessados sobre promoção de fls. 46Pilha 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Aos interessados sobre promoção de fls. 10604 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei. 11.941P.R.I. 11941 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 593 - Aos Drs. Fiscais. 2789 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.146471-8 - SEBASTIAO DA SILVA MELICK (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ZELIA DE CARVALHO MELICK Despacho:À Fazenda. 11.180 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.068025-2 - LEONOR GUIMARAES ROSSET E OUTROS X JOSE FERREIRA ROSSET (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Sentença:... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 108, HOMOLOGO POR SENTENÇA a SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 101/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ... 495 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.084732-0 - ANA MARIA GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA Despacho:Fls. 211 - Esclareça a requerente se há bens ou direitos para sobrepartilha, vez que, conforme informação de fls. 212v°, o processo encontra-se findo. 4045 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.107221-3 - CRISTINA CORREA NOVAES E OUTROS X NILSON NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:... indefiro o pedido de homologação do plano de adjudicação (fls. 103/105), cabendo aos interessados transferir a propriedade ao adquirente do imóvel através da celebração de escritura pública para esse fim. Retifico a sentença de fls. 53, ... Desta forma, a plena propriedade do imóvel referido cabe 50% (cinqüenta por cento) à meeira ADELIR CORRÊA NOVAES, 25% (vinte e cinco por cento) para o herdeiro FERNANDO CORRÊA NOVAES e 25% (vinte e cinco por cento) para a herdeira CRISTINA CORRÊA NOVAES. Dê-se ciência à Fazenda e, só após, expeça-se o formal de sentença, nos termos de fls. 53, com a retificação supra. Expedido o formal, arquive-se. P.R.I. 10895 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 3904 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) Aos interessados sobre promoção de fls. 246Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) CUMPRA-SE O ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 61PILHA 8 - 4376 \r\n\r\nProc. 2006.001.088889-5 - ARLANZA MARIA CRESPO PINHEIRO RAMOS X NELSON LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Aos interessados sobre promoção de fls. 45Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 2128 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Aos interesados sobre promoção de fls. 90Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.126121-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X EUCLYDES ALVES Despacho:1 - Venham o atestado de óbito do cônjuge do inventariado, bem como os dos seus genitores.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4878 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.126607-0 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ISAAC ABRAMSON Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento. 9752 p.7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Aos interessados sobre promoção de fls. 98Pilha 04 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122985-0 - Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES X ARNALDO SELANO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cumpra-se. 4802 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.126390-0 - ESPOLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES X RICARDO KRISCHKE PERALLES Despacho:Comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça ou recolham-se as custas devidas. 4877 p.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre cota do mp // pilha 6 /// 1966 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.141313-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES Despacho:Ao MP. p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.060289-7 - CLAUDIO MARMOROSCH X HINDA MARMOROSCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1) Trata-se de processo findo. Indefiro o item \"a\" de fls. 38, eis que a providência ali requerida depende exclusivamente da iniciativa do interessado.2) Defiro o item \"b\" de fls. 38. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 37, entregando-se-a ao interessado mediante recibo.3) Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Em seguida, arquive-se. 4702 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NISIA PEÇANHA BASTO ARMANDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RISA PEÇANHA DE ARMANDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.... 12009 \r\n\r\nProc. 2007.001.110086-5 - MARIA LUCIA LAPAGESSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLA CORRÊA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA LAPAGESSE ALVES CORRÊA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.... 4395 P.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 110/111 pelo que declaro a sentença de fls. 108, retificando-a na parte em que é feita menção a FORMAL DE PARTILHA, ... A sentença permanece como lançada em seus demais termos. Ao contador, como requerido no item 2 de fls. 111. P.R.I. 5355 P7 \r\n\r\nProc. 1979.001.300461-5 (34197) - MARIA WALKIRIA RAMOS OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-000000)) X JOAQUIM DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-129554E) AO ADVOGADO PARA ASSINAR A SOBREPARTILHA. 3088 P 4. \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 10 p.7 \r\n\r\nProc. 1980.001.702705-8 (42233) - MANOEL FERREIRA X HORTENCIA FERREIRA SAMPAIO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 7149 p.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.300051-0 (56622) - MARIA AMELIA ANTUNES GUIMARAES E OUTROS X PATRICIO ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ADELGICIO DE SOUZA MARINS (RJ-016992) Despacho:Fls. 342 e 348 - À Fazenda. 2323 p.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1 - Fls. 86, item 1 - Defiro. Lavre-se novo termo de inventariança, com a retificação pleiteada. item 2 - Intime-se o herdeiro Marcelo Plácido Farias Neves para que regularize a sua habilitação.2 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.3 - Avalie-se o bem. 4338 p.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 4257 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 788 \r\n\r\nProc. 1992.001.043629-5 (66677) - NILZA NASCIMENTO BORDALO E OUTROS X JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:... autorizo a alienação dos imóveis arrolados e que foram judicialmente avaliados. Expeça-se um alvará para a venda de cada imóvel, constando sempre que o valor mínimo deverá ser igual ao da avaliação, observada a atualização feita pelo Sr. Contador a fls. 442/443, e que o produto da venda deverá ser integralmente depositado em conta judicial, à disposição do Juízo ... 3143 P8 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR.2043 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:1 - Diante do monte (fls. 30/32), indefiro o pedido de gratuidade. Autorizo, entretanto, o recolhimento de custas ao final.2 - Nomeio inventariante Evaldo de Souza Castro, independentemente de lavratura de termo.3 - Citem-se os herdeiros faltantes. 4260 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.061445-1 (70659) - MARIA ELISA LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE Despacho:Fls. 220 - Aos Drs. Fiscais. 4514 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 557 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 558. 533 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.116580-9 (70888) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BADER TAMNUS ANTONIO Decisão:1) Diante da comprovação do falecimento do inventariante (fls. 86), nomeio em sua substituição o herdeiro JOÃO MIGUEL MAUAD. Lavre-se o termo.2) Esclareçam as herdeiras de JOSÉ ASSAD ANTONIO TERK deixou bens ou direitos diversos do quinhão referente à herança de sua mãe.3) Dê-se vista ao Ministério Público. 3317 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES Despacho:Fls. 562 - Expeça-se novo alvará. Após, arquive-se. 1698 \r\n\r\nProc. 1995.001.115894-7 - JACQUES SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X LEONOR SORIANO Despacho:O MP, a fls. 497, não se opôs ao pedido de fls. 494/495. Portanto, deve ser acrescentada a cláusula de inalienabilidade por 15 anos aos bens que já se encontram gravados com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, ou seja, até 03 de março de 2010. Recolhidas eventuais custas, adite-se o Formal de Partilha. Após, arquive-se. 4688 p.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.061542-3 (82245) - ANA CAROLINA FERNANDES DE BESSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X HELOISA ALMEIDA FERNANDES aos interessados sobre fl 156. 909 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.136904-5 - MARIA DE LOURDES VELOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 770/771 - Avalie-se o bem. Após, à Fazenda. 1709 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Pelo Juiz foi dito o seguinte: 1 - Retornemos autos ao avaliador para, diante de fls. 112 e na forma do item 3 supra, retificar o laudo de fls. 98/99. 2 - Tratando-se de conta simples, em o resultado sendo a metade, ou seja, R$ 22.500,00, remetam-se, em seguida, os autos ao contador, para retificação do cálculo. 8166 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.121978-5 - DJALMA RICARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ANA THEREZINHA ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS. 132/134. 3802 P 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTRO X SOARINO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 6735 \r\n\r\nProc. 1998.001.196491-0 - RAQUEL CORREA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE ANNA E OUTRO Aos interessados sobre promoção de fls. 249Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.123822-6 - ARLETTE CARDOSO GUTTERRES X MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Fls. 152/153 - Defiro. Desentranhe-se a carta precatória, como requerido. 4486 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.014834-7 - AGOSTINHO CORREIA CERQUEIRA X MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre as acoes, bem como sobre a divergencia do bem de fl 255, devendo ser reolhido 1 alvara excedente ( R$ 12,45 + caarj + 5% + 5%). 1345 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Aos interessados sobre promoção de fls. 76Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) aos interessados pelo recolhimento de 5 alvaras excedentes ( R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada um). 4042 \r\n\r\nProc. 2002.001.100640-0 - IZA LOPA CARNEIRO X TELMA ROSANGELA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Aos interessados sobre promoção de fls. 120Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) aos interessados pela apresentacao de certidao atualizada do ri (fl 44). 5411 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.000601-0 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTROS X JOSE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do CPC. Após, tomem-nas por termo.3 - Avaliem-se os bens. 4321 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS 218. 10225 P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção de fls. 49, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 10528 \r\n\r\nProc. 2007.001.123370-1 - MARÇAL BAREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARINA BAREIRO Decisão:1 - Convole-se o rito para alvará. Façam as devidas anotações.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Venham o atestado de óbito do genitor do requerente, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome da inventariada.4 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.5 - Após, à Fazenda. 4801 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123742-1 - IRENE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SCUDIERI Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento em apenso. 9571 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.126236-1 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH) Despacho:Primeiramente, venham o registro, autuação e cumprimento do testamento noticiado a fls. 10. 4880 p.5 \r\n\r\nId: 328315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132754-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HENRIQUE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente atualizados, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Retifico, tendo em vista a existência de erro material, a sentença de fls. 44, para que passe a constar como testadora HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA e como testamenteiro DILERMANDO SIQUEIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Publique-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035752-2 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Retifico, em razão de erro material, a sentença de fls. 44 para que passe a constar que o testamento de ALMERINDA PEDRA ZANELLI foi lavrado no cartório do 6º Ofício da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Publique-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Sentença:Trata-se de testamento deixado por VICTOR RAMOS DA SILVA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro PAULO ROBERTO RAMOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 14/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 37, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por VICTOR RAMOS DA SILVA, lavrado no Cartório do 18.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.11.2002, às fls. 118/119 do livro n.º 61T, nomeando como testamenteiro PAULO ROBERTO RAMOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Cadastrem-se o nome do inventariante e de seu patrono nos autos. Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 70vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 53, in fine, expeça-se alvará para levantamento tão somente do valor referente ao pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos o referido pagamento, no prazo de 30(trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.064614-9 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 33/35. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE CASTILHO MARCONDES, HELOISA MARIA CASTILHO MARCONDES e JORGE EDUARDO CASTILHO MARCONDES, visando a tranferência, para o nome do primeiro requerente de veículo deixado em razão do falecimento de MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES, ocorrido em 23.12.2005.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para transferência do veículo em favor do primeiro requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUCAS SOUZA RIBEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DE NAZARETH RIBEIRO, ocorrido em 11.08.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Certidão de dependentes habilitados às fls. 34.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)), Inventariante: MARA GELBERT) X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV DR. ALTINO MEDEIROS FLEIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.069499-0 - CARLAS SUELY SANTOS DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (BANCO DO BRASIL) - CEF. DISPONIVEL NA CONTRA-CAPA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.047175-4 - HILDA DE SOUZA EIRAS DIAS X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença:Sentença de apuração de haveresRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os esclarecimentos efetuados pelo perito judicial, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.100313-8 - MORGANA PLATCHECK X CELAN ADMINISTRACAO ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTA IZABEL RODRIGUEZ MARQUES (RS-008395), Dr(a). CARLA RODRIGUEZ MARQUES (RJ-039049), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV DR WELLINGTON DA SILVA BRAGA OPAB/RJ 061846) \r\n\r\nProc. 2006.001.119256-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1) Fls. 56. Anote-se.2) Manifestem-se os interessados sobre fls. 44/55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Despacho:Ao Inventariante Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:1) Fls. 126/127. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.050579-6 - LUCY SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X JANDYRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) Aos interessados sobre fls 260 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.171708-8 - CELMA COSTA DE ARAUJO X GERMANA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Junte-se a exigência do RGI. Após, à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 248. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.041068-6 - GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTROS X HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Nomeio inventariante GILMAR MIGUEZ DE MOURA.3) Providencie o inventariante a vinda das certidões negativas e do esboço de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Fls. 463.1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2) Certificado o correto recolhimento de custas para a realização da diligência, intime-se conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.013129-9 - IERECE XIMENES DE LIMA E OUTROS X LUIZ ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fls. 156. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 135/16, item 2.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.122660-9 - JOANA D ARC DO NASCIMENTO X EDITE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Aos interessados sobre fls 98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 114/115, comprovando-se o recolhimento nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075255-9 - ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO X DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 47Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 58/60 e ADJUDICO a JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS os bens deixados em razão do falecimendo de HÉLDER CHAVES MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 57.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fls ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Aos interessados sobre fls ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1) Providenciem os interessados o recolhimendo do imposto devido.2) Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando em que fase encontra-se a precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053281-2 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 06, cumpra-se, expedindo mandado de intimação, conforme solicitado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.085664-5 (26823) - ZELIA MARIANO DE FREITAS SIMOES X ANTONIO ALVES SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 331. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:embargos declaratoriosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8A (58608) - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. X JUREMA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Defiro vista por 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Decisão:Agravo de instrumento de fls. 202 e seguintes. Não há nenhuma determinação contida no recebimento que a apelação tivesse sido recebida no efeito devolutivo, simplesmente. Assim, recebo o recurso em ambos os efeitos, inclusive suspensivo, eis que a decisão deve ter um julgamento colegiado para referendar a sentença prolatada.Cumpra-se a determinação de fls. 200, item segundo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Face a informação cartoraria, revogo a determinação de fls. 117, laborado em equivoco, determinando a concessão de curatela provisória pelo prazo de 90 dias, como, aliás, solicitou o MP. Lavre-se o termo de compromisso. Depois, remeta-se a Assistente Social para elaboração de seu estud social no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Certificada a tempestividade do recurso, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Defiro fls. 80/82. Indefiro o quesito de numero cinco de fls. 52, porquanto a indagação formulada acarretará outras provas mais amplas que não caberiam no âmbito restrito da ação de interdição. O perito judicial não deverá responder ao quesito acima. Cientifique-se-o. Proceda-se ao deposito da importancia mencionada às fls. 77, item segundo, no prazo de 10 dias. Feito o deposito, se iniciará a diligencia. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.511367-9 (41075) - JOAO DE SOUSA SOBRINHO X EUNICE MOREIRA DE SOUSA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.300243-1 (43813) - JORGE DE CAMPOS RAMOS E OUTRO X EUNICE CAMPOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301), Dr(a). SUELY COE DOS SANTOS (RJ-047362) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 902/903. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.043185-4 (48587) - TERESA SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 634/635. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Cumpra o cartorio a determinação de fls. 492, inciso nove. Depois, manifeste-se a herdeira SUZANA NOBELL GARCIA sobre os argumentos expendido no item terceiro de fls. 499, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame dos incisos 4 e 5, de fls. 500. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 198. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PITA. 2) Atenda a inventariante às exigências apontadas às fls. 153.3) Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados para análise do pedido de fls. 157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Aos interessados sobre fls .183. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 229 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.046251-1 (58638) - MARIA DE LURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X NILTON BENTO DE LIMA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 130/131, no prazo de 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Aos interessados sobre fls 244 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:Intime-se, por via postal, como requerido pela DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.011154-6 (59785) - MARLENE SALGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALTON FERREIRA GOMES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Aos interessados sobre fls ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.028123-5 (61633) - KATIA VIRISSIMO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Fls. 130. A remessa à Secretaria de Estado de Fazenda é diligência da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por RUBEM JOSÉ DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:Não obstante tenhaM concordado o Inventariante Judicial e as herdeiras de fls. 538, indefiro o pedido de nomeação da requerente Maria Eliane como inventariante, eis que a autorização para alienação do imóvel compreende também autorização para realizar todas as diligências a ela necessárias.Averbe-se o óbito de MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Aos interessados sobre fls . 527. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Informe o cartório se a parte intimada cumpriu o determinado. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.029558-3 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REMEUR PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará conforme solicitado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) Aos interessados sobre fls 206 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Oficie-se ao banco depositario para infoormar o relatado às fls. 526. Entrementes, manifestem-se os interessados na sucessão o pedido formulado às fls. 525, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 143. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.124604-3 - MARIA ALDA CASTRO DURAN X MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Aos interessados sobre fls 134 E 135 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 371/374, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO DE MIRANDA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 670/681 e 683/684, comprovando-se o recolhimento nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 361/3. Expeça-se o alvará judicial para venda dos bens, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo, bem como para levantamento da restituição do imposto de renda, prestando-se conta nos autos. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.149230-1 - ARIDES VISCONTI E OUTRO X NINA COSTA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 283. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 295. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.077333-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA X JORGE LUIZ DA LIMA BOULHOSA E OUTRO Aos interessados sobre fls .112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, para atendimento das exigências formuladas às fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Li, detidamente, fls. 678 e seguintes. Corroboro meu entendimento manifestado às fls. 667. Deverá, se quiser, ajuizar a ação propria que visa a pretensão deduzida. Remeta-se ao Contador Judicial em consonância com o solicitado pela promoção fazendária de fls. 667vº.. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Aos interessados sobre fls 201 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.008293-8 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS X HOMERO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-060155), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA (RJ-123050) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 181. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Revogo o despacho anterior, que evidentemente foi equivocado. As imissões de posse podem ser efetivadas sem a anuencia do Judiciário e a retirada de ocupante terá que ser buscada através de ação possesória. Indefiro fls. 530/531. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Aos interessados sobre fls 102 E 103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Aos interessados sobre fls 217 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Aos interessados sobre fls 83 E 84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.069946-6 - FLAVIO EDUARDO DE AZEVEDO E SILVA X MYRIAM BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls 51 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre fls ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.057055-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CÉLIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 32/45, distribuindo-se por dependência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1ª) Defiro ao requerente - BENAR FUX SVAITER - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá lavrar o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Oficie-se conforme solicitado às fls. 15/16.4ª.)Recolhidas eventuais custas para a diligência, intime-se o outro herdeiro conforme requerido.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Recolhidas eventuais custas, promova o cartório o encaminhamento do ofício acostado à contra-capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o argumento expendido às fls. 67, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 229. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:1) Fls. 349. Anote-se.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 347. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151851-0 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS Sentença:Trata-se de procedimento de SUB-ROGAÇÃO DE GRAVAMES, formulado por YVONNE VETTINER DE BARROS. Ante a desistência manifestada pela requerente às 36 e a concordância do MP às fls. 39 e da Fazenda Estadual às fls. 39vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nPROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV. DR WELLINGTON DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 061846) \r\n\r\nId: 328318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045336-5 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO Despacho:Fls.41 - Aguade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047623-7 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ODETTE CONTE FERREIRA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ODETTE CONTE FERREIRA, lavrado em notas do 9º Ofício, folhas 166, do Livro nº2514, em 16/05/2003, nomeando como testamenteiro(a) MÁRCIA CONTI DA SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051353-2 - REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/04, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS, lavrado em notas do 18º Ofício, folhas 157, do Livro nº43-T, em 30/05/1996, nomeando como testamenteiro(a) REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052521-2 - MARÍLIA CRESPO LOPES X WILSON LOPES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WILSON LOPES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.22/25, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WILSON LOPES, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 149, do Livro nº2728, em 21/05/1999, nomeando como testamenteiro(a) MARÍLIA CRESPO LOPES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146380-9 - YVETTE CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WALTER AUGUSTO FURLANETTO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.12/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WALTER AUGUSTO FURLANETTO, lavrado em notas do 12º Ofício, folhas 10, do Livro nºT-26, em 02/09/1993, nomeando como testamenteiro(a) YVETTE CHAVES FURLANETTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115943-2 - WELINGTON MENEZES DA SILVA E OUTRO X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:SENTENÇAVistos etc...WELINGTON MENEZES DA SILVA E UILIAM MENEZES DA SILVA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.55.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/08.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Sentença:JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126234-3 - MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO X ALZIRA PEREIRA GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls.42/43 - Indefiro o pedido de reserva, por não ser a via adequada.2 - À Defensoria Pública sobre fls.37 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061566-3 - LENIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor da requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094654-0 - GILCENE DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor da requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094677-1 - DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a regularização do CPF da Falecida. \r\n\r\nProc. 1997.001.106415-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X INEZ DE SOUZA LIMA SUCRMONT Despacho:Na forma da cota da Fazneda Estadual, venha a escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1 - Face a concordância da inventariante, defiro o pedido de habilitação da cessionária.2 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, contemplando a cessionária.3 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.154025-7 - ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO X ALZIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/61, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALZIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026229-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ABRUNHOSA X NANCY DE OLIVEIRA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600) Despacho:1 - Cumpra-se o item 3 de fls.42., tendo em vista que o documento de fls.56 encontra-se em nome de outra pessoa.2 - As procurações de fls.61 e 62 não conferem poderes específicos para os outorgados elaborarem e assinarem partilha. Regularize-se, ou venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JESSE DE FARIAS PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA os bens descritos às fls.32/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161464-8 - ESTER DOS SANTOS BASTOS X ANTONIO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/98, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO ALVES NEVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066905-2 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORRÊA Despacho:1 - Esclareça a inventariante qual o rito pretende adotar no feito, pois conforme requerimento inicial seria o do arrolamento, onde não existe esboço de partilha elaborado pelo partidor judicial e nem citação dos herdeiros, os quais ingressam nos autos livremente e apresentam o esboço de partilha amigável para sua homologação.2 - Caso persistam os requerimentos de fls.69, o rito será alterado para o solene, com avaliação judicial dos bens.3 - Tome-se por termo a renúncia de fls.51. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA Despacho:1 - Esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista que nomeia esta ação de CANCELAMENTO DE CLAÚSULA OU GRAVAMES, entretando na parte final da inicial requer a substituição dos gravames no valor doproduto da venda do bem, na parte gravada.2 - Dois procedimentos diferentes na mesma petição inicial, assim, diga a requerente o que deseja. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.055145-7 (26522) - GENAINA MELHOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X GENAIDE MELHOR PINTO Despacho:Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.115963-0 (60198) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANNI MARIE W VICENTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Transitada em julgado a sentença de fls.613/614, expeça-se o ofício requerido às fls.616.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:1 - A intimação deverá ser realizada através do Oficial de Justiça, referente a todos os herdeiros.2 - Recolhidas as custas pertinentes, intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.147324-1 - REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAUDIR GOMES DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NAUDIR GOMES DOS SANTOS, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS para representá-la na forma da lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065978-2 - VERA LUCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇA GOMES DE SOUZA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por VERA LUCIA GOMES DE SOUZA em face de LOURENÇA GOMES DE SOUZA.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.30/31, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 33vº, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700055-9 (15795) - CLAUDINA GONZALEZ VILLARINO X MANUEL NOVOA ALONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA (RJ-035956), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.020963-8 (54316) - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MIGUEL ANGELICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.144/147, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MIGUEL ANGELICO DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls.343/354 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Decisão:1 - Fls.793 - Indefiro, tendo em vista os termos do acórdão.2 - Fls.796 - Ao interessado quanto a exigência do 2º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Fls.557/558 - À herdeira Deolinda. \r\n\r\nProc. 1994.001.066182-9 (65073) - VALDETE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls.271 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.080404-5 (65312) - FELICIANO ELESBAO FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ENIO FONSECA DA SILVA (RJ-040985)) X MARIA FERNANDES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1 - Descabe a expedição de mandado ou alvará para formalizar a cessão de direitos hereditários por escritura pública.2 - Ao inventariante quanto ao item 2 da certidão de fls.296. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:Fls.411 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.113453-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA X OSMAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Sentença:1 - À inventariante para atender os itens 3 e 4 de fls.429.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OSMAR FELICIANO VIEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 440/441, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.020380-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES LOPES X CANDIDA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). SUSAM SILVA LOPES DE ARAUJO (RJ-101563E), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.120709-6 - HENRIQUETA CECILIA HEILBORN NOGUEIRA DE SOUZA COSTA X CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Fls.122 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Despacho:1 - Para o término deste inventário, necessário o julgamento do esboço de partilha de fls.404/407.2 - Ao cartóriio para complementar o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:1 - Fls.416/418 - Cumpra-se a decisão de fls.411, que restou irrecorrida.2 - Fls.419 - Aos interessados.3 - Fls.420/422 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3 - IVONETE ISABELA AKLI E OUTRO, Inventariante: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO X ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:1 - Anote-se o nome do advogado indicado às fls.811, item 'B'.2 - Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação do substabelecimento indicado ás fls.808/811.3 - Atendido o item supra, defiro vista por 05 dias à inventariante.4 - Decorridos os prazos acima indicados, voltem para apreciação dos demais pedidos de fls.808/811. \r\n\r\nProc. 2004.001.036615-1 - CLEOPATRA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANKLIN GOMES PINHEIRO Despacho:Aos interessados quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Ao inventariante sobre a impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:A simples comprovação da inventariança supre a necessidade de se fazer a vistoria, sendo desnecessário alvará para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.105517-3 - MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSE DANTAS DA CRUZ Decisão:1 - Convolo o rito para o arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA JOSÉ TULER GOMES DANTAS.3 - À inventariante quanto a certidão retro.4 - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147170-3 - MICHEL HANAN X MARCO HANAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Aguarde-se manifestação do Ministério Público nos autos do processo nº2007.001.013825-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.154227-8 - REGINA CELIA ONIDA ARAUJO X CELIA ARAUJO CRUZ Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de CELIA ARAUJO CRUZ, falecida em 03/04/2007, formulado por REGINA CELIA ONIDA ARAUJO.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2007.001.094829-9, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo espólio.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados à inicial para habilitação da requerente nos autos do inventário em apenso.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.040232-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Fls.65/179 - Aguarde-se atendimento ao despacho proferido hoje nos autos do inventário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006525-8 - MARIA INES DOS SANTOS LOPES X NELIO BARBOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Encaminhe-se osa autos da presente restauração para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, dando-se baixa na distribuição, uma vez que os autos originários foram desarquivados (fls.101). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.133537-0 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fls.328/332 - Manifeste-se o requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 328323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013918-6 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X ALFREDO BICHELS Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO, RELATIVAMENTE AO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062786-6 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X WALDEMAR CINTRA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:1. Fls. 14 - anote-se onde couber.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104920-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.001662-9 (60164) - MICHELLE MACHADO COELHO E OUTRA X MARCIA ALVIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:FLS. 90 - INEXISTINDO DISCORDÂNCIA, DEFIRO FLS. 89.E. ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.001.074552-9 - LUCIA ELENA DE PAULO X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:I O mandato judicial posterior revoga o anterior. Neste sentido, já se manifestou o E. STJ:AgRg no RE no REsp 178544 / SP... Assim, após a publicação da presente decisão, exclua-se do sistema o patrono de fls. 04, permanecendo o de fls. 14.II) Quanto ao pedido objeto do presente alvará, constata-se, através do documento que consta nos autos (fls. 05) que a obrigação não teria sido assumida pelo inventariado em vida...Na hipótese dos presentes autos, em verdade, houve um compromisso da inventariante em ceder os direitos hereditários... Tendo em vista que já foi prolatada sentença homologando a partilha nos autos do inventário...pelo princípio da economia processual, admito o prosseguimento como alvará, desde que:a) venha a anuência pessoal da viúva e dos herdeiros ao pedido;b) seja acostada certidão de quitação fiscal do imóvel e do distribuidor da comarca de Nova Iguaçu quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;c) seja recolhido o imposto de transmissão \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2002.001.105519-7 - CICERO PEREIRA GOMES X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:VINDO O ORIGINAL, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 2002.001.107097-6 - LUIZ VICENTE X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:A). Ao requerente sobre a certidão de fls. 28...B) Chamo o feito à ordem... Assim, impõe-se:4.1. A juntada da certidão do RGI do imóvel para verificar se o mesmo é de propriedade do inventariado JOSE LEVENTHAL, eis que no documento de fls. 04 não consta expressamente o nome do mesmo;4.2. Comprovando-se a propriedade em nome de JOSE LEVENTHAL,JOSE LEVENTHAL, necessária será a citação da viúva e dos herdeiros do mesmo para se pronunciarem sobre o presente pedido. Primeiro, porque tendo o inventário terminado não mais existe a figura do inventariante. Segundo, porque o documento acostado às fls. 04 não comprova que JOSE LEVENTHAL prometeu vender o imóvel ao requerente e nem que houve a quitação do preço. 4.3. Cumpridos os itens acima, a Fazenda e o Ministério devem se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.013870-0 - LILIAN TEREZA MACIEL RODRIGUES PEREIRA X CAIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.111933-9 - MARCIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS X MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.120468-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA X AUTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O FALECIDO FORMOU TERMO DE ADESÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014845-0 - SUZANA DA SILVA SANT ANA X JOSE RUFINO DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.030118-5 - MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA CARDOSO DA SILVA X DEUSDEDIT CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002629-3 - WALDOMIRO GOMES DA SILVA X JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-054476), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE JESUS \r\n\r\nProc. 2007.001.145058-0 - MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS CESAR BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:ante o declarado na certidão de fls. 09, venha o integral cumprimento do testamento, bem como, comprove-se a inexistência de bens, juntando as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.147432-7 - SONIA MORAES DE FRANÇA X JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:BA CERTIDÃO DE FLS. 09 DECLARA QUE DEIXOU BENS, COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA, JUNTANDO AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EM CASO NEGATIVO, HABILITEM-SE OS HERDEIROS.OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147504-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HABILITE-SE A HERDEIRA FO FALECIDO.FLS. 3 - OFICIE-SE, APÓS, APRECIAREI A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147578-2 - SERGIO PEIXOTO ROLINO X ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO REQUERENTE.JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ALDO.OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DOS CRÉDITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149914-2 - SEBASTIANA NOGUEIRA DA COSTA X MARI ISABEL DA COSTA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG.REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DA INICIAL, DEVENDO SER ASSINADA PELO REQUERENTE.OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150252-9 - LUIZ MESSIAS E SILVA E OUTROS X MANOEL MESSIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FALECIDO.COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS MENSAIS DE TODOS PARA APRECIAÇÃO DA JG.JUNTEM-SE AOS AUTOS:CÓPIA DO CADSATRAMENTO DO PIS/PASEP, CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150532-4 - ENEDINA SOUZA ARAUJO X SERGIO HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:FLS. 71VENHA O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.APENSEM-SE.RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS, REMETAM-SE AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151099-0 - MARIA GISELDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X RAIMUNDO NONATO BRANDÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 26, determinando a transferência do valor a que faz jus RAIMUNDO NONATO BRANDÃO DE SOUZA para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Tendo em vista a natureza da verba, o pagamento é devido aos dependentes habilitados, consoante dispõe a Lei 6858/80. Junte-se, portanto, a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151337-0 - ALCINDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ARACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma seja negativa, torna-se necessário: a) regularizar a representação processual das herdeiras Celma e Solange; b) a citação por edital do herdeiro Aracy Filho.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, eis que centralizou os depósitos do FGTS, indagando o saldo na referida conta vinculada e se o mesmo encontra-se disponível (inscrição no PIS informada às fls. 18). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.021815-5 - LOTE 1320/00 Sentença:(...) DEFIRO o pedido formulado às fls. 07 e autorizo a realização de leilão público do lote 1320/00, prestando-se contas nos autos.Oficie-se ao Depósito Público.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.052069-1 - LOTE 4622/03 Despacho:Às fls. 13, foi proferida decisão remetendo-se os presentes autos à Central de Inquéritos, eis que estaria afastada a competência do juízo orfanológico para conhecer do pedido de realização do leilão público, solicitado pelo Depósito Público.Ocorre que os autos retornaram a este juízo com promoção do membro do \"Parquet\" junto à 22a. Promotoria de Investigação Penal no sentido do arquivamento na esfera penal, não se opondo à realização do leilão.Obviamente houve um equívoco quanto à remessa dos autos a este juízo, eis que deveria ser remetido à vara criminal.Face ao exposto, determino a devolução dos autos à 22a. PIP para que providencie a distribuição ao juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.111143-0 (70755) - PAULO CESAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELZA CECILIANO SANTORO E OUTRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/72, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.091865-3 - MARIA LUCIA INACIO RIBEIRO E OUTROS X ELZA DO AMARAL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-017594), Dr(a). CLAUDIA ROBERTO LEY (RJ-061927) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2/3.Aos demais interessados sobre as pendências apontadas na certidão de fls. 108 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.022206-7 - SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO fls. 68. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.077037-8 - GABRIEL NUNES VIEIRA E OUTRO X ZENEIDA CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal com o correto CPF da inventariada \r\n\r\nProc. 2000.001.102458-5 - DAISY MARIA MEANDA X JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Decisão:cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nProc. 2001.001.011212-2 - TERESA MONTEIRO PROENCA DA SILVA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANTONIO AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) fls. 340. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.074209-9 - LUCY FORTUNATO NUNES X AIRON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 187, eis que o documento pode ser obtido pela Defensoria Pública.Com efeito a LC 80, em seu art. 128, X , assegura aos membros da Defensoria Pública do Estado: \" requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições\".Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044360-0 - EXPEDITO MARTINS BARREIRA X GABRIELA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) fls. 99. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.075537-4 - MARIA THEREZA GUIMARAES X RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 121/123, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016823-9 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X RENATA DIEHL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:(...)Assim, esclareçam se, efetivamente, RENATA deixou 3 filhos. Em caso negativo, retifique-se a certidão de óbito.2. Junte-se: a) certidão de óbito de WALDEMAR; b) certidão de óbito de LUIZ CARLOS;c) certidão de casamento de LUIZ CARLOS, averbada com a separação...d) certidão de casamento de FABIO...e) certidão de casamento, aver bada com o divórcio de RENATA; f) certidões de nascimento de RAPHAELA, ROBERTO, BRUNO, RAPHAEL, FABIANA e PEDRO;3. Aguarde-se o RAC do testamento de WALDEMAR.4. Após a juntada da certidão de óbito de LUIZ CARLOS, este juízo verificará se a hipótese é de averbação de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052217-5 - Inventariante: IZETH RICHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-119981)) X NACYR JOSE RICHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 51/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061377-6 - SONIA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO X ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.062731-3 - LILY LUTFY DAHER X JOAO DAHER FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Sentença:ADJUDICO, por sentença, à Srª Lily Lutfy Daher, os bens descritos às fls. 40, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152838-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES X HILDA BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.160009-1 - FERNANDO BENFORD PERNAMBUCO X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 266/275 - Venha o pedido em autos em apartado.Fls. 279/281 - itens 4 e 6 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005771-7 - MAURICIO YOMTOV VARSANO X ALVA BASTOS NUNES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Expeça-se novo espelho aditando-se à carta de adjudicação, eis que, conforme se verifica na cópia de fls. 106, houve erro de digitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024278-8 - DAVID ABRAHIM CHREEM X ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:NO ESBOÇO DE PARTILHA DEVE VIR TAMBÉM RETIFICADO. ADEQUEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074554-3 - AMADO BARCAUI X EVA CADARIO BARCAUI (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.086186-5 - THEREZINHA MARQUES GOMES X JOSE CANDIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.086618-8 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) fls. 64. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147232-0 - MILTON MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL.NOMEIO PARA EXERCER O CARGO DE INVENTARIANTE LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, BEM COMO O RITO ESCOLHIDO.JUNTE-SE A REPRESENTAÇÃO DO CÔNJUGE MULHER DO HERDEIRO EDUARDO.VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MILTON CRUZ.VENHAM AS 1ªs DECLARAÇÕES, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 993 DO CPC.JUNTEM AS CERTIDÕES DE PRAXE, QUITAÇÃO FISCAL E ÔNUZ REAIS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151026-5 - MONICA JOPPERT MORIER X MYRIAM MACHADO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Decisão:DEFIRO PARA EXERCER O ENCARGO DE INVENTARIANTE, O REQUERENTE DE FLS. 02.DEFIRO O RITO PRETENDIDO.JUNTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE MULHER DO HERDEIRO.VENHAM AS 1ªs DECLARAÇÕES NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC.ACOSTE O ESBOÇO DE PARTILÇHA VINDO NA FORMA CONTÁBIL CONCORME PRECEITUA O ART. 1.025 DO CPC, RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS E DEVIDAMENTE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS.CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151411-8 - NILO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ERMELINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:1. Defiro a inventariança a NILO PEREIRA CAMPOS.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da inventariada; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) certidões de óbito dos genitores da inventariada, para verificação de quantos irmãos a inventariada teve. d) certidões: - da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; - da SRF, com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); - dos distribuidores das comarcas de Teresópolis e Nova Friburgo, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. - de quitações fiscais;3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.006458-2 - ELZA MARIA BOTELHO LEITE X GESSI PROMMERCHENKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.084759-0 - RAMON LUIS ALMIRON VAZQUEZ E OUTRO X CLOVIS FERRO COSTA, Inventariante: MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Aguarde-se, primeiramente, o atendimento ao despacho de fls. 246, item 02. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157112-4 - MANUEL NUNES X RALGUY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.133434-7 - WELTON DA SILVA ARAÚJO X Habilitado: ESPÓLIO DE SÉRGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESUAIS.I. A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.506331-9 (52306) - IZALTINA SILVA ARAUJO X RUI SILVA ARAUJO Decisão:Pedido formulado por RUTH SILVA ARAUJO de substituição do curador nomeado por sentença proferida às fls. 16, em decorrência de seu falecimento (fls. 21).A requerente é irmã do interditado, consoante documntação de fls. 24.Estudo social, às fls. 41/42, favorável ao pedido.O Ministério Público, às fls. 44, opinou favoravelmente ao requerimento.Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 19 e nomeio RUTH SILVA ARAUJO curadora de RUI SILVA ARAUJO, tendo em vista o falecimento da curadora anteriormente nomeada.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:1. Para se evitar nulidade do processo, determino a citação da interditanda no local onde a mesma está internada. Cite-se.2. Concedo à requerente a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1. Cite-se a requerida.2. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica no local onde a requerida está internada (fls. 40).3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intime-se da nomeação.4. Face à gratuidade de justiça concedida nos autos (fls. 38), oficie-se à Divisão de Perícias.5. Renovo a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136273-0 - LUIZ OZORIO MARQUES X SERGIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 07.11.07, às 14:00 h. Cite-se. Intime-se.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.3. Intime-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700051-0 (37636) - NABYA ABDONOR PASSOS X ROSALINA ABDONOR Despacho:Este processo está terminado, com sentença transitada em julgado.Melhor esclareça o pedido de fls. 48/49, eis que o formal de partilha também já foi expedido conforme certidão de fls. 42 verso.Caso o que pretenda seja a expedição da 2a. via do formal de partilha, defiro, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1979.001.300421-4 (41628) - DARIA VASQUEZ CARVALHOSA X MARIA CANDIDA SOARES MANSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Despacho:1) Defiro o pedido de pagamento das custas processuais ao final.2) Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 333. \r\n\r\nProc. 1979.001.702487-6 (42476) - JULIA CARDOSO DE SOUZA X LAURO DA CUNHA CARDOSO Despacho: Pretendem a habilitação, nestes autos, os herdeiros da herdeira EUNICE CARDOSO BORGES, falecida em 2006, os herdeiros do herdeiro NILTON MAESSE, falecido em 1995 e os herdeiros do herdeiro LAURO DA CUNHA CARDOSO FILHO, falecido em 1986. Ocorre que este inventário que já se encontra findo desde 1982, com sentença transitada em julgado (fls. 92). Indefiro, portanto, o pedido de fls. 112/115, por falta de amparo legal, devendo os interessados distribuirem os inventários de seus respectivos genitores e lá se habilitarem. Esclarece desde já este Juízo, que em caso de eventual sobrepartilha, aqui herdarão os espólios dos herdeiros acima mencionados e não os seus filhos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.300225-8 (51106) - LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)), Inventariante: ELI DE SOUZA LEMOS, Dr(a). CAROLINA IKUTA DE MELLO (RJ-128516), Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X EPITACIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO, ANOTE-SE ONDE COUBER.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 548. \r\n\r\nProc. 1984.001.301688-9 (44178) - HERCULES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X REYNALDO FERREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDY RABELLO PIRES (RJ-042409), Dr(a). JOYCE PAIVA DE RESENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE PARA REPRESENTAR TODOS OS ESPÓLIOS, O DR. HERCULES FERREIRA BASTOS. VENHAM A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES, JUNTANDO CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA E PROCURAÇÃO.ATENDA-SE ÀS FLS. 229 E 218. \r\n\r\nProc. 1984.001.502915-2 (51173) - HALINA SCHARFSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARCEL SCHARFSTEIN AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.511788-2 - ANTENOR RABELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X ARLINDO RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA (RJ-156208E) Despacho:ANOTE-SE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO INDICADO NO PETITÓRIO DE FLS. 48.REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SUBSCRITOR DE FLS. 68.PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.800986-7 (54312) - GILBERTO TEODORO CABRAL X ROBERTO THEODORO CABRAL E OUTRO Despacho:VENHA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1990.001.006627-0 (60219) - VIRGINIA MAURELL LOBO PEREIRA X ROBERTO MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 1990.001.068600-3 (60904) - MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X JOSE CARLOS PINHEIRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) fls. 172/175. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.052004-0 (63658) - MARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTRA X MERCEDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:HABILITEM NOS AUTOS, DIGO, EM PRIMEIRO LUGAR, PARA HABILITAÇÃO DEVE EFETUAR O ATO PROMETIDO ÀS FLS. 78/79. ADEQUEM-SE. APÓS O ATO, VENHA ELEBORADO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.091708-0 (56459) - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES X EDMUNDO DOS REIS BRANDAO PIRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS REIS PIRAJA (SP-149395), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650) Despacho:COMO A SRA. WALCHIA MARIA PIRAJÁ JÁ VEM HÁ BASTANTE TEMPO SE QUALIFICANDO NOS AUTOS COMO INVENTARIANTE, NOMEIO PRA EXERCER O ENCARGO DE INVENTARIANTE PARA A APRESENTAÇÃO DE AMBOS OS ESPÓLIOS.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS, COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS, OU PROCURAÇÕES DE TODOS COM FINALIDADE PARA TAL.APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071073-5 (65639) - MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X IZAURA VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) fls. 112, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.027858-0 (67052) - LENY TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CARLOS EHRLICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DERAN (RJ-056544), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:ESCLAREÇAM O PRETENDIDO, POIS A GRATUIDADE JÁ INDEFERIDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho:recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.venha a indicação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.049790-4 (68470) - DENISE APARECIDA PAIVA PEREIRA X DERMEVAL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO DOUTO PROCURADOR DA PGE, DEFIRO FLS. 303.E. ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 1995.001.110100-7 (69146) - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X VANDA LIMA ROCHA Despacho:FLS. 520 - VENHA A CONCORDÂNCIA DE ELIANA. \r\n\r\nProc. 1996.001.042823-4 (69918) - FRANCISCO ROGERIO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRA Despacho: Oficie-se, tão somente, ao 9º Distribuidor para que forneça as certidões necessárias em nome dos falecidos, de seus espólios e imóveis.Quanto às demais certidões, estas poderão ser obtidas gratuitamente via internet, devendo ser observado que devem ser acompanhadas de suas devidas autenticidades. \r\n\r\nProc. 1996.001.101236-0 (70615) - KATIA COSTA REGIS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X JOSE ROQUE REGIS NETO Despacho:fls. 88 - habilitado o herdeiro, ao contador para elaboração do plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.001613-0 - MONIKA BURKARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PAULO JORGE SERPA PAES LEME Despacho: Defiro o pedido de fls. 171/172 reiterado às fls. 184, ante a concordância manifestada pelos Drs. fiscais e a maioridade atingida pela herdeira. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.097248-9 - NATIVIDADE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR RODRIGUES AGUIAR (RJ-092454E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCRTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:JUNTE-SE A CÓPIA DA ESCRITURA DE DOAÇÃO. ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.097198-2 - SERGIO ELIAS FERNANDES X AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2000.001.026618-4 - SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA X VICENTE CONSTANTINO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) fls. 394/399. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.011293-6 - ELDETE SANTOS RODRIGUES X ILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912) Despacho: Venha novo esboço de partilha de forma correta, contemplando a cessionária com o imóvel objto da Cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nProc. 2001.001.107011-1 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA X WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.109276-3 - PAULO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X DOLORES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) fls. 85. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.137382-0 - MARCELO TEIXEIRA DE MORAES X ONOFRE DIAS DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:FLS. 95 - MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.027538-4 - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.072664-3 - FATIMA ALLEVATO E OUTROS X CARMINE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:JUNTE-SE O ESPELHO DA EXIGÊNCIA. RETIFIQUE-SE AS 1ªs DECLARAÇÕES E PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149417-0 - RONALDO TAPAJOS SANTOS X GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.016165-4 - LUCAR PALMEIRA BELIZIO X OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.086152-4 - FATIMA DE CARVALHO THIERS X JOSE ITANE THIERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.006265-4 - ARACOELI DE ALBUQUERQUE X JOSE GUARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.097421-7 - PAULO LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS (RJ-017773)) X PAULO LIMA DA ROCHA CALLADO JUNIOR AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Decisão:1. Venha o traslado correto do testamento, através de certidão cartorária.2. Nomeio VERNER MELLO DINESEN HANSEN como inventariante. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.089831-0 - ALEXANDRE BERGA X ALFREDO BERGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.142760-5 - ELISABETH AZEVEDO SILVA X LOURIVAL AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) fls. 64, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036368-3 - MARIA DO CEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944), Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760)) X ALBANO PEREIRA Despacho:COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 41/42, O TOTAL DO MONTE É DE R$ 10.549,89, SENDO O VALOR DA MEAÇÃO DE R$ 5.274,94. LOGO, A PARTE A SER INVENTARIADA É O RESTANTE DE R$ 5.274,94 QUE SERÁ INVENTARIADO PARA A HERDEIRA, PORTANTO, VENHA NOVO ESBOÇO DE PARTILHA, NA FORMA CONTÁBIL, OBSERVANDO O ARTIGO 1025 DO CPC, RUBRICADO E ASSINADO POR TODAS COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051161-1 - BRANCA MARIA AZEREDO FIALHO X BLANDINA AZEREDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho: 1. Não havia sido nomeado inventariante nos autos, portanto, não há quem remover. 2. Por outro lado, o advogado dos três herdeiros capazes é o mesmo. Esclareça, portanto, a petição de fls. 39/40. 3. Instrua-se com:a) certidão de nascimento da herdeira BRANCA;b) certidão do herdeiro Miguelito com a averbação da interdição;c) representação processual do herdeiro interdito;d) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052401-3 - HERONDINA SILVA DE SOUZA X MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933), Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 27.2. Regularize-se a representação processual de ANA MARIA, ALBERTO MAURO, ADALBERTO e ALEXANDRE.3. Venham as certidões: a) de quitação fiscal; b) da justiça federal,com confirmação de autenticidade, em nome do espólio.4. Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146827-3 - ANTÔNIO RODRIGUES PENEDO X GEORGINA MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite ANTONIO RODRIGUES PENEDO.Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC.4. Venha a habilitação e a representação processual da herdeira ou o requerimento de sua citação.5. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem; b) certidões: - da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;- da SRF, com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); - de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.149982-8 - WILSON BARROS DE MORAES JUNIOR X WILSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:INFORME QUAL O RITO QUE PRETENDE CONDUZIR O FEITO.HABILITEM-SE A VIÚVA HERDEIRA, VINDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INVENTARIADO E OS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE DOS CÔNJUGES. CASO VENHA O PEDIDO DE INVENTARIANTE PELO REQUERENTE, VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA MEEIRA E DO OUTRO HERDEIRO FALTANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134139-7A - SOLEDAD CEA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X NELIDA FENTANES CEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO APARECIDO VENÂNCIO (PR-018944) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Inclua-se no sistema o nome do patrono da inventariante.3. Emende-se a inicial para requerer a citação da inventariante e atribuir valor à causa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.048097-6A - PRISCILA VIEIRA JOB (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037710-4 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 328325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.094160-8 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094166-9 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094169-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.152542-2 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Citerm-se todos os confrontantes do imóvel objeto da presente dúvida para que se manifestem sobre o feito no prazo de 15 dias. Ultrapassado in albis o prazo em tela, siga o feito ao Registrador do 3º R. de Imóveis e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.029199-0 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PEDRO DAHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 11 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas de lei pelo interessado. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos acostados à presente dúvida trazidos pelo interessado, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064869-0 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X DEFENSORIA PUBLICA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida, conquanto já esteja a mesma SUPERADA. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas. Comunique-se a presente sentença ao suscitante. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064412-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079207-0 - CARTORIO DO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSÉ POLYCARPO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2007.001.125129-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.090887-3 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS), DIENY THAÍS DE SOUZA), RICARDO SOUZA RUAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 89 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125120-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125122-3 - RIO DE JANEIORO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125124-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125127-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125128-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125132-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125133-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125136-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125138-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125140-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126109-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135024-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135028-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL, Interessado: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146431-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: MARCELO PAULO DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149908-7 - 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 706/2007-CA, datado de 14.09.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.008741-5 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 8o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Av. Meriti, antiga Estrada do Quitundo, nº 2.757, imóvel este matriculado sob o nº 26546-2AT-263. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 8º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nId: 328405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS Fica a defesa intimada a comparecer no dia 01/10/07, às 13:00 horas para realização de sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) Fica a defesa ciente da juntada de fls. 726/737- cópia de acordão da apelação cível no. 2007.001.42847. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Recebo a contrariedade. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do CPP. Após, certificado o cumprimento das diligências, dê-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria e venham conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.021121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) FICA A DEFESA INTIMADA SOBRE DOC. JUNTADO A FLS. 199. \r\n\r\nId: 328406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.016642-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO ANDRADE DE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. V. AS RAZOES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.207.005196-8 - JP X RONALDO SOUZA DA COSTA OU RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Ao patrono do acusado para apresentar Razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao patrono do acusado para apresentar Razões \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008323-3 - JP X ROMILDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), FERNANDO GOMES DE FREITAS), GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA), WESLEY FERREIRA CAETANO Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 8/10/2007, às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086334-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENHUR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROC. 2002.014.011463-6 DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 8/10/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122903-5 - PEDRO PEREIRA DE LIMA X Paciente: PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA COSTA ARAUJO (RJ-039839)) DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:TRATA-SE DE HC PREVENTIVO. TEM-SE DOS AUTOS QUE AS DILIGENCIAS FORAM RESPALDADAS POR ORDEM JUDICIAL. DESTA FORMA, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nId: 328409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 328411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 1215).2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O \"I\" DA SENTENÇA.3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) 1- RECEBO O RECURSO (FLS. 1215).2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O \"I\" DA SENTENÇA.3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276) AO PATRONO DOS RÉUS ÉRICA E HENRIQUE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.152201-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANILSON FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:O indiciado já se encontra em liberdade, portanto, aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099550-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ HERDY (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO JORGE LUIZ HERDY das acu sações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nId: 328412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.000908-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PATRICIA ELIA CIPRIANO X ELAINE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ALLAN DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.003681-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X PEDRO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) A DEFESA NO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:... Por estes motivos, e por aqueles expendidos na Decisao de fls. 132, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO os pedidos formulados. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.101729-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HERALD FELIX RAMOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO SILVA PIMENTA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Despacho:À Defesa do Acusado Jorge Herald. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.082524-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:... Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP, \r\n\r\nId: 328418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.145746-9 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO Poe este expediente fica intimado o patrono do querelante dos presentes autos que falta uma parcela de custas referente aos atos dos oficiais de justiça (campo 37) no valor de R$ 12,24, tendo em vista o fato de a diligência a ser realizada destinar-se à citação e à intimação do querelado. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004265-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado, Dr.Marco Antonio Montenegro,OAB/RJ-23775,dos termos da audiência realizada em 25/09/07:\"...foi designado o dia 08/10/2007 às 13:30hs, para a inquirição da vítima, ficando desde já intimados os presentes. Foi determinado que o réu seja requisitado, a vítima intimada por mandado e o advogado constituído intimado pela imprensa. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado nos autos, foi proferida a seguinte decisão: Acolho integralmente a promoção de fls. 83 e mantenho a prisão cautelar decretada pelos motivos considerados na decisão de fls. 44, acrescentando ainda que o acusado representa inegável perigo à ordem pública, pois ostenta condenação anterior por crime de roubo e somente neste Juízo responde a três ações penais, incluindo esta, por crimes da mesma natureza.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.140220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.001.080950-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E)) X CARLOS EDUARDO REIS VALE) Decisão:NOS TERMOS DO ARTIGO 43, II DO CPP, A PRESCRIÇÃO É MOTIVO DE ARQUIVAMENTO DE IP. SE NÃO HÁ PROCESSO EM CURSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220. PRI. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 328421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Desarquive-se.I-se o proprietáriopara que, em querendo postule a devolução da arma de fogo,com a devida prova.após, ao MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.015117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MIQUEIAS FARIAS E OUTRO) Ao patrono do réu para que justifique seu não comparecimento à audiência do dia 26/09/2007 \r\n\r\nId: 328462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.027698-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DE CRISTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Fls. 95vº:Defiro. Intime-se o acusado para justificar o não cumprimento das condições impostas, no prazo de 72 horas, sob pena de revogação do benefício. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno a acusada RAFAELLA DE LIMA VIEIRA como incursa nas penas do artigo 155, caput, duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal....as penas devem ser somadas, totalizando: 02(dois) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, duas prestações de serviço à comunidade, pelo mesmo período (dois anos) ..o regime inicial, é o aberto. CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 15/10/2007 às 13:00h \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.019231-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Despacho:Fls. 168vº. Defiro. Intime-se o acusado para justificar o não cumprimento das condições impostas, sob pena de revogação do beneficio. Intime-se a Defesa.. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157576-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denuncia e, em consequência, absolvo o acusado PEDRO FERNANDES DE CARVALHO da imputação contida na denuncia, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 328424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.005223-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:FLS. 318Vº, DIGA A DEFESA \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.031838-3 - LEONARDO DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X ÁLVARO AUGUSTO CARDONI RAMALHO Certifico que a queixa crime não veio acompanhada do recolhimento das custas. Certifico ainda que, segue abaixo discriminação do recolhimento das custas que deverão ser recolhidas no formulário do Grerj:Campo 37: R$ 36,72 (3 atos- 1 mand.fl.32 e Cit/Int. audiência) Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCRCampo 28: 0709-6Campo 40: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: observar o artigo 116 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.131760-7 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) À defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 328428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.015610-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO AZEVEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 328432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.145341-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Em alegações finais.(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.106298-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA, MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)), JOSE CARLOS FERREIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Em alegações finais ( Às Defesas) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.135017-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO WEST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 06/11/07, às13:00h. p/ o interrogatório. Requisitem-se o acusado para ser citado e interrogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060804-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo as apelações de fls. 307, 308 e 314. Às Defesas, para o oferecimento das respectivas razões recursais.Em tempo: tendo em vista a revogação do mandato formulada pela ré Rute Garcia Santana, e diante do requerimento formulado (fl. 309), nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a defesa \r\n\r\nId: 328434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097074-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) À Defesa em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 328438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Desp. fls. 672: Pela MM. Juíza foi determinado a abertura de vista para alegações finais [à defesa]. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.121210-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Em alegações finais para a defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 104.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 328499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) Despacho:1) FL. 139: DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO., DESIGNANDO O DIA 07/11/2007, ÀS 14:45 HS., PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA. I-SE, INCLUSIVE A ACUSADA.2) FLS.148/149: A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES É INTEMPESTIVA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nId: 328500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.130866-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), LUCIMAR BASILICO DA SILVA, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Certifique o sr. OJA o cumprimento do mandado de fls.256 em 24 horas.2- Desmembre-se o feito em relação à ré Lucimar bem como intime-se o signatário de fls.257 por DO para que forneça o endereço da ré em 48 horas. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168321-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) 1- Recebo o apelo ministerial. Às defesas em contra-razões.2- Recebo os apelos defensivos.3- Expeçam-se CES provisórias. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.089394-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Decisão:Os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia permanecem presentes, sendo certo que a prisão dos réus se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal além da ordem pública, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem não somente da situação de flagrância, tendo a droga e as armas sido encontradas em poder dos réus, mas da prova oral produzida. Pelo exposto INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094445-2 - EDITH VIEIRA CORRÊA X SUETÔNIO ALVARO PEREIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se à interpelante. \r\n\r\nId: 328504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 1998.001.173528-3 - WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ALEXIS CAVICCHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) \"...Dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nId: 328507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038945-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA CRISTIANE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS KAIRALLA (SP-128471) Despacho:Em Alegações Finais (Ag. Defesa).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.012885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO ASSEN TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.071943-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 328510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091977-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) ...à defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 328511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.138358-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO MADEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) À Defesa do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134644-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOÃO SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Inexiste qualquer alteração fática sendo certo a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal e a ordem pública, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância e se trata de crime cometido com violência contra a pessoa, com emprego arma e em concurso de agentes. Pelo exposto INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.(Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra, proferida em 21/09/07, bem como de que ficou designado o dia 03/10/2007 às 13:50 para interrogatório do réu). \r\n\r\nId: 328513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.005296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON NORBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS RINALDI (SP-101589), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público bem como pelo princípio da ampla defesa, defiro o pedido166.Expeçam-se Cartas Precatórias, devidamente instruídas, para os juízos competentes nos endereços declinados às fls. 99, para que sejam ouvidas as testemunhas naqueles juízos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.207.004659-2 - MINISTERIO PÚBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Decisão:Fls.55. Defiro. Retiro o feito de pauta e aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls.54. \r\n\r\nId: 328524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.207.005378-6 - JP X JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES, ANA CRISTINA VICENTE, JOAO CARLOS MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Sentença:\"(...) Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Acusado Jorge Luiz Leiroz Magalhães, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.(...)\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006454-3 - JP X CARMEM LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Acusado Carmem Lúcia Chaves Bonecker Chaves, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.(...)\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.207.001578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GILSON RAPOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) 1. Redesigno a presente para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:30 horas. 2. Intime-se o Réu, pela via telefônica (fl.80), e o seu Patrono, por D.O. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas na Denúncia nos 1º e 2º endereços constantes do mandado de fl. 79. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006397-6 - JP X MARILZA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Acusado Marilza Santana, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95 (...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005224-1 - MP X HORACIO VALVERDE TAVEIRA, FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:1. Forneça a Defesa de Horácio o seu endereço eis que não localizado pelo Oficial de Justiça. 2. Ao MP, para as Contra-Razões. 3. Após, cls. \r\n\r\nId: 328525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. Publique-se o edital previsto no art. 97 do CDC. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125206-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para 06.11.2007 às 14 h. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039245-7 - MARIA CLARA GEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Ao réu sobre o andamento do feito, diante das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Oficiem-se a Receita Federal, Detran, Justiça Eleitoral e Ligth. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Administrador: CYSNEIROS VIANNA ADV. ASSOCIADOS, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.146117-0 - AVATAR BORGES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). KATIA TOLENTINO (PA-004213)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 88 Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHET TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 92 Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante do despacho de fls. 1297 e manifestação de fls. 1299, diga o AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.115924-0 - DORA ZAVERUCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 35/37 Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.121856-6 - MÁRCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S A - VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga o habilitante sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.123864-4 - ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 60 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.087572-2 - ALCIENE DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 149 Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067023-3 - ALCYNEA RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 54/55 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.102066-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias à habilitante (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.117527-0 - ROBSON TADEU DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 41/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:J-se. digam as partes sobre o laudo.Expeça-sw mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 579/603 Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081196-8 - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Tendo em vista a quebra da ré decretada pela 3ª Vara Empresarial, instalando-se o juízo universal, este se faz incompetente para apreciar o feito. Assim, dê-se baixa, redistribua-se e encaminhe-se àquele juízo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.071211-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Ao autor para recolher custas do contador. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 31 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao requerente sobre certidão negativa do oficial de justiça. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.095658-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o ofiicial de justiça certificar quanto a eventual suspeita de ocultação do réu. Após, voltem para apreciação do pedido de citação por hora certa e edital. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.001.127975-4 - CASA TITUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) 'A CONCORDATÁRIA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 2276 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.035281-2 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RECANTO GOSTOSO DE AGUA SANTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) 'APARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO F.ET.J., CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 210/214, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.070502-9 - TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 426 Anote-se. Indefiro vista fora de Cartório eis que trata-se de falência em trâmite com diversos requerimentos a serem cumpridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Acolhendo as razões expostas pelo síndico (fls.1882/1888) e ante a concordância do MP (fls. 1.919), defiro os pedidos formulados a fls. 1.887/8. \r\n\r\nProc. 2007.001.046564-1 - ALUIZIO COSTA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) Despacho:Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.116039-0 - JOSE CLAUDIO PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) X Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E SUBSTITUAM-SE OS DOCUMENTOS POR COPIAS, DEVOLVENDO-SE OS ORIGINAIS AO HABILITANTE PARA O PROCESSAMENTO DA HABILITACAO JUNTO AO BACEN, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS....(INTEGRA NOS AUTOS)\" (REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADMINISTRADOR JUDICIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.133801-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSLUTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:O AJ recebe as intimações por Do pelo que da determinação de inclusão no QGC já restou cientificada. Assim, expeça-se cópia da sentença e acórdão para arquivamento em pasta própria e após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147240-6 - IVAN CARVALHO PEIXOTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia para arquivamento em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 56/59 À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083918-5 - CLARICE TEREZINHA TOMIELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FASOLO QUEVEDO (RS-039196)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.110278-0 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE M. DA SILVA (RJ-082456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.597,18 (sete mil quinhentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133922-6 - BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 1- Venham as custas ou pedido de gratuidade, devidamente comprovado este último.2- Regularize-se a inicial vindo a procuração.3- Venham as peças conferidas com o original do feito cível bem como a certidão de trânsito. (Republicação por não constar os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 14/11/06, fls.184, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021590-9 - EDSON BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia para arquivamento em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013878-2 - JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:1- Anote-se o endereço, conforme item 24, de fls.142. 2- Ao Sr. Perito, especialmente sobre os itens 17 e 21. 3- Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.018222-4A (5583) - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE MELYOR COMERCIAL DE ALIMEBNTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Não há baixa em incidente. Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.117134-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA Despacho:Fls. 156 Defiro mediante cópia. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.052026-7 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, retirando-se de todas anotações sobre o decreto de quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Sentença:Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entra as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Transitado em julgado, quitadas todas as parcelas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de levantamento das quantias já depositadas para a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006421-0 - PELES NOVA ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALÍPIO DREYER (RS-015985)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição do feito, junte-se a Grerj anexada indevidamente na contra-capa e certifique-se a regularidade das custas.Providencie o requerente a cópia do contrato social da requerida arquivada na Junta bem como o protesto dos títulos na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.096858-4 - MARIA ANÚZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR), Procurador: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO Despacho:Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. (Carta Precatória) \r\n\r\nId: 328298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.035184-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES (RJ-077644), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR.PUBLIQUE-SE O EDITAL DETERMINADO A FLS.281, CUJO PRAZO É DE 20 DIAS.CUMPRA O AUTOR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.281. \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:A DECISÃO DE FLS.1274 NÃO CONTÉM QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART.535 DO CPC. O QUE O EMBARGANTE PRETENDE É A REFORMA DO DECISUM, MAS ISTO DEVERÁ PERSEGUIR EM SEDE JUDICIAL PRÓPRIA.REJEITO, POIS, OS DECLARATÓRIOS DE FLS.1277/1280... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Decisão:PARA QUE HAJA A INCIDÊNCIA DA MULTA, É NECESSÁRIO QUE O DEVEDOR SEJA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO.ASSIM, À EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:FLS.4347: DEFIRO A TRANSFERÊNCIA. OFICIE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098550-1 - EDUARDO DA SILVA X FARMACIA ENKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR QUAIS OS OFÍCIOS PRETENDIDOS, UMA VEZ QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS DIVERSOS OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.132721-9 - URBINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:FLS.116: ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA EMPRESA RÉ, JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8A - I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CONDENANDO A EXCIPIENTE NAS CUSTAS ACRESCIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FLS.196/198. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:FLS.2297/2299: OFICIE-SE INFORMANDO DA EXCLUSÃO DO SÓCIO DO ROL DOS FALIDOS.FLS.2296, ITENS 1 E 2: OFICIE-SE INFORMANDO.FLS.2296, ITENS 3 E 4: ATENDA-SE.FLS.2261/2273: AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014857-8 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-042322)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.132874-1 - INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP A FLS.649/650, OFICIE-SE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS INDICADAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.061721-0 - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE EXTRATO CONTABIL (PORTARIA 01/02)-(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.107393-0 - GISELDA AMORIM X MASSA FALIDA DE SOLETUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 5.847,45... \r\n\r\nProc. 2002.001.123184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001074-5 - MARCIA CRISTINA BEDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQ JUD Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HIGINO NETO (BA-014203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:COMPROVE O FALIDO SUA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DECISÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA EMPRESARIAL PARA LIBERAÇÃO DO FGTS DOS EMPREGADOS DA FALIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125726-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:CUMPRA O HABILITANTE O DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069214-9 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA QUE O HABILITANTE APRESENTE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106324-5 - IVONE DIONISIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005115-9 - CLÁUDIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSAÕ DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.985,01... \r\n\r\nProc. 2007.001.019285-5 - WELLINGTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.580,15... \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL.AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA INSOLVÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105249-4 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE PARA EMENDAR A INICIAL, ESCLARECENDO SEU PEDIDO, CONFORME SOLICITADO A FLS.12, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134988-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134993-4 - IOLANDA DE LIMA VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148690-1 - JORGE RICARDO DORDENONES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.A CERTIDÃO DE FLS.21 NÃO ESTÁ ASSINADA. REGULARIZE-SE.ESCLAREÇA A HABILITANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR CONSTANTE NA INICIAL E NA CERTIDÃO, E O APURADO NO CÁLCULO DE FLS.19. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS.218: ESCLAREÇA O SÍNDICO SE O PERITO INDICADO É O PERITO DA MASSA. EM CASO AFIRMATIVO, DEVERÁ APRESENTAR NOS AUTOS DA FALÊNCIA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, JÁ QUE ATUARÁ EM TODOS OS FEITOS ONDE FOR NECESSÁRIA ATUAÇÃO DE EXPERT EM CONTABILIDADE, SENDO QUE TAIS HONORÁRIOS ENQUADRAM-SE NA CATEGORIA DE ENCARGOS DA MASSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157951-2 - VANDERLINO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA-013383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA IN CLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 19.202,24... \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA HABILITANTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121341-6 - MONICA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148960-4 - BERNADETE MARIA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAO TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE.PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.144560-5 - JOGOBRAS DO BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA DÊ ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA PARALISADO DESDE DEZEMBRO/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.158639-5 - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X COUNTRY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:FLS.369: ANOTE-SE.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035205-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Decisão:FLS.369: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DA ADVOGADA EM NOME DA QUAL FOI FEITO O MANDADO DE PAGAMENTO, EM DATA ANTERIOR À SUA EXPEDIÇÃO, DEFIRO NOVO MANDADO EM NOME DA OUTRA ADVOGADA CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.80, RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1B - TERESA BRAME (LEILOEIRA PÚBLICA), Síndico: 2 LIQUIDANTE X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA LEILOEIRA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR APONTADO A FLS.14. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:À REQUERENTE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP A FLS.374vº, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101287-3 - GALP AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART.794, I DO CPC...OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DESBLOQUEIO...OFICIE-SE TAMBÉM AOS BANCOS INDICADOS A FLS.504, 506 E 508 PARA QUE PROCEDAM AO DESBLOQUEIO, DEVENDO SER INFORMADO O ENDEREÇO PARA ONDE DEVERÃO SER REMETIDOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014494-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:COMO NADA FOI REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2004.001.144717-1 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), Intimado: FREDERICO STANIS SCHMALTZ), Intimado: CLAUDIO BENTO RIBEIRO) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nId: 328305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.306: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls.213 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.152636-4 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA ao autor sobre o que certificado ( não foram recolhidas taxas nem custas) port.01/02 \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DEsigno audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:00h. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.001519-6 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO a extinção das obrigações da cargo da falida... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.099168-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA POSTO GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LESTCON CONST EMP LTDA Decisão:1)Deixo de exercer o Juízo de retratação. 2)Recebo o recurso de apelação de fls. 30/35. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do parágrafo único do art. 296 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089808-9 - LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade.Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de cessão de cotas celebrado à fl. 14, pelo inadimplemento dos réus, e para determinar a reintegração na posse do estabelecimento comercial descrito na inicial, pelos autores, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa que será arbitrada pelo juízo em caso de descumprimento. Condeno os réus ao pagamento da despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. ...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Fls.112/3. Ao requerente. \r\n\r\nId: 328312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1- Desapense-se esta execução individual da execução coletiva , posto que o andamento conjunto traria prejuízo a um dos feitos.2- Considerando as sucessivas emendas e a fim de evitar tumulto processual, venha a emenda à inicial, englobando os requerimentos de fls. 109, 111/12 e 118/119, em peça única, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.050279-0 - DELMO BRAGA DA SILVA X MASSA FALIDA DE ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Atenda o requerente a promoção do M.P. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o credor hipotecário (CEF), em 05 dias, sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143733-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE H D G TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA, Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 145, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fl. 4.221 - Oficie-se informando;Fls. 4.222/4.224 - Em que pese a manifestação da parte ré, não foi este Juízo induzido a equívoco ao proferir a decisão liminar, que inclusive, foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme se depreende da decisão de fls. 4.201/4.205. Entendo, ainda, desnecessária e descipienda a realização de inspeção no local por este Juízo, eis que em nada modificará a decisão liminar proferida e confirmada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se fls. 4.215/4.216. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8A - ACIR JOAQUIM DA COSTA - (LEILOEIRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o Leiloeiro sobre os esclarecimentos solicitados pelo M.P. à fl. 28, verso. \r\n\r\nId: 328311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2007.001.104577-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2004.001.064723-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAMOS - RJ080060 \r\n\r\n2002.001.105645-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2003.001.107347-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2007.001.040324-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUZIA COZZI FERREIRA - RJ057428 \r\n\r\n2003.001.000523-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALICE PASSOS POSSARI - RJ048613 \r\n\r\n2003.001.097691-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGLEICE FERREIRA FONSECA - RJ096115 \r\n\r\n2004.001.099549-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDMUNDAS DUBAUSKAS - RJ043137 \r\n\r\n2003.001.098458-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES - RJ018082 \r\n\r\n2005.001.037234-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2006.001.143347-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2003.001.054068-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - RJ107324 \r\n\r\n2006.001.075353-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO - RJ101980 \r\n\r\n2007.001.004257-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU - RJ112642 \r\n\r\n1995.001.107576-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHERGILIO SENNA PERES BARBOSA - RJ116307 \r\n\r\n2005.001.085558-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2007.001.059781-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RAMOS - RJ128612 \r\n\r\n2003.001.011047-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.001.118803-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n2002.001.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.001.125768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.001.096622-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMONICA DE VEIGA CABRAL - RJ137455E \r\n\r\n2005.001.036212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1998.001.115674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.138553-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2004.001.120178-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n2003.001.146051-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2005.001.005894-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.062189-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n2007.001.085283-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2006.001.160522-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2007.001.045443-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FRANCA DA SILVA - RJ157611E \r\n\r\n2004.001.023674-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2002.001.028418-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 328314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTNÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao Autor, traga cópia autenticada do Instrumento de liberação de gravame. \r\n\r\nProc. 2007.001.117338-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MENDONÇA FILHO (SP-081400)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSÓRCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO HABILITANTE PARA DAR ANDEMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.052338-0 - OPPORTUNITY ZAIN E OUTRO (NOVA DENOMINACAO:ZAIN PARTICIPACOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE.... DETERMINO A APURAÇÃO DE HAVERES DAS SÓCIAS ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO... CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019324-2 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.041483-2 - JOSE CARLOS AGLIO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2005.001.123493-1 - KLABIN S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116089-8 - MARIA GILVAN NEVES CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLA CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085659-0 - QUINTAS E QUINTAS CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (MG-070139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JANAINA SANTOS GONCALVES (RJ-125690)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.153065-9 - TRANS RETA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre laudo do perito \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113735-9 - JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DB - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AI - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) ÀS PARTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 328482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033934-6 - LUIS CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Fls. 162/174. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.153079-5A - ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:1) Fls. 180- Indefiro , tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. 2) Cumpra-se item 3 de fls. 123, em caso positivo, apensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135269-1A - YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:A parte autora para comprovar o valor requerido às fls. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038694-4 - JOHNY FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093673-0 - PAULO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131014-3 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Fls. 85/87: Ao agravado . 2) após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.093163-6 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício,s que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.P.R.I.Rio de janeiro, 04 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.700093-3 (8805) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NENO FERRAZ (RJ-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (MRJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.005446-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MENDES), Inventariante: JORGE ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do interessado. Inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096820-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) X NEYDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.112300-2 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122736-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET Despacho:Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122913-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho:Ao embargado . Ap´so ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Fls. 717- Diante da renuncia do patrono da executada, conforme documento de fls. 686, intime-se a mesma para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual. outrossim, manifeste-se o ERJ sobre a resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.046070-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MARILUISE ANTONIETTA SCHINDEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.069925-5 - AVANI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 105. Defiro. Expeça-se nova guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pelo autor se mostra exorbitante, visto que requer indenização por danos morais no valor de R$ 1.541,41 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).A presente impugnação não merece prosperar visto que conforme bem observado pelo ilustre representante do Ministério Público, há cumulação de pedidos na ação principal, devendo portanto, ser observada a regra do art. 259 II do CPC.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ COUTO E SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Decisão:1) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 17/12/2007 às 14:00horas. 2) Citem-se e intimem-se, nos endereços fornecidos às fls. 65 e 139. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LINHA AMARELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Traga o impugnado os 03 (três) últimas declarações de I. R., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099201-7 - SEBASTIAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À CEDAE sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão: SANEADOR.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, também não havendo saneado.Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro as provas orais requeridas, pois em nada contribuirão para o deslinde da causa.Tendo em vista que a controvérsia da questão gira em torno da cobrança de água realizada pela ré por hidrômetro ligado a dois imóveis digam as partes quanto ao interesse na realização de prova pericial.Intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2007.001.100706-3 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularizem-se custas, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.028442-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043752-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DETRAN RJ E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Fica revogada a r. liminar concedida às fls. 21/22. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091639-8 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 95/106. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s).Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110797-2 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130875-8 - GELSON NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:Fls. 439/447. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147555-9 - DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. 4) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068041-2 - CLÁUDIA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032056-0 - JOSÉ CÂNDIDO VALLADÃO DA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA BARROS (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.093123-3 (2642) - LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.011755-6 (4008) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, Procurador: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X HIGINO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da presente execução, uma vez que ainda se busca o valor do débito exequendo nesta demanda. Desta forma, defiro o pedido de fls. 534, formulado pela parte exequente e determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos do crédito perseguido na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.015000-9 - NICHOLAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.011535-8 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:Fls. 246/247 - Cite-se o estado do RJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109972-5 - REGINA ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Fls. 103- Cite nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084601-0 - CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante exposto julgo procedente o pedido, confirmado os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e /ou material indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo inderteminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação so STJ, no RESP n° 469662 (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitrio em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Decisão:Informo a V. Exa. que não vislumbrei ocorrência na sentença, após releitura da sentença e demais peças, principalmente razões do apelante /apelado e parecer do MP. Voltem ao TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.092341-6 - OZANA GASPAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.105242-5 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Fls. 182- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121261-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005153-1 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027403-9 - VANESSA DA SILVA JUNOT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048663-8 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, me diante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.063691-0 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Despacho:Fls. 66/68 . As partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069001-1 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103522-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, que deverá ser recolhido em três parcelas, a 1° no valor de R$ 934,00 e as seguintes no valor de R$ 933,00. Expeçam-se guias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123912-6 - CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:... ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Ante o comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora. P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.139697-9 - EDNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.155003-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Fls.73 - Anote-se onde couber.Quanto a preliminar de inépcia da inicial a mesma corresponde ao preceito do art. 282 do CPC. Não há inépcia a ser reconhecida.Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 66 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048726-8 - POSTO MOBIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Face a certidão acima, nomeio em substituição como perito o Dr. André Luiz Lang(Av. das Américas, 2901 - sala 414 - Barra da Tijuca - CEP: 22.631.002 // tel 2429.2385; 9764.2358).Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 90/99 e 102/108. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fls. 70/82. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). . 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Em provas justificfadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099763-5 - EDMUNDO GENUINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... As partes são legítimas e a representação é regular. Julgo saneado o feito.Cinge-se a lide à prova do real consumo de água no imóvel do autor, bem como se há vazamentos de água nas instalações. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerida pela parte autora. Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 21 - 2220-5129/9966-4076. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida à parte autora. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC.A conveniência da prova oral, será apreciada após a realização do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012196-4 - ELIETE COSTA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029834-7 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089995-1 - BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o ERJ, na forma do art. 288-A, parágrafo 2° do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 187/189 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber, inclusive o novo patrono da parte autora.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091536-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se 2° parágrafo de fls. 30. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Nomeio em substitutição o Dr. David de Almeida Paz (tel. 7822-4834/2719-4081). Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142140-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:1) Anote-se a fase de Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) após, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098019-0 - LUCIO DOUGLAS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Fls. 80- Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel: 7822-4834 / 2719-4081). Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, observando ser a parte beneficiária da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.134985-0 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-000001), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls 526v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135802-2 - JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Nomeio em substituição o Dr. David de almeida Paz (tel. 7822-4834 / 2719-4081.) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049756-0 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 118/121 e 123/132. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo.( art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027212-0 - ALTALICE PAULINO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 182/183. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095571-7 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATINA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:Fls. 124/137. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131535-0 - JANAINA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Fls. 197/198 - Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a omissão apontada, tendo em vista que o documento de fls. 20 é claro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024992-0 - ISLA MARIA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041172-3 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 25. Fls. 41/49: retenha-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 328294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018984-6 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS FILHO, JOSIEL ISAIAS DA SILVA, JOAO CARLOS BENJAMIM BATISTA, MARCIO MENDES BATISTA, EDI WILSON DE CARVALHO, MARCOS ROMAO MAGALHAES, CLAUDEMIR SILVA MARQUES, VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE, LUIZ CARLOS DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a relação processual até o presente momento ainda não foi regularizada pelo autor, não havendo citação do réu há mais de quatro anos, sendo instado a tanto até mesmo pela ilustre presentante do Ministério Público e pelo juízo há mais de um ano (fls. 99), INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I, IV e VI e 295, III do CPC. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125950-4 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X COMANDANTE DO 30 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEN CEL AURELIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.146045-3 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFEIM Sentença: ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PSP) (PJ-000001)) X JOSE CARLOS ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que o valor da execução seja novamente claculado, efetuando as deduções dos valores indevidamente incluídos, conforme apontado às fls. 60. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargado ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos Reais) a título de honorários, tendo em vista a baixa complexidade da causa. Custas pelo embargado. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.144979-2 - MARIA LUCIA DE ASSIS X INSTITUTO FELIX PACHECO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145971-5 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO O SOMATÓRIO DOS PEDIDOS, ART. 259, II, CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099005-6 - LUZIA DIAS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvado o benefício da gratuidade eventualmente deferido, além de honorários de advogado que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.002395-0 - THOMAZ ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 131 e DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e após, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036093-0 - EUNEIDE AZEVEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.147487-0 - PLINIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157472-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115715-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Nestas condições, REVOGO a decisão de fls. 53/55 e DECLINO da minha competência em favor do E. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152817-8 - RITA DE CÁSSIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISLUMBRO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO APONTADA NOS LAUDOS DE EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA REVELA-SE TRANSITÓRIA, TANTO ASSIM, QUE APRESENTOU A IMPETRANTE MELHORA NO QUADRO. NESTE CONTEXTO, MOSTRA-SE DIVORCIADA DA REALIDADE A MOTIVAÇÃO DO ATO QUE CONSIDEROU A IMPETRANTE INAPTA AO CARGO. DEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR, PARA QUE SEJA RESERVADA VAGA À AUTORA ATÉ O TÉRMINO DO SEU TRATAMENTO, CUJO LIMITE TEMPORAL NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 120 DIAS. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS, AO MRJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152863-4 - EDER BENIGNO EUGÊNIO CARCERERI LEITE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:defiro jg....indefiro a liminar pleiteada. notifique-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149866-6 - POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, sustando os efeitos do Decreto Municipal 27.738/07, mantendo-se a atual ocupação do imóvel descrito na inicial, bem como o exercício das atividades ali exploradas até o julgamento definitivo da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.100336-4 (2373) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS, Habilitado: ANDRE GALVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO BARROS F. - IPERJ (PJ-000003), Dr(a). DR MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:FLS.425- RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037311-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X MARGARIDA DA SILVEIRA SOARES Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.110916-7 - JOSELIA DE FARIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.157247-7 - CELSO TAVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142315-2 - SEBASTIAO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: DENNYS ZIMMERMANN Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.022418-8 - IDA GLORIA AFFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.046657-3 - WILLIAM CORDEIRO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Trata-se de ação anulatória de infrações de trânsito, alegando o Autor em síntese que não observada a competente notificação no prazo legal. Em defesa, a Parte Ré sustenta a legalidade das autuações. É o relatório, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. DETERMINO AO RÉU QUE TRAGA AOS AUTOS AS NOTIFICAÇÕES RELATIVAS ÀS INFRAÇOES DESCRITAS ÀS FLS. 56, ITEM 1, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047878-2 - ADJAMES VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para integrar a sentença no que pertine às custas, determinando que incidam somente as custas atinentes ao cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060191-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, com espeque no artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade deferida, e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do réu RIOPREVIDÊNCIA. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065936-3 - WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.077668-9 - JOAO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.087371-3 - JAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...ISTO POSTO,RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.111836-0 - CREMILDA MAYNARD DE OLIVEIRA, NILCE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A autora, em duas oportunidades (fls. 46 e 49), não conseguiu adequar o valor de sua causa ao rito escolhido (artigo 275, I do CPC a contrario sensu). Desta feita, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pela autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.113287-3 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.124932-6 - PAULO CESAR BERNARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025429-8 - RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.60/65. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053942-6 - PAULO CESAR DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071089-9 - CAMILA LINHARES MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159513-0 - FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 265IV, CPC, PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024415-6 - JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053070-0 - ROBERTO NOVAES GUEDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANIEIRO Decisão:NADA A RECONSIDERAR.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.140610-3 - ELIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060617-0 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DETERMINO A BAIXA EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104408-4 - PEDRO FERREIRA, Procurador: MARIZE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134998-3 - DELCON BASILIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.136510-1 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088149-3 - AMELIA APPARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO RECURSO DE FLS.164V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090169-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTANHEIRA AMELIO (PJ-000001)) X PAULO GILBERTO DE ALMEIDA COELHO Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013837-3 - ELISANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS Despacho:REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090689-0 - MAURILIO CUSTODIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104498-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, RELATIVO AO VALOR INCONTROVERSO DE FLS.509.APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148729-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nId: 328293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.054077-0 - MARCO AURELIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JULIO OSCAR LAGUN FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)), Procurador: RODRIGO B V PESSANHA, Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Fls. 588 - Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisorio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091848-0 - FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146347-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) aO REU COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AUTOR NA ACAO PRINCIPAL, REU NA CARTA PRECATORIA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS CERTIFICADAS AS FLS. N. 05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116331-4 - MARIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnacao aos seus honorarios apresentado pela re as fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.052982-0 - ROBERTO BASTOS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Reitere-se o oficio defls. 317 solicitando urgencia no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146684E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Concedo a invewrsao do onus da prova tendo em vista a natureza consumerista da relacao processual \"ex vi\" do disposto no art. 6o. inc. VIII do CDC, ressaltando, contudo, que os honorarios periciais deveraoser adiantados pela parte autora,conforme art. 19 do CPC. Defiro a producaodas provas requeridas pela re,devendo adocumentalsuplementar ser carreada aos autos noprazo de 10dias. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'anna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e aindicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.096704-7 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500112-1 (14529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro, na forma requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.039699-4 (2272) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) ANGELO DIAS LEITE, Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.013387-8 (5619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCESCO RIZZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. M. RODRIGUES (RJ-096084) Despacho:Regularize o cartorio a abertura de conclusao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046218-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055495-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DENISE LOBO FERNANDES JUNIOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055621-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DIONNE BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153751-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:DPP RAA AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106935-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para fixação do valor da causa em R$ 8.212,50, correspondente a uma prestação anual do pedido.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146866-9 - MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RP-004998) Despacho:Atenda-seao MP intimando-se o perito para prestar esclarecimentos nos termos do parecer defls. 274/275. apos, sera analisada a necessidade da producaode prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 159 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003982-6 - FERNANDO XIMENES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Ao reu sobre o alegado as fls. 528/530. \r\n\r\nProc. 2005.001.065633-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro as provas requeridas. Venhamos novos documentos noprazode 10dias. nomeio perita aDr. Miriam Castro Pinto. Venhamos quesitos em 20dias. apos, intime-se a perita para apresentacao da proposta honoraria, aqualsera satisfeita aofinaldalide pelo sucumbente,eis que a requerente da prova e beneficiaria da gratuidade de justica. apos o laudo sera designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Cumpra-se corretamente odespachode fls. 41 verso atribuindo novo valor a causa compativel com a pretensao economica do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026588-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043089-4 - JOSE NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinario eis que a preclusao deduzida em Juizo tem carater satisfativo e nao cautelar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.139662-1 - CARLOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500185-3 (995) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X FIRMA NELSON PROCOPIO LTDA Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento aofeito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 1992.001.121547-0 (4049) - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 360 - Cite-se na forma doart. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.087197-4 (4432) - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131326-1 - ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:fls. 243 - Intime-se aparte autora, pessoalmente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078088-0 - ALVARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Fls. 181 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:Fls. 438 - Intime-se, para pagamento na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024119-6 - FLAVIO DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.028916-8 - ADAO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:defiro a internação e a realização da cirurgia do autor no hospital SANTA TEREZINHA conforme requerido, às custas do réu, devendo ser expedido mandado de intimação ao referido nosocômio... \r\n\r\nProc. 2004.001.047510-9 - FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecvante requerendo adevolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.052963-5 - HELIDA ODETTE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:Aghuarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.081972-8 - ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK A parte autora sobre resposta de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.142753-6 - MONICA ELVIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.025192-1 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Rewcebo a apelacaonos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - DIVINO BICALHO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face ao informado, reconsidero a decisão que determinou a baixa. Certificar a tempestividade do 1º recurso interposta pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044145-0 - EDNA FATIMA ANDRADE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providências cabíveis para o ... \r\n\r\nProc. 2005.001.085745-8 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C AVALCANTI CORREA Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139080-1 - SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048751-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Decisão:Defiro aproducao de prova documental suplementar a qualdevera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiroa producao de prova pericial requerida pela re. nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'anna que devera sert intimado para apresentar sua proposta honoraria . Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.102154-8 - DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:fls. 117 - anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Desentranhe-se conforme requerido. Expeca-se carta de sentenca. Remetam-se os autos ao Tribunalde Justica para exame do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146600-5 - FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Esclarewca a parte autora se pretende incluir no polo passivfo o outro beneficiario do peculio. \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159149-4 - LUIZ LEOPOLDO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.165739-0 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, sendo devidas, inclusive, as gratificações e vantagens de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057574-4 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em replica. Fls. 156e segs. , aguarde-se o pedidode informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115530-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciente de fls. 80. cumpra-se parte finalda decisao defls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124980-0 - EDMUNDO ANTÔNIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1990.001.062058-2 (3065) - RAIMUNDO NELSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. MARTINS (RJ-000001) PRECATORIO EXPEDIDO NO AGUARDO \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134241-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 1396, defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J.-se. defiro o pedido de transferencia dos valores conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160542-8 - MARISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:1- fls. 159 -Expeca-se mandadode verificacao para constatacao por oficial de justicado numero de hidrometros instalados no imovel da parte autora. 2- Fls. 155- Defiro a producao de prova documental suplementar , que devera ser carreada aos autos noprazode 15 dias. 3- Esclareca a re a necessidade da producaodeprova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.077558-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:1- fls. 262 - defiro adevolucaodo prazo; 2- Fls. 269 - Tendo em vista a manifestacao do executado a fls. 262, cuja solicitacao ora defiro conforme item 1, verifico, pela data de protocolo do banco, que o pagamento defls. 267 foi efetuado tempestivamente. dessorte, requeira o exequente o que entender de direito; 3- Fls. 253/257 - Nada a prover eis que inexiste nos autos pedido de levantamento de valores, tratando-se as manifestacoes defls. 242/243 e 250 deexecucaode honorarios sucubenciais as quais saodevidas , aprincipio, ao patronoatuante no feito ate seu julgamento definitivo. Nao obstante, venha aos autos copia docontrato mencionado a fls. 253 assinado pelo patrono anterior da Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.104595-0 - ADILSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010881-2 - ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J.-se. Reconsidero o despacho de fls. 399. Intime-se, para pagamento , na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.018916-9 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.083209-7 (3888) - JUCARA EDITH DE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA RAMOS (RJ-056671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 212 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:J. FACE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, RECOLHA-SE O MANDADO DE CONDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 411 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029402-2 - PEDRO ROSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) Ao autor sobre resposta de ofício, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.148433-9 - NELLY GUIMARAES PINHEIRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Certificado pelo cartorio para qualvara de fazenda publica foi distribuidor o processo de No. 98.001.165852-5,oficie-se solicitando-se acopia integraldo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035489-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:I - Intime-se o reu para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao do presidente do IPERJ ate a autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado. II - Reconsidero o despacho de fls. 45 verso , eis que naose trata de pedido de habilitacao de pensao, mas, tao somente a sua atualizacao,nao configurando aexistencia de litisconsorcio necessario. III - A parte autora sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.051498-3 - ILMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 74 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.133240-2 - NILCEA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 55. \r\n\r\nId: 328296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038052-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904), Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724), Dr(a). JAMES A. SIQUEIRA (DF-018065)), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Despacho:Antes de ser proferido o saneador, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.015162-4 - CORINA MARCELINO DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117908-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036837-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao MP, tendo em vista a ausência de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110454-5 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC.EST.) Sentença:Tendo em vista que a prestação do serviço médico-hospitalar aos policiais militares tem previsão de fonte de custeio diversa da contribuição do militar, não se justifica a suspensão do serviço em razão do cancelamento das contribuições. Assim, oficieése comunicando ao Comando Geral da PMERJ, a ausência de fundamento para a suspensão do serviço. Segue sentença....., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, e para condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.048185-9 - LUIZ CARLOS PESSANHA BARRETO (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.001.135798-8 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120388-5 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial indicando corretamente o pólo passivo, pois a procuradoria do Estdo é órgão do ERJ e não tem presonalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122245-4 - EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há laudos divergentes, fls. 122 e 125, acerca da invalidez do autor. Ademais, tendo renda própria, fls. 132, não se verifica risco de dano irreversível ou de difícil reparação ao autor se não for desde logo antecipado o efeito da tutela. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122240-5 - GISELDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, mesmo sem a análise da verossimilhança de suas alegações, é certo que não há risco de dano à autora se não for desde logo antecipado os efeitos da tutela, pois há mais de cinco anos não recebe a parcela pleiteada em seus proventos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.033127-0 (5967) - LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:Retornem os auto ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.012484-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar indevida a cobrança de tarifa pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, posto que não são prestados, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO, para condenar a autora-reconvinda ao pagamento de R$ 4.599,39, corrigido monetariamente desde a propositura da ação, deduzidos desse montante os valores atualizados referentes ao serviço de coleta e tratamento de esgoto que nele estão inseridos, acrescentando-se ao débito da reconvinda juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em relação à reconvinda, arcando cada um com os honorários de seu patrono..... \r\n\r\nProc. 2004.001.012484-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.147245-1 - JOAO MOREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PR. EST) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121083-0 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.121476-7 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097380-4 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Demonstrados os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito por conta do débito objeto desta ação ou faça a exclusão, em 05 dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080153-7 - CLOTILDE WERGLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, pois o pedido declaratório não se adequa ao disposto no art. 4º do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074752-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X JOSE RANGEL NETO (E10/C12) E OUTROS Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARCIA ROSANE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Verifica-se de fls.45/89 que o título executivo primevo foi objeto de ação rescisória, que já transitou em julgado, conforme documentos a fls.98/104 e 198/114. Efetuada a transferência dos valores para o CEJUR/PGM anteriormente depositados à disposição desse Juízo, fl.124, diga o MRJ se concorda com a baixa e arquivamento desse feito, em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.098182-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.011763-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: PROC. EST. MARCIO BRUNO MILECH X ÂNGELA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para re duzir o valor da execução para R$ 46.611,89 em fevereiro de 2003. Tendo em vista o evidente equívoco na expedição do mandado de citação de fls.241 dos autos, deixo de condenar a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.700002-2 (2182) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X JOSÉ MARCELINO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Fls. 219: Diga o MRJ. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.094934-2 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 248.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.500033-5 (13812) - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-022164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.050933-7 (5595) - JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 1998.001.018374-6 - ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 342/346: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.048172-1 - MIGUEL ROCHA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 340/342 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) (republicação) Trata-se de execução de título judicial - sentença - proposta por Emanoel de Souza Brandão em face de SUPERVIA.Regularmente intimada, a executada ofereceu à penhora o bem indicado a fls.607/627.Uma vez que a executada inobservou a ordem prevista no art.655 do CPC, e o exeqüente não concordou com os bens indicados a fls.607/627, declaro ineficaz a nomeação à penhora.A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado tem em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupança e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens do executado passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2000.001.059368-7 - JOACY DA SILVA CERQUEIRA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...Indefiro, por ora, a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.078089-3 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. SANTOS (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.097737-8 - MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar omissão da sentença, integrando essa decisão a sentença, a fim de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, porque ao Município incumbe a fiscalização e manutenção do logradouro público, competência constitucional estabelecida pelo art.30 da Constituição da República e artigo 30, inciso XIX, alínea \"a\" da Lei Orgânica do Município. Destarte, desinfluente para a caracterização da pertinência subjetiva do réu quem era o responsável pelo buraco aberto na via pública, à medida que tendo a responsabilidade de fiscalizar e conservar a via pública, é titular da relação de direito material deduzida em Juízo relacionada ao descumprimento desse dever. \r\n\r\nProc. 2003.001.124127-0 - RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar contradição na sentença, no que tange aos juros moratórios, que fixo em 1% ao mês a partir da citação, integrando essa decisão a sentença. No mais, a sentença permanece tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022698-7 - EDUARDO BASTOS CAMPOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos e nego-lhes provimento, eis que a sentença não contém nenhum vício do artigo 535 do CPC, devendo o inconformismo do autor ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.131491-4 - ROSA JOAQUINA D ECA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados a fl. 69, ante a ausência de impugnação das partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.153947-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 90. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.109106-2 - HENRIQUE SIERPE VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X HOSPITAL MINICIPAL MIGUEL COUTO E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, para indicar corretamente quem ocupa o pólo passivo, eis que os hospitais são órgãos do Município e destituídos de personalidade jurídica... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002276-4 - JONATAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: CRISTINA TAVES Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente, revogando a liminar anteriormente concedida.Sem condenação do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.001900-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ para, querendo, impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.002581-1 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.026371-7 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). ISABEL S C V M LEITE (RJ-034441) Decisão:Defiro a expedição do novo mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.160317-4 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114404-2 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há conexão a justificar a prevenção deste Juízo entre os processos existentes entre a partes. Dê-se baixa. a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114404-2 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não há conexão a justificar a prevenção deste Juízo entre os processos existentes entre a partes. Dê-se baixa. a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.160019-4 - EDNEI GONCALVES NOGUEIRA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015254-7 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu.À Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055918-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Republique-se corretamente fls.186v.Intime-se para o pagemento em 90 dias, na forma do Ato Normativo n°8/2002, o M.R.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.060797-4 - MARIA APARECIDA SANTOS VELZI (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Decisão:\"...Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.111234-8 - IZAIRA MERCADANTE LAPA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2002.001.024521-5 - VALMIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108393-4 - ALCIMAR SILVA DE SOUZA (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Esclareçam os autores os novos cálculos, eis que já houve a citação do ERJ, fls. 260v° e sua anuência com o débito exeqüendo, fls. 262. \r\n\r\nProc. 2002.001.115857-0 - LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão:Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2003.001.015922-2 - ANA PAULA DE JESUS FONSECA (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Decisão:\"...Expeça-se mandado de penhora e avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.017665-7 - DIONEA CANLAS MARCHON (E8/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Recebo os embargos e, com escusas, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada, por entender que o IPERJ é responsável pela devolução das contribuições previdenciárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042069-6 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora claramente que informações precisa para a elaboração dos cálculos, pois entende o juízo que elas já foram devidamente prestadas, cf. fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.051593-2 - JORGE JOSE RIBEIRO DA SILVA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.069044-4 - DALTON DE OLIVEIRA ALMEIDA ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106411-5 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA( E 14/ C 12) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117756-6 - CLEBER LAMAS FERREIRA(E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHNOSA (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Digam as partes se já foi proferida decisão nos Agravos interpostos na instância superior. Sem prejuízo, i-se o MRJ para cumprimento do julgado, devendo o mandado ser instruído com cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085419-4 - ALVINA NUNES DOS SANTOS (E6/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134159-9 - JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO (PR. EST) (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 132.Ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035179-4 - MARIA JOSE PATRICIO BARBOSA(E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:Fls. 164: Digam o MRJ e a FUNLAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.046053-4 - HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão na sentença, passando essa decisão a integrar a sentença, fixando-se os juros moratórios em 0,5% ao mês na forma do art. 1o \"F\" da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.060469-6 - CELIO GOMES PEREIRA JUNIOR (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2005.001.090989-6 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115395-5 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Despacho:Ao MRJ sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 327/328). \r\n\r\nProc. 2005.001.152687-5 - LUIZ BARBOSA CABRITA (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Anote-se fl. 190.Recebo a Apelação de fl. 180/183 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP.Após subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042983-9 - LUIZ CLAUDIO CHAVES FRANCA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, diga o Autor sobre a contestação e os documentos que a instruíram, bem como sobre fls.42/71 e 73/74 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054935-3 - MARIA LUCIA MOREIRA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PROC: MUN) Decisão:...Recebo a Apelação interposta pelo MRJ a fls. 92/99 nos seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060517-4 - MARIA RODRIGUES MELO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2006.001.105512-1 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC.EST.) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109122-8 - MARCELO CORREA COELHO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119062-0 - MARCIO MOURA SILVA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CLAÚDIA DE AZEVEDO Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 500,00, na forma do art.20 § 4o do CPC. Sem custas ante a isenção legal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141912-0 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, confirmando a decisão de antecipação da tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041104-8 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.001.115940-9 - JOSE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausentes os requisitos do artigo 273, do CPC. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121946-7 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTROS Despacho:Recolha o autor em 05 dias a diferença de custas devidas. Intime-se o ERJ, por mandado, em 05 dias, para informar se tem interesse no feito, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017563-8 - CÉLIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035933-6 - ALCYR PLÁCIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.044027-9 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...2) Sem prejuízo, em provas, jutificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095479-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA X (E10/C11) JOSE JORGE FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Ao MP, conforme parte final de fls. 81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106123-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA As Partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Designo AIJ para dia 03/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046811-0 - PAULO GABRIEL MARTINS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077833-0 - MARIZA DA CONCEICAO MACEDO BRAGA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121990-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pois os faros alegados necessitam ser demonstrados na instrução do jeito, não estando em cognição sumária demonstrados. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127097-4 - LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Despacho:Em provas, justificadamente... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158154-5 - LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informem as partes se foi deferido efeito suspensivo ao Agravo ou se houve o seu julgamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.063869-6 (4215) - ESPOLIO DE JULITA LEAL DOS SANTOS (E10/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Decisão:...Assim, determino o imediato retorno dos autos ao arquivo, sendo certo que caso algum Juízo Cível necessite dos autos, eles serão desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.001.110779-1 - ILKA RIBEIRO RAMOS (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.V.C. PEREZ (PJ-000002) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento. Informe a exeqüente em 48 horas se os valores recebidos quitam o débito, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.111456-1 - ILZA VARGAS DA SILVA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.162358-3 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Decisão:Recebo as Apelações de fls. 242/250 e 252/67 no duplo efeito. Aos Apelados para contra-arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030896-9 - FLORA MARQUES DE JESUS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037137-0 - PEDRINA GOMES DE FREITAS (E14/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos e determino aplicação do art. 17, IX Lei Estadual 3350/99 e da Súmula 111 do STJ à hipótese. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100484-8 - JORGINA DA SILVA GUIMARAES ( E10/C17 ) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, para determinar que o 1o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 10, à exceção da gratificação de representação de titularidade e para condená-lo ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2o RÉU, na forma do art.267 inciso VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105399-9 - ALIRA PORTO SODRE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los uma vez que não há confusão na hipótese de sucumbência dos réus quanto ao pagamento de honorários advocatícios , pois não obstante ser a Defensoria Pública órgão do Estado do Rio de Janeiro, os réus são pessoas jurídicas com patrimônio e personalidade jurídica próprias e diversas do Estado, com ele não se confundindo. Não integrando a Defensoria Pública a estrutura organizacional dos réus, não há que se falar em confusão. Portanto, procedente o pedido do autor patrocinado pela Defensoria Pública, a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios é consectário da sucumbência. \r\n\r\nId: 328490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125834-5 - ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor o que pretende a título de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022243-0 - MANOEL GONCALVES PEREIRA, MARCELLE DESY JOURDAN, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARTINS, NAIR JOAQUINA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK, PRUDENCIA EMILIA DA SILVA NETA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA, ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO, SANDRA SAMPAIO, SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA, VIDIGAL FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, CONDENO OS RÉUS A DEVOLVEREM AOS AUTORES OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEUS PROVENTOS NO PERÍODO DE ABRIL 2000 A OUTUBRO DO MESMO ANO, DEVIDAMENTES ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DE CADA DESCONTO MENSAL ILEGÍTIMO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. Ante a sucumbência recíproca das partes, determino a compensação dos honorários advocatícios e condeno os Réus a reembolsarem aos Autores 50% das despesas processuais despendidas. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107206-2 - RUBENS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Após analisar detidamente os autos e elaborar o relatório da sentença conclui ser necessário o esclarecimento de ponto fático obscuro para o seguro julgamento da lide. Nestes termos, determino ao Réu que informe se as solicitações de apresentação dos acusados no processo administrativo, formalizados às fls. 148,150,153,157,159,160,164,170,172,173,174 foram respondidas pelosórgãos destinatários. Em caso positivo, determino a juntada destes documentos. E em caso negativo, ordeno que eslcareça a razão pela qual as ditas solicitações não foram respondidas e a razão pela qual não foram reiteradas até o cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024556-0 - ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK À parte autora, sobre ofício da PMERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034616-0 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Venham as custas para intimação do ERJ, na forma da certidão de fls. 420.2- Em provas, justificadamente.3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148253-1 - ALAN CARLOS DA SILVA, DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Retifique-se na DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149400-4 - MARCOS ANTONIO ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092097-6 - LAFAYETTE STOCKLER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens, em sede de duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.057068-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Ao credor, face ao bloqueio promovido. \r\n\r\nProc. 2004.001.058580-8 - WALDECI FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095911-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO EDUCACIONAL JOAO DE MORAES MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Decisão:Considerando que o devedor não apresentou impugnação ou nomeou bens à penhora, defiro a penhora requerida.Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.138325-2 - ELISANGELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.025399-0 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 288/298, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.097552-7 - JADER SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Conforme se verifica à fl. 31 foi indeferido ao autor o pleito de gratuidade de justiça, mencinando o mesmo à fl. 199 ser beneficiário da gratuidade, sem apontar a referida decisão.Assim, não comprovado o estado de hipossuficiência econômica, cabe ao autor proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão à fl. 284, para possibilitar a regular expedição do precatório judicial conforme fl. 282. Proceda no prazo de 10 (dez). dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.017565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Compulsando os autos, verifico que já foi deferida a expedição de mandado de levantamento, conforme fls. 505, tendo sido realizada a liquidação do mandado, na forma do ofício de fls. 519/521. Assim, esclareça a CEDAE o requerido às fls. 525. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.011709-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA ALEXANDRE MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Fls. 87 e 90 - Adeque o expropriado o pleito de citação em execução ao comando do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098450-6 - WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Às partes para cumprimento de fls. 111. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017932-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X RUTH CAVALHEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 110/116.Ao recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.023365-7 (3625) - FLORENTINA DOS SANTOS QUINTAS E OUTRA E OUTRO, Habilitado: ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fl. 311 - Diante da concordância do IPERJ com os cálculos (fl. 292) e a não oposição aos mesmos pelo M.P. (fl. 306), expeça-se o precatório judicial complementar em favor da habilitante (fl. 308) quanto ao principal e em favor do patrono quanto aos honorários advocatícios, conforme cáluclos de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1996.001.048729-9 (5759) - REGINA FREITAS GUIMARAES CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Objetivando o atendimento ao requerido pela autora à fl. 228 , a fim de possibilitar a instrução da execução:1- oficie-se ao IPERJ ... 2 -oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde ...Com a vinda das respostas, esclareça a autora se pretende a remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos das diferenças devidas nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.069801-3 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Verifico que o autor está sob o patrocínio do Escritório Modelo da Universidade Cândido Mendes, e, em que pese a intimação pessoal o autor não se manifestou.Assim, por se tratar de verba honorária advocatícia de titularidade do Escritório Modelo conforme procuração à fl. 07, venha o substabelecimento outorgado ao atual responsável pela Chefia do mencionado escritório para fins de levantamento da verba honorária advocatícia depositada pelo réu conforme guia à fl. 213 e extinção da execução.Inclua-se no sistema para fins de publicação o nome do subscritor de fls. 220. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139791-0 - MARCO AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Face à certidão de fls. 183, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058789-3 - CLAUDIO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Fl. 173 - Defiro vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 144.Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STF, como aponta a certidão à fl. 170/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.069576-8 - JOAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074167-5 - LUIZ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Transcorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.138496-5 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122909-3 - REGINA BORGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Despacho:À autora sobre fls. 106/112. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.024387-9 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009514-0 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o Impetrante, devidamente aprovado em concurso público para professor da rede estadual de ensino, foi convocado para apresentação da documentação exigida no item 2.5 do edital e não possuía o diploma de licenciamento exigido, não vislumbro ilegalidade no ato administrativo de eliminação do candidato.Pelo que, indefiro a liminar.Ao Estado. Após, ao MP.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151314-0 - MARCELO DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045335-5 - LEONARDO MELLO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fl. 228 -Intime-se o Presidente da FUNDERJ para implantar a GEE, em cumprimento ao julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal.Esclareçam os autores os valores, diante da informação do Contador Judicial à fl. 227 e as informações da FUNDERJ às fls. 215/221. \r\n\r\nProc. 2003.001.065020-3 - MOACYR PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 253/259.Após será apreciado o contido à fl. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.056355-2 - MANOEL RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115683-8 - MARIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120118-2 - ROBERTO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120982-0 - MARIA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040272-8 - GEORGINA TERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040733-7 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040795-7 - MARCO JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045222-7 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AO AUTOR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.061705-8 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142155-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Diante do trabalho a ser realizado e a concordância do réu (fl. 69), fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, como requerido à fl. 54.Intime-se o Perito do Juízo para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017829-6 - ARIVALDO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Fls. 188/333: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Ao MP para ciência da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143508-2 - SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 133/140: nada a prover, tendo em vista o acórdão acostado às fls. 150/155.2- Recebo o recurso adesivo de fls. 147/148 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080353-4 - ZENI DE SOUZA LEITE, Procurador: VERA DE SOUZA LEITE X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145297-6 - NEUZA LEITE DE ANDRADE, MARLI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a primeira Autora- Neuza Leite de Andrade - trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nProc. 2007.001.145666-0 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149484-5 - RENILDA PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), Litisconsorte: LEA MARIA GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: NANCI GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: LÍLIAN GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: SUELI GONÇALVES), Litisconsorte: PERCILIANA GONÇALVES, Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FOLHAS 148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074437-6 - SANDRA MARIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perio do Juízo às fls. 179/180.Após, venham para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005823-1 - SERGIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Face à manifestação de fls. 134, reconsidero fls. 132. Cumpra-se fls. 130, com urgência, devendo o Cartório certificar se logrou êxito em intimar o ilustre perito para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135923-7 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Após ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013751-6 - BRUNO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1- Face à complexidade do trabalho a ser elaborado, bem como à concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estimado.2- Tendo em vista à proximidade da data designada para a realização da perícia, não havendo tempo hábil para a devida intimação das partes, ao sr. Perito para indicação de nova data. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010605-7 - NORMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Ao Ministério Público.3- Informações em separado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.109281-8 (5005) - OLKMEY MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Venham as custas discriminadas às fls. 479. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.000106-2 - JOAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018914-5 - CELITA MARIA TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 26. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048836-7 - DEILZE QUINTANILHA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 328491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.043672-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014293-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.021906-0 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO ÀS FLS. 632, ESPEÇA-SE O RESPECTIVO PRECATÓRIO. APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116458-2 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS 249: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.147456-3 - MDC TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.069364-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.086125-0 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110392-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...à autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123056-6 - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...FACE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ANÁLISE, CONFORME CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS MESMOS, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, SERVINDO CÓPIA COMO CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, REFERENTE AOS DÉBITOS SUPRA MENCIONADOS... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.017021-5 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO GRIBL (SP-178142)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103394-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.114149-8 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A INÉRCIA DA AUTORA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INCLUSÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021760-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE O OCORRIDO, DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106175-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) A parte para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.137386-3 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 1998.001.179281-3 - HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO ÀS FLS. 195, JULGO EXTINTA A SUA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART. 794, I DO CPC. À CEDAE PARA DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO REFERENTE A SUA METADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME PARTE FINAL DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 1999.001.049774-3 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.027527-8 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEPOSITO NOVO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, FACE O CERCEAMENTO DE DEFESA...NOMEIO COMO PERITO...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065257-8 - ANGELO FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ATENDE-SE O MP. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112692-0 - WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.129085-8 - DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.135296-0 - LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DESTA FORMA, À PARTE VENCIDA DEVE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 163. SENDO ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121812-1 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.006193-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Á AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072244-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127566-2 - HOTEL ATALNTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.127575-3 - CELIMAR HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.080134-3 - DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHO A EMENDA DE FLS. 164...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122713-0 - SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. VALE DESTACA AINDA QUE, O VALOR QUE A PARTE AUTORA PRETENDE SER RESSARCIDA COM A REPETIÇÃO DO INDÉBITO ATÉ O PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVENDO INSTRUIR A INICIAL COM A PLANILHA DE CÁLCULOS CORRESPONDENTE. DESTA FORMA, OFICIE-SE...APÓS, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060655-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Assistente: PERLA ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Assistente: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA) X CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.083719-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO IFE 3501), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041353-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.095792-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99.35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119157-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072690-6 - AMERICAN VIRGINIA TABACOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (RJ-116390)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2006.001.075201-8 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA (SP-020309)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1) A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA; 2) FACE A CARACTERISTICA DA AUTO-EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA DOCUMENTAL, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108384-3 - RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Junte-se. 2- Diante da documentação acostada, RECONSIDERO A DECISÃO initio litis e revogo-a. Determino que seja mantida a guarda dos documentos pela autoridade coatora conforme requerido na presente, bem como a devolução. Providencie o Cartório as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.111101-2 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇAO SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Junte-se. 2- Revogo a decisão initio litis e determino o apensamento aos autos nº 2007.001.108384-3. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.123870-6 - BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2004.001.072366-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.029748-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121088-9 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121333-7 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090194-1 - SONAP SOC NACIONAL DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE O ALEGADO ÁS FLS. 394, PROCEDA A EXCLUSÃO DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DO PRESENTE FEITO. FACE OS DEPÓSITOS, ESCLAREÇA O ESTADO SOBRE O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. CASO NEGATIVO, ESCLAREÇA QUEM SÃO OS DEVEDORES RESTANTES, ESPECIFICANDO O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076969-7 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se, fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.069354-3 - BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048875-6 - PRAIA CLIBE SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121337-4 - ZOOMGRAF K LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121342-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE´SE À AMPLA...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121349-0 - NANCI CI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.122534-0 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.120719-2 - AROLDO CHRISTOVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A PROFISSÃO DO AUTOR, TRAGA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO MENSAL, A FIM DE DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136269-0 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 V DO CPC, EIS QUE O PAGAMENTO IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO DÉBITO. CONDENO A AUTORA SUPRA MENCIONADA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072928-7 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Indefiro o requerimento retro por falta de amparo legal. Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,..complemente-se a taxa judiciária devida. Intime-se a embargada para efetuar os depósitos referentes à penhora de renda deferida no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116588-0 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106934-0 - FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, PROCEDA O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS. CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350.APÓS, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DE DÉBITO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075085-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). AMILTON DIAS DE SOUZA (RJ-020309)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente os embargos... Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.075095-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONDENO O ESTADO A RESSARCIR A EMBARGANTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESPENDIDAS E A PAGAR HONORÁRIOS... NO VALOR DE 5% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.092076-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094180-0 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 54...AO ESTADO, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. FIXO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, DÊ-SE VISTA À EMBARGANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096835-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Junte-se cópia da sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066599-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148270-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148275-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148311-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148320-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148333-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148341-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148349-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148353-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148354-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS .SEM HONORÁRIOS EIS QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148382-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148389-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148392-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148397-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148494-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148624-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148659-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148675-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148678-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.152536-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CASO REGULARIZADO, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152546-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152548-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152560-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152570-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152618-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152627-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152634-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152644-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152651-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152665-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152686-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 328297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044061-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050303-9 (51) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051350-1 (145) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. rs \r\n\r\nProc. 1998.001.048981-1 (60) - PRONTOSERVICE SERVIOS AUXILIARES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-004954J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Aos interessados. (EXP 31 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170405-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.019070-2 - PAULO MARCIUS DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargante. (EXP 31 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027467-3 - CARMEN TEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). rs \r\n\r\nProc. 2000.001.029768-5 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION CLUB (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO... (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2000.001.030204-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (MITRA ARQUIEPISCOPAL);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.112628-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-35 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.155644-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDOALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(Exp-34 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.001736-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargante. (EXP 31 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043301-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.047389-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À embargante...(CJL EXP 03 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.049353-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049358-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 48 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049923-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP-35 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.104845-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.129914-0 - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aos interessados. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.130640-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Indefiro a produção da prova requerida, posto que não necessária. (EXP 31 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.027840-3 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.066142-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o apelo no duplo efeito;2 - Ao apelado (LOTERJ);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.019119-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.061277-9 - LAR CANTINHO FELIZ INSTITUICAO DE AMPARO A INFANCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA VAZ (RJ-103874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2003.001.084894-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Procurador: FERNANDO DOSSANTOS DIONISIO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.085597-4 - MARIA DOLORES XAVIER ESTEVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Requeira na execução. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.085598-6 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-031769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes, ante a preliminar suscitada pelo MP. has \r\n\r\nProc. 2007.001.027821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X MILTON JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao embargado. (MILTON JOSÉ FERNANDES) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.129915-1 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ao municipio (Exp-35 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092893-2 (75) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:AD CAUTELAR, FACE O ALEGADO PELO MUNICIPIO ,OFICEI-SEA O RGI, A FIM DE QUE SEJA DESCONSIDERADO A BAIXA DE PENHORA. ESCLARECA O MUNICIPIO SOBRE A CERTIDAO SUBSTITUTIVA, CONFORME MENCIONADO NOS AUTOS DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155919-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.027470-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). rs \r\n\r\nProc. 2000.001.074695-9 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;2 - Ao apelado (Município do Rio de Janeiro);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp 31 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.075169-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado (FUNDAÇÃO ELÍSIO FERREIRA AFONSO);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.030593-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES (EXP- 35 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.019555-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022332-8 (19941200000157) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO NOROESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO (RJ-127130) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 1996.120.011005-8 (19961200001970) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X KHALIL M. GEBARA E CIA LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1998.120.026341-4 (19981200025229) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NELSON DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 15/16 - Diga o executado. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.084812-1 (19991200013000) - Município de Rio de Janeiro X HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.120.008946-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.016446-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.016486-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.011665-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JANIRA SOARES DOS SANTOS A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.013245-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANGU EMPREENDIMENTOS S A AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.064955-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANE DE ALMEIDA ABREU Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.023176-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.120.027995-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NADER C RAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.058385-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEF RJ Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.063905-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTIC.SC LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.006676-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLPHO MARQUES DA CUNHA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.031495-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.066816-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nId: 328440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sérgio Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 12214177-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/072056-6 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: André de Souza Bezerra \r\n\r\nR.G.: 12286461-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042313-3 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 138 \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos da Costa \r\n\r\nR.G.: 09070370-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/006887-7 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 124 Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: André Machado Lessa \r\n\r\nR.G.: 13219756-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/061288-8 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar Representacao ( Fl:34) \r\n\r\nAPENADO: Myrthes Feder Montez \r\n\r\nR.G.: 01593729-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/088109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Claudiomiro Assis de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10521339-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0163125-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando Silva Siqueira \r\n\r\nR.G.: 09668103-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150656-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Assis Albano Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09900779-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0164262-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Muniz de Barros \r\n\r\nR.G.: 13113318-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153866-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravdo. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius de Melo Menezes \r\n\r\nR.G.: 09567570-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152227-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Nailson Lima Menezes \r\n\r\nR.G.: 13498818-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157162-3 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 328288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8122 LUIZ JOSÉ FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 12269230-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8123 LEONARDO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08267925-9 \r\n\r\nNº: 8124 MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10958678-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8125 ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20383907-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 8126 IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04002132-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1318 ADILSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08569395-0 (4745) \r\n\r\nNº: 1319 ADRIANO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10734861-7 (4757) \r\n\r\nNº: 1320 ALEXSANDRO CARDOSO IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 12262907-4 (4743) \r\n\r\nNº: 1321 ALTAIR DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 07846782-6 (4759) \r\n\r\nNº: 1322 ANDERSON AMARAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822988-7 (4803) \r\n\r\nNº: 1323 ANDRÉ ADRIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10634540-8 (4783) \r\n\r\nNº: 1324 ARMANDO JANUARIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12404097-3 (4755) \r\n\r\nNº: 1325 CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05155047-3 (4730) \r\n\r\nNº: 1326 CLAUDIO VENTURA \r\n\r\nR.G.: 09206292-6 (4765) \r\n\r\nNº: 1327 EDSON DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11320792-2 (4760) \r\n\r\nNº: 1328 ELIAS ALVES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12479824-0 (4751) \r\n\r\nNº: 1329 GILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09607175-8 (4723) \r\n\r\nNº: 1330 HÉLIO DA SILVA SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11242855-2 (4749) \r\n\r\nNº: 1331 IZAIAS DE SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 08506713-0 (4763) \r\n\r\nNº: 1332 JONATHAN DA SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 12762042-5 (4754) \r\n\r\nNº: 1333 JOSE HUMBERTO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07937797-4 (4744) \r\n\r\nNº: 1334 LEANDRO MANHÃES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20779305-0 (4729) \r\n\r\nNº: 1335 LEONAM SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13273832-9 (4766) \r\n\r\nNº: 1336 LEONARDO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13456087-9 (4727) \r\n\r\nNº: 1337 LEONARDO LOPES CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 11592872-3 (4764) \r\n\r\nNº: 1338 LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21480465-0 (4758) \r\n\r\nNº: 1339 LUCIANO POSES AREAS \r\n\r\nR.G.: 20726222-1 (4756) \r\n\r\nNº: 1340 LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08950095-3 (4724) \r\n\r\nNº: 1341 LUIZ CARLOS GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 04582510-6 (4804) \r\n\r\nNº: 1342 MARCIO DA CONCEIÇÃO GOMES \r\n\r\nR.G.: 08724502-3 (4753) \r\n\r\nNº: 1343 MARCUS ANTONIO ALVES SUARES \r\n\r\nR.G.: 10813589-8 (4748) \r\n\r\nNº: 1344 MARIA DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22353981-8 (4750) \r\n\r\nNº: 1345 MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS \r\n\r\nR.G.: 06135375-1 (4726) \r\n\r\nNº: 1346 MICHEL VIEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10133597-4 (4746) \r\n\r\nNº: 1347 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20018225-1 (4728) \r\n\r\nNº: 1348 RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 (4767) \r\n\r\nNº: 1349 RENATO DA SILVA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 11546235-0 (4752) \r\n\r\nNº: 1350 RENATO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12187797-1 (4731) \r\n\r\nNº: 1351 ROGÉRIO GOMES LIMA \r\n\r\nR.G.: 22211385-4 (4725) \r\n\r\nNº: 1352 ROGÉRIO PRAZERES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08326752-6 (4761) \r\n\r\nNº: 1353 WALKER LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09861936-4 (4747) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1354 ANA CLARA LIMA VIEGAS \r\n\r\nR.G.: 04598376-4 (3385) \r\n\r\nNº: 1355 JOSE RENATO SERRAO HAGGE \r\n\r\nR.G.: 11938977-3 (3405) \r\n\r\nNº: 1356 SEBASTIAO MARCOLINO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06489309-2 (3406) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/10/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.062224-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019696-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.022772-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA e outros (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030052-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036062-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALQUIRIA MORGADO DA FONSECA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRSTAR REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrente : SO VIAGENS TURISMO LTDA (Dr(a) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ-093931) \r\n\r\nRecorrido : PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378, Dr(a) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ-117908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044379-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Dr(a) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ-137267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DELORME BARROS DECCACHE (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDME RIBEIRO (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MENDES SALVADOR (Dr(a) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ-053031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR LESSA FREIRE (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047561-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARINHO ESQUERDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HELENO VIEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PACHECO (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MOURA CAVALCANTE (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DAS GRACAS (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANRISUL S/A (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : SILÉSIA LEMOS GUEDES LIMA (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Dr(a) Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ-141938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA COUTINHO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI BRITO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA COSTELHA LOUREIRO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CONSERVADORA BRILHANTE LTDA - ME (Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE VARGAS MOURÃO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VELARDO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA BEZERRA MAIA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Dr(a) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ-068685) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DE VASCONCELOS FILHO (Dr(a) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ-005813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONIZIO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE FREITAS GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEREIRA MENDES (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OTAVIANO LOURENÇO (Dr(a) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ-077791) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA COSTA (Dr(a) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ-045680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Dr(a) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ-102741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DA SILVA PAFFAR (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ORTOLONI REBELLO (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : B. J. FERNANDES INFORMÁTICA . . . LTDA (BARRACEL) (Dr(a) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ-106403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA EUGENIA MAY (Dr(a) Débora Eugênia May - OAB RJ-131936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA REGINA COSTA DO CARMO (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REDE BANDEIRANTES LTDA (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS REIS (Dr(a) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ-144635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JARINA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO AGUIAR MALTA (Dr(a) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ-079604) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) Walter Abu Alla Junior - OAB RJ-121639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ANRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO SANTOS FILHO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOAQUIN DA COSTA - ACIR LEILOEIRO (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS e outros (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. C. DE IGUACÚ AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ-123048) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERNANDO DE MORAES MATTOS (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERCI BRAGA (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON PIRES MELLO (Dr(a) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ-102264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REYDER CARDOSO (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA-READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA SANTOS NAZARETH (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186, Dr(a) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ-123341) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Dr(a) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ-020135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPRICENTRO INFORMÁTICA - SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ-091363) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ-120519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAGO OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DE SOUZA LEVINDO (Dr(a) Arlete Alves Clemente - OAB RJ-104618) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO FIAT (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARLO GIOVANNI SANTANA GUGLIOTTA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA COUTINHO PEREIRA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : POLE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ-084204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE THEOBALD (Dr(a) Veronica Theobald - OAB RJ-079692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUSILENE DA SILVA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA PINTO (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN MARTINS MOREIRA (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DME REFRIGERAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.049228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE KNIBEL (Dr(a) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ-025641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DA COSTA VIEIRA (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE DE SOUZA ALMEIDA DE LIMA (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILIDIO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (AUTORIZADA SANSUNG) (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG \r\n\r\nRecurso 2007.700.049322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYEGO GOUVEIA LOPES (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE ALOISE (Dr(a) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS MARQUES COSTA (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075, Dr(a) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ-129750) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA DA SILVA PATRICIO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LINS FERREIRA (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CAROLINA GOMES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Dr(a) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ-132190) \r\n\r\nRecorrido : ARMG INFORMATICA LTDA (Dr(a) Waldemar Fiszman - OAB RJ-016303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOIZIO SILVA BRUST (Dr(a) Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ-019679) \r\n\r\nRecorrido : EGEO CASA E FAZENDA(SITUADA NO SHOW ROOM RIO DECOR I (Dr(a) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ-092081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Dr(a) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ-137623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ-132021) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÉLIA GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR MORAES FRANCO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVAL DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DOS SANTOS APOLINARIO BOTELHO (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos da Silva - OAB MG-002494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICENA FRANCO TOSTA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBOSA BASTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Dr(a) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ-128218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THERESA ALVES COIMBRA (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : LEDA APARECIDA DEL CANALE (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.034336-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nLitisconsorte : LEONARDO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ-083702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041677-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LÚCIA SODRÉ LARANJA (Dr(a) Bruno Canna Caleri - OAB RJ-107201) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042311-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ-121371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DEUSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDO JORGE COUTINHO PAULO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LOPES FROQUET (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecorrido : MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S\\C LTDA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA LEASING S/A (Dr(a) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ-097493) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ NATALICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANE DA SILVA RAMOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO CARLOS ESPINOLA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO R (Dr(a) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ-144807) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ABELSON (Dr(a) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ-139493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON PIRES MELLO (Dr(a) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ-102264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN (Dr(a) Mirian Nascimento Silva - OAB RJ-083314) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO APOSTOLO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE CARVALHO MATHIAS FERREIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ALVES VELOSO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA DE FREITAS (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC MARTINS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ-088664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMY PEREIRA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP-091338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERINA BELLÓ TEIXEIRA (Dr(a) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP-101146) \r\n\r\nRecorrido : GENIVALDO MACEDO MORAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.048937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ABREU (Dr(a) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ-126056) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON CUSTODIO LOPES (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BNG S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA SELMA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA SOARES LINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL LOPES (Dr(a) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ-118908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIR ESTARNECK DE TOLEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : JURACIREMA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ROGER BITENCOURT SANTOS (Dr(a) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ-127247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA VASCONCELLOS DOMINGOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA OLIVEIRA DE BARROS GOMES (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Dr(a) Sidney David Pildervasser - OAB RJ-038519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUI DO CARMO E SOUZA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO WENCESLAU JUNIOR & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GAS NATURAL S/A (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE APARECIDA PICCOLI DE FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM HELENA PAULA SOARES (Dr(a) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ-117230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN EUGÊNIA FÉLIX DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRUNO´S CALÇADOS (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES MENDES GONÇALVES (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMO LIMA PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ZYLBERT (Dr(a) Mauro Zylbert - OAB RJ-131970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049444-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ULISSES DA CUNHA FILHO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nImpetrado : SEGUNDA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.049481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEVALDINA EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA GOMES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ-129816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SÁ DO CARMO (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DA SILVA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO MIRANDA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA (Dr(a) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ-030517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE TEIXEIRA BERNARDO (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER RANGEL NEVES (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SERENO PESSANHA (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE PENNUTT PINA DE SOUSA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER ANTONIO DA CRUZ (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETY COSTA MOREIRA (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRA (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI RODRIGUES CABRAL (Dr(a) Sergio Andre Morais - OAB RJ-109477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA CORREA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA BORGES UCHOA DE FREITAS (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERMENEGILDO PEREIRA DA CHAGA (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA REGINA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JJ E MB LANCHES E COMERCIO LTDA (Dr(a) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ-086210) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PAES GOMES (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUMAN BARBOSA LIMA (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SEBASTIANA DE LIMA ROMEU (Dr(a) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ-140546) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO-ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO WAGNER DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ VICENTE e outros (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL POSE VIDAL (Dr(a) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ-141212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LORENA CARMINATI ZAMBROTTI (Dr(a) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ-133142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SARA CELESTE PEIXOTO MACHAD0 (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO VIANA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ-137561) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA TORRES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nId: 328334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024751-7\r\n\r\nImpetr(s): AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): ELIZABETH CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027419-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 17/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046040-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA FONSECA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046043-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046080-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046106-0\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046125-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046133-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL RODRIGUES JARCEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046147-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA BACELAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046161-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HASTENREITER CATÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046180-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046194-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046197-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PITZER DO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046215-5\r\n\r\nRecorrente(s): P K K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DOS SANTOS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046231-3\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA VIEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL VIAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046235-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILSON PASSARELLI LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046253-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CRISTINA CORREIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046257-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DULCINEIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046262-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY FERREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046276-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): M W INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046277-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PORTELA MACHADO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046291-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AMÉRICO WIESELTHALER DE GOUVEA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046299-4\r\n\r\nRecorrente(s): MYLTES SICURELLA DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046308-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046320-2\r\n\r\nRecorrente(s): LILI ISAAC FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): VIÑA DEL MAR HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046352-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046357-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIRA BELLAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046379-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MENDES BELFORT. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046380-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046398-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE HELENA EUZEBIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046404-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046407-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA ROSENDO MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046445-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE CASTRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046448-6\r\n\r\nRecorrente(s): EFRAIM PEDROSODE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046452-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046481-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIA JANUÁRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046500-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NOGUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046509-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046518-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSYCA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046535-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MANOEL TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ072118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046548-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODIL SOARES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046567-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILSON VALÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046580-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGIS FARIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046602-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046608-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA FLAVIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046638-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO IVAN RAMOS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046655-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÍDIA LÍCIA DE PAULA NEIMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046668-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOMES MOCAIBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046687-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEOMÍSIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046712-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SANCHES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046716-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUCELINO CASSIANO GOMES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046726-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046737-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DELFINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046763-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046769-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIDA MARIA DE SENNA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046775-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIB ADIB PEREIRA TARABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046790-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046791-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046810-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046824-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RAMOS MARQUES BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI, BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046842-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEY SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046844-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): BWS CENTER 49 - INSTALADORA DE GAS NATURAL E VEICULAR LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046855-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046882-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO IZABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO GONZALEZ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046887-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046908-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR FALQUER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046931-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046941-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID DA COSTA SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046964-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE SOUZA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046975-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DINETE GONÇALVES DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046992-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENIR MOREIRA MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047016-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047026-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIR MARTINS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047036-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CRISTINA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047087-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047105-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): QUEYLA DA SILVA CHIAPETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047125-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047182-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047332-3\r\n\r\nImpetr(s): SANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029349-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro - OAB RJ084353). \r\n\r\nFls. 105/106. Indefiro, tendo em vista a norma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040472-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015388-2\r\n\r\nImpetr(s): PORTO SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. Litiscon(s): MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022208-9\r\n\r\nImpetr(s): SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029641-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040438-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS ANJOS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041738-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042064-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA GOUVEA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042550-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042706-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043891-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045043-8\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046042-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE FERREIRA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046068-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AUGUSTO CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046086-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046110-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARIA SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046115-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046128-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046159-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046174-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046188-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora... negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046209-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISIMAR NOGUEIRA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046220-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EVANE SOUZA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046225-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046234-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046246-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046254-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FERREIRA VALENTE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046265-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046270-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046282-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046292-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046302-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA FLOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046310-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046316-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046322-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINO JOSÉ BARBOSA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046333-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA, AMÉRICO JOSÉ MAIA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046339-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046347-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046363-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALECSANDRO MARTINS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046385-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DO COUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046413-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046450-4\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046451-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ RIBEIRO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046462-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ALEXANDRE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046472-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BORGES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046496-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046511-9\r\n\r\nRecorrente(s): BLUE LIFE ASSISTENCIA MÉDICA SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Matias da Silva - OAB RJ136296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046517-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046534-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER JOSE LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046554-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046571-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA VIEIRA AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046578-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCID BAPTISTA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046591-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046616-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSANA GOMES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046628-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY FERNANDES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046658-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NELMA DA PENHA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046669-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON COELHO DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046693-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046703-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE ALMEIDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046739-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046740-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA CRISTINA WERNECK ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046741-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046766-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROSOM PROPAGANDA REPRESENTAÇÕES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046781-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIVAL DOS REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046783-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CÉZAR FURTADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046787-6\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GARCIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046793-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046807-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). ERCILIA ANGELIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046822-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELADIO SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046846-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046848-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046851-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046877-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPA BELLIZZI VILLA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046888-1\r\n\r\nRecorrente(s): SADIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046916-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DIAS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046924-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO BRITES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046951-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GOMES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046972-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046977-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046993-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047007-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA SANTOS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047014-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN PIMENTEL SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047038-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047106-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047107-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047124-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047129-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - EMERGIA E SERVIÇOS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047146-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUI PORTO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047165-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). \r\n\r\nRecorrido(s): MANHATAN 16 PRODUÇÕES, CONSULTORIA DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047207-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX PEREIRA DOS SANTOS, AMELIA MARIA VELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047213-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047227-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH PEREIRA ALVES FANTINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047237-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ISABEL IORIO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047259-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE SERAFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047289-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): VERO FERNANDES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vero Baptista de Azevedo - OAB RJ065595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047297-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): LAWRENCE ANDRADE COSTA DA ROCHA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047325-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUÍS SILVA BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047348-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVALDO FREITAS DA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047350-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047354-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047374-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047403-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047407-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047434-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULANO SANTOS JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047456-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047466-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES NO MUNICIPIO DA SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047497-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047509-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048101-0\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035351-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO BORGES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019845-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020927-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE NICOLAU DE MIRANDA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021651-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028544-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LINO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031218-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIMÁ GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANOS S/A -SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO RIO DE JANEIRO -SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031685-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FF COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031928-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035538-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035805-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VTC-VITELCON COM. AMERICA S/A, 333 - COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035998-8\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036189-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036869-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037085-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALESSANDRO ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037365-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037420-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037639-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037830-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELA GARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037935-5\r\n\r\nRecorrente(s): KLEITON PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038365-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038450-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040989-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CORREA NATALINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): GPS SEGURANÇA, SUPERVIA - CONCES. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042483-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPHELIA GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043113-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A NEGOCIOS E VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE GUIDO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043149-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043162-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043281-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LEÃO SANTOS, MARTA MARIA PEREIRA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043343-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043425-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ANDRE DE AGUIAR DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043505-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISA MACIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043534-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043607-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043669-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043746-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS TINOCO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043886-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RAMOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043925-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RIBEIRO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043994-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMERVAL GOMES MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044061-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044063-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIS ASSIS CICLE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEIA TELECOM LTDA, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044143-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MOREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044180-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE GONÇALVES TORGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044260-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES CHISTOVÃO NABARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044344-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044484-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SUSTRUNCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044529-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA TAVARES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044552-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIZAEL ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044580-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044588-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PAULO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044659-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR JOSE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044690-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA HERDY SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044691-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO TEIXERIA ROXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044698-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS PAIVA DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044764-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ058929). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044768-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENI GOMES SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044817-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044818-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTISON BOUTIQUE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044836-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044838-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEPHINA CRIZIO HERCULES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044857-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044884-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044889-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044919-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DOS REIS LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). BRASTEMP - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CLA COMERCIO DE FOGOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044984-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA ROCHA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). \r\n\r\nRecorrido(s): HOT CAR VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044995-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045000-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MANHÃES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045021-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRILHO E FESTA LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRecorrido(s): HAPPY DAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, BANCO SOFISA S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045102-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045118-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045192-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045248-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FIGUEIREDO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045302-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL SARAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045305-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO COMERCIAL ELETROMAG XK BATERIAS, ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045330-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045331-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045384-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIRIO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRCELINO DOMINGUES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045409-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045425-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045536-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045556-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045580-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ104320). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045584-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA GOMES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045595-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MOREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): RPV INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045621-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE PEREIRA PALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045650-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR GESSY GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\nRecorrido(s): MADAL PALFINGER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Melere - OAB RS038005, Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani - OAB RJ143584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045674-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIEL DIOGO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045678-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045723-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANEA APARECIDA NEVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045762-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MARINS, MURILO MOURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SANTANA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045845-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SYLVIO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045855-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MANHÃES PETRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045867-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045887-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045949-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045951-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE QUERINO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - CEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045976-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAISY PONTES JACOMEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ038002). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). BANCO BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045990-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO DA SILVA NOBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046060-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046121-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046186-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVA VILMA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046259-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046315-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE CAMPOS LIMA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046470-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046498-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DOS SANTOS LIDOVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046499-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILCE ROCHA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046549-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046598-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA ANTUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046834-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047006-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE BARBOSA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047152-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 17/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039374-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039928-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040911-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KÉZIA SILVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042409-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTECIR ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043932-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044191-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038431-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031772-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAGA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036892-8\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037266-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037609-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036729-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DE ALCANTARA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para reformar parcialmente a sentença e afastar a responsabilidade do Hospital Memorial, considerando que o mesmo não era mais conveniado da empresa Save Assistência Médica e Hospitalar S/C por ocasião do atendimento médico solicitado pela parte autora, julgando improcedentes os pedidos com relação ao mesmo e, no mais, dar provimento ao recurso da ré Silver Life e julgar extinto o feito sem exame do mérito com relação à mesma, tendo em vista que esta se encontra em liquidação extrajudicial, mantida a sentença somente com relação à ré Save Assistência Médica e Hospitalar S/C. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032552-8\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ, RALPH DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035740-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SILVA SOARES PAULINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047727-4\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...intime-se o Impetrante, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039439-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ROMER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041962-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 328338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4/01 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - Marilda Soares Jordão Valmir. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - Marilda Soares Jordão Valmir. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - Rita de Cássia Fiães Inacio. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1) Tendo em vista a informação de fls.168, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Cumpra-se item (3) de fls.158 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.073664-3 - Tânia Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - Antonio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083288-4 - Nilson Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.099920-1 - Joao Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160602-8 - Andreia da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 115 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161158-9 - Maria Sonia da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - Edson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se a execução da multa pretendida se refere tão-somente à obrigação de regularização do relógio medidor, esclarecendo, ante as alegações da parte ré, se houve o refaturamento das contas de consumo;\r\n\r\n2) Intime-se a ré à comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer acordada a fls.41, consistente na regularização do relógio medidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - Rosangela de Oliveira Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Retifique-se a planilha apresentada, em cinco dias, ante o depósito de fls.150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211965-4 - Daniel Constantino da Silva. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009743-8 - Julio Cesar de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Mantenho a decisão de fls.68 dos autos por seus próprios fundamentos. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar, no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - Renata dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida a fls.70 pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023702-9 - Lazaro de Jesus Rodrigues. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073921-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC (fls.72) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - Willian Luiz da Silva Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077134-4 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Nunes Oliveira - OAB RJ069953, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - Isabela Maroja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Transcontinental/rio - Agencia de Viagens e Turismo e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107947-0 - Elvira Bessa de Andrade e outro. X Rubanil Rio Onibus. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114632-9 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - Vinicius de Moura da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Deuslene Jose da Silva Barbosa - OAB RJ134183). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 35 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153575-9 - Guilherme Batista da Fonseca Sangineto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). X Francisco Miguel de Lima. Tendo em vista que as partes firmaram acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos cheques a serem entregues mediante cópia, recibo e certidão nos autos ao executado. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089724-7 - Rosa Cristina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nego provimento aos embargos de declaração. O valor imposto no acódão (R$ 27.100,00- fl. 137) já foi pago (fl.196) O valor exposto na sentença dos embargos à execução (R$ 2.389,71 - fl. 184 ) também o foi (fl. 197). O que a embargante pretende é eficácia infringente. Mantenho fl. 195. \r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - Luiz Cláudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serraemar Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - Luiz Cláudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serraemar Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.164495-3 - Fabiano Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - Mirian Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 150/151 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159866-0 - Santa Eufemia Material de Construçao LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Consultel Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Ao autor sobre fls. 83/87 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 98/99 e 105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.164140-1 - Maria das Graças Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.156 dos autos, tendo em vista que não houve determinação do Juízo acerca da obrigação pretendida, devendo a parte diligenciar pela via própria através de nova demanda a sua pretensão, já que, conforme se depreende de fls.21 não houve deferimento de tutela antecipada, tão-pouco foi determinada a obrigação pretendida na sentença de fls.70/72, mantida pela Turma Recursal (fls.131);\r\n\r\n3) Dê-se ciência da presente decisão a parte autora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.165257-5 - Renata Sobral da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.166009-2 - Glaucio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E). X Vasp S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Chamo o feito à ordem em razão da gravidade dos fatos aqui ocorridos. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de pagamento de fls.168, devendo o cartório entrar em contato com o BB imediatamente a fim de sustar seu levantamento.\r\n\r\nApós a extinção da execução foi juntada aos autos a fls.169 peça de embargos à execução cujo protocolo data de 23/05/07. Esclareça o cartório o ocorrido acerca de eventual extravio desta peça processual, especialmente em razão da certidão de fls.124 dos autos. Sem prejuízo, observo que a decisão juntada a fls.111 dos autos não pertende a este processo em razão das partes ali indicadas, o que denota que houve a troca de decisões provavelmente estando a decisão deste processo juntada em outros autos. Assim, não há como certificar acerca da intimação da ré para interposição de embargos.\r\n\r\nRegularize-se a juntada das decisões provavelmente trocadas nos autos, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - Fabio Henrique Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Desentranhe-se a petição de fls.148/150, juntando-se aos corretos;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Indefiro o pedido de exepdição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte, através do pagamento dos emolumentos devidos, e não ao Juízo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161110-1 - Raimunda Nonata Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162964-6 - Romulo Tosta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163464-2 - Marilia Lucia Stockler Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - Neide Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E, Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Telerj Celular S/A. Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.127 dos autos, oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora em razão de apontamentos feitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - Josefa Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré, por OJA, para comprovar no prazo 48 horas, a contar da intimação, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.180078-5 - Oswaldo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Classe A Habitacional S/c LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls.81, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - Luiz Felipe Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o repre sentante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Apensem-se aos autos a carta de sentença referente à execução provisória (2006.800.028007-3/01), junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - Vanda Maria Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Considerando a certidão de fls.306 dos autos, indefiro o pedido veiculado pela parte ré a fls.292/298;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - Roberto de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082514-4 - Ricardo Bacelar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158433-1 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - Sandra Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.116 dos autos, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 117 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - Maria Lucia Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ142096, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.162899-1 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 201 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - Daniele Canabrava Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telefutura. Venha planilha de débito no rpazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Fininvest S. A Cartão de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - Jorge Batista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Fls.107: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo autor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164459-5 - Suely Arrudada Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - Viviane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177782-0 - Sandra Helena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - Estela Dalva Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ101410). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Flavia Fernanda Detoni Garcia - OAB RJ099913). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - Luiz Paulo Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211707-4 - Lucia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926, Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Atl Telecom Leste Sa. . Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211968-0 - Livia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380, Rafael Salgado Martins - OAB RJ156438E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215772-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 124 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.129: Certifique-se a tempestividade, regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025063-0 - Sildomar Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025063-0 - Sildomar Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Teresa Ferreira Pimentel - OAB ES004086, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053123-0 - Jose Adelmo Resende Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054393-1 - Veronica do Vale Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Textil Rossine do Brasil LTDA Mx. Ao autor sobre fls. 40 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055312-2 - Carla Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Supermercados Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o segundo réu (Banco do Brasil) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062491-8 - Jorge Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068319-4 - Ana Paula de Freitas Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miquelito Sant'Anna Parizani - OAB RJ081831). X Instituto Adele de Benefícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075084-5 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082952-8 - Ildecir Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096298-8 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para trazer aos autos planilha atualizada do valor total que entende ser devido, observando-se, conforme já disposto a fl. 51, que inexiste condenação em honorários advocatícios em 1º grau. \r\n\r\nProc. 2007.800.111475-4 - Dorotea Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Ibi S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - Avanildo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121122-0 - Eva Vider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X American Airlines S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - Viviane Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Cartão de Credito Ibicard C&a' e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123095-0 - Ricardo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Itaú. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123258-1 - Eunice Schalcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). 1) Fls.85/86: Nada a prover, tendo em vista que a reforma da sentença só é cabível através do meio próprio, qual seja, a interposição de recurso;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124245-8 - Raimundo Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - Carlos Eduardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Roberto Henrique Chaves dos Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128912-8 - Sergio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 63 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.129768-0 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Awal Administradora de Shopping Centers LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - Unaraci de Assis Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141838-0 - Carlos Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141994-2 - Berenice Maria Gomes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Tam Linhas Aereas. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144886-3 - Sylvia Souza e Silva Carauta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alves Costa - OAB RJ145878). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.147112-5 - Zuleide de Sa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Representaçao LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160258-0 - Vandercilda Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo a última alteração contratual da parte ré, indicando no referido ofício a gratuidade ora deferida ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - Cosme Damião Evangelista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banerj Credito Imobiliario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - Cosme Damião Evangelista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banerj Credito Imobiliario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.174 e 177: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074942-5 - Solange de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.081728-5 - Angela Sampaio Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109, Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 129) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - Carlos Henrique Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Globex Utilidades e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). 1) Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Findo o prazo acordado, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Considerando os termos do acordo firmado, havendo transferência dos valores parcialmente bloqueados, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.165290-5 - Cristiane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Considerando que o acordo foi firmado entre o autor e a primeira ré (Vivo), designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu (Itaú) por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Designe-se nova data para AC. Cite-se a terceira ré, na pessoa de seu sócio, no endereço de fls. 266, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010074-5 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco do Brasil. As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - Maria Ravene Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Em que pese o entendimento da Turma Recursal quanto a desnecessidade de remessa dos autos ao contador judicial, tenho que, uma vez que a planilha apresentada a fls.309 foi elaborada unilateralmente pelo exequente, intime-se a ré para que se manifeste acerca da mesma, em 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de configurar a sua anuência ao levantamento de valores pretendido. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insu ficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) A parte autora para fornecer o CNPJ da executada NBA NUCLEO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - Eliete Braz Pereira. X Oi Telefonia Celular. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Maicon de Jesus Vaz Pereira - OAB RJ156000E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - Jordana Rigueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para penhora \"on line' do valor remanescente auferido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Desntranhe-se a petição de fls.88/89 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - Alessandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard. Considerando que o bloqueio dos valores feitos em favor deste Juízo foi determinado pelo Juízo do I JEC, deve a autora, em princípio, diligenciar junto àquele Juízo (IJEC) para que autorize o desbloqueio dos valores pretendidos, tendo em vista, inclusive que muito embora o depósito tenha sido feito nestes autos realizado pela ré em favor da autora (fls.47) o bloqueio foi determinado diretamente do I JEC ao Banco do Brasil, não havendo qualquer determinação do Juízo do II JEC em relação ao aludido bloqueio.\r\n\r\nOficie-se ao I JEC para que informe se permanece a determinação para bloqueio de valores depositados em favor do II JEC nos autos de nº2006.800.154042-0, em razão do processo que lá tramita sob nº2005.800.158124-8. Junte-se ao ofício cópia de fls.60. Com a informação daquele Juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se integralmente fls.108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - Antonia da Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de adjudicação devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA em diligência. Cumprido o mandado, voltem conclusos para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.159664-3 - Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). X Spc - A. C. . S. P - Associação Comercial de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - Maria do Carmo Costa Mourao de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - Eustaquio da Luz de Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.162797-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Velox-telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - Iris Trajano de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) Considerando que a parte que peticional a fls.66 dos autos não participou desta demanda, esclareça o cartório eventual equívoco quanto ao endereçamento da petição, desentranhando-se, se for o caso;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, considerando o depósito em duplicidade (fls.65), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165251-8 - Jose de Pontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Intime-se a parte autora para dizer em cinco dias se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, devendo apresentar, em igual prazo, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179167-1 - Marcelo Silva Gastaldi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Unimed Marquês de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305, Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180275-9 - Joyce Cardoso Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184315-4 - Marcos Antonio Gallotti Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.86, indefiro a devolução de prazo requerida pela ré a fls. 84/85 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017403-2 - Eulália Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada CASAS BAHIA, nos termos do ofício em anexo, em substituição à guia de depósito de fl. 160, conforme decisão de fl. 164. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ154247E). X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 179/181 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a certidão de fls.66, deixo de receber os embargos de fls.47/50, com fulcro no art. 737 do CPC;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 56/62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043322-0 - Paulo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080200-6 - Henri Toutoungi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097088-2 - Amanda Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Tap - Transporte Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora a fls.69/76 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que ratifique o acordo firmado, tendo em vista que a patrona que assina o mesmo não possui amplos poderes para acordar, em razão de substabelecimento com reservas (fls.97), devendo esclarecer, no prazo de cinco dias se o acordo firmado abarca o pagamento do valor ali consignado (R$ 3.600,00 - fls.95), independente do levantamento do valor já depositado (fls.68). \r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - Marlene Gierling da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). A parte autora para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.105216-5 - Valeria Cristina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). X C&A Modas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113451-0 - Wagner Coutinho Lindoso. X Concessionaria de Serviços Publicos Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de fls. 125/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117665-6 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - Ana Cristina Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120543-7 - M Maia de Copacabana Informática LTDA (microempresa). Rep Leg(s): Marcos da Siva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Sansung do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121216-8 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121495-5 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121921-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124801-1 - Sergio de Oliveira Deiro. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124878-3 - Geralda de Gois Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 60 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Fls.57: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n3) Considerando os documentos juntados a fls.54/55, esclareça a aprte autora, em cinco dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.140669-8 - Ana Paula Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tam Linhas Aéreas S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140725-3 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Represent. LTDA e outro. Esclareça a parte autora o pedido formulado, já que a demanda foi proposta em face da OI e não da Telemar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141354-0 - Nelson Ubirajara da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.10 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - Eliete Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Designe-se data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155549-7 - Jorginéa da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em complemento à decisão de fls.16 e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159796-0 - Patricia Cogliatti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X y & R Festas e Eventos e outro. Defiro o requerimento da parte autora, já que há indícios de que a segunda ré esteja se ocultando. Citem-se as rés por mandado a ser cumprido por OJA, diligência a ser cumprida na Delegacia Policial do Catete, amanhã - dia 21/09/2007 às 16 horas, onde a segunda ré e possível representante legal da primeira ré prestará esclarecimento a Autoridade Policial daquela DP. Cumpra-se com urgência. Autorizo desde já que a parte autora acompanhe o sr. OJA na diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160301-7 - Joao Carlos Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 328313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102524-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Noemy Avila Valles. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). Ciente em 24-09-07. Aguarde-se a segunda praça. J-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. Considerando que a citação não foi pessoal, designe-se nova data. Cite-se e intime-se por Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - Maria de Belem Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07às 14:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - Octavio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061109-2 - Espolio de Srul Boruch Meniuk Repre. Por Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077344-4 - Julio Cesar Vieria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Evandro Telles Barreto. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - Zeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 15:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133882-6 - Paulo Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e 05/12/07 às 15:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). Defiro a expedição de certidão de crédito em face da segunda ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076542-2 - Flavio de Almeida Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Elvira Carolina Freitas de Azevedo - OAB RJ058933). X Montanha Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556, Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 90/91; 2- Fl. 104: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.093896-1 - Jacy Borges de Aguiar. X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Homologo a desistência manifestada pelo(a) exequente e, consequentemente, declaro extinto o feito, com base nos artigos 158 e 267, VIII, do CPC, combinados com os artigos 598, do CPC e 51, da Lei 9099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.051253-4 - Rosaria Sarlemo Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - Carlos Alberto Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fl. 179: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - Valdir Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 62: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, considerando-se os cálculos do contador às fls. 42/43, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se a sentença de fls. 91/92 foi publicada na imprensa oficial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169420-3 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello e outro. X Cie Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). 1- Fls. 180/187: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 218/223 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - Marcelo Santos de Mello. X Siemens. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono constituído para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210448-1 - Lucas Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211400-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003537-8 - Denilson Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Formos' Arte Design. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.005288-1 - Maria de Fátima Tristão Martins. X Brasil Telecom S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - Carlos Gutemberg da Silva. X Cce. Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005978-4 - Valéria Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - Iara Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Associação Brasileira de Seguridade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil e Militar-abraspe e outro. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.030847-4 - Maria Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Banco Itau S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036217-1 - Jaqueline Almeida de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Dicoli Com. de Pro. Farm. e Perf. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - Marcus dos Santos Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Bradesco S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159396-6 - Fabio Roberto Marinho da Cruz. X Tnl Pcs S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161881-1 - Roberta Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. Mantenho o item 2 do despacho de fl. 54 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. 1- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução diante da certidão de fl. 15; 2- Certifique o cartório se há alguma manifestação do executado para ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108778-7 - Flairess Comercial LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Vanessa Amorim Lima - OAB RJ158067E). X Otica Telex LTDA - Me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Juarez Maia da Silva. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042723-0 - José Haroldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Divaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Reitere-se o ofício de fl. 225, devendo o RE entrar em contato pessoal com o gerente, anotando o nome e a matrícula no ato do recebimento, consignando prazo de 05 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se o réu na pessoa do seu patrono para, querendo, oferecer impugnação quanto ao valor remanescente no prazo legal. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.092711-6 - Homero Osthoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Fls. 188/189: Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora a sua pretensão, tendo em vista que sobre o valor da multa diária não incidem juros e correção, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo a impugnação de fls. 85/91. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - Antonio Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Com-ven Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - Erika Duarte Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Recebo a impugnação de fls. 135. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.065454-4 - Claudia Magalhães dos Santos. X Big Cell e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070323-3 - Jose Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Samsung do Brasil e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - Jose Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 83/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \" Às partes sobre os cálculos\" ( Portaria nº 01/ 2005 )-Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 115: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se o despacho de fls. 95/95vº foi publicado na imprensa oficial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114568-2 - Maria de Fátima Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Espeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. I-se a ré para depositar o valor remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. Recebo a impugnação de fls. 102/103. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - Gilda Vidal Coedeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo a impugnação de fls. 156/167. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls. 109/111. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Siemes Eletroeletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já encontra-se à disposição do Juízo; 2- Fls. 87: Dê-se baixa, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191464-1 - Jose Roberto dos Santos Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do teor de fl. 131vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. 1- Fls. 82/83: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se o petitório de fls. 82/83 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito; 3- Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012284-6 - Carlos Octavio Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641, Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Ancelmo Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria e outro. Fl. 116: Nada a prover diante de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.013891-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 75/76: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052272-1 - Marcia da Silva Henriques Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053713-0 - Jorge Borges de Menezes Filho. X Casas Bahia Comercial. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055285-3 - Roger Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e Itaucard. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - Adriana Aparecida de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ig-internet Group do Brasil LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065821-7 - Eleonora Bravo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068556-7 - Lilian Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X Banco UNIBANCO e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070783-6 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - Carla Roberta de Oliveira Mathera Romana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Americanas Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077460-6 - Jorge Luiz Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). X Casa & Video. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078174-0 - Fabio Porciuncula de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084331-8 - Lenita Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Nextel Telecomunicações LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 36. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097341-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135725-0 - Ana Paula Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - Marcelo Malheiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniela Rosseti Curvello - OAB RJ117344). X Banco Itau Cartoes S. A-credicard Itau. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - Maria das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140698-4 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conte Pichetti - OAB RJ124445). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Recreio dos Bandeirantes e o réu na Ilha do Governador, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141485-3 - Fernando Antonio Petrone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Pcs-personal Center Service Cellular LTDA e outro. Ao autor para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141580-8 - Nanci Soares Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146168-5 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Real - Abn Amro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - Leonardo Paiva Cabreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153212-6 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Janaina Reis Tojado. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - Paulo Sergio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Financeira Itau Cdb - Fic. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.158894-6 - Carlos Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S. a. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159014-0 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - Jose Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - Andrea de Mello Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial do processo que tramitou perante o XXI JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159722-4 - Geneci Soares Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Vieira Santos Souza Filha - OAB RJ112218). X Banco Itau-itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159735-2 - Fabiola Reis Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Ibi S. a. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Realengo e o réu na comarca de Barueri/São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159773-0 - Maria Angelica Malheiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Fininvest S/A. Esclareça a parte autora se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito, trazendo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159888-5 - Sonia Regina Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Venha comprovante atualizado de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161995-5 - Sinval Silva das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - Margarida Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Predial Vila Nobre LTDA e outro. Cumpra-se o despacho de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138875-4 - Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Diconildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, André Luiz Azevedo da Silva Vaccaro - OAB RJ155993E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor e mandado de levantamento em favor do réu em relação ao remanescente. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" ( PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.092071-0 - Charmant Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do ofício de fl. 144, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente em relação a primeira executada. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. Defiro prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 111: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Reitere-se o ofício de fl. 107, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Diante do teor de fls. 144/145, remetam-se os autos à Secretaria da 3ª Vice-Presidência para certificar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos depósitos de fls. 92 e 110, ao Sr. Contador para apurar o valor a ser pago a parte autora considerando-se a sentença de fls. 70/72 e o acórdão de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.800.177938-5 - Viviane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vitrine Abril. 1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 63; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.190016-2 - Marcio dos Guimarães de Jesus Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). X Benq-siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212305-0 - Fernando Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). 1- Fl. 86: Anote-se onde couber; 2- fl. 93: Indefiro o pleito, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça nos termos do Acórdão de fl. 82; 3- Fl. 84: Devolvo o prazo, nos termos da cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.004169-0 - Antonio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006634-0 - Auto Eletrica Melu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco do Brasil S/A. 1- Numerem-se os autos; 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012813-7 - Orlando Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - Natalino Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.029170-0 - Ana Maria Bernardi Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Itaucard Financeira S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695, Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036927-0 - Michael Joseph Ryan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). X Pasak Maquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.045309-7 - Diogo Fabiano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055984-7 - Rodrigo Costa Rampini. X Bb Cartões. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057296-7 - Ricardo Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Esmaltec S/A e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060576-6 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Cite-se / intime-se o 3º réu para a audiência designada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - Carla Cotta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 15:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.062312-4 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À Juíza Leiga Letícia Costa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 41/44: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - Julio Cesar Delduque Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Jornal O Globo e outro. Defiro o prazo de 30 dias para a autora informar o novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.086112-6 - Horacio Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). X Banco Itau S/A - Credito Imobiliario. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087951-9 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104108-8 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Unibanco S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104906-3 - Roberta Dantas Szapowal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sulina Seguradora S/A. Considerando-se que o autor não cumpriu o despacho de fl. 17 e ainda a sua ausência à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Oficie-se para a exclusão mencionada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - Raul da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e 05/12/07 às 14:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122573-4 - Adriano Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - Janneth Theodora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 81: Anote-se onde couber; 2- Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.132361-6 - Camilo Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco UNIBANCO. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 15:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136706-1 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 05/12/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142956-0 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Bmg S/A e outro. Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 08, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146428-5 - Cezario Antonio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Ailton. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.158754-1 - Andrea Luana Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.158933-1 - Alessandro Gonçalves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Citibank. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158953-7 - Priscila Baptista de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Oi - Tnl Psc S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159295-0 - Dilma Primo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento. Venha cópia da inicial e da sentença do processo 2003.800.081037-7 menionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.159656-6 - Israel Bender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159791-1 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Banco Itaucard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159895-2 - Rafael Alexandre da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159902-6 - Rubem Arbex Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Shoptime- B2w Companhia Global do Varejo. Venha comprovante da residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - Paulo Ramos de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.045390-5 - Ivan de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Federal de Seguros S. a. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 328316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0/01 - Claudio Luiz Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3/01 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.51. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.008204-6 - Josefa Elvira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002317-2 - Eliane Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Domingos Savio Curvo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricy Peron e Sá - OAB RJ108290). SENTENÇA. Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - Copy e Print Levy Andrade LTDA - Me. X Instituto de Desenvolvimento Ambiental Pró-brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006259-1 - Eliane Oliveira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006527-0 - Severino Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006529-4 - Dermeval Paulino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - Ivan Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Anote-se a prioridade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002397/1996 (1996.803.000329-6) - Heraldo Rabello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Gnpp Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Renove-se a diligência no endereço de fls.58. \r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS e declaro a quitação definitiva do consórcio nos termos da sentença, valendo essa sentença como \"Certificado de Baixa de Alienação\". Custas pelo embargante. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 180). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.803.002425-8 - Josué Felinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.803.002863-0 - Rachel Aisengart Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Levante-se a penhora de fls.194 observando o disposto às fls.194. Renumerem-se os autos a partir de fls.195. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276). ... Assim, reconsidero o valor estabelecido a título de indenização por perdas e danos, uma vez que decisão de fls. 292/293 foi influenciada pelos orçamentos com valores adulterados. Deste modo, tendo por referência o orçamento de fls. 300, reduzo o valor fixado a título de perdas e danos para a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno a autora ao pagamento de indenização no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 17, II c/c 18, §2º , ambos do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). ... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 739, III do CPC. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Fls.82. Defiro o sobrestamento como requerido às fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.803.007359-8 - Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - Fernando Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA e outros. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - Isabel Maria Duarte Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Paulo G. Ferreira- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messias José Medina - OAB SP227403, Deuslene Rocha da Arouca - OAB SP090382). Cobre-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - Ricardo Araújo Sá. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Oficie-se à CEF para transferir o depósito para o BB. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010487-0 - Rafael de Araujo Quarentani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - Sergio Icarahy Creimer. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012803-4 - Sonia Maria Pinto da Silva Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000163-2 - Aluisio Fernandes Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000571-6 - Leonardo Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002169-2 - Ludmila Santos do Espírito Santo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002452-8 - Anselmo de Souza Marques Jr.. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002574-0 - Fabiana Alves de Castro Schachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003247-1 - Marcio Alexandre Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 600,00 (seiscentos reais). Sem custas. Venha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003709-2 - Bismarck Louback Zanon Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003770-5 - Cássia Edith Farias de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). 1)Oficie-se a CEF para transferir o depósito para o BB. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003966-0 - Renato Caldas Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Anote-se fls.65. O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - Lúcia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004107-1 - Anderson Novaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Oficie-se à CEF para transferir o depósito para o BB. @) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - Maria Cristina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - Maria Aparecida Gerbasi Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004506-4 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - Samy Vaisman. X Avis Rent-a-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005149-0 - Sorvetes Vitare LTDA Me. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005919-1 - Edsom Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - Marilena Barreto Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Telemar - Velox (oi Velox) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Nada a prover, face à sentença. Anote-se fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Vivara Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006542-7 - Erika Encarnação Arent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - Maria Isa Guimarães Cordovil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006656-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Anote-se fls.19. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007798-3 - Seráfita Azeredo Ávila. X Condomínio do Edifício Pena Gris. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008319-3 - Teresinha de Jesus Soares Nicolau. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008379-0 - Jose Armando Dias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008390-9 - Marineide Carneiro Neves. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008444-6 - Daniele Alves Pinto. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008463-0 - Dulcenea Moraes Silva. X Expresssinho - Telemar. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008493-8 - Maria Flor de Maio. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008582-7 - Tamar Jalul Tessitori. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - Viviane Esmaque de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Todeschini S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009574-2 - Aspasia Rezende Silva. X Prêmio Com Maq Apar Equip Elet LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - Meige de Lima Cavalcante. X Prêmio Com Maq Apar Equip Elet LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009577-8 - Antonio Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - Lélia Salles Froes. X Cetelem Brasil S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - Maria Tarciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009601-1 - Silvia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906). X Tacolândia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009613-8 - Fabricio de Lima Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Globex Utilidades S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009632-1 - Edinaldo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Oi Celular. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - João Carlos da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Danielle Cristine Rizzo da Silva Duarte - OAB RJ157186E). Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004186-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Proceda-se à penhora dos bens indicados às fls.33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - Rosana Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pitanga Caete Ferreira - OAB RJ144825). X VIVO - S.A. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.001045-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz. X Churrascaria Sítio do Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti. Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Tendo em vista o depósito de fls. 119, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tão logo efetivada a transferência. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Nilo Sergio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Fls. 78/79. Anote-se . Republique-se o despacho de fls.77. Fls.77. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Tendo em vista as certidões de fls.97 e 100, defiro a desconsideração da personalidade jurídica das rés, na forma do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Continuação do despacho anterior: \"Em consequência, determino a inclusão do sócio \"Horácio Paulo Gomes de Araújo Boerges da Silva\" no pólo passivo, considerando os contratos sociais de fls.37/40 e 43/46. Expeça-se mandado de penhora em face do referido sócio, no endereço de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.838,82 e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da diferença depositada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006640-5 - Monica Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gualberto Kascher - OAB RJ135476, José Getulio da Rocha Barbosa - OAB RJ131649). X Traço e Espaço Arquitetura e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - Felix Antonio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 527,68 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). Sem custas. Venha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Expeça-se mandado de penhora nos endereços fornecidos às fls.184/185. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 425,33 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Sem custas. Venha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.803.009862-5 - Adagoberto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137). X Condominio do Edificio Palacio do Mourisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ048432). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Retifique-se a planilha de fls. 136/137, uma vez que a multa diária só passou a incidir a partit de 03/05/2007, ou seja, 5 dias após a publicação da decisão de fls. 83, que se deu em 26/04/2007. Ademais, não há valor a ser executado a título de cobrança indevida, pois o dano material já foi executado, conforme planilha de fls. 79/80, objeto de embargos à execução julgados às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 180, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tão logo efetivada a transferência. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.011712-7 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). X Gradiente Eletrônica S. A.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012302-4 - Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - João de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). X Maria Helena de Oliveira Frajdrajck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Ramos - OAB RJ154270E). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001234-4 - Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001614-3 - Thiago do Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Sem custas.\r\n\r\nVenha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - Renata Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ramos Teixeira - OAB RJ125515, Camila Flávia Vieira Leite - OAB RJ117530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.803.003164-8 - Jose Aloisio de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003171-5 - Eliane Maria de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Fls. 59 - Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003470-4 - Josefa Cristina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Calvo Stefani - OAB RJ087037). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003675-0 - Rodrigo Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 148, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tão logo efetivada a transferência. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.004175-7 - José Lucivan Ferreira de Sousa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Nutixworld Saúde Produtos Naturais LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004225-7 - Maria de Lourdes Rosa Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Oficie-se à CEF para transferir o depósito para o BB. 2) Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - Lindamar Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - Nelita Demetrio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Banco Santander - Banespa. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.803.004914-8 - Serramarques Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005071-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005163-5 - Zuleide de Sá Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa & Vídeo). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005376-0 - Juan Pedro Doth Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005970-1 - Nelson Ricardo da Cunha Bastos. X Shopping dos Aquecedores e Boilers Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005994-4 - Ludmila Curi Kestenberg. X Olharium Óptica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006488-5 - Ana Lúcia Nery Nacif. X Casa Sendas Distribuidora S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006533-6 - Rita Maria Vaille da Silva. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - Jairo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Ceg-gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006603-1 - Lilia Claudia Ferreira Alves Lacet Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006624-9 - Sonia Regina da Silva Barbalho. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006788-6 - Leila Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Manoel Isidro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007657-7 - Maria Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bf-utilidades Domésticas Limitadas-baú da Felicidade. Intime-se a ré para retirar os carnês. \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - Noania Ribeiro de Sousa. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito. Tendo em vista a decisão de fls.24 e que a autora não comprova que a citação de fls.22 foi regular, designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se no endereço e fls.17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009062-8 - Flávio Thimoteo. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009071-9 - Suenia Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante do alegado às fls.49/50, majoro a multa diária para R$ 80,00. Intime-se a ré , por OJA, para cumpir o determinado na tutela antecipada de fls.43, sob pena de multa diária de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.009094-0 - Bárbara Corrêa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009593-6 - Raphael Santos Kandler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - Lilian Ortiz Diehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lojas Americanas S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009602-3 - Daniel Strougo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - Vagner de Souza Ferreira Coelho. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009611-4 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Morais Carneiro - OAB RJ106434). X Ampla Energia e Serviços S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - Marcia Lopes Accorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009634-5 - Rogerio Cavalcanti Van Rybroek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Credicard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009642-4 - Jacqueline Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X BCP S/A. Traga a parte autora cópia do RG e CPF. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Edson Cesar Gomes. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.000279-0 - Sidney Seixas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 328345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152816-9 - Roberto Pagnoncelli. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação... \r\n\r\nProc. 2007.800.104937-3 - Cezario Felfeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Telemar S/A (Botafogo). Intimar a parte autora para ciência da sessão de Conciliação em 19/12/2007, às 14h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053426-8 - Paulo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Machado Netto Macedo de Moraes - OAB RJ114687). X Condomínio do Edifício Ysssela Rep. P/sind. Luis Rodrigues da Silva e outro. À parte autora para ciência de Folhas 253. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Motos Teteu Peças e Acessórios e Manutenção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127372-6 - Roberto Santiago Ferreira Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Santiago Ferreira Gullo - OAB RJ023243). X Hideraldo Ramos Automecânica. À parte autora para ciência de Folhas 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - Iramara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612, Simone Pimentel Rabello - OAB RJ116623). X Curso Angloschool e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). .... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007435-9 - Roberta Marques Sengo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978, Douglas Nunes Pereira - OAB RJ141923). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007868-7 - Larissa Carla Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007968-0 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027, Jose Augusto Batista Teixeira de Siqueira - OAB RJ081975, Mariana de Azevedo Cunha Lopes - OAB RJ132844). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.032315-3 - Leon Borja Coelho Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190, Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Alessandra Furtado Teixeira - OAB RJ129906, Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683). X Veris Educacional S/a-ibmec. .......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.036789-2 - Luana Echardt Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Pollyanna Carvalho Guimarães. ......julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041709-3 - Joao Batista Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062404-9 - Flavio Alberto Sá de Sampaio Filho. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS.40. 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, RELATIVO À MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 600,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - Ary Araujo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290, Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391). X Galeria do Lar - Móveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). Tendo em vista que foi encontrada importância ínfima nas contas da parte ré, que sequer justifica a transferência para a contra à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 328390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.810.001002-9 - Cremilda Edite Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Francisco Cortes - OAB RJ073995). X Central de Telefones. a parte autora no prazo de 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.810.001988-1 - `sharon Wazlawik Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Susannah Lage Wazlawik - OAB RJ138511). X Infotek Informática Fotógrafo Digital Equip. Fotográficos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). a exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.003645-5 - Stella Maria Maffei Pavie. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.138 As parte sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.810.000123-8 - Adriana de Lacerda Amaral Miranda. X Its do Brasil Informática Ltda-me. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos solicitando a baixa do protesto. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.000522-0 - Renilda Osório. X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Expeça-se mandado de pagamento A parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.001245-5 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ146032). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Audiência de conciliação designada para 12/12/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001423-3 - Benedito Felix Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). \r\n\r\nComprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.001739-8 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). defiro JGRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2007.810.001742-8 - Alexandre Braz Francisco. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002053-1 - Inácia Rodrigues da Silva. X Gradiente Eletrônicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E guia \r\n\r\nProc. 2007.810.002586-3 - Silvia Fernanda Coelho de Faria. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 10/10/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003219-3 - Frederico de Medeiros Langbeck. X Sul América Seguro de Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). venham os atos constitutivos da ré no prazo de 48 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela de Barcellos Pestana - OAB RJ098141). Havendo novo título extrajudicial (art. 585, II, do CPC), esclareça a exequente se requer a desistência da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761, Leandro Souza de Morais - OAB RJ155118E). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.810.000957-9 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X M&m Empreendimentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Diga o exequente se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Fls. 202/204: Consoante os termos do ofício de fl. 133, houve o bloqueio do valor de R$ 7.725,45, logo, esclareça a executada o pedido. Quanto ao valor bloqueado no Banco do Brasil (fl. 154), expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). fls. 324 ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha planilha discriminada do debito \r\n\r\nProc. 2006.810.003254-3 - Guilherme Surerus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Sociedade Hípica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240D). Homologo os termos do acordo entre as partes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). Defiro a adjudicação. E precatoria devendo estar ciente o autor que a entrega do bem devera ser feita no endereço da executada em companhia do oficial de justiça do Juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - Adolpho de Alencar Araripr Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.004533-1 - Maria Graziela Nogueira Starling][ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Bcp - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000146-9 - Paulo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Auto Aviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nVenha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.000232-2 - Stella Fiuza Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Lobão 5 Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). Defiro o desbloqueio das contas.Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000270-0 - Leonardo Barbosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001140-2 - Antonio Geraldo Liberal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Regina Maria Pessoa Aguiar. as partes \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Marcos da Fonseca Elia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Iacov Voldman - OAB RJ012887). Pela derradeira oportunidade, redesigne-se o ato e I-se devendo as partes e patronos fiv=carem cientes que não serão tolerados pelo Juizo redesignações com intuito protelatorio e muito menos vilolação do principio da lealdade processual \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Marcos da Fonseca Elia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Iacov Voldman - OAB RJ012887). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001316-2 - Isabel de Andrade Fernandes Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). E. Carta de sentença apos a vinda das copias dos documentos necessários para sua instrução. Apos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001667-9 - Francisco Victor de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002847-5 - Karla Cristina Barsante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Univercidade. Audiência de conciliação designada para 12/12/2007, às 12h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). fls 291 Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). Aguarde-se a realização do ato designado \r\n\r\nProc. 2007.810.001398-8 - Neide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Wanda dos Santos Soares - OAB RJ129235). X Vivo Celular. fls. 40 a autora \r\n\r\nId: 328362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000491-0 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Maria Cristina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Designe-se data para o leilão. Nomeio o OJA deste Juízo como leiloeiro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.089040-9 - Maria da Penha Soares Santangelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Soares Santangelo - OAB RJ076590). X Zilmar Antonio Soares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.087057-7 - Arnaldo D/almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091143-9 - Henrique Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Intimação das partes para AC dia 21/12/07 às 15:20 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.116235-5 - Rose Georgia de Almeida M. Diez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Gambier S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.092001-8 - Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). À parte autora, devendo esclarecer sobre o resultado do writ. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - Almir do Amaral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Confeitaria Carinhosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Marques - OAB RJ158787E, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.096226-0 - José Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Osvaldo Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.074771-4 - Maria de Fatima Almeida do Ceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Leonor Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.102590-0 - Carmelo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145701-1 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029699-7 - Sandra Vivian de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Lugg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Rep Leg(s): Jenner da Silva Sant'Anna, Regina de Alencar Rosa. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.155160-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Vera Lúcia dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.104314-5 - Eliane Vianna Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548, Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). Diga Recreio. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106335-3 - José Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Diga Golden Cross. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 225 e seguintes - À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022084-2 - Lucia Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031329-7 - Cleber Alves Vitelli. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039799-7 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X América Online Brasil Ltda/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061825-4 - Isabelle Teixeira de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). FLS 127, II: ao reu para cumprir com obrigação de fazer, com a consequente instalação das peças ermanescentes \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - Valéria de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Food Rio Refeições Coletivas Ltda. e outro. Intimadas as partes para AC dia 28/01/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - Helena Rodrigues Lorinho Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Condomínio Parque da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157423-4 - Ricardo Ost Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vaqueiro de Souza e Silva - OAB RJ105404). X Bcp S/A - Cia de Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159918-8 - Antenor Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Cea Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170859-7 - Air de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Abn Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). as partes para ciencia de AIJ a ser realizada em 21/12/2007 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.187135-6 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Banco Citybank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado. Cumpra-se fls. 31 verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188257-3 - Maria Ines Pinella de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Grupo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189347-9 - Ana Lucia Monte Falcao de Lacerda. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de declaração e dou-lhes provimento...\"ficando revogada a tutela de fls. 14...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208866-9 - Fabiana Pimenta da Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). intimação da parate ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212100-4 - Priscila Casaes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.213170-8 - Carmen Lucia Lameiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Hsbcbank Brasil S,a Banco Multiplo. Tendo em vista o acordo anterior à sentença, isento a autora das custas. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216372-2 - Andrea Rosa de Almeida. X Concessionária Super Veículos. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004801-4 - Bruno Rozenberg 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005947-4 - Alexandre dos Santos de Franciscis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.018309-4 - Newton Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591, Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642, Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.018383-5 - Marcelo Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Consorcio Nacional Volksvagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018512-1 - Jarbas Martins de Mello. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - Marcelo Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Duarte Alves Veículos Ltda. - Canuto Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). intimadas as partes para ciencia de remarcação de AIJ para o dia 21/12/2007às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.035084-3 - Maria Alcilene Rodrigues Bezerra. X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/10/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035091-0 - Jose Milton Gomes Pinto e outro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/10/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035122-7 - Marly de Jesus Barros de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Morada S. a. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/10/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040512-1 - Marcia Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telemar. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/10/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044029-7 - Diego Silva Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Bcp S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046581-6 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051196-6 - Reneide da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reneide da Silva Araujo - OAB RJ124049). X Bradesco Administradora de Carto~es de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052611-8 - Ana Claudia Viegas Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). intimadas as partes para ciencia de data de audiencia de conciliação a ser realizada em 21/12/2007 às 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.067159-3 - Ruy da Costa Nogueira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ana Cristina Lima Silva da Fonseca. ao autor para ciencia de nova data de audiencia de conciliação: 21/12/2007 às 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.104098-9 - Ronan Esteves Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Banco Bradesco S/A. Anote-se, onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159338-3 - Burt Guimaraes Scheliga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 328379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.001255-5 - Reqte.: ELMA COUTINHO - Adv. Dra. ELIZABETH DOMINGUES - OAB/RJ 35.195 - Despacho: \"À requerente sobre a certidão acima.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu. Diga a autora sobre fls 230 \r\n\r\nProc. 2006.804.000370-2 - Centro Educacional da Infância Unidunitê Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Ana Paula Ricardo e outro. Intimação para ciência da certidão de fls.59 vº e resposta do ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.804.001856-0 - Andréa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X Francisco Carlos Lima. Fls 43-Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - João Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). X Pascoal - Empreendimentos e Participações LTDA - M. e. Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte credora... \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). á parte autora sobre o deposito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002705-6 - Renata Saporito Mendes. X Cozinhart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). Venha a certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.804.002844-9 - André Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Marcelo Luiz F. de Araújo. Fls 33-Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.804.001572-0 - Maria Celia Matias Rocha. X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 31 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002360-0 - Wanessa Christina de Oliveira Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Rodrigues de Oliveira - OAB RJ064000). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003421-0 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Banco Itaucard S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.804.003459-2 - Tania Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Costa dos Santos - OAB RJ102412). X Roberto Carlos Ferreira Dutra. Esclareça-se a propositura da ação neste juizado... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.003471-3 - Rosemeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucimar de Oliveira Costa. Juntem-se os comprovantes de atraso do IPTU e condomínio \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Comprovem-se as partesdocumentalmente o cumprimento das sentenças...Sem prejuizo esclareça-se o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000024-8 - Walmi Bom Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X D. F. Vasconcellos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). Cumpra-se.Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Lavre-se o termo de penhora.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2004.804.001159-7 - Perla Acidalia Faria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Esclareça o advogado subscritor... \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intimação para ciência da certidão de fls.103 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.002445-4 - Armando Cirne de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - Celi Almeida Bulhoes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Debora Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000019-1 - Aliette Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fls 61/62-à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Expeça-se mandado de pagamento...Cientifique a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...I-se a parte autora para que esclareça o que deve ser cumprido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. AGuarde-se resposta do oficio de fls 55.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - Gerson Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Luis Cesar de Barros Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...defiro a execução provisória.venham as cópias.autuem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - José de Almeida Pereira. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 58- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Fls 150-Indique a parte autora quais as peças que pretende desentranhar \r\n\r\nProc. 2006.804.002210-1 - Alberto Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Silva Lucchesi - OAB RJ029808, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). Intimação para ciência da petição de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - Odilea de Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte ré sobre fls 108 \r\n\r\nProc. 2006.804.002756-1 - Sérgio Carlos Felisbino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Venha o original da declaração de fls 86 bem como declaração de patrocinio gratuito com ciencia da parte \r\n\r\nProc. 2006.804.003603-3 - Iran Roberto Pinto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Fernanda Borges Pires de Castro - OAB RJ119184). X Leo Madeiras Maq. Ferrag. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000811-8 - Maria Bernadete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fls 75/88-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autos,Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001921-9 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fixo a multa em 30% sobre o valor acordado.I-se a ré para cumprimento em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002414-8 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623, Camila Ressiguier Costa - OAB RJ143723). X Toldos e Cobertura Roma LTDA. Especifique a autora seu pedido quanto aos danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.804.003367-8 - Rjhost Soluções de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003419-1 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Lojas Renner S. a. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003431-2 - Christine Castinheiras Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB RJ145218). X C&A e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003434-8 - Silverio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rota 116 S/A. ...Tendo em vista que,pela petição inicial não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.4º da Lei 9.099/95,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003454-3 - Claudio Rodrigues Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Agf Seguros. Venham as copías necessárias em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003462-2 - Valeria Aliprandi Lucido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C 27/11/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.804.003490-7 - Maria Aparecida Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Esther Negrao Loureiro - OAB RJ108384). X Vicente Russo Filho. Intimação para ciência da data da A/C dia 28/11/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003491-9 - Maria Aparecida Simas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Londres Warwar Oenning - OAB RJ094894). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito Credicardciti. Intimação para ciência da data da A/C dia 28/11/07 às 14:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). Fls 74-Devolvo o prazo requerido.Ao subscritor de fls 71 para justificar seu requerimento em 48 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liege Cardoso de Freitas - OAB RJ030347). X Point das Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Freitas - OAB RJ083540, Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Intimação para ciência da certidão de fls.334. \r\n\r\nId: 328348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.001255-5 - Reqte.: ELMA COUTINHO - Adv. Dra. ELIZABETH DOMINGUES - OAB/RJ 35.195 - Despacho: \"À requerente sobre a certidão acima.\" \r\n\r\nId: 328351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.165353-7 - Jose Celso Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199). X UNIMED e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 328400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.106496-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Sonia Maria dos Santos Vasquez. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido,desentranhem-se documentos em original... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - Francisca Gomes Carrero de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2007.800.114406-0 - Juliana Acher Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SERASA. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140981-0 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140985-7 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Renner. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085509-7 - Marcos Sete Marinho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Auto Onibus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Rio Ita LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031097-1 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Tatiana Franco Farias - OAB RJ149711E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do C.P.C., .... \r\n\r\nProc. 2006.800.071231-3 - Oswaldo Clapp Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703). X Sell Solution Com Mat Inf LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lineu Alvares - OAB SP039956). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do C.P.C., .... \r\n\r\nProc. 2006.800.096663-3 - Alexandre Freitas Capristano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do C.P.C., .... \r\n\r\nProc. 2006.800.105041-5 - Ana Vitoria Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.159541-9 - Simone Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.176439-4 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Abn Amro Bank - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179083-6 - Simone Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186439-0 - Eliane Santos de Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.196932-0 - Martha Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.204961-5 - Sergio Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.211990-3 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Fininvest S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.112924-1 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136949-5 - Vagner Dantas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140172-0 - Celso Peres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149815-5 - Espolio de Paulo Roberto Pereira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104). X Financeira Itaú e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.040696-5 - Luiza Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.012780-0 - Nildo Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA \\ Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.022571-7 - Amilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Erika Nigro - OAB RJ101091). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.096625-6 - Luci dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.106277-6 - Mario da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127214-0 - Lourdes Adriana Castilho Baranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2006.800.189901-9 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). E.M. de pagamento. Int....... \r\n\r\nProc. 2007.800.107507-4 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668). X Banco do Brasil S. a. 1) Designe-se nova data. - 2) Cite-se/Int. vp / AR. Designada nova sessão conciliatória para 30. NOVEMBRO. 2007 às 11:15 horas \r\n\r\nId: 328402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.070589-0 - Geilson Pereira Rodrigues. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073047-0 - Fernanda Lima da Silva. X Unicarioca - Universidade Carioca. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079144-6 - Paulo de Saules Neto. X Jose de Sousa. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.113578-2 - Paula de Cassia Amichi Pereira e outro. X Tim Celular S/A. J-se. Face à comprovação do recolhimento do quantum exequendo através de depósito judicial diretamente ao Juízo Deprecante, determino o cancelamento do leilão. Informe-se com urgência ao NAROJA. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121652-6 - Gloria Maria da Silva Flores. X A. M Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.121789-0 - Osmar da Silva Guimarães Junior. X Cedae. Cumprida a carta,dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juízo Deprecante.Informe ao Depositário acerca da devolução da presente, a fim de que as posteriores comunicações sejam feitas diretamente ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.126793-5 - Josefa Nilza do Nascimento Silva e outro. X The Client. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134149-7 - Marcelina Silva da Silva. X Banco Pan Mamericano S/A e Outro. Diante do certificado,dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição dirigida ao XXI JEC. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). À luz do auto de penhora acostado à fl.62, verifica-se que a constrição judicial incidiu sobre dinheiro em espécie(bem fungível).Desse modo, na esteira de remansosa jurisprudência, incabível a prisão do devedor na qualidade de depositário infiel.Na espécie, a constrição realizada além de constituir penhora ficta (porquanto não é possível saber se de fato existia o numerário) ,não timha por escopo a guarda genuína do bem,mas sim a garantia de dívida.Assim, considerando ter sido em vão a penhora on line,venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Ao executado para dar início ao cumprimento do acordo e ciência dos dados fornecidos da conta para efetivação do depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080888-4 - Domingos Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088631-7 - Luiz Manoel Hidalgo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089869-1 - Hortence Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Banco Bradesco S/A. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - Renata Carla Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - Amauri Ferreira Martins. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \".....assim sendo, não podem os Embargados após celebração daquele negócio jurídico ( transação- definido e identificado pelka concessão mútua de direitos), redirecionar a execução para exigir de outro Réu aparte remanescente de que por força de contrato os credores abriram mão, porquanto conferiram qui tação plena, geral e irrevogável.....À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para desconstituir o procedimento executivo.Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203131-3 - Sergio Dantas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205281-0 - Nara Marques de Oliveira Diniz. X Vrg Linhas Aereas S. a. Considerando a ausência da parte Autora à Sessão de conciliação, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº9.099/95.Condeno a parte Autora nas custas processuais, na forma do artigo28 do CPC.....Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias........Saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206660-1 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \"....Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213696-2 - Dayvid Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013120-3 - Wladimir Granitoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064362-7 - Maria Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082276-5 - Elizabete Constantino da Silva. X Terra Networks Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Barbosa Advogados S. C.. Intime-se a parte autora para emendar à inicial a fim de adunar aos autos o título original e o demonstrativo de débito ( Art. 614, II do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.159502-1 - Leny Isabel Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Iolanda Rosa dos Santos. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). À vista de tais considerações, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - Flavia Magno Lins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Renove-se fl. 197. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Considerando a advertência constante da parte dispositiva da sentença de fls. 63/64, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 139, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166135-0 - Dinorá Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X American Tour Club. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - Candido Rafael Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elisabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203036-9 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Condomínio do Edifício Atlas i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 168/169: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022014-5 - Carlos Cesar Cerqueira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Ceg. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027528-6 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075462-0 - Lucilia de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096968-5 - Marino Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107918-3 - Sergio Ricardo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145619-7 - Margareth Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - Vanessa Cristina Ramos de Aguiar. X Plano de Saude Dix e outro. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a 1ª Ré a autorizar a realização do procedimento cirúrgico, mediante o fornecimento do material indicado pelo médico especialista da parte Autora (fl.13). \r\n\r\nProc. 2007.800.159462-4 - Wanderley Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159498-3 - Alexandre Batista Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Net-rio de Janeiro. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.159746-7 - Lais Martins Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159758-3 - Maria Jose Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - Jennifer Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). X Big Cell Assistencia Tecnica Autorizada Siemens e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159901-4 - Ronaldo José Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159914-2 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161104-0 - Adilar Henrique Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, ......Intime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). Oficie-se a JUCERJA para que esclareça quais os requisitos necessários a serem cumpridos diretamente pela parte autora, a fim de averbar a transferência das contas sociais da sociedade GULAS & REGIMES DOCES E SALGADOS LTDA- ME, tendo em vista os termos do acordo entabulado pelas partes e homologado por este Juízo.Instrua-se o ofício com cópia de fl.30.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. ( fl.39) \r\n\r\nProc. 2005.800.099468-7 - Luciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Benencase - OAB SP120552). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - João Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradeco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175734-1 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199519-7 - Aristeu Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora para requerer o que for de direito. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015480-0 - Thereza Carla Paixão Montaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025274-2 - Bianca Vilardi Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Nokia do Brasil e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026091-0 - Jose Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Diga o credor sobre o depósito efetuado (no qual já se incluiu a multa prevista pela mora - 30%), em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051117-6 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Numerem-se os autos( I ).Reitere-se a intimação da testemunha para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079777-1 - Christina Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086054-7 - Jorge de Jesus. X American Tour Turismo. 1-Indefiro a redesignação de audiência, à luz do art. 463 do CPC.\r\n\r\n2-A fim de ser apreciado o pleito de isenção de custas, comprove-se a hipossuficiência, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Varig S/A. Para apreciação do pedido formulado na audiência, venha o endereço exato do Réu.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Humphrey da Silva Reis e outro. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a Ré. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133840-1 - Raffael Mozart Vianna da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Wiltgen Cunha - OAB RJ135342). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - Carlos Frederico Prestes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sulamerica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS - associado à RIBAVARINA, nos termos como prescrito pelo profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - Lilian Lucia Castro de Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159248-2 - Mario da Rocha Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Loja Marisa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159258-5 - Laura Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159264-0 - Leandra de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159272-0 - Manoel de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Cred 21 Participações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159287-1 - Fabiana Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X Sonoleve Colchões S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Bv Servs Bv Financeira. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - Leandro de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159825-3 - Jorge Jeronimo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Unicard Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159863-0 - José Ricardo Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160897-0 - Mais Saude Alimentos Naturais e Esotericos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, ......Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.160917-2 - Marilene Vicente Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - Lindaura Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, ......Intime-se, com urgência.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução, conforme advertido à fl. 93.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E). X Luzia Vilas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061086-5 - Americo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061096-8 - Maria Nadir de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061228-0 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088541-6 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hertz Andrade - OAB RJ021180). X Banco Itau S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130818-9 - Angelo Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Marcos Eloy Santos - OAB RJ134753E, Ana Debora Mendes Simas - OAB RJ150852E, Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390, Keith Leina Melo Araujo - OAB RJ150807E, Washington Fernandes Lima - OAB RJ159595E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Ao autor sobre fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136132-9 - Geraldo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136133-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). 1-Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 50, em 48 horas.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175678-6 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre fls.65/67. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no Art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha planilha especificando o valor de cada mandado de pagamento a ser expedido, consoante o requerimento de fls. 188, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - Edivania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160583-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160588-9 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160634-1 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itaucred S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - Mv Moveis Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X Nosso Lar Consultoria Empresarial LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Diga o credor sobre o depósito de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Indefiro a guarda dos autos à parte autora, haja vista a falta de amparo legal. Expeça-se a certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). Ao credor sobre fls. 90/91, em cinco dias; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Certifique-se quanto à oposição embargos/impugnação. Após, apreciarei o pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.207405-1 - Daniel Purceno de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Venha a planilha do remanescente, de forma exemplificativa; subtraindo-se a quantia a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215692-4 - Andre Valois Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - Carlos de Araujo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.800.008870-0 - Ronaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010474-1 - Adilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013409-5 - Camila Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Seses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014270-5 - Fernando Resende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016613-8 - Maximiliano Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Atento do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028656-9 - Michele da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a inércia certificada à fl.53, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031094-8 - Antonio Gibran Otavianp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Guilherme Eduardo Embry - OAB RJ033182). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032688-9 - Jose Ribamar de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Viação Itapemirim - Itex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034623-2 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036046-0 - Leticia Couto Simões Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Metro - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036160-9 - Elson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 33, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida à fl. 39.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039952-2 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044499-0 - Rosemary Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). X Banco Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047587-1 - Alzenite Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051029-9 - Alessandra Lucia Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.059820-8 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060128-1 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Fls. 40/46: Diga o credor, em cinco dias; valendo o seu silêncio como aquiescência à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080972-4 - Marcelo Rajitsch Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao cartório sobre o alegado as fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.083308-8 - Carlos Alberto de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - Edelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Ota-centro de Formação de Vigilantes. Mantenho a parte inicial de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099282-8 - Claudia Aparecida Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100619-2 - Ivete Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Certifique o cartório se os autos estavam disponíveis em cartório na data designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.110012-3 - Henrique Piero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.114422-9 - Ari'S Vans Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A. Reporto-me à fl. 77. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114471-0 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.131141-9 - Paulo Roberto de Araujo Vaccihi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco do Brasil. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141100-1 - Luiz Alberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.28, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141529-8 - Fatima da Conceição Prates Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X American Tour Club. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - Antonio dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das ..... últimas fatura de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - Anderson Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão à fl. 23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152816-0 - Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Condominio do Edificio Santo Angelo. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154116-4 - Maria Lucia Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das ..... últimas fatura de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.155661-1 - Ana Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas fatura de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.160032-6 - Marcelo Augusto Gerin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - Raimunda Osmarina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160486-1 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). X Lojas Marisa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - Jorge da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160575-0 - Paulo Tito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160617-1 - Odilia Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160652-3 - Andre da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161584-6 - Elisabete Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Fl. 187: Ao credor, em cinco dias; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.145242-4 - Ademir Guimarães. X Lg Eletrônica Damazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Fls. 225/228: À ré, para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175805-9 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispensada nova conclusão.\r\n\r\nAnote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 125 (R$ 2.224,09). \r\n\r\nProc. 2007.800.008811-5 - Janaina Sant'Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 99/101. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014732-6 - Lia Aparecida Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a inércia certificada à fl.66, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014764-8 - Marcio Gimenez Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018655-1 - Rodrigo Madureira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ139210). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Fl. 72: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - Andreia Martins São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Turismo Andino Operações de Excursões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041283-6 - Adriana Souza de Araujo. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046110-0 - Diogo Fabiano de Matos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046111-2 - Joao Augusto Pereira Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 66.\r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3-Venha planilha atualizada na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049364-2 - Vitor Luiz de Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.049410-5 - Jose Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.061221-7 - Raimundo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061225-4 - Oswaldo Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 31: À ré, em cinco dias, para que preste o necessário esclarecimento, tendo em vista o asseverado a fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - Antonio Carlos da Costa Mozer. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.079448-4 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Bradesco. Venha o demonstrativo de débito, com a indicação dos índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.093871-8 - Marcia Maria Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Fl.31. Defiro, nos termos como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100409-2 - Teresinha de Jesus Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Frederico Xavier Rocha - OAB RJ145375). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no Art. 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103425-4 - Damião Victor Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.114544-1 - Jose Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Chocolates Garoto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.130300-9 - Robson Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Cia Itau Leasing de Arr. Mercantil. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153814-1 - Francisco Carlos dos Santos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.39, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). Face a proximidade da AC designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160122-7 - Antonio Joaquim de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160403-4 - Juliana Barcelos de Oliveira. X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160511-7 - Regiane da Silva Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160533-6 - Clemir Galdino de Souza Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160631-6 - Leticia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160640-7 - Francisco Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160643-2 - José Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. A petiçaõ de fls.34/35, no que tangeà patrona regularmente constituída nos autos está apócrifa.Regularize-se, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117633-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Paulo Roberto de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113666-0 - Sandra Regina Santos Gama. X Vesper S/A e outro. J-se. Face à comprovação do pagamento junto ao Juízo Deprecante, conforme cópia............cancelo o leilão. Comunique-se ao OJA. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126746-7 - Luiz Carlos Gonçalves. X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a informação de que a executada não está estabelecida no local da diligência, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133805-0 - Vania da Fonseca Cordeiro. X Visa. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133987-9 - Heraldo Assed Iunes Filho. X Grantur Operadora de Turismo. Dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Considerando que o exeqüente é assistido pelo advogado dativo em atuação neste JEC, esclareça se o mesmo foi intimado regularmente, retificando ou ratificando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.170145-1 - Fabio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard -mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Considerando que o acordo somente aludiu a um determinado número de cartão, nada a prover em relação ao documento de fl.44,eis que não demonstra o inadimplemento.À baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Designe-se leilão do bem penhorado à fl.50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. Primeiramente, junte-se a ata de conciliação, evidentemente, antes da sentença de fl.41.Renumerem-se os autos.Ante ao documento acostado à fl.43, isento o autor de custas.Dê-se baixa na distribvuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080373-4 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680). Fl. 34:\r\n\r\n(...) embargos de declaração ora recebidos, por serem tempestivos, são, no entanto, no mérito, rejeitados.\r\n\r\n(...) Ora, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, onde se busca a conciliação de todas as formas, o comparecimento pessoal das partes (exceção feita à pessoa jurídica, representada pelo preposto) é indispensável (artigo 51, I da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPor outro lado, sendo inadmissível a representação ou qualquer forma de intervenção de terceiro (artigo 10, do mesmo diploma legal), a questão da ausência não se supera pela simples presença da 1ª autora, em que pese à sua relação de parentesco, menos ainda sob a alegação de ser a conta corrente que objetou a demanda de titularidade conjunta, entre mãe e filha.\r\n\r\n(...)No que tange ao pedido de isenção de custas, venha a prova de que a ausência se deu por motivo de saúde, ou comprove-se a hipossuficiência, mediante documento hábil (...).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.115764-5 - Maria Luiza Agostinho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Diante do certificado, oficie-se para devolução do mandado. Com o retorno, expeça-se mandado de pagamento de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Reitere-se. Assinale-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Gedeje Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848, Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). Considerando que a penhora \"on line\" foi realizada em substituição à penhora dos bens cujo leilão foi improfícuo, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.181333-0 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.035337-4 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Jm - Lajes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040535-0 - Eddy Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Garantia de Saude - Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Fls.184/186: Nada a prover, vez que o recurso interposto não tem efeito suspensivo.Cumpra-se a fl.181. \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Indefiro o pedido de desconsideração, eis que não se encontram presentes os requisitos para a decretação de tal medida que possui caráter excepcional, sendo certo que diversamente do que alega o Autor, não há sinais de fraude na gestão da pessoa jurídica.Esclareça o Autor se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À ré sobre fls. 466/470. \r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. Fl.33:Nada a prover, porquanto além de se tratar de decisão interlocutória, que não é passível de interposição de recurso inominado, o Autor não comprovou através de certidão ou documento de acompanhamento processual para demonstrar sua alegação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - Afranio Anapurus de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). Cumpra-se a fl.40 através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em situações como a presente, a petição deve ser imediatamente encaminhada ao PROGER, face ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Consolidação Normativa - CGJ/RJ. Excepcionalmente, certifique-se a tempestividade com base na data do recebimento da petição neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008407-9 - Elizabeth Jorge Cardoso. X Telecheque. Isento a autora de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010982-9 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ponto Frio. Venha procuração com poderes expressos (art. 38 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução em curso não foi objeto de impugnação (fl.35); que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.34); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Face à satisfação do crédito da autora, consoante manifestação de fl.94, julgo extinta a execução, na forma do art.794, inciso I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento:o de fl.89 em favor da Autora;o de fl.93 em favor da Ré.Sem custas.PRI.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - Jose Ferreira Carvalho de San'Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - Luiz Andre Sa de Araujo. X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Fls. 56/57 e 58/60. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - Aloisio Jose de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Kc Cril Material de Escritorio e Papelaria LTDA. Mantenho a primeira parte da decisão de fl.25.Anotem-se os endereços.Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se a Ré, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.124811-4 - Lujobel Bar e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Julgo extinto o processo, sem exame de mérito,independentemente de requerimento do réu, em virtide do rito especial e célere dos JE Cíveis.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126861-7 - Edleide Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 10/15: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158830-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161201-8 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161274-2 - Rodrigo de Jesus Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161878-1 - Fabio Rosario Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de agosto de 2007 e informe a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - Marcello Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da ........Intime-se, com urgência.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. Intime-se a ré , por OJA, para que se manifeste, objetivamente, acerca da petição inicial de fls.46/48 ( cuja cópia deve acompanhar o mandado) em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). X Criativa Participações LTDA. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111560-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651, Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). De uma melhor análise dos autos, depreende-se que a penhora via Bacen-Jud, implementada infrutiferamente a fls. 96/97, atendeu ao pleito de substituição da penhora de fls. 67, formulado pelo próprio credor à fl. 92, item \"a\". Logo, a pretensão adjudicatória não merece prosperar, seja porque foi a penhora dos bens adjudicandos tornada insubsistente; seja em virtude da preclusão lógica.\r\n\r\nCom efeito, revogo as decisões de fls. 102/105.\r\n\r\nCumpra-se fl. 98, item \"III\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - Hugo Fernandes Dorja. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Fl.26: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107181-0 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Coopecel-cooperativa de Trabalho Multiplos de Mão de Obra Especializada Ou Não. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). Derradeiramente, intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à expedição da carta de adjudicação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. Vistos etc. \r\n\r\nEm face do requerimento de fls. 113, bem como da certidão à fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nApós, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163488-5 - Josefa da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, deixando de requestar da forma como lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53,§4º da Lei nº 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito,se requerido. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fl.211: Indefiro.Seja porque o réu é pessoa jurídica cujo patrimônio não se confunde com os dos sócios; seja porque a tentativa de penhora portas adentro( fls.87 e 103) já ocorreu infrutiferamente.Assim, cumpra-se fl.210, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a reconsiderar. Inaplicável a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, porquanto não se trata de verba condenatória, mas sim de redução do montante acumulado das astreintes. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - Adriana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Ao interessado, sobre o depósito.Pela derradeira oportunidade, venha a planilha com o saldo devido, observado o dispostoà fl.227, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - José Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o credor para que apresente planilha atualizada de seu crédito, na forma do art. 614, II do CPC.\r\n\r\nFls. 285/287: Em que pese à alegação da ré, a fluência do prazo previsto no art. 475-J, independe da apresentação de planilha pelo credor, neste sentido: \"Independe de intimação pessoal a contagem do prazo de quinze dias para pagamento da condenação de quantia certa, após o que será acrescida multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, art. 475-J)\". (Rec. Esp. 954859 - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\nPor outro lado, à luz do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, não poderia prescindir de liquidez a sentença proferida nos autos; o que possibilita ao devedor, querendo, proceder à atualização de seu débito e ao depósito nos autos, independentemente de manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao credor sobre o depósito efetuado (fl. 200), devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À luz do decisum de fls.89, o autor faz jus, tão somente, ao levantamento dos depósitos de fls.98/99.Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor , referentes aos depósitos supramencionados.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré, no que tange aos depósitos de fls.100/101.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\n2-Contudo, à luz do art. 13, § 1º, da Lei 9.099/95 e tendo em vista a procuração de fls. 7, diga o credor sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Suspendo por ora a decisão de fls.48, tendo em vista que a determinação à fl.43, item\"II\" , foi dirigida à ré.Derradeiramente,intime-se a ré para o depósito da diferença ( R$ 450,00),tendo em vista o valor perseguido na execução em curso, e o depósito parcial à fl.41, em cinco dias.Após, persistindo a inércia,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fl. 61: Indefiro, vez que o Juízo procedeu à penhora via Bacen-Jud em substituição à de fls. 49, atendendo a requerimento do próprio credor (fls. 51/52).\r\n\r\nCumpra-se fl. 58, item \"!III\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha do remanescente, de forma exemplificada, inclusive, quanto ao índice utilizado para correção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177069-2 - Abilio Cezar Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução em curso não foi objeto de impugnação (fl.81); que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fls.78/79); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.121/122: Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução em curso não foi objeto de impugnação (fl.100); que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.96); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Fl.47/49: Indefiro.A informação requerida pelo Juízo pode ser obtida mediante simples consulta à Internet.Cumpra-se fl.43, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Após, certificada a ìnércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.217537-2 - Antonio Vaz de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - Thiago Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Souza de Lima - OAB RJ127820). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E, Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026292-9 - Fernanda Rocha Lana. X Tim Celular S/A. I)Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nII)Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032134-0 - Zenda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a divergência entre o endereço constante da diligência extraída na fl.35 e o fornecido na inicial, defiro o requerimento de fls.40.Designe´-se nova AC.Cite-se a 2º ré dea forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034112-0 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls. 42/43: Nada a prover, à luz do art. 473 do CPC.\r\n\r\nCertifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 41.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - Claudia Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Intime-se a ré para depósito de crédito exequendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.036116-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Proceda-se ao cálculo das custas processuais.Após, intime-se o devedor, por OJA, para o recolhimento, no prazo improrrogável de 60 dias.Transcorridos in albis, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - Marcia Cristina Silva Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria da Silva - OAB RJ127176). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semiramis Marli dos Santos Sabatino - OAB RJ122308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao SERASA, determinando a exclusão dos apontamentos da Ré sobre o nome da autora.Cumpra-se a fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Cumpra-se fl. 54! \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a 1ª ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 35 e seguintes: à luz do artigo 461 do CPC, de forma a obter resultado prático equivalente ao adimplemento, oficie-se ao CDL-Rio e ao Serasa, determinando a exclusão do apontamento determinado pela ré em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808). Ao cartório sobre o alegado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - Oswaldo Raimundo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Ré para depositar o quantum calculado, sob pena de penhora deativos, bem como para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - Ruth Helena Gonçalves Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.59.Prazo de 5 dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056822-8 - João Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita requerido, pois para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado nos autos.Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058688-7 - Adilson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro a concessão do benefício da Justiça gratuita requerido, pois , para tanto, mister se faz a prova da hipoossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - Maria das Graças Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.065219-7 - Geovani Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando o autor (i) imediata baixa nos cadastros restritivos de crédito; (ii) desconstituição de quaisquer débito e (iii) compensação por danos morais. Relata que celebrou junto ao réu empréstimo consignado, cujo desconto era direto em folha de pagamento; que nunca recebeu nenhum cartão, cheque ou informação da conta-corrente; que à época da solicitação do empréstimo, a referida conta-corrente foi aberta apenas para possibilitar o saque do valor; que lhe foi garantido que a mesma seria encerrada automaticamente;que quitou integralmente o contrato de mútuo; que teve seu nome negativado pela ré, vindo a descobrir ser decorrente de conta-corrente que o mesmo desconhece. \r\n\r\nA Ré alegou que não há falha na prestação de serviços; que o débito é decorrente da manutenção da conta-corrente; que a negativação foi lícita, por fim refuta o pleito compensatório. \r\n\r\nInicialmente é preciso frisar que figura-se na presente lide a relação de consumo, conforme regras descritas nos artigos 2º e 3º da Lei 8078/90.\r\n\r\nEmbora a Ré tenha juntado o contrato firmado pelo Autor, as alegações contidas na inicial são verossímeis, eis que corroboradas pelos extratos adunados, que comprovam somente o saque realizado por ocasião da celebração do acordo e mais nenhuma movimentação.\r\n\r\nAs regras de experiência comum também militam em favor do consumidor, pois são recorrentes as demandas em que se alega a denominada \"venda casada\", prática positivada como abusiva no art. 39, inciso I da Lei n° 8.07890.\r\n\r\nAfinal, para qual motivo o Autor abriria a conta corrente na instituição sediada no Rio Grande de Sul, que possui poucas agências no Estado e nenhuma no município do domicílio do Autor (?).\r\n\r\nConfigurada, portanto, a venda casada, devendo ser declarada a rescisão contratual, com a desconstituição do débito e a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nPor fim, o dano de natureza extrapatrimonial exsurge da negativação indevida do nome do Autor.\r\n\r\nTodavia, o quantum compensatório será mensurando pela extensão do dano, levando em conta as conseqüências do fato narrado na inicial, não é ainda pacífico o entendimento da natureza punitiva do dano moral. \r\n\r\nO princípio da razoabilidade serve de critério para fixação, razão pela qual se arbitra com parcimônia a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) considerando a repercussão do evento, sobretudo pela falta de diligência do Autor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR a dívida imputada pela Ré ao Autor, DECLARANDO a rescisão do contrato de conta corrente celebrado entre as partes.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a proceder a baixa do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação dessa sentença.\r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigida e com juros legais de 1% ao mês a contar da publicação dessa decisão. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto a referida decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.800.069261-4 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). RESUMO DA SENTENÇA: \"....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.075220-9 - Simone Limeira Afonso Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079259-1 - Adriano Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A. Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 32, em 48 horas. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080257-2 - Rivaldo Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita requerido, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. O pedido para decretação de revelia será apreciado em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084265-0 - Firmino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Venha a cópia do último contracheque, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. A concessão do benefício da Justiça Gratuita pressupõe a prova da alegada hipossuficiência, que não se pode depreender do documento acostado aos autos( fl.27/28 ).Com efeito, indefiro a JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092565-7 - Rosane de Oliveira Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré no endereço indicado à fl. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - Wrleides Caetano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se à inclusão requerida.Designi-se nova AC.Cite-se a 2º Ré no endereço fornecido à fl.31.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109157-2 - Eduardo Reis Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço fornecido à fl. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Thays Guarabyra Wanderley Oliveira e outro. Designo AIJ para o dia 11.10.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A. Como é cediço, cabe ao demandante eleger aquele contra quem litigará.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para dizer se ratifica a pretensão de ampliação do pólo passivo. Em caso positivo, venha o CNPJ da pessoa jurídica que se pretende incluir na demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116560-9 - Liliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.118494-0 - Mario Maximo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco do Brasil S. a. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121732-4 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o asseverado à fl. 28, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136277-4 - Eliete Ventura Cruz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Ampla. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - Lucimary Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140165-2 - Vera Lucia Galvão Romano. X Banco Itaú S/A.. Mantenho a decisão de fl.22, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140780-0 - Marilsa Barros Tralhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o pagamento da fatura de julho (vencida em 19.07) e agosto (vencida em 17.08) somente foram pagas em 17.09.07, após a decisão de fl. 12, esclareça a parte autora se notificou a ré acerca dos pagamentos, haja vista que a empresa-ré dispõe do prazo de 48 horas após para o restabelecimento dos serviços, depois de notificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149240-2 - Nadir Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Ante o exposto, face à imcompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149435-6 - Rosa Benvinda dos Santos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Nada a prover.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149787-4 - Mariza Regina Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Ante o exposto, face à imcompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - Ramon Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157482-0 - Afonso Nazareh Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Excetuando a fatura de agosto/07 que tem os seus valores impugnados, comprove a parte autora o pagamento das três últimas faturas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158733-4 - Jorge Manoel Sodré Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Plano de Saúde Unimed. Fls.33/34. Tendo em vista os esclarecimentos prestados, retifique-se o pólo passivo. Em apreço ao contraditório e a ampla defesa, intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO. (...) Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160327-3 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160694-8 - Cintia Pricilla A dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160956-1 - Daniele Brito Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ibicred Administradora e Promotora. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161226-2 - Vanessa Travassos Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161281-0 - Elizabeth Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Banco Itaú S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163243-1 - Bruno Silva Nanni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Carvalho Freitas Sigiliao - OAB RJ140702). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da ........Intime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - Sergio Mayorana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Cassia Maria Nobre Lopes - OAB RJ136407E). X Serraemar, Turimo, Hoteis, Club S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fl.118: Indefiro, pois cabe ao interessado diligenciar, primeiramente.Diga ao Autor que se tem interesse na certidão de crédito ou venham bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - Izabel Cristina Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079956-6 - Marion Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wall Street Institute LTDA e outro. Considerando que o autor, embora regularmente intimado, deixou de cumprir os atos e diligências que lhe eram cabíveis, como se depreende da certidão supra (...) JULGO EXTINTO o processo , sem resolução do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - Francisco Camelo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução em curso não foi objeto de impugnação (fl.108); que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.107); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se a fl.149. \r\n\r\nProc. 2005.800.064614-4 - Atalides Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Gm Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ciente da decisão do órgão de 2º grau.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131057-5 - Marcio Alexandre Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valesca Fabião Chachá - OAB RJ120019). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Fl. 62: Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, intime-se a parte autora para cumprir o item \"II\" de fl.147 em seus termos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao cartório para cumprir o item \"III\" daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fl. 119, intimando-se a ré acerca do alegado à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeçam-se mandados de pagamento em nome do credor (Santa Casa da Misericórdia), após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se so autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I)A petição de fls. 187/189 se encontra apócrifa. Regularize-se , para apreciação. \r\n\r\nII)Cumpra-se fl. 162, item \"II\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada à fl. 111. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - Fabian Conceiçao Martins. X Super Credit Serviços de Apio Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Fls. 114/115: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.68/73: À parte autora, em cinco dias, para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). I) Face à certidão supra, mantenho a decisão de fl. 105.\r\n\r\nII)Venha o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.014823-9 - Samuel Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 5 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fl.52. O alegado pela 1ª Ré não tem o condão de justificar a sua pretensa ausência à sessão de conciliação.\r\n\r\nA representação da parte Ré, à luz do §4º do artigo 9º da Lei 9.099/95, é legítima quando realizada por preposto credenciado, ainda que não detenha vínculo empregatício, consoante copiosos julgados.\r\n\r\nLogo, é ônus da parte eleger os prepostos de forma a atender às convocações judiciais. Pelo que não se justifica a pretensão deduzida. Nem mesmo o reaprazamento se revela legal e razoável ante a circunstância alegada. \r\n\r\nMotivo pelo qual fica mantida a audiência. Advirto à Ré que sua ausência permitirá a aplicação da norma contida no artigo 20 da lei de regência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024319-4 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - Jose Alexandre de Almeida Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (exclusão do nome do autor das contas do imóvel mencionado no decisum de fls. 33/34), sob pena de multa de R$ 100,00, por fatura emitida em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Vanessa Rangel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - Patricia Davis Joseph Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - Getulio Boechat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067279-2 - Ariany da Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nada a prover, face ao trânsito em julgado da sentença, certificado à fl.54.Diga a interessada sobre o depósito de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.067429-6 - Amaury Siqueira Martins e outro. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intime-se o autor para esclarecer onde foi entregue o produto substituído pela ré, conforme as informações de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.077685-8 - Eugenia da Costa Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso inominado, tendo em vista que o recorrente, depois da interposição do recurso, comprovou o pagamento da quantia a que foi condenado e requereu o arquivamento e baixa do feito.\r\n\r\n(...) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078168-4 - Bruna Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco Itau Cartões S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I)Fl. 112/113: Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC.\r\n\r\nII)Cumpra-se fl. 111! \r\n\r\nProc. 2007.800.078243-3 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 91/93: DIga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Intime-se a ré para comprovar nos autos o depósito da quantia avençado à fl.45( R$ 1.000,00), em cinco dias, sob pena de multa de 30% sobre este referido valor.No mais, indefiro fls.47/48, pois não há que se falar em fixação de multa diária no que tange ao inadimplemento de obrigação de pagar, menos ainda de forma retroativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.081376-4 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084414-1 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Comprove-se a hipossuficiência através do último contracheque ou da declaração de ajuste completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.100294-0 - Daniele Coser Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Daitchmann - OAB RJ136544). X Vivo S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - Samaritana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil e outro. Homologo a desistência da ação manifestada em relação ao 2º réu (...) .\r\n\r\nIndefiro o pedido para decretação da revelia do 1º réu (...).\r\n\r\nPortanto, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117812-4 - Seom - Sociedade Educacional Integrada Oga Mitá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Jorge Costa Rodrigues - OAB RJ008091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude de rito especial e célere dos JE Cíveis.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126809-5 - Divina Dama Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Safra S. a e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127135-5 - Eva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Soares de Morais - OAB RJ140478). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover.Aguarda-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129132-9 - Jonata e Zenildo Locação 2003 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Vivo - Telerj Celular Sa. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - Alexandre França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X SPC e outros. Com fulcro no artigo 273 do CPC, concedo a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela Ré, até a decisão final.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ernesto Marques de Sá. Fl. 146: Defiro. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150786-7 - Arlene Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X Fenaseg-convenio Dpvat. (...) À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I , § 3º e 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153061-0 - Marcelo Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). Retifico a decisão anterior, mas para indeferir o pedido liminar, eis que não vislumbro os requisitos autorizadores da medida pleiteada, sobretudo o periculum in mora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160576-2 - Oeste Empilhadeira de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, visto que a procuração encontra-se apócrifa, bem como para comprovar a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte através de integral declaração de ajuste do IR, ano base 2005. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160590-7 - Oeste Empilhadeira de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, visto que a procuração encontra-se apócrifa, bem como para comprovar a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte através de integral declaração de ajuste de IR, ano base 2005.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160601-8 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, a fim de adunar aos autos a procuração em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160647-0 - Marco Antonio Pereira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, visto que a procuração encontra-se apócrifa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160650-0 - Marco Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, visto que a procuração encontra-se apócrifa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160841-6 - Wallace da Costa Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160916-0 - Antonio Carlos da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161224-9 - Thiago Alexandre Grigolato. X Estacionamento Garagem 266 LTDA. I-se para regularizar a inicial, visto que se encontra apócrifa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161286-9 - Wilsoberta Barbosa de Oliveira. X Banco Citibank S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161320-5 - Karina de Andrade Ferreira. X Editora Peixes LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 328493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.021464-5 - Advº Orlando Cardoso de Melo OAB/RJ 91639 - \"Esclareça o requerente o motivo do pleito\". Processo nº 2004.800.164215-6 - Advº Walter Andrade Araujo OAB/RJ 91952 - \"Indefiro por falta de amparo legal\".\r\n\r\nId: 328319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.216552-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Chaves Fernandes de Oliveira - OAB RJ133577). Vítima(s): Analucia da Silva Faria Gomes. X Bruno Cesar Fernandes Resende. Considerando-se a presença do \"periculum in mora\", bem como diante do R. O. dos autos, \"ad cautelam\", DEFIRO a medida protetiva requerida pela Defesa.\r\n\r\nIntime-se o A. do Fato para que o mesmo se abstenha de manter contato com a vítima e seus familiares, sob pena de desobediência.\r\n\r\nApós, ao MP. \r\n\r\nId: 328329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000591-3 (16944) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Digo, cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002578-0 (13830) - HELOISA MARIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832) AO AUTOR PARA INSTRUIR OFÍCIO COM CÓPIAS E FLS 07,17 E 19. \r\n\r\nProc. 2003.204.003138-2 - PALOMA DE OLIVEIRA THOMAZ PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEDRETTI FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.204.007045-6 - NEI MOREIRA FRANCHINI X ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Decisão:Fls. 47-48 - Defiro. Oficie-se a CEF, anexando cópia de fls. 20-23. \r\n\r\nProc. 2006.204.004796-8 - DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA visando o recebimento de valor residual de 3,17 % (fls. 40/41), em razão do falecimento de RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA, cônjuge da requerente, cujo óbito ocorreu em 24/03/2003 (fls. 05).Considerando que não há interesse fiscal e ainda, que a Srª Chrisolita Maria Jesus Cidreira é a única dependente habilitada (fls. 50), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária.A existência de outros bens só influi no processamento do alvará na hipótese no art. 2º da Lei 6.858/80, o que não é o caso. Custas pela requerente, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 31).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012588-8 - LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, Procurador: RITA DE CASSIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOANICIO CLIMACO PEREIRA Despacho:Havendo outros bens a inventariar, o procedimento do alvará é inadequado. Portanto, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002611-6 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à CEF para informar os saldos atualizados das contas mencionadas a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.204.007994-7 - LORENA PRISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IRACI JUSTINO PRISCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.204.008250-8 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CAROLINA LAGES DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.23;2) Retifique-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Defiro J.G.;4) Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010374-3 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010857-7 - RUBEM FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X FIDELCINO FRANCISCO PINHEIRO Despacho:1) As certidões dos distribuidores são indispensáveis;2) Oficie-se à S.R.F. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000234-0 - JOAO LUIZ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X NEUSA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 71 - Diga a parte autora;2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042993-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE FL.149/163 \r\n\r\nProc. 2003.204.007488-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 103 - Defiro, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPOLIO DE ALMIR DA CONCEICAO), Inventariante: NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002544-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDETE SILVA ALEXANDRE Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.014444-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS EDUARDO SCHMID BARROA Despacho:1) Certifique o cartório o decurso do prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC;2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014732-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ILTON MARTINIANO ACA Despacho:1) Certifique o cartório o decurso do prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC;2) Em caso de certidão positiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALD SANTOS NUNES A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005613-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25/26, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Digam as partes sobre a decisão proferida no processo que tramita perante o XVII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007977-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002615-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:1) Defiro J.G;2) Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000018-8 - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:A parte, embora beneficiária da gratuidade de justiça, deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários, quando sucumbente. Contudo, deverá ser observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, que garante a isenção à parte, se inalterada sua situação econômica pelo prazo de 05(cinco) anos. Portanto, calcule-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII, do CPC;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000848-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIOLA DE SOUZA CAMPOS Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente, para devolver o bem ou pagar o seu equivalente e sobre o pagamento do ônus da sucumbência (fls. 73/74), no prazo de 48 horas, na forma do art. 904 do CPC, sob pena de penhora para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007642-4 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 57, considerando que há sentença nos autos (fls. 51-53). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004649-0 - TEREZINHA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TALITA REJANE PETINARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.204.011731-8 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X N & A CANOS E SILENCIOSOS LTDA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.001873-4 - ELSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se no endereço informado a fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:Com base no art. 130, do CPC, converto o julgamento em diligência e determino que os réus apresentem planilha detalhada dos pagamentos alegados, correlacionando-os aos documentos anexos à contestação. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004981-9 - SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SEVISE - SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 28), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000014-7 - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA X EDGAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME Decisão:Cite-se no endereço fornecido a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.012972-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SUL, Síndico: MARCO ANTONIO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X MARCOS REIS DE MORAIS Despacho:Promova o executado o pagamento da diferença apontada a fls. 53, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007499-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado pelo Juízo a fls. 259, apresentado a autora planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DE FLS 320. \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 1999.204.000146-4 (15020) - AILSON LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000530-5 (17084) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC;2) A penhora sobre os valores informados a fls. 91 dos autos em apenso não é possível, visto que os depósitos em contas vinculadas de FGTS e PIS são impenhoráveis, à luz do art. 2º, § 2º, da Lei 8036/90 c/c art. 17 do decreto 99684/90;3) Esclareça a autora se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2001.204.000693-0 (16845) - CONDOMINIO DO CONJ RES PREF PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE TERMO DE PENHORATermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. 20 de setembro de 2007 , no Cartório deste Juízo, foi retificado o Termo de Penhora de fls 45, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na AVENIDA ERNANI CARDOSO, 306 LOJA D - CASCADURA RJ , transcrito no Livro nº 2DB-3, folhas nº 128, matrícula nº 149312 (8º RGI) destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258 o digitei e eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2001.204.001011-8 (17147) - NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento separados, na forma requerida a fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Certifique o cartório se há informação acerca do número do CNPJ da executada nos autos. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para fornecê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através do depósito judicial de fls. 232, recebido pela parte exeqüente às fls. 244.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da I. Perita Margui Vieira Gomes da quantia depositada às fls. 247.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 237-238 - As pretensões dirigidas contra o advogado devem ser veiculadas em ação própria, podendo o demandante também instaurar procedimento disciplinar perante à OAB/RJ;2) Providencie o Sr. Roberto do Carmo Pacheco a apresentação dos cheques que lhe foram entregues, por meio de petição, sob pena de extração de ofício à OAB/RJ e ao MP, já que os valores não lhe pertencem . \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apt 706 do Edifício situado na Rua Silvio Fontes, 100 bloco 1 - bairro Jabour , na freguesia de Campo Grande., transcrito no Livro nº 2-S-6, folhas nº 54V, matrícula nº 99.166 , conforme certidão acostada às fls 106, destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258 o digitei e eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2005.204.001490-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUTE ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através do depósito judicial de 127. Exeqüente que às fls. 130 dá quitação ao executado.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento em nome do patrono, ou seja, João Patrocínio - CPF nº 706.703.157-53 - OAB-RJ nº 80.479.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total2) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FL.58 E DE FL.63 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.004493-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) As partes sobre praça que se realizará no dia 24/10/2007 às 12:00 horas no átrio do Forum desta Regional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 100 - Defiro. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para que informem a data de inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade apresentada pela ré, visto que não é cabível arguir, nesta sede, excesso de execução, matéria que claramente exige dilação probatória, só admissível em sede de impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 455v.. \r\n\r\nProc. 2001.204.000691-7 (17334) - MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Defiro a produção da prova documental requerida pela ré;2) Acautele-se a fita em cartório;3) Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas, data em que será reproduzida a gravação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001265-3 - MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009778-9 - RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) As partes para recolhimento das custas de baixa (custas pro-rata):Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 76,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Recolha o réu A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,35 (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À autora para que forneça os elementos requeridos pela Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 47, ciente de que é sua responsabilidade diligenciar para que se consiga citar o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011159-8 - ANA DUARTE DA COSTA X VERA LUCIA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Sentença:Vistos etc.JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel de fls. 53, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por VERA LÚCIA DUARTE COELHO.Após o trânsito em julgado, e a comprovação de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação e/ou alvarás como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011457-5 - MARINA ALVES X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) a requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012445-8 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Designo A.C.I.J. para o dia 29/11/2007 às 13;30 horas;2) Intimem-se as partes;3) O pagamento dos honorários periciais poderá ser obtido pela Srª Perita junto ao Setor de Perícias do Tribunal (tel.: 3133-2131). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias a regularização do pólo ativo, caso os herdeiros pretendam o prosseguimento feito, valendo seu silêncio como desistência. Nada sendo requerido no prazo fixado, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000440-4 (18290) - ROGERIO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRA Despacho:Tendo em conta o requerimento de fls. 144/144v., dê-se vista à D.P. para que diga sobre os esclarecimentos de fls. 147-151. \r\n\r\nProc. 2005.204.012195-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTINA MONTEIRO A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010522-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X WASHINGTON AMER TENIS LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010665-3 - JOAO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWERTZER E OUTRO Decisão:Considerando as pessoas que figuram no pólo passivo, declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000693-2 (19762) - ILDA CORDEIRO DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001055-8 (19621) - MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 123), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 15).Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006386-3 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte ré para informar quem é o terceiro para quem repassou o bem, conforme informado pelo Sr. OJA às fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACY AMARAL DA SILVEIRA Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intume-se a perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) J-se. Dispenso PROGER;2) Expeça-se a guia;3) Após a apresentação do comprovante de depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.204.000126-9 (13834) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Em se tratando de processo já sentenciado, ora em fase de cumprimento de sentença, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC, com base no art. 1º, \"d\", da Resolução TJ/OE 22/2006. Findo o prazo deverá ser observada a norma do art. 1º, § 1º, da referida Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.001722-7 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA) Decisão:1) Fls. 97 - Anote-se;2) Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05(cinco), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 328575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007282-5 - RAFAEL STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ISRAEL GONÇALVES GUIMARAES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Decisão:D E C I S Â O1 - Ante a juntada dos documentos de fls. 33/35 defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú para que informem o montante dos valores depositados em favor da \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS.3 - Venham aos autos a declaração de inexistência de dependentes da falecida junto ao INSS.3 - Respondidos os ofícios determinados no item 02 supra, dê-se vista à requerente, à Fazenda Pública;4 - Inexistindo oposição das partes, voltem conclusos os autos para análise do pedido de tutela antecipada ou prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.010812-1 - THEOPHILO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 295, inciso V do CPC, INDEFIRO a petição inicial e por conseqüência EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, I do Código de Processo Civil, sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009426-8 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Às partes sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014663-6 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Às partes sobre promoção da PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010352-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010705-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILSON DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010774-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIRANDA VIVEIROS Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010907-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILSON OLIVEIRA Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000804-1 (10737) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao autor para recolher R$ 12,24 p/ cód. 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 0,61 p/ Funderj e R$ 0,61 p/ Fundperj, bem como para fornecer cópia do RI para instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000888-6 - MONIQUE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) À parte exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.003438-3 - PAULINHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) A parte embargante para recolher as custas conforme certidão de fls. 26 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 110,21 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 79,32 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,55 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,55 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010862-5 - THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI Decisão:D E S P A C H O1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, fls. 09, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Deixo de receber os embargos no efeito suspensivo, eis que não solicitado, revogando, em parte, o despacho de fls. 46, do processo de execução.3 - Ao embargado, para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043360-3 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES BARILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fl.45/46. Indefiro. Em primeiro lugar em razão da preclusão. Em segundo lugar porque a inversão de Ônus da prova e a facilitação da defesa do consumidor em juízo não pode violar o princípio da ampla defesa, que é o que se pretende com tal ...Defiro o prazo de mais 45 dias para juntada dos documentos exigidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Ao autor para fornecer cópia do RGI para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000214-4 (9052) - DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RÁPIDO IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X KOLORKOUROS IND. E COM. DE COUROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuidam-se os autos de ação de execução na qual a parte autora, segundo informações cartorárias, não movimenta o processo desde 26/06/1985.Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007RENATA RAEMY RANGELJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.015770-1 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Ao autor, conforme determinado na fl. 22. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010818-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DA SILVA ROCHEL VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Cite-se a executada para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida, conforme planilha de fls. 08. 2 - Expeçam-se os mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC, para os endereços indicados nos autos (fls. 02, 07).2 - Fixo em 10 (dez) por cento os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011059-0 - MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Decisão:Ante certidão supra e, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA ..... Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003624-9 (19286) - VANDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X OSVALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) À parte interessada sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Sentença:Por serem as partes capazes e tratar o objeto da demanda de direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado às fls.68, para que surtam os devidos e regulares efeitos, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais, pelo réu. Honorários advocatícios arcados por cada parte.Após o transito em julgado, não havendo manifestação dos interessados e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009945-8 - HERMINIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARSOLIO SAFO LIMA Ao autor, conforme determinado na fl. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010828-5 - GESSICA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:D E C I S Ã O1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Defiro a tutela antecipada, eis que existem dúvidas quanto a ter sido a autora, uma menor púbere, devidamente informada de que teria de cancelar a conta-corrente expressamente. Oficie-se ao SERASA para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. 3 - Cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Na dúvida quanto a existência do débito, concedo a tutela. Oficie-se ao SERASA.3)Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.003147-8 (12603) - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X NELSON CORREA FREITAS), SILVANIA MARTINS FREITAS Sentença:Ante o exposto, EXTINGO a presente ação nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000548-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WANDYR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Ao exeqüente p/ recolher R$ 42,59 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2005.204.009040-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REGINALDO CORTE GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado extrajudicialmente pelas partes (fls.58/59), para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, como acordo. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011454-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARISTIDES JORGE PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 68/71). \r\n\r\nProc. 2005.204.011769-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X TEREZA CRISTINA REIS CUNHA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 51/54). \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:1 - Ante os documentos de fls. 51, 72 e 73, DEFIRO a gratuidade de Justiça aos réus;2 - Designo o dia 24 de outubro de 2007 às 15:30 h, para realização da audiê cia de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.3 - Intimem-se autor e réus para tal desiderato; \r\n\r\nProc. 2006.204.002219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZAMACHADO (RJ-110869)) X MAICON DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 69/71). \r\n\r\nProc. 2007.204.010830-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON FERNANDES RODRIGUES Decisão:1 - DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 19), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, incisos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010948-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GARCIA BARBOSA Decisão:D E C I S Ã O 1 - DEFIRO, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante e estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 12, 13), pois descumpre o avençado no contrato firmado, transmudada sua posse direta de justa em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, incisos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011373-1 - ANDRE ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X PAULO PEREIRA NUNES E OUTROS Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015665-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Sentença:Ante a notícia do falecimento do autor (fls.48) e por se tratar de direito personalíssimo, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios.Desentranhem-se os documentos solicitados.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobre proposta de acordo (fls. 495/496). \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Dou por perdida a oportunidade da parte ré de produzir prova oral, em audiência, ante a certidão de fls. 99.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, já que beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.204.001573-8 (19624) - CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GODINHO (RJ-070363)) X RODOLFO ANNECHINO FILHO Ao autor p/ recolher R$ 1,75 no cód. 0711-2, mais 10% da CAARJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010868-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BV FINACEIRA S/A Despacho:D E C I S Ã O1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo dia 09/ janeiro/ 2008 às 14:00 h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 328576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.005027-3 - SERGIO PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:1) Fls. 158/162 - Aos interessados, em dez dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000233-4 - GEIZA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:Tendo em vista a maioridade atingida pela requerente, conforme documentos de fls. 65, expeça-se o competente alvará, em cumprimento à sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.204.004161-6 - SELMA PEDROLINA DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO RAMIRES Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, para fins de apreciação do pedido de inclusão no pólo ativo. 2) Traga aos autos certidões dos 5º e 6 º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.204.006076-8 - MARINALVA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO Decisão:1-Oficie-se solicitando o saldo.2-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA Decisão:1-Oficie-se solicitando o saldo.2-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007892-5 - OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HAYLTON DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 92 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040606-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Fls. 74/75 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 54/56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ARGEMIRO DE FREITAS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, em dez dias. Ressalte-se a purga da mora deferida e cumprida pela parte ré, conforme cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:A fls. 85, há evidente erro material na petição. Contudo, a guia de fls. 86 demonstra depósito relacionado à presente demanda.Intime-se a parte ré, ora exeqüente, para se manifestar sobre o depósito de fls. 86, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação.Decorrido o prazo, certique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CREUZA NUNES DA SILVA REIS Despacho:Fls. 35 - Proceda-se à habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1056, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA MACHADO Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 50, faz-se necessário o reconhecimento da firma da parte ré. Após a providência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013986-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007596-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008792-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO CRITIANO F. DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.001181-0 - GILBERTO BADY ASSIS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Fls. 30- Eventuais postulações acerca da penhora devem ser feitas perante o Juízo Deprecante;Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009379-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA X ELI FRANCA FONTOURA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.001560-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1) Fls. 87 - Intime-se a parte autora para retirar os ofícios conforme requerido a fls. 87 e deferido a fls. 84.2) Fls. 88 - Indefiro a suspensão do feito. Aguarde-se a tentativa de localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2002.204.000217-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BARBOSA DE MOURA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.004585-8 - DERLI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOEL COSTA AMARO), CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003819-2 - AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882) Decisão:Sendo assim, ACOLHO a presente impugnação e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para a elaboração de cálculos das verbas indenizatórias, corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais mensais de 0,5% de 12/01/2002 a janeiro de 2003 e de 1% de fevereiro de 2003 até a data dos cálculos. Sobre o valor total da condenação, devem ser acrescidos as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000153-1 - JODVAL BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Decisão:Fls. 82 - Anote-se onde couber. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.204.003196-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), OSWALDO MONTEIRO), JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Decisão:Anotem-se ...; Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, § único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACAPO DE POUPANCA E EMPRESTIOMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se novo edital para citação do réu, pelo prazo de 10(dez) dias, na forma do art. 3º, §2º da Lei nº 5741/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 184 - Ao i. perito para informar nova data para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2002.204.000059-0 - ELSON JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ABN AMRO BANK E PUL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA B.CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 144 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:Decisão nos autos em apenso. Preclusas as vias impugnativas naqueles autos e elaborados os cálculos, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimentos pessoais do representante legal da parte autora e da ré, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044423-6 - KATIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LINDOMAR RODRIGUES ROSA Decisão:1) Fls. 113 - Defiro o prazo de 30 dias.2) Fls. 115 - Atenda-se ao MP, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.204.004718-7 - HELIO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X IRACEMA BORGES GERMANO FERNANDES Despacho:Fls. 47 - Oficie-se à CEF para que confirme a existência de saldo em nome da Inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002227-5 - GETULIO TAVARES DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE ALMEIDA, ROSA DE ALMEIDA AZEREDO, MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARIA CLELIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:A ação de alvará foi convertida em inventário, diante da declaração de existência de bens contida na certidão de óbito de fls. 06. Assim, esclareça a parte autora a que bens se refere a mencionada declaração, na medida em que as primeiras declarações mencionam apenas conta corrente e conta poupança de titularidade do falecido.Em caso de inexistência de bens a inventariar, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000069-8 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RODOLFO VANDERLEI CALEGARI Decisão:Tendo em vista as justificativas apresentadas pela parte autora a fls. 89/90, expeça-se nova Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.005492-6 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA, JOSE SECUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILSON BARBOSA DA SILVA), ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NORDESTE DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VIDEO E DVD'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 84, retifico o dispositivo da sentença de fls. 83, com base no art. 463, I do CPC, para fazer constar \" julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC quanto ao primeiro réu. Anote-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003187-0 - LLOYDS TBS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARETH XAVIER DE SILVA Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003923-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HEVELCIO DE SOUZA MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002698-0 - ARLETE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SOUZA DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse movida por ARLETE DO SACRAMENTO BRITO em face de LEANDRO SOUZA DE SOUZA, com pedido liminar.Dispõe o art. 95 do CPC que, nas ações fundadas em direitos reais, a competência é foro de situação da coisa. Ademais, a competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo como critério a abrangência da Região Administrativa de vinculação.No presente caso concreto, o imóvel objeto da demanda pertence à 22ª Região Administrativa - Madureira. Sendo assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013771-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TYAGO SOARES GOMES Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014470-6 - EDILAR DE OLIVEIRA BARBOSA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos autores para dizerem sobre o acordo de fls. 63/64, celebrado com a primeira autora, em 10 (dez) dias.Para a homologação do referido acordo perante todos os autores, deve o réu trazer aos autos instrumento contendo a assinatura de todas as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007640-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008172-3 - DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.007156-0 - RAIMUNDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS FLS.24.- CIENTE O AUTOR QUE, PELA DRA. PERITA LUIZA CRISTINA, TEL. 9725- 6909, FOI DESIGNADO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, 3o. ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313 DO FORUM CENTRAL, AV. ERAMOS BRAGA No. 115, DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM A DRA. PERITA PARA CONFIRMAR DATA E OUTROS ESCLARECIMENTOS, JUNTANDO AOS AUTOS INFORMAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO ACIDENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.000293-0 - JOAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007703-5 - VENILSON ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000133-4 - EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X AURINALDO BARROS HONORIO À requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006963-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO X ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793) Aos requerentes sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013124-4 - DIONE BASILIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X NORMA BASILIO DA SILVA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014727-6 - FILIPE FAGNER LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), JACILEA DA SILVA SANTOS), JACILENE DA SILVA SANTOS DE LIMA), JAQUES SANTOS FILHO) X JAQUES DOS SANTOS Ao requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001331-6 - BRUNO NOGUEIRA MORETTI E OUTRO X MARGARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009151-6 - ISMAEL NATALINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA AMERICA NATALINO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.204.002077-9 - ODAINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE LEAO SOARES À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001070-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GLEIDE FERNANDES DE GUSMAO GUEDES FORNECIDO CÓPIA DE FLS.170/171, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.167 \r\n\r\nProc. 2001.204.001832-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELSIR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006209-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LUIZ CARILO DE GOES À parte autora para recolhimento das custas de porte de remessa e retorno a saber R$ 8,74, conta 0301-2, conforme ofício recebido do Juizo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. \r\n\r\nProc. 2004.204.001578-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009862-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES MUNIZ DE ARAUJO À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANATERCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Decisão:A fls. 64, através de petição protocolada no dia 21/03/2006, a parte autora informou mais uma vez a correta localização do veículo, que estaria à disposição da parte ré.A fls. 89, a parte ré relatou que o veículo só teria sido entregue no dia 22/03/2007, razão pela qual postula a execução das astreintes.Verifico que a parte autora não ficou inerte em relação à obrigação de entrega da coisa. Ao revés, foi diligente ao informar em Juízo a correta localização do veículo, o qual estaria à disposição do réu, antes da publicação da decisão que fixou as astreintes. Não pode a parte autora ser penalizada pela demora cartorária na juntada das petições.Diante de todo o exposto, indefiro o requerimento de fls. 89. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011403-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEODATTO DA ROCHA ANDRADE À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001887-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra-se a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.004691-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS FORNEIDO CÓPIA DE FLS.40/41, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.36/37 \r\n\r\nProc. 2007.204.010609-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIA DE NOVAES SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 73,27 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040527-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CYNTHIA LOUREDO ALVES À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008051-6 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X TANIA LUCIA ALVES À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004575-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Decisão:Tratando-se de procedimento sumário em que a defesa deve ser apresentada em Audiência, designo nova Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 13:15hs. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013027-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ELILTON LIMA DE SOUZA AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS DEFERIDOS: COD. 0711-2 - VALOR: R$ 10,47 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 50, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 19/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000454-2 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMARCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X GILVAN RAFAEL DA SILVA Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS À exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A, Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) À parte autora sobre a contestação da 2a Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002950-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA DRA. PERITA , FLS.116/121. \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes e respectivos advogados para conhecimento da perícia designada para o dia 08 de outubro de 2007, às 13:30 horas - Prédio do Forum Central, Corredor C, sala 313, Rua Erasmo Braga, 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011714-1 - NICOLAS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CRECHE ESCOLA CONVIVENDO À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.002618-9 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME ACORDO DE FLS. 42, HOMOLOGADO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.204.003620-1 - THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME ACORDO DE FLS. 32, HOMOLOGADO ÀS FLS. 39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040933-9 - VALERIA BRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X TERINA SANTOS SALLES E OUTROS Decisão:Fls. 100 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.000230-1 - ARMANDO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARIA SANTANA DA SILVA Ao requerente sobre o mandado de avaliação devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. 3) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 4) Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000337-9 - IMPECOMAQ- IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS: COD. 0711-2 - VALOR: R$ 6,98 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.006785-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CICERO GOMES DE LIMA Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. 30v. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, para apresentar os demais documentos que o réu entender devidos.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Tendo em vista a certidão de fls. 80, intime-se a patrona da parte autora para esclarecer acerca da petição de fls. 72/77.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002263-2 - ESPOLIO DE JUDSON FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE EMILIO POIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) À parte sobre o ofício respondido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008031-7 - LUCIENE CRISTINA ROSARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LEONOR CARRILHO MELGAÇO), JUANES GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR.: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000641-1 - JUREMA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X NAIR TRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.008378-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSILENE GRASSINE Despacho:1- Proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias;2- Recolhidas, certifique o cartório e cite-se a parte contrária para contestar o pedido de restauração, no prazo de 5(cinco) dias, na forma do art. 1065 do CPC;3-Caso a parte ré concorde com o pedido de restauração, lavre-se o respetivo auto. Decorrido o prazo para resposta, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000777-8 - JESSICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se pronunciar sobre proposta de honorários periciais no valor de oito salários mínimos em vigência à época do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) FLS.344/345.- EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.005984-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) FLS.126.- ÀS SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS À RUA DR. NILO PEÇANHA No. 110, Gr. 412, RODO, SÃO GONÇALO, DEVENDO A AUTORA ENTRAR EM CONTADO COM A DRA. PERITA LUIZA CRISTINA, TEL. 9725-6909, PARA CONFIRMAR A DATA E OUTROS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Às partes para se manifestar sobre o pedido de honorários periciais de R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006360-9 - AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AGNALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dessas considerações, constato que a parte autora deve proceder à reinclusão dos segundo e terceiro réus no pólo passivo, diante da existência de litisconsórcio passivo necessário entre todos os herdeiros, como já destacado.Caso não seja possível a citação real dos herdeiros faltantes, deve a parte autora postular a expedição de ofícios para a localização das partes ou, preenchidos os requisitos legais, postular a citação por edital dos herdeiros não localizados.Sendo assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 20(vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.66.- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTO PELO DR. PERITO, NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS.- CIENTES TAMBÉM, QUE FOI DESIGNADO O DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007. ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FARUM CENTRAL, PERITO DR. DELANE BORGES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.003850-0 - JANDIRA RIBEIRO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Esclareça a parte autora a data da decretação da falência do réu, para fins de análise do princípio do juízo universal. Nesse sentido, o julgado abaixo:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRINCÍPIO DO JUÍZO UNIVERSAL. A norma que consagra o princípio do juízo universal da falência, inserida no § 2º do art. 7º do Decreto-Lei nº 7.661/45, foi reproduzido no art. 76 da Lei nº 11.101/05, que ressalvou apenas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas, em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. Assim, todas as ações ajuizadas após a decretação da falência, devem ser remetidas ao juízo universal, decorrente do imperativo de tratamento isonômico de todos os credores da massa falida, ressalvadas, apenas, as exceções previstas na Lei.\" (2006.002.22318 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 08/11/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.007540-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118), Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/61. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.204.004037-0 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 20 OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004038-1 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 19 OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nId: 328579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.013424-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-Designo a perícia para o dia 12/11/2007 às 15:00 h, na sala de audiência da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu;2-Ao M.P., no prazo legal, para que ofereça quesitos e, se for o caso, indique assistente técnico;3-Intime-se pessoalmente ( via postal com A.R.) o autor;4-Intime-se pessoalmente ( por OJA) o INSS acerca da perícia;5- Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 19/02/2008 às 15:30 h.6-intimem-se, as partes, acerca da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003705-9 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA ROSA DA SILVA Despacho:Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005981-3 - MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X PAULO DE SOUZA BANDEIRA Ao autor para providenciar copias para instruir formal \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000164-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X INDUSTRIA DE VELAS SANTA HELENA DE BANGU LTDA A parte interessada para trazer aos autos, cópia da petição protocolizada sob o nº 200701382670, no dia 07/05/2007, no PROGER da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2002.204.001194-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSUE FLORA TEIXEIRA Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004565-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Despacho:Fl. 68 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016365-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON SALUSTIANO DA SILVA Despacho:FL.28. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001798-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FELIX DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007595-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 16/17 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008866-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008868-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN GOMES FELINTO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009009-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA SILVEIRA JORDAO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009047-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLADIMIR PEREIRA ALVES Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009070-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE ARAGAO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009083-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDER DA SILVA PAIXAO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009189-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue ao destinatário (fl. 18). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009330-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS VINICIUS JOIA DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009334-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO PASSOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009557-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA BARROS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009665-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO DE OLIVEIRA BALTAR JR Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue ao destinatário (fl. 17). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009831-0 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO GALVAO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006631-3 - ESPOLIO DE ERMELINDA DAS DORES MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO MARQUES DA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 101 - Defiro. Reitere-se fls. 97 e 99. \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008843-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ITAMAR ROZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005400-3 - ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X LINDOLFO DOS SANTOS SINFRONIO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006471-3 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICO E PERFUMARIA LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por não haver sido citada a parte ré, deixo de condená-la ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009576-0 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA MARGARIDA BRAUN Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001101-7 - MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ANTE DEPÓSITO DE FL.138, DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002788-1 - MARIA IEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARIA ALDA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista o constante no artigo 800 do CPC, a informação às 02, item 2, de processo que tramita junto à Justiça federal (2001.51.01.006925-4) e cujo objeto da presente ação é conseguir a exibição de documentos para fazer prova junto àquele juízo, configurando-se medida cautelar incidental , declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde tramita o processo 2001.51.01.006925-4, (19ª Vara Federal do Rio de Janeiro),conforme fl.07. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000795-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.214. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.009769-3 - ANDRE LUIS DE SUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X GREMIO ESPORTIVO ESTUDANTES DE REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho:Fl. 92 - Indefiro a expedição de ofícios visto que é ônus da parte autora fornecer o endereço do réu para fins de citação...cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias para o mesmo.(Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002973-4 - RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Despacho:Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006210-8 - ANDRE MACEDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JURACY SANT'ANNA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTANT FAT BLOCK Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NO VALOR TOTAL DE FL.56, NA CONTA INDICADA ÀS FL. 61.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10%.REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.59, POR OJA.ENCAMINHEM-SE A CERTIDÃO E CÓPIAS PRESAS Á CONTRACAPA CONFORME SOLICITADO ÀS FL. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003503-8 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X NIVEA APARECIDA GIACONETI DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 20, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008940-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009109-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009113-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FELIZARDO SANTOS JUNIOR Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009520-5 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA AMALIA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009555-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIVIA CRISTIANE DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009829-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO JOSE SOARES DE ARAUJO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000254-5 - ALEXSANDRO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fl. 153 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000142-9 - ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X MARIA DE REZENDE DA CRUZ E OUTRO Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, para adeqüá-la ao rito sumário e torná-la mais clara , com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Em petição de fl. 48, a parte pleiteia uma suspensão unilateral do processo, não prevista no artigo 265 do CPC, não cabendo a aplicação do inciso II do referido artigo, eis que sequer a relação processual se aperfeiçoou.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000596-4 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ,EIS QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000622-7 - ALESSANDRA RIEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA PINTO RIBEIRO CORREIA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000709-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIS EMANUEL DE CARVALHO E OUTRO Venham as custas para expedição de duas citações por ar acrescentadas de Funperj e Fundperj e cópia de mais uma inicial para instruir a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.007069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (PORTAS A DENTRO), IMEDIATAMENTE;2-A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA PARA SUPRIR AS EVENTUAIS CUSTAS DE ARROMBAMENTO E RECOLOCAÇÃO DE TRANCA, PARA TANTO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OJA;3- ACASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO PARA RECEBER AS NOVAS CHAVES, AS MESMAS FICARAM ACAUTELADAS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO. OFICIE-SE À CEF PARA SABER ACERCA DA SITUAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006272-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A AO RÉU SOBRE FLS. 19/20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004580-2 - MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL.60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006710-6 - EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA), Fiador: ROMULO MACEDO DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010767-2 - IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE ALVES DE SALES ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 92/101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007030-6 - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CONCEICAO DE JESUS DE SA JOAO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL.156 \r\n\r\nProc. 2007.204.006431-2 - DINALMY BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000805-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS 106/113 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Republicação de fl.269 \"Fica intimada a parte executada da penhora recaída sobre BEM(NS): IMOVEL - TERRENO LOTE 06 QUADRA F, DO RESIDENCIAL COLINAS DO MAGARCA, CAMPO GRANDE, RJ, tendo sido lavrado Termo de Penhora nos autos, ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para ofertar embargos querendo, contados da data da publicação em D.O.\" \r\n\r\nId: 328586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002059-8 (6730) - HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:Fl 36/38, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas.Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003700-5 - VALDETE DE ANDRADE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004163-1 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Decisão:1)Fl 48/58, Mantenho a gratuidade;2)Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:E quanto ao avô materno. \r\n\r\nProc. 2006.204.010323-6 - MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANFERSON SAISSE DOS SANTOS Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010861-1 - JESSICA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CHARLES HUDSON CASANOVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora conforme certidão de fl 33, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014695-8 - FABIO LIMA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002930-0 - LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 39%(trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 300%(trezentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 15:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Fl 32, à parte autora sobre despacho de fl 30, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006765-9 - KELLY CRISTINI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3- Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009337-3 - RAFAELA CRISTINE GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RENATO CAMPOS VIEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010854-6 - YASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010865-0 - DOUGLAS AMBROZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010953-8 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS MEDINA (RJ-149142E)) X JORGE VIEIRA SODRE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.011012-7 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011043-7 - MARILZA BARBOSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X DULCINEI ALVES SOUTO Despacho:1)Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha cópia da sentença que exonerou a autora do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011110-7 - DEBORAH GISELLE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LEONEL DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.011266-5 - THIAGO DO AMPARO CAMPOS, Assistente: TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 134 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:Nada há que se retificar na sentença confirmada pelo Tribunal. Com relação ao pagamento das custas e honorários, entretanto, deve ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. Dê-se baiixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002948-4 (278) - ELIZETE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013143-8 - WALTER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CELMA FIGUEIRA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001477-1 - VANIA CRISTINA DA SILVA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON FONTAN PANTALEAO Despacho:1-Considerando a promoção ministerial supra, designa-se o dia 21 de novembro de 2007, às 09:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 95, cumpra-se a douta causídica despacho de fl 93, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Quanto ao item 2 do mesmo despacho, reconsidera-se a citação, eis que o executado já foi citado, conforme fl 23/24, devendo, sim, ser expedido mandado de penhora por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.006150-9A - MATHEUS SALAROLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X MOACYR ANTONIO CARDOSO JUNIOR Decisão:1)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor é o menor;2)Mantenho a gratuidade;3)Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 89vso \r\n\r\nProc. 2006.204.004182-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:1)Fl 50, INDEFIRO, eis que a genitora do executado não faz parte da relação processual;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004752-0 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 42/51, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002644-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002645-1 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006945-9 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011209-2 - RODRIGO ENZO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Intime-se o executado a fim de depositar o valor restante de R$ 195,00, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1)Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de \"Leandro\";2)As partes sobre promoção ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.003207-0 - ANDERSON FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013663-1 - VALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ROSA MARIA BRANDAO DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010978-2 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X THIAGO LUCENA FIRMINO Despacho:1)Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir valor à causa, bem como cumprir o disposto no art. 282 e seus incisos do CPC;2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 09 \r\n\r\nProc. 2007.204.011317-7 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial n/f da certidão retro, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011352-9 - JOSE DO CARMO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA E OUTRO), PEDRO HENRIQUE BORGES VIEIRA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Cite-se;3)Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002389-4 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANA PAULA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)), ANNITA STRON NUNES PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007135-9 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO), IGOR JOSE PAULO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho:Fl 183, Defiro a gratuidade de justiça para o ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 12:15horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1-Fl 20, regularize-se o substabelecimento;2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 12:00horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;4-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 11:40horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008685-5 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ESPOLIO DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1)Fl 42/43, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para inclusão no pólo passivo da relação processual;2)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004183-0 - NARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X DOUGLAS CESAR FELICIO Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)Fl 103, letra d, informem os interessados o período. \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 80, INDEFIRO, devendo a parte autora cumprir despacho de fl 80 e promoção ministerial retro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013399-0 - RAFAEL PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ELAINE SHIROMOTO MENDES), RICHARD WAGNER MENDES PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:1-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004325-1 - ELISKA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO HERCULANO DA SILVA (SP-168078)) X ENILSON CALDAS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.044647-7 (7874) - DJALMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TIAGO DO CARMO BARRETO Despacho:...exonero alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.204.015531-5 - GUILHERME NASCIMENTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR APARECIDO FELICIO Decisão:1- Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Fl 68, DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004008-3 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda em se submeter ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005116-0 (6340) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010941-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)), RAPHAELA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 10. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Despacho:1)Considerando o endereço informado às fl 31, cite-se Helcim neste endereço;2)Reconsidera-se item 1 do despacho retro, devendo o cartório dar cumprimento aos demais itens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003033-8 - ROBSON DA COSTA MEDEIROS X IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Fl 19, DEFIRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003458-4 - IZALTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URANDI GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Despacho:1-Considerando a cota ministerial de fl 65, designa-se o dia 21 de novembro de 2007, às 09:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(as custas não foram corretamente recolhidas) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011061-7 - JACQUELINE LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1)Fl 95/96, Indefiro os requerimentos, pois impertinente para o deslinde da demanda, já que eventual sentença manterá os bens em condomínio e a avaliação deverá ser feita quando da partilha;2)As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.3)Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4)Defere-se as provas constantes nos autos;5)Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;6)Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Acolho a manifestação ministerial retro e mantenho a decisão de fl 26v.;2)Diga a parte autora sobre a cota ministerial retro, 1º par.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004716-3 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), JULIO RAYMUNDO DE MELO Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP por VP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011526-3 - CHRISTIAN OLAF HEMPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KARLA NASCIMENTO HEMPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 22vso \r\n\r\nProc. 2006.204.013629-1 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA), THAMIRES MACHADO VIEIRA Despacho:1)Decreta-se a revelia;2)Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008923-0 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ALESSANDRA BEZERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), AMON BEZERRA MACEDO DA SILVA), ARTHUR BEZERRA MACEDO DA SILVA Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 14:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011097-8 - DEBORA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS DE SOUZA), WILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que a mãe tenha seu filho em sua companhia em finais de semana alternados, buscando-o na residência paterna às sextas-feiras às 17:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 19:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares...3- Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009304-0 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES Decisão:1)Homologo a desistência em relação ao pedido de oferecimento de alimentos;2)Recebo como ação ordinária;3)Defiro desentranhamento do doc. de fl 13, já que impertinente;4)Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho:Fl 50, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009061-0 - LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALTER DA SILVA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:Tendo em vista certidão acima, retifico o erro material constante na sentença de fl 63, passando a constar o tipo de ação como \"Divórcio Consensual\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença e 04 conferências) \r\n\r\nProc. 2007.204.010913-7 - VALDIR JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome das partes, não possuindo deverão proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003503-1 - SUSETE SILVA TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PAULO ROBERTO TELHADO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015216-8 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:50 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001652-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ELOIDE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:1-Considerando a promoção ministerial supra, designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 09:50horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002872-1 - RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008102-4 - RENATA DUARTE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ROBSON CELESTINO) Despacho:1)Fl 15, recebo a emenda;2)Vindo a cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nId: 328587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002059-8 (6730) - HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:Fl 36/38, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas.Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003700-5 - VALDETE DE ANDRADE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004163-1 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Decisão:1)Fl 48/58, Mantenho a gratuidade;2)Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:E quanto ao avô materno. \r\n\r\nProc. 2006.204.010323-6 - MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANFERSON SAISSE DOS SANTOS Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010861-1 - JESSICA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CHARLES HUDSON CASANOVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora conforme certidão de fl 33, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014695-8 - FABIO LIMA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002930-0 - LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 39%(trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 300%(trezentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 15:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Fl 32, à parte autora sobre despacho de fl 30, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006765-9 - KELLY CRISTINI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009337-3 - RAFAELA CRISTINE GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RENATO CAMPOS VIEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010854-6 - YASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010865-0 - DOUGLAS AMBROZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010953-8 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS MEDINA (RJ-149142E)) X JORGE VIEIRA SODRE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.011012-7 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011043-7 - MARILZA BARBOSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X DULCINEI ALVES SOUTO Despacho:1)Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha cópia da sentença que exonerou a autora do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011110-7 - DEBORAH GISELLE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LEONEL DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.011266-5 - THIAGO DO AMPARO CAMPOS, Assistente: TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 134 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:Nada há que se retificar na sentença confirmada pelo Tribunal. Com relação ao pagamento das custas e honorários, entretanto, deve ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. Dê-se baiixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002948-4 (278) - ELIZETE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013143-8 - WALTER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CELMA FIGUEIRA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001477-1 - VANIA CRISTINA DA SILVA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON FONTAN PANTALEAO Despacho:1-Considerando a promoção ministerial supra, designa-se o dia 21 de novembro de 2007, às 09:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 95, cumpra-se a douta causídica despacho de fl 93, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Quanto ao item 2 do mesmo despacho, reconsidera-se a citação, eis que o executado já foi citado, conforme fl 23/24, devendo, sim, ser expedido mandado de penhora por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.006150-9A - MATHEUS SALAROLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X MOACYR ANTONIO CARDOSO JUNIOR Decisão:1)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor é o menor;2)Mantenho a gratuidade;3)Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 89vso \r\n\r\nProc. 2006.204.004182-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:1)Fl 50, INDEFIRO, eis que a genitora do executado não faz parte da relação processual;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004752-0 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 42/51, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002644-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002645-1 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006945-9 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011209-2 - RODRIGO ENZO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Intime-se o executado a fim de depositar o valor restante de R$ 195,00, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1)Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de \"Leandro\";2)As partes sobre promoção ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.003207-0 - ANDERSON FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013663-1 - VALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ROSA MARIA BRANDAO DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010978-2 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X THIAGO LUCENA FIRMINO Despacho:1)Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir valor à causa, bem como cumprir o disposto no art. 282 e seus incisos do CPC;2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 09 \r\n\r\nProc. 2007.204.011317-7 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial n/f da certidão retro, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011352-9 - JOSE DO CARMO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA E OUTRO), PEDRO HENRIQUE BORGES VIEIRA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Cite-se;3)Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002389-4 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANA PAULA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)), ANNITA STRON NUNES PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007135-9 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO), IGOR JOSE PAULO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho:Fl 183, Defiro a gratuidade de justiça para o ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 12:15horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1-Fl 20, regularize-se o substabelecimento;2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 12:00horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;4-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 11:40horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008685-5 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ESPOLIO DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1)Fl 42/43, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para inclusão no pólo passivo da relação processual;2)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004183-0 - NARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X DOUGLAS CESAR FELICIO Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)Fl 103, letra d, informem os interessados o período. \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 80, INDEFIRO, devendo a parte autora cumprir despacho de fl 80 e promoção ministerial retro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013399-0 - RAFAEL PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ELAINE SHIROMOTO MENDES), RICHARD WAGNER MENDES PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:1-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004325-1 - ELISKA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO HERCULANO DA SILVA (SP-168078)) X ENILSON CALDAS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.044647-7 (7874) - DJALMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TIAGO DO CARMO BARRETO Despacho:...exonero alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.204.015531-5 - GUILHERME NASCIMENTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR APARECIDO FELICIO Decisão:1- Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Fl 68, DEFIRO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004008-3 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda em se submeter ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005116-0 (6340) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010941-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)), RAPHAELA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 10. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Despacho:1)Considerando o endereço informado às fl 31, cite-se Helcim neste endereço;2)Reconsidera-se item 1 do despacho retro, devendo o cartório dar cumprimento aos demais itens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003033-8 - ROBSON DA COSTA MEDEIROS X IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Fl 19, DEFIRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003458-4 - IZALTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URANDI GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Despacho:1-Considerando a cota ministerial de fl 65, designa-se o dia 21 de novembro de 2007, às 09:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(as custas não foram corretamente recolhidas) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011061-7 - JACQUELINE LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1)Fl 95/96, Indefiro os requerimentos, pois impertinente para o deslinde da demanda, já que eventual sentença manterá os bens em condomínio e a avaliação deverá ser feita quando da partilha;2)As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.3)Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4)Defere-se as provas constantes nos autos;5)Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;6)Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Acolho a manifestação ministerial retro e mantenho a decisão de fl 26v.;2)Diga a parte autora sobre a cota ministerial retro, 1º par.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004716-3 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), JULIO RAYMUNDO DE MELO Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP por VP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011526-3 - CHRISTIAN OLAF HEMPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KARLA NASCIMENTO HEMPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 22vso \r\n\r\nProc. 2006.204.013629-1 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA), THAMIRES MACHADO VIEIRA Despacho:1)Decreta-se a revelia;2)Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008923-0 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ALESSANDRA BEZERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), AMON BEZERRA MACEDO DA SILVA), ARTHUR BEZERRA MACEDO DA SILVA Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 14:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011097-8 - DEBORA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS DE SOUZA), WILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que a mãe tenha seu filho em sua companhia em finais de semana alternados, buscando-o na residência paterna às sextas-feiras às 17:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 19:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares...3- Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009304-0 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES Decisão:1)Homologo a desistência em relação ao pedido de oferecimento de alimentos;2)Recebo como ação ordinária;3)Defiro desentranhamento do doc. de fl 13, já que impertinente;4)Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho:Fl 50, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009061-0 - LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALTER DA SILVA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:Tendo em vista certidão acima, retifico o erro material constante na sentença de fl 63, passando a constar o tipo de ação como \"Divórcio Consensual\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença e 04 conferências) \r\n\r\nProc. 2007.204.010913-7 - VALDIR JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome das partes, não possuindo deverão proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003503-1 - SUSETE SILVA TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PAULO ROBERTO TELHADO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015216-8 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:50 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001652-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ELOIDE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:1-Considerando a promoção ministerial supra, designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 09:50horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002872-1 - RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008102-4 - RENATA DUARTE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ROBSON CELESTINO) Despacho:1)Fl 15, recebo a emenda;2)Vindo a cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nId: 328588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001466-5 - RENATO BULAMAQUI SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X HANNIBAL SANTOS CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.204.002979-4 - THIAGO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ROBSON ALARCAO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 34v/35. \r\n\r\nProc. 2005.204.008952-2 - MATHEUS GABRIEL LUGAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012610-5 - LUIZ EMANUEL AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDER LUIZ DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002159-3 - L.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X D.L.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, salvo descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao INSS para que se proceda ao desconto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004068-0 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Oficie-se para cessação dos descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.005775-7 - MARIA CLARA LABRIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEYTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se, porém, com relação à autora, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009012-8 - FABRICIO MELLO MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X JORGE GONÇALVES MORAIS Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.204.009512-6 - MATHEUS RAPHAEL DOS ANJOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X ANDRÉ EFIGÊNIO PONTES DE VASCONCELOS Decisão:1) Emende-se a inicial para especificar os ganhos do réu e atribuir valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009621-0 - YASMIN BIANCAMANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X JORGE LUIZ MAIA CHAVES Decisão:1) Emende-se a inicial para especificar os ganhos do réu.2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009121-2 - WALLACE YURI VENTURA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HAMILTON AVENILO DE ALENCAR Despacho:1) Emende a parte autora a inicial, a fim de que seja retirado o pedido de guarda e visitação do menor, uma vez que tal pedido deverá ser ajuizado pela via própria.2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013467-7 - DELANE MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004052-0 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO AMANCIO DE LIMA Despacho:Fl. 50 - Defiro por mais 120 dias. lavre-se termo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. Decisão:1) Face à certidão de fls. 83v, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004443-5 - UBIRATAN FERREIRA VANZELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 18). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015948-5 - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016208-3 - L.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 19 e 22), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-los pessoalmente, aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007950-9 - ROSÂNGELA DE LUNA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1) Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias.2) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002120-0 - VIVIAN LIMA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FERNANDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011258-1 - DANIELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS AURELIO CERQUEIRA BARBOSA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007688-0 - ALMIRO MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA NICE DOS SANTOS AMARAL ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006457-4 - HILDA DANIELA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X JORGE GUERREIRO SOUSA DE MELO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041389-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004177-8 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002525-8 - RENAN FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS À PARTE EXEQUENTE E AO MP PARA DIZER SE HÁ DÉBITO ATÉ A PRESENTE DATA \r\n\r\nProc. 2005.204.013232-4 - JOSIANE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ao executado sobre fl. 25/27, em 10 dias, sob pena de decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009669-6 - JOAO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FELIX VIEIRA Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas e da representação, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumprido o item antecedente, venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como a certidão de nascimentos dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010186-2 - GIOVANA RANGEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação e o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009393-8 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Considerando os documentos acostados e a promoção Ministério Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada e, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação aos alimentandos ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, ANDRÉA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA e ANDERSON GONÇALVES DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos. 2) Cite-se os réus por edital com prazo de 30 dias.3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.004876-1 - AMALIA DA SILVA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO VITOR ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:1) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o réu, bem como ao DESIPE e POLINTER, indagando se a ré está presa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012321-7 - RAFAEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599)) X FABIANA DA SILVA DE MEDEIROS), GIOVANNA VITORIA DE MEDEIROS FERNANDES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.204.000787-1A - RAQUEL BEMVENUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002085-0A - W.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001537-6 - AMANDA CHAVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50.Retifique-se na D.R.A. o nome do réu para que passe a constar ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006217-0 - AURIELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X Falecido: MARCO AURÉLIO ALVES DAS NEVES) ANA BEATRIZ FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007404-4 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012202-4 - N.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X N.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000224-0 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X L.A.N.M. Decisão:1) Face à certidão de fls.16v, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Intime-se o réu para dizer se concorda em submeter-se ao exame pericial de DNA, com a advertência do art. 231 e 232 do CC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006328-4 - GUSTAVO GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009510-8 - GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X GERSON ALVES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008368-7 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X R.L.F.), R.L.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012264-4 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.043842-0 - MARIA VALDENICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003982-8 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007591-7 - ANDRE CASSIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:A ratificação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004077-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X C.A.M.J. CARLOS ALBERTO MENDES propôs a presente ação de Oferecimento de alimentos em face de CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, representado por sua mãe Cláudia Cristina da Silva Costa, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09.Na audiência de conciliação às fls. 16 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 17. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.013962-6 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JACIARA DOS SANTOS SANTOS MARTINS Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/11/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014965-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486)) X M.T. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados à fl. 36, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007054-3 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JENNIFER MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002156-8 - L.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho: Intimem-se os requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.004911-0 - ROSANIA ROCHA GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X SIDNEY TELLES GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) ....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012889-0 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X A.C.M.S.M. Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 31), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 32, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003059-4 - M.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X R.L.L. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 33. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009535-7 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ERIKA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004631-0 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS), NICOLAS CAMPOS DE JESUS), PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Venha o estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002049-7 -, PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ADEMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) ... Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.011683-3 - GERSON BRENDON PEREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PORTO NOVO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003082-5 - RAQUEL CECILIA DE CARVALHO JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). ZILMA AGUIAR CORREIA (RJ-049539)) X ALDANIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre promoção ministerial de fl. 60, devendo o requerido esclarecer se possui outros filhos menores. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011115-1 - ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012199-5 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016146-7 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X J.G. Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 50. Ao interessado sobre fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Decisão:1) Emende-se a inicial atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010095-0 - ALLAN JORGE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ADRIANE VALERIANO DE MORAES Decisão:1) Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010311-1 - ANNA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X WALLACE TALARICO DE SOUZA Decisão:1) Emende-se a inicial para informar os ganhos do réu, especificando no pedido o percentual sobre os ganhos do requerido para a fixação de alimentos, na hipótese de vínculo empregatício, e sobre o salário mínimo em caso de ausência, bem como para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010443-7 - MARYA EDUARDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010621-5 - ELAN NEVES JOSE MILITAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARIA MILITAO HENRIQUE Despacho:Esclareça quanto aos avós paternos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010608-2 - TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls 39, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010205-2 - JAIR BRONSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014256-4 - D.D. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X S.L.P.S. Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000706-0 - SEBASTIAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Fl. 85v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014067-7 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Decisão:Retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença de fl. 58, para que passe a constar que \"o cônjuge virago passará a usar o nome de solteiro\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Expeça-se nova Carta de sentença. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000846-1 - S.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho: Intimem-se os requerentes para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003923-8 - I.V.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008829-8 - ANA PAULA VICENTE DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009528-0 - MARCOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010321-4 - MARCIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.010728-1 - EDIMILSON DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010398-6 - FRANCISCO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003574-9 - HAROLDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MAMEDE DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...FICA DESIGNADA AIJ P/O DIA 08/11/07 AS 14:30h... \r\n\r\nProc. 2003.204.004016-4 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.204.008792-6 - DULCINEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE DE SOUZA VIEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.016358-0 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. Despacho:Fl. 32 - retifique-se no DRA e onde mais couber. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008088-3 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTUERBIO BARRETO PESSANHA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se item 02 de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.204.010539-9 - CLAUDIA SUELI DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Regularize-se, em 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.011922-0A - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para determinar a remessa do presente feito para uma das Varas de Família de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003481-2 - GABRIELE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA ... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.008715-0 - JHONATA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X AIRTON MAIA DOS SANTOS Despacho:1) Às partes sobre promoção ministerial de fl. 67, esclarecendo-se se a avó paterna pretende substituir por completo à obrigação alimentar.2) Atenda-se ao requerido pelo MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.007785-9 - DAIANE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X JORGE DAVI DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda de fl.22. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/04 e 22, bem como eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008897-3 - NATACYA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCELO ALEIXO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fl. 13 urgentemente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010089-4 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL Decisão:emende-se a inicial, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010092-4 - LARISSA RODRIGUES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.010159-0 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X FLAVIO BARROS SOUZA Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Traga a parte autora aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010260-0 - STEPHANNY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FLAVIO RAIMUNDO FREITAS DE CARVALHO Despacho:1) Defiro JG.2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.204.010272-6 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Venha a cópia da certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.010495-4 - KETHLYN CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X CARLOS WILLIAN ASSUNÇAO SANTIAGO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/04 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010497-8 - SUELLEN MARA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/04 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004717-0 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXANDRO DA SILVA FABRICIO Decisão:Defiro JG. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002673-0 - TUANNY SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000626-3 - PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS FIDELIS (BH-069317)) X MIRIAN LEILA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Despacho:Fl. 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.204.004691-7 - FELIPE MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALADIO NUNES DA SILVA (RJ-053566)) X JACIRA MURAT DA SILVA Decisão:Considerando-se o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, que torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, há de se reputar intimado(a) o(a) autor(a) do despacho de fls. 19. Certifique o Cartório se há novo endereço do(a) autor(a) informado nos autos bem como se o(a) mesmo(a) se manifestou, no prazo de 48 horas, sobre o referido despacho. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000102-3 - WALDIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X ANDERSON NOVAES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003659-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X A.P.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010441-3 - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LEILA SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010574-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CASSIANO ALEXANDRE ESTRELA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7A - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.009442-2 - SAMUEL ROGERIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO VITURINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002568-5 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Esclareça a parte autora a informação de fl. 118, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010094-8 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X ROGERIO DA SILVA LOPES Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.003821-9 - ARCANJO EDUARDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 81 (v. certidão de fls. 84), deixou de se manifestar, quedando-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006940-7 - MARCIO CLAUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X KAROLINE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010369-0 - JOSE AUGUSTO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X AGATHA JACCOND VILLELA Decisão:1) Emende-se a inicial para excluir o pleito referente à visitação dos menores, eis que incompatível com o rito especial da ação de alimentos.2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009813-9 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA Decisão:Trata-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Regional a que couber pela livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010143-1 - ARLETE DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X Falecido: ROBERTO MORAES LOUREIRO Despacho:Fl. 47 - Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.007337-6 - DEISE MARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALLANA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07 às 13:50h. Intime(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001296-5 - TERESA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X NILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010659-8 - ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X JORGE ANDRE DA COSTA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls 13, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família do Fórum Central. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002931-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR EXPEDITO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 348 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010427-9 - CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GABRIELLE ALVES TEIXEIRA Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010737-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007328-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008975-8 - RODRIGO BARCELOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:1) Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fl. 23.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001916-8 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 172. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003129-0 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS), JHONATAN SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS), LIDIANE SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente fl. 37 (item 03). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002567-3 - LUCAS NUNES DOS SANTOS E OUTRO X JOSE GERALDO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO celebrado... \r\n\r\nProc. 2002.204.004279-1 - ALEXANDRA COELHO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGADO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2002.204.004509-3 - THAIS DA SILVA PECANHA X EDMILSON BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.010677-1 - LUCCA DUARTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FELIPPE FAGUNDES DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.015834-1 - M.E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.R.C. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003001-6 - F.O.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003319-4 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003538-5 - P.B.P.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X G.P.T. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043577-6 - JOSE DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGADO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, III do Código do Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.015902-3 - M.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.008799-3 - IBERÊ DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e DECRETO a conversão em divórcio da separação do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.000478-5 - SELMA DE MORAES WANDERLEY X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004827-6 - MIRIAM DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Sentença:..HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2005.204.011626-4 - MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:... Tendo em vista a inércia do requerente, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011881-1 - SERGIO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:... Tendo em vista a inércia do requerente, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002791-1 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001431-6 - HELLIE WENCESLAU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X HEITOR CASTILHO PAMPLONA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.204.004304-7 - AMARO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ANTONIA JULIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.204.004043-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109)) X FELICIANO FRANCISCO RITA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, acima referido. O cônjuge- mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2005.204.012853-9 - ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ANDRE LUIS DE ALMEIDA XAVIER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.204.002403-7 - ISRAEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MADALENA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.000757-2 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (RJ-062481) Despacho:...HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes... DECRETANDO o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042324-5 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.204.042906-5 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:... Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluções do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.008398-9 - LUCAS BRANDAO LUCIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCELO LUZ LUCIANI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.204.008990-6 - THIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.014033-1 - MARIANA DA SILVA ALONSO E OUTRO X ANDERSON ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.000172-2 - CRISTIANA TRAVAGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002641-2 - EDIELCIO CASTRO DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:... Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009184-6 - RITA DE SENA VIEIRA MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X WILSON DE SENA VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013403-8 - J.V.S. X Z.P.P., C.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.204.001039-8 - AUREO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X ANA PAULA GOMES NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçaõ do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012527-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARIANA EMILIANO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003986-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X WILLIAN VERISSIMO DA SILVA E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.044045-0 - PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VERA LUCIA ALVES PORTUGAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004763-6 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES), GABRIEL FRANÇA GUMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.204.000047-3 - RITA DE CASSIA BANDEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.204.004856-2 - CONSUELO DOS SANTOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.004203-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001856-0 - MARCOS DE HOLANDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), JUVENCIO ALMEIDA DE HOLANDA) Senten ça:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 328615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.063751-9 - Felipe Drumond Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112518-6 - Hilber Oliveira dos Santos. X Metron L. Indústria Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Esclareçam as partes, por ora, se a ré ainda se encontra sob regime de concordata preventiva, como noticiado nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072149-8 - Colégio Jair Avillez LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Tatiana Teles Quaraguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.148687-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). X José de Oliveira Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.007992-4 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Paulo Herculano da Silva. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098578-9 - Maximiano Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Edson Gonçalves Rios. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.116397-0 - Mara da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Cristiane Miltrado Bernadino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV do CPC, e EXTINGUO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.191425-2 - Alfredo Gonçalves Leonardo da Rocha Sozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Magali Baptista da Silva Costa e outro. À parte autora sobre fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.079586-5 - Ana Honorato Comércio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Diógenes Phelipe Silva Moraes. Defiro o requerido à fl. 16. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091052-6 - Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.087946-4 - Lana Medeiros Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte ré sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.800.089402-2 - Vivian Barbosa Cavalcanti. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.105792-2 - Teresa Cristina Igreja Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X 47th Street Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). À Autora para requerer o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.043136-0 - Isaias de Oliveira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). X Márcia Mara Almeida Leite. Designado leilão dos bens penhorados para os dias 24/10/2007 às 16 horas (1ª praça) e 31/10/2007 às 16 horas (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2005.800.090063-2 - Jorge Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Novo Rio Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Yassim - OAB RJ045874, Deraldo dos Santos Pereira - OAB RJ077691, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.098492-0 - Alexandre Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100272-8 - Sandro Batista da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.111 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100977-2 - Vilma Marli Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Na publicação de fl.219, juntada pela segunda ré,consta o nome do patrono por ela mencionado às fls.217/218. Verifica-se, assim, que o mesmo foi devidamente intimado da sentença de fl.197/199. Assim indefiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.102515-7 - Sebastião Alvaro Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao credor para requerer o que de Direito. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177718-0 - Josue Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo o recurso de fls. 58/65 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.180838-3 - Adilson de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Empresa de Transportes Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032824-0 - Franklin Paulo de Assumpção Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira de Sá - OAB RJ137618, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DATA PARA ENTREGA DO APARELHO EM CARTÓRIO: DIA 31/10/2007 - 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.800.073489-8 - Iara Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819). Diga como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091490-6 - Claudia Alves Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Bcp S/A - Claro. Cumpra-se adequadamente fl. 100, em 48 horas, vindo declaração de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093151-5 - Admar Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.094989-1 - Gerson Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telerj Celular S/A. Ao Autor para requerer o que de Direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095060-1 - Claudia Pires Branco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.097737-0 - Alexandre Vieira de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.101036-3 - Suellen da Silva dos Santos. X Companhia de Bebidas das Américas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Fl. 126: Anote-se onde couber. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.102024-1 - Marilena Aleixo Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112848-9 - Ivo Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.114470-7 - Kelly Roberts de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.116625-9 - Maria Carmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.135, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117523-6 - Márcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118848-6 - Valdir Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Ante certidão retro, desentranhe-se, juntando-se, se for o caso, onde couber. Tudo certificado. 2) Fl. 113: Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.112, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123107-0 - Mikaelle Fernandes. X Motorola Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123659-6 - Aline de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2006.800.139235-1 - Algecira Pereira Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2- Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.175047-4 - Marlene Menezes Russel Ferreira. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o documento acostado à fl. 47, aplico à ré a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento da obrigação determinada à fl. 34. I-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de majoração do valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.177252-4 - Marcio Luis Costa de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199652-9 - Juliana Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Padrão Formatura e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, pois a pessoa jurídica não goza da presunção de miserabilidade ou hipossuficiência econômica. Assim, venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004489-6 - Maria do Livramento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Angloschool (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda). À parte autora sobre fls. 37 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.005044-6 - Sidney dos Santos Silva. X Elegance Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006039-7 - Fábio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Fl. 34: Esclareça o Autor o que requer, vez que o acordo de fl. 16 foi estabelecido com o primeiro réu, no entanto, noticia descumprimento por parte do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.026761-7 - Edézio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.039672-7 - André Bonini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/02/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.072933-9 - Carlos Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Funncar Veículos Ltda.. À parte autora sobre fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.800.128768-5 - Elieth Nogueira de Paulo Leite. X Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Fls. 12. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.107913-5 - Edmarle Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Manoel Amaro Gonzalga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). À PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.800.108449-0 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Alan Araújo Pedrosa. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.125679-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Jorge dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/02/2008 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2005.800.104658-6 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Sérgio de Oliveira Bustamante. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.041901-4 - Luis Carlos de Assis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria Pires de Jesus. 1) Fl. 47: Defiro. 2) Fl. 40: Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.096808-3 - Paulo Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922). X Maria das Neves dos Santos. 1) Certifique o Cartório se houve a apresentação de embargos, bem como sua tempestividade, caso apresentados. 2) Fl. 38: Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012664-5 - Jaime Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X José Natal Puppo dos Santos. À parte autora sobre fls. 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.044949-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Carlos Magno Souza do Couto. Torno sem efeito o movimento anterior, devendo constar o que segue: Conforme requerido pelo exequente, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II c/c 792, do CPC. Após o prazo estipulado, voltem conclusos para homologação do acordo e extinção da execução (art. 794, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101930-7 - Alexandre Pontes Labrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Elisabeth de Souza Pinto Fernandes e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119196-7 - Janira Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Almeida de Oliveira - OAB RJ126861). X Idalina Claudia de Carvalho. Diga a Exequente sobre fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.066978-0 - Ana Cláudia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Alecia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1) Desentranhe-se a documentação requerida pela Ré. 2) Após, cumpra-se parte final do determinado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.800.099110-4 - Mario Humberto de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). 1) Tendo em vista certidão retro, reconsidero fl. 88. 2) Fl. 62: Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.101188-9 - Elízia dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Carla dos Santos Oliveira - OAB RJ138867E). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.101640-1 - Viviane Trindade de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440). X Mar-dan Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.111313-5 - Germano Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Rubia Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086900-5 - Jorgina Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Souza - OAB RJ049718). X Sertti - Móveis Ltda.. Designado leilão dos bens penhorados para os dias 24/10/2007 às 16 horas (1ª praça) e 31/10/2007 às 16 horas (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2005.800.091093-5 - João Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Jorge Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099697-0 - Joel Raimundo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Evanilda Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.099837-1 - Rosane Cruz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Clínica Dentária Drª Camila França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB RJ077596). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Intime-se o executado para pagar o valor apontado às fls. 58, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103191-1 - João de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.106684-6 - Delvair Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Lucena dos Santos - OAB RJ050801, Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Costa de Sá - OAB RJ137831, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.111747-7 - Altair Tavares de Oliveira. X Concer - Companhia Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Vieira Marcondes Netto - OAB SP117999A, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.182, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034264-9 - Terezinha Boldrim de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055566-9 - Evanildo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Leonardo dos Santos. À parte autora sobre fls. 19 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.100344-9 - Gilda Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Vasques - OAB RJ079282). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111059-0 - Antônio Carlos das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Caroline Pinguelli Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112704-7 - Sueli de Fátima Trajano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga o Autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.143153-8 - Francisca Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso. 2) Ao Autor para requerer o que de Direito. 3) Nada requerido, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174718-9 - Adelia Soares Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190925-6 - Marcio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Fl. 75: Anote-se onde couber. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032813-8 - Elisabete de Oliveira Lorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Marcelo Guimarães Neves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/02/2008 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.090882-9 - Luzia Soares Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transportes Santa Maria Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/02/2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.160310-8 - Arlete Fernandes Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Itaú S/A e outro. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160364-9 - Adilson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010336/2000 (2000.800.052406-4) - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Jairo Coelho - OAB RJ083009, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346). X Modulados Denim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Esclareça o que requer, vez que a demanda, ao menos por ora, não é com os sócios do réu. \r\n\r\nProc. 2001.800.096678-6 - Sonia de Sousa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Dibens Leasig S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). Tendo em vista certidão retro, intime-se para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.107456-5 - Inês Aparecida Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 338 e ss: À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.105125-0 - Shirlei da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Condomínio Prp - Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Defiro o requerido pela Ré, devendo a Autora trazer orçamento detalhado. \r\n\r\nId: 328396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.159348-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). Vítima(s): Elizangela Galdino da Silva, Edinilza Galdino da Silva. X Rodrigo Monteiro Borges. Fls. 48: defiro vista, mediante juntada de procuração. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.016725-6 Vítima(s): Paulo Roberto Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nander de Paula Silva - OAB RJ123787). X Nada Consta. Defiro tão-somente a extração de cópias dos documentos originais que constam dos autos. \r\n\r\nId: 328506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007374-6 - ESPOLIO DE DAHIR CHEDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Oficie-se à instituição bancária como requerido às fls.02/04. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao Dr. Perito para os esclarecimentos requeridos pelas partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Despacho:Fl.121: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais, excetuando-se ao BACEN e a CEG. \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Fl.92: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Fl. 83: Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Fl.104: Defiro. Anote-se o nome do patrono como o requerido. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Fl.111: Após recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Cumpra-se o réu o despacho àsfls 115 em 48 hs, sob as penas do srt. 13 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:anote-se... ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Recebo a Apelação às fls. 160/166, no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000619-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MIGUEL JUAN ALEJANDRO TIJADA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.003027-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SILVIA R MACHADO À parte autora sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Diga a parte autora sobre o depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Decisão:1) Verifica-se das certidões anteriores que os Réus não foram localizados nos endereços mencionados. Assim, não vislumbro, por ora, os requisitos autorizadores para citação em horário e dias diversos do estabelecido em lei, a teor do disposto no art. 172, Parágrafo 2º do CPC, por tratar-se de medida excepecional. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/11/07, às 14:20 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Fl.50: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002469-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Decisão:1) Fls.90/91: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Diante da certidão à fl.92, noticiando a inércia do Réu, decreto sua revelia. Intimem-se. 3) Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003943-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NORDESTE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha a prova documental suplementar, requerida pela parte ré, na audiência de conciliação, como se vê às fls.58/59, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO LUIZ VILALONGA FEITAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial à fl. 91. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/11/07, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.38, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a certidão à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.009567-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RUBEM OSTEM CAETANO DE BASTOS Decisão:Designo audiência de con ciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __07__/__11___/__07____, às _13:00_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a subsistência dos depósitos efetuados referentes às cotas condominiais ordinárias. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária, esta fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.007043-5 - MARIA DELFINA COUTINHO MOURAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANICIE DO ARAGUAIA Despacho:Fl.51: Defiro. Expeçam-se as guias como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005320-4 - ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DE CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DO REIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.128: Defiro a vista como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Decisão:Diante da certidão cartorária à fl.24, emende-se a inicial, adequando-se corretamente o valor atribuído a causa e recolhendo-se eventuais custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Fl.79: Esclareça o Exequente o que efetivamente pretende, eis que s.m.j, não existe recurso interposto que justifique a extração de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006220-7 - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A parte contrária sobre os documentos acostados, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) Certifique o cartório acerca de solicitação de informações pelo E. Tribunal de Justiça relativas ao Agravo interposto. Após, voltem para arpeciação do pedido de levantamento dos valores depositados. 2) Proceda-se a avaliação do bem penhorado. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Traga o Banco ABN AMRO REAL S/A, terceiro interessado, o contrato de Alienação Fiduciária, como requerido pelo Exequente, para apreciação do requerimento de baixa da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Fls.162/163: Defiro. Proceda-se a penhora de rosto. Expeça-se carta de vênia. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.102/103: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Decisão:Fl.70: Venha o Contrato Social do Réu atualizado, para análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007092-7 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DIANA SCHOLNIK Decisão: Considerando-se que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do réu (arts. 94 e 576 do CPC); considerando-se que o executado reside em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando-se, ainda, que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se o Executado, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Já há penhora do crédito perante o juízo da 8ª Vara ded Família. Contudo, observo que o Executdo-Espólio nãofoi intimado da penhora.Esclareça o Exequente como pretende prosseguir com a Execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fl.771: Defiro. Extraia-se certidão para Habilitação do Crédito, como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.209.005230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fl.782: Defiro. Extraia-se certidão para habilitação do crédito, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 278: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO Despacho:Fls. 231: Expeçam-se as precatorias \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO), Inventariante: MARCIA CELESTE BUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:Defiro o efeito suspensivo. Diante da alegação de excesso de execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5C - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Decisão:Defiro o efeito suspensivo. Considerando a alegação de excesso de execução, ao contador judicial para apurar o valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2A - ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Diante da preliminar, certifique o cartório se há custas a serem recolhidas na presente Impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Considerando a alegação de excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para realização dos cálculos conforme o disposto na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.004747-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ENIO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Dê-se baixa e qrquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.131: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Diga a parte autora sobre a cetidão à fl.230. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, como determinado à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a Ré pagar a Autora a quantia de R$ 13.397,00 (treze mil trezentos e noventa e sete reais) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:1) Fls. 183/184: Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueadas as quantias de R$ 26,37 e 52,38 cuja tranferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, à exceção do valor ínfimo de R$ 1,31 cujo desbloqueio determinei, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência das quantias determinadas, lavre-se termo de penhora e intimem-se os Executados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Despacho:Intime-se o Dr. Perito, para devolução do laudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006318-7 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MICHEL HAZIOT Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento da determinação à fl. 58. 2) Fl.60: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003598-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MIRAGEM TURISMO TRANSPORTES EDUCACIONAIS E ARTISTICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Diante da inercia da parte interessada, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo requerido pelo Embargante, pois a hipótese dos autos não se enquadra nos requisistos previstos no art. 77 do CPC. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistene no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 01/11/07 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1° do CPC. Indefiro a expedião de ofício à Receita Federal requerido pelo Embargante, pois a questão foge ao alcance da presente lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Decisão: Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fezer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 267: Comprove o subscritor o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fl.91: Defiro, aguarde-se por cinco dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Despacho:Fl.58: Antenda-se ao Ministério Público, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se a 1ª Central de Inquéritos. Retifique-se o pólo ativo da presente no DRA, excluindo-se da relação jurídica a menor Rafaela Gomes Cruz. Registre-se. Anote-se onde de direito. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:Venham os comprovantes de pagamento dos meses de maio, julho, agosto e setembro para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:junte-se. Aguarde-se o cumprimento total do despacho anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 60, e para declarar a inexistência de débito da Autora perante a Ré, e para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Diante da manifestação da Ré às fls.278 e seguintes, diga o Autor se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.003915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , ARQUIVEM-SE EM PASTA PRÓPRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005766-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS CARLOS FERNANDES PEREIRA Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 29/10/07, às 14:00 horas, nos termos do art. 928 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no mesmo efetio do principal. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X IENTA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:1) Fls. 276/278: Proferi nesta data despacho na Execução em apenso. 2)fls. 267: anote-se. 3) Oficie-se à DRA para retificar o pólo passivo para Espólio de Rebeca Datz representado pelo inventariante Ientha Datz, eis que o contrato às fls. 19/29 foi celebrado pelo Espólio. Anote-se. 4) Esclareça o autor o pedido de prova oral em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. FLS. 57/58: OS OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO AUXILIARES DA JUSTIÇA E NÃO TESTEMUNHAS. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE PROVA ORAL COM O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DIOGO H. S. IGREJA EM CINCO DIAS. APÓS CONCLUSOS . \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Esclareçam os autores se o negácio jurídico foi celebrado por escrito, eis que não consta dos autos o documento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) A Douta Perita sobre a Impugnação à fl.153. 2) Recebo o Agravo. Mantenho a decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado.3) Após, fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Digam se insistem na produção de prova pericial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO DE PRODUÇÃO PROVA TESTEMUNHAL EM CINCO DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha o depósito dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Fl.266: Cite-se no endereço forne cido, reconsiderando à determinação de Expedição de Carta Precatória . \r\n\r\nId: 328715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS ATENDA-SE FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Despacho:1) Regularize-se o documento de fl.06. 2) Venham as certidões de nascimento ou casamento dos requerentes. 3) Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto nº 85.845/81. 4) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA Decisão:Fl.91 - O deferimento das custas ao final do processo significa antes da prolação da sentença, de modo que deve o espólio autor comprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas, a fim de que seja proferida a sentença homologatória da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006051-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO COSTA E SILVA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010303-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR FALTA A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 50,72 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 50,72 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,54Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 207 - R$ 35.316,39), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.193. \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) ATO ORDINATÓRIO: \"Recolha-se (Réu-Credor) a taxa judiciária de R$ 66,22, no campo 46 da GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.011125-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.009136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA Despacho:Fl.62 - A planilha trazida com a inicial data de 06.06.2006, isto é, de mais de um ano. Assim, venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO Decisão:1) Fl.109 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002539-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS COOKE DA ARAÚJO Sentença:FL. 70 - DecisãoEm razão dos termos do acordo, retifique-se o pólo passivo para MARLENE PINTO DE ARAÚJO.FL. 71 - SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/67, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Despacho:Esclareça o autor se é um condomínio ou uma associação de moradores e, em sendo condomínio acoste aos autos, em 10 dias, a sua convenção condominal devidamente registrada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 15:15h. 2) Intime-se a 1ª ré e cite-se o 2º réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006705-9 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.91. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008138-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DECI MANHAES DA SILVA Despacho:Recebo como emenda à inicial. Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009902-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LACI FORTES BUSTAMANTE SA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 42,27 .\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 125: Fls.117/118 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:1) Fls.50/62 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, na forma requerida. 2) Intime-se o autor para que deposite a diferença apontada na contestação, no prazo legal. 3) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.009766-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.124 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Rejeito a questão prejudicial de mérito de prescrição dos títulos,...Reconsidero a decisão de fl.101 na parte que indeferiu a prova testemunhal requerida pelas partes.Indefiro os requerimentos de fl.134, itens \"a\", \"b\" e \"c\",...e deixo de receber o agravo retido por extemporâneo à decisão que ainda sequer havia sido exarada. Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, consistentes somente na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar seu rol de testemunhas, no prazo de 03 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01 de novembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002307-0 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:1) Fls.189/202 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Certifique o cartório acerca do desfecho do agravo de instrumento e o do cumprimento do item 2 de fl.186. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005095-3 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte embargada sobre os documentos acostados às fls.146/156.Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003478-2 - GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls.276/278 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobrte a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão irrecorrida de fl.28vº, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que o pedido nº \"3\" da inicial é incompatível com a ação executiva. (Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se ao processo de conhecimento, uma vez que os autores não possuem título executivo a ser executado nestes autos.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974)), Interveniente: JUCÉLIO GOMES DE LIMA (3º OCUPANTE - FL.135), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:1) Fl.199 - Expeça-se o mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. 2) Sem prejuízo, ao exequente para que se manifeste sobre o requerimento de fl.200. \r\n\r\nProc. 2004.209.002401-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Despacho:Fls.51/53 - Comprove-se a realização das alegadas pesquisas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL Decisão:1) Fl.161 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante o fornecimento de fotocópias. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002657-4 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009915-2 - RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X RAFAEL TONASSI SOUTO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 180,00\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.218/221\". \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Considerando-se que a ação tramita pelo rito sumário e não foi realizada sessão conciliatória por ocasião da citação da denunciada, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15:00h, com a presença das partes ou representadas por prepostos com poderes para transigir. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fl.369 - Para a execução dos honorários, deverão ser recolhidas as custas na forma do Enunciado 39 do FETJ. 2) Fls.370/372 - Indefiro liminarmente a denunciação da lide à Sul América, posto que é extemporânea (art.71 do CPC). 3) Indefiro o adiamento da audiência. 4) Dê-se guia para recolhimento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,78 NO CAMPO 40 CÓDIGO 0702-1 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 67,20 \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral fixada em R$ 6.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009627-8 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 13/14, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... Defiro a colheita do depoimento pessoal do representante legal do réu/embargante...O autor deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação do representante legal para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda de prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se, sendo o representante legal do réu pessoalmente para prestar depoimento. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006014-2 - CATHARINA ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001665-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR R$ 2.770,56. \r\n\r\nProc. 2004.209.008253-4 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X C C R R INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001359-2 - HELIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, revogo a liminar concedida à fl. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:Nomeio Perito o Sr. L.R.Charnaux Sertã Jr., em substituição ao Sr. Daher Nametala B. Jorge. Intime-se o Perito para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para recebimento na forma da decisão de fl.329. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se corretamente o item do despacho de fl.91, com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FALTA RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Fl.48 - Reporto-me ao item 2 da decisão de fl.45. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A COMPLEMENTEM-SE CUSTAS ( R$ 12,24 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001737-0 - CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) FALTA RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA EM RAZÃO DO REQUERIDO ÀS FLS 242/243 \r\n\r\nProc. 2005.209.006033-4 - DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 165 e 170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 166.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fl.237 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 328717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2007.209.004158-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2004.209.005787-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2004.209.006167-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - RJ054872 \r\n\r\n2002.209.004660-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2007.209.005143-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPEDRO NEVES HELENO - RJ060291 \r\n\r\n2002.209.006657-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.000186-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVIRGILIO ALVES DE ANDRADE - RJ041346 \r\n\r\n2004.209.008990-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSERAFIM YASSIM - RJ045874 \r\n\r\n2006.209.001297-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n2001.209.001927-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2005.209.009539-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES - RJ090339 \r\n\r\n2006.209.002372-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2001.209.002883-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n2005.209.005975-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUCIA CARTERI COUTO - RJ060743 \r\n\r\n2004.209.006106-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2007.209.000566-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.209.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA - RJ019286 \r\n\r\n2003.209.007035-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2006.209.010823-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO - RJ088907 \r\n\r\n2003.209.008193-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2002.209.005148-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.209.002336-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2006.209.008054-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.209.003101-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2005.209.005831-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2005.209.011064-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2005.209.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2006.209.008528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA - RJ021168 \r\n\r\n2007.209.006099-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2002.209.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2004.209.009523-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCORINA SEVERO NOGUEIRA - RJ103659 \r\n\r\n2006.209.007409-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n2002.209.009554-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ090306 \r\n\r\n2005.209.005770-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME - RJ093240 \r\n\r\n2006.209.010435-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.209.005536-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2003.209.004452-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n2007.209.004628-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2003.209.003303-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2006.209.001632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL SUITA LOPES - RJ104614 \r\n\r\n2001.209.005242-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2004.209.005839-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANNIBAL MENDONCA FILHO - RJ102666 \r\n\r\n2002.209.002674-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO - RJ109445 \r\n\r\n2002.209.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO - RJ100948 \r\n\r\n2004.209.007216-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2005.209.009647-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.209.000490-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA MORAES SCHMUCLER - RJ116648 \r\n\r\n2002.209.007280-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS - RJ104228 \r\n\r\n2006.209.011127-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADRIANA LEITUGA MALTA - RJ117628 \r\n\r\n2005.209.002950-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2005.209.009466-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2005.209.002689-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2004.209.002036-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTATIANE COSTA DOS SANTOS - RJ126237 \r\n\r\n2005.209.010640-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2002.209.005161-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2003.209.006521-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.209.005376-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2006.209.008962-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEMMANOELLE SOUSA CARVALHO - RJ134788 \r\n\r\n2004.209.010036-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ135183 \r\n\r\n2006.209.010749-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSILVIA FROSSARD SANTOS - RJ138825 \r\n\r\n2007.209.003253-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2001.209.002786-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.209.001466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.007016-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2004.209.004556-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2004.209.003923-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2003.209.009405-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARUSKA AMORIM TROUFA - RJ144484 \r\n\r\n2003.209.006020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.002291-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.209.009327-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2004.209.010072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLICURGO CARVALHO PEREIRA - RJ146666E \r\n\r\n2004.209.009591-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2003.209.001724-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2007.209.002446-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2002.209.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.209.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.209.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.209.000644-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.209.003269-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2001.209.004905-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2007.209.006797-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.209.004972-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.209.004243-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2001.209.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2002.209.001733-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO - RJ157306E \r\n\r\n2006.209.012517-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2005.209.004553-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.209.001131-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.209.003563-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES LOBO VIANNA - RJ158947E \r\n\r\n2004.209.003911-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE - RJ160947E \r\n\r\n2005.209.011445-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 328718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003946-5 - MARINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:Anote-se a reconvenção na DRA. Diga o autor sobre a contestação bem como a reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 108. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 105, CONTUDO ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPOSITO, TENDO EM VISTA QUE O REU SEQUER FORA CITADO NA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO RODRIGUES STRECHT Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.009291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA CORREIA SIMOES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O REU, COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009308-3 - NILSON VASSALLO, NANCY CARPANECE VASSALLO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005353-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO BEM COMO MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 613 E 618. \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (Carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Decisão:1- DEFIRO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO. 2- DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002329-9 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA -ASSOMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:EXPECIFIQUE O AUTOR SE EXISTE INTERESSE NA AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:DIGA O REU SOBRE FLS. 481/483. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 61/65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO SR. CONTADOR AS FLS. 33/34. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) AO EXECUTADO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) FALTAM RECOLHER CUSTAS PARA CERTIDÃO DO RGI NO VALOR DE R$ 8,74, APCJ , CONTA 0711-2. CERTIDÃO DO RGI PRONTA GUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009222-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009911-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X RENATO NIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 176. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.209.005184-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Declino de competência para a 11ª Vara Cível do Forum Central, porque foram efetuados depósitos das prestações, cobradas na presente ação, no processo que tramita no mencionado Juízo, existindo conexão e risco de decisões conflitantes. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PRAO DE 15 DIAS PARA O REU APRESENTAR OS DOCUMENTOS. INTIME-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM EM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009244-3 - MARIA ELAINE AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009831-9 - MARIA APARECIDA DE MATTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X PARDAL MALLET ALVIM Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:Expeçam-se os alvarás bem como o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.009365-9 - ALESSANDRA GAMBINO MORGADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.002675-4 - NEUZA MIRIAN ELIAS JORDAO X HERNI DA SILVA JORDÃO FILHO Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ PARA REMESSA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005863-7 - MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 32. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO. (VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTORIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED Decisão:Defiro a gratuidade de justiça Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITARIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), LUISA SUISSO MARINHO BRAGA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009229-7 - LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Decisão:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2- CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.003497-4 - HELTON JOSE CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 301. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nId: 328722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001514-8 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008094-5 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 763,53, considerando o valor da planilha de fls. 844. \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Homologo o acordo de fls. 139/140 e suspendo a execuçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execuçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão: Fls. 138. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Por ordem verbal do MM Dr. Juiz, desde já fica designado o dia 17/01/08, às 16:00 horas para realização de nova audiência. Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço de fls. 175. Intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Recebo os Embargos. Nada há de errado. Caso reste inadimplente, por simples petiçao prosseguirá o presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008514-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009159-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009200-5 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ACTINIA JEANS MODAS LOJAS ABUSIVA Decisão:Desacolho o pleito de antecipaçao da tutela por falta de prova inequívoca do alegado. Designo audiência de conciliaçao para o dia 14/01/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006834-7 - WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS Despacho:Defiro fls. 28 (expediçao de oficios). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar que o contrato de locação celebrado transitoriamente pelo falecido Hélio Dantas Porangaba foi transferido compulsoriamente, com todos os direitos e obrigações, para a empresa VILLE DE GRASSE PERFUMERIE, COSMÉTICOS E BIJOUTERIAS LTDA., que assumiu a posição de locatária do imóvel e única responsável pelo pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde a data de sua constituição, em 13/09/99, não podendo o Autor ser responsabilizado por débitos contratuais surgidos após essa data. Face à sucumbência, condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009143-8 - MODESTINA BONAVITA TROTTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SHEILA PIERRE SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005959-0A - MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARCIO LEO GUZ (SP-050754)) X BIANCA VIOLANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) A parte interessada para juntar uma cópia da petição protocolizada em 10/09/2007 sob o n° 200703229998. \r\n\r\nProc. 2002.209.002932-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.008458-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Conforme frisado no despacho de fls. 136, o exequente deve esgotar as tentativas de localizaçao de patrimonio da executada, o que ainda nao aconteceu.Assim sendo, oficie-se a Receita Federal para que envie as três ultimas declaraçoes de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Não houve condenaçao dos reus ao pagamento do debito contratual, pelo que só é cabivel a execuçao das verbas sucumbenciais. Assim sendo, chamo o feito à ordem para declarar nula a execuçao ab ovo devendo a exequente apresentar nova planilha de debito de acordo com o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001620-2 - ANGELITO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X PATRICIA DEL GRANDE BRAGA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Republicação de fls. 116: \" Expeçam-se mandados de pagamento. Intimem-se os executados para complementarem os depósitos no prazo de 10 dias, sob pena de se prosseguir a execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007461-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009565-1 - HUMBERTO LUCIO MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.209.002278-9 - ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80, uma vez que o Executado não constituiu patrono nos autos, devendo ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Pelos motivos invocados na douta promoçao ministerial , declino da competência em favor do r. Juizo da 6ª Vara Cível desta Regional. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000295-8 - CELIA MARIA LIMA MILLET (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cancele-se a distribuiçao por ausencia de preparo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos.(3º REU FLS. 225/261) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009803-7 - MARIA REGINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Fls. 97,v, primeira parte: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006808-4 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:A ré alega que a autora nao quitou a parcela vencida em 05/09/02, possuindo um debito de R$ 34.318,80 em 22/06/07, quanto a esta prestaçao. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.006571-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009716-7 - VILMA SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:....Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Comprove o autor o preparo do feito no prazo de dez dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Ao Dr. Perito sobre os pontos de impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004084-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA AZAMBUJA Despacho:Defiro fls. 104/105 (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Decisão:Fls. 120: Indefiro, por nao ter o autor esgotado todos os meios de localizaçao do endereço do reú. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 373. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006127-8 - OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao Dr. perito (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/178 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1-Defiro a gratuidade a autora. 2-Intime-se o perito medico (fls. 275) para apresentar o laudo no prazo de trinta dias. 3-Defiro a realizaçao de pericia de engenharia requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Rego da Fonseca - crea/RJ - 2006113883, telefone 9978-0159, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a formulaçao de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007425-8 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Segue o conflito negativo de competência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006104-0 - RONALDO PAES ACHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nId: 328721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.005543-9 - ALMEIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Oficie-se como requerido pelo Dr Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010086-3 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Decisão:Oficie-se... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004409-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, en tretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.009618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.004572-2A - SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:A parte exequente sobre o bem ofertado as fls.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:traga o exequente..(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009064-1 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/11/2007, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Ao autor para recolher na conta do FUNDPERJ a diferença de R$ 4.55. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001898-3 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls.102v-defiro. Cite-se por edital, com praz de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004093-1 - NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Fls. 265/266 - diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009418-0 - CENTRAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Ao autor para reacolher a diferença de R$ 150.45, por tratar-se de cumulação de pedidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Defiro na forma postulada, acompanhando o patrono a diligência PESSOALMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006219-2 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JORGE DAO BUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:1)Venha a planilha atualizada do débito conforme art.475, B, CPC; 2)Diga o exequente se pretende a penhora on line; 3)Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao Exequente sobre diferença de taxa judic (178,36) . (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) REPUBLICAÇÃO: Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) REPUBLICAÇÃO: Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009784-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA FE FATIMA GARCIA RAMOS Ao autor para recolher a diferença de R$ 145,63 da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009304-6 - ENEAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALINE DE JESUS PEIGAS Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3 Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls.83-Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004539-8A - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Acolho a exceção interposta... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 41/42 - Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro por dez dias \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Precatória de Vênia: Cumpra-se na forma postulada.RJ,24/09/2007.Dr. Antônio Aurélio Ab-ramia Duarte. \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA Decisão:DPC .CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Despacho:A ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Adequando-se o feito a Lei 11.382/06, determino a citação da Executada...para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial..., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.044,06, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 159,69 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 204,40. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Verificado nos autos pelo Sr. OJA que não foi efetuado o pagamento no prazo de três dias, a contar da data da citação, estipulado em lei, munido da 2ª via do mandado, deverá ele proceder de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001035-7 - CHRISTIANO MARTINS MAIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) REPUBLICAÇÃO: ...Dou o feito por saneado. Defiro INTEGRALMENTE as provas postuladas pelas partes, concedendo o prazo de dez dias para prova documental suplementar. Após designarei AIJ. Para realização de prova pericial médica nomeio...Quesitos e assistentes no prazo IMPOSTERGÁVEL de dez dias...Face a complexidade do caso vertente,... arbitro os honorários em R$ 10.000,00..., sendo rateado em proporções iguais as partes postulantes. Devendo cada parte depositar a importância de R$ 2.500,00 cada qual em dez dias, sob pena de perda da prova...Diante do requerimento de perícia contábil, nomeio..., diante dos mesmos conceitos acima,...arbitro seus honorários em R$ 2.200,00, a serem depositados em dez dias, quesitação e assistentes na forma acima. Quanto ao pedido de assistência, pleiteado pelos peticionantes de fls. 382/282, o mesmo já fora indeferido às fls. 379. Expeçam-se guias, recolhendo no prazo acima... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PARQUES TEMÁTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:Retifique-se no DRA o polo passivo para que passe a constar corretamente o nome do réu, Parques Temáticos S/A. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar inexistente o contrato n 0123193578 (fls. 14) para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos (ratificando a tutela concedida), conforme postulado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Face a sucumbência majoritária, condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009082-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO Decisão:Traga o autor sua declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010541-0 - LOURDES DE CÁSSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941)) X ROBERTO NATALINO CITA Decisão:Defiro o postulado na exata forma da promoção do MP e da Fazenda, vindo a detalhada prestação de contas em cinco dias após, CIENTES DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS DE EVETUAIS FALTAS COMETIDAS. E-se alvará observando a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.209.004588-0 - CLEONICE MACHADO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X BOLIVAR FROSSARD Decisão:Fls.47-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.001908-5 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Despacho:Venham as primeiras declarações. Após, v.cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:julfo extinto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Decisão:Fls.107-Defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005669-6 - RENATO LOPES SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe os números das contas e os valores depositados, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009384-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X POSTO TATATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: ...Todavia, indefiro a inversão do ônus da prova, pois presente apenas a hipossuficiência da Autora, não havendo verossimilhança das alegações, requesito previsto no art 6º, VIII, da Lei 8.078/90...Declaro sa neado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art 397, CPC...Defiro a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações, nomeando perito do Juízo...,que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-o de que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não elucidará a lide, nos termos do art 130 do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À parte autora sobre contestação na forma do Art 326 CPC.(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005682-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o autor quitou a obrigação junto a parte autora, julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009558-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 40,24 nos A.E.V.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006689-0 - ROMEL PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X AELITA BLOCH MIZRACHY), PÉROLA BLOCH MIZRACHY OU PÉROLA BACK Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IURI VAZ ARAUJO Decisão:Oficie-se ao Detran com a informação à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade vez que o documento de fl. 60 não comprova a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002669-7 - CLICOR CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos de Ag. de Instrumento em apenso, reconsidero decisão de fl. 135. Ao Autor sobre contestação de fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Intime-se o Dr Perito para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.008765-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES) Decisão:À parte autora sobre a certidão supra.Fls. 59/66 - para fim de recebimento da emenda, esclareça o autor o pólo passivo... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nId: 328723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 95, item n° 02. \r\n\r\nAnulatória, c C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008733-2 - PAULO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.15 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Diga a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da parte requerida de fls. 285. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA Despacho:Dê-se vistas ao ( ) M.P., ( ) à D.P., ( ) à Curadoria Especial, (x ) à Procuradoria do ( ) Município, (x) do Estado e ( ) Representante da União. \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/102, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008638-6 - VALERIANO GIORGI E OUTRO X JACOPO GIORGI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO (RJ-127130) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009433-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.006959-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.209.003866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SEABRA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008719-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSILAINE BRAZ MACIEL Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008812-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VICTOR JOSE MARREIROS ROMAO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.009791-0 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), Assistente: MAURÍCIO MIGUEL PEREIRA, Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001232-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGEAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Acolho a promoção do M.P. de fls. 399 verso e suspendo o curso da presente execução. Expeça-se certidão, conforme requerido às fls. 401... \r\n\r\nProc. 2004.209.003804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ETHIENNE DU VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.211v°. \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.74/78 \r\n\r\nProc. 2005.209.007340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Ao Magistrado não compete determonar que a citação se faça por hora certa...Redesigno o dia 29/11/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o segundo réu, ARIVAL ROSÁRIO RANGEL, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observamdo-se que já foram deferidas as prerrogativas do artigo 172, § 2º...Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.004068-4 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 verso \r\n\r\nProc. 2006.209.004675-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 119/127 \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Certifique o Cartório do Juízo se a ré se manifestou... Não obstante o acima determinado, cumpra o Cartório... Traga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, a prova documental pela qual prestou produzir às fls. 143, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUARACI PEDRO DA SILVA Despacho:À parte (X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 66/71 \r\n\r\nProc. 2006.209.011108-3 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO ARRUDA RIBEIRO BASTOS Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 74/87 \r\n\r\nProc. 2006.209.011995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À parte ( ) autora ( x ) ré sobre os documentos acostados às fls. 74/87. ( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.000983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELL MONT JUIC (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003931-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.209.004219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.008676-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EDSON PEREIRA REIS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.209.008731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MAURO EDUARDO SAMPAIO SOARES Despacho:venha cópia da inicial para instruir a contrafé. Complemente-se a taxa judiciária judiciária conforme certidão de fls. 13 ( R$ 4,40). Diga a poarte autora sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.008884-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007817-0 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Chamo o feito à ordem. O réu não foi formalmente citado... determino que o Cartório do Juízo cumpra imediatamente o jé determinado na decisão de fls. 49/51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.209.005765-0 - DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Decisão:Recebo fls. 66 como emenda à petiçaõ inicial de fls. 02/06, para todos efeitos legais. Cite-se a ré, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010195-6 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LEANDRO CAMPOS BARROCAS E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004717-6 - BERNARDINO MOREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Diga a empresa embargada, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos dos embargantes de fls. 301. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006567-0 - CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009213-1 - MANOEL DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA DA CONCEIÇAO DAS VIRGENS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 55 a 57 \r\n\r\nProc. 2007.209.001053-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.209.003744-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Ao Ministério Público sobre o pedido de suspensão da presente execução, tendo em vista a parte devedora é massa falida. \r\n\r\nProc. 2006.209.002951-2 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SILVIO EDUARDO VALLADAO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Sentença:Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 193, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação ao depósito de fls. 193.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007735-3 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)), FABIANA DE JESUS DUARTE, Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)), DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO), CLINICA DAY HOSPITAL, Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)), ALEXANDRE CHARÃO), ZELIA MARIA DOMINGUES Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 587 \r\n\r\nProc. 2003.209.007999-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Expeça-se a certidão, conforme requerido às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.209.011621-4 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre a ( x) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desentranhe-se os docs.de fls. 102/112 \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 167/179 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010343-1 - MARIA FATIMA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X MARIO ARAUJO Decisão:1) ANOTE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 93.2) DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO ÀS FLS. 97, FICANDO, DESDE JÁ, FACULTADO AO PATRONO DOS AUTOS LEVÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001349-0 - CARLA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)), Interessado: TANIA JANE FERREIRA CAVALCANTI) X HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI Decisão:Nomeio inventariante a requerente CARLA BEZERRA CAVALCANTI, que firmará o termo em cartório. Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993, do CPC. Após, dê-se vista à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006246-3 - RITA BEZERRA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X MANUEL BALTAZAR DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações do executado de fls. 167/171, bem como sobre os documentos de fls. 172/174. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.007826-2 - JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012263-9 - ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:À parte ( ) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (X ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010055-3 - ELMAR DO AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 25, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 31/34, que foi interposto pela parte ré.Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 5 dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.46 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005135-7 - ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Venha cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002545-4 - GERHARD HELMUT JOHAHN BROMUNDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009287-6 - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO E OUTROS Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 176, 178, 180, 183 e 185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000829-0 - HELENA SUELY GONCALVES AZEREDO SAVAGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X SONIA MARIA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DENISE VIVALDI RIBEIRO Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001791-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X MARCELO GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.005053-3 - JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009566-1 - AURIKELLIA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000080-9 - EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x) constestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005480-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JK INDUSTRIA E COMECIO CEREAIS LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 VERSO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722)) Decisão:...Deste modo, revogo parcialmente a decisão de fls. 336, para o fim de lhe dar redação definitiva nos seguintes termos: \"Cite-se AGROPECUÁRIA LARANJEIRAS LTDA., sucessora de POSTO DE GASOLINA SPELTA LTDA\".Por via de conseqüência, determino a exclusão do pólo passivo da presente ação, das seguintes pessoas: CARLOS HENRIQUE SPELTA, ANTONIO SPELTA e ANTONIO ETEL PECCIN, devendo o Cartório do Juízo retificar na DAR, oficiando e anotando.Na esteira do antes decidido, julgo prejudicados os agravos retidos interpostos pelas pessoas acima nominadas, respectivamente, às fls. 350/354, fls. 358/362 e fls. 366/369, ficando revogados os dois primeiros parágrafos da decisão de fls. 398.Considerando que até a presente data, a empresa, segunda ré, não foi regularmente citada, determino que sua citação se faça por AR no endereço constante do item nº 05, da petição de fls. 435/436, ficando indeferido o requerido pela parte autora às fls. 442/443, inclusive no tocante à expedição de ofício... \r\n\r\nId: 328724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009593-4 - RENATO SALLES AMATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002292-0 - FERNANDO BRAGA CORDEIRO X ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para se manifestar quanto ao requerimento da Fazenda às fls.159. \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Decisão:Oficie-se às instituições mencionadas às fls.89, para informação sobre a existência de saldo nas contas do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inercia da autora...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Decisão:Aguarde-se decisão do agravo interposto às fls.22/27. \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que às fls.17 há informação de que o endereço foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009653-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA CRISTINA S MORTAGUA BRITO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 184 verso, do oficial de justiça. Portaria 001/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.643. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido. Designo o dia 30/10/2007 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Venha a petição conjunta de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Fls. 127, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Despacho:Diante do pedido de manutenção da Sra. Maria da Glória C. S. Marinho no pólo passivo, venha o instrumento particular de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005398-0 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a Jg face a ausência de documentos, venha em 05 dias (art. 257) \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LUCIO ANTONIO MELLO DA COSTA BRAGA E OUTRO Certifico que conforme certidão de fls.30 do Sr.Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009637-0 - ANTUNES E CARVALHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO Decisão:Designo o dia 30/10/2007 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Apresente a parte ré, em quinze dias, todos os extratos de cartões de titularidade da autora subordinado a sua administração. Cumprido o determinado, ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009781-7 - SAO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X CARLA MONICA FERREIRA MORANI E OUTRO CERTIFICO, E DOU FÉ QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, SEGUE ABAIXO AS CUSTAS CORRETAS A RECOLHER.Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 20,98 Distribuição - 0723-7 , campo 39, R$ 3,49A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 300,90CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Atos dos distribuidores - 3403-06966-3, campo 43, R$ 17,45Acréscimos de 20% - 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, 2% de 12 alugueis , conforme art.125, I , do decreto-lei Estadual n.05/75, mais 2% conforme art.118/119 do Decreto Estadual .05/75, incluindo o percentual somente no calculo da taxa de cobrança. FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007753-3 - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:I- Apensem-se, corretamente, aos autos do proc.2007.209.004984-7.II - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. de fls. 89. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005318-6 - JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X WANDERLEA SALIM Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.278, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada.Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Após, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Despacho:1- Certifique, o cartório, quanto ao alegado da inercia do 3º executado.2- Oficie-se para fins de localização à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls.58. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7A - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) À primeira ré para regularizar sua representeção, no prazo de 5 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que o r. despacho de fls. 59 será republicado, tendo em vista que houve erro material; \"Diante do certificado às fls. 57, traga, a parte ré, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticadas\". \r\n\r\nProc. 2007.209.009331-9 - MARCOS ANTONIO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X BANCO CREDICARD ITAU S/A E OUTRO Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro referido na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009641-2 - FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (RJ-144989)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005268-6 - FREDERICO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X JOSE ELIAS SOUZA CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 311,96Campo 13:Distribuição: Campo 27: 0723-7; R$ 3,49.Acréscimos de 20% - 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 45, com a vinda das certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do espólio; da DRF, em nome do inventariado e espólio e autenticação das fls. 08, 13, 17, 18, 23 e 26, após, providenciar remessa dos autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007409-0 - THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVESE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BONDE DO TIGRAO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que deve-se especificar os documentos que deseja ver apreendidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Esclareça, a parte ré, em cinco dias, em que fase processual encontra-se o processo nº 2005.001.020882-1. \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA Decisão:1- Defiro a inclusão de CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA no pólo passivo. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Venham os títulos no original.2- Após, cite-se em procedimento monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008602-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SERGIO DOMINGOS CARDOSO E OUTRO CERTIFICO que custas estão incompletas, faltando a complementação dos seguintes campos e valores:Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; R$ 0,17;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, R$ 0,17; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008085-4 - DILER & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) CERTIFICO que falta o recolhimento, pela parte ré, das custas a seguir:Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.009644-8 - DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Às partes para ciência da data da perícia marcada para o dia 26-10-2007 (vinte e seis de outubro de 2007) às 14:30 , devendo o Autor comparecer no concultório do perito de fls 203, situado da Rua Hadock Lobo, nº 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e Carteira de Trabalho.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008624-6 - ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005602-3 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANDERSON CRISTOVAO RIBEIRO Certifico e dou fé que, falta recolher as seguintes custas judiciais: Custas de Escrivão: Campo 14: AEVC; Campo 27: 0702-1: Campo 40: R$ 150,45 :Distribuição: Campo 27:0723-7:R$ 3,49; Acrescimo de 20% ;R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nId: 328725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito constante da planilha de fls. 682, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 674/675, tendo em conta que não houve, pela parte adversa, nestes autos, qualquer pedido de autorização de viagem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) FLS.300/302 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009528-4 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, esclarecendo que o suplicado não é beneficiário da gratuidade de justiça, em face do contracheque acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010901-5 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:O suplicado não é beneficiário da gratuidade de justiça, em face do contracheque acostado aos autos, devendo, portanto, arcar com a metade das custas devidas. Intime-se para o recolhimento no prazo legal, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Encaminhem-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Aguarde-se em cartório por 15 dias, nada sendo requerido ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006454-0 - AMANDA SEIXAS DE BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Decisão:Defiro JG.Acolho a emenda à inicial. Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, relativamente ao débito constante na letra B, de fls. 30, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução.Quanto ao pedido contido na letra C de fls. 29/31, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.010108-0 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Informe, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA Decisão:Reconsidero as decisões de fls. 40 e 45, em face dos esclarecimentos de fls. 35/36.Tendo em conta o risco de extravio e de dilapidação dos bens comuns, DEFIRO liminarmente o arrolamento e a indisponibilidade dos veículos descritos nos itens B, C e D da inicial, ficando como depositário o suplicado. Oficie-se ao DETRAN para as devidas anotações. Cite-se.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007661-5 - M.R.P.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) A. COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. INT. OS PATRONOS DAS PARTES PARA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 5 DIAS. VOLTEM. rEPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007945-1 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005094-6 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 359,68, DEVIDOS PELO EXECUTADO, CONFORME DISCRIMINADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Decisão:Tendo em vista a inexistência de saldos bancários em favor do executado, consoante documento ora acostado, indique a exequente bens passíveis de penhora em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006137-5 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) ...FALTA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 235,00, DEVIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Oficie-se, consoante requeridoàs fls. 67/68.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. Decisão:... Expeça-se mandado de prisão e remetam-se cópias dos autos para a 1ª Central de Inquéritos e para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na forma da promoção do MP... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Fls. 115:Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Procedi a penhora on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Fls. 90:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007160-9 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Digam os exequentes, no prazo de 5 dias, quanto ao integral cumprimento do acordo, importando o silêncio em quitação.Defiro o pedido de fls. 23. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.010128-6 - CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JONATAS DA SILVA BONFIM Decisão:Junte a exequente cópia da sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) FLS.223 V - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Defiro JG à suplicada.Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor-reconvindo e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007925-6 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Defiro a guarda provisória, nos termos da promoção do MP.Lavre-se termo, Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO Sentença:... Ante o exposto, declaro a interdição de ALZIRA RAMOS MAYOLINO e nomeio curador seu filho, na fora dos arts. 1.767, inciso I, 1.768, inciso II, e 1.775, § 1º, do Código Civil... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.008991-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X PAULO RENATO LOQUES Decisão:Junte a autora sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a requerente a divergência entre a profissão apontada às fls. 27 e na declaração de fls. 30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência, tendo em conta que as partes e seu patronos foram intimados da mesma em 31/07/07, consoante certidão de fls. 716, e o patrono do suplicado agendou a viagem em 18 de setembro passado, estando, portanto, ciente da mencionada audiência.Contudo, caso a parte adversa concorde com o adiamento, reapreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008875-9 - JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MONICA DE FRANÇA QUEIROZ E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça e julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, inciso II, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004962-8 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ANNA CAROLINA GRASSMANN DE ARAUJO FLS.82 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) FLS.119/120 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006933-0 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ESPOLIO DE ALAOR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 5 dias, para o integral cumprimento da decisão de fls. 54, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006730-8 - ADRIANA ANTUNES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007144-0 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BRUNA RIBEIRO CASTRO Decisão: Defiro JG. Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Fls. 46/49:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Fls. 111/113:Diga a suplicada.Fls. 115/116:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Retiro o feito de pauta e suspendo o processo, por 10 (dez) dias.Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.006297-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor-reconvindo e MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT`ANNA BRANDAO (PB-007632) Despacho:Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007895-1 - MANUELLA MARQUES DE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 328719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.005381-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ana Carolina Barreto Amarilo. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 88 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.006889-7 - Marcio Willian Giraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.004508-8 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). Homologo o acordo de fl(s).52/53 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003856-6 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Alaide Roza - OAB RJ070047, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Fernanda da Rocha Aquino - OAB RJ153959E). X Luciano Daniel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado em 28/11/2007, às 14:30 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Renato Niero. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - Temperbox 2004 Compercio de Vidro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Francisco Ferreira do Nascimento. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.007397-2 - Roberto de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tatiana Hossmann. Tendo em vista a inadmissibilidade de execução por Título Judicial em Juizado Especial Cível, devendo a parte interessada ingressar com ação própria ou procedimento adequado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007472-1 - Jerônimo Sérgio Lemos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Patricia Gazzeta Dolabella. Tendo em vista a inadmissibilidade de execução por Título Judicial em Juizado Especial Cível, devendo a parte interessada ingressar com ação própria ou procedimento adequado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - Alessandra de Souza Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Shabak Móveis e Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2004.801.007198-1 - Adriana Reis Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a impugnação para determinar que o cartório expeça o mandado de levantamento no valor de R$ 13.659,65 (treze mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) em favor da impugnada, sendo que, primeiramente, deverá oficiar ao Banco do Brasil quanto à transferência do valor para a conta do juízo.Tendo em vista a improcedência da impugnação condeno a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.000805-9 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - André Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.003256-8 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Juruá Editora Ltda.. Homologo o acordo realizado nos termos do art. 449 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.006999-3 - Luciana Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Banco Citibank S/A e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - Gilson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Otimiza Consultoria & Gerenciamento e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 28/11/2007, às 14:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007323-6 - Manoel Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007381-9 - Andrea Cristina Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007392-3 - Decio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Credi 21 Participações e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007400-9 - Decio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007453-8 - Mendel Sapunaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524). X Compainha Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007571-3 - Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº. 9.099/95. Poderá o autor retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002530-6 - Eduardo Henrique Marletti Delforge e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). RETIRE-SE DE PAUTA. Homologo o acordo de fl(s). 22/24 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 328387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004184-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDMAR FREITAS COM. DIST. E REPRESENTACAO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003426-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELVIS PEREIRA DIAS DA COSTA Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia em que, após a citação do réu e execução da liminar, autor requereu a desistência do feito (fls. 25) antes de transcorrido o prazo da contestação.Assim, considerando que na data em que o autor requereu a desistência do feito ainda não havia transcorrido o prazo de defesa do réu, dispensada sua anuência, na forma do § 4º do art. 267 do CPC.Isso posto, acolho o pedido de desistência, à luz do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 18 e determino a imediata devolução do bem apreendido às fls. 22 ao réu. Havendo requerimento, expeça-se mandado de devolução e entrega do bem a favor do réu.Custas pelo autor.Transitada em julgada, e recolhida as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011573-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X ANTÔNIO SERGIO DA ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004670-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ROBERTO VICTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos pela Ré. ... (republicando) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007784-8 - JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006624-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X NELSON MENDES CORDEIRO Sentença:Vistos etc... Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento em que às fls.32/34, as partes informaram que celebraram acordo requerendo a sua homologação. Com efeito, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes (fls.32/34), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100832-1 (18117) - MANUELINA MARIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.205.101270-3 (20426) - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DE FÁTIMA CONSOLI HERNANDES DA SILVA (RJ-078505)) X ADEMI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Ante o teor da diligente certidão de fls.219, remetam-se os autos ao Sr. Contador. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) ao interessado sobre certidao do oja \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006985-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ALVIMAR ALVIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 567300124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002734-8 - JOSE AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Sentença:Considerando a renuncia do autor sobre o direito a que se funda a presenta ação (fls.236), JULGO EXTINTO O PROCESSO com JULGAMENTO DE MERITO na forma do artigo 269, inciso V, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Cumpra-se fls.70 - 2ª parte, por derradeiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0A - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade. Sem prejuizo, venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004311-1A - FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIVIA ABREU SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retificação à decisão anterior:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa intentada por FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face da LIVIA ABREU SILVA CARDOZO. Às fls.57/58 dos autos principais, houve celebração de acordo pelas partes, sendo este homologado pelo Juízo.Desta forma, com a composição amigável da lide pelas partes, o presente incidente perdeu o seu objeto, ante a falta de interesse superveniente de agir.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e, em conseqüência, determino a baixa dos autos nos registros de distribuição. Após, arquivem-se.Intimem-se as partes.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.694/696), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.004890-0 - JOSE AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a renuncia do autor sobre o direito a que se funda a presenta ação (fls.172), JULGO EXTINTO O PROCESSO com JULGAMENTO DE MERITO na forma do artigo 269, inciso V, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1)Digam as partes, sobre o Laudo Pericial; 2)Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da Sra.Perita, da quantia retro depositada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Diante do documento juntado pelo 1º réu, que faz prova da identidade de demandas, e considerando as declarações da patrona da autora na AC. de fls. 72, que reconheceu que a ação anteriormente movida no Juizado Especial Cível, ao qual já transitou em julgado, era composta das mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido, reconheço a coisa julgada invocada pelo 1º réu, na forma dos §§§ 1º, 2º e 3º, parte final, do art. 301 do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, em relação ao 1º réu, na forma do art. 267, V do CPC, face ao reconhecimento da coisa julgada.Custas pela autora, observada que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita. Dê-se baixa em relação ao 1º réu e prossiga-se em relação ao 2º réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Conclusão de ordem.Não obstante os pedidos cumulativos formulados na inicial que, à luz do art. 259, II do CPC, determinam o rito ordinário, foi designada equivocadamente audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (sumário). A citação do 2º réu, da mesma forma, foi irregular, eis que expedido mandado de intimação, e não de citação (fls. 60). Da mesma forma, a intimação do 2º réu foi desprovida da informação de que se tratava de audiência do art. 277 do CPC, e sem as advertências elencadas em seu caput e nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, bem como as do art. 278 do CPC, razão pela qual justificada a ausência do 2º réu na audiência de conciliação, o que ainda é corroborado pelo fato de que o mesmo apresentou contestação escrita em ato pretérito, antes da A.C. Assim, nula a citação do 2º réu, não devendo ser decretada sua revelia pela justificada ausência na audiência de conciliação, até porque, o rito correto da presente é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009529-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Sentença: Trata-se de Ação de reintegração de Posse, onde a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprimento de mandamento judicial, que determinou à emenda à inicial (fls.12), deixou de adequá-la devidamente ao rito processual atinente, bem como não apresentou aos autos os documentos necessários à instrução da ação. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008914-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.190/191 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 6,12PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74 AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 90,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,49FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003072-2 - JUCIARA DE SOUZA PEDRO, GILSON SOUZA PEDRO, JACIARA SOUZA PEDRO REGO, JUSSARA DE SOUZA PEDRO LIMA, ADRIANA DE SOUZA PEDRO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO PEDRO Sentença:Assim, defiro a habilitação da Sra. Amalia Pedro no presente feito, JULGO EXTINTO o feito, sem a apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. quanto aos demais requerentes e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 56/57 em favor de AMALIA PEDRO. Retifique-se a autuação para que passe a constar Amalia Pedro no polo ativo, excluindo-se os demais. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça à requerente. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por DORALINO LEITE para levantamento das quantias referentes ao FGTS e ao PASEP de titularidade de Eliaquim Velasco Leite, filho do requerente, em decorrência de seu falecimento. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.21. Informação do saldo do FGTS às fls.31 e do PASEP às fls.51. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 57. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, ressaltando que o requerente é o único sucessor do falecido, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 31 e 51 em favor do requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013270-1 - CRISTINA GOUVEIA DE JESUS, CATIA GOUVEIA DE JESUS DA SILVA, CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X VALTER DE JESUS Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.37 em favor das requerentes, na proporção de 1/3 para cada uma. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013012-3 - MIRIAN CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARCOS CARDOSO DA MATA Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012577-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO GONÇALVES FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 49/50 dos autos do inventário dos bens deixados por HELIO GONÇALVES FERREIRA, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005498-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MATEUS MAMEDES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.002459-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - \r\n\r\nProc. 2006.205.007820-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZENILDA BARBOSA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008888-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDELIO FORTES DE CARVALHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000766-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002796-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO COELHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005508-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIR SOARES NOVAES AO AUTOR SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.007143-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do veículo referido na inicial, consolidando a posse sobre o bem em favor do autor.Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008641-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011726-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se até 15/12/2007 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011834-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 12 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., expedindo-se carta precatória para o endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES), EDILSON TEIXEIRA CHAVES Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 11 / 2007, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012859-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA), FLAVIA RODRIGUES FONTES), SYLVIA RODRIGUES FONTES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012908-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 23.474,00. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 55.627,00. Condeno a ré nas custas e em honorários que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o seu valor de mercado, conforme cadastro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Venham os termos do acordo a que se refere a petição da autora de fl. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - ADITAMENTO AO MANDADO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008691-0 - JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condeno a ré a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2005 até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha apresentada e acréscimos posteriores. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:1) Mediante requerimento do exeqüente, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Na falta de bens penhoráveis pelo saldo e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.011866-2 - JORGE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X THIAGO DA COSTA OLIVIERA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004809-1 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013210-7 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.012887-6 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012888-8 - VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.007610-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATALANTA TRANSPORTES LTDA - ME AO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO LEVADO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.205.012767-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAISON FASCHION HAIR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012831-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGAODS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X WANDERLEI SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Ao exequente sobre informação do Avaliador \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.205.012395-7 - TÔNIA TAVARES CORVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X NELSON CORVINO), MARIA ANTÔNIA TAVARES CORVINO Sentença:Pelo que, indefiro a inicial na forma do art. 295, III do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo que, indefiro gratuidade à primeira ré, mantenho a decisão que inadmitiu a reconvenção, indefiro a realização de outras provas, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva somente no que tange ao pedido de substituição do aparelho em relação à primeira ré e de reparação por danos morais em relação à terceira ré e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (a) condenar solidariamente a segunda e a terceira rés a substituir o aparelho adquirido pelo autor por outro novo, de igual marca e modelo, devendo proceder a entrega da respectiva embalagem lacrada em cartório no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00 e (b) condenar a primeira e a segunda rés a pagar solidariamente ao autor o valor de R$ 3.000,00 (nesta data aproximadamente equivalente a oito salários mínimos), a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 66/67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Ao credor para, querendo, indicar bens à penhora. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) À Exequente para recolher R$ 17,49, atos dos oficiais,Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGANAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2 - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA AUTUAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:EDILEUSA FELIX DA COSTA promove em face de CREDICARD BANCO SA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006704-6 - RENATA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LEONEL F. LUQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), EDILSON JULIO DE SOUZA SOUTO Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e para condenar a ré a pagar ao autor R$ 10.810,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao Clube de Diretores Lojistas para cumprimento. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Pela litigância de má-fé, condeno a ré, ainda, à multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do FETJ e a indenizar o autor pelas despesas com o processo em quantia que fixo desde já em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18, § 2°, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:30 HORAS NA SEDE DO CONSULTÓRIO DENTÁRIO, SITO À RUA AMAURY MONTEIRO, Nº 35, SALA 218 - RECREIO - RJ, DEVENDO A AUTORA COMPARECER PONTUALMENTE, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, E SE FOR O CASO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE ESCLARECIMENTOS PERTINENTES A ESTA DEMANDA, COMO EXAMES COMPLEMENTARES, RADIOGRAFIAS, MODELOS ODONTOLÓGICOS OU OUTROS. (PERITA DRA: ANDRÉIA SOARES ROCHA NOGUEIRA - TEL: 2423-3310/ 2437-2327) \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS 1 - Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias; 2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG QUE INFORMA QUE A PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FOI DISTRIBUÍDA SOB N. 0183.07.132319-4 NA 4º VARA CÍVEL E FOI DESIGNADA A DATA DE 08/10/2007 PARA , ÁS 16:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. Despacho:1. Recebo o chamamento ao processo. Anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se o chamado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006485-0 - IARA DA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Á SEGUNDA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.007394-2 - MARCELLY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 22 E 23 PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS DETERMINADOS ÁS FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.205.008546-4 - RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES, LUCIANA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X NACIONAL DISTRIBUIDORA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Esclareça a autora se a ação ajuizada em face do Banco IBI se refere ao mesmo fato lesivo. Indique o número do processo e Vara por onde tramita. \r\n\r\nProc. 2007.205.009526-3 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:A petição de fl. 24 não esclarece o determinado. Prorrogo o prazo por mais cinco dias derradeiros. Após, apreciarei indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.012864-5 - VALMIR MANGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifiquem-se as despesas realizadas até esta data, cujo ressarciamento pretende e esclareça o tipo de lesão física sofrida e se persistem seqüelas, bem como os dias de repouso recomendados por ocasião do atendimento médico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012998-4 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) No corpo da sentença, o autor, Dario, diz que seu nome é Wiliiam, no qual constam as restrições ao crédito. Esclareça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013000-7 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) No corpo da sentença, o autor, Dario, diz que seu nome é Wiliiam, no qual constam as restrições ao crédito. Esclareça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013009-3 - CARLOS AUGUSTO MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X NEWTON LOPES PEREIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004432-8 - GERALDO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X MARIA DA GLORIA VENTURA Despacho:Venha original ou cópia autenticada do documento de fl.83 (62) e esclareçam aquele considerando o documento de fl.24 dos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 24 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006947-0 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO RÉU, - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010448-1 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA APARECIDA SANTO FRANÇA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012926-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA LUCIA AUDI RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006634-2 - DIOGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas e, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012937-6 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BENEDITO VANDERLEI DE LIMA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Venha pagamento do débito em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006097-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.205.007638-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Quanto à ação de reintegração de posse, defiro o pedido liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse sobre o bem em favor do banco autor. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que aqui também defiro à arrendatária o benefício da assistência judiciária. Expeça-se mandado de reintegração de posse independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011682-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA AO AUTOR PARA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 18, A SABER:\" 1. Regularize-se a inicial que não está assinada pelo patrono da autora.2 .... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para restituir às autoras o imóvel na Rua José Albano, lotes 21 e 22, Vila Ieda, Cosmos Campo Grande e indefiro o pedido de retenção por benfeitorias. Condeno o réu Ivan Luiz Ferreira Mendes a pagar às autoras a título de taxa de ocupação o valor de R$ 199,04 mensais, devida desde a citação em 24/01/2003 e até a efetiva retomada do imóvel. Condeno os réus Antonio Carlos de Oliveira e Selma Duarte de Oliveira a pagarem às autoras a título de taxa de ocupação o valor de R$ 150,25 mensais, devida desde a citação em 05/04/2005 até a efetiva retomada do imóvel. As taxas de ocupação consideram os valores vigentes em julho de 2006, aplicando-se os índices de correção monetária para os períodos anterior e posterior. Juros de 1% ao mês incidentes a partir da citação ou a partir do último dia do mês de referência, se posterior àquela. \r\n\r\nProc. 2007.205.012015-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, devendo apresentar o documento indicado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012030-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, devendo apresentar o documento indicado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012042-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, devendo apresentar o documento indicado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012170-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, devendo apresentar o documento indicado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012188-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, devendo apresentar o documento indicado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Com efeito, a sentença foi proferida sob erro material, eis que efetivamente já houve a troca do medidor, conforme referência feita no laudo pericial. Assim, acolho os embargos excepcionalmente conferindo-lhes efeitos infringentes para declarar a sentença no sentido da perda do objeto relativamente à obrigação de fazer e, no mais, julgados improcedentes os pedidos autorais, mantida a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.205.011498-1 - FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU CARD S/A - GRUPO ITAÚ) Sentença:Pelo que, indefiro a inicial da ação revisional na forma do artigo 295, I, c/c seu parágrafo único II e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. ... \r\n\r\nId: 328651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008419-3 - CRISLAINE LAUDICEIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X VIVIANE LAUDICEIA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl.33). \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Decisão:1- Fls. 107/113 - Indefiro o pretendido ressarcimento dos valores despendidos e o funeral e a taxa de manutenção, pois trata-se de requerimento de alvará e não inventário.2- Regularize-se a representação dos requerentes ora nominados, para que o feito tenha andamento regular. \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013119-6 - GERALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Cumpra o renunciante de fl.255, corretamente o despacho de fl.250, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar representando o mandatário e sem prejuízo de expedição de ofício a OAB sobre a conduta ética do causístico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.008886-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERASMO JOSE CORREIA NETO Ao autor sobre os ofícios de fls. 40, 42 e 44/49. \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO S DE FL 55 A 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 34/35, 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de oficio de fl 42 a 44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004069-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004854-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ BARROS FILHO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005995-7 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERENALDO MENDES NASCIMENTO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005899-4 - RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOSE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:(...)\"redesigno audiência para o dia 12/12/2007às 14:30 horas. Lance na capa dos autos e nos sistema o nome do patrono do réu declinado nesta assentada, cuja procuração encontra-se as fl. 28 dos autos da medida cautelar. Concedo ao patrono indicado pelo réu nesta assentada o prazo de 5 dias para comprovar se foi ou não contratado pelo réu juntando a sua procuração, sob pena de não o fazendo sofrer o réu as conseqüências da litigância de má-fé. (...) \r\n\r\nProc. 2005.205.006545-9 - REMINS REPARACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.205.007517-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANA MARIA QUINTAS NOGUEIRA Sentença:ASSENTADAProcesso : 2005.205.007517-9 Distribuído em: 10/08/2005 Ação: CobrançaAutor: CONDOMINIO COLINAS DO CAMPOAdvogado: LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ094604)Réu: ANA MARIA QUINTAS NOGUEIRA Em, 27 de setembro de 2007 às 15:05 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr.LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ausente o autor e seu advogado que requereu a extinção do processo, sem a resolução do mérito, conforme petição de fl.106. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a precatória independente de cumprimento. Custas pelo desistente. Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se face a ausente do autor e seu patrono.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:12 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2006.205.013123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL ABEL DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002944-0 - MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fl.173 - Comprove o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Decisão:Fl.226 - Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.226, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC, devendo o exeqüente recolher as custas da diligência. 2- Intime-se o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007645-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 102, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 102, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.205.007928-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA, Inventariante: MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CELIO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, condenando o reconvinte nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade conferida ao reconvinte. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO RESCINDINDO A LOCAÇÃO PELA INFRAÇÃO CONTRATUAL, QUAL SEJA, AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DOS VALORES LOCATÍCIOS E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO O DESPEJO DO RÉU, CONCEDENDO AO MESMO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS A SEREM APURADOS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003088-3 - IRIDÉ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)), Fiador: WILSON DA SILVA CONDE), Fiador: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl.216.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS À autora sobre o ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.002449-9 - MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO), Fiador: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Esclareça o autor quem está efetivamente ocupando o imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.205.005610-5 - BETANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Fl.55/75 - À autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.000029-0 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ELIANA XAVIER FLOR Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010312-0 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MANOEL CAMARGO Sentença:Indefiro liminarmente a exordial por ser a via eleita inadequada para defender os alegados direitos sobre o imóvel que ocupa, e não se enquadrar sua pretensão em nenhuma das hipóteses dos artigos 1046 e 1051 do CPC, com fulcro nos artigos 295, V e 261, I da Lei de regência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010576-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8A - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Cumpra o renunciante de fl.74, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar representando o mandatário e sem prejuízo de expedição de ofício a OAB sobre a conduta ética do causístico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.182/185 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl.359 - Indefiro, pois é ônus da parte a diligência, sendo ainda documento imprescindível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Retifique a autora sua planilha para incluir os honorários do perito e as custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007651-0 - DURVAL FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.205.003993-0 - JOSE EDIMILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fl. 202 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.200/205 e 221/226 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007974-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.205.002242-7 - LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovada ter a autora sofrido qualquer dano em decorrência do cancelamento de seu cartão, ou que o mesmo tenha lhe causado qualquer abalo ao seu psiquismo ou auto-estima.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.583/600, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.99, eis que o petitório de fl.101 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/97, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014715-7 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA - BV FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls.89/90 - Defiro. Apense-se os autos referidos a este. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar inexistente o débito de R$ 3.718,00 apurado unilateralmente, a título de recuperação da energia consumida, em decorrência da alegada irregularidade existente no medidor, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, a qual não poderá ser exigida ou acarretar a interrupção do fornecimento da energia a este pretexto, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00.Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000228-5 - FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para determinar que a ré troque o número do terminal do autor no prazo de 15 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00, e declarar indevidas todas as ligações não reconhecidas pelo autor indicadas nas contas de fls.11/24 e na réplica de fls.60/62, emitindo novas faturas, com vencimento com pelo menos 10 dias após a sua entrega, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Designo o dia 12/12/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Certidão: ..os réus deveráo recolher as custas para intimação pessoal da autora e de sua testemunha Tania, à fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004753-0 - DANIELE MENGACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no serviço de proteção ao crédito.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:(...)\"Aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 30 dias para que forneça o atual endereço da ré para que possa ser citada. Decorrido o prazo sem que a autora indique o atual endereço da ré, expeça-se mandado de intimação a autora para indicar o atual endereço da ré no prazo de 48:00 horas, sob pena de não o fazendo ser o processo extinto se, a resolução do mérito, nos termos do inciso II art. 267 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007712-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STV COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Despacho:Fls.37/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009381-3 - SILVIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EPCOMPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.49/55, devendo a autora fornecer as cópias.2- Designo o dia 19/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009407-6 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO AUTO ESCOLA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X LIGHT Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 2 da decisão de fl.36, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X DULCINEA CORREA RAMALHO Decisão:Fls.115/116 e 137/141 - Tendo em vista tratar-se de matéria de alta indagação, devem os requerentes buscarem na via ordinária o direito que alegam ter. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Fl.185 - Defiro a penhora do direito e ação sobre a meação que o executado detém sobre o bem indicado às fls.186/189. 2- ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.009432-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES NAVEGA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Diante da certidão de fl.173, indique a parte autora os bens do réu que pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Designo o dia 19/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, tornando definitiva a liminar concedida, para reintegrá-lo definitivamente na posse do veículo descrito na inaugural, o qual deverá ser apreendido onde e com quem o estiver indevidamente detendo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde se encontrar e em mão de quem indevidamente o detiver.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada, a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Fls.83/99 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007619-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANE EVANGELISTA SANTANA Despacho:Fls. 24/25 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004787-8 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) À autora sobre o depósito de fl. 296. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003844-9 - PLASAN - PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Rpeu Reconvinte da quantia depositada à fls.193.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2006.205.007282-0 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA, TRAZER PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009914-1 - THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLÉSIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO ao autor para fornecer 1 copia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007747-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.236, no que se refere ao pagamento da indenização pleiteada na inicial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, bem como torno insubsistente a penhora deferida à fl.223 e realizada às fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2004.205.007460-4 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.179/183 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fl.301 - À autora.2- Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011860-0 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato indicado na contestação, e condená-lo a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação, e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 19/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.98/100.2- Defiro a desentranhamento dos documentos de fls.17/21, 24/28, 31/34, 38/48, 58/60. 77/80 e 90/91, devendo serem substituídos por cópias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012480-9 - AILTON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ESPÓLIO DE JÚLIO SIMÕES DUARTE E OUTRO) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem os autores sua exordial para descrever adequadamente o imóvel usucapiendo que fez parte da maior porção do lote n.º 09 do PA 34541, com sua amarrações e confrontações.3- Venha a planta da maior porção em carta A-4, com a indicação dentro desta maior porção onde se localiza a área usucapiendo, pois o n.º 140, não esta registrado.4- Venham as certidões vintenárias dos distribuidores do 1.º, 2.º. 3.º, 4.º e 9.º ofício distribuidor do imóvel usucapiendo e dos autores.5- Venham as certidões do RGI dos imóveis confrontantes, os quais devem ser indicados no pólo passivo, para que possam ser citados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 328655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X RAIMUNDO NONATO MAGALHAES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.205.009748-6 - JAQUELINE DE PAULA DE JESUS, CLAUDIA PAULA DE JESUS, VERONICA DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ALVES DE JESUS Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA OS AUTORES, na forma requerida.Expeça-se mandado de pagamento das verbas requeridas, inclusive expurgos, devendo constar no mandado de pagamento à Caixa que o levantamento será inclusive das verbas referentes aos expurgos, MESMO SEM TER HAVIDO ADESÃO, POR EXPRESSA DETRMINAAÇÃO DESTE JUÍZO E PACÍFICO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011055-7 - JOAO DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X IVONE FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO por inexistir verbas a serem levantadas. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.004039-6 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALAMIR PUNARO BARATTA), IDELTA MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008434-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUZIA DE MORAES BORGES COSTA Despacho:1) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.010979-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON JURANDIR SANTOS PITA Despacho: Recolhidas as custas, ao avaliador judicial, face a impugnação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2003.205.003166-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FEMEL FORMAS E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100625) Decisão: Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo (art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE 22/06) \r\n\r\nProc. 2003.205.008352-4 - ALBERTINO GUEDES HENRIQUE E OUTROS X CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Considerando a extinção da execução pela sentença, determino o levantamento da penhora. Informe-se ao depositário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009202-0 - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARIA CLARA BERBEREIA BASILE), MAURICIO BASILE Ao Exequente sobre certidão supra (falta uma cópia da inicial para instruir o mandado de execução). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000597-1 - ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Com relação à substituição da penhora de renda pela penhora on-line, aguarde-se a resposta acerca de numerário. \r\n\r\nProc. 1999.205.000864-9 - MESSIAS IVO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 288/289 e recolhimento de fls. há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 111,05 + Aos da Prática Comum - cód. 0771-2 = R$ 17,44 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,42 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,42). \r\n\r\nProc. 2005.205.008526-4 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Venha recolhimento das custas da apelação sob pena de deserção no prazo legal, já que o apelante não é beneficiário de gratuidade de justiça e é empresário com inúmeras lojas de revenda de carros, não havendo qualquer prova de que tais empresas foram encerradas junto a Junta Comercial, prova que competia ao apelante. \r\n\r\nProc. 2006.205.013987-2 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDESIO MUNIZ DA FONSECA Ao autor para se manifestar sobre o mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001559-0 - MANOEL BENEDITO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X AMERICAN TOUR CLUB A parte interessada para se manifestar acerca da certidão de fl . 76 (mandado de citação negativo). \r\n\r\nProc. 2007.205.003873-5 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007891-5 - ROGER BATISTA DE OLIVEIRA, REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X GRUPO CEMERU SAUDE), NEWBAUER - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Falta uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:1 - Fls. 129/130: Recebo a emenda às primeiras declarações, anote-se;2- Lavrem-se os Termos de Primeiras Declarações e Renúncia (fls. 50/51);3- Cumpridos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Pública Estadual (fl. 116 e 134/135). \r\n\r\nProc. 2003.205.009150-8 - ARGOLUCIA GRANADO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BERNARDINO Sentença:VISTOS, etc...Face a concordância dos interessados as fls. 56 e da Fazenda Estadual as fls.56v, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 55, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado CARLOS ALBERTO BERNARDINO, falecido em 20/03/2003.P.R.IApós ao interessado para providenciar a inscrição do imposto e respectivo pagamento, junto a Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.205.010216-8 - EDSON BATISTA DA SILVA X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145) A parte interessada para se manifestar acerca do laudo de avaliação, fl. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005028-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ARMANDO SANTOS PIRES E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002874-2 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SEMIC), CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA), CLINICA CAMOI) faltam cópias da inicial (duas) para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 328658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100496-5 (12991) - ELIZABETH DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA (RJ-081940)) X JOSE CARLOS XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 47 para indeferir, por ora, o pedido exonerativo formulado pelo alimentante às fls. 35/36. Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.103023-7 (23684) - BIANCA CARDOSO DA ROSA X JULIO CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100589-7 (27403) - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.006153-6 - STEFFANY LIANA CORREA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X IRAN FLAVIO DE MOURA Decisão:1. Penhore-se portas a dentro.2. Intime-se o réu para que traga aos autos cópia de sua CTPS, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão.3. Oficie-se ao DETRAN, como requerido no item d) de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.205.007162-1 - CAMILA OLIVEIRA MORAES X SANDRO ANDRE SILVA MORAES Decisão: Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerca do oficio resposta. \r\n\r\nProc. 2001.205.007984-0 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.205.006563-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X JOAQUIM DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012345-7 - DANIELE DA SILVA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000976-0 - DAIANNY CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X WALDIR ALVES JUNIOR Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 13:45 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso.. \r\n\r\nProc. 2007.205.005718-3 - DOUGLAS GABRIEL ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X JOEL NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013183-8 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Defiro JG. Inexiste prova da alegada união estável, razão pela qual deixo de fixar alimentos provisórios. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.002088-5 - EUNICE DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) O reú deverá prestar o esclarecimento requerido pelo MP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013209-0 - REGINA PENHA TIENGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER ALVES DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008244-0 - SELMA VALERIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Intimem-se os advogados indicados no instrumento de mandato acostado às fls. 07 dos autos em apenso para informarem ao Juízo, no prazo de 05 dias, o endereço dos exequentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1. A ordem prisional está mantida por seus próprios fundamentos.2. Diga o executado, em 24 horas, o valor que pretende depositar.3. Cumpra a credora a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.205.008123-9 - MARLON FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Decisão:Uma vez que o executado, regularmente citado, não cumpriu a obrigação alimentícia, nem apresentou, no prazo determinado, justificativa válida para a omissão, decreto sua prisão pelo prazo de trinta dias, o que faço com fulcro no parágrafo 1º do artigo 733 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de prisão e demais expedientes que se façam necessários. \r\n\r\nProc. 2007.205.012841-4 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCÊNCIO DE SOUZA Decisão:Considerando a regra estabelecida pelo inciso II do art. 575, CPC, declino da competência a benefício da 2ª Vara de Familia desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.006527-1 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1. Apensem-se aos autos nº 07/6528-3.2. Manifeste-se a parte credora acerca da cota ministerial de fls. 35.3. Com a juntada da petição que será protocolizada, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.205.003467-7 - MARIA JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto termo de guarda aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003969-0 - ELI ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA (RJ-114090)) X VICTOR ELI DOS REIS MOTTA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA DIA 04/07/2008 ÀS 9:30H NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015406-0 - MARIA DE LOURDES DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X ANA MARIA DA SILVA MORAES EXAME MÉDICO PERICIAL EM 20/06/2008, ÀS 12:00H NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102494-6 (27014) - ANNA GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELCIO TEIXEIRA FILHO Decisão: A r. decisão expressa às fls. 93 deverá ser cumprida no prazo de 48 horas. Certificada eventual inércia, os autos deverão ser arquivados de imediato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004964-2 - DANIELLE CARVALHO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X MARCELO SOARES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006883-1 - ROBERT LEONARDO CARREIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JULIANA FARIAS DE BARROS Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Após, volvam conclusos para decisão saneadora, quando decidirei acerca das questões suscitadas pelo MP às fls. 210. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001905-4 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Decisão: Re-designo a Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22/10/2007, as 13:30 horas, sendo imprescindível o comparecimento das partes. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007936-1 - FABIANO SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:1. O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica do menor. Por tais razões, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor ao filho, aos domingos, quinzenalmente, devendo o pai pegar às 14:00 horas , na residência da mãe, e devolvê-la nos mesmos dia e local às 18:00 horas. Intimem-se.2. Em réplica.3. Após, volvam conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101136-6 (18447) - MILTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 328652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Despacho:1 - Observe o cartório o constante à Fl. 67;2 - Designo o dia 08/01/08 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012080-0 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRÃO DE BRITO (RJ-096322), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012898-9 - ADRIELLE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X ADRIANO DE JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014793-5 - HELENA DINIZ DA SILVA X BENONI SANTANA DINIZ DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005510-1 - LUCAS LEONARDO FERREIRA RIBEIRO PERDIGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MICHEL LEONARDO DA SILVA PERDIGÃO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 26) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.005865-5 - MARIA CLARA TONETI DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CLAUDIO DE SALLES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005917-9 - MARCOS SAULO ALMEIDA DEVEZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X MAURO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 18) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010484-7 - ULYSSES FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 14) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010495-1 - FABIANA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 14) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.011116-9 - SONIA FERREIRA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012910-6 - CLAUDIA ANDREIA RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X JOÃO CARLOS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013599-4 - PRISCILA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 29/30) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.004654-9 - ELIAS FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X VALDIRA DOMINGOS DOS SANTOS ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e concedo a guarda dos filhos Wagner Elias dos Santos Ferreira Rosa e Marcos Alexandre Ferreira Rosa ao autor Elias Ferreira Rosa, e, quanto a visitação, poderá a mãe, Valdira Domingos dos Santos Rosa, visitá-los livremente. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006517-9 - SUZELI MELO DEBOSSAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOÃO PAULO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) PORTARIA 02/25005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS. AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002282-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO PORTARIA 02/05: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. (RSS) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008189-4 - CELSO VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ROSELI FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2002.205.010252-8 - JORGE TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONICA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da pare autora, com a anuência da parte ré, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Custas ex lege. ( ) Sem custas.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.008497-6 - RAQUEL MATTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO MATTOS PONTES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Perícia médica marcada para o dia 09/10/2007, às 9 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011906-1 - MÁRCIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X PATRICIA DE JESUS SOARES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/01/08 às 13 :45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.011025-4 - OCILA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X WALDEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000324-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MAURICIO CESAR BASTOS Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 13:45 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.010096-9 - JORGE TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONICA FERREIRA DE CASTRO Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da pare autora, com a anuência da parte ré, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Custas ex lege. ( ) Sem custas.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008518-0 - OSMUNDO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MAICON GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004351-8 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X LUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010363-4 - ISABELA BARROS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Decisão: DECISÃO 1. Dispenso conclusão; 2. Considerando que o alimentante encontra-se desempregado, conforme termo de rescisão em anexo, fixo os alimentos provisórios, na hipótese sem vínculo empregatício, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 05 de cada mês e depositado na conta corrente do Banco do Brasil, em nome da representante legal da autora. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001600-4 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X JOVELINA LIMA CHAVES Decisão:Recebo o recurso de fls. 29/30 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame psicológico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.005565-0 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009439-8 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo). Ao exequente / autor sobre JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002911-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre estudo social . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005202-5 - IRINEU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X LUIZA BARROS XAVIER Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial.. \r\n\r\nProc. 2004.205.011812-7 - LIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X MARIA JOSE VAZ DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.000574-8 - ROSANE NOGUEIRA PEREIRA X MARILENE NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.000438-3 - NADIA GOUVEIA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SHYRLEY GOUVEA SPOSITO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010323-5 - ELIZABETH DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOURDES DE JESUS DIAS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008489-7 - ALDEMIR QUIRINO CIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ROSILAINE IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nId: 328654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.144223-4 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Paulo Cesar Amaral e outros. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - Ricardo Aparecido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ047585). X Gilberto da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho nos seguintes termos: 1- Rejeito a preliminar de inépcia eis que dos fatos narrados depreende-se o que se pretende. 2- Não há prescrição, visto a impossibilidade de enriquecimento indevido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009207-7 - Hilda de Almeida Chaves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - Odaleia Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Uniprev-união Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando as embargantes nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2004.800.060810-4 - Bruno Netto Duque da Silva. X Mc de Campo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.080371-5 - Aguinaldo Mafra Hanzelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Luiz Gomes Paim Filho - OAB RJ124961, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.115501-4 - Elaine Santos da Silva. X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.126303-0 - Boaz Pontes Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 98,33 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.029418-5 - Helio Brasil. X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.084835-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.100695-3 - Ildo Eloi Gallas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - Marcos Aurélio Dias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.000141-0 - Alessandro Maciel dos Santos. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.125265-6 - Cleudecir Xavier Meneses. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.128622-8 - Italo Andre Santana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.141692-6 - Eunice da Silva. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150472-4 - Alexandre Soares de Araujo. X Hsbc Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152896-0 - Edmarta Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.155725-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.158959-6 - Antonio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165281-6 - Vania Nogueira Marino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.800.166349-8 - Marcelo da Silva Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.171346-5 - Andrea da Conceição do Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171512-7 - Paulo Borges da Silva. X Lukmove Rio Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.182124-9 - Paulo Chagas Martins. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190943-8 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.194486-4 - Edival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202167-8 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.210293-9 - Moacir Camilo Lelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.050031-2 - Roberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051381-1 - Nival Inacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.056881-2 - Mauricio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061606-5 - Roberto Carlos de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Itaú Banco de Investimento S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar inexistente todo o débito do autor junto ao réu até a presente data, bem como para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.000,00a título de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.800.066069-8 - David de Castro Barbosa Junior. X Atl - Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.079537-3 - Maria do Carmo Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109242-4 - Luciana de Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.800,00a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de 1%.. \r\n\r\nProc. 2007.800.110677-0 - Marco Aurelio Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). ...Julgo procedente em parte o pedido declarar rescindido o contrato de assinatura mensal firmado entre Autor e segunda Ré, devendo a mesma promover, no prazo de trinta dias a partir da presente, o cancelamento das cobranças sobre o Reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada uma se seguir, assim como condená-la à devolução ao Requerente, na forma do art. 42, os valores cobrados e comprovadamente demonstrados nos autos a título de assinatura mensal. Julgo improcedente o pedido em face do primeiro Réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - Ilsa Maria dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.025377-2 - Loyde Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Maria Lúcia da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE DE FL. 66/67 AO TEOR DE FL. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.163053-5 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Anderson Alves Pereira e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037282-6 - Jeronimo Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilmar Aragao da Silva. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015512/2000 (2000.800.067169-3) - Paulo Cesar Amado Mariño e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Condomínio Village do Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento de indenização ao réu por perdas e danos, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à execução... \r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - Gelson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.800.069814-7 - Fábio Castelar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 7.150,00Condeno, pois, o embargado nas custas, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução e multa de 1% sobre o valor indevido.. \r\n\r\nProc. 2002.800.117246-9 - Monique Maria de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.173990-5 - Marconi Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - Claudio Barbosa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.158898-0 - Luciano Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Admar Gomes de Oliveira. ...Isto posto, REJEITO os presentes embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTE e CONDENO o embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-O a indenizar o embargado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.006973-8 - Mara Rejany da Silva Treto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito... \r\n\r\nProc. 2006.800.128272-7 - Carlos Alberto Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.130125-4 - Zelinda Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.136562-1 - Patricia Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145831-3 - Ana Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.202765-6 - Samuel de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Tim Celular. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049054-9 - Fabricio Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.097532-6 - João Batista Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Vip Life Card. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe restituir em dobro os valores cobrados, que perfazem o total de R$ 228,00e a lhe pagar a quantia de R$ 380,00a título de indenização por dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.102735-3 - Roberta Kelly Bessa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Itaucred Financiamento S/A (taii Financeira) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Julgo procedente o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à Autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais contados da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.124027-9 - Vitor Espinola de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00,limitada a... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.800.107854-6 - Ronildo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Otaciano de Assis Silva. ...Isto posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora, cancelando-se a penhora apenas quanto aos mesmos, permanecendo-se esta em relação ao ... \r\n\r\nId: 328407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Luiz Garcia Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.010772-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS FARNEZI SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho: Atenda-se o MP. Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 328660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005417-9 - ESPOLIO DE GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO (RJ-116610) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 - Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO O OFÍCIO DE FLS. 283 APRESENTA AS RAZÕES UTILIZADAS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA EM QUESTÃO, PARA CADA HERDEIRO. SE, EVENTUALMENTE, A PARTE ENTENDE QUE A QUANTIA ESTÁ EQUIVOCADA TERÁ QUE AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL, NOS LIMITES DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, DETERMINAR AO ÓRGÃO O PAGAMENTO DE QUANTIA CONTRO VERTIDA. EXPEDIDOS OS TÍTULOS E NÃO HAVENDO NADA MAIS A PARTILHAR, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.004054-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela requerente. (ver sentença de fls. 58/62) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA Ao autor para complementar taxa jud. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, não havendo qualquer outro obstáculo apresentado pela ré em relação ao pleito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores apontados na planilha de fls 06 e todos os que mais se venceram e se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente atualizados, com multa e juros legais.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.Apresente a ré comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, a fim de ser apreciado seu pedido de gratuidade de justiça, de modo a tornar suspensa a execução das verbas da sucumbência. (ver sentença de fls. 34/35) \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 22 /10/2007, às 15:00 h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se / Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, nos períodos de Junho/1987 a Janeiro/1989, juntamente com a contestação.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 57 - DESIGNO O DIA 22/10/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.004129-6 - JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:1. DEFIRO JG. 2. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 3. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. 4. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005519-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Ao Autor para complementar taxa jud. \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Ao Autor, para complementar taxa jud. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005444-8 - JONAS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000076-6 (6732) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ (DESPACHO DE FOLHAS 251 VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM A TABELA DE FLS. 68. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo267, VI do CPC.Expeça-se mandado de pagamento à inventariante para levantamento dos valores recentemente consignados, devendo ser observado pela serventia o teor das decisões proferidas nas fls 484 e 532, no tocante à vedação de emissão de novas guias.(ver sentença de fls. 185) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) CUMPRA-SE A REGRA DO ARTIGO 475 \"A\" DO CPC. INTIME-SE. (FLS. 385 V) AO EXECUTADO SOBRE FOLHAS 380/381 NA FORMA DO ARTIGO 475 - A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005210-5 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CLINICA DENTARIA GALEÃO LTDA Decisão:1. FLS. 31 - RECEBO O ADITAMENTO, QUE DEVERÁ SER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007312-8 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmando a liminar concedida, condenar o réu a entregar as chaves da portaria do prédio à autora, para continuação de sua obra. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 130/139) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003689-0 - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DILMA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Senten ça:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexistente o crédito do autor/embargado em relação à ré/embargante e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, que deverão ser depositados em favor da CEJUR- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, o autor, nos honorários periciais requeridos nas fls 40.Intime-se o autor pessoalmente, para pagamento das verbas da sucumbência, inclusive honorários periciais, em 15 dias, sob as penas do artigo 475J do CPC.(ver sentença de fls. 94/95) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão concessiva da tutela antecipada, condenar a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar, independentemente de qualquer garantia, a realização da cirurgia de transplantes de rins, bem como custear os exames e procedimentos necessários para a manutenção da saúde do 1º autor, até a sua plena recuperação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno também a ré a reparar danos morais aos autores no importe de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), além das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 134/144) \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade na tramitação.3 - Designo o dia 22 /10/2007, às 14:00 h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se / Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, nos períodos de Junho/1987 a Janeiro/1989, juntamente com a contestação.. \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. INTIME-SE O RÉU. 3. NOMEIO PERITA GRAFOTÉCNICA A DRª ELOAH MIZRAHY BULVOL, TEL.: 2266-0454 E 9625-5534, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, DEVENDO SER CIENTIFICADA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUIDA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 08/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 104/113) \r\n\r\nProc. 2007.207.004511-3 - MARIA JOSÉ VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia 24 /10/ 2007, às 15:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique. 4 - Intime-se o autor, por AR, para comparecer a audiência supra designada.5 - Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005529-5 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, bem como que comprove a referida exclusão junto aos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Os demais pedidos constantes na concessão de tutela serão apreciados, após a apresentação do contraditório3 - Cite-se e Notifique-se. 4 - Intime-se. \r\n\r\nId: 328687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000541-1 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA Despacho:D. por dependência. Apensem-se aos autos principais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001595-2 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ENEDINA SILVA MACHADO FLS. 40/41, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001497-9 - CONCEIÇÃO RUAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X DANTE BRASILEIRO GALVÃO FOI REITERADO OFÍCIO DE FL. 37, COM INFORMAÇÕES DE FL. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004641-7 - HILDA QUEIROZ TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE Venham as certidões faltantes: 9º distribuidor e quitação fiscal do imóvel da Rua Gavião Peixoto e Justiça Federal ref. ao inventariado e espólio. \r\n\r\nProc. 2006.207.005142-1 - DULCE ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ELIZABETH TORREÃO DA ROCHA À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002053-7 (20379) - CELMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HEUSELER (RJ-030730)) X ALZIRA DA SILVA MORAES Fls. 97v ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001321-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Fls. 50/52 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.002342-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANDERSON MELLO DE OLIVEIRA Fls. 39/40 ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.005378-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Despacho:regularize-se a inicial com as certidões autenticadas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000297-6 (12682) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEN BERTA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MACARIO DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.207.002021-5 (17395) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA. (RJ-019218)) X ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:fls.987: defiro \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Defiro fls. 298. \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007622-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIZIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:aguarde-se o julgamento daquela demanda. Mantenho despacho de fls.226 \r\n\r\nProc. 2005.207.003417-2 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARILDA CRUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias se há mais provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VALOR R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. FLS. 61/63, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002849-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE SACAVEN CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003298-2 - ERIKA DI GIACOMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO venham cópias para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005393-6 - JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. 3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.207.005523-4 - EGD IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE SILAS LOPES DOMINGUES E OUTRO Despacho:deisgno a audiência do art.277 do CPC para o dia 13/11/07 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002919-3 - MONICA PRUDENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003681-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Despacho:por se tratar de procedimento especial, a petição inicial deve observar os requisitos do capítulo atinente à matéria, além dos dispostos no art. 282 do CPC, emende-se a inicial no prazo de 05 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.001163-9 (20318) - CARLOS ALBERTO ANDRADE FELICIANO FILHODAGMAR RIBEIRO FELICIANO RADDE E CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:À parte autora sobre petição fls. 95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005566-0 - LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para ser aferida a JG deve a parte autora juntas aos autos, em 05 dias, declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito e de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005599-4 - DORACY DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:D. por dependência. Citem-se os réus \r\n\r\nProc. 1999.207.002216-0 (18857) - LEDA DA SILVA AMORIM] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (AO-070880)) X MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Defiro fls. 126: proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.207.000021-0 - FLAVIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X ANGELA MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao exequente sobre resposta da penhora de fls.132 \r\n\r\nProc. 2003.207.006768-8 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X UILIAM PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Face certidão supra. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.000007-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Decisão:Defiro a JG para a parte autora, contudo, os réus foram condenados em honorários e custas de modo que a JG não foi para eles deferido. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002718-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARIA APARECIDA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Defiro fls. 29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000117-3 (4839) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X D.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA; DELCIDES MORANDI E LILIA BALTHAZAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Certifique acerca da tempestividade dos embargos declaratórios 191/193. \r\n\r\nProc. 2002.207.002594-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENVIAR, R$ 6,98, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.004018-1 - CLAUDIO DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Fls. 47 ao interessado sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) FLS. 99/100, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003996-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON PEREIRA DA SILVA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, R$ 1,77 NA CONTA DOS SR. OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Fls. 92 aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.000689-8 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X WANDA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls 137/139. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8A - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:face a certidão supra, ao impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002555-9 (17951) - FLAVIA DIAS DE PAIVA ASSISTIDA POR SEU PAI ANTONIO ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DENIS GASPAR DA SILVA E DENISE GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado de penhora de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.207.001232-2 (19514) - VALNEY DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ROQUELINO SANTANA CORREIA Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito, para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido e conseqüentemente o rito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005458-8 - MARIA EDUARDA GERALDINE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X MAGIC GAMES Despacho:Traga a autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR de sua representante legal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser deferida a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) X NAIR DA COSTA PEREIRA Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 29, face parecer de fls. 287 e partilha amigável de fls. 277/288 \r\n\r\nProc. 2002.207.004487-0 - LUIZ CARLOS FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X DALVA PIRES BARROSO fls. 213/219, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.005006-0 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEMOCRITO MARTINS DE OLIVEIRA AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003652-5 - ERENICE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X GENALDO BARRETO MONTEIRO CERTIDÃO DE FL. 28, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.002129-3 (20458) - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL EMIDIO DE SOUZA FILHO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.002341-1 (17728) - DENISE FONTOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Fls 322/324: intime-se na forma do artigo 475-J. Fls 325/327: nada a prover, face decisão já proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005334-1 - EDILENE DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser aferida a JG \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.003270-2 - JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001462-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X FATIMA HELENA LINS SOUZA LOPES AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004017-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE NEVALDO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:diga a parte autora que tipo de perícia pretende produzir, após venham-me imediatamente conclusos \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006007-0 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CONTINUAM FALTANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (FLS.21/22). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002593-8 - ERICA NUNES KUPPER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Republicação: Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:diga o réu sobre documentos de fls.233/251 \r\n\r\nProc. 2003.207.005679-4 - EDNA GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Decisão:Fls. 253: defiro o desbloqueio. Digam os exeqüentes sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Expedido mandado de penhora e ofício ao Detran, venham as custas para o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.207.003013-4 - SARAH TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Fls.253/328 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005404-7 - ARNALDO JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Despacho:traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser aferida a JG \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006676-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANDERSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 146v. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.207.008092-9 - CARLOS ALBERTO ANDRADE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X SOLANGE ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:À parte autora sobre petição de fls. 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005508-8 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de rendimento e de IR atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.002118-9 (20446) - SERGIO MURILLO FERREIRA FORTE SERGIO EDUARDO MIGUEZ FORTE VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE MONICA CRISTINA MIGUEZ FORTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X FLORA ZAMBAO MIGUEZ FORTE Aos requerentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005498-9 - AUREA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO (RJ-138404)) X MARIO PINTO SANTIAGO Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimentos ou de IR atualizado, bem como delcarações de patrocínio gratuito e de hipossuficiência para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.005578-7 - PAULA MÁRCIA BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X VERA LUCIA RAMOS BITTENCOURT DE SOUZA Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de rendimentos ou IR atualizado, bem como declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003398-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA Fls. 104 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003131-0 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005417-3 - DIORGE NASCIMENTO PUGA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para expedição de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001368-5 (19661) - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOCEMAR DA CUNHA GOMES Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.001139-1 (20131) - MARCIA ALEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Ao Embargante para recolher as custas conforme fls. 18. \r\n\r\nProc. 2000.207.001144-5 (20071) - CARLA LORENA BERNARDO RODRIGUES E PATRICIA BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR IVAN MARTINS ARAUJO (RJ-100041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Ao Embargante para recolher as custas conforme fls. 16. \r\n\r\nProc. 2002.207.002135-2 - VILSA RANGEL DO CARMO X JOCELITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AS PARTES FLS 132/144 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007845-1 - CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) AOEXEQUENTE FLS 30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000965-3 (14889) - IRAN MENDONCA DA SILVA E WALDIRIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A AHMED EMPRESA JORMALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA (RJ-061609), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) AO AUTOR FLS 379V \r\n\r\nProc. 2001.207.001158-7 - MARCELO MANDARINO GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EUCLIDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.207.001587-3 - WILLIAM JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SADE VIGESA S/A AO AUTOR FLS 97V \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As parte sobre laudo de fls.192/211 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003144-6 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)) X DOMITILLA DE CARVALHO LIMA AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS, Habilitado: REGINA MARIA RANGEL VASCONCELOS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.004417-7 - ALESSANDRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ORLANDO JORGE LOPES ARRUADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Aos interessados sobre cota do MP fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.207.005586-6 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DE MAGDALA WERNECK LUSTOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002029-0 (17403) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) AO AUTOR FLS 219V \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001756-2 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ZILDENAIDE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Devido ao tempo decorrido entre a certidão de fls.89 e o efetivo recolhimento das custas, ficou faltando o valor de R$ 7,87 referente ao FUNDPERJ. Recolha-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005478-3 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BARBOSA Decisão:Defiro a JG. Junte a parte autora, em 5 dias, documento que comprove a posse. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.207.002472-5A - ROBERTO SANTOS, ANDREW ROBERT ANTONY SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X Inven tariante: TELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA (RJ-121780) Despacho:tendo em vista a certidão supra, intime-se o patrono da requerente \r\n\r\nId: 328688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.118003-7 - Antonio Simoes Chuva O Anjo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Tavares O Anjo - OAB RJ061717). X Rene Francisco de Vasconcelos. Ao autor para que se manifeste sobre fl.50 em até 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.152292-1 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Nadia Abi Nader Simao. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - Rodrigo Lucas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Vangivaldo Ferreira da Silva. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141747-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006710-7 - Flávio Napole Rodrigues. X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - Marcos da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Ibrafa - Instituto Bras. de Fisioterapia Avançada e outros. Ao autor, fl.160. \r\n\r\nProc. 2006.800.120922-2 - Marcos Miguel Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Pantech Brasil Com. de Cel. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Intime-se a parte ré para que cumpra o item nº 02 de fl. 103 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - Nilzene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Face ao erro material quanto ao nº dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento e para que recolha as custas devidas, sob as penas da Lei. .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - Carolina Silva Martins. X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193587-5 - Evani Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216916-5 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.39 . Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001777-7 - Bruno Esteves Araujo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - Magaly Sá Inácio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 55 como requerido.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.024963-9 - Oswaldo Luiz dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027970-0 - Dalva Laurindo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte ré, em 24 horas, sobre o corte de fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041128-5 - Sérgio Gonçalves Dias. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para que tome ciência de fl. 62( dados da parte autora solicitados) em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046942-1 - Damiana Alexandre de Brito. X Lg Eletronics LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048772-1 - Marinaldo Bragante Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumpriemnto do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048786-1 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 589,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054379-7 - Alexandre da Silva Albuquerque. X Flaviense Madeiras e Materiais de Cosntrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). Apresente da guia paga retirada em cartório ( fl. 34), no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.083108-0 - Vagner Santos Pereira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1430,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111431-6 - Helena Geraldes Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Itaucard Financeira S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112851-0 - Danielle Ines Madureira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.203049-7 - Rosangela Amarante de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Amarante de Araujo - OAB RJ071692). X Genesia de Almeida Gomes. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Comprove a parte autora que o referido veículo pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). 1) Reconsidero despacho de fl. 147 pois equivocado face a intimação de fl.103, devidamente certificada em fl. 121. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo( fl.104), sob as penas da Lei. 3) Indefiro a inclusão de novos valores face aos acréscimos legais . \r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). À patrona da parte ré pra que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - Elmir Cerqueiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Casas Guanabara. Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107065-7 - Katia Regina Mello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se novamente o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Marcos Estevão Cordeiro Gerbatim - OAB RJ147869E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3981,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 105,00 ( atualizações monetárias devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 139. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora para que se manifetse sobre a penhora realizada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7554,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009995-2 - Eden Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026252-8 - Adriana Baloneker Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Flextronics Internat Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Penhora on line negativa.E-se carta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - Marcelo Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Indefiro o requerido pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.189,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). As faturas apresentadas não discriminam as cobranças que o autor considera indevidas. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - André Fernando Daumas Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033148-4 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Seguradora Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033657-3 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telefônica Mobiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.047408-8 - Heleny Alves Cordeiro. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - Nailson Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Penhora on line negativa.E-se carta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068162-8 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 750,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070789-7 - Roberta Vasconcellos de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 390,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070889-0 - Katia Solange Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.076630-0 - Carlos Eduardo Camilo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.011,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - Andrea Rose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rose Ribeiro da Silva - OAB RJ139343). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085923-5 - Lucia Maria Diogo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Instituto Iuris LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1059,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099824-7 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Z. Gralha - OAB RS055377, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102569-1 - Antônio Carlos Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Karango'S de Caxias Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 12:30 HORAS, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - Thiago Mello Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.109156-0 - Jaci Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Bradesco / Adm Cartões de Crédito. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110710-5 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111176-5 - Raul Giovanini Alexandre Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Dix Amico Saude LTDA. DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 11:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132243-0 - Norton Sacchetto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Net Rio LTDA. DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 11:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154024-0 - Geni Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X NET RIO S/A. Indefiro o adiamento requerido pois o patrono pode substabelecer. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Roger Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - Antônio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA e outro. Nada a prover face a sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.049275-3 - Dante Alves Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Nei Cunha Wolkmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Intime-se a parte autora por OJA para que cumpra fl.17 em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065721-3 - Clóvis Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109393-3 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Carlos Roberto Gomes Junior. DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 11:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 328471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008974-9 - EURINITA INÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ANALIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Em razão da natureza do crédito que se quer levantar, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002697-1 - MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FÁBRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Despacho:Chamo o feito a ordem.Verifica este Juízo que o presente inventário deve ser processado pela forma do arrolamento sumário, conforme decisão de fls. 60. Neste sentido, em que pese a avaliação dos bens e cálculo do imposto pelo contador, foi apresentado a fls. 139/141 o esboço de adjudicação, devendo os autos retornar a PGE para manifestação. Retornando os autos sem exigências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Apresente a inventariante a certidão da justiça federal em nome do espólio em sua forma negativa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.015005-7 - MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ASSUMPTA DALLILA ZARDO ANDRADE E SILVA Despacho:1. Anote-se a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança, como requerido.3. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Aos interessados sobre fls69 ( cota do PGE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010232-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA GONCALVES CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.010354-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES), SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Ao Sr. contador, sobre folhas 223. \r\n\r\nProc. 2000.203.000643-9 (33954) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ALBINO LOBO DOS S. SOBRIN Ao autor sobre carta precatória . \r\n\r\nProc. 2000.203.001680-9 (34185) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TANIA MARIA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Retiro o feito de pauta, considerando a manifestação do autor. Aguarde-se no arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.009206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Fica o executado intimado para o pagamento da diferença do débito, conforme fls. 209/210/211. \r\n\r\nProc. 2000.203.009970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de folhas 52. Expeça-se carta precatória para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:A Ré para que esclareça, quando ocorrerá a quitação do financiamento junto a Poupex. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que envie cópia das tres últimas declarações de rendimentos da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. 2) Ao exequente sobre folhas 190. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:Ao Sr. avaliador, sobre a impugnação de folhas 171. 2) Aceito a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31 de OUTUBRO de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que a demanda somente foi ajuizada em face de Paulo Roberto Fernandes, o qual se encontra regularmente inserido no pólo passivo. No entanto, por ocasição da audiência e, consequentemente, de apresentação da contestação, noticiou o Réu que o imóvel havia sido alienado para Julio Cesar Martins Fonseca, o qual por sua vez, constitui patrono e ingressou no feito, sem que, contudo, tivesse sido inserido no pólo passivo.Assim, para que o feito possa ter regular prosseguimento e diante dos documentos apresentados pelo Réu, esclareça o Autor no prazo de 10 dias, se pretende a manutenção de Paulo Roberto no pólo passivo e/ou a inclusão do atual adquirente, a fim de que este Juízo possa determinar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Indefiro as provas requeridas às fls. 139 pelo réu, uma vez que se trata de procedimento sumário e não foi oferecido o rol de testemunhas. Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da apresente. Preclusa a decisão, voltem. ,Em 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.000755-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GEORGE PEREIRA ESTEVES Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação do bem. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Decisão:Homologo a desistência em face do Réu CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES, manifestada pela parte autora às fls. 63 in fine. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do mesmo do pólo passivo. Retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários. A ação prosseguirá em face de SHEILA KIFFER GUIMARÃES.A fim de evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/2007 às 10:45 horas. Considerando que a Ré já foi citada às fls. 62, intime-se pessoalmente a fim de que compareça a audiência, advertindo-a de que deverá se fazer acompanhar de advogado e querendo apresentar sua defesa, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006337-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 31/10/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006850-3 - JORGE ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Deixo de decretar a revelia do réu, considerando que na procuração outorgada a seu patrono, consta poderes para transigir. Admito o pedido de assistencia litisconsorcial do inventariante, considerando seu interesse juridico e devouvo-lhe o prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007370-5 - JOSE RUA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008063-1 - MARIETA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informações ao AI em separado.Considerando a concessão de feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.011900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA Republicação, a audiência está marcada para o dia 26/10/2007 às 10:30h, e não como constou na publicação anterior. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS Despacho:Defiro a expedição de certidão como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.008075-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como as condições da ação. Indefiro prova pericial visto que nada obstante tratar-se de procedimento sumário não foi formulado qualquer quesito na inicial. Indefiro o depoimento pessoal da ré por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do feito. Defiro apenas a prova documental suplementar que deverá ser jundada aos autos no prazo de 05 dias. Preclusa a presente, voltem conclusos. Em 25/09/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Ao autor para entrar em contato com o 15 º avaliador judicial - Srº Claudio Cypriano Vallin para agendamento da vistotia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Faltam custas para expedição do Mandado de Notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.203.013755-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.008076-6 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial e ao desbloqueio dos valores excedentes, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO), PAULO MURILO ALVES IRACEMA), REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a exclusão dos nomes dos 2º e 3º Réus e a inclusão da denunciada. Citem-se o Réu e a denunciada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que até o presente momento a impugnação ao laudo do Perito judicial, consubstanciada no parecer do assistente técnico, não restou apreciada pelo Juízo, o que se passa a fazê-lo no presente momento.Com efeito, insurge-se o exequente contra o valor obtido no laudo que apresenta saldo em favor do executado, ante o argumento de que o cálculo teria sido errôneamente elaborado, na forma descrita em seu parecer.Considerando que este Juízo não possui qualificação técnica para refutar os argumentos sustentados pelo exequente, e, diante da enorme diferença entre os valores obtidos pelos expert, determino a realização de nova prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.408.004390-7 - ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X ELIANE XAVIER CAVALCANTE), UNIÃO DE SEGUROS FIANÇA), NEWTON MAIA DE CARVALHO Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.005446-1 (29309) - SONIA PEREIRA XAVIER X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:Comprove o exequente que a penhora foi devidamente realizada ante o contido às folhas 68 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.002279-6 (31670) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Ao requerente para recolher custas para Certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2002.203.004451-1 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X A TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, e ao desbloqueio do valor excedente. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.014530-0 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉMICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão anteriormnte proferida, qualquer omissão a ser suprida.Vale salientar, que ao contrário do que sustenta o exequente, não restou demonstrado nos autos, qualquer confusão patrimonial da Ré com a dos seus sócios, nem mesmo que tenham estes agido com desvido de finalidade, não se podendo como fundamento o contido no documento de folhas 44 que foi unilateralmente produzido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008284-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003356-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REJANE CHAGAS DA SILVA), Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005312-8 (32399) - JOSE JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Desnecessária nova intimação, uma vez que já existe inclusive penhora nos autos ( folhas 270). Assim, ao autor para que prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Homologo os honorários do Sr. perito em R$ 4.000,00, eis que condizente com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia para deposito. Comprovado o mesmo nos autos, intime-se o Sr. perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.001579-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 15:30 h. Expeça-se Carta Precatória como requerido pela Ré a fim de que sua testemunha possa ser ouvida perante àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Aos Réus para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Reconsidero a decisão de folhas 47, 1ª parte, uma vez que a Ré realmente efetuou o pagamento fora do prazo legal, sem acrescer os juros determinados na sentença. Intime-se a Ré, para que complemente o valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1 - ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.203.000280-8 (17892) - JOSE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ESPOLIO DE PAULO PLATAO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DEOLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:Ao autor, para que esclareça se a obrigação de fazer, consistente na demolilção foi realizada pelo mesmo, juntando aos autos o comprovante de seu custo. 2) Refaça o autor a planilha referente a cobrança da multa, uma vez que esta deverá ser calculada a partir do 30º dia do trânsito em julgado da sentença, até a decisão de folhas 142 que reverteu a obrigação, excluindo ainda a multa do artigo 475 J e honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012214-9 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:1. Considerando que o pagamento do imposto foi parcelado junto à Secretaria da Fazenda Estadual, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.5. Com a quitação das parcelas do imposto, bem como com a concordância da Procuradoria do Estado, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Informações ao AI em separado.Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Sem prejuízo, deverá a agravante noticiar a concessão do referido efeito ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, a fim de os autos do Inventário que lá tramita, permaneçam naquele Juízo até o julgamento do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.009731-8 - S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TUTI MINI ALIMENTOS LTDA), EUCLIDES PEDROSA), ROBSON ELOAS MAGALHÃES Faltam custas e cópias para expedição de Cartas Precatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:Considerando os termos do acordo homologado pelo Juízo, esclareça o Autor o pedido de folhas 52.2) No que concerne ao pedido de arresto, entende este Juízo que o mesmo deverá ser acolhido uma vez que segundo noticia o Autor, o Réu além de não cumprir com a obrigação na forma do acordo homologado em Juízo, se encontra prestes a fechar seu estabelecimento. Assim, por certo que se tal vier a ocorrer, o mesmo acarretará sérios prejuízos ao Autor. Desta forma , presentes os requisitos necessários a concessão da medida liminar defiro o arresto dos bens que porventura venham a ser encontrados no endereço indicado pelo Autor, permanecendo o Réu como depositário dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Esclareça o autor o pedido, considearando o contido às folhas 104; 2) Cite-se o 2º Réu no endereço indicado, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.203.000349-5 (7436) - MARIA MARGARIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.203.000136-1 (11144) - DEVIEG-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HEITOR ALVAREZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora sobre o pedido da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Decisão:Trata-se de impugnação a execução de obrigação de fazer, sustentando o Impugnante que não possui condições de realizar a determinação contida no V. Acórdão, considerando que a posse dos imóveis se encontra com terceiros e não com mesmo.Assim foi requerido pelo impugnado a intimação de terceiros ocupantes do imóvel e da Ré a fim de que cumpram corretamente a sentença.Considerando que após a desocupação deverá a Ré providenciar a demolição da benfeitorias como determinado na sentença, determino a expedição de mandado de verificação para que este Juízo seja informado pelo Sr. Oficial de Justiça, quem ocupa realmente o imóvel objeto deste feito.2) Intime-se a Ré para que efetue o pagamento do valor devido, nos termos do disposto no artigo 475 J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Defiro a penhora de 15 % da arrecadação mensal da Ré, devendo figurar como depostário o Sr Síndico que deverá mensalmente juntar aos autos a planilha de arrecação e depositar o valor arrecadado. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000680-0 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que realmente não foi atribuído valor a causa na denunciação a lide. Contudo, considerando que o denunciante imputa a total responsabilidade à denunciada pelo pedido formulado na inicial, o valor deverá ser o mesmo nesta fixado. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade e de maiores prejuízos as partes, determino ao denunciante que no prazo de 05 dias, recolha as custas devidas pela denunciação, sob pena de reconsideração da decisão que a acolheu. Após, certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000911-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDIRENE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 206. Ao denunciante ante o que consta na certidão cartorária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000319-4 (22482) - PAULO FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010327-8 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que ao contrário do sustentado pelo Réu, não foi formulado pedido prestação de contas pela parte Autora.Quanto a preliminar de impossibilidade do pedido de exibição de documentos no rito ora eleito, esta também merece ser rejeitada, uma vez que não existe qualquer impedimento para que o Juiz determine que a parte exiba nos autos, documento que entender indispensável ao julgamento da demanda.No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova, acolho-o, eis que se trata de relação de consumo.]Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo a parte Ré o prazo para que querendo, noticie as provas que pretende produzir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a alteração do procedimento para sumário. Retifique-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/10/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). AN TONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 328561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000430-1 - EDSON DA ROCHA MARTINS E OUTRO X EDMILSON ANCELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.011981-0 - CESARIO DA MATA X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.010451-7 - SERLI AZEREDO PEREIRA X FRANCISCO HELSON PEREIRA, FFE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1) Venham as procurações de todos os herdeiros.2) Venha a habilitação dos sócios, ou promovam a citação dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005240-2 - CREMILDA ROSA X BRAULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Sentença: Homologo a adjudicação de fls. 10/13 na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Cremilda Rosa, os bens constantes às fls. 11/12 relativo ao inventário dos bens deixados por Bráulio Fernandes. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015771-6 - MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS X DAGOBERTO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.203.000576-1 - ELI MOTTA DE CASTRO X SUELY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000538-5 (22947) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ADMAEL DE CAMPOS ABREU Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.010819-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE AUDI DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000198-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.003698-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PORRITO'S DIST. CARTOES TELEFONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Republicação: Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil...condeno o réu no pagamento das despesas das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente...\". \r\n\r\nProc. 2002.203.012509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PATRICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.203.001075-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO ARAUJO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001885-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003365-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO AMANCIO DA S MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005392-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011025-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVES ALBERTO MENDES Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.Isto posto, indefiro a expedição do ofício requerido.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.016644-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDAR NAS MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL TORNANDO A LIMINAR DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002324-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DE AZEVEDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011927-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL FRANCA DOS SANTOS Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011941-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDA EULALIA PACHECO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012024-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012214-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO ALVES DE MELO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012219-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012513-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008778-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X TRUCK EXPRESS CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Fl. 33: Anote-se.Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 27/32, uma vez que o mesmo deve ser feito junto ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE QUAISQUER QUANTIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONÇALVES), IGOR TIAGO VICTORINO MENDES GONÇALVES), MARIA DE FÁTIMA VICTORINO NEVES GONÇALVES ALVES), JOSÉ CARLOS VICTORINO NEVES GONÇALVES), PEDRO FELIPE VICTORINO MENDES GONÇALVES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.007926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre depósito de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2001.203.010425-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA BARROSO MOTTA Sentença: Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 76/77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X KATIA MARIA DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 456,05, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002492-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARMEN MARGARIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.006877-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 3.136,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X UDO ROBERT NAVEKE E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. PRI. COM O TRÂNSITO DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LUIZ GONZAGA BELO DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X ELCIO DE MORAES CARNEIRO), EDSON DE MORAES CARNEIRO), SONIA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Considerando que no acordo de fls. 71/72 figuram apenas o 2º e 3º réus, esclareça o autor se desiste em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA Decisão:O 1º réu já foi citado e compareceu aos autos. Anote-se no sistema de informática e na capa dos autos o nome de seu advogado, que deverá regularizar sua representação, vindo comprocuração.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Cite-se e intime-se a 2ª ré por mandado e intimem-se o 1º réu e o autor pelo D.O., sendo certo que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005408-5 - CALIXTRATO TALON FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO Decisão:DESGINO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.006229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA, REPR. PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROSE MARY PYL DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.006447-9 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007579-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ISIDORO ANTONIO MACHADO Despacho:Venha o original do acordo, devendo o réu estar representado por advogado devidamente constituído nos autos ou ter sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007793-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 09:00 \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004152-2 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA, IRMA CLÁUDIA DE SOUZA THEÓFILO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ROBSON CORDEIRO LIMA Despacho:CUMPRA-SE NA INTEGRA FLS. 31-V \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008425-7 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SULINAS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicação: Decisão - em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001290-0 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005793-1 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:1) Fl. 119: Anote-se.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.003274-9 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se a parte autora, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007774-7 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:\"...CUMPRA-SE FLS. 20 SOB PENA DE INDEFERIMENTO\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003362-8 - SILVESTRE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000304-1 - RONALDO FERNANDES MENDES, MARCOS FERNANDES MENDES, RONALDO BASÍLIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:\"...VENHA O VALOR DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003172-0 (28481) - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ELIZABETE LIMA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de intimação em R$ 24,48 (atos oja), bem como às do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA Decisão:\"...CITE-SE... ...DEFIRO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014365-1 - WIVIANE DAS GRAÇAS DE MELLO PORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SABRINA LAFETA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 60,02, e recolher custas, a saber: R$ 12,24 (atos oja), R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.006120-0 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GENY CARREIRO FREIRE Decisão:\"...DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO, A EMENDA DA MORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012111-6 - ESPÓLIO DE AMERINA DOS SANTOS, REPR. ISAURINA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X CELSO LUIZ DA FONSECA), MARIA JOSÉ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Decisão:\"...CITE-SE... ...DEFIRO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO, VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Aos embargantes sobre fls. 36/38. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Despacho:\"ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.012512-9 - CARLOW NUNES VARGAS, MARÍLIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.009803-7 - CREDERINA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014010-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA TEIXEIRA, ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Republicação: Defiro a GJ. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008497-0 (32688) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DIBEL DA TAQUARA DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA (RJ-111600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.203.012658-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CROCANTE DO RECREIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.003209-9 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0A - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Portaria 01/2004: Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014755-1 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006174-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007513-1 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001119-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSÂNGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Republicação: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL. 249. \r\n\r\nProc. 2000.203.012707-2 - EUNICE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL 255. \r\n\r\nProc. 2001.203.011154-6 - TATIANE CRISTINE DE MATTOS PIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: As partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.004694-5 - ADALGISA DE OLIVEIRA VIANA MENDES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que a penhora de fl. 318 não obedeceu à ordem do art. 655 do CPC, determino o seu cacelamento. Expeçam-se os atos necessários.Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.000856-9 - JAIR FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013232-8 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X M E F EVENTOS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor para que informe o endereço para citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002923-6 - SUDARIO´S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Republicação: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.203.004823-1 - JÉSSICA EVANGELISTA BARRETO, REPRESENTADA POR CLEIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA CERÂMICA UNIPLAN LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 16-V \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009025-9 - HERCILIA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X DAVID SIMOES Decisão:Fl. 107: Indefiro, visto que o valor faz parte do monte a ser partilhado. Retifique-se, portanto, o esboço. \r\n\r\nProc. 2004.203.009616-3 - SILVIA MARIA SPINDLER (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X WAGNER EUSTAQUIO AGUIAR BATALHA Portaria 01/2004: Em função do ofício de fls 142, deve o autor fornecer as cópias do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008879-0 - SERLI AZEREDO PEREIRA X FRANCISCO HELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Fl. 53: defiro. Oficie-se conforme requerido. Ressalte-se, entretanto, que os requerimentos pertinentes a sociedade deverm ser deduzidos no incidente da apuração de haveres, razão pela qual determino o desentranhamento da referida petição, certificando-se, bem como a juntada no dito apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000148-1 (27981) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RAIMUNDA MARQUES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.010109-5 (29677) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO PEREIRA DE BARROS Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.011546-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X NEUZA MARIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.011501-1 - MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X RICARDO LUIZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002200-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELENILTON DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2 - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Decisão:JUNTE-SE. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A PENHORA. OFICIE-SE E INTIME-SE. OBSERVE O CARTORIO O ÍTEM 03. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.203.000544-3 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKY (PR-021143)) X WILSON JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Republicação: Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 20050004916, de 14/02/05, protocolizada no proger de jacarepaguá, para fins de andamento processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009012-4 - PONT OESTE DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA Decisão:\"...VENHA OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/08...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE A ULTIMA PARTE DA CERTIDAO DO OJA DE FL. 121V. \r\n\r\nProc. 2006.203.004373-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA FERREIRA GOMES PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RETIRAR DEMAIS OFICIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005232-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 62,96, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA FINS DE NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012114-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE JULIANO ARTINS MOTTA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELA LOURENCO SOBRERA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007671-8 - EMMANUEL STYLIANOS TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) DESIGNO AUDIÊNCIA AIJ PARA O DIA 07/11/07 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.012294-7 - DAILTON BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ALDA CRISTINA NAZARETH BIDS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005842-5 - MIGUEL BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). TELMA C. C. T. PENNA (SP-121139) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. SEM HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.005939-8 (32123) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.003883-0 (34180) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X ANA MARIA CRESPO ALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)), Interessado: IRACEMA MARQUES VIANNA, Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:FLS. 238 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.203.006862-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006076-0 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TOTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.004075-0 - DENIS ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Intime-se o réu para que no prazo de dez dias comprove o depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se a perita para designar data para o exame pericial, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias após o exame. \r\n\r\nProc. 2005.203.015189-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:JUNTE-SE E DIGA O CREDOR (EXEQUENTE) SE FORNECE A QUITAÇÃO PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015505-5 - RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), MARLI BARBOSA DA PONTE Decisão:Intime(m)-se o(s) devedores para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001730-1 - NEUSA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012243-1 - VANESSA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002153-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 518. \r\n\r\nId: 328562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2000.203.005197-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n1998.408.012471-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2007.203.008155-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2000.203.012619-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2005.203.002635-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO VARELLA DA COSTA FILHO - RJ052421 \r\n\r\n1990.203.000388-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREGINALDO AUGUSTO - RJ047149 \r\n\r\n2002.203.011309-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOÃO DE DEUS LIMA - RJ035329 \r\n\r\n2006.203.011231-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2005.203.001885-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2001.203.012084-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n1998.408.004207-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2004.203.007104-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2001.203.010028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2001.203.010564-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2006.203.013291-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2004.203.009462-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n2000.203.012809-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2000.203.009778-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n1999.408.008739-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n1996.203.000143-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1990.203.000386-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n2004.203.002516-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2003.203.013710-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2007.203.001892-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n2001.203.009372-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO - RJ035928 \r\n\r\n2002.203.010957-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1997.408.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRILEY NUNES DAVID - RJ020175 \r\n\r\n2002.203.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2003.203.014414-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS - RJ102959 \r\n\r\n2001.203.007186-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1998.408.003250-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1998.408.013183-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA - RJ052300 \r\n\r\n2004.203.004982-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2003.203.008488-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - RJ076425 \r\n\r\n2004.203.000780-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n1993.203.000100-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n1993.203.000287-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ108964 \r\n\r\n1994.203.000692-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.000900-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME - RJ111245 \r\n\r\n1999.408.005384-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELIANE DOS ANJOS CHANTRE - RJ100320 \r\n\r\n2002.203.007362-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2001.203.007845-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2000.203.002707-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2006.203.016579-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGERALDO COSTA BASTOS - RJ029932 \r\n\r\n2003.203.001144-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2002.203.006488-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2005.203.012297-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2006.203.007896-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGEILZA MARTINS DE AZEREDO - RJ075884 \r\n\r\n2001.203.000373-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.203.016248-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALVARO MAFRA FILHO - RJ044481 \r\n\r\n2003.203.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES - RJ036000 \r\n\r\n2005.203.006639-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n2006.203.014075-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2007.203.006417-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJUAREZ LIBERALINO PEREIRA - RJ044801 \r\n\r\n1989.203.000399-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA GOMES MIRANDA - RJ038147 \r\n\r\n2005.203.000810-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL - RJ033894 \r\n\r\n1992.203.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMERCIA AUREA DE CARVALHO - RJ041365 \r\n\r\n2005.203.001727-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2007.203.007840-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO - RJ014850 \r\n\r\n1992.203.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n1996.203.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2007.203.007640-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n2001.203.004030-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.203.001771-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n2006.203.006213-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n2004.203.006780-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n1993.203.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.203.014382-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2001.203.012053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n2007.203.010060-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n1995.203.000523-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2001.203.011769-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1991.203.000155-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2006.203.017559-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDURVAL ANTONIO CARLOS - RJ111990 \r\n\r\n2006.203.014555-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLA BOECHAT LODE - RJ076510 \r\n\r\n2005.203.012633-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n2002.203.011158-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1990.203.000385-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS - RJ091176 \r\n\r\n2006.203.011847-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA - RJ101898 \r\n\r\n1989.203.000402-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO SERTORIO - RJ104738 \r\n\r\n2007.203.003514-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n1991.203.000426-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2004.203.010626-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.203.000796-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA TURI MORAES - RJ093714 \r\n\r\n2007.203.003022-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nETEVALDO PEREIRA E SILVA - RJ095505 \r\n\r\n2002.203.012679-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n2005.203.015503-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2005.203.009453-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2002.203.006361-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2002.203.012555-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA - RJ108837 \r\n\r\n2005.203.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2005.203.003520-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA COELHO - RJ118026 \r\n\r\n2001.203.011726-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n1998.408.001844-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.203.012442-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2002.203.000812-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2005.203.011602-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - RJ123164 \r\n\r\n2005.203.004183-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2006.203.004827-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.203.012003-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2005.203.008786-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2001.203.009109-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.203.001577-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA REIS - RJ125691 \r\n\r\n2007.203.008196-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE - RJ131892 \r\n\r\n2003.203.009750-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n1998.408.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.203.004270-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO - RJ125371 \r\n\r\n2004.203.006100-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1985.203.000197-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTATHIANA DORNELLES FORNI - RJ139178 \r\n\r\n2006.203.005122-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDENISE RIBEIRO DA CRUZ - RJ121819 \r\n\r\n2001.203.004960-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON - RJ125043 \r\n\r\n2005.203.007021-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2007.203.004841-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n2005.203.012639-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA - RJ134007 \r\n\r\n2006.203.016467-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2004.203.014331-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n1998.408.003272-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2003.203.011706-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2005.203.005625-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2007.203.008860-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2006.203.014096-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1996.203.000156-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2006.203.006646-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n1999.408.010777-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2001.203.012298-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.203.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2007.203.000747-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ138842 \r\n\r\n1996.203.000753-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ142042 \r\n\r\n2005.203.011942-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2002.203.001207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2001.203.011251-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.203.013948-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.203.011489-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.203.010926-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.203.013629-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.203.011512-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n1996.203.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2003.203.004622-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA - RJ140310E \r\n\r\n2006.203.006395-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.203.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHELGA RAVAGNANI PRADO - RJ146325 \r\n\r\n2003.203.000393-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2006.203.005222-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DA SILVA BERTONCINI - SC006760 \r\n\r\n1999.408.004229-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.203.001727-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n1997.408.004343-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.203.012309-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1993.203.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.203.012063-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1996.203.000996-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.203.006386-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.203.012865-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2003.203.003395-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.002660-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.203.008726-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n1998.408.007010-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n1993.203.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.203.011444-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n1998.408.000730-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.203.005753-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2003.203.000070-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE AZEVEDO PEROBA - RJ155184E \r\n\r\n2002.203.010182-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1997.408.003852-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.203.012693-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.203.006019-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1999.408.003485-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.203.007779-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.203.009588-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.203.001994-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.408.014368-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2000.203.009205-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n1998.408.014267-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.203.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ157455E \r\n\r\n2003.203.011056-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES - RJ157817E \r\n\r\n2005.203.010191-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.203.001873-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALAN MIRANDA MONTEIRO - RJ162349E \r\n\r\n2006.203.011745-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 328564"
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Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGELINA DAS GRACAS NASCIMENTO À requerente sobre fls. 61/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001575-6 - DINAH MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X OSWALDO NEVES PROVIDENCIE O INVENTRAIANTE, A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002521-3 - MARIA DE FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ARMINDO AUGUSTO DE PINHO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR OS RGI DOS IMÓVEIS E OS CPFS DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006942-8 - IVONILDE ROMEU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X NELSON RODRIGUES ROMEU Decisão:1) DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. 2) APÓS, À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÓLIO E DA RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007808-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls.35 \r\n\r\nProc. 2004.203.008962-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:FLS.83: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001051-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000905-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TIBURCIO Ao autor, ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006115-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006358-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GARCIA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007645-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFTHE ANGELO PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016562-2 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREIRA (MG-011753)) X ELIANE ELVIRA DE BRITO KLEIN Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:FLS.82: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.015282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JESSE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003060-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO (Tel 2201-8741/8888-8741/8134-1409), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente... Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Réu. 4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU - ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Oficie-se como requerido às fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Ao autor sobre fls. 21 (taxa judiciária faltam R$ 30,40). \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010818-5 - ESCRITÓRIO TÉCNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE FLS.48. (FALTAM R$ 236,55 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Declaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.008953-1 - SUELI MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X ANA PAULA MACEDO PEIXOTO FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:FLS.190: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO EXECUTADO SOBRE FLS.334/386. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007371-9 - MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CYRO CABRAL DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.203.007493-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X NELSON GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-045522), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PUBLICAÇÕES DO EDITAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.007972-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOHNNY DE PAULA CORREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007442-4A - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Com efeito, as peças de fls. 08/14 demonstram que a ação ordinária em curso na 11ª Vara Cível tem como objeto a revisão do contrato que embasa a busca e apreensão, possuindo identidade de causas de pedir, mostrando-se, por conseguinte, conexas.Saliente-se, na oportunidade, a prevenção daquele Juízo, consoante fls. 13.Deve ser ressaltado que a reunião de causas conexas pretende evitar a prolação de decisões contraditórias...Pelo exposto, acolho a exceção para declinar da competência para a 11ª Vara Cível do Foro Central, preventa, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo.Deixo de condenar o Excepto nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1) Fls.325: Defiro. 2) Após a comprovação do depósito, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011650-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THALES LOPES BLASO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012325-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JANCRIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS - ATOS DO OJA - R$ 20,98; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,04 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005798-0 - CARRO TOTAL - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LINDAURA SILVA DE VASCONCELOS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - 3,49 (POR OFÍCIO); FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% EM CADA CONTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:APRESENTEM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDEREM NECESSÁRIA AO DESLINDE DE QUESTÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010295-8 - HELOREM SCAZUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA A INCLUSÃO DO NOTÁRIO A TEOR DO ART.22 DA LEI 8935/94. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À RÉ, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013383-0 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA FERNANDES MIRANDA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001940-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MARY MORAES DE LIMA CACAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014404-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DETERMINO A CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO A TEOR DO ART.1102-C DO CPC. CITE-SE CONSOANTE A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001448-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.013293-3 - CELIA REGINA LEIROZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). VAL DIR BORGES (RJ-082127) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 228. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.116. \r\n\r\nProc. 2007.203.013391-0 - YVANA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.006581-6 - MARIVALDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Ao autor para fornecer contra-fé (fls. 02/04 e 45) \r\n\r\nProc. 2007.203.007460-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA DE AGUIAR FAGUNDES Despacho:INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.015684-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 162/163. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE POSTULADA PELA RÉ; ATRIBUA A DENUNCIADA VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ÀS REQUERIDAS, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao réu sobre fls. 85/86 e 88. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011690-1 - ALFREDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.88/103. \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 328573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011397-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS E OUTRO Ao Autor face a reposta da Receita \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009608-0 - JAQUELINE LIMA DE QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CORNÉLIO DE QUADRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAQUELINE LIMA DE QUADRO E LEONARDO LIMA DE QUADRO para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes ao saldo de FGTS deixado pelo de cujus FRANCISCO CORNÉLIO DE QUADRO, conforme informação de fls. 21/22, na proporção de 50% para cada requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010019-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO Certidão pronta aguardando advogado retirar. \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LOPES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Ao Autor face a reposta da Receita \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011658-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DA SILVA BOLSONI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela Autora. Defiro a expedição de ofício como requerido, recolhidas as custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Ao Autor para xerocopiar fls.99 e 102 como tambem recolher o valor de 3,49 para enviar ao Juizo Deprecante em atenção aos termos do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Ao Autor face à resposta da Receita \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Diga a parte autora sobre resposta aos oficios \r\n\r\nProc. 2007.203.006026-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com relação ao segundo réu, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a primeira ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como da multa moratória no percentual de 20% sobre o débito até janeiro de 2003 e 2% a partir desta data, os quais deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012117-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERLON SILVA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.010135-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o acordo de fls. 45 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se conforme o acordo.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Ciência à DP.Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013137-7 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTINE LORENY DE FREITAS CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 47,41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) Certifico que faltam custas R$ 8,74, AEVC, e cópias para expedição da certidão ao RGI ( certidão pronta) \r\n\r\nProc. 2007.203.008169-6 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JULIO CESAR DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009643-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Ao Autor que devera recolher o valor de 12,24, referente a Ato dod Oficiais de Justiça no Código da Receita 0714-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Ao Autor para complementar as custas, referente a Atos dos Oficiais de Justiça no codigo da receita 0714-6 com o valor de 12,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Partes legítimas e bem representadas...Quanto à preliminar de inépcia da peça vestibular, a mesma não deve prosperar ...No que concerne à preliminar de inépcia da inicial, a mesma não deve prosperar,...Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a culpa da pelo evento, a existência de danos morais e materiais e a sua extensão. Defiro prova pericial médica, documental suplementar, ...Nomeio como perito o Sr. Aníbal Bogossian .... Defiro a indicação do assistente técnico feita pela ré às fls. 80.Indefiro produção de prova testemunhal, no que tange à oitiva de testemunhas, ...Preclusa está a oportunidade.Indefiro depoimento pessoal do representante legal da parte ré,...Defiro a expedição de ofício ao Hospital Lourença Jorge... Recolham-se as custas.Defiro a inversão do ônus da prova com base no artigo 6, VIII, do CDC,...(INTIMEI O PERITO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001200-5 - JOSE PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença: ...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, inciso I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorarios por nao ter se formado a relação processual.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA Sentença: HBFISIO E ESTHETIC LTDA.,.......................... Pelo expeosto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo judicial no que refere aos cheques de fls 10/12, cujo valor deverá ser devidamente corrigido pelos índices da corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1%( um por cento) ao mês , contados de cada vencimento. Condeno, ainda , a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícois que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenaçao. P.R.I. Rio de Janeiro,10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.005262-3 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X A A CAMÉLIAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 84,00 REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.006483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARCIO MARTINS REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a prestar contas de sua gestão no período reclamado na inicial, em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, o que ficará suspenso nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003694-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDY DO Ó FAUSTINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Honda, modelo C 100 BIZ KS, ano 2005, cor azul, chassi 9C2HA07005R017123. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011885-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de CELSO GOMES, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 17, que a parte ré quitou as prestações vencidas.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Ante o exposto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 59, HOMOLOGO o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Desentranhem-se as notas promissórias de fls. 63/66, as quais deverão ser entregues ao autor, conforme requerido às fls. 68.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008791-0 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 47v°, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê de fls. 34v°/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004772-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Sentença:Pelo exposto, confirmo a antecipação do feitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1)declarar a nulidade da fatura de fevereiro de 2007; 2) determinar que a parte ré emita os boletos de pagamento no valor de R$ 107,53 em mais nove parcelas, tendo em vista a existência do acordo; 3) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), corrigidos da presente data e com juros de 12 % ao ano a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nId: 328574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.408.006861-3 (20867) - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 43 - Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.004741-7 (14999) - MARCIA DE ABREU GUEDES X ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls. 152/154 - Venha a execução pela via própria, conforme art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001046-8 - REGINA HELENA GOMES SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.010996-5 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005430-9 - RAFHAEL FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X EDUARDO ANTONIO LOPES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no doc. de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4 - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.011308-9 - ANTÔNIO BAPTISTA GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X FERNANDO GÓES MATOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 11 \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012381-2 - YAGO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012427-0 - CEYDER DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CEYDER DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012496-8 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CELIO PEREIRA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004923-5 - CÁSSIO MURILLO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VINICIUS DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001256-2 (11358) - JOSE DIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010346-0 - BERILA MARIA DA CONCEIÇÃO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Esclareça a primeira requerente se retornará ao uso do seu nome de solteira, tendo em vista não haver restado claro na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.203.000064-2 (939) - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X MARIA LUCIA DIAMANTINO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Fls. 186 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.013962-9 (18329) - CLEBER LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUCIA FONTES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Fls. 155 - Indefiro a remessa dos autos à Secretaria Estadual de Fazenda, eis que tal providência cabe à parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Decisão:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira do réu e patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 120. 2. Recebo o recurso de fls. 117/119 em ambos os efeitos. À parte apelada. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001978-6 - LEONARDO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALDECIR NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:J-se.Considerando que o executado realizou o depósito do débito, conforme planilha apresentada pela parte exequente às fls. 233, revogo a decisão de fls. 236. Ao exequente sobre o depósito efetuado, em cinco dias, valendo o seu silêncio como quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.004936-5A - CIRO PARADA OLIVEIRA PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ANTONIO PLANINSCHEK Decisão:Defiro J.G.Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do C.P.C. no que concerne à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Especifique quais ofícios pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE VEZ QUE O END FORNECIDO JA FOI DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:J-se. Suspendo a decisão de fls. 74.Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.012252-0 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007050-9 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:1. Indefiro gratuidade de justiça ao executado, ante o descumprimento do item 01 do despacho de fls. 81.2. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012238-8 - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de nascimento do exeqüente.3. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 69, eis que não foram esgotadas as possibilidades de localização de bens do executado.Ao exequente para requerer o que entender cabível, considerando a ordem de preferência para a penhora do art. 655 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009697-3 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.009034-3A - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.004474-4 - LEANDRO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 20 - À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015250-0 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.000570-0 - JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos.Seguem informações de Agravo de Instrumento. Considerando que foi deferido efeito suspensivo ao referido agravo, aguarde-se a decisão final. \r\n\r\nProc. 2007.203.012664-3 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGÉRIO PEREIRA FALCONI Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 08.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo, uma vez que os alimentos foram fixados em prol dos menores. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004094-1 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.010414-3 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ISABELLA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Revejo os provisórios de fls. 20 para fixá-los em 155% do salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003621-6 - MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao autor.Designo AIJ para 22/11/2007 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012347-2 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANA CAROLINE NUNES DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009034-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000489-1 (1401) - FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 43, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho Renato Henrique Guimarães.Oficie-se à fonte pagadora.2. Ante a informação de fls.104 do processo em apenso, junte-se o mesmo aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012423-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes e de patrocínio gratuito.2. Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.005373-0 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLA LOURO VIEIRA) Despacho:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nId: 328569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) À Defesa. \r\n\r\nId: 328566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.115539-2 Vítima(s): Ronaldo Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Alexandre Gomes Vianna. Audiência Preliminar designada para o dia 05/11/2007, às 13h00. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.054095-2 Vítima(s): Nelson Souza da Silva. X Sidnei Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). Reconsidero a decisão de fls. 70. Restaure-se a distribuição. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.168528-7 Vítima(s): Paulo Roberto Blanco Novoa. X Ignorado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Audiência Preliminar designada para o dia 07/11/2007, às 14h00. \r\n\r\nId: 328385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001960-1 - MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Fls. 73/74. À I. Magistrada vinculada.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca do recurso de fls. 76/82. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Cumpra-s a 1ª parte do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.006501-7 - ADAMAR CARVALHO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ENEDIR MACHADO POUBEL Despacho:Fls. 35/39. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006056-0 - ALCEIR LOPES LAGE E OUTROS X SALATHIEL LOPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) As certidões a que se refere o despacho ordinatório de fls. 68, são as certidões NEGATIVAS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.210.009790-9 - SONIRCE GOMES ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)), Interessado: LUIZ CARLOS FRANÇA), Interessado: AYRCE ROCHA) X SONIA GOMES DA ROCHA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, EXTINGO O PROCESSO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Observadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono das quantias depositadas às fls. 193, 238 e 239... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009048-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON GOMES CLEMENTE Ao autor sobre a resposta de ofício de fls.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:1- Fls. 98/99. Fixo os honorários em 10%, compatível com a fase executória do feito em que a atividade probatória é mínima, muitas vezes inexistente.2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluída a multa que trata o art. 475-J do CPC, bem como os honorários ora fixados.3- Após, voltem conclusos para decisão acerca da penhora do bem indicado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.210.004621-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Indefiro o benefício da AJG, vez que o autor instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- Venha o recolhimento das receitas judiciárias, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Despacho:Fls. 108. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/11/2007, às 15:10 horas. Recolhidas as custas, cite-se a ré, por OJA, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.003924-5 - FELIPE BASTOS PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas finais no prazo de 10 dias. (Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes: R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 47,35 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 2,49 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 2,49 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003081-1 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 107 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004077-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROSIEL DE FREITAS Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Despacho:Fls. 65/67. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de rescisão c/cobrança de alugueis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002178-4 - ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X MIGUEL DELLA MONICA Decisão:1- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, trazido à audiência conciliatória designada para esta data, para que surta os efeitos de direito. 2- Suspendo o processo pelo prazo do acordo, ressalvada a notícia do descumprimento, quando então terá prosseguimento. 3- Cumprido o acordo, noticie-se para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY Fls.151/154, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004961-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X MÔNICA LOPES DA SILVA Decisão:1- Ressalvado o entendimento de fl. 107, a teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, entendo seu um ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 2- Por isso que reconsidero a decisão de fl. 107, determino a eliminação do ofício de papel expedido e procedo ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem conclusos em 72 horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Fls. 95. A despeito da recusa do bem oferecido pela 1º executada, tenho que é desnecessária a garantia do Juízo para o oferecimento de embargos, diante da recente alteração na legislação processual civil, introduzida pela L. 11.382/06.2- Entretanto, para preservar o direito do devedor, surpreendido pela mudança da legislação processual, concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos pelo 1º executado. I-se, por DO.3- Do mesmo modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, concedo à 3º executada o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos, vez que citada sob o abrigo da L. 11.382/06, por meio de mandado obsoleto. I-se-á no endereço de fls. 86, pessoalmente.4- Por outro lado, o credor poderá, querendo, indicar bens sujeitos a constrição, a teor do art. 652, § 2º do CPC.5- Sem prejuízo, intime-se o credor para se manifestar sobre a certidão de fls. 86 e esclarecer como pretende citar o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Fls. 54. Indefiro, vez que se passaram quase sete meses da decisão de fls. 48 que indeferiu o benefício da assistência jurídica gratuita. Ademais, a concessão de um prazo maior ofende o princípio da impessoalidade e a própria legislação processial civil (art. 257) o que é inadmissível. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 267, inciso IV c/c 257 c/c 795, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000360-0 - DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:1- Fls. 131v. Atenda-se a DP.2- Sem prejuízo, exclua-se o nome do patrono renunciante (fls. 132/133) onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ressalvado o entendimento de fl. 134, a teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, entendo ser um ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 2- Por isso que reconsidero a decisão de fl. 134 e procedo ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem conclusos em 72 horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.009859-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSIHELAYNE CATHARINA DOS SANTOS Despacho:Fls. 48. Oficie-se tão somente ao DETRAN-RJ. Sem prejuízo, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Decisão:1- Ressalvado o entendimento de fl. 54, a teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, entendo ser um ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 2- Por isso que reconsidero a decisão de fl. 54 e procedo ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem conclusos em 72 horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. 4- Sem prejuízo, expeça-se o ofício ao Detran, já determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002401-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 164/166. Intime-se o réu, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela publicação de fotografia não autorizada de menor em situação vexatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005501-2 - LETÍCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - JORNAL EXTRA DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006828-9 - ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma ajustada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fls. 135/140. Certifique o cartório sobre a alegada intempestividade da defesa da 2ª ré, retificando-se a certidão de fls. 132, se necessário.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003220-4 - TEREZA SOARES MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (RJ-110790)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos decorrentes de ato ilícito com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008329-7 - ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004170-0 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Falta cópia da certidão do RGI e espelho do IPTU do imóvel e documentos referentes aos direitos autorais \r\n\r\nProc. 2004.210.007776-1 - FLAVIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X DÉCIO LUIS DOS SANTOS E OUTRO O despacaho de fls. 67 refere-se à certidão NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.210.003859-9 - VÂNIA DE CARVALHO RIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTÔNIO JORGE RIENTE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005656-5 - MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X GUILHERME CAMPOS E OUTROS Falta cópia da procuração e espelho do IPTU do imóvel do LT 19 Qd 30 de frente P/ Cmendador Teles. Para instruir carta precatória. Falta cópia da certidão do RGI do imóvel, localizado à Rua Venceslau Belo, 26 antigo 6, Penha Circular. Para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.210.010970-5 - MARIA SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ELISEU JOSE DE FRANÇA Despacho:1- Fls. 61/65. Venham as certidões faltantes.2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.001480-0 - REUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Interessado: AILTON TEIXEIRA DE SOUZA) X CANDIDA SANTOS BATISTA Despacho:1- Fls. 18/28. Ao MP.2- Após, voltem conclusos para decisão inaugural, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007455-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAELA ALMEIDA ABRANTES Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 70, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 60/62), julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:1- Recebo a defesa de fls. 50/59 como embargos, vez que a ação monitória não se encontra na FASE EXECUTIVA.2- Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:1- Prestei as informações do agravo de fls. 254 e seguintes, deduzido pela 1ª ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Sobresto o andamento do processo, em virtude da concessão de liminar com efeito suspensivo concedida pelo i. Relator, a teor de fls. 268/269. 4- Quanto ao outro agravo de instrumento, de fls. 147/181, aguarde-se como já determinado à fl. 266, 2ª parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, cominatória c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001999-2 - RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 127 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004503-8 - GEÓRGIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Cumpra-se o v. acórdão. ( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.210.004137-2 - DÉBORA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X AMIL DENTAL Decisão:1- Defiro JG. Diante da manifestação do I. representante do Parquet, intime-se a ré, PESSOALMENTE, para se manifestar sobre a pretensão antecipatória formulada, bem como apresentar cópia do contrato RD400 e manual do beneficiário mencionados às fls. 14. Prazo: cinco dias.2- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.006726-1 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ANTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINE SOARES CONCEIÇÃO (RS-042273), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214)), Assistente: GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização do valor pago, danos morais e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.003832-9 - MANOEL DA COSTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran-RJ, instruindo-se com cópia de fls. 227, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de se configurar crime de desobediência pelos responsáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 14:30 h. Intimem-se as partes. Intime-se a 1ª testemunha da autora, Sr. Osório, (fls. 587), pela via postal. Intime-se a testemunha do Juízo, Sr. Ilson (fls. 597), por OJA. Ciente a ré que o sócio, Sr. Marcelo, comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.004631-0 - JOSE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Ao autor sobre a quota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006826-2 - OSMAR CARDOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOAQUIM LEANDRO MOTTA E OUTROS) Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 328726"
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Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X ALDANA RAMOS FRITZ Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvarás de levantamento em nome dos requerentes, da quantia depositada no Banco Bradesco S/A, em nome de ALDANA RAMOS FRITZ, em quotas iguais.Custas ex lege.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007279-9 - ROSALINA SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO Sentença: ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome ROSALINA SIMÕES DE OLIVEIRA e JOSÉ CONSTANTINO RODIGUES, da quantia remanescente na Caixa Econômica Federal e na Sociedade Comercial Castelândia Bar Ltda, em partes iguais, em nome de JAQUELINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000448-4 - ALUIZIO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do bem descrito às fls. 55/57.A Fazenda Pública Estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se sem oposição às fls. 74.É o breve relatório.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 59/63, na forma do artigo 1.031 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação de acordo com a emenda de fls. 72 e os alvarás na forma pertinente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004420-6 - ANNA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X WALDEMAR TAVARES DA SILVA AGUARDANDO XEROX E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do bem descrito às fls. 04.A Fazenda Pública Estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se sem oposição às fls. 105.É o breve relatório.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 97/99, na forma do artigo 1.031 do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se os formais na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.André Felipe Alves da Costa Tredinnick Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS AGUARDANDO FORNECIMENTO DE XEROX DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. No caso de envio pelo cartório, juntar cópia das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.000700-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X J FERREIRA DOS SANTOS EMPREITEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004800-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EUNICE XAVIER DE CASTILHO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 28, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004918-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005648-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003441-5 - CLAUDIA CLAUDIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o efeito suspensivo concedido ao recurso pelo E. TJ/RJ. Prossiga-se com a realização da perícia médica. AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Decisão:Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, fixo multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora/avaliação de acordo com o dispositovo legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005218-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA. Ao autor para fonecer cópias da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007569-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARGARIDA GUIMARÃES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, SALVO DO ESCRIVÃO E DA RESPECTIVA FUNPERJ E FUNDPERJ, FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS (VER CERTIDÃO NO VERSO), E RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (VER CERTIDÃO NO VERSO). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005805-5 - NEUZA MALVAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls.supra. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações do imposto de renda das rés, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008002-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Às psrtes sobre fls. 307. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X WILMA DE PAULA E SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 17,41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001312-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X NCTEC- NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo, movida por FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO em face de NCTEC - NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.A fl. 53, a autora informa que o réu purgou a mora, requerendo a extinção do feito.Assim não merece prosperar a presente demanda. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário do acordo homologado por sentença a fl. 54, expeça-se Mandado para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.Defiro a penhora on line.Deixo de condenar o réu ao pagamento da verba honorária em razão do percentual fixado no termo de acordo de fl. 49.Fixo multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, sobre o total da condenação.Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007585-0 - JOÃO MANOEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X VIA DOCES DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS ATOS DOS O.J.A - R$ 8,74; AEVC - R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 399,99; FUNPERJ - R$ 2,36; FUNDPERJ - R$ 18,80 E FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003214-9 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X HEITOR ORICCHIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Decisão:Defiro o arresto on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.004222-4 - MARIA JOSÉ MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se por fax e via malote, as informações que seguem em anexo em 02 laudas. Junte-se as informações prestadas.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008556-7 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RENATO PIMENTEL DE ALMEIDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, em razão da apresentação satisfatória dos documentos, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Desentranhem-se os documentos e entreguem-se ao requerente, substituindo-os por cópias.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001592-9A - NORMA DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Tratam os presentes autos de Impugnação à Gratuidade de Justiça, requerida por Norma da Rocha Andrade contra Paulo César Santos, alegando em síntese que o impugnado seria proprietário de imóvel e automóvel, e aposentado da polícia civil, recebendo a quantia de R$ 2.496,30.O impugnado se manifestou às fls. 13/15, alegando que possui várias despesas, além de ter sofrido AVC.É o relatório, decido.De início, observo a perda da prova requerida pela requerente que, regularmente intimada, deixou de retirar os ofícios que requereu, conforme certidão de fls. 52.Some-se a isso que o autor pretendeu na ação principal exatamente obter a propriedade de bem que possui, não logrando seu intento.Ademais, sua doença é justificativa mais do que suficiente para despesas elevadas, ainda mais se possui família.A hipótese enseja a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça requerida.Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7A - GEORGINA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Fls. 07: Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 236/237 dos autos principais e junte-se à presente impugnação, certificando. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6A - ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO A FLS. 1287/129, entre ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO, BANCO ITAÚ S/A e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva do réu TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do acordo, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005293-8 - RENATA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se a regra dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005466-7 - MAURICIO PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYR ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 120/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008825-8 - ANA MARIA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X FERNANDO TEIXEIRA ALBERICO Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do bem descrito às fls. 41.A Fazenda Pública Estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se sem oposição às fls. 45.É o breve relatório.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 41/42, na forma do artigo 1.031 do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se os formais na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.André Felipe Alves da Costa Tredinnick Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005246-0 - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X FERNANDO DE ALMEIDA aguardando xerox e custas para instruir formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008325-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Às partes sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.210.009067-8 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ALOI´SIO SANTINI PEDRO (SP-242261)) X SUPRASABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Esclareça o réu especificamente a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001592-9 - PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X HERMINIA DE JESUS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000908-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré para recolher as custas processuais, conforme acordo de fls. 350/351. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Às partes sobre fls. 263/265. 2) Após, atenda a autora a solicitação do perito de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.210.005380-3 - RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 66/67 - Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Fls. 80: Para reapreciação do pedido de tutela antecipada, aguarde-se a integração à lide do denunciado conforme já determinado às fls. 57. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001514-2 - ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré TIM CELULAR S/A, ao pagamento ao autor JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES da quantia de R$ 12.000 (doze mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia esta monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada concedida.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Em cumprimento a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento pela 10ª CCTJ/RJ, designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Prazo de dez dias para rol. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007636-2 - IVAN ARAUJO SOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45 ACRESCIDOS DO VALOR DO LITISCONSÓRCIO ATIVO R$ 38,48, SALVO SE A TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, EM AMBOS OS CASOS ACRESCIDOS DE 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 328727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007060-8 - EMELY DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X OTAVIO JOSE DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Informe a RL o endereço do empregador , se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 06/11/07 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com pedido provisional \r\n\r\nProc. 2007.210.007326-9 - GIOVANNA VENTURA RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MARCELO MOURA RAMOS DA ROSA DESPACHO DO DIA 29/08/2007; ....DESIGNO O DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003665-0 - ROSEMERI PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELENO DOS SANTOS LIMA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Acolho o parecer do MP de fl. 47/47 vº. De fato, a segunda ré Maria Thereza Losana Corrêa não é beneficiária do testamento haja vista o documento de fl. 43/45.Flagrante a sua ilegitimidade.Deverá a demanda prosseguir exclusivamente em face de Horácio de Azevedo Pereira.As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro provas documental superveniente e oral, que consistirá na oitiva das partes e das testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 14:30h.Intime-se as partes e testemunhas.Dê-se ciência ao MP.Fl. 39. Atenda-se com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006550-9 - CARLA MARIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Venham as declarações de fls. 18 e 21 com as firmas reconhecidas.3.Após, ao MP. Se nada requerer, intimem-se para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005335-9 - WELLINGTON ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MARQUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) DESPACHO DO DIA 09/08/2007 ;\" CONHEÇO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SER TEMPESTIVO. NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA PARTE REQUERIDA PARA VERA LUCIA MARQUES PINA, NA SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.210.006417-7 - DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ISABEL MARQUES DE ALMEIDA OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004823-8 - UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X ELVIRA MORAES À parte requerente sobre laudo pericial acostado às fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.210.006660-5 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA DA SILVA ALVES Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001396-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)), K.L.R. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008347-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MAURO CEZAR PIMENTEL DE ANDRADE), T. V. S. G. Aos interessados sobre ofício de fl.61 (exame de DNA, agendado para 12/9/07). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006172-3 - LUIZ JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X GLAUCIA DOS SANTOS JARDIM), MARIA VICTORIA JARDIM RIBEIRO Decisão:1- Recebo a petição de fls.38/39 como emenda a peça inicial. A cópia deverá acompanhar o mandado. Retifique-se e anote-se onde couber.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 13.11.07, às 15:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006190-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA \" Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\n]Proc. 2007.210.003125-1 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)), SABRINA DA SILVA PEREIRA GOMES) Despacho:1.Fls. 48/50 e seguintes. Diga a parte ré.2.Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07 ás 16:00hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 328729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.022005-5 - Oriosvaldo Porfírio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Assunção de Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046860-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Francisco de Brito. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, tendo a penhora on line restado infrutífera , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - Irlaneide Maria dos Santos. X Unimarcas Autom. Com. Repres. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - Kerty Assis de Queiroz Davide. X Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Renê Entriel - OAB RJ054649). J-se. Mantenho o bloqueio sobre as contas do Banco Itaú, até o montante da dívida, determinando a transferência p/o BB. Defiro o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2004.800.100297-0 - Maria da Penha Leal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Paulo Cesar Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dispenso CLS. Designo A. Especial p/ 19/10/07 às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - Jacques Charles Silva da Costa. X Frtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - Sandra Maria Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124). X Malhas Paris LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.019686-4 - Antonio Lirio de Oliveira Santos e outros. Reu(s): Cosmo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.023489-0 - Anderson Santos da Conceição. X Primaz Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - Ediomar Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044186-0 - Lucileia da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Patricia Maria dos Santos Reis e Silva Santos - OAB RJ131035). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - Antônio da Silva Paiva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - Simone Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Italia Barra - Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Moura Rodrigues - OAB RJ092176). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108476-2 - Silvia da Silva. X Unicard - Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153924-8 - Marcelo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Cartão Unibanco - (unicard). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155734-2 - Otávia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Tim Celular S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156226-0 - Edson Ferreira Soleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Phillips da Amazônia LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156317-2 - Silvia Maria Assunção Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Assuncao - OAB RJ053699). X Ampla Energia e Serviços S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156616-1 - Rosilda Aragão de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco Bradesco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160014-4 - Magali Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.117092-5 - Carlos Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcos Henrique Gouveia. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.058530-8 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Condominio da Quadra Sut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Monteiro - OAB RJ030896, Shyrle dos Santos - OAB RJ050682). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.108366-9 - Bruno Luiz Barbosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427, Rosangela da Silva - OAB RJ146845). X Fine Arts Eventos Festivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paschoal Pennaforte - OAB RJ041744). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.003027-1 - Márcia de Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Loja Brinal Decorações-esquadria de Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.037155-6 - Marcelo Meireles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X W. A-rio Transporte e Logística LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - Alex Gil de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Promoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Gomes da Silva - OAB RJ150116E, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - Gloria Cristina Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Marcia Cristina Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Stanescon Batuli de Siqueira - OAB RJ028267). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.177607-2 - Leonardo Theodoridis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - Marisa Cristina Pimpa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Emannoel Nazareno da Silva. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084644-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Debora da Conceição dos Anjos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a penhora de dinheiro em espécie, não tendo especificado como seria feita tal penhora, sendo que já foi realizada a penhora on line, tendo a mesma restado infrutífera , JULGO A EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - Wallace Peixoto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Joelson de Souza. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - Valmira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Carlos Rosa Estevam - OAB RJ135095E). X Jotha Monttado Imobiliaria. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcanti. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a penhora de dinheiro em espécie, não tendo especificado como seria feita tal penhora, sendo que já foi realizada a penhora on line, tendo a mesma restado infrutífera , JULGO A EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.215775-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Simone Pereira de Brito. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008823-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Thiago de Oliveira Barbosa. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008974-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Nascimento Paranhos. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138912-3 - Aparecida Cuba dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se foi cumprida a antecipação de tutela, eis que a ré só foi intimada em 27/08/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.021507-0 - Juçara da Luz Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). X Carlos Alberto de Freitas Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.024688-3 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Glauce Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.063499-3 - Milton Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Trans Net Work. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.110033-7 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Ipoquinan de Freitas Tardy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - André Luiz Gonaçves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078195-5 - Everton de Pré Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.081120-0 - Marilza Lúcia Teixeira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maria José da Conceição dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087916-5 - Maria Cleide Barros Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133896-6 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Credicard Banco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155913-2 - Ederaldo Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza e Silva - OAB RJ141579). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.062811-5 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Marcelo Castro Nejaim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). J-se. Tratando-se de conta salário, defiro o desbloqueio. Ao A. p/q/indique bens à penhora no pz de 05 d. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150743-7 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Vera Lucia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033011-8 - Luiz Carlos Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X João Luiz Moura da Silva e outro. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.125583-9 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142695-6 - Hélio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X José Antonio da Costa Machado. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063444-4 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Maria da Gloria Gameleiro Cabral. ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065307-4 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Osvaldina Ferreira Pinheiro. ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - Marcus Vinicius Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.081530-6 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.112141-9 - Maurício Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.119245-3 - Marco Aurelio Silva de Morais. X Oat-centro de Formaçâo de Vigilante. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212344-0 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.217580-3 - Marcio Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006459-7 - Cristiane Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Motorola S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019539-4 - João Olimpio dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025147-6 - Lucia de Fatima Cerqueira Rodrigues. X Móveis Rossatti-rio. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056447-8 - Nádia Marques Trindade Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). nova ac 10/01/08 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.063260-5 - Camverlom Comércio de Espositores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064178-3 - Ignes Perez Caldas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065225-2 - Iara Soares de Assis. X Banco Itaucard. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, c/c § único, inciso III, do art.295 do CPC. Sem custas nem honorários..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065803-5 - Josefa Rosa da Conceição Pereira. X Electrolux Autorizada - Brm - Ass. Téc. e Comércio LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066321-3 - Antônio Castor Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo 4º, incisos I, da Lei 9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.067181-7 - Luiz Carlos Kornalewski. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067646-3 - Antonio Marcos Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Nordeste Industria e Comercio LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067678-5 - Leonardo Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Hsbc Bank Brasil S. A.. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067848-4 - Kleber Cesar Alves. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136976-8 - Almira Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Net. Defiro a antecipação da audiência para o dia 08/11/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156132-1 - Carla Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Barbosa - OAB RJ145935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - Maria Ines Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - Solange Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Clicar 1195 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024169-0 - Sonia Navio Lourenço. X Central Park Spartacus S/A Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057512-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Aparecida de Andrade Costa. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064592-2 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Concessionária Rodovia dos Lagos S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068150-1 - Julio Ceza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068166-5 - Adilcea Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.203415-6 - Maria de Lourdes da Silva Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Marcelo Pantaleão Toledo e outro. Retire-se o feito de pauta. O Sr. OJA já foi ao local da diligência (fls.38 e 40), não logrando êxito em localizar os réus. Assim, venha o novo endereço dos réus, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062288-0 - Jairo Paes Cascão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063617-9 - Alberto de Jesus Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065889-8 - Francisco Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justina Souza Miranda - OAB RJ079933). X Nesir Isabel Suppo de Barros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066087-0 - Anádia Francisco Nascimento. X Univercidade. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - Florisa Lustosa Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Junte a parte autora, em 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, a cópia do comprovante de pagamento do produto. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). J-se. Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nId: 328393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014158-3 - ADILMARA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015452-2 - THAYS DE SOUZA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.000903-2 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001986-4 - KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIARA MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RUY RICARDO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.002127-7 - LISANDRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002453-9 - ELZA BRILHANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.202.003892-7 - REGINA LUCIA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre fls. 32/34.3- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.004051-0 - WENDY MARCELI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.006193-7 - LETÍCIA DO COUTO PEREIRA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X IVAN VIANA RIBEIRO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007472-5 - WESCLEY FELIX SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007533-0 - PAULO JÚLIO DOS ANJOS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAMAR DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/07 às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.011182-5 - FERNANDA VITÓRIA FIGUEIRA HERÉDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X RENATO MAURO TAVARES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 47% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.013787-5 - THAÍS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALBERICO INÁCIO DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimentos provisorios; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013813-2 - BRENNO DIAS BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Decisão:1- Fls. 93, anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.85/88, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.93. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável . \r\n\r\nProc. 2006.202.012982-7 - VANDA BORBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X WENCESLAU FEITAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007523-5 - HERMINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CRISTIANE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 215/263 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015020-8 - HILZA SOARES SUZART (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X ARAQUEM DA SILVA SUZART Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016371-9 - DAYANA LOUGON MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003058-8 - FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006479-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010470-5 - ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011478-4 - LEONARDO MAIA FRANCISCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 18 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.017211-3 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MONICA SEVERIANO ALVES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.011831-5 - OCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013817-0 - CARLOS ALBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X WANDA PEREIRA DAS NEVES SCHWARTZ Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 29 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.013850-8 - VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MAURO SERGIO ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008610-3A - ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:No que tange a decisão de fls. 109 (decretação da prisão civil do executado) a matéria é objeto de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado em sede de Habeas Corpus, tendo sido inclusive, deferida liminar no sentido de suspender os efeitos da decisão que determinou a prisão do executado, nos termos de fls. 112 e 113. Assim sendo, tendo em vista que o débito ainda persiste nos moldes acima, cumpra-se fls. 115 e aguarde-se no mais a decisão no Habeas Corpus.No que tange à representação processual do exequente à época da propositura da presente ação o exequente era representado por sua ma~e, portanto, sua representação restou regular. Contudo, com a maioridade alcançada pelo memo impõe-se a vinda de nova procuração aos autos outorgada pelo próprio exequente. Regularize-se. Prazo 05 (Cinco) dias.No que tange ao ofício de fls. 125, mantenho a decisão de fls. 109, in fine, considerando-se que não há nos autos notícia de ter o executado sido exonerado da obrigação alimenta \r\n\r\nProc. 2005.202.013033-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BRUNO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/10/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002582-7 - VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003987-5 - AYANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EURICO ALVES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009063-7 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015099-3 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS Despacho:Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2007.202.012412-1 - VITORIA CRISITNA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. Venha o endereço do executado. I. 2- Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012774-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:1- e. mandado de pagamento referente à guia de fls. 99v, nº 5397556 no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor da exequente.2- Diga o exequente sobre a quitação integral do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001375-8 - DALTON BARROS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.008625-7 - ANDRE LUIZ GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) JESSINA CRISTIANE BATISTA PIO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009518-0 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X KAREN DE MELO SILVA Despacho:Fls. 05. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007213-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO Decisão:Designo o dia 22/10/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011741-4 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 17/10/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:Designo o dia 22/10/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014843-3 - RONALDO FITTIPALDI MESSIAS X ADRIANA TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANA TEIXEIRA MARTINS FITTIPALDI, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3A - NEI GONÇALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:Vistos etc...Verifica-se a partir da analise dos autos e, ainda, do teor da promoção de fls. 21v que de fato assiste razão a Dra. Promotora de Justiça no que tange ao ambito da Ação de Divórcio. Assim sendo, considerando-se o teor do disposto no artigo 315 do CPC também a reconvenção esta adstrita aos limites dos requisitos necessários a decretação do divorcio. Diante do exposto acolho a presente inpugnação e mantenho o valor da causa nos moldes iniciais. Custas na forma da lei. Int. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004508-5 - MARIA THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da requerente nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015536-0 - VILMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RIVALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003331-0 - ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: Considerando-se O FALECIMENTO da interditanda como se vê da certidão de obito , JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se nos termos de estilo para o setor de competente para comunicar o teor da presente sentença .....Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009074-3 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Decisão:1- Designo o dia 15/10/2007 as 15:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.011465-6 - ARLETTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RAYMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 15/10/2007 as 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 107 item 1 \"a\" e \"b\". \r\n\r\nInterdição, COM pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005475-0 - CLEUZA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X DULCELINA DA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.014102-7 - ISABEL JOSE VILLELA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MIRIAM DUMET E OUTRO No campo 37 deverão ser recolhidos R$ 12,24. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010457-0 - MÁRCIO LUIZ ESTEVES X MAURÍCIO LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Decisão:1- Designo o dia 15/10/2007 as 14:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.202.006726-5 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013287-7 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X KEILA CAVALCANTE GOMES E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 18/10/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002631-7 - CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR), GABRIELLA BORGES DE MESQUITA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.59 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007361-7 - CAIO MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Despacho:1-Certifique o cartório acerca da devolução da guia devidamente paga . 2-Int. acerca dos dados da conta corrente para depósito . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013350-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.011564-6 - EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC JESUS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007 as 16:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013699-8 - WILSON JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X AUGUSTO JOSÉ GONÇALVES DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012753-3 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CATIA GONÇALVES LOPES Despacho:1- Trata-se de Partilha de bens cujo o objeto é um bem imóvel cuja posse integraria o patrimonio do ex-casal. O feito restou distribuido por dependencia a ação de Separação do Casal.2- Esclareça a parte autora acerca do valor atribuido ao bem, acerca da divisibilidade física do bem e sobre quem detem a posse do mesmo. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REG. VISITA/ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014748-7 - VITOR LUIZ RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ADRIANA BORGES DA SOLIDADE), CAMILA BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005106-1 - CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X Falecido: LUIS RICARDO QUARESMA DE RESENDE) MARCUS VINICIUS CEZARIO REZENDE E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o cartório fls. 32 item 1.2- Decreto a revelia dos réus.3- Atenda-se ao MP, fls. 113 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP, fls. 75 item 2.2- Ao Curador Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.011434-6 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 18/10/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.015535-8 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Decisão:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. 2 - Designo o dia 23/10/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.001442-8 - ANDRE LUIZ DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CARLA REGINA SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), KAREN SIMAS MARTINS Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Atenda-se ao MP. Fls. 60v item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.007456-7 - ÁLVARO CÂNDIDO GOMES BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RENATA IDALGO IZAIAS 1- Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.19/20, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para fixar a visitação provisória do autor à seus filhos em finais de semana alternados, apanhando-os às 09:00 horas de Sábado e domingo e devolvendo-o às 18:00 horas nos mesmos dias, sem pernoite. Int. 2- Designo o dia 16/10/07 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009151-6 - ALEXANDRE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor de fls. 21/23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014894-9 - ELISANGELA PEREIRA BARBOSA X EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)), LEONARDO DAVI PEREIRA BARBOSA), KETELYN PEREIRA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.28, bem como fls.30-vº e a certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. ..\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005600-7 - HELENA LUIZA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Cumpra-se fls. 184 item 1. Prazo 1o (Dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010796-2 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GABRIELLA SARAIVA PEREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 97, anote-se onde couber.2- Designo o dia 15/10/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.012454-6 - BIANCA DE OLIVEIRA GOES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001816-1 - ANTONIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TAMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Retifico o erro material na a sentença de fls. 43, para que onde consta \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ...\" para que passe a constar \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira...\". No mais persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.012689-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.68. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/11/2007 as 14:45 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011237-4 - FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X FRANCISCO DANTAS PESSOA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 16/10/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013598-2 - IDELURDES MILAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/10/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO Deverão ser recolhidos no campo 43 R$ 17,45. Conta 600202696-8 campo 30 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.202.008632-4 - MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) CARTA DE SEN TENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 328529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005423-9 - ALINE PHILIPPE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) ROBERTO SEVERINO CORREIA CALDAS, Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Assim sendo, DEFIRO OS REQUERIMENTOS de fls. 27 e 61 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a RAFAEL PHILIPPE CALDAS e ALINE PHILIPPE CALDAS.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.009370-7 - ERINALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVALDO VIEIRA DA SILVA Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 29 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a ERINALDO CAVALCANTE DA SILVA, permanecendo inalterada a pensão em relação a ERICELHA CAVALCANTE DA SILVA.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005590-1 - ROBERTO MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X DAVI JOPHILIS SAMPAIO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005787-9 - LARISSA ALMEIDA LOSANO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SANTIAGO BOMFIM LOSANO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000120-2 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), ROSA MARIA FRANCISCO DUARTE Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 43 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a DANIELLE FRANCISCO DUARTEIntime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.004225-4 - JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X RUTE GOMES RODRIGUES Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 29/30 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a WANDO GOMES RODRIGUES.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001967-6 - AURY MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LAURA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Pela ordem de serviço nº 01/2007, carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.202.010458-2 - LOURIVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANTOS (RJ-077810)) X MARIA ALVES CANDIDO SANTOS Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Comarca de São João de Meriti , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009319-7 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) ATENDA-SE AO MP (Requer o MP venham 2 declarações de testemunhas sobre o lapso de tempo de separação de fato do casal com firma reconhecidas e cópias dos documento de identidades dos subscritores). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.013409-8 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) 1-Fl.57: Anote-se onde couber e intime-se o novo patrono para ratificar o acordo de fls.47/49. 2- No processo de alimentos em apenso, oficie-se ao empregador informado no acordo para o desconto devido.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.005568-4 - THAIANY BENINCASA SANT'ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X WLADIMIR DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertencem à 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006498-7 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Ao autor para reconhecer firma de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.202.006512-8 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Ao autor para reconhecer firma de fls. 82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011545-0 - WALDIR RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA AFFONSO), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de um salário mínimo.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00, pelos réus na forma do disposto no artigo 26 do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000891-1 - ROBERTO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X VICTOR HUGO VIEIRA CRUZ Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia devida a parte ré no montante de 15% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005871-9 - IVANYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X LUCIMAR MARTINS TEIXEIRA Ao autor para trazer aos autos cópia da certidão de casamento da filha Luciana Martins Teixeira ou outro documento comprovatório de que a ré recebe 20% dos seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012879-5 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005912-6 - CARLA DA SILVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CLOVIS DE SOUZA COUTINHO), LUCAS DA SILVA FERREIRA COUTINHO), HUGO DA SILVA COUTINHO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre os menores LUCAS DA SILVA FERREIRA COUTINHO e HUGO DA SILVA COUTINHO à autora, sua mãe, CARLA DA SILVA FERREIRA COUTINHO, devendo ser lavrado o termo próprio.P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o autor nas custas e honorários que arbitro em R$ 100,00 em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010971-5 - GUILHERME SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ALBERTO VAZ NETO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.014965-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA X Falecido: GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) MARIA APARECIDA INÁCIO SILVA), PATRÍCIA CRISTINA INÁCIO SILVA), TATIANE PRICILA INÁCIO SILVA), ADRIANA CRISTINA INÁCIO SILVA), ANDREIA CIRENE INÁCIO SILVA), MICHELE APARECIDA INÁCIO SILVA Decisão:Decreto a revelia das rés PATRÍCIA CRISTINA INACIO SILVA e ADRIANA CRISTINA INÁCIO SILVA.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006457-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO sentença de fls.30 (...Homologo a desistência, haja vista a anuência da parte ré e julgo o processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008812-6 - ÁTILA GABRIEL DE ASSIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ANA CLARA CARVALHO QUEIROZ Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 16-18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS Certifico as custas não foram recolhidas corretamente. O Reconhecimento de União Estável, de caráter ligioso, tem natureza jurídica de procedimento ordinário. No caso, são duas custas de Escrivão, por se tratar de um cumulação simples de acordo com as decisões nos autos de nº 127.029/2003 (D.O de 25/11/2003, fls. 56) e 26.155/2003 (D.O de 02/08/2004, fls. 99). Observar a Portaria nº 822/2006, Tabela 02, I, item 1. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Pela ordem de serviço nº 01/2007, venha cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012203-3 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA), LUANNA MELLO VALENÇA CORREA Pela ordem de serviço nº 01/2007, venha a cópia da emenda. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005600-0 - IRACI DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 23, inclusive a partilha do bem imóvel descrito como apartamento nº 201, do Edifício Ágave, módulo \"G\", bloco 219, gleba D, Parque Coqueiral de Itaparica, Baixada Guaranhuns, Itaparica, Vila Velha, ES e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, IRACI DA PENHA DE OLIVEIRA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.006054-6 - REGINA CELIA RAMOS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PAULO GONCALVES FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.001406-0 - WILSON XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL XAVIER DA COSTA E SILVA), PAULO ANDRADE DA SILVA JUNIOR) X Interessado: FRANCISCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.010587-4 - YVONNE CONCEIÇÃO SPADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA FERNANDA SPADA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010911-9 - RAFAEL MARCO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005410-0 - DANIELE RIOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X EDIR ROSA LEITE Procuração à fl. 48. Dê-se vista à requerente de fl.73.(Republicação) \r\n\r\nProc. 1999.410.000871-8 - LEANDRO VIEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JORGE AQUINO DO CARMO Despacho:Desentranhe-se fls.22/23 e entregue-se ao subscritor eis que inaceitável a petição pós-datada. O exequente deverá distribuir a inicial de execução, observando-se que após o ajuizamento da mesma são devidas automaticamente as prestações vincendas que não forem pagas. A inicial deve vir instruída com cópia do acordo e sentença que fixou alimentos, cópia da certidão de nascimento da parte exequente, procuração, recolhimento de custas e endereço do réu.Dê-se baixa e arquive-se o presente.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.007684-0 - V.T.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X J.F.L. Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 06/11/2007, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.002728-0 - THIAGO HALFELD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ALBERTO ALBERTO PAIVA VIEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls.16/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU ONDE COUBER PARA CONSTAR ALBERTO PAIVA VIEIRA JUNIOR. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004831-3 - PAULA MOREIRA CYRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723)) X PAULO CESAR CYRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Notificar o(a) requerido(a) para que efetue o recolhimento do valor de R$ 125,51 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavo) relativo às custas judiciais da ação em epígrafe, de acordo com determinação da r. sentença de fls. 40/41, no prazo de 60 dias, conforme art. 31, § 1º da Lei nº 3.217/99 . \r\n\r\nProc. 2007.202.011436-0 - ALLAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho retro no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011645-8 - RAFAEL DO CARMOS COUTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WAGNER PINHEIRO AGUIAR Decisão:Defiro j.g. Cumpra-se parte final de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.202.015171-9 - GABRIEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDWAR XAVIER MOTTA Decisão:Defiro j.g. Esclareça se o percentual pretendido é aquele indicado no item 4 ou o indicado no item 6 A, devendo em qualquer caso cumprir o disposto no artigo 259, VI do CPC.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.005776-6 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls.153 e seguintes: Aos interessados.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002356-0 - LAERCIO DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:Às partes e M.P. sobre a certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013027-0 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ADIR SANDRA DE OLIVEIRA LEMOS Aguardando retirada da Carta de Sentença pronta pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:O ratificado à fl.72 não pode ser homologado, pois a petição de fl.58 não se coaduna com o teor da inicial. Venha petição assinada pelos requerentes e seus patronos com manifestação expressa sobre o destino do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.015185-7 - DENISE ROSA DA SILVA, WAGNER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Despacho:Aos requerentes para atender ao item 1 da promoção de fl. 10 a fim de esclarecer se dispensam reciprocamente o direito à alimentos, eis que a renúncia é vedada pelo Novo Código Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.12.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010833-4 - FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.011457-3 - LILIAN DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN ELIAS CASTRO Aguardando retirada da Carta de Sentença pronta pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015968-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) (...) Isto Posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA e ROSANGELA LIMA FERREIRA SARAGOÇA ; voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269, II, do C.P.C. Sem custas, ficando a ré isenta de pagamento de custas e honorários uma vez que não se opôs ao pedido. Ciência ao MP.Transitada em julgado, certifique o cartório, sendo que servirá esta como mandado para inscrição do Livro E, e mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.000583-9 - REGIANE EUGENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS (RJ-116530), Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X CHARLYS ALVES ANDRADE SILVA Fl. 93/94: À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.202.002559-0 - THAIS DA COSTA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (com magistrado) para o dia 13/11/2007, às 13:40horas, devendo as partes serem intimadas PESSOALMENTE, devendo a senhora OJA esclarecer a certidão retro, considerando o teor de fl.15-verso. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.004011-5 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390) TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR , CONFORME ÁS FLS. 28, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I C/C ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003752-0 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LUCINALDO VICENTE ALVES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.008869-4 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o exequente não concorda com o parcelamento, diga efetivamente o que pretende.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010617-9 - VITORIA ALVES DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016087-1 - THAMIRES CRISTINE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08.Nos autos do processo 2002.202.000716-5 em curso perante a 1ª Vara de Família, as partes pacificaram seus interesses.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses nos autos do processo acima referido, acordando sobre o pagamento do débito cobrado nesta execução, que perdeu assim seu objeto.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016253-3 - THAMIRES CRISTINE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) rata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08.Nos autos do processo 2002.202.000716-5 em curso perante a 1ª Vara de Família, as partes pacificaram seus interesses.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses nos autos do processo acima referido, acordando sobre o pagamento do débito cobrado nesta execução, que perdeu assim seu objeto.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.015464-2 - REINALDO MARCOS EMPKE (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X HEBERT ROCHA EMPKE Despacho:Em acréscimo ao despacho retro, diga a parte autora sobre o resultado do processo indicado à fl.16 e se há litispendência.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015663-8 - NATAIL DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VIVIANE VIANA SODRÉ Decisão:1- Defiro j.g. 2- Cumpra-se o artigo 282, incisos VI e VII, bem como o disposto no artigo 259, VI do CPC.I.3- Traga certidão de nascimento da filha.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Despacho:Venha a procuração, declaração de hipossuficiência econômica e as três últimas declarações do imposto de renda.Prazo de dez dias. Pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010197-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PATRICIA VASCONCELLOS RIBEIRO), LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral requerida.Designo o dia 13/11/2007, às 15:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004510-3 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Despacho:1-Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 05/11 /2007, às 14:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.2- Ao Estudo Social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005563-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X REGINALDO MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública informado à fl.196-v. Designo A.C.I.J. para o dia 06/11/2007, às 15:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.015192-2 - BIANCA CRISTINY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005238-9 - FERNANDA JARDIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ROSANA MENEZES CARMO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando data para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Intime-se os patronos da parte autora para cumprimento da promoção de fl. 98, sob pena de extinção do pedido de alimentos.Intime-se o réu pessoalmente para atender ao requerido pelo Ministério Público, devendo o Sr. OJA colher sua qualificação civil no ato da intimação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias como requerido pelas partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c reconhecimento dos direitos de herdeiro do espolio \r\n\r\nProc. 2006.202.009763-2 - ROBERTO VAL (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X Falecido: WILSON RODRIGUES) WILSON RODRIGUES NETO), RENAN DA COSTA RODRIGUES), CLAUDIA LUCIA DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356) Despacho:1- Instruam os réus o pedido de gratuidade de justiça com declaração de próprio punho a respeito da hipossuficiência econômica. 2- Ao M.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Decisão:Reconsidero o despacho retro, diante do que consta à fl.45.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 13/11/2007, às 13:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confeso. Intime-se, inclusive o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011588-9 - ALEX GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANA PAULA MACEDO DE AGUIAR), ERICK MACEDO AGUIAR), ÉRICA MACEDO DE AGUIAR Despacho:Considerando a cópia da sentença retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016313-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANOECY RODRIGUES), TASSYA RODRIGUES ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre a informação da assistente social.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Inteira razão assiste ao M.P. Aguarde-se por trinta dias a ratificação do acordo em Cartório. Caso não haja, certifique-se e intime-se os requerentes para que dêem andamento no feito em 2 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015567-1 - ALEXSANDRA CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Decisão:Defiro j.g. Esclareça o item IV de fl.04, bem como se haverá pensionamento entre os cônjuges, especificando as condições ou se ambos dispsensam a fixação de alimentos entre si. Esclareça também se a mulher permanecerá com o nome de casada.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.015402-2 - LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X FABIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA) Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 2- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 328530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.014098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) \"Direi sobre a Liberdade no Interrogatório. Designo dia 04/10/07 às 14:15 h para Interrogatório\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.012636-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Designo o interrogatórios para //2007 às :hs. \r\n\r\nId: 328527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004768-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO MACHADO COSTA - MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Fica o patrono do acusado intimado da audiência (prova de acusação): 31/10/2007, às 13 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008092-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fls. 147 - À Defesa, no prazo de 48h... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.005145-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005145-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) FLS. 231 - MANTENHO DECISÃO DE FLS. 206 - \"ACOLHO O BEM FUNDAMENTADO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 202/205, E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 138, EIS QUE INALTERADOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.202.013799-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Acolho a promoção ministerial e defiro ao réu a liberdade provisória... redesigno a audiência para o dia 28/11/07, às 13h... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C 18, § 6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2005.202.011732-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)), ANTONIO GOMES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO ANTONIO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.000158-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), JORGE ANGELO ARAUJO DOS SANTOS) Despacho:Fls. 194/195 - Defiro.... \r\n\r\nId: 328528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012656-7 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X Falecido: LUIZ COTGNOLA Despacho:I) Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 13.II) Aos requerentes para regularizarem a sua representação processual.III) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005732-2 - LINDINALVA TAVRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOAO DE AZEVEDO SILVA Decisão:I) Fl. 66: Diga a reque rente se pretende a transferência da aludida importância com o encerramento da conta corrente. Em caso positivo, defiro, desde já, a expedição do ofício, a fim de que o saldo existente na conta de nº 61.309-6, agência 3522-x, de titularidade de Severina Oliveira da Silva (CPF nº 193.867.027-20) seja transferido para conta poupança judicial, devendo o nº da mesma ser informado a este Juízo. Outrossim, autorizo que a instituição financeira desconte as tarifas de manutenção da conta até o recebimento do ofício.II) Cumpra-se o item III do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.012360-8 - NAIARA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de Alvará Judicial , cuja requerente é Naiara Rafaela Silva de Oliveira.Petição da requerente a fl.13, requerendo a desistência do feito, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no seu prosseguimento.É o breve relato. Decido.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela requerente, observado art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013441-2 - ADELIA LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Falecido: MARGARIDA DE JESUS LUIS Decisão:I) Defiro a G.J.II) O que a requerente pretende, na realidade, é se habilitar como credora na reclamação trabalhista mencionada a fl. 03. Com efeito, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento de inventário negativo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 -, Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE faltam cópias e custas do formal \r\n\r\nProc. 2007.202.012243-4 - ISABEL DE LYRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:I) Recolham-se as custas, na forma da certidão de fl. 36.II) Defiro a inventariança à requerente.III) À inventariante para providenciar:a) o cumprimento do art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados;b) a juntada das certidões negativas de praxe (do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e dos imóveis; da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; da quitação fiscal dos imóveis e de ônus reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.009517-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.008137-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARIDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Fls 121: defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011475-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA REGINA SANCHES Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 31, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013046-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO Despacho:Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês. Assim, ao autor para esclarecer os valores lançados as fls 15, sob a rubrica \"juros de mora\", pois ultrapassam o percentual previsto na cláusula 9º do contrato (fls 14 e 14 verso). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014372-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO PORTO Despacho:Junte-se a planilha discriminando o débito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005904-5 - VIENA PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (SC-017395B)) X DEUSCIMAR MOREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, a fim de desconstituir a penhora, exclusivamente, no tocante ao microcomputador e ao frigobar.Levante-se a constrição dos aludidos bens e expeça-se mandado de penhora e avaliação, visando à substituição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013925-2 - CECILIA COSTA JACQUES X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.03 e o caráter itinerante da Carta Precatória, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Fls 794/795: intimem-se os interessados, sobretudo a J.L. Administração e Participação Ltda da 2ª praça designada para o dia 11/10/2007, às 11:00 horas, na Avenida Ernani Cardoso, nº 152, Cascadura/RJ (Átrio do Fórum). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMERICO JOSE LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Condomínio do Edifício Nossa Senhora de Fátima em face de Américo José Lopes Dinis e Deise Maria Lima Diniz, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 103.Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004205-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ - SINPRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:...Ante o exposto, DECLINO a competência para uma das Varas de Trabalho localizadas neste município.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo..... (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.202.014410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ITAU S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.014412-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WILLIAM SANTISI E OUTRO Despacho:Fl 20: recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014056-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X IVANILDO FRIAS RABELO Despacho:Fl 23: regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014676-1 - PRISCILA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que o endereço do réu é na Tijuca, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e resolução contratual com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013655-0 - SILVIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 20. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014218-6 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 69/74 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.202.005261-4 - AURORA LABELLA TAJES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SIDINEI ALVES SANTANA Decisão:Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 15/16, retifico a parte dispositiva do decisum, no tocante ao prazo de desocupação voluntária, a fim de que passe a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se no registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014235-4 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RODRIGO XEREZ PAIVA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.014522-7 - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA HELENA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade prevista na Lei 10.471/2003. Anote-se onde couber.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA Decisão:I) Defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes, anote-se onde couber.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002671-8 - AMÉRICO JOSÉ LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Sentença:Cuida-se de embargos à execução opostos por AMÉRICO JOSÉ LOPES DINIZ em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.Sucede que a execução foi extinta em função do pagamento do débito.Dessa forma, inquestionavel que o presente feito perdeu o objeto.Isso posto, julgo EXTINTO OS EMBARGOS com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\".Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:I) Certifique a tempestividade.II) À embargante para atribuir valor à causa. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls 57/63: ciente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012180-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003064-7 - JOAO FELIPE PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Fls 109: ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012900-3 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODITA ORTODOXA DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de Indenizatória proposta por Olga Auday Nogueira em face de Irmandade Metodista Ortodoxa do Brasil.Petição do autor a fl.20, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:I) Fls 336/444: desentranhem-se acautelando-se em cartório.II) Intimem-se os autores, via D.O., para apresentação de suas alegações finais. Após, junte-se o memorial do réu Paulo Cézar da Silva.III) Abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar as alegações finais pelos demais réus (Rosania e Francisco). \r\n\r\nProc. 2005.202.007220-7 - LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,49 no campo 0711-2 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.014579-3 - MARCIA BORGES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIPASE LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.24, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012292-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS X JUREMA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) faltam cópias e custas mandado avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.005951-0 - ANA LUCIA DE ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO F. DE PAULA (RJ-100685)) X FERNANDO CLAUDINO RICARDO Despacho:I) Junte a inventariante a documentação mencionada na certidão de fl. 91.II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014111-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X URSULINA FOGAÇA DA SILVA Despacho:I) Esclareça a inventariante se Iracy da Silva possui bens particulares além do monte, bem como se pretende prosseguir o feito pelo procedimento de arrolamento.II) Providencie a inventariante o seguinte:a) a documentação mencionada na certidão de fl. 78.b) a certidão de casamento de Iracy da Silva.c) a declaração de hipossuficiência da herdeira Fátima da Silva de Souza.III) Fl. 77: Após o cumprimento integral da alínea a, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.000920-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Despacho:I) Providencie a inventariante o seguinte:a) o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC.b) a juntada da documentação mencionada na certidão de fl. 82.II) Após o cumprimento do item e suas alíneas, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001151-0 - JULIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO X Falecido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) ao autor para cumprir integralmente fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.202.010103-0 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Despacho:Venha a certidão de casamento de Helio Thadeu de Abreu Pereira. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005761-0 - JANETE MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA UNIUDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. ..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.005830-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROSANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao MP...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.001064-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X RUTE CECILIA DE SOUZA CONFECCOES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.007946-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA DAKOTA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito , com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art. 1º, § 1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011927-7 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NEGOCIAR COMERCIO DE GASES LTDA Deci são:Considerando o teor da certidão de fl.482, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014485-5 - PRIMUS W.H. ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELLE SCORZELLO DE NIGRO Despacho:Fl 18: regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.014498-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X HIPOLITO LOSADA ATRIA Despacho:Fl 19: regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004908-3 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:,I) Recebo a apelação de fls 146/149 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014084-9 - SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012777-8 - JORGE WERNWLINGER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Ao autor para apresentar, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, as suas contas nos termos do art. 917 do CPC. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007626-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GISELDA LINS SISSON DAS TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119, 122/127. \r\n\r\nProc. 2005.202.007221-9 - MARIA UNILDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JANETE MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo réu.II) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007937-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR SOUZA LEMOS Decisão:Fls 21: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.014131-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014133-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014271-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANI DE AGUIAR NOBREGA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014443-0 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO E OUTROS Decisão:I) Considerando que os réus já estão na posse do imóvel há 04 anos, conforme narrado na inicial, indefiro a liminar por se tratar de posse velha. Int-se.II) Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES expediu mandado \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005028-9 - CARMEM DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA VERA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010388-7 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) I) Defiro a inversão do ônus da prova.II) Intime-se o réu para depositar os honorários do expert, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008080-4 - VALÉRIA RANGEL COUTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por Valéria Rangel Couto em face de Viação Novacap Ltda.Sucede que as partes formalizaram acordo no processo nº 2006.800.009713-8, envolvendo os mesmos danos pleiteados nesta demanda.Com efeito, inquestionavel a perda do objeto.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pela autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014475-2 - ROSANGELA DA ROCHA MICHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.29, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nId: 328553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007399-6 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA ISABEL SANTOS BARATA À requerente sobre fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.006094-5 - MARIA ELZA CALDAS DE MELO X Falecido: LUIZ CARLOS ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:Ainda quanto a Gratuidade, a Declaração de Bens de fls 17/20 é de pessoa diversa, JUÇARA CARLA CALDAS DE MELO e que não aparenta fazer jus aos benefícios. O falecido deixou dois filhos, segundo consta de fls.10, os quais deverão figurar como requerentes ou, se for o caso, renunciar em favor da postulante, Regularize-se esclarecidas as atividades e rendimentos dos filhos do Falecido Sr. LUIZ CARLOS ALMEIDA MELO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Anote-se onde couber evitando o trâmite por pilhas comuns, Traga o requerente certidão de existência/inexistência de dependentes no órgão previdenciário. Oficie-se à (ao) CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada.À Fazenda Estadual. Três são os Requerentes. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000512-0 - ELIANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X COOPERATIVA COOPROF SAUDE RJ - COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA LTDA Despacho:A Ré, segundo consta, está sob liquidação Extrajucial. Diante disso, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011504-1 - CELINA ALVES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) À requerente sobre fls 128. \r\n\r\nProc. 2007.202.004073-9 - AUREA MARIA CAETANO MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X Falecido: GLADSTON CAETANO Despacho:À Requerente para cumuprir fls.16, pois já ultrapassado o prazo requerido às fls 18. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001803-5 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCIO CAETANO DA SILVA Despacho:Esclareça a nobre advogada que patrocina o Autor a petiçao de fls.22. comprove-se a constituição em mora, pois o AR de fls. 13 foi assinado por terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015481-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATO PIMENTEL DE SOUZA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, defiro a liminar, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem, Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014965-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 18/10/2007, às 15:30h. Intime-se, comunicando ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Despacho:Fls. 118. Em verdade não há o que falar em citação. Cumpra-se fls 99 no endereço fornecido com a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação. A multa incidirá após 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Examino os Embargos por tempestivos. Nada Há a esclarecer, porquanto na decisão embargada não há referência alguma a apresentação de documentos. A decisão de fls 165 unicamente rejeitou impugnação a quesitos apresentados; nada mais. O Magistrado não é órgão consultivo. Observe o autor/embargante, que a respeitável Decisão de fls. 127 cogitava da prova documental superveniente e contra ela não houve recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2007, às 15:140. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007637-0 - SELMA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Defiro a gratuidade Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015482-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONF. RODRIGUES COSTA LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/10/2007, às 14:00h. Cite(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.006307-5 - ALDO FERNANDES DA SILVA X ALINE DAMICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Ao exeqüente sobre fls 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.000237-2 - ESPOLIO DE MARIO CASTRO NUNES POR SUA INVENTARIANTE MARINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA TERESA ALVES ESTEVES Despacho:Despachei por conta de ofício que veio para ser assinado e que torno sem efeito, desnecessária a reinteração. Oficie-se para que sejam bloqueados quaisquer valores em contas e investimentos, endereçando-se a Ordem à presidência do BACEN. Penhorem-se os valores que vieram a ser bloqueados, ressalvada a impenhorabilidade de conta-salário ou benefícios. \r\n\r\nProc. 1998.410.010810-3 - ALBERTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À parte autora: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.007035-1 - ESPOLIO DE FAUSTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls 251. \r\n\r\nProc. 2007.202.015629-8 - SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X SANDRA MARIA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007358-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X IVANIMAR RANGEL DE MIRANDA Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes encontra-se em assistência de advogado. Diante disso, regulariza-se a representação da Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.015429-0 - SYDNEY PLACIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº47/01, da Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015429-0 - SYDNEY PLACIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria: Ao Embargante para recolher as custas e taxas ou dizer se requer a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007322-1 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:Sobre fls. 89, diga a Autora se tem conhecimento de bens da Executada ou requeira o que couber para a realização de Arresto.Tratando-se de Execução, não há obrigatoriedade de ser procurado unicamente o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.004336-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Portaria: Ao autor para recolher as seguintes custas: AOJA - R$ 29,73, Distribuição (0723-7) - R$ 3,49, AEVC (0702-1) - R$ 19,24, Valor do Sub-Total - R$ 52,46, Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45, Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (6002-059266) - R$ 3,49, FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,49, Outras Receitas (5673-00124-3) - R$ 3,49 e providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001609-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA SUELY CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Salvo engano enorme, os cálculos trazidos pelo Exeqüente às fls. 48/49 não se encontram em consonância com o contido às fls. 32/33. Regularize-se, portanto, onde couber.Traga a Ré comprovantes do que alega ter pago. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015617-1 - JOSE OSMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria: Ao autor para fornecer cópias e custas para citação postal (R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015547-6 - SELMA DO CARMO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X Falecido: AMILCAR CASELLI BARREIROS Decisão: Defiro a Prioridade, evitando-se pilhas comuns.Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.o procedimento deverá andar sozinho, publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura da conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.015511-7 - JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X WOLKSWAGEN Decisão:Defiro a Gratuidade. O pólo passivo deverá ser ocupado, pela vendedora do veículo, indicada às fls. 15, ou esclarecer o Autor porque não endereçou esta contra tal empresa, Emende-se a Inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014594-1 - PAULO GIMENES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Hoje nãohá mais citação para cumprimento de Sentença, pois esta transmudou-se em mera fase de um unitário processo.Contudo, na medida em que a respeitável Sentença de fls. 137/140 foi prolatada antes da vigência da Lei nº 11.232, de dezembro de 2005, necessária a intimação do Réu para o cumprimento, ciente de que o prazo para o cumprimento espontâneo, passando a dever a multa de dez por cento prevista no artigo 475-J, do CPC.A intimação se realizará no momento em que se der a penhora. Expeça-se Mandado para tal.Sobre a Certidão do anverso, confira-se o preparo de acordo com a decisão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sobre fls 30/33, intime-se a Ré COM URGÊNCIA para ciência e regularização. Expeça-se Mandado, anexando-se cópias de petição e das fotos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015491-5 - ANDRE LUIZ SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES CARMO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2007, às 14:50h. Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSA ALVES Decisão:Comprovada a existencia do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veícluo segundo a tabela da FIPE no dia se sua apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015565-8 - FRANCISCO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.005457-0 - CELESTE RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2007, às 15:10h. Cite(m)-se, admitindo-se fls 16/18 como emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.003035-5 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L. CARNEIRO E IRMAOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Nada a despachar, pois já haviam sido prestadas as informações quando aqui chegou a petição do agravante. \r\n\r\nProc. 2003.202.014461-4 - THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Atos de OJA - R$ 24,48; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; Atos dos Dist.- R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 74,20; APCJ - R$ 17,45; FUNPERJ - R$ 9,26; FUNDPERJ - R$ 9,26; AST - R$ 38,48; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.015486-1 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade e a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilha comuns Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2007, às 14:20h. Cite(m)-se com Urgência \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.010697-9 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ESPÓLIO DE RÔMULO JOSÉ DA SILVA (FLS.160)) Despacho:Anote-se na capa e onde mais couber o nome do nobre advogado do Réu que compareceu aos autos. Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a Autora para manifestação. Promova-se índice com indicação dos Réus já apontados, grampeando-se na contracapa, Tais Réus deverão ser lançados no Distribuidor, capa e onde mais couber. \r\n\r\nId: 328560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.002505-7 - Eurídice Luiz Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ana Paula da Conceição Almeida e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 28/02/08 as 10:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a diferença dos valores indicados às fls.65 e no termo de penhora de fls.64. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000826-6 - Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Rosangela Alves Garcia. fica a parte autora intimada para ciência da certidão fls 25 v \r\n\r\nProc. 2007.811.001435-7 - Valdir da Lima Morais. X Arapuã. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002552-5 - Marcio Roberto dos Santos. X Globex Utilidades S. A. (1) e outros. Esclareçam as partes entre quais delas foi firmado o acordo e se a parte autora desiste quanto aos réus que não transigiram. \r\n\r\nProc. 2007.811.002567-7 - Elisabete Cristina Marques Ferreira. X 1º Réu: Globex Utilidades S/A e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002889-7 - Cleber Ribeiro Marques. X Banco Unibanco. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004904-9 - Neide Santana Lacerda Bezerra. X Santander Premium. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004911-6 - Arilda Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004913-0 - Luciana Pontes da Silva. X Estrela Photo Studio. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004932-3 - Vera Lucia da Silva. X Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.001210-5 - Jorge Luiz Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Ricardo da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). Reconsidero a decisão de fls. 30 e deixo de receber a exceção de pré-executividade oposta às fls. 14/27, por não vislumbrar a presença de matéria de ordem pública que motive a sua oposição. O título de crédito que embasa a execução encontra-se formalmente perfeito e o excipiente não trouxe aos autos qualquer prova do que meramente se alegou no incidente processual. Oportuno registrar, ainda, que as matérias de ordem pública são cognoscíveis de ofício pelo Juízo a qualquer tempo e, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses aventadas, ao menos por ora, se encontram presentes. Em sendo assim, prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora e, efetivada a constrição, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53 da Lei 9099/95, advertindo-se ao executado de que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002485-6 - Ana Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Marco Antonio Raposo Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). Ao contador. Em seguida, expeça-se certidão de dívida. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000202-6 - Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Carlos Lourenço da Silva. Em execução. Expeça-se mandado de penhora, no valor indicado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.811.001102-0 - Michele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Casa do Meier. cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002117-7 - Zélia Rodrigues da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Jorge de Oliveira Ferreira. Intime-se a parte ré por OJA da decisão de fls.33. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se quanto à manifestação da parte e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - Cristiano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004941-2 - Ceci Sousa Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para informar em 5 dias se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000401-7 - Nedio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000887-4 - José Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Outrossim, indefiro o pedido de fls.81, tendo em vista que não é a via adequada para obter a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.001582-9 - Itamar Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001786-3 - Anna Lucia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Clp Ensinos Profissionais Preparatorios e outro. designo odia 27/02/08 às 14;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001862-4 - Francilma Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Lojas Americanas Sa. As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/02/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002513-6 - Sandra Regina Cardoso. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designada AC para 28/02/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002560-4 - Roberto do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Cooperdisc Editorial Log LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002570-7 - Juarez Wailante. X Ampla Energia e Serviços S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004123-3 - Giancarlo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Jorge Elias Dib. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.004779-0 - Neuza Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Vivo S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004943-8 - Mônica Raquel Duhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Vivo S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004944-0 - Carla Alesandra Elias da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro. para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000324-7 - Carmelia Rodrigues Martins. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). As partes para comparecerem a ACIJ dia 28/02/08 as 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Francisco Jose Bevilacqua. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 766,89... \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - Ione Gomes de Oliveira Garbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Gomes de Oliveira - OAB RJ070360, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Electrolux do Brasil S/A e outro. Fls. 82/83 - Indefiro. A pretensão da parte ré deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a diferença dos valores indicados às fls.81 e no termo de penhora de fls.79. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000578-2 - Andre Luis Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002504-5 - Adairton Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/02/08 as 15:30 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004925-6 - Helio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004926-8 - Apolinia de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.001693-7 - Andre Luis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Brasil Telecom S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nId: 328364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011589-6 - CELSO FERNANDES X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.013230-2 - HEVERTON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Considerando todo o processado, intime-se o perito para designar nova data para a realização da perícia. Após, intime-se as partes para o ato, sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2- Oficie-se à CEF, conforme requerido à fl. 340, mediente os recolhimentos necessários ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.012314-3 - YEDDA JUNQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA Despacho:Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1- Oficie-se à Sub reitoria de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.2- Traga o atestado de óbito da falecida devidamente autenticada.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011872-1 - ELZA DE MESQUITA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X Falecido: FRANCISCO JERRY RODRIGUES MELO Decisão:1- Fl. 26- recebo como emenda.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta ou de IR da primeira autora para deferimento da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014798-6 - EUZÉBIO MACHADO DE SOUZA X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Reitero a Portaria de fls. 26 (Cumpra-se fls. 10). \r\n\r\nProc. 2007.208.011428-4 - LÉA MARQUES DO ESPÍRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X HÉLIO PEREIRA MARQUES Despacho:venha declaração de isenta ou de IR das requerentes, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiencia das requerentes para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011607-4 - MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ X ALUIZIO JOSÉ JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Despacho:Venha declaração de isentos ou de IR, bem como declaração de hipossuficiencia de todos os herdeiros e declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento do pagamento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011527-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO DE LUCA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR SUZART DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 14.2- Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011754-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Despacho:Considerando que o recebedor da notificação extrajudicial é pessoa diversa do réu e que o endereço de postagem não condiz com o existente no contrato de finaciamento anexado aos autos, ao autor para esclarecer quanto aos endereços comprovando o endereço do réu, a fim de possibilitar verificação da existencia da mora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinencia da prova oral requerida, considerando o objeto da lide. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.012474-1A - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MESSIAS E BISPO LTDA), Fiador: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: JUCILIA ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do despejo do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009993-3 - JC PECURAIA LTDA X WAGNER JOSE AIETA SERGIO GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando seja adequada a precatória ao novo regramento processual, considerando o advento da Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.011870-8 - JOSÉ MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se a juizo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.011811-3 - OBADIAS OLIVEIRA DE SOUZA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JERONYMO TORRES DE LIMA Decisão:Cumpra-se, com urgência face à proximidade da audiência, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.011855-1 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO Decisão:1- Cumpra-se. 2- Para tanto, designo audiencia para oitiva das testemunhas para dia 27/11/07, as 13:00 horas. Intime-se por OJA.3- Oficie-se ao Juizo deprecante informando da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) venham as custas da penhora \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de fls. 102 em 10 dias, valendo o silencio como discordancia com a proposta apresentada. Decorido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006205-7 - SANDRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 92, cite-se e i-se o réu para a audiencia designada à fl. 91 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Decisão:1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:A preliminar de competência da Justiça do Trabalho deve ser rejeitada, pois segundo o disposto no artigo 114, III da CF, a Justiça do Trabalho somente é competente para o julgamento das ações sobre representação sindical, o que não é o caso dos autos.Quanto a alegação de que a parte autora não encontra-se devidamente representada, traga a parte ré a comprovação do alegado em 15 dias.Após, apreciarei as demais alegações e pedido de produção de provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão: Controvertem as partes quanto a efetiva prestação dos serviços pela autora, pela metragem do serviço executado e a previsão contratual de pagamento pela metragem certa ou aproximada.Não há preliminares a decidir, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e prova documental suplementar.Nomeio como perito do Juízo a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima , tel. 26560789 e 27551859. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo autor e pela ré, 50% cada um.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias.No que tange ao pedido de produção de prova oral, após a prova pericial verificarei da necessidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A cumpra-s o autor o despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.208.011476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALDIR ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO Decisão:1- Considerando a documentação apresentada, defiro o pagamento de custas ao final pela parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2007.208.011646-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Decisão:esigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2007.208.011686-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012191-9 - EVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X JOSÉ CARLOS DOS ANJOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo contador judicial à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 07/11/07, as 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011633-5 - RENATO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV SA Decisão:1- Defiro JG.2- E. Guia.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Justifique a parte autora a pertinencia da prova oral requerida, considerando a natureza da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- E. mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 80, em favor da autora, em nome de sua patron, conforme requerido à fls. 83/84 dos autos.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado à fl. 84 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011583-3 - CARLOS PALMARINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...Considerando ser o autor hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova.I-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando ser a autora hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova.Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias.I-se.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... pelo que defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em virtude di débito nestes autos discutido. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros relativos a negativação efetuada pela ré....Considerando ser o autor hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova. I-se.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiencia da parte autora no que tange ao pagamento de honorários advocatícios para apreciação da JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 07/11/07, as 14:30 horas. I-se, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, tendo em vista ser assistida da DP.2- Ciencia à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006802-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X ALDENY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Oficie-se ao juizo da 5ª vara cível desta regional, solicitando o encaminhamento dos autos do processo n 2005.208.003692-0, tendo em vista a conexão existente entre eles e o fato deste juizo ser prevento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004857-3 - STELLA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...Considerando ser a autora hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova.I-se.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Ac do art. 331 do CPC para dia 12/11/07, as 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011493-4 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: MARIO CESAR VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa em moeda corrente no país. \r\n\r\nProc. 2007.208.011771-6 - ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o contrato de locação, bem como a planilha atualizada e discriminada de débito em 10 dias sob pena d indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:E. mandado de despejo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002523-6 - MILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Decisão: D E C I S à O D E S A N E A M E N T O Controvertem as partes quanto a existência do contrato de locação e, consequentemente do débito cobrado, alegando a ré que possui fração do imóvel, sendo este o ponto controvertido, que ora fixo.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que consta da inicial todos os elementos necessários ao conhecimento do feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias.Designo AIJ dia 22/11/2007, às 13:00 h. I-se as partes e as testemunhas. Ciência a DP.Anotes-se o novo patrono da ré onde couber, excluindo-se a DP tabelar.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 90, verso, desentranhe-se as petições e documentos de fls. 78, 82/83 e 86/87, para integrarem a carta de sentença, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001688-2 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ALVES AFFONSO Despacho:Notifique-se o réu para desocupação voluntária, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011620-7 - NASCIMENTO ANTÔNIO POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CHECK POINT COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011774-1 - ERCINIA CABRAL PANAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE ARAUJO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, diante da cumulação de ações.2- Venha declaração de isenta ou de IR da autora, bem como declaração de hipossuficiencida da mesma para apreciação da JG.3- Traga a autora o contrato de locação devidamente assinado pelas partes, tendo em vista que o de fls. 26/31 não encontra-se assinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando a impugnação ao laudo efetivada pelo embargado às fls. 99/105, não verificada pelo juízo, ao Perito para manifestar-se. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005530-9 - ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o embargado se deseja a produção de alguma prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. ao autor sobre ofício de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA Decisão:1- Defiro JG à executada.2- Diga o exequente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Considerando que no ofício respondido pela 34ª V. Cível nao constou a informação da atual fase processual da ação entre as partes, oficie-se solicitando informação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2- Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5A - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/25 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 12/11/07, as 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Designo AIJ para dia 22/11/07, as 15:00 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. Venham as custas para expedição dos mandados em 10 dias, sob pena de perda da prova, devendo o cartório atentar para a JG deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silêncio como negativa.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, em valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006274-0 - ARTELIÊ DE EVENTOS CHURRASCO LUIZ GAÚCHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALEXANDRE MAURÍCIO INGLAT DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 34 relativamente a todos os autores em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009513-7 - RICARDO LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY Despacho:Ao distribuidor para informar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A Despacho:1- Venha declaração de isento ou de IR da autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG requerida, sob pena de indeferimento da mesma.2- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual sob o qual tramitará o feito, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Despacho:1- Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fl. 180 para intimação do requerente. Em caso negativo, publique-se.2- Ao requerente sobre fl. 181. \r\n\r\nProc. 2007.208.011603-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO E OUTRO X MARLEINE LOUREIRO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR doas requerentes e declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011745-5 - NEUZA CALIXTO DE LIRA MUNIZ X GILSON MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da requerente para deferimento da JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.011794-7 - ADELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) Despacho:As cautelares em face do INSS devem ser ajuizadas na Justiça Federal, competente para o julgamento dos feitos em face do INSS, sendo este juízo absolutamente incompetente. Declino para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. De-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006793-0 - JOSE DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Justifique a parte autora a pertinencia da prova oral requerida, considerando a natureza da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha delaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 13:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora declaração de isenta ou de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:1- Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao valor atribuído à causa e adequar o pedido ao rito processual eleito, se for o caso.2- Venha declaração de isento ou de IR da autora, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias e, em caso negativo, venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Recolham-se as custas das diligências (mandado e ofícios). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011770-4 - CARLOS ALBERTO MENESES SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS NOBRE LEBLON - TAXI LEBLON Despacho:Venha delaração de isento ou de IR e declaração de hipossuficiencia de recursos para arcar também com honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito do advogado, para apreciação da JG requerida em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5 - DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO Despacho:Venha declaração de IR da parte autora em seu inteiro teor, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.011696-9 - MARCOS ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Fls. 309 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Nao trouxe a parte autora rol de testemunhas para comprovarem de plano o esbulho de menos de ano e dia, nao restando o juízo convencido, pela prova constante dos autos, do esbulho alegado, de forma a deferir a liminar, sendo necessaria instituição prolatória para decisão. Isto posto, indefiro, por ora, a liminar. Digam as partes em provas e se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ADEMIR MIRANDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 20 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004219-2 - ROBSON DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Despacho:Aos interessados sobre nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.004220-9 - ALEX SANDRO M DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883), Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674) Decisão:...Defiro a produção de prova oral para oitiva do policial rodoviário também arrolado na ação em apenso em audiência uma a ser designada oportunamente.Aguarde-se a realização da prova pericial no apenso.Considerando a decisão de fls. 84 que deferiu JG a parte autora, revogo o despacho de fls. 121, verso.P.I.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) as partes para informarem o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. Complementem-se as custas (falta R$ 75,23 conta 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.208.011550-1 - RODRIGO RIBEIRO GOULARTE MOTA, Assistente: ANTONIO CARLOS GOULARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR do RL do autor para deferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011572-0 - MARCILIA DA CONCEIÇÃO BITARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Regularize a parte autora a representação processual.2- As contas de luz juntadas aos autos, em sua maioria, não contém a comprovação de pagamento. Regularize-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003094-3 - MARCELO BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), BANCO FIAT S.A.), SGR ACESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo AC do art. 331 do art. 331 do CPC para dia 07/11/07, as 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X MASSA FALIDA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Informe a parte autora se já há falencia decretada ou se encontra-se a ré em processo de recuperação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao autor para comparecer a estrada do portela, 99 s/421 - polo 1 - mdureira no dia 25/09/07, as 14:00 h , pericia medica \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 76 por seus próprios fundamentos.2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Os réus mencionados na decisão de fl. 52 figuram no polo passivo, conforme se vê da leitura da inicial. Ocorre que não foram expedidas as diligencias para a AC designada para dia 24/09/07 e, considerando a proximidade da data, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/07 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se os Réus, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverão os Réu.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Anote-se o patrono da ré na capa dos autos e onde mais couber.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 07/11/07, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Cumpra-se fls. 30 no endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012868-2 - JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, prova documental suplementar.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Venham os quesitos.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias.P.I. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010771-0 - ANTÔNIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, prova documental suplementar.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Venham os quesitos.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias.P.I. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005463-2 - ROSEMERI DIAS SELOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do feito ou requerendo suspensão do mesmo, tendo em vista a impossibilidade de arquivamento de processos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011385-1 - IVALDO CALDAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:1- Emende-se a incial para tribuir valor à causa.2- Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora e declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 328689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002049-0 - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ADILSON JOSE BONIFACIO QUEIROZ Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012350-0 - REGINA GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009644-9 - WATER JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X Falecido: NEUSA DIAS LIMA Decisão:Retifique-se para espólio de Walter. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o histórico detalhado dos depósitos efetuados na conta da falecida Neuza. Afirme-se a inexistência de herdeiros e interessados na sucessão de Neuza. Esclareça-se se há inventário de Walter em andamento, regularizando-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Despacho:À requerente sobre fls 53/57. \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Despacho:O valor anunciado não comporta o pedido por simples alvará. Deve portanto ser aberto inventário. Emende-se a inicial em 10 dias para adequá-la ao rito do inventário cabivél. \r\n\r\nProc. 2006.208.015534-0 - MARIA DE FAATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida (60 dias). \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011554-7 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva arguida pelo banco, ...Determino o depoimento pessoal das partes. I-se para que compareçam a AIJ que ora designo para o dia 28/11/2007, às 13:30h. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011698-9 - PAULO ROBERTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X MARIA REGINA DA SILVA BRAGA Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a vinda aos autos da declaração de bens e herdeiros,as certidões de praxe em nome da falecida e seu espólio, bem como o esboço de partilha, em observância ao rito imposto do arrolamento sumário.Após, à Fazenda Estadual, inclusive sobre o recolhimento de fls.66/67, efetuado com base nos valores indicados à 57, relativos a aplicação Ourocap deixada pela falecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:.... Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de crédito em favor da autora, a título de honorários advocatícios...Determino o depoimento pessoal das partes. I-se para que compareçam em Juizo, à AIJ que ora designo para o dia 28/11/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.208.006835-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sem prejuízo ao rito, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS Decisão:..., retire-se o feito de pauta.Antes da redesignação do ato, diga o autor sobre fls.49/50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:Recebo fls.89 e ss e 109 como emenda a inicial. Designo audiência para fins do art. 277 do CPC para o dia 12/1h1/2007 às 13:00 hoeas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011230-5 - ADRIANA RODRIGUES BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 08/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012939-8 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fixo como ponto controvertido a legalidade dos encargos monetários, bem como do percentual de juros fixados no contrato calebrado entre as partes. Defiro as provas requeridas pela DP. Oficie-se como requerido à fl.70 verso. Venha o contrato calebrado em 10 dias, pelo réu. Após a apresentação do contrato direi sobre a prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003445-1 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), Fiador: CELSO VICENTE DA COSTA, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Intime-se o autor para regularizar sua representação em 10 dias, promovendo, ainda, o andamento do feito. Decorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA Despacho:Cumpra o autor o solicitado às fls47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011431-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X DJANIRA CAROLINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre fls.69 e 70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Em que pese o atraso no cumprimento de fl.13, tenho por bem deferir a gratuidade de justiça ao embargante.Diga o embargado, inclusive sobre o bem oferecido como garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Decisão:Fls 83: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015305-6 - PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCOS THADEU CORDEIRO Decisão:Suspendo a execução em razão dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011308-5 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA - ME Despacho:Venha o título executivo original. Venha a declaração de bens do autor a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO DAKAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)), ANTONIO JOSE LOURENÇO DA CRUZ), ANA AMÉLIA TAVARES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007315-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X SUPPORT COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão de fl.31 e no contrato social juntado às fls.60/62, verifica-se de forma inequívoca que Support Med e Yasgrig são a mesma pessoa. Assim, determino a citação da executada no endereço constante de fl.60, com a observação de que se trata de pessoa juridica, cuja citação válida pode ocorrer na pessoa de seu preposto.E-se mandado.Esgotados os meios de localização da ré executada, será apreciada a necessidade de desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Venha a certidão atualizada da Jucerja em nome da executada.Sem prejuizo, oficie-se à RC para verificar se a ré é empresa ativa, bem como pela vinda da declaração dos 5 anos anteriores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Despacho:...determino que a ré efetue o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias, impreterivelmente, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Intimem-se os réus para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da quantia de R$ 106.433,89, conforme cálculos de fls.285/288,... \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1 - JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320)) X MIRANDOLINO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ADAIR CHIAPIN (RS-007169), Dr(a). CHARLES LUIS BARBOSA (RS-038498), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:... designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 08/11/2007, às 13:45 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) \"Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002260-2 - SÉRGIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X BANCO DO BRASIL Decisão:À fl.38, o autor optou pela tramitação do feito pelo procedimento sumário, Entretanto, verifico que o mandado de citação de fl.43 foi expedido com omissão quanto a designação de data para a realização de AC...Assim sendo, chamo o feito à ordem para redesignar AC para o dia 08/11/2007, às 13:30 h....Dispenso a renovação da diligência para a citação do Banco. I-se da nova data, ciente de que na oportunidade deverá apresentar contestação e regularizar sua representação processual,... \r\n\r\nProc. 2007.208.011391-7 - MAGDALENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 08/11/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Cumpra a ré o desp. de fls. 104, § 1º, em 05 dias. Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC para o dia 08/11/2007 às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002685-0 - LUCIA REGINA SAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMMA DA SILVA SOUZA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS; \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Decisão:Considerando que as requerentes desistiram da venda do carro, desejando mantê-lo e tendo em vista que como taxi não haverá possibilidade de uso regular, e tendo em vista ainda que a medida se afigura protetiva ao patrimônio do espólio, defiro o alvará requerido, para regularização do veículo junto ao Detran. Aguarde-se a regularização para Avaliação. I-se o requerente para apresentar os documentos necessarios.Após ao MP e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.005250-1 - Inventariante: KATIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X PAULO JORGE MEDEIROS DA SILVA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA E CÓPIAS; MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011290-1 - CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 08/11/2007, às 14:45 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:...Não há irregularidades no feito, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de justo motivo para a recusa quanto a aceitação de motorista auxiliar indicado pelo autor ...Defiro a apresentação de prova suplementar, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas em igual prazo. ...Defiro o depoimento pessoal das partes. I-se.Dsigno AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.011265-2 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS Despacho:A inicial tem relação nebulosa e pedido incompatíveis entre si. Esclareça-se, narrando os fatos em que fundamenta seu direito e as pretensões que possui logicamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011346-2 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG. Venha cópia legível das faturas que instruem a inicial em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007954-3 - MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenangens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.011584-7 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A ação de prestação de contas é de rito especial prestando-se tão-somente a pedir ou prestar contas no item 3, que se afigura inapropriado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007420-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a legitimidade da posse exercida sobre o imóvel situado na Rua Dr. Bulhões nº 499, no bairro do Engenho de Dentro.Designo AIJ para o depoimento pesoal da ré, bem como de seu irmão, ... a ser realizada no dia 28/11/2007, às 14:30h.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA Decisão:Defiro JG aos autores.Designo Audiência de Justificação para o dia 08/11/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011592-6 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Indeforo a gratuidade, eis que a natureza e o valor do contrato entre as partes não evidência a pobreza jurídica afirmada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.011414-4 - ANGELA COUTO NOGUEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A Decisão:Dedfiro JG. retifique-se na DRA para rito sumário. Emende-se a inicial para cumprir o art.276 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011430-2 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro JG. Gesigno AC para fins do art.277 do CPC para o dia 08/11/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011299-8 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Designo audiência para fins do art.277 do CPC para o dia 08/11/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006010-6 - JACYRA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X NELSON FERNANDES COSTA Venham as cópias para o Formal de Partilha. Às requerentes para retirar alvarás ( Jacyra e Eliane) \r\n\r\nProc. 2006.208.002372-0 - CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO MACEDO MARTINS Despacho:Dispenso a cls formal. Em complemento à decisão supra, digam os herdeiros em nome de quem deverá ser expedido o alvará da motocicleta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009750-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCENYR DE OLIVEIRA CARDOSO Fls 61/72: Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000019-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:O ponto controvertido da ação de despejo é a existência de débito locatício a partir de janeiro de 2006. por seu turno o réu locatário ajuizou ação revisional em que obteve a antecipação de tutela para realizar o pagamento do aluguel mínimo e as despesas incontroversas. Tal circunstância deixa evidente que a apuração da existência de débito locatício depende logicamente da decisão de mérito na ação revisional. Distarte, tenho como configurada a conexão entre as ações que devem ter julgamento conjunto a fim de se evitar decisões conflitante. Assim sendo, considerando que o Juízo da 31ª V. Cível encontra-se presente, tenho por bem acolher o pedido do réu e declinar em favor dequele Juízo. Remetem-se ambos os processos ao Juízo da 31ª V. Cível da Capital, após a baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010564-7 - JORGE RISTICH (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X RISTA YANOWICHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de defeito da máquina adquirida pelo réu. Oficie- se a empresa que efetuou o conserto para esclarecer o defeito. Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 16:00 horas, a fim de colher o depoimento do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO Despacho:Para apreciação do pleito de fl.208, venham as declarações de bens e herdeiros e as certidões de praxe relativas ao 2º obtuado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009424-0 - MARILENA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X JOSE TAVARES DE LIMA Aos interessados para retirar Alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.003020-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Cessionário: LUCAS AUGUSTO DA SILVA NETO) X MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011267-6 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Decisão:Trata-se de ação que pretende afastar um dos sócios da Sociedade. A discussão entre Sócios é matéria afeta às Varas Empresariais. Assim, Declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, eis que a obrigação objeto do pedido se insere no âmbito do negócio ajustado entre as partes, sem a intervenção da que figura como credor hipotecário. Designo AC para fins do art. 331 para o dia 12/11/2007 às 13:15 horas. I-se. Indefiro a denunciação a lide, eis que em princípio não se vislumbrem as razões previstas na lei que autorizam sua ocorrência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005250-3 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BOZENA LUTCZYN E OUTRO), Procurador: ASTYR GONZALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:..manifeste-se a autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672) Despacho:O feito já tramita há mais de 2 anos e a parte ré não foi citada.... verifico que a emenda de fls.35/41 não atende as determinações do Juizo de fl.33 e 33 verso...Assim, persistindo o interesse no prosseguimento da demanda, o pedido deverá ser formulado adequadamente,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006811-7 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:A autora está sendo assitida pela DP, entretanto, após a publicação do despacho de fl.209, os autos não foram remetidos ao Órgão para manifestação em provas. ...Indefiro o pedido de distribuição por dependência do pedido cautelar, eis que o processo já está na fase de provas. Devolvo, entretanto, o prazo para que os réus se manifestem.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre os honorários periciais, bem como sobre a data e o horário designados para a perícia. \r\n\r\nId: 328691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001928-3 - MARIA MARINILDA DA SILVA, MARILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CALHEIROS Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006849-1 - ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA, ELAINE CRISTINE NETO DA SILVA, CARLOS ALBERTO NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X Falecido: ELENICE DE ALMEIDA NETO DA SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 92/154. \r\n\r\nProc. 2006.208.014157-1 - SOLANGE DOS SANTOS JÓIA, MARCELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X Falecido: LUZIA ALVES PIRES Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício da CEF (33/35) \r\n\r\nProc. 2007.208.010594-5 - ANA CLAUDIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X Falecido: CELSO LEONEL DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Comprove a Requerente se esgotou todos os meios necessários para localização do herdeiro Fábio Maciel da Silva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006825-2 - JUVERCIO RODRIGUES X BERNARDA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Fls. 56/62 - Nada a prover tendo em vista os termos da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009218-1 - ROSELI CATALDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X ARNALDO LOURENÇO DA SILVA), LYDIA CATALDO DA SILVA Portaria 01: À interessada sobre o ofício do Ministério da Marinha. \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 66/69 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013876-4 - AMAURI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X YVONNE CHAGAS MOREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000156-6 - THAIS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004820-0 - ALIETTE MIRANDA FRAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ARLEY FRAGOSO MARTINS Decisão:Fls. 37 - Nada a prover, a face aos termos da sentença proferida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.007182-9 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X JOÃO DE MENEZES FILHO Despacho:Venha a partilha conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Inventariante: LIBUSE PITILIK AMADEU) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS), PEDRO PITLIK Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões referentes à falecida Silvia Pitlik:·5º e 6º ofícios distribuidores;·Receita Federal;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio ; - Situação fiscal e enfitêutica; 4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011767-2 - LUIZ CARLOS LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X AUDILA VIEIRA MARTINS Decisão:Recebo o recurso de fls. 27/33 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Com as contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Decisão:Fls. 43 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Despacho:1) Venha a certidão faltante conforme fls. 87.2) Após,dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001998-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA Decisão:Fls. 54/55 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 7.463,95 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.003768-8 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANA ROSSI DE SOUZA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016245-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE CRUZ DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.004140-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA DOMETT TEIXEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.010724-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BORGES DA SILVA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006031-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Dispenso a cls. formal.Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiência, em virtude do acúmulo com a 2ª Vara Cível, retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que a audiência designada era de conciliação , digam as partes se há possibilidade de acordo, em 5 dias apresentando a proposta.Em caso negativo , ou decorrendo o prazo sem manifestação das partes, que será interpretado como recusa, venham os autos cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010927-4 - JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ANDERSON JOSÉ VENTURA DENA Decisão:Redesigno o dia 26/02/2008 às 16:30 h para realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado de fls, 21/22, adite-se a nova data da audiência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015177-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009503-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE LOURENÇO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/02/2008 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010843-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDIA VILCHE FONSECA Decisão:Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 15:00 h.Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juizo acompanhada de advogado ou por ele representada, ciente de que na ocasião, deverá apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.011573-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GELSON FRANCO DE ABREU E OUTRO Certidão: Certifico que as custas foram recolhidas erradamente, com relação a citação dos réus, tendo em vista que a referida deverá ser feita por carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008650-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER Decisão:1) Expeça-se guia;2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo;3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009187-9 - ESPOLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, ... I-se o autor e após proceda-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008315-0 - ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANACLETO DE MAGALHAES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002279-0 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Ao Autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.015156-4 - ADOLFO BARREIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006657-3 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ULISSES TEIXEIRA GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007401-6 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TENDA ESPIRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL TECAF), CESAR ROBERTO DE SA), LEYLA TENORIO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.011218-4 - LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE BARROSO Decisão:l) - D.R.A. em apenso.2)- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007924-7A - LEANDRO COSTA DA LUZ X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Nada a prover . A exceção já foi acolhida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA), FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DETERMANDA ÁS FLS. 117, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO DE FLS. 119 SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO APRA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,49), TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.013969-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X UZINAGEM DE PERCISÃO MM FERREIRA LTDA ME), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 26 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 138.409,65 ( cento e trinta e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.208.005842-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Certidão: As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 3,50, no ítem 37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9A - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) X MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005532-0 - ANDREIA ALMEIDA ROSA, JULIANA ALMEIDA ROSA QUEIROS SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMÁCIA SIMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois mandados de intimação e um Carta Precatória ou retirar a referida Carta Precatória para encaminhamento com as cópias descriminadas no artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE E OUTRO Despacho:Fls. 65/66 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o inventariante para que cumpra a decisão de fls 62, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do presente feito ( art. 267, CPC) . \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003981-8 - VALESKA LIMA DOS SANTOS, Inventariante: SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:Recolha-se o alvará de fls. 111, expedido sem autorização do Juiz, eis que o pedido deferido às fls. 108, refere-se a petição de fls, 104.É certo ainda que o Juízo não tem competência para determinar autorização para transferência de autonomia , assunto, aliás que já foi discutido nos autos. Ad cautelam , oficie-se a SMTU, comunicando-se o equívoco.I-se a parte para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012337-4 - HERCILIA LARA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ALBERTO CANCELLA PORTUGAL PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS35. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012832-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.007789-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSCELINO LARIU SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010287-5 - REGINA MARTINS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DE JESUS SAMPAIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se os pronunciamentos das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Cumpra-se a promoção do M.P. de fls. 40/42. \r\n\r\nId: 328690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.002916-9 - D.J.V.D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X J.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Republicar: Fls. 121/122: À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005320-5 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.013846-6 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004433-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Assistente: MARIA EUNICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750) À parte sobre resposta de ofício de fls.69/70. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.007305-3 - RICARDO GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008253-2 - IANE ROCHA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FELIPE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011271-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006853-7 - CARLOS ALBERTO BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPÓLIO DE DALVAMAR SILVA BRASIL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011634-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X Falecido: CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se (fls. 03), a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujos. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005107-9 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006107-1 - PAULO EDUARDO MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X BEATRIZ MONTEIRO LOPES DA SILVA Despacho: ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO REQUERIDO ÀS FLS. 132. EM CASO POSITIVO, ATENDA-SE FLS.134 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2002.208.012791-6 - SONIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X MARIA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.014007-6 - MARIA DO AMPARO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIZ VIANNA DE ANDRADE Despacho: VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS DECIDIREI QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2003.208.000198-4 - MILTON MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ESTHER ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRTS FONSECA BAPTISTA (RJ-043950) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.014416-3 - LUCIO RICARDO MAYER HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALTER HUBER Despacho: APRESENTE A REQUERENTE A PARTILHA AMÍGÁVEL, ATENTANDO-SE QUE A MESMA DEVERÁ VIR NOS TERMOS DO REGIME SUCESSÓRIO VIGENTE À EPÓCA DO OBITO DO DE CUJUS (ANO DE 1991). \r\n\r\nProc. 2004.208.008143-0 - MARIA DE LOURDES TELES DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MAGALI TELES DE ARAGAO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊCIO COMO NEGATIVA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO À Fazenda (falta recolhimento de custas para remessa: R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.011611-6 - CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ISNAR FARIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011775-3 - MARIZE VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VASTHI VARELLA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011916-6 - MARIZA MANSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X Falecido: DORGIVAL SANTIAGO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.20, conforme certificado, no prazo de cinco dais sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 96, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000436-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALINE BASTOS SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.004694-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000724-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO Despacho:JUNTE-SE. DIANTE DO ORA SALIENTADO, EXPEÇA-SE GUIA, CONSOANTE REQUERIDO, REVOGANDO-SE, AINDA, A LIMINAR DE FLS. 17. CERTIFIQUE-SE, AINA, QUANO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO Aos interessados sobre certidão de folhas 21: \" Não Apreensão do bem\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011529-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.18), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011640-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011795-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.13), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011897-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TARCÍSIO COSTA DOS PASSOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR DE SOUZA BASTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004958-5 - DAIZE COZENDEY X ANTÔNIO DO NASCIMENTO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005793-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.011839-3 - MARIA APARECIDA MARAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AC para o dia 14.11.2007, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha Paulo Cesar Pereira de Carvalho. Intime-se. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008220-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151) Despacho: DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 181, SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.208.010854-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ACELYNO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 234/235 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALBERTINA DA ANUNCIACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.208.011580-6 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X BERNADETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOÉS SILVA (RJ-001452B) Despacho: APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER ENTENDIDA COMO DESISTÊNCIA EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013615-2 - VEMAPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS Despacho: DEFIRO FLS. 140/141. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X MARIA CRISTINA DE JESUS E SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 188. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Venha o endereço do 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.208.011964-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014787-8 - ROBSON CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão: VISTOS, ETC... RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.82/83, UNICAMENTE, PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PORÉM, FICANDO SOBRESTADOS A EXECUÇÃO DOS MESMOS, ATÉ QUE A RÉ POSSA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONSOANTE O DISPOSTO NO art. 12 da ei nº 1.060/50, OBSERVANDO O LIMITE TEMPORAL ALI PREVISTO, EIS QUE DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS.19. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM O2 DE FLS. 132, EM DEZ DIAS, MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas do mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/11/20007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006703-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA COSTA (RJ-145202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011494-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITALO BORGES PEÇANHA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 21.11.2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 21.11.2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS Decisão:Designo AC para o dia 21.11.2007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004858-1 - ALDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010954-0 - ZILAIR TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.116 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011915-4 - RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ADRIMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AOS VALORES REFERENTES AO TÍTULOS INDICADOS NO ITEM \"D\" DE FLS. 06. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.012371-6 - FARMACIA DIVISORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X COMPUCENTRO INFORMATICA LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 87, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.000616-3 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO FLS. 101, EXPEÇA-SE GUIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009834-5 - JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GASGEBE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)), Fiador: WALDA BARBOSA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DO FALECIMENTO DO AUTOR E A AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PELO ESPÓLIO E SUCESSORES, NÃO HAVENDO ATÉ A PRESENTE DATA QUALQUER HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS, EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR RAZOÁVEL PERÍODO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013608-7 - JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOANA MARCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000055-6 - AFFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SIMONE DA COSTA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 55, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000250-7 - PEDRO CIPRIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 122. ESCLARECENDO SE PRETENDE A PENHORA ELETRÔNICA ( ON LINE), POR INTERMÉDIO DO BANCO CENTRAL, MEDIDA QUE INDEPENDE DE QUALQUER OFÍCIO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003677-3 - NEIDA DE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DOMINGOS PAULO DE ABREU FILHO Despacho: PROCEDA-SE À CITAÇÃO DIANTE DE FLS. 44, JÁ QUE A MESMA NÃO OCORREU, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. REGULARIZE-SE O POLO ATIVO, CONFORME FLS. 49. PRAZO:48 HORAS, SO PENA DE EXTINÇÃO. DETERMINO, AINDA, O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE FLS. 52, REVOGANDO PARTE FINAL DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.007478-6 - FERNANDO PINTO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008556-5 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X PIETER CHRISTIAAN SPAEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003892-0 - REGINA MARIA DE SÁ TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALCIDES DOROTHEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004706-4 - FREDDY VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X NEIR CÂNDIDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007402-0 - LECY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DEBORA REJANE MIGUENS DENIS DUTRA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.010042-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA GONÇALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ALZENO OLIVEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005015-0 - ESPOLIO DE ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X JOSE DA SILVA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008064-6 - SANDRA LÚCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012121-1 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005218-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009178-8 - LEONARDO NIGRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES BRAGANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009859-0 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005692-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR PARA CÁLCULO CONFORME INDICADO NAS FLS.31/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003053-0 - MARION ROSALINE KALINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)) X NILDA FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010250-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARA BABY COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 107, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007462-8 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 2003.208.013020-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ CASTRO RODRIGUES Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 109/110 celebrado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo e operada as formalidades legais, certificando o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.208.011657-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG - APVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CASO NÃO SE COMPROVE O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005481-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SUPER AUTO EUROPEU MECÂNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005553-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARCANVIC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008977-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAR 2005 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011862-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JULIO CESAR DA ROCHA Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005975-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.127, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.000396-8 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOSE FERNANDO GOUVEA E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.007445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLANDO DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS 85. SUPENDO O FEITO NA FORMA REQUERIDA. REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003874-5 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011806-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALBERTO VILAÇA DO PIM Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.011818-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA INFORMAÇÃO NO SISTEMA QUE HÁ PETIÇÃO PARA SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 178). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011636-9 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: VENHA PLANILHA NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 233. PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007964-8 - OSNI XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X OSNELY XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010323-9 - BERNARDO COUTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Decisão: DEFIRO 162 PARTE FINAL,POIS, CONSTATA-SE A OCULTAÇÃO DA EXECUTADA, BEM COMO, DE SEUS BENS, HAVENDA AINDA A SUSPEITA DE DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DE SUAS ATIVIDADES. CITEM-SE EM EXECUÇÃO OS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004928-7 - SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:VENHA CERTIDÃO OU CÓPIA QUE DEFERIU A INVENTARIANÇA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004898-6 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X GLOBEX - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011626-8 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 13.11.2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002453-2 - PAULO SERGIO MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUCIANO CORREA DE SA E OUTRO Despacho: DEFIRO FLS. 68. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA. APÓS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010777-2 - CATIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GILSON DA COSTA ROCHA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, ATENDENDO-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2003.208.011789-5 - CACILDA GIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X NILTON SOARES DE OLIVEIRA De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011952-0 - MARIA CECÍLIA MALTA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LYDIA ALVES MALTA Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014758-1 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUÍZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES E OUTROS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 40, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:FLS. 145: NADA A PROVER. INVIÁVEL A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. DILIGENCIE O ENDEREÇO DOS SUPLICADOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003382-1 - POSTO DE SERVICO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho: DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 152, NO QUE SE REFERE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE RÉ. VENHA ENDEREÇO ATUALIZADO DO SÓCIO, BEM COMO, O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME Despacho: INDEFIRO FLS. 71, POIS, INVIÁVEL QUE O FEITO PERMANEÇA SUSPENSO EM RAZÃO DA PARTE RÉ ESTAR EM LUGAR INCERTO, NÃO SENDO ESTA UMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DO FEITO. VENHA O ENDEREÇO DA RÉU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012139-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X JOAQUIM JOSE SAMPAIO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.014449-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: desentranhe-se, adite-se e cumpra=-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011671-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011712-1 - ALESAT COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA E OUTRO Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012527-2 - MARIA DOLORES CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012043-5 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (CEFA) De acordo com Provimento 47/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre a C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7 - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ODONTOPREV E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO VELLARDO BESSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.114, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2000.208.008282-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X NEYDE BRANCO CAMERA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 145, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY FERREIRA FRANÇA (I/C 3) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONEL DE SOUZA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000717-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 121/125 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006722-8 - S. C. PRATA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VICTOR AUGUSTO AMADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 21.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011599-9 - GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré se abster da inclusão nos cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada,no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Desentranhe-se e cumpra-se. Ao autor para fornecer copia de fls. 105 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009714-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ANDERSON RIBEIRO NOE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.208.000492-6 - SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011479-0 - JOSE ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a JG.Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré se abster da inclusão nos cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011741-8 - MARIETA PINTO MAROTA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cite-se. Após, apreciaei pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011718-6 - MIRIAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: JUSSARATANCREDO), Confrontante: BERENICE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.014287-3 - CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001400-7 - PAULO CESAR BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X ALBERTINA VERA BIANCO BARRETO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.010416-3 - ESPOLIO DE WALTER MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)), Inventariante: LUZIA FERANNDES FERREIRA) X MARIA DA GLORIA MEDEIROS DE MELLO À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000402-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE MARCELO ABDON CASTANHO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002259-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ARISTIDES SILVA FLS.135 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA AO AUTOR PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010291-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROBERTO GIL TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS CHEQUES CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.012983-9 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CLAYTON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Ao exeqüente sobre fls. 94 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007645-5 - LUCIA ANGELICA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre data e local da perícia. A saber: dia 23/10/07, terça- feira, às 12:30h, sala 313 C - Fórum Central (Sala de perícias) . Procurar Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009467-4 - LEDA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299)) X MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO Ao requerente para encaminhar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.000004-3 - Inventariante: CARLA ALVES BATISTA FLAVIANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X GILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA , PROVIDENCIANDO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela ao argumento de a parte ré se negar a custear o tratamento pelo sistema \"home care\".Os documentos juntados indicam a relação jurídica mantida entre as partes, bem como já ter a parte ré arcado com o custo de \"home care\", importando salientar que o custo com a internação hospitalar é superior ao do \"home care\", não sendo o primeiro, negado ao autor. Considerando o risco de vida que corre o autor, ante a fragilidade às infecções enquanto sob internação hospitalar, restando pois, presentes, os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, defiro a tutela para determinar que a ré promova a remoção do autor do nosocômio para sua residência, nesta permanecendo com o tratamento pelo \"Home Care\", incluídos os serviços ao mesmo inerentes , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Designo Audiência de Conciliação para o dia 13.11.07às 15:00h. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007415-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO MIRANDA WARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 76 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.208.005074-5 - HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 418/419, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 182 e a data prevista para audiência, redesigno o ato para o dia 13 de novembro de 2007 às 13.30horas .Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Despacho:Redesigno a audiência supra para o dia 16.10.2007 as 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.006296-1 - FERNANDA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS163. \r\n\r\nId: 328709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, §5ª do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006738-3 - RENATA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RUDSON FERREIRA CORTES Decisão:Fls. 87, ítem 1: Defiro o desentranhamento do ofício mediante a substituição por cópia; Fls. 87, ítem 2: Defiro o bloqueio de 17,5% do FGTS para fim de garantia da obrigação alimentar, como convencionado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:A parte autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:Venha acordo celebrado por ambas partes, ou seja, com a assinatura do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001840-2 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Atenda-se ao MP. ( Requer o MP tragam as partes o acordo mencionado às fls. 157.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Designo audiência de instrução para o dia 06/12/2007 às 13:00 horas, em que será tomado o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009343-8 - KATIA CRISTINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ALEX REIS SILVA DE CARVALHO), ALEXANDRA ASSUNÇÃO CARVALHO), ALEX REIS SILVA DE CARVALHO JUNIOR À parte autora para complementar as custas de fls. 12 em R$ 3,05 no campo 48 ( conta nº 5673-00124-3 no campo 35). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007875-9 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)), CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES, Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação do casal postulante. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003393-2 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Intime-se a 2ª requerente pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Venha aos autos declaração de isento da segunda requerente, tendo em vista que a declaração apresentada é somente de situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.208.002007-1 - NILZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Decisão:Fls.18: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA À parte autora para comparecer ao cartório e assinar o Termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012762-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A. Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de edital uma vez que não se esgotaram todos os meios para localização do réu. Ofície-se a Telemar e as operadoras de telefonia móvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0A - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B)) X MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0A - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Ao exequente para requerer o for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.008396-0 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.208.004855-0 - LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 163: Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Diante da certidão cartorária, traga a RL da menor seu comprovante de rendimento e a declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Traga, também, o executado comprovante de rendimentos e a declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Cumpra-se fls. 164vº (Diga a exequente sobre quitação do débito ou prosseguimento da execução por outro rito, haja vista o cumprimento do mandado de prisão.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001664-0 - JOCHEMEN DE SANTANA LOPES LIMA, JÔNATAS DE SANTANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X IRNALDO LOPES LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.005295-3 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA LARA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001845-1 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004179-3 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos réus e/ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ Decisão:Em atenção à certidão supra, esclareço que não há revelia na hipótese, posto que a DP requereu o benefício do prazo em dobro para contestar a fls 41. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:A parte ré sobre fls 71/77. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011655-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X IRENE JUSTINO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012151-3 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X MARIA EUGENIA GUIMARAES SPOSITO \"Ao autor para o correto recolhimento das custas, a saber: Campo 30: conta correta 6002.02696-8; Campo 32: conta correta 6002.05926-6; Campo 45: faltou recolher R$ 3,49; Campo 46: foi recolhido indevidamente o valor de R$ 42,59.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Defiro a juntada dos exames. Ressalto que a juntada de novos documentos não dispensa o réu do exame de DNA agendado para o dia 27/09/2007, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010849-1 - MARTA VERUSCHKA PONCE GABRI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR Despacho:Designo audiencia especial de justificação para a data de 25/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se a autora e suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007499-7 - ALINE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALEXANDRE MARTINS MARINO), IGOR PAIVA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012617-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista os fatos narrados na incial, defiro o auto-afastamento e autorizo a retirada dos objetos pessoais do requente. E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004210-8 - IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES), DAVI NASCIMENTO FERNANDES), JONAS NASCIMENTO FERNANDES), LUCAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) intime-se os reus para retirar oficio ao empregador que encontra-se afixado na contra capa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.005197-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIDNEY VIEIRA BEIJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO M CIPRIANO (RJ-055706), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Às partes sobre resposta do ofício de fls. 183/192 ( No apenso - Proc. nº 2004/12.984-0) e para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, sendo certo que as alegaçôes valerão para os dois feitos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), Assistente: MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA), IGOR CAMARA DA COSTA Decreto a revelia dos réus que devidamente intimados acerca do prazo para apresentar defesa, bem como das consequencias de não o fazer, quedaram-se inertes. 2) Fls. 42 - Anote-se onde couber. 3) Digam sobre provas a produzir, em dez dias. 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010336-5 - MARCELO ALMEIDA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JOÃO PEDRO QUEIROZ FELIPPE E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custa faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012459-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X GABRIELA PEREZ MOREIRA DA SILVA Decisão:(...)Desta forma, DECLINO da competência para o processo e julgamento do feito, em favor de uma das varas de família de Brasília-DF a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007389-2 - MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) Decisão:(...) Assim, indefiro o pedido de fLs. 256/267. \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013972-0 - ODILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X KASSIA CRISTINA FRAGA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Ao réu sobre fls 150/186. \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) À parte autora/reconvinda para recolher as custas relativas a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006253-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 13:00 horas. 2 - Intimem-se as partes e suas testemunhas que deverão ser arroladas no prazo máximo de 45 dias. 3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007481-0 - LILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009092-9 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ALZIRA MARIA CAPILÉ DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:Indefiro o pedido de JG tendo em vista a documentação apresentada.Venham os recolhimentos em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008740-2 - DÉBORA MOREIRA PANGRÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDevolução dos autos em 48 horas, face excesso de prazo.\r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2006.800.082812-1 Vítima(s): Jair Rangel Areias. X Irapuã Sardinha de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). \r\n\r\nRJ052488 - Marcos Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.115471-5 Vítima(s): Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Rosania Dias Lopes Leite e outro. Envolvid(s): Amaro. \r\n\r\nRJ085146 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.049043-9 Vítima(s): Olga Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Oswaldo Martimiano Pinto e outros. Envolvid(s): Alex Lima Mendonça, Airton Jose Gomes Serra, Camila Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Rouvier - OAB RJ044170). \r\n\r\nId: 328324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000122-8 - BRUNO ALMEIDA MULER (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X JOSÉ CARLOS MULER DE FREITAS Decisão: Reaprazo a realização da APC p/o dia 22/11/07 às 11:15 hs.... \r\n\r\nProc. 2006.211.003343-6 - RAFAEL LUDOLFF ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Despacho: Designo o dia 19/12/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.006161-4 - NORIELLE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X FABIO ANCHIETA SOARES Despacho: Reatermo a APC p/realização no dia 22/11/07 às 12:45 hs... \r\n\r\nProc. 2006.211.006937-6 - IAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 26/11/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.002590-9 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X EDUARDO RIBEIRO BARRETO Decisão: 1. Emenda recebida, anotações se necessárias. 2. Defiro JG. 3. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 26/11/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003189-2 - JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 22/11/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.003199-5 - CARLOS VICTOR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ROBERTO VICTOR DE SOUZA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 21/11/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C \r\n\r\nProc. 2007.211.003908-8 - VICTÓRIA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X ALEXANDRE RODRIGO AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 22/11/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002618-5 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão: Defiro fls. 30. Designo o dia 26/11/07 às 11:30 hs p/ realizar a audiência ora adiada (APC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003693-2 - MÁRCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X DÉA VIVIANI RANGEL DA SILVA Decisão: Concedo JG. Fixo os alimentos provisórios como foi ofertado. Designo o dia 21/11/07 às 12:00 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.003292-4 - FRANCISCO BESERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X LIA LUDOLFF) Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 37. 2- Convém designar um nova APC. Isto posto, designo o dia 19/12/2007, às 11:15 horas... \r\n\r\nId: 328731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.119359-5 - Geraldo Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Alexandre Balduino Gago de Oliveira e outro. defiro JG e reconsidero fls 85, parte final \r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marcelo da Paixão Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls93- defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN, que deverá ser entre ao OJA, para que efetue o bloqueio do veículo apontado às fls 87, no caso de o mesmo ainda pertencer à parte executada. O cumprimento da diligência deverá ser certificado pelo OJA. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.018955-7 - Elis Aparecida de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Rosa Maria Nunes de Barros. 1-(...) 2- remetam-se ao contador. 3- Após, caso não haja o CPF da parte executada nos autos, oficie-se à receita federal para obtenção do mesmo, e, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125825-3 - Sergio da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Adriano Souto de Lima. certifique-se quanto à apresentação de impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027808-1 - Luiz Alexandre Luvizotto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). jULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ALTERAR A TITULARIDADE DO MEDIDOR N. 2185703 PARA O NOME DO AUTOR, NO PRAZXO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS. jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.sEM` ÔNUS SUCUMBENCIAIS. fICA A PARTE RÉ DESDE JÁ INTIMADA QUE O PAGAMENTO DEVE SER EFETUADO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE MUILTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E PROSSEGUIMENTO DA EXEGUCDÇÃO NOS TEMROS DO ART. 475 jDO cpc C/C ART. 53 DA lEI 9099/95. P.R.i . \r\n\r\nProc. 2007.800.050112-2 - Angélica Lopes Campos Torrão. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - Carlos Alberto de Moura. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Atenção- A leitura de sentença foi adiada para o dia o8/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.075755-4 - Giselle Prado do Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1)condenar o primeiro réu à obrigação de fazer consistente em restabelecer o financiamento de fl. 14, mantidos os mesmos valores, devendo reenviar por AR as sete parcelas faltantes para a residência da autora, Rua Leocádio Figueiredo, 567, Guadalupe, RJ, CEP: 021.675-090, com vencimento para os sete próximos meses, sob pena de perda do crédito; 2)condenar o réu a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.113671-3 - José Roberto Garcia de Araújo. X Banco Santander. 1) I-se 2) cumprida a decisão proferida pelo juízo. Assim, intime-se o autor pessoalmente para que compareça a sua agência bancária ( vila Valqueire ) para receber o valor à sua disposição na boca do caixa ( 80% de seus vencimentos). No mais, aguarde-se AC (....) \r\n\r\nProc. 2007.800.116540-3 - Rita de Cassia dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - Eliana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Ginando da Câmara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). 1) Cumpra-se com urgência, o item 1 de fls 181, remetendo-se o ofício por fax e fazendo-se constar que a resposta seja dada no prazo de 5 dias sob pena de caracterizar-se crime de desobediência 2) Após, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure o valor da execução, levando-se em conta o acórdão de fls 148 e a multa prevista no artigo 475-J do cpc. Dê-se vista às partes sobre os cáculos sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. Foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/07- 12.20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - Rogério Zanuti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Fls. 100 As guias de depósito judicial enconmtram-se à disposição da ré, que deverá retirál-as em cartório, sendo desnecessária a determinação de expedição das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). (...) converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor até agora executado. Assim, diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.000727-9 - Max Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. No caso de inércia... \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). (...) Expeça-se mandado de pagamento(...)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010875-8 - Sandro Pereira da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). fls 72- defiro. I-se a parte executada para que deposite , no prazo de 5 dias, o valor da penhora de fls 68, em conta judicial, sob pena de substituição por penhora on line. No caso de inércia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026659-5 - Elisabeth Mathias de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Mathias de Souza Pires - OAB RJ122592). X Carlos José de Oliveira. Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de cinco mil reais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação.Após o pagamento deve a autor restituir o automóvel ao réu , sendo certo que caberá a este marcar dia e hora para retirar o carro na residência da demandante.Fica a parte ré desde já intimada para o pagamento que deve ser feito voluntariamente no prazo de 15 dias após o tr|ânsito em julgado desta, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor do débito e prosseguimento da execução , nos temros do art. 475 J do CPC c/c art. 53 da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários./ \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - Fábio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Iracema Correias da Silva e outro. Designo o dia 07/11/07 - às 13 horas e 20 minutos para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - Selene Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antecipada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2007 às 11.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.139982-7 - Jeane Moraes Jatobá. X Iso Vantagens LTDA. fls 26 - Nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, ao cartório... \r\n\r\nProc. 2007.800.164550-4 - Silvio Marcelino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 28/01/08, às 11:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). (...) intime-se a parte embargada para que deposite o valor retirado em conta judicial. Após expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Atenção- leitura de sentença redesignada para o dia 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602, Teresa Cristina de Souza Barreto - OAB RJ142207, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certidão para concurso público pronta \r\n\r\nProc. 2007.800.051049-4 - Daulizete José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07- as . 11.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053309-3 - Nilton César Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Atenção- A leitura de sentença foi adiada para o dia 08/10/2007 . \r\n\r\nProc. 2007.800.164698-3 - Maria Helena Delourenzo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência Conciliatória dia 28/01/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.164704-5 - Maria Helena Custodia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Cartáo Aura - Cetelem. Audiência Conciliatória dia 28/01/08, às 13:h \r\n\r\nId: 328425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.169276-9 - Heraldo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Venha o valor atualizado do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007500/2002 (2002.800.143170-0) - Antonio Jaime da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Srs. Wellington dos Santos Simbras e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.175086-0 - Eduardo Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a subscritora a peça de fls 89/90 eis que aparentemente nada tem a ver com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.168981-3 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Cristiane Eugenia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Venha o valor atualizado do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173009-8 - Irani Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S/A. Defiro a gratuidade. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n003190/2002 (2002.800.142446-0) - Jarina Claudia Aguiar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Às partes sobre fls 242, em 5 dias. \r\n\r\n007497/2002 (2002.800.142452-5) - Selma Maria Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Mobiliária Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). Jorge de Melo Soares, João Soares de Souza Neto. Intime-se a executada para constituir novo patrono, em 10 dias. Venha a planilha atualizada de cálculos ... \r\n\r\n005897/2002 (2002.800.143157-8) - Solange Sales Rocha. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n006390/2002 (2002.800.143200-5) - Antonia José Nascimento Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007078/2002 (2002.800.143393-9) - Luzia da Silva Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, regularizado o recolhimento de eventual custa pendente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052462-0 - Renata Carla Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). ... esclareça a parte autora quanto à regularização do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.800.105427-1 - Noemia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... reduzo a multa diária para razoáveis R$ 25.000,00, assim convertendo definitivamente a obrigação em perdas e danos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174366-0 - Nilson Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora se com os depósitos dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174269-4 - Aline Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Farmácia de Manipulação Analítica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975, Marcelo de Góes Antunes Simões - OAB RJ114754). Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no levantamento da quantia depositada, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036612-5 - Fabio Ângelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043779-0 - Doralice Ludugerio da Silva. X Churrascaria Norte Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Anote-se fls 79. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - Carmen Lucia Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se o réu para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.050424-8 - Neuza Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.091943-6 - Milton Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Pioneira Evangelica de São João Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Comprove-se a alegada hipossuficiência (declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100327-9 - Severina Otaviano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Claudio da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo de 10% do art 475 J do CPC (enunciados 13.1.4 e 13.1.9 do aviso 39/07 do TJRJ - DO de 04/09/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.144914-2 - Claudia Helena Ponciano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibiodonto Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.171649-1 - Eliezer Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Mobilita Comercio Indústria e Re´presentações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177758-3 - Mauro Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.177826-5 - Maria Izaura Nunes Leite Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X R. D. Lay Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam.. \r\n\r\nProc. 2006.800.178006-5 - Marcelo Jorge de Freitas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telerj Celular S/A. à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181885-8 - Maria de Lourdes da Silva Quirino. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se por 15 dias o cumprimento espontâneo da obrigação. Ultrapassados estes sem qualquer manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% de que trata o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204944-5 - Carlos Alberto de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294, Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Ana Flavia Dias de Morais. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.028886-4 - Valeska Eloiza Rangel da Cunha. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo de 10% do art 475 J do CPC (enunciados 13.1.4 w 13.1.9 do aviso 39/07 do TJRJ - DO de 04/09/07). Antes, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.057187-2 - Carlos Augusto Trigo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065815-1 - Jaqueline Santos Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130981-4 - Adriana Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da assentada de fls. 19 e da certdião de fls. 20, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo certo que em relação à parte ré os atos serão realizados através de Oficial de Justiça. (Audiência de Conciliação designada para: 12/11/2007 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Embratel. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da assentada de fls. 12 e da certdião de fls. 13, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo certo que em relação à parte ré os atos serão realizados através de Oficial de Justiça. (Audiência de Conciliação designada para: 13/11/2007 às 10:15h). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005083/2001 (2001.800.100857-6) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Indefiro a expedição de certidão de dívida eis que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.077947-8 - Rosimar Martins dos Santos. X Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - José Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários LTDA. Ao exequente para retificar a planilha ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.124865-5 - Julieta Salazar de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Classe Ä Habitacional S/c LTDA. Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164487-1 - Marcos Dias Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Pegasos Veiculos. Esclareça a parte autora ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005617/2002 (2002.800.143158-0) - Marileia Amorim da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n007860/2003 (2003.800.166532-4) - Julio Cesar Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Qsc Alimentos e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). ... venha, derradeiramente, prova da hipossuficiência, sob pena de deserção: prazo 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.051624-6 - Neide de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). X Carrefour Com. e Ind. LTDA - Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). Traga o exequente planilha atualizada do débito a fim de ser realizada a penhora on line da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.160939-6 - Alex Martins Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Libra Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diga o exequente se com o recebimento do valor de fls 136 confere quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041321-6 - Katia Cardilo Ambrósio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \"À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.143352-1 - Eliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.176636-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Confeitaria Lanchonete e Padaria Big Ltda.. Rep Leg(s): Jorge da Costa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Fls 52 - Defiro por 10 dias e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 65 do MM. Juiz de Direito, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 70.\r\n\r\n- Valor: R$ 1.092,61 (mil e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\n- Fica a ré intimada para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140137-6 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito em 72 horas. No silêncio, expeça-se mandado de penhora acrescido de multa de 10% do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141920-4 - Carlos Alberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Fica a parte ré intimada a pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141943-5 - Iron Vieira da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Teleming Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento dos valores depositados confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158508-6 - Stella Marys Caputto Macedo. X Roberto Pires Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160697-1 - Anderson Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fls 72/73 - Indefiro eis que não há na sentença condenação para restituição dos valores os quais o exequente pretende executar. Diga o exequente se com o recebimento dos valores de fls 70 e 75 confere quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170757-0 - Luiz Cláudio Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ140705). X Ricardo Augusto de Paiva Correia e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172824-9 - Ormi Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe o exequente o valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.173290-3 - Elizabeth Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174899-6 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). 1- fls 78 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certificada a inércia da ré, Globex, expeça-se mandado de penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176402-3 - Tatiana Cardozo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Ibi - Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à autora. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.176420-5 - Rogério Carlos Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Fox Auto Center Comércio de Rodas e Pneus LTDA e outro. Isento a parte autora do pagamento das custas ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177091-6 - Silvestre da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178098-3 - Cesar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Companhia Brasileira de Bebidas. Ante o teor da declaração de renda, bens e direitos de fls 110/113, indefiro a JG. Venha o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179287-0 - Ronaldo Martins Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Credicard S/A e outro. Fl 64 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.048733-2 - Reginaldo Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083774-4 - Ronaldo de Matos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Print de Meriti Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações, Aiko Evadim Ind da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Redesignada Audiência de Conciliação para o dia 30.10.2007, às 15:30 horas. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.084828-6 - Maurilio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Itau S/A (agencia 6146) e outro. Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114407-2 - Antonia Hermínia Miranda Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117681-4 - Maria Jose Rufino de Souza. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão. Anote-se. Designe-se nova AC. Citem-se. I-se. (Audiência de Conciliação designada para: 12/11/2007 às 15:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.121410-4 - Leonardo Lia Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Designe-se nova A.C. (Audiência de Conciliação designada para: 12/11/2007 às 15:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.124695-6 - Gilson Mattos Amarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Banco do Brasil S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da certidão de fls. 53, dando conta da inexistência de prova da citação e intimação do réu, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu, por mandado, inclusive para cumprir a decisão de fls. 48. Intime-se o autor. (Audiência de Conciliação designada para: 13/11/2007 às 11:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.125121-6 - Yara Teixeira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Bgn Mercantil e Serviços Ltda.. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da certidão de fls. 37, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo certo que em relação à parte ré os atos serão realizados através de Oficial de Justiça. (Audiência de Conciliação designada para: 13/11/2007 às 11:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.164387-8 - Neuza Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.800.164452-4 - Wilson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Empresa Ponta do Céu Paisagismo, Terceirizada À Infraero. Ao autor sobre certidão supra, em 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164565-6 - Alex Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164663-6 - Carlos Alberto Brandão Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Sait Germans Distribuidora de Veiculos Ltda.. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006317/2002 (2002.800.142952-3) - Márcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Rejane de Jesus Alves de Oliveira, Eliane Novais dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.013915-7 - Nivea Aurora Suhet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - Reinaldo Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166595-1 - Cristina Pereira Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048789-7 - Julio César Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/07 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.048959-6 - Maria José da S. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Ligth Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Isento a autora do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049352-6 - Jose Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049377-0 - Maria Marta Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X C&A Modas Ltda. e outro. Isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro o desentranhamento de folhas mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163258-3 - Ana Paula Silva de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Empresa Nilo Politana. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO endereço informado na inicial bem como nos comprovantes de fls 07 pertence à área de abrangência estranha à competência deste XXV JEC. Tendo em vista que a competência de foro regional da capital é fixada segundo critério funcional/territorial, e por tanto absoluto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art 51 III da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163263-7 - Ana Paula Silva de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Credicard S. A.. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO endereço informado na inicial bem como nos comprovantes de fls 07/09 pertence à área de abrangência estranha à competência deste XXV JEC. Tendo em vista que a competência de foro regional da capital é fixada segundo critério funcional/territorial, e por tanto absoluto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art 51 III da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007054/2002 (2002.800.142527-0) - Nasaré Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Assessoria Jurídica e Administrativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). Diga o exequente ... \r\n\r\nId: 328473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Sentença:Homologo os cálculos de fls. 45 destes autos.Já houve o pagamento do imposto.Dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001623-2 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: JONASON ESTEVES DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Decisão:Defiro. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003863-0 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA X MOISES LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se para saldo, conforme o requerido, solicitando também, a informação acerca de possível opção feita pelo falecido para o recebimento de planos econômicos referentes ao FGTS. Oficie-se, outrossim, para a vinda da certidão dos dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.206.003864-1 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X MOISES LUIZ DE FRANCA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se para saldo, conforme o requerido. Oficie-se, outrossim, para a vinda da certidão dos dependentes previdenciários. Venha, em trinta dias, com o comprovante de óbito devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006852-9 - FERNANDA DE MORAIS GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Ante o disposto no art.90,III do CODJERJ, declino de minha competência em favor do juízo da 7ª.Zona do Registro Civil- 13ª. Circunscrição- Santa Cruz.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.206.000884-9 - MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO AO PATRONO: Encaminhe-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006947-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004793-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Fls.199- A lide foi devidamente composta com a sentença de fls. 193/196, a qual já encontra sob o manto da coisa julgada. Assim sendo, nada a prover, devendo o pleito, se for o caso, ser veiculado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, RECOLHA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004053-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRO DE PAULA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004277-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GABRIEL GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.206.005513-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MA RIA OLIVIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006132-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO Sentença: Bem por isso INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo do art.267,I c/c art.295,VI do CPC. Custas pela parte autora, aplicando-se a espécie à regra inserta no art.12 da Lei nº.1060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003761-2 - RENE SROUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.001612-5 - GEZIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X ROLDAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001757-1 - VOLNEI JOSE VIENC (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.206.007122-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X AZULFARMA COM. DE PROD. FARM. LTDA E OUTRO Decisão:Diante de uma singela análise do instrumento de distrato acostado as fls. 504/505, verifica-se que a dissolução da sociedade não guardou obediência as diretrizes legais. Em assim sendo, diante da responsabilidade dos sócios pela deliberação ilícita, conforme preconiza a norma do art 1080 do CCB, determino a inclusão do Sr. Renato da Silva Farias no polo passivo da presente execução. Anote-se a inclusão e proceda-se a citação, uma vez que este apenas foi cientificado da demanda na qualidade de representante legal da sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2006.206.005940-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILSON MARTINS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002104-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.001341-7 - IMPRESSINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X PIQUE ESCONDE LTDA Decisão:A extinção por falta de andamento pressupõe a manifestação do executado, que, no caso, foi regularmente citado, como se dessume de fl. 33 (Resp. 7040 STJ).Destarte, não localizando o sr. Oficial de Justiça, bens do executado, tampouco indicando o exequente, vejo na hipótese a regra do art. 791, III do CPC, pelo que suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se no distribuidor que o rito é o sumário. Esclareça o pleito antecipatório, em dez dias, vez que a margem consignável, como se infere do contra-cheque, já está comprometida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Designo o dia 08/11/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.005380-0 - NILMA DEGANY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Indefiro o pleito, uma vez que desnecessário o pedido de esclarecimentos acerca dos valores imputados ao bens penhorados (fls. 141/141vº), posto idônea a avaliação prévia firmada pelo Oficial Avaliador. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.007431-1 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LEONARDO JOAO BARTOLOMEU DA SILVA Decisão:De acordo com a Súmula 121, a pessoa jurídica, se não for entidade filantrópica, precisa comprovar a situação de miserabilidade para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Assim sendo, diante da inexistência nos autos a indicar resultado operacional negativo que importe na presunção de hipossuficiência econômica da autora, o indeferimento do benefício se impõe.Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000802-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Quanto a ausência do interesse de agir suscitada pela ré, tenho por ultrapassá-la, uma vez que a revisão contratual não encontra vedação no diploma regulador da relação jurídica em voga o que, dainte da teoria da acersão, não exige cognição aprofundada nesta fase processual.Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que a controvérsia é fixada no consumo de energia pela autora.Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a habilitação, anote-se no distribuidor. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002064-8 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Decisão:...AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEASING. CONSTITUIÇÃO EM MORA. A constituição em mora em contrato de leasing, não obstante decorra do simples vencimento do prazo para pagamento quando presente a cláusula resolutória, não prescinde da interpelação prévia do devedor, para o fim de caracterizar o esbulho. Não efetivada a notificação devido à mudança de endereço, deixou de ser comprovado o esbulho, conforme exigência do art. 927, II, do CPC. Indeferimento da liminar, que se mantém. Precedente do STJ. RECURSO DESPROVIDO.¿ ( TJ/RJ- 18ª. Câmara Cível- Agravo de Instrumento nº.2004.002.16552- Rel.Des. Célia Méliga Pessoa) Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do motocicleta Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano e modelo 2006, cor azul, placa LUX 9209, chassi nº. 9C2KC08106 R981587, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, acrescidas da comissão de permanência, com o respectivo abatimento do VRG pago.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível \r\n\r\nProc. 2007.206.005746-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006688-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ANGELICA PINHEIRO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR WOLFANGO GOVEIA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007432-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.003402-0 - ANGELICA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAIR PLAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:Designo o dia 06/11/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se, inclusive as testemunhas cujo rol encontra-se a fl. 18. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Ao réu, a fim de que traga as custas para intimação das testemunhas Regina, Valtecler e Helton:APCJ - 0711-2, valor R$ 10,47 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,04 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,52 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 328661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005543-8 - JOSE CLAUDIO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X BENJAMIN PARANHOS DEVERÁ A REQUERENTE RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007863-6 - VERONICA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELIDIO DA SILVA FLS 46: AOS INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DO INSS E DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2007.206.003570-6 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X VICENTE MARTINS VIANA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta do unibanco às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.206.006606-5 - MARINA TEREZA URBANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X Falecido: JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Regularize-se em 10 dias a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.206.006703-3 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X Falecido: HELENA MARIA SABOIA Despacho:Esclareçam os requerentes quantos irmãos a falecida tinha, vindo a certidão de óbito dos pais. J. a certidão de casamento das irmãs da falecida. Os cônjuges só serão parte se o regime do casamento é o da comunhão universal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005634-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ CAIRO CALHEIROS FLS 69/95, DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.206.004664-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR CASSIANO DOS SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.006996-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO DO NASCIMENTO SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.001953-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006380-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DA SILVA CRUZ Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006646-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE CESAR GOUVEIA Despacho:Esclareça a divergência entre o endereço do contrato e o da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006898-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELLYSON DE CAMPOS SANT ANNA Despacho:Venha a notificação em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.006899-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Venha a notificação em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002014-4 - ANGELA CRISTINA MOREIRA DA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral consistente no depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel: 3390-2140 e 99824078. Intime-se a perita para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão adiantados pelo réu. A quesitação e indicação de assistente técnico se encontram na petição inicial e contestação, respectivamente, face ao procedimento observado. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que a parte autora pode provar o alegado pelos meios de prova de que dispõe.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de invalidez permanente e seu grau, valor da indenização e possibilidade de se utilizar o salário mínimo.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006184-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CELIA REGINA ALVES GARCEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.007430-1 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.206.003561-9 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006655-7 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS Decisão:Defiro JG.Cite-se por AR. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1) Emende-se a petição inicial para esclarecer o pedido inserto nos itens 3 e 5 já que o Detran não integra o presente feito. Prazo: 05 dias.2) Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS 41 ( DETRAN) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002492-7 - PLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURICIO ELZEBIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63 da Lei 8245/91. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória por entender que a falta de pagamento constitui infração contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:Ao executado para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.206.003512-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003549-0 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X TANIA BASTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte devidamente intimada não deu andamento ao feito, julgo extinta a presente execução, aplicando-se os termos do art. 267, III do CPC. Sem custas face à JG. Observada as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003549-0 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X TANIA BASTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. A parte constituiu novo patrono, sendo, portanto, revogado os poderes conferidos à autra advogada, razão pela qual indefiro os pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 84/86. Recebo o recurso posto que tempestivo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Deverá permanecer retido nos autos até apreciação oportuna pelo E. TJ/RJ.Fls. 82/83. Mantenho a decisão de fls. 80.Às partes para se manifestarem em alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001636-0 - DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:...Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar, uma vez que o autor deixou de cumprir o disposto no artigo 276 do CPC, ocorrendo a preclusão quanto à prova testemunhal .Nomeio para a realização da perícia, o Dr. José Luiz Teixeira Nobre, Rua do Acre nº 28, Grupo 803, Centro, Tel.: 2203-1089 e 9999-4748. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos e a indicação de assistente técnico se encontram na petição inicial e na contestação respectivamente, tendo em vista o procedimento a ser observado que é o sumário. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.206.006754-9 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que o autor reside em bairro que não pertence a esta Regional, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006832-3 - VALDECLEY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANCA Decisão:Vistos, etc... declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, já que a competência das Varas Regionais é absoluta, podendo ser apreciada de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o agravo retido posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Assiste razão à autora, venha o pagamento referente à multa. \r\n\r\nProc. 2006.206.001444-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001141-6 - DELCIMAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a ré na devolução da quantia de R$ 1.298,00, corrigida desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 140,00, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 12, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002095-8 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006983-2 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:... declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de São João de Meriti, a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004958-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Vistos, etc... Declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003092-7 - EMERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao 1º réu, homologo o acordo de fls. 37 para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. 2) ...Nada a sanear. Defiro a produção de documental suplementar a ser produzida em 10 dias. Fixo como ponto controvertido: a relação contratual entre as partes e a indevida inclusão no cadastro restritivo. Defiro a inversão do ônus da prova, impondo-se que o 2º réu comprove que o contrato foi celebrado pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.003182-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NT MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.206.005849-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Fls. 262 - Esclareça o exeqüente já que a reintegração foi liminar. \r\n\r\nProc. 2006.206.007139-3 - ALBERTO LUIGI, Procurador: ADRIANO DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO), VICENTE CLEMENTINO DA CUNHA Despacho:A citação de Vicente já foi deferida. Cumpra o autor o requerido na publicação de 10/04/07, ou seja, forneça as cópias necessárias ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e rejeito-o, permanecendo a decisão tal como lançada, já que o aluguel deve observar o valor do mercado e não simples cálculo de correção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito da manifestação do perito acerca da impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Retifique-se a planilha já que conta-se do trânsito em julgado a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.206.004627-0 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X READY (SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) CARTAO DA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a solicitação do perito do juízo às fls. 105/123. \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Despacho:Considerando a certidão de fls. 63, venha aos autos subsídios que possibilitem a identificação do endereço da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Decisão:Defiro a denunciação. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:00h. Cite-se a litispendência, intimando-a. Promova a 2ª ré o recolhimento das custas em 10 dias. Publique-se. Comprove-se a titularidade da moto. Publique-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Em cumprimento O.S.01/03: À 2ª ré para recolher as custas referentes à citação e intimação postal no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 328662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.002228-5 - MARCELA YDE MAGALHAES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SERGIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.002366-6 - LEANDRO RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X LEANDRO RIBEIRO DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004482-3 - ANA MARIA DE BRITO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BENES RIBEIRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.206.005733-7 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ADELSON DE SOUZA BANDEIRA À parte autora sobre contestação de fls. 22 . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005060-6 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE GOMES DE BARROS Dra. Simone Nascimento Ferreira - OAB/RJ 73.801Partes: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA X SOLANGE GOMES DE BARROSDespacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.005752-0 - JURACI DA CONCEICAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/05, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000574-7 - GILSON SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SONIA REGINA DE SA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96v. \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELIZA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Dada a palavra a advogada da ré, a mesma disse que não concorda com o divórcio sem a partilha dos bens móveis, não mencionados na inicial, mas comprovados inclusive pelo acordo de alimentos, carnês e boletos de pagamento juntados aos autos. Dada a palavra ao Ministério Público o mesmo requereu a redesignação da audiência com intimação pessoal do autor. Pela MM Juíza foi redesignado o ato para o dia 18/12/2007, às 15:20 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:Ao réu para que informe se concorda com a realização do exame de DNA, ficando ciente desde já, que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005172-1 - DANIELE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVALDO KARDEC DA CONCEICAO Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 42/43vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.206.003671-1 - MILLENA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X GILBERTO ALVES MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005173-6 - ALEXANDRE GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ANA CLARA DE SOUZA LESSA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 26, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 26vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.031232-1 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho: Fls.108: anote-se, intimando-se a requerente a apresentar declaração de hipossuficiência, na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.206.001378-4 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2004.206.005405-5 - DANIEL GOUVEA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMILTON BARRETO \"AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 56/57\" \r\n\r\nProc. 2005.206.001854-5 - JULIA BALDEZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X WILSON RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 67/81. \r\n\r\nProc. 2007.206.001360-7 - ALAN DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X JOSE JOSELITO MARTINS DOS SANTOS Despacho: Fls.29: Defiro. Expeça-se, pois, o ofício, observando os dados bancários declinados a fls.18. Ato contínuo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005004-5 - KAUA VICTOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA X RODRIGO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, devendo informar o endereco correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.006360-0 - SÉRGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X SÉRGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC no JIC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001847-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X SHEILA REGINA ARRUDA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 13:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para o ato, ainda que já se tenha decretado a revelia da requerida, devendo esta ser advertida de que a manutenção do silêncio e inércia importará em que se reconheça a procedência do pedido. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003892-6 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CARMEM LUCIA NAZARETH AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.000351-7 - FELIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X ELIAS PEDRO ALVES Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifado pelos exeqüentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.005843-9 - DOUGLAS EDUARDO DA COSTA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO SILVIO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Vistos etc...Cuida-se de execução de alimentos ajuizada por Douglas Eduardo da Costa Patusco, devidamente representado por sua mãe, em face do genitor do menor, Celio Silva Patusco.A fls.26, verso, há cota da Defensoria Pública, devidamente subscrita pela r.l. do menor-exeqüente, requerendo a extinção da presente face a quitação integral da dívida.Instado a se pronunciar, oficiou o nobre membro do MP pela extinção, na forma do art.794, I, do CPC, o que ora se faz.Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art.794 do CPC.Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.000974-1 - NATHAN RAFAEL DE BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X NELSON ROBERTO DE LIMA JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.206.003415-5 - ANA BEATRIZ GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X ANSELMO DA SILVA SOARES Despacho: À exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005652-7 - JOAO SERGIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X THIAGO ALVES GONCALVES MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.206.001283-2 - LUIZ ANTONIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)), HELOA ARANHA DA SILVA) X ROSANGELA DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.206.001720-0 - MARTA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO VITOR MARCOS GUEDES Decisão: Em verdade, em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.37, se impunha fosse mesmo emendada a exordial para ação de tutela, na medida em que já falecidos os genitores do menor, o que efetivamente fez a requerente, ainda que de forma singela, a fls.39. Sendo assim, recebo a emenda, determinando se proceda às devidas anotações quanto a D.R.A. Outrossim, DEFIRO em favor da requerente, não a guarda, como, data vênia, equivocadamente, se determinou a fls.41, mas sim a TUTELA PROVISÓRIA do menor João Vitor Marcos Gueles pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Expeça-se, portanto, o competente termo, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP sobre o acrescido e requerimento de fls.88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000355-1 - ANDREA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CICERO ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho: Fls.326/327: Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.206.000355-1 - ANDREA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CICERO ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.002263-1 - IGOR LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ROBERTO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AN TONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho: Intime-se o causídico signatário de fls.76 a regularizar sua representação processual, requerendo, então, o que entender de direito, assinado para tanto o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.206.005787-1 - JUAN PABLO SANTANA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X PAULO RICARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho: Fls.65.: anote-se. Intime-se a requerente a atender à promoção do MP de fls.63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006512-7 - MARCELLI DA SILVA MACEDO X ADENILDON MOREIRA DA SILVA, THAMYRIS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) (...)Assim exposto, homologo o acordo de fls.12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) (Dr. Alexandre Luiz de Moraes - OAB 120.218) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.206.003350-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MAYARA DE MENDONÇA MOTTA PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.000553-6 - MAXWELL DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GABRIELLE CRISTINA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE LAUDO DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.206.001500-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X JOSE FIRMINO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho: Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, bem como o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000371-8 - JOSIMERI SATURNINO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho: Intime-se a alimentanda Lorraine, pessoalmente, observando-se o endereço declinado a fls.80, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pleito de exoneração deduzido pelo alimentante a fls.87, sendo de se reputar eventual silêncio como anuência. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.206.007366-7 - MARIA EDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ARETUSA SANTOS ALMEIDA) Despacho: Intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado (fls.04), a dar impulso ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, intimando-se, sem prejuízo, também por via postal, observando-se, contudo, o endereço declinado na exordial. \r\n\r\nId: 328674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.206.001901-4 - M.P., Idoso: M.C.F. X R.M.S. Decisão:Acolho a douta promoção do Ministério Público (fls. 05) e, tendo em vista os documentos juntados aos autos, objetivando, notadamente, resguardar a integridade física e moral da idosa: 1-DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA para DETERMINAR o afastamento da requerida do lar comum até ulterior deliberação judicial. E. Mandado de Afastamento, o qual deverá ser cumprido no prazo de 24 horas.2-Encaminhem-se os autos ao SS e, após, ao SP.3-Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde a fim de que encaminhe a ré a programa oficial ou comunitário de tratamento para usuários de drogas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004116-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BANGU ATLETICO CLUBE-MISTURA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Venha a documentação comprobatória mencionada na petição de fls. 66/68. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.006970-0 - M.V.F., O.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X A.L.F.P. Despacho:Ao SS, para estudo. Sem prejuízo, cite-se a mãe, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.006776-2 - D.F. X B.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Oficie-se ao E. Conselho da Magistratura, solicitando informações sobre o julgamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000346-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)), J.V.N.C.), P.R.V.), B.R.S.), R.R.S.), J.N.S.) X M.A.R.S. E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda; 2- Anote-se onde couber ; 3- Ao MP, sobre o pedido de GP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008746-7 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Republicação do despacho de fl.27, por não ter constado o patrono da parte autora: \"1-Fl.21: defiro. Anote-se, onde couber. 2-À parte autora sobre fls.17.\" \r\n\r\nId: 328683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - Lucio Pegas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Ana Paula dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME FLS. 130 E 131. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.160111-0 - Eliana Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Universo Online S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.160942-0 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FLS. 52, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO ACORDADO. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176897-1 - João Batista da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206229-2 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206318-1 - Adriano Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.169159-7 - Mauro Luiz de França Carnaúba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - Levi Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA QUANTIA ESTABELECIDA NA DECISÃO DE FLS. 149, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Pacheco e Milhatti Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). 1 - E-SE CARTA DE CRÉDITO, COMO REQUERIDO. 2 - Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - Washington Marau. X S. Os. Computadores- Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 49. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170800-5 - Nathan Torres de Carvalho. X Maria Inês dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - Sila Regina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 3 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 93/94, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.039310-4 - Marcos Antonio Lima de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 86 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072821-7 - Júlio Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090753-7 - Valeria Nurck dos Santos. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - Marta Rosana Crispim da Silva e outro. Embargte(s): Açougue Decolores Sete de Abril Ltda.. Rep Leg(s): Altair Vieira de Souza. X Compre Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). julgo procedentes os embargos oferecidos pela embargante e em conseqüência, determino a desconstituição da penhora efetuada. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução, citando-se o executado no endereço fornecido às fls.41, verso, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - Alexandre de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Jose Walmor Thaumaturgo - OAB RJ031781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO DE FLS. 74 FOI FEITO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NO DESPACHO DE FLS. 71. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.132956-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154160-5 - Daniel Morais da Silva. X Angloschool (universidade Corporativa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155293-7 - Mauricio Neves Dias. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 770,00. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173767-6 - Bruno Goularte de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179936-0 - Samuel Jesus Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184384-1 - Adriana Rodrigues. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185560-0 - Mauricio Jose Saisse. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 4.294,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.198386-9 - Adejanete Fernandes da Silva. X Ind. e Com. de Cosméticos Natura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme J. Dantas - OAB SP146724, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 2º réu, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198482-5 - Francisco Felizardo Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - Carmelita Cecilia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO FINAL DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.800.015390-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028272-2 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Extra Hipermercados S/A e outro. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065325-6 - Maria José Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - Cristiane de Oliveira Costa Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 56, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.065354-2 - Mõnica Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Nesses termos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para que seja incluída a fundamentação supra, acrescendo-se ao dispositivo o seguinte: ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - Dagmar Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E, Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218, Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 58/62, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - Renata dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 54/55, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.076468-6 - Edivânia Antônia da Conceição. X Paruse Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 52 e 61/63, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida às fls. 48/50, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelos embargantes ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.119365-4 - Érica de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Finasa S/A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161904-9 - Aurea Lucia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Lar dos Meninos. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para devolver à parte autora o documento chamado CAT, devidamente assinado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.162699-6 - Waldelucia de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162711-3 - Homero de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163117-7 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Itaú Card S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163339-3 - Patrícia Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163463-4 - Ricardo Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164433-0 - Leandro de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Light Serviço de Eletrecidades S. a. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.164519-0 - Graça Cristina Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Cartão Unibanco- Unicard. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para retirar o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para suspender qualquer cobrança em seu nome, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - Central de Análises Clínicas Castello e Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Centro Médico Comunitário (cemec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.162376-4 - Maria Eliene Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislaini Leal Santos - OAB RJ001570B). X Francisca da Conceição Barros e outro. À PARTE AUTORA PARA JUNTAR O CONTRATO ORIGINAL DE FLS. 08/10, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X So Cheque Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donizete Pereira de Oliveira - OAB SP090467). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se os depósitos vem sendo efetuados regularmente, conforme alegado às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.800.082326-1 - Aline Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - Iraína Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Biraci Pereira Guimarães. Tendo em vista que a extinção de fls. 133 não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, expedindo-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro, no valor de R$ 4.955,28, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - Valdinéia Barbosa Lavouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O acórdão de fls. 112 determinou que a parte ré refaturasse a conta de outubro de 2005, pela média dos últimos 12 meses, no prazo de 30 dias, sob pena de perder o direito de cobrá-la. O documento de fls. 127 comprova que a mesma não cumpriu o determinado no prazo estabelecido, razão pela qual determino que a parte ré cancele a conta de outubro/2005, bem como a respectiva cobrança, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 85,105 e 112), COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021661-9 - Amelia Miguel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Fininvest. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024883-9 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105791-4 - Denise Borges Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). 1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 47, ACOSTANDO-A À CONTRACAPA DOS AUTOS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108284-2 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Loja Nota 10, Fábrica de Calçados e Assessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - Anisia Maria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.120334-7 - Neuz A Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149407-0 - Elieber Barros Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165326-2 - Josué José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168368-0 - Mirian Leite de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Moto Rey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1 - FLS. 110, MANTENHO DECISÃO DE FLS. 109. 2 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173159-5 - Raimundo Nonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173959-4 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 38/39, ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 37. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - Nanci Regina Lopes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177980-4 - Gelson Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - Luciana Monteiro Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178833-7 - Valter Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178856-8 - Arnaldo Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard - Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - Vania Maria de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.185141-2 - Manoel Henrique Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Churrascaria Braseiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 32/34, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - Cátia Silene Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.199314-0 - Marcio Henrique Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023599-9 - Cidemar Freire de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Itaú Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072254-0 - Neuza Maria Rabelo Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o exposto às fls. 26, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073543-1 - Erenilton Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 64/67, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.100513-8 - José Milton Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161100-2 - Jonilson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X Cia de Bebidas das Américas- Ambev. NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161236-5 - Neide Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911, Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). X Banco Panamericano S/A. NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162846-4 - Jobart Auto Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162991-2 - Anderson Cavalcanti Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163001-0 - Luiz Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Disal Administradora de Consórcio LTDA e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. I-SE. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.163397-6 - Valcir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Shopping Center de Santa Cruz. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 328404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.012850-8 - MANOEL FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Trata-se de pretensão de levantamento de saldo PIS pelo próprio titular. Neste caso, por vez que exsurge o interesse da Caixa Econômica Federal, enquanto gestora do Fundo PIS/PASEP, desloca-se a competência para a Justiça Federal, \"ex vi\" do art. 109, I, da CF. Com arrimo no exposto, declino da competência para uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.008721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VELMA CRISTINA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas.(Ato do OJA - R$ 3,50 / CAARJ - R$ 0,35 / FUNPERJ - R$ 0,17 / FUNDPERJ - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.014.012752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO, Síndico: MARCOS VINICIO QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA ELIZA V T SANTOS Despacho:Venha a complementação das custas.(Ato do Escrivão - R$ 75,23 / CAARJ - R$ 7,52 / Tx. Judiciária - R$ 15,97 / FUNPERJ - R$ 3,76 / FUNDPERJ - R$ 3,76) \r\n\r\nProc. 2007.014.012759-0 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES, Síndico: JOSÉ JOAQUIM LOPES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DIEGO CAMPOS BEZERRA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.012766-8 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES, Síndico: JOSÉ JOAQUIM LOPES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012775-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ROBERTO BAYER Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012361-4 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP TELECOM S/A. - CLARO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. No mesmo prazo, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012460-6 - M & E SERVIÇOS DE PROD. DE VÍDEO E EVENTOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. ( R$ 833,41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012477-1 - NILSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X JOCERVI SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007736-7 - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALUIZIO BARBOSA Decisão:1- Recebo a petição de fls. 24/26 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- O autor deve fornecer cópia de fls. 24/26 para servir como contrafé.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/07, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011923-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Decisão:1- Diante do que consta da certidão de fl. 22 e dos documentos de fls. 27/32, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O impetrante se insurge contra ato que, no curso do certame, passou a exigir a apresentação da carteira de habilitação do tipo \"D\", ao fito de realização da prova prática. Entretanto, não formula qualquer pedido relativo ao referido ato, seja de cunho declaratório, seja de cunho constitutivo negativo, limitando-se apenas ao pedido de liminar para fins de realização da prova prática, liminar essa que, se deferida, tornará sem objeto o presente \"mandamus\", ficando o mencionado ato à míngua de exame em sede de cognição exauriente. Sendo assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012732-2 - AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (CERAMICA SANTA MARIA) (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X SERASA E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas.(APCJ - R$ 3,49 / CAARJ - R$ 0,34 / FUNPERJ - R$ 0,17 / FUNDPERJ - R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012448-5 - MARIA JOSE AZEVEDO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DETRAN Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012466-7 - MARILENE MARTINS XAVIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006195-5 - MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO HSBC Decisão:1- Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Conforme fl. 22, o autor esclarece que não houve cobrança de taxa pela sustação e/ou devolução do cheque, o que torna sem objeto o pedido de reparação de dano material formulado na vestibular. Ante o exposto, indefiro a inicial quanto ao citado pedido, de modo que o processo irá prosseguir apenas para análise do pedido de reparação do alegado dano moral.3- O autor deve fornecer cópia de fl. 22 para servir como contrafé.4- Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se o réu por mandado. Pelo mesmo mandado, initme-se-o da decisão supra.5- Publique-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.014.012721-8 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A) Despacho:Antes do mais, venha aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, cumprindo ao autor informar a atividade que exerce como autônomo. \r\n\r\nId: 328734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.012181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON DA CONCEIÇÃO MANÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o advogado do acusado para ciência da sentença de fls. 135/144. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002690-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA Certifico e dou fé que foi expedida carta precatória a Comarca da Capital para oitiva da testemunha Maria Manuela Pessanha Viana, como testemunha da defesa. \r\n\r\nId: 328730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - Hederval Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar as reclamadas a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.561,32, a título de diferença da indenização do seguro DPVAT, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - Idalino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). A ré não compareceu para alegar a aplicação analógica do art. 277, CPC, nem comunicou a este juízo, por qualquer outro meio, a impossibilidade de comparecimento, apenas juntando petição protocolada 12 dias após a audiência de fls 27. Entretanto, com o fim de evitar qualquer ofensa ao princípio da ampla defesa, intimem-se a ré para dizer sobre a possibilidade de acordo. Em caso negativo, para que apresente contestação em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.005056-9 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mariângela Cristina Rangel Borges. Junte-se cópia da inicial, procuração e decisão mencionadas na inicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011217-0 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seguradora Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005566-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Gustavo Ferreira Lima. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010011-6 - Creusa de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do r. despacho; como segue: \"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004223-4 - Cleber da Neves de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 59 Vº - Diga a ré a data correta do efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010155-0 - Solange da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012651-0 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013215-6 - Simone Alves de Carvalho. X Citibank Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009583-6 - Dilce Alves Monteiro. X Credicard Mastecard S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010095-9 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Stilus House de Campos Ltda. e outros. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010615-0 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - Elisio Manhaes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Roberto Silva Coutinho e outro. Cite-se o segundo réu. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.005745-6 - Jocenito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Rocha Carvalho. E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009689-9 - Edilberto Caldas Coutinho. X Marcia Helena Arantes Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006165-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Edilsa Ribeiro Rangel. Homologo o presente acordo para que surtam os regulares efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010165-4 - Miguel Scarpi Arcanjo. X Macsem 1000 Comercio e Serviço Hospitalar. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar anda mento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012703-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Adriana Pereira Cabral. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019393-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. Ltda.. Diga o autor sobre fl 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.001151-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Alan John Oliveira Elias. Fl 22 - Indefiro, eis que ainda não foi operada a citação. Forneça o autor o endereço correto do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001512-0 - João Victor Cardoso. X Aline Caetano Xavier. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001515-6 - João Viictor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Joacyr de Souza Conceição. Defiro a expedição de ofício, tão somente, à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.833.002200-8 - Gustavo Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Zanone Pereira de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marcia Seabra de Sousa - OAB RJ135672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009063-4 - Espolio de Edvaldo Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Creuza Helena Marques Ambrosio. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue: \"Fl 30 - Defiro, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009489-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vanessa Muniz de Almeida. Homologo o presente acordo para que surtam os regulares efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010402-5 - Esperidião Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Freitas Machado - OAB RJ094937). X Banco Bmg S/A. Emende-se a inicial para fazer constar o original do documento de fl 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.833.010430-0 - Jose Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Roselene de Azevedo Rocha e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.010458-0 - Fabiano Leite Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Leandro Azevedo Baobosa e outro. Emende-se a inicial para que seja excluido o valor relativo a honorários. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - Sergio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus e outros. Emende-se a inicial para que seja excluido o valor relativo a honorários. \r\n\r\nProc. 2007.833.010506-6 - Ivone Gouveia Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Renata Codeço Pessanha. Emende-se a inicial para que dela conste o original do titulo de fl 04. \r\n\r\nProc. 2007.833.010519-4 - Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Andre Nascimento Pessanha de Souza e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002189-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). J. Indefiro, eis que o recurso em questão não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008467-6 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010023-4 - Bruno da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro a isenção.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - Alessandra de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E, Carlos Alberto Arantes da Silva - OAB RJ134418E). X Bmc - Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - Genilza Alves Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto da Silva Piedade. Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.013533-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o patrono do autor sobre o certficado à fl 30 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - Victor Nasser Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X 3 F Empresa Fotográfica Ltda.. Comprove a ré que o endereço de entrega de fls 51 é o da inicial ou então comprove o recebimento do pôster mediante assinatura do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Ora, os embargos são meramente procrastinatórios. O próprio embargante declara que são processos distintos. Os feitos, por economia processual, foram julgados em uma mesma oportunidade, mas cada ação independentemente. Assim, o embargante está condenato a pagar ao autor desta o valor mencionado na sentença, não havendo que se falar em solidariedade.Brincadeira !!! \r\n\r\nProc. 2007.833.001895-9 - Edma Marcia Victer Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002302-5 - Teresinha de Jesus Sarmet Moreira Uchoa. X Sendas - Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/11/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003056-0 - Clara Maria Ramos Cruz. X Globex Utilidades S/A e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004131-3 - Jaci Caetano dos Santos. X Brasil Telecom e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004267-6 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fls 136/137 -Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se\r\n\r\nFls 121/135 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após subam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.004795-9 - Saara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Bradesco S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - Paulo Roberto Aguiar da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - Ana Paula Rocha Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Festa Mix Casa de Festas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - Raquel de Jesus Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - Patrícia Terra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Losango. Não vislumbro qualquer omissão na sentença embargada,haja vista que o pedido do item \"a\", da inicial, refere-se apenas ao pedido de tutela antecipada, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005737-0 - Luiza Silva Moço. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos ofertados, eis que são tempestivos\r\n\r\nCom razão o embargante. Assim acolho os presentes embargos para que se faça acrescentar na parte dispositiva o seguinte teor: \" condeno também a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e congêneres, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento, se os motivos da inclusão forem a respeito de débitos objeto da presente demanda ( fls 20)\". I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.006581-0 - Renata Sodré Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Henkel LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006640-1 - Luiz Ribeiro Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco do Brasil S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007639-0 - Zileia Mota Rangel. X Aiko. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007692-3 - Antônio Francisco Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Banco Itaú S/A e outro. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fls 130/131 -Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se\r\n\r\nFls 115/129 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após subam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010279-0 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nId: 328442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000164-3 - Idelvan Aredes Hermsdorff. X Carlos Henrique Leal Colares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Venha aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.003548-3 - Carlos Edgar Gonçalves da Silva. X Antonio de Tal, Vulgo \"antonio Capim\". Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013002/2001 (2001.833.000042-5) - Roberto Arthur Carvalho Belieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X M. A. Barros Tomé Machado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002210-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Claudecir Elias de Farias. Cumpra o cartório, na íntegra, a primeira parte da determinação de fls. 36 e a parte autora, também na íntegra, a segunda parte da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.833.006242-3 - Simone Christina Netto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Construtora Henriques Ferreira. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007140-0 - Franchel Pereira Fantinatti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Assist(s): Octávio Costa Fernandes. X Simone Rangel Robaina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002162-2 - Débora Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.002940-2 - Carolina de Fatima Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003180-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Flavia Rangel Gonçalves. Anote-se o endereço da parte ré, onde couber, conforme fls. 13. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por mandado no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por publicação no DO na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003408-2 - Sergio de Azevedo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Tendo em vista que a sentença determina a reunião dos feitos, apensem-se os mesmos com os de número 2006.833.005221-7. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006829-0 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X F R Fernandes Indústria Cerâmica. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006839-2 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gustavo Dias dos Santos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007744-7 - Condomínio Palm Ville v. X Jailson de Souza Monteiro Junior e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.007744-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora é um condomínio, que necessita de representação por seu síndico, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, § 1º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 4.3, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.008260-1 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Amarina das Graças Nascimento Martins. Certifique o cartório acerca da devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008295-9 - Jofre Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Antonio Carlos Lago Angeli. Certifique o cartório acerca da devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008205/1999 (1999.833.000224-0) - Denildo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Márcio A. M. Terra Cia Ltda- Márcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.005896-1 - Marcello Alex Fernandes de Souza. X Unimaq, Maria da Conceição Gonçalves Grilo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - Edmundo Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre certidão de fls. 307, trazendo se necessário cópia protocolada dos embargos, caso os tenha interposto. \r\n\r\nProc. 2007.833.000658-1 - Jean Pessanha de Souza. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Ante o benefício da assistência judiciária, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para a elaboração dos cálculos da execução, fazendo incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme Enunciado Jurídico Cível 13.9.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro, Aviso 39/2007, publicado no DO de 04/09/2007, parte III, páginas 1/3. \r\n\r\nProc. 2007.833.008290-0 - Jorge Luis Ferreira Vasconcelos. X Banco Itaú S/A e outro. A audiência de instrução e julgamento marcada na ata de conciliação do dia 22/11/2007 será realizada às 12:50 horas, já que não consta da assentada o horário de sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010720-8 - Jocelia da Silva Felipe. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013369/2001 (2001.833.000882-5) - Hilderaldo de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Alcemir Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). Até a presente data, não houve a citação do executado, pelo que indefiro o ora requerido às fls. 67/68. Tendo em vista o novo endereço fornecido às fls. 54, expeça-se mandado de citação e penhora para o endereço ali informado, anotando-se o mesmo onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.833.005808-0 - Felipe Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Danielle Flaviane de Andrade Gomes. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016100-6 - Leandra Leite Viveiros. X Ádamo Luiz Gomes dos Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Desconstitua-se a penhora, caso efetuada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010729-4 - Sildimar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Selmir José Costa. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC, uma vez que não se trata de fase de cumprimento de sentença, mas de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010738-5 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Roberto Antônio Bernardes. Nos termos do art. 614, I do CPC, venha o título executivo extrajudicial aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.003236-4 - Védio Fernandes Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Renata Correa Silva Ribeiro - OAB RJ134668E). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Suspendo a execução, por ora. Atenda-se ao ofício de fls. 490, mandando os autos do presente processo à Terceira Vice-Presidência deste egrégio Tribunal para encaminhamento do recurso extraordinário ao STF, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.833.005932-1 - Irani Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifique o cartório se já houve resposta ao ofício de fls. 30 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - Jocenilda Pereira Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a presente execução e determino o cancelamento da penhora efetuada nos autos, com seu conseqüente levantamento. Uma vez que a sentença já foi publicada e a parte ré dela interpôs recurso, que, por sua vez, já foi rec \r\n\r\nProc. 2004.833.003488-0 - Tania Marise Sepulveda Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - Tania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.78, v cujo teor é o seguinte: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, já que o erro material foi corrigido por meio da decisão embargada às fls.73 e 73 v. \r\n\r\nProc. 2005.833.009904-9 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - Suelena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006000-7 - Claudio Luis Viana Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eliane Tinoco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Apensem-se os autos de número 2006.833.007625-8 para decisão conjunta. Após, voltem todos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006818-3 - Katiana Barroso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Supermercado Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana da Silva Freitas - OAB RJ148686E, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.007992-2 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante o decurso de tempo, venha planilha discriminada e atualizada do débito, descontado o valor já depositado e acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008092-4 - Maria Jose Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008166-7 - Maria das Dores Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008708-6 - Rizza Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009273-2 - Pedro Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - Joselio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Valtair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Indispensável tal intimação por força do Enunciado 13.9.1 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Assim, venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010114-9 - Ivaldo Amaro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015030-6 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Hc Acessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017902-3 - Claudio Elias Martins de Bryb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Arara Fluminense Com. de Combustíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019262-3 - Cristiano Azeredo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019380-9 - Ivan Valentin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Itaú S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019392-5 - Nezita Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - Perla de Fatima da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J e descontado o valor já depositado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019808-0 - Welton Guimarães Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado; 2- Em caso positivo, ao Contador para apuração do débito; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001448-6 - Lourenço Rosa Batista. X Multicred Investimentos Ltda.. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição em apartado, que ora determino a juntada.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002716-0 - José Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003255-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bar e Restaurante Francesa. Assiste razão a parte autora, uma vez que não houve abandono da causa, já que solicitada às fls. 10 que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Assim, considero que a sentença de fls. 13 foi prolatada por equívoco e que a mesma merece ser anulada. Face ao exposto, ANULO a sentença de fls. 13 e determino o cancelamento de seu registro em cartório, com base no art. 6º da Lei 9.099/95 e nos princípios da simplicidade e da informalidade, informadores da sistemática processual do presente rito. Determino a designação de nova audiência de conciliação e a citação / intimação da parte ré por oficial de justiça no endereço de fls. 10. Intime-se a parte autora por publicação no DO na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005894-5 - José Carlos Barros Alves. X Bic Banco. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - Aurelio Lorenz Ribeiro de Castro. X Laserbrasil Informatica e Papelaria. Aguarde-se o retorno da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.833.006712-0 - Matheus Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pessanha da Silva - OAB RJ047401). X Banco Itaú S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006825-2 - Rosana Rodrigues de Almeida. X Contax- Tnl Pcs S. A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006831-8 - Zelita Perdomo Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007704-6 - Adriana Lucia da Silva. X Banco Bmg- Mg. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007749-6 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a comprovação do alegado, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008265-0 - Raquel de Souza da Silva. X Vita A - Pinhame Ind Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). Tendo em vista a justificativa apresentada e por medida de economia processual, considero justificada a ausência da parte autora e determino a designação de nova AC. Intime-se a parte ré por publicação no DO na pessoa de seu advogado e intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008269-8 - Dilcinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco Finasa S/a.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008273-0 - Simone Pinto Rangel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido, de LG Eletronics de São Paulo Ltda, com endereço fornecido às fls. 15. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da inclusão. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré a ser incluída pela via postal. Intime-se a parte autora pela via postal e a ré, CASAS BAHIA, por publicação no DO na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - Silmara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A inclusão de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda no pólo passivo é totalmente desnecessária, uma vez que o cartão de crédito da parte autora é claramente, pelo que dos autos consta, administrado pelo Banco Bradesco S/A, sendo que a VISA é somente a bandeira do seu cartão de crédito para uso da máquina eletrônica de transações do cartão. Assim, com base no art. 6º da Lei 9.099/95, indefiro a inclusão no pólo passivo de VISA do Brasil Empreendimentos Ltda e defiro a inclusão de Banco Bradesco S/A, com o endereço constante da ata de conciliação, que deve ser anotado onde couber. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da inclusão. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal e intimem-se as demais partes por publicação no DO na pessoa de seu advogado, uma vez que todos possuem advogados cadastrados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010480-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00 até o restabelecimento. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010495-5 - Tatiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco Bmg. Considero presentes os requisitos do art. 273 do CPC. A um porque há verossimilhança nas alegações da parte autora, haja vista que comprova a mesma o desconto efetuado em seu contracheque a título de empréstimo. A dois, porque se realmente não contratou tal empréstimo, há risco de dano de difícil reparação, uma vez que tal desconto incide sobre parcela de natureza alimentar. Dessa maneira, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para que a parte ré se abstenha de efetuar descontos incidentes sobre o salário da parte autora a título de empréstimo a partir do mês de outubro de 2007 até a data da prolatação de sentença nestes autos, sob pena de devolver o triplo do valor descontado. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010508-0 - Joana Ferreira Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00, caso seja efetuado o corte. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010541-8 - Norma Terezinha Dias de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00 até o restabelecimento. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.010580-7 - Carlos Roberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010703-8 - Ildeli Linhares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Credicard Citi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - Carlos Augusto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010718-0 - Rosinete Paes Almeida de Souza. X Banco Ibi Administradora e Promotora Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - Elyseu de Oliveira Alves Júnior. X Banco Itaucard S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010732-4 - Miriã Felippe de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - Lauro Fabiani Ribeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro. Cite-se / intime-se para a AC já designada. Traga a parte autoar o endereço físico da primeira ré, uma vez que caixa postal não assina AR nem recebe oficial de justiça. Após, direi quanto a eventual pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.010735-0 - Ana Carla Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.002622-2 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Eduardo e Felipe Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Nos termos da decisão de fls. 55, ante o não comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.003650-3 - Luiz César Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107). X Nilo Sérgio de Freitas Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007658-8 - Jaime Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Ante o teor da certidão de fls. 88, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006782-8 - Durval Deoliveira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). X The Best Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Eduardo Botelho Kiralyhegy - OAB RJ114461, Márcio de Souza Delgado - OAB RJ107741). Considero justificada a ausência do segundo réu, confome documentos ora juntados. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve efetiva publicação da designação da AC, conforme fls. 56v. e voltem conclusos para apreciação da decretação de revelia da primeira ré. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004554-1 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Maria José Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a desentranhar os documentos requeridos às fls. 12, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009018-6 - Jose Ricardo Cruz. X José Alves Aquino de Azevedo. Certificado o trânsito em julgado, ao Contador para apuração do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010034-9 - Amaro Jorge Rangel Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010040-4 - Deoclemes Klem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001558-0 - Maria Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.002046-0 - Beatriz da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003678-9 - Neuza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certidão. Certifico e dou fé o seguinte: 1) Foi regularizada no Sistema Dap a data correta da publicação e circulação da decisão de fl. 117; 2) Em razão do mencionado no item 1 fica sem efeito a certidão de fl. 185, quanto à intempestividade do recurso, pois o mesmo é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003678-9 - Neuza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 193, reconsidero a decisão que declarou a intempestividade do recurso e recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003800-2 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X F. C. Velloso Com. e Rep. Me. e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como os arts. 19, § 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003900-6 - Fabricio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certidão. Certifico e dou fé o seguinte: 1) Foi regularizada no Sistema Dap a data correta da publicação e circulação da decisão de fl. 85; 2) Em razão do mencionado no item 1 fica sem efeito a certidão de fl. 136, quanto à intempestividade do recurso, pois o mesmo é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003900-6 - Fabricio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 143, reconsidero a decisão que declarou a intempestividade do recurso e recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004354-0 - Mazurkiewcz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Janaina Almeida da Costa. Ao autor para que pague as custas processuais. No caso de inércia por mais de 60 dias, o que o cartório deverá certificar, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008300-9 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Tiago Barreto Almeida e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - Maria Francisco Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.004398-6 - Carlos Jose da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006506-6 - Amaro Nogueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - Walmir Ramos Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o teor da certidão de fls. 67, revogo a certidão de fls. 61v bem como a determinação de fls. 61. Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.012596-4 - Jair Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Stephania Scopel Saudino - OAB RJ146936, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Gelson Azevedo Rangel Junior e outro. À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.833.003782-4 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Maria Nilza Quitéria. O(a) credor(a) deixou de informar seu atual endereço a este Juízo, reputando-se regular a intimação, e não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006528-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama. Venha comprovação do alegado às fls. 19, incluindo cópia do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011420-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Laelma de Oliveira de Jesus. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014448-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose Tadeu de Almeida Leixa. À exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Cristiane Carneiro Tavares. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Heverton Nunes de Souza. Ante o teor da petição de fls. 31, o que de fato foi constatado por este Juízo, reconsidero a Decisão de fls. 28 e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, desconstituindo desde já a penhora feita às fls. 16. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010781-6 - Madeireira Caldas e Robaina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X D. M. Construtora S T LTDA. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Indefiro o arbitramento de honorários de execução, ante o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, haja vista que o rito escolhido foi o dos Juizados Especiais Cíveis \r\n\r\nProc. 2007.833.010803-1 - Marta Beatriz Soares Viana. X Ana Lucia de Siqueira Faria. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008412-3 - Adari de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Sul America Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.833.011842-0 - Sirlene de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Condomínio do Edifício Valdir Lima Alves. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre o termo de penhora de fls. 98 referente a penhora \"on line\", ficando a parte ré ciente do prazo para apresentação dos embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - Denilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Credicard S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/novembro/2007 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.005390-6 - Luiz Felipe Sant'Ana Marques de Souza. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Loja Produção. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que deve ser analisada pelo juízo com bastante critério. Fundamente o credor o seu pedido nas hipóteses legais previstas a fim de que o juízo verifique melhor tal pedido, observando, inclusive, que a desconsideração incide sobre os sócios da empresa devedora, informando os dados necessários dos mesmos para eventual inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Loja Produção. Acrescento à decisão anterior que efetuei o desbloqueio nesta data, conforme minuta em apartado, considerando que o bloqueio não foi suficiente para cobrir o valor total da execução porque irrisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.005616-8 - Gabriela Pires Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial da diferença entre o valor penhorado e o valor já depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Indefiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no caso em evidência, uma vez que já havia sido efetuada penhora nos autos, conforme fls. 53/54, com a aplicação de tal multa, sob pena de ocorrer \"bis in idem\". \r\n\r\nProc. 2006.833.005806-2 - Luciano Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - Denilce Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007322-1 - Francisco Carlos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Desentranhem-se fls. 70/71 porque estranhas aos presentes autos, juntando-as nos autos respectivos. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008140-0 - Fausto Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itau-cbd S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008948-4 - Carla Patricia Caetano Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008950-2 - Celia Regina Gomes Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010524-6 - Manoel Carlos Pessanha Peixoto. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010946-0 - Rosalia Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). O documento de fls. 81 apenas demonstra que o CPF da autora está em situação regular. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de cinco dias, prazo do qual não se dará mais tolerância, sob pena de indeferimento do pedido e gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre o termo de penhora de fls. 98 referente a penhora \"on line\", ficando a parte ré ciente do prazo para apresentação dos embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.013388-6 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Ases Junior Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo o Recurso nos efeitos da Lei 9099/95. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X Consorcio Nacional Volkswagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014736-8 - Isabel Cristina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014886-5 - Jorge Luiz Franco. X Barcelos e Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/novembro/2007 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015114-1 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Safra S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre o ofício proveniente do Unibanco às fls. 66. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017904-7 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017906-0 - Elzo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017916-3 - Sandra Maria Henriques Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018040-2 - Marizete Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018042-6 - Marizete Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018058-0 - Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas não obstante, não os acolho, uma vez que se a sentença julgou improcedente o pedido, automaticamente a decisão que antecipou os efeitos da tutela perde sua eficácia. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas não obstante, não os acolho porque inexistem as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95. 2. Quanto ao recurso interposto pela parte autora, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - Renato Luiz de Azevedo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Maria da Penha D Avila Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005598-1 - Cristina Ramos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648). X Itaucard Financeira S. A. Crédito , Financiamento. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005815-5 - Arolmar Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Nippomag Innvelon do Brasil. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005872-6 - Alessandro Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005890-8 - João Victor Firmo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006705-3 - Edmilson Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Betacred. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006767-3 - Vera Lucia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Lojas Americanas S/A. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007748-4 - Bruno da Silva Caetano. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007769-1 - Silvina Soares Mesculin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Amaro Pontes Bissonho - OAB RJ062157). X André Luiz da Silva. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - Fernando Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/novembro/2007 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/novembro/2007 às 11:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008305-8 - Tilva de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008312-5 - Neliane Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008832-9 - Cremilsa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendi mentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008837-8 - Vanda Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008839-1 - Helena Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008840-8 - Neiva de Oliveira Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008842-1 - Fernando Manhães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008847-0 - Ana Kátia do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008856-1 - Zoéte do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão que recebeu o recurso, ante a certidão ora carreada aos autos, por ora. Para análise do pedido de gratuidade de justiaç, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - Ronaldo Barreto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Renato da Silva Fernandes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada anteriormente para o dia 27/novembro/2007, foi redesignada para o dia 16/outubro/2007 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010775-0 - Narcilei Morais de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010785-3 - Aparecida da Silva Reis. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010793-2 - Rosane Viana Ferreira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006912-2 - Edgard Morisson Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"À parte ré sobre certidão cartorária no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - Alvaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.008374-1 - Leandro Siqueira da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.002876-2 - Cleber José Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Robson da Silva Crisóstomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, desconstitua-se a penhora efetuada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005494-3 - Janice da Conceição Azevedo Lima. X José Reinaldo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). Anote-se onde couber o endereço profissional da parte ré. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Margarete Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência a fim de que não paire dúvidas acerca da impenhorabilidade dos bens arrolados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000918/1998 (1998.833.000049-6) - Paulo César Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X José Aureo de Moraes Filho e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação, devendo eventual diferença ser depos \r\n\r\nProc. 2003.833.000260-8 - Demerval Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Antõnio Carlos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000066-7 - Marcus Vinícius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. Defiro o requerido por mais trinta dias a contar integralmente a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002302-3 - Joilmar de Fatima Terra Biazati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Vera Cruz Seguradora. fica a parte autora intimada por seus patronos para manifestarem o intieresse no feito \r\n\r\nProc. 2006.833.018782-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Ligia Maria das Graças Caldeira. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.833.019350-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Daniele Lima da Silva. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, em se tratando de início de fase de cumprimento de sen tença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019670-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Janaina da Conceição Pessanha Pereira. Considero comprovada a condição de microempresa. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003485-0 - Lairte Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Silvana de Souza e outro. Justificada a ausência de um dos réus, designe-se nova data para audiência. Intimem-se os réus pela via postal e o autor por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007800-2 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Robson Costa Guedes. Certifique-se devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007802-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Rodrigo Santos Monteiro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007803-8 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Andre de Souza Borges. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.007326-5 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008378-9 - Wanewton Magela da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o ora requerido, uma vez que é dever da parte autora apresentar os comprovantes do descumprimento da obrigação de fazer para que enseje a abertura da execução. Ademais, a guarda das contas telefônicas cabe à mesma, já que lhe são enviadas para pagamento, causando estranheza o fato de que não pode retirá-las em segunda via e o fato de ter apontado os supostos valores na planilha de fls. 90. Portanto, venham tais contas, sob pena de indeferimento da execução pelos termos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - Marcela Maia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, poderá o juízo valer-se do Contador Judicial quando a memória do cálculo apresentada pelo credor aparantemente exceder os limites da decisão exeqüenda. Uma vez que a parte autora não trouxe aos autos planilha discriminada do débito com relação aos juros moratórios e também não fez incidir de maneira correta a aplicação da multa prevista na sentença por fatura emitida pela ré diante da não observância da obrigação de fazer estipulada, além do que o documento de fls. 64 é claramente segunda via do documento de fls. 63, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial com fundamento no artigo supramencionado para a elaboração dos cálculos pertinentes para o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005648-0 - Cinthia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cinthia de Souza Lopes propôs Ação sob o rito especial da Lei 9099/95 em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nA parte autora alega, resumidamente, que a ré cobra pulsos excedentes à franquia sem fazer qualquer discriminação das ligações efetuadas. Requer a restituição em dobro dos valores cobrados a tal título e a condenação da Ré a instalar medidor e discriminar os pulsos cobrados.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, argüiu, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Cível por se tratar de causa complexa. No mérito, sustenta que inexiste defeito na prestação do serviço, pois a cobrança das ligações é feita de acordo com os padrões exigidos pela Anatel, não havendo viabilidade técnica para discriminação de todas as chamadas locais, sendo a informação prestada pela Ré adequada e suficiente, pelo que inexiste a obrigação de detalhar as ligações telefônicas realizadas pelo autor. Assim, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nDe plano, cumpre analisar as preliminares argüidas pela parte ré.\r\n\r\nNo tocante a preliminar suscitada acerca da incompetência do juízo, ante a necessidade de realização de perícia técnica, rejeito-a, haja vista que a matéria a ser decidida é apenas de direito, logo, este Juízo é competente para julgar a lide, sendo desnecessária a perícia para o deslinde do caso.\r\n\r\nNo mérito, cumpre, inicialmente, ressaltar que se trata a relação jurídica entre as partes de relação de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2° e 3° da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) necessários. \r\n\r\nAssim, não obstante as alegações da parte ré, a sua responsabilidade civil pelo fornecimento do serviço é objetiva (artigo 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA Anatel - que é a agência reguladora do serviço prestado pela Ré - já concedeu prazo para que a Ré fizesse o detalhamento dos pulsos. A Ré, todavia, não cumpriu o prazo fixado. Nesse contexto, indiscutível a falha no serviço prestado pela ré, sendo certo que como fornecedora de serviço, tem a ré o dever de informar positiva e claramente sobre todas as condições que envolvem a prestação. Todos os dados acerca do serviço devem ser discriminados, ainda que não previamente, de modo que o consumidor possa ter clara noção dos serviços prestados e dos valores por eles pagos.\r\n\r\nDe fato, o procedimento adotado pela ré ao restringir-se a cobrar os pulsos relativos ao período da fatura, não deixa ao consumidor a oportunidade de verificar e controlar a cobrança. Tal procedimento permite, em tese, verdadeira variação unilateral do preço do serviço fornecido, variação essa proibida expressamente pelo disposto no artigo 51, X, do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula nesse sentido é nula de pleno direito não podendo surtir efeitos.\r\n\r\nDe todo modo, o proceder adotado pela ré até então viola o princípio da transparência e o dever de prestar a adequada informação ao consumidor, nos termos dos artigos 6º, III, e 46 da Lei nº 8.078/90. Se a ré não está preparada tecnicamente para detalhar as contas, não deveria cobrá-las. O que não se pode admitir é a cobrança aleatória, sem que o consumidor possa controlar seus gastos. \r\n\r\nAssim, concluo pela ilicitude da conduta da Ré, pelo que tem a parte Autora direito a ver restituídas as quantias pagas sem, contudo, a pretendida dobra, visto não ser aplicável o parágrafo único do Art. 42 da Lei 8.078/90, já que as cobranças realizadas tinham por lastro normas regulamentares, que mesmo estando em antinomia com o Código de Defesa do Consumidor, permitiria a consecução do erro escusável na tarifação, das contas efetivamente comprovadas, referentes à linha telefônica da parte autora. \r\n\r\nPor força da decadência prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, a restituição fica limitada aos noventa dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nComo a parte Ré deve informar adequadamente sobre o serviço que presta, não pode efetuar as cobranças sem a discriminação dos pulsos excedentes cobrados, sendo certo que é sua opção detalhar os mesmos através de instalação de medidor ou de outro meio, pelo que o pedido de tal instalação não será acolhido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir de forma simples a quantia paga pela parte autora a título de pulsos excedentes, dos noventa dias anteriores à propositura da presente demanda, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais ao mês a partir da citação, bem como a abster-se de efetuar a cobrança dos pulsos sem a discriminação, após o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de pagar a quantia de cem reais por cada fatura emitida em desrespeito ao ora condenado.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - Jacira Cassimiro de Araujo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Jacira Cassimiro de Araújo propôs Ação sob o rito especial da Lei 9099/95 em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nA parte autora alega, resumidamente, que a ré cobra pulsos excedentes à franquia sem fazer qualquer discriminação das ligações efetuadas. Requer a restituição em dobro dos valores cobrados a tal título e a compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, argüiu, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Cível por se tratar de causa complexa. No mérito, sustenta que inexiste defeito na prestação do serviço, pois a cobrança das ligações é feita de acordo com os padrões exigidos pela Anatel, não havendo viabilidade técnica para discriminação de todas as chamadas locais, sendo a informação prestada pela Ré adequada e suficiente, pelo que inexiste a obrigação de detalhar as ligações telefônicas realizadas pelo autor. Assim, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nDe plano, cumpre analisar as preliminares argüidas pela parte ré.\r\n\r\nNo tocante a preliminar suscitada acerca da incompetência do juízo, ante a necessidade de realização de perícia técnica, rejeito-a, haja vista que a matéria a ser decidida é ape nas de direito, logo, este Juízo é competente para julgar a lide, sendo desnecessária a perícia para o deslinde do caso.\r\n\r\nNo mérito, cumpre, inicialmente, ressaltar que se trata a relação jurídica entre as partes de relação de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2° e 3° da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) necessários. \r\n\r\nAssim, não obstante as alegações da parte ré, a sua responsabilidade civil pelo fornecimento do serviço é objetiva (artigo 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA Anatel - que é a agência reguladora do serviço prestado pela Ré - já concedeu prazo para que a Ré fizesse o detalhamento dos pulsos. A Ré, todavia, não cumpriu o prazo fixado. Nesse contexto, indiscutível a falha no serviço prestado pela ré, sendo certo que como fornecedora de serviço, tem a ré o dever de informar positiva e claramente sobre todas as condições que envolvem a prestação. Todos os dados acerca do serviço devem ser discriminados, ainda que não previamente, de modo que o consumidor possa ter clara noção dos serviços prestados e dos valores por eles pagos.\r\n\r\nDe fato, o procedimento adotado pela ré ao restringir-se a cobrar os pulsos relativos ao período da fatura, não deixa ao consumidor a oportunidade de verificar e controlar a cobrança. Tal procedimento permite, em tese, verdadeira variação unilateral do preço do serviço fornecido, variação essa proibida expressamente pelo disposto no artigo 51, X, do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula nesse sentido é nula de pleno direito não podendo surtir efeitos.\r\n\r\nDe todo modo, o proceder adotado pela ré até então viola o princípio da transparência e o dever de prestar a adequada informação ao consumidor, nos termos dos artigos 6º, III, e 46 da Lei nº 8.078/90. Se a ré não está preparada tecnicamente para detalhar as contas, não deveria cobrá-las. O que não se pode admitir é a cobrança aleatória, sem que o consumidor possa controlar seus gastos. \r\n\r\nAssim, concluo pela ilicitude da conduta da Ré, pelo que tem a parte Autora direito a ver restituídas as quantias pagas sem, contudo, a pretendida dobra, visto não ser aplicável o parágrafo único do Art. 42 da Lei 8.078/90, já que as cobranças realizadas tinham por lastro normas regulamentares, que mesmo estando em antinomia com o Código de Defesa do Consumidor, permitiria a consecução do erro escusável na tarifação, das contas efetivamente comprovadas, referentes à linha telefônica da parte autora. \r\n\r\nPor força da decadência prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, a restituição fica limitada aos noventa dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, esse não ocorreu, no caso presente, pois o fato da parte ré cobrar os pulsos excedentes sem o detalhamento pode ter lesionado o patrimônio da parte autora, mas não causou dor, vexame, humilhação, atingindo os bens que integram sua personalidade para que tenha havido dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir de forma simples a quantia paga pela parte autora a título de pulsos excedentes, dos noventa dias anteriores à propositura da presente demanda, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.006632-0 - Arani Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, que o serviço prestado pela Ré foi suspenso no dia 22 de fevereiro de 2006 e só retornou no dia 23, sendo que foi interrompido várias vezes nos dias 24, 25 e 26 do mesmo mês. Pleiteia reparação do dano moral sofrido. \r\n\r\nA parte Ré suscita preliminar de incompetência do juízo que é afastada porque não há necessidade da intervenção de terceiro que atraia a competência da Justiça Federal. Suscita também preliminar de ilegitimidade passiva, sendo que essa se confunde com o mérito e assim será analisada. Por fim, suscita preliminar de mérito de decadência que igualmente não é acolhida, pois não há discussão sobre vício do serviço, e sim fato, pelo que não se aplica o prazo do art. 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mérito, a parte Ré aduz, em síntese, que houve fato de terceiro e caso fortuito, pelo que inexiste dano moral. \r\n\r\nRequer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nA parte Ré não negou a interrupção do serviço alegada pela parte autora. Entretanto, afirmou que o fato decorreu da conduta de um terceiro e não produziu nenhuma prova dessa responsabilidade, pelo que essa defesa não será acolhida.\r\n\r\nResta analisar se o fato gerou dano moral.\r\n\r\nPela documentação acostada aos autos, principalmente fls. 08, o consumo no local era irregular. Não há prova de que a parte autora estava no local ao tempo do corte, da interrupção. Pondero que, pela petição inicial, a parte autora não tem domicílio no local onde o serviço interrompido era prestado.\r\n\r\nAssim, não considero que a falha do serviço prestado pela parte Ré tenha lesionado os bens que integram a personalidade da parte autora, para ter gerado dano moral indenizável.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006644-7 - Ercilia Ramos Ferro. X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o disposto na assentada de instrução e julgamento quanto à marcação de data para retirada e substituição dos medidores . \r\n\r\nProc. 2006.833.006928-0 - Roberto Carlos Bueno. X Banco B. M. G.. À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme decisão de fls. 66, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/61. Sem prejuízo, cancelo a penhora anterior e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008508-9 - Jose Carlos de Carvalho. X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o disposto na assentada de instrução e julgamento quanto à marcação de data para retirada e substituição dos medidores . \r\n\r\nProc. 2006.833.008810-8 - Marcos Canela de Carvalho. X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o disposto na assentada de instrução e julgamento quanto à marcação de data para retirada e substituição dos medidores . \r\n\r\nProc. 2006.833.016784-7 - Ana Cristina Lesse de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.007786-1 - Leonardo da Silva Ribeiro. X Instituto Universitário Cândido Mendes/universidade Cândido Mendes. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.000416-2 - Adair Manhães Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Louis Rodrigues. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004062-2 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Teresa D'Ávila Suhett Santos. Ao exeqüente sobre fls. 64 vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.005336-7 - Roseney de Azeredo Pereira. X Jorge de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada e discriminada, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.005538-8 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fábio Rodrigues de Souza. 1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 12; 2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito; 3) Após, expeça-se novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Renilza Vianna Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Recebo os embargos e suspendo a execução, observado o princípio da oralidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Uma vez que o embargante não concorda com a avaliação dos bens penhorados (art. 745, II do CPC), verifico que a matéria a ser analisada pelos mesmos é de fato, o que enseja a produção de provas. Portanto, digam ambas as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, observado o disposto na Lei 9.099/95 a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Cristiane Carneiro Tavares. Uma vez que não obedecida a ordem legal do art. 655 do CPC, o credor fica autorizado a requerer a substituição da penhora, na forma do art. 656, I do CPC. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018202-2 - Paulo Sergio Peçamha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001128-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sergio Ribeiro das Dores. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013203/2001 (2001.833.000848-5) - Celicio Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Gelito da Glacial Comercio de Gelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Digam as partes sobre o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.833.006142-8 - Rodrigo Almeida Moreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Freitas da Silva - OAB RJ074520). X Gustavo José Souza Pacheco e outro. Os presentes autos deveriam estar apensados aos de número 2002.833.005671-8 ante o que consta da assentada de instrução e julgamento e da sentença. Assim, determino a remessa dos presentes autos ao I Juizado Especial Cível desta Comarca, onde corre o processo acima mencionado para seu apensamento e eventual prosseguimento do feito, através de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2004.833.007038-0 - José Renê Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007402-6 - Reinaldo Tavares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007768-4 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra o cartório a parte inicial da decisão de fls. 107. Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2004.833.009762-2 - Antonio Manoel Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dessa maneira, reconsidero a decisão que deferiu a penhora eletrônica, por ora, porque há embargos à execução a serem apreciados pelo juízo e já que não foi efetivada tal medida e determino ao cartório que certifique a tempestividade dos embargos, co \r\n\r\nProc. 2004.833.010758-5 - Genildo Alves de Souza. X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Geraldo Souza Guzzo. À parte autora sobre resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011032-8 - Rodrigo de Jesus Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga a parte ré sobre ofício de fls. 124. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.011108-4 - Nairan dos Santos de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Oficie-se ao CDL-Campos, com cópia do documento de fls. 16, para que informe ao juízo se o nome da parte autora constou de seus cadastros por eventual inclusão da presente ré, informando as datas de inclusão e de exclusão, caso tenha havido, esclarecendo, outrossim, a quem pertence e qual o endereço do SPC Plus. \r\n\r\nProc. 2004.833.012106-5 - Jaldo Peixoto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Junte a parte autora aos autos prova da compensação de todos os cheques. \r\n\r\nProc. 2005.833.001318-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Pvc Brasil Ind. de Tubos e Conexões Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005524-1 - Lúcia Helena Menezes Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório a nova publicação da decisão de fls. 132, haja vista o conteúdo de fls. 134 e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - Marcus Vinicius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. Face o alegado pela parte autora, concedo novo prazo de trinta dias para que a mesma forneça o atual endereço da ré, atentando-se para a competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001014-4 - Jorge Luiz Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). X Lmp Gazen Comercio de Imóveis. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se para devolução da deprecata devidamente cumprida, a fim de que seja cumprido o item 1 da determinação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.833.005422-6 - Ildemar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Gavião de Ouro Eletromóveis LTDA. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que a Ré incluiu seu nome nos cadastros restritivos ao crédito indevidamente, pois não contraiu nenhuma dívida. \r\n\r\nPleiteia a reparação de danos morais e a declaração de inexistência de dívida.\r\n\r\nA parte Ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito e assim será analisada, uma vez que aplico a teoria da asserção.\r\n\r\nNo mérito, a parte Ré aduz que houve fortuito porque tomou todas as precauções quando da concessão do crédito, sendo que a parte autora não promoveu a publicidade da perda de seus documentos. \r\n\r\nRequer a improcedência. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de litígio que envolve relação jurídica de consumo. A parte Autora é consumidora, pois destinatária final do serviço que a parte Ré fornece como atividade, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPrevê o art. 14 da Lei 8078/90 que a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, pelo que fica obrigado a reparar os danos causados aos consumidores ainda que não tenha agido com dolo ou culpa stricto sensu. \r\n\r\nPor força do disposto nos arts. 4º da Lei Consumeirista e 422 do Código Civil, em todos os contratos vigora o dever implícito da boa-fé objetiva que exige conduta leal dos contratantes. \r\n\r\nA parte Ré alegou que a parte Autora contraiu dívida, mas não trouxe para o julgamento nenhum documento capaz de demonstrar que a parte Autora realmente efetuou a contratação. Não negou a dívida e não negou a inclusão de nome. Mas não comprovou que a Autora foi quem contraiu a dívida. Não trouxe documentos ou testemunhas que comprovem ter tomado todas as precauções que alegou para a concessão do crédito.\r\n\r\nAssim, sem uma prova clara e precisa de que a Autora é devedora, não podia a Ré ter incluído o nome da Autora nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nConcluo que a Ré abusou de seu direito de fornecedor de serviço, praticando ato ilícito, nos termos do artigo 187 do Código Civil, pois não existe a dívida em nome da Autora.\r\n\r\nMerece, assim, ser declarada inexistente a relação jurídica.\r\n\r\nResta analisar se houve dano moral. Dano moral é a lesão à bem que integra a personalidade. \r\n\r\nO nome é um bem que integra a personalidade e por isso há dano moral in re ipsa. \r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária e fixo seu valor na forma que consta da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nNão há prova do tempo de inclusão do nome da parte Autora e nem registro de que a mesma tenha ficado privada de vários bens em razão da negativação, sofrendo restrição no crédito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 pelos danos morais causados, atualizada monetariamente a partir da publicação dessa decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) declarar inexistente a relação obrigacional entre as partes que ensejou a propositura da presente demanda.\r\n\r\nEm conseqüência extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Tendo o DO circulado na véspera da data da audiência antes designada, considero justificada a ausência da parte ré. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005984-4 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006480-3 - Maria de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007020-7 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sundown Motos - B&m Brasil e Movimento S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Ao autor sobre proposta de fls. 141/142 no prazo de cinco dias, tendo em vista estar o prosseguimento atual do feito em contradição ao princípio da celeridade, correndo o risco de torná-lo interminável. \r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - Maria Luci de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Itau Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Indefiro a inclusão ora requerida, ante a fase em que o processo se encontra. Certifique o cartório se a parte ré se manifestou com relação à determinação de fls. 51 no prazo assinalado às fls. 24. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.009566-6 - Neide Terezinha Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as pares intimadas do despacho a seguir:\"Fls. 124/126: Diga o patrono da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - Sandro Eduardo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Cris Car Veículos. O art. 277 do CPC exige que a citação seja efetuada no prazo mínimo de dez dias antes da audiência de conciliação, a fim de que não seja ferido o princípio do contraditório e da ampla defesa. Portanto, indefiro o ora requerido. Cumpra o cartório o já determinado às fls. 51, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Mantenho os termos da decisão anterior, por medida de economia processual, com relação à penhora eletrônica efetuada, uma vez que o recurso apresentado é intempestivo, haja vista a certidão que assim informa às fls. 71, pelo que deixo de recebê-lo por tal fundamento. Ademais, o prazo para embargar a execução ainda não foi aberto, o que poderá ensejar a apreciação de tal pedido em sede de embargos à execução, não havendo portanto prejuízo à parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.018424-9 - Elissandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Avon Cosmetico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a quitação dada pela autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019708-6 - Marco Aurelio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ronaldo Chagas Dias. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, devendo a parte autora acompanhar a diligência, uma vez que o endereço físico do réu é de difícil localização, como ora informado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.001264-7 - Amaro Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Jornal O Diário - Ph Gomes Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). Cumpra o recorrente o disposto às fls. 127, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O pagamento foi claramente efetuado fora do prazo, pelo que enseja a aplicação da multa moratória estipulada no acordo estabelecido entre as partes. Dessa maneira, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002627-0 - Júlio César de Oliveiraa Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Globex Utilidades - Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.003666-4 - Arthur Emilio Rangel de Abreu. X Carlos Roberto Vasconcellos Silva. Ante o que consta às fls. 12, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005173-2 - Leandro Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bradesco- Administradora de Cartões. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005617-1 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). X Vianet - Adelphia Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 12/novembro/2007 às 10 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005623-7 - Priscila Fátima de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 12/novembro/2007 às 10 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - Nilo Sergio Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Dibens S/A. Certifique o cartório a devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006779-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006793-4 - Delminda Maria Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time. Por medida de economia processual, considero justificada a ausência da parte autora, uma vez que já estava ciente de que se viesse à audiência de conciliação, esta não seria realizada, já que o AR retornou sem êxito. Assim, forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.006797-1 - Sandra Ribeiro da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Casa &video. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - Eder dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Credcard Citi. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007028-3 - Adelson Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Rodrigues - OAB RJ106187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007791-5 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Eletrônica Lucian e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007794-0 - Taise Nunes Rangel. X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007798-8 - Joarlene de Cassia Machado Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007808-7 - Agnaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A e outro. Cite-se / intime-se o primeiro réu pela via postal no endereço informado na inicial pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008157-8 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 13/novembro/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008307-1 - Romildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009757-4 - Luis Antonio Vieira Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Decisão já prolatada às fls. 14, pelo que nada há a prover. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009768-9 - Saara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 12/novembro/2007 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010813-4 - Irene Pereira de Mattos. X Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - Jose Luiz da Silva Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010826-2 - Dilma da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Losango Financeira e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010844-4 - Marilda Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Banco Bonsucesso S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010867-5 - Joelson Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010872-9 - Felipe Faria Ferreira. X Celetem Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010879-1 - Silvana Soares Tavares. X Unicard Mastercard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010881-0 - Vinicios Monteiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010893-6 - Jarbas Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Joao Batista Gonçalves. A medida pretendida é de cunho evidentemente possessório. Esclareça, portanto, a parte autora, o valor do imóvel em questão, observando-se o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 9.099/95, bem como venha cópia do suposto contrato de arrendamento rural mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010894-8 - Marcelo Leandro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010895-0 - Celcimar da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA plei teada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nId: 328521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016758-6 - LUCIMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PROCESSO Nº 36.038 Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.018434-1 - ELIANE MARIA ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X PROCESSO Nº 36.164 Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015353-1 - ROSILEA OLIVEIRA LOPES X Falecido: MISAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) PROCESSO 39169 Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014924-4 - VALDETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X 40639 Despacho:Fls.87. Oficie-se a CEF para informar saldo do PIS.Nos termos do art.45 do CPC a advogada deverá fazer prova de que dera ciência de renúncia do mandato ao outorgante. Cumpra-se; \r\n\r\nProc. 2007.021.026641-0 - ANA PAULA PENEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X 43353 Venham as custas faltantes como certificadas em fls. 10, no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição.( nos campos: APCJ conta 0711-2 R$ 6,98; sub-total R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,34; Outras receitas cód.5673-00124-3; total R$ 8,35 ).*43353 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.009682-5 - MARIA DE FATIMA PADILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EDNALDO GOMES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:À A. para fornecer o endereço do 2º Réu.*42364 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002894-3 - VALERIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREMILDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Ao inventariante , fls.42 ( pelo recolhimento do ITD, pela vinda das certidões faltantes em nome da autora da herança ).*38288 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008556-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ADÃO G. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Manifeste-se o A.*37078 \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Despacho:Devolva-se o mandado feito com o equívoco apontado. I-se.*41507 \r\n\r\nProc. 2007.021.024160-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 16, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026708-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.026762-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCENIO CAMILO MARCIANO NETO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026573-8 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS), 43350 Venham as custas faltantes, como certificadas em fls. 26, em 10 dias, pena de baixa e devolução da Carta. Regularizada, no prazo, intime-se conforme requerido. ( nos campos: Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Total R$ 17,45 ).*43350 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 101.967,98 em 5 dias, pena penhora . *33759 \r\n\r\nProc. 2005.021.018898-3 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X BIA BELA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Manifeste-se o A.*39411 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027819-6 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A.*41373 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004930-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 667/680 no duplo efeito. Ao Apelado .*41897 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030163-7 - DEMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOVANA GABRIELA MARINHO MAIA DE SOUZA (RS-041709) Decisão:Fls.121- Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré. venha o rol em 10 dias.*41522 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Ao A. , ofícios prontos . Ag. encaminhamento.*39567 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre a diferença dos cálculos.*38659 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016160-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro a JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/11/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42935.* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Desentranhe-se fls.135/137 tratando-se de cópias de fls.132/134. Defiro a penhora de renda líquida da executada, de 10% , de tal forma que o depositário deverá prestar contas, mensalmente e efetuar o depósito nos autos à disposição do Juízo.*38496 \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À autora para substituir a testemunha arrolada , em cinco dias. Reoficie-se 60ª DP e Hospital Municipal de Saracuruna, mantendo dia e hora da audiência. I-se.*41872 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084540-1 (33.043) - Inventariante: CIRENE FERREIRA CABRAL X OSCAR RODRIGUES CABRAL E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Inventariante.*33043 \r\n\r\nProc. 2007.021.026559-3 - PAULO ROBERTO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JAIME ANTONIO DO ROSARIO E OUTROS Decisão:Digam os interessados, em 10 dias, se pretendem a gratuidade de justiça, instruindo o pedido, ou recolham-se as custas em 30 dias na forma do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 150/152. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu . Venham os quesitos e assistentes técnicos. Após, ao Dr. Perito.*42354 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:manifeste-se a A.*41914 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas (certificadas às fls. 17: Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 18,41; total R$ 18,41 ).*43337 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026716-4 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Oficie-se ao Hospital Rodolpho Rucco para a vinda do BAM. Designo Audiência de Conciliação do art. 277, do CPC para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré pela via postal. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Decisão:1. Fls. 194/195 - Tendo em vista que o credor já recebera os valores cf. fls. 219, expeça-se mandado de Pagamento em favor da Ré Casas Guanabara Comestíveis Ltda, dos valores transferidos para o banco do Brasil S/A - agência 1567, devendo, em primeiro lugar, oficiar-se para que seja informado o nº da conta de depósito. Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo o acordo entre os autores e a Ré, fls.484/485 para que o mesmo produza seus legais efeitos.As custas, no entanto, serão suportadas, integralmente, pela Ré , eis que as partes não poderão transferir a responsabilidade do pagamento das mesmas , dado a ...tributárias das custas. manifeste-se a Denunciante sobre o pedido de levantamento dos valores bloqueados pela denunciada.*35855 \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À penhora.*36085 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a ré para pagar R$ 91.212,86,em 15 dias, , pena de multa de 10% do art.475, \"j\" do CPC.*36728 \r\n\r\nProc. 2007.021.023584-9 - DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando a composição amigável da petição que ora se requer a juntada, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Isenta a autora. Com a vinda de metade das custas pela Ré, com o cumprimento e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 26/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *36147 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.009353-4 - ELY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X INVENTARIO), DORCELINA SALVADOR), PROCESSO 38755), Inventariante: SILVANA SALVADOR MODESTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*38755 \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648) Decisão:Mantenho a decisão porque não há prova nos autos de que aqueles apensos tenham sido extraviados no arquivo.*42648 \r\n\r\nId: 328735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.188773-7 - JOSE MACEDO DE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Decisão: Cabe ao autor informar corretamente o número da distribuição, já que o número do Tombo não diz respeito ao número de registro destes autos. Sendo assim, peticione o autor informando corretamente o número de registro dos autos que pretende desarquivar,não mais juntando petição nestes autos. Defiro os desentranhamentos da declaração de hipossuficiência e jurídica e da procuração, já que há outra nos autos (fls.21), devendo as originais serem substituidas por cópias. Tudo feito e certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.021.257312-3 - KATIA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Venha a anuência do autor em relação a renúncia ao excedente do crédito perante ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004458-8 - THIAGO CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 21/25. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.007673-5 - ELIZEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Ao autor para informar a patologia do paciente, isto é, o CID. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107847-9 (247FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ANTONIO COUTINHO MAGRICO CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Às partes sucessivamente sobre cálculos de fls. 1251/1254. \r\n\r\nProc. 1998.512.008294-9 (18791) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE CAMPOS ELÍSEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao expropriante, para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1998.512.008304-0 (18801) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao expropriante para retirar guia de depósito que se encontra a contra capa dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.010963-0 - JOAO COELHO PINHEIRO (E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KAPA EMBALAGENS-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50, ante a gratuidade já deferida. Após o trânsito em julgado, autorizo desde logo o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017278-8 - THALMO XAVIER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho: Aos embargantes sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187700-8 - JOSE PAULO DA SILVA (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL.194. \r\n\r\nProc. 1989.021.203494-5 - LUIZ CARLOS AUGUSTO (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença: Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por LUIZ CARLOS AUGUSTO em face de INSS, considerando que o exequente já recebeu o pagamento, conforme documento acostado as fls.226/229, bem como a anuência do mesmo, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.204211-5 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 212/225. \r\n\r\nProc. 2000.021.003890-1 - CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.013168-0 - EVALDO SOUZA DE LIMA (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 128/131 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.005038-2 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X Habilitado: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (E5P2C3) Decisão: Considerando a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça. Ao falido; ao Síndico e ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010960-0 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/21, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025485-2 - AUGUSTO CEZAR DE MELLO NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Recebo fls.96 como emenda a petição inicial. No mais, recolham-se as custas nos termos da r. decisão de fls.91. Após, cumpra-se parte final da r. decisão. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1991.021.227498-0 - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA (B. E. A. L) S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho: Considerando a certidão de fls.677, verifica-se as fls.463 que já foi expedida uma carta precatória para São Paulo- SP. Sendo assim, esclareça o requerente em que juízo se encontra a mesma, a fim de que se possa enviar os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.008933-0 - GRACE BRASIL LTDA ( E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X MAKER MIXTURE COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.217329-1 - SEVERO ROBERTO DA SILVA E2 P2 C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando a negligência dos interessados em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.512.011233-1 (17514) - JOSE VALENTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206980-7 (6463) - MARIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 78. \r\n\r\nId: 328737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007054-8 - ILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE BORGES DE OLIVEIRA Sentença:....Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA e ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para levantamento da totalidade dos quantuns apontados às fls. 32, referente ao PIS e ao FGTS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013284-0 - MARIA RITA DE LIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o MP sobre o pleito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.021.027276-5 - ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X Falecido: ANIZIO DA COSTA PEREIRA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Elzira Rangel Pereira, objetivando o levantamentos de verbas relativas a resíduos, em razão do falecimento de Anizio da Costa Pereira.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/11.Em cumprimento à decisão de fls.14, foi juntado o ofício de fls.30 , indicando a existência de saldo no valor de R$ 2.136,14.Manifestação da requerente às fls.45.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de anizio da Costa Pereira, sendo certo que o ofício de fls. 30, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025542-3 - MARIA DE FATIMA NUNES CORDEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025543-5 - CLARA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANILSON MAURICIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025603-8 - CICERA CARLA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: ELVINA VENTURINI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(....)Desta feita, ausente a prova do pagamento,diga o credor se pretende a penhora on line na forma dos artigos 475-R, 655 e 655-A, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIANS GONZAGA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020861-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FATIMA MENDONÇA DA MATTA Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025616-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA GUSMÃO Decisão:(....) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025628-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAYSE DA VISITAÇAO MACHADO Decisão:Emende-se a inicial para juntar, no prazo de 30 dias, notificação válida da Ré, efetuada por Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, ou comprovar o protesto do título, eis que a notificação de fls. 24/25 foi efetuada por escritório de advocaticia, em desacordo com o requisito formal do art 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, tendo sido recebida por pessoa diversa da Ré.Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019193-5 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro o requerido as fls.68, devendo o peticionário auxiliar o Sr. OJA, eis que , ao que parece, conhece o local onde a diligência deve ser cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014012-7 - MANUEL VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inicialmente, afasto a alegação de inadequação do rito utilizado...Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Por via de consequência, inexiste a alegada incompetência desta Justiça para processar e julgar o presente feito...Quanto à alegação de ausência de dever legal de guardar extratos bancários por mais de 20 anos, a mesma é rejeitada....O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a regularidade da correção monetária...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. ..., DEFIRO o requerido no item \"d\" de fls. 06, DETERMINANDO que a parte Ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à maio/90, sob pena de,....INDEFIRO a produção de prova oral - depoimento pessoal e testemunhal, requerida pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida.(...)A parte Ré, na qualidade de instituição bancária onde fora depositado o montante objeto da demanda, é parte legítima para figurar no polo passivo (....)Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, a mesma deve ser rejeitada.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar. Considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DEFIRO o requerido no item \"1\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março de 89, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:A certidão de fls. 46 foi baseada em falsa informação, eis que o réu foi citado pessoalmente naquele endereço há menos de um mês atrás.Deste modo, redesigno o ato para o dia 10/10/2007 às 13:00 horas, determinando o desentranhamento dos mandados de fls. 35/36 e 45/46, a fim de ser procedida a intimação do réu, devendo o OJA, se for o caso, valer-se do disposto no art. 172, §2º do CPC, bem como observar as providencias do art. 227 e 228, do CPC.Cumpra-se por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027566-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALZIRA SANTOS Intime-se o autor para a complementação das seguintes despesas processuais: - Taxa Judiciária _________ R$ 5,33 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,58 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 5,16 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA Intime-se o autor para a complementação das seguintes despesas processuais: - Taxa Judiciária _________ R$ 11,88 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,58 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 5,16 - (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019834-8 - GILBERTO JOSE FERREIRA BORRET (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A presente ação torna o crédito litigioso, não havendo nada que autorize o lançamento, ou a permanência, do nome do Autor em qualquer cadastro de maus pagadores, razão pela qual, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da parte Autora em quaisquer cadastros de maus pagadores, referente aos créditos mencionados na inicial, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento.Caso já o tenha lançado, que proceda a retirada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que, neste caso, fixo no valor de R$ 100,00.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo será apreciado no momento oportuno. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LUIZ CARLOS FERRO À parte autora para recolher as custas faltantes no valor R$ 75,22 (AEVC - 0703-1) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025744-4 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (RJ-096720)) X EDSON FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(....)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME Decisão:(...)Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput/ CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput/CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se os arts. 659 e seg./ CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIA AMARAL PINTO E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo...... \r\n\r\nProc. 2007.021.027702-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SMALL LANCHES LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas judiciais, sob as penas do art. 257 do CPC:Atos dos Oficiais de Justiça __________ R$ 29,73 (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.027894-0 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA), ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO Intime-se o Autor para a complementação das despesas judiciais:Atos dos oficiais de Justiça ---- R$ 41,97 (campo 37)Taxa Judiciária ___________ R$ 20,62 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,09 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,09 (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Ao exequente sobre fls.57/61 e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023840-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VIVIANE SALGADO LEMOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0A - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:A sentença de fl.07 já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 109, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Homologo os honorários de fls. 111. O mesmo se encontra compatível com o tabalho a ser realizado. Sendo certo que a ré se insurge contra os mesmos, porém, formula 14 quesitos (fls. 92/93) o que aumenta sobremaneira o trabalho do expert.Ao perito para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) De acordo com a Portaria 01/06: ao Réu para o recolhimento de custas de C. precatória: 02 Para a Pavuna: Valores :R$ 24,48 - Campo 37 ;R$ 8,74 - Campo 38; conta 0723-7 - R$ 3,49 - Campo 39; AEVC (conta 0702-1 :R$ 57,72 - Campo 40 +CAARJ - (10%), conta 0723-7 - R$ 17,45 - Campo 43, conta 3403-14129-8 - R$ 3,49- Campo 45 +FUNPERJ +FUNDPERJ _ * 01 para Capital: Valor : R$ 12,24 - Campo 37, R$ 8,74 - Campo 38,conta 0723-7 - R$ 3,49 - Campo 39, AEVC - conta 0702-1: R$ 38,48 - Campo 40 +CAARJ - (10%), conta 6002-02696-8: R$ 17,45 - Campo 43, conta 3403-14129: R$ 3,49 - Campo 45 + FUNPERJ + Fundperj _* 02 para MADUREIRA: Valor : R$ 20,98 - Campo 37, R$ 8,74 - Campo 38,conta 0723-7 :R$ 3,49 - Campo 39,conta 0702-1: R$ 57,72 - Campo 40 +CAARJ - (10%), conta 0723-7: R$ 17,45 - Campo 43, conta 3403-14129-8: R$ 3,49 - Campo 45 + FUNPERJ + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.022300-8 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:..O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetivaDefiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal, requerida pela parte autora.Deixo de deferir a produção de prova oral, requerida pela parte ré, ante a inexistência de rol de testemunhas, nos moldes do art.278 do CPC, em sua contestação....Determino a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiro (ASE 108) ...Expeça-se ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias... \r\n\r\nProc. 2007.021.026476-0 - FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2007.021.026610-0 - MARCIA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X NOVA DUQUE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370) À parte autora sobre fls. 51/53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006422-6 - ELIENE COSTA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ CIRIBELLI DE SANT'ANNA Decisão:Ao Sr. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012322-0 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação Inventário, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 85 verso.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.85 verso e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025479-0 - JOILCA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X JONAS LIMA MONTEIRO Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025599-0 - ELZA GOMES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROTILDES GOMES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025554-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LEONOR DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(....)Deste modo, DEFIRO a medida pleiteada 'inaudita altera parte' (art. 804 do CPC), haja vista que os fatos narrados na inicial, ao menos nesta fase procedimental, evidenciam a necessidade e instrumentalidade da medida, sendo certo que a concessão liminar sem oitiva da parte ré se faz necessária haja vista que, caso se aguardasse a sua anterior manifestação, esta poderia tornar ineficaz a medida. Expeça-se mandado na forma do art. 841, devendo os documentos apreendidos serem acautelados em juízo, observando os OJAs as disposições do art. 842, caput e §§ 1 e 2 do CPC.Efetivada a liminar, cite-se (art. 802 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008835-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios requerida as fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.021.008835-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA À parte autora para recolher as custas referentes aos ofícios requeridos.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 6,98 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,69FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,34 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34- Campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006878-5 - VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Aguarde-se trinta dias. Sem manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(....)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. (....)O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396/ CPC).Consumado tal prazo processual, só há como se deferir a juntada de novos documentos quando preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC (...)Acresça-se que se tratando de documentos novos (art. 397/ CPC) desnecessário que haja manifestação judicial no saneador quanto à possibilidade de sua juntada, uma vez que há expressa previsão em lei. \r\n\r\nProc. 2007.021.025045-0 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Determino o apensamento dos feitos nº 2007.021.025045-0 e 2007.021.025047-4.....Desta feita, esclareça o Autor, em ambos os feitos, as divergências apontadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como a condenação no décuplo das custas processuais (art. 4º, §1º da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.021.025047-4 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Determino o apensamento dos feitos nº 2007.021.025045-0 e 2007.021.025047-4....Desta feita, esclareça o Autor, em ambos os feitos, as divergências apontadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como a condenação no décuplo das custas processuais (art. 4º, §1º da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.021.026536-2 - WANDA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.025812-6 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018720-8 - AUGUSTA BEZERRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Encaminhe-se ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011051-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CHIKARA V MAKINO Decisão:Intimeme-se as partes via Do para que digam se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.025923-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ALVES RODRIGUES Decisão:(....) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025680-4 - SLM PARIZ AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS AGRAVOS DA PARTE RÉ.INTIME-SE O PERITO VIA POSTAL PARA QUE DIGA SE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE RÉ LHE ATENDEM. \r\n\r\nProc. 2007.021.025959-3 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de in deferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....... \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027993-2 - JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.......As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando à ré que restabeleça o fornecimento de energia da unidade residencial da mesma, no prazo de 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00 (trezentos reais), situada na Rua Gilberto Amado, 45 - Parque Muísa - nesta cidade - cliente nº 4494444, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, até ulterior decisão. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES Decisão:designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/106 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao apelante para recolher as custas do recurso sob pena de deserção na forma do art. 511§ 2ª do CPC., a saber: Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 AST-0701-3 - R$ 41,9710% da CAARJ 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(....)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:(...) Pelo advogado da autora foi requerido prazo 10 dias para fornecer novo endereço da testemunha não localizada, o que foi deferido pelo Dr. Juiz. Com a manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025464-9 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022134-6 - CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Ao ajuizar ação de usucapião, a inicial deve conter: Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes. Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel. Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini). Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os tenha cumprido integralmente. Certifique ainda a Serventia: 1- Se consta nos autos certidão vintenária tendo por objeto o imóvel usucapiendo e certidões do R.G.I. que demonstrem quem são os proprietários dos imóveis confinantes. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012288-5 - LETICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X Falecido: LUCIANO CAMPOS GOMES Decisão:Trata-se de procedimento voluntário objetivando o levantamento de saldo bancário depositado em nome de incapaz, matéria afeta à Vara de Família, ao teor do art. 85, inc. III c/c art. 128, caput, todos do CODERJ, sendo este Juízo Cível absolutamente incompetente.Neste sentido: \" Processual. Alvará para menor receber seguro. Competência. Compete ao Juízo de Família e não ao orfanológio ou cível, na forma do art. 85, III do CODJERJ processar e deliberar sobre pedido de alvará judicial para que pessoa menor, devidamente assistida, possa postular e receber indenização de seguradora do DPVAT, sabendo-se que tal pagamento não se faz por herança e sim por força obrigacional de natureza securitária\". (TJRJ. CC 2004.008.0055. 14ª Câmara Cível. Des. Rudi Loewenkron. julg. 07.06.2005).Desta forma, declino da minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca. Remeta-se o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ao cartório para cumpriri f. 96.Após, intime-se a ré sobre o pleito de fls. 108. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000963-1 - MARIA JOCELY DE SOUZA, Inventariante: MARIA JOCELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Procurador do Estado. Venha o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029900-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:Não há razão para que a intimação do devedor tenha ocorrido através de edital, eis que o réu é conhecido, possui domicílio certo e situado nesta Comarca, não se enquadrando na hipótese do art. 15 da Lei nº 9492/97.Deste modo, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar a comprovação da regular notificação do devedor pelo Cartório de Protesto. \r\n\r\nProc. 2007.021.021085-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA REGINA DA SILVA Decisão:(...)Ora, a Ação de Busca e Apreensão nº 2006.021.011463-1, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, foi há muito julgada, tendo sido extinta por desistência, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025531-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CARLOS AUGUSTO FULY E OUTROS Decisão:(...)Ora, a Precatória nº 2006.021.002286-4, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, foi há muito baixada (fevereiro/2006) e devolvida ao juízo deprecante, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:...Desta feita, havendo prova robusta da existência de firma individual titularizada pelo Autor, (doc. fls. 17) mostra-se este parte legítima para figurar no polo ativo da presente demanda. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.....1. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida pelas partes, fixando o prazo de 15 dias para juntada aos autos dos referidos documentos, bem como DETERMINANDO à Ré que acoste aos autos, em igual prazo, relação dos serviços prestados pelo Autor que lhe foram pagos diretamente pelos convênios, especificando data e valores.Com o cumprimento, direi quanto à necessidade pertinência da expedição de ofícios requeridos pelo Autor às fls. 245.2. INDEFIRO a prova pericial contábil requerida pelo Autor...3. Quanto ao requerimento de prova pericial feita pela Ré, \"se estritamente necessário\", a mesma também deve ser INDEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.021.029330-6 - LEONARDO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.013591-0 - CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Não assiste razão à parte Ré quanto à alegação de inaplicabilidade do CODECON.(...)Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora , a mesma deve ser deferida.(...)Não deve ser acolhida a alegação de ausência de documento essencial à inicial (art. 283/CPC), que comprovasse a existência de saldo à época dos fatos(...)Afasta-se, ainda, a alegação de inadequação do rito utilizado(...) DETERMINO que a RÉ esta junte aos autos (art. 355/CPC), no prazo de 20 dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agosto/87, sob pena de, de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359/CPC).(...)Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...)INDEFIRO a produção de prova oralrequerida pela parte Autora pela não juntada do rol de testemunhas no prazo do art.276/CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013751-7 - GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova,...Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco HSBC ..Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o bloqueio do saldo excedente em conta-corrente e poupança fora efetivado por determinação do Banco Central do Brasil, o mesmo deve ser rejeitado......dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a regularidade da correção monetária aplicada pela parte Ré ao saldo de caderneta de poupança da parte Autora, bem como, em havendo insuficiência, o quantum devido a título de recomposição.Defiro a produção de prova documental suplementar. ...DETERMINO à Ré que junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/91, sob pena de,....Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial.... \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de citação no valor de R$ 12,24 (ato dos oficiais) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023754-6 - HELENA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Ao Sr. Perito para que justifique seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005782-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.019227-7 - ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X ABIGAIL PIRES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Sentença:(...)Julgo antecipadamente os presentes Embargos, com base no art. 330, I do CPC, eis que o quadro dos autos torna desnecessária a produção de qualquer outra prova, sendo o julgamento antecipado da lide, obrigatório.(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, com base no art. 269, I do CPC, determinando o regular prosseguimento da Execução.Condeno a Embargante a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC, fluindo o prazo para pagamento espontâneo desta obrigação (art. 475-J), automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...)Transitada em julgado, junte-se cópia da presente sentença aos autos da Execução, desentranhando-se os feitos. Após, certificado autos o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.019612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO FERREIRA OURO Ao exequënte para recolher: Atos dos oficiais de justiça - R$ 7,99 - Campo 37+FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47+FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Volte o oficial para concluindo a diligência promover a penhora, desde que o executado indique bens . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005298-4 - LAURETTE FERREIRA BRICHI (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020626-6 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Conclusão de ofício.Certifique a serventia o cumprimento da decisão de fl.13.Em caso negativo, intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação no presente feito em 10 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014510-1 - SEBASTIAO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Confiança Companhia de Seguros, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027724-8 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. [...] Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que: 1) Restabeleça, em 5 horas, o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária que, considerando a gravidade da conduta adotada pela Ré, com reflexo na imagem do próprio Poder Judiciário, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. 2) Proceda a exclusão do nome da Autora do rol de maus pagadores, com relação ao débito referido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...]Cite-se e intimem-se, devendo o mandado a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, [...] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023556-4 - JURACI FREIRE DA COSTA, LENIRA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALZIRA FREIRE DA COSTA DE ACORDO COM A PORTRARIA 01/06, AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. Considerando a insuficiência do quantum bloqueado, e tendo em vista a retirada de guia de depósito pelo réu, certificada às fls. 50, aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias. Transcorrido tal prazo sem juntada do comprovante de depósito, diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:O executado foi intimado para cumprimento da sentença (fl. 44), as fls. 45 o exeqüente requer expedição de mandado de penhopra e avaliação, todavia, não indica a localização do bem passível de execução. As fls. 50 houve tentativa de penhora por meio eletrônico, que restou frustrada. Ante o exposto necessário se faz que o exeqünte diligencie na localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS), CARLOS ALBERTO MELLO RAMOS), MARTA DO CEU MELLO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029938-2 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/75 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, desentranhe-se o processo 2007.021.020626-6 em apenso e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Antes de apreciar a necessidade de produção de prova oral, traga a parte autora, em 10 dias, as contas de consumo referente aos meses de abril, maio, junho de 2006 e julho de 2006 e os seus respectivos comprovantes de pagamento.Comprove, ainda, a parte ré, no mesmo prazo, documentalmente, a data em que ocorreu o corte de energia.Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006456-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARCOS ROGERIO ALMEIDA ANDRADE Sentença:(...)Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 33/34, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.027803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS LIMA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária mediante o recolhimento de R$ 84,09 - campo 46. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008956-0 - PERCILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Para evitar prejuízo a autora na medida em que o TJERJ pode dar provimento ao Agravo de Instrumento. Aguarde-se pronunciamento do tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000681-2 - SIMONE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _________ R$ 25,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01- (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.026591-0 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BRASIL TELECOM) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 328738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026381-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES, MARLENE LIMA SILVA, MARIA NAZARETH DA SILVA, JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X Falecido: MARIA EMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.021.022774-9 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.017358-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.018494-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020860-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPOLIO DE SIDEMAR DE SOUZA Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por HSBC BANK BRASIL S.A., em face de ESPÓLIO DE SIDEMAR DE SOUZA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/34.Petição de fl. 35, acostando nova inicial devidamente assinada.Petição de fl. 46, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013976-9 - TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S.A. À parte Autora para recolher o débito abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.................... .......R$ 3,49 Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 185,43 SUB-TOTAL: R$ 188,92- CAARJ.................................................................R$ 18,89- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 10,31-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 10,31-Total de custas a recolher.................R$ 291,96 \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tal seja, não há o que refaturar ou corrigir no tocante às cobranças parceladas. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FABIO CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002300-3 - WOLNEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:A penhora on-line é feita pelo juízo diretamente. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.006655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MPC3 COMERCIO E FABRICAÇAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012015-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao recorrente para complementar as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.021.024358-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEALICE TORRES DE A.S. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025316-5 - JOSE DOMINGOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica, trazendo declaração de IR e cópia de seus rendimentos de aposentadoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021197-3 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS Sentença:Trata-se de ação INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS, em face de AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/33.Decisão de fl. 02, determinando que se comprove a hipossuficiência.Petição de fl. 34, requerendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recolhimento das custas.Decisão de fl. 34 verso, concedendo o prazo de 48 horas, eis que, o prazo de 5 (cinco) dias já tinha se passado.Apesar da publicação de fl. 34 verso, a parte autora não recolheu as custas, conforme certidão de fl. 35, no sentido que não há petição no sistema.Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023057-8 - MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Trata-se de ação de indenização e outras proposta por Marlene Ramos Figueiredo em desfavor de Mongeral Seguros e Previdência.Às fls. 2 foi a autora instada a apresentar documentação que comprovasse sua hipossuficiência econômica, eis que pleiteou a gratuidade de justiça, tendo-lhe sido deferido prazo de 10 dias.Não comprovada sua hipossuficiência, foi determinado às fls. 31 vº o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Conforme se vê na certidão de fls. 32, permaneceu a autora inerte. Isto posto, pelas razões acima, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Expeça-se o Mandado de Pagamento com às cautelas de praxe, devendo o liquidante comprovar o pagamento em 48 horas, trazendo cópia dos pagamentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEI RA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Ao autor sobre o retorno do AR negativo (Banco Safra). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se a guia de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Intimem-se as parte para ciência e cumprimento da decisão proferida no agravo de intrumento, conforme fls 123 ( ...defiro o efeito suspensivo para que seja religada a energia elétrica, devendo antes o agravante pagar as contas em débito pelo consumo mínimo..). \r\n\r\nProc. 2007.021.021988-1 - ROSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X MAPA DA MINA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), a título de devolução da importância paga no bem, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, além de indenização por danos morais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento.Condeno a ré em custas proporcionais e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. Deferida a gratuidade à parte autora, suspensa a cobrança na forma da lei 1060/50 .P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:Em réplica. Defiro JG a Anderson da Silva Vieira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SOUZA NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do oficio (SPC) e sobre o retorno negativo do AR (FLS 74) \r\n\r\nProc. 2006.021.003502-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS JORGE Ao autor sobre a resposta do oficio (SPC) e sobre o retorno negativo do AR (FLS 57) \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027527-6 - ANTONIA MORAES DE ASSIS, JOSEFA COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMAZ MORAES DE ASSIS), MARCIA GOMES DA SILVA Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que, indefiro por ora, o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas, devendo o Autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Prazo p/ contestar, 15 dias, na forma dos arts. 297 e 930 § único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a cada Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00, verba corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da citação, e ainda a pagar multa compensatória total de R$ 800,00 (oitocentos reais) à primeira autora em razão do tempo sem utilização do serviço. Condeno ainda o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.027357-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA, LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO ROBERTO SANTOS), ANDERSON SANTOS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para ciência da audiência de oitiva no juízo deprecado, desiganada para o dia 03/10/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.021.005739-0 - CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Sentença:...O feito está a demandar extinção, a teor do art.267,III, do CPC: afinal, a autor está procrastinando indevidamente o feito vez que possui patrono constituído e a despeito de intimada, permaneceu inerte, não comparecendo por duas vezes para ser examinada pelo perito.Ex positis, e na forma do art.267, incisos III do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem apreciação do mérito, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do único contestante de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.009310-1 - MARLUCE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venham os assistentes técnicos em 5 dias. Após, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019482-3 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher o débto abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.......... ..R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.............R$ 37,61- Oficial de Justiça....................................R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ.....................................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária..........................................R$ 190,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher.................R$ 256,75 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.026441-2 - JOSIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA LEAL S/A), FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO) Despacho:Considerando a veracidade do alegado pelo diligente servidor, lavre-se termo de ausência de Francisco Gomes do Nascimento e citem-se por edital ele e a Imobiliária Leal S/A. Sem prejuízo, esclareça a autora sobre o proc. 2001.021.015761-8 de adjudicação compulsória. \r\n\r\nId: 328739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.013040-6 - BANCO MERCANTIL SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON VILARES CORREA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para juntar o GRERJ referido na petição datada de 06/07/2007 que não veio junto com a mesma.Despacho encaminhado no expediente de 25/09/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010201-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 21, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011805-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAR COS VIANA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023545-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROMILDO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023896-6 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X J. B. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024209-0 - BARBARA ELOI DOS SANTOS X JOSAFAT DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.026790-5 - ROSANGELA MARIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-103112)) X NEWTON VANON (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (MG-007853) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.017035-2 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar extinta a obrigação do autor, em face da ré, tendo como objeto o contrato firmando às fls.12/13, levando-se em conta os fundamentos acima delineados, no que pertine até a 61ª parcela do contrato firmando entre as partes. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro no art.20, par.4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020988-7 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Réu para recolher as custas na forma adiante descrita: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 112,83 , APCJ - (0711-2) - R$ 1,74 , SUBTOTAL - R$ 116,31 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 11,63 Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 228,00 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 6,25 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 6,25 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026970-7 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.012020-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ZILAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CORCOVADO DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), PROCESSO 38943 Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução em apenso, bem como da constrição dos bens, não havendo qualquer nulidade ou excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal ação em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458), cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.33. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.010578-3 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X TELEMAR(TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos mandados de pagamento de fls. 243/245, despacho de fl. 247, petição da exequente de fl. 250 e certidão de fl. 254, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.002615-0 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PARMALAT BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.012350-6 - MARIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Diante do que consta às fls. 63/64, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 5 de fl. 64. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INCIAL, com o fim de determinar a manutenção da posse da parte autora, incidente sobre o imóvel descrito no item 1o de fl.02. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro no art.20, par.4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016498-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 167/279.Despacho encaminhado no expediente de 25/09/ 2007. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NESTA OPOSIÇÃO, considerando os fundamentos antes delineados. Condeno a parte opoente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro no art.20, par.4o do Código de Processo Civil, em favor apenas da 1ª oposta. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.58 do CPC, em relação à 2ª oposta, não incidindo custas e honorários, neste caso, em virtude da ausência de resistência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008462-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR FERNANDO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024878-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAVALCANTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019230-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARDWARE ADVANCED LTDA E OUTROS) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 150/151.Despacho encaminhado no expediente de 25/09/ 2007. \r\n\r\nId: 328753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho: Compareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em cartório, pessoalmente, para ratificarem, por termo, o acordo de fls. 32 e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.026576-3 - R.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X R.C.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Deixo de fixar alimentos provisórios em favor do cônjuge mulher, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, pois a mesma afirma que aufere rendimentos pelo exercício laborativo de empregada doméstica.2. Fixo os alimentos provisórios tão somente em relação aos filhos menores em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 200% (duzentos por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/10/2007, às 14:00h.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026052-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. Decisão:RETIFIQUE-SE no Sistema e na autuação o nome da Ré, pois o correto é... Defiro a emenda de fls. 17/18 cujas cópias também deverão instruir o mandado de citação.CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016792-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X G.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho: À parte Exequente para apresentar planilha atualizada de débito na forma da promoção ministerial de fls. 187vº. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023386-5 - P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X M.A.C.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 08-08-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.G.C. Despacho:Fls. 30/31 - recebo como mera petição, uma vez que, conforme termos do acordo homologado, basta oficiar-se ao empregador para inclusão da Exeqüente no plano de assistência médica e odontológica fornecido pelo empregador... Assim sendo, OFICIE-SE AO EMPREGADOR, IMEDIATAMENTE, nos termos supra, devendo constar do documento o nº do processo em que a obrigação ficou estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.021.012287-1 - H.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S.M. Despacho:Fls. 49 - diligencie, o funcionário responsável, junto à Central de Mandados para devolução do mandado de fls. 49 devidamente cumprido e imediatamente, face ao alegado às fls. 53 e seguintes.OFICIE-SE ao empregador do Alimentante para efetuar o desconto da pensão estabelecida nos autos referidos às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G. Despacho: Às Impugnadas e, após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000076-7 - G.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Fls. 31 - oficie-se ao empregador para o desconto das parcelas acordadas, bem como, do pensionamento regular devido, devendo constar do documento o nº do processo em que a obrigação alimentar foi estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003767-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X M.G.C. Sentença:... Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido determinada a citação. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010976-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X C.S.S. Decisão:Fls. 49 - INDEFIRO, cabe ao patrono dar ciência ao seu constituinte da renúncia, na forma do art. 45, do C.P.C.. Aguarde-se, por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se, face à sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Fls. 137 - anote-se a constituição de novo patrono onde couber.Ratifico a decisão de fls. 135, 2º parágrafo, parte final. Nada a prover. Aguarde-se por 05 dias a manifestação das partes. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025086-3 - E.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X F.F.Q. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Pela derradeira vez, retifique-se o nome da ação, conforme já determinado às fls. 12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.012996-0 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Fls. 22/23 - aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento integral da decisão de fls. 19... \r\n\r\nProc. 2007.021.023537-0 - J.L.L. E OUTRO, Falecido: M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Fls. 16 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do documento faltante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, porquanto os fundamentos não se enquadram nas hipóteses do art. 535, do Código de Processo Civil, cumprindo ressaltar que os efeitos da sentença estão previstos no C.P.C. e na Lei nº 5.478.Quanto à referência ao Processo nº..., referido no penúltimo parágrado de fls. 146, como sendo referente ao Divórcio Consensual, houve mero erro material, pois o correto é que o referido número corresponde à Ação de Modificação de Cláusula de Alimentos, bastando fazer-se tal referência ao remeter-se cópia da sentença destes autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nId: 328743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022248-0 - H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X I.R.M. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 29.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014745-6 - R.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X R.L.P. Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Ante o exposto de fl.45, expeça-se Alvará de Soltura. Diga os exequentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007013-3 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. à parte autora sobre fls. 56 verso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004750-0 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X A.L.M.P. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. Decisão:I- Fl. 69: indefiro, pois não se trata de cálculo complexo.II- Venha planilha com o débito atualizado, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021941-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. `a parte autora sobre fls. 19/20... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005134-9 - M.S.L. E OUTRO X A.P.A.S., A.A.S.L. à parte autora sobre fls. 27 / 28 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.005909-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X W.S. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) à parte autora sobre fls. 137 / 141 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010699-3 - V.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre o laudo ( fls. 42/43 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.025393-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre fls. 36/ 42 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020656-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. Em ações referentes à paternidade, a prova pericial é decisiva. O laudo pericial foi positivo. Portanto, o autor é o pai do réu, não se justificando maior dilação probatória. Acrescento à fundamentação o parecer ministerial, que foi favorável ao julgamento antecipado da lide, com improcedência integral do pedido. Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021810-1 (18.075) - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:I- Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista os documentos de fls. 15 e 34, e sentença de fls. 31/32. II- Recolham-se as custas, em 10 dias. III- Sanção: retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 328744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021935-0 - ANA CLAUDIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X EDNELSON CUNHA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028940-6 - WILLIAN OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, THATIELEN OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, THATIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X WELLINGTON NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista a concordância do réu com o pedido de divórcio, designo audiência de ratificação para o dia 13/11/2007, às 14h45min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 51: indefiro, porquanto se trata de diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a constestação e reconvenção ofertadas, diga o autor-reconvindo. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004402-4 - BARBARA ROBERTA SILVA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LOUREIRO Decisão:Redesigno audiência especial para o dia 07/11/2007, às 17h. Renove-se a diligência na forma requerida às fls. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010296-0 - VITOR ANJOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ALEXANDRE MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) \" À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87/89.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022212-7 - FELLIPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024398-2 - RICHARDSON OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Venha aos autos planilha em consonância ao que dispõe a nova redação dada à Súmula 309 pela Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027185-2 - INGRID ALVES BERNARDINO, THAYANE ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/10/2007, às 13h30min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028216-3 - ALAYDE DOS SANTOS MENDES, YANKA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X VALERIO DA SILVA MENDES Despacho:Esclareça a rl das exeqüentes se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, de molde a possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011060-3 - WALDICEA CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA), SABRINA SANTOS DA ROCHA), LETICIA SANTOS DA ROCHA Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006553-0 - BEATRIZ DE CASTRO RIGUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IOSENY DE CASTRO RIGUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 74, não havendo que se falar em isenção do pagamento dos editais, porquanto não se trata de parte sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA Despacho Ordinatório: \" Recolha a parte requerente as custas no valor total de R$ 23,06, correspondentes a expedição de 02(dois) ofícios e 01(um) ato dos OJAs, tendo em vista a determinação contida na r. decisão de fls. 54, devendo, se for o caso, ser observado modelo da GRERJ na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022491-8 - JONATHAS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X HELIO S. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.028206-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR Decisão:Defiro J.G.Segundo a narrativa da inicial, o casal vive em desarmonia. Estando o casal a litigar, o pedido se mostra razoável, pois destina-se, primordialmente, à preservação da integridade física das partes. Ademais, não há qualquer prejuízo para a requerida com o afastamento do lar do cônjuge-varão, cujo escopo, repise-se, é meramente preventivo. Por isso, defiro a liminar requerida para autorizar o afastamento do lar do requerente, podendo levar consigo documentos, roupas e objetos de uso pessoal.Intime-se a Requerida para ciência desta decisão e, no mesmo ato, cite-se na forma do art. 802 do CPC.Expeça-se o competente Alvará de Autorização. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012480-6 - CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IAN WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013183-7 - MARIZA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: ALAN ALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006360-1 - WANDERVAL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JULIANA ASSIS MOURA MAGALHAES DE SOUZA REIS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de esclarecer quem exerce a guarda de fato do filho do casal, bem como acerca de eventual pensionamento a ser pago ao mesmo. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nId: 328747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.003350-4 - GABRIEL NICOLAU BRAZ E OUTRO X SOLANGE NICOLAU BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Certifico e odu fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019777-8 - G.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) . Assim, face ao pagamento, e a cota da douta Defensoria Pública às fls.138 e com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013794-3 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADEILTON TORRES BARBOSA Despacho:À parte autora para trazer aos autos concordancia do alimentante, tendo em vista que não constou do acordo a incidencia sobre o FGTS. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.021.005072-2 - B.W.B., D.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA DE MORAES SALLES BERALDO (SP-222457), Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573) Sentença:Considerando o que dos autos consta e o parecer do MP, DEFIRO o pedido inicial, SUPRINDO o consentimento materno de DJIBRIL LADO, sexo masculino, nascido em 07/12/1992, filho de MATONDO NSISA e BIYAVANGA WA BIYAVANGA, nacionalidade Zairense, natural do Zaire, para fins de solicitação de permanência do menor no Brasil, com base no refúgio (Resolução nº 06, do Conselho Nacional de Imigração, de 21.08.1997). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Certifico que a sentença de fs 53/54 foi remetida à publicação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.008793-9 - ERIKA ANDREIA APARECIDA DE MAGALHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.008409-4. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024698-7 - ANDRESSA VITORIA ALVES PRAXEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SINVAL PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/10/07, às 13:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009449-0 - WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Defiro o sobrestamento do feito no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024767-0 - JANETE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X WAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.008217-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X J.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Alimentos, Processo nº 1996.512.008710-5, que originaram a presente execução, pertencem à 3ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023800-0 - EVANDRO ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X JULIANA DE MATTOS SOARES E OUTRO Decisão:1. R. A . Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, sendo 10% (dez por cento) para cada filha, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 16/10/07, às 14:00 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.019002-7 - MARILENE DOS REIS RIBEIRO, GABRIELA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo audiencia para o dia 16/10/07, às 14:10 horas. Intime-se a requerente a fim de que compareça à audiência acompanhada da menor Gabriela. \r\n\r\nId: 328754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.013327-5 - MP X OSMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006083-1 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Em diligências. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.026487-2 - MP X JOSE MARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007892-6 - MP X WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892) Em diligências. \r\n\r\nId: 328751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, (aunto ao 1º denunc.), na forma do art. 29, caput (quanto aos quatro últimos denunc.) e art. 211,CP \r\n\r\nProc. 2003.021.018036-0 - MP X CLAUDIO LUIZ SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008713-5 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado Fábio da Silva Rodrigues a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II e art. 329, §1º, na forma do art. 69, todos do CP. Recomende-se o réu à prisão onde se encontra, tendo em vista que permanecem os pressupostos da prisão cautelar decorrente da prisão em flagrante do acusado, devidamente restaurada, visto que, na análise do artigo 408, § 2°, do Código de Processo Penal, verifica-se a necessidade de assegurar a realização do julgamento e para que não seja frustrada a futura aplicação da lei penal, já que o acusado já demonstrou nítida intenção de furtar-se à aplicação da lei penal, tentando evadir-se do local, não demonstrando possuir residência fixa no distrito da culpa, observando-se que a presente decisão de pronúncia encerra um juízo preliminar de consistência da a \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, e Art. 51 do CP \r\n\r\nProc. 1981.021.021047-7 (3250) - MP X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Pelo presente, fica a defesa ciente de que os autos já foram desarquivados, conforme requerido, e encontram-se em cartório. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, MARCO ANTONIO PARANHOS DE SOUZA; Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, FRANCISCO MENDES CORDEIRO; Art. 355 - Patrocínio Infiel, IRINÉIA ANGELICA; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ANDRÉ LUIZ VALENTE DUARTE; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, CLAUDIO CASSIANO DE MENDONÇA \r\n\r\nProc. 2000.021.005761-0 (16680) - MP X ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 1998.512.904462-0 (13260) - MP X OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho:Ao MP. Após, venham conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nId: 328752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.006584-4 - Vera Lucia Nunes dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Eliane Calazans de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576, Elivelto Souza Felix - OAB RJ145454E). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.006584-4 - Vera Lucia Nunes dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Eliane Calazans de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576, Elivelto Souza Felix - OAB RJ145454E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002825-2 - Eliane Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 24/25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003855-5 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Revogo tutela de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.802.003855-5 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009662-2 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Leader S/A Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, \r\n\r\nProc. 2007.802.009662-2 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Leader S/A Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.003955-5 - José Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X Madeiras Pontes de Japeri LTDA - Me. Em virtude do falecimento do exequente, defiro a sucessão processual pretendida pelos seus herdeiros declinados à fl. 41. Oficie-se a DRA para as devidas anotações. Ultimada esta providência, venham-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.802.003220-6 - Edvar Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Maria Helena Eufrazia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a cita \r\n\r\nProc. 2007.802.003220-6 - Edvar Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Maria Helena Eufrazia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014076-3 - Transmix Transportes e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Fabiano Abreu de Oliveira. Em tais circunstâncias JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Transitada em julgado, caso tenha requerimento de desentranhamento dos documentos que instruíram a inici \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010471-1 - Fabio Silva de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X All Center Vip Celular LTDA e outros. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 115 e a exequente não se manifestou conforme fl.118, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - Neuza Guedes Benicio Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Auto Viação União LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.895,50 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - Neuza Guedes Benicio Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Auto Viação União LTDA. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001976-7 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001976-7 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - Anderson Peres Lago da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar:\r\n\r\n1) o réu a pagar ao autor, Sr.VALDEMIR BALBINO DA SILVA, a quantia de R$ 939,75 à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, des \r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - Anderson Peres Lago da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002918-9 - Gelson Martins Telva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.002918-9 - Gelson Martins Telva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.002979-7 - Vania Lucia Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.002979-7 - Vania Lucia Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005364-7 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005766-5 - Vanessa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, de \r\n\r\nProc. 2007.802.005766-5 - Vanessa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006627-7 - Vivian dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.006627-7 - Vivian dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006984-9 - Denise Farias da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Maritima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236, Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 3.500,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legai \r\n\r\nProc. 2007.802.006984-9 - Denise Farias da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Maritima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236, Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008123-0 - Sirleide Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ernandes de Oliveira Filho - OAB RJ111619). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.802.008123-0 - Sirleide Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ernandes de Oliveira Filho - OAB RJ111619). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009521-6 - Maria Izabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Sase LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000793-3 - Rafael Ferreira Veiga. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2006.802.000793-3 - Rafael Ferreira Veiga. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013079-2 - Eder Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013142-5 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a peticionante de fls. 70/71 - Giovanna Viana Bastos, menor impúbere, ingressar no feito sucedendo o autor que falecera, conforme certidão de óbito acostado à fl. 59.\r\n\r\nNo caso vertente, é de se impor a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que no micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis o incapaz não ostenta legitimidade para propor demandas, é o que se depreende do artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.001170-7 - Dalton Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Comep Inclusão Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002513-5 - Marcio Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Transporte Viação Jurema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.002513-5 - Marcio Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Transporte Viação Jurema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003895-6 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 6.000,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legai \r\n\r\nProc. 2007.802.003895-6 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004415-4 - Daniella Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde \r\n\r\nProc. 2007.802.004415-4 - Daniella Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005036-1 - Amilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.005036-1 - Amilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005123-7 - Jorgevan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.802.005123-7 - Jorgevan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005395-7 - Jucilene Ventura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Credi-21 Participações LTDA (loja Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.005395-7 - Jucilene Ventura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Credi-21 Participações LTDA (loja Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005575-9 - Paul Anderson Gouvea Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/SETEMBRO;2007, ÀS 09:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005757-4 - Monalisa Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.005757-4 - Monalisa Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005758-6 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soa res - OAB RJ108604). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.005758-6 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006037-8 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51,II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.006037-8 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006249-1 - Patricia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.006249-1 - Patricia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006396-3 - Lucimar Viriato Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006396-3 - Lucimar Viriato Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006576-5 - Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006576-5 - Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006603-4 - Ana Maria Dantas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Revogo tutela de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.802.006603-4 - Ana Maria Dantas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006675-7 - Leandro da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X José Jorge Souza. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu a entregar o DUT RECIBO ao autor no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite do juizado. Condeno ainda, o réu ao pagamento de R$ 5. \r\n\r\nProc. 2007.802.006675-7 - Leandro da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X José Jorge Souza. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006683-6 - Maria Imaculada Evangelista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial formulados em face do réu BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ATIVOS ao pagamento de R$ 3.000,00 à título de in \r\n\r\nProc. 2007.802.006683-6 - Maria Imaculada Evangelista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007027-0 - Robson Pontes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.007027-0 - Robson Pontes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007028-1 - Valdemir Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.802.007028-1 - Valdemir Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009210-0 - Lucia Quintanilha Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial em face das rés CASA BAHIA E SYSTEM LASER.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré GRADIENTE ao pagamento de R$ 2.500,00 a títu \r\n\r\nProc. 2007.802.009210-0 - Lucia Quintanilha Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009225-2 - Jandira Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.5000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, \r\n\r\nProc. 2007.802.009225-2 - Jandira Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009943-0 - Celia Regina da Silva Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 36, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 328341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2007.802.001160-4 Vítima(s): Roberta de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Marcelo Borges dos Anjos. INTIMAR DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 328356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Despacho:(...)4- Defere-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da procuração do Espólio de Manoel Silva (1º Réu) representado por sua inventariante Marilene (2ª ré) e termo de inventariante, na forma do art. 12, inciso V do CPC;5- Defere-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da procuração do Espólio de Maria Auxiliadora Andrade da Silva (5ª Réu) representado por seu inventariante, bem como o termo de inventariante, na hipótese do Sr. Gilberto E. da Silva Júnior ter sido nomeado inventariante do referido espólio;6- Sem prejuízo, lavre-se termo de afirmação de ausência dos demais herdeiros de Maria Auxiliadora Andrade da Silva e cite-se por edital, com prazo de 20 dias, o seu espólio, herdeiros ou sucessores, vez que não havendo inventariante nomeado todos os herdeiros devem ser regulamente citados, além do Sr. Gilberto, que foi citado pessoalmente (fls. 139)(...) 8- Redesigno a audiência (art. 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 14:00horas. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001743-9 (10.606) - ANTONIO CARLOS NUNES X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício de fls.46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005236-7 - Inventariante: SERGIO DE SOUZA VILACA X ZEDIR VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o r. despacho de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2002.002.022890-1 - Inventariante: ALDINA FERNANDES PIRES RODRIGUES ADRIANO JOSE PIRES RODRIGUES X ADRIANO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão: Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de folhas 236/238, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ADRIANO JOSÉ, sendo inventariante ALDINA FERNANDEZ PIRES RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003688-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES DOS SANTOS CRUZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 85vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067544-9 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005703-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X NILLS ALEX WILKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.002.006918-8 (301) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS), Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 111 e 113. \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada pelo vencido, conforme guia de depósito de fls. 385, na forma requerida pelo vencedor e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Decisão:1-Oficie-se à SRF para que encaminhe a última declaração de ajuste anual do executado;2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 147v, devendo o cartório oficiar ao DETRAN para que proceda as anotações devidas;3- Nomeio o executado como depositário fiel do bem acima penhorado, devendo o cartório intimá-lo da penhora e do encargo;4- Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS Despacho:Fls. 160 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do substabelecimento, devendo o subscritor atentar para o instrumento procuratório de fls. 81, que dá poderes ao Dr. José Henrique Macena da Silva, além do Dr. Arilso Pessanha Ribeiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Regularize-se a certidão de fls. 236, considerando que já houve manifestação da parte ré às fls. 229/223 e 234/235, sendo certo que o estilo usado pelo patrono do réu para a elaboração das mesmas, induziu a erro a serventuária subscritora da certidão.Quanto as manifestações do executado sobre a avaliação, nada a prover, considerando que em momento algum foi atacado o laudo de avaliação, insistindo o executado em alegar matéria que deveria ter sido discutida em sede de embargos, caso não tivesse perdido o prazo para tanto.Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Diga o exequente se insiste na penhora do imóvel indicado às fls. 358, tendo em vista o teor da parte final da petição de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.64/82, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80/82, eis que tempestivos. Porém deixo de acolhê-los ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011941-3 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 63/81, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO - CUSTAS AO FINAL (FLS. 26) (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que na emenda de fls. 27 não foi apresentados os quesitos e/ou rol de testemunhas, conforme determina o rito sumário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES ( FLS. 43) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 108/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2007.002.012424-0 - JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial (duas vias) para expedição dos mandados acostados na contracapa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 31, desentranhe fls. 33 e fixe à contracapa, a fim de que a mesma posterioramente instrua o Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento do próximo mandado.Recebo fls. 32 como emenda à inicial. Anote-se junto ao DRA o rito sumário e a inclusão no pólo passivo do cônjuge do 1º réu, CLAUDIA CRISTIAN F. DE JESUS.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, bem como para trazer aos autos mais uma cópia da inicial. duas cópias de fls. 32 e duas cópias da emenda acima determinada, a fim de instruir futuro mandado. Cumpridos integralmente os itens supra, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 88, 08,110,111,112,113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Junte a Serventia o ofício que se encontra solto aos autos da Medida Cautelar em apenso.Ao vencedor sobre o depósito de fls. 538/539, bem como para dizer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena quitação do débito para extinção da presente ação pelo cumprimento de sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003523-9 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para informar quanto a distribuição da carta precatória de folhas 195. \r\n\r\nProc. 2005.002.020365-0 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Considerando decorrido o prazo para desocupação voluntária (fls. 156/157), expeça o mandado de despejo, se corretas as custas de fls. 168. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Mantenho, integralmente, a decisão de fls. 193. Ao exequente para dar cumprimento a última parte da mesma. P-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Venha a comprovação do alegado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Certifique-se quanto as custas. Após, traslade-se cópia da sentença para os autos da execução, desapense-se e arquive-se. Intimando-se o exeqüente para dar prosseguimento naqueles autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Não há que se falar em litispendência, eis que o pedido formulado na execução em apenso é completamente distinto do pedido formulado perante o Juizado Especial Cível, não havendo identidade entre as demandas.No mais, parte legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Considerando a matéria deduzida nos autos, defiro tão somente a produção de prova testemunhal a ambas as partes, devendo o rol de testemunhas e as respectivas custas para intimação virem aos autos em 10 dias sob pena de perda da prova, sendo desnecessárias as outras provas requeridas pelas partes.Desigo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:15h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e que foram devidamente preparadas.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.004570-9 - ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Acolho o os embargos de declaração de fls. 142/144 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar: \"...julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), na forma do art. 12 da Lei 1060/50...\"Mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença e anote-se no rosto dos autos, o benefício da gratuidade de justiça à autora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009121-0 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022535-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002231-8 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 31 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.064346-0 - LUCI JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X ANA PAULA DA ROCHA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 128/134 - Mantenho a decisão recorrida. Aguarde o pedido de informações. Dê ciência ao Defensor Público.Fls. 108/112 - Aguarde o resultado do agravo.Reitere os ofícios de fls. 97/98. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o laudo de avaliação às fls. 180/181. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.001827-5 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCIA GARCIA SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação ás fls. 493/494. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005184-1 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLÁ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010498-1 - ADELIA DE ARRUDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-001963), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:(...) intime o perito, Dr. Paulo Tadeu Costa (Tel.; 2710-5617), para que promova a execução judicial em autos apartados, a fim de não tumultuar estes autos...seguirá nestes autos apenas a execução de liquidação de sentença e aquela referente aos aluguéis e IPTU (fls. 551/563)...4) Defiro o levantamento da importância remanescente, pleiteada às fls. 690/691, com relação ao depósito de fls. 510, devendo o exequente realizar os reparos no prazo determinado às fls. 576/579, qual seja, 90 dias, e que, ora, decido serem contados a partir das 48 horas depois da retirada do mandado de pagamento pelo funcionário do Banco do Brasil nesta Serventia...cabe esclarecer ao exequente que a perícia a ser realizada diz respeito tão somente quanto o valor da indenização relativa à invasão do espaço aéreo e não quanto ao agravamento da situação do imóvel pelo lapso temporal até a realização dos reparos. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA, na pessoa de seu procurador, DRª. JULIANA MELO GALHARDO, OAB/RJ 122.404, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado no Lote de Terreno nº 018, da Quadra 00, com frente para a Rua 011do Loteamento denominado MARAVISTA, devidamente registrado no cartório da 7ª Circunscrição, do 16º Ofício de Niterói, Matrícula do imóvel nº 10.138, para garantia da execução de 17.495 UFIR´s(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.007422-1 - UBIRAJARA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas a serem recolhidas nos presentes autos.Após, ao vencedor para dizer quanto ao depósito de fls. 424, inclusive se dá quitação para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 186/192, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021893-6 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X VIDA UTIL - MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o depósito de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2005.002.002086-5 - BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... julgo procedente o pedido inicial ... para condenar a Ré a pagar ao autor a importância R$ 94,88 (Noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) relativamente ao dano material, que deverá ser atualizada monetariamente a partir do seu desembolso, conforme recibo de fls. 24 e ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescida dos juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. E, julgo procedente a denunciação da lide para condenar a denunciada ao pagamento das verbas suportadas pela ré até o limite do contrato de seguro existente entre as mesmas. Condenando-a, ainda, ao pagamento das custas da denunciação e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da indenização que lhe couber. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES CARLOS HENRIQUE A. GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Despacho:Anotem-se na autuação os herdeiros e seus respectivos patronos, certifique-se se existem herdeiros sem representação nos autos.Nomeio Roberto Augusto Lopes inventariante, anote-se no DRA. Lavre-se termo.Esclareça o inventariante se foi aberto inventário da herdeira Geyza, em caso negativo diga se a mesma possuia outros bens além dos que estão sendo inventariados nestes autos.Venham as primeiras declarações devidamente retificadas e venham os documentos de todos os herdeiros. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X ANTONIO FERREIRA FLORES Despacho:1- Venha o comprovante de recolhimento do imposto.2-Cumprido o item anterior, venha a certidão cartorária.3- Após, inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007466-0 - SONIA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS X CARLOS UBIRAJARA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes para manifestarem-se em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. Ao autor sobre o ofício de fls. 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010387-3 (1477) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUIZ ALBERTO BITTENCOURT DE CASTRO Sentença:Autor: Núcleo de Educação, Cultura e Desportes Ltda.Réu: Luiz Alberto Bittencourt de CastroTrata-se de ação monitória entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 25/04/1997.O réu não foi citado, consoante certidão de fls. 25.verso.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 28), o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls. 31, permanecendo, contudo, silente, nos termos da certidão de fls. 32.Assim sendo, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001073-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls. 152/153 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, até porque o comprovante juntado aos autos informa que a empresa continua ativa. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: mFolhas 1067/1068 - às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...)Desta forma, deixo de acolher a impugnação apresentada e homologo o Laudo pericial, para que surta seus efeitos.(...)(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido com relação a segunda Ré, condenando Bradesco Vida e Previdência S/A, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado a título de invalidez permanente e total por doença, qual seja, 16.993,92 (dezesseis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Julgo extinto o feito sem resolução do mérito com relação ao primeiro réu, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com relação ao primeiro Réu.Por fim, condeno a segunda Ré (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta à disposição do Juízo. Com a resposta, dê-se vistas ao exeqüente para dizer se dá quitação ao débito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizer quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067838-4 - SILVIA MARIA THEODORA DA SILVA - J.G. (FLS.12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DEFERE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067838-4 - SILVIA MARIA THEODORA DA SILVA - J.G. (FLS.12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DEFERE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante as certidões de fls. 77, esclareça o réu quanto as contra-razões apresentadas às fls. 70/76.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 129. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 155,68, conforme determina o r. despacho de fls. 783. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1-Intime-se o vencido para pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.2-Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido,fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer o endereço da Caixa Econômica Federal de Araruama para intimação, conforme requerido na alínea 'c' de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2003.002.017589-3 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 288. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.002.002718-7 (2999) - ALEIR THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)), Inventariante: MAURO FERNANDO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE) X RITA BORGES PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 154 e 154vº - Aos interessados.; \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 226/232, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026506-7 - JOAO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos.Diga o vencedor sobre o depósito de fls. 207, inclusive se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a petição de fls. 122 e a certidão de fls. 123, devolva-se o prazo como reequerido, \r\n\r\nProc. 2007.002.016633-6 - GABRIELA BARSOTELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.021396-1 - RENEE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 180 - Certifique-se quanto ao alegado.Se positivo, defere-se a devolução de prazo.I-se. \r\n\r\nId: 328756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067207-2 - ALICE DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EDEMAR DE SIQUEIRA MELLO Decisão:Defior JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067189-4 - LIZE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X DELIO NUNES DE MOURA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente Lize de Azevedo Moura, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000188-7 (17064) - WALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X NIZIUS DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre pedido de habilitação, como solicitado pelo MP , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016502-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X PAULO VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Manifeste -se a parte autora s/ a CERTIDÃO Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS BASTOS SILVA Mnifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067034-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERISON DA SILVA GOMES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.002650-4 - JOCIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.013735-1 - BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HENRIETE SANTOS DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 139/142 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.003104-6 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho: Venha planilha discriminada e atualizada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. Após, intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da obrigação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022339-7 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho: Ao credor para providenciar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 138. (R$ 641,28 = 366,55 Ufir's). \r\n\r\nProc. 2007.002.011772-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-112808)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls.21: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012026-9 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A Decisão:Distribua-se por dependência. R. e A. em apenso.Defiro JG.Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida paras que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação , no prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art.357 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Fls. 19: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls.31:Aguarde-se por ora. Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.24. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X OCLANDO MARIOTTI GNANI ERNESTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067097-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067315-5 - VALDINEI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo.Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.007396-6 - POCRM ESTAMPARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Chamo o feito à ordem, revogando o despacho proferido ás fls.281, eis que não há sentença proferida nos autos. Considerando que as diligências para oitiva das testemunhas arroladas pela autora restaram negativas, diga a mesma no prazo de 48(quarenta e oito) horas , requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066448-6 - LUIZ AUGUSTO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.002.002168-7 - CONRIO-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ FERNANDO MARTINS Despacho:Dainte da devoluçaoda carta precatória sem cumprimento e da entrada de vigor da Lei 11232/06, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016264-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Manifeste -se a parte AUTORA sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.003124-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS), MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE), JOSE SARAIVA DE ANDRADE), MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:...Isto posto, determino:1. A inclusão no pólo passivo de: Espólio de Júlia Saraiva de Andrade, Rosane de Andrade Affonso, José Calógeras Saraiva de Andrade, Márcia Saraiva de Andrade e Mauro Cezar Saraiva de Andrade, adotando o cartório as providências necessárias, sendo de tudo certificado;2. A regularização da representação processual de José Saraiva de Andrade;3. A expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível, onde tramita o inventário dos bens deixados por Júlia Saraiva de Andrade, informando sobre a existência do presente feito. Após cumprido o ora determinado, voltem para prolação de sentença. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.002.025229-4 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES), M M PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.002.012085-5 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X DELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora sobre o pedido de fls.124, verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.017262-4 - MARIA ANGELA MENDES DIAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DULCINEIA OLIVEIRA LOPES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.021641-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ROSALVO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Diante da gratuidade de justiça deferida ao réu não há que se falar em execução do valor referente aos honorários e custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014219-6 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JORGE LUIZ PEDRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15(quinze) dias, devendo o autor manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013054-6 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.067599-1 - ADEMIR UMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN E OUTRO Decisão:Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução. Ao embargado nos termos do art.1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016762-6 - MARIA IGNES CAEVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X DELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência.R. e A. em apenso.Recebo os presentes embargos. Intime-se o embargado.Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013953-2 - BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X ALEXANDRE FRANCA DOS ANJOS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 106, QUE ENCONTRAM-SE EM DESACORDO COM A TABELA EM VIGOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011208-0 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao requerente sobre os documentos exibidos pelo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELISABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020969-2 - THAIS DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARCUS VINICIUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.009738-9 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BOTELHO REPARACOES DE VEICULOS VEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Diante do valor depositado às fls. 428, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.019565-1 - MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: Ao credor/autor, sobre o depósito de fls. 286, devendo esclarecer se dá quitação ao devedor/réu com relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012188-8 - DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 104/116 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073543-2 - WANDERSON DE SOUZA FREITAS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIA VINHÃES FORTIMA KLEIN Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068407-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida e determino a expedição de mandado proibitório, a fim de que o réu se abstenha da prática de atos de esbulho ou turbação da posse do autor, abstendo-se de impedir o normal funcionamento das agências do réu situadas nesta Comarca, em especial não obstando o livre acesso de funcionários e clientes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002570-6 (24085) - EDUARDO KOLLY SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORISVALDO FERREIRA DE JESUS Decisão:Defiro JG.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. Cuide-se das quitações fiscais.Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003746-8 (26942) - Inventariante: CLAUDIA DE SOUZA TAMBURRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA (RJ-060876)) CLAUDETE DA CONCEICAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DAVID DE SOUZA Despacho:Fls.379/380 A gratuidade de justiça foi deferida às fls.371.Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação anulatória em trâmite no Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca (fls.360/360 v.), digam as partes se permanece o interesse na convolação do rito empregado ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.026769-0 (3363) - JUDITH AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HERMES SOEIRO BASTOS Despacho:Intimem-se os herdeiros para que indiquem novo inventariante para funcionar no presente feito.Oficie-se ao DRA para retificaçãodo rito para Arrolamento bem como, paraa notaçãoda 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho: Desentranhem-se as fls.133/134, juntando-se aos autos em apenso. Considerando que o requerente é assistido por advogado, intime-se o mesmo para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067281-3 - ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X CARLOS RUBENS DO REGO MONTEIRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015644-6 - ANDRE CORALLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X CEZAR ROMERO DE SOUZA RANGEL Despacho: Fls. 110: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015674-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JB LOGISTICA LTDA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Nos termos do disposto no art. 337 do CPC, venha a prova do direito alegado, com a juntada do Regimento Interno da Câmara Municipal em vigor. O Mandado de Segurança exige prova pré-constituída, não admitindo, portanto, a dilação probatória. A presente ação envolve questões fáticas, sendo inviável a utilização da via estreita do mandamus. Assim, venha pedido pelas vias próprias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizando-se o recolhimento das custas e taxas, se o caso. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 107/117 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.66/67 : A decisão que antecipou a tutela, alcança tão somente ao débito questionado pela autora nos presentes autos, como se infere de fls.60, que determinou a suspensão da exigibilidade das faturas alegadas na inicial e o restabelecimento do prestação do serviço. nâosendo vedada pela mesma a interrupção decorrente de débito superveniente.Logo, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001782-1 - DERMEVAL SALABERT ALVES X LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)), PAULO ROBERTO DOS REIS ALVES Decisão:...Diante do que foi exposto, revogo a liminar deferida às fls. 68/69, indefiro o pedido de fixação de taxa de ocupação formulado pelo autor e determino, em atendimento ao Princípio da Ampla Defesa, que as partes esclareçam se têm outras provas a produzir.Intimem-se, sendo que o Dr. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064168-1 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO), MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls.73: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011131-5 - MARIA JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006394-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a credora/ré para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial eis que as custas não foram adiantadas pela autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo os cálculos corresponderem ao valor a ser percebido por esta, ou seja: o valor da condenação, deduzindo-se os valores já levantados pela autora, feitas as devidas correções. As despesas processuais, assim, deverão ser excluídas dos cálculos, sendo que oportunamente serão adotadas pelo Cartório as medidas cabíveis quanto às mesmas. Sem prejuízo, informe a autora o seu CPF e o CNPJ do réu. Providencie o Cartório a regularização do feito pois há folhas soltas. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010048-9 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em derradeira oportunidade, manifestem-se as autoras sobre o despacho de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.014885-1 - ANA MARIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls.15, indicando-se os eventuais interessados. A emenda à inicial deverá vir em peça única, narrando-se de forma clara e objetiva os fundamentos de fato e de direito do pedido.Prazo: 10(dez) dias . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Despacho: Intime-se o réu apara se manifestar acerca do pedido desistência formulado pela autora, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017454-6 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls.162/163, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007788-0 - MARIA MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO TORRES COSTA) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 328755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls. 22, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012530-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento do testamento de fls. 25/27, substituindo-se por cópia. Inobstante, ressalto que a inicial para apresentação do testamento deve vir em petição autônoma, a ser distribuída livremente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015766-9 - EUCELIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CORINA DA COSTA E SILVA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda da partilha amigável. Defiro a inventariança. Nomeio o requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais bem como o plano de partilha amigável. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003115-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MELVY CARDOSO VALENCIA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária R$ 113,76 (0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.067232-0 - ESPOLIO DE ALFREDO MARTINS JUNIOR, Inventariante: MARIA JULIETA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Defiro a regularização da representação processual do autor para momento posterior à definição da interdição de sua representante legal, vedada ao subscritor de fls. 148 a prática de atos neste feito até ulterior deliberação desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA E OUTRO, Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:1 - Homologo o pedido de desistência em relação à primeira ré, falecida, conforme comprova a certidão de óbito de fls. 49. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de renda, no prazo de dez dias.3 - Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.). Intimem-se pessoalmente. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A Ao primeiro autor para complementar as custas: R$ 6,12 (0714-6); R$ 75,22 (0702-1); R$ 4,06 (6002-25174-9); R$ 4,06 (5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.015108-4 - CONCEICAO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao reu p/ recolher as custas calculadas às fls 257 e verso, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.010935-1 - JANETE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MAURICIO LESTE NAUK FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480) Decisão:Recebo a apelação de fls. 212/215 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006071-4 - SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 95/98 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o pedido ao disposto no art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Após atenta análise dos documentos juntados pela segunda ré, constata-se que há flagrante conexão entre a presente demanda e a demanda proposta perante o Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e considerando a regra prevista no art. 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos após as anotações de praxe. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 118/122 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.015481-4 - ANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TEKNO MAQUINAS EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020351-5 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 240 \r\n\r\nProc. 2003.002.018747-0 - PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CONSORCIO ROSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 146, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 132/139, em razão da deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Diante da certidão de fls. 359, devolvo o prazo para o 7º Réu se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004275-7 - FERNANDO GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.136/140 e 141/143 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a Autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o pedido ao rito sumário, bem como, aditando-se quanto ao disposto no art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017457-0 (37188) - SEBASTIAO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X IZALTINO NUNES E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos por escritura pública o termo de renúncia, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 267, corretamente, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013168-1 - MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOAO LUIZ LOUREIRO AVILEZ Decisão:Defiro a convolação do rito em Arrolamento Sumário. Anote-se na D.R.A.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que o espólio tem condições de suportar os encargos legais, embora os herdeiros sejam hipossuficientes economicamente. Defiro a inventariança. Nomeio RENATA MARIA LOURENÇO AVILEZ inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais e o plano de partilha amigável. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067136-5 - ROSE MERES DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (SP-138115), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (SP-185938)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, referentes a todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Fls. 133: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o credor se há algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, a fim de extingui-lo com baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067445-7 - ETELVINA DE ABREU LIMA MOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Junte-se. Defiro dilação de prazo por mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014538-8 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 93/109, em que a devedora se limita a apresentar alegações genéricas sobre os institutos jurídicos da nulidade, carência de ação e condições da ação, entretanto, sem relação com a matéria em debate e, no mérito, alega o cumprimento da obrigação, o que somente poderia ser apreciado em sede de impugnação, face à necessidade de ampla dilação probatória. Outrossim, não é possível receber a petição apresentada como impugnação, tendo em vista a inexistência de penhora nos autos desta execução. Considerando, ainda, o intuito manifestamente protelatório presente na exceção de pré-executividade, condeno a excipiente ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 17, IV c.c. artigo 18, ambos do Código de Processo civil.À exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) À autora sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2007.002.068581-9 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada neste momento processual, uma vez que, em razão do documento de fls. 13, faz-se indispensável a prévia oitiva da ré, para lhe conferir oportunidade de comprovar o cumprimento do item 04 de fls. 13. Assim, aguarde-se a apresentação da contestação para reapreciação do pedido de tutela antecipada. 3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.204/211 em seus efeitos legais. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064455-4 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. (21) 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista para manifestação. Com o depósito a ser feito pela parte ré, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do Autor, que deverá ser pessoalmente intimado para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.018400-0A (2521) - JORGE JOSE BALESTRERO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047)) X EUGENIA MARIA DE LIMA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Fls. 51/52: Venha a anuência da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso de fls. 69/70, uma vez que a decisão de fls. 67 desafiava o recurso denominado agravo de instrumento e não apelação, como fez o autor. A decisão de fls 67, como decisão interlocutória que é, não comporta o recurso de apelação. Assim, uma vez que o erro cometido pelo réu é considerado grosseiro, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade recursal. Preclusa esta, certifique a Serventia se as partes cumpriram a parte final da decisão de fls. 67. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.002744-6 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ANA MARIA FELIX ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-059351), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Decisão:Vistos etc.O autor interpôs recurso de apelação contra a Decisão proferida às fls. 457/458, que acolheu a exceção de pré-executividade para excluir do pólo passivo o réu Marcelo França Henrique, tendo sido esta publicada no Diário Oficial em 02/10/2006, conforme certidão de fls. 459.O referido recurso não foi recebido em razão da intempestividade, haja vista que a interposição é datada de 27/06/2007.Cumpre acrescentar que, embora tenha havido declínio de competência para o MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, certo é que isto ocorreu somente em 26/10/2006 (fls. 460 verso), quando já havia esgotado o prazo até mesmo para a interposição de recurso de apelação, visto que não houve suspensão do cômputo do prazo processual até então, o que autoriza afirmar que por qualquer ângulo que se analise a questão, revela-se inconteste a intempestividade do recurso interposto. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.025592-0 - PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068064-0 - SANDRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO REAL ABN AMRO) Decisão:Junte-se. Não há ilegalidade na conduta do réu, ao compensar cheques regularmente emitidos pela Autora, nem \"retenção de salário\" sob tal pretexto. Ausente a demonstração do fumus boni iuris, considerando-se, ainda, que o lançamento de tarifas bancárias se traduz em exercício regular de direito, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Venham as declarações do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nId: 328757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016922-2 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o testamento original e certidões dos distribuidores judiciais em nome do testador. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação anulatória c/c indenizatória movida por VILMA DIAS em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente. Após, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h. Intimem-se todos.Indefiro a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra, por ora, desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009524-0 - CLEA LUIZA KREISCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GUILHERME CORREIA DE ARAUJO VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 25, EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2007.002.067630-2 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR DALTRO LEMOS Decisão:Defiro apenas provisoriamente a JG, até que venham aos autos documentos que comprovem a miserabilidade jurídica da inventariante e do espólio, sendo insuficientes as singelas declarações acostadas aos autos.Prazo de 10 dias, vindo conclusos para apreciação do pedido. Processe-se na forma de arrolamento sumário.Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Atribua a inventariante valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal, bem assim a partilha amigáve assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) e a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.014999-5 - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, I, II, III e V, e parágrafo único, III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I do mesmo Código. Regularize-se a representação processual do autor, eis que a petição inicial foi apresentada sem procuração. Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venham aos autos a declaração de imposto de renda e o comprovante de rendimentos do autor. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.000135-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELOS (SP-089117), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X ESPOLIO DE ADYR VIEIRA SERRA Decisão:Face ao descumprimento do determinado às fls. 228, conforme certidão de fls.232, reconsidero os despachos de fls. 227 e 228. Proceda-se à citação pessoal do réu no endereço constante à fl. 209, após o recolhimento das custas devidas.Certifique o cartório sobre a resposta do ofício de fls.234 e, em caso negativo, reitere-se.Fls.235: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068530-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THAIS MOL DE CARVALHO RECOHA A PATE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO DETRAN, BEM COMO APRESENTE A PLANILHA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-B DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004875-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho:Certifique o cartório quanto à devida anotação do novo patrono do réu , designado às fls. 208, apesar do contido às fls. 212. Em caso negativo , proceda-se à anotação imediata, onde couber, face ao não atendimento do disposto no artigo 45 do C.P.C.Cumpra o patrono do réu o contido no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.010715-4 - VERA LUCIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 214/215: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005781-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X WALMIR PINTO RIBEIRO CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 475-B DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.066579-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RA BELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CELITA CABELEREIROS LTDA Despacho:1 - Regularize-se a certidão de fls. 80.2 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.008760-2 (33221) - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X OTICA CASQUES LTDAV (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 254, aguarde-se a audiência já designada, sendo certo que houve publicação às fls. 249, intimando as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.005640-9 - ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MARIA ANITA MORAES PECANHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações, ocasião em que será comunicada à Superior Instância o que consta da certidão de fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.002.017847-3 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X INUMETA ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) APRESENTE A RÉ A PLANILHA, NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067148-1 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X NISSIM SONSOL Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da execução, tendo em vista o disposto no art. 739-A, do CPC, não tendo o embargante demonstrado os pressupostos previstos no parágrafo 1° do mencionado artigo.Ao embargado.Após, venham conclusos ambos os feitos, para verificação da ordem de fls. 58 dos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002495-4 (22762) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CZK HOSPITALAR LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Chamo o feito a ordem.A co-executado já foi intimado da penhora, sendo nomeado inclusive depositário do bem penhorado.Não há comprovação nos autos, entretanto, de que o segundo executado tenha sido intimado da penhora como determinado no despacho de fl.230.Desnecessária sua intimação nesta oportunidade, uma vez que seu comparecimento espontâneo nos autos, às fls.263/268,supriu a diligência anteriormente omitida, tendo este inclusive impugnado a penhora pugnando pelo reconhecimento da nulidade da execução por inexigilidade e iliquidez do título. Recebo a impugnação como exceção de pre-executividade.Dê-se vista a executada, para que querendo responda a execção proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 12h. Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 15h.Oficie-se ao Hospital réu para que traga aos autos cópia do B.A.M. da autora.Indefiro a intimação por hora certa requerida uma vez que não há previsão legal.Em relação à realização da prova pericial verificarei sua necessidade após a realização da audiência já designada.Desapensem-se e arquivem-se os autos da impugnação ao valor da causa, certificando-se nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não se preocupando em acostar aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. (...)O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, (...)quem afirmar essa condição nos termos da lei. (...) Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais. Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, (...) Considerando, portanto, elidida a presunção (...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.014793-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:O autor apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada ( fls. 221/224), razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.017880-0 - LICIA CHRISTINA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.000864-6 - SIMONE MARINS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIAGO LOUREIRO GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:1 - Fls. 116: Indefiro o pedido de penhora de veículo, eis que, como a própria exeqüente narra, este pertence à pessoa jurídica, que não compôs a lide.2 - Fls. 130: Atenda-se, encaminhando-se a qualificação da testemunha, ouvida na AIJ de fls. 63 e seguintes.3 - Regularize-se a autuação, a partir de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1 - Tendo em vista os documentos apresentados, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que o autor traz aos autos documentação relativa à movimentação de sua conta.3 - Indefiro também a antecipação de efeitos da tutela que, in casu, adentra o mérito, estando ausentes os pressupostos de verossimilhança exigidos pelo art. 273 do CPC, mormente os fatos serem recentes e dentro de um prazo razoável para a instituição bancária apresentar a solução admnistrativa já requerida pelo autor e narrada em sua inicial.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067501-2 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS S/A Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fls. 12, ainda que o autor seja profissional liberal, e advogue em causa própria, concedo-lhe o benefício da gratuidade de Justiça, que pode ser revisto a qualquer tempo.2 - Venha a nota fiscal de aquisição do produto mencionado na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000257-5 (11148) - OCTACILIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X OCTACILIO TAVARES DELGADO FORNEÇA A INVENTARIANTE CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 146, PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.002.013196-6 - MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550)) X ESPERANCA DA GLORIA MARTINS DE CARVALHO FLS. 84/88.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.008831-1 - OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Os ofícios de fls.226 e 228 silenciam a respeito da determinação de fl.222 deste Juízo. Assim, certifique o cartório quanto à existência de resposta do oficio de fl. 223, em caso negativo, reitere-se.Tendo em vista o decurso do prazo de validade do mandado em favor do executado (expedido desde abril de 2007), aguarde-se sua manifestação expressa no sentido de nova expedição, evitando-se, assim, a prática de atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.361/363.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.004769-8 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se a executada na forma requerida às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.002.011989-2 - CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LVA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARCIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC.Prazo, 15 dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002345-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Cumpra a parte autora a última parte da sentença de fls. 28/30 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fl.21.Cite-se, devendo o autor providenciar cópia daquela folha para instrução do respectivo mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.014483-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL, Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIZ JORGE MELRO BIASIO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, informando, outrossim, se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC.Prazo, 15 dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.139.\"CONTA 0714-6-R$ 12,24 + FUNPERJ -CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673001243-R$ 0,43 PARA CADA CONTA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001174-0 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) A ré para apresentar planilha, de acordo com o disposto no artifo 475-B do CPC, conforme determinado na sentança de fls. 98/103 \r\n\r\nId: 328759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064244-2 - LUIZ FERNANDO RAMOS X ZILAH AMARAL DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) ao requerente p/ assinar termo de testamentaria \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.002.024471-4 - WALDEMAR DE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS pericia remarcada para o dia 28/09/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.002.066352-6 - SERGIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:(...) Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se o autor para audiência, que designo para o dia 16.01.08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026423-3 - MARIO AGOSTINHO CAMPAGNANI X MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2006.002.003493-4 - JUPIRA LIRA DA SILVA, FABRICIO LIRA DA SILVA, FABIO LIRA DA SILVA X JORGE DE COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) \"Atenda-se a Fazenda(... assim sendo, reitero item 2 da cota de fls 34, no sentido do recolhimento do ITD \" inter vivos\".) \r\n\r\nProc. 2006.002.004408-3 - LUIS FERNANDO DO AMARAL VIANNA X FERNANDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.002.009043-3 - LAURECIR CARVALHO DE LIMA, CARLA LIMA MENEZES, MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES X GILVAM CAXIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Atenda-se a Fazenda(fls. 60 - pela vinda dos originais aou cópias autenticadas, assim como da guia de controle respectiva) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006129-2 - VALDIR SOARES DE SOUZA X NITTRANS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017508-8 - JORGE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015910-5 - ARIDIO JOSE ARESE E OUTROS X NICEA CONTENTE ARESE (Adv(s). Dr(a). LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023063-8 - IVONETE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X JANNETTE DA SILVA ANTUNES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.016723-2 - LUCY COIMBRA DALMASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X DANUZIO MARCONI DALMASSO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.019141-6 - NAIR VIEIRA MARQUES E OUTRO X EDDIE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. O valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança, o que não ocorreu no esboço de partilha de fls. 70/71. Outrossim, deverá ser especificado o percentual fracionário de cada bem do acervo referente à meação e à herança, bem como ser incluído no esboço de partilha o aditamento de fls. 45, com valor especificado no expediente de fls. 49, igualmente partilhado.Em permanecendo a desigualdade existente, deverá ser especificado no esboço de partilha a reposição que será feita da herdeira para o meeiro, e recolhido o imposto inter-vivos. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.002.025571-7 - LIANA DAFLON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA ADELAIDE DAFLON FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Cota da Fazenda de fls. 91: \" Reitero cota de fls. 85-V.\" // Cota de fls. 85-v: \" 1) Pelo recolhimento do ITD sobre o imóvel da R. Lemos Cunha. 2) Pela oitiva da Fazenda Municipal sobre fls. 27/29. 3) Ciente das certidões fiscais acostadas.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.004402-2 - CÉLIA MAGALHÃES DI MATIA X ARMANDO DI MATIA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) VENHA A CÓPIA DE FLS. 54 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008143-2 - ANDRÉ BENEVENTO MOTA X MARIA SEBASTIANA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013520-9 - ANTONIO CHICRE ANTONIO FILHO, SUMARA CAMEL DE ALMEIDA CHICRE ANTONIO X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.015019-3 - MURILLO MARQUES JUNIOR X ALCINA IDALINA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A renúncia deve ser firmada por termo na serventia. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066362-7 - FATIMA CORTES VIANA X VALDEMAR MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham as habilitações das herdeiras, por iniciativa própria, uma vez que se trata de arrolamento sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO Despacho:À parte autora sobre as respostas oferecidas. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008596-8 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (Informação: MM. Dr. Juiz, Peço vênia para informar a V.Exa. que tenho dúvida qto. ao prazo do edital para citação de Stewart G. Blair Daniel e Maria Auxiliadora da S. Daniel, conforme petição de fls. 05. Informo ainda, que falta o recolhimento das custas para a citação dos réus. Era o que me cabia informar.) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016135-1 - B V FINANCEIRA S A C F I X LEONARDO MARQUES THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010145-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ISAURA FERREIRA BRANDAO Sentença:Vistos, etc. Decreto a extinção do presente feito, pelo que dispõe a petição de fls. 38, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Não verifico, no caso, a presença de qualquer das hipóteses geradoras da formação do litisconsórcio passivo, data venia. Diga o autor da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011376-9 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011576-6 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 34/35. Porém, em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011596-1 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016270-7 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016389-0 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro e redesigno a audiência para o dia 22/01/08, às 14:45 hs. Intiemem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019537-3 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/01/2008, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019768-0 - CONECTA ADMINISTRADORA CONSULTORIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM FLAMBOYANS E DAS ACACAIS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/01/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066751-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:Comprove o autor a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066883-4 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, à vista da prova documental, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar a indisponibilidade da quantia. São fortes as evidências no sentido de que a autora cumpriu satisfatoriamente as obrigações decorrentes do contrato de mandato, fazendo juz, pois, aos honorários advocatícios, justificando o bloqueio do crédito. Expeça-se ofício, como requerido. Após cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.006627-9 - JUAN JOSE MADUREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SANTA JULIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2007.002.066100-1 - PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X TNL PCA S/A (OI) Despacho:Fls. 21: defiro. Em face do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. Venha o rol de testemunhas, se necessário, em dez dias.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/01/08 às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012304-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)), Interessado: EDSON CUNHA DE SOUSA, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X OTOMILDES FERREIRA Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 1370. \r\n\r\nProc. 2003.002.015829-9 - ANA PAULA HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X JORGE BATISTA MACHADO), Habilitado: DOUGLAS DE CASTRO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Despacho:Ao inventariante para constituir novo patrono em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX Atenda-se ao MP (aguarda o integral cumprimento do despacho de fls 66) \r\n\r\nProc. 2004.002.011709-3 - DELIR RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018075-1 - JANE MARY DA ROCHA LOBACK (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NADIR CARMELITA DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS 59 (REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS) \r\n\r\nProc. 2005.002.001685-0 - SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ISAURA SOARES MOUTINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:A existência de partes maiores e capazes convergindo sobre a maneira de divisão dos bens não afasta a necessidade de observância do princípio da igualdade entre os quinhões hereditários, data venia. Cumpra-se o despacho de fls. 109. (Despacho de fls. 109: \"A partilha apresentada não obedece ao princípio da igualdade dos quinhões, devendo ser re-ratificada, obedecendo-se as disposições do art. 1025, II do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.007757-7 - MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITAO X NELSON DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2005.002.023115-3 - MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECARTÓRIA DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.065329-4 - MARIA FERNANDES TORRAO X HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência requerida à fls. 34, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.002.009393-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINEZ X RUY MARTINEZ Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao requente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069489-2 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X JARY GODOY Sentença:Vistos, etc. Pelo exposto na petição de fls. 25, decreto a extinção do presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Desentranhem-se o documento original de fls. 17, devendo o mesmo ser substituído por cópia autêntica. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013580-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 15/01/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011226-1 - JOSIMAR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016981-9 - DANIEL PEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao requerente , em virtude da informação supra. ( Informação: MM. Dr. Juiz, peço vênia para informar à V.Exa. que tenho dúvidas em juntas esta petição nos autos porque a mesma pede distribuição por dependência aos autos de nº 03/16981-9, porém o processo contém o mesmo pedido e as mesmas partes.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015790-4 - BERNARDI CALCADOS LTDA X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 183: Defiro por 10 dias. Observe-se a serventia fls. 184. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019388-1 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREFISA Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça. Em face do valor atribuído à causa, torna-se obrigatório o emprego do rito comum sumário. Venham o rol de testemunhas e a indicação de assistente técnico, acompanhados por quesitos, se for o caso. II - Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014110-8 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha declaração de pobreza e cópia do último balancete mercantail da sociedade-autora e, da 2ª demandante venha comprovação de renda ou documento equivalente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000240-2 (16500) - MANOEL DA SILVA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.002.009997-1 (32289) - WISTLER COSTA MAZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) as partes e o mp sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.002.023805-4 - SERGIO FERNANDES LEONOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) as partes e o mp sobre laudo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008355-1 - CLARICE PEREIRA RIBEIRO X JOSE MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) aos interessados sobre certidão supra e fls 90,91 e 95 onde constam débitos da prefeitura \r\n\r\nProc. 2005.002.011000-3 - ANA CRISTINA COSTA MAGALHAES X MARIA DE LOURDES COSTA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 34/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013527-1 - WALDIR WILSON DOBBS X CARMEN LUCIA ALCANTARA DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/76, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive referente à doação, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANTÔNIO ALVAREZ RODRIGUEZ, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se ciência ao M.P. e, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066275-1 - SONIA JEAN CORDEIRO CHACTOURA OLIVEIRA X FLORINDA CORDEIRO CHACTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão da Secretaria Municipal de Fazenda aponta débitos parcelados e não pagos. Venha certidão negativada ou comprovantes de pagamentos.Outrossim, re-ratifique-se as declarações de bens de fls. 28/29 para adequar o percentual do imóvel inventariado, segundo especificação do contrato de mútuo hipotecário \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066208-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X MARTA DA SILVA VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069594-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANTONIO FRANCISCO MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Intime-se, como requerido à fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2007.002.011936-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X UNIBANCO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066576-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOL DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA Despacho:Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito sumário. Venha o rol de testemunhas, se necessário, em dez dias. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/01/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066578-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SAL DA TERRA CANAL DA SAUDE LTDA ME Despacho:A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Se necessário, venham em dez dias, o rol de testemunhas e quesitos. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/01/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009903-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/01/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000592-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RAUL SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050) Despacho:Ao autor da ação, em face do acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006184-8 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO Ao autor acerca de fls 27/28 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022859-9 - GRENDEN CALCADOS S A X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:ao sr. sindico \r\n\r\nProc. 2004.002.002409-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.023750-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE ALDIRES CARATIERO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito, pelo qual o requerente pretende ver reconhecido o crédito indicado na petição inicial e o correspondente pagamento, manifestando-se o espólio à fls. 45, oferecendo sua impugnação. Nos termos do art. 1018, do CPC, não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será ele remetido para os meios ordinários. Assim, na forma do dispositivo legal acima citado e seu correspondente parágrafo único, desacolho a presente habilitação e determino a reserva de bens em poder do inventariante, suficientes para pagar o credor. Dê-se ciência e certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066560-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X O FLUMINENSE - PROPRIEDADE DA EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/01/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067017-8 - JOSE CARLOS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)), MARCOS ANTONIO FELIX DE LIMA) X VIACAO SANTO ANTONIO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se como requerido. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/01/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066632-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Venham o rol de testemunhas, a indicação de as. técnicos e a formulação de quesitos, caso pretenda o autor valer-se de tais modalidades probatórias, no prazo de dez dias. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/01/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021494-1 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES X MARIA DIVA CORTES AZEVEDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 140/146, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007605-4 - RENATA SANNUTO BONNEMASOU X CLAUDIA DOS SANTOS MANSO SANNUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2004.002.010667-8 - CLAUDIO RIBAS VISCONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X KATIA GOMES PINTO VISCONTI Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 84/86, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ESPOLIO DE DURVAL CARNEIRO aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.019144-1 - ARLETE DE SA BARRETO ARAUJO X WELLINGTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ARLETE DE SÁ BARRETO ARAÚJO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014440-5 - ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS X PLACIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067639-9 - FRANZ AUGUSTO HELFREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Comprove a patrona dos autores da ação sua regular capacidade postulatória , vindo certidão atualizada comprovando a quitaçãoa das obrigações perante a O.A.B. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002060-3 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos, etc. ... Isto posto, julgo procedente o pedido para, além de tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de sete mil e seiscentos reais, acompanhados por juros de mora contados da data da citação e de atualização monetária, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.020522-1 - CLARICE BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JAYME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AMAROLINA FERREIRA VARGAS Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.003045-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HENRIQUE COSTA DE MOURA Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse do veículo descrito na inicial à empresa autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004335-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILZA CRESPO COUTINHO Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse do veículo descrito na inicial à empresa autora.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066879-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NAIARA DO ESPIRITO SANTO SOARES Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016993-1 - ELIANE MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar aos réus a fornecer a medicação indicada nos presentes autos, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, deixando de condenar os réus ao pagamento de custas processuais, em virtude de isenção estabelecida por lei, condenando-se ao pagamento e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067889-0 - CLAUDIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Defiro o requerimento de antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de promover o registro do nome do autor da ação nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito indicados na petição inicial , na medida em que, pela presente demanda, encontra-se sob apreciação judicial a validade das cláusulas constantes do contrato celebrado pelas partes das quais teria derivado o débito em discussão. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nId: 328760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA - RJ109749 \r\n\r\n2003.002.024673-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 328761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016201-0 - JOSÉ CARLOS ALVIM FILHO E OUTROS X EDINEA DE OLIVEIRA ALVIM DE ORDEM: AOS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Decisão:..., DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Fls. 129 - Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 127, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000722-3 (702) - Inventariante: PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E OUTRO Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068417-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA RODRIGUES BORGES Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) DEFIRO VISTA ,MEDIANTE CARGA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011798-2 - ITAMAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011924-3 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Decisão:...concedo ao autor o prazo de sessenta dias para regularizar a sua representação nos autos do inventário, vindo, após, a comprovação da mesma... \r\n\r\nProc. 2007.002.012131-6 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E DE CUSTAS.R$ 417,41 no campo 46 de TAXA JUDICIÁRIA.5% do valor dos campo 41 + 43 no campo 47 conta 600225174-9. 5% do valor dos campos 41 + 43 no campo 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103886-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ABIB COMIDAS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Dê o exeqüente andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015080-8 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"Recebo os embargos do devedor, suspendendo o feito principal.Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017019-9 (16365) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR CHEFERRINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls. 282/283 - Defiro vista dos autos, mediante carga, ao quarto executado, Sebastião, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011610-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024598-4 - MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes de fls. 390, deduzindo-se do depósito de fls. 385. 2) Expeçam-se mandados de levantamento, em favor do autor e de seu patrono sobre o remanescente. 3) Após, intime-se a ré a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição do autor, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:Ao autor sobre documento de fls. 270, na forma do art. 398, do CPC, pelo prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, para cumprimento da decisão de fls. 133, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.015649-3 - NEZIA ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X CECILIA SILVA LIMA Decisão:Intimem-se os herdeiros sobre a renúncia da inventariante de fls. 82, apresentada às fls. 147/148. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009462-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017107-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MANOEL FRANCISCO R O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.002.017132-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 138 - Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 137, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos a fls. 593-596, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, todavia, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 589. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:...fica rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pelos réus...Deixo, de conhecer da impugnação aos cálculos trazida pelos réus. Intime-se a autora para indicação de bens à penhora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017238-7 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Venha pela executada, o recolhimento da diferença da taxa judiciária pendente de fls. 330, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018960-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:Intime-se a parte autora, para manifestar-se se o acordo de fls. 101/102, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018265-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:...DENEGO A TUTEL A ANTECIPADA... Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004292-3 - RAFAEL MILTON CALIENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nId: 328764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005754-3 - GISELE DE MELLO SAMARY E OUTROS(19.564) X LUIZ CARLOS FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019118-5 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando a renúncia ao crédito remanescente por parte do credor, conforme se verifica às fls. 260, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Oficie-se determinando a tansfereência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste JUízo.Após, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 696,05 em favor do credor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016004-1 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X REGINA DE FATIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002455-6 (8479) - LILIAN DUARTE PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X DALTON GARCIA DE MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É o ônus do inventariante trazer aos autos a guia de controle de recolhimento do ITD, bastando para tanto diligenciar junto à Fazenda Estadual. Com o recolhimento, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.002.007076-8 - EDILLA XAVIER BUCK E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X DULCE GONCALVES (18.131) Certifico que os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Manifeste-se o autor em 48 horas sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073749-0 - TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES X DEOSCASCINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068262-4 - LILIAN SILVA PINTO X LAURINDO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAES ARAUJO (RJ-083618) Despacho:...Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003442-0 (12073) - AFONSO ROMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANNIALCY MARTINS CARVALHO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de remoção do inventariante, uma vez que deverá ser requerido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1994.002.004463-1 (12351) - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALDO RODRIGUES FILHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.002.003573-5 (12952) - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770)) X GERALDO SEBASTIAO TAVARES CARDOSO Venham as custas e taxa judiciária relativas à sobrepartilha (Campo 12 - AEVC; Campo 26 - 0702-1; Campo 38 - R$ 311,96; Campo 42 - R$ 31,19; Campo 46 - R$ 467,94, bem como os Fundos - R$ 15,59 para cada). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.017446-0 (21617) - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A X MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004802-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 129, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016651-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007225-1 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Port: 01/2007: Ao autor sobre 2ª parte da certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.015535-1 - ATL INTERNACIONAL LLC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS PORT.01/2000 - Recolham-se as custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.019268-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Sentença:...julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.002.019383-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Revogo fls. 91. Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006657-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.350,71 (onze mil trezentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde 05.03.2007.Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009740-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONTEC - CONSULTORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:... Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaraçao de fls. 49/50 opostos por CONTEC-CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010886-5 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos em que foi formulado no item d de fls. 16, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011394-0 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011638-2 - VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.,.. \r\n\r\nProc. 2007.002.011654-0 - MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação, manifestando-se expressamente sobre o documento de fls. 42/44 que indica, a princípio, que antes de 30.06.1990 não havia saldo na caderneta de posupança. \r\n\r\nProc. 2007.002.011732-5 - MARCELO HENRIQUES MONICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011931-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o réu sobre os docs. acrescidos de fls. 66/71. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL S.A Decisão:... Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 33/36, interpostos por ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO ALVAREZ. Cumpra-se o despacho de fls. 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012262-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração completa encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012350-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens 2, 3, 4 e 5 de fls. 18/19, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014698-2 - MERCEDES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 19,75% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.068269-7 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.002889-3 (12414) - YOLANDA ALVES SIMOES (12.414) X MARIO OSWALDO CAMUSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBAO DE SOUZA (RJ-055131), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) PORTARIA 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR ÀS FLS.87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009809-2 - LAERCIO BELLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a expedição em favor da ré de mandado de levantamento das quantias depositadas pelo autor. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066268-6 - RENATO NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Gleice Alves de Carvalho Barreto da quantia depositada às fls. 245, conforme requerido às fls. 262.No que tange ao valor bloqueado de R$ 12.633,20 no momento não é possível a sua liberação, uma vez que até o presente momento não foi efetuada a transferência para conta judicial a disposição deste juízo, razão pela qual determino seja oficiado ao Banco do Brasil a fim de que transfira o valor para consta judicial à disposição deste Juízo.Com o cumprimento, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 9.286,21 em favor de Gleice Alves de Carvalho Barreto, conforme requerido às fls. 262 e outro mandado no valor de R$ 4.896,00 em favor do patrono da ré Maria Lucineia de Oliveira.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010925-9 - ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (UNICON) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.002.011292-5 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CICERO ALVES NETO 112925/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conside rando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado via postal para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003428-5 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALOYSIO SCHIMMELPEENG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Sentença:...julgo o feito extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.009734-0 - ZELIA RAMOS OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALEXANDRE JOSE DUARTE DE ANDRADE Sentença:...julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:1- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.2- Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a avaliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014109-1 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS 22862 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017005-0 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.003922-3 (22240) - FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA 22240 (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se o embargante,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4A - JOSE RONALDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para um dos Juízes cíveis da comarca de São Gonçalo,... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 175/176, defiro a substituição da penhora anteriormente realizada pela penhora on line. Entretanto, a fim de viabilizar a medida, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023297-5 - MAURO DO COUTTO (19.122) (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327)) X IVAN PAVLICHENKO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.010840-0 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TRADO ENGENHARIA E COM. LTDA. (19.870) Decisão:A pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica e no caso em tela não foi deferida a desconsideração de sua personalidade jurídica, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 29. Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.013214-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X NERI FARIAS RODRIGUES (20.014) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DE FLS. 103. APÓS, OFICIE-SE A 1. VARA CÍVEL DE ITABORAÍ A FIM DE ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.002.002548-9 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES(20.749) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PROVIDE ADMINISTRADORA DE ACESSO A INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1- Oficie-se determinando a transferencia da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo; 2- Após, aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015024-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS 21466 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA. E OUTRO Despacho:Indique o credor o leiloeiro para o prosseguimento do feito.Expeça-se a certidão de inteiro teor da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.006520-9 - IBM BRASIL LEASING ARREND MERCANTIL 22405 (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Ao exequente sobre fls.96/98. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Promovi o bloqueio on line da quantia remanescente. Intime-se o devedor através de seu patrono via DO para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal a constar da presente intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012392-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X HELOISA MARIA DIAS BARRETO LIMA PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O EXEQUENTE R$ 12,24 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNDOS - FUNDP E FUNDPERJ , PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073061-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KENEDY DA COSTA MENDONCA Despacho:Cumpra o cartório parte final da decisão de fls. 47. Venham as custas. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.022130-6 - BEST SITE INFORMATICA LTDA.(20.555) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Pelo exposto, acolho em parte os embargos apenas para excluir da planilha de fls. 256/257 o valor das custas que se encontram declinadas às fls. 256, mantendo-se aquelas declinadas às fls. 257 e os demais valores.Condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais do incidente e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), já que o credor decaiu de parte mínima de seu pedido.Publique-se e intimem-se. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, abatendo-se o valor das custas declinadas às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2007.002.015373-1 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR E OUTRO Port: 01/2007 Ao autor sobre 2º parte da certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018037-0 - LILLYANA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024524-4 (17326) - CESAR DAS GRACAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X ANASA-AUTO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Decisão:...Assim, recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. Intime-se o réu e o autor para apresentação de contra-razões, iniciando o prazo a partir desta publicação... \r\n\r\nProc. 1999.002.022352-4 - RENATO DA SILVA MOREIRA (19.074 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 344, razão pela qual promovi a penhora on line, nesta oportunidade, do valor exequendo. Intime-se a executada através de seu patrono via DO para, querendo, apresentar impugnação com prazo a fluir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls. 294. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Às partes sobre fls. 560. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Promovi nesta data a penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Às partes sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.002.008429-4 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO JACOMO ZUCCA (RJ-072044) Despacho:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia penhorada, uma vez que não ocorreu o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 169, DEVENDO SER INFORMADO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068239-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MARIA DIRCE GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira o quantum bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Diga o credor se dá quitação. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Decisão:...defiro parcialmente a liminar pretendida pelo requerente para determinar que a parte ré se abstenha de praticar qualquer ato que possa configurar turbação ou esbulho da posse do autor, tais como se abster de impedir a entrada dos empregados que desejem trabalhar e a entrada de clientes e demais usuários dos serviços bancários, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com relação exclusivamente nas agências de Niterói.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007812-3 - ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X TULIO MADRUGA (18.173) Certifico que os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Manifeste-se o autor em 48 horas sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020870-3 - GEORGINA DOS SANTOS ROCHA (20.468) X MANOEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Certifico que os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.002856-9 - MARILENE BRANDAO ORNELAS PIMENTEL X ALCEDIRA BRANDAO ORNELAS(20.772) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 154/155, destes autos deinventário dos bens deixados por falecimento de Alcedira Brandão Ornelas e Laerte da Conceição Ornelas... \r\n\r\nProc. 2006.002.073147-5 - MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068634-4 - ALEX MARINHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:...Os fatos alegados devem se apresentar claros, em sua existência, delimitado, em sua extensão, e exercitáveis quando da impetração, o que não ocorreu no caso em tela. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, denegando a segurança pretendida, com fundamento no artigo 8º, da Lei 1.533/51.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento das despesas processuais ante a gratuidade de justiça ora deferida. Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011733-7 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...determino o CANCELAMENTO da presente Medida Cautelar Inominada... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.002.008003-6 - COLEGIO MARIA THEREZA E OUTRO(19.695) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-081971)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho:A atual legislação processual civil autoriza a adjudicação dos bens penhorados pelo credor. Assim, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens anteriormente penhorados ou a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.002.003415-6 - LUCILDA MONTEIRO DA SILVA(20.807) (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X NORMANDO ROBSON DA CRUZ À EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2001.002.007482-8 (21064) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SONIA REGINA P.DOS SANTOS(21.064) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A fim de possibilitar a medida pleiteada, indique o exequente o correto CPF da executada, eis que aquele que consta da inicial e dos embargos está incorreto. \r\n\r\nProc. 2001.002.017366-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR IMOVEIS S/C E OUTROS PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC CONTA 0711-2 P/CADA OFÍCIO - TOTAL DE 4 AOS ORGÃOS DE PRAXE, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.000770-4 - CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PETREL MARINE CONSERVADORA NAVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011191-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.016220-1 - NADIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Diga o exequente MAibe Eletro sobre o acrescido. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011230-9 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:...Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do 3º réu... \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido de fls. 131. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa da decisão de fls. 129, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.010612-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010185-6 - CAROLINA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:... Por ser assim, com base no art. 463, I, do CPC, modifico a parte final da sentença de fls. 110/111, tão-somente, para que dela conste que: \"condeno a autora no pagamento das custas na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50\" e, ainda, \"... julgo EXTINTA a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por CAROLINA BRANCO DE BRITO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ...\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a ré para complementar o valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.066121-7 - LAERCIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014477-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Cumpra integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.014483-3 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir à autora todas as quantia cobradas a maior relativas ao reajuste ora reconhecido como indevido, em dobro, cujo total será apontado na fase de cumprimento de sentença, acrescidas de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, determinando à parte ré que se abstenha de continuar cobrando o reajuste da assinatura mensal a partir da intimação da presente, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada cobrança a ser efetivada em desconformidade com a presente decisão.Condeno, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008884-2 - ROSANE PADUA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY), Inventariante: JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013928-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.38/52 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.015030-4 - CARMOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010242-3 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre docs. acrescidos pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.002.073298-4 - JORGE LUIS TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Diga o autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005296-1 (18026) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (18.026) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X WILLIAM ALVES DIAS Certifico que as custas para expedição do mandado de reintegração foram recolhidas corretamente. Certifico também que nesta data desentranhei o mandado de fls.113/115 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.017757-7 - VIEIRA IRMAOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FLAVIO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/43. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.002.011005-3A (19884) - LUANA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROSANGELA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito o pedido de remoção da inventariante, por não vislumbrar sua omissão aos termos do processo.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Promovi nesta data o bloqueio da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019314-0 - GILBERTO SCHMUTZ GOUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:...Desta forma, intime-se o réu revel, na forma do art. 322, do CPC a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 197.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000112-1 - ESPOLIO DE GIOVANI SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 270 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073945-0 - SILVIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA À AUTORA SOBRE FLS. 27/28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024765-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGGARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 67e seguintes, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 106. Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.002.002608-7 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para autorizar a alienação do imóvel descrito na inicial.Nomeio a representante legal dos menores como depositária fiel do valor apurado, devendo efetuar o depósito em caderneta de poupança em nome das requerentes, no prazo de 10 dias, e comprovar nos autos, sob pena de expedição de mandado de prisão.Determino, ainda, que sobre o outro imóvel a ser adquirido pelos requerentes em substituição deverá ser mantida a cláusula instituídora do usufruto.Dê-se vista ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005459-5 - GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido de fls. 174/175. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Cumpra o cartório a decisão de fls. 173. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016436-2 - ROSENI SILVADO CARDOSO (18.715) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). JOANA DREER BUARQUE (RJ-095412), Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) PORTARIA 01/2007 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 328766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Desapense-se dos autos em apenso. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007016-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRACI LOURENCO RIBEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2-Fls. 108. Anote-se onde couber.3-Após, manifeste-se o exequente sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Informe o autor o nºs do CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(mais uma cópia da decisão e da procuração) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Seja aberto 2º volume.Fls. 137- Anote-se onde couber.Fls. 146/213- Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.017995-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO AYRES NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Recolher custas para ofícios, conta 711-2:10,47 + funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024250-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Embargos: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registrado e autuado, conclusos. 3- Procedi ao desbloqueio on line conforme doc. em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Venha o documento comprobatório de propriedade dos bens mencionados às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Despacho:Face ao documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Fls. 117. Defiro. Cite-se.(custas: R$ 12,24 - 0714-6 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2006.002.001787-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FABIO MATOS ROCHA Despacho:Fls. 53. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 76. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010371-3 - FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, ou seja, 22.757,99 UFIRS equivalentes a R$ 39.815,10, considerando que o valor da UFIR na data de hoje é de 1,7495, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Após, aos interessados sobre o laudo. Autoriizo o perito a guarnecer o produto, até ulterior deliberação deste juiz. \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:1. Junte-se; 2.- Intime-se a ré para depósito da verba honorária. Fixo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001660-9 - ANDREA PEIXOTO MARINHO, ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELICATEZZE DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874) Decisão:1. Fls. 232. Anote-se onde couber. 2. Fls. 325/336. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Decisão:... indefiro o pedido do Dr. Allan Pires Ibrahim Júnior, e oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível informando que neste inventário não se ultimou a partilha, ...intime-se a Sra. Salvadora G. Lacerda, para se manifestar acerca daquela sugestão no prazo de 10 dias, devendo contituir novo advogado.Quanto à renúncia às fls 408, anote-se no que couber.Decorrido o prazo de 10 dias, após a respectiva intimação, e não sobrevindo manifestação da Sra. Salvadora Guimarães Lacerda, remetam-se os autos ao partidor, que deverá observar o seguinte:a)Considerando que a herdeira e inventariante levantou todo o saldo da conta nº 800.859-00, do Banco Sudameris, e disse que consumiu a verba adquirindo nova morada, trata-se este de fato irreversível. Assim sendo, do que restou ao monte, considero justo que a totalidade do saldo de FGTS seja atribuído à Salvadora G. Lacerda. b) Que o bem imóvel compreendido por prédio da Estrada do Jardim, nº 104, Itaipu, ficará em condomínio entre a herdeira e meeira... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006815-4 - SÉRVIO CARVALHO VASCONCELLOS, ÁUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013496-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CABRAL DURE Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Fls. 120/126. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.005963-3 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X TABELIAO DO 5 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:1. Fls. 177/194. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.070743-6 - GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-066981) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019243-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.002.008926-1 - PETER DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Se o Município cria pessoa jurídica autônoma (Fundação Municipal de saúde) para execução de serviços, há solidariedade entre ambos, assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Município de Niterói. Considerando que a parte autora concordou com a inclusão da Fundação, anote-se na DRA a inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 125. A denunciada deverá depositar 50% dos honorários conforme decisão de fls. 119. O restante será pago ao final pela parte sucumbente. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que o endereço informado pela Receita é o mesmo do mandado que voltou negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Fls. 90- Anote-se onde couber.Venha prova documental pela ré, no prazo de dez dias. Após, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha o depósito de 50% dos honorários do perito pela 2º réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(falta uma cópia da inicial para instruir a citação \r\n\r\nId: 328765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028616-7 (36408) - ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA FARO (RJ-072243), Dr(a). ANGELA MARIA PEREIRA FARO (RJ-143430) Aos autores para recolher as custas do desarquivamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.023733-8 (35940) - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X SHEILA D ARC BRAGA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) As partes sobre documentos de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.002.005046-2 - ILDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARILDA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO DE FLS. 81/82, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ACHA-SE JÁ SENTENCIADO NÃO HAVENDO QUALQUER DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014677-5 - JOÃO CARLOS CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SIMONE FERRI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. (VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020402-0 - CAMILA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) PROMOVA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067025-7 - PAULO MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)), ANA CAROLINA BRAGA DO VALLE AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001283-9 (19222) - DARCY FERREIRA DOS SANTOS, CARLA SANTOS, IZETI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA HERDEIRA CARLA SANTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007691-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:Pelo Juízo foi proferido despacho saneador, nos seguintes termos: \"Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Considerando a ausência de manifestação da parte autora com relação ao despacho de fls. 50, bem como sua ausência nesta audiência, muito embora regularmente intimada à fl. 53, declaro-lhe a perda da prova. Defiro a produção de prova testemunhal pela parte ré, bem como o depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão. Designo o dia 13/11/2007, às 15:15, para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol no prazo de 20 dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu. \r\n\r\nId: 328773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE a parte interessada sobre certidão do oficial de justiça as fls. 49,verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.008484-8 - KAUAN OLIVEIRA RODY SARDOU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELVES RODY SARDOU (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 47 informando, na oportunidade a conta bancária em que deverão ser depositados os alimentos provisórios fixados (cf. fls. 52). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016940-4 - ERIVANIA MARIA DE LIRA X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1)Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas.2)Oficie-se ao juízo deprecante informando a designação da audiência.3)Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012055-0 - ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X ROMUALDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) CERTIDÃO Certifico que falta à parte ré complementar custas de fls. 140 na GRERJ da seguinte forma: -campo n. 38: R$ 8,74;-campo n. 42: R$ 0,87;-campo n. 46: R$ 951,76;-campo n. 21: FUNPERJ;-campo n. 34: 6002251749;-campo n. 22: FUNDPERJ;-campo n. 35: 5673001243;-campo n. 47: R$ 0,43;-campo n. 48: R$ 0,43. Niterói, 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Venha demonstrativo atualizado do débito considerando o valor dos alimentos acordado e homologado na sentença de fls. 103 dos autos em apenso nos termos do §2º, do art. 13, da Lei nº 5478/68. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008816-7 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RENATA CAMARGO SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Nada a devolver, eis que não há prazo em curso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016374-3 - RIANE DOS SANTOS TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X LORENA TRAVANCAS MARTINS Decisão:Defiro a guarda provisória por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8 - MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IRINEA DOS SANTOS SACHS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, venha a comprovação da efetivação do registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Despacho:Retire-se de pauta.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA Decisão:1)Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça o requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019479-4 - EUNICE GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450)) X ROBERTO PEREIRA DE MELLO Decisão:1)Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016239-6 - JOAO VICTOR MAUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...Pela expediçãp de ofício para desconto em folha das prestações alimentícias vincendas, as vencidas devem ser cobradas pelo rito próprio da execução. Quanto ao ofício à CEF, requeiro seja expedido apenas para que informe se as verbas resilitórias do réu estão lá depositadas.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014986-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de família desta Comarca, onde o despacho citatório foi praticado anteriormente a este Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.065511-4 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS), PAULO DA COSTA FREITAS), BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:(Fls. 164/165) Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Diante da promoção ministerial de fls. 109 e vº, designo o dia 24/10/2007, às 14:05 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, reitre-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, anote-se onde couber (fls. 48/51). \r\n\r\nProc. 2007.002.003399-3 - HAMILTON JOSÉ DO PATROCÍNIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA DE FÁTIMA FERREIRA DIAS), HAMILTON BRUNO DIAS JOSÉ DO PATROCÍNIO Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, V, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) a parte interessada sobre AR NEGATIVO AS FLS.341/343. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019762-0 - MARIA CRISTINA DE GOES SOUBECK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X RENE CARLOS SOURBECK Aguardando autor cumprir o item 02 da decisão de fls 49 ( trazer cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende majorar) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013051-2 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X LUCIMERE CARVALHO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 328775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: 1- Fls. 605/615 - Ciência às partes. 2- Designo o dia 09 (nove) de outubro de 2007, às 15:30h, para realização do Sumário de Defesa. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato, inclusive com a expedição de cartas precatórias, nos termos da Decisão de fls. 575. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho: Considerando as manifestações de fls. 614 e 615, aguarde-se o cumprimento das condições do sursis processual neste Juízo. I-se. \r\n\r\nId: 328768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.002.018473-9A - RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FICA INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO A FIM DE APRESENTAR SEUS QUESITOS NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA \r\n\r\nId: 328769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.002.001241-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Decisão: 1. Dê-se vista a defesa para se manifestar em contra-razões. 2. Revogo a determinação de expedição de ofíco à OAB, constante da penúltima assentada do julgamento, devendo o Cartório não expedir ofício e, se já expedido, tornar o teor do mesmo sem efeito, tendo em vista a realização do julgamento regularmente. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066131-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)) X LUIZ PHELIPE CAVALCANTE DE AMORIM Despacho:Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se.Atenda-se ao Ministério Público.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.015843-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA FONSECA Despacho:Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:15 horas para realização da prova de acusação.Intimem-se.Fls. 111, Anote-se.Ciênciao ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES Despacho:Presente ainda o acusado HENRIQUE SÉRGIO VIEIRA MENDES, bem como as testemunhas de defesa ROBERTO CARLOS BESSA DAS FLORES e VAGUINO ANTÔNIO RIBEIRO, que foram ouvidos conforme termos em apartado. A Defesa insiste nos depoimentos das testemunhas de Defesa LUCIANO VIEIRA DE SOUZA e ARLINDO VIEIRA DE SOUZA, a serem ouvidos em SP. DESPACHO: 1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da precatória de fl. 411 com urgência, para evitar prescrição. Remeta-se ofício por via fax, com certidão de recebimento pelo funcionário identificado do Juízo Deprecado. 2. Fica a Defesa ciente de que o endereço fornecido da Precatória não foi modificado, permanecendo o mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2005.002.011695-9 - MINISTERIO PUBLICO X GERMANO CORRÊA CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), MICHEL NUNES LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGAMENTO DIA 04/10/2007, AS 13:00 H. A DEFESA SOBRE O LAUDO DE GRAVAÇÃO. \r\n\r\nId: 328770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nProc. 1997.812.000790-3/01 - Leonardo José Flores de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Joseberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). de ordem ao autor para comparecer ao cartorio p/ retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2001.812.004976-8/02 - Frederico Paiva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Rodolfo Correa Aloisio Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que a sentença foi publicada no DO de 17.11.06, portanto foi aberto novo prazo para as partes a partir desta data. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.009937-0 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X K V C Val. 1) Indefiro os ofícios requeridos em fls.29, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.013108-3 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - Alylza Mendes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ139298). X Luciano Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010827-0 - Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Martins de Siqueira - OAB RJ109181, Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X Banco Itaú S. /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.812.011039-1 - Marlon José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 11.400,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.002672-4 - Natalma Lemos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Os cálculos deverão ser elaborados desde 90 dias anteriores à distribuição até a presente data, caso haja ainda cobrança. Retornem ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.812.019027-5 - Jorge Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.024943-9 - Marize Barros Pacheco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027368-5 - Marlene Mendes Mello. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029580-2 - Afonso Schiavo Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - Andrea Guimaraes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom- Soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao JUCERJA, eis que é diligência que cabe à parte junto ao referido órgão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012734-1 - Sebastiao Marcos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Às partes para ciência do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Já há nos autos, sentença extintiva da execução, com a devida quitação dada pela autora às fls. 85, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.019927-3 - Solange Rodrigues de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Ap. Gonçalves Peças e Ap. Hid-me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.021260-5 - Mirian Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.021366-0 - Claudeci Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Itau Itaucard Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Designo o dia 04.10.07, às 15 h para a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025068-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - Antonio Luiz David. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - Georgina Alexandrina Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, considerado o valor depositado às fls:47,conforme documento em anexo. 2) Recebo os embargos de fls: 46/52, posto que tempestivos e garantido. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002353-7 - Eliane Ferreira de Carvalho. X VIVO - S.A. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004450-4 - Moises de Souza Alves. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, qual seja, colocar a disposição do autor na empresa FALUNE, a TV 29\" convencional, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 30 dias. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça se houve o depósito em sua conta corrente do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004584-3 - Eduardo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ114932). X Center Casa 34. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004825-0 - Paulo Roberto dos Reis. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004912-5 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Itaucard Financeira Sa. Defiro a substituição dos documentos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006237-3 - Francisco Liszt Rodrigues Lopes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006379-1 - Rodrigo Guimaraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006874-0 - Tatiane Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a entregar a Lavadora Suggar no endereço da Autora, em qualquer dia e no horário comercial ou, comprovada esta impossibilidade, mediante prévio agendamento com a Autora. Em contrapartida, no momento de entrega do novo produto, deverá a Autora disponibilizar a máquina de lavar defeituosa para retirada pelo Réu, sob pena de inviabilizar o cumprimento da obrigação deste. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007529-0 - Isis Amaral França. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009271-7 - Edlea Rosa Amorim. X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013451-7 - Maria das Graças Santos do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - Dorismar Moreira Alves. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016065-6 - Jorgeane Dias Ramos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017174-5 - Joao Assis Ramos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Itaucard Adm. Cartoes Credito - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). DE ORDEM : DESIGNO O DIA 15/01/2008 , ÀS 13:00HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.812.021521-9 - Marly Novis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Leader Magazine. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré entregue a mercadoria - Petisqueira Red C/03 no endereço constante no Código do Casal 32703 na lista de presentes em 48 horas sob pena de R$ 10,00 por dia, limitada a princípio a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021550-5 - Cristiano Alt Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Itaucard S/A - Mastercard. Traga o autor prova que comprove sua inclusão nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021568-2 - Fernando Maciel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Credicard Itaú. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021570-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021614-5 - Rosimery do Amaral Soares Fontanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021681-9 - Moacyr Quirino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Águas de Juturnaíba S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de praticar qualquer ato objetive a negativação do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito em razão do não pagamento da conta do mês de maio/2007, assim como a não suspensão do fornecimento de água pelo mesmo motivo, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia por descumprimento limitado a princípio a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - Rosângela Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021684-4 - Nilson Gomes Godoy Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021702-2 - Kenia Garrido Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X NET TV Cidade S/A. Intime-se a parte ré para que em 24 horas se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. Intime-se o autor para ciência da certidão negativa da OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.008039-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Indefiro a penhora sobre o imóvel indicado, pois entendo que o inciso VII, do artigo 3º, da Lei 8.009/90, no qual o credor fundamenta seu requerimento, não foi recepcionado pela Emenda Constitucional nº 26/2000, a qual incluiu a moradia entre os direitos sociais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021600-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Maria Jose Silva Nascimento da Costa. Corrija, o exequente, o valor atribuído à execução, excluindo os juros compostos calculados, posto que estes não fazem parte do título (princípio da literalidade). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.021665-0 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Eduardo Rodrigues dos Santos. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 12.11.07, às 15h20m, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - Luiz Corso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Condominio do Edificio Solar de São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.016168-8 - Marcus Vinicius Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva - OAB RJ149385E, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012212-2 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012960-8 - Elaine Steele Oliva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662, Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - Francisco Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivama Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - Rita de Cassia Silva Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. 2) Recebo os embargos posto que tempestivos e garantido o Juízo. Ao embargado.3) Venham originais de fls: 97 e 99 (guias). \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Considerando que o depósito de fl. 231 foi parcial, já que ocorreu meses após o trânsito em julgado da súmula proferida pela Turma Recursal e sem o cômputo dos juros, correção monetária e multa processual, bem como a ausência, por ora, de valores a serem penhorados on line, conforme documento em anexo, intime-se a Ré para complentação da garantia do Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de inadmissibilidade dos embargos a execução de fls. 220/226 \r\n\r\nProc. 2006.812.011881-9 - Elca Barcelos Alves. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor já depositado pela ré (fls. 82/83), relativo à condenação por danos morais, honorários e encargos.\r\n\r\n2- No tocante à obrigação de fazer a que foi a ré condenada, considerando a impossibilidade técnica de seu cumprimento alegada, converto-a em perdas e danos, com ful cro no artigo 461, § 1º, do CPC, e estipulo o seu valor em R$ 1.000,00, por entender ser este razoável e proporcional ao bem jurídico tutelado.\r\n\r\n3- Assim, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 5 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n4- Feito o pagamento pela ré da quantia supra, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Com o recebimento deste, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ponto Frio. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022305-6 - Suely Louzada Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.022681-1 - Aline Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024000-5 - Jacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Helba Maria da Silva Mattos Porto de Oliveira - OAB RJ157575E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - Sávia Carvalho Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - Elza Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Designo o dia 29/01/08, às 14:20 para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027712-0 - Sandra Regina Benites Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - Salmo Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028500-1 - Maria de Lourdes Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - Neusa Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - Suzana Duque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002738-5 - Bruno Lemos Morisson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Face ao teor da certidão de fls. 94 , recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003862-0 - Marlene de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Tendo em vista o depósito de fls. 37/38, foi solicitado o desbloqueio on line da quantia bloqueada, conforme documento em anexo. Considerando-se a rescisão contratual, intime-se a Autora para que entregue no estabelecimento Réu as lentes por esta confeccionadas, mediante recibo, e, após tal comprovação nos autos, expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora ou de seu advogado, se com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.812.004020-1 - Otavio Augusto Limoeiro Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.004346-9 - Elizabeth Maria de Menezes Galvão Roland. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito - C&A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005048-6 - Jorge dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Cremilda de Olanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005481-9 - Katia de Souza Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o lapso temporal da apresentação da declaração, que seria o mesmo para a comprovação do recolhimento das custas, isto é, 48 horas após o protocolo do recurso., portanto JULGO DESERTO O recurso. Certifique-se o trÂnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - Newton do Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do item 1, dispositivo da sentença de fls. 46/48, o que se segue: \"1) Declarar por sentença a inexistência do débito referente à parcela da prestação do serviço de tv por assinatura com vencimento em 25.08.06, devendo assim a ré se abster de cobrar por esta parcela, sob pena de pagamento em dobro.\" No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - Tziu Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover vez que a sentença foi devidamente publicada em Diário Oficial em 03.09.07 \r\n\r\nProc. 2007.812.007494-6 - Sonja Gonçalves Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008900-7 - Creuza Aparecida da Conceição Gonzales Coloda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009058-7 - Maria Liduina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013184-0 - Márcio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Conjunto Residencial José Clemente Pereira. Considerando o princípio da efetividade processual, acolho a justificativa apresentada pela parte ré e designo desde já nova audiência de conciliação para o dia 09/11/07, às 15:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013490-6 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015144-8 - Gleivon Bezerra Nascimento. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015466-8 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.812.017854-5 - Joao Felipe Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821). X Vivo S/A e outro. Venha o endereço correto para citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017855-7 - Rodrigo Reis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Air Europa Lineas Aereas. Defiro o aditamento a inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - Roberta Oliveira dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Determino o apensamento ao processo do mandado de segurança oriundo da Justiça Federal, aguardando o pedido de informações pelo E. Conselho Recursal do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.021485-9 - Alexandre de Carvalho Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Unibanco S/A e outro. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021546-3 - Fernando César Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021549-9 - Adriana Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - Daniele Dionizio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021587-6 - Jose Monteiro da Gama Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada em 24 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021589-0 - Anita Lúcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X João Carlos dos Santos. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021660-1 - Carla da Silva Barsoteli Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X FININVEST/SA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021675-3 - Marcelo Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.006263-5 - Helia Marta Gonçalves Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Scala Comércio e Serviços Comércio de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Mariana de Almeida Salvatte - OAB RJ152092E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Daniela Borges de Melo - OAB RJ136709E, Creuriane do Amaral Sardinha - OAB RJ136927E, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018906-3 - Eduardo D'Angelo Pinto Richetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Determino o apensamento ao processo do mandado de segurança oriundo da Justiça Federal, aguardando o pedido de informações pelo E. Conselho Recursal do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.018950-6 - Arlette Lima Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Plano de Saude - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). Determino o apensamento ao processo do mandado de segurança oriundo da Justiça Federal, aguardando o pedido de informações pelo E. Conselho Recursal do TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.000421-9 - Iracy de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381, Celso Vieira de Mello Pereira - OAB RJ012038, Leandro Gama Lessa - OAB RJ134987E, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Competencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). \"DE ORDEM AO AUTOR P/ COMPARECER AO CARTORIO P? RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Bancodo Brasil -ag Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 328366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.016430-8 - Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Edna Edith Couto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022228-3 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ128083). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024146-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Gilles Mello Panisset. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009753-3 - Jose Quintino Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018376-0 - Manoel José Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Centro Educacional Integral Ltda- Colegio Cei (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ao pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 2.122,00, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016786-8 - Agnaldo Abrantes. X Santander Adm de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.812.005619-2 - Benjamin Felício Alexandre. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro habilitada a Srª Edith Ventura Alexandre. Oficie-se ao Distribuidor para alterar o polo ativo para fazer constar a Srª Edith Ventura Alexandre. Expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016008-6 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para retificar planilha, observando que sobre a multa não incidem juros e correção monetária, e que os honorários advocatícios são calculados sobre o valor principal, excluindo-se o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2002.812.021525-7 - Antonio Carlos Goulart Coelho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Deve o demandante levar seu pleito ao DEGAR, uma vez que estes autos encontram-se ultimados. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - Bartolomeu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os mandados de pagamento devem ser expedidos no valor da planilha de fls. 76. Destaco que não há que se falar em resíduo de honorários sucumbenciais, uma vez que o depósito judicial foi realizado em conformidade com a planilha acostada aos autos pelo autor. Portanto, reconsidero a decisão de fls. 132, tendo em vista o exposto a fls. 133. Considerando à época em que foi determinada a expedição de mandado de penhora (fls. 78), não há que se falar em aplicação do artigo 475-J do CPC. Ademais, não há que se falar na cobrança de tais honorários em sede de embargos, por ausência de previsão legal. Portanto, expedidos corretamente os mandados de pargamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.007956-0 - Alcides Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - Roberto Moore de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.812.026616-4 - Alexandre de Carvalho Mercadante. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.027591-8 - Rafaela Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - Carlos Eduardo Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o julgado (fls. 28), foi integralmente cumprido pela ré, não havendo o que mais o que executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.013716-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Simcred Franca Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Amendola Ferreira - OAB SP188852). 01) Desentranhe-se fls. 114/115; 02) Revendo posicionamento anterior, defiro a realização de penhora on line; 03)Traga o autor planilha atualizada para efetivação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.812.019377-3 - Maycon Irineu Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.812.020335-3 - Marisio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e Central Naci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021289-5 - Reni Baiense de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré sobre fls. 100-115. \r\n\r\nProc. 2006.812.003153-2 - Maria Eugenia Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012837-0 - Fabio Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015189-6 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.812.015796-5 - Carla Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça `a demandante. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016514-7 - Ailton Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017043-0 - Juliana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré sobre fls.91-95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022264-7 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023965-9 - Christiane Mapheu Nogueira. X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003158-3 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Oi Internet e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010433-1 - Sandra Lucia Rosa. X Drogarias Farmais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016728-6 - Aloysio Fernandes dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Lojas Americanas. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017034-0 - Erileide Ribeiro da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019823-4 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de reconsideração, pois: protocolado após o prazo de apresentação; a interposição da demanda tornou o direito controvertido, e constituiu em mora o devedor; revela-se necessária dilação probatória e instauração do contraditório para a análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021418-5 - Maria Cristina Perez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.021463-0 - Valdenir Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005158-0 - Paulo Candido da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X Valdemar Evangelista do Nascimento e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.812.016018-7 - Renato Marcos Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Waldyr Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). Diga o autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.812.024040-0 - Tobe Cohen Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Renilomar Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011663-8 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Lithos Distribuição de Roupas LTDA. Indefiro o pedido de prisão do depositário, tendo em vista a certidão de fls. 39 dando conta de que o mesmo não foi intimado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001142-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Luiz Henrique de Moraes Pereira. DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS 21, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007616-4 - Cristiano Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). X Spencer Tecnologia de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). 1) Tendo em vista a ausência de interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 2) No tocante ao petitório de fls. 142, esclareça o autor a planilha apresentada, haja vista que os valores ali pleiteados acham-se descritos na planilha anterior, que fundamentou a penhora on line efetivada, revelando-se excessivo o montante pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - Simone Mattos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nProc. 2002.812.008748-6 - Mauro Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). X Marialva Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro Mósso Junior - OAB RJ028209). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.812.017000-6 - Sebastião Barros da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Máxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). As partes sobre certidão de fls. 96vº. \r\n\r\nProc. 2002.812.017252-0 - Wu Hsieh Mang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guang Feng Ma - OAB RJ100414, Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Granrio -niterói Marmores e Granitos e outros. Defiro a penhora sobre o veículo indicado a fls. 55-58, conforme requerido a fls. 59. Deixo de decretar neste momento, a desconsideração da pessoa jurídica em razão da localização de bens acima descritos. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.019852-1 - Nilo Borges Graciosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.020463-8 - Marlene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré sobre fls. 279-280. \r\n\r\nProc. 2003.812.023067-4 - Marcelo da Cunha Arcoverde Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.025043-0 - Clause Lopes de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). X Regina Maria Ramos Moreira. Uma vez que não há saldo nas contas apresentadas, informe o autor se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.026431-3 - Arim Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 124/125, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento, observando que há honorários a favor da Defensoria. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.027928-6 - Jose Roberto Reis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. Após, o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006224-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Assinap ( Ass dos Ativos, Inativos e Pensionistas da Pol. Militares, B. Militares e Corpos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 128. 2) Venha planilha atualizada do débito, tendo em vista o valor do bem penhorado a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.812.003163-3 - Vera Lucia Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Traga a autora planilha atualizada (débito 2ª ré) para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.015068-3 - Marlies da Costa Bengio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanna Monique Lima Ribeiro - OAB RJ129589). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA. Digam os autores se estão a requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.017227-7 - Vilma Julia da Cruz Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Ortobon Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Intime-se a ré Prosperi Boutique Ltda, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 163-164, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.812.021226-3 - Alexandre Novelli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X M. B. B. M. Lucena Distribuidora de Produtos Gráficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). 1) Indefiro o pedido de fls. 60, feito pelo réu no que tange à substituição da penhora, tendo em vista a liquidez do bem constrito a fls. 55. 2) Ao réu para em 5 (cinco) dias efetuar o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.812.000514-4 - Jose Torres de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro requerimento de conversão em perdas e danos, uma vez que não houve negativa da ré no cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que o próprio autor afirma que por sua iniciativa comprou um aparelho celular novo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014204-4 - Carla Andrade Leiria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- Certifique-se o transito em julgado da sentença; 2- I-se a parte autora para cumprir a obrigação de fazer, conforme decisão de fls 50. Após, seu cumprimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015609-2 - Wilson Monteiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Venha a indicação dos bens penhoráveis e sua localização ou pelo menos endereço onde possam ser localizados bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.812.015660-2 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.016972-4 - Geane Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Pop Shop - Sociedade Com. Import. Hermes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - Marineuza Guerra Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Cabral de Almeida - OAB RJ126919). Ao réu para efetuar o depósito corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.020248-0 - Vera Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 62, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.021731-7 - Monica Marinho de Oliveira. X Marilea Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à demandante. 2) Recebo o recurso iniminado no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.812.022836-4 - Sandra da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023533-2 - Helio Jorge Barboza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023693-2 - Carlos Renato Francisco Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Riel Nota Informatica e Papelaria LTDA. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023695-6 - Rafael Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024459-0 - Larissa Queiroz Abreu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Atacadao dos Moveis e outro. Venha planilha de débito atualizada.. \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026646-8 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A. Nada a prover uma vez que o feito já está sentenciado. A via eleita não é a adequada para reformar a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002577-7 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg (banco de Minas Gerais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006134-4 - Nanci Macêdo Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ108538). X Banco ITAU S/A. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.812.006513-1 - José Roberto Ferreira Pinto. X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007271-8 - Laura Gomes do Nascimento Esteves. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o principal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007677-3 - Rodrigo Caldas Polla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar canceladas as faturas de outubro, novembro e dezembro, salvo o valor da franquia e os valores reconhecidos, conforme planilha apresentada pelo autor. 2. condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 28,57 em dobro correspondendo a R$ 57,14 (cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), a títulos de danos materiais.3. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.812.007689-0 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente as rés à troca do aparelho por outro de mesmo modelo C5010 e prefeitas condições de uso em 7 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais, incidindo no prazo máximo de 30 dias; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ao autor.. \r\n\r\nProc. 2007.812.013093-7 - José Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013407-4 - Hebert Goulart de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.016914-3 - Paula Vidal Tostes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Globex Utilidades - Ponto Frio. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017278-6 - Luzinete Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.019992-5 - Fatima Regina dos Santos Correa Sicchierolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Cam Operadora de Planos de Saúde LTDA. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.016720-1 - Ivonete Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Banco do Brasil S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 328368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.005919-3 - Ariolvaldo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Alfredo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738). Tendo em vista o documento apre sentado às fls. 114, declaro o processo suspenso na forma do art. 265, I. Promova o autor o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.002210-0 - New Park Auto Peças Mecanica Ltda.. Rep Leg(s): Luis Carlos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hiper Pedras Decorativas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). Diversos(s): José Inácio Biolchini da Silva. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003352-1 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Breno Aquino Estrella. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/07 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003361-3 - Walmir José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a determinação de fls. 142, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.815.007095-6 - Marcos André da Silva Matos. X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). 1- Fls. 128/129: Intime-se a parte reclamada para que efetue o depósito a favor do CEJUR/DPGE no valor de R$ 606,05 em 05 (cinco) dias. 2- Fls. 130, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 179,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001298-3 - Manuel Amigo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.002960-0 - Sergio Ricardo Duarte Moutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Ze Garoto Auto-peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Hamilton Pires de Castro Junior - OAB RJ133514). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/95. 2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 671,25 e em favor da parte executada/impugnante no valor de R$ 1.132,20. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003055-9 - Walter Luiz Nunes de Souza. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). 1- Regularize a serventia a certidão de fls. 130. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 129 . 3- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 249,06 e em favor da parte executada/impugnante no valor de R$ 569,88. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003229-5 - Albino Jose Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Fls. 188: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/183. Após cumpra-se o já determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.004639-7 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Lg Fabrica de Moveis. Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 49/51. Regularize o patrono do autor a citada peça, posto que não assinada. \r\n\r\nProc. 2003.815.005150-2 - Carlos Rogerio de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000598-1 - Marco Antonio Goncalves de Franca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). 1- Fls. 180: Tendo em vista a discordância da parte reclamada quanto aos cálculos do Contador, traga a mesma memória atualizada e discriminada do débito. 2- Fls. 181/182: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001663-2 - Marilene Guimaraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminda do cálculo. Em sendo afirmativa, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ante a certidão de fls. 324, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002853-1 - Heverson Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005151-6 - Flavio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.424,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001647-6 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Lotofácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 26/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002175-7 - José Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 146: Ante a certidão de trânsito de fls. 141, verso, a guia de depósito de fls. 119 e os cálculos de fls. 143/144, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 785,79 e em favor da parte executada/impugnante no valor de R$ 193,31. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002310-9 - Márcia Torres Siqueira Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Don Claudio. Comprove a autora a alegada sucessão das empresas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002383-3 - Consuelo Alfonso Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Tavares Paes - OAB RJ063376). Suspendo o feito, nos termos do art. 49,I, da Lei Complementar nº 109/2001 \r\n\r\nProc. 2005.815.002753-0 - Helcio Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Consoante manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 167/168, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004102-1 - Therezinha Cardoso de Menezes Descovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assiste razão à diligente serventuária certificante de fls. 106v. O despacho contém erro material, trazendo a palavra \"reclamante\" onde deveria vir \"reclamada\". Portanto, corrijo erro material devendo a reclamada trazer aos autos, em cinco dias, a guia de depósito de fls. 101 em sua via original. \r\n\r\nProc. 2005.815.004492-7 - Cesar Soares Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Felipe da Cruz Padilha Soares - OAB RJ156126E). X Globocar Automóveis Litda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Rep Leg(s): Luiza Helena Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Casanova de Carvalho - OAB RJ128556, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Diga o autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.815.004666-3 - Simone Viana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.703,78 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Intime-se a parte autora para que voluntariamente pague, à título de honorários de sucumbência, a quantia de R$ 447,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004698-5 - Maria das Graças do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 92,16, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 257,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000775-1 - Milton Telemaco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Consoante manifestação de fls. 113/114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002031-7 - Ana Maisano Ribeiro Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em homenagem ao princípio da ampla defesa, diga a parte executada sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002084-6 - Christina Guerzet Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.002505-4 - Carlos Alberto Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 65: Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.815.002599-6 - Rosangela Sebastiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.815.002604-6 - Carlos Cardoso Daltro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos....\r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - Suenya Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002716-6 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002800-6 - Cézar Serra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 177 e 181. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002992-8 - Eliana Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 71/72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003007-4 - Antonio Simoes Pires Conceixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Dix Amico Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2006.815.003096-7 - Ciraldo Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Ad Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Tendo em vista a certidão de fls. 59v, deixo de receber os embargos de declaração face à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.815.003414-6 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 143/144: Tendo em vista a sentença de fls. 53/54 e a súmula de fls. 141, intime-se a parte reclamada para que ratifique o valor depositado, haja vista que já houve depósito às fls. 123. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003671-4 - Leandro Augusto Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ147716). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 90/91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003926-0 - Denise Maria de Carvalho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 131 e 137: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.800,00 em favor da parte reclamante, ressalvada a existência de verba honorária. 2- Outrossim, adeqüe a parte autora a memória de cálculo de fls. 133, observando-se que os juros são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.815.004081-0 - Patricia Lima Zveiter. X Britania Eletrodomesticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006.815.004081-0, após publique-se, registre-se, intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004124-2 - Denilson de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Consertec - Eletronica e Informatica. Rep Leg(s): Sergio Aurelio M. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2006.815.004354-8 - Gilberto Seródio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Fls. 189/194: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.815.004975-7 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \"Homologo o projeto de sentença (...).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004980-0 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 71/77 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000727-3 - Luana Senos Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000746-7 - Maria Antonia Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). ...Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000830-7 - Jesse Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.000946-4 - Saint Clair de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.000975-0 - Aronidio Vargas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001074-0 - Maritza Mello Guimarães. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Ante o acordo celebrado entre as partes às fls. 10 e data de pagamento da guia de depósito de fls. 30, reconsidero a decisão de fls. 27. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001122-7 - Fatima Regina Medeiros Velloso. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001131-8 - Andre Luis Lirio Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.815.001371-6 - Manuel Garcez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001494-0 - Ian James Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001681-0 - Otavio Cerante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 35. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001847-7 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). ...Fls. 75/76: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001881-7 - Gabriel Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001892-1 - Julianna Cerqueira Alves. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.002507-0 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a parte autora sobre o acrescido à fls. 27, manifestando se o acordo foi cumprido, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002509-3 - Silvanete Mendes Braz Santana e outro. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). ... Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 114,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002556-1 - Paula Santos da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 11 e a guia de depósito de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 300,00. 2- Tendo em vista o pagamento fora do prazo acordado, fixo a multa em 30% sobre o valor estipulado. 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 90,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002754-5 - Rodrigo Otávio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 44 e o acordo celebrado entre as partes às fls. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003070-2 - Egon de Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.003540-2 - José Carlos Mello Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Ao autor sobre fls. 88 e seguintes.\r\n\r\nProc. 2007.815.003587-6 - Katia Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X Lg Eletronicas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 26/10/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004125-6 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designe-se AIJ, intimando-se as partes para regular comparecimento \r\n\r\nProc. 2007.815.004876-7 - Suzete Botelho Couto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Ibicard. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004878-0 - Alexandre Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340). X Vivo S/A. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.001840-5 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Nadia Maria Nascimento. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os ofícios acostados aos autos às fls. 65/76. \r\n\r\nProc. 2006.815.005286-0 - Tania Regina Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X R. P. R. 2005 Comercio e Servicos e Representacoes LTDA M. E.. Fls. 15: Venha concordância expressa da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004067-7 - Americo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Roberio de Almeida Codeiro e outros. Esclareça o autor o pedido de execução em face da 3ª ré, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000326-6 - Lucia Andrade de Araújo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Fls. 203: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - Vera Gilda Brandão de Souza Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Randa Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Geo Lopes - OAB SP034720). Tendo em vista a certidão de fls. 142, ao Impugnado no prazo legal. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007251-7 - Jose Luiz Altoe. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004327-1 - Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Sl do Novo Mundo. Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.815.008181-8 - Paulo Cesar de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Consoante manifestação de fls. 121/123, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono,considerando a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004468-1 - Monica Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Traga a parte exeqüente, memória atualizada e discriminada do cálculo para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005478-9 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.000738-8 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508). Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000742-0 - Luciana Crispino Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Pereira Duarte Branco - OAB RJ135856). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Andréa Viana - OAB RJ135734, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Homologo o projeto de sentença (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001010-7 - Wilson Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Moura - OAB RJ029872). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001011-9 - Wilson Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Moura - OAB RJ029872). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004127-0 - Elaine Bizzo Regino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094, Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). X Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - Edinatel. Fica V. Sa. intimada da proxima audiencia de conciliação que se realizará em 26/10/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004148-7 - Jose Geraldo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004854-8 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004869-0 - Jacyara Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Flexcell LTDA e outro. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003320-7 - Francisca Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Mirilanda de Aragão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 165/167 em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X Federal de Seguros S. A.. A penhora online efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Diga a exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.002318-1 - Lauro da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Adilson da Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). Fls. 133: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001884-0 - Luiz Gustavo Voit Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Andre Luis Luciano. Defiro o prazo requerido pela parte autora para que forneça o endereço da parte ré. Com a informação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000728-5 - Vanuzia da Silva Salomao. X Moacir de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.005062-0 - Helcio Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Regularize a serventia a certidão de fls. 76, verso. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 77/78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 328376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas por Zurich as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 45,46; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 153,92; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 21,16; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 11,45; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 11,45.===Deve Zurich fornecer cópia das seguintes fls.: 02/07; 60; 76; 79/85; 85v; 90/109; 139; 144; 197; 201 e cópia do GRERJ com as custas pagas.===Em outro Grerj distinto devem ser recolhidas por Zurich as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013486-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 55v e 56v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051154-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AQUINO DA SILVA Decisão:1) Mantenho decisão agravada. 2) Para aprecição do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declaração ao IR da parte ré. 3) Em vista do interesse das partes, designo AC para o dia 19/12/07, às 15.15 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.051154-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AQUINO DA SILVA Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.015558-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO MAIA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 05/03/08, às 13.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035087-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X ANAID JULIANA MELQUIADES SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 15.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004281-5 - FERNANDO TRICOLI FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DEVEM AS PARTES MANIFESTAR-SE EM PROVAS. Esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE RENATO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001664-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X OTON DALTON DOS SANTOS REIS deve o autor manifestar-se sobre o AR negativo de fls.30 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8A - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.038.000891-5 (18665) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). GILBERTO XAVIER RIBEIRO (RJ-057555) Despacho:Às partes sobre a data designada para a realização da hasta pública. (fls. 207). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045037-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 72 e 73/74, com exceção do depoimento pessoal do representante legal da ré, o qual considera irrelevante para o deslinde dos pontos controvertidos. Oficie-se conforme requerido pela ré. Arrolem as partes suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 13.30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Fl. 214. Regularize-se. 2) Ciente do agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para eventual exercício de retratação. \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.=== Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 6,98 conta 0711-2; R$ 1,92 Conta 0201-4; R$ 0,96 conta 6002251749; R$ 0,96 conta 567300124-3ref. a int. autor e ofícios.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/08; 24/39; 59/60; 128(2 cópias de cada folha) e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 0723-7 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 2003.038.008302-0 - JOSEFA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, eis que o Estado não goza de foro privilegiado mas tão somente da prerrogativa de ser processado em juízos especializados, onde houver. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção de prova pericial e de depoimento pessoal do réu, por não vislumbrar pertinência com a elucidação dos fatos controvertidos. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14.30 h. Arrolem as partes suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Intime-se a autora na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055999-8 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) cERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/02 , DEVE O AUTOR MANIFESTÁR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047139-6 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 23/10/07, às 14.15 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 23/10/07, às 14.45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039238-1 - HELENA BENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X SIGNET INFORMATICA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 32V \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012494-7 - HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) O rito é sumário por força de lei, não podendo a parte dispor em sentido contrário. Isto posto, decreto a perda da prova testemunhal pelo autor, em vista do descumprimento do art. 276 do CPC. 3) Indefiro a antecipação de tutela, eis que o documento de fl. 09 demonstra que a execução do serviço está condicionada a autorização do Poder Público competente, do que o autor não fez prova com a inicial. 4) Designo ACIJ para o dia 05/03/08, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018945-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1) Fls. 138 e 139. Certifique-se sobre o alegado. 2) Fl. 140. A audiêmcia já foi redesignada, nos termos de fl. 272 dos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006060-8 - ERCY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ZELIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o desinteresse manifestado pelos autores, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas em fls. 34 e 58. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14.00 h. Arrolem os réus suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento,intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais, observando-se que as dos autores comparecerão independente de intimação, consoante fl. 57. Intime-se o autor na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003248-2 - JORGE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão:Tendo em vista o desinteresse manifestado pelos réus, dispenso a realização de AC. Regularize-se o pólo passivo no DRA, tendo em vista a contestação apresentada. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas em fls. 34 e 72-verso. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15.00 h. Arrolem os réus suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento e observando-se o rol já apresentado pelo autor em fl. 72-verso, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Intime-se o autor na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Designo AC para o dia 18/10/07, às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022863-1 - LEDA PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 15.30 h. Intime-se a autora na forma do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2004.038.022863-1 - LEDA PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 2,44 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor e de sua testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 13.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Dispenso a realização de AC, em vista da manifestação de fl. 229. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 229 e a prova testemunhal requerida pela autora em fls. 232/233. Indefiro por ora a prova pericial contábil, eis que se presta ao cálculo da eventual indenização, a qual depende do julgamento de procedência do pedido de rescisão com perdas e danos. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 14.00 h. Intime-se a autora na forma do art. 343 do CPC. Arrolem as partes suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor em 2(dois) GRERJ's distintos as custas a seguir para as CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/36; 189/191; 194/203; 224/226; 644/645(2 cópias de cada folha) e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Tendo em vista que o réu não arrolou testemunhas, em cumprimento à decisão de fls. 133 e verso, decreto-lhe a perda da prova testemunhal deferida. 2) Tendo em vista que o réu não retirou o ofício deferido também em fls. 133 e verso, nos termos da certidão de fl. 178, decreto-lhe a perda da prova documental respectiva. 3) Designo AIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Tendo em vista que o AR de fl. 104 foi recebido no dia 19/07/07 e que a audiência deu-se no dia 24/07/07, não foi obedecida a antecedência mínima de dez dias prevista no art. 277 caput do CPC. Isto posto, decreto a nulidade da citação e designo ACIJ para o dia 05/03/08, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003638-0 - SONIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AC para o dia 18/10/07, às 15.30 h. \r\n\r\nId: 328776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.038.019103-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) \"Às partes sobre os acrescidos\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.002676-9 (29897) - IRACEMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041270-7 - IRENE MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X DIONIZIO BARBOSA DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuzado por IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE SOUZA, visando o recebimento de importâncias deixadas por DIONÍZIO BARBOSA DE SOUZA. O Ministério Público manifestou-se desafavoravelmente ao pedido (fls.19v). \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.038.050631-3 - GILZA MARIA ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X AMARILIO GONÇALVES MARTINS \"Ao requerente, sobre cota do M.P.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002148-0 (19544) - PLAASS PLANEJAMENTOS E ASSESSORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LAURA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls.143/144: Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.003677-0 - Inventariante: NORIVAL GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) RENATA DE MEDEIROS MELO CALVINHO) X ALEX BEZERRA CHAVES), MARIA DO CARMO BEZERRA CHAVES Decisão: Defiro o inventário conjunto de MARIA DO CARMO BEZERRA CHAVES. Anote-se em DRA. Nomeio Inventariante Norival Guimarães Chaves, independentemente de termo. À Fazenda Estadual e demais interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005119-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PRINIO DUTRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.005395-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DE ALMEIDA CAMARA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.001639-2 (22695) - CARTÃO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LUIZ ROBERTO BATALHA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035674-3 - ELIAS CORREA NEVES (ESPÓLIO), Inventariante: ADA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X SORAIA PONTES Despacho:1 - Desentranhe-se fls.53/55, eis que é contrafé. 2 - Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. 3 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. 4 - Regularize-se a representação do Autor. 5 - Venha a última declaração de bens do Espólio/Autor. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043720-4 (25409) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ADALBERTO LUCIANO DE SOUZA AO EXEQUENTE S/OFÍCIO DE FLS. 97.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002696-8 (18903) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Interessado: ANTONIO DE SOUZA RABELO), Interessado: MARIA DO CARMO MARTINS REBELO, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Interessado: POWER CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). GURNEY DO CARMO (RJ-023835)) X SILVA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Decisão:Fls.237: Atenda-se ao M.P. I-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000481-7 (26987) - PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X JEFFERSON MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1997.530.006324-4 (27344) - PEDRO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB.E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão: Vistos, etc. Revogo o despacho de fls.326. Considerando os argumentos de fls.323/324, os quais adoto como razão de decidir, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada e, determino a intimação do sócio indicado às fls.324, na forma do art.475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), Fiador: OSMAR CORREA LIMA), Fiador: GILDA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Mmanifeste-se o patrono de fls.210 (Dr.Humberto dos Santos- OAB 3719) sobre a certidão de fls.216. \r\n\r\nProc. 1999.038.017624-6 (30975) - EVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027256-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALLACE GAMA FREITAS Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012263-7 (31952) - IVANILDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.002133-6 (17465) -, Inventariante: PATRICIA BRETA SAMPAIO FERREIRA AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO AMORIM (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:Fls.99/100: Aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.038.002386-4 (19702) - Inventariante: ANTONIO SERGIO DA SILVA D'ALMEIDA MANSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANSO Despacho:Fls.106/107: Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.005560-0 (25837) - ANTONIO HERMES AMARAL (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X TERESA DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:I-se o Espólio/Autor, por seus herdeiros, para regularizarem a representação, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.038.009865-0 (30494) - BRUNO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, acolho a promoção ministerial e concedo ao Réu o prazo de 05 dias, improrrogáveis, para o preparo da deprecata e instrução da mesma com os documentos indispensáveis, sob pena de perdimento definitivo da prova. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028912-9 - ROBSON LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucesivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051898-4 - ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, AMANDA DE SOUZA FERREIRA, ANTHONY DE SOUZA FERREIRA, ALLAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Em réplica \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1999.038.012117-8 (30652) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE TADHEU DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004096-6 - DAYSE CRISTINA DE CASTRO ALVAREZ BARBOSA, THIAGO ALVAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X GILMAR GONDIM BARBOSA Despacho:Aos requerentes sobre à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002243-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WLADIMIR SOUZA COSTA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010715-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REGINA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009974-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WENDERSON SILVA LOPES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.36, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019607-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.020010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ROSILENE DA SILVA SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.045390-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALERIA RIBEIRO FELIPE Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 13 de agosto de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015063-0 - PAULO ROBERTO BERNARDO MAURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). HELIO ARAUJO DE LIMA (SP-180385) Decisão:Esclareçam as RR se desistem das provas requeridas, diante do que consta de fls.293. \r\n\r\nProc. 2004.038.015936-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.120. I-se a Autora para depósito, em 5 dias, nos termos da decisão defls.118 que restou preclusa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.017199-2 - MARINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CLEMENTE DIAS DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidente sobre o valor atualizado da causa a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública.P. R. I.Nova Iguaçu, 22 de agosto de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.038.011757-4 - ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.015383-9 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de coisa julgada, acolhendo a douta promoção ministerial de fls.1159 v., a qual adoto como razão de decidir. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelo Réu às fls.1163/1164. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr.MOACYR GOMES DE AMORIM, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. Oportunamente, será designada AIJ, devendo o Réu juntar o seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.016692-5 - JORGE GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Reconsidero fls.95, face às razões apresentadas, recebendo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido e, após, ao M.P, para suas razões, no prazo. \r\n\r\nProc. 2005.038.025469-3 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.049676-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X EDNA ANDIARA CERQUEIRA DE LA FUENTE Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de Lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000360-3 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Ao Réu para juntar os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.015425-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCIA MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024748-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EDUARDO LUIS DE FREITAS As aprtes sobre detalhamento de bloqueio judicial de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.038.049428-1 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X DANIGOR OLIVEIRA ACOUGUE LTDA-ME Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA. em face de DANIGOR OLIVEIRA AÇOUGUE LTDA-ME. Inicial instruída com os documentos de fls.06/17. Às fs.23, o Exequente desistiu do feito sem que o Executado fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006663-4 (31624) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Ao Autor. Em nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.038.010153-1 (31845) - MARIA DE FATIMA MACEDO AZEVEDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.482/484, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento. Recolhidas as custas e ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.038.004706-5 - JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846) Despacho:Junte-se resultado negativo de detalhamento de bloqueio de valores. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.020291-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.008085-0 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.038.017174-0 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso de fls.114, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.016521-0 - NORBERTO OSVALDO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a títulos de compensação por danos morais sofridos, devidamente corrigida e acrescida de juros, na forma da Lei.Ante à sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas suportadas \"pro rata\", gozando o Autor da prerrogativa constante do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001911-0 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do artigo 84 do CODECON, condeno a Ré a pagar à Autora o valor correspondente à diferença entre o que lhe foi pago e o total investido (ou seja, o somatório das 36 parcelas) devidamente atualizado, na forma da lei.Condeno-a, outrossim, a compensá-la pelo dano moral experimentado com a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais).Ante à sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, observando-se, quanto à Autora, o disposto na Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.018771-9 - DORACI NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X RAMIRO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar arguida em defesa pela 2ª Ré, visto ser a mesma pessoa jurídica prestadora de serviços, respondendo, pois, objetivamente, perante à Autora, pelas consequências de suas atividades, independentemente de eventual responsabilidade de seus prepostos, ao teor do estatuído no CODECON. Rejeito, outrossim, a preliminar arguida pelo 1º Reú, de inépcia da inicial, a qual foi emendada às fls46, havendo nela relato do dano experimentado pela Autora. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessário ao deslinde da lide. Defiro a prova documental requerida pelos Réus. Defiro a prova pericial requerida pela Autora e primeiro Réu. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Asistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013252-4 - MARTA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a lide principal, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE a lide secundária, condenando a Denunciante a pagar à Denunciada, honorários de 10%(dez por cento) incidente sobre o valor atualizado da causa.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.038.000694-8 - FIRMIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X JOAO CARLOS DA MATTA), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO GUIMARAES Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON ESTEVES DIAS Decisão:Diante do documento de fls.21, defiro a liminar pleiteada. Esclareça, contudo, o Autor onde a diligência deverá ser cumprida, vez que o expediente de fls.21, informa que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041318-9 - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando seja a Autora reintegrada na posse do imóvel. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.038.007951-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004676-9 - EDSON SATURNINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"EX POSITIS\" DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.133. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021817-2 - MAURI RAMOS SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PEDRO WILLIAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar sua representação, tendo em vista a maioridade atingida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - JUDITE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de habilitação de fls.195 e seguintes. \r\n\r\nId: 328777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000363-3 (38351) - MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, da Lei 8213/91). P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000662-2 (34684) - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 118 \r\n\r\nProc. 1983.038.000778-0 (34676) - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 118/123, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 128, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 127. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.038.001660-3 (36.420) - NEI DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 20-V, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001662-7 (38.876) - LUIZ CLAUDIO NERY (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 27, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000851-7 (39873) - JOAO PENHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 238, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 239, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 238, observando-se que o mandado do autor deve ser expedido em nome do próprio, salvo juntada de procuração atual com poderes específicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001235-1 (44927) - GETULIO OTTO LOETSCHER (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 92, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001291-0 (43104) - Habilitado: NEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: DAGMAR GRAZIELE CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: CARLOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: SANDRA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000161-6 (50662) - EDSON NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 143, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 150, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.002249-8 (51955) - JORGE PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000146-3 (57673) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.002202-0 (59592) - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO (RJ-059292)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 22-V, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001796-7 (69214) - GILBERTO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.038.003694-5 (70722) - CILA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000629-3 (79291) - JUDITH RODRIGUES GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024862-0 - LINDALVA FIRMINO E OUTROS X DALVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e Planos Econômicos na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais (1/5 para cada requerente).PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038136-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTROS X GERALDA AGOSTINHO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento, fundado na lei 6858/80, visando o levantamento de valores não recebidos em vida por Geralda Agostinho de Oliveira Barboza, mãe dos requerentes.Comprovada a qualidade de sucessores, nos termos da lei civil, a fls. 08, 14/15, 18/20, 23/24, e principalmente fls. 26.Ofício do INSS informativo do valor a fls. 37, bem como informando não haver localizado requerimento de pensão por morte em nome da requerente, não sendo possível emitir certidão de inexistência de dependentes, em razão de não possuir os dados da certidão de óbito da beneficiária.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento do resíduo deixado pela falecida junto ao INSS, em quotas iguais.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004814-3 - LENIRA DE OLIVEIRA RUDOLF E OUTROS, Falecido: FERNANDO ALBERTO RUDOLF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ofício informativo do valor a fls. 24.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS, na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais de ¼ (um quarto) para cada um dos requerentes acima.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.046168-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1983.038.000345-1, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049231-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1986.038.000271-4, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008451-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ELIANE SANTANA ANTONIO), Falecido: ALMILTON ANTONIO - (FALECIDO EM: 23/09/1990) (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1981.038.000352-7, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024794-5 - TEODORA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X JOANA LUDOVINA NEVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão e, apreendido o bem, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.014741-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do(s) bem(s), tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.038.017671-2 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 34, tendo em vista fls. 29, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005703-8 - B V FINANCEIRA S/A X SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008657-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do(s) bem(s), tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO COSTA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 31, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010345-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIPHAS LEVI MACHADO DE MATTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 22, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009186-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 69, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025461-9 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FLORIDÃO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Tendo em vista o que consta a fls. 99/100, extraiam-se cópias, remetendo ao MP, a fim de que apure, se assim entender, a prática de ilícito penal.P.R.I.Intime-se o réu para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e, não atendida a intimação, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.038.055765-5 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X SERGIO CARLOS DA SILVA MENDES Sentença:Vistos, etc.A fls. 25-v foi determinada a juntada da declaração de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição, caso não recolhidas as custas no mesmo prazo, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 29.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012918-0 - JOÃO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ DA SILVA Despacho:1. Exclua-se Nova Rical do pólo ativo;2. Retifique-se para o rito sumário no DRA, dando-se nova capa aos autos;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.021711-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X DOMINGOS XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 121/140 dos autos principais.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003783-1 (80096) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 72/104.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.019370-1 (80369) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO PEREIRA PRECCE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 58/63.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.013391-9 (80802) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIGUEL LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.015666-8 (80828) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: EVA DIAS VIEIRA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X EUGENIO VIEIRA Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 51/58.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.530.023005-9 (80989) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ELIZABETH SOARES CACERES MORANÊS), PAULO WANDERLEY SOARES MORANÊS, Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X CARLOS WANDERLEY CACERES MORANES - (FALECIDO EM: 15/07/2003) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 56/68.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.001114-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 124/129. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 124/129, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.031130-8 (79829) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 60/77.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.530.011817-8 (80881) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURICIO MARTINS CHAMUINHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 63/70.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.021533-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEONICE EMILIA DO NASCIMENTO E FILHOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo do processo principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV c/c art. 569, ambos do CPC, ante a falta de pressuposto processual de validade e, em conseqüência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, face a perda de objeto. Deixo de condenar a parte autora/embargada nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.JUNTE-SE CÓPIA NOS AUTOS PRINCIPAIS.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.002629-5A - LUCIENE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:... Em razão do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, CONDENANDO O EXCIPIENTE NAS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.004689-9 - DEONICE ROGERIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 43), do M.P. (fls. 41), silente a Falida (fls. 31). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 40). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 7/9. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.745,80, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.038.012430-3 - CHARLES ISAAC MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dioas, sob pena de preclusão;3. Retifique-se no Distribuidor e na capa dos autos para o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017206-6 - DEBORA PERCILIANA JESUS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão que antecipou a tutela e condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009286-3 - LILIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nProc. 2005.038.012755-5 - CARMEN LUCIA VALADÃO GONÇALVES, Falecido: WILSON GONÇALVES - (FALECIDO EM: 08/07/2003) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER ITERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato e suas circunstâncias, o nexo de causalidade com o óbito, os rendimentos do de cujus e o veículo envolvido, tendo em vista o contrato de seguro e a denunciação da lide.Defiro as provas documentais, concedendo o prazo de 5 dias, para juntada dos documentos, sob pena de perda da prova. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Testemunhas a fls. 132.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013299-0 - MESSIAS NEPOMUCENO DA SILVA, Falecido: JOANA AVELINO DA SILVA - (FALECIDA EM: 07/04/2003) (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista o teor da decisão de fls. 20/21.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que, nos termos da Teoria da Asserção, devem as condições da ação ser objeto de exame a partir do alegado pela parte, sendo controvertida a questão pertinente à existência de relação contratual. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a existência de contrato, sendo parte a ré, à época do óbito, haver ou não o autor protocolado requerimento para recepção do valor referente ao seguro e, se devido, qual seria o valor.Defiro a prova documental requerida por ambas as partes, concedendo prazo de 10 dias, para juntada de documentos.Indefiro a prova oral, por impertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000312-3 - THEOTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X TELEMAR NORTE LETE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obtrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028776-5 - ANTONIO MOZART CONDACK (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, conceder e tornar definitiva em sede de sentença a antecipação da tutela, condenando o réu a tomar as providências necessárias a que cessem os descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), incidente a cada novo débito na aposentadoria do autor, até a data em que efetuado o estorno, assim como a indenizá-lo, por danos morais, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, o réu a repetir em dobro os valores debitados, com correção monetária e os mesmos juros legais, a contar da data do ajuizamento, no que se refere às parcelas debitadas até aquela data, tendo em vista os termos do pedido, e correção monetária e juros a contar de cada débito seguinte, efetuadas as compensações devidas, no caso de já haver ocorrido alguma \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004653-5 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006712-5 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com restituiçao por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053765-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CRB RENAULT CONSORCIO RENAULT S/C LTDA Sentença:Vistos, etc.A fls. 24 foi determinada a juntada da declaração de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 28, na qual informa a autora nunca haver declarado Imposto de Renda. Verifica-se possuir a autora CPF, além de constituir obrigação legal, ao menos, declarar a condição de isento, de modo que incumbir-lhe-ia demonstrá-lo ou requerimento de regularização junto à Receita Federal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014953-2 - LUZIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X DOMICIO HERMENEGILDO DE FIGUEIREDO Sentença:... Isto posto, DECLARO INCIDENTALMENTE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O INVENTARIADO E RECONHECENDO O DIREITO DE SUCEDER, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.001733-8 - ANA MARIA EDUVIRGES IZIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Inventário Negativo.A fls. 19 foi demonstrado o interesse jurídico, visando os requerentes, por meio do procedimento, demonstrarem legitimidade junto a juízo trabalhista e, demonstrada relação de emprego, benefício previdenciário.Manifestou-se a Fazenda a fls. 38 e o MP a fls. 39.Encontra-se o procedimento instruído com documentos comprobatórios do óbito, da legitimidade dos requerentes e declaração do inventariante quanto a inexistência de bens deixados pelo de cujus.O interesse jurídico, como acima visto, foi demonstrado.ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O INVENTÁRIO NEGATIVO DA EXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS POR GERALDO IZIDIO.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se certidão.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012771-5 - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora o (s) aparelho (s) referido (s) na inicial. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027314-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer ao autor o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por atestado de médico credenciado pelo SUS, autorizada a entrega de equivalente genérico (não de similar). Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.038.002387-0 - DORCELINA COSTA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAR LOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade, por atestado de médico credenciado pelo SUS, autorizado o fornecimento de equivalente genérico, não de similar. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000424-1 - ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a considerar inexistente o débito imputado à autora, tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023630-3 - DEIVID LACERDA PACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SRC SERVIÇOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.150.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução, excluída a parte acima considerada como não devida, ficando intimado o devedor a realizar o pagamento a partir da data da publicação desta decisão, para efeitos do art. 475-J, do CPC, tendo em vista depender o pagamento de cálculo aritmético de fácil elaboração. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.044182-3 - MARIA DAS DORES PEDROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Suscitei conflito de competência nesta data, coforme cópia a seguir juntada;2. Remeta-se, OBSERVANDO NO TEXTO AS CÓPIAS QUE DEVERÃO SEGUIR COM O OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009167-8 - JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X VALCIR DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.038698-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIOSVALDO LUIS GOMES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 61, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014134-9 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 26, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES MELO] Despacho:À autora, a fim de que promova a citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002655-8 - MARCIA MEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência, uma vez que não versa a demanda sobre reclamação por vício na prestação de serviço e sim sobre danos em razão de fato do serviço.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a correção da medição impugnada, o prévio aviso de que o medidor seria retirado, a ocorrência de danos materiais e morais.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança do alegado e a hipossuficiência probatória, particularmente a partir da retirada do medidor, mesmo ciente a ré da existência de questionamento, esclarecido que tal inversão não se aplica aos danos, que deverão ser demonstrados pela autora.Tendo em vista a inversão, diga a ré, em 10 dias, se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos o comparecimento do autor à agência e os fatos descritos nos 4º e 5º parágrafos de fls. 3.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, além de não ser razoável que se imponha ao réu produção negativa, sequer se acha demonstrada relação de consumo, negada pelo réuDefiro a prova oral requerida pelo autor, concedendo prazo de 10 dias para juntada de rol, sob pena de perda da prova, devendo, no mesmo prazo, especificar quem pretende ouvir a título de depoimento pessoal.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07, às 15 h e 30 min. Intimem-se.Fica o réu intimado, nos termos dos artigos 355/359 do CPC, a juntar o Termo de Ocorrência Interno nº. 2006.705.882, referido pelo autor a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos haver ou não o contrato sido celebrado pela autora e ser ou não conhecida da pessoa referida a fls. 20.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pela ré.Testemunha a fls. 54.Prazo de 5 dias para recolhimento das custas de intimação, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007339-3 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Nos termos dos arts. 264 e 294, do CPC, desnecessária a anuência do réu, tendo em vista que a emenda da inicial foi protocolada anteriormente à data em que alegada a citação, na petição que a seguir será juntada;2. Antes que se determine o cumprimento de fls. 27, renovando-se a citação, venha, pelo autor, o documento referido a fls. 26. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1983.038.001104-6 (2210) - FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 29.687.365/0002-07, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional.Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.045605-0 - MICHELE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos o número de exames feitos pela ré, a forma como comunicado o fato à autora e a regularidade do procedimento, segundo as normas que regem o procedimento.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pela ré, assim como a prova documental.Observado o que consta de fls. 111 e 115, concedo prazo de 5 dias para recolhimento das custas de intimação para o depoimento pessoal e juntada de documentos, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazder \r\n\r\nProc. 2007.038.005766-1 - HELENA PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006033-7 - NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT Decisão:Confirmado por meio da intranet o alegado pelo réu, revogo a decisão de fls. 40, no tocante à revelia.Intime-se a ré, a fim de que tenha início o prazo para resposta.Informações em agravo em separado. Remetam-se, juntando cópia aos autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.038.000039-8 (79034) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nId: 328778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020687-6 - NANCY APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: MOACYR BARROS SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento apenas dos saldos existentes junto ao Ministérios das Comunicações, referentes aos percentuais de 28,86% , 3,17, relativos aos expurgos de planos econômicos, retidos em nome de MOACYR BARROS SOARES, tendo em vista que não foi localizado valor retido a título de PASEP... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013439-4 - ADEMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OCIRENE ANGELICA GOMES Decisão: Indefiro JG, uma vez que quem assume prestação mensal de valor superior a mil reais para aquisição de veículo 0/Km e aufere rendimentos que ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 anuais não pode ser qualificado como hipossuficiente e alegar prejuízo no sustento próprio ou da família por suportar as despesas relativas a um procedimento de alvará. Recolham-se as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.010837-6 - SILVIA BRASIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X VALDETE BIZERRA DE FREITAS Sentença:...Assim, evidente a existência da litispendência, deve esta ser conhecida de ofício por este juízo, na forma do § 4º do art. 301 do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.038.015844-8 - Inventariante: MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA FONSECA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 56/60, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES GOMES DA FONSECA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal e do MP sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013595-7 - ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.011379-2 - MARIA DE LOURDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040747-7 - T M A TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1) Indefiro o recolhimento das despesas ao final, uma vez que se trata de pessoa jurídica, não havendo nos autos comprovação da alegada dificuldade econômica. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, regularize-se a representação da autora, fazendo constar no instrumento de mandato a devida qualificação de seu representante legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009225-5 - JOSE INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls. 23 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040382-4 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X BCP S/A Decisão: Recolha-se a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 41, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: 1) Indefiro a denunciação da lide, nos termos do art. 88 do CDC, bem como a inclusão da mesma no pólo passivo, tendo em vista a manifestação da autora às fls. 53/54. 2) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 3) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 39. 4) Indefiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, uma vez que se trata de rito sumário. 5) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. 6) A AIJ será oportunamente designada. 7) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006029-3 (50479) - SEBASTIAO DOS SANTOS JORGE E OUTRO, Habilitado: SEBASTIÃO RUSCHE JORGE, Habilitado: SHEILA RUSCHE JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores a título de indenização pela desapropriação irregular, na proporção de cinqüenta por cento para a autora Elizabeth e vinte e cinco por cento para cada um dos dois sucessores processuais de Sebastião dos Santos habilitados nestes autos, o valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) por cada um dos seis lotes descritos na inicial e no laudo de fls. 95/110, totalizando o valor de R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais), a ser dividido entre os autores na forma acima mencionada, acrescidos de correção monetária a partir do laudo oficial, ou seja, 27/01/2004, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença e juros compensatórios de 12% ao ano, a partir também do laudo pericial, uma vez que não restou clara nos autos a data da efetiva ocupação... \r\n\r\nProc. 2005.038.028183-0 - AILTON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga o réu sobre os esclarecimentos de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.038.007335-4 - FABIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar que o réu devolva ao autor o valor comprovadamente pago pelo veículo, ou seja, R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devidamente atualizado com correção monetária e juros legais desde os desembolsos; e 2) condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000084-5 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1)...declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11 e 81. Indefiro o depoimento do representante legal da ré requerido pela autora, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa.3)Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário. 4) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré... 5) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. 6) A AIJ será oportunamente designada. 7) Intimem-se, inclusive sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017713-1 - WANDA TORRES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X EVERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 58/60. \r\n\r\nNotificação, judicial de extinção de comodato verbal \r\n\r\nProc. 2007.038.040182-7 - ESPOLIO DE JOVENITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente. 2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036286-0 - ALFREDO RODOLFO DE FREITAS CANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ATLAS DE IGUAÇU Despacho:Mantenho fl. 08. Cumpra-se, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046420-3 - APARECIDA SEVIDANES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.045148-8 - MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICVOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 95/96, tornando-a definitiva; 2) cancelar o contrato de financiamento de débito firmado entre as partes, uma vez que eivado de nulidade, e, em conseqüência, declarar a inexistência da dívida apresentada pela ré no mesmo, no valor de R$ 2.097,13 (dois mil e noventa e sete reais e treze centavos), fls. 24/25; e 3) condenar a ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006954-1 - LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X LD MERCEARIA JARDIM IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.019620-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X GEDEIR LEAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025249-5 - MATHEUS SANTOS GAIANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) As partes - Venham os memoriais sucessivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044482-4 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes sobre fls. 58. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.010283-6 - CLEA MARIA CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pela autora e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a março de 1989; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004916-0 - ADRIANA GONÇALVES LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADILSON FRANCISCO ALVES DE PAULA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação da menor.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA Decisão:1) Emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo todos os filhos do de cujus. 2) Esclareça o estado civil do de cujus, haja vista os documentos de fls. 39/40. 3) Venha aos autos os documentos de identificação e certidão de nascimento da requerente Lucimar. 4) Fls. 63 - Recebo como emenda a inicial para incluir no polo ativo Luciana Caldas da Costa. Anote-se onde couber. 5) Para analise da JG venham as três ultimas declarações do IR ou se for o caso, as de isento de todos os requerentes. 6) Cumpra-se fls. 58 item 04. \r\n\r\nProc. 2007.038.039034-9 - FATIMA D´AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MARIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA Decisão: Sendo a recusa no pagamento imputada à seguradora, esta também deverá ocupar o pólo passivo. Pela última vez, emende-se a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.039810-5 - MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)), Falecido: MARIA DO CARMO DUARTE Decisão:...Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém, determino: 1. a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário; 2. a habilitação de todos os herdeiros necessários deixados pela autora da herança, formulando o pedido de quinhão correspondente a cada um. Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012500-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO TEIXEIRA ONOFRI Decisão: Recebo a emenda de fl. 16. Comprove-se a notificação da mora ao devedor, tendo em vista o teor da cetidão de fl. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.038.042007-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGOSTINHO DE AZEVEDO JUNIOR Decisão: Venha aos autos o SRO mencionado na certidão de fl. 18v. Escareça-se o fato da notificação ter sido enviada para endereço diverso do constante no contrato. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILENE TAVARES PINTO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 16, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pela devedora quando da celebração do contrato, fls.18/18v, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013486-7 - ADIMEA DE GOUVEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARLOS ROBERTO SANTORO), JOAO EDUARDO DOS REIS LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041790-2 - ALAYDE DE ANDRADE MORENO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Tendo em vista a cumulação de pedidos, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico visado pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055616-0 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARBELLA 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AO AUTOR PARA INFORMAR AO JUÍZO, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040713-1 - ROZA DE JESUS TAVORA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANDERSON CALHEIROS DE BARCELOS Decisão: Recolha-se a diferença de despesas processuais apontada à fl. 11, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça a parte se realmente há cumulação com ação de cobrança, fazendo a necessária emenda em caso positivo, tendo em vista que tal condenação não foi requerida quando dos pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025006-1 - GERALDA MARIA DA COSTA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040576-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VANESSA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E OUTRO Decisão: Venha aos autos o título original, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052493-5 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT Despacho:1) Face ao valor da causa o procedimento a ser observado é o sumario. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.038.055209-8 - DELZIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Assiste razão ao subscritor de fls. 29, uma vez que a parte ré foi citada em 09/07/2007, o que é corroborado pelo AR acostado às fls. 27. 2) Anote-se fls. 29/30. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2007, às 11:15 horas. Intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035323-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X A TOCA Decisão:1) Defiro JG.2) Diante da plausibilidade da alegação da parte autora ao afirmar que nunca manteve relação jurídica com a ré e do fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da mesma nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3) Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040739-8 - FRANCISCO ODACIR ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue parte autora. 2) Tendo em vista o rito escolhido para a demanda, adeqüe-se o valor da causa, no prazo de dez dias. 3) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas, uma vez que distintos os contratos, fl. 08. Portanto, visando não incrementar desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento, excluo da relação processual os 2º e 3º Réus. Anote-se na DRA. 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040741-6 - ANTONIO ARLINDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue parte autora. 2) Tendo em vista o rito escolhido para a demanda, adeqüe-se o valor da causa, no prazo de dez dias. 3) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas, uma vez que distintos os contratos, fl. 08. Portanto, visando não incrementar desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento, excluo da relação processual o 2º réu. Anote-se na DRA. 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041824-4 - ELIZABETE LISBOA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003403-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: AMAURI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), LUCAS JEREMIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG aos autores. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055853-2 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Fls. 34 - Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.042010-0 - Inventariante: ZILA BOTELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X DEA MOTTA COUTINHO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente. Tendo em vista que a finada deixou testamento, primeiro faz-se necessário a abertura e registro do mesmo. Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017408-9 - MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: Tendo em vista o afastamento por licença médica da juíza titular, passo a analisar o recurso. A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054911-7 - ADILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, portanto, o pedido de antecipação da tutela e determino que a parte ré forneça ao autor, os dois aparelhos auditivos discrimando em fl. 20, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o Secretário de Saúde e cite-se o Município-réu na pessoa de representante legal. Fls. 19 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038526-3 - LEONARDO DE LIMA POSSENTI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011736-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ao autor : em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011905-8 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls.14: Defiro o prazo de 20 dias a fim de que seja cumprido o despacho de fls.13. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.049553-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.V.N. Despacho:Fl. 118: venha a qualificação do representante legal do espólio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007748-9 - DAMIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não foram argüidas preliminares ou prejudiciais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. Indefiro a prova pericial requerida pela ré, uma vez que o que se discute no presente feito é a regularidade ou não da cobrança oriunda de documento confeccionado unilateralmente pela ré. Pela mesma razão indefiro a prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000512-5 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Tendo em vista o afastamento por licença médica da juíza titular, passo a analisar o recurso. Assiste razão ao embargante ao apontar a contradição existente no julgado, tendo em vista que no curso da lide, a antecipação de tutela já havia sido indeferida às fls. 14/14v, decisão mantida às fls. 86 e 123, bem como porque, ao final, culminou-se na improcedência dos pedidos da parte autora. Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos para excluir do dispositivo da sentença a frase \"Confirmo a tutela antecipada deferida\", passando o mesmo, portanto, a possuir a seguinte redação: \"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total dado à causa\". P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013652-2 - DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo ambos os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055340-6 - JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, uma vez que em nada acrescentaria ao deslinde da causa. Defiro a expedição de ofício requerida pela ré à fl. 78. Oficie-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.011413-7 - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer os recursos retidos nos autos (fls. 271/275 )até posterior apreciação pelo TJ/RJ. 2) Fls.120/270 (documentos apresentados pelo Município- Réu): Intimem-se as partes para ciência e manifestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.040596-1 - ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006432-4 - LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X WALDIR CARVALHO NASCIMENTO Ao autor - Diga sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.048921-2 - ANAILDA AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X NIVALDO SERAFIM DOS SANTOS Aos autores - Digam sobre oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020069-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SUELY DE BARROS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FOLHAS 142 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003913-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VILMA MARQUES DIAS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.038.019613-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE CRISTINE DE LUNA CARLOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.026320-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA LUIZA ABREU FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.039360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILMAR AMBIRES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008430-6 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X JOAO LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Ao exequente - Venham as cópias e preparo para expedição da Carta Precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.020430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Decisão: Tendo em vista o informado à fl. 101, providencie a parte autora a inclusão de todos os herdeiros da segunda ré no pólo passivo, com a devida qualificação, nos termos do art. 43 do CPC. Intime-se. Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012602-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.018303-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.011134-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RENATO GARCIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004292-6 (50400) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006419-1 - ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.005114-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PAULO DE ARAUJO FERREIRA Decisão: Defiro a convolação do rito para o monitório. Anote-se na DRA. Certifique-se se há diferença de custas e taxa judiciária a se recolher. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para o recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.004943-1 - SANDRA MARIA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu - Diga sobre laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017419-3 - TATIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao autor - Diga sobre guia de depósito devolvida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.024650-1 - Inventariante: RITA LOURDES FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X Falecido: IARA FARIAS MOREIRA), Falecido: ANTONIO MOREIRA RODRIGUES Ao autor - Diga sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.025634-0 - Inventariante: TANIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X JOSE ARNOBIO BENTO DE ARAUJO Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.017365-2 - FLAVIO MACHADO PANETTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Deixo deatribuir efeito suspensivo à impugnação, uma vez que não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte executada. Autue-se a pugnação como incidente. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027116-2 - RONALD FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VANIA DA SILVA CAMPOS E OUTROS Ao autor - Diga sobre ofício e certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.013749-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X FERNANDO CARDOSO DIAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, RESTA RECOLHER R$ 182,61 NO CAMPO 46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.017222-2 - AYLTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA E OUTRO), Confrontante: HOSANA MARIA DOS SANTOS), Confrontante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), Confinante: ADILTON XAVIER DA SILVA), Confinante: JAIR JOSE DE SOUZA), Confinante: LEVI SOARES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 64 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002834-0 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra a patrona da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052033-4 - CAMILA QUEIROZ MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X REGINA QUEIROZ DE ABREU MACHADO Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para fazer constar Camilla Queiroz Machado de Azevedo, fazendo-se as anotações de estilo . 2) Venham as custas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037533-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 26, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor. Revogo a liminar de fls. 25. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido as fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X VIGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) AO REU SOBRE FOLHAS 208 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041663-6 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MONICA CANTO QUIMA SILVA Despacho:1)Adeqüe-se o valor da causa , observando-se o disposto no art. 260 do CPC.2)Esclareça a parte autora a que título a ré ocupa o imóvel. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.038.041784-7 - SABRINA AZEVEDO SMARAZO PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora é advogada, o que demonstra condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais sem qualquer prejuízo. Recolham-se as despesas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.008065-0 (49732) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MARIA ANGELA VAZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor : sobre fls 77 ( certidão do oja ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004794-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE SOUZA, Inventariante: DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JEANDRE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho: Em réplica . \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003378-0 - VIRIATO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ESPOLIO DE GETULIO MOURA SILVA ao autor sobre fls 58/59 ( certidão do oja ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020453-7 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X DAVID ERNESTO LOPES E OUTROS Decisão: Considerando sentença prolatada nos autos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.015514-3 - REALINO QUIRINO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Traga o habilitante o documento que comprove o seu crédito junto à Massa Falida de Sano S/A, conforme requerido pela Síndica e sem a oposição do Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013924-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:1) Fls. 50/51: Nada a prover, haja vista que já houve manifestação do Juízo, no tocante ao pagamento de custas pelos réus, tudo na forma do art. 12 da lei 1060/50. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Imissão na posse, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência . Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017170-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. (...)2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, rejeitando a impugnação da oitiva das mesmas, arroladas à fl. 03, uma vez que o fato de não constarem do RO não quer dizer que não presenciaram o evento, o que será apurado em seus depoimentos.3) A ré não arrolou testemunhas em sua contestação, razão pela qual, sendo o rito sumário, ocorreu a preclusão.4) Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré.5) Indefiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, tendo em vista tratar-se de rito sumário, razão pela qual todos os documentos necessários à defesa deveriam instruir a contestação.6) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.7) Após a realização da perícia designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.041619-1 - Inventariante: MARIA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: BRUNO CESAR FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CESAR MOREIRA Despacho:Fls. 64 e 69/70: venha, então, novo instrumento de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.010714-3 - ANA BEATRIZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Diga a autora sobre fls. 169/179. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.014664-1 - MARILDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.055444-7 - MATHEUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009345-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HA 2001 TECNOLOGY ANDA TRAINI LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 35: defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013704-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DOS SANTOS CARVALHO Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.035234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DE SOUZA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 10/11. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.041845-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANDER CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09, e a notificação da mora ao devedor, fls.11/14, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041902-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO TEODORO SILVA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09, e a notificação da mora ao devedor, fls.11/12, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011225-9 - JOAO BRASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS PENTECOSTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Diga o autor sobre guia acostada , informando ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.012374-9 - WALDIR AZEREDO FORTUNATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.307, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido valor . \r\n\r\nProc. 2003.038.005894-2 - TOLENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se o Banco do Brasil a fim de se manifestar sobre fls.207/209, informando ainda se dá quitação ao débito . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.020394-2 - EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 104. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.038.021514-8 (51197) - SEBASTIAO PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-051511)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015534-8 - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, descrevendo-se a conduta ilícita atribuída a segunda ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049216-8 - CELINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JOSE CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, cumpra-se o ítem 02 de fl. 13, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão c/c devolulução de valores pagos e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048205-9 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005136-8 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ITAMAR SECRETO AUGUSTO Despacho:1) Fls. 65/67 - Nada a prover, uma vez que analisando os autos não foi concedido agratuidade de justiça para a parte ré. 2) Considerando a r. certidão de fls. 71, reconsidero o r. despacho de fls. 71.3) Certifique o transito em julgado da r. sentença de fls. 45/46.4) Face à certidão de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041668-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO GONÇALVES TEIXEIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 08, e a notificação da mora ao devedor, fls.10/12, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025460-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO MARIA TEREZA SIMAO LADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Ao autor sobre fls. 572/573. \r\n\r\nProc. 2005.038.017755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATO DE SOUZA PEGO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:30h.Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA, observando-se fls. 62. Expeça-se Carta Precatória. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais, constrangimento ilegal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006751-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 43, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008757-4 - O ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ASTHOR FERREIRA LIBARDI Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por se tratar de ação de despejo por falta da pagamento, hipótese não prevista no art. 59, §1º da Lei 8.245/91. Ademais, a própria Lei do Inquilinato assegura ao locatário a possibilidade de purgar a mora. Providencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: Indefiro JG, uma vez que quem possui em seu poder e em aplicações financeiras quantias que somam quase vinte mil reais não é hipossuficiente. Recolham-se as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamentoda distribuição. Quanto ao título, venha aos autos o original, uma vez que se trata de processo executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028011-4 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c busca e apreensao de bens moveis \r\n\r\nProc. 2004.038.006395-2 - ELIANE DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS (RJ-145303E) Despacho: Tendo em vista a inércia da parte ré, não será designada audiência de conciliação. Intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, justificadando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046584-0 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BCP S.A. Decisão: 1) Retifique-se o nome da ré na DRA, conforme já determinado na sentença de fls. 63/65. 2) A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035301-8 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRASIL TELECOM S.A As partes para ciencia que a audiência designada para o dia 04/10/2007, foi remarcada para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito com pedido de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.041270-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X VIAÇAO ELMAR Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor a causa e esclarecendo-se a cumulação de pedidos em face da ré. Atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004328-1 - ARGEMIRO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X C M SALIM PEREIRA CALONOSK AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Recolhidas as custas, intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.038.049404-9 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho: Em consulta ao sistema informatizado verifiquei que o nome do patrono da ré não consta nos dados básicos do feito. Assim, anote-se fl. 38 onde couber e certifique o cartório se o mesmo foi intimado sobre fl. 41. Em caso negativo. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.038.018081-4 - JOSEFA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X IVONE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que diante do alegado excesso na execução, bem como de alegar-se ser a a mesma indevida, a fim de não causar dano de difícil reparação à executada, pessoa de parcos recursos, ao ver-se privada de eventual patrimônio no decorrer do processo expropriatório, defiro efeito suspensivo à impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051524-7 - TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X NELSON AUGUSTO SORTA Decisão: Em primeiro lugar, esclareço a patrona da parte autora que a notificação para comparecimento dos autores na DP se deu por um equívoco do cartório e também da referida instituição que não se deram conta que os autores possuiam patrono constituído, o que se verifica à fl. 67, fato que se justifica pelo acúmulo de serviço tanto na secretaria deste juízo como na DP. Defiro o prazo de dez dias requerido à fl. 162 para o recolhimento das despesas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo este improrrogável. Recolhidas as despesas, esclareça a parte autora a expedição de ofícios requerida à fl. 163 e 164. \r\n\r\nProc. 2007.038.010811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MM BARCELLOS DECOR E TRANSP ME Decisão: Defiro a expedição de guia requerida à fl. 23, devendo o depósito vir em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004430-5 - CONCEICAO BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre o acrescido, sem juntar outros documentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050330-0 - ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho: Fl. 68: esclareça-se o requerimento, uma vez que não há litisconsórcio passivo. Venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.003833-2 - MOISES CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.004570-1 - RUTH BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SALUTRAN SERVICOS AUTOR TRANSPORTE LTDA Decisão: Defiro JG. Anote-se na DRA que o feito segue o rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.039774-5 - JOSE HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA. Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Tendo em vista que a ré cumpriu a determinação judicial, comparecendo ao imóvel do autor no prazo estipulado pelo juízo para a religação da energia, não há razão para majorar-se a multa imposta. A necessidade de haver alguém na residência para a religação da energia já foi esclarecida pela ré a este juízo em outras demandas, sendo justificada, tendo em vista que diz respeito à segurança dos equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem o imóvel, bem como do próprio imóvel. Assim, esclareça o autor se a energia já foi restabelecida, bem como cumpra a determinação acima. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desconstituiçao de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.051221-0 - ORLANDO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes . Nomeio perito o Dr. Daher Nametala Batista Jorge, tel 2612-2466 e 8719-2305. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora.3) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.4) Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré.5) Após a realização da perícia designarei AIJ.6) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052924-6 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 26/11/2007 às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.000166-0 (3697) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000714-0 - FRANK DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Homologo os honorários periciais em 650 UFIR(fls.80) que serão pagos quando da sucumbência. 2) Intime-se a Perita para iniciar o trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012079-4 - RENATO DEZIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADN CARTOES CRED PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o réu sobre fls. 137. \r\n\r\nId: 328780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050271-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR), RAYANE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013614-7 - ERICK VIANA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X FLAVIANO DE OLIVEIRA BRITO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013614-7 - ERICK VIANA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X FLAVIANO DE OLIVEIRA BRITO 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 28/11/07 às 15:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.041358-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X THIAGO DE SOUZA PINTO), LUIS ANTONIO ESTEVES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.041358-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X THIAGO DE SOUZA PINTO), LUIS ANTONIO ESTEVES DE SOUZA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 21/11/07 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012411-0 - ROSANA DE FATIMA BATISTA FERREIRA, SILVANIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045642-5 - ARLINDA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ANDRE PEREIRA LIMA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls 47......\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012260-2 - VERA DE MORAES OLIVEIRA SOUZA, AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006766-6 - JUAREZ DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSME (ES-009236)) X ADRIANA DA SILVA LOPES BARROS Conforme despacho de fl. 50, fica designada APC junto ao JIC para o dia 03/12/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015108-7 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Decisão:Assim sendo, determino:1) Expedição de guia para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.163,60.2) Se após cinco dias da publicação da presente o executado permanecer inerte, expeça-se novo mandado de prisão, a ser cumprido nos endereços de fl. 02 e 85, na forma do art. 172 p. segundo do CPC e com o auxílio da RL da exequente, se assim o quiser , sendo o valor do débito atual correspondente a R$ 6.163,60 aí incluindo-se R$ 3.192,00 relativos aos alimentos vencidos entre setembro de 2006 e agosto de 2007, acrescidos de R$ 2.971,60 alusivos às 34 parcelas do acordo, ainda não quitadas, devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 70% do SM nacional.Cumpre esclarecer que o valor do débito que gerou o decreto prisional teve incluído os três meses anteriores à data da distribuição inicial (que ocorreu em agosto de 2004), até a presente data, conforme o enunci \r\n\r\nProc. 2006.038.047169-4 - CRISTIAN DOS SANTOS LIBERATORI, ANDREY DOS SANTOS LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DOS SANTOS LIBERATORI Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009452-9 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Tendo em vista a justificativa apresentada, designo A. E. para o dia 21/11/2007 - às 16:00 horas, a fim de que seja possível a composição do débito.I-se as partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.020882-2 - O.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 13:00 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes, como requerido pelo M.P. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050307-5 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X JORDANA MELISSA DA SILVA), ROBERTA PAMELA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.26Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050307-5 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X JORDANA MELISSA DA SILVA), ROBERTA PAMELA DA SILVA 1) Venha cópia da DECISÃO que fixou a obrigação alimentar em questão, eis que o documento de fl. 19 (ofício) não a substitui.2) Considerando o que dos autos consta, em especial a prova documental acostada (fls. 7), e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada JORDANA MELISSA DA SILVA, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme documento de fl. 19. Com relação à alimentada ROBERTA PAMELA DA SILVA, verifico que a pensão alimentícia foi fixada em 1993, período em que a legislação vigente (antigo Código Civil) estendia a obrigação alimentar até os 21 anos de idade, razão pela qual o respectivo direito passou a integrar o patrimônio jurídico dela, circunstância que deve ser respeitada por legislação posterior. Sendo assim, a alimentada ROBERTA faz jus ao pensionamento até completar 21 anos de idade, o que ainda não ocorreu. Ante o exposto, MANTENHO O PENSIONAMENTO referente a ROBERTA PAMELA DA SILVA. Intime \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.050309-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X AMERICA GOMES DA COSTA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de AMÉRICA GOMES DA COSTA, nomeando ANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES PACHECO como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048187-0 - RODRIGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X VALMIR MIRANDA Despacho:Considerando que a patrona que subscreve a petição de fl. 18 é a única constituída no instrumento de mandato de fl. 05, determino o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.038.037086-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WAGNER SANT'ANNA DA SILVA), MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15. Exclua-se o segundo réu do pólo passivo, retificando-se na D.R.A.2) Defiro JG.3) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/11/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036743-1 - BENEDICTO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)), BERNARDO DE ANDRADE CALDAS Decisão:1) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial (dois salários mínimos) . Oficie-se ao empregador, se for o caso;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/11 /2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036513-6 - ALDIR VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)), BIANCA FERREIRA DE MELO Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 14/11 /2007 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041266-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X JORGE GONÇALVES DE ANDRADE Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/11/2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se.3) Providencie a parte autora cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-144571), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 328781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.056057-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040817-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Interrogatório no dia 06/12/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009677-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Através deste ficam as Defesas intimadas para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.006190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Através deste fica a Defesa intimada para ratificar suas alegações finais ou aditá-la. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 159, caput - Extorsão mediante sequestro \r\n\r\nProc. 2003.038.018717-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Especial de Proposta de Suspensão Condicional do Processo no dia 13/12/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.053146-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.039967-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ROSSI LOURENCO (MS-003674), Dr(a). EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (MS-006503)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA) Despacho: Considerando as explicações apresentadas por Humberto Monteiro da Costa (fls. 77/90) restituam-se os autos. \r\n\r\nId: 328783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.530.028139-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Fique o Dr. Nelson Silva Santana - OAB/RJ 77.209, que os autos já se encontram em cartório, onde aguardará manifestação por no máximo 30 dias, os quais, decorridos, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.013665-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fique a defesa do acusado Rômulo da Costa Teixeira, devidamente intimada para se manifestar em dilgiências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.009937-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MAURO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo audiência para continuação da prova de acusação para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se/requisitem-se. P. I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (diversas vezes); Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (cinco vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.043176-5 - MINISTERIO PÚBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E) Decisão:1.)Recebo a denúncia, designando interrogatório para ao dia 04/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o acusado.2.)Já tendo sido anteriormente condenado criminalmente, verifica-se agora que o réu em tese voltou a se envolver com práticas delitivas variadas, demonstrando com isso possuir conduta voltada para a ilicitude, razão pela qual considero indispensável a manutenção de sua custódia cautelar, indeferindo a pretensão libertária. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X JACIRA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 328787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007348-2 - MARIA DA PENHA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE XAVIER GUERRA PEIXE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001994-5 - ARLETTE ANTELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-121059), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.002883-6 - FRANCISCO JOSE CORDEIRO, MARIA MADALENA CORDEIRO, ANA HIBNER CORDEIRO, JOSE GUILHERME CORDEIRO, JOÃO BATISTA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA PROCIDONIO, JOANANTAN HIBNER DA SILVA, MIGUEL ANTONIO CORDEIRO, TANIA MARIA HIBNER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ORLI HIBNER DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001992-4 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007056-9 - MONICA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Decisão:1-Ante o teor do documento apresentado às fls. 75, defiro JG.2-Atenda-se ao requerido pela Fazenda e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005722-6 - CELY MARIA ZILLIG VEIGA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho: Aguarde-se o término do parcelamento dos débitos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006880-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DALCERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 72 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.042.000273-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010272-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005662-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGNONI DE MELO (ES-007140)) X WANILDO ARAUJO DOS REIS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004522-2 (3042) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RENATO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao Exeqüente, diante da resposta acerca da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.042.004961-7 (5702) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X PROSPEC S/A - PROSP. E AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.006791-7 (5922) - LOURDES DE FATIMA MOURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SANTO AMARO ADMINIS TRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.007634-8 - TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho: I-se o Condomínio do Edifício Santo Antonio, por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.008247-6 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE ARAGAO (RJ-104909)) X ESCOLA DE NATACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Decisão:Fls. 134/5 - Esclareça o Exequente se pretende a penhora de bens, ou a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.042.005237-3 - STELA CESAR DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Despacho:1- Esclareça a parte Autora a juntada da guia de fls. 120 nestes autos. Outrossim, regularize-se o recolhimento das despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.042.007703-5 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) DE ORDEM: Às partes sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY), IOLANDA SANTIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)), UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 191 - Considerando a impossibilidade de patrona de comparecimento face outra AIJ designada, anteriormente, redesigno AIJ para o dia 06/12/07 às 13:30h. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.001956-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho: Esclareçam as partes qual a especialidade de prova pericial pretenderiam. \r\n\r\nProc. 2007.042.004362-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUPER NORTE AMARINHO LTDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008380-0 - MARINEZ GOMES FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de IR da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009675-1 - ILANIR JORGE GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACAOES. \r\n\r\nProc. 2007.042.009744-5 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.042.000064-2 (3362) - NELSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JORGE LUIZ VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho: I-se a parte Interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.042.038022-4 (4017) - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MARIA IZABEL DE CARVALHO PARETO MARIEL VELLOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000492-9 - MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002756-0 - MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008157-2 - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DECORACOES NOTRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Designo audiência especial de Conciliação dia 21/11/07 às 15:30h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006649-7 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MONE MOUSSA MOUSSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A Decisão: Suspendo o feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003144-1 - MAFFAGIO RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.005674-1 - BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 21/11/07, às 14:15h \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001136-1 - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.76/78 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007282-1 (112) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREDERICO JOSE HUTTER DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.532.005605-7 (2114) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE CARLOS VIEIRA DIAS E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.007484-5 (1149) - INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C. LT. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ELISABETH ROMANO MORET DE ALMEIDA), WILSON MORET DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 123, atenda-se.2- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.003112-1 (4378) - LEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CLAUDIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.004004-6 - JOSE CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DOVIR ANTONIO TARDELLI E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005304-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. DE ORDEM: AO autor sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2003.042.003762-1 - JOSE MARIA VILA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE MAURO MAMETE Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005344-4 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDRE JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000792-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL P. F. MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho: Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Tem-se que o Executado é pessoa física e portanto bastante temerário penhorar valores que podem representar a única renda para a sua subsistência.Nesse sentido, designo audiência Especial de Conciliação dia 21/11/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2005.042.004423-0 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X APARECIDA GLORIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005225-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CHAN KIL CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão: Suspendo o feito em relação ao executado Sérgio, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002804-4 - MARIA ANGELA INSAURRALDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ELLIAN MONTEIRO FRANÇA), CRISTINA MONTEIRO FRANÇA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003792-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIL- CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO), MARIA TEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Fls. 93, anote-se. Dê-se-lhe vista pelo prazo solicitado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004384-2 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007958-3 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002077-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)), DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 41, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010826-1 - WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRA HENRIQUES DA SILVA Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de justificação para o dia 08/11/2007, às 14h30. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004280-1 - MARCIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.008014-0 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009217-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho: Fls. 195, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1 - JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003887-1 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X INTER BED ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (A NOSSA OTICA) (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão: Diante da ausência de atendimento aos despachos de fls.166 e 169, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.006109-1 - FABIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1- E MANDADO DE PAGAMENTO; 2- AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.042.001286-0 - CAROLINE BRAND BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: I-se a parte Interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07, às 14:45h . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043070-9 (15762) - Inventariante: FLORIPES ESMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOLORES MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.008556-8 - Inventariante: MARILENE SALIM BRASIL X MARCO AURELIO DE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Despacho:Fls. 137, defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.008682-6 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NESIA THEREZINHA MILLS GONCALVES Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005222-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JLLV COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSÉ LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:1- Convolo em executivos os mandados de fls. 38 e 40.2- I-se a parte Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 04, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.006167-9 - SUELEN BARBOSA SILVA, HENRY GABRIEL BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HOSPITAL SANTA TERESA- CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1 - Ao MP. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 21/11/07, às 15:45h. Intime-se por AR a parte assistida pela DP. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009392-9 - GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO, Assistente: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010318-2 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Despacho:1- Ao Réu, diante dos documentos acostados.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.042.000897-4 - AMOR FRANCES ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO QUARTEIRAO FRANCES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.117, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006458-0 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 118. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003400-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X COPECO - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:NOTICIADO O DESCUMPRIMENTO DO JULGADO - FLS. 371/372 -, E CUIDANDO-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00. I-SE PARA CONCLUSÃO DA OBRA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003641-7 - ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07, às 15h . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000942-5 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNICARD-UNIBANCO - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003546-2 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X FINANCEIRA FININVEST S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade ante a ausência de apresentação do comprovante de rendimentos anteriormente determinado. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.008769-3 - RENÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/07, às 16h. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.007492-9 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO), Confinante: MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA), Confinante: ALOISIO W. DE SOUZA), Confinante: ANTONIO ROGERIO FERREIRA) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 328791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO - RJ086681 \r\n\r\n1997.532.009778-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2003.042.007959-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.042.003194-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2006.042.001423-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARILENE NERY PERDOMO - RJ025438 \r\n\r\n1995.532.004649-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2004.042.007189-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.008599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.004203-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2004.042.002070-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS - RJ141469 \r\n\r\n1997.532.007129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2001.042.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2003.042.007760-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 328792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010165-5 - WANDA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X FERNANDO COELHO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.042.000002-0 (1381) - ARI FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X VIRGINIO MARTINS DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007179-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.007272-2 - ADÃO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). EXUPERIO DE OLIVEIRA GOMES (MG-033389)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Despacho:I-se para recolhimento das custas devidas.Decorridos trinta dias em branco, baixa e devolução.Vindo o recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade, e cumpra-se fls.113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). INES DE FATIMA DE J.P.CLARA (RJ-038446) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) As partes sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.000955-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ELMIRR ROMANO POMIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer as demais cópias necessárias para instruir precatória a ser expedida, conf. recolhimento de fls. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008725-2 - ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Ao interessado sobre autos devolvidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. Regularize a subscritora de fls. 54/55, atuando pelo Banco, sua representação processual, em 05 dias,sob pena de desentranhamento da peça.2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Ao exequente para fornecer contrafé para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000879-2 - CELINA DIAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Excesso, já levantado. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 24/10/2007, às 15:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000147-0 - Inventariante: AUGUSTUS CESAR MONTEIRO DE CASTRO MONICA FRACELLI MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X GILDA FRACELLI MONTEIRO DE CASTRO Aos interessados sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001738-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVANA CORDEIRO B DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.009916-6 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES Decisão:Considerando que a documentação que instruiu a inicial indica o dever da Ré de entregar os documentos à contadora do condomínio, bem como o evidente risco decorrente da demora, por conta da não realização das contas, e ainda a inexistência de \"periculum inverso\", defiro a liminar para determinar que a Ré entregue os documentos indicados no item 41. a, do pedido contido na inicial, ou cópias legíveis, à contadora ali apontada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de inadimplemento. I-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:20 hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011212-4 - WALDEMAR DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011737-7 - IZABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Por tais motivos, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Decisão:1. O requerente manifestou-se apenas quanto ao valor informado às fls. 30 (fls. 36), não o fazendo quanto àquele noticiado às fls. 33. Prazo de cinco dias para tanto, valendo o silêncio por aquiescência.2. Regularize-se a renúncia havida às fls. 38, em dez dias (reconhecimento da firma).3. Cumpridos os itens '1' e '2' supra ,cls para sentença.4. Decorridos os prazos em branco, e deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001602-6 - Inventariante: DEBORA APARECIDA AFFONSO GOMES MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X SONIA MARIA AFFONSO GOMES Decisão:Inviável a homologação da partilha de fls. 75/79, apesar de adequadamente subscrita. É que, conforme 1§ de fls. 75, o meeiro fica com metade mais 3/4 dos bens, ou seja, 75%, ao passo que a herdeira fica com 3/4, ou seja 75%. A conta não fecha, evidentemente. Ademais, a aprtilha não atende ao requisitio de art. 1025 do CPC que determina seja especificado o quinhão de cada qual, com indicação dos bens ou partes de bens que o compõem e do valor respectivo. Venha a aprtilha adequada em 30 dias. Se não cumprido, i-se por carta c/AR no endereço que consta dos autos para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012319-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCOS AUGUSTO SEVERIANO DA COSTA Decisão:Indefiro a medida requerida porquanto incabível do ponto de vista processual, eis que se trata de pedido estranho ao objeto do feito, sendo inviável cogitar-se de antecipação. Por outro lado, não se alegou nada quanto a risco que viabilize a apreciação como cautelar indicidental, e como tal não foi requerida.Ademais, inobstante tenha o autor afirmado que está diligenciando em busca do endereço do réu, note-se que há nos autos endereço não diligenciado, sendo certo, outrossim, que a diligência não se realizou por inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011846-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANE TEIXEIRA M. MACHADO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS FERREIRA DE ROSÁRIO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011852-7 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO CIRIACO BARROZO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Noto ainda que a notifcação prévia foi devolvida por ter o Correio assinalado ser a rua desconhecida. Tenho dúvida a tal respeito, mas a diligência citatória a esclarecerá.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Cuidando-se de título executivo anterior às modificações introduzidas pela Lei 11232/05, faz-se necessária a intimação pessoal do executado, para cumprimento do julgado. I-se, pois, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.Regularmente intimado o devedor, e quedando-se inerte, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, indicando bem passível de penhora, em cinco dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.005547-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1. Indefiro o pedido d einversão do ônus de prova trazido pelo Réu, eis que esta drástica medida não se justifica por inexistir dificuldade na produção da prova necessária. Defiro a realização de perícia contábil requerida pelo Réu (fls. 102) e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. O único questito do Juízo cinge-se à existência de anatocismo na cobrança e, caso positivo, ao valor devido com a exclusão deste.Intime-se o Sr. Perito para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Recebo o agravo retido (fls. 108) e reconsidero a deicsão agravada para deferir a produção de prova testemunhal em favor da Autora. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do rol pertinente, com a devida qualificação, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008362-8 - ELINA DE FREITAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. MAnifeste-se a parte autora em réplica, especialmente sobre a preliminar deduzida às fls. 41, após o que decidirei a questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda. Corrija-se o pólo ativo para que passe a constar o espólio. Diante do teor da declarações, evidente que o espólio está longe de ser hipossuficiente. Portanto, indefiro a GJ. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008554-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial. Esclareça o autor se todos já se encontram nos autos, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência.Em caso negativo, certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 93.Vindo todos os extratos, resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que, com estes, determino à parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.008591-1 - HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A.), HSBC Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício concedido, do comprovante de rendimentos do autor, e de sua última declaração de bens ao IR.O documento acostado às fls. 23 nada informa quanto à situação econômica do autor.Decorrido o prazo em branco, fica a GJ revogada, e o autor deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por fim, a alegação de que não possui a instituição financeira o dever de guardar documentos referentes às contas encerradas há mais de cinco anos. De fato, incumbe, em princípio, ao autor, a manutenção dos documentos referentes à conta que alega ser titular. Entretanto, em não mais os possuindo, embora, de fato, não caiba ao réu a guarda indefinida dos documentos referidos, de outro lado, cabe ao mesmo prestar informação acerca do momento em que encerrada a conta informada pelo autor às fls. 18. A partir daí, será reapreciada a responsabilidade do réu na manutenção da guarda dos documentos. Defiro o prazo de dez dias para vinda desta informação. (integra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009726-3 - TERESINHA GABRISH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Determino seja requisitada ao Ré informação sobre se a Autora possuía contas junto à isntituição à época dos planos econômicos indicados na inicial, a numeração destas contas e os extratos relativos è época dos planos, no prazo de 30 dias. Desatendimento será punido como litigância de má-fé com multa de 20% do valor da causa (art. 14, II, do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Decisão:Em 10 dias, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, pois falta-lhe a assinatura do patrono e regularize-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumprido a tempo o item anterior, retornem para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006511-9 - ADELINA PACHECO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão: 1. Venha o resultado da ação referida às fls. 234, após o que decidirei sobre fls. 249. 2. Fls. 243: certifique-se quanto à correção do recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006099-6 (7800) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JAIR THIAGO JUNIOR Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 58: defiro vista por 05 dias.Sem prejuízo, observe-se fls. 57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006592-4 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios por inexistir omissão. A regra geral é a eficácia da decisão a apartir de sua intimação. Portanto, a multa, não havendo disposição em contrário flui da intimação da sentença. Se suspensos os efeitos desta \"a psoteriori\", suspensa estará a obrigação, mas esta é outra questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.O ponto controverso reside na existência da conta à época dos planos econômicos, cabendo ao Autor demonstrá-lo. A prova documental é hábil e suficiente para tal,de sorte que defiro-a em favor do Autor, devendo ser produzida em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Defiro a prova documental, para ambas as partes, e a realização de perícia de engenharia elétrica requerida pela Ré, em sendo estas as únicas necessárias ao deslinde da causa. A prova documental deverá vir em 05 dias. Nomeio para a perícia o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se a parte Ré para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova e presunção a ela desfavorável. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Melhor examinando o feito para prolação de sentença verifico que fazer tal agora conduziria a profunda injustiça. Devido ao próprio modo de operar da Ré, que impõe sejam aquisições e reclamações feitas apenas via fone, impossibilitando aasim a demonstração dos fatos alegados na inciial pelos métodos usuais de prova (documental, testemunhal, etc), encontra-se a parte autora, consumidora do serviço da Ré, em larga desvantagem, donde, em sendo ainda verossímil a narrativa contida na inicial, que aliás se repete em outros processos, defiro em favor da Autora a inversão do ônus de prova quanto aos fatos alegados na inicial. A fim de evitar prejuízo e nulidade, devolvo o prazo de 05 dias para especificação de provas, justificadamente, com indicação clara do fato a ser demonstrado com a prova, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a devida qualificação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000040-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008940-0 - CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Venham as contra-razões ao agravo retido (fls. 152). Depois, decidirei quanto à retratação pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007950-4 - FERNADO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: Fls. 129: esclareça o réu, eis que a apelação já foi julgada (fls. 99/102). Já há Resp julgado, inclusive, com AI interposto de sua inadmissão. Aguarde-se manifestação do credor, ou informação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.011750-0 - CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade hoje sujeita à competência absoluta do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DOUGLAS CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Aos réus sobre documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0 - S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 242/243: aprecio os embargos delcaratórios. A questão relativa à impugnação à gratuidade é de ser decidida no incidente próprio, não havendo, pois, que se cogitar de omissão quanto a tal. No que toca aos caminhões, a decisão foi clara e o próprio réu o reconheceu que o acordo feito em outro processo, que consta dos autos por cópia e foi especificamente indicado, abrange todos os caminhões. Assim, não havendo o que suprir, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008884-5 - ANGELA MARIA PETRONILHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Os pontos controversos são a existência da notificação prévia ao corte e a correção da cobrança pelo serviço. As provas aptas ao deslinde destes pontos são a pericial e a documental. Defiro-as, pois, devendo vir a prova documental da notifcação prévia, a cargo da Ré, em 05 dias.Defiro a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria, ciente de que a prova vem a cargo da Autora, beneficiária da GJ. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 671/672: ante o pagamento espontâneio, expeça-se mandados de pagamento em favor da credora e do perito e depois arquive-se o feito, com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI) Decisão:Fls. 56/57: mantenho integralmente o decisum de fls. 53/54, pelos fundamentos lá lançados.Note-se que a autora afirma sua hipossuficiência sem trazer aos autos quaisquer elementos a infirmar a situação demonstrada pelos documentos de fls. 42/51, reveladores da inexistência daquela.No que toca à liquidação do pedido, a própria autora descreve na inicial valores suficientes à liquidação do pedido que veio formulado na exordial de forma genérica, de sorte que é de se manter, igualmente, neste particular, as decisões de fls. 37 e 56/57.Venha o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 328794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007094-7 (11943) - LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Luiz Carlos Garcia e Luciane Letícia Fidelis Garcia, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003850-5 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 113, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Luciano de Souza Barcellos e Rosemere Pontes Barcellos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004522-8 - CRISTIANO JUNIOR BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X CRISTIANO THOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005852-0 - DANIELE MARQUES CORRÊA AZEVEDO X PAULO ROBERTO NASCIMENTO MONTEIRO, LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.008097-0 - RENATO MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE RENATO DA SILVA SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.008147-4 - IGOR FALCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ERICA BARCELOS DE CAMPOS), JULIA BARCELOS FREITAS), BRUNA BARCELOS FREITAS) Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nId: 328793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. X R.F.N., C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)), C.D.N. Despacho:DIGA AS PARTES E O MP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.713.000758-9 -,, (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Sentença:... julgo PROCEDENTE a representação ofertada através de fls. 02/03, para aplicar aos menores a medida sócio-educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, prevista no artigo 112, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo prazo de quatro meses, uma vez por semana, período de quatro horas, em local próximo as suas residências, vindo relatório final sobre o aproveitamento da medida. P.R.I. e dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000207-7 - B.A.L.R.C., V.L.B.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Sentença:... julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000093-7 - E.C.V.I.J.I.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Sentença:... julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto na regra do Art. 81, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aplicar a medida de ADVERTÊNCIA, ao infrator, em ambos os feitos em epígrafe, ficando advertido de que numa próxima vez que venha a cometer infração dessa ordem, estará passível de condenação pecuniária. Custas pelo autuado, das quais ficará dispensado em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.713.000094-9 - E.C.V.I.J.I.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Sentença:... julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto na regra do Art. 81, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aplicar a medida de ADVERTÊNCIA, ao infrator, em ambos os feitos em epígrafe, ficando advertido de que numa próxima vez que venha a cometer infração dessa ordem, estará passível de condenação pecuniária. Custas pelo autuado, das quais ficará dispensado em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nGuarda, E REPONSABILIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.713.000484-0 - J.L.S.D., F.A.D., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14h... \r\n\r\nId: 328799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.001262-4 - Marcio Imbelloni Borde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Sergen Serviços Gerais de Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Barral Dodd Farah - OAB RJ088612). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001953-9 - Hipólito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Mônica Fátima Silvério B. Lima. À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.817.003041-9 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Antonio Carlos Ferreira de Mello. À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.817.005769-3 - Marcelo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Catia Ramos Canuto Adao. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de execução consubstanciada na sentença de fls. 12.\r\n\r\nConforme fls. 22/29, o autor entabulou acordo com a parte ré para o recebimento dos valores devidos. \r\n\r\nAssim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos originais dos títulos de crédito na forma requerida às fls. 25. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003869-0 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Paulo Novais de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004169-9 - Aurea Celeste de Mora Chlebnicek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Silvana Maria Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). AC REDESIGNADA PARA 05/11/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.007243-6 - Maria Angela Ragazzi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Indefiro os cálculos contidos às fls. 166/168. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 152,87 (já incluída a multa de 10% - vide cálculo anexo), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - Silvia Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mais bem analisando os autos, verifico que o procedimento executório iniciado às fls. 252 dos autos se refere à multa por descumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual não incide sobre a mesma qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. \r\n\r\nFazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\nIsto posto, retifico o valor do débito constante equivocadamente da carta precatória de fls. 253 para fixá-lo em R$ 5.500,00\r\n\r\nAssim, diga a impugnante se ratifica os termos da sua impugnação acostada às fls. 262/271, valendo o seu silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nApós voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008274-0 - Josiane Vieira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. , observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002019-0 - Marcia de Oliveira e Silva Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AC DESIGNADA PARA 25/01/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.003433-4 - Marcelo Theobald de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga, querendo, a Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003581-8 - Marcelo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.103, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005294-4 - Rodrigo Gelli Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Pll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006288-3 - Rosimere Maria da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Interunion Capitalização S/A - Em Liquidação Extrajudicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 51, II e. §1º. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda. \r\n\r\nProc. 2006.817.009474-4 - Antonio dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Marcia Sousa de Azevedo Eyer - OAB RJ099247). X Kika Colorida e outros. ... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.817.011068-3 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) CIENTE O DEVEDOR DE QUE O NÃO PAGAMENTO DOS VALORES AOS QUAIS FOI CONDENADO, EM 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, ACARRETARÁ, A REQUERIMENTO DO CREDOR, IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, ACRESCIDO DE MULTA DE 10 % ...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - Rita Maria de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). AC DESIGNADA PARA 11/02/2008 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.004653-3 - Michele Maria de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001798-0 - Cleusa Marli Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Alexandre Rodrigues Rohling. ...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.817.005869-7 - Quali Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Gisele Texeira Neves. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o título executivo acostado às fls. 13 destes autos foi alcançado pelo instituto da prescrição, indefiro a inicial, com base nos arts. 295, IV e 284, ambos do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no art. 269, IV, do mesmo ordenamento. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPRI - Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.817.006458-4 - Heloisa Araujo Veiga Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Veiga Schanuel - OAB RJ129162). X Adriane Lima de Azevedo Aguiar. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/01/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000833-5 - Celia Petroni Dardis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Petroni Dardis de Almeida - OAB RJ065299). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 84), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006522-7 - Renata Ataide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a Reclamante se dá quitação, tendo em vista o levantamento já realizado às fls. 67. Decorridos cinco dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006762-5 - Devair Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009643-1 - Sergio Coelho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Casa Olimpica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). Expeça-se novo mandado em substituição ao original juntado às fls. 47. Intime-se a parte autora pelo DORJ para retirá-lo em 10(dez) dias, decorridos os quais sem providência da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.817.001101-4 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). \"1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) CIENTE O DEVEDOR DE QUE O NÃO PAGAMENTO DOS VALORES AOS QUAIS FOI CONDENADO, EM 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, ACARRETARÁ, A REQUERIMENTO DO CREDOR, IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, ACRESCIDO DE MULTA DE 10 % ...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001376-0 - Marcia Maria de Oliveira Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Pedro Zacarias Rodrigues Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.004199-7 - Isaac Minsteim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Sonia Maria de Amorim Neto. AC DESIGNADA PARA 25/01/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - Esmeraldina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AC designada para 24/01/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006612-0 - Manoel Esteves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). DATA CORRETA DA AIJ: 04/10/2007, ÁS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007013-4 - Mauro Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Net Link Telecomunicaçoes LTDA. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007046-8 - Dalcyr Kleber Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Bradesco Cartoes. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007058-4 - Samir Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Consorcio Nacional Guandu. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008374-8 - Helio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Asbrasep - Associação Brasileira do Servidores Publicos. 1. Manifeste-se a Reclamada, em 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se. 2. Sem prejuízo, ao autor para que junte cópia de seu último contracheque. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - Benedita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E SOBRE O ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 528. \r\n\r\nId: 328441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011286-2 (15895) - JEAN WIGLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.011289-8 (15877) - MARIA DE FATIMA SABINO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.011375-1 (15888) - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.011445-7 (15894) - CICERA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.011447-0 (15895) - PATRICIA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.011753-7 (15922) - ISNEIDE MENDONCA DA SILVA ARAUJO, REINALDO ERNESTO NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso n.º: 2002.004.011753-7Autor: Isneide Mendonça da Silva Araújo e Reinaldo Ernesto Neves AraújoDECISÃOOs autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 02, Quadra B com frente para a Rua Projetada 02, no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, celebrado com o Sr. Milton, tendo ocorrido o pagamento do preço, sem lograrem a outorga da escritura definitiva de compra e venda, que pretendem nesta demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05-13, dentre os quais destaco o instrumento de fls. 09-11 e o termo de quitação de fls. 13.Deferida a gratuidade de justiça a fls. 14.Certidão da promessa de compra e venda entre os demandados a fls. 17.Cumprido \r\n\r\nProc. 2002.004.012128-0 (15959) - MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELRelatório do Processo n.º: 2002.004.012128-0Autor: Marcelo de Castro PóvoasDECISÃOO autor interpôs ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, ter adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 03, Quadra A com frente para a Rua Projetada 02, no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, celebrado com o Sr. Milton, tendo ocorrido o pagamento do preço, sem lograr a outorga da escritura definitiva de compra e venda, que pretende nesta demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05-14, dentre os quais destaco a proposta de fls. 11 e o termo de quitação de fls. 12.Deferida a gratuidade de justiça a fls. 16. Certidão da promessa de compra e venda entre os demandados a fls. 17.Certidão de ausência de abertura do inventário do pr \r\n\r\nProc. 2002.004.012578-9 (15877) - EDSON DE MELO BAPTISTA, LUIZA CHAFFIN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.012587-0 (15997) - WALTER GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos n.º: 2002.004.012578-9 / 2002.004.011286-2 / 2002.004.011289-8 / 2002.004.011375-1 / 2002.004.011445-7 / 2002.004.011447-0 / 2002.004.012587-0 / 2002.004.022229-1 Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista; Jean Wigles Vieira da Silva; Maria de Fátima Sabino Viana; Roberto Carlos de Moura Pereira; Cícera Carneiro da Silva; Patrícia Barros de Figueiredo; Walter Gonçalves de Almeida; Francisco Salustiano GomesRéu 1: Espólio de Milton Accioly LindosoRéu 2: Canto do Rio Football ClubSENTENÇARelatório do Processo n.º: 2002.004.012578-9Autores: Edson de Melo Baptista e Luiza Chaffin Baptista Os autores interpuseram ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 12, Quadra C com \r\n\r\nProc. 2002.004.022229-1 (16358) - FRANCISCO SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, aos demandados sobre fls. 26 e 83, desapensando-se os feitos em que não foi prolatada sentença nesta data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035057-8 (16975) - MARCOS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELRelatório do Processo n.º: 2002.004.035057-8Autor: Marcos da Silva LemeDECISÃOO autor interpôs ação de adjudicação compulsória em face de Espólio de Milton Accioly Lindoso e Canto do Rio Football Club, alegando, em síntese, terem adquirido por compromisso irretratável de venda, os direitos à aquisição do imóvel Lote 06, Quadra D com frente para a Rua Projetada 04, no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, celebrado com o Sr. Milton, tendo ocorrido o pagamento do preço, sem lograr a outorga da escritura definitiva de compra e venda, que pretende nesta demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05-12, dentre os quais destaco o instrumento de fls. 12 o termo de quitação de fls. 11.Deferida a gratuidade de justiça fls. 13. Certidão de ausência de abertura do inventário do primeiro demandado a fls. 15, certidão de óbito a fls. 17, fotocópia da \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.012664-7 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.044600-4 (17.431) - VALQUIRIA DE ARAUJO DIAS E OUTROS X FRANCISCO CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS Ao autor: recolher R$ 3,49 para ofício e R$ 0,17 para FUNPERJ e FUNDPERJ (casa). \r\n\r\nProc. 2007.004.092657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DIGO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, devolução dos valores indevidos de pulsos excedendentes c/c coancelamento de fat. c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002800-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2007.004.002800-0Autor(a): José Roberto dos Santos Ré(u): Telemar Norte Leste S/ASENTENÇA José Roberto dos Santos interpôs ação de Cobrança c/c pedido de religação de terminal telefônico, de cancelamento de faturas e de indenização por danos morais em face de Telemar Norte Leste S/A, alegando, em síntese, ser consumidor dos serviços de telefonia prestados pela ré mediante a linha n.º 21 2614-5341, afirmando que após a migração de um plano de 150 minutos para outro de 250 minutos as faturas passaram a ser absurdamente majoradas, aduzindo desconhecer certos números de telefones celulares constantes das faturas, bem como o fato de que a demandada estaria efetuando a cobrança de pulsos não discriminados, fato esse que violaria o direito a informação do consumidor.Por tais razões, o autor pleiteou: 1) a concessão de antecipação de tutela para compelir a ré a proc \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.014776-2 - ALMIR DE ALMEIDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE BARBOSA MITIDIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)), Interessado: ROSÂNGELA SERRÃO MITIDIERI, Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c acao de cancelamento protesto de titulo c/c acao indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.038334-0 - SUPORTE DE SAO GONCALO DIVISOES E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado pela autora a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.079676-1 - JUREMA SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032823-8 (16802) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDITE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715) Tendo em vista a Portaria n. 01/2003 deste juízo, defere-se de ordem pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015180-0 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALTAIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B) PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 109/110 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 73, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028467-0 - SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, acolho os presentes Embargos à Execução, para reduzir e limitar a responsabilidade da Embargante até a data de 15/02/2000, ficando responsabilizada apenas e tão somente pelos débitos locatícios devidos até então, inclusive da multa moratória prevista em contrato, incidindo correção monetária e juros legais, estes na base de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Cilvil, passando para 1,0% (um por cento) ao mês. Com relação ao débito a partir de 16/02/2000, declaro extinta a execução relativamente à Embargante, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. PRI. Certifique-se nos autos da Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.092821-7 - WENDELL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ou venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005706-0 (9170) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Adite-se a CP de fls. 186/188 e encaminhe-se ao Juízo Deprecado.DE ORDEM: \"Forneça o exeqüente as cópias necessárias para instruir a CP: fls. 192, 193, 205 e 206.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.067443-2 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME Despacho:Defiro vistas fora do cartório por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.064594-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LACERDA FRANCO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001214-9 - TAMPEX ACESSÓRIOS PARA BANHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOTA E JOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.083012-2 - ALOISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X POSTO PONTE SÊCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se há interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo comum de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028230-3 (11.924) - DROGARIA JAMARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X STONE COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.004.020024-4 (15145) - LELIA FURTADO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X WANDER BARRETO TAVARES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso n.º: 2001.004.020024-4Autor: Lélia Furtado Sá FerreiraRéu: Wander Barreto TavaresSENTENÇALélia Furtado Sá Ferreira interpôs Ação de Dano Infecto c/c preceito cominatório e perdas e danos em face de Wander Barreto Tavares, alegando, em síntese, a existência de infiltrações no teto da sua casa, advindas do imóvel do réu, localizado em cima do imóvel da autora. Por tais motivos, a autora requereu: 1) a condenação do réu no pagamento dos reparos já realizados no imóvel em decorrência das infiltrações, bem como naqueles que ainda serão necessários, sob pena de multa diária; 2) a condenação do réu na realização de obras necessárias a fim de cessar as infiltrações; 3) a condenação do réu no pagamento das perdas e danos a serem apuradas em prova pericial. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 08-18.Deferimento de gratuidade de justiça a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.000749-5 - PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X SALAO TERRA COIFFEUR Decisão:1) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento conforme requerido em audiência pela autora.2) Tendo em vista que o réu, regularmente citado, quedou-se inerte, decreto sua revelia, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.3) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária para o deslinde do feito.5) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado para dizer se aceita o declinar seus honorários.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de DPVT \r\n\r\nProc. 2006.004.005165-2 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062798-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso n.º: 2004.004.062798-3Autor: Alex Cosme Rocha da SilvaRéu: Telemar Norte Leste S/ASENTENÇAAlex Cosme Rocha da Silva interpôs Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido de antecipação de tutela em face de Telemar Norte Leste S/A, alegando ser titular na linha telefônica n.º 3614-1147, na qual a demandada estaria cobrando por serviços não realizado e discriminados.Ainda, impugnou as faturas com vencimentos em 03/03/2004, 11/03/2004 e 11/04/2004, respectivamente: a primeira, em razão da cobrança de pulsos além da franquia, destacando a existência de coisa julgada sobre a matéria; a segunda, com base nos pulsos excedentes e na emissão de duas faturas com apenas oito dias de intervalo; a terceira, com fundamento nos pulsos e na cobrança de duas ligações não reconhecidas pelo consumidor.O autor alegou que a demandada incluiu o seu nome no SERASA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094986-5 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas;2 - Nenhuma das partes possui endereço na Comarca. Indique, em dez dias, o endereço na Comarca onde está localizada a loja da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.012250-6 - Inventariante: MANOELINA SILVA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DA SILVA CORDEIRO (RJ-038417)) X EWERALDO CALDAS DE CARVALHO MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 1998.536.002429-3 - Inventariante: MARILDA CORREA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO), AMELIA CORREA DE OLIVEIRA SOBRE COTA DA fAZENDA. RECOLHAM-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.075946-6 - Inventariante: CLEBER CAMARA DE AZEREDO X MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083143-0 - VANDERLEI ARANHA VALDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO - RJ Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2007.004.083143-0 Impetrante: Vanderlei Aranha ValdimAutoridade Coatora: Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DetroSENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança c/c medida liminar impetrado por Vanderlei Aranha Valdim, no qual aponta como autoridade coatora o Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro, alegando para tanto ser proprietário de um veículo Fiat Doblo, o qual foi apreendido sob a alegação de realização de transporte irregular de passageiros, o que não seria verdade, uma vez que o autor estava se dirigindo à sua faculdade, na companhia de seu irmão e de outras três pessoas. Por tais razões, o autor pleiteou a concessão de liminar de imediata entrega do bem, confirmada ao final, quando do julgamento de procedência da ação. Documentos a fls. 08-15Deferimen \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089374-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77-80, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissbilidade, no entanto, nego-lhes deferimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 68-69, qualque omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067277-6 - MARIA IZIDORA CALDAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso n.º: 2007.004.067277-6Autor: Maria Izidora Caldas MouraRéu: Município de São GonçaloSENTENÇAMaria Izidora Caldas Moura interpôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de antecipação de tutela em face de Município de São Gonçalo, alegando ser portadora de Diabettes Mellitus tipo 2, doença essa identificada no CID-10 E 10.6; E 78.6; I 10, mas que, em que pese a formulação do requerimento pela autora, o demandado se encontra em mora na entrega do remédios necessários para o tratamento da doença, sendo certa a impossibilidade de a demandante arcar com tal despesa.Por tais motivos, a autora requereu: 1) a concessão de tutela antecipada para determinar que o demandado custeie os medicamentos descritos ou outros prescritos em substituição pelos médicos, sob pena de incidência de astreinte, com a confirmação ao final. Com a petição inicial vieram os documentos de fl \r\n\r\nProc. 2007.004.082134-4 - FERNANDO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010094-6 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURIAS DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) com base no art.269, I, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026455-4 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075247-2 - SEBASTIANA ISIDIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2006.004.075247-2Autor(a): Sebastiana Isidio BeserraRé(u): Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. SENTENÇA Sebastiana Isidio Beserra interpôs ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada e de indenização por danos morais em face de Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda., alegando, em síntese, ter adquirido aparelho de som micro system defeituoso, tendo a demandada se negado a proceder a troca.A autora frisou que a ré não emitiu nota fiscal no momento da compra, e que o pagamento foi efetuado mediante o cartão ready, da própria demandada.Por tais razões, a autora pleiteou: 1) a concessão de antecipação de tutela para compelir a ré a proceder à troca do aparelho, a ser confirmada ao final; 2) a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais no patamar não inferior a 15 salários mínimos. Documentos a fls. 07-16.Emenda da inicial para ad \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Além disso, deverá a Ré refaturar as contas de fevereiro e março de 2003 para a média de consumo mensal da Autora no montante de 194,47 kWh (cento e noventa e quatro vírgula quarenta e sete quilowatt-hora), devendo ser remetidas para pagamento com pelo menos trinta dias de antecedência, ficando extinto o processo, com resolução do mérito,na forma do art.269, I, do CPC. Na forma do Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, incluídos os honorários periciais, bem como os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064702-0 - ALEXANDER SALGUEIRO TORREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) PROVIDENCIE CÓPIAS PARA EXPEDIR A REITERAÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN OU MANIFESTE INTERESSE DE LEVÁ-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.037768-3 - IRENE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso n.º: 2005.004.037768-3Autor: Irene Fátima da SilvaRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.Réu: Associação Comercial de São PauloSENTENÇAIrene Fátima da Silva interpôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada e de indenização em face de Marisa Lojas Varejistas Ltda. e Associação Comercial de São Paulo, alegando, em síntese, ter sofrido a indevida negativação do seu nome, em relação a parcelada compra realizada na primeira ré, sendo certo o pagamento pontual de todas as parcelas, bem como a falha da demandada Marisa na prestação do serviço de cobrança.A autora destacou jamais ter recebido aviso prévio dando conta da negativação.Por tais motivos, a autora requereu: 1) a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento da negativação; 2) a condenação da ré no cancelamento de qualquer débito existente em nome da autora; 3) a conden \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005709-7 - CIAQ ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001576-8 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Recolher custas para expedição dos ofícios (2): R$ 6,98 - APCJ; R$ 0,34 - FUNPERJ; R$ 0,34 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073584-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Deve o autor formular o pedido de fls. 73-74 pela via adequada.2) Certifique o cartório acerca da manifestação do autor em provas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007156-9 - WALTENCIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2005.004.007156-9Autor: Waltencir RodriguesRéu: Fundação UniversoSENTENÇAWaltencir Rodrigues Ação de Reparação de Danos Morais em face de Fundação Universo, alegando, em síntese, a publicação de matéria jornalística noticiando, de forma injusta, ser o autor suspeito de crime de homicídio e envolvimento com traficantes, estampando a sua foto sem autorização.Por tais razões, o autor requereu: 1) condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de 200 salários mínimos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 19-26.Decisão de deferimento da gratuidade de justiça a fls. 28.Na contestação de fls. 31-37, a demandada pugnou pelo julgamento de improcedência do pedido, aduzindo que a matéria se resumia a relatar que o autor era investigado por aqueles crimes, apenas retratando os fatos ocorridos em sede policial, em homenagem a liberdade \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.017567-0 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Aos autores sobre fls. 171-176. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.013380-2 (11031) - MICHEL GOMES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 600, IV, do CPC, para em 5 (cinco) dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora bem como seus respectivos valores, sob pena de aplicação da multa do artigo 601 do CPC.2) Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pelo credor a fls. 384.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038175-7 (17248) - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 182. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039448-8 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X PATRICIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) PROVIDENCIE CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Emergentes, Lucros Cessantes e Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.080518-0 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES ALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.039601-3 (17296) - BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DE ORDEM: \"Cumpra o autor o artigo 202, II, do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.081441-4 - MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FERREIRA & COELHO LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 328800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002201-0 - Falecido: KURT RICARDO MONKEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL FERNANDES VEIGA MONKEN Despacho:Fls. 30 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Despacho:Fls. 28 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.084140-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089277-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, face a certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.093060-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ LUCIO DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084944-5 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086491-4 - MARIA APARECIDA JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/10/2007, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Despacho:I- Defiro J.G.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.093378-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X N N BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093596-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093802-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, eis que o autor não é considerado hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento integral das despesas processuais. Int. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.536.016254-8 - MARIA DO COUTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.062747-1 - REGINALDO WANIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093323-7 - NERY QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Recebo o recurso, face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos diante da ausência de obscuridade, contradição no texto da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de auto infracional \r\n\r\nProc. 2003.004.051947-3 - TINTAS VINCI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que as custas, recolhidas no GRERJ, nas fls.153, estão incorretas, uma vez que o autor as recolheu com base na tabela de custas do ano de 2006.À parte Autora para recolher a diferença das custas, conforme descrimasdas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .034. CAARJ (10%) R$ 0,34.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,02.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls. 57 - Defiro a denunciação à lide, cite-se a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte Ré, Auto Viação ABC LTD para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .38,48. Citação via Postal conta nº 0711-2 R$ .3,49.SUBTOTAL R$ .41,97.CAARJ (10%) R$ .4,19 Taxa Judiciária R$ .1.210,00 FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .2,09.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 2,09 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090879-6 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002413-4 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084278-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SANDRA REGINA PEREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 21. Preparados, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.094002-3 - MARIA ANTONIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARCELO ARAUJO E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória.II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.030964-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELESPÁZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Cumpra-se o despacho de fls. 52, do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Ao Exequente para recolher as diferenças e as custas processuais e a taxa judiciária abaixo: Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .3,49. Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .110,21. CAARJ (10%) R$ 10,11. Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ 17,45. Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49. Taxa Judiciária R$ .1.115,17. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .6,27. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .6,27., na forma da certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.004.094700-5 - IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-103287)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a execução. Intime-se o Embargado. Após, Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.012989-3 (48.229) - ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Chamo o feito à ordem, devendo o embargado ser intimado para se manifestar, face a petição de fls. 178. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS resolução de mérito, na forma da disposição contida no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., devendo-se prosseguir com a Imissão de Posse em apenso.Outrossim, condeno os Embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.004375-0A - BENSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:vistos, etc.Às fls. 19 o excepiente informa que o processo de falência foi julgado extinto pelo pagamento do débito. É o Relatório.Decido.Constando nos autos de Falência sentença de extinção, na forma do art. 267, VIII do CPC, pela desistência da ação, não cabe a continuação da presente Exceção. Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por BENSON CONSTRUTORA LTDA.Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005713-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CLAUDIO DA COSTA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 37/39, na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C - Código de Processo Civil. Custas ëx lege¨. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o ofício de fls. 26, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 63. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.035495-6 - MARCOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar a autora nos danos morais, arbitrados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, devendo, entretanto, recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários de perito e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatória, devidamente corrigidas da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aberta a Audiência, pela parte ré requereu-se prazo de 10 dias para que seja apresentado ao Juízo a planilha de evolução da conta corrente da autora para o fim de obter-se uma conciliação. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:40 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora por publicação. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.093906-9 - Inventariante: CRISTIANE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LAERTE GOMES DA FONSECA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a complementação das custas, bem como da taxa judiciária, ao final.3) Autentiquem-se o documento de fl. 04.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082999-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHEILA MARIA MARQUES TELES LÔBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) À parte Autora para recolher as custas processuais referente ao mandado de intimação para Audiência abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .12,24. CAARJ (10%) R$ .1,22. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,61. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 51 - Intime-se, PESSOALMENTE, a ré para cumprir a decisão de fls. 38, no prazo de 24 horas, sob pena de mojoração de multa e configuração de crime de desobediência. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Dê-se baqixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.066280-0 - REGINA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, o medicamento: ALVESCO 160 MCG (60 doses), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Autora se ainda tem interesse no feito, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.093575-1 - VANIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005332-8 - LUCIANO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 390 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.031290-1 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000560-3 - THAMIRES SORES DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, o medicamento: SIDENAFIL 50mg (viagra) (25 cxs./mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários de perito e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumario c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094056-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077448-9 - GUIOMAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, por falta de amparo legal à pretensão autoral. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensas face a gratuidade deferida às fls. 31. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071944-4 - ANGELA REGINA BIZZO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus custearem o tratamento de QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA e o fornecimento de todos os medicamentos receitados pelos médicos. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isento, entretanto, condeno ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091218-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLEITON FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093093-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TIAGO SOBREIRO DE OLIVEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando o réu ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093473-4 - ARILENE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.045918-1 - SELMA MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pela Autora e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.037407-4 - CELSO LUIZ AMARAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a pagar à Autora, a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083437-5 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julga-se PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento à Autora da indenização postulada a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para informar se o depósito dos honorários foi efetuado. Caso não haja resposta no prazo de 5 (cinco) dias, volte concluso para decisão de perda da prova e designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.031941-1 - CELIA REGINA DA SILVA PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da parte autora, considerando o documento de fls. 108) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.081054-8 - SERGIO LUIZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do INSS para que remeta o procedimento relativo à concessão do benefício do autor). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071960-2 - SONIA MARIA DE MELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.007589-7 (00/7.589-7) - HONORAIR SCHULER VALADAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.090745-7 - GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X G. P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA ME) Decisão:VISTOS ETCTrata-se de Ação Cautelar Inominada, proposta por GOLDEN ARM EMPRENDIMENTOS, ASSESSORIA e PLANEJAMENTO LTDA em face de G.P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA - ME, visando a concessão de liminar para a sustação de Protesto dos títulos DMI-0637/02, no valor de R$ 1.795,78, DMI-675-1 no valor de R$ 3.600,00, DMI-0700-1 no valor de R$ 3.500,00, DMI-0700-2 no valor de R$ 3.000,00 emitidos pela ré, sendo que foram os mesmos emitidos por engano, conforme declaração de fls. 17.Sem dúvida, para a concessão de liminar faz-se necessária a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora.No caso em exame, encontra-se presentes os requisitos, o fumus boni iuris comprovado pela própria ré declara que os títulos foram emitidos indevidamente e o periculum in mora, devido a protesto indevido no nome da autora.Desta forma, revogo a decisão de fls. 20 e DEFIRO LIMINAR para sustar o Protesto dos Títulos. Intimem-se. Cite-se o Requerido. \r\n\r\nId: 328811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015161-9 - MARIA ALVARES VALLADARES DO LAGO, Falecido: DILMO SOLON VALLADARES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fls. 135. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028414-2 -, Inventariante: PAULO JOSE PIMENTA X MARIA LUIZ CHAGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380) manifestem-se sobre fls. 74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073048-8 - JOANA MARTINS DE PAIVA X CICERO ROMAO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Manifestem-se sobre a avaliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:...1) Em razão do volume de documentos e das empresas e filiais envolvidas na continuidade de negócio, a prestação de contas deverá ser autuada e registrada em apartado, e instruída com relatório das despesas e receitas mensais, acautelando-se em local próprio da serventia, para eventual consulta, todos os documentos comprobatórios. A prestação de contas vincendas deverá ser apresentada mensalmente até o 10ª dia útil do mês, intimando-se os interessados por Diário Oficial e dando-se vista ao Ministério Público;2) Intime-se o síndico para:a) formalizar a prestação de contas na forma supra-determinada;b) promover o exame da escrituração do falido, para posterior apresentação da exposição circunstanciada prevista no art. 103 do Dec. Lei 7661/45;c) promover a arrecadação dos bens pessoais dos sócios da falida, em conformidade com a decisão de fls. 621/622;d) ciência e oportuna inclusão no quadro geral de credores, dos créditos informados às fls. 991 e 992/994;... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092972-6 - CASSIO HENRIQUE SODRÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:ANnte o exposto, concedo a antecipação de tutela para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao autor, os medicamentos supramencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqunta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues ao autor no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita. Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu rep. legal. Oficie-se à Sec. Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.SG,06/09/2007.(as) FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA- Juiz de Direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079518-7 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 20, declara nulo o contrato intitulado \"Vida Segura\" inserido nas contas de consumo da autora, bem como condenar o réu a restituir indébito no valor de R$ 28,26, corrigido a partir do respectivo reembolso, e por fim condenar a parte ré a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), declarando extinto o feito com resolução de mérito , a teor do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% do valor da concenação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:01) Acolho o parecer ministerial para determinar a instauração do Inquérito Judicial, que deverá ser instruído com cópia das peças indicadas pelo parquet, e do presente despacho;02) Expeça-se, nos autos do inquérito judicial, Aviso aos credores para, no prazo de 5 dias, requererem o que entenderem conveniente, na forma do disposto no art. 104 da L.F.;03) Após, certifique-se acerca de eventual manifestação de interessados, e dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084219-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA E OUTROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CLARA DAMASCENO LESSA, FERRETI DAMASCENO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho: Fls. 69: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 328812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011781-8 (27.444) - JESSICA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.009345-8 (25.579) - JONAS FAGUNDES DE SOUZA X DERENICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.009780-7 - ALTAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DO CARMO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462) Às partes sobre fl. 82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074607-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016182-4 - MARLON DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X COSME MARCIO DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074424-4 - RYAN MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTÔNIO CARLOS DE PAULA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 28.Designo audiência prévia para o dia 04/10/07, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se as partesDeverá constar também do mandado de intimação da representante legal do autor, o prazo de 10 dias para constituir novo advogado, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fl. 156 - Oficie-se.Fl. 153 - Encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074408-6 - LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000112-3 (2.037) - MANOEL SIMOES PEDROGAN E OUTRO Às partes sobre fl. 73. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009896-6 (31.074) - MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X PAULO ALBERTO SOARES DA CRUZ À parte autora sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2000.004.010170-7 - ARISTEU ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSEPHINA MARIA DA ROCHA BARCELLOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 328817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025446-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Agaurde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.081024-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO NOS EMBARGOS:D.R.A em apenso.Intime-se o embargante para recolhimento dos valores ainda devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000232-2 (7350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000856-0 (19705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES LOURENCO (RJ-062710), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.010767-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intimem-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.026176-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será deferida a suspensão do processo, conforme requerido pelo Exequente. Valores por campo: campo 36: R$ 41,97; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 83,94; campo 42: R$ 8,39; campo 43:R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 15.844,45; campo 47: R$ 5,06; campo 48: R$ 5,06; campo 49: R$ 15.967,84 (quinze mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2001.004.034480-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se nada requerer, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.004.029922-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571) \"De ordem. De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciárias.\" Valores por campos: 37: R$ 12,24; 39: R$ 3,49; 40: R$ 38,48; 41: R$ 54,21; 42: R$ 5,42; 43: R$ 17,45; 45: R$ 3,49; 46: R$ 4.407,99; 47: R$ 3,58; 48: R$ 3,58; 49: R$ 4.495,72 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2002.004.030006-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.033755-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Intime-se o Embargante para complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição.\" Valor a recolher R$ 1.908,68, referentes à taxa judiciária - Campo 46 \r\n\r\nProc. 2002.004.036665-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. Valores por campo: 37: R$ 12,24; 39: R$ 3,49; 40: R$ 38,48; 41: R$ 54,21; 42: R$ 5,42; 43: R$ 17,45; 45: R$ 3,49; 46: R$ 895,34; 47: R$ 3,58; 48: R$ 3,58; 49: R$ 983,07 (novecentos e oitenta e três reais e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2002.004.046330-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: alor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 969,07; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 1.056,80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.081453-9 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.016416-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será deferida a suspensão do processo, conforme requerido pelo Exequente.Valores por campo: 37: R$ 12,24; 39: R$ 3,49; 40: 38,48; 41: R$ 54,21; 42: R$ 5,42; 43: R$ 17,45; 45: R$ 3,49; 46: R$ 1.474,70; 47: R$ 3,58; 48: R$ 3,58; 49: R$ 1.562,43 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2006.004.077391-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) \"De ordem. De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, itime-se para o pagamento de custas e taxa judiciárias. São Gonçalo, 25/09/2207.\" Valores por campos: 37: R$ 12,24; 39: R$ 3,49; 40: R$ 38,48; 41: R$ 54,21; 42: R$ 5,42; 43: R$ 17,45; 45: R$ 3,49; 46: R$ 518,64; 47: R$ 3,58; 48: R$ 3,58; 49: R$ 606,37 (seiscentos e seis reais etrinta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2006.004.077468-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) \"De ordem. De acordo com o art. 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciárias. S. Gonçalo, 25/09/2007. Valores por campo: 37: R$ 12,24; 39: R$ 3,49; 40: R$ 38,48; 41: R$ 54,21; 42: R$ 5,42; 43: R$ 17,45; 45: R$ 3,49; 46: R$ 100,05; 47: R$ 3,58; 48: 3,58; 49: R$ 187,78 (cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nProc. 2007.004.000970-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA HELENA EGGER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) ..Assim, INDEFIRO o pedido de declaração da prescrição, devendo o processo prosseguir ao seu rumo natural - satisfação do crédito exeqüendo. Oficie-se aos bancos relacionados às fls. 17, conforme requerido pelo Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.001003-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 328847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.079898-0 - M.M.S., E.S.N. (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:J. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.004.087855-0 -, (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ-118236) Despacho:Recebo a representação.Designo o dia 02/10/07 às 13:35 horas para audiência de apresentação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.060520-7 - M.M.S., Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 23/10/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nId: 328844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087195-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Digam as defesas sobre a desistênia da oitiva da testemunha arrolada pela acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (7 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.081879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAITINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Decisão:1- Defiro. Atenda-se ao MP2- Indefiro o pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo, uma vez que, como bem ressalta o MP, não há nos autos qualquer período de paralisação imotivada, e a instrução processual decorre em prazo razoável diante da complexidade que a causa apresenta. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 03/10/2007, às 14:50 horas, saindo cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.004.003658-6 - MP X WILSON PEREIRA JÚNIOR, JAQUELINE MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Nada a decidir, uma vez que o pedido de fls. 123 já fora decidido e indeferido, conforme decisão de fls. 134 v.Diante da declaração da defesa no sentido de que não tem prova a produzir, nem diligências a requerer, ...digam as partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073623-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput, 3 x, n/f do art. 71 ambos do CP e E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , 4 x, n/f do art. 71, ambos do CP, tudo n/f do mesmo art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088916-9 - MP X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA do indiciado.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089792-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão: Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 31/10/2007, às 14h45min. Requisite-se e intimem-se as testemunhas da acusação e da defesa. Ciência ao Ministério Público e a Defesa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092148-0 - MP X LUIZ FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 h, para a audiência de instrução e julgamento. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas. Ciência ao MP e Defesa(s). Cumpra-se item 03 de fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.094037-0 - MP X PABLO SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Decisão:Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 16/10/2007, às 13h:15min. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Atenda-se a cota ministerial........Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA do indiciado.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.004.010089-2 - MP E OUTRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver o acusado CLEIR DE SOUZA JORGE das imputações da prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 70 (duas vezes), ambos do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura para imediata liberdade do acusado, caso ele não esteja preso por outro motivo.Sem custas. Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.014112-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.079246-9 - MP X PAULO CESAR NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 249/254. Às defesas para apresentar as razões no prazo legal. Após, ao apelado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.093488-6 - JP X GILENO PRIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 10/10/2007, às 14:45 h. CITE-SE. Intime-se. Requisite-se. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:Tendo em vista que não se verifica nos autos despacho que possibilitasse a abertura de vista para a defesa prévia, chamo o feito à ordem para designar o dia 01/11/2007, às 14:00 h para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, evitando assim qualquer nulidade advinda de cerceamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 180, CAPUT, N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079496-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082044-3 - JP X RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II (duas vezes), na forma do artigo 70, ambbos do Código Penal.... fixando a pena em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Considerando que o acusado, mediante uma só ação pratricou dois crimes de roubo e tendo em vista o disposto no art. 70 do Código Penal, aumento a pena de um dos crimes em 1/6, fixando a pena em definitivo em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, a ser cumprido em regime fechado... indefiro o direito de apelar em liberdade... condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085935-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) GEORGE DE MELLO ROSA, Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Decisão:A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória em favor do acusado GEORGE DE MELLO ROSA, com parecer desfavorável do Ministério Público.Decido.Não obstante os documentos apresentados pela Defesa, permanecem presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar. Por outro lado, os fatos são graves e a instrução criminal está encerrada, com vista às partes para alegações finais, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória com fundamento no artigo 312 do CPP.Cumpra-se fls. 106.Após, em alegações finais. \r\n\r\nId: 328846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLIGTON LOPES GIRAO - RJ112519 \r\n\r\n2007.004.002165-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 328845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004360-6 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.024608-4 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.028128-0 - Floriana Rosa Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz dos Santos Marciano - OAB RJ155608E). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.035660-6 - Jorge Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.018436-6 - Luiza Vasque Vieira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Teresa Vidal Santos - OAB RJ086074). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.015561-5 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X José Francisco da Silva. Face ao requerido às fls.35, redesigno a AIJ para o dia 28.11.2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o réu por OJA para comparecer à D.P., na 1ª semana do mês de novembro, antes da audiência (fls.35). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009390-5 - Luiz Freitas Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Indefiro o requerido no item 4 de fls.114. 3 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 67,14), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProc. 2006.809.017760-8 - Jorge Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.86 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.75/83. Dê-se ciência. 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.88), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024258-3 - Gilsara de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024990-5 - Maria José de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ025241). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027707-0 - Jurandir Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal (ano 2007) e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032477-0 - Magno Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Auto Viação 1001. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.038171-6 - Jadir Euclides Barreto. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 150,00), relativa à multa imposta no acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito após o prazo entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002067-9 - Paulo Cesar Balbino Sodré. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a emenda à inicial de fls.27/30; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. Dê-se ciência às partes da antecipação da AIJ (fls.31), inclusive à D.P. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.005051-9 - Célia Maria da Costa. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Face à documentação acostada às fls.22, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 16.01.2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.007337-4 - Cleide Maria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009353-1 - Najil Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012933-1 - Adriana de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014090-9 - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Empresa Livre - Embratel. Face ao que consta da informação de fls.98, nada a prover quanto ao requerido às fls.95/96, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.014271-2 - Ilma Araújo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Siqueira - OAB RJ120861). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Face à documentação acostada às fls.19/21, acolho a justificativa da ausência da parte autora na audiência. Designo nova AC para o dia 07.12.07, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.014741-2 - Andrea Gonzalez Lagos. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.30 - Anote-se onde couber. O pedido de decretação da revelia do 2º réu será apreciado por ocasião da AIJ, que fica designada para o dia 23.11.2007, às 12:20 horas. Dê-se ciência à autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016123-8 - Sergio Mentor Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.45/47 - Diga a parte ré, em 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017171-2 - Flonildes Marinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 23.10.07, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 14.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.017498-1 - Alaide Adaltiva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Oi - Telemar Comunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 23.10.07, às 12:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 07.01.08. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.023682-2 - Florentino Marques Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X José Carlos de Oliveira. Face ao que consta da informação de fls.16, i-se o autor para juntar comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.018045-2 - Wladimir Bravo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Rita de Cassia Vieira da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). Defiro o requerido (fls.34). Redesigno a audiência especial para o dia 30.10.2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Cobre-se a devolução da CP. Retire-se o feito da pauta do dia 03.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.023767-0 - Nelson Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Ézio Machado Ribeiro. Junte o exequente, no prazo de 05 dias, o original do contrato de locação acostado às fls.08/11, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.023821-0 - Jose Luiz de Souza Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Fiat Automoveis S/A e outro. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que os documentos apresentados não corroboram a alegação de hipossuficiência. \r\n\r\nCom efeito o padrão de vida apresentada pelo recorrente (possui carro novo, filhos em escola particular,...) não condiz com o de uma pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025813-0 - Erotides Ricardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ademar Scheydeggrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027654-4 - Roselito Souza dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Abelha Rainha - Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029818-7 - Luiz Claudio Barros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.030137-0 - Maria José da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030921-5 - Raphael de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A parte autora sobre documento de fls.115 \r\n\r\nProc. 2006.809.032071-5 - Justina Soares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Empresa Livre - Embratel. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032166-5 - Bar e Lanchonete Top de Linha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.023782-6 - Ana Maria de Figueiredo Menezes. X Banco Bradesco S/A. 1 - Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), eis que a conta acostada às fls.10 está em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.809.023933-1 - Carlos Eduardo Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, pelo réu Banco do Brasil S/A, eis que os documentos de fls.15/16 datam de março do corrente ano; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 328519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\n' Expediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.013532-0 - Alfeu Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Cleodinalva Rodrigues de Souza Flores. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.003385-2 - Anna Regina Ferreira Matheus Felix. X Joaquim José da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.907,52 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Indefiro a devolução do prazo, em razão de a penhora ter sido realizada em 15/06/2007, já havendo decorrido o prazo por mais de 60 dias para a comprovação. Determino, por derradeiro, a apresentação da guia de depósito em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.809.006307-1 - Oberaci Fernandes da Silva. X Luiz Antônio Vianna Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). Intimação das partes para comparecerem a AIJ redesignada para o dia 26/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.005869-4 - Fernanda Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Monteiro dos Santos - OAB RJ125269). X Credicard S/A Administradora de Cartões. - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2001.809.008369-0 - Raul Correia de Oliveira. X Renovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). Não vislumbro nos autos concessão de gratuidade de Justiça. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 51.660,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.021208-9 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X Curso Ases Pré - Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. A penhora de fls.74 restou válida em seus termos. Contudo, a fim de atender-se ao que preceitua o CPC, procedeu-se à penhora on line, que restou infrutífera. Assim, diga a parte Exeqüente se pretende adjudicar os bens penhoados ou se deseja a sua alienação. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.019335-8 - Dilcinéia Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.022747-2 - Jackson Coelho Lenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo à parte Executada o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.001499-5 - Sérgio Ricardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Telemar S/A, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 10.418,30 (dez mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos) e fixo a execução em R$ 10.818,30 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.004493-8 - Verônica Cristina Correa Machado. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.007021-4 - Magali Conceição Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Ws 414 Comercio de Móveis LTDA. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.014999-2 - Aberlardo Pereira de Albuquerque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371, Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). - intime-se a reclamada a depositar o valor apontado na planilha de fls. 34 (R$ 22.860,00), em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.018591-1 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Esclareça a parte Autora quando foi instalado o medidor, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - Maria Auxiliadora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026481-1 - Sonia Maria Cursio Ramos Arcebispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. Intime-se o reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001085-2 - Nilcimar da Costa Silva. X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). A penhora on line foi realizada parcialmente no montante de R$ 341,30 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - Neuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Atl - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). - Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada, em 48 horas, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 334,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - Joana Darc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após,voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.018657-7 - Paulo Roberto Vianna Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Checkup do Alcântara Informática Ltda.. Ao reclamante sobre fl 39 (certidão positiva de penhora). \r\n\r\nProc. 2005.809.021887-6 - Penha Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vesper e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora relativo às quantias depositadas. 2 - Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual recusou o aparelho telefônico substituído. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026783-8 - Alaídes Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028111-2 - Renata de Lima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte reclamante foi devidamente intimada, por duas vezes para comprovar sua condição de hipossuficiente, e não o fez, portanto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031945-0 - Djanira Salles da Silva. X Jk Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003223-0 - Fábio dos Santos Medeiros. X 7182 Comércio de Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004465-7 - Aladir Pires dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.005269-1 - Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: Julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Tim Celular S/A........ \r\n\r\nProc. 2006.809.007865-5 - Maria Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo / Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Italia Francia Carneiro Campelo - OAB RJ006255, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008668-8 - Bruno Sergio Soares Barrozo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certfique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009819-8 - Cleide Mara Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012871-3 - Ciléa Marques Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013131-1 - Luiz Cláudio de Jesus Teixeira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.77. Ante o decurso de prazo para apresentação de contra razões, apesar de o reclamante ter sido devidamente intimado, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013325-3 - Amilton Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019543-0 - Sandra Gomes da Silva. X Gol- Linhas Aereas Inteligentes. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020309-7 - Neide da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela segunda reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.155. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020597-5 - Luciana Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.67v. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021293-1 - Rogério Serrado da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021497-6 - Diego David Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). A penhora on line foi realizada parcialmente no montante de R$ 2.141,08 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027099-2 - Uanderson de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TNL PCS S.A - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). - Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre pet. de fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.809.027755-0 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser inserido na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2006.809.030939-2 - Maria da Penha Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Transportes Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.031329-2 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Taií Financeira /sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre a petição de fls. 45/53, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - Michele Vieira Passos. X Mobilita Comércio e Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 466,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034213-9 - Lourival Sergio Brum Dias. X Competiçao Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). - Expeça-se mandado de pagamente em nome do autor. Após, intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036627-2 - Maria Elina Romao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001541-6 - Celio Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Unicard Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.002836-8 - Ricardo Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005742-3 - Eleuza Azeredo Quintes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença, o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.006067-7 - Katiane da Conceição Azevedo. X Dgm Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 81. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007531-0 - Lúcia Maria dos Santos Oliveira do Carmo. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008130-9 - Ana Paula Batista de Oliveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.662,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010853-4 - Renilda Borges Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010937-0 - Darcy da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012084-4 - Francelei Erlaquer. X Jc3 Editora e Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. \r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 05 de setembro de 2007, e muito embora o pregão tivesse sido realizado por três vezes, o autor não compareceu.\r\n\r\nO art. 51 da lei 9.9099/95, estabelece uma séria de casos em que os processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis devem ser extintos sem resolução do mérito, e a primeira causa, prevista no inciso I deste artigo é a ausência do demandante a qualquer das audiências do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSubmeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõem o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.012236-1 - José Carlos Silveira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012328-6 - Gladson Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.005747-5 - Odair Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Antônio Inocêncio Gomes. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.023931-2 - Paulo Roberto dos Santos Caldeira. X Edson Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AC/AIJ NO DIA 19/12/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.028561-0 - Thael Moveis do Alcantara Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Michele Martins de Oliveira. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.020437-5 - Regina Coeli Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Lourival José de Oliveira e Luciana da Silva Oliveira. Tendo em vista que a parte Autoranão promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Rodoviário Buck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Alves Murakami - OAB RJ145771, Paulo Kendi Teixeira Massunaga - OAB RJ142452). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 101. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013554-9 - Neuza Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Enéas Pacheco Maciel. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.37, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.012223-6 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 865,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013025-9 - Mariluce do Nascimento Carvalho Avelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Colibri Azul Distribuidora de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.019013-0 - Latec Tecnologia Em Reciclagem Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Edib - Editora Páginas Amarelas Ltda.. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.028941-8 - Edina Maria de Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - Dilma Aparecida de S. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 408,00 em relação à Executada EPANOR. Intime-se a mesma para oferecimento de embargos. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Com relação à 1ª Executada, a penhora on line foi infrutífera, ante a insuficiência de saldo. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - Emar da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Intime-se a reclamada para deposite o valor apontado na planilha de fls. 104 ( R$ 3.628,38), em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.023309-9 - Valéria Dutra Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - Lucenir Mendonça Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.292,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026619-6 - Francisco Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre fl 94 (certidão positiva de penhora) \r\n\r\nProc. 2005.809.027895-2 - Amanda Alves da Silva. X Administradora Pinto & Simoões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 522,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - Henrique Donin de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003141-9 - Luciano Barbosa de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Atacadão dos Moveis. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Face a certidão de fIs. 57. intime-se a parte ré para que apresente cópia do recurso interposto para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016353-1 - Luzia Helena Resende Sathler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Financeira Itaú-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020467-3 - Daniel Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022093-9 - Almir Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Atransrio. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030627-5 - Carlos Henrique de Araujo Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - Ezequias Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lucas Mouras Gonçalves. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA NOVA DATA PARA AIJ: 26-11-2007 ÁS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.037597-2 - Juliana de Lima Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A reclamante foi devidamente intimada para comprovar sua condição de hipossuficiente, e, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.001667-6 - Demétrius Antônio Consídera Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005382-0 - Charles Campos Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007287-4 - Miguel Ailton Borges Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença de fls.36 foi lançada flagrantemente com equívoco, eis que pertencente a outro feito. Caso tenha sido registrada em Livro próprio, proceda-se ao cancelamento, mediante certidão nos autos. Assim, ratifico e homologo o projeto de sentença lançado em audiência, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010407-3 - Joaquim Poubel de Lima Neto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a indenizar a parte Aurora com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.010702-5 - Maria das Dores Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010868-6 - Genercy dos Anjos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010892-3 - Maria Jose Duarte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - Cassio Reis Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 24, bem como para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, monetariamente .... \r\n\r\nProc. 2007.809.011393-1 - Geraldo Paula Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011430-3 - Lucimar dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011553-8 - Marino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012335-3 - Valfran de Aguiar Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012481-3 - Walter Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.014459-5 - Maria Olimpia Fortunato Gonçalves. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/10/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - Jurema dos Santos Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.397,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007451-2 - Francinilton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Minas Brasil Seguradora. FICA DESIGNADA A DATA DE 20.12.07. AS 10:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 328382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007804-0 - REGINA COELI OLIVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOAO BATISTA GOMES MENDES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão de dependentes habilitados perante à previdência.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.012863-9 - PAULO HENRIQUE DELRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X MARLENE DELRIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 282, V do CPC. Venha afirmação de pobreza, qualificação profissional do autor e cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020988-4 (35.095) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X EVANIL BARRETO PECANHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À VIA POSTAL: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nProc. 2002.054.021839-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre os cálculos a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.054.009131-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESMERALDA TORRES BIASE Decisão:Esclareça a autora se já houve abertura de inventário. Intimem-se os herdeiros, nos termos de fls. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001016-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO CARLOS SANTOS SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.51/53,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2005.054.002956-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CELESTE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Assiste razão ao banco autor, eis que os cálculos deveriam levar em conta a comissão de permanência indicada pelo autor, contratualmente, nesse sentido, deixo de homologar os cálculos apresentados pelo sr. contador e adoto a planilha apresentada a fls. 39 como correta. Diga o autor se o bem ainda está em sua posse. A autora para recolhimento do valor em cobrança segundo os cálculos ora homologados. \r\n\r\nProc. 2005.054.005336-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR LIRA Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Despacho:Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:Para convolação em depósito, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.013702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ GOMES Despacho:Indefiro, pois o pedido não pode ser modificado após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.007025-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que o réu sequer foi citado, conforme certidão do OJA a fls. 41 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.010107-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS PEREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre certidão fls. 22v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001129-4 (30.898) - MONRIC'S MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SISTEMA REDECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.054.007350-8 (32.392) - CADAN INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Fls. 122 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:À executada sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.054.009593-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X OLGA SUELI RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e de acolho-os para deferir a gratuidade de justiça à ré. Publiquque-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010336-7 - MAERSK DO BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Justifique a ré quanto à pertinência e necessidade das provas requeridas a fls. 445. \r\n\r\nProc. 2007.054.006644-0 - MARIA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em relação às preliminares suscitadas, se confundem com o mérito e serão analisadas quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo o réu trazer os documentos mencionados a fls. 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006728-6 - MARIA JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em relação às preliminares suscitadas, se confundem com o mérito e serão analisadas quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo o réu trazer os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006771-7 - NOEMIA PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A, ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora a diferença entre os índices aplicados na poupança do autor referentes a junho de 1987 e o índice devidos, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006947-7 - PAULO LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 34 - indefiro, eis que os extratos podem ser obtidos pela via administrativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021711-0 - ROGERIO SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre laudo fls. 190/245. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:1-Ante às alegações da 1ª ré em sua contestação a fls. 199/200 de não existir débito por parte da autora e, ainda pela confissão de que as mercadorias adquiridas foram devolvidas, reputo indevido o protesto realizado. Pelo exposto, determino a sustação do protesto, devendo ser oficiado ao 5º Ofício de São João de Meriti para tanto. 2-Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. Artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005951-4 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LOSANGO PROMOCOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro, a produção das provas documental superveniente, requerida pela ré devendo vir os documentos em 05 dias e pericial grafotécnica, nomeando perito André Luis Pinheiro Monteiro, telefones 2256-9725 e 9705-0396, que deverá ser intimado a declarar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, sobre os quais deverão as partes se manifestar em 5 dias, ressaltando-se que serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015869-1 - MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Suspendo o feito por 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora da necessidade e pertinência da produção das provas oral e pericial requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contas c/c parcelamento de débito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, tendo em vista que a ré não tem prerrogativa de foro, mas tão somente juízo privativo, nos casos em que for acionada na Comarca da Capital.(...)Dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir em 10 dias os documentos. Diga a ré se insiste na produção da prova pericial requerida a fls. 61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.007634-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fls. 94- ao autor. Apresente o réu proposta de pagamento da dívida, eis que informa que o caminhão produz o seu sustento e o de sua família.Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito, / Ação Incidental de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO Despacho:Fls. 94 - defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.001665-2 (32.885) - EDSON DE MATTOS LINDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X AMARO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Certifico e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas remanescentes, a saber: Atos de OJA (Mandado de Intimação)(25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008710-6 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO, Inventariante: ARLINDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X OSMAIR FIGUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.015399-1 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALINE LOPES TEIXEIRA Decisão:INDEFIRO a citação dos ocupantes porque partes da demanda são aquelas que mantém um liame jurídico que justifique a pretensão. Não há qualquer relação jurídica entre o locador e o ocupante. Ocupantes, exceto no caso de ter havido subrogação, não são citados para responder à demanda, mas meramente notificados da existência da demanda. Esclareça se há qualque laço de parentesco entre a locatária e a ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.054.001605-9 - SELMO ROBERTO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN SOUZA DE MELO Despacho:O acordo não foi homologado, sendo apenas o feito suspenso a requerimento do próprio autor. Por outro lado, não houve citação do réu. Esclareça o autor o que pretende, eis que não há como se executar um acordo que não foi homologado por sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, cumulada com retomada por rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.004372-5 - MARIA DE FATIMA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X PADARIA E CONFEITARIA MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019443-1 (34.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002257-2 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X OPOSIÇÃO DOVILAR MODAS LTDA. Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032663-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao saldo negativo da executada, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.007916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUCELO TELES DE SOUZA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8A - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:(...)o pedido de condenação ao pagamento de danos morais é certo e determinado, pois o autor quer a condenação da ré ao pagamento de valor equivalente a R$ 50.000,00 pelos danos morais e materiais suportados. O pedido somente seria genérico se o autor tivesse deixado a cargo do Juízo arbitrar o quantum indenizatório, sem ter indicado, portanto, qualquer valor. Ainda, em se tratando de indenização por dano moral, cujo pedido tem valor certo, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa. Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003772-3 - DENISE DE FATIMA PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, temos que se confunde com o mérito, devendo ser analisada quando da prolação da sentença. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controverntido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. A ré não requereu ou especificou qualquer prova. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareça a parte autora se insiste no depoimento pessoal da parte ré e, em caso positivo, deve esclarer quanto à necessidade de produção de tal prova. Quanto à prova testemunhal requerida pela autora, indefiro tal pedido, eis que sendo o rito sumário, o rol deveria ter acompanhado a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012442-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012867-6 - JONATHAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Fls. 972/973 - diga a executada. \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da PRIMEIRA RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 19,19// (11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 24,48 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 584,36 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,46// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 6,46/ \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da PRIMEIRA RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias DE FLS. 188/198,224/233,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05// \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da PRIMEIRA RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória DE FLS. 271/291,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74/, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ). 600202696-8 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,52 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,52. \r\n\r\nProc. 1997.538.004929-4 (30.267) - MARIA LUZIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Até o presente momento o autor PAULO ROBERTO MACHADO não trouxe aos autos prova de sua filiação, venha a certidão de nascimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.005177-9 (30.299) - WILSON CONEGUNDES LANZIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.538.002024-2 (30932) - MOISES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Fls. 382 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito: APCJ (24), CÓD 0711-2 (36) R$ 3,49//(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 1.006,40/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,59/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,59// \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 37,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,63 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 243,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 600202696-8( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2001.054.000713-6 (33.691) - ELISABETE MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defiro fls. 159 - intime-se a executada da penhora na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.054.012762-2 (34.247) - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 198. Deposite a ré sua cota-parte, eis que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 298 - defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.054.004551-8 - ROSANA PEREIRA DA SILVA SORRILHA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SERGIO AIRES SORRILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Homologo os honorários periciais a fls. 111. Intime-se o Perito a iniciar os trabalhos, cientificando-o de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.054.022334-2 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre o alegado a fls. 137, ou seja, se os cheques relacionados a fls. 134/135 foram fruto de talonário extraviado e se houve comunicação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.032476-6 - MIRIAM DA SILVA TRINDADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). ALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO (RJ-159003E)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes AO PRESENTE FEITO, cf. Sentença ,a saber: Atos de OJA = INTIMAÇÃO fls. 133 (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ TAXA JUDUCIÁRIA = R$ 42,70 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 8,56 PELA CARTA PRECATÓRIA de fls. 41 Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).34030.6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 5673-00124-3 =R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2004.054.007428-4 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor, conforme fls. 462. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se o acidente de trânsito ocorreu por culpa da parte ré. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes ré e testemunhal (rol a fls. 34 e 104), devendo a autora trazer os endereços das testemunhas arroladas. Com a vinda dos endereços designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Mario Jorge Rebello, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, devendo haver o depósito em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.004146-1 (27.607) - Inventariante: JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X NAIR WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (66-000164), Dr(a). JORGE DOS SANTOS MOREIRA (43-000740) Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.538.015005-5 (28.977) - Inventariante: OLIMPIA ARAUJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X DEOLINDA FERNANDES NOVAIS Despacho:Cumpra-se fls. 319 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.004855-3 - Inventariante: DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARIA DOS ANJOS PINHO E OUTROS Decisão:Esclareçam quem será o inventariante, eis que não há pedido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.006373-6 - JANAINA BARROSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MARTINO OSVALDO GALANTE Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a notificação, para que seja deferida a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000775-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Não há porque a citação ser por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009543-7 - M. DA S. MAURILIO INSTALAÇOES DE SOM E ACESSORIOS EM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005638-0 - MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Em réplica. Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006417-5 - JOELMAR SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição do Sr. Perito de fls.122,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017579-3 (34.424) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NITEL SERV. DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003203-4 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIMONE COLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Aguarde-se a vinda do Juiz titular para que decida se deseja interpor conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2006.054.003569-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X DORALICE SILVA AZEREDO Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, ante à certidão de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.008322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002324-7 (29255) - ESPOLIO DE MARIA PETRONILHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Habilitem-se no feito os sucessores de Pedro da Silva. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Esclareça o autor se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 133- diga a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001848-9 - ANDRE SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. À ré sobre o remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Há notícia nos autos de que foi extraído mandado para intimação da ré para pagamento do montante da execução no prazo de 15 dias, todavia, verifico que até a presente data não foi a denunciada intimada para pagamento. Assim sendo, intime-se a denunciada por D.O. e pessoalmente por A.R. para pagamento do montante em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475 J, do Código de Processo Civil, ciente, ainda, de que o não pagamento voluntário ensejará o cumprimento forçado, sendo cabível honorários advocatícios para a fase de cumprimento forçado da sentença no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.054.020669-0 (35.048) - RONALDO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), R.C. RIO TURISMO LTDA) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), COMPANHIA SUL AMERICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Há notícia nos autos de que foi extraído mandado para intimação da ré para pagamento do montante da execução no prazo de 15 dias, todavia, verifico que até a presente data não foi a denunciada intimada para pagamento. Assim sendo, intime-se a denunciada por D.O. e pessoalmente por A.R. para pagamento do montante em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475 J, do Código de Processo Civil, ciente, ainda, de que o não pagamento voluntário ensejará o cumprimento forçado, sendo cabível honorários advocatícios para a fase de cumprimento forçado da sentença no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Ao executado sobre o remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000340-1 - HILDA CORREIA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos autores para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006516-9 - LEA MELLO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1-Em réplica. 2-Recebo a reconvenção. À autora reconvinda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002045-9 - MARIA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareço à autora que é inviável a execução da multa diária antes do enfrentamento do mérito, alertando-a do tumulto processual causado por suas reiteradas petições. No que tange ao levantamento da quantia depositada a fls. 100, verifica-se a impossibilidade de expedição de alvará, eis que não houve resolução do mérito a favor da autora. Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a preliminar arguida pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013029-4 - ANDERSON DE ANDRADE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:Venha afirmação de pobreza, nos termos da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.013162-0 - HELIO SEPULVEDA BOM (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Aguarde-se a vinda do Juiz titular para que decida se deseja interpor conflito negativo de competência. \r\n\r\nId: 328848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014506-2 - WANDA AMARAL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X WAGNER AMARAL DIAS LOPES Despacho:Intime-se a requerente por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.010413-1 - KEITELENE COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos certidão previdenciária de dependentes habilitados ou não. Oficie-se para conhecimento do saldo. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005293-3 - Inventariante: UBIRACI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA Os filhos do herdeiro Ubirajara de Jesus Oliveira estão irregularmente representados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009039-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE SILVA FURTADO Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Ao autor sobre petição do réu fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.007349-6 - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova uma vez que a presente ação versa sobre relação de consumo existente entre as partes e ante a impossibilidade de a autora apresentar documentos que somente a ré pode produzir. Intime-se a ré para apresentar documentos requeridos pelo perito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.054.021762-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X LUCIA CAMILO DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação das custas, após cumpra-se despacho de fls. 100.( falatm R$ 0,35/conta 0714-6 + 0,61/FUNDPERj + 0,61 FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003040-8 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010384-9 - DANIELE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que os vencimentos da autora comportam o recolhimento das custas, que deverão ser recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010093-5 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 35 anote-se. Cumpra-se fls. 27. ( Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.054.011530-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BERNARDINO MARTINS Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se no DO e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.054.011724-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001896-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001896-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010204-0 - MARCIO VEIGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCO A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por erro medico c/c pensao vitalicia \r\n\r\nProc. 2006.054.008254-6 - CHISLAINE CRISTINA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo. Venha a representação processual da menor. Cumpra-se integralmente o já determinado a fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001394-9 - MARCOS JOSE BRAZIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico e dou fé que o réu está indevidamente representado, visto que a procuração acostada aos autos é cópia não autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.010378-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SANDRA APARECIDA SOUZA CARIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, p/ trazer minuta do edital. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017010-2 (4603) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE HELIO RAMOS AIRES Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016166-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY MOURA FRAGA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001266-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FLORO DE OLIVEIRA, Interessado: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:A parte ré requereu o depoimento pessoal do autor a fls. 95, tendo ele falecido. Dessa forma, diga se tem outras provas a produzir além da oral e documental já requerida e deferida pelo Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.003767-2 (4.960) - ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Despacho:Nomeio Curador Especial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 328849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005898-2 - PAULO ROBERTO MARTINS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X FELIPE LEMOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADORVistos, etc.Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição face tratar-se ação imprescritível.As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais, não havendo nulidades a apontar, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro prova oral, documental por fato superveniente, depoimento pessoal das partes e pericial de DNA. Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO Decisão: TENDO-SE EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 42 E O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 43/44, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA FIXAR O PERÍODO DE VISITAÇÃO DE 15 EM 15 DIAS, PEGANDO A CRIANÇA ÀS 13:H DE SÁBADO E ENTREGANDO-A ÀS 18:00H DO MESMO DIA E PEGANDO-A ÀS 13:00H DE DOMINGO E DEVOLVENDO-A ÀS 18:00H DO MESMO DIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015506-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADORVistos, etc.Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, eis que o acordo celebrado em data pretérita não obsta alteração da possibilidade do autor em prestar alimentos ao réu, ou seja, mudança no binômio necessidade/possibilidade. As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais, não havendo nulidades a apontar, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro prova oral, documental por fato superveniente e depoimento pessoal das partes. Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. I-se o réu nos termos de fls. 66-v. \r\n\r\nId: 328851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.008403-0 (39292) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIETA ARAUJO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009552-0 (29719) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DULCIDIO SANTOS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013751-4 (29577) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS FREIXA CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014872-0 (38164) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILZA GOMES DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.015501-2 (38370) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALTRURDES MARQUES CASTANHEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027566-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.001588-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte Exeqüente ...por ter sido distribuído em duplicidade ...JULGO EXTINTA...termos do disposto no art.267, VIII, do C.P.C.Sem custas...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004695-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA PAROQUIAL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.004917-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X LUCIO LENS GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006693-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI X JOAO CARLOS SOUZA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023520-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MODAS IDAR LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031778-6 - Município de São João de Meriti X MARQUIM CHUEM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.037695-0 - Município de São João de Meriti X MARCOS CANDIDO FERREIRA CAMPOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.041750-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL BATISTA DA MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.042236-3 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.044463-2 - Município de São João de Meriti X JORGE PORFIRIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044565-0 - Município de São João de Meriti X EDUARDO REIS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.045348-7 - Município de São João de Meriti X MOSZEK ICEK STROZEMBERG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045720-1 - Município de São João de Meriti X ANIZIO SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046121-6 - Município de São João de Meriti X ERLY DA SILVA ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046338-9 - Município de São João de Meriti X SEVERINO VIEIRA DOS S FILHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.047736-4 - Município de São João de Meriti X LEONOR FERNANDES DE OLIVEIRA ESPOLIO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.058546-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO LUIZ BRAZ Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.058713-3 - Município de São João de Meriti X JOSE ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.058746-7 - Município de São João de Meriti X JOSE ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.058810-1 - Município de São João de Meriti X JOSE ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.068632-9 - Município de São João de Meriti X WILSON RIBEIRO PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071111-7 - Município de São João de Meriti X GRINALDO JOSE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073283-2 - Município de São João de Meriti X NORBERTO DA CONCEICAO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.4, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.077409-7 - Município de São João de Meriti X OSVALDO JOSE DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.082099-0 - Município de São João de Meriti X JOSE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.083618-2 - Município de São João de Meriti X VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090080-7 - Município de São João de Meriti X COMERCIAL CONSTRU. S.J. LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.095298-4 - Município de São João de Meriti X MATILDE PEREIRA MARCIANA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.4, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.098771-8 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVA DOS S JUNIOR Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl.3, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nId: 328853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.010888-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Em 13/09/2007 foi proferida a seguinte decisão:\" Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória do acusado, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fl.63, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar dos increpados...Por ora, mantenho o increpado no local onde se encontrar...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 1 vez em relação à 1ª Conduta e 7 vezes em relação à 2ª conduta (12/05/05) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2 vezes em relação à 3ª conduta (13/05/05) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:Indefiro o pleito de relaxamento de prisão formulado às fls.86/87, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fls.89/92, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar da increpada, não havendo, s.m.j., nulidades no auto de prisão em flagrante. Nem há que se falar em excesso de prazo de duração do processo, certo de que, como bem salientado pelo M.P., a defesa, s.m.j., quedou-se inerte em ofertar a defesa prévia, apesar de intimada em assentada (fl.73/74).Anote-se, ainda, que, do decreto de segregação processual até hoje não há, nos autos, fato novo, superveniente a ele, que recomende a concessão da liberdade.Sem prejuízo, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 02 de outubro de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P.Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nId: 328850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012866-7 - MARIA ROSA DA SILVA SENHORINHO, AMILTON REIS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MADEIRA E ESTEVES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Firme-se o termo do art. 232, I do CPC.3) Sem prejuízo do acima determinado oficie-se a SRF e Junta Comercial solicitando informação quanto ao endereço da ré. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.012470-4 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LEA RANGEL Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, uma vez os documentos trazidos aos autos, em especial o demonstrativo de fl. 14, indicam que o autor possui capacidade contributiva vez que percebe renda mensal superior a dez salários mínimos. Recolham-se as custas em trinta 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017841-2 - DAVID GENUNCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61vº - Expeçam-se alvarás, um para cada herdeiro, distribuindo-se os valores em cotas iguais para cada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012386-4 - ELIANA SOUZA PORTES BANDEIRA, JUSSARA PORTES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, com a resposta será apreciado pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 - Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Tendo em vista a renuncia de fls. 48/51, aguarde-se, por sessenta dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Vista ao patrono do requerente p fornecer endereços \r\n\r\nProc. 2007.066.012671-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELINA MOREIRA PONTES Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINE PIRES DIAS Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA Vista ao patrono do autor guia de deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Sobre fls. 293, diga a parte devedora. (ré) \r\n\r\nProc. 2007.066.000439-5 - JOSE COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000482-6 - WALTER BURGER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Vista ao patrono do autor recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sobre documentos apresentados às fls. 59/63, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl. 73 - Defiro o prazo de trinta dias para juntado dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.012421-2 - DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Sobre fls 173, diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 121 - Recolhidas as custas e informado o endereço, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 165/166 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Rejeito a impugnação de fls. 144/146. A multa prevista no art. 475-J incide sobre toda a condenação, inclusive sobre a condenação no pagamento de honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado na conta informada à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.066.014897-9 - AUTO POSTO LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X NILTOM R. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720) Vista ao patrono das partes sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho: 1) Às partes; 2) Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas e fornecido o endereço da diligência, intime-se o fiel depositário para que apresente o bem, ou deposite o equivalente em dinheiro, em cinco dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013942-0 (25942) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ACOUGUE ALMEIDA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se manifestação em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: Indefiro fls. 93/94 porque tratando-se de empresa sob intervenção judicial não se configuram as hipóteses do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011727-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA), JOSÉ JORGE DE SOUZA), SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.011865-0 - CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA Despacho:Aguarde-se retorno do mandado de fl. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono das partes sobre fls 496 \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Fls. 410/411: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Fl. 186 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/98 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (Autor) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Vista ao patrono do exequente sobre dev de carta precatorias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Nomeio perito, em substituição, a Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira. Intime-se para estimava de honorários, devendo os autos ser remetidos à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça como solicitado à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000267-0 (28.902) - DIVINO CLAUDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das respeitáveis Varas do Trabalho desta cidade.... \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 23.793,17 (vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos) que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data do cálculo (31/7/2006).Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da dívida, indeferida a gratuidade porque a atividade negocial constitui indício significativo da capacidade contributiva. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002339-9 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 196/197 - Os honorários advocatícios foram arbitrados na data da prolação da sentença, portando, são devidas a correção monetária e juros de mora na forma da lei até a data do efetivo depósito, inclusive, multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, dos valores depositados a menor. Comprove, pois, a parte devedora, em cinco dias, a satisfação integral da obrigação, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.012580-0 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO), TELEMAR), BANCO DO BRASIL), OUROCARD), ITAU Decisão:1) Tendo em vista que o autor nega a existência das relações contratuais que teria ensejado sua inscrição nos cadastros do SPC (fl.11), antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar aos réus que se abstenham de lançar e promovam a exclusão de seu nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:50 horas.Intimem-se e citem-se os réus, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012867-9 - VALMOR TESSELE PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça a parte autora se antes da propositura da ação procurou a Secretaria de Saúde do município no intuito de conseguir a medicação pleiteada.3) Venham aos autos três orçamentos que comprovem o preço dos remédios pretendidos, bem como o comprovante de rendimentos mensais ou declaração de imposto de renda a fim de que se possa apurar a impossibilidade de aquisição dos mesmos por esforço próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012842-4 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lasto probatório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013227-0 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA, IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA), SINDHSUL SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIAO DO SUL FLUMINENSE Decisão: O convite para reunião de interesse comum constitui ato de mera adminstração e não viola as finalidades contratuais, até prova em contrário, ressaltando que ocorre por conta e risco do gestor. Também não é verossímil a afirmação de que a reunião poderá causar riscos às atividades hospitalares. À falta de prova inequícoca, indefiro a antecipação de tutela. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor sobre certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2007.066.012562-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE CRISTINA DOS SANTOS Decisão: Ante a documentação trazida aos autos, em especial o contrato de fls 11/12 e a notificação de fl. 13/16, os quais demonstram a realização do arrendamento mercantil anunciado e a inadimplência da parte ré, Defiro a liminar. Expeça-se mandado para citação da parte ré e reintegração da parte autora na posse do bem indicado na inicial.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS Decisão: Eventual sentença de procedência atingirá o cessionário do bem, portanto, necessário que o feito seja chamado à ordem para determinar que a parte autora emende a inicial para incluí-lo no pólo passivo. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ adv das partes sobre data da audiencia 28/11/07 13:30 hs \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.000742-3 (26734) - ALCIONE DA CRUZ MILITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CAMILLO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte devedora (réus), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008291-4 - ANTONIO DE PADUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nId: 328852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013764-2 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido do autor, declarando seu direito ao recebimento do benefício de auxílio-acidente com percentual correspondente ao da lei em vigor, respeitadas as sucessivas modificações no percentual, reconhecendo seu direito ao recebimento do benefício no percentual de 60% a partir da Lei nº 8.213/91, passando a 50% a partir da vigência da Lei nº 9032/95, percentual mantido pela Lei nº 9528/97, declarando a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à citação do INSS.(vide r,sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008781-0 - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (ES-000522A)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 89/94, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004985-8 - APARECIDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X EDMIR CORREIA REIS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012960-0 - OROTILDES CORREIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X Falecido: GERALDO MARTINS MACHADO Despacho:Esclareça a requerente a propositura do presente nesta Comarca, tendo em vista residir em Barra Mansa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.011852-2 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO Decisão:Considerando que o requerente comprovou a presença de bom direito e risco na demora, pela propositura de ação de cobrança que obteve sentença de parcial procedência com condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 24.000,00 (fl. 13), tudo a comprovar, ao menos inicialmente, a existência do crédito apontado na inicial e o elevado risco de inadimplência por parte do requerido, defiro a liminar reclamada na inicial, determinando o arresto do bem descrito à fl. 03, devendo o requerente ficar como fiel depositário.Expeça-se ofício ao Detran/RJ a fim de que seja registrada a impossibilidade de transferência e/ou qualquer alteração no cadastro de referido veículo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Defiro o requerido à fl. 61.(devolução de prazo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 116 (R$ 1.000,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CLAUS TRANPORTES URGENTES LTDA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 73 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011431-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029993-9 (2035) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARISTO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.024433-2 (3432-4) - LESCY ROMULO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.002716-5 - MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-REP P S PRESIDENTE JORGE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Diga a exeqüente sobre a exceção de fls. 310/314. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: JUSSARA PACHECO DUARTE Despacho:Recebo o recurso de fls. 115/118 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.004613-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004651-1 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICEN TE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor , e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006691-1 - CLEITON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando a profissão declarada do autor (fl. 02) e os documentos que instruíram a inicial, defiro JG.Tendo em vista que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 10/12), revogo em parte a decisão de fl. 16 e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006706-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando que não foram recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 30.Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007268-6 - OSVALDO CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Despacho:Recebo o recurso de fls. 26/30 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007301-0 - IRENEO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007451-8 - JOAO BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o autor não trouxe seu comprovante de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça e não efetuou o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 17/18.Cite-se. (apresentar cópia). \r\n\r\nProc. 2007.066.007773-8 - MANUEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos comprovante de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça e não efetuou o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 09/10), revogo em parte a decisão de fl. 14, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial para comprovar o interesse de agir, demonstrando recusa de seu pleito em sede administrativa. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS e ao Município de Volta Redonda solicitando certidão de dependentes habilitados, ao RCPN solicitando cópia da certidão de casamento do falecido Odemar Duarte Valim (fl. 25), e ao Distribuidor solicitando informar se foi aberto inventário do falecido. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/114 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015606-1 - ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 304/306 como pedido de execução do julgado, bem assim desistência tácita dos embargos de declaração de fls. 299/301, pois são peças incompatíveis, revogo o despacho de fl. 303 e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia de R$ 2.100,00, correspondente a menos que seis salários mínimos atuais, compatível com o grau de complexidade da perícia e equivalente ao fixado em casos semelhantes neste Juízo.Recolha o réu os honorários em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem produção da prova pericial, cumprindo-se as demais determinações da decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Defiro o pedido de fl. 511. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009170-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando extinta a obrigação e deferindo a expedição de mandado de pagamento conforme requerido à fl. 81, condenando o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas as disposições da gratuidade de justiça, por esta deferida ao mesmo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... \"Digam as partes e o MP sobre a necessidade de produção de novas provas, de modo justificado, desde já autorizada a produção de prova documental no prazo de dez dias. Revogo a segunda parte do despacho de fl. 104, pois a ausência do autor inviabilizou a tentativa de composição amigável, sendo por isso desnecessária a informação do débito atualizado\". Nada mais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, acrescentando que, segundo entendimento atual do STJ, o cumprimento voluntário da sentença deve ocorrer em até quinze dias após o seu trânsito em julgado, independentemente de intimação, após o que passa a incidir a multa de 10%.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada.Intimem-se.Recebo o recurso de fls. 59/64.Vistas ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.012366-9 - MALVINA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO CACIQUE SA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/111 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.000754-4 (1070) - BCO DIBENS SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALINE MARIA SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Defiro JG à ré.Vistas ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.012378-5 - ESPOLIO DE VALDENITA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MINISTERIO GILEADE DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o valor noticiado do aluguel de R$ 2.500,00 desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (fl. 10), permitindo a conclusão de que o espólio possui condições de arcar com as despesas do processo.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 68/74 (R$ 45.587,05), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005209-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Despacho:Defiro desocupação voluntária até o dia 31/10/07.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Vistas às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012327-0 - FABIAM FRANKLIN, JOSE MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a qualificação profissional dos embargantes, ambos engenheiros, a natureza e a destinação do imóvel, sala comercialmente alugada, permitem concluir que podem arcar com as custas do processo judicial, desconstituindo a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009139-4 (3787) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA R B M BAHIA LTDA\\OUTROS E OUTRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, intime-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.014965-0 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 168/169 e suspendo o processo pelo prazo requerido, na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento.Decorrido o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012688-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente deverá recolher o valor de R$ 13,96, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, referente a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.013675-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CONSTRUTORA GAFENSE LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.009343-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FBG (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl. 23.(prazo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Despacho:Esclareça a exeqüente sua pretensão, vez que se trata de cumprimento de sentença, (fl. 61), no qual já foi deferida a intimação do executado, conforme requerido (fls. 74/75), devendo a exeqüente dar prosseguimento à execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo, inclusive, trazer aos autos o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, em razão do não pagamento em 15 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012310-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO SOARES DE BRITO), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Considerando o teor de fl. 89, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007088-4 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Vistas ao réu sobre os docs. fls. 59/67. \r\n\r\nProc. 2007.066.007096-3 - JAIRO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 38/43 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7A - CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes as impugnações determinando que se prossiga na execução pelos valores de R$ 15.263,40 (principal) mais R$ 1.526,34 (honorários advocatícios), conforme requerido à fl. 03, valores não impugnados especificamente pela exeqüente. (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005138-1 - MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Ricardo Cândido de Almeida Pitta, com endereço na rua Manoel dos Santos Gonçalves, nº 155, Jardim Amália I, CEP 27251-310, tel. (24)9833-9354 e 3342-1470, determinando sua intimação para manifestação sobre o encargo e apresentação de proposta de honorários.Com a proposta, vistas às partes.Acordes, intimem-se os réus ao recolhimento no prazo de cinco dias (fl. 1471).Vindo comprovante do depósito, intime-se o Sr. Perito a iniciar os seus trabalhos, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Homologo os honorários de fl. 343.Intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Recebo o recurso de fls. 563/568 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000172-1 (3232) - VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-STEMIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024443-5 (3440-5) - JUBERTO RODRIGUES SANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENOEL DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Sentença:Considerando o teor de fl. 150vº, julgo extinta a presente execução pelo cumprimento do acordo, na forma do art. 794, II, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MON TAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas R$ 12,24 referente AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Recebo o recurso de fls. 149/153 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005303-5 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial (fl. 54), por não considerá-la necessária ao deslinde da causa, registrando o réu não juntou aos autos o documento que a autora pretendia periciar.Vistas às partes e voltem para sentença.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008041-5 - COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/97 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012303-7 - JACKELINE OLIVEIRA CORTES MENESES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor do bem transacionado pela autora faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020677-5 - Inventariante: MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DIAS PROCOPIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do calc ulo do contado. \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante deverá recolher custas no valor de R$ 3,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj corresondentes ref. a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.008726-2 - Inventariante: EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006273-5 - GERALDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Sentença:Por tais razões, concedo a segurança reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos.Sem honorários advocatícios, por força do entendimento sumulado do STJ e do STF.Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único).P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Defiro o pedido retro (prazo) \r\n\r\nProc. 2004.066.021482-6 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.007513-0 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ALEXANDRE CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.010644-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TECSIMAN - TECNOLOGIA, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004872-6 - E.P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MATILDE AUGUSTA DA SILVA Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012818-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PAULO SOARES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o autor adquiriu título de crédito por endosso em operação de natureza evidentemente empresarial, que permite presumir se tratar de pessoa que pode arcar com as custas do processo judicial, valendo registrar que outras ações idênticas foram ajuizadas neste Juízo pelo mesmo autor, o que igualmente evidencia transação de aquisição de créditos decorrentes de cheques não resgatados. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 363. \r\n\r\nProc. 2005.066.011872-4 - JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.004945-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu SANTANDER MERIDIONAL S/A a pagar ao autor GILBERTO ALVES PEREIRA o valor de R$ 3.215,84, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011010-9 - CARLOS ROBERTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X IRINEU GALVAO DE OLIVEIRA), ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 21 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011129-1 - MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ADD MARKLER Despacho:Defiro JG. A.C. (CPC, art. 277) dia 06/11/07, às 14h. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia de R$ 2.400,00, ante a justificativa de fl. 194, compatível com o grau de complexidade da perícia e equivalente ao fixado em casos semelhantes neste Juízo.Recolha o réu os honorários em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem produção da prova pericial, cumprindo-se as demais determinações da decisão de fl. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002091-0 - SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA, REP. P/SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS (PR-023075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ciente a autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas para expedição de ofício conta 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se a ré para pagamento do valor indicado à fl. 159 (R$ 472,16) no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010996-0 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Despacho:Recebo a emenda de fls. 36/38. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 148 por seus próprios fundamentos, observando que não houve recolhimento das custas no prazo de cinco dias e que os seus fundamentos não foram desconstituídos pela petição de fl. 152 e documentos de fls. 153/174.Cancele-se a distribuição, remetendo-se os autos ao arquivo por falta de recolhimento de custas.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO- Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.000255-3 (2302) - GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X GERALDINO DA CONCEIÇAO-REINTEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 271/274, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 6.103,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003092-8 - FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Considerando a guia de depósito acostada à fl. 188, defiro o cancelamento da ordem de bloqueio, seguindo protocolamento em anexo.Vistas ao exeqüente sobre fls. 187/188. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016982-1 - GOYTACAZES PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PORTALE RIO NORTE SA - TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recebo o recurso de fls. 448/452 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, e pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015143-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO, BERENICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR), IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ESPOLIO DE CELIA MOREN NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Interessado: MARCELO MOREN NETTO), Interessado: RENATO MOREN NETTO, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Não se declara a nulidade sem demonstração de prejuízo nem em favor daquele que para ela concorreu. Instrumentalidade do processo, concretizada nas regras dos arts. 243/250, do CPC. Os requerentes de fls. 1356/1359 não apontaram prejuízo específico, sua existência poderia ter sido apontada pelos sucessores representantes do espólio e o Ministério Público manifestou-se pela rejeição da impugnação (fl. 1372). Por tais razões, indefiro o requerimento de declaração de nulidade dos atos processuais ratificados sem intervenção do MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011486-3 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL SA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. A.C. (CPC, art. 277) dia 23/10/07, às 15h 30m. Cite-se. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.066.018590-5A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se cumprimento ao hoje determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005180-4 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Despacho:AIJ dia 07/11/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 37. \r\n\r\nId: 328855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO A parte autora sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos autores sobre fls. 374. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009736-1 - MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X SAAE VR Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e certidão supra (certifico que é intempestiva a contestação apresentada às fls. 31/47) \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004444-3 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X NEIVALDO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 270/274 , dado -parcial provimento ao recurso, - modificando a sentença de fl(s). 134/138 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001952-9 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE LIMA MITA (MG-039839) (A parte ré para regularizar sua representação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005511-8 - LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X MARIA LUCIA GOULART (Ao inventariante para recolher custas: Fundperj e Funperj, e trazer o Formal de Partilha para o Aditamento) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer as cópias para instruir Carta Precatória (inicial, procuração e despacho de fl. 43) \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO (Ao autor para recolher custas APC: R$ 3,49, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.003740-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR DE JESUS SILVA (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011726-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLÁVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante no contrato de fls. 14 e o da notificação às fls. 16 e 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho:Ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: 1-) Fls.99/100: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2-) Intime-se sobre o valor residual. 3-) À autora sobre o certificado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 1.890,00, relativa às cotas de participação dos associados da Associação dos Moradores do Vista Bela, conforme planilha de fls. 106, corrigida monetariamente e com juros de mora da citação, somando-se a este valor as cotas eventualmente vencidas no curso do processo, conforme art. 290 do CPC. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.066.012684-0 - EDINO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).135/137 , - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 33/34 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006608-0 - NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007093-8 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007240-6 - MANOEL DA AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.011120-5 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão: 1- Recebo a emenda dainicial de fls. 145; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 Portaria 01/06: À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.016121-0 - CLEMENTE TEIXEIRA FILHO, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA, LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X AMAZILES CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), PAULO ROBERTO ROBADEY, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:1-) Fls. 264/265: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento (fls.257). 2-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu para recolher custas de correio R$ 3,49 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), LUANSI AUTOMOVEIS LTDA.), ANDREIA DE ALMEIDA CHAVES), ANA LÚCIA MACHADO DE LACERDA SOUSA), CARDOSO E CIA LTDA, Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448)), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar por erro na publicação: Às partes para que digam, em 10 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018732-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 295/302 , - negado provimento ao recurso, - reformando a sentença de fl(s).226/232 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009805-1 - VICENTE MANJA, ALMERINDA LUIZA MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), OTALINO SATURNINO DA SILVA), MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/10/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Às partes sobre petição do perito de fls. 171/174. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.024933-0 (3113/01) - PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Ao embargado para atender a solicitação do perito conforme fls. 147. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029518-1 (1208) - PATRICIA PEREIRA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X GERALDO HIPOLITO MENDONCA (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) (Ao exequente sobre petição de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) AS PARTES SOBRE LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 25/10/07 1ª PRAÇA e 06/11/07 2ª PRAÇA AS 14.00 HS NO FORUM DE V.R., \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES (A Parte EXEQUENTE para complementar as CUSTAS da deprecata no Juízo deprecado, na forma do ofício de fl.87 - Porte de Remessa, cód. 0301-2 - campo 38 = 0,25, CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.066.009650-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE LUIS DOS SANTOS (A parte autora para recolher custas pendentes conforme seguem: OJA = R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.004580-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.009354-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA, TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ANA LÚCIA DE SOUZA BARROS Despacho: Fls. 37/38: esclareçam os acordantes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) (Certidão - Decurso do prazo, sem resposta acerca de bloqueio em conta do executado - Ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. (Ao exequente para recolher custas APC: R$ 13,96, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 32,43, bem como dar impulso ao feito - Port. 01/2006) \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.066.030527-7A - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:Traslade-se cópia da decisão de fl.10 para os autos em apenso (todos), desapense-se, certificando o desapensamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre petição de fls. 139/140 e ofício de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.066.011998-6 - JOAQUIM DELGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO FINASA (A parte ré para recolher custas pendentes: R$ 24,48; fundperj e funperj_ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015910-9 - JOAO ANTONIO NUNES-INDENIZ DE OBRIG FAZER C DANOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FUNNY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Diga o réu Banco do Brasil se insiste no depimento pessoal do autor, justificando objetivamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MA \r\n\r\nProc. 2002.066.006531-2 - JONAS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na form ado art. 269, I, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 267, VI do CPC, relativamente ao segundo réu (Bradesco Seguros S/A), em razão de ilegitimidade passiva ad causam. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO Ao inventariante sobre os honorarios do avaliador estimados em R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 2000.066.016501-6 (2331) - Inventariante: DORCAS LIDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE (RJ-065508)) X EDUARDO TEIXEIRA MOURA Aos Herdeiros para recolher Custas (fls. 99) , Escrivão (Vara Cível) = R$ 832,06 - CAMPO 40; DISTRIBUIÇÃO: R$ 2,32, Atos Distribuidores = R$ 5,22 - CAMPO 43; FETJ = R$ 2,32 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 1.248,08; FUNPERJ = R$ 41,97 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 41,97 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001626-7 - FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X LILIAN CLÁUDIA DE FARIA LIMA CESAR Sentença: ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV e VI, do CPC, em relação ao pedido de suspensão das notas promissórias vencidas e vincendas, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, no que se refere à sustação da busca e apreensão do veículo. Condeno o requerente nas custas processuais, observando-se o art.12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.25. Sem honorários, uma vez que a requerida não se manifestou nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ao réu para providenciar o recolhimento de R$ 3,49 correio para expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2004.066.010818-2 - POSTO SAO FILIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Porte de Remessa = R$ 8,74; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A PARTE AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO (Parte autora não recolheu custas para a diligência - Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Ao autor para recolher custas OJA: R$ 12,24, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Ao parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.066.007659-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013091-1 - ARTEMIZA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004210-4 - GABRIEL JUNIOR BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (As partes sobre a promoção do MP) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.005805-5 - JOSE PULITE CAITANO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Revogo a tutela antecipada deferida às fls.24. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006056-0 - LIGIA TORRES RAVACHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.066.006056-0 - LIGIA TORRES RAVACHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal (penhora \"on line\" fl. 186/189. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré pagar à autora a quantia R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, declarando-se, ainda, a desobrigação da autora ao pagamento dos valores impugnados nesta ação e constantes das faturas acostadas aos autos. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls.60. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030458-3 (772/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAURICIO BALBINA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Certidão - Autos retornados do TJ com acórdão às fls.273/277, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fls.248/250 - interposto Agravo ao Egr. STJ - certidão de fl.330 - Diga as partes sobre o ofício e documentos de fls.332/337) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 209 : Concedo o prazo de 90 dias para a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 1999.546.004586-9 (497) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE Despacho: Fls. 34/35 : Defiro a expedição dos ofícios, exceto ficha cadastral (Detran) e declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE À parte autora para recolher custas de Correio, no valor de R$ 31,41, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, ou providenciar levar os ofícios, requeridos à fl. 35, em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012673-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILLIAN ARMELE JÚNIOR Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 110/113 e 119 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010734-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) As partes sobre oficio de fls 163 da Sexta Camara Civel que deu provimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição da parte ré de fls. 136/137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005772-3 - IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre a nova data da pericia designada para o dia 10/10/2007 as 9 horas na garagem da Viação Sul Fluminense no bairro Voldac em Volta Redonda - RJ \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009359-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MILTON CESAR MATEUS Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 311v \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao credor sobre fls.391/395) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS (Ao exequente/patrono recolher custas Tx. Jud.: R$ 42,59, fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2007.066.004258-0 - EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CESBRA SA Decisão: ... em face ao exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré pagar à autora a quantia R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012432-7 - MAURÍCIO DELFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 328856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007628-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2003.066.027594-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.066.004747-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2005.066.008047-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2003.066.014891-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2002.066.020913-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2007.066.007280-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2006.066.014407-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA - RJ035158 \r\n\r\n2006.066.008275-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2005.066.008926-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA - RJ088021 \r\n\r\n2006.066.015221-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.007216-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.066.007805-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2006.066.013982-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n2004.066.011106-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2000.066.016478-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.066.010851-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2006.066.011791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2004.066.021100-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2001.066.010030-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2004.066.006421-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2005.066.002072-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2001.066.025329-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.066.022177-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2001.066.021053-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2001.066.016083-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n2005.066.001046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ145569 \r\n\r\n2005.066.006616-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 328857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.009482-0 (2343) - A.U.C.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:1) Intime-se o patrono da requerente (fl. 54), VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 59vº, devendo, ainda, informar o atual endereço da autora, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001611-6 (5405) - C.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Fl. 106vº - Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 107vº, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, para manter o pensionamento do filho, Flavio Paulino Gonçalves, no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ante o teor da r. sentença e decisão de fls. 38 e 98. Intimem-se.2) Oficie-se à empregadora do alimentante para implementação dos descontos.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.002871-4 (5563) - R.D.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Em cumprimento a Portaria 01/99 deste Juizo DIGA O AUTOR sobre resposta de ofício de fls.66 \r\n\r\nProc. 2002.066.026229-4 - F.M.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Considerando a concordância do alimentando com o pedido de fls.70/72, bem como sua maioridade civil, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.75vº, EXONERO MARCELO CESAR DOS REIS da obrigação de prestar alimentos a seu filho DIEGO CESAR CARVALHO DOS REIS.Oficie-se à CSN para cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015249-3 - J.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 47, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl.45/46, determinando a manutenção do bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005964-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Patrono da parte autora retirar documento que se encontra grampeado na contra-capa, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando esclarecido que, após o prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002278-6 - EDITH SALES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X DURVAL ALVES SAO PEDRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos no patamar equivalente a 20% (vinte cento) do benefício previdenciário, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre o décimo terceiro salário, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da autora.Oficie-se para implementação dos descontos em caráter definitivo.Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008510-3 - J.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.P.O.S. Em cumprimento ao item 4 da portaria 01/99 deste juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.009527-3 - G.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.H. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011918-6 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.A.M. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.3) Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...4) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2004 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.012804-7 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.G.S. Despacho:Esclareça a parte autora, na forma do art. 2º da Lei 5478/68, o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.012915-5 - M.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X A.N. Despacho:Esclareça a parte autora se o requerido presta alimentos in natura. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012954-4 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X I.C. Despacho:Esclareça a parte autora se o requerido presta alimentos in natura. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAlimentos, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009837-5 - E.P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.S.D. Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015171-3 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1) Dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual.2) À requerente para que providencie a certidão negativa da Fazenda Estadual.3) Intime-se, pessoalmente, os herdeiros, na forma da cota ministerial de fl. 74, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.066.017890-1 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Ante o acordo entre as partes, defiro o pedido formulado. Oficie-se ao INSS para integrar nos descontos o 13º salário em favor da alimentanda.Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002190-0 - N.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:1) Fl. 57 - Oficie-se, na forma requerida.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002061-3 - G.C.G., D.C.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Venha o acordo/sentença que estabeleceram os alimentos à filha do casal.3) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004325-0 - F.A.M., M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls. 27 e vº - Digam os requerentes.Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011405-0 - M.B.S.F., A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:1) Aos requerentes, na forma da cota ministerial de fl. 35vº.2) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011573-9 - R.A.B., L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011925-3 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)), M.R.P.M. Despacho:1) Aos requerentes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 18vº.2) Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010623-1 (4631) - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Intime-se o requerente, através do seu procurador, VIA DOERJ, para que providencie o devido recolhimento das custas para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008561-9 - L.M.P.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se, pessoalmente o patrono da parte, nos exatos termos da cota ministerial, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como presunção de concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.015471-8A - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.14, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, acolho a presente EXCEÇÃO para declinar da competência em favor do Juízo da Comarca de Pinheiral/RJ, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.015937-5 (4978) - C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.M.C. Decisão:1) Chamo o feito à ordem, acolhendo a cota ministerial de fl.228, considerando que o feito segue o rito do art. 732, do CPC, consoante determinação de fl. 142, assim, sendo, deverá a parte exeqüente proceder à cobrança dos valores atuais em processo autônomo, na forma do art. 733, do CPC.2) Cite-se, na forma do art. 732, do CPC quanto ao débito apresentado (fl.225) no endereço informado (fl. 224).3) Fl. 219 - Oficie-se, na forma requerida.4) Fl. 228vº, itens 2 e 4 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029567-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) 1) Fl. 144, item 1 - Diga a parte exeqüente.(REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE A PARTE EXEQÜENTE PRETENDE CONVOLAR O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA O DO ARTIGO 732 DO CPC, CABENDO RESSALTAR QUE, EM CASO POSITIVO, O RÉU DEVERÁ SER NOVAMENTE CITADO. 2) Fl. 144, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. (SEM PREJUÍZO, PELA COMUNICAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO À POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA, POLÍCIA MILITAR E À DIVISÃO DE CAPTURAS DO DESIPE). \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1) Intime-se o executado para que se manifeste sobre fl. 185.2) Fl. 186, item 2 - À Secretaria.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.013370-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.O. Decisão:1) À parte exeqüente para que providencie a planilha atualizada do débito alimentar, mês a mês.2) Com a juntada da planilha, intime-se o executado, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.013526-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. Decisão:1) Intime-se o patrono da parte autoa, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 50, devendo, ainda, informar o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, para expropriação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida no endereço de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2005.066.002539-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X E.I.P. Decisão de folhas 75 - ...O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.E.S. Decisão:1) Ante a manifestação favorável do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor do exeqüente, através de sua representante legal, para recebimento dos valores depositados na conta do FGTS do executado (fl. 96),desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda, a representante legal do menor comprovar nos autos o recebimento do valor com a finalidade de abater no total do débito alimentar.2) Fl. 100 e vº, itens 2 e 3 - À parte exeqüente, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.066.011731-8 - CLARA RIBEIRO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JULIO CESAR DURÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Em a Portaria 01/99 deste Juízo DIGA O AUTOR sobre ofício de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.066.006682-0 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.S.C. Despacho:À parte autora para que esclareça o ajuizamento da presente ação nesta Comarca, considerando que as partes residem em Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2007.066.010208-3 - T.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.B.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.010341-5 - L.C.T., S.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.T. Em cumprimento a portaria 01/99, desde Juízo ,DIGA O AUTOR sobre Justificativa e documentos de fls. 24/34 \r\n\r\nProc. 2007.066.010441-9 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/99: \" Diga o autor sobre Justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011028-6 - R.S.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 23/26. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011071-7 - M.G.C., M.G.C., M.G.C., M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. Em cumprimento ao item 04 da portaria 01/99, desde juizo DIGA O AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012227-6 - B.O.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X I.M. Decisão:1) Emende-se a peça inicial, na forma do art. 259, I, do CPC.2) Venha a cópia da certidão de nascimento da menor.3) Venha o título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003089-8 - R.A.O., T.C.A.O., C.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) 1) Fl. 45 - Defiro, na forma requerida.2) Fl. 44, item 3 - À parte exeqüente (Seja esclarecido se as prestações vincendas estão sendo pgas regularmente) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013033-3 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X V.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/07 ITEM XXVII: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004952-4 - J.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:Designo Dia 23/10/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005880-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X C.L.S. Decisão:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526, do CPC.Fl. 26 - Ciente. Dê-se ciência às partes.Mantenho a decisão atacada.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.009641-6 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X V.R.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:1) Fl. 137º, item 1 - Oficie-se.2) Fl. 137vº, item 2 - Ao autor para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.017588-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X I.A.S. ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 82/83. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.005648-2 - BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X MARIA RAQUEL AGUIAR FREIRE DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 337/339. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003665-5 - D.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X M.F.M. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS DE FL. 44 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.066.009134-4 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X F.F.A. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.066.004407-1 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X E.A.P. Fl. 25, item I, alineas A, B,C, D, E, da promoção ministerial - À parte autora. (Traga o postulante : A) Documento do imóvel utilizado pela interditanda; B) cópia do extrato da pensão por morte em nome da interditanda; C) Declaração de idoneidade moral do requerente, firmado por duas testemunhas; D) Atestado de saúde física e mental do requerente; E) Certidões dos distribuidores em nome do requerente]). \r\n\r\nProc. 2007.066.008731-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 25 \"... Dê-se vista, no prazo legal, às partes e ao Mintistério Público para oferecimento de quesitos e indicação de Assitente Técnico... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.019162-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PAULO (SP-185299)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), V.L.S. Decisão:Vistos etc.Declaro de ofício, em razão da manifestação do Ministério Público à fl. 129 e vº, alegando que se torna necessário o esclarecimento deste juízo quanto ao acordo homologado na r. sentença de fls. 127/128, uma vez que consta erro material quanto às folhas do pacto firmado, passando a ser lançado da seguinte forma:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 80/81.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se e Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020172-8 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X T.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.95/96 - Diga a parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.011650-1 - E.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que se manifeste sobre a constestação apresentada, comprovando, ainda, a propositura da ação principal.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.066.028983-4 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.J. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498) Despacho:Fl. 52vº - Ao alimentante, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010576-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) PORTARIA: ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.003397-4 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) 1) Ante os graves fatos narrados no relatório de fls.81/105, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.118vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, suspendo, por ora, a vistação do pai à menor.2) Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso.3) Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007768-5 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019546-7 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.066.013224-3 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl.25 - Aos requerentes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001736-5 - SIMONE DA SILVA PIMENTEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.007928-0 - F.A.S., C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008017-8 - M.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011502-8 - A.M.C.B., A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:1) Fl. 14vº- Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.2) Após o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012825-4 - H.P.M., A.L.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a documentação do bem descrito à fl. 03, alinea A.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013003-0 - L.O.S., M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios, na forma do acordo entabulado, isto é, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais, sendo igualmente rateada entre as alimentandas.3) Oficie-se à empregadora do alimentante para os devidos descontos.4) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) À parte autora para que providencie a juntada da cópia do acordo/sentença que fixaram os alimentos aos filhos.2) Após o cumprimento do item 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.007967-0 - M.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.L.O. Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial de fl. 30vº OS VALORES ACORDADOS PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTÃO REDUZIDOS, EIS QUE O CASAL POSSUI CINCO FILHOS. ASSIM, REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES QUAIS ERAM OS GANHOS DO ALIMENTANTE ANTES DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA , E SE CONCORDAM COM A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA 65% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, NA PROPORÇÃO DE 13% PARA CADA FILHO). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006203-6 - E.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos para os filhos. \r\n\r\nId: 328859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015240-4 (19846) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO CAPOBIANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) conforme determinado pelo MM Dr Juiz, fica designado LEILÃO a ser realizado no átrio do Fórum desta Comarca, nos dias 17/10/2007 às 13:00 h em 1ª Praça e 31/10/2007 , no mesmo horário em 2ª Praça, se caso o bem não for arrematado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.006231-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Conforme determinado pelo Mm Dr Juiz, Fica designado LEILÃO a ser realizado no átrio do Fórum desta Comarca, nos dias 18/10/2007 às 13:15 h em 1ª Praça e 01/11/2007 no mesmo horário em 2ª Praça, se caso o bem não for arrematado. \r\n\r\nProc. 2004.066.007792-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Coforme determinado pelo MM Dr Juiz, fica designado LEILÃO a ser realizado no átrio do Fórum desta Comarca, nos dias 18/10/2007 às 14:00 h em 1ª Praça e 01/11/2007 no mesmo horário em 2ª Praça, se caso o bem não for arrematado. \r\n\r\nId: 328860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.001303-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Alair Leite Campos. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 14/11/2007 - 11:30h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.008105-6 - Jefferson Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Kleber Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.008105-6 - Jefferson Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Kleber Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 17:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.819.010895-3 - Maria Marta Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.009433-6 - Unifa Confecções Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.009433-6 - Unifa Confecções Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.010823-2 - Aldir dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 17:30h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.010823-2 - Aldir dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 17:30h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.003164-0 - Cláudia Maria Barreto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Bcp Telecomunicações (claro). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 15:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - Marta Helena Rosa Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 13:30h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - Marta Helena Rosa Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 13:30h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nId: 328413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001641-4 - KELLVIN DUARTE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CARLOS ELIAS DO ANSCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002044-2 - MARIA EDUARDA CANCELLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDISON DE LIMA FERNANDES JUNIOR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005502-0 - PAULA GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar PAULO ROBERTO DE ARAÚJO a prestar alimentos a sua filha, PAULA GUIMARÃES DE ARAÚJO, em valor equivalente a 16,5% (dezeseis e meio por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na ausência de vínculo empregatício, os alimentos serão equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da Representante legal do autor.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.005542-0 - JOAO VITOR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CARLOS JAYME VILA MIRANDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao autor sobre justificativa de fls. 15/16. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.003445-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X RAFAELA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001356-5 - GUIDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIO DA SILVA RIZZO) Decisão:Considerando que o feito foi retirado de pauta em razão do requerimento de fl. 36, considerando a certidão de fl. 38, certo que há necessidade de designação de nova data com a presença do autor, e o requerimento de fl. 36, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses. Findo este, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 328912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003691-5 - E.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X L.A.S. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.003.005706-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X G.S.L. Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 21/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006527-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X V.F.N. Sentença:Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001941-5 - CLARA TOLEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X JAIRO DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e para deferimento da gratuidade de justiça a parte ré, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de isento. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005637-0 - FABIANA NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FÁBIO GUIMARÃES PIMENTEL Decisão: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.011689-5 - LUCIENE SANT'ANNA VERAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Considerando o teor da petição juntada pela parte autora, deixo de homologar o acordo. VENHA A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. Designo nova audiência de conciliação para dia 28/11/2007, às 12:30 h. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013395-9 - CLARISSA MEDEIROS MOREIRA E OUTRO X LUIS MOREIRA NETO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 126% (cento e vinte e seis por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/11/2007 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alime \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004106-6 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X J.G.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(rescisão). \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.003.006770-6 (6602/96) - J.M. X G.D.V. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.383.001589-0 (10.343/99) - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Fica o advogado do requerente intimado a juntar procuração nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005897-2 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X C.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (..esclareça o réu sobre os aleimentos devidos ao filho menor). \r\n\r\nProc. 2007.003.014574-3 - MARISA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X NODIR CAMPOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.002101-0 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001420-4 - H.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 110/111, realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001916-2 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003476-0 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.M. Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 97/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.016765-5 - U.V.O. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X V.V.A.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000631-5 - J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREA TACOSHI (RJ-134121)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao exequente sobre fls.64/88. \r\n\r\nProc. 2006.003.002860-8 - A.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.C. AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.003.005366-4 - L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Assim, determino que seja juntado o comprovante de depósito do débito alimentar no valor de R$ 801,50 (oitocentos e um reais e cinquenta centavos) , na conta da genitora, ou na da alimentanda em que esta figure com titular , em 48 horas, sob pena de ser expedido mandado de prisão. Realizado o pagamento, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer sobre a resposta negativa do ofício de fls. 40, dizendo se com o depósito dá quitação ou atualizando planilha de débito, sendo o caso. Intime-se o peticionário por Diário Oficial. Ciência. \r\n\r\nProc. 2007.003.014579-2 - P.D.C.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X P.I.M.V. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.003.015194-9 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X E.F.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do acordo acostado aos autos às fls. 19/20 devidamente assinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003807-8 (12.834/00) - J.M. X G.D.V.(. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença: Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002915-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X T.R.S. Sentença:Trata-se de ação exoneração de pensão alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 31. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.003.028205-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X P.I.C.T. Sentença:Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 34/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001347-2A - R.T.C. X L.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a certidão de fl. 18, deixo de admitir a presente impugnação e, por consequência, também de conhecê-la. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.012130-4 - MP X FLAVIO DE OLIVEIRA RAMOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.002121-5 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X WANDER LUCIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32V \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001151-5 - M.A.S., L.A.A.S., L.M.A.S., Y.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM 5 DIAS \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.002831-2 (15.002/01) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X T.G.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) AO INTERESSADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002881-1 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X G.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.014496-9 - RAYANE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial, para que passe a constar no pólo ativo o representante legal das menores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.003.910067-0 (5767/96) - JOAO CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.003.000430-2 - C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X E.F.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nId: 328911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.001721-3 - Antônio Ricardo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 82, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001358-0 - Helena Santos Pereira. X Sérgio Pereira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Fica designado o dia 08 de fevereiro de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000302-0 - Manuel Pedro de Oliveira. X Benedito Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Ao Réu, em 5 dias \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.822.001756-8 - Marcos Fernandes Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Associação Evangélica de Assistência A Saúde e Auxílio Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.822.002661-1 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702). X Vidrossim Temper - Paulo Silva Santos. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.002614-8 - Joelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Giselle Siqueira Souza - OAB RJ109929). X Marcos Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maciel Fontes - OAB RJ045793, Damiao dos Santos - OAB RJ075493). Intime-se o réu para que o mesmo fique ciente que deverá honrar com o acordo dentro da data aprazada (todo dia 10), sabendo que não o fazendo poderá incorrer em multa e vencimento antecipado de todas as parcelas. No mais, cumpra-se o cartório a parte final de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.822.005262-4 - Leandro Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Car Service LTDA - Me. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003921-8 - Maria Geisa Moreno Gomes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004288-6 - Moisés Ednaldo Silva Neto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005358-6 - Benedita da Conceição Santos do Nascimento. X Riosul Motorsports - Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006004-9 - Simone Patrício Lima. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000147-3 - Oséas Elias da Silva. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000386-0 - José Pinheiro de Jesus. X Samsug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000518-1 - Marineide Santiago Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000737-2 - Gleice Batista dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000769-4 - Jorge Pires Candido. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProc. 2007.822.000770-0 - Uiara Dejelu Baptista Guimarães Guarrieiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProc. 2007.822.002120-4 - Edmar Antonio de Macedo. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Ao contador. Sem prejuízo, diga a 1ª ré com relação ao cumprimento do item 02 da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002355-7 - Jefferson Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Marcelo Maia Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a Sentença lançada no sitema na data de 17/09/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Antes de homologar o acordo, considerando a aparente ausência do 2º réu e a disposição de bens deste, necessária a sua concordância. Sendo assim, diga o 2º réu, em 05 dias se concorda com o termo de acordo, solidariamente, sob pena de seu silêncio valer como aceitação tácita. I-se via AR. Sem prejuízo, i-se o advogado signatário de fls. 50, para que apresente a respectiva procuração. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000123/1997 (1997.822.000323-3) - Luciana Andreia dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Régia Cristina Albino Zafalon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Roberto Gomes - OAB MG075191). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - Lidia Faria Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Rep Leg(s): Washington Paula França. 1 - Intime-se o 1º executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Já com relação a 3ª ré, considerando não ter havido saldo suficiente para bloqueio, reitero a ordem. Junte-se o comprovante. Após 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.005564-5 - Rita Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Condomínio Angra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002396-0 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora 3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). À ré para retirada de mandado de pagamento com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - Maria Jose Vital Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005356-2 - Nilcineia Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de fls.100, tendo em vista o trânsito em julgado ter ocorrido em 05/07/2007, ou seja há mais de 60 dias, sem haver qualquer motivo superveniente que justificasse a pretensa dilação. No mais a sentença data de fevereiro de 2007, já devendo a ré ter tido o dever de cautela, mesmo tendo recorrido da sentença monocrática. Assim, arbitro uma multa mensal (30 dias ou fração) no valor de R$ 500,00, a ser contada a partir de futura publicação. Apresente a autora planilha de acordo com o art. 604 do CPC, relativa aos itens 01 e 02 da sentença de fls. 29/30; bem como comprove o alegado a fls. 89/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002734-6 - Antônio Carlos de Araújo Pontes. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fica designado o dia 07/02/2008, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003890-6 - Noelma Moura da Silva. X Sul América Capitalização S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003672-2 - Roberto Vieira Pereira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003722-2 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 97, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 700,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - Walter Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000199-0 - Carla Guedes da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001006-1 - Andreia de Oliveira Amorim. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001109-0 - Marco Antonio Alves Sineiro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 272,87), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001230-6 - Eulalia Sales da Cunha. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001288-4 - Graziela Aparecida Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001431-5 - Fábio Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001433-9 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001434-0 - Jacqueline de Barros Soares. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001720-1 - Jayme dos Santos Severino. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001932-5 - Nicolina Taginato Vieira. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002042-0 - Renato Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002118-6 - Djamil Barbosa Ferreira. X Teleangra Eletônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002178-2 - Robson Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002219-1 - André Luiz Passos de Andrade. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.002242-7 - Ezequiel Gonçalves Soares. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002472-2 - Nilson Alves de Brito e outro. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.760,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002485-0 - Luciléia Bonato da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002487-4 - Robson Pereira Lima. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - Alex Sandro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Jose de Castro Vasconcelos. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000153-9 - Marilza da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Selma de Souza Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001181-8 - Claudia Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Empresa Grendene S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001958-1 - Renato Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002154-0 - Reinaldo Ferreira de Oliveira. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002183-6 - Antônio Carlos Silva Santos Júnior. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002187-3 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002325-0 - Fábia Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002365-1 - Odair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Solar de Angra Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002367-5 - Fabiana Rodrigues Viveiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003859-0 - José Vargas de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Às partes sobre cálculos de fls. 176/180. \r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - Luís Antônio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - José Olímpio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculos de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.822.005762-2 - Cinthia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Cetelem Brasil S/a. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006077-3 - Sylvia Rodrigues de Carvalho & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Soletrol Indústria e Comércio LTDA. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.000205-2 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 78, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000854-6 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - Moris Albert Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001244-6 - Rafael Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001245-8 - Solange Mara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001452-2 - José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001899-0 - Edson França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002103-4 - Déborah Gentil Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Casa do Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002124-1 - Sidnei Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002137-0 - Maria das Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003231-7 - Manoel Raimundo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000552-1 - Janice Maria da Conceição Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 17/09/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001690-7 - Ana Lucia Gonçalves. X Credicard Banco S/A - Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré sobre ofícios de fls. 62/65, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002032-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Renata Figueira da Silva. Indefiro o pedido de fls. 61, tendo em vista que o título que norteia a relação jurídica é a sentença de fls. 31 e não o título de fls. 07. Assim, julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.004200-1 - Clélia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente a parte autora o comprovante do imposto de renda no qual a mesma é dependente, conforme informação de fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004202-5 - Altaira da Conceição Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004204-9 - Norma Machado da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004214-1 - Maria do Carmo Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004215-3 - Marlúcia Pinto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004216-5 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004218-9 - Jorge Tenório Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004220-7 - Ivanildo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004222-0 - Nélio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004226-8 - Elenilton Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004228-1 - Teresa Neves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004230-0 - Jovelina Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004232-3 - Lúcia da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003795-1 - Gonçalinho Balbino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Máxima Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.822.003137-9 - Lívia Pedrina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.001418-9 - Arnaldo Souza Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X E. Ferreira Pereira da Silva - Me. (bambuarte Móveis). Fica ciente a parte autora de que deverá acompanhar a diligência de Busca, Apreensão e Entrega dos bens penhorados, e arcar com os custos da remoção dos mesmos, cujo mandado foi expedido em 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.822.001185-5 - Maria Nilza Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001189-2 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001190-9 - Benedito José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002123-0 - Edvaldo Couto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004213-0 - Yutoko Hadama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004217-7 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004219-0 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004221-9 - Joel Fernandes Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004224-4 - Gilceia dos Anjos Hadama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004225-6 - Marlene Machado de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004227-0 - Aprígio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004229-3 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004231-1 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 328427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.000983-3 - IVANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE PEDRO LADISLAU FAUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:fLS. 98 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000172-6 (1617) - Inventariante: MARIA CELESTE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) NORTON DE FIGUEREDO JUNIOR E OUTROS) X NORTON FIGUEREDO Venha o correto recolhimento das custas. (Taxa judiciária 1,5 - uma vez e meia os Atos dos Escrivães, mais as custas da autenticação de 79 cópias para instrução do formal - APCJ - R$ 167,46 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.006.000831-2 - HELENA CESAR ROSTIROLLA X Inventariante: BEATRIZ CESAR ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Falecido: LEVY CESAR ROSTIROLLA Despacho:Fls. 75 - Ao Inventariante. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.006.001015-0 - JANE MAURA LIMA CAVALCANTI E OUTROS X ALAYDE PASSOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.001039-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO NORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.001240-6 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES RAPOSO ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) ESPÓLIO DE FERNANDO JORGE DE ARVELLOS Despacho:Venha o recolhimento do ITD faltante, na forma da quota de fls. 68, da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros com firmas reconhecidas. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Despacho:Fls. 16 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003006-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE OLIVEIRA JOAQUIM Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003074-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MORAIS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001354-3 - LEANDRO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001844-9 - ELEN SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 35 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001851-6 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.006.001858-9 - ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.006.001861-9 - EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.006.001893-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.006.001894-2 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.006.001898-0 - SEBASTIAO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 40 - Mantenho a decisão de fls. 39, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que dos documentos acostados à inicial, não emergiu a situação de hipossifuciência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002168-0 - MARLENE DAS GRAÇAS DINIZ MEXIAS (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Informe a Autora a sua ocupação. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Venha planilha atualizada, incluindo-se a multa de 20% (vinte por cento) cominada pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.000731-9 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLONIAL FORMENTO MERCANTIL Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Executada da penhora realizada e o Exequente acerca da guia de fls. 146. (Ao Exeqüente para recolher custas da intimação do Executado - APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000540-6 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/137, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 167 - Esclareça a Parte Autora quanto à petição juntada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.006.003351-3 - ROBERTO MONZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. No mais, apense-se aos autos da execução provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.000161-7 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.002543-1 (7844) - PAULO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.000969-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 87/88 - Ao Exequente sobre a proposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002831-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 43/48 - Ao Exequente sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.006.005360-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO Despacho:Fls. 52/54 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.006.000154-4 (1535) - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WILSON MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 145/152, para determinar a intimação pessoal de todos os Embargados, para que cumpram a obrigação resultante do acordo de fls. 39/40, relativa às providências necessárias à lavratura da escritura para transmissão do imóvel, no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação da multa fixada às fls. 44. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.006.000346-9 (7110) - VALDECI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X METALURGICA S. J. T. LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Ao Exequente sobre o reforço de penhora realizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000798-8 (3122) - SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JORCELINO CARRUPT (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Fls. 123 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a Ré para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.006.000018-7 (1441) - BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Falido: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho:Em atenção à certidão de fls. 6205, determino o cancelamento do leilão, pelos fundamentos ali expostos. Designo novo leilão, para que seja incluido o estoque de embalagens de produtos, além daqueles indicados no edital de fls. 6154, para o dia 27.09.2007, às 13:30 horas, e o segundo leilão para o dia 09.10.2007 às 13:30 horas. Expeça-se o edital, com as observações de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000246-3 (6392) - MARCOS DOS PASSOS POLIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X SUPERGASBRAS DISTR. DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:fLS. 273 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2002.006.002713-0 (7956) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PAULO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às Partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Regularize a denunciada Liberty, a sua resposta, firmando-a, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000437-5 (1689/96) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MARCOS PAULO SOARES DA COSTA Despacho:Diga a Exequente sobre o cálculo de fls. 162/163. Após, venham para apreciação do pedido de expedição de certidão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 99/105 - À Parte Autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.006.000007-3 (6255) - IOLANDA DE BARROS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Inventariante: LENY CANDIDO DE MELO) ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE MELLO Despacho:Com a vinda do formal anteriormente expedido, adite-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.006.001822-4 - ANA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOÃO DUARTE), Falecido: ELZA MARIA DUARTE Despacho:Oficie-se para vinda das quitações fiscais. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.006.002043-7 - ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LEVI CARDOZO DA SILVA Despacho:Fls. 136 - Nâo havendo previsão de arquivamento provisório no caso em questão, aguarde-se por mais noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006604-8 - JACIRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA Despacho:fLS. 80 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001902-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JAHYR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a herdeira Vera a decisão de fls. 56, verso, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito, na forma como se apresenta. \r\n\r\nProc. 2005.006.002923-6 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ESPÓLIO DE LEO FLAVIO DE OLVEIRA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001944-2 - MARCELO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINEM ALONSO MARTINS VIANA Despacho:fLS. 12/21 - Cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nInventário, c/cPrimeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.006.002106-3 - MARCIA VICENTE SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO VICENTE E OUTRO Despacho:Fls. 135 - Esclareça o Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003058-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIÃO FONSECA JUNIOR COM. AGROPECUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004787-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 443/447 sobre o terceiro parágrafo de fls. 444. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.002295-7 - MARIA DOLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora.Aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, com toda a evolução do saldo devedor da Autora, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ:\"Defesa do consumidor. O juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo aos princípios da inversão do ônus da prova e \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000795-6 - CASSIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86/88, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC, cabendo ressaltar que o caso no qual foi proferida a decisão mencionada, não guarda a menor similitude com o destes autos, sendo certo que não deverá ser a Autora reprovada em qualquer disciplina, em função de faltas lançadas no período anterior ao de sua matrícula em 23.03.2007. Recebo a apelação de fls. 89/95, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.003766-0 - CIDIRLEI DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO BMC/CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002319-6 - ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Converto o feito para o rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.006.005189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OVIDIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEWTON MURILLO DUARTE DE AVELAR JUNIOR Despacho:Venham as contas, pela Parte Autora, na forma expressa no artigo 917, do CPC, com vistas à sua homologação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.006.000553-3 (7083) - ABRIGO JESUS NO LAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a Parte Autora a regular intimação do nomeado à Autoria, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000743-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002682-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENAL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:fLS. 15 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELLEN FERNANDA FERREIRA CUNHA Despacho:À Parte Autora sobre a certidão de fls. 18, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002530-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO PEREIRA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a sentença de fls. 39/40. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.003022-0 - CASA DE CARIDADE SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R CUNHA CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nâo vislumbrando a presença, por ora, de todos os requisitos autorizadores, indefiro a medida antecipatória de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.003023-1 - ALESSANDRA RAIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não verificando, por ora, todos os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.006.000655-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A Perícia a ser realizado no feito nº 2006.006.000161-7 é atinente ao direito tratado nestes autos. Assim, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.006.002143-6 - MARCOS ADÃO MAGELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ADÃO SEBASTIÃO PEREIRA), Inventariante: MARCIA CRISTIANE PEREIRA) Despacho:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)Traga a Parte Autora a planta do imóvel, na qual conste a localização do mesmo, e dos imóveis confinantes, devendo ser subscrita por profissional habilitado;3)Oficie-se para que venham aos autos:-Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos, com relação à ações possessórias relativas ao Autor e o Espólio Réu.-Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito;-Certidões do Registro imobiliário com relação aos imóveis confinantes; \r\n\r\nId: 328916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir bens (...) sem concorrência \r\n\r\nProc. 2005.006.004043-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Fica a defesa intimada para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.003643-7 - MP X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER JEFFERSON JACOB FERREIRA da imputação da prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei 6368/76, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo e respeitadas às disposições pertinentes do Código de Normas da E. C.G.J.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º I E II CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.006.002415-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica o patrono do acusado a apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000216-6 - AILIN FONSECA DA SILVEIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001005-9 - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Indefiro o requerimento de fls.68/70, vez que a necessidade da cirurgia encontra-se devidamente comprovada nos autos. Intime-se o Municipio para cumprimento da decisão liminar, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000939-4 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, a fim de sanar a contradição verificada na parte dispositiva da sentença, a fim de que passe a constar nos seguintes termos: \"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos em fls.03 e 36, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida\" (...). Mantenho os demais termos da sentença. Retifique-se o respectivo registro. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001495-8 - PATRICIA DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.71: Dê-se ciência ao Municipio. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.006.002711-2 - NADIA MARIA FONSECA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 328921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000187-8 - Joaquim Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Leal de Souza - OAB RJ043081). X Damião Cláudio. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002992-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Transferência determinada em anexo. Lavre-se o competente termo. I-se para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cabe a parte autora apresentar a planilha de débito. Assim, cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - Ricardo Coelho Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para condenar a instituição financeira ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.251,20, monetariamente corrigida desde os descontos e i \r\n\r\nProc. 2007.856.000451-0 - Waldemar Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000560-4 - Fabio Luiz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000664-5 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000919-1 - Vania Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). 1- Fls. 59/60: Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001188-4 - Helena Aparecida Rosaria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001248-7 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001520-8 - Joao Paulo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA ÀS FLS 17, DEVIDAMENTE PAGA \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - Jorge Luiz Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Por economia processual, recebo a emenda à inicial de fls 54/55. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - Jorge Luiz Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/07 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.856.002567-6 - Monica Jardim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TIM CELULAR S/A (Rio). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003023-4 - Edson Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Credicard Itaúrd. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002717-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Tania da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002719-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Priscila da Silva Luz. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003380-4 - Regina Célia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Telecom-bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000024-2 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista da inércia da ré, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000977-4 - Janice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Souza Arruda - OAB RJ005990). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001504-0 - Shirlei Miranda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Qualit Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001616-0 - Diuliano Fernandes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001781-3 - José Darcy Barros de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002039-3 - Maria Bernardete Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Telemar S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002197-0 - Wladymir Wayne de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto - OAB RJ056012). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da AIJ já designada. 2- Defiro o prazo requerido pelo réu. Anote-se onde couber o nome do patrono do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003024-6 - Oswaldo Luiz de Freitas Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.003027-1 - Rodrigo Mateus Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Sky - Equipamentos. Comprove o autor os pagamentos das parcelas já vencidas (julho, agosto e setembro). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001655-9 - Zilah Assumpção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Diante disso e da impossibilidade de dilação probatória dentro do rito escolhido, JULGO EXTINTO o presente fei \r\n\r\nId: 328456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328458": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.856.000759-5 - José Maria Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Gilder Gonçalves Gama. O presente feito se encontra em cartório à disposição de V. Sa. \r\n\r\nId: 328458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.007.011663-4 - MARIA PERPETUA GUEDES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X Falecido: ALCIDES DE PAULA RAMOS Despacho:Fl. 78: A inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004046-4 - HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Pelo Dr. Juiz, foi determinada a intimação do autor por DO e via postal para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002931-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X AXA SEGUROS DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006523-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fl. 241/2: Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006289-7 - VICENTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006642-4 - LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 83: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA Ao exeqüente para providenciar remessa de carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.506.007547-8 (25393) - MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Despacho:Fl. 276: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 1995.506.007547-8 (25393) - MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) AO EXECUTADO PARA QUE, ATRAVÉS DA SUA PROCURADORA, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO OU VENHA RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO, PARA QUE O MESMO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.005898-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Ao exeqüente para providenciar remessa de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Aop réu sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001859-7 (30070) - ISABEL DINIZ CAVALLOTTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Inventariante: IRINEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) JOAQUIM MOREIRA DINIZ Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007447-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ARNALDO ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61 + FUNDPERJ (Outras Receitas), cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006465-1 - DANILO COUTINHO CIANNI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006838-1 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cerifique-se custas, taxa e a apresentação de impugnação. 2 - Diga a exequente se a quitação foi alcançada com o depósito de fls. 132. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006631-3 - NASCIMENTO E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VISANET Despacho:1- Complementem-se custas. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:1- fL.S 732: Às partes. 2- Fls. 734: Oficie-se, c/ requer. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nId: 328913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.005797-0 - JP X ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia 3) Defiro a cota do MP. 4) Designo interrogatório para o dia 11/10/07, às 15:15 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.12 da lei 10826/03, n/f do código penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.007215-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões.Após ao MP em contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 18, inciso III, ambos da L. 6368/76 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., n/f do art. 69 do CP e artigo 333 do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003197-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) AMANDA SILVA ZEFERINO, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.506.000693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) Despacho:Tendo em vista a inércia do requerente (fls.206/207),retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 328914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n2006.007.006163-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 328915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. 1- J. aos autos. 2- Tratando-se de poupança, cujo valor não supera 40 salários mínimos, o bloqueio não se sustenta. 3 - Segue ordem de desbloqueio. 4- como foi feito a transferência, expeça-se mandado de pagamento para a executada. 5 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002047-1 - Antenor Valentim Rodrigues, Roberto Valentim Rodrigues, Nelson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). Ronaldo Soares Rodrigues, Norma Rodrigues Bichuli, Vania Soares Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002789-3 - Ana Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002790-0 - Paulo Moraes Hungria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002791-1 - Maria Julieta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002792-3 - Ana Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002848-4 - Luiz Augusto Diniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002873-3 - Leandra Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.001006-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nova União Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) - Ao executado para complementar as custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. 2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - José Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por UNIBANCO S/A e declaro a inexistência da obrigação de pagar a multa executada, com exceção dos R$ 180,00(cento e oitenta reais) reconhecidos pelo Embargante como devidos. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Declaro levantada a penhora realizada nos autos, independente de auto ou termo. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 180,00(cento e oitenta reais) ao autor e do remanescente ao UNIBANCO S/A. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000336-9 - Maria Aparecida Barbosa da Silva. X Conmedh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos pela CONMEDH e limito a execução ao valor de R$ 854,06(oitocentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à autora no valor acima e do remanescente à CONMEDH.\r\n\r\nSem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.002401-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). elo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO ABN AMRO REAL S/A. e converto a obrigação de fazer em perdas e danos , no valor apontado na memória de cálculo de fl.11º. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à autora do valor apontado à fl. 110 e do remanescente ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002801-9 - Rosilene do Carmo Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro- Sesi/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil,para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), a título de reparação de dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado,caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários, ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003311-8 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - Cintia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sent \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Sentença \r\n\r\nProc. 2006.824.005106-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005417-1 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000144-2 - Silvia Gomes Pereira. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000299-9 - Érika da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.000726-2 - Alexandre Vitor Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) - Fls.59/60 - Indefiro, pois a condenação de fls.53/54, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.\r\n\r\n2) - Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000727-4 - Neimar de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). As partes sobre fls. 47 a 49, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - Ariel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Garantech, Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Audiência de Instrução e Julgamento desigtnada para 09/01/2008 às 15h e 45 min \r\n\r\nProc. 2007.824.001017-0 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evadin Indústrias Amazônia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Crono Link Telecon Comércio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de pagamento de fls.43;\r\n\r\n2 -À(s) parte(s) ré(s) para que recolha(m) a diferença de R$ 164,16, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - Manoel Alves Filho. X Resenauto Veículos LTDA -reggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). A decisão anterior contém incorreções que são agora corrigidas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o réu para que recolha a diferença reclamada pelo autor, em cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução, com a consequente cobrança de custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.824.001323-7 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001446-1 - Eliezer Rodrigues Nogueira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - Maria Aparecida de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antônio Monteiro Pacheco - OAB SP155916). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.824.001528-3 - Jose Moyses da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A, Benedito Fabiano da Silva. A data correta para audiência de Instrução e Julgamento é 06/12/2007 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001578-7 - Gustavo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fls. 34/37 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001599-4 - Renata Cristina Caetano Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dec \r\n\r\nProc. 2007.824.001953-7 - Carlos Henrique do Carmo Vicente. X J. Silva de Almeida - Antares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001958-6 - Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Credipm Cap Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001962-8 - Roberta Ghetti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001964-1 - Alexsandro de Paula. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001966-5 - Juliano Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001967-7 - Bruno Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Abn Amro Real Sa Adm de Cartoes de Credito Real Conquista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - Jose Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Alexandre Elias da Silva, Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002544-6 - Antonio Augusto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X G. C. Clarkson Engenharia LTDA. Diante da justificativa de fls. 13, designe-se nova AC, citando o réu no endereço de fls. 15. I.- Audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002725-0 - Marcius Augustus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Planeta Acqua Piscinas. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002821-6 - Rogerio da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002888-5 - Marlene Maria do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.003599-3 - Tatiane Marques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/11/07 às 11h e 45 min \r\n\r\nProc. 2007.824.003681-0 - Fabio Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003786-2 - Alcenir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a convocação do M.M. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, para integrar a 4ª Turma Recursal da Comarca da Capital, publicada no D.O. do dia 04/09/2007, às fls. 03,a audiênia de Instrução e Instrumento foi redesignada para o dia 23/01/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003905-6 - Rafaela Cristina Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior)ubm. Fls. 20/31: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003970-6 - Ronaldo Maia Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ146747). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de novembro de 2007, às 15h e 45 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004300-0 - Terry Vincent Mc Intyre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ceg Rio S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 9h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004375-8 - Maria das Dores de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Mastercard. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre o ofício de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.824.004824-0 - Nair Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Lojas Cem. Tendo em vista ter sido designada para dia de provável feriado estadual, redesignei a AC para dia 21 de novembro de 2007, às 14.15 horas \r\n\r\nProc. 2007.824.004827-6 - Elaine Leal Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista ter sido designada para dia de provável feriado estadual, redesignei a AC para dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.824.004828-8 - Cleder Campos Assad de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA e outro. Tendo em vista ter sido designada para dia de provável feriado estadual, redesignei a AC para dia 21 de novembro de 2007, às 14:15 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.001435-1 - Inês Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Renato de Freitas Rena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - Ines Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Renato de Freitas Rena. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003561-9 - Horácio Rodrigues. X Maximiliano Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 22 de novembro de 2007, às 10:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - Maria do Carmo da Silva Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Luiz Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, depois do trânsito em julgado, deve a autora dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou se eles devem ser levados a leilão. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 295/296: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.002813-5 - Maria Helena Zinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003232-1 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano. Ao(s) exequente(s) para indicar bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000032-2 - Andrea de Castro Guedes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 73. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000450-9 - Jose Homero Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000464-9 - Anderson do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Cetelem Brasil Cfi/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.001961-6 - Daniel Rodrigues Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002173-8 - Jacqueline Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). X Sm Grafica e Editora LTDA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002274-3 - Paolla Landim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002386-3 - Carlos de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439). 1 - Fls. 185/186 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002755-8 - Flavio de Lacerda Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003761-8 - Altair Jose de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003783-7 - Ricardo Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Tendo em vista a convocação do M.M. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, para integrar a 4ª Turma Recursal da Comarca da Capital, publicada no D.O. do dia 04/09/2007, às fls. 03,a audiênia de Instrução e Instrumento foi redesignada para o dia 23/01/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003784-9 - Glaciely Leal de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sistema Firjan - Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kelly Alencar - OAB RJ102509). Tendo em vista a convocação do M.M. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, para integrar a 4ª Turma Recursal da Comarca da Capital, publicada no D.O. do dia 04/09/2007, às fls. 03,a audiênia de Instrução e Instrumento foi redesignada para o dia 23/01/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003809-0 - Gabriel Rezende Dotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X Tam Linhas Aereas S. a. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004198-1 - Tatiana Pedrosa Trouquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Emed - Empreendimentos Educacionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Defiro o adiamento da audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 15h30mim. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004507-0 - Wendell Costa Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X TIM CELULAR S/A (Rio). Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 10.15 H Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004516-0 - Edgar Gonçalves Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004546-9 - Valéria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Uol - Iniverso Online S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - Maria Cirlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00(mil reais) ao autor, a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1% (um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA. Designe-se nova AC, citando o réu no endereço fornecido às fls. 24, por AR. Cite-se e intime-se.- Audiência designada para o dia 27/11/2007 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002391-7 - Ralff Portugal da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002845-9 - Gilberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco do Brasil S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 328429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003259-4 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2006.011.004596-9 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DIVINO JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da segunda ré para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 51/54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da menor entregando o ofício à representante legal para devido encaminhamento.Vindo aos autos o número da conta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.004608-4 - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006681-4 (30962) - JAQUELINE MARTINS ISSA CORREA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X GESUALDO CORREA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032871), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-065157) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.011.000026-3 (16355) - Inventariante: JOAO BATISTA KNUST (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PEDRITA COUTINHO FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Cartório do RGI para esclarecer quanto às exigências formuladas para registro da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.011.013205-1 (28271) - Inventariante: EUCY DE SOUZA FARIA X AURELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Decisão:O autor comprova a notificação do réu no endereço de fl. 18, informando na inicial o endereço do contrato. Esclareça onde pretende seja realizada a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007725-0 - EDUARDO SEBASTIAO ALVES DA CONCEICAO X JOSE REINALDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.12). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000092-9 (19477) - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X CONDOMINO ALBATROZ ILL Decisão:Fls. 164/169 - Diante da sentença de fls. 105/106 mantida pelo V. Acórdão de fls. 129/131, defiro a expedição de mandado ao RGI para cancelamento da anotação de existência da presente ação na matrícula do imóvel nº 32.052 como requerido.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.007432-0 (33325) - FORMULA BUGRE RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X ALESSANDRO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) De Ordem, diga o exequente sobre fl. 145. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004352-5 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte em dar atendimento ao determinado à fl. 08, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.007590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RONALD DE CASTRO FILHO Despacho:Designo ACIJ dia 19/12/07, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Ressarximento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003358-6 - CELSO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Fl. 90 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007624-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA DA APRESENTAÇÃO DE AMORIM GARCIA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005848-7 - SPERONI CONFECÇOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000915-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.011.000235-5 (25225) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido na ação renovatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.011.000767-7 (26389) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIOS NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X TH DE CAMPOS - COMPANHIA LTDA Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl. 75, devendo constar da publicação o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 1991.011.000767-7 (26389) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIOS NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X TH DE CAMPOS - COMPANHIA LTDA Considerando o despacho de fl. 62 e a inércia da parte autora em dar andamento ao feito face ao levantamento dos valores depositados a título de purga da mora, diga a parte ré se concorda com a extinção do feito, sem julgamento de mérito, diante do requerido à fl. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000034-7 (32211) - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Providencie o patrono exequente as cópias necessárias a instrução do mandado anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3 (28653) - ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), Fiador: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO), Fiador: FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), Fiador: LUCIANA APARECIDA CARVALHO GUERRA Decisão:Diante da inércia da parte ré certificada à fl. 99, defiro o pedido de exclusão dos fiadores do pólo passivo formulado à fl. 97. Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.011.005307-1 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ODILAMARI ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.001949-0 - MARGARET SUSIE MACEK AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X SOLANGE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) Despacho:Venha a informação, por qualquer das partes, quanto ao julgamento da ação trabalhista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2005.011.006352-0 - LECI ESTEVAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PAULO RENATO MOREIRA GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1999.011.008533-5 (33651) - KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ESPOLIO DE WANG CHUAN GONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Republicação do despacho de fl. 229. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.003964-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ZELDA VALIATI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0A - MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo.Certifique-se nos autos principais.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl. 383 - Informe o exequente os endereços nos autos da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004409-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X A.J.R. SILVA ME E OUTROS Despacho:Fl. 105 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 250vº. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.002828-8 - AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SERGIO FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GO MES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl. 281 - Intime-se pessoalmente o réu, via postal, com AR. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006098-6 - VALDEA AREAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 45. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005586-9 - PATRICIA ALVES DO VALLE FLOIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X JOILSON RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Proceda a parte autora ao depósito dos honorários periciais e à juntada dos documentos requeridos pela I. Perita à fl. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7A - ELIDA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Despacho:Processo julgado, fl. 14.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000776-7 - LUCIANO MOTTA ASSENSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ELISEU VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) GUSTAVO RODRIGUES COSTA, Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:EMBTE: UNIMED CABO FRIO E OUTROSEMBDO:MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHOAssim, não vejo como conferir efeito infringente a estes embargos para acolher como escrito o que não foi escrito, mas mal maior não resulta daí uma vez que o próprio teor destes embargos pode ser agitado como declaração de renúncia ao direito reconhecido à reconvinte na sentença.Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI.EMBTE: GUSTAVO RODRIGUES COSTAEMBDO:UNIMED CABO FRIO E OUTROSEm face do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento em parte para declarar a sentença com o seguinte teor: \"Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO no que toca ao pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pelos autores em face de GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA e CONDENO os autores nas despesas do processo ehonorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. (...)PRI \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil acumulada com danos moral e estetico com tutelça antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006186-9 - DALMIR NUNES FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001338-5 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fl. 178. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.001514-0 (35588) - Inventariante: MARIA NELI NEVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GERMANA RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 105/116, nela anexando as guias do IPTU juntadas às fls. 126/132, encaminhando-a ao Juízo Deprecado para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9 - GLADYS CHAVES D'RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X RULIS DE JESUS FONTES Decisão:Fls. 199 e 201/202 - Defiro a expedição de alvará para venda do veículo indicado, devendo o preço ser depositado à disposição deste juízo, vindo aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001895-9 - MAURA ELIAS GOULARTH (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Diga a I. Perita expressamente se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006306-2 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IZOLETE TEREZINHA DULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.003764-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)), DAIANA SOUTINHO MELLO Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 73, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007666-0 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005494-5 (35213) - IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007612-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.001903-0 - CARLOS ALBERTO CARRERA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X WALTER DA SILVA SANTOS Despacho:Procedam os requerentes à retirada dos autos de Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.007718-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X VANIA MARIA MAIA WERNECK Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007610-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X OPHÉLIA MARTINS MENDES DE FREITAS Despacho:Regualrizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X AMPLA S.A. Despacho:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) De Ordem,digam as partes sobre fl. 268 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.004916-4 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001082-1 (32614) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINO (SP-023744), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIDRACARIA RAIO DE SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813) Ao autor para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,26;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,26. \r\n\r\nProc. 2001.011.002367-7 (35726) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE NEY DA SILVA BATISTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).173/178. \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005639-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003813-4 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SEBASTIÃO CRUZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003048-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON MAURO RIBEIRO DE MAGALHAES Despacho:Certifico o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO JUSTINIANO BONFIM Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.002273-0 - ESPOLIO DE AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Fl. 467 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005500-2 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).97/108. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008273-5 - VERA CHRISTINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MAGALI BELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003418-9 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001726-0 - SALYK REISNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219) Despacho:Cumpram os denunciados corretamente o determinado à fl. 146, 1ª parte, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000236-7 (25214) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)), Inventariante: BRASIL TORRES DIAS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Renove-se a intimação do I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 81, 84 e 87. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).67/70. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.011.006187-7 - SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRASYS BAR E EVENTOS LTDA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2003.011.006188-9 - SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMC XAVIER ME Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRACAO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.011.004480-2 (36113) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).199/205. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.001565-8 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BURLE VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, e outras providencias \r\n\r\nProc. 2006.011.001078-5 - VIGON DE CABO FRIO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.508.005280-5 (30585) - FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 1998.508.006601-8 (33237) - GUILHERMINA CAETANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.003541-2 (35948) - AGILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NORIVAL BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.002275-4 - JADER ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (MG-024299)) X DISTRIBUICAO MG CORDEIRO LTDA Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.006094-0 - ALBERTO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.011.001728-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Confinante: LAIR CARNEIRO PAES LEME) X SHIRLEI NAZARE AGUIAR REINOZO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).143. \r\n\r\nProc. 2004.011.006384-0 - LIVINGTON GONCALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GABRIEL FILGUEIRAS Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.004118-6 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008903-1 - MARLI ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA LUIZA CORDEIRO DE AZEVE DO) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE), Confrontante: YVANIR LYRA), Confrontante: EDILCEA RODRIGUES LYRA), Confrontante: OLY PORFIRIO DE AZEVEDO), Confrontante: NELSON GONÇALVES), Confrontante: ZELIA DA SILVA GONÇALVES) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 328923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 235/236. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003559-7 - GISELDA GRACA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERGIO DA SILVA PESSANHA A parte Autora sobre fls. 61 (cota da Fazenda). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003876-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERALDO OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6, R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.001508-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 20,94, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 1,04, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls. 78/78vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.005172-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005929-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006526-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA DOS SANTOS RAMOS ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS 135, HAJA VISTA A SENTENÇA PROLATADA AS FLS 131 \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002237-0 - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001897-8 - Inventariante: RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA A parte Autora sobre fla. 73 (ofício do TJMG). \r\n\r\nProc. 2007.011.000722-3 - Inventariante: MAFALDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067896)) X MILTON MANOEL JOSE DE PAULA A parte Autora sobre fls. 24 (cota da Fazenda). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006081-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SUZANA SELMA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Ao Exequente para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 29,73- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 61,20- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,93- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,93 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006599-2 (1668/98) - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TREM DA ROCA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Determinada a penhora \"on line\", não foram encontrados valores, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueio e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.Assim, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados dos executados.Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, o processo estará suspenso na forma do art. 791, II, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001223-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE PAES CATARCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:A exceção deve ser rejeitada, pois inexiste regra especial estipulando prazo para deflagração do processo de execução. Na hipótese, pois, aplica-se a norma referente à prescrição da pretensão nos termos retratados às fls. 163-165.Publique-se a presente e voltem-me após a preclusão. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005946-1 (1590/98) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICON RICARDO DE SOUZA INCORP.E CONST.-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO Decisão:Determinada a penhora \"on line\", não foram encontrados, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueio e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.Assim, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, o processo estará suspenso na forma do art. 791, II, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000134-7 (4052/01) - L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X WILSON GUEDES DA SILVA Decisão:A penhora de bem imóvel, a teor do art. 659, § 5º, do CPC, pode ser realizada por termo nos autos. Assim, ao exequente para que providencia a certidão atualizada do imóvel indicado no terceiro parágrafo de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6, R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.011.001118-0 - ENDER CRISTIAN DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Determinada a penhora \"on line\", não foram encontrados valores, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueio e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.Assim, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, o processo estará suspenso na forma do art. 791, II, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9A - Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA, Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Defiro a produção de perícia grafotécnica.Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, tel. (21) 2719-9259 / 9989-0303, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de quesitos, bem como a nomeação de assistente técnico.Intime-se o perito, via tel.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Réu/Denunciante para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000967-9 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000883-4 (3997/01) - MARIA LUISA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X EDEILSON PINTO COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 191 - Venha o contrato de seguro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.006169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, embora intimados para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção, os autores quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Determinada a penhora \"on line\", o valor bloqueado e transferido para conta judicial não abrange a integralidade do débito, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueio e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.Assim, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, o processo estará suspenso na forma do art. 791, II, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:I - Entendo que os honorários cobrados pelo perito são compatíveis com a complexidade da causa, motivo pelo qual homologo a proposta de fls. 129. Intimem-se os réus para depósito dos honorários.II - Juntem-se as petições acusadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) ÀS PARTES SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 101/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.003915-5 - Inventariante: VALCIRA MORAES DE CARVALHO X OSVALDO TALON A parte Autora sobre fls. 145 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 1999.011.006801-5 - Inventariante: PETROLINA SALES ATAIDE X JOAO COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) A parte Autora sobre fls. 257 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2000.011.002492-8 - DENIZE BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X DANILSON LOPES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls. 146 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2003.011.001854-6 - REINE RODRIGUES GUIMARAES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JAIRO TEZOLIM E OUTRO A parte Autora sobre fls. 203 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2003.011.004712-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERVASIO PACHECO A parte Autora sobre fls. 107 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.011.004945-0 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO A parte Autora para esclarecer o endereço dos herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2007.011.006884-4 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADIR MARTINS DOS SANTOS Despacho:I. Defiro, por ora, J.G.II. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo.III. Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV. Intimem-se os herdeiros não representados;V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.002518-2 (4321/01) - MILENA BARBOSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Diante da impossibilidade de produção da prova pericial, digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007708-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARCIA LUIZA DA SILVA ANTUNES Decisão:I - Defiro JG;II - Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado na planilha anexada à inicial, citando-se o réu para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos monitórios (contestação), que suspenderão a eficácia do mandado inicial; III - Na mesma oportunidade, intime-se o réu de que, em não sendo oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo extrajudicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Titulo VIII, Capitulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.007709-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JAIRO FERREIRA DE ABREU Decisão:I - Defiro JG;II - Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado na planilha anexada à inicial, citando-se o réu para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos monitórios (contestação), que suspenderão a eficácia do mandado inicial; III - Na mesma oportunidade, intime-se o réu de que, em não sendo oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo extrajudicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Titulo VIII, Capitulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.007712-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ALEXANDRE PIRES Decisão:I - Defiro JG;II - Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado na planilha anexada à inicial, citando-se o réu para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos monitórios (contestação), que suspenderão a eficácia do mandado inicial; III - Na mesma oportunidade, intime-se o réu de que, em não sendo oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo extrajudicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Titulo VIII, Capitulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007437-6 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I - A capacidade financeira da autora é demonstrada pelo consumo mensal de energia elétrica. Assim, INDEFIRO o requerimento de recolhimento das despesas processuais ao final do processo.II - Venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À PARTE RÉ SOBRE FL. 394 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES Decisão:I - Indefiro a liminar, visto que, como narrado na inicial, o réu está na posse do imóvel há mais de ano e dia (art. 924 do CPC); II - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ONIZIA SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 14-16, CONCEDO a liminar de Reintegração de Posse, na forma fo art. 928 do CPC; II - Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial;III - Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.007366-9 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM Despacho:Ao autor para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.011.007602-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DRIELLE BARRETO DE SOUZA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 14-16, CONCEDO a liminar de Reintegração de Posse, na forma fo art. 928 do CPC; II - Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial;III - Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007644-0 - SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO SIMAO VALDIER Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, a razão da distribuição desta ação petitória, ante a existência de demanda possessória em curso (art. 923 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 261/263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Ao exequente sobre fls. 314 e segs. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Despacho:Ao réu para recolher as custas referentes à intimação de suas testemunhas, no prazo de até 10 dias da AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007678-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ S/A Decisão:I - Defiro JG; II - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, o interesse de agir, ante o disposto no art. 206, § 3º, V, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004079-0 - NILZA GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6, R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.006372-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FANTINA MARCIA RANGEL DOS SANTOS à parte autora sobre fl. 60 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003777-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES Ao autor para complementar as custas abaixo:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45 + 10% CAARJ.FUNDPERJ, 5673.00124-3, R$ 7,52FUNPERJ, 6002.25174-9, R$ 7,52 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista a formulação de pedido de copensação por danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, entendo justa a argumentação do réu/denunciante.Ademais, gozando a parte autora dos benefícios da Gratuidade de Justiça, a fixação do valor da causa em patamar elevado impede, injustamente, o exercício do direito de regresso pelo réu/denunciante nestes autos.Logo, fixo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), fato que não limitará o quantum de futura e eventual condenação. Diante disso, defiro ao réu/denunciante o recolhimento da taxa judiciária tendo como base de cálculo o valor ora fixado.Intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas relativas à denunciação, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007719-5 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:I - Defiro JG;II - Da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a devolução em dobro dos encargos \"ilegalmente\" cobrados. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se, ainda, a inicial para adequar ao rito procedimental adequado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nId: 328927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000137-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONÇA, CLEY QUINTES DE MENDONÇA, CLEO QUINTES DE MENDONÇA X CRETO QUINTES DE MENDONÇA Sentença:... Como não existe óbice ao acatamento da manifestação de desistência dos autores Cleison e Cleo, já que o próprio réu inviabilizou a coleta de sua impressão sobre a desistência, ao fornecer informações incompletas sobre seu endereço, impõe-se a extinção do processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Quando à autora Creuza, o processo também deve ser extinto, porém pelo abandono da causa, já que a demandante foi pessoalmente intimada para impulsionar o feito, e quedou-se inerte. Com relação ao autor Cley, a certidão de fl. 71 demonstra que o demandante faleceu, o que conduz à extinção do processo na forma do art. 267, IX do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 63 verso, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, VOOO e IX do CPC. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.001030-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)), G.G.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007098-6 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 85 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à ré. Trânsito em julgado imediato em razão da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após, dê- se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004437-2 - SEBASTIAO ADILSON PORTO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X ANGELO SOUZA PORTO E OUTRO Despacho:Fl. 24 - Defiro a prorrogação do prazo concedido a fl. 22 por mais 20 dias. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004906-5 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.) R.J.S. E OUTRO Às partes (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005218-7 - H.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.F.S.J. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 61, devendo impuslionar o feito, informando nos autos o endereço atual do réu, em 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.001384-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias, em face do teor da peça de fl. 38. Sem prejuízo, intime-se a advogada, informando que enquanto não for cumprido corretamente o que dispõe o artigo 45 do CPC ou enquanto a autora não constituir novo patrono, nos autos, a signatária continuará a patrocinar a autora, no presente feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANCHES DE QUEIROZ (SP-196114)), J.P.A.P.M.O., Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:À parte autora acerca do informado a fl. 220. Traga aos autos o atual endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à ré para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo autor, em cinco dias. Publique-se. Esgotado o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.005649-7 - E.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X P.C.F. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005690-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X E.J. Despacho:Venha aos autos atestado médico, confirmando o sexo da requerente. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas, para a oitiva da requerente, de seus irmãos e genitores, se vivos forem. Caberá à requerente trazer as testemunhas à AIJ, independentemente de intimação. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002864-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X R.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor, para reduzir o valor dos alimentos devidos à ré para a quantia mensal equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Sem custas ou honorários, já que a ré não deduziu oposição à pretensão. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao empregador do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007496-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.C.), M.B.G.C. Despacho:Esclareça a parte autora a divergência dos endereços informados na inicial, sendo certo que o ajuizamento da ação deverá ser proposto junto ao Juízo da comarca onde encontra-se o menor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Indefiro o pedido de JG formulado pelos, réus,(...)Processo em ordem. Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, por considerá-la impertinente e desnecessária, tendo em vista o objeto delimitado do conflito. Neste ponto, entendo que a controvérsia estabelecida nos autos pode ser dirimida somente com a produção de prova documental, em especial com a prova destinada a demonstrar a matrícula e a freqüência do segundo réu em instituição de ensino. Como tal prova compete ao interessado, e não há, em tese, qualquer impedimento a que ele próprio obtenha o documento junto ao estabelecimento de ensino, indefiro o pedido de expedição de ofício. Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo às partes o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Venham aos autos afirmação de carência financeira firmada, de próprio punho, pelo réu; cópias dos seus dois últimos contracheques; e cópia da última declaração de bens e rendas dirigida ao Fisco, para efeito de exame do pedido de JG; no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento. Em igual prazo, ao réu/reconvinte para que atribua correto valor à reconvenção, uma vez que pretende se exonerar do encargo alimentar, devendo a causa refletir a soma de doze prestações alimentícias em vigor. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005258-1 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X L.V.C. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor do ofício de fl. 61. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.007497-2 - D.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer a divergência de endereços indicada a fl. 25; para apontar e qualificar o integrante do polo passivo; para descrever os bens a serem partilhados; para quantificar o pedido condenatório ao pagamento de indenização; para melhor esclarecer a pretensão de alimentos, indicando o quantum pleiteado, as necessidades da autora, e a possibilidade do réu; e para definir o período da união estável. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Com base no estudo social (fls. 57/58), acolho a sugestão do M.P. e determino a intimação das partes para que esclareçam se desejam regulamentar a visitação na forma encontrada pelas partes como demonstra o estudo social. Se positivo, juntem aos autos o termo do acordo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.000946-1 - R.C.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Decisão:Concordando as partes, e existindo nos autos prova da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, defiro a expedição de alvarás para a liberação, em favor da parte alimentanda, do percentual de 44% das verbas rescisórias e do FGTS do trabalhador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.007083-8 - A.R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, por meio de publicação no D.O, para que compareçam em Cartório a fim de ratificar os termos do acordo de separação. Ratificado o acordo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007494-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. Decisão:1- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, por considerar qeu tal prerrogativa é exclusiva de órgãos públicos nominados especificamente em lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.011.004726-6 - S.R.G.O. X L.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o tutor, por meio de publicação no D.O, para que junte aos autos as notas e os recibos referentes às despesas, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 328928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2005.011.003234-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2004.011.005654-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.011.005930-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2003.011.002168-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n1998.508.007596-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2006.011.001034-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MENDES - RJ132059 \r\n\r\n2006.011.003899-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAZIERI - RJ130272 \r\n\r\n2003.011.006006-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2007.011.002404-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.011.006433-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2006.011.000660-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 328929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001362-7 - Moacir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Irineia Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001667-9 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Amado Antero de Oliveira. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e indefiro o desentranhamento dos títulos, vez que o a adjudicação estes só poderão ser resgatados pelo executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000029-5 - Luiz Fernando de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000401-0 - Claudio Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000409-4 - Alessandro Mendonça da Silva. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, a devolver em dobro, a quantia de R$ 145,70 (cento e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.839.000458-6 - Lourival de Sant'Anna Junior. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000982-1 - Paulo Sergio de Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001114-1 - Cesar Augusto Amaral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Tecnomotor Eletrônica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). À parte Ré (Tecnomotor Eletrônica) sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001290-0 - Sydnei Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001649-7 - David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001715-5 - Carla Veronica Leal Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001911-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial confirmar os termos da antecipação de tutela e para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 151,10 (cento e cinqüenta e um reais e dez centavos), correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado do autor, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000210-5 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000248-8 - Almir Antonio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000689-5 - Vivian Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À parte autora sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000811-9 - Sintia Chaves Barcelo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000861-2 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000914-8 - Margarida Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000934-3 - Rose May Ade de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001166-0 - Benedita Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o réu, em sua defesa, nega que tenha feito desconto nos vencimentos da parte autora, argumentando que descontou o que se encontrava no saldo da conta; argumenta, ainda, que assim pode agir porque existe autorização contratual neste sentido; por fim, aduz que não praticou ato ilícito e não pode, portanto, ser condenado em danos morais. \r\n\r\nA questão, contudo, merece análise mais detalhada. \r\n\r\nEm primeiro lugar, não se sustenta o argumento de que o desconto não é feito nos vencimentos, mas sobre o saldo da conta. Isto por um motivo bem simples: o saldo da conta decorre exatamente dos vencimentos da parte autora. \r\n\r\nAssim, se o desconto é feito em tal saldo, resta óbvio que, por meios indiretos, o que se faz é descontar os vencimentos da parte autora. \r\n\r\nO desconto em vencimentos equivale a uma penhora extrajudicial sobre salário. \r\n\r\nOra, se nem mesmo o Poder Judiciário pode, por força de determinações constitucionais e legais, penhorar salário, muito menos o réu, através de cláusulas contratuais exorbitantes, poderá fazê-lo. \r\n\r\nA cláusula contratual invocada pelo réu, além de contrariar a Constituição da República e o Código de Processo Civil, o que, por si só, já a tornaria ineficaz, acaba por deixar o consumidor em desvantagem excessiva, pelo que a referida cláusula é nula de pleno direito, o que ora declaro, não podendo surtir efeitos no caso em tela.\r\n\r\nSaliente-se que o pedido do autor é de que os descontos se limitem a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos; se a ré não tem condições sistêmicas de fazer isto, que cessem os descontos de vez, já que impossibilidade sistêmica é o obstáculo colocado pelo próprio fornecedor e que por isto mesmo não o desobriga de seus deveres para com o consumidor.\r\n\r\nO pedido contido no item \"c\" de fls. 06 não pode ser deferido porque equivaleria a verdadeira medida cautelar de exibição de documentos, incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTambém não pode ser deferido o pedido do item \"d\" de fls. 06 pelo fato de que as tarifas ali mencionadas têm previsão contratual, não havendo abusividade em sua cobrança.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este não se faz presente, na medida em que o autor não foi ferido em sua dignidade pessoal nem ofendido nos seus direitos da personalidade, tratando-se de questão de ordem eminentemente patrimonial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que, na data do pagamento da autora, disponibilize para ela ao menos 70% (setenta por cento) dos seus vencimentos líquidos, sob pena de multa equivalente ao triplo de cada quantia que vier a ser indevidamente descontada; tendo-se em vista que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, a obrigação de fazer acima determinada tem sua eficácia a contar da intimação da sentença; fica a ré advertida, por último, de que se não conseguir cumprir a ordem nos termos determinados, que suspenda de vez os descontos em razão do que já esclareci na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001246-9 - Wagner Santana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001246-9 - Wagner Santana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000255-1 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Spc-clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000541-4 - Francilene Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor sobre Auto de Penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). O simples fats de haver agravo de instrumento interposto perante o STF não é apto a ensejar o deferimento do efeito suspensivo ao recurso, o qual, quando do juízo de admissibilidade, foi recebido tão somente o efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.839.001662-0 - Maria da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 328444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041504-5 - MAURICIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X LIVIO DA CUNHA ARAUJO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, INFORMO À I.PETICIONÁRIA DE FL.105, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL, PARA QUE SE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.023.005738-8 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ALZIRA LEITE Despacho:Esclareça-se quanto ao pleito de fl. 38 no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Intime-se, via DO, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.023.043244-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NILCEU ANTONIO BUENO Despacho:Intime-se a parte autora para firmar a petição de acordo de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2003.023.043244-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NILCEU ANTONIO BUENO Sentença:Isto posto, considerando a avença de fls 105/106, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. Honorários advocatrícios e custas conforme estabelecido no acordo. Expeça-se, imediatamente, ofício ao DETRAN para que seja efetuada a baixa no gravame oriundo da restrição judicial.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001132-7 - CONFIA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para complementar (em) as custas de porte remessa e retorno no valor de R$ 26,22 caarj R$ 2,62 fumperj e fundperj R$ 1,31 cada no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.023.011267-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO DA SILVA Despacho:Junte-se. Tendo em vista a resposta ora anexa. Suspendo a Busca e Apreensão, por hora. Intime-se a parte Autora para que se manifeste. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.026748-2 - Inventariante: AILEMA DE AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VICENTE DA SILVA (RJ-005972)) X ELPIDIO DA SILVA MOTTA Atos da Serventia - prov. 47/01: Ao interessado para cumprimento da cota de fl. 67 - recolhimento do ITD. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.015934-8 - ADELSON LUIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.006985-2 - MANOEL ANTÔNIO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001308-7 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Atos da Serventia - prov. 47/01: Ao autor para que retire os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011459-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:À liquidante para que se manifeste sobre o peticionário de fls. 1895/1902. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002987-1 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001320-1 - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO BANDEIRANTE DE TANGUA LTDA De acordo com o Prov.47/01, faço publicar a fl.41: \"I.-se o exequente... para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001279-8 (9654) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para complementar as custas conforme certidão supra, Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Caarj (R$ 0,87), Funperj (R$ 0,43) e Fundperj (R$ 0,43). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) ...ao autor para se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da tutela para que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros erstritivos, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Designo audiência (art. 277), para o dia 24/01/2008, às 13:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.023.011004-0 - Inventariante: JECONIAS RODRIGUES DA SILVA X ARMINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Informe a peticionária de fls. 175 qual a totalidade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.514.002287-4 (9907) - ANA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) De acordo com o Prov.47/01, informo ao i.peticionário de fl.32 que os autos se encontram em Cartório para que se requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.023.005361-1 (13494) -, Inventariante: ALIRIO PELEGRINO X MARIA AURORA DE OLIVEIRA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) De acordo com o Prov.47/01, informo ao i.peticionário de fl.83 que os autos encontram-se em Cartório para que se requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.023.003015-7 - LUCIA PINHEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALADIN ANTUNES DA SILVA E OUTRO Prov. 47/01: Ao interessado para que cumpra o solicitado na cota de fl. 105v - certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.023.004397-8 - MARCELO VANZAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MATHIAS PEREIRA DE ABREU E OUTRO Prov. 47/01: Ao inventariante para cumprimento da promoção de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.023.005758-8 - MARCILETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARTINIANO DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre cota da defensoria publica \r\n\r\nProc. 2004.023.004588-8 - JOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBEDE JOSE DA COSTA Decisão:1) Fls. 63 e verso: Defiro, intime-se, devendo a inventariante comprovar o recebimento através de recibos; 2) Intimem-se os co-herdeiros para que se manifestem sobre as primeiras declarações. Em caso de concordância, atenda-se ao requerido pela Procuradoria Estadual às fls. 72 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008804-4 - OLGA BRAZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I da Lei de ritos.Custas na forma da Lei, lembrando que a gratuidade de justiça NÃO FOI DEFERIDA. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011156-0 - DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos, por falta de direito líquido e certo, reconhecendo-se a necessidade de dilação probatória para aferição do pleiteado.Custas na forma da Lei, lembrando que a gratuidade de justiça FOI DEFERIDA. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011316-6 - TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/RJ Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos, por falta de direito líquido e certo, reconhecendo-se a necessidade de dilação probatória para aferição do pleiteado.Custas na forma da Lei, lembrando que a gratuidade de justiça FOI DEFERIDA. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011548-5 - KR 2006 IMPORT'S COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o ente público a que está vinculado a autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008817-2 - ADEMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 13:30h. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para que junte aos autos seu comprovante de rendimentos e/ou sua última declaração do IR para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002989-1 - MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002475-9 - VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo, esclareça o patrono da parte autora a sua situação perante a OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.007966-3 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO Despacho:Tendo em vista a excepcionalidade da medida de Antecipação dos Efeitos da Tutela Antecipada, a mesma será apreciada após a resposta do réu. Cite-se, expedindo-se CP, se necessário, devendo a parte autora recolher as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.015823-1 - MONICA RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO ROQUE DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, atendo ao peticionado à fl.89, fazendo vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.004879-8 - CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos. À Ré em contra-razões. Transcorrido o prazo para apresentação das mesmas, subam os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas máximas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) reu para se manifestar (em) sobre proposta de honorario de perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009202-9 - JANAINA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONEL DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fls.61, por não ter constado o advogado do(a) ré JUREMA NOVIS CARDOSO: ... 3) Para análise do pedido de gratuidade de justiça à JUREMA NOVIS CARDOSO, venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nId: 328930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.030437-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.514.001255-0 (394) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (RJ-082465)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Vistos, etc...Porque o primitivo Autor deixou de promover o andamento do feito, o Ministério Público promoveu o seu prosseguimento, como lhe faculta o art. 9º da Lei 4717/6, razão pela qual rejeito a preliminar argüida pelo Município de Itaboraí.Anote-se nos registros e autuação a inclusão do Ministério Público no pólo ativo da demanda.Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração e às Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo, como requerido às fls. 280/281.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.023.001823-5 (1323) - FRANCISCO VALDERINO DA ASSSUNCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Fls. 131 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008544-1 - NELIMAR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:A indenização por morte paga pelo seguro DPVAT é devida diretamente aos herdeiros da vítima de acidente de trânsito. Não há que se falar, portanto, em direito hereditário, nem na incidência da Lei 6858/80. Assim, esclareçam os autores, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, o interesse processual na presente damanda, já que a via eleita parece ser inadquada para resguardar seus direitos.Dê-se vista aoMinistério Público. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008160-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002116-3 - MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Considerando que os imóveis foram arrematadas em 15/09/2003, conforme Auto de Praça de fls. 13/14, esclareça o Autor se pagou algum imposto predial correspondente aos exercícios anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.023.009532-0 - ELIETE SOUSA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009690-6 - MILTON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.006679-0 - ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) À ITAPREVI para dizer se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/11/07, às 13h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl. 34.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/11/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006942-3 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:I - Fls. 93 - Intime-se a ré para o recolhimento das custas (fls.99); II - Com o recolhimento, voltem conclusos para a homologação do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE ACRESCIDOS DO PERITO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.002467-4 - MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JORGE LUIZ DA SILVA ISMÉRIO Decisão:Vistos, etc...Retifique-se o pólo ativo para que nele passe a figurar tão-só o nome de SUELLEN GOMES ISMÉRIO, filha do falecido JORGE LUIZ DA SILVA ISMÉRIO, anotando-se na autuação.Porque o simples ato de gerar não configurar união estável, Maria Gomes da Conceição não tem legitimidade para deduzir neste feito qualquer pretensão pessoal enquanto não demonstrar, em leito próprio, o reconhecimento da alegada condição de companheira.Para o só fim de patrocinar os interesses da herdeira Suellen defiro a Maria Gomes da Conceição o encargo de inventariante, devendo firmar o compromisso legal.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.009090-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de expedição de certidão de dívida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008818-4 - MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para apresentar, no prazo de 10 dias, a documentação indicada no último parágrafo da promoção do Ministério Público de fls. 34. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010656-3 - RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.010657-5 - JACQUELINE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011848-4 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/11/07, às 14h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002863-5 - MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AGF SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:À vista da quesitação apresentada, que delimita o exame pericial pretendido pelos litigantes, fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Atento à petição de fl. 57, marco audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.039769-9 - LIZ ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça à Autora; II - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009444-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO PORTO E SOUZA Despacho:Fls. 42 - DEfiro. Complementadas as custas (fls.44), expeça-se novo mandado de citação, constando do mesmo que o OJA poderá valer-se dos artigos 172, º 2º e 227, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001092-0 - EDMEIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.006972-1 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009094-1 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 46 - item 2 - Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Traga a autora certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007902-7 - FLAVIA SILVEIRA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ROSELI DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO ao autor, para retirada do alvará \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.001201-5 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Os fatos noticiados pelo autor às fls.455 não guardam relação com o fundamento deduzido na inicial. Assim, indefiro o pedido de realização de prova pericial. Venham para os autos as peças do Agravo de Instrumento. Dê-se vista ao MP. para dizer em alegações derradeiras. PI. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.010912-6 - MARIA ELIANE MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PESSANHA AGUIAR Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.006667-0 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Certifico que são devidas custas pela intimação da testemunha, nos seguintes campos: (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-3 e (48) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.023.010804-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) \"Considerando que o advogado dos demandados não foi intimado para a audiência de inquirição das testemunhas nesta Comarca, remarco o ato para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Publique-se...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS Despacho:I - Verifico que os contratos de locações de fls. 08-11 e 30-33 não se referem ao imóvel objeto da inicial; II - Assim, venha a prova da locação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem análise meritória. \r\n\r\nProc. 2006.023.010790-5 - LUCIANO LÚCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Certifique-se e intime-se com requer o MP (que o Município certifique qual era a lei vigente antes da Lei Municipal 258/01, devendo o Poder Público trazer aos autos cópia da norma pretérita - art. 337 do CPC \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010898-5 - FÁBIO LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Emende-se a incial, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, para:a) tendo em vista o requerimento de citação de fls. 08, esclareçer qual é o procedimento adotado, se sumário ou ordinário, fazendo as adaptações pertinentes;b) narrar lesão a direito da personalidade que fundamente o pedido de compensação por danos morais.II - A prova do sorteio do título de capitalização pode ser obtida no site mencionado no item 01 do documento de fls. 18. Assim, venha a prova do sorteio noticiado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito ante a ausência de documento indispensável a propositura da ação (art. 283 c/c art. 284, p. único, ambos do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.007719-8 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada a sanear.Fixo o ponto controvertido na patologia clinica informada na inicial.Defiro a produção de prova pericial médico-ortopédica. Nomeio o Dr. AMIRTON CORREA DE SÁ, de endereço conhecido pela serventia deste Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009360-7 - SANDRA FRAZAO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE Despacho:I - Fls. 45 - último parágrafo - Expeça-se guia de depósito em continuação (fls. 22); II - Comprovado o depósito voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007272-0 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA REPRESENTADA POR MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE FELIX RICARDO E OUTRO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) Despacho:Esclareçam as partes o requerimento de produção de prova pericial, uma vez que, a meu sentir, basta a vinda das especificações técnicas do fabricante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008084-7 - IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA Decisão:Marco audiência especial para o dia 23/10/07, às 16h30min . Intime-se, por Oficial de Justiça, o executado. Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se o exeqüente e seu patrono. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6A - SHOPTIME X PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Aos impugnados para, no prazo de 05 dias, juntarem a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - BANCO FINASA S.A X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que na ação principal não há disputa sobre a posse ou propriedade do bem (automóvel corsa wind), haja vista que a autora daquela ação pretende apenas ver declarada a inexistência da relação juridica com o Banco Finasa S/A, relativamente à celebração do contrato de aquisição do veiculo, esclareça o opoente, no prazo de 10 dias e sobre pena de indeferimento da inicial, os requisitos do artigo 56 e segs. do CPC, para o processamento incidental da ação de oposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/11/07, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutela.Publique-se. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.006931-0 (1075) - ADELIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.023.010782-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X DEPÓSITO ANDE LEGAL Despacho:Tendo em vista a informação de que, no perídodo de 10 dias em que o veículo ficou parado (item 04 de fls. 03), o autor deixou de ganhar cerca de R$ 2.500,00 (item 02 do pedido de fls. 05), INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010837-7 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X JAIME CARVALHO DE FARIA Decisão:I - Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, a qual será melhor apreciada com a vinda da declaração de bens;II - Nomeio a requerente VALDELICE MENDES DE FARIA inventariante, independentemente de termo; III - Venham as quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor); IV - Dispõe o art. 1031 do CPC que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com a observância dos arts. 1.031 a 1.035. Assim, venha o instrumento particular de partilha amigável, nos termos dos arts. 1031 e 1032, ambos do CPC;V - Recolham-se os tributos, administrativamente;VI - Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008752-0 - FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o pólo ativo, passando a figurar FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO.Comprove o proprietário do veículo seus rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.009443-3 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006302-9 - EDEVANY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dou o feito por saneado e defiro a produção de prova oral e marco AIJ para o dia 21.11.07, às 16.00 horas. Intimem-se o sr. Prefeito Municipal e o sr. Secretário de Transporte para prestarem depoimentos. \r\n\r\nProc. 2005.023.009564-0 - GENAYDE EDESSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Assim, acolho o pedido deduzido pela ré e determino a inclusão do Município de Itaboraí no polo passivo como litisconsorcio necessário, anotando-se nos registros e autuação. Retifique-se, ainda o polo passivo para que nene passe a cosntar como ré a Camara Municipal de Itab oraí. Marco audiência de conciliação para o dia 24.10.2007, às 16.00 horas. PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010643-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada a sanear.Fixo o ponto controvertido na existência de defeito no medidor de energia elétrica do autor.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio o Dr. SERGIO LUIZ FERREIRA, de endereço conhecido pela serventia deste Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.Após a produção da prova técnica, apreciarei o requerimento de prova oral.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor sobre fls. 128/130.Marco audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010674-5 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008263-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.002521-3 - VERONICA TEOBALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006976-9 - JOSE EVARISTO NERI (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I - Converto o julgamento em diligência para determinar a atualização do benefício previdenciário do autor, a fim de que seja apreciada a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo INSS a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.023.008231-2 - ARY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nId: 328933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001431-6 - DABILA DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X FABIO DE ANDRADE Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.002071-9 - GUILHERME LAUREANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERIK ARAUJO DE ALBUQUERQUE Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.023.004840-7 - MAURICIO DA SILVA MONERAT REPRESENTADO POR LUCINEA BATISTA DA SILVA MONERAT (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAURO THOMAZ MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.023.005322-4 - ALEXANDER MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CAIO HENRIQUE SANTOS REIMAO DE OLIVEIRA) X GISELE DA SILVA SANTOS Despacho:Atendendo a promoção ministerial, designo audiencia para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas. proceda o cartorio às intimações de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009992-3 - WENDER SANTOS DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Atendendo a promoção ministerial, designo audiencia para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas. proceda o cartorio às intimações de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011710-8 - ANA CLÁUDIA TORRES MARINHO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTÔNIO FIDÉLIS Despacho: ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009158-1 - JOYCE KELLI CARDOSO CRESCENCIO REPRESENTADA POR RAQUEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FABIO LUIZ CRESCENCIO Decisão:citação as fls.15. quedou-se inerte o réu em pagar os alimentos, pelo que acolho a cota do MP e, na forma dos arts 733 e seguintes do CPC, decreto a prisão... expeça-se o mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.023.010154-9 - JESSICA MOREIRA DE SOUZA REPRESENTADA POR ANA PAULA VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)) X MARCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia para o dia 31/10/2007, às 16:15 horas. Proceda o cartório às intimações de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.025364-1 - AMILTON MENDES DE MORAIS X WAGNER DA CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:intime-se.. \r\n\r\nProc. 2006.023.009113-1 - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X GISELE CUNHA NETO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.004361-9 - EXPEDITO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:digam as partes \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.003251-8 - JANINE DOS SANTOS SANTOS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VERA LUCIA JESUS VIANA), MARCOS JESUS VIANA Despacho:à parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.023.003903-7 - RAFAELA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VANILDO COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2006.023.008755-3 - DOUGLAS SANT´ANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ADRIANA MOTA PINHEIRO DOS SANTOS), LARYSSA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.009133-0 - ANA MARGARETH FARAY (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARCELO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.001017-9 (15043) - CLEMILDA DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Republicação da R. decisão de fls. 15/16 : \"Trata-se de ação de separação consensual proposta por CLEMILDA DA SILVA DELGADO e SEBASTIÃO ALVES DE MEDEIROS. O feito seguiu todo o seu tramite normal até a prolação da sentença às fls. 09/11, em 16/07/2007. Aberta vista ao órgão ministerial para ciência da supramencionada sentença, salientou o parquet acerca da existência de ação de divórcio consensual entre as mesmas partes. Certidão cartorária a fl. 14 esclarecendo que fora decretado o divórcio do casal no feito de nº 2005.023.002492-9, em 20/03/2006. Diante do acima esposado, acolho os argumentos expendidos pelo Ministério Público a fl. 11 verso, uma vez que a sentença de separação proferida a posteriori não produzirá os seus efeitos legais e de direito, haja vista prolação de sentença anterior de divórcio. Desta forma, desconsidero a sentença de fls. 09/11. P.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presente. \" \r\n\r\nProc. 2004.023.003549-4 - BENJAMIN MARCULINO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879) Despacho:...ao ilustre cartorio, dando cumprimento.. \r\n\r\nProc. 2004.023.009740-2 - CLESIO RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317) Despacho:á parte autora \r\n\r\nId: 328931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO - RJ003137 \r\n\r\n1997.023.005353-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1993.023.010024-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.023.011077-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU - RJ108167 \r\n\r\n2004.023.006262-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2003.023.042110-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2004.023.008674-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.023.009957-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1999.023.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n1994.514.001004-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA - RJ049179 \r\n\r\n2003.023.033270-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2005.023.011371-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2003.023.036705-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA - RJ124066 \r\n\r\n2006.023.011450-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2006.023.012071-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES - RJ152112E \r\n\r\n1998.514.003407-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n2004.023.008090-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nId: 328932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.023.003330-0 - JUSTICA PUBLICA X EDILSON CONCEICAO DE FRIAS, EDEILSON CONCEICAO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA DIZER SE CONHECE O ENDEREÇO DE SEU PATROCINADO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.023.011235-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Designo audiência para o dia 08/10/07, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 328934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso nº2005.821.005675-8 ( ARQUIVADO) - Banco Citicard adv. Maria de Miranda Lins Leite OAb125.320 desapacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. Processo nº 2006.821.000948-5 Alzira Jumeti Cachuba adv. Marcelo Veloso Fernandes OAB 129.916 despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.Processos nº 2004.821.003480-3 e 2006.821.006548-8 Marlene Queiroz Machado Prudêncio adv. Adriana R. O. Frando de Azevedo OAB 122.303 despacho: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.Processo nº 2005.821.002839-8 Opitel Eletrônica adv. Priscila da Cruz Assis OAB 130.795 desapcho: COMPROVE AS ALEGADAS DIFICULDADES FINANCEIRAS, APÓS DIREI.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.006841-0 - Jaime de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X José Carlos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CFRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - Jocilene Buriche de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Ananizia Vidal da Conceição. INTIMAR AS PARTES PARA QUE CUMPRAM O ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE A PARTE DEVEDORA DE QUE EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA, SOBRE ESTA, HAVENDO REQUERIMENTO, INCIDIRÁ MULTA DE 10% NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000854-9 - José Joaquim Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Carlos Alberto Freire de Andrade. Certifico e dou fé que tendo em vista despacho de fls. fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - Daniele Batista da Silva. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003886-2 - Marilene de Moura Class Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR AS PARTES PARA QUE CUMPRAM O ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE A PARTE DEVEDORA DE QUE EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA, SOBRE ESTA, HAVENDO REQUERIMENTO, INCIDIRÁ MULTA DE 10% NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004340-7 - Edson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INITIMAR A PARTE RÉ( BANCO ITAÚ) DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004912-4 - Franciane Bento da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006579-8 - Ailson Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INITIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000604-8 - Rodrigo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Maria Regina do Carmo Juliani e outros. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 02/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000625-5 - Ronei Acassio Cezarethi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Oesp Mídia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). INITIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000887-2 - Wagner Provenzano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Varela Editora e Livraria LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001238-3 - Aroldo Gomes Martins. X Banco Bradesco S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001251-6 - Nair da Conceição Mariz da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004199-1 - Moises Eduardo Vieira Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 02/04/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - Domingos Sálvio de Lima Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003700-4 - Rosa Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Recreio de Manilha Comércio e Distr. de Alimentos ( \" Gerezim \" ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). INITIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003215-0 - Josiane Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INITIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003932-5 - Sidney Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INITIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005749-4 - Cláudio Roberto da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.821.006610-3/01 - Lino Ponce Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Regina Márcia Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296, Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000347-1/01 - Maria da Conceição Alves de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002527-5 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Evandro José de Oliveira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado e pagamento ao embargado e voltem conclusos para extinção. PRI\r\n\r\nProc. 2002.821.002926-8 - Antônio Clério dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Erco Engenharia S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.003707-3 - Gilberto Gomes de Oliveira. X Mônica Garcia. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.005734-5 - Ana Cláudia Batista dos Santos. X Prevot Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002041-9 - Maria Jose Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005849-6 - Educandário Izaías Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Sidney Avelar Paraense. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.006219-0 - Fabio Luiz Gonçalves. X Geraldo Antonio de Oliveira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.003301-5 - Hassan Eleis Comércio de Piscinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Sandra Cristina Rodrigues. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 13/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.004380-2 - Eva Ramos Oliveira Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004428-6 - Dilcea da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA AUTORIZAR À EMBARGANTE A FAZER O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA EMBARGADA. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 795 \r\n\r\nProc. 2004.821.005339-1 - Alexandre Augusto de Carvalho. X Socimed- Plano de Assistência. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005390-1 - Fernando Márcio de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X J. L. Empreendimentos de Hotelaria LTDA ( Hotel Caledônia Inn ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). Diga o autor se deseja alienar os bens penhorados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.005869-8 - Alcemir Gomes da Silva. X Talentos Brilhantes. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.006656-7 - Nazareth Ritta de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006675-0 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Hoteis Clube Status e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003856-2 - Carmélia da Silva Porto. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004184-6 - Jorge Marins Augusto. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004794-0 - Aldair José Pereira do Amparo. X Souza e Rebouças Infogames LTDA. Considerando que o exequente não providenciou o endereço para intimação do executado não se manifestando até a presente data, conforme fls.57/57v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito e intime-se o exequente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.004838-5 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO QUE, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA POR SENTENÇA NA FORMA DO ART. 795 DO CPC.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000727-0 - Adriano de Miranda Rodrigues. X Casas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000845-6 - Marcos Antonio de Mariano Ribeiro. X Status Hoteis Club. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001181-9 - Ednilda Honorato Gomes. X Eletrônica Shangri-lá. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001253-8 - Carlos Pinto Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001324-5 - Igor Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001972-7 - Flávio da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). I - Equivoca-se o autor porque os cálculos foram atualizados, os honorários apurados e a multa do art. 475-J não se aplica ao caso em respeito ao princípio da irretroatividade da lei; \r\n\r\nII - Equivoca-se o 1o. executado, porquanto houve condenação solidária; \r\n\r\nIII - Segue POL; \r\n\r\nIV - Quanto a negativação, comprove o exeqüente que esta se refere ao débito cancelado na sentença e não ao restante de seu saldo devedor;\r\n\r\nProc. 2006.821.001987-9 - Margarida Rita Martins de Carvalho Fernandes e outro. X Rio Med. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002264-7 - Ester Cerqueira Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002525-9 - Armando Hermes Moreira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002618-5 - Joanita de Oliveira Jardim Slagado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002692-6 - Elton Fidelis Braga. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003099-1 - Lizete da Silva Viegas. X Panseg Promoções e Vendas - Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003106-5 - Marcos Carpenter Carneiro. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003219-7 - Angélica Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003552-6 - Marcelo das Neves Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, ou renunciado estes por ambas as partes, expeçam-se mandados de pagamento ao embargado e ao embargante, este, da quantia depositada volun \r\n\r\nProc. 2006.821.003716-0 - Eveline Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAEMNTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - Euzinéia Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004159-9 - Raquel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Extra Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004171-0 - Daniele Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Lojas Irmãos Nalin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAEMNTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004251-8 - Andre Boa Morte Gama. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004289-0 - Ailton Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). I - Indefiro o levantamento; a despeito do pagamento ter sido efetuado de forma diversa, este juízo não agasalha enriquecimento sem causa; II - Comprove a requerente que o valor consignado em fls.40 na data consignada não entrou em sua conta, em 10 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004360-2 - Cecília de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004615-9 - Maciel Morais da Silva. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.004740-1 - Ivan Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557, Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X Cutural Comércio e Distribuidora de Livros ( José Aparecido de Oliveira Livros) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004820-0 - Valdecir Gomes dos Santos. X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004909-4 - Jair Antunes Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS COM VENCIMENTO EM 06/09/2006 E 04/08/2006 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO 03, PARA CONDENAR A RÉ A ABSTER-SE DE CORTAR A LUZ DO AUTOR ATÉ O EFETIVO JULGA \r\n\r\nProc. 2006.821.004959-8 - Márcia Rocha Pereira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004975-6 - Evandro Ramiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005046-1 - Rose Ruiz Gonçalves de Salles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005092-8 - Bruno Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Good Card Plus ( Coop Cred Trans Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005143-0 - Adriano Torquato Alegria. X Comércio de Produtos de Informática Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005190-8 - Sueli da Conceição Eduardo da Silva. X American Tur. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005246-9 - Luiz Américo Soares Gonzaga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). I - Junte-se; II - Depósitos transferidos ao Banco do Brasil via BACEN não comportam liberação; III - Condenação solidária, respondem os devedores pelo todo; IV - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada voluntariamente pela Gradiente a esta mesma executada. \r\n\r\nProc. 2006.821.005269-0 - Talita Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Polimix- Mizu Concreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005293-7 - Angela Marta da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005295-0 - Lauridia Ferreira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005297-4 - Cicero Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005332-2 - Alba Valério Silveira Bento Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005347-4 - Ediclea Dias dos Santos Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005598-7 - Luiz Antônio Moreira. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005723-6 - Ozineide Alves Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 2.219,86 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CORRIGIDOS DESDE A ÉPOCA DO DESEMBOLSO, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS... \r\n\r\nProc. 2006.821.005830-7 - Antonia Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.53/57, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.51/52, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005842-3 - Silvio Junior Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.47/49, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.31/32, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005888-5 - Alcidemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a ré para depósito da diferença referente ao art. 475-J (R$ 760,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005957-9 - Maria Suely Paulino Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Intime-se a autora a fim de que forneça novo número de cliente para inserção de créditos; em 10 dias sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.821.005970-1 - Pedrina de Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006004-1 - Julio Cesar da Silva Rezende. X Credicard Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.45/49, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.25/26, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000399-0 - Amilton Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000594-9 - Regina Célia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000605-0 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376). X Hildebrando Lopes Neto e outro. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 13/03/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000826-4 - Dalva de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Casas Bahia Comercial LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/12/2007 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000988-8 - Eudirlei Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 13/03/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001143-3 - João Paulo Barreto do Rosário. X Globocabo/net. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001159-7 - Cláudio Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 2ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.821.001166-4 - Liane Feliciano de Oliveira. X M. P. Xavier. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001215-2 - Gilson Ubirajara Freire de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Sapataria Terezinha. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001216-4 - Jose da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001224-3 - Edinaldo Lima Santos. X Bradesco S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001234-6 - Rita Maria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001236-0 - Roberto Alves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a inclusão à fl. 18. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.821.001726-5 - Ilda Pagio. X Itapemirim Nex Plano de Saúde. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002336-8 - Ana Paula Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h40min \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h40min \r\n\r\nProc. 2007.821.002411-7 - Adriana Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 , as 10h20min \r\n\r\nProc. 2007.821.002555-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.31/32, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.30, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - Maria Helenisa Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.821.002650-3 - Roberta Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a vossa senhora intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.821.002652-7 - Sheila Francisco Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15hs \r\n\r\nProc. 2007.821.002707-6 - Hebson Barreto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h10min \r\n\r\nProc. 2007.821.002711-8 - Rosangela da Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h \r\n\r\nProc. 2007.821.002735-0 - Adilson Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.821.002741-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.821.002745-3 - Marynes Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.821.002766-0 - André Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002823-8 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 12hs \r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vsa. intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - Jovenil da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.002894-9 - Josefa Faustina de Queiroz. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.43/45, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.18/19, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002907-3 - José Gabriel do Nascimento. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração que suscita omissão e obscuridade inexistente pois o valor a ser devolvido deve ser calculado pela própria embargante que dispõe de todos os dados necessários para fazê-lo. ANTE O EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.002933-4 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.002972-3 - José Joaquim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.002978-4 - Maria Aparecida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.821.003011-7 - Angela Maria Rigueti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.003023-3 - Antônio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - Ildenir Carvalho Vitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a vossa senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.821.003323-4 - Agda Rodrigues de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003336-2 - Cláudia Cristina Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003341-6 - Elisabete de Lourdes Ribeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003373-8 - Lúcio Mario dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003380-5 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.821.003404-4 - Sheila de Loura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003409-3 - Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vsa. intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - Edivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003437-8 - Adalto dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h40min \r\n\r\nProc. 2007.821.003438-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Panamericano S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.003439-1 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Panamericano S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.003531-0 - Marluce Bastos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.003554-1 - Carlos Alexandre Alves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h50min \r\n\r\nProc. 2007.821.003556-5 - Ana Lúcia Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.821.003558-9 - Jowayne da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003571-1 - Marcia Celestino da Costa de Moura. X Unibanco Aig Warranty LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003576-0 - Ricardo José de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003605-3 - Bernadete Marcelina Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065, Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003638-7 - Maria Aparecida Mariano de Araujo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003669-7 - Eunice Duarte da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003699-5 - Osvaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003771-9 - Maria Aparecida Bonifácio da Silva Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003779-3 - Iracema dos Santos Lemos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004063-9 - Délia Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 11h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004194-2 - Zeni Jardim Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004289-2 - Walcinei da Silva Queres. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004293-4 - Ronilda Mendonça de Souza. X Kik Calçados Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004295-8 - Jacira de Araújo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005659-3 - Elizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão The Client e outro. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do processo mecionado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005798-6 - José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovação da constancia do casamento atual ou comprovante de residencia em nome do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.002711-6 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Almerindo Fernandes Barbosa. INTIMAR A PARTE AUTORA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA , PARA QUE ACOMPANHE O SR. OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002294-6 - Neide Aparecida de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Boxnet LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte Ferraz Filho, Cristiano de Almeida Vaz. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAEMNTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Oliveira Petróleo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAEMNTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001229-5 - José Luciano Macedo Soares. X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Debora Batista de Souza - OAB SP185621). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.003795-4 - Samoel Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ066316). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente apesar de devidamente intimado, por Diário Oficial, quedou-se inerte, portanto, em silente a concordância se faz tácita, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no sistema, em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000980-8 - José Evaldo da Silva. X Trans Quadros - Armazens Gerais e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.001456-7 - Antônio José Figueiredo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.001505-5 - Jorge Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - Janemar Pereira de Carvalho Sá. X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). I - A despeito da executada insistir em trazer a discussão questões já ultrapassadas, sob as quais não se insurgiu através dos remédios adequados para tanto, argüiu uma nulidade que merece ser observada, qual seja, a falta de intimação do executado para embargar; \r\n\r\nII - Desta arte, declaro a nulidade dos atos processuais a partir e fls. 71 e revogo as decisões de fls. 70v, 79v, 81, 86v, 88, 89, devolvendo, por conseguinte, o prazo para que o devedor apresente seus embargos no prazo legal; \r\n\r\nIII - Desentranhem-se as peças de fls. 71 e seguintes, devolvendo-as aos seus respectivos signatários ou requerentes; \r\n\r\nIV - Considerando o disposto no art. 475-J, p. 1.º do CPC, intime-se, via DO, o executado e seu RL, na pessoa de seu patrono, a fim de que, tome ciência da penhora de fls. 70 e, querendo, apresente novos embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.821.004142-1 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Grupo Jc No Brasil e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004702-2 - Manoel Antonio da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Paulo R. C. Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se manado de pagamento ao embargante e voltem conclusos para extinção. Sem custas ou honorários. PRI\r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - Flavio Augusto Tardin Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006137-7 - Pedro Antônio Gracelino. X Viação Montes Brancos LTDA - del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000322-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001657-0 - Marilza Barbosa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003124-7 - José Severino de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003269-0 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003505-8 - Raimundo Vieira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003626-9 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004068-6 - Creuza de Araújo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004188-5 - Manoel Messias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - Deguimar Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005499-5 - José Joao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005504-5 - Marlene Gusmão Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005509-4 - Adelir Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005976-2 - José Geraldo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.46/49, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.28/29, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000747-8 - Gabriela Bittencourt de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000876-8 - Maria José Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Metalúrgica Itaboraí. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO... \r\n\r\nProc. 2007.821.001148-2 - Paula Nazareth de Souza Couto. X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001168-8 - Carlos André Terra Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001173-1 - Elvis Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001174-3 - Welinton Queiroz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Itau S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001175-5 - Welinton Queiroz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão The Client. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002760-0 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h10min \r\n\r\nProc. 2007.821.002775-1 - André Luiz Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comprarecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.002971-1 - G. Matos Silva Açougue M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimida a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h10 \r\n\r\nProc. 2007.821.003304-0 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h20min \r\n\r\nProc. 2007.821.003384-2 - Karen Celeste Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 16h50min \r\n\r\nProc. 2007.821.003386-6 - Maria de Nazare dos Santos Lobatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h \r\n\r\nProc. 2007.821.003402-0 - Valmir Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí LTDA ( Cerci) e outro. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de concilição no dia 09/11/07 às 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.821.003403-2 - Ori Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h10min \r\n\r\nProc. 2007.821.003429-9 - Christiano Reis Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 09h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.003617-0 - Gaspar Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003676-4 - Robson Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003710-0 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003732-0 - João Amaro Otaviano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/07 às 13h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003765-3 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 15h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003781-1 - Roseny Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 16h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003782-3 - Osmar José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003784-7 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003884-0 - Leia Rosimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 17h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003970-4 - Orion Kichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 10h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004116-4 - Zamith de Oliveira Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Luiz Henrique Valeriote e outro. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004117-6 - Sebastião Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 12h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004136-0 - Andréia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 ás 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.821.004831-6 - Alexandre Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Neuzimar Marques Cabral. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005683-0 - Catarina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha documento hábil que comprove que o loteamento da autora pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005731-7 - Marcia Maria Anselmo de Menezes Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.001823-1 - Júlia Maria Bastos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.002679-8 - Edinelson de Souza Oliveira. X Coohabit Pró-morar. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE, após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Francisco Bernardino Coelho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Platão Barbosa Cortes Freitas - OAB RJ025985, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001757-1 - Franciene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAEMNTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002436-8 - Samuel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005914-2 - João Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Itaner Ricardo de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Trata-se de embargos de declaração que suscita omissão e obscuridade que, em verdade, não existe, pois não há valor a ser restituído, mas veículo dado em pagamento; o restante se refere a financiamento em nome do atual proprietário. \r\n\r\nAs demais condenações não podem ser abordadas na via eleita, pois versam sobre reexame da prova.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPor oportuno, certifique-se o Recurso Inominado. Indefiro Execução Provisória, por ora, aguarde-se certidão do recurso.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.821.005748-2 - Nilza de Jesus Ribeiro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Auguste Sevenier - OAB RJ004738). X Nova Seg \"empreendimentos Imobiliário\". Instrua a autora sua inicial com documentos mínimos de sua posse, bem como esclareça sua legitimidade ativva uma vez que o imóvel, em tese, pertence ao espólio; II - Comprove, ainda, o valor do imóvel para efeito de fixação da competência; III - Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens I e II sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.005950-0 - Delania Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.004568-2 - Carlos Eduardo Rodrigues China. X Horizonte Itaboraí Imóveis Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nId: 328422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009984/2004 (2004.826.002340-0) - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X André Fernando Silva Andrade. Conclusão de ordem. Tendo em vista que o arquivamento provisório dos autos é incompatível com o rito previsto na Lei nº 9.099/95. Intime-se o exeqüente para que, em dez dias, dê andamento ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\n010364/2004 (2004.826.003008-8) - João Paulo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Janir de Freitas Ribeiro. Fls. 54: indefiro, uma vez que a Oficial de Justiça certifica não ter encontrado os referidos veículos no local diligenciado, cabendo ao exeqüente fazê-lo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000362-4 - Marq Pneus Itaguaí LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Fábio Barbosa Vieira. Diga o exeqüente se pretende acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.826.001134-9 - Daniel Gomes de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001651-7 - José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Sérgio Toth. Defiro o pedido de citação fora do horário forense e com acompanhamento da parte autora, a qual deverá contactar o oficial de justiça designado para a diligência. Designe-se nova data para conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001651-7 - José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Sérgio Toth. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010298/2004 (2004.826.002886-0) - Manoel Francisco da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Nilton Azevedo - OAB RJ049411). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, para R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 247 do Código Civil, e dos arts. 644, 461, cap \r\n\r\nProc. 2006.826.002962-5 - Lucinea de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Fls. 112: Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao crédito remanescente, cumpra a exeqüente o despacho de 109, frisando-se que, tendo sido a sentença objeto de recurso, o termo inicial para contagem do prazo do art. 475-J do CPC é o do trânsito em julgado do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000315-8 - Silvalina da Silva Marriel. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao executado para que proceda ao pagamento dos valores indevidamente descontados da autora, indicados às fls. 66, acrescido de juros e atualização monetária, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Tal pagamento, contudo, deve se dar na forma simples, eis que tal obrigação advém do não cumprimento da obrigação de fazer constante do item 1 da sentença de fls. 31/32, já tendo a autora inclusive exedutado a multa correspondente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004040/2001 (2001.826.001991-8) - Diniz Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Cesar Gibran Simões. Conforme despacho de fls. 80, o número do CPF dado como inválido é o da parte exeqüente, não do devedor. Quanto ao pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro, por ser o exeqüente assistido por advogado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009256/2004 (2004.826.001105-7) - Wellington dos Santos e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Delvizio dos Santos - OAB RJ126409E, Sandra Vania Jurado - OAB RJ116593, Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira - OAB RJ116704). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88, conforme requerido, bem como do depósito de fls. 150. Em razão deste último depósito, deverá a parte autora apresentar nova planilha, observando também que a sentença de fls. 115 condenou o embargante ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre o valor da condenação do processo de conhecimento. \r\n\r\n009600/2004 (2004.826.001719-9) - Angela Cristia Pereira Vaz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Julieta Matos - OAB RJ133104, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Ao segundo executado (HSBC) para que proceda à devolução da guia de depósito retirAda em 24/04/07, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Indefiro o pedido de cominação de multa, uma vez que não se trata de obrigação de fazer. \r\n\r\n010319/2004 (2004.826.002938-4) - Sérgio Ormindo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício de fls. 134, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ultrapassada a questão quanto à escolha de aparelho celular compatível com o do exeqüente, surge novo empecilho ao cumprimento da obrigação de fazer, agora no tocante à migração da antiga linha. Considerando tal impasse, em razão de alegada impossibilidade técnica por parte da executada de um lado, e a discordância da parte exeqüente de outro, com base no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluída a multa vencida, uma vez que, se há, de fato, tal impossibilidade, não deveria o executado ter-se comprometido com tal obrigação quando das tratativas. Intimem-se, devendo o executado proceder ao pagamento da referida quantia no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.826.002783-3 - José Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Guandu Moto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exeqüente sobre fls. 121, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000544-0 - Elizete Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). ... JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para, concedendo efeitos infringentes aos mesmos, declarar a sentença de fls. 86 e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir pela quantia de R$ 504,00... \r\n\r\nProc. 2006.826.000604-2 - Vanete Gomes Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 160 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nProc. 2006.826.001156-6 - João Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Luana Alencar dos Santos Zeferino - OAB RJ154292E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao réu, em dez dias, sobre documento de fls. 75/76. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002281-3 - J. A. S Sanchez Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 154, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002440-8 - Simone Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Campaiva Alarmes. Em que pese o executado ter sido considerado revel, a penhora on line, antes de intimado o executado da efetivação da mesma, assemelha-se ao arresto, devendo, para que a este se converta em penhora, que ocorra intimação do executado nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC e Enunciado 12.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos. Intime-se o exeqüente. Caso este requeira, expeça-se intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.826.003322-7 - Cassiana Cristina Baccin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Mirela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Indefiro o requerido, uma vez que apesar de ter lançado número do processo de forma equivocada, isto sem dúvida não seria motivo de se julgar deserto o recurso. Porém, compulsando os autos verifica-se que, além do primeiro equívoco, a petição com número do processo errado foi protocolizada em 14/06/2007, conforme fls. 49, ou seja, muito depois do prazo assinado. Isto posto, Julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003349-5 - José Walmir Brito Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha, discriminando eventuais créditos a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 117/118.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 110/115 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003397-5 - Paulo Wesley Ferreira Bragança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor para que o mesmo esclareça os termos da planilha de cálculos, já que o valor ali apontado é menor que o levantado através do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.000114-9 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Sky - Logistica Empresarial. Intime-se o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.826.000150-2 - Mariza Gomes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000343-2 - Belmiro Chalegre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o alegado às Fls. 103/107, em 15 dias, sob pena de serem consideradas verdadeira as alegações ali contidas. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor sobre a guia de depósito de fls. 86. Caso requeira, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.000400-0 - Alexandre Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Intime-se o réu para se manifestar sobre os termos da petição de fls. 44, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.826.000412-6 - Alessandre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 47, em favor do(a) exeqüente e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.826.000963-0 - Jo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.826.001211-1 - Ana Cláudia Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ118415). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor para que cumpra o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.001483-1 - Luiz Paulo Olimpiio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Marco Antonio Amaro dos Santos e outro. Quanto ao pedido formulado às fls. 26, indefiro, uma vez que cabe a parte fornecer o endereço para citação das partes. Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.001643-8 - Natanael Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001751-0 - Josias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para que, em dez dias, esclareça o pedido e a causa de pedir em relação a empresa que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001752-2 - Isaac Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para que, em dez dias, esclareça o pedido e a causa de pedir em relação a empresa que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002447-2 - Gloria dos Santos Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Cartão Americanas S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, haja vista que os documentos de fls. 14 e 20 não são hábeis para comprovar a aludida inclusão do nome da autora em rol de inadimplentes. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001518-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). Ao autor sobre o alegado às fls. 69/72, em dez dias, havendo concordância ou o decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002145-6 - Conceição de Oliveira Poses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Uniama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002654-5 - Andressa Fonseca Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000776-0 - Johnny Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000859-4 - Gilselino Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Marcio Vidal. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 13:15 horas, estando o mesmo autorizado a acompanhar a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.826.001819-8 - Rosana Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Defiro o sobrestamento do feito. Decorrido o prazo requerido sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002610-9 - Conegundes Costa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fls. 19/23: recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se o réu com cópia da inicial e de fls. 19/23. Intimem-se. \r\n\r\nId: 328431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003063-6 - Talita Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Manifeste-se a parte autora sobre a avalição de fls.37 e sobre as alternnativas previstas no §2º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Sentença fl. 147 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 129/130, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 144).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 141).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004528-7 - Jorge Márcio da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004529-9 - Elizete Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Bit Rio Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 76, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. 2) Cumprida a determinação anterior, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002219-8 - Maria do Carmo de Oliveira Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Ábaco de Itaperuna Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlick Ferreira de Souza - OAB MG059785). Decisão fl. 46/47 \"(...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003595-8 - Lucilene Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003738-4 - Ruth Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. DECISÃO fls.15/17: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Citem-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - Eduardo da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. DECISÃO fls.14/16: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). Sentença fl. 555/557 \"(...)Pelo exposto, com fulcro no art. 739, inciso III, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados pelo devedor às fls. 541/550.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para BANCO CITIBANK S. A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 552 e 553, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações (principal e honorários) foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção definitiva das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002011-0 - Rodney Moraes Madeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 168 no valor de R$ 2.040,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: ...Diante de tais considerações, INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 73.\r\n\r\nObserve-se o inteiro teor da decisão de fl. 70.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 171\" 1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA, como anteriormente determinado.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 162 e 165/167, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, devendo ser observada a proporção indicada no item \"2\" da decisão de fl. 159.\r\n\r\n3) Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 168/170, que comprovam que a obrigação de fazer não foi satisfeita pela executada até a presente data, anote-se na DRA, igualmente, a execução judicial da multa cominatória respectiva (R$ 600,00).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n5) SEM PREJUÍZO, intime-se a executada para dar cumprimento imediato à obrigação de fazer objeto do título executivo judicial (bloqueio de ligações interurbanas e a cobrar).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 109 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 130 no valor de R$ 247,09, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002920-8 - Maria da Conceição Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Sentença fl. 97 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora, devendo ser observado que o documento acostado à fl. 90 e a guia de fl. 95 se referem ao mesmo depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002948-8 - Elizabeth Maria Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 186 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nObserve-se o teor do item \"1\" da decisão de fl. 182.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003091-0 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Natália Aparecida Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 20/21.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003872-6 - Joana Darc do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: ...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 93 \"(...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004580-9 - Anderson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Exectdo(s): Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 134/140 \"(...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o que foi determinado no item \"3\" da decisão de fl. 127.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004684-0 - Anderson Seabra Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 59 e 72 evidenciam, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da pre sente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 55/56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005356-9 - Paulo Marcelo Braccini de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 74/81, uma vez que, nos moldes da decisão proferida à fl. 65, restou INDEFERIDA a execução da multa cominatória arbitrada na sentença, subsistindo tão-somente a execução por quantia certa no valor de R$ 1.732,50, sendo certo, ainda, que os pedidos formulados nos itens \"2\" e \"4\" da petição de embargos se mostram desassociados da matéria em debate. \r\n\r\nProc. 2006.827.005532-3 - Jefferson Carlos Orias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Sentença fl. 112 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JEFFERSON CARLOS ORIAS DA SILVA às fls. 103/104, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 16.324,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 1.484,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 49,41), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005532-3 - Jefferson Carlos Orias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Com efeito, razão assiste ao credor em sua petição acostada às fls. 114/115, uma vez que, de fato, houve inexatidão material em relação ao valor remanescente da execução de honorários. Com fundamento no art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO a mencionada inexatidão material constante da sentença de fl. 112 para esclarecer que o valor do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais que deverá ser depositado pela devedora é de R$ 1.484,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), e não de R$ 49,91, como equivocadamente constou. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) Em relação ao pedido de expedição dos mandados de pagamento em nome do advogado, entendo que, neste particular, inexiste qualquer inexatidão material passível de correção, devendo, portanto, ser cumprida a determinação contida na sentença, já que se faz defeso ao julgador modificá-la nesta hipótese.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sentença fl. 50 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 41.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001206-5 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). Sentença fl. 83 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado no item \"1\" da decisão de fl. 81.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001856-0 - Joaquina Conceição Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 40 \"JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 28, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora (fl. 35).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 38).\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 54 e 81 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002191-0 - João Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida à fl. 31, intime-se o cônjuge do autor para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.004142-7 - Albertino Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o exequente intimado da parte final do r. despacho, cujo teor é: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004259-6 - Paulo Francisco Muce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Telerj Celular S/A. 1) Certifique-se eventual devolução do AR. 2) DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 25 e autorizo que as custas sejam recolhidas em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia 10 de setembro próximo e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. 3) Efetuado o pagamento de todas as parcelas e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005409-4 - Maria Aparecida Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl. 69: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - Catriani Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 74 \"A teor do que dispõe o Enunciado nº 14.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, \"não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art. 461, parágrafo 5º, do CPC.\"\r\n\r\nDesta forma, com base no entendimento jurisprudencial acima invocado, assim como nos princípios do ativismo judicial e da instrumentalidade do processo, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que promovam o cancelamento das restrições impugnadas através da presente demanda, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem. A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, PORTANTO, RESTA SUSPENSA, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nCom a resposta dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que não foi requerida, até a presente data, a execução da obrigação por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001608-3 - Viviane Arêdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 65 e 71/74.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001831-6 - Mayre Rodrigues Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007, às 09:30h, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002181-9 - Getúlio de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos recorrentes, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 64/73.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002383-0 - Júlio Cesar Bouzada Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 42/43.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - Lecy da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003837-2 - Fabia dos Santos Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 137/138, posto que compete ao beneficiário do mandado de pagamento, às suas próprias expensas, comparecer em Cartório para retirar o documento expedido em seu favor. 2) Observe-se o inteiro teor da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.827.002304-8 - Eduardo Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 98 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 80/81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000513-9 - Luiza Maciel da Silva Porteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 72 \"1) Tendo em vista o teor das petições de fls. 69 e 72, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, devendo ser observada a proporção indicada à fl. 72. 2) Após, certifique o Cartório se os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento são suficientes para compensar os valores relativos às custas supostamente pendentes de recolhimento. 3) Em caso positivo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. 4) Em caso negativo, intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000882-7 - Onires Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Cláudio Roberto Nóbrega Ribeiro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 08:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001483-9 - Ronaldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Ricardo Ubaldino Faustino e outro. SENTENÇA: (...) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré (TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.), resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao primeiro réu (RICARDO UBALDINO FAUSTINO), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001594-7 - Maria Lucia Silveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 58 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 54 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002254-0 - Thiago Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Jorgelan Eletromóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 59/61.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002376-2 - Ledilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Finasa Sa. SENTENÇA: (...) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nREVOGO a decisão antecipatória prolatada à fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002425-0 - Maria Izabel da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 64/65\"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003756-6 - Karla Renata da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Marbi 285-comércio de Calçados e Acessóiros LTDA. DECISÃO fls.16/18: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003756-6 - Karla Renata da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Marbi 285-comércio de Calçados e Acessóiros LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 09:20 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - Oldemar Soares Sobrinho. X José Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). 1) Considerando o teor do atestado médico cuja cópia segue à fl. 41, o qual demonstra que a enfermidade \"por período indeterminado\" que acomete o réu ainda subsiste, determino o CANCELAMENTO da audiência designada à fl. 35. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito frente a este Juizado Especial, posto que já foram formulados três pedidos de adiamento pelo réu por conta da enfermidade que o acomete e que, em princípio, o impede de se deslocar para esta Comarca, valendo destacar, na oportunidade, que não restou demonstrada, em nenhum momento, eventual má-fé do demandado. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001225-9 - Rosane Eduarda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficas as partes intimadas da r. decisão de fls. 71: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. INDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 59, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). DE ORDEM: Fica a parte REQUERIDA intimada para retirada de mandando de pagamento no valor de R$ 5.853,68 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002413-4 - Erivelton do Nascimento Won Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002996-0 - Marcos Luiz de Souza Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002998-3 - Ana Claudia Dias Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - Edward Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X José Eduardo Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Defiro, mediante o regular procedimento, o pedido de vista formulado através da petição de fl. 136. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000751-6 - Valdecy Pereira Ramos. X Itaperuna Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Decisão fl. 98 \"Considerando que o bem imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial foi avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), consoante demonstra o laudo de fls. 94/95, não impugnado pelas partes; considerando que o valor do débito exeqüendo corresponde a 4.261,90 UFIR (fls. 67/68), portanto, muito inferior ao valor atribuído ao bem penhorado; considerando que a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC, embora não ostente caráter rígido, preceitua que o dinheiro e os bens móveis antecedem os bens imóveis para efeito de penhora; considerando, por fim, que o bem imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial dificilmente será arrematado em hasta pública ou mesmo adjudicado pelo credor, ante o valor elevado que lhe foi atribuído, DETERMINO: a) a intimação do executado, por publicação e também por mandado, para efetivar o depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de suas contas bancárias e da renda auferida pela entidade nos eventos que venha a promover; b) a expedição de novo mandado para penhora de bens móveis condizentes com o valor do débito.\r\n\r\nO requerimento formulado à fl. 96vº será examinado oportunamente.\r\n\r\nDê-se ciência à DP.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Decisão fl. 192 \"1) Mesmo com a celebração do acordo, as partes insistem em acirrar a discussão, demonstrando, de um lado, a intenção de auferir vantagem financeira e, do outro, a de restringir unilateralmente os limites da decisão judicial. 2) Com o propósito de solucionar definitivamente a controvérsia, intime-se novamente a executada para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nova credencial SEM A INDICAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE E SEM A INDICAÇÃO DE ORIGEM E DESTINO, até porque, como já restou consignado em decisão anterior, a transação nada dispôs a esse respeito. 3) Após, cumpra-se o que foi determinado nos itens \"2\" e \"3\" da decisão de fl. 184.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - Luziete Campos Figueiredo Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Intelig- Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fica a Telemar ciente da seguinte decisão: \" Intimem-se as devedoras para, no prazo de 05 dias efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item 2(R$ 259,79) sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas conts bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001781-2 - Jose Luiz Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o teor da petição de fls. 125/126, verifico que o despacho de fl. 120 foi publicado no Diário da Justiça do dia 16/07/2007, que circulou por esta Comarca no dia seguinte (fl. 124vº).\r\n\r\nO documento acostado à fl. 127, trazido aos autos pela própria executada, demonstra que os autos foram retirados de Cartório \"PELA PATRONA DA PARTE RÉ\", no dia 18/07/2007, para fins de extração de cópias.\r\n\r\nLogo, a alegação de que os autos se encontravam indisponíveis para a executada e o requerimento de devolução de prazo para a interposição de embargos beiram a litigância de má-fé, o que será devidamente apreciado no momento processual oportuno.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, o requerimento formulado às fls. 125/126.\r\n\r\nCertifique-se eventual interposição de embargos no momento processual oportuno.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, haja vista o teor da certidão de fl. 123, retornando, após, conclusos para a extinção definitiva da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001810-5 - Gláucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Decisão fl. 109 \"1) Em que pese o fato de já ter sido prestada a tutela jurisdicional (fls. 88/89 e 95), com o conseqüente encerramento do ofício judicante, determino, diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da simplicidade, e objetivando, sobretudo, evitar a ocorrência de prejuízo para os credores, a intimação da executada, por publicação e também por Carta Precatória, para que efetive o depósito judicial da quantia de R$ 2.797,20 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de suas contas bancárias. 2) A planilha apresentada à fl. 103 deverá ser desconsiderada por força da quitação outorgada à fl. 86 e da sentença extintiva de fls. 88/89. 3) Comprovado o depósito, cumpra-se integralmente o que fora determinado naquele decisum.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.002272-8 - Rachel Montesano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Decisão fl. \"(...)Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Certidão fl. 102 \"1) Certifique-se eventual recebimento do documento comprobatório da realização do depósito judicial decorrente da penhora on line. 2) Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações. 3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 100 e da petição de fl. 101. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 100 \"1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 90 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nConsiderando que as certidões de fls. 92 e 93 demonstram que as partes compareceram em Cartório no dia 19 do corrente para dar cumprimento à obrigação de fazer, só que em horários distintos, determino que o Cartório designe novo dia e hora para cumprimento do item \"2\" da decisão de fl. 88. Cumprida a obrigação na data agendada, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o exaurimento da tutela jurisdicional.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, EM CARTÓRIO na data de 18/10/2007 às 10:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 43/50, PODENDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO SE DAR POR OUTRO DE MODELO SIMILAR OU DE MELHOR TECNOLOGIA. \r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\"(R$ 665,76), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003249-9 - José Luiz Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.73 no valor de R$ 262,22 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004011-3 - Izabel Cristina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Atobá 2000 - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Reu(s): Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). PARA A PARTE RÉ: DECISÃO DE FL.107: (...) 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 190,50), devendo integrar o pólo passivo tão-somente a primeira ré (ATOBÁ 2000).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - Aildson Azevedo Salim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 85 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por AILDSON AZEVEDO SALIM às fls. 73/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.426,97; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 192,30.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA, RETIFICANDO-SE O POLO PASSIVO.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 292,43), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004702-8 - Helisa Maria Villela Duarte Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 65\"(...) JULGO EXTINTA a execução proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005532-3 - Jefferson Carlos Orias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Decisão fl. 117 \"1) Com efeito, razão assiste ao credor em sua petição acostada às fls. 114/115, uma vez que, de fato, houve inexatidão material em relação ao valor remanescente da execução de honorários. Com fundamento no art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO a mencionada inexatidão material constante da sentença de fl. 112 para esclarecer que o valor do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais que deverá ser depositado pela devedora é de R$ 1.484,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), e não de R$ 49,91, como equivocadamente constou. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) Em relação ao pedido de expedição dos mandados de pagamento em nome do advogado, entendo que, neste particular, inexiste qualquer inexatidão material passível de correção, devendo, portanto, ser cumprida a determinação contida na sentença, já que se faz defeso ao julgador modificá-la nesta hipótese.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000871-2 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls. 74 no valor de R$ 164,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001246-6 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Diga a parte autora se o depósito de fls.78 no valor de R$ 154,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001274-0 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Decisão fl. 73 \"Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 72, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decisão fl. 104 \"Considerando o teor da decisão proferida pela Egrégia Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança outrora impetrado, a qual cassou a decisão que declarou deserto o recurso inominado interposto pela demandada (fls. 101/103), RECEBO O INCONFORMISMO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - Ana Paula Ferreira Murad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002061-0 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002101-7 - Angélica Gabry Martins Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002136-4 - Leandro Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002168-6 - Mário Luiz Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002258-7 - José Mário Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002301-4 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 106/107 \"(...) Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para incluir no dispositivo da sentença a expressão \"CONFIRMO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 21/22, TORNANDO-A DEFINITIVA.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença, tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro, anotando-se onde couber.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me e outro. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 168/169 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos recorrentes. Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002393-2 - Valdinea Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Panamericano S/A. DECISÃO: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002411-0 - Valtecil Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002477-8 - Onofre Rezende Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o valor das custas decorrentes da condenação, intimando-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à multa de 1% e aos honorários sucumbenciais, tais verbas devem ser perseguidas através de execução a ser promovida pela parte vencedora e por seus patronos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002478-0 - Flávio Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o valor das custas decorrentes da condenação, intimando-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à multa de 1% e aos honorários sucumbenciais, tais verbas devem ser perseguidas através de execução a ser promovida pela parte vencedora e por seus patronos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002479-1 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o valor das custas decorrentes da condenação, intimando-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à multa de 1% e aos honorários sucumbenciais, tais verbas devem ser perseguidas através de execução a ser promovida pela parte vencedora e por seus patronos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002480-8 - Edson Corrêa Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o valor das custas decorrentes da condenação, intimando-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à multa de 1% e aos honorários sucumbenciais, tais verbas devem ser perseguidas através de execução a ser promovida pela parte vencedora e por seus patronos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002481-0 - Julio Cesar Nogueira Costa Manço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o valor das custas decorrentes da condenação, intimando-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à multa de 1% e aos honorários sucumbenciais, tais verbas devem ser perseguidas através de execução a ser promovida pela parte vencedora e por seus patronos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002779-2 - Fabiano José Correia Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002832-2 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002836-0 - Maria Olívia da Silva Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002837-1 - Delzira Dionízio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002838-3 - Alessandra de Oliveira Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002840-1 - Sebastiana de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002842-5 - Elza Souza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002844-9 - Edna Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002847-4 - Elizabeth Garcia Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002848-6 - Antonio Marco Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002849-8 - Adilson Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002850-4 - Angelita Leite Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002851-6 - Maria Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002852-8 - Jussara Galoni Rodrigues Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002853-0 - Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002854-1 - Dejanira Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002855-3 - Marlene Alves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002856-5 - Nália Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002857-7 - Mariano Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002859-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002863-2 - Maria Conceição Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002866-8 - Eva Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002874-7 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a credora sobre o depósito de fls. , no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.003033-0 - Epaminondas Pussiareli Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003039-0 - Wagner Wermelinger Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003048-1 - Roberto Guida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003052-3 - Gilberto Almo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003145-0 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003146-1 - Gideon Alex de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003147-3 - Cesar Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003148-5 - Leandro Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003751-7 - José Carlos Filipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO DE FLS.11/12: \"... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1103277-4), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada. Cite-se e intime-se...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003790-6 - Arlindo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Ampla - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.827.003816-9 - Hamilton Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003595-4 - Acalandrus Chequer Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Marion & Marion LTDA. Sentença fl. 150/152 \"(...) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a empresa-ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como para cancelar o protesto e as restrições relacionados ao título acostado à fl. 64.\r\n\r\nQuebra Com fundamento no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, expeçam-se ofícios ao Cartório do 3º Ofício desta Comarca para cancelamento definitivo do protesto indicado no documento de fl. 58, bem como aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para cancelamento das restrições a ele vinculadas, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a resposta dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Agnaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.61 no valor de R$ 2.332,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Agnaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000005-1 - Celia Rodrigues Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Decisão fl. 50 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da certidão de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.827.001901-1 - Geismar de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B2w Companhia Global de Varejo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 61 \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 02/08/2007 (fl. 58), ao passo que o trânsito em julgado da sentença se operou em 25/07/2007 (fl. 58vº), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 58, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 57. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003810-8 - Lucimar Meloni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213, Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 328433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328447": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.001134-5 - Eucy de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Josimar Caetano Júnior. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004271-0 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Alberto do Nascimento. Ante a manifestação da parte autora à fl.55, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002353-4 - Maria José da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002436-8 - Cecília Gonçalves de Lucena. X José Luiz de Freitas. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002680-8 - Leonardo R Lima-me. X Rafael Mendes Veloso. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 176,93 (cento e setenta e seis reais e noventa e três centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08; b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem custas nem honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003273-9 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Lubre Locadora Equipamentos. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 25 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o à exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001533-8 - Gilliat Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl- Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. 121/123, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.003677-9 - Sérgio Vinícius Salomão. X Acqua Dreams Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem ho norários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000054-4 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Tec Banc - Tecnologia Bancária- Banco 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.184, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000784-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Marina Gomes da Silva. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 54, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002164-1 - Ana Paula dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vickin Calçados (chartres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002337-6 - Eduardo Luiz da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, retificando-se a multa pactuada para o valor percentual. \r\n\r\nPor via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002358-3 - Luiz Carlos Faria Nascimento. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002360-1 - Deise José Coutinho. X Vidro e Cia. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na entrega e instalação das 10 prateleiras de vidro e porta, conforme documento de fl. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nb)PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002374-1 - Ricardo Luiz de Matos Vantil. X Ampla- Serviços de Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002426-5 - Ilzimar Bandeira Rodrigues. X Sandra R. A Vasconcelos- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rangel Cooper Errichelli de Souza - OAB RJ069214, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002507-5 - Antonio Ingácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000446-0 - Cleide de Rezende Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 1.100,00, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.001072-0 - Amaro Silva Gordiano. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, conforme requerido à fl. 60. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003021-4 - Isabella Paulina Leniar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008, Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Júlio Caldas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004821-8 - Paulo da Silva Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDispensa o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAs partes formularam acordo às fls.14 e requereram ao Juízo a homologação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000929-0 - Amilton Pires dos Santos. X Durma Bem Com. Aparelhos Magnéticos LTDA (david Canivarolli -me ). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na substituição do produto, conforme documento de fls. 08 e 09, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001660-8 - Itajacy Marins Quaresma. X V. B. Brasil Comércio de Vidros LTDA. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão parcial do contrato celebrado entre as partes, somente no que concerne à aquisição do portão de alumínio e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nb) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002282-7 - Luiana Portugal Couto de Barcelos. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002307-8 - Luciana Macedo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dias Lopes - OAB RJ118278, Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Lotear Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano José Leão Dutra - OAB MG074278). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002329-7 - Charlene Silva da Fonseca. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 21.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002389-3 - Joana da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002431-9 - Ivania Souza D A Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002922-6 - Genair de Souza Vaz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004030-1 - Esther Schuindt Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Unimed-rio Cooperativa de Teabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Comprove, a autora, a natureza reparadora do procedimento cuja autorização foi negada pela ré. \r\n\r\nId: 328447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.001037-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). Vítima(s): Jeruza da Silva Rodrigues. X Sirley Souza Rocha. 1) Atenda-se o MP. 2) Designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/07 ÀS 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.841.003417-7 Vítima(s): Leni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Valdenir Maciel. Designo Audiência Preliminar para o dia 17/10/07 ÀS 13:00 horas. \r\n\r\nId: 328476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.820.004154-4 - Lúcia Rosele Mazulo Correa. X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Soraia Paula Rossaato Santoro. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001601/1998 (1998.820.000035-6) - Maria das Graças Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X Renato Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.820.001529-0 - Iraci de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). A data para oferecimento de embargos corre da intimação da penhora ou garantia do Juízo, razão pela qual, recebo os embargos. Diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005030-0 - Paulo Alberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - Girláyne Portela Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956). X Marcílio Rodrigues. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.000663-4 - Paulo Sergio Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sérgio Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). Diante da certidão de fls. 191, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.820.001381-3 - José Fereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A ( Empresa Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridíce Mason - OAB RJ089374, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.820.003604-9 - Norton Ozorio Júnior. X Info House - Recovery Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Paula Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Intime-se a reclamada para efetivar todos os depósitos, impreterivelmente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Verifica-se pelos extratos acostados aos autos que a empresa ré efetuou lançamentos indevidos na conta da autora, em descumprimento da sentença, por oito vezes, sendo nos dias 02/01, 03/01, 02/05 ,03/05, 04/05, duas vezes no dia 03/07 e 04/07. Consta nos autos o pagamento de 03 multas, restando, portanto, 05 multas a pagar, totalizando o valor de R$ 1.500,00. Intime-se a reclamada para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000251-2 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Homologo o acordo retro, para que surta seus efeitos legais, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001048-0 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há nos autos mais nada a receber, diante dos termos da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001067-3 - Nerio da Cunha Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 97, defiro. expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no valor constante do mandado devolvido de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dinate do acórdão de fls. 74, transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 62. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos valores apontados ás fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.820.003862-2 - Viviane da Fontoura Farias de Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Dibens (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000951-0 - Sergio Ricardo Silva. X Brilhauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Designe-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001065-1 - Bruno Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a indenizar o reclamante, a título de danos morais em R$ 1.000,00, julgando improcedente os demais pedidos. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001087-0 - Everton de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar o autor, a título de danos morais, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), bem como, declarar a inexistência do débito junto à reclamada... \r\n\r\nProc. 2007.820.002247-1 - Luiz Carlos de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 49/51. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002290-2 - Maria Antonieta Pimenta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Aguiarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002935-0 - Enilda Lopes de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Refrigeração Yuki Ltda.. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar a reclamada a proceder a devolução do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de forma simples, corrigido monetariamente desde a data do efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês, bem como indenizá-la, a título de dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE, em razão de não constar nos autos os prejuízos sofridos pela reclamante... \r\n\r\nProc. 2007.820.003004-2 - Ana Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Ibi Promotora de Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003323-7 - Paulo Cesar Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.003324-9 - Alzino Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. Intime-se por CP para que que cumpra a tutela concedida, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Outrossim, tendo em vista que a empresa reclamada não cumpriu decisão judicial, apesar de devidamente intimada, elevo a multa diária para o patamar de R$ 100,00 ( cem reais ). \r\n\r\nProc. 2007.820.003633-0 - Simone da Conceição Justino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/08 - 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004373-5 - Maria Conceição Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cedae S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré SE ABSTENHA DE INTERROMPER o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.820.004517-3 - Neuza Moura Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Telemar Norte Leste S/A e outro. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004524-0 - Dulcinea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Consul - Multibrás S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.004526-4 - Walter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 2552252, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004527-6 - José Carlos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ... Concedo a antecipação da tutela e determino que a parte Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial. NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.820.004530-6 - Dayana do Rego Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004534-3 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. ... Concedo a antecipação da tutela e determino que a parte Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial. NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 328416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002232/2005 (2005.820.000844-5) - Jair Quintanilha de Moura. X Cristiane da Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002368/2005 (2005.820.001651-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Júlio César Soares. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002235-1 - Chirley Maria Deláqua Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o depositante. \r\n\r\nProc. 2005.820.003062-1 - Lucy Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X CREDICARD SP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Não cabe honorários em sede de juizado de primeiro grau. expeça-se mandado de penhrora e avaliação somente do valor principal. \r\n\r\nProc. 2005.820.003719-6 - Sueli Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X CREDICARD SP. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003239-5 - Aberlado Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X D G M Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003937-7 - Gilene Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). INTIME-SE O RÉU POR SEU PATRONO VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 475, J DO CPC, SOB PENA DE INCIDIR MULTA OU INICIAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005038-5 - Dinarte de Lima Tindo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Aplico a multa do art. 474-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005310-6 - Solange Alves dos Reis. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005544-9 - Monique Alves Batista. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos uma vez são tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há obscuridade na sentença, o que o embargante pretende é se insurgir contra a sentença, que deverá fazê-lo por instrumento adequado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005827-0 - Altamir Nogueira. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.006016-0 - Humberto da Silva Carlucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.002697-6 - Ipojucan Opilhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Alex José da Silva. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000894/2003 (2003.820.003438-5) - Lidia Soares Santos da Costa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dinate da inécia da executada, aplico a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, sobre os valores de fls. 86. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n001239/2004 (2004.820.004117-3) - Luiz Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.820.001646-6 - Gloria Maria de Macedo Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n002361/2005 (2005.820.001659-4) - Mônica Ferreira Borba. X Jager Com. de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.003102-9 - Luciana Soares Ribeiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.003564-3 - Herlon Guerra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Claudia Lucia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. Venha planilha de cáuculo. \r\n\r\nProc. 2005.820.003816-4 - Marilia Osorlon. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Trata-se de excução de sentença para cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer que Marcilia Osorlon move em face da Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Ingressa o liquidante Judicial às fls. 150/155, informando que a empresa reclamada encontra-se em liquidação. Diante desta informação, determino que seja exepdida certidão de dívida em favor da Exequente, para que a mesma habilite seu crédito junto ao Juízo Falimentar, diante da necessidade de verificar a ordem de preferência creditícia. Dito isto, JULGO EXTINTO a execução e determino que se proceda a baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.820.004197-7 - Valdir Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.122,11 ( um mil, cento e vinte e dois reais e onze centavos ), conforme sentença de fls. 124/125, em favor da reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.001219-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão retro, julgo deserto a recurso, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). Renove-se a intimação or OJA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001873-8 - Selma Terezinha Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se depsacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.820.001960-3 - Cristiano Vitorio Soares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002453-2 - Domício Alves de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002675-9 - Sonia Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002751-0 - Adriana Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002841-0 - Laurindo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Defiro a gratuidade ao Recorrente Laurindo José da Silva. 2 - Recebo o recurso de fls. 54/57, em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, Subam aos autos a E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002970-0 - Amilson Souza Davide. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - William Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes, em 5 dias, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - Maria de Lurdes Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Didam as partes, em 5 dias, sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.003385-5 - Mario de Castro Neto. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003412-4 - Regina das Graças de Jesus Lins. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003435-5 - Wigles Renato Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Pela última vez, redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003785-0 - Maria das Graças da Cruz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Arapuã Comercial LTDA (danúbio). Diante da inércia da reclamada, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003876-2 - Marcelo Moreira Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003999-7 - Reynaldo Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - Paula Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 -Ao Recorrido. Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004659-0 - Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REPUBLICAÇÃO: \" Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L.9099/95). Ao recorrido, no prazo do art. 42, Par. 2º da Lei 9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\" decisão da lavra da Dra Silvana da Silva Antunes (republicada por ter sido publicada c/ incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.820.004756-8 - Angélica Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da certidão retro, Julgo Deserto o recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004867-6 - Evani Bento de Sousa. X Rodrigo Silva da Cunha e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005298-9 - Luciano Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro JG. 2 - recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005882-7 - Maria Aparecida Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005910-8 - Raimundo dos Santos Barral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.006051-2 - Rosangela Maria Silva de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000193-5 - Adenir Porto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovante de renda ou declaração de isento para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000327-0 - Claudio Jose Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 90.99/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.820.000418-3 - Ivan Leandres Lima. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a proceder à substituição do medidor de consumo instalado na residência do reclamante por outro devidamente aprovado pelo INMETRO, no prazo de 15 \r\n\r\nProc. 2007.820.000464-0 - Jacyra Anna Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito Taií. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000511-4 - Renato Palheta Michelini. X Lúcia de Faria A Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro. Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.000511-4 - Renato Palheta Michelini. X Lúcia de Faria A Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000657-0 - Fernando Carlos Leandro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000746-9 - Florinal Dutra de Maidano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinal Dutra de Maidano - OAB RJ029147). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000805-0 - Jorge Azevedo de Miranda. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000870/2003 (2003.820.003353-8) - Josimari de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Centro Médico Aril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). Oficie-se cobrando o resultado da penhora. \r\n\r\n000003/0130 (2003.820.003467-1) - Geremias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Maria Anna da Silva Ro drigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n001919/2004 (2004.820.004568-3) - Luciareti da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação da dívida pela pela Reclamada, não se manifestando a autora quanto a eventual diferença, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002031/2004 (2004.820.004582-8) - Claudio Pinheiro Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002126/2005 (2005.820.001427-5) - Noecyra da Silva Moreno. X Unimed Juiz de Fora Coperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Renove-se pr OJA na pessoa do reclamante. \r\n\r\n002355/2005 (2005.820.001485-8) - Maria das Dores da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002753-1 - Thereza Hermana Campos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003791-3 - Guilherme Caiado Casotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Thereza Crisstina de Jesus de Qeiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). Expeça-se mandado d e penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001281-5 - Agustin Gonzalez Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Rosana Aparecida Mallet Tomas Erbesfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000497-3 - Francisco Sales Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Eliflavio Soares de Aguiar. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO. E FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000791-3 - Edvaldo Gomes Mota. X Georg Hans Helmuth Rottschaefer. Defiro JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - Antonio Ribeiro da Penha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista não ter havido intimação da penhora on line, o prazo deve contar da data do recolhimento da guia de fls. 81, razão pela qual, recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.002988-6 - Lks -serviço de Manutenção Hospitalar Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ulisses Santos Barrozo - OAB RJ124522). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao subscritor de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.820.003769-0 - Alexandre Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Castro Guimaraes - OAB RJ056548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOS DESARQUIVADOS. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.820.003807-3 - Marcia Borges Ribeiro. X Abn Amro Banc Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.004099-7 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X H. P. Materiais de Construção. AO AUTOR SOBRE FLS. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.820.005336-2 - Sonia Maria de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banco Ge Capital S/a. (ge Money Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.006111-5 - Geil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Citroen- Companhia e Rosa Comercio de Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001075-4 - Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001187-4 - Creusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001243-0 - Jorcelli Aparecida Vilela. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000003/0368 (2003.820.003466-0) - Cid Ferreira Campagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Edson Alves Rodrigues. Desentranhe-se, substituindo por cópias, devolvendo-se ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003518-9 - Derci José Barbosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Sergio Augusto Paleira Monteiro. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001115/2004 (2004.820.004260-8) - Marco Aurélio Martins Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Washington Luiz Feitosa Silva e outro. Revogo a decisão que fixou as custas processuais e honorários advocatícios, em razão de tratar-se de primeiro grau de jurisdição, não havendo previsão legal para esta cobrança. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.001058-0 - Jorge Luiz Fernandes. X Ponto Frio- Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Não havendo impugnação da executada, adjudique-se o bem de fls. 89. Expeça-se carta de adjudicação e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - Susilene Gonzales Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000593-8 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE O NOME E CPF DO CREDOR EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000979-8 - Jose Helenio Soares de Faria. X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). DEFIRO FLS. 94. AO CONTADOR, APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001547-6 - Joana Darqui Guimaraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001570-1 - Suely Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Valdete Festas - Buffet Parcial e Completo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001581-6 - Odirley Cavalli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001780-1 - Jamil Guizarra Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001962-7 - Ana Carolina de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002385-0 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002730-2 - Hahum Marinho dos Santos Junior. X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003022-2 - Simone Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Luciana Barbosa de Melo Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003503-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa. X Sky Tv Sem Limites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da inércia da reclamada em adimplir voluntariamente coma sentença, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003514-1 - Valentina Maria Santos Souza. X Vita dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - Éricka Luzia Koebcke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X R H Country Casa de Materiais de Construção LTDA e outro. Diante do relatado pelo Sr.OJa, que demonstra a intenção dos reclamados em frustrar a execução, causando lesão a consumidora, ora exequente, aplico o instituto de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser penhorados os bens dos sócios, no montante suficiente para quitação do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.820.004586-9 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo deserto o recurso de fls. 60/63. Subam os autos a E. Turma Recursal, o recurso de fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.820.005070-1 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Condominio Campo e Mar i Residencial Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005183-3 - Bruno Alves Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005634-0 - Fabio Vicente da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.006061-5 - Odir Almeida Joanes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE FLS. 36/42. RECEBO-O NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. DÊ-SE VISTA A DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL FACE FLS. 43. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000019-0 - Eliane Alves Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de multa diária e R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.000055-4 - Vilcea Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X UNIBANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DIANTE DO LEVANTAMENTO DE FLS. 138, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, ATENTO AINDA FLS. 146/149. \r\n\r\nProc. 2007.820.000110-8 - Cristiane Gonçalves Capella. X Banco Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000137-6 - Edercilio José dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000368-3 - Ana Maria Pontes de Souza. X MOTOROLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000380-4 - Rita de Cassia Ribeiro. X Estok Piscinas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000405-5 - Silesio Genuário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE FLS. 41/43. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS CERTIFICADO. SUBAM À E. TURMA RECURSAL. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2007.820.000434-1 - Jair Francisco Quintanilha. X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000547-3 - Flavia Rangel Ramos Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000607-6 - Adhemar Nunes da Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000625-8 - Leila de Andrade Ananias. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIANTE DO DEPÓSITO DA MULTA DE FLS. 31, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 23 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.820.000627-1 - Edson Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Benitez - OAB RJ070883). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000743-3 - Julio Cesar Lage Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X New Trend Ind e Com LTDA (jk Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1 - Defrio JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001210-6 - Bianca Semerado de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos e em razão do enunciado 11.10 ( No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado no Juízo, em que tramita o processo, face a inexistência de vinculação ), passo a apreciar o mesmo: Em razão do Reconhecimento da abusividade efetuada pela Reclamada, condeno a mesma a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente da Reclamante. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.001294-5 - Maria Beatriz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). Em razão da intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001365-2 - Firmino Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001446-2 - Magali Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e ou declaração de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.001467-0 - Douglas de Assis Arruda. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001503-0 - João Henrique dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECEBO-O NOS SEUS REGULARES EFEITOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001650-1 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Panamericano. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001697-5 - Mariana Lima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Georgia Espírito Santo. Tendo em vista a manifestação de desistência da autora, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha em 5 dias a justificativa alegada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002166-1 - Benjamim Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A MULTA DE 30%, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.004335-8 - Angela Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nNão estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o objeto não trata de risco a saúde ou a vida, devendo ser respeitado o contradtório e a ampla defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004339-5 - Washington Luiz Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Vivo Telefônica Celular - S.A. \r\n\r\nNão estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o objeto não trata de risco a saúde ou a vida, devendo ser respeitado o contradtório e a ampla defesa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000943/2003 (2003.820.003294-7) - Ana Célia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Borteg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). 1 - Não consta dos autos resposta da penora on line. Oficie-se para saber se estes valores fora, bloqueados. 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos débitos apontados. \r\n\r\n000948/2003 (2003.820.003362-9) - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Luiz Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Expeça-se nova deprecata, autorizando seu cumprimento na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Esclareça a reclamante o valor depositado, no prazo de 5 dias. 2 - Certifique-se a serventia eventual propositura de embargos ou a experição de seu prazo. \r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\n002354/2005 (2005.820.001484-6) - Arli Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandadao de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001282-9 - Sueli Ferreira Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001228-0 - Bianca de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). X Supermercado Gerezim Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.820.003353-3 - Guilherme Andrade de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do cumprimento da obrigação, conforme informação a fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.004687-4 - Ana Telma Trugilho Petersen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FAZER O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 195/196, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE NA CONTA CORRENTE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005519-0 - Raimundo Nonato Sousa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outro. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor perdeu o objeto o pedido inserto nos embargos de declaração, motivo por que não os recebo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000298/2003 (2003.820.003379-4) - Marluce da Silva Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Raya de Leal Santos - OAB RJ109571). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). Manifeste-se a reclamada acerca do alegado a fls. 207/208. \r\n\r\n001054/2004 (2004.820.004212-8) - Jacira Amelia dos Santos. X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À NOKIA DO BRASIL PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO A PARTIR DE 27/09/2007, CONFORME DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos, ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000996-0 - Cidinira Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito cumulado com indenização por danos matérias e ressarcimento de danos morais proposta por assinante de telefonia fixa, ....\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art.269 I do CPC, para condenar a empresa ré: 1- A se abster de proceder a cobrança das ligações dentro da área 21, como ligações interurbanas da linha telefônica da reclamante, 2- Proceder a devolução dos valores cobrados como DDD nas ligações para mesma área de cobertura 21, em dobro , na forma do parágrafo único do art.42 do CDC, corrigidos monetariamente. 3- Proceder a discriminação das ligações efetuadas pela reclamante doravante, sob pena de multa por cada conta enviada sem a referida discriminação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Indenizar a reclamada, à título de danos morais no valor de R$ 1.000., 00 (hum mil reais). Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J doa CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso do não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.000997-1 - Moisés Petronilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito cumulado com indenização por danos matérias e ressarcimento de danos morais proposta por assinante de telefonia fixa, ....\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art.269 I do CPC, para condenar a empresa ré: 1- A se abster de proceder a cobrança das ligações dentro da área 21, como ligações interurbanas da linha telefônica da reclamante, 2- Proceder a devolução dos valores cobrados como DDD nas ligações para mesma área de cobertura 21, em dobro , na forma do parágrafo único do art.42 do CDC, corrigidos monetariamente. 3- Proceder a discriminação das ligações efetuadas pela reclamante doravante, sob pena de multa por cada conta enviada sem a referida discriminação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Indenizar a reclamada, à título de danos morais no valor de R$ 1.000., 00 (hum mil reais). Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J doa CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso do não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. ...\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.820.000010-4 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Beira Lagos Com de Vidros e Louças LTDA. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000630-0 - Carlos Bento Guiland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. À reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002641-3 - Rosemary Couto da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.820.003867-1 - Carmem Lucia Trindade Vale. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de pedido de refaturamento, de contas de fornecimento de energia elétrica, em razão de constar alto consumo sem motivação.\r\n\r\n...Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de refaturamento para determinar que a empresa Ré refature as contas dos meses com vencimento em 10/01/2007, 11/12/2006, 10/11/2006, 24/10/2006, 1i/09/2006, 10/07/2006, 12/06/2006, pelo valor da média dos meses vencidos em 10/09/2007 a 10/04/2007, ou seja, no valor de R$ 92,41. Quanto aos danos morais, julgo improcedente o pedido pelas razões acima expostas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.000023-2 - Maria da Encarnaçãopedro Saraiva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000273-3 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). X Ibicard C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000406-7 - Edda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X C & A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000459-6 - Jorge Luis da Silva Rosa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Nesta data foi remarcada Audiência de conciliação para o dia 22 de Janeiro de 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001007-9 - Maria do Carmo Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito cumulado com indenização por danos matérias e ressarcimento de danos morais proposta por assinante de telefonia fixa, ....\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art.269 I do CPC, para condenar a empresa ré: 1- A se abster de proceder a cobrança das ligações dentro da área 21, como ligações interurbanas da linha telefônica da reclamante, 2- Proceder a devolução dos valores cobrados como DDD nas ligações para mesma área de cobertura 21, em dobro , na forma do parágrafo único do art.42 do CDC, entre o período de maio de 2006 a fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente. 3- Indenizar a reclamada a título de danos morais no valor de R$ 1.000., 00 (hum mil reais). Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J do CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso do não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.001008-0 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito cumulado com indenização por danos matérias e ressarcimento de danos morais proposta por assinante de telefonia fixa, ....\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art.269 I do CPC, para condenar a empresa ré: 1- A se abster de proceder a cobrança das ligações dentro da área 21, como ligações interurbanas da linha telefônica da reclamante, 2- Proceder a devolução dos valores cobrados como DDD nas ligações para mesma área de cobertura 21, em dobro , na forma do parágrafo único do art.42 do CDC, entre o período de maio de 2006 a fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente. 3- Indenizar a reclamada a título de danos morais no valor de R$ 1.000., 00 (hum mil reais). Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J do CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso do não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.001753-0 - Mara Lúcia Duarte Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X C & A Modas Magasine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória em razão de cobrança indevida pela empresa reclamada, pleiteando a reclamante indenização por danos morais e a emissão de fatura com o correto valor. \r\n\r\n... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar que a empresa ré proceda a cobrança no valor de R$ 406,20, sem correção monetária ou incidência de juros, em razão de sua culpa exclusiva na cobrança indevida, enviando nova fatura com os valores corretos. 2- indenizar a autora, pelos danos morais sofridos na ordem de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ... \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002182-0 - Barbara Regina Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Pasquale de Luca. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003808-5 - Neuza Marisa Lopes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000926/2003 (2003.820.003383-6) - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1 - Honorários incabidos. 2 - Oficie-se ao BACEm JUD sobre o ocorrido, com urgência. \r\n\r\n017234/2004 (2004.820.004496-4) - Renato Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão retro, apresente a Embargante o aviso mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.820.002726-9 - Milton Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enézio Pereira Côrte - OAB RJ104154). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Pelo que consta da assentada de fls. 16, não impugnada pelo reclamante em sede de audiência, além de constar que a mesma foi juntada ainda que não constant dos autos, bem como, existe na mesma assentada assinatura do proposto, indefiro o pedido requerido. Designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2005.820.002726-9 - Milton Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enézio Pereira Côrte - OAB RJ104154). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FICA DESIGNADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16:15 HS. PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003729-9 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÂO: CERTIFICO QUE A EXECUTADA NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nFICA INTIMADA A RÉ A, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, O VALOR PENHORADO ÀS FLS. 83 (R$ 1.331,84), NA FORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.820.002251-1 - Felipe de Morais Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Intime-se a ré para cumprimento do acordo em sua integralidade, tendo em vista o alegado pelo autor às fls.31; 2- Traga o autor planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.820.002263-8 - Deckson de Mendonça Rufino. X Dicasa Motos Nitjap Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002308-6 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001479/2004 (2004.820.004236-0) - José Ricardo Silva Gaspar. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003933-8 - Isaias de Vasconcelos Paraguai. X Lojas Nippon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). Defiro a penhora on line tal como requerido a fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.005566-8 - Gilmara Marques dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001208-8 - Almir Macario de Oliveira. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. ...Pela exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001221-9 - Gines Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Regina Olinda de Araujo. Diante da ausência injustificada da autora a audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.004377-2 - Islan Fabíola Pereira Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Katia Regina Argento Vieira de Sousa Gomes de Carvalho. CITE-SE NA FORMA DO ART. 652 DO CPC.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001962/2004 (2004.820.004680-8) - Ricardo Jose Guedes Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Arlanza Cristina Lannes - OAB RJ095151). X Armando de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). Nomeio o Sr. OJA para realização do leilão. Designe-se data e encaminhe-se os autos a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2005.820.002953-9 - Paulo Henrique da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Jaqueline Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.820.002958-0 - João Carlos do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Antonio Alves de Freitas. Tendo em vista o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000430-4 - Waldair Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista o pedido de desistência da autora às fls. 36, JUL GO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001252-0 - Elizangela Aparecida Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Financeiras Americanas Itaí S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 589,42 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) Condenar a reclamada a devolver à reclamante os cheques por ela emitidos e dados como garantia de pagamento do contrato n° 000385208335, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001295-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Unilider Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Neves Burian - OAB ES009243, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Recebo os embargos e esclareço que o valor da condenação é a titulo de danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001712-8 - Benizel Bernado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Bacci Acunha - OAB RJ138383). X Itaúcard S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver ao reclamante, em dobro, a quantia equivalente à diferença entre o valor cobrado e aquele reconhecido pelo reclamante, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1 % ao mês, desde a citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.001799-2 - Odyr Soares Ortiz. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). ... Pelo MM.Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em Vista a ausencia injustificada da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95. PRI. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.003527-1 - Valdemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002285/2005 (2005.820.001008-7) - Maria Augusta Soares de Oliviera. X Afespae. Diante do abandono da cauda pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002089-5 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Luiz Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002451-7 - Ely Cordeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diante do abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005543-7 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Patricia Silva de Araújo. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002091/2004 (2004.820.004197-5) - Ecyla Rodrigues Mascarenhas. X Jully Kar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002244/2005 (2005.820.001037-3) - Ana Barreto da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001792-8 - Rafael Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Aldo Nascimento Bertachini. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000128-5 - Katia Maria Coelho de Lacerda. X Americanas. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000809-7 - Jenildo Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, alegando...\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a empresa ré a devolver o valor de R$ 441,87, pelas valores indevidamente debitados em dobro, na forma do parágrafo único do art 42 do CDC, corrigidos monetariamente e com juros legais, desde a data do efetivo desconto e danos morais , que arbitro moderadamente em R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se da sentença com advertência do art 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000938-7 - Carlos Bento Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. ... Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.001009-2 - Nazareth de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001547-8 - Mário Luis Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X TNL PCS S/A. Recebo os embargos pois são tempestivos e rejeito-os por não constar nenhum,a omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.820.001741-4 - Elmo Pereira de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação obrigação de fazer com indenização por danos morais, em virtude de cobrança indevida referente a conta de consumo do mês de agosto de 2005, que já foi objeto de ....\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a reclamada a: 1- cancelar a cobrança da conta referente ao mês de agosto de 2005, uma vez que se encontra paga, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2- indenizar o autor, pelos danos morais sofridos na ordem de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.001853-4 - Sergio Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nRejeito à preliminar de incompetência do Juizado Cível pra processar e julgar causas de maior complexidade, este Magistrado não vislumbra a necessidade de realização de perícia para dirimir a presente demanda, pois o cerne da questão diz respeito a legalidade da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade e a cobrança efetuada, que ficou patente a ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, ...\r\n\r\nDiante disto deve ser acolhido o pedido de cancelamento do débito imputado ao reclamante com base no termo de ocorrência de irregularidade, devendo a Reclamada ser condenada, ainda, a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, configuradas pela ameaça de corte no fornecimento de energia e pela imputação de fraude no medidor de consumo.\r\n\r\nEntretanto, não deve ser acolhido o montante pleiteado na inicial, devendo o quatum indenizatório ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas ...\r\n\r\nDiante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- pagar a reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.002344-0 - Elane Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante da ausência injustificada da autora a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na froma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a autora em custas processuais. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004270-6 - Batista Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. .............................INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000242/2003 (2003.820.003400-2) - Sergio Ricardo Ferreira. X Unibanco - e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000759/2003 (2003.820.003460-9) - Ana Barreto da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Hsbc Bank Brasil S/A (bamerindus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante da inércia da reclamada que não apresentou qualquer impugnação aos cálculos, HOMOLOGO os cálculos do contador de fls. 155, e julgo improcedentes os embargos, na forma do art. 269, I do CPC. Apresente o exequente as diferenças a que tem direito a receber, levando-se em conta os valores já recebidos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002597-2 - Maria das Graças Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). X Manoel da Silva. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005529-2 - Lucia Regina de Sá Senra. X Banco Luso Brasileiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001727-6 - Creuza Maria de Araujo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Nair Elisa de Fgaria Pereira. Portaria 01/2005: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA às fls. 27 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001294/2004 (2004.820.004712-6) - Fábio Luiz Rocha Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Carlos Helenio Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.820.002318-5 - Nilo Sergio Valiatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X Vira Verão Piscinas Ltda. Me. Esclareça a petição de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.820.003340-5 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decreto a revelia de ALg center com. Ltda, que devidamente citada quedou-se inerte. Designe-se novo ato e intime-se corretamente a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.003991-2 - Maria de Fátima Abreu Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão retro, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.004536-5 - Wanderley del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004786-6 - Lúcio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ksl Associados S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). 1 - Defiro JG. 2 - recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Aos recorridos. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005625-9 - Pablo Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000375-0 - Eunicelir Xavier Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000735-4 - Edson de Mello Rocha. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2005: À parte ré sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.820.001620-3 - José Henrique de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). FICA DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 13:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002000-0 - Geraldo Lopes da Costa. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004158-1 - Jose Carlos Cantarini Filho. X Abn Amro Real Banc. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de dificil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o cantraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004352-8 - Luiz Alberto Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de dificil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o cantraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004359-0 - Nazareth de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Bradesco. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de dificil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o cantraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004416-8 - Fatima dos Santosdias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de dificil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o cantraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002339/2005 (2005.820.001470-6) - Marília Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Vidraçaria Diamante. Diante do abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002061-5 - Fabiano Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Antonio Jose Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). AGUARDE-SE RESPOSTA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001104-3 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Marco Antonio Nogueira de Castro. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/55. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.820.002816-0 - Manoel dos Reis Marques. X José Carlos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.820.004074-2 - Edilceia Domingos de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sulamérica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença; 2) Em caso positivo, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005497-4 - Heloisa Helena Viana Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Deixo de receber a o recurso em razão de sua intempestividade. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001225-8 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Simone da Conceição Silva e outro. Rejeito a exceção de pré executividade uma vez que a matéria alegada deve ser objeto em sede de embargos, não havendo vícios no título executivo. Tendo em vista que a executada se deu por citada, na forma do art. 214, § 1º do CPC, deixando correr in albis o prazo, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000105/2003 (2003.820.003458-0) - Sebastião Jorge de Carvalho Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Nazaré Correa de Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Costa de Barros - OAB RJ030366, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 147/148, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.820.002508-0 - Heloisa Helena Costa Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.820.002746-4 - Magna de Souza Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...intime-se a parte ré para que no prazo de 5 dias proceda ao pagamento do valor exequendo ( R$ 1.348,38) sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002869-9 - Handerson dos Santos Velasco. X Adriano Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 63/64, PARA DISCUSSÃO. AO EMBARGADO, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003508-6 - Sergio Ribamar Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.820.004744-1 - Maisa Cavlacante da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ibicard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000424/2003 (2003.820.003278-9) - Andreia Rita da Silva. X Equal 2002 Express do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR TRINTA DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\n001407/2004 (2004.820.004305-4) - Paulo Lourenço Louzã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\n001536/2004 (2004.820.004397-2) - Rosemere Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO CONTADOR. \r\n\r\n001817/2004 (2004.820.004617-1) - Cleusa Maria Espíndola de Freitaas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cmp - Com. de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\n002170/2005 (2005.820.001329-5) - Magdalena Maurício Maio Barros. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). AO JUIZ VINCULADO \r\n\r\nId: 328509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2000.034.000397-2 (3763) - LUIZ DELCO JUNQUEIRA E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816)) X ESPOLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM E MARIA ENY TOSTES ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000666-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MARIA DAS DORES TITONELI ANDRADE Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: representação do cônjuge da herdeira Gilmara; certidões fiscais atualizadas) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000728-2 - I.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.034.000729-7 - M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DÓRIO COSTA PIMENTEL (ES-005339), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento dos autos e vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR E ACORDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR EM ATRAZO \r\n\r\nProc. 2007.034.000676-9 - J.C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fls.02/06. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipação m \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 36, reabro o prazo à parte ré para apresentar contestação. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Decisão:Pelo posto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório e DECLARO constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 5.905,24 (cinco mil novecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fls. 44/45, convertendo-se, assim, o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000737-8 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). GUSTAVO TAVARES MACHADO (RJ-125058E)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altera pars \" \r\n\r\nProc. 2005.034.001009-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (há diferença a ser recolhida pelo autor em virtude da expedição da carta precatória de fls. 83 (intimação para pagamento de custas), conforme abaixo: 1) Campo 11: Atos dos Of.Justiça; cód. 0714-6; valor: R$ 12,24; 2) campo 12: Porte Rem.e Ret.; cód. 0301-2; valor: R$ 8,74; 3) campo 13: Distribuidor; cód. 0723-7; valor: R$ 3,49; 4) campo 14: AEVC; cód. 0702-1; valor: R$ 38,48; 5) campo 16: CAARJ; cód. 0201-4; valor: 10% do SUBTOTAL; 6) campo 17: Atos dos Distribuidores; cód. 0723-7; valor: R$ 17,45; 7) campo 19: 20% Lei 3217/99; cód. 6002-05926-6; valor: R$ 3,49; 8) campo 21: FUNPERJ - 5%; cód. 6002-25174-9; valor: R$ 4,02; 9) campo 22: Outras Receitas; cód. 5673-00124-3; FUNDPERJ - 5%; valor: R$ 4,02) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000707-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 328886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.000765-4 X Paulo Roberto Moraes e outros. A.Fato/Vma(s): Pablo Rodrigues, Marcos Vinicius Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 32, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.005181-1 Vítima(s): Alex Oliveira da Silva, Anik Barros Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ080046). X Ricardo Cansanção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar Pinto Nogueira - OAB RJ123965). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 129 do Código Penal, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl.80 , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS MOLDES DO ARTIGO 74 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.004110-8 Vítima(s): Sandro Marcelo Kirschiner Freire. X Alexander Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Bezerra - OAB RJ129436). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.004619-2 Vítima(s): Kelli Cristina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X Uelber Pinto de Oliveira e outro. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 328354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005109/1999 (1999.818.000534-4) - Francisco Afonso Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Ventura Lugon - OAB RJ082038, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Ataliba Paulo Coutinho Malhard e outro. Aguarde-se o cumprimento do informado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 80/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.003645-5 - Henry Queiroz Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Reynaldo Oliveira Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.001028-6 - Núbia Regiane Calmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Márcia Mellis Crispe. Defiro o prazo requerido para a apresentação de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.818.003806-5 - Aroldo Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Elaine Sanches Arias. Ao autor sobre fls. 9vº (AR NEGATIVO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. O Juízo não se encontra garantido. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003767-4 - Manoel Gelcy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Willian Salvador Alves. À parte autora sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2005.818.001878-5 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Neuza Maria Viana Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). Justifique a ré a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.818.003948-1 - Adriana Machado Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Aristides da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 33, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.003598-2 - Alcimar de Araujo Aguiar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Gessilda de Fatima Wenderroscky da Fonseca. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - Gustavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Rosangela Vieira Tatagiba. Aguarde-se 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.003588-0 - Rita de Cassia Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Criativa Comercio de Produtos Opticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Terres - OAB RS010785, Paulo Roberto da Silva Vanin - OAB RS039485). ao autor para manifestar-se sobre fls 94/123 (precatória) \r\n\r\nProc. 2003.818.003552-3 - Lucia Helena Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.003787-0 - Monica Machado Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dessa forma, acolho os embargos, nos termos do artigo 269,I, para reduzir a execução a R$ 3.700,00. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000296-4 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). fls 89: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores a disposição do juizo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003802-8 - Lucimar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicar Unibanco. Ao autor sobre fls. 23vº (AR devolvido com informação \"MUDOU-SE\") \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.001932-0 - Marly da Fonseca Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Cotton Indústria e Comércio Têxtil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Ao exeqüente sobre fls. 155. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). À parte autora sobre fls. 194/197. \r\n\r\nProc. 2003.818.001506-8 - Thais Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Casa Pio Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Sideris - OAB RJ093455). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 5.911,18 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.003699-0 - José Arceno de Souza. X American Sport Mult Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Ao Réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.818.003839-3 - Sandre e Cardoso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao réu e autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.002019-6 - Jaime Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - Iula Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Dessa forma, acolho parcialmente os embargos, considerando cumprida a obrigação em 30/03/2006 e de ofício, reduzo o valor da multa diária para R$ 200,00, a partir de 21/02/06, e fixo o valor final da execução em R$ 15.750,00... \r\n\r\nProc. 2006.818.001348-0 - Jeane Feno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001563-4 - Regina Correa Garcia. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). mantenho a penhora de fls.90, desconstituindo a de fls. 79. Sem prejuízo, recebo a impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001905-6 - Maria Leda de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001905-6 - Maria Leda de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002057-5 - Criterio Informática de Friburgo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Bematech Industria e Comercio de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Entendo que nao há a apontada omissão, vez que a procedencia foi apenas com relação aos itens deferidos, restando todos os demais INDEFERIDOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003490-2 - Antonio Benjamim de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em até 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003553-0 - Pedro Paulo de Assis Motta. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.003593-1 - Richardson Juventino Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003593-1 - Richardson Juventino Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: À parte autora para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, bem como para informar se ainda há algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.003655-8 - Luiz Antonio Honorio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcelle Souza Felix - OAB RJ129340, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003655-8 - Luiz Antonio Honorio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcelle Souza Felix - OAB RJ129340, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003665-0 - Maria Alice Emmerick Nicoliello. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.003674-1 - Janaina Borges do Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Talentos Cobrancas e Assessoria Empresarial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarita Carames Coto Clementino - OAB SP062094, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.818.003971-7 - Sandra Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - Feliciano Herdy Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 28vº (AR com informação \"endereço insuficiente\"). \r\n\r\nProc. 2007.818.000854-1 - Rodrigo Stutz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.818.001130-8 - Erica Verly Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X C&A Modas. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.818.001649-5 - Dalcy da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA ( Brasimar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). 1) Já há deferimento para desentranhamento de documentos, exceto de procuração (fls. 23). Intime-se. 2) Aguarde-se por 30 dias o comparecimento da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001831-5 - Wambler de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001896-0 - Rubens Lessa Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001896-0 - Rubens Lessa Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001989-7 - Márcio Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001999-0 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Made In Goianense Automóveis Ltda.. Mantenho a decisão recorrida, diante da irreversibilidade da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002061-9 - Iolanda Gretton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Telemar S/A. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002095-4 - Dineia Araujo Borges. X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1) Intime-se a ré para cumprimento do acordo. 2) Ao contador para cálculo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002126-0 - Antonio de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barcelos - OAB RJ043875). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003700-0 - Flávia Chermaut Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guindani Fernandes Guilande - OAB RJ142154, Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Ao autor para fornecer o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.818.003979-3 - Roc Andaimes Friburgo Comércio e Representações LTDA Me. Rep Leg(s): Daniel Barcellos de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para apresentar os documentos elencados na certidão de fls. 28, contudo o despacho não foi cumprido na sua integralidade, deixando o mesmo de comprovar satisfatoriamente sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 328410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003745-0 Vítima(s): Paulo Eduardo Santos Sales. X Marcio Menezes de Souza. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DECRIME DE LESÃO CORPORAL, SENDO CERTO QUE A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO A FLS. 14. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2006.814.004062-9 Vítima(s): Alessandra Pereira Gomes. X Erica Aparecida da Silva de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.814.004462-3 Vítima(s): Sandra Regina Jutisno. X Andre de Araujo Pires. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.000217-5 Vítima(s): Bruno Goudard de Souza. X Jorge da Costa Medeiros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jorge da Costa Medeiros. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 51 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 54/55, 56/58 e 59/61, o que motivou a promoção ministerial de fls. 62v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 51 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000399-4 Vítima(s): Gláucia de Lima Oliveira, Gilberto de Lima. X Elias de Lima da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Elias Lima da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 25/25, 26/09 e 30/32, o que motivou a promoção minsiterial de fls. 33. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003265-9 Vítima(s): Gidalva de Araújo Nunes. X Hélio Damázio. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.003599-5 Vítima(s): Marley Magalhães Rodrigues. X Marinone Rodrigues Andrade. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.001286-7 Vítima(s): Ivan Baltazar Batista. X Venilton Jesus Vicente. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004156-7 Vítima(s): Cecília Maria Messias Rodrigues, Marcelo Rodrigues Jorge. X Rogério Magalhães Braga e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rogerio Magalhães Braga. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 55 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 58/60, o que motivou a promoção ministerial de fls. 61. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 55 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001978-3 Vítima(s): Regina da Silva Muniz, Valter Jose de Santana. X Roberto Carlos da Silva Leao. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001220-0 X Wolney Alessander Batista Lima. Vítima(s): Carlos Antonio da Silva Nascimento. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.004055-3 X Felipe Silva Borges. Vítima(s): Alex Manoel dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.814.002041-4 X José Florindo Toste Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Florindo Toste Pereira. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 328372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - Maria Paula Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gustavo Assis da Silva e outro. R. Despacho de fls. 70: \"Expeça-se mandado de adjudicação... Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência.\" Comparecer na Central de Mandados para acompanhar o oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jose Antonio de Carvalho Pinto - OAB RJ145962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fls. 168: Considerando a satisfação da obrigação pelo autor em fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora de fl. 114. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia objeto da penhora de fl. 161. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004815-4 - Flávio Sobral da Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar a parte Executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 716,33, conforme fl. 33, bloqueado e penhorado através do Sistema Bacenjud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003332-3 - Maria Lucia Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Unibanco -união de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Clara Vainboim - OAB RJ117219). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/07, postergada de 11:00h para as 17:15h do mesmo dia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - Maria Moreira de Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hassiba Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). R. Despacho de fls. 84: \"... Expeça-se mandado de avaliação do bem...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000786-5 - Inês Maria Della Vecchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 13/11/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.829.003221-5 - Francisco Parecido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ146747). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 02/10/07 postergada das 11:00h para às 17:45h, do mesmo dia. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001316-2 - Luiz Antonio Pessuto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Robson Veículos e outros. R. Sentença de fls. 75: \"... JULGO EXTINTA a Execução, a teor do art 53,§ 4º da Lei 9.090/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - Luis Carlos Laia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). R. Despacho de fls. 78: \" Expeça-se mandado de adjudicação... Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência. \" Obs: Comparecer na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2006.829.003544-5 - Sérgio Rogério Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Wireless Services Ltda.. R. Despacho de fls. 44: \" Expeça-se mandado de adjudicação ... Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência.\" Comparecer na Central de mandados, no Edifício do Fórum novo, para acompanhar o oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.829.003982-7 - Marcelo Vieira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Intimar a parte Executada qto a lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 4.399,31, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001631-3 - Mauricio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/07, postergada de 11:30h para as 17:45h, no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Resende Soc. Coop. Se e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). AIJ designada para o dia 12/11/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003222-7 - Daniel Serozini. X Gol-linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 02/10/07, postergada de 11:15h para às 17:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.003227-6 - Marcela Dias de Almeida Serozini. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 02/10/2007, postergada para o horário de 17:15h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005202-9 - Rosane Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/07, postergada de 11:15h para as 17:30h, no mesmo dia. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003392-0 - Rosemberg Pereira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/11/2007, 15h20min. \r\n\r\nId: 328435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2003.829.002320-5 Vítima(s): José Joaquim de Oliveira. Comunte(s): Marcos Martins Pereira, José Roberto de Oliveira. X Humberto Bastos da Costa Ferreira. Publique-se na Impreensa oficial para ciência do desarquivamento, devendo constar que o prazo para manifestação é de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. (PUBLICAÇÃO PARA O DR. ANTONIO DE PADUA SILVEIRA GUIMARÃES OAB/SP 7996 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nId: 328437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Diante de fls.85/87, suspendo o curso processual, na forma do art.791, inciso II do CPC. Decorrido o prazo para o cumprimento voluntário do acordado, dê-se vista à exequente para dizer se tem algo mais a requerer. Após, venham-me para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002526-6 - Carlos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002741-0 - Antônio Venâncio Vaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002798-6 - Wilcynara Reis Pereira Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000113-2 - José Jailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda.. Esclareça o exequente o seu requerimento, vez que a execução se processa em face de Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.845.000220-5 - Paulo Sérgio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cláudio Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001676-9 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Márcio da Fonseca Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001372-2 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Cristina Aparecida de Souza. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000597-6 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Embargante - AMPLA.\r\n\r\nApós, certificado pela Serventia que não há custas nem diferença de taxa judiciária em aberto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000262-0 - Talles Dias Maziero Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eutalio Cerqueira - OAB RJ043580). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001218-1 - Selito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Exequente sobre fls.86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.845.001233-8 - Gilcinéa Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, como se requer às fls.137/138 e fls.139/140. ( quantia suplementar de R$ 115,25 e R$ 326,24 sob pena de prosseguimento da execução) \r\n\r\nProc. 2006.845.001544-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Submarino S/a-b2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE ( SE TEM ALGO MAIS A REQUERER) \r\n\r\nProc. 2006.845.001900-0 - Dalva Menezes Arruda Chiapim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002388-9 - Eliane Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documenalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.002389-0 - Maria Rosane Mendel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.002677-5 - Felipe da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002679-9 - Cintia Aparecida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002707-0 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002708-1 - Selma da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - Adumão Duarte Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos deverão ser acolhidos, haja vista o erro material contido no dispositivo do decisum. Assim, declaro a sentença para que no sétimo parágrafo de fls.80 o seguinte texto: \"Na verdade, para a configuração do ilícito, basta que se comprove conduta, ação ou omissão, e dano. No caso em tela, restou incontroversa a omissão da ré que tinha a obrigação de levantar o gravame do imóvel, mas assim não procedeu até então.\" E, na segunda parte de seu dispositivo passe a constar o seguinte texto: \"...DETERMINO ainda que o réu proceda a baixa no gravame da bem imóvel dos autores em até 15 dias depois do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), multa essa que em princípio incidirá até o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3) No mais, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos. 4) Retifique-se no registro, certificando-se o cumprimento nos autos. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002793-7 - Leonardo Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002819-0 - Érica Tavares Clér Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002858-9 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Venha planilha de evolução do débito. Após, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - José Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000242-6 - Silvana da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - José Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Sul Financeira S/A Credito Fin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000566-0 - Otílio Werneck Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001045-9 - Marco Antônio de Paula Gemino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001107-5 - Maria Célia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.16/17 destes autos e, por conseqüênca, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, inciso III do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001422-2 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Aguarde-se em cartório o termo final do acordo. Após, abra-se vista à parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, voltando-me para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.845.001574-3 - Fernando César da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002015-5 - José Manoel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X da Mercedes Bens Leasing Arrendamento Mercantil Sa e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nFica o autor ciente que, com 180 dias do arquivamento definitivo dos autos os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA, com cópia de fls. 17, para a retirada do nome do autor do rol dos inadimplentes.\r\n\r\nAo cartório para proceder a retificação no registro ante o conteúdo da capa dos autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001088/1999 (1999.845.000047-7) - Marluce M. de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Antônio Fábio Reis Alvim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 328449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - Jose Eduardo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Maristela Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às15h e 30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000665-0 - Rosirene Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Universidade Presidente Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Cavalieri - OAB MG043521). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/2007, à14 h e e 15min. \r\n\r\nProc. 2006.882.002449-4 - Marize Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/07, às15 h e e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves/ P/ Seus Herdeiros Marinez do Amaral Gonçalves, Marineia G. Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/2007, às16h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000057-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/2007, às14h e 15min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - Cirlei Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às16h e 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - Diana Dora Guimaraes Barbosa. X Casa e Vídeo-mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/2007, às14 h e e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000180-0 - Scheila Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às14h e 00 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001129/2004 (2004.882.000117-9) - Cácia Regina Chagas Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Régio Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Intime-se a autora para atender ao Ofício de fls.: 345. Expeça-se Mandado de pagamento em nome da parte autora e de e de sua advogada. Tendo em vista, que a publicação certificada às fls.: 330 ter sido para a parte Ré, defiro o requerimento de fls.: 335. \r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - Maria Rosa Machado da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às15h e 30min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Campos Auto Vidro LTDA. Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 04/10/2007, às15h e e 00 min. \r\n\r\nId: 328512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004447/1999 (1999.831.000326-3) - Marcello Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ananias Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.000873-3 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Tendo em vista a renúncia ao crédito excedente, intime-se a executada por D.O. para oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003565-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Tendo em vista que o despacho de fls 15 não foi atendido, julgo deserto o recurso interposto pela autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se ciência à ré sobre o acrescido, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - Planet Soccer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Gegam Comercio Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Ao autor sobre fls 109. \r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - Fernando Leitão Sossela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão (multa de R$ 30,00 por cada conta após o trigésimo dia da publicação do acórdão, e restituição das contas emitidas nos 90 dias que antecederam a propositura da ação, devendo o exequente juntar as respectivas contas), salientando-se que não houve determinação de devolução dos valores cobrados após a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - Odete Jose Lau Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933, Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiza Eulalia Quaresma de Oliveira Vieira - OAB RJ090380, Humberto dos Santos - OAB RJ003719). 1 - Desentranhem-se fls 132/134 por ser peça estraha aos autos.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.001683-7 - Orlando Francisco do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 112, desentranhe-se a petição de fls. 100, providenciando sua juntada aos autos correspondetes; Outrossim, junte-se a petição grampeada à contra-capa; 2) Considerando o depósito efetuado pela parte ré, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001685-0 - Jose Wantuil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista a interposição de embargos. Certifique a Secretaria se decorreu o prazo para manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.003592-3 - Sonia Maria Secchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 248,40, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004788-3 - Catia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005996-4 - Tereza Martins de Medeiros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Fls 53/54; defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 48, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.831.006130-2 - Nills Alex de Oliveira Wilken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Central de Imoveis. Fls. 56/59 - Venha cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.831.006516-2 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001564-1 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 110; esclareça a autora, considerando que o valor da multa é aquele fixado na decisão de fls 108, somado ao fato de que a ré foi intimada em data de 05, do corrente mês. Portanto, ainda não há incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.831.001600-1 - Gloria Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bazar Rocha Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Fls 59/60; esclareça o autor, considerando que há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001713-3 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001867-8 - Clauida Lolita da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lolita da Silva Freitas - OAB RJ141460). X Claro B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 107/116: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 16:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004904-3 - Luciana'S de Teresópolis Video Locadora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005518-3 - Carmerinda Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006359-3 - Maria Elena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2006.831.006575-9 - Maria Elena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2006.831.006877-3 - Eliete Machado de Faria Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007379-3 - Sérgio Márcio Correa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antônio de Pádua Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Venham as declarações de isentos do imposto de renda bem como os comprovantes de rendimentos dos recorrentes, sob pena de deserção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.007530-3 - Arthur Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Webproxy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). 1) Tendo em vista o aduzido às fls. 55, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 30/01/08 às 13:45h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000034-2 - Márcia Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE EM PARTE...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo por sentença o projeto elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000106-1 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos , Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Antonio Paulo Akra Filho e outro. Considerando que Antônio Paulo Akra não é parte neste feito, não tendo integrado a relação jurídica processual, deixo de homologar a confissão de dívida de fls 42/44. Assim sendo, intime-se a autora para que a mesma informe se concorda com o arquivamento do feito em razão de desistência, salientando-se que o instrumento da confissão de dívida poderá ser desentranhado para ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial caso o credor não cumpra o que acordou e haja assinatura de duas testemunhas, conforme preceitua o art. 585,II, do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.831.000289-2 - Mônica Isabel Correa Maurano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Age - Engenharia e Construções LTDA e outros. Designo o dia 05/12/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000705-1 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000826-2 - Bruno Eduardo Ferreia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Fls. 39 - Esclareça a parte autora, tendo em vista o valor recebido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.831.001236-8 - Helmirão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Globex Utiliadades S. A. (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aos réus sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.831.001484-5 - Jefferson Marconi Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002049-3 - Miguel Ângelo Pinheiro Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intdefiro a expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se fls 71, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002373-1 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X A Primavera de Teresópolis Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002500-4 - Fábio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ..Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002652-5 - Lidia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... PROCEDENTE EM PARTE....Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002950-2 - Jorge Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE O PEDIDO DE restituição ...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...Homologo por sentença o projeto elaborado por juiz leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, ..\r\n\r\nProc. 2007.831.002951-4 - Sueli Mauricio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença o projeto elaborado por juiz leigo para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002952-6 - Lilian Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE ....Homologo por sentença o projeto elaborado por juiz leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.003000-0 - Marleti Cardoso Gonzales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da primeira ré, na forma do art. 267, VI do CPC...Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2007.831.003018-8 - Suely Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDEDNTE EM PARTE...Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.003301-3 - Rosilda de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003310-4 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ...JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.003346-3 - Arthur de Almeida Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO: PROCEDENTE... para DECLARAR..IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. .Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.003370-0 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.003958-1 - Daniella de Barros Torres. X Trender Fortylove Com. Imp e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Souza - OAB SP124174). Intime-se a ré quanto a data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.004245-2 - Maria Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004898-3 - Panificadora Sobrinho 44 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X CEDAE. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005503-3 - Otilia Maria Schumann Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Paggo Administradora de Crédito Ltda.. Fls. 18/19 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - Agostinho Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Igreja Pentecostal Jesus Cristo Reina. Renove-se a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000385-9 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Fernando Moreira Correa. Ao exequente sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.831.004690-1 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Salvador Roque Neto. Venha o acordo por escrito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004890-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Clovis Reis Fita. Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - Julio Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rony Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). 1 - Decline o autor o endereço do depositário do bem viabilizando o deferimento da medida. \r\n\r\n2 - indefiro a expedição de ofícios, considerando que cumpre ao credor promover as diligências necessárias no sentido de indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.831.003977-8 - Vera Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000400-8 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Elizete Carmem Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.831.004045-1 - Arinda Lima Ferreira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Carlos Henrique de Oliveira Castro. Indique o credor, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006068-1 - Jose Alfredo Lapa Calcado D'Escragnolle Taunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mecadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005255-8 - Rosa Maria Vivas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Max de Carvalho. Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.831.006659-4 - Marcia Helena Rosa da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem; \r\n\r\nConsiderando-se que o endereço da ré é na cidade de São Paulo e possui patrono constituído nos autos, intime-se da decisão de fls 24 via postasl e pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.831.007600-9 - Klebio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Luiz Issa Hiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Ao exequente sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.831.003309-8 - Gleice Dianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Aguarde-se a resposta do mandado de segurança. \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - Washington Sergio Gonçalves Milezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003139-9 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Luiz Roberto Bastos Correa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO...Homologo por sentença o projeto elaborado por juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95...\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002918/1997 (1997.831.000088-9) - Eneas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Maria Cândida dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Oficie-se à 1ª Vara Cível, conforme requerido às fls. 127 e 135. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001565-1 - Quiteria Constancio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jose Renato da Conceição Silva. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.002642-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Regina Leal da Silva. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.003862-8 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Seiblitz de Souza. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.004685-6 - José Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Lanchonete Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Defiro o derradeiro sobretamento por 20 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2002.831.004043-2 - Jaqueline Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Metron Indústrias Eletrônicas Ltda.. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.831.004992-9 - Paulo Sergio Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Armando Pereira Medeiros e outros. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Diga o credor se está desistindo da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.831.003936-7 - Maria Elvira de Magalhães Dorna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rubens Lacerda - OAB RJ011006). Designe-se leilão. Promova o cartório as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001196-7 - Benedito Aprigio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Diga a ré se concorda com o postulado pela autora às fls 79. \r\n\r\nProc. 2005.831.004018-9 - Adriana Carvalheiro Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Simões Carpintaria e Mercearia e outro. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.004833-4 - Marcio Hiroshi Tsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000363-8 - José Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Indefiro a consignação de depósito nos autos, até mesmo porque trata-se de matéria pela qual operou-se coisa julgada material. Intime-se a ré para retirar os mandados de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sobre astreites não incidem juros, correção monetária nem honorários. Retifiquem-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001609-8 - Lucia Maria de Oliveira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Intime-se o réu (Banco do Brasil) para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.607,14, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001793-5 - Hotel Philip de Teresopolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 156/160 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.002515-4 - Luis Roberto Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Xenonio Ind. de Equipamentos Médicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Nada a prover, tendo em vista a sentença e o acórdão de fls. 54/55 e 103, respectivamente. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003107-5 - Francisco Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003381-3 - Renata Corrêa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003956-6 - Calerio Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nada a prover, face a sentença de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.831.005185-2 - Neusa Maria Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Right Place Construções e Intemediação de Negocios Ltda.. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.005263-7 - Eliezer da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803, Caroline Stavis de Castro - OAB PR032435). Nada a prover face a sentença de fls. 81/82. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005952-8 - Patricia Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006282-5 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006570-0 - Maria Helena da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006573-5 - Carlos José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla - Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais e jurídicos... \r\n\r\nProc. 2006.831.006574-7 - Carlos Antonio da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais e jurídicos... \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Renove-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008193-5 - Jandira Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.831.009077-8 - Nilda da Cunha Zoega. X T i M Celular S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001168-6 - Paulo Ivan Coutinho. X Porto Novo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002321-4 - Patrícia Pedrosa Paleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - Leonice Pinheiro Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002691-4 - Erica de Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002734-7 - José Luiz Natal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Baucar Comércio e Representações de Equipamentos Rodoviários ( Irene Baptista P Britto Me). Intorme o autor o endereço correto da ré, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.003053-0 - Aline Rodrigues Oliveira dos Anjos. X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.003087-5 - Maria Pinheiro de Souza Lima. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.831.003283-5 - Marcia Oliveira Pfister. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). om base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003311-6 - Levi Trancoso dos Santos. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2007.831.003356-6 - Bruno Rebello Baobosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003411-0 - Artarxerxes Balbino de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Frnandes de Castro - OAB SP135588). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - Sd de Teresopolis Comércio de Bijuterias LTDA Me (repte: Helissandney Vieira de Mattos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004594-5 - J. R. Pessoa Instalações Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Listazul Comércio e Prestações de Serviçios LTDA. Mantenho a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - Marcos Roberto de Mello Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X TIM Celular S/A. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.005382-6 - José dos Santos Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Ampla. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005410-7 - José de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005557-4 - João Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005603-7 - Jose Eduardo de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005607-4 - Viviane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil Administradora de Cartão de Crédito S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005611-6 - Sônia Maria Assis Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Ltda. Infocanto Terê Cartuchos e Toner e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005620-7 - Berenice Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.003045-3 - Elizabeth Moreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Eduardo Meksenas. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.003896-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antonio Santos de Matos. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.005377-2 - Monica Mattos da Rosa. X Renata Varandas Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). Diga a parte ré, em 5 dias, sobre fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001804-0 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Loreto Franco de O. Junior. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.831.004285-6 - Joseph Mourad Nigri. X Continental Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Francisca Laudelina Santos True - OAB SP071449, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Melhor compulsando os autos, para que seja elaborado o cálculo apurando-se eventual diferença, a dúvida do contador consiste em saber o valor efetivamente recebido pela autora. Desta forma, parece simples para que a mesma, que tem interesse no prosseguimento do feito, esclareça a dúvida suscitada. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.002696-8 - Fabio Quinteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Gabriel Portela Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - Tatiana Delgado Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ezequiel de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Enila Pereira da Silva. De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Tendo em vista que a recorrente não cumpriu a determinadção de fls. 52, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002130-6 - Sandra da Silva. X Ildomar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Intime-se para cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002808-8 - Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). De acordo com o Art. 162, ao patrono do autor para instruir Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Rosaine Pirasol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - Aline Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003169-7 - Ivana Botelho Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maria Pereira de Souza Fortuna - OAB RJ061429). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004136-8 - Maria Gorete Serafim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenho a decisão de fls. 27, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - Rafa de Tere Conveniência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X AMPLA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.004640-6 - Alberto Arturo Gonzalez Benson. X Condomínio Edifício Solar das Hortências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 328439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X João Batista Fonseca Neves. \" POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 328454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000948-7 - Espólio de Silvestre Antônio Neman. Rep Leg(s): Maria Leila Arbs Neman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Welter Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196, Eden Botelho de Souza - OAB RJ019722). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001095-7 - Tânia Regina de Brito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o presente recurso de fls. 84/93 no efeito devolutivo. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.001363-6 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpcao da Silva Barros - OAB RJ129752). X Damiana dos Santos Rossi Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000612-1 - Pedro Henrique Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Vivo S/A ( Telefônica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Satisfeita integralmente a obrigação , JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.852.001118-2 - Luiz Fernando Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.852.001485-7 - Carlos Henrique Mello Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I , do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 107, conforme requerido às fls. 98, parte final. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - Alessandra Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimação da parte ré para que, em atendimento ao despacho de fl. 102, manifeste-se acerca da obrigação de fazer imposta na sentença (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2006.852.000928-1 - Edith Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Despacho: \"Ao exeqüente para que informe se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como concordância para extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento tão logo haja notícia do depósito nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001608-0 - Alan Vieira de Paula. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001631-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 76/77 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - Marisa Parecida Ribeiro de Souza Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Dsepacho: \"Diga a ré em cinco dias. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000282-3 - Cátia Maria Santos Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000283-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência de instrução e julgamento para 17/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000434-0 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000736-5 - Inercy Maciel Sttrazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Designo audiência de instrução e julgamento para 24/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000863-1 - Marcos Vinícius Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X C & C Casa e Construção Ltda., Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001059-5 - Alvair Benazi dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de instrução e julgamento para 21/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - Petrus Godoy Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001067-4 - Brunyelle Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc Bank Brasil S/A. À parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada através de documentos atualizados, inclusive, de declaração de miserabilidade jurídica, no prazo de quarenta e oito horas ou recolher as custas devidas ao preparo do presente recurso, sob pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - Antônio Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Outubro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001214-2 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Outubro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001215-4 - Cristina Maria da Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Outubro de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - José Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000369-4 - Danusa de Oliveira Costa Macedo, Weslei Costa Macedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000370-0 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier. X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murillo César Brandão Guelpeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). Designo audiência de instrução e julgamento para 17/10/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000423-6 - Ana Paula Peçanha de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 h. P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.001158-7 - Maria David Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Administradora de Cartão Aura. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isto posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Expeça mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Outubro de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000003-4 - Halyne Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Sentença: \"Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 110, subscrita pela autora, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001170-6 - Rosilene Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nId: 328453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328861": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000570-6 - OSÓRIO WORBSON CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO TIL COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 16:00 horas, para AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.001164-9 - MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Fls.37-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.009.001121-4 - DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.009.000962-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMOS ARAÚJO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Decisão:Recebo a denúncia de fls.02-A/02-B;Designo interrogatório/suspensão condicional do processo para o dia 19/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se;Venham a FAC/CAC do denunciado;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.000976-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO como incurso nas sanções do art. 302 da Lei 9503/97, à pena de detenção, que ora fixo no mínimo legal, isto é, em dois anos de detenção, por lhe serem inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, pena essa que torno definitiva à míngua de outras causas especiais de aumento ou de diminuição. Deixo de aplicar a circunstância atenuante genérica da confissão, posto que já fixada a pena em seu patamar mínimo.Iniciará o acusado o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.E, porque o artigo 44, inciso I, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000637-6 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X MARIA DE FÁTIMA REIS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.009.000798-1 - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Aos interessados e à Fazenda sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 134/136 por seus próprios fundamentos.Intime o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.009.000738-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000750-8 - ANA MARIA ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000752-1 - JENILDO HEDIVAN DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000753-3 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000754-5 - MARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Anote-se a prioridade de processamento para idoso.Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001202-2 - JANICE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000659-5 - ANTONIO JOSÉ MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X IAZETE SCHUELER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários dos peritos nomeados.Informe o Cartório se há cadastro junto a esse juízo de Agrimensor, tendo em vista a certidão de fls. 121vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.009.000964-5 - CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.009.000215-4 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Fls. 41 - Defiro a expedição de nova carta de adjudicação.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001361-0 - CLAUDIO ANDRÉ ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X CAMILA TOSTES LIMA DA SILVA ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Não há irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.002298-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Manifestem-se os embargados. \r\n\r\nProc. 2007.009.000522-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.227-Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000661-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.009.001151-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Fls. 76 - Intime-se para recolhimento da diferença de Taxa Judiária. (nota do cartório: R$ 912,24, para honorários de 10%; R$ 1.824,48, para honorários de 20%) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.009.000907-4 - IRMÃOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Aos embargantes em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.009.000616-4 - TRANSPORTADORA BRUNEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as objetivamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7A - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7A - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, Procurador: SERGIO ARAUJO NUNES X NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000462-4 (9791) - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a proposta de fls. 89.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.000809-2 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.J.C.S.J. Despacho:Fls. 53/54 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000595-0 - LAURA MARTINS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.13-À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Custas para intimação do executado Gilberto Erthal e sua mulher, a serem recolhidas pelo exequente: Oficial de Justiça: R$ 20,98 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 2,10 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 1,05 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,05 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Custas para expedição de carta precatória de intimação do executado Paulo Sérgio Monnerat Erthal e sua muler, a serem recolhidas pelo exequente: Oficial de Justiça: R$ 20,98 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AVEC: R$ 38,48 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 7,17 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 4,46 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 4,46 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Oficie-se conforme requerido. (nota do cartório: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,70 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,35 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,35 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.009.000013-1 (2198) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SÃO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Vistos, etc.Considerando a remissão noticiada às fls. 905/906 dos autos em apenso nº 1991.009.000020-8, JULTO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Estado do Rio de Janeiro move me face de SAMIG - São Miguel Industrial S/A, com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. (nota do cartório: Oficial de Justiça: R$ 41,97 - cód. 0714-6; Contador: R$ 66,48 - cód. 0712-0; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AECFP: R$ 38,48 - cód. 0705-4; CAARJ 10%: R$ 15,04 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0702-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 42,59 - cód. 0101-6; FUNPERJ: R$ 8,39 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 8,39 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1983.009.000015-5 (2241) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SÃO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Vistos, etc.Considerando a remissão noticiada às fls. 905/906 dos autos em apenso nº 1991.009.000020-8, JULTO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Estado do Rio de Janeiro move me face de SAMIG - São Miguel Industrial S/A, com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.(nota do cartório: Oficial de Justiça: R$ 41,97 - cód. 0714-6; Contador: R$ 66,48 - cód. 0712-0; Avaliador: R$ 150,45 - cód. 0715-3; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVFP: R$ 38,48 - cód. 0705-4; CAARJ 10%: R$ 30,09 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0702-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 42,59 - cód. 0101-6; FUNPERJ: R$ 15,92 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 15,92 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000429-5 - PEDRO DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MAXUEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Designo o dia 12/02/08 às 16:00h para a realização da audiência de conciliação nos termos do art.331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.009.000012-1 (2310) - Inventariante: ANNA VIEIRA CALVÃO X JOAQUIM LUIZ CALVÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Fls.110-Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.009.000071-6 (7198) - Inventariante: MARIA MARGARIDA VIEIRA STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO MORETTI STROLIGO Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. (pela vinda de novas certidões da Fazenda Municipal e Receita Federal, a fim de que se comprove a regularização das pendências apontadas pelas anteriores) \r\n\r\nProc. 1998.009.000084-4 (6769) - Inventariante: CATALINA GARCIA BONGIOVANI GOMES X MARIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Uma vez que gratuidade de Justiça foi deferida provisoriamente, fls. 11vº, venha o recolhimento das custas; após, conclusos para a homologação do esboço de partilha, fls. 82/94. \r\n\r\nProc. 2002.009.000183-0 (9828) - Inventariante: MARIA CLEIA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), Interessado: PAULO RICARDO PORTILHO KLEIN, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) ANA PAULA DE MEDEIROS KLEIN, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) JEREMIAS KLEIN Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000161-3 (10468) - Inventariante: ESPEDIANA MARIA TARDIN SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VILASO SCHOTT Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.009.000558-8 (10541) - Inventariante: LAIDES XAVIER DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X WALDEMAR ALFREDO LIMA Despacho:Ao inventariante, inclusive sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.009.001019-2 - PATRÍCIA DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO CARLOS DA COSTA Atenda-se à promoção do MP. (que venham as primeiras declarações após o devido compromisso) \r\n\r\nProc. 2007.009.001019-2 - PATRÍCIA DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO CARLOS DA COSTA Atenda-se à promoção do MP. (que venham as primeiras declarações, após o devido compromisso) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000625-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X J.B.S. Coleta de material para exame designada para o dia 21/01/2008, às 14h00, no Fórum da comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.009.000267-6 (9955) - ELENILSON RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALDERANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Designo o dia 15/01/07, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de decretar a revelia.Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.009.001030-8 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Trata-se de pedido de redução de pensão alimentícia formulado por Hilario da Silva Costa em face do filho Arthur Dutra Costa alegando não ter condições de arcar com o pagamento da pensão fixada.Contestação às fls. 19/23. Dispenso a audiência do artigo 331 do CPC, posto que as circunstâncias do caso evidenciam a dificuldade na obtenção do acordo.As partes são legítimas e estão bem representadas.A preliminar de carência de ação não merece prosperar por ser matéria de mérito.Declaro saneado o processo. Designo o dia 29/11/07, às 14:30 horas, para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.000688-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 328861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Aguarde-se a data indicada. \r\n\r\nId: 328862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328502": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.877.000723-0 - Carlos Augusto Boechat dos Santos. X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Cumpra-se. Designo leilão para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:30 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça, no átrio do Fórum e, não alcançando lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 20 de novembro de 2007, no mesmo horário e local, para segundo leilão, nos termos do inciso VI do art. 686 do CPC, ficando dispensada a publicação de editais, em observância ao § 3º do mesmo diploma. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 328502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - Elisabete da Silva Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Decisão de fl. 100: \"Recebo o recurso inominado interposto pela primeira ré no efeito devolutivo, eis que embora tenha recolhido a menor nos campos indicados à fl. 98, o réu recolheu R$ 300,88 e R$ 85,18 a maior nas contas 0401-0 e 0101-6, respectivamente. De acordo com entendimento da E. Turma Recursal cabe compensação entre as contas; Ao recorrido; Em seguida, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.878.000593-9 - Michael Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo (telerj Celular Sa). (...)DEFIRO PARCIALMENTE a medida pretendida para determinar à Reclamada que exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito(...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000593-9 - Michael Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo (telerj Celular Sa). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 328501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000347-5 - Jamile Selem Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco Bradesco S/A e outro. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem à Autora indenização por dano moral que arbitro em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença. Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a restituírem a requerente o valor de R$ 707,39, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação. Isento de custas e honorários, incidentes, todavia, se for o caso, na hipótese de recurso. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000461-3 - Sônia de Almeida Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco do Brasil S/A - Agência 3890-3. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar a empresa Ré a ressarcir ao Autor a importância de R$ 600,00, pelos materiais reclamados, com juros e correção desde a data em que foram efetuados os saques. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 328517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000904-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICÍPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/11/07- às15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001249-1 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X ADAILTON PEREIRA CANAVEZES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do réu, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas, ou mediante recibo. Oficie-se ao empregador. Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 81% (oitenta e um por cento) do salário(s)-mínimo(s) vigente, pagos a partir da citação, sendo em ambos os casos 1/3 para cada filho.3) Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:30h horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de li8minar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000253-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENA MARIA DE JESUS À parte autora para pagamento das custas referentes à expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000006-7 (2052) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X SAO PIO X-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho ordinatóriorAo autor: autos desarquivados agurardando a iniciativa da parte \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001282-0 - Inventariante: RENATA PIMENTEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X DALMO RIBEIRO BASTOS Formal de Partilha pronto, aguardando fornecimento de cópias pela parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000310-0 - RENATA NEVES DE CARVALHO X SORALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) EM PARTE, O PEDIDO e, em consequencia, DECLARO que RENATA NEVES DE CARVALHO é filha de SORALDO CARDOSO DA SILVA. (...) Por outro lado, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partesm, constante às fls. 119/120,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.017.001123-1 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG;2) Emende a Requerente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de a mesma ser considerada inépta, eis que da leitura da causa de pedir não há como se extrair a conclusão lógica acerca dos fatos narrados. Deverá por sua vez a Requerente esclarecer na emenda quem figura como atual possuidor do imóvel e qual será a futura demanda principal a ser ajuizada;3) A medida requerida em relação à demanda de responsabilidade civil já em curso deve ser objeto de cautelar autônoma a ser distribuída por dependência, devendo a Requerente emendar também a inicial, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, para excluir o item \"c\" do pedido de fl. 04, sob pena de tal pedido não ser conhecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho ordinatório: Mandado de citação e intimação da requerida para audiência de Justificação - expedido e assinado - faltando instruir com cópia da inicial e recolher as custas da diligência do OJA. R$ 24,48, devendo ser acrescidos 10%da caarj, e 5% Funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001016-0 - HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALZERINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000608-5 - JOAQUIM BENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X SANDRA SAID DE BARROS Despacho ordinatório: \"Processo desarquivado - aguardando no prazo de 30 dias - em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 147, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000360-0 - ELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) despacho ordinatorio: à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho ordinatorio: A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar 'initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.000501-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LUIS SOARES DA SILVA Despacho ordinatório: ao autor para manifestar-se sobre resposta dos ofícios, à exceção dos expedidos à CEG e DETRAN, que não foram respondidos; sendo certo ainda que somente o ofício do SERASA teve resposta positiva, informando como endereço do requerido: Rua Flavio Jose da Costa, 281 - Pitangueiras - Ilha do Governador - Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.017.000686-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MATHEUS GOMES Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000789-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MARLUCE DA CONCEIÇÃO GRAÇA Despacho:Fl- 21-vº, ao autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Indenização por Serviços Prestados. \r\n\r\nProc. 2005.017.000659-0 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X J.L.R.S. Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000946-7 - DILCE POSSA ANSELMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Atenda-se aao MP. Após de-se-lhe vista \r\n\r\nProc. 2007.017.001035-4 - MACIEL ARGOLO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Vistos, etc.JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 18v. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls.3/4 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.001070-7 (15590) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-145328) Despacho ordinatório: Ao exequente para recolhimento das custas remanescentes discriminadas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 54,21; Porte Remessa e Retorno - R$ 17,48; Atos de pratica comum - R$ 6,98; Atos Esc. Vara Cível - R$ 38,48; CAARJ - R$ 12,41; Atos Dist (baixa) - R$ 34,90; 20% acresc. - R$ 6,98; Funperj - R$ 7,95; Fundperj - R$ 7,95, totalizando R$ 194,32 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.001281-8 - RITA DE CÁSSIA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:1. Defiro a JG2. Emende a autora a inicial para incluir a genitora do menor no pólo passivo e cumprir todos os requisitos previstos no art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000780-8 - ELIZETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ANGELA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000335-0 - GENECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X FRANCINEI DA SILVA VIANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000402-5 - AROLDO DE GOIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000012-4 (454) - Inventariante: ALVARO JOSE DE ALMEIDA BICUDO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Interessado: JOEL LOPES REIS, Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225)), Interessado: BRUNA SPERANDIO PIGNATE GUIMARÃES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X JOSE BICUDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório por trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.017.000420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que Filipe Dolabela da Silva é filho de Sílvio Rodrigues, bem como condená-lo ao pagamento de alimentos (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Decisão:1)Fls. 58/51 - Cuido de ação monitória já convertida em demanda executiva. Houve penhora de bens do devedor, conforme fls. 40 e 48. O petitório com conteúdo de exceção de pré-executividade já foi rechaçado na decisão de fls. 57. Não há provas de que ocorrera hipótese caracterizadora da infedelidade do depositário, de modo que descabe decreto prisional. Indefiro também o envio de peças ao MP; 2) Desgine-se data para leilão dos bens penhorados, expedindo-se os editais de praxe. Intimem-se as partes da data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002036-3 - CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.017.000448-9 - VERA LUCIA OLIVEIRA CALDEIRAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 77, ao autor. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000112-0 (10194) - LEISE DUTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001278-8 - JOELMA BARCELLOS DO AMARAL BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Comprove a autora a situação de hipossuficiência alegada, trazendo a última declaração de IR, na íntegra, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000315-5 - EDINEA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.017.000995-9 - ALFREDO ROSA MANGIFESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Sentença: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls.19vº, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.2/6, ratificado a fls.22, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 328863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.018.000676-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO FERREIRA FRANÇA DA CONCEIÇÃO E OUTRO EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 DIASO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.018.000676-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, José Roberto Ferreira França da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Joel Ferreira da Conceição Mãe - Neuzita França - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 22 - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ - próximo à casa de José Orlando e Paulo Roberto França Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joel Ferreira da Conceição Mãe - Neuzita França - RG: 09029689-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 22 - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ - próximo à casa do José Orlando, ...\"Trata-se de procedimento visando apuração de eventuais práticas de ilícitos penais tipificados nos arts. 155, caput, e 180, caput, ambos do CP. À fl. 157, o ilustre representante do Ministério Público, opinou pela extinção da punibilidade, tendo em vista a ocorrência da prescrição pela pena ideal.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes JOSÉ ROBERTO FERREIRA FRANÇA DA CONCEIÇÃO e PAULO ROBERTO FRANÇA DA CONCEIÇÃO, com relação aos delitos em questão, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV c/c 109, VI, ambos do Código Penal....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Gaspar Castanheira Barbosa - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/16433, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Certifique-se o cumprimento e, sendo positiva a certidão, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.018.000232-0 (8985) - JOSÉ MILTONSILES ORNELAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente do executado. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que o executado não possui saldo suficiente para satisfazer o valor total da execução..Desse modo, intime-se o executado para oferecer embargos à execução, se assim entender. Intime-se, ainda, o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar outros bens passíveis de penhora, tendo em vista o valor penhorado a menor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.018.000559-6A - A.M.B., A.M.B. S.M.M. X J.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo. Sem custas. Dê-se baixa e remeta-se o processo a uma das Varas de Família da Comarca de Macaé.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000271-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X P.J.P.), A.P.C.P.), M.J.C.P.), V.C.P. Decisão:Intime-se a RL para dizer se recebeu os valores apresentados pelo executado à fl. 43, valando seu silêncio como resposta positiva \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os vencidos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Neste aspecto, ressalto que não há nos autos decisão de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, não havendo comprovação da hipossuficiência.Fixo multa do art. 18, caput, do CPC em R$ 864,98, correspondente a 1% do valor da causa, arbitrando a indenização prevista no art. 18, § 2º, do CPC, em valor equivalente a 5% do valor da causa, ou seja, R$ 4.324,93, considerando o tempo de duração do feito até a presente sentença, o grau de zelo demonstrado pelo patrono do réu e o valor estimado gasto por este em honorários advocatícios contratuais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000607-2 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes e o nada opor do Parquet quanto a transação firmada entre os demandantes, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julganda a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000445-2 - ANTÔNIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU) Decisão:1. Atenda-se ao Parquet;2. Fl. 79 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 328865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328450": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000215-3 - Djalma Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Mário Márcio de Souza Pinto. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000633-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Rogério Ferraz da Rocha. A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Não há que se falar em nova penhora on line, já que houve penhora da quantia de R$ 110,00(fls. 83) que era o valor da execução. A sentença de fls. 84/95 determinou o prosseguimento da execução, que deve ser por este valor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000974-3 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Bárbara Regina da Silva Santos. A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001258-4 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cristina Pereira Bonafé N Magalhães. SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE COBRANÇA, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000025-0 - Sapataria Gato de Botas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Cordeiro Futebol Clube. A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000129-1 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antônio Paulo Chagas da Silva. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.848.000465-6 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Dalva da Silva Gomes. Diante da quitação total do débito concedida pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.848.000502-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Fernanda Alexandrino. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A ré, citada, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito do autor à reparação dos danos sofridos. Julgo Procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 304,78 (trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento da obrigação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000506-5 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Alsenir da Silva Daflon. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos. Julgo Procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 497,20(quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento da obrigação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000509-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Mariane Pimentel da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A ré, citada, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito do autor à reparação dos danos sofridos. Julgo Procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 146,51 (cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento da obrigação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000511-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria Lucia de Paula. Diante da quitação dada às fls.16, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000512-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X George Maturana de Andrade. Venha aos autos comprovação do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 16, para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000513-2 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Uellington Lima Rodrigues. Venha aos autos comprovação do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 16, para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000514-4 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Valdemir Pinto Martins. Venha aos autos comprovação do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 16, para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000625-2 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Cid Nei Jauhar Carvalho. HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.848.000899-6 - Delano Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Soram Gomes Brandão. Ao autor para informar o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.848.000902-2 - Elg Calçados e C Onfecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Rosimeri Ferreira Oliveira. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000903-4 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Josué Abreu de Souza. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000904-6 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Mayko Simões de Carvalho. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000905-8 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Marcelo Lucas de Souza. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000906-0 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Fabiano Franco da Silva. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000907-1 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Rivaneli Lengruber. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000909-5 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Maria José Coelho. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000911-3 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Maria Luiza Nascimento Silva. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000912-5 - Mini Mercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X José Antonio da Silva. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nVTrata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - Rafael Pinto Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcos Hueliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Adeque-se a planilha, considerando o valor já depositado. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.848.001184-1 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Ismélia Peniche. SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001187-7 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Carlinda Maria Conceição Pinto. SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000081-0 - João Manoel Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Roberto Barbosa Moreira. SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000769-4 - Fabiana Falco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Lúcia Inez dos Santos Souza. HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.848.000908-3 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Alcea Queiroz Neves. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000471-1 - Renato Streva Hygino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante do depósito efetuado às fls. 90 e, tendo em vista a quitação total do débito concedida pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000558-2 - Maria Irene Bezerra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ampla(cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000576-4 - David Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000623-9 - Maria Inês Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Diante da declaração anual de isento acostada às fls. 22, defiro a Gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem ela, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000759-1 - Flávio Boaretto Rozado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.848.000145-0 - Júlio Cesar Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Gustavo Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). O feito deve ser extinto sem resolução do mérito, em razão da complexidade da causa, não sendo compatível com o rito dos Juizados Especiais, o que, inclusive, é objeto do Enunciado 2.7 da Consolidação do Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, Aviso TJ nº 39, de 03/09/2007. In Verbis \"2.7-Ação Monitória-Inadmissibilidade-Não são admissíveis as ações monitórias no juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. P.R.I. Transitada em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000168-5 - José Paulo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Valteir Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.848.000007-5 - Léa Pietrani Martins Teixeira. X Fidélis Fratani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Fernandes - OAB RJ129859, Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Diante da certidão de fls. 135, V, que atesta estar o processo paralisado há mais de 30 dias,e, ainda, considerando o Enunciado 10.6.2 dos juizados Especiais Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000740-0 - Haroldo Marcos Lima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Dimitri Albert Married Praet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774, Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). A penhora on line solictada bloqueou apenas parte do valor executado, qual seja, R$ 6.968,39, sendo certo que o valor executado é de R$ 7.182,58. Portanto, o Juízo não está garantido e, ainda, não há prazo para embargar, uma vez que este exige a garantia do Juízo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000569-7 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo(telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil, em razão de coisa Julgada. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.848.000891-1 - Mohd Hamzeh Abdul Wahhab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. Após análise dos fatos, fundada em cognição sumária, entendo não haver prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, bem como não estar presente o perigo de dano irreparável, nem tão pouco o fumus boni iuris e o periculum in mora, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória. Neste sentido, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000605-7 - Maria Inês Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante da declaração anual de isento acostada às fls. 22, defiro a Gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem ela, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 328450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.005089-7 - GABRIELA CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pela requerente, determinando a expedição do alvará para levantamento dos valores retidos. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.069.000110-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Considerando a certidão do OJA, retire-se de pauta e expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Leandro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000438-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EPONINA MENESES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000849-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURESTES VERISSIMO FILHO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE \" À parte autora sobre certidão de folha 28.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) \" Ao autor sobre certidão de folha 383.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.069.000556-3 (3736/03) - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPORTE CLUBE PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas a saber: campo 37 - R$ 29,73; campo 42 - 10% CAARJ; campo 34 6002-25174-9; campo 47 - 5% campo 41; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 5% campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO \" Ao autor sobre ofício de folha 130.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" Às partes sobre a data do leilão designada para dia 17/10/07 - 1ª praça e 31/10/07 - 2ª praça, ambos às 13.00 horas.\" O.S. 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" Ao autor sobre honorários do leiloeiro, conforme petição de folha 216. \"O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000419-1 - JOSE ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO \"À parte autora sobre certidões de fls. 34/36.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Proceda-se a abertura de 2º volume. Anote-se fls 201.Tendo em vista a sentença lançada em sede de embargos, cuja cópia está em fls 93/96 determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 3775,00 e tendo em vista a resposta da penhora on line de fls 113/114 defiro a expedição de mandado de pagamento requerido em fls 200, eis que o valor é incontroverso. Após, ao contador, conforme também requerido em fls 200 para atualização dos cálculos. Feito os cálculos, dê-se vista as partes dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000376-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FÁTIMA BORDINI MONTEIRO \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas, as saber: campo 13 (atos de pratica comum); campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 20,94; campo 42 - 10% CAARJ; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - 5% do campo 41; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"À parte autora sobre guia de depósito judicial de fls. 61.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas: campo12 - A.P.C.; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 13,96; campo 42 - 10% do campo 41; campo 3406002-25174-9; campo 47 - 5% do campo 41; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000754-0 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NELCINEIA MOREIRA DA SILVA \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - 10% do campo 41; campo 3406002-25174-9; campo 47 - 5% do campo 41; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) \" Ao autor sobre contestação de folhas 542/578.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 328894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, Partilha de bens, Pedido Liminar de Antecipação de Tutela de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000227-0 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PAULO RUBEM GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000424-6 - ILSON FONTES RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000214-5 (1614/01) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA LESSA DA SILVA LEANDRO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), PAULO CESAR BARBOSA LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA MELO LESSA Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao bem mencionado nas primeiras declarações (Item II, letra \"e\"), considerando a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 104, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000102-9 (5209/03) - ALDICÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:A parte ré para se manifestar sobre os honorários periciais informados a fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/06; 49/50; 55 e 57, a fim de instruírem mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000398-9 - JUSSARA SEDANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fls. 43/44: Diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000053-2 (5796/04) - DARCY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO LUIS SALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao subscritor do laudo de fls. 60/66 para se manifestar quanto à impugnação de fls. 69, no prazo de 10 dias. Ao réu, no prazo de 05 dias, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Fls. 65/66: Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000222-8 (4802/03) - MARCO VENÍCIO PINTO BARRETO, VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X CONSTÂNCIA SILVA ARAÚJO) Decisão:1) Considerando certidão de óbito acostada às fls. 22 noticiando o falecimento do primeiro requerente, por determinação do artigo 265 do CPC, SUSPENDO o feito.2) Intime-se a segunda requerida para que traga aos autos endereço dos filhos do falecido, ou, declaração dos mesmos acerca de eventual \"substituição\" processual nos termos do artigo 43 do CPC.3) Venha ainda notícia da abertura de inventário do de cujus. \r\n\r\nId: 328902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000501-4 - JANETE DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ANTÔNIO PEDRO DE FREITAS Despacho:Ratifiquem por termo, em juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.025.001137-0 - Inventariante: ROSENO GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X NADYR BONIFACIO RIBEIRO Venha a certidão negativa da Fazenda Federal. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2006.025.000142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO MARIA DE LIGORIO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Designo Sumário de Defesa para o dia 23.10.2007, às 13:20 h...... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.025.000806-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X AROLDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) ..julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na inicial e absolvo AROLDO FARIA DE MELO, com fulcro no artigo 386, II, do Código de Processo Penal..... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002773-1 - DEUZA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPCl. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Marcelo de Freitas (3851-0032) como perito do Juízo. Honorários na forma da Resolução 02/2003, com redação dada pela Resolução 02/2004, ambas do Eg. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para o ato. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Expeça-se mandado de arrecadação, lavrando-se o respectivo auto, nomeando-se o curador como depositário dos bens. Em seguida, expeçam-se os editais, na forma do art. 1.161 do CPC. Atenda-se ao MP (segundo parágrado de fl. 42). Intime-se pessoalmente o curador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000106-0 (7319/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Fl.110: diga o autor.Fl.112: não verifico nos autos poderes conferidos ao subscritor. Assim, regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2006.025.000673-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AGUINELIO PINTO MARTINS Ao autor para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 14,68, a seguir discriminadas: OJA = 12,24, SUBTOTAL: 12,24 + CAARJ 10% 1,22 + funperj 5%=0,61 + fundperj 5%=0,61 TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000175-8 - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS Fl44: \"Junte-se a consulta de detalhamento de ordem que segue.Ante a inexistência de numerário suficiente, diga o autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.003283-0 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2005.025.003283-0 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) ....reconheço de ofício a existência de erro material na r. sentença (contradição) .... Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.025.003284-2 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X HERMETE ECCARD (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.025.000096-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X HERMETE ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000885-6 - DANITEL AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000486-1 - CARLA FERRAZ AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Venha o recolhimento das custas (Atos dos Of. Just. 0714-0- R$ 29,73; Dist. 0723-7- R$ 3,49; sub total R$ 33,22; CAARJ 0201-4 - R$ 3,32; Atos dos Dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,53; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,53; TOTAL R$ 105, 14) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000674-2 - COOPEATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ANTONIO CESAR MALHANO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002596-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X R.C.S.R. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela autor, ficando suspenso o pagamento nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 1995.025.000016-0 (880/95) - FABIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X WENILSON DE REZENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Considerando que já foram encaminhas peças ao JECRIM, à exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.025.000477-2 - JOSE LEONISSE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X VALDEIR DE AMORIM E OUTRO Ao requerente para retirar os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.000127-6 - MARIA JOANA FERRAZ AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ANTONIO PINHEIRO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) As partes para ciência da certidão de fl. 45v ( Certifico que procedi a intimação de Antonio Pinheiro Audizio. O réu não soube informar o endereço de Maria Joana nesta cidade, já que a referida mudou daquela local) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000717-7 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO RAMOS RIBEIRO Cumpra-se.Designo Interrogatório para o dia 23/10/2007, às 16h e 45 min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.025.000966-6 - MP X FLÁVIO DOMINGUES DOS SANTOS Designo o dia 27/11/07, às 14,45 h. para o interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.025.000917-4 - CHIRLEY GUALBERTO DOS SANTOS X RONALDO JOSÉ DOS SANTOS Designo audiência para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000991-3 - MARIA RUTHE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X INSS ... DEFIRO a antecipação de tutela ... - Designo ACIJ para o dia 11/12/2007, às 13:20 h ... cite-se e intime-se ... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.025.000928-9 - MARIA JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Designo ACIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:00 h.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.Intime-se a parte autora cientificando-o de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo.Traga a autora, em 20 dias, rol de testemunhas, quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.025.000379-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MARQUES SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Considerando o teor do ofício de fl. 471, bem como as prerrogativas conferidas aos Defensores Públicos e, ainda, que a oitiva da testemunha na Comarca de sua lotação não representará prejuízo à instrução, reconsidero a decisão de fl. 469.Expeça-se carta precatória para a comarca de Barra do Piraí-RJ, objetivando a intimação e oitiva, naquela comarca, da testemunha arrolada à fl. 455v, o ilustre Defensor Público, Dr. Mariano Menezes de Miranda Santos, onde deverá ser previamente instado a informar data e horário disponíveis para o ato.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.025.000737-9 - SILVIA DE BRITO CEZARIO REIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ANDERSON TELIS REIS certidão - até a presente data não veio aos autos notícia a respeito de fls. 38/39 \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da nº 9.455/97 c/c art.6l,Inc.II,alinea\"g\"do CP.,do art.147 do CP(duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, O 2º denunciado e O 3º,incurso no art.; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça, e 4º denunciado incurso no ; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.025.000781-3 - MP X EDUARDO WERNECK PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR o SD PM EDUARDO WERNECK PAES, o 2° TEN JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA e o ASP. OFICIAL PM CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO, nas penas do art. 1°, inciso I, alínea \"a\", c/c § 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97, absolvendo-os da imputação do crime do art. 147 do Código Penal e, também absolvendo o SD PM EDUARDO WERNECK PAES da segunda imputação do crime do art. 147 do Código Penal. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE A DENÚNCIA no que concerne à conduta do quarto acusado SD PM MARCOS CEZAR LOPES MAGNO, absolvendo-o de todas as imputações que lhe foram feitas. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.025.000746-0 - LUIZ CARLOS VASCOCELLOS LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Por todo exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer e declarar o tempo de serviço exercido pelo requerente em atividade privada na função de auxiliar de alfaiataria, no período de janeiro de 1969 a dezembro de 1974, na Alfaiataria de propriedade do falecido Walder de Souza Brazil, bem como para determinar ao réu a respectiva averbação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, observadas as isenções legais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Geral deste Estado.Submete-se esta sentença ao reexame necessário a ser procedia por órgão fracionário do E. Tribunal Regional Federal da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.001286-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X CECILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao embargante para atender o despacho de fl. 16 (atualize-se a conta de fl. 11 e intime-se o representante legal do embargnte para recolhimento em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se também para regularizar a inicial (assintatura) - custas atualizadas - calculo: A. Dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 6002.05926-6 R$ 3,49; taxa judiciária 316,11; FUNPERJ 5% 6002 25174-6 R$ 0,87; FUNDPERJ 5% 5673 00124-3 R$ 0,87 - total R$ 338,79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000258-2 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797), Dr(a). EVALDO MAURÍLIO FARIA DE OLIVEIRA (MG-043457)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Tendo em vista a regra inserida nos art. 276 e 278 do CPC, os quesitos formulados tempestivamente nestes autos são apenas aqueles de fls. 111/112, assim, em vista da preclusão consumativa operada, digam as partes, em cinco dias, se há oposição quanto ao acolhimento dos quesitos formulados após a audiência.Não havendo oposição, faculto ao réu Geraldo Moreira da Silva Filho, no mesmo prazo acima, a formulação de quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2002.025.000798-1 (8325/02) - NAGIB NASSIF, GETULIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)), Habilitado: ELMA TEIXEIRA NASSIF), WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF), PEDRO NASSIF), MARIO NASSIF) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a indenizar os autores da seguinte forma:1) fixo, a título de dano material em favor do autor Nagib Nassif (substituído, em razão de seu óbito, por Elma Teixeira Nassif), incontroverso, o valor pleiteado na peça vestibular, qual seja, R$ 13.272,00 (treze mil e duzentos e setenta e dois reais), incidindo correção monetária, segundo índices da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, a contar do ajuizamento, e juros de mora a contar da citação, em 0.5 % ao mês até a entrada em vigor do NCC e 1% ao mês a partir daí; 2) fixo, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigente na data dos fatos, em favor de cada um dos autores: Nagib Nassif (substituído, em razão de seu óbito, por Elma Teixeira Nassif), Mario Nassif, Pedro Nassif e Washington José de Almeida Nassif; e, 40 (quarenta) salários mínimos, vigente na data dos fatos, em favor do autor Getúlio Ramos de Almeida, corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso e acrescidos de juros de mora a partir da citação, ambos segundo os índices acima especificados.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.025.002646-5 - S.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X A.T.R. certidão - até a presente data não veio aos autos notícia a respeito de fls. 36/37 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000286-7 (8278/02) - ESPOLIO DE RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X FABIO OLIVEIRA HENRIQUES certidão - que decorreu o prazo do art. 265 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000247-5 - MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Aos interessados para se manifestarem sobre laudo de fl. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.001557-3 - MARIA IGNÊZ BAIRRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ANTONIO JOSE DIAS Atenda-se ao MP. ( a autora se manifeste sobre a pretensão de conversão da ação em divorcio, manifestada na contestação, juntando em caso positivo, declaração de teste. comprovando o lapso temporal da separação de fato; juntada dos atos constitutivos do hotel e da loja do Antonio) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000235-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Fl. 120: indefiro, por falta de amparo. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 1996.025.000021-7 (1382/96) - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO PILOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOSINE SALÉM (PR-028394) Diga o réu, em diligências. Não havendo, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000441-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR CELESTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 169/171: acolho a promoção ministerial e INDEFIRO, por ora, o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Em diligências. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 1998.025.000073-7 (3036/98) - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE MARIA CALDEIRA DALIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 142: defiro. Na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, sendo a r. sentença proferida em 12/12/2001, há mais de 05 anos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.025.002520-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIFÁCIL ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000649-3 - MARIA LUCIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) despacho Ordinatório: \" Ao réu a fim de apresentar alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000655-9 - NADIR DE MELLO CATARINA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Requer o MP a juntada da cópia integral da Carteira de Trabalho da autora, no prazo de 15 dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.025.000725-4 - MARIA JOSÉ CALDAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando CNIS e PESNOM da requerente. Traga a autora cópia do documento de identidade mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.025.001095-2 - MARLY MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Requer o MP a juntada de cópia integral da Carteira de Trabalho da autora, no prazo de 15 dias para atendimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000995-2 - LARA ALVES FALANTE X EMPREENDIMENTO DE RÁDIO DIFUSÃO EMBALO FM LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia para depósito no prazo do inciso I, do art. 893 do CPC e, com o depósito, cite-se o réu para que proceda o levantamento ou conteste o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002754-8 - ARACELLI DE AZEVEDO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Digam as partes se possuem bens a partilhar e se encontram adimplidas as obrigações assumidas por ocasião da separação. \r\n\r\nProc. 2006.025.001663-2 - RINALDO BARCELLOS ROHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Venha a declaração de ajuste anual de IR mencionado à fl. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002450-0 - CAMILA NARCISO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:... julgo extinta a Execução ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001424-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EDSON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS Ao exeqüente (sobre o auto de Penhora) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.025.000975-0 - ESP. DE CAETANA DE JESUS CARRIELO SANTOS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MANOEL FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000237-4 - ROSILENE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Considerando a inércia certificada à fl. 31 e o valor da dívida, defiro o pedido de fl. 33. Expeça-se requisitório, na forma que dispõe o Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça, especialmente art. 4º e, quanto ao prazo, o disposto no parágrafo único do art. 5º do citado ato. Fica dispensada a conferência ante a singularidade do valor exeqüendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003165-5 - PABLO AUGUSTO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Perícia com o Dr. Carlos Eugênio Monteiro de Barros, designada para o dia 30/10/2007, às 14horas e 45 min, no Centro Clínico, rua 10 de Maio, 626, sala 402, Centro, Itaperuna. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000370-0 - MAX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 328873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.865.000114-4 Vítima(s): Leandro Braz Saldanha. X Nubia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Designo audiência nos termos do sugerido pelo MP para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intime-se o indiciado e a vítima. \r\n\r\nId: 328481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 03/10/2007 às 13:00h para ter lugar o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro cota. Cite-se e Requisite-se o(s) denunciado(s), bem como sua(s) FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.030.001163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Homologo a desistência. Em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005298-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOÃO LEOPOLDO NETO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 10/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos, expedindo-se nova CP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000254-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.030.000254-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.030.000134-8 (5955/02) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A . (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.030.001844-6 - MARCIA CRISTINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C F SANTOS MERCEARIA ME - \"MERCADO DO CARECA\" (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Sentença:...Isto posto, em conformidade com os fundamentos expendidos e com o artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem do seu mérito conhecer. Em face do princípio da causalidad eprocessual, na forma do artigo 20, §3º da Lei processual, condeno a consumidora demandante no pagamento das despesas deste feito e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 500,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.030.000704-3 (7512/03) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X NATALINA GOMES DOS ANJOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000134-0 (7108/03) - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Venha o rol de testemunhas de todas as partes. Prazo de trinta dias sob pena de perda da prova. Diligencie os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.030.000177-6 (7150/03) - NORMANDY DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:à parte contrária sobre a manifestação de fls. 118/119 e os documentos que a instrui. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.030.000141-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado PAULO PEREIRA DE SOUZA . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001154-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Recebo a denúncia e aditamento. Designo o dia 09/01/2008 às 16:30h para ter lugar o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro cota. Cite-se e Requisite-se o(s) denunciado(s), bem como sua(s) FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.001663-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado ROBSON LIMA DOS SANTOS. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c Art. 303 da mesma lei, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.030.000471-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Sentença:...julgo im procedente a pretensão punitiva do estado.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2007.030.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Decisão:Vistos.1- . Considerando a gravidade do delito ao indiciado imputado, bem como as razões elencadas pelo douto Ministério Público, os pressupostos da custódia cautelar se fazem presentes, sendo imperiosa a segregação provisória do indiciado. Isto posto, indefiro a liberdade provisória requerida, nos termos da Promoção do Ministério Público. D.S. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.030.000642-7 (2928/03) - MP X ROSANIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado ROSANIA DE OLIVEIRA LIMA. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BERTOLO CANARIM (SP-241477) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 14/11/2007 às 17:00 horas para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls. 67 e seguintes - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.030.001213-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA FERNANDES CARDOSO Despacho:Designo o dia 22/01/2008 às 14:30 para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.000761-8 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X HELENO FEICHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 30/01/08 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000557-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO Decisão:Defiro a realizaçãod e prova pericial, nomeando perito o Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.030.000106-1 (5704/01) - R.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X H.B.S.(.), H.B.S.(.), B.C.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), N.B.S.(.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 29/01/08 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000861-5 - CONDOMINIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA Designo o dia 29/01/08 às 15:30 horas para realização de audiência, nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.001216-3 - JOSE PAULO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 328875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000919-8 - Edilson Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a inclusão requerida - anote-se onde couber. Designo o dia 23/01/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000921-6 - João Carlos Mendonça. X Financeira Olé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Fls. 16 - defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 23/01/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000924-1 - Vanessa de Souza das Neves Monteiro Costa. X Escola do Centro de Atividades de Jacarépaguá - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). Designo o dia 22/01/2008 às 15:30 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Torno sem efeito a decisãod e fls. 80 face à manifestação de fls. 87; Tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - Gustavo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Companhia Brasileira de Distribuição Extra. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000923-0 - Valcir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Designo o dia 23/01/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000926-5 - Celso Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 22/01/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001188-0 - Ivanir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Citicard S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000206-4 - Celia Santos de Araújo Correa. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Inclua-se a ré indicada, redesignando AC, intimando-se todos e citando-se/intimando-se a ré incluída. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do teor de fls. 151, certifique o Cartório se foram , tempestivamente opostos embargos, voltando conclusos em seguida; sem prejuízo anote-se o patrono indicado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que nesta data, atendendo ao R. despacho de fls.157, certifico que o executado BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ofereceu depósito as fls. 140/141, informando que aguardaria a publicação da decisão que rejeitou a sua pré-executivide a fim de verificar se serão opostos Embargos à execução.\r\n\r\nOcorre que a publicação de rejeição da pré-executividade foi publicado no dia 20 de março de 2007, as fls. 322, conforme cópia que ora junto.\r\n\r\nCertifico que até a presente data, não consta nesta serventia, EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nMangaratiba, 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.876.000176-0 - Hélio Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Celestino Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). CERTIFICO QUE AS CITAÇÕES DAS TESTEMUNHAS RESTARAM À 1ª (Sr. JOÃO DE SOUZA) POSITIVA, EMBORA IMPERFEITA VISTO TER SIDO ENYTREGUE À SUA MÃE Sr. HELENA, E A 2ª (DARLY JOSÉ PEREIRA) POSITIVA PERFEITA. \r\n\r\nId: 328492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328489": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000499-0 - Cleber Fernando de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Fininvest S/A e outro. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada nos presentes autos, para a data de 28/11/2007(VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE), no horário das 16h (DEZESSEIS HORAS) \r\n\r\nId: 328489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000055-8 (3426) - DJANIRA BERNARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1975.039.000025-3 (5142) - JOSE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.039.000035-0 (9900) - EDY XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INNS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1985.039.000015-3 (14542) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001815-9 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR para análise de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.039.002090-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Despacho:Complementem-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001135-9 - N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Decisão:Defiro JG. Venham as certidões de nascimento dos filhos dos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.039.001635-1 - FELIX LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.001719-2 - R.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000027-0 - MARCOS RUBEN VIMENEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002089-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON PEREIRA DIAS) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao endereço do réu, eis que divergentes os constantes na exordial e às fls. 11. \r\n\r\nId: 328887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000101-8 (2938/97) - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre o laudo de fls. 221/224. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.043.000573-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)), LUCIANO RODRIGUES BELIZARIO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)), WESLEY DELFINO DA SILVA, Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), IURI TARCIANO SILVA À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000690-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu para apresentar as Contra-Razões.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO As partes sobre fls.344. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.043.000765-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X D.C. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos, de nº 2006.043.000765-7, movida por ROSELENE CORRÊA DA CRUZ em face de DILSON COELHO, objetivando CITAR A PARTE RÉ DILSON COELHO, filho de JOSUÉ COELHO E MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO,RG 12126341-2. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VIN \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000978-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.R.M. Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Fls. 341, defiro. Intimem-se os autores como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000689-8 - GUILHERME GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.043.000001-8 (2172/68) - Inventariante: NORIVAL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JOAQUIM FERREIRA DE MELLO Despacho:Anote-se fls. 837.Aguarde-se a juntadas das quitação fiscais.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Ao autor sobre resposta do perito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.043.000600-0 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.043.000429-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.O.G. As partes para o recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.043.000033-0 (538) - ANANIAS FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ABRAHAO DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.043.000136-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Perícia iniciada para dia 04.10.07, às 13:30 hs., com Dr.Lycurgo de Carvalho Marins Filho. \r\n\r\nProc. 2007.043.001079-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA FILHO Decisão:Retifique-se a numeração do feito a partir de fls.14.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 14/16).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.043.000553-5A - JOSÉ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos a Comarca de Volta Redonda, feitas as comunicações de praxe e a competente baixa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de perda real do benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000034-6 (2100/96) - NORMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Expeçam-se novos RPVs, para depósito da diferença apurada, observando-se as cautelas de estilo.Venha aos autos certidão de dependentes do \"de cujus\" junto ao INSS.Venha aos autos a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Para efeito da boa ordem, oficie-se ao INSS - Posto Piraí, determinando o encaminhamento a este Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência, de cópia da integralidade do procedimento administrativo referido no ofício de fls. 15, devendo a cópia deste instruir o ofício.Determino a estrega do ofício, diretamente no Posto, através de Oficial de Justiça, que deverá certificar. Cumprido, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedidos cumulados \r\n\r\nProc. 1991.043.000015-3 (2915/91) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 328888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.867.000395-0 - Júlio Antônio Medina. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Diante do acima certificado, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000560-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Welington de Souza Francisco. AO AUTOR sobre fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.867.000590-8 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Nanci de Paula Couto Flores. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III... \r\n\r\nProc. 2007.867.000591-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Andréia Barbosa do Carmo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, Inciso III... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - Rosani dos Santos Goes. X Auto Escola Interlagos (auto Escola El Shaday Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Às partes, sobre fls. 46/53. \r\n\r\nProc. 2006.867.000555-4 - Joel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante do cumprimento espontâneo e da declaração do autor, às fls. 88, expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000026-1 - Eliane Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800, Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - Marcelo José Frazão Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 328484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - Haroldo Cianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Renato Barcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). A exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000447-6 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Aguinaldo Viana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). Ao exequente para que em cinco dias, traga bens penhoráveis do executado, visto a ausência de saldo para efetivação da penhora on line, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.859.000214-7 - Giuliano Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335, Carolina Bernardelli Barbosa - OAB RJ154046E). X Telesp- Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dezan de Abreu - OAB SP237079, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Muito embora não tenha havido resposta do BACEN, verificou este Juizo que o valor da penhora foi efetivamente bloqueado. Pelo princípio da ampla defesa e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, visto que o executado não tem sede neste Estado, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal da penhora efetivada via BACEN, para, querendo apresentar embargos no prazo legal, sob pena de serem adjudicados os valores à parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: Tendo em vista que o autor não compareceu à audiência de conciliação, não tendo sido encontrado no endereço fornecido às fls. 02, conforme se verifica do AR negativo juntado às fls. 23v. sendo desconhecido no referido local, e, ainda, tendo permanecido inerte durante todo o trâmite procedimental, não vindo aos autos para tomar ciência das audiências, nem requerer o que de direito, merece o feito a extinção sem análise de mérito, com fulcro no art. 19 § 2° da Lei 9099/95, reputando-se eficaz a intimação realizada no endereço de fls. 02. Assim, com base no art. 51, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, devendo o autor arcar com as custas processuais, na forma do art. 51, § 2°, a contrario sensu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 328461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328463": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Ao autor para que nomeie bens penhoraveis do executado em cinco dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000239/2001 (2001.859.000194-6) - Nelson de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Marilene Pereira Fontes e José Roberto Bentes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2005.859.000197-9 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Comprovem os renunciantes o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Face à certidão de fls 40, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Certifico que foi designado o dia 31/10/2007, às 15:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - Isabel Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Andréa Regina M. Carvalho. Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 14:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 15:45h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 15:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000332-4 - Manuel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Alberto da Silva. Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A. 1 - Reconsidero o despacho de fls. 17. \r\n\r\n2 - Considerando a hipossuficiência da parte autora e a notória dificuldade em obter os extratos do período solicitado, defiro a inversão do ônus da prova e determino que a ré os apresente em audiência de conciliação a ser oportunamente designada pelo Cartório. \r\n\r\n3 - Cite-se e intimem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 15:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000441-9 - Eliane Aparecida Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Lojas Americanas. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 14:45h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880, Marcelo Tavares - OAB RJ093333). Venha a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC elo renunciante. \r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Venha a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC pelo renunciante. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000529-0 - José Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 15:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000128-5 - Vanessa Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000317-8 - Adnaldo Gongalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Oficina Mecânica São José - José Maria Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Designo AIJ para o dia 26 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - Sandra Cristina Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo AIJ para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - Sandra Cristina Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão: Designo AIJ para o dia 17/10/07, à 15:00 horas. Intimen-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Certifico que foi designado o dia17/10/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - Letícia Aparecida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Telemar Norte Leste S. a. Designe-se a sessão conciliatória. Após, apreciarei o pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - Letícia Aparecida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Telemar Norte Leste S. a. Certifico que foi designadoo dia 31/10/2007, às 15:15, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - Wallace Gonzaga Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000434-1 - Maria da Glória Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 16:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - Eliano de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Lg. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 15:45h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000436-5 - Vanessa Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telerj Celular S/A. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000437-7 - Mônica Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X José Carlos Reis de Souza. Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A. Certifico que foi designado o dia 31/10/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000439-0 - Geraldo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Paulo Cezar Pena. Certifico que foi designado o dia 03/10/2007, às 14:45h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000440-7 - José Maria Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Centauro Seguradora S. A.. Certifico que foi designado o dia 17/10/2007, às 14:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000452-3 - Evandro José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Delphos Dpvat. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000452-3 - Evandro José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Delphos Dpvat. Certifico que foi designadoo dia 31/10/2007, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000474-2 - Ruy Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Cacique. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000474-2 - Ruy Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Cacique. Certifico que foi designado o dia 31/10/2007, às 14:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000478-0 - Frederico Rafael Noqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Hsbc Bank Brasil. Certifico que foi designadoo dia 03/10/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000493-6 - Tadeu Jose de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Je Celular. Certifico que foi designado o dia 31/10/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 328466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.859.000374-9 Vítima(s): Olavo Souza Lançoni. X Djalma Lançoni. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art .303 do CTB. \r\n\r\nTendo em vista que o local foi desfeito e não foi realizada perícia técnica, sendo certo que não se logrou identificar o proprietário dos animais envolvidos no acidente. Considerando que o filho menor do condutor do veículo lesionou-se no acidente, sem representação nos autos, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.859.000401-8 Vítima(s): Denis de Oliveira, Wellington Gomes da Silva. X Jakson Carlos Silva. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art.303 da Lei 9503- CTB.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA A REPRESENTAÇÃO, manifestada expressamente às fls. 03/04, ausente , portanto a condição específica para o legítimo exercício do direito da ação.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.859.000257-1 X Maria Luzia de Faria e outros. Vítima(s): Ana Paula da Silva Coimbra. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciado para apurar a prática, em tese, do art. 21 das Contravenções Penais.\r\n\r\nO Ministério Público às fls 64, manifestou-se pelo arquivamento do presente, pois verificou-se que a vítima não sofreu lesões corporais, não houve prova de que a vítima estivesse grávida na data do fato e já decorreu prazo superior a dois anos, estando extinta a punibilidade pela prescrição.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, in totum, o qual fica fazendo parte integrante desta, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, como base no art 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI do CP, interpretado a contrário senso, diante da inexistência de suporte probatório a caracterizar a prática do delito em tela. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 328468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000035/2000 (2000.847.000005-5) - Marcia Maria Pinella Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Carlos Jose Caetano. Venha o CPF do executado, de modo a viabilizar a penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.847.000396-1 - Lilian da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). Fls. 47/48: Diga à parte autora sobre o acrescido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.847.000164-4 - Suely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Cooperativa Agropecuária de Rio Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). Fl. 85: À parte credora sobre o acrescido, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - Rosane Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 112/113: À parte ré para que no prazo legal esclareça o motivo do não cumprimento da obrigação. Após, à parte credora para que esclareça se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas em danos, considerando a natureza irreversível da medida, devendo, nesta hipótese, acostar planilha atualizada do período em mora. \r\n\r\nProc. 2007.847.000281-0 - Sebastiana Alvina Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Conmedh Saude. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.847.000003-7 - Maria José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Reginaldo Devezas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Barbosa de Mendonca - OAB RJ063393). Diante da satisfação da obrigação.. DECLARO EXTINTA a execução na forma do art.794, I do CPC, ficando desconstituida a penhora de fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.847.000050-0 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Wagner Domingues Costa (mr. Catra). Fl. 61vº: Consta à fl. 24 procuração outorgada pelo devedor. Assim sendo, cumpra-se fl. 59, intimando-se o devedor, por publicação, acerca do prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.847.000050-0 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Wagner Domingues Costa (mr. Catra). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica o devedor (réu) intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar eventual impugnação à presente execução (penhora on line de fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2007.847.000159-2 - Gerson José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fl.21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nDesentranhe-se o cheque, mediante substituição por cópia conferida com o original em cartório, conforme requerido à fl.21.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000287-0 - Michele de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X A. N. R. Araújo - Me. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 15 h e 20 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - Carla Lohanna Filordi Fonseca. Rep Leg(s): Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gilberto Paula da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Fls.150/152: diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.847.000654-6 - Maria Adelaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Cumpra-se o acórdão de fl. 77.\r\n\r\nDiante do acrescido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré sobre fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2007.847.000139-7 - Tereza Vianna dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro o pedido de fl.33. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.\r\n\r\n2) Cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 328452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMMBRO DO ANO 2007 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Thamyres Estellet Buzzi , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Amanda Miranda Costa - estudante ; 2- Andréia Siqueira Dias - estudante ; 3- Audilene Silva Feijó Machado- funcionário público ; 4- Augusto de Souza - aposentado; 5- Bárbara Queiroz Botelho - estudante ; 6- Clicia de Oliveira Maia- professora ; 7- Eliane Miranda Machado - professora ; 8- Francine Cristine Ponce Moreira - Estudante; 9- Geraldo Romão Farcha - aposentado ; 10- Luciano Marinho Corrêa - Aposentado ; 11- Luana dos Santos - Psicóloga ; 12- Jânio de Souza Costa - Professor ;13- Josélia Botelho - do lar ; 14- Maria Claudia Caetano Bizzo Monteiro - Estudante; 15- Mônica Arruda Valente - Funcionário Público ; 16- Maria Cíntia Torres Mansur - professora ; 17- Paulo Roberto Carino - Funcionário Público; 18- Samia Asad Kelli - Professora; 19 - Silvana Peciolli Feijó - Professora 20- Suzane Ponce Gonçalves Coutinho- do lar ; 21- Zuleimary Santarém Botelho- Professora; Suplentes: 22- Ana Maria Lines Feijó - professora ; 23 - Bruno Queiroz Lopes - bancário ; 24 -Carla Cardoso Bravo - Professora , 25 - Claudia Regina Presto Negreiros - do lar-, 26) Marcela Souza Lima - professora , 27) Nadia Emilia da Silva Feijó - Professora, 28) Silvia Tereza Feijó Maia - professora - ; 29) Valdenir de Faria - funcionário público ; 30) Vera Lucia Gonçalves Perdomo - Professora Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 27 de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Monitória nº 2003.049.000326-1 em que é Autor ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA, CNPJ nº 28 616 456/0001-08 e Réu JOCELINDA FRAGA HEIZER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. Ciiente , ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital .DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066 ________________ , o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 2004.049.000201-5 em que é Autor VALTER DAFLON FILHO, RG nº 0653 362 , expedida em24/03/76 e Réu ANNA MARIA JULIA HUBERR DAFLON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital . DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 2006.049.000308-5 em que é Autor JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA, RG nº 04774758-9 , expedida pelo IFP, CPF nº 637 325 797-68 e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir de prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Diireito \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de sessenta diasO MM Juiz de Direito, Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARA, de nº 2006.049.000104-0, movida por RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO em face de ALCIR DE OLIVEIRA PIRES, objetivando citá-lo na forma do art 285 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIR DE OLIVEIRA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat Nº 01/7066______________ , o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2004.049.000084-5 em que é Interessado a VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA INTIMANDO o requerente, VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, sr. Alex Marcovaldi, para que se manifeste acerca dos honorários do perito nomeado por este Juízo em decisão proferida nos autos em 18/04/2004, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais). Caso concorde com o valor proceda o depósito em qualquer agência do Banco ITAU em nome do JUÍZO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA para que seja realizada a perícia. . Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nId: 328892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000420-8 - Antonio Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ato ordinatório: Publicação do final do despacho de fls. 13: \"(...) Sem prejuízo, determino ao autor que junte aos autos a fatura de luz com vencimento em 07/03/06, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - Rodrigo Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Roberto de Paulo. Diga o credor sobre a penhora \"on line\" negativa conforme relatório em anexo. \r\n\r\nId: 328446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000129-6 - Mario Lúcio Maia Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000293-8 - Eduardo Luiz Oliveira Barbosa. X Dezildo Caetano da Silva. Dispensado o relatório. A ausência do réu, regularmente citado e intimado da data da conciliação a fls4, sujeito-o aos efeitos da REVELIA, que aplico posto nada haver em contrário nos autos a afetar minha convicção de tal. Por consegüinte, com fulcro nos arts. 20 da lei 9099 e 269, I e 330, II do CPC, tendo em vista o acordo quanto a parte do pedido já entabulado nos autos(fls 4), JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, condenando o réu na forma capitulada na inicial ao pagamento da quantia de R$ 500,00(quinhentos reais). Sem custas na forma do art.54. Publicada em audiência. Passada em julgado, inexistindo pedido de execução, arquive-se. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000205-7 - Francisco de Paula Orichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E). JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000207-0 - Nelson de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000208-2 - Maria Aparecida Bronzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000209-4 - Antônio Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000256-2 - Denir Maria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Jovilla Raposo Vieira - OAB RJ103124). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta em face de instituição bancária para obrigá-la a exibição de documentos, visando instrumentalizar futura ação de cobrança em razão de expugo de índice de correnção decorrente do chamado \"plano Bresser\", aplicados a depósitos em caderneta de poupança da autora. É bem sabida e pacífica a inadmissibilidade de ações cautelares em sede de Juizados Especiais, inclusive tal já sendo matéria do enunciado 14.5.2 (DOERJ 4.9.07, fls2). Assim sendo, pela aplicação do citado enunciado, JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.51, II da lei 9099/95. Sem custas pelo art. 54. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de cópia. Após o trânsito, ao arquivo com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nSapucaia, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.880.000283-5 - Adélia Maria Napty Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000285-9 - Sônia Maria Solino Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000286-0 - Fernando Antônio Mazza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000287-2 - Maria Aparecida Bronzo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000288-4 - Maria Aparecida Bronzo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000289-6 - Antônio de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000290-2 - Antônio Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.880.000291-4 - Maria Aparecida Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E). JULGO EXTINTO o presente, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 51, II da lei 9099/95 \r\n\r\nId: 328505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.002468-0 - A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X L.C.O.N. Despacho:Regularize as requerentes sua representação processual, uma vez que eram assistidas pela DPGE. Sem prejuízo, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, ante a gratuidade de justiça deferida às requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002302-3 - IRENE PAULINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X GERCI GOMES E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.002377-1 - BENEDITO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIO VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos a importância equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional para o autor, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, e em caso de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos, admitidos somente os descontos obrigatórios, em igual proporção para cada qual, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.077.002623-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), JOÃO ANTONIO CANDIDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso. custas ex legi. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se E.T. Oficie-se ao órgão empregador do réu para desconto em folha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.000530-8 - NEUZA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X FRANCISCO BELARMINO Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional para o autor, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, e em caso de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos, admitidos somente os descontos obrigatórios, em igual proporção para cada qual, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN), LARISSA DAN DE PUGA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.077.000780-7 - GILMAR SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Sentença:Considerando que o alvará de autorização de pesquisa mineral já foi concedido e publicado, conforme fls. 03, bem como que a parte interessada cumprirá o disposto no artigo 27, VI, do Código de Mineração junto ao DNPM, em sede administrativa, conforme fls. 24/28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001052-0 - CRENILDA DA SILVA LORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: EZEQUIEL DA SILVA FLORÊNCIO Despacho:1 - Acolho a justificativa apresentada; 2 - A requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 - Concurso Material, tudo do Código Penal Pátrio. \r\n\r\nProc. 2003.077.001883-5 - JP X FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.000101-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:A Defesa do acusado Nelson a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:I - A Defesa em alegações finais. II - Sem prejuízo, certifique a serventia quem é o proprietário do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002120-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA Decisão:I - Inicialmente, notifique - se o indiciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, n.f. do artigo 55 da Lei 11.343/2006. II - Trata - se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa do indiciado, (...)Assim, presentes os requisitos da custódia cautelar constante no artigo 312 do CPP. Diante do exposto, INDEFIRO a liberdade provisória ao indiciado LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA.P.R.I.C.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.077.000455-3 - JP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de MAURO DA SILVA BARCELOS, na forma do art.89, § 5°, da lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V (45 VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 70, 288, PARÁGRAFO ÚNICO E 329 NA FORMA DO ARTIGO 69 E E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.077.000903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Considerando que a Defesa dos acusados Fernando Bertiolli e Marco Antônio requereu a aplicação do art. 600 § 4º do CPC, aliado ao fato de que todos os condenados encontram - se presos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002561-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON DE JESUS SANTOS Decisão:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Despacho:Ao autor sobre fls. 16-v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002077-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002134-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEGG SILVA MIRANDA Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Sem prejuízo, esclareça o autor se efetuou a notificação extrajudicial da ré, apresentado o comprovante, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Desse modo, desentranhe - se fls. 21. No mais, cumpra - se a decisão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \" INITIO LITIS\". \r\n\r\nProc. 2007.077.000349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000766-7 - SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:I- Fls. 250/251, parte final: Anote - se onde couber. II - A parte autora sobre fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.077.001551-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LEILA MARIA MARTINS BARBOSA Decisão:Em que pese o direito não se compadecer com o locupletamento ilícito, sendo legítimo direito da credora a busca da satisfação do seu crédito, observo que a via eleita pela mesma não se mostra adequada. Isto porque prescreveu o prazo para propositura de ação visando a cobrança da nota promissória acostada às fls. 08, uma vez que ultrapassou em muito a prescrição trienal prevista no artigo 70 do Decreto n.º 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), haja vista o aludido título ter vencido em 23/11/1996. Neste diapasão, emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, de forma a viabilizar sua pretensão, se deste modo entender, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001787-0 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 13:20h. Intime - se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.077.000215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X IVANI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MONTANHA MENDES (RJ-101041), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) \"(...). dê-se vista à parte interessada no prazo legal.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001359-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.077.001412-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:I - Fls. 80, parte final : Anote - se onde couber. II - Fls. 102 - Defiro o requerido. III- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.077.001413-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Fls. 93- Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001442-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X APOLINÁRIO GONZAGA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000451-6 - R.N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077071), Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:Considerando que os requerentes divergem acerca das cláusulas do divórcio consensual, tornando-se inviável o julgamento do feito na forma requerida na petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex legis. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002690-5 - ALAN XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X FABIANA CORRÊA MENDES Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6A - GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Venha declaração de isento do IR e/ou as três últimos comprovantes de rendimento. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - J.A.P.S. F.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à douta Defensoria Pública. Anote -se o patrocínio do autor onde couber. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002498-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ALTAIR CINQUINE FLORES), DARLAN MALVINO FLORES), DAYANE APARECIDA MALVINO FLORES), DANIELLE MALVINO FLORES Despacho:Diga os exequentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despacho:Venha os autos comprovantes de isento do IR e/ou os três últimos comprovantes de rendimento. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.002520-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X KADPRO DESIGN MODERNO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada pela executada, bem como REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por REGINA CÉLIA KOMEATHZ nos autos da Execução ajuizada por ELAINE OLIVEIRA DE BARROS. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, retornem ao exeqüente para requerer o que entender devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001044-4 - ALBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FERNANDO CLÁUDIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:Considerando que o requerente encontra - se sob o pálio da gratuidade de justiça, desentranhe - se, adite - se e cumpra - se, devendo o patrono do mesmo acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003665-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LUIZ PAULO DE RESENDE SENTENÇA: (...) Considerando o requerido pela parte exequente, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artgio 794, I do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, haja vista que a requerente é funcionária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro percebendo rendimentos líquidos de R$ 2.685,39 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos, conforme contracheque de fls. 24v, e como se vê da sua declaração de imposto de renda, acostada às fls. 54/56, o mesmo possui dois imóveis, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e um veículo. Assim, observa-se que o padrão dos requerentes é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002040-1 - ZENI ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NILVAN DE CARVALHO LIMA Despacho:Venha aos autos declaração de isento de IR e/ou os três últimos comprovantes de rendimento da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000394-5 - AURA MAGALHAES FREITAS E OUTRO X EMIDIO TIMOTHEO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls. 138/147 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.077.001417-4 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X ESPÓLIO DE NINON GREENHALGH OLIVEIRA Despacho:Atenda-se á Fazenda \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC; 2 - Ao apelado e ao MP para apresentação de parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CONSULO Despacho:Ao réu para atendimento da cota ministerial no anverso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.077.003023-9 - M.A.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X J.S.N. Decisão:Após trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.000626-8 - ELOISA MARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PASTOR MARCIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.338,00 (mil, trezentos e trinta e oito reais), acrescida dos juros legais e atualizado monetariamente desde a data da citação até o seu efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.077.000339-3 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:1 - Oficie - se como requerido no item 02 de fls. 39; 2 - Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/11/07 às 14h. Intimem - se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.001923-0 - RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Decisão:... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, observando a idade da menor - 01 (um) ano e 04 (quatro) meses - para determinar que a visitação seja feita quinzenalmente, aos domingos, das 09h00min às 17h00min, devendo o autor buscar e entregar a menor na residência da ré. Cite-se a ré. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIVL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA Despacho:I - Considerando o constante nas petições de fls. 28/30 e 31, esclareça a parte autora sua pretensão. II - Esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer o desentranhamento das peças que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, jusificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLENIR ALAN SOARES DA SILVA Decisão:Venham aos autos comprovação de que o réu foi notificado extrajudicialmente, bem como o saldo devedor do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o autor, instado a dar andamento ao feito em 48 horas, em 20/11/2006, conforme fls. 73, até a presente data não o fez, conforme certidão de fls. 75. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001762-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JUNIOR Decisão:Considerando o endereço do réu, informado na petição inicial, bem como a certidão de fls. 39, DECLINO da competência deste Juízo para umas das MM. Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ, a que couber por distribuição. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao apelante sobre certidão supra,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Intimem - se o réu para retirar a fita de vídeo afixada à contra - capa destes autos, salientando - se que se o mesmo desejar utiliza - la como prova deverá apresentá - la no momento processual oportuno. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação de fls. 43/49. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002322-9 - ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro de óbito ajuizada por ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 22/22v, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino seja retificado no registro de óbito de ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO, lavrado sob o nº 10799, livro 3 - CE, às fls. 200, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito - Nova Iguaçu - RJ, que o mesmo \"não deixou bens\", razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, devendo o feito ser retirado da pauta de audiências. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10. Expeça-se Mandado para a retificação específica, passando a constar que o Sr. Arnaldo Francisco Jorge Filho \"não deixou bens\". P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.077.000248-9 - NILSON DE SOUZA LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001030-2 - ROSILENE ALVES DE MOURA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Considerando que a pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, deve ser fixada em percentual sobre os ganhos do empregado, reconsidero o despacho de fls. 42. Assim, aos requerentes para informarem o percentual que pretendem que sejam fixados, na hipótese de existência de vínculo empregatício e o percentual, em salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.077.002314-8 - E.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 49, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07 às 09:20h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000033-5 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FÁBIO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07 às 11:00h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000768-8 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X FLORIPE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, realize - se o estudo social do caso, conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.077.001761-0 - MARILENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARIA EUNICE DA COSTA PEREIRA Despacho:Cumpra - se o item 02 de fls. 14-v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000349-8 - DILCEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGELINO RODRIGUES) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nId: 328910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.002468-0 - A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X L.C.O.N. Despacho:Regularize as requerentes sua representação processual, uma vez que eram assistidas pela DPGE. Sem prejuízo, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, ante a gratuidade de justiça deferida às requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002302-3 - IRENE PAULINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X GERCI GOMES E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.002377-1 - BENEDITO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIO VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos a importância equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional para o autor, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, e em caso de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos, admitidos somente os descontos obrigatórios, em igual proporção para cada qual, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.077.002623-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), JOÃO ANTONIO CANDIDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso. custas ex legi. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se E.T. Oficie-se ao órgão empregador do réu para desconto em folha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.000530-8 - NEUZA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X FRANCISCO BELARMINO Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional para o autor, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, e em caso de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos, admitidos somente os descontos obrigatórios, em igual proporção para cada qual, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN), LARISSA DAN DE PUGA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.077.000780-7 - GILMAR SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Sentença:Considerando que o alvará de autorização de pesquisa mineral já foi concedido e publicado, conforme fls. 03, bem como que a parte interessada cumprirá o disposto no artigo 27, VI, do Código de Mineração junto ao DNPM, em sede administrativa, conforme fls. 24/28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001052-0 - CRENILDA DA SILVA LORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: EZEQUIEL DA SILVA FLORÊNCIO Despacho:1 - Acolho a justificativa apresentada; 2 - A requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 - Concurso Material, tudo do Código Penal Pátrio. \r\n\r\nProc. 2003.077.001883-5 - JP X FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.000101-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:A Defesa do acusado Nelson a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:I - A Defesa em alegações finais. II - Sem prejuízo, certifique a serventia quem é o proprietário do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002120-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA Decisão:I - Inicialmente, notifique - se o indiciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, n.f. do artigo 55 da Lei 11.343/2006. II - Trata - se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa do indiciado, (...)Assim, presentes os requisitos da custódia cautelar constante no artigo 312 do CPP. Diante do ex posto, INDEFIRO a liberdade provisória ao indiciado LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA.P.R.I.C.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.077.000455-3 - JP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de MAURO DA SILVA BARCELOS, na forma do art.89, § 5°, da lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V (45 VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 70, 288, PARÁGRAFO ÚNICO E 329 NA FORMA DO ARTIGO 69 E E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.077.000903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Considerando que a Defesa dos acusados Fernando Bertiolli e Marco Antônio requereu a aplicação do art. 600 § 4º do CPC, aliado ao fato de que todos os condenados encontram - se presos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002561-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON DE JESUS SANTOS Decisão:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Despacho:Ao autor sobre fls. 16-v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002077-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002134-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEGG SILVA MIRANDA Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Sem prejuízo, esclareça o autor se efetuou a notificação extrajudicial da ré, apresentado o comprovante, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Desse modo, desentranhe - se fls. 21. No mais, cumpra - se a decisão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \" INITIO LITIS\". \r\n\r\nProc. 2007.077.000349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000766-7 - SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:I- Fls. 250/251, parte final: Anote - se onde couber. II - A parte autora sobre fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.077.001551-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LEILA MARIA MARTINS BARBOSA Decisão:Em que pese o direito não se compadecer com o locupletamento ilícito, sendo legítimo direito da credora a busca da satisfação do seu crédito, observo que a via eleita pela mesma não se mostra adequada. Isto porque prescreveu o prazo para propositura de ação visando a cobrança da nota promissória acostada às fls. 08, uma vez que ultrapassou em muito a prescrição trienal prevista no artigo 70 do Decreto n.º 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), haja vista o aludido título ter vencido em 23/11/1996. Neste diapasão, emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, de forma a viabilizar sua pretensão, se deste modo entender, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001787-0 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 13:20h. Intime - se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.077.000215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X IVANI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MONTANHA MENDES (RJ-101041), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) \"(...). dê-se vista à parte interessada no prazo legal.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001359-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.077.001412-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:I - Fls. 80, parte final : Anote - se onde couber. II - Fls. 102 - Defiro o requerido. III- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.077.001413-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Fls. 93- Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001442-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X APOLINÁRIO GONZAGA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000451-6 - R.N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077071), Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:Considerando que os requerentes divergem acerca das cláusulas do divórcio consensual, tornando-se inviável o julgamento do feito na forma requerida na petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex legis. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002690-5 - ALAN XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X FABIANA CORRÊA MENDES Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6A - GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Venha declaração de isento do IR e/ou as três últimos comprovantes de rendimento. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - J.A.P.S. F.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à douta Defensoria Pública. Anote -se o patrocínio do autor onde couber. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002498-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ALTAIR CINQUINE FLORES), DARLAN MALVINO FLORES), DAYANE APARECIDA MALVINO FLORES), DANIELLE MALVINO FLORES Despacho:Diga os exequentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despa cho:Venha os autos comprovantes de isento do IR e/ou os três últimos comprovantes de rendimento. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.002520-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X KADPRO DESIGN MODERNO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada pela executada, bem como REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por REGINA CÉLIA KOMEATHZ nos autos da Execução ajuizada por ELAINE OLIVEIRA DE BARROS. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, retornem ao exeqüente para requerer o que entender devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001044-4 - ALBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FERNANDO CLÁUDIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:Considerando que o requerente encontra - se sob o pálio da gratuidade de justiça, desentranhe - se, adite - se e cumpra - se, devendo o patrono do mesmo acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003665-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LUIZ PAULO DE RESENDE SENTENÇA: (...) Considerando o requerido pela parte exequente, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artgio 794, I do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, haja vista que a requerente é funcionária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro percebendo rendimentos líquidos de R$ 2.685,39 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos, conforme contracheque de fls. 24v, e como se vê da sua declaração de imposto de renda, acostada às fls. 54/56, o mesmo possui dois imóveis, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e um veículo. Assim, observa-se que o padrão dos requerentes é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002040-1 - ZENI ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NILVAN DE CARVALHO LIMA Despacho:Venha aos autos declaração de isento de IR e/ou os três últimos comprovantes de rendimento da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000394-5 - AURA MAGALHAES FREITAS E OUTRO X EMIDIO TIMOTHEO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls. 138/147 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.077.001417-4 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X ESPÓLIO DE NINON GREENHALGH OLIVEIRA Despacho:Atenda-se á Fazenda \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC; 2 - Ao apelado e ao MP para apresentação de parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CONSULO Despacho:Ao réu para atendimento da cota ministerial no anverso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.077.003023-9 - M.A.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X J.S.N. Decisão:Após trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.000626-8 - ELOISA MARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PASTOR MARCIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.338,00 (mil, trezentos e trinta e oito reais), acrescida dos juros legais e atualizado monetariamente desde a data da citação até o seu efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.077.000339-3 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:1 - Oficie - se como requerido no item 02 de fls. 39; 2 - Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/11/07 às 14h. Intimem - se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.001923-0 - RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Decisão:... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, observando a idade da menor - 01 (um) ano e 04 (quatro) meses - para determinar que a visitação seja feita quinzenalmente, aos domingos, das 09h00min às 17h00min, devendo o autor buscar e entregar a menor na residência da ré. Cite-se a ré. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIVL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA Despacho:I - Considerando o constante nas petições de fls. 28/30 e 31, esclareça a parte autora sua pretensão. II - Esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer o desentranhamento das peças que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, jusificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLENIR ALAN SOARES DA SILVA Decisão:Venham aos autos comprovação de que o réu foi notificado extrajudicialmente, bem como o saldo devedor do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o autor, instado a dar andamento ao feito em 48 horas, em 20/11/2006, conforme fls. 73, até a presente data não o fez, conforme certidão de fls. 75. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001762-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JUNIOR Decisão:Considerando o endereço do réu, informado na petição inicial, bem como a certidão de fls. 39, DECLINO da competência deste Juízo para umas das MM. Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ, a que couber por distribuição. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao apelante sobre certidão supra,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Intimem - se o réu para retirar a fita de vídeo afixada à contra - capa destes autos, salientando - se que se o mesmo desejar utiliza - la como prova deverá apresentá - la no momento processual oportuno. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação de fls. 43/49. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002322-9 - ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro de óbito ajuizada por ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 22/22v, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino seja retificado no registro de óbito de ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO, lavrado sob o nº 10799, livro 3 - CE, às fls. 200, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito - Nova Iguaçu - RJ, que o mesmo \"não deixou bens\", razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, devendo o feito ser retirado da pauta de audiências. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10. Expeça-se Mandado para a retificação específica, passando a constar que o Sr. Arnaldo Francisco Jorge Filho \"não deixou bens\". P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.077.000248-9 - NILSON DE SOUZA LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001030-2 - ROSILENE ALVES DE MOURA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Considerando que a pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, deve ser fixada em percentual sobre os ganhos do empregado, reconsidero o despacho de fls. 42. Assim, aos requerentes para informarem o percentual que pretendem que sejam fixados, na hipótese de existência de vínculo empregatício e o percentual, em salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.077.002314-8 - E.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 49, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07 às 09:20h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000033-5 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FÁBIO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07 às 11:00h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000768-8 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X FLORIPE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, realize - se o estudo social do caso, conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.077.001761-0 - MARILENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARIA EUNICE DA COSTA PEREIRA Despacho:Cumpra - se o item 02 de fls. 14-v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000349-8 - DILCEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGELINO RODRIGUES) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nId: 328906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000938/2002 (2002.853.000139-7) - Cirlei Moura Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos e os acolho para que, sanando a contradição apontada, passe a constar no dispositivo da aludida sentença, a seguinte inclusão: \"...Sem custas...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000424-5 - Daniel Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.853.000548-1 - Madalena Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Claro Telecomunicações Bcp S/A. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para, em 48h, retirar a reclamada o nome da reclamante dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária R$ 50,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.853.000548-1 - Madalena Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Claro Telecomunicações Bcp S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 16h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000455-8 - Sueli Loiola Maia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Leandro Felga Cariello - OAB RJ095829). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.853.000577-2 - Vera Lucia Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estella Paula Soares Santos - OAB RJ061634). X Nelson Macedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). Ante a documentação apresentada indefiro o pedido de gratuidade. Logo, venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000562-6 - Almeerindo Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I. Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000562-6 - Almeerindo Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA 30/10/2007 ÀS 14h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000573-0 - Salvador Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X BANCO ITAÚ S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. P.I. Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000573-0 - Salvador Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X BANCO ITAÚ S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000441-5 - Maisa Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.853.000504-3 - Constconstrutora Belgon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X BANCO DO BRASIL S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.853.000542-0 - Sergio Roberto Ferandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Marcus Ferreira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.853.000561-4 - Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Viei ra Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Teler Celular S. a. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à compra do celular MOTOROLA V3, havendo apenas a nota fiscal do aparelho NOKIA (fls. 10/11) se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.\r\n\r\nCite-se para a Audiência já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.853.000561-4 - Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Teler Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000572-9 - Claudinei de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Credicard Sa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000488-7 - Ana Paula de Amorim Santiago. X Ibi Administração e Promotora Ltda.. Intime-se a ré para pagar a multa no total de R$ 600,00, em 05 dias, sob pena de majoração, e penhora de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000953-8 - Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13h50min. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 327212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.060.000005-8 (1758/1998) - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000130-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Solicite-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno novas praças para o dia 30/11/07 e 13/11/07 às 14:00h.respectivamente. E. o necessário. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANO EMERGENTE \r\n\r\nProc. 1994.060.000003-7 (478/94) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VALMIR DE C. FARIA Despacho:Aguarde-se cumprimento do acordo, no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Revisional de contrato e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000019-2 (3281/02) - MARILUCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Despacho:Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000257-9 (3705/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ISA MODAS DE SUMIDOURO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.060.000327-6 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ANÍZIO MARQUES JUNIOR Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Cumpra a parte ré fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.060.000227-0 (4456/2003) - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO EMITÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 85 vº - intime-se para comprovar o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.060.000013-1 (3341/2002) - APARECIDA DE FÁTIMA BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ESP.DE MANOEL R.SERAFIM -REPRES.P/VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Fls. 174 vº - intime-se pessoalmente para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nId: 328893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000139-7 - Bruno Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi designada a data de 14/11/2007, às 15:20 h, para Audiência de Conciliação do presente feito. \r\n\r\nId: 328515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.062.000408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA, JOÃO BATISTA GARCIA, ALTAMAR DOS SANTOS CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:(...)A autoria restou demonstrada face à confissão dos acusados, tanto em sede policial como judicial, até porque foram presos em flagrante. A materialidade também restou demonstrada através dos laudos de fls. 50 e 77. O MP manifestou-se pela condenação dos acusados, na forma supra citada, contando com a concordância da Defesa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA, JOÃO BATISTA GARCIA e ALTAMAR DOS SANTOS CANTUÁRIA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03. Com fundamento no art. 59 e seguintes do CP, aplico a pena no mínimo legal de 02 anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, atendendo ao requerimento formulado pelo MP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, pelo prazo de 02(dois) anos, uma vez por semana, durante 06 horas diárias, em local próximo à residência dos mesmos, em Unamar, na Comarca de Cabo Frio, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.062.000324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X RICARDO GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.062.000242-9 - ERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:(...) Não bastasse tal posicionamento, com o advento da lei 11.646 de 28/03/2007, que deu nova redação ao art. 2º da lei 8.072/90, não mais subsiste qualquer questionamento acerca da possibilidade de progressão de regime prisional nos chamados crimes hediondos ou a eles equiparados, sendo incabível a medida a hipótese. Face à comprovada hipossuficiência do réu, suspendo a cobrança das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Recomende-se o acusado na prisão onde se encontra, oficiando-se à Delegacia de origem para conhecimento da condenação imposta e transferência imediata para o DESIPE, não lhe sendo permitida a apelação em liberdade.Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, incluindo-se o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o réu pessoalmente para ciência da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000055-9 (2153/01) - MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.062.000116-4 - ORLANDA BERALDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAYDE ALVES MONTEIRO Sentença:(...)Do exposto, DECLARO a ausência e consequentemente, a morte presumida de ATHAYDE ALVES MONTEIRO, unicamente para fins previdenciários, nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91.Sem custas, face ao deferimento da J.G..Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0 - HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 1329/1364; à apelada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0A - MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Decisão: O alegado error in judicando, caso tivesse ocorrido, deveria ser agitado por meio próprio de impugnação recursal, não através destes embargos de declaração, sob o fundamento de omissão, que evidentemente não ocorreu. Isto posto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, eis que inocorrentes os pressupostos legais de sua admissibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, comprovada a ocorrência do \"sinistro\" e a perda total do veículo segurado, condenar a parte ré a pagar à autora, no prazo máximo de 15 (dias) dias úteis, a indenização contratualmente devida em valor equivalente a 100% (cem por cento) da tabela FIPE vigente à época do sinistro, pagamento este que condiciono, nos termos do art. 572 do CPC, a apresentação pela autora dos documentos contratualmente exigidos e elencados na fundamentação desta sentença, a partir de quando fluirá o prazo para a quitação o qual, expirado, fará incidir sobre o montante devido correção monetária e juros mensais na ordem de 1% (um por cento)Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, fixo os honorários de advogado 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no §3º do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nId: 327583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000192-0 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Paulo Sergio da Silva Quintes. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000194-3 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Adriano Fidalgo. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais ) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000250-9 - Amilton Carvalho Pereira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.881.000110-4; após, aguarde-se a audiência já designada para o dia 26 de setembro nos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000263-7 - Alair Chauça Pacheco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claudenir Porto Custódio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000267-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Valéria Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000268-6 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Fernanda Custódio da Silva Lima. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 108,30 (cento e oito reais e trinta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000269-8 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Vagna Neves de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 132,60 (cento e trinta e dois reais e sessenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000128-1 - Maria Aparecida Fonte Stellet. X Nelzenir Gomes Alves dos Santos. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a.. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipado. Apreciarei tal pedido na AIJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000319-8 - Saulo Roberto Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Indefiro a tutela antecipada, vez que ausentes os pressupostos elencados no art. 273 do CPC; cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - Franklin Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Banco Itaú S/a.. Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000323-0 - Vanilde Ponciano. X Telemar Norte Leste S/a. (oi Fixo). Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipado. Apreciarei tal pedido na AIJ. Cite-se. \r\n\r\nId: 327253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000300-9 Vítima(s): Julio Cesar Knupp Peixoto. X Leandro Aguiar da Silva Martins. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 14 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de LEANDRO AGUIAR DA SILVA MARTINS com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000254-6 Vítima(s): Antonio Joel Fortunato. X Jorge Antonio Ferreira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade dos autores do fato JORGE ANTONIO FERREIRA e ALESSANDRO FERREIRA em relação a infração que lhes foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000175-0 Vítima(s): Marilza Francisco Ramos. X Claudenir Schelles. Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 11:30 horas. Im-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.881.000316-2 Vítima(s): Eunira Perdomo Maturana. X Antônio Maturana. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de ANTONIO MATURANA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000317-4 Vítima(s): Francisco Malaquias Ferreira. X Ignorado. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 10/11 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000304-6 X Veranilson Luiz Wenderroschy. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato VERANILSON LUIZ WENDERROSCHY em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 327255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.158891-4, movida por JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA; ROSA GALVAO COSTA ALVES; LÚCIA GOMES CAMELO ROCHA; ANTONIO DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA; CLECIO LIMA; ELIANE RODRIGUES BRITO; FRANCINA DOS SANTOS CAVALCANTE em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando a CITAÇÃO da parte COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA - CPF 342.162.197-72 em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67 e RG nº. 07853167-1 . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.207000-1, movida por CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ODETE VIEIRA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DE MARIA CRISPIM DE ARAÚJO E FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.101688-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR em face de ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A, objetivando citação e intimação do representante legal de ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A para comparecer à audiência de conciliação prevista no artigo 277 e parágrafos do CPC a ser realizada no dia 30/10/2007, às 15:00hs na sede deste Juízo.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 321579. Valor: R$ 773,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.111743-9, movida por SIMONE DE ARAUJO SILVA em face de IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, objetivando citação de IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, NA PESSOA DE AMARO JOSÉ DE GOES E CARLOS ALBERTO GOES PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 24a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial que JOSÉ DE BRITO VALIM move a ALCEMIRA GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO, Proc n. 1999.001.137878-6, na forma que se segue. O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, MM. Juiz de Direito na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 25.10.2007, as 14 horas, no Átrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, o imóvel penhorado, por lanço igual ou acima da avaliação. Nao havendo licitante, fica designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2007, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, designado como: IMÓVEL: Apartamento 305, do edificio denominado Marco Reno, situado na Av. Paulo de Frontin, n. 591, Rio Comprido/RJ e que se encontra devidamente registrado sob a nº matricula 31216, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 7º Oficio do Registro Geral de Imóveis, acostada aos referidos autos. Avaliado o apartamento acima descrito com direito as partes comuns do edificio, e sua correspondente fracao ideal de 3/188 do respectivo terreno, em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Arrematacao: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 83. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se nao encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, 01/14609, o subsecrevo.\r\n\r\nId: 279301. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular, do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1999.001.057927-9, requerida por CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL, CNPJ 33.868.654-0003-52, em face de MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES, CPF 386.032.257-53 e de RENATO DE MORAES, CPF 220.613.397-00. Assim, pelo presente edital, CITA os executados MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES e RENATO DE MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 34.898,58, acrescidos em 10% de honorários advocatícios, conforme estabelecido no artigo 652 do CPC, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu,_____________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 313784. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.108170-8, movida por MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; DULCE MARIA GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; FELIPE GUILHERME RODRIGUES DA SILVA em face de JOSE CORREIA DE BRITTO e OUTROS, objetivando a adjudicação do imóvel aptº 304 do prédio à Rua Maxwell, nº 392, distrito do Andaraí e cota do terreno conforme transcrição no L.3-C fls. 44 sob o nº 2620 em 14/11/45, no 10º Ofício de Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE BRITTO, OLGA RUIZ DE BRITO e JOSE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.145495-3, movida por DILSON MOREIRA em face de CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, CNPJ não informado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 15/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAR o Réu, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.013485-2 em que é Autor HELOISA HELENA DOS SANTOS, RG nº 103555298 DIC, e Réus CLEIDE LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO DE PAULA e CRISTIANO DE JESUS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.129920-0, movida por MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS em face de ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA, IRENE FEITOSA e HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\" JOSÉ NAIDE PEDRO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\". Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO DE CUJUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de Juliane Neves de Sousa, de nº 2005.001.135058-0, movida por MARIA ANA SILVA PEREIRA em face de DAVI DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ NEUTON DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ NEUTON DE SOUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ NEUTON DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.129001-6, movida por JOSÉ NALDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rp JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.113745-4A em que é Autor ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE, e Réu DIEGO DA COSTA MARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.007735-5, movida por DENIZE TOSTES BORGES em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085490-8 em que é Autor CAROLINA DURANS DOS SANTOS, rp ELAINE DURANS DE ALBUQUERQUE, e Réu GILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2005.001.130891-4 em que é Autor VERA LUCIA DA SILVA BRANDAO COUTO, RG nº 7542319 M G, e Réu VIVALDI BRANDAO COUTO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1998.001.105380-9 em que é Autor MYLLENA BATISTA DE SOUSA, e Réu ANTONIO DE SOUSA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.158240-7 em que é Autor ARTHUR DE SOUZA POLILLO; THALIA DE SOUZA POLILLO; DANILO DE SOUZA POLILLO, rp ZAIRA CORREA DE SOUZA, RG nº 086979945 DETRAN/RJ, e Réu PAULO ADOLFO POLILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.013816-0, foi decretada a Interdição de Delson Pereira dos Santos - brasileiro, solteiro, , nascido em 31/05/1969, filho de Dielson pereira dos santos e de Maria Alice da Silva, residente e domiciliado na Rua Josafá - quadra 160- casa 11- Cidade de Deus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira dos Santos, brasileira, solteira, IFP 08101150-4, CPF 004.475.657-70desempregada, residente na Rua Patobras 64- Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.039967-0, foi decretada a Interdição de Paulo Antonio Mayer da Fonseca - brasileiro, solteiro, CPF nº 057.179.057-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Helena Mayer da Fonseca, brasileira, viúva, do lar, CPF: 028.182.297-23, residente na rua Marechal Niemayer, nº 23, casa 1, Botafogo, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100870-2, foi decretada a Interdição de Daniel Correia da Silva Marinho - RG: 120523014 Emissor: IFP/RJ - CPF: 079.634.567-80 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1102 207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA o(s) Sr.(a) Elza Correia da Silva Marinho, Viúva, CPF: 289.185.257-53, RG: 022375927, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117568-0, foi decretada a Interdição de Leopoldo Guimaraes Barçante, Brasileiro - MG, Aposentado, Casado - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Itagyba Barcante Mãe - Carmelita Guimaraes Gomes - RG: 008785503 Emissor: IFP/RJ - CPF: 001.405.977-00 - PIS/PASEP: 10099900154 - Endereço: Rua Souza Lima, nº 254 Apt 502 - CEP: 22081-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Apparecida Medeiros Barçante, Brasileira, MG, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 12/11/1926, filha de Jeronymo de Medeiros e de Carolina Jardim Medeiros. CPF:028.643.967-00, RG: 010577898, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075612-7, foi decretada a Interdição de Maria Candida Vieira Pena, portuguesa, viúva, aposentada, cédula de identidade de estrangeiro W520963-7, permanente, validade 01/07/2006, CPF: 495.288.827-49, data de nascimento: 04/11/1921, filha de Maria Vieira e de José Vieira Peixoto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Vieira Goncalves Pena de Oliveira, CPF: 349.901.437-87, RG: 026120675 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056489-8, foi decretada a Interdição o(a) Sr.(a) BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, CPF: 12878426746, nascido em 22/03/1989, filho de Milton Jose de Carvalho Montenegro e Maria Elisa Peixoto Lubanco, certidão de nascimento nº 48.449, livro 273-AA, fls. 261, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco, CPF: 645509907-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090537-6, foi decretada a Interdição de Luiz Thiago Cairo Cardoso, brasileiro, solteiro, RG: 13180619-2 IFP/RJ, CPF: 117.813.407-57, nascido(a) em 20/02/1986, certidão de Nascimento nº 79205, fls. 154, livro 751-A, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Ferrer Cardoso, CPF: 29992494700, RG: 026515049 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.038234-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA - Endereço: Praça Américo Júnior, nº 15 Fundos - CEP: 21050-100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, brasileira, RG 21005969-7, CPF 111823027-26, nascido(a) em 26 de março de 1985, Rio de Janeiro, filha de LUIZ JOSE DA SILVA e MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, conforme certidão de nascimento nº 9387, fls. 164, livro 4SA16 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, CPF: 73591050725, RG: 06736201-2 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151462-0, foi decretada a Interdição de HERMINIA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 1597145 IFP, CPF: 12048358705 - Endereço: Rua Afonso Pena, 10, apt. 201, Tijuca - RJ, filha de Blas Cordeiro Rodriguez e de Ignez Pastora Rodriguez, nascida em 26/12/1927, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 3ª Zona Judiciária das Freguesias de S. Lourenço e de Fonseca do Estado do Rio de Janeiro, fls. 105 e 105V, livro nº 05, sob o número 1553, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Correa Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, Filiação: Pai - Marcus Cordeiro da Silva Mãe - Maria Fatima Correa, CPF: 10595636730, RG: 203459516 Emissor: DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.025503-5, foi decretada a Interdição de Murilo Gomes Ferreira - , M.EX.163.681, CPF-001.130.857-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Gomes Ferreira, CPF: 00782238734, RG: 0139814305 Emissor: MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 308315. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108988-0, foi decretada a Interdição de Esmeralda Ribeiro de Mesquita - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Furtado Goncalves, CPF: 53350995772RG: 88610 Emissor: OAB RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 292187. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060400-8, foi decretada a Interdição de Bernardo Monteiro Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06044014770 - RG: 110000890 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Caçapava, nº 99 - Bl. 08 - Ap.506 - CEP: 20541-350 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horácio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 23965452720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.100907-0, em que figura como Autor RITA DOS SANTOS SILVA, e como Inventariado MARIO ALVES DA SILVA e que Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva residente na Via Venesia, n. 1, apto. 04, São Donato, Milão, Itália, para que se habilite no processo mencionado. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da AusenteRosilene Souza dos Santos, brasileira, solteira, RG: 07503092-4/IFP, CPF: 891.920.877-87 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.074467-0, distribuído a este Juízo em 20/06/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 305836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nProcesso nº 1983.001.704423-3\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub , Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no C.G.C. sob o nº 42.153.171/0001, por sentença de fls. 2553/2555, datada de 13/09/2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FOFUCHO S CALÇADOS INFANTIS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº 2002.001.142049-5\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FOFUCHO S CALCADOS IN FANTIS LTDA, inscrita no C.G.C. sob o nº 04.713.519/0001-78, por sentença de fls. 328, datada de 31/08/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2001.001.150783-5 de MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., será processado na forma do art. 75, Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.053772-6 da Massa Falida de FERRAGENS PAPINHA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BANCO DO BRASIL, BANDO ABN AMRO REAL, BANCO NOSSA CAIXA E BANCO BANRISUL, processo nº 2003.001.141522-2, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que sejam os réus condenados a realizar o ressarcimento nos respectivos saldos dos investidores, dos ajustes decorrentes da aplicação de instrução normativa nº 365, de 29 de maio de 2002 e Curcular 3.086 do Banco Central, corrigidos pela rentabilidade do respectivo fundo, acrescidos de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, independentemente de liquidação(...) Para o conhecimento público dos interessados, a fim de que osmesmos venham no prazo legal para intervir no processo como litisconsortes, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 21 de setembro de 2007.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 327205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON CARVALHO NUNES, no processo 2007.001.036457-5, no valor de nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos centavos. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Carla Q. Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo , assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de BANDO DO BRASIL S/A E BANCO ITAÚ S/A processo nº 2007.001.072914-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, condenar as demandadas, inclusive sucessoras de outras instituições financeiras, a remunerarem o saldo da conta-poupança com o percentual de 26,69% e, em consequência, condená-la ao pagamento da diferença de 8,08% relativo ao período dos meses junho e julho de 1987, com os acréscimos legais desde a data da origem da lesão ocorrida no momento em que houve o pagamento a menor da correção monetária(...). Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 21 de setembro de 2007.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 327211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/09/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.121264-7 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SANDRO MARTINS BARRETO (RJ117964) \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ100221) \r\n\r\n06/09/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.055119-0 \r\n\r\nRéu : JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ060986) \r\n\r\nAdvogado : MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ064284) \r\n\r\nAdvogado : WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ138524) \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.139298-4 \r\n\r\n(Antigo 200.400.104014-6/11 \r\n\r\nRéu : EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ066521) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\n13/09/2007 12:00 \r\n\r\n2005.207.004176-0 \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ155702E) \r\n\r\n18/09/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.119395-0 \r\n\r\nRéu : MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO \r\n\r\nRéu : EDUARDO LUIZ PAIXAO \r\n\r\nRéu : SEVERINO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRéu : JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nRéu : GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA \r\n\r\nRéu : GEORGE LUIZ CLAUDIO \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ064850) \r\n\r\nAdvogado : HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ083697) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\n20/09/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.067471-8 \r\n\r\nRéu : JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS \r\n\r\nRéu : NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO \r\n\r\nAdvogado : SAULO RAMOS DA SILVA (RJ116746) \r\n\r\nAdvogado : UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ023674) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ128456) \r\n\r\n25/09/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.007644-0 \r\n\r\nRéu : PAULO BRAGA DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ101149) \r\n\r\nAdvogado : RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ071543) \r\n\r\nAdvogado : SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ091019) \r\n\r\n27/09/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.121264-7 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SANDRO MARTINS BARRETO (RJ117964) \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ100221) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 328408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Luiz Vieira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Sonia Maria Vieira - IFP/DETRAN: 11711264-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Estradinha, nº 56 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.082562-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3917/06 de 04/06/2006, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 328414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Humberto Bastos - RJ - Profissão: Taxista - Data de Nascimento: 27/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adenides Magalhaes Bastos Mãe - Emma Peclat Bastos - RG: 07105630-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO MATEUS 228 CASA 04 - Nilópolis - RJ - Tel.: NAO CONSTA; Rua Hélio Mendes do Amaral, nº 152 - CEP: 26554-110 - Santa Terezinha - Mesquita - RJ; Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 / Bl. 1 / Ap. 407 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ada, nº 336 - CEP: 21381-080 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.075293-0, oriundo do Inquérito, nº 78/95 de 09/03/1995, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silva dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Silva - CPF: 018.582.477-30 Emissor: MIN.FAZ - Matr.: 91-1-03485-5 Emissor: CREA/RJ - Endereço: Rua Alberto de Campos, nº 40 / Ap. 707 - CEP: 22411-030 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.113241-6, oriundo do Inquérito, nº 277/05 de 17/10/2005, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Bergara - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Mãe - Tereza de Jesus Bergara Ferraz - CPF: 390.929.257-72 Emissor: M.FAZ. - RG: 01414337-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Feliciano Sodré, nº 182 Sala 518 - Centro - São Gonçalo - RJ; Travessa Sargento Costa Velho, nº 41 Casa - CEP: 24436-690 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ; Rua Álvares de Azevedo, nº 255 - CEP: 24220-020 - Icaraí - Niterói - RJ - VER LOJA 1; Avenida Rio Branco, nº 109 Sala 1803 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162354-9, oriundo do Peça de Informação, nº 24224/06 de 04/05/2006, da , como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 328420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosivan dos Santos Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Encruzilhada - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Bastos Mãe - Maria dos Santos Bastos - Endereço: Rua Barão de São Félix, nº 59 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116400-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5740/06 de 30/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de participar de audiência especial e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 328426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.033797-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Luciano Guimaraes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Octacilio Homem de Carvalho Mãe - Zelia Maria Guimarães de Carvalho - RG: 6.107.987-7 - Endereço: Estrada da Gavea, nº 655 Apto 2004 - CEP: 22610-001 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 78160692, ... Julgo procedente a ação, para o fim de condenar, como condeno LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO, como incurso nas penas do art 171, VI c/c artigo 49, parágrafos 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, que consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo em execução, pelo mesmo período de pena privativa de liberdade, nos termos do art. 46, e seu parágrafo 3º, do citado diploma legal...Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade(art.44, parágrafos 4º e 5º, do sobredito diploma legal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena...como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia de Mendonca Rocha Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/13850, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional MÔNICA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Aluizio dos Santos Mãe - Sonia Maria Marcolino Batista - IFP/DETRAN: 10.115.804-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 035.408.897-10 - Endereço: Rua Baroneza de Uruguaiana, nº 129 Ou 137 - Morro do Amor - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Benedito Hipólito, nº 163 Praça Onze - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2007.001.116992-0, oriundo do Inquérito nº 261/04 de 31/08/2004, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incursa no Art. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lamina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 328508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da NOTIFICAÇÃO movida pela CEHAB/RJ-Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro em face de JOÃO BARROS MOURA, processo nº 2002.001.140621-8, na qual foi requerida a expedição do presente Edital para Notificação de JOÃO BARROS MOURA, para que no prazo de 30 dias, na sede da Cehab (Rua da Ajuda, 05/17º andar - Centro/RJ), pague o devido, cujo total, apurado até o mês de janeiro/2002 é de R$ 11.333,95 (onze mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), acrescidas das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada à suplicante, liminarmente, na posse do imóvel situado na Rua José de Almeida (atual Rua Pretória), nº 21 - tipo D 1ª fase, no Núcleo Residencial Vila Kennedy, Bangu, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, André Luiz. S. de Carvalho, Escrivão Titular, subscrevo; e eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nId: 304445. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE GERALDO DE OLIVEIRA E S/M CIRLUDE MARIA DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2006.001.030837-4, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB em face de GERALDO DE OLIVEIRA , no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação de GERALDO DE OLIVEIRA E S/M CIRLUDE MARIA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente que tem por finalidade a notificação dos suplicados para que paguem o devido, acrescido das cominações pecuniárias, até a data da efetivação do pagamento, de acordo com a avenca, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a suplicante, liminarmente, na posse do imóvel. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J, digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.)Dr. Claudio Brandão de Oliveira.\r\n\r\n1 de 3Id: 307249. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2005.001.015920-2, proposta pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ em face de JOSÉ MARIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, VERIDIANO PEDRO DA SILVA, LOURENÇO ALVES DA SILVA, WILLIAM SALVADOR CLEMENTE DA SILVA, PAULO SÉRGIO NERY NACIL, MARISA MARIA DA SILVA , e que JOSÉ MARIA DA SILVA pelo presente fica citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação de Reintegração de Posse referente ao imóvel situado na Rua Monte Alverne, nº 4, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 5,50m de largura por 10,15m de extensão pela linha do centro, confrontando à direita com o nº 6, à esquerda com o nº 2, e nos fundos com a Rua Saldanha Marinho, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará no que for cabível na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo a Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE , Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO em face de CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1998.204.000348-3, movida por JURCILEA ALVES DE ARAUJO CARDOSO em face de FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007460-1, movida por ANDREW DA SILVA MENEZES em face de ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, objetivando citar o sr. ANDRÉ LUIZ MENEZES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, braileiro, sol teiro, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E DE ALDA MENEZES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000330-7, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Daniel Santos da Conceicao, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.937.067-08 e portador da identidade nº 230522872, nascido em 31/01/1957, filho de Francisco da Conceição e de Maria Magdalena Santos da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição, lavrada às fls. 078v do livro E-128, sob o nº 76354, residente na Rua Bacabal, Bloco 52, apartº 102, Padre Miguel, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Sergio Santos da Conceicao, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 834.350.857-20 e portador da identidade nº 071283071 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004090-0, em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Antonio de Souza, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF nº 041.400.367-53 e portador da identidade nº 776572 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 24/08/1922, filho de Leonina Olivia de Souza, conforme certidão de casamento, lavrada às fls. 56v do Livro 27-B, em 27/05/1950, passada pelo Oficial do Registro Civil de Nilópolis - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Maria de Fatima Pereira de Souza, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF sob o nº 480.939.477-87 e portadora da identidade nº 035874932 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso, em 19/04/2007, às fls. 167 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença de folhas 69/70, proferida em 22/05/2007, foi decretada a interdição defitiva de Lourival Martins Rosa, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 384.550.807-87 e portador da identidade nº 002680667-9 do IFP, nascido em 16/04/1945, filho de João Martins Rosa e de Benízia Vieira Rosa, conforme certidão de casamento nº 15232, Livro nº SBA-00051 às fls. 231, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Lucy Martins Conceição Rosa, brasileira, casada, do lar, inscrito no CPF sob o nº 791.457.797-91 e portadora da identidade nº 059309740 do IFP, residente na Travessa Helena, nº 17, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta (30) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005175-3, movida por CRISTIANA FIRMINO DA SILVA em face de JOAO BATISTA DA SILVA, objetivando CITAR o réu JOAO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 30/10/1965, filho de João Miguel da Silva e de Elzita Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou pela Defensoria Pública, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001186-7, em 18/01/2007, foi decretada a interdição de Severino Goncalves Estevao, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 05752506743 e portador da identidade nº 130034242 do IFP, nascido em 26/10/1968, filho de Genival Evelino Estevão e de Ivani Gonçalves Estevão, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Cartório Distrital de Mulungu, Comarca de Alagoinha - PB, lavrada às fls. 41v e 42 do livro 20, sob o nº 11.136, residente no mesmo endereço da curadora, tendo nomeada sua curadora a Sra. Luciana Goncalves Estevao, brasileira, comerciária, solteira, inscrita no CPF sob o nº 04256141740 e da identidade nº 09848289-6 do IFP, residente na Travessa Piraquara, Rua F 116 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 110 do livro 02, em 16/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.204.004253-2, movida por KAYAN PESSOA DA COSTA representado por RAQUEL PESSOA DA COSTA em face de FABIO RODRIGO COIMBRA, objetivando CITAR o réu FABIO RODRIGO COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.204.013476-8 em que é Autor APARECIDA NUNES DE SOUZA, RG nº 006.786.433-0 do Detran/RJ, expedida em 07/05/2001, e Réu VITTORIO IMPAGGLIAZZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004876-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda movida por Amália da Silva Andrade Mendes, brasileira, casada, CPF nº 857.576.247-87, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu KENIA ANDRADE DO NASCIMENTO, brasileira, filha de João Freire do Nascimento e de Amália Andrade do Nascimento, estando em local incerto e não sabido, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004094-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES, brasileiro, casado, CPF Nº 120.683.138-39, militar reformado, nascido em 20/11/1971, certidão de casamento nº 44937, LIVRO BR-0181, FLS. 239, emitida pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade do Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES, brasileira, casada, do lar, CPF: 05360299703, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002353-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Judicial movida por Juracy Braga Ferreira, brasileira, CPF nº 071.986.307-40, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ VICENTE FERREIRA, brasileiro, viúvo, natural de Minas Gerais, nascido em 01/11/1927, filho de José Alfredo Ferreira e de Ana Maria Teodora, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002234-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007021-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade movida por Fernando Henrique de Santana, brasileiro, casado, CPF nº 973.344.997-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS CRAVO e SHEILA CRAVO, brasileiros, qualificação não informada, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010030-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria Gomes Ramos da Silva, brasileira, casada, CPF nº 013684677-76, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO VALDECI RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, garçon, natural do Ceará, nascido em 20/11/1967, filho de Mariano Rodrigues da Silva e de Raimunda Ramos da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002191-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Alex Luiz dos Santos, brasileiro, casado, CPF nº 042.373.317-46, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de PATRÍCIA GENTIL SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 26/11/1977, filha de Neli Gentil Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.001504-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GERSON LUIZ LOPES, brasileiro, solteiro, RG 020652879-6, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/08/1966, filho de Theodora Lopes, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe THEODORA LOPES, brasileira, solteira, do lar, CPF: 057.431.217-02. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.003461-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPor similaridade, quanto à supressão de dados pessoais, aplica-se a Lei estadual nº 5061/2007.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de RITA LIMA PITTA, brasileira, solteira, CPF nº 629401477-87, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADRIANA LIMA BOLLES MOREIRA, brasileira, casada, do lar, CI nº 10551317-0, residente na Rua Antenor Correia, nº 737, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Inexistem bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.209.001548-3, movida por ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA em face de ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, objetivando INTIMAR o executado ERNANI BOLDRIM DE FREITAS, brasileiro, solteiro, comerciante, em local incerto e não sabido, de que foram designadas as datas de 26/10/2007 e 06/11/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum da Barra da Tijuca, situado na Avenida Luís Carlos Prestes, s/n° - térreo - Barra da Tijuca, para a realização das praças para a venda do bem abaixo descrito, sendo a primeira praça para venda pelo valor da avaliação e a segunda praça para venda pela melhor oferta: DIREITO E AÇÃO sobre o imóvel descrito como apartamento 1.204 do Bloco 03 do Edíficio denominado Atlantic, do Condomínio Residencial Wonderful Ocean Suites, situado na Avenida Canal de Marapendi, 1.315 - Barra da Tijuca, Matrícula 224.015 no 09° RI. . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ficar ciente do inteiro teor do presente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 323244. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007564-5, movida por MIRIAM FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA, objetivando usucapir o lote 8, da quadra 21, Gleba Finch, na Av. AW nº 1.420, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e não sabido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Marta Sangiacomo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14264, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Liquidação de sentença por arbitramento, de nº 2006.209.006431-7, movida por FABIANA REIS RIBEIRO em face de EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, objetivando a LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA POR ARBITRAMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014189-1, movida por VANDA LÚCIA ALVES GONZALES em face de MARIA APARECIDA BASTIANELI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BASTIANELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 271654. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012129-6, foi decretada a Interdição de Luiz Eduardo Dias Teixeira - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Eduardo Dias Teixeira e Zilda Conceição Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1958 - Idade: 49 - CPF: 03343061751- Identidade IFP n. 06323685-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.000954-5, movida por ROGERIO DOS SANTOS em face de SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA, outrossim, a ré para que compareça à audiência designada para 22/10/07, às 10:45h, junto ao Juizado Informal de conciliação em atuação neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.005682-4, movida por TATIANE OLIVEIRA SALES BERALDINELLI; VERONICA DE OLIVEIRA SALLES em face de PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 11.855,52 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente ao(s) mês(es) de abril de 2002 à agosto de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005237-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por LUIZ GABRIEL DE SOUSA MOREIRA, representado por sua mãe GABRIELY CHRISTINA GALDINO DE SOUSA, brasileira, solteira, RG: 010.493.499-7 Detran/RJ foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, do inteiro teor deste processo, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 25% (vinte e cinco porcento) dos ganhos líquidos do alimentante , recebidos a qualquer título. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem porcento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. e comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2007, às 14:40h, munida de documento de identificação,. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, o não comparecimento implicará em revelia, sendo havidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas em folhas, que ficam fazendo parte integrante desta. Dê ciência ainda ao réu de que será ouvido em depoimento pessoal. Tudo em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da lei 5478/68.E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Kátia F. Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006288-1, cuja sentença datada de 01/08/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de Geraldo Antonio Antunes - Brasileira - Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 11039948-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como seu curador, Roberto Antunes - Brasileira - Divorciado - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 03966990-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001793-2, cuja sentença datada de 24/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Lucinda Ferreira - Portuguesa -do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Albino Antonio Gomes Mãe - Maria de Pina - RG: W375739-8 Emissor: DPF - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira, - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Maria Fernanda Ferreira - Brasileira - RJ - Empresário - Casado - Filiação: Pai - Camilo Ferreira Mãe - Maria Lucinda Ferreira -RG: 04769329-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n, \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA e JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra e venda do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 5 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006585-0, foi decretada a Interdição de Hellen Silva Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jacob Nascimento Cavalcante Mãe - Maria Lucia Silva Cavalcante - IFP/DETRAN: 24.067.071-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa da Chácara, nº 87 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Silva CavalcanteNacionalidade Brasileira Profissão: Merendeira Estado Civil: Casado CPF: 93730454749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.007191-3, movida por JOAO GABRIEL GOMES VIEIRA; BRUNA GOMES VIEIRA em face de MARIA DA GLORIA DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003900-0, foi decretada a Interdição de Liliane Soares de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10911708782 - Endereço: Travessa Purim, nº 4 - CEP: 22773-510 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Soares de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41396685472Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.203.011546-7 em que é Autor BRUNA DA SILVA NASCIMENTO; ALICIA DA SILVA NASCIMENTO, RG nº 130110810 IFP, expedida em 09/02/1999, e Réu EVERALDO TOMAZ DE MACENA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.203.011546-7 em que é Autor BRUNA DA SILVA NASCIMENTO; ALICIA DA SILVA NASCIMENTO, RG nº 130110810 IFP, expedida em 09/02/1999, e Réu EVERALDO TOMAZ DE MACENA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Dayana Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Maria Dalva Mota da Silva - RG: 21.884.391-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Boiuna, nº 2506 Casa 07 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ e Bianca Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 05/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Maria Dalva Mota da Silva - Endereço: Estrada do Boiuna, nº 2506 Casa 07 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.004603-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 563/06 de 31/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal LeveArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecerem a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 15:50, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 328568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação nº 2004.202.013607-4, foi declarada a ausência de Leandro de Carvalho Ravaiani, brasileiro, solteiro, militar, filho de Francisco de Souza Ravaiani e Marli Jane de Carvalho Ravaiani - IDT 58800 PMRJ - CPF: 047.476.657-81, que a época do desaparecimento residia na Rua Andrade Figueira, 252 - fundos - apto 201 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital, CITA Leandro de Carvalho Ravaiani, ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado bimestralmente, por seis meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017059-1, foi decretada a Interdição de Cleonice de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - .................................................. Mãe - Neuza Alexandre de Assis - CPF: 02563082765 - RG: 09927234-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacamiaba, nº 120 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alexandre de AssisNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/11/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Laureano Alexandre Mãe - Petronilha Alexandre CPF: 69689962787RG: 3993362 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Cleonice de Assis; que reside Engenheiro leal , contudo não sabe informar o nome da rua ; que a requerente é sua mãe e é boa com a declarante ; que o nome do Brasil é o Lula ; que o nome de nosso dinheiro é real ; que sofre de uma doença e fica internada por isso ; que quem cuida da declarante é sua mãe ; que toma remédios todos os dias ; que sua mãe que lhe ministra os remédios ; . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Cleonice de Assis , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Oficie-se nos termos de estilo , comunicando ao setor competente a nomeação do Dr. Perito para realização da perícia bem como a realização da mesma.Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000099-5, foi decretada a Interdição de Sueli Ferreira Evangelista - CPF: 22019545772 - Endereço: Rua Padre Caldas, nº 132 Antigo 11 - CEP: 21230-030 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlaine Danubia LimaCPF: 02905580771CIRLAINE DANUBIA LIMA requereu a INTERDIÇÃO de SUELI FERREIRA EVANGELISTA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe de criação, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de seqüelas neurológicas decorrentes de um infarto agudo no miocárdio se-guido de parada respiratória .A requerente requereu ainda a substituição de cura-dor no que tange à Sergio Ferreira Evangelista com a nomeação da pró-pria como curadora do interditado . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/57.Audiência, nos termos de fls. 70, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Às fls. 70, em Audiência, foi julgado extinto o feito no que tange à Sergio uma vez que a substituição Laudo médico pericial, nos termos de fls. 75/78, concluindo que a interditanda encontra-se aco-metida de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Me-dica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias , causando lesão cerebral , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Às fls. 81-vº, manifestação do Ministério Público assu-mindo o pólo ativo da presente ação e indicando a Sra. Cirlaine Danubia Lima como Curadora da interditanda . Estudo Social nos termos de fls. 94/95. Às fls. 106, contestação da Dra. Curadora Especial nos termos legais.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 205-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Sueli Ferreira Evangelista é portadora de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Medica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias, causando lesão cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi-do.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sueli Ferreira Evangelista, declarando-a absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nome-ando-lhe curadora a Sra. Cirlaine Danubia Evangelista . Lavre-se Termo. A Curadora deverá prestar contas à este Juízo anual-mente nos termos legais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.005622-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva - Endereço: RESIDE NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Nascimento da SilvaCPF: 09267973797ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de ANA PAULA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de problemas neurológicos e psicológicos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 31, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.176/182, concluindo que a interditanda é portadora de quadro grave de Epilepsia, com várias manifestações da constelação epi-léptica , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.184-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ana Paula da Silva é portadora de quadro grave de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portan-to incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ana Paula da Silva, declarando-a ab-solutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Rogério Nascimento da Sil-va. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \"\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010521-5, foi decretada a Interdição de Flávia Frazão Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Ramos Carvalho Mãe - Regina Frazão Carvalho - CPF: 09933971743 - RG: 20021658-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Thetis Drumond, nº 25 201 - CEP: 21235-530 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Tavares FrazãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Dantas Frazão Mãe - Maria Alice Tavares Frazão CPF: 46100733749RG: 03668766-3 Emissor: IFP/RJREGINA TAVARES FRAZÃO requereu a INTERDIÇÃO de FLAVIA FRAZÃO TAVARES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta grave quadro de esquizofrenia com características hebefrênicas..A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46. Laudo médico pericial, nos termos de fls.49/54, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que a interditanda, no que diz respeito a todos os atos da vida civil, só venha a realizá-los assistida. Às fls. 65/66, consta impugnação do pai da Interditanda, alegando que acredita não ser necessária a interdição, tendo a referida ação sido proposta no intuito de obrigá-lo a manter o pensionamento de sua filha que já alcançou a maioridade. Requer, ainda, a realização de novo laudo pericial e nomeação de outro perito.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68/69, pela procedência parcial do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Em linha de principio , impõe-se ao Juízo apreciar a impugnação formulada pelo genitor da interditanda às fls. 65/66. O Sr. Eduardo , pai da interditanda , alegou não estar de acordo com a presente interdição demonstrando insatisfação com as conclusões do laudo pericial de fls. 49/54. Certo é que o laudo impugnado é cuidadoso e bastante preciso quanto à descrição da enfermidade da interditanda e suas conseqüências , tendo sido elaborado pelo Perito do Juízo, profissional idôneo e qualificado . O impugnante não trouxe à Juizo qualquer elemento que indique que deva ser realizado novo laudo é nomeado novo perito.Cabe ressaltar que como bem indicou a Dra. Promotora de Justiça o próprio Impugnante , às fls. 65/66 , reconhece a incapacidade parcial da filha . Assim sendo , acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e rejeito a Impugnação em questão.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Flavia Frazão Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), que a torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da mãe da interditanda, Sra. Regina Tavares Frazão como sua curadora. \r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Flavia Frazão Carvalho e nomear-lhe curadora a Sra. Regina Tavares Frazão nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015372-6, foi decretada a Interdição de Marcelo do Espirito Santo Dantas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11687286736 - RG: 24.200932-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sargento José de Oliveira, nº 208 - Colegio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jocelia do Espirito Santos DantasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 60946890706RG: 04790233-3 Emissor: IFP Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Fabio de Castro Junior. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado sobre seu nome nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que :\"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Em condições habituais a epilepsia exteriorizada clinicamente apenas por crises convulsivas tipo grande mal, não é suficiente para incapacitar um indivíduo para os atos da vida civil. Caracteriza-se por episódios de perda de consciência (o(a) paciente \"desmaia\"), seguidos por convulsões tônico-clônicas e posterior recuperação da consciência (o(a) paciente \"desperta\"). Na maioria dos casos não são diárias, ao contrário esparsas, quando o indivíduo utiliza medicação anti-convulsivante (logo, passíveis de melhora). Não é transtorno curável Mas é tratável e passível de melhora. Só não há intervalo lúcido nos períodos de crise. Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e por todo o exposto o(a) torna totalmente incapacitado(a) para reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3- Apenas em relação a epilepsia; 4- Não, para ambas\".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marcelo do Espírito Santo Dantas, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006248-4, foi decretada a Interdição de Santa Alves Ramos - Endereço: Rua Livre, nº 79 Sobrado - CEP: 21531-450 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jésus FerreiraCPF: 60630019649 Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Pro-motor de Justiça -Dr. Fabio de castro Junior. Ao pregão atenderam o requeren-te, acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médi-ca no interditando. Compareceu ao Estacionamento deste Fórum regional o in-terditando que não pôde comparecer à sala de audiências de Juízo por impossi-bilidade física, tendo esta Magistrada se dirigido ao local. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada respondeu: que que não tem proble-mas de saúde; que não toma remédios; que não ouve vozes e não tem ninguém lhe perseguindo, a não ser em casa, seu companheiro, pai de seu filho; que in-dagou para a magistrada quem é o santo dela; que sentiu em seu coração que a magistrada trazia o mesmo santo que matou Tancredo Neves; que declarou ser santa mas que não faz milagres. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não possui bens ; que o(a) interditando(a) não tem bens Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MEN-TAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos es-quizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e carac-terísticas do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A pertur-bação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, senti-mentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças natu-rais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O pacien-te pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, es-pecialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um signifi-cado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O hu-mor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambiva-lência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturba-do, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estra-nhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negati-vos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, em-pobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"De-feito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela proce-dência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nome-ação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) in-terditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de im-pressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é porta-dor(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, im-põe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SANTA ALVES RA-MOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trân-sito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Proces-so Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005601-2, foi decretada a Interdição de Sandro da Costa Amaral - Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Delmar dos Reis Amaral Mãe - Dilce da Costa - CPF: 06033360788 - RG: 020.694.404-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Murtinho, nº 47 - CEP: 21380-260 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilce da Costa MarquesData de Nascimento: 31/03/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Dagmar da Costa CPF: 40034330763RG: 020.803.273-0 Emissor: IFPAos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotora de Justiça -Dr. Fabio de Castro Junior . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado acerca de seu nome nada respondeu; que perguntado acerca de qual medicação estaria utilizando , nada respondeu; que indagado sobre quem a requerente , disse que a sua mãe e que ela cuida bem do declarante ; que costuma sair de casa sozinho somente perto de casa ; que só anda sozinho no Bairro da Abolição e na Rua Goiás; que não costuma fazer compras; que não compra nem um pãozinho na padaria; que não sabe ler e escrever; que é sua mãe quem compra e paga a comida de sua casa; que não sabe informar quanto sua mãe gasta na compra do mês nem quanto ela ganha ; que o nome do dinheiro do nosso Pais é um real , que não sabe dizer o que pode ser comprado com R$ 1,00 . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não \". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sandro da Costa Amaral , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.005549-2, movida por GERALDO VENANCIO DE AMORIM em face de MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007649-5, movida por ODETE MAIA DA COSTA SOUSA em face de LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005393-4, movida por EPONINA GOMES DE OLIVEIRA , objetivando OBJETIVANDO O IMOVEL SITUADO NA RUA MARIA VARGAS, 69, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO-RJ., E QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, FICANDO CITADO TODOS OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E INTERESSADOS. BEM COMO BENEDITO JOÃO DA SILVA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, VENINA ANGELICA DA VEIGA PACCA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, ESTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.004138-8, movida por VERA LUCIA ANOMAL CORREA em face de ANTONIO MANOEL CORRÊA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MANOEL CORREA, nascido em 01/01/1957 filho de Nair Azeredo Corrêa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011598-5, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA e WALQUIRIA GOMES PRAIA em face de UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO dos referidos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.004551-0, Ação de Interdição, movida por MARIA CLARA DE FÁTIMA DE PAULA em face de MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004551-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS, brasileira, viúva, RG 22506181-1, DETRAN/RJ, CPF nº 059.858.827-21, nascida em 10/05/1951, filha de Joaquim José Pinheiro e Eva Sebastiana da Silva em virtude de ser portadora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora Maria Clara de Fátima de Paula, brasileira, casada, técnica em química, RG 05973087-9, IFP CPF 541.459.537-20, residente na Travessa Paz, 37/202, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011947-4, Ação de Interdição, movida por AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA em face de IVONE MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011947-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVONE MARQUES DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, RG 06035294-5, expedida por IFP/RJ, CPF nº 463.938.387-87, nascido em 01/04/1945, certidão de nascimento nº 30006, expedida pelo Juízo da 5ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 275 às fls. 242/v, filha de Geraldo Eloy de Souza e Aguida Marques de Souza, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebraisl, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG 00438094-2 expedida por IFP/RJ, CPF 078.569.657-11, residente na Rua Coronel Almeida, nº 141, Bl. S, apto. 302, Abolição - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013783-0, Ação de Interdição, movida por Thereza de Jesus de Almeida em face de Deise de Jesus Almeida.\r\n\r\nO doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013783-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEISE DE JESUS ALMEIDA, brasileira, RG 10211310-7, IFP/RJ, CPF nº 057.549.627-46, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ, nascida em 05/03/1949, filha de José Joaquim de Almeida Neto e de Thereza de Jesus de Almeida, certidão de nascimento nº 33.655, Livro E-57, fls. 28/vº, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de Retardo (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada curador da mesma a Sra. Thereza de Jesus de Almeida, brasileira, viúva, do lar, RG 002512970-1, DETRAN/RJ, CPF 504.835.017-00, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ.. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003189-5, Ação de Interdição, movida por AUREA DE ARAUJO VIANNA em face de AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.003189-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 04828150-5 (IFP) e do CPF 010828017-98, nascida em 22/09/1921, filha de ALIPIO GONÇALVES DE ARAUJO e de JULIA DE SOUZA ARAUJO, com certidão de nascimento lavrada junto à 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 242, do livro nº B-336, sob o nº 4282, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma sua filha, a Sra. ÁUREA DE ARAUJO VIANNA, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 03425047-2 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 338.674.297-15, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012686-7, Ação de Interdição, movida por NEYDA DA SILVA LOUZADA em face de MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012686-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 3685160, expedida por IFP/RJ, nascida em 27/12/1914, filha de Eugênio Mazzucchelli e de Agueda Teixeira de Carvalho, certidão de casamento nº 2319, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Freguezia de Santo Antonio do Distrito Federal, livro 71 às fls. 174/vº, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora NEYDA DA SILVA LOUZADA, brasileira, viúva, aposentada, RG 1793923, expedida por IFP/RJ, CPF 534.753.137-15, residente na Rua Artur Vargas, nº 58, Piedade - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21381-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006227-2, Ação de Interdição, movida por MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA em face de CELIO CHIARETTI MOREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006227-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELIO CHIARETTI MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG 07.689.743.8, expedida por DETRAN/RJ, CPF nº 993.637.127-53, nascido em 24/09/1965, certidão de nascimento nº 200859, expedida pelo Juízo da 8ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 620 às fls. 114, filho de Custodio Moreira e Maria José Chiaretti Moreira, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 08.097.580-8 expedida por DETRAN/RJ, CPF 002.196.977-95, residente na Av. João Ribeiro, nº 497, casa 80, Pilares - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010603-0, foi decretada a Interdição de Ana Rosa de Andrade - brasileira - solteira - do lar - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Andrade Mãe - Maria Rosa de Andrade - RG: 29992 série 483 - CPF: 6649.547.476-87 - Endereço: Rua Conselheiro Ferraz, N 60, Bl 01, Apt 204 - Lins - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Andrade Vieira - brasleiro - casado - militar aposentado - Filiação: Mãe - Ana Rosa de Andrade CPF: 05231744700 - RG: 117663 Emissor: MA - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013408-6, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes - Nacionalidade Portuguesa - estado civil: casado - CPF: 276.713.487-91 - RG: W603793X , filiação: Eurico Lopes e Rosa Santa de Jesus- Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milvia Tereza Ossola da Cruz Lopes, estado Civil: Casada - CPF: 34111077749 - RG: 022422182- IFP -Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007591-6, foi decretada a Interdição de Antonio do Nascimento Teixeira, brasileiro, solteiro, nascido em 03/08/1938, filiação: Alberto Teixeira e Maria da Pureza Teixeira - RG: 05582323-1- IFP - CPF: 697.362.007-87 - Endereço: Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Teixeira da Costa, brasileira, casada, filiação: Pai - Alberto Teixeira Mãe - Maria da Pureza Teixeira - CPF: 004.682.127-95 - RG: 04552366-9, IFP- Endereço Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010985-7, foi decretada a Interdição de Olivia Loureiro de Azevedo - Estado Civil: Viúvo - RG: 3102051 Emissor: IFP - CPF: 290.390.027-20 - Endereço: Rua Professor Boscoli, nº 175 101 Maria da Graca - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se total e definitivamente incapacitada a reger sua vida e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice Azevedo de Loureiro Maior - Estado Civil: Casado - CPF: 182.629.297-72 - RG: 2.473.215 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Boscoli, nº 175 / Apto. 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dias do mês de do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 308582. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.208.014273-1 em que é Autor ALEXANDRO FIDELIS DE SOUZA, RG nº 115372633 IFP e Réu LUCAS SANDRO MELLO DE SOUZA rep. p/ sua mãe\r\n\r\nMARCIA AURELIA PACHECO DE CASTRO DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer- Juiz em exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007051-5, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Maio - Estado Civil: Casado - RG: W495817WRNE - Endereço: Rua Estevão Silva, nº 151 Casa 03 - CEP: 20770-060 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adélio Ferreira Maio, Estado Civil: Casado CPF: 06309747720RG: W495816YRNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009507-0, foi decretada a Interdição de Jonata Luiz Marques Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Goias, nº 36 Casa 2 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Carla Marques Ribeiro Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 96821612749RG: 078788783 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.007130-7, movida por TEREZINHA RODRIGUES MAIA em face de ORLANDA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRua Aristides Caire, 35 - MÉIER - RJ/RJ \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Carla Faria Bouz\r\n\r\nESCRIVÃ: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA em face de LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA. A Doutora Carla Faria Bouz, Juíza de Direito em execício na 5ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.011458-9 (redistribuído da 1ª Vara de Família) foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, RG 04773881-4 IFP/RJ, CPF 543.242.977-20, nascido em 23/01/1949, filho de Nilo Olegário da Silva e Olilia Inocêncio de Souza, nascido no Rio de Janeiro, certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município, Estado do Rio de Janeiro, no livro A1E78, às fls. 223, sob o nº de ordem 44837, residente na Rua da Fundação, 28 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrênia nos limites/moderados), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 10.578.906-9 (IFP), CPF sob nº 079.999.567-32, residente na Rua Terra Nova, 124 - Tomas Coelho Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 35, Méier. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 . Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer, Mat. 01/5562, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004486-5, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Jesus Chagas Mãe - Rejane da Silva Chagas - CPF: 10116964790 - RG: 020838517-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 202 Bloco 02 Apt. 1506 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de Transtorno Autista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Silva Chagas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 54421101753, RG: 04565680-8 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011532-6, foi decretada a Interdição de Cibele Tereza Ferreira Galvão - brasileira, solteira, nascida em 27/09/1961, Registrada no Registro Civil da Comarca e Município de Guaira - PR sob o nº 5038, às fls. 244 v. do livro 7-A, filha de Djalma Ferraz Galvão e Therezinha Ferreira Galvão - CPF: 67387853720 - RG: 367872 - Endereço: Rua Guilhermina, nº 717 Apto 202 - CEP: 20756-060 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de doença mental, transtorno esquizofrênico do tipo misto, estando totalmente incapaz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlia Nóbia Sílvia Galvão, brasileira, solteira, CPF: 544.127.067-53, RG: 384.315 Emissor: MB, Endereço: Rua MIguel Fernandes, 691, Bloco 19 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20780-060. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005935-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Machado Moraes - Endereço Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Machado Moraes CPF: 38920816700Endereço: Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.206.003903-7, movida por JOAO LUIZ MARTINS DE MELLO; JACIRA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO em face de BONIFACIO MARTINS TURQUE, objetivando CITAR BONIFÁCIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu BONIFACIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000379-1, foi decretada a Interdição de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/05/1986, filho de Ana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, do Lar, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000379-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001958-8, movida por JEANNE MACHADO DA SILVA DA CAMARA LIMA em face de MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, nascido em 10/01/1975, filho de Manoel Verano da Camara Lima Filho e Helenice dos Santos Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001958-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007660-3, foi decretada a Interdição de HELIO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/06/1955, filiação: Mãe - Santina Ferreira de Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CICERA GILVANIA TENORIO MENDES, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Gilvan Tenorio Mendes e Irene Maria da Silva Mendes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007660-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007984-7, foi decretada a Interdição de CELIA DE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, nascida em 16/07/1963, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Celia de Souza Freitas Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCELO DE SOUZA LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/06/1968, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Célia de Souza Freitas Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007984-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006091-4, foi decretada a Interdição de MANOEL DO SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascido em 22/09/1961, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA, brasileira, divorciada, filha de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascida em 31/05/1947. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.006091-4 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005939-0, movida por NEDIR DIAS DE LIMA em face de LEVI MARCAL DE LIMA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MARCAL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.710.006970-0, movida por MARILDA VICENTE FERREIRA em face de ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, objetivando citar o requerido, ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2002.710.002090-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CELIA MARIA PEREIRA, objetivando Citação de Célia Maria Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2002.710.002090-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CELIA MARIA PEREIRA, objetivando Citação de Célia Maria Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006988-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NILMA FÁTIMA DOS REIS, RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO, VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, objetivando. Assim, pelo presente edital CITAREM os réus RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO ,VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu,Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu,Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa em especial ao acusado WANDO CESAR DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Edyr de Souza e Sheila de Oliveira Souza, nascido em 09/11/1980, cor parda, natural do Rio de Janeiro, portador do IFP nº 13.190.634-9 que, o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denuncia contra o mesmo, como incurso nas penas do artigo 155 do CP., nos autos do Processo nº 2007.206.004827-0 , originário do Flagrante nº 3318/2007, da 36ª DP. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer à este Juízo, que funciona no Edifício do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para Interrogatório dia 25 de Outubrol de 2007, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007. Eu, (a) Paulo Cesar de Jesus Cunha - Titular, matricula 0l/13840, o subscrevo. (a)Drª. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 328666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.005281-2, movida por IRACY LUIZ JARDIM em face de SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, objetivando CITAÇÃO do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e um dias do mês setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArt. 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.006.000364-1, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 328918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de Reparação Material Decorrente de Expurgo Monetário em Conta de Poupança com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Não Fazer, de nº 2007.006.000366-5, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 328920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de Reparação Material Decorrente de Expurgo Monetário em Conta de Poupança com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Não Fazer,de nº 2007.006.000365-3, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 328919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006411-5, foi decretada a Interdição de Jarbas Ribeiro - RG: 043032366 Emissor: IFP - CPF: 454.705.297-20 - Endereço: Rua Ministro Filadélfia Azevedo 6 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Xavier RibeiroRG: 03004274-1CPF: 030.277.517-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003172-7, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Almeida Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 11413134726 - RG: 21556981-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA PALERMO 32 - CEP: 26115-480 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina dos Santos AlvesRG: 12190795-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000346-8, foi decretada a Interdição de Sandro de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1985 Idade: 22 - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Fazollo Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001030-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz de Castro Mãe - Marlene da Silva Castro - CPF: 06013131783 - RG: 24631545-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Levi Torres, nº 03 - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho da Silva, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Domingos André da Silva Filho Mãe - Edite Carvalho da Silva CPF: 06013128723RG: 956.017 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 316565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003099-8, movida por PAULO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO em face de PROPRIETARIO DESCONHECIDO, objetivando CITAÇÃO DOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO SEGUINTE IMOVEL:ÁREA DE 80,37 M², LOCALIZADO NA RUA COPACABANA N.77, ITAJURU, CABO FRIO COM ÁREA CONSTRUIDA DE 82,08M²... Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.003197-2, movida por EMILCE SIMONE VIEIRA DE SOUZA em face de EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO e MONICA RODRIGUES CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO E MONICA RODRIGUES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005277-0, movida por MILTON GOMES em face de ZENAIR DOS SANTOS GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZENAIR DOS SANTOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Helvia Regina Godinho de Oliveira - Filiação: Pai - Julio Mario de Oliveira Mãe - Maria Jose Godinho de Oliveira - CPF: 72060298768 - RG: 060238581- que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.000349-3 da ação Medida cautelar de posse e guarda relativa ao menor J.P. G. S., nascido em 13/01/2003, nesta Comarca, proposta por HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005081-5, movida por MARIA SILVIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2001.011.003443-2 em que é Autor ALEX SANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA e Réu HELLYDA MARIA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR a ré a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/2007 às 14:30h, neste Juízo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 28 de setembro de 2007. Eu, _______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Acordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, de nº 1987.011.000150-8, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON DO CARMO FERNANDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando A GUARDA DO MENOR C.E. da S.J.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E UM DE SETEM- BRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000852-1, movida por JORGEA DA SILVA RODRIGUES em face de MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.004070-9, movida por JANICE ALVES DA SILVA ALCANTARA em face de JOAO ALCANTARA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.011.000512-8, movida por SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES em face de CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, objetivando a guarda do menor CGSG. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional VANDERSON CORRÊA LIMA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 17/12/1984 - Filiação: Pai - Valério Teixeira Lima e Marta dos Santos Corrêa - Endereço: Av. Carlos Alberto Chebabe, 420, Pq. Stª Helena - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004-14.011127-7, oriundo do Flag. nº 1951/04 de 27/07/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso nos Artigos 155 § 4º, I e IV, n/f art. 14, II, do CP, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/10/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 328732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000175-8, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gonçalves Ramos, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 22152317-8 (Detran/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 059.505.567-20, filho de Antônio Ramos e de Nazilda Gonçalves Ramos, nascido em 05/07/1967, residente na Rua 1º de maio, nº 248, Bairro São José - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 248 - CEP: 28500-000 - São José Cantagalo - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gonçalves Ramos, brasileira, portadora da CI. nº 12274197-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.652.187-23, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000215-7, foi decretada a Interdição de Edson Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Emanuel Tavares da Silva Mãe - Maria da Conceição Batista da Silva - RG: 20.996.583-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim José da Silva Xavier, nº 254 - CEP: 27998-000 - Praça Cordeiro - Carapebus - RJ - Tel.: 27683254, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Luiz Batista Mãe - Corina Maria da Conceição CPF: 07305909769RG: 1.176.647 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.017.001084-7 em que é Autora DEBORA DO ESPIRITO SANTO CABRAL FLORIANO DA SILVA e Réu SEBASTIAO TIMOTEO FLORIANO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 27 de setembro de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, ação de divórcio direto, de nº 2003.019.000364-4, movida por SANDRA REGINA CAROLINO COSTA em face de ORLANDO COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO COSTA, filho de Silvestre Costa e de Celeste do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.019.000039-0, foi decretada a Interdição de Rosilene Bonafe Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1967 - Filiação: Euretides Severino Rodrigues e Maria Bonafé Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rodrigues Silva - RG: 11037744-7 Emissor: IFP - CPF: 07162683703. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.019.000408-5, movida por CREONICE OLIVEIRA DE SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. SEBASTIÃO DAFLON DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Maria José Lima Barrada, na pessoa de seu Representante Legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, filho de Antonio Rodrigues Galvão e de Nair Luiza Galvão, portador da Carteira de Identidade nº 10134902-5, a requerimento de Simone Rodrigues de Oliveira Galvão, Processo nº 2006.021.021542-3, tombo nº 41.014; e foi pelo MM.Juiz, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 25.05.2007, sendo nomeada a sua curadora Simone Rodrigues de Oliveira Galvão. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 28 de maio de 2007. Eu,(a) Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12085, Escrivã, subscrevo e assino, por ordem do MM. Dr. Juiz \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 306209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.012537-0, dos imóveis situados à Rua São José, lote de terreno nº 14 da quadra 68, Bairro Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, movida por JULIO NOGUEIRA DA SILVA; BERNADETE CONSTANCIA DA SILVA; MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUSA; MICHELE ALMEIDA DE SOUSA; DANIELLE ALMEIDA DOUSA DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar e intimar para a audiência do dia 17/10/2007 às 14:15 no cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2000.021.004637-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER ao Sr. EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, nascido em 16/04/1975, filho de Vanderlei da Conceição e de Elizabeth Narcizo da Conceição, CPF nº 034.079.817-32, que, por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida de nº 2000.021.004637-5, movida por ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, referente à morte presumida de EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital fica Everaldo Narcizo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CIENTE DA ARRECADAÇÃO DE BENS e de seu CHAMAMENTO AO PROCESSO, a fim de entrar na posse de seus bens ou da parte que lhe couber, no prazo de 01 (um) ano, sob pena de revelia e confesso, caso não atenda ao presente, na forma do art. 1.161, do CPC, sendo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial. Em razão de tais fatos, é expedido o presente EDITAL, que será reproduzido de dois em dois meses, durante 01 (um) ano, na forma da lei, e afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 306221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026566-9, foi decretada a Interdição de Raimunda Gomes de Sousa - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 26/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ananias Gomes Perreira Mãe - Maria Pedro de Sousa - RG: 12483169-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia, nº 12 - Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pereira de Souza Rodrigues, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/07/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Neto Mãe - Maria Pedro de Souza , CPF: 08140424730, RG: 228064-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nX\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 317714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021495-9, foi decretada a Interdição de Silvino Codeco Marques - Data de Nascimento: 28/02/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Arlindo Marques Luis Mãe - Conceição Marques Codeco - RG: W574932-5 - Endereço: Rua C Ac R Sa Carvalho, nº 45 Campos Elyseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de Almeida; Nacionalidade Brasileira; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Zenobre de Almeida Mãe - Maria Ermelinda de Almeida CPF: 01958776750RG: 092187426 Emissor: DETRAN; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020167-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Menezes de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Pedro de Melo Mãe - Ana Rita de Jesus Menezes - Endereço: Rua Tonelero, nº 120 - CEP: 25010-310 - Vila Paula - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildete Jesus Menenzes das Neves, Nacionalidade Brasileira BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/11/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - José Menezes Mãe - Maria de Lourdes de Jesus Menezes, CPF: 03333343703, RG: 420602 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006681-0, foi decretada a Interdição de Celia Guimarães Cadena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes - IFP/DETRAN: 20.275.518-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua J Casa 429 Lt 08 - CEP: 25271-510 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ - AC AVENIDA DO CANAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Guimarães Cadena,Nacionalidade Brasileira ,Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Estado Civil: Solteiro. Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes Cadena, CPF: 94056757704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005053-9, foi decretada a Interdição de Silmara Carvalho do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Mari Antonio do Nascimento Mãe - Silvana Maria Carvalho do Nascimento - CPF: 059.516.457-94 - RG: 217983048 - Endereço: Rua Alexandre Herculano, nº 11 Qd 44 - CEP: 25272-000 - Taquara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Maria Carvalho do Nascimento,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1963 Idade: 44,Filiação: Pai - Gutemberg Alves Carvalho Mãe - Francisca Ferreira da Silva CPF: 04158291780,RG: 203416508 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS PARA INTIMAR CLOVIS AVELINO DA SILVA DA R. SENTENÇA\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: Clovis Avelino da Silva \r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.002299-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Clovis Avelino da Silva \r\n\r\nVítima : Adriana Henrique Trulsen de Almeida \r\n\r\nFlagrante 297/07 04/02/2007 61. DP \r\n\r\nPelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu CLOVIS AVELINO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 129 § 9º e 147 do Código Penal.\r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, fixam-se as pena base com relação a cada um dos crimes, respectivamente, em cinco meses e dois meses de detenção, para os crimes de lesão corporal e ameaça,considerando ser o réu portador de má conduta social e personalidade violenta, com histórico de reiteradas agressões físicas contra a vítima, sendo réu em outro processo neste juízo pelos mesmos fatos. Não se olvidando que a prova testemunhal corrobora a agressividade extremada de sua personalidade ( fl. 73) .\r\n\r\nEm segundo momento, mantêm-se as penas, pela ausência de agravantes e atenuantes, sendo também mantidas num terceiro momento pela ausência de causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nAplica-se a regra do art. 69, somando-se as penas e alcançando-se o total final de 04 meses de detenção. \r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nSubstitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade por sete meses, durante sete horas semanais em local a ser fixado pela CPMA. \r\n\r\nNestes momento não mais subsistem os fundamentos cautelares da preventiva pelo que expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nIntime-se a vítima do teor desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nId: 328359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.073.000174-2, movida por MAGNÓLIA SANTOS PAIVA em face de CRISTIANO SANTOS PAIVA, objetivando à Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SANTOS PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 24 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nT.A.J. - 01/28362 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001549-2, movida por JACIARA PEREIRA MONTEIRO em face de HÉLIO MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré ITABORAÍ COMÉRICO IMOBILIÁRIO CGC n. 33.172.990/0001-02 na pessoa do seu representante legal, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.042007-7, em que figura como Autor MYRIAM BRAGA DE SOUZA, e como Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel designado pelo Lote 21, Quadra 13, do Loteamento Parque Santa Rosa de Lima, situado no 1º Distrito de Itaboraí. E, estando o Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, CGC n. 33.172.990/0001-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RODEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.023.001307-7, em que figura como Autor ADMAR COUTO, e como Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS representado pela sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel Lote 122 do Loteamento Jardim Imperial, Itaboraí . E, estando o Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, sob o nº 2002.024.004775-1, em que são autor ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL e ré BRASIL 2000 COBUSTÍVEIS LTDA. E, para intimar a parte autora ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 25 de setembro de 2007. Eu, Antonio Carlos P. Junior - T.A.J - mat. 01/28267 conferi o presente, e Eu, Nicole MAsuet, Escrivã, mat. 01/14493 o assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 326493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.024.002843-1, movida por THAYNA DA ROCHA CORDEIRO representada por ROSIMAR DA ROCHA CORDEIRO em face de IVANETE CANUTO, objetivando o reconhecimento da paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE CANUTO, filha de José Rosa Canuto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.024.005203-5, movida por MARCIA SILVA PEREIRA em face de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando divórcio direto em face do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.083.003028-4, movida por SEVERINA DE LIMA GONÇALVES em face de LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004094-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla da Silva Corrêa - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.001163-5, foi decretada a Interdição de Maria Almagro Moura Lima - Data de Nascimento: 13/11/1927 Idade: 79 - Endereço: Rua Ernesto Teixeira, nº 124 - CEP: 25925-000 - Suruí (Magé) - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OSIAS MOURA DE LIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.075.000021-4, movida por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC em face de ANTÔNIO MOREIRA, AMARO MOREIRA DA COSTA, ULYSSES MOREIRA SENNA e JOSÉ MOREIRA DA COSTA objetivando o domínio do imóvel correspondentes aos lotes 33,34,35,36,37,38,39 e 40 da quadra 07 da antiga Fazenda Caioaba, atual Rua Paraguaçu no entroncamento,6º Distrito - Magé /RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AMARO MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, ULYSSES MOREIRA SENNA e esposa, se casado for, JOSÉ MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, bem como os CONFINANTES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS, SUCESSORES, RÉUS E AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, fiquem cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, cientes de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.075.002079-0, movida por ASSENTINA ROQUE DA SILVA em face de LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Maria Dorotea Jedlinski - Analista Judiciário - Matr. 01/20790, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000337-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Feliciana Barrozo da Silva, nascida em 27/01/1980, filha de Uberacy Silva e Helina Feliciana Barrozo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanete de Oliveira Nascimento, CPF: 03911400780RG: 04776896-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Gama - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Gama Filho Mãe - Dauria da Silva Gama - RG: 10697310-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.030.001390-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 478/01 de 02/06/2001, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 20/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 328877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, Processo nº 2003.820.002156-1, ação Indenizatória requerida por Maria Thereza Ribeiro Baptista, em face de Rogério Fontes de Siqueira, na forma abaixo. O Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, de que foram designadas as datas de 23/10/07, às 14:00 horas e, 30/10/07, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pelo Sr. Oficial de Justiça, para a realização do 1º Leilão, obedecida a avaliação, e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do bens descritos e avaliados à fl. 68, encontrados na Avenida Ivan Mundim s/nº, lote 18, quadra 149, Boqueirão, Marica/RJ, avaliados em 26/02/07 em R$ 2.945,00 (dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais). - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos os preços à vista. - Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Maricá, 27/09/2007. Eu, Maria do Carmo R. V. Moura, RE, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMaria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura - RE - mat. 01/17001\r\n\r\nAssina por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nId: 328419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, PARCIAL, de nº 2006.032.000415-7, movida por JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES em face de MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, objetivando deixar de figurar como sócio-quotista da sociedade empresarial requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros abaixo mencionados, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da Vara Unica, os autos do Inventário nº 2005.032.002062-8, em que figura como inventariante MARIA CÉLIA ZANELATO DA SILVA, e como falecido JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro EVANDRO ZANELATO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ambulante, portador da Ident. nº 35.031.928-5 SSP/SP, residente e domiciliado na R. dos Estudantes, nº 311 - Liberdade, São Paulo/SP, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 999 e 1.000, ambos do CPC, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, (a) Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivã - Matr. 01/14275, o subscrevo. (a) Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2006.032.000705-5 em que é Representante Legal do Autor GABRIELA MORAES DOS SANTOS ROCHA, RG nº 20269147-3 IFP, e Réu ADERLAND VIEIRA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da menor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 20 de setembro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000587-1, foi decretada a Interdição de Regina Celia de Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961098737 - RG: 225124932 - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 111 - CEP: 26700-000 - Nossa Senhora da Graças - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Cristina Rodrigues dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 03776750758, RG: 10386902-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000689-9, foi decretada a Interdição de Cristiano Santos Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aldair da Rocha Vasconcelos, Mãe - Vilma de Freitas Santos - CPF: 05973695778 - RG: 11902594-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Freitas dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 11791114784, RG: 020429567-9 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2002.032.000250-4, movida por MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA CALEGARO, em face de MADALENA ALVES DE SOUZA. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi DECRETADA A INTERDIÇÃO de MADALENA ALVES DE SOUZA, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua irmã, MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA CALEGARO, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber, tendo sido afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Carlos Vianna - Filiação: Mãe - Jurandira Vianna - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.032.000547-7 da ação Adoção relativa ao menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, nascido em 13/03/1997 na Mendes/RJ, nesta Comarca, proposta por CÁTIA MARIA GOMES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS VIANNA, genitor do menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.033.000786-2, movida por IVAN DA SILVA TRINDADE e NIRLEA GUERRA TRINDADE em face de ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS, bem como os EVENTUAIS INTERESADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 12 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000258-0, foi decretada a Interdição de JULIANA DOS SANTOS BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/01/1986, filha de Marilton Teodoro Barbosa e de Neusa Maria dos Santos Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª. NEUSA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Data de Nascimento: 22/11/1962, Idade: 44 anos, Filiação: Pai - Antonio Joaquim dos Santos Mãe - Maria Alcina de Oliveira CPF: 09884560790 e RG: 08245738-3 - Emissor: IFP/RJ, residente na rua Projetada, nº 155, Bairro Cantinho do Fiorello, Natividade, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.004384-7, movida por JORGE ALBERTO PERDIGAO MONTE SILVA em face de MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO: 2004.002.016196-3\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO da outorgante cedente, MARILDA XAVIER (RG nº 80.972.561-7), com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2004.002.016196-3, em que figura como Requerentes JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND e SORAYA COSTA ALTENBERND, e como Inventariado JOAO XAVIER. E, estando a Outorgante Cedente, MARILDA XAVIER (RG nº 80.972.561-7, CPF nº 282.008.617-91), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, _______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.002.007707-6\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE RKT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 10/09/2007, foi decretada a falência de RKT CONFECÇÕES LTDA, Sendo nomeado Síndico o(a) TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA.\" Vistos, etc.TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA, devidamente qualificada, requereu a falência da empresa RKT CONFECÇÕES LTDA, alegando que é credora da quantia de quinze mil e seiscentos reais, representada por duplicata, protestada e não paga. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei.A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 04/23. À fls. 36 peticionou a requerida noticiando a ciência do requerimento de falência, o reconhecimento da dívida e a impossibilidade de quitá-la.É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir.Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 94, inc. I da Lei nº 11.101/05. O requerente juntou à inicial a duplicata, revestida por todas as suas formalidades legais, devidamente protestada, legitimando a pretensão autoral.ISTO POSTO, na forma do art. 94, I da Lei nº 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿RKT CONFECÇÕES LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua Martins Torres nº 106, loja A, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.508.639/0001-70, tendo como objetivo social o comércio e confecção de roupas e acessórios, sendo seus sócios Karina Aguiar Matos, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Domingues de Sá, nº 206, aptº 1301, bloco A, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 07382251 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 991.238.557-00 e Marcus Vinicius Gomes, brasileiro, solteiro, técnico em informática, residente na Rua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 100, casa 07, Centro, Araruama, RJ, portador da carteira de identidade nº 020332307-6, expedida pelo DIC/RJ e CIC nº 106.293.317-66, tudo de acordo com a alteração contratual e contrato social de fls. 19/22. Nomeio Administrador a credora TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos.Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo.As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência.Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.Expeça-se mandado de lacre.P. R. I.Niterói, 10 de setembro de 2007 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ.Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Fernandes - Analista Judiciário digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 328763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias - Despacho de fls. 41\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente tramita neste Juízo Ação Declaratória de Ausente, proposta por Juciara da Silva Oliveira com a finalidade de declarar a ausência de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA. E tendo em vista o interesse do requerido Carlos Alberto Silva de Oliveira, RG 07163978-5, CPF 006.390.647-36 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, é o presente para na forma do art. 1.161 do Código de Processo Civil - \"Feita a arrecadação, o Juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.\" Assim, é o presente Edital para chamar o ausente (CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA), a entrar na posse de seus bens, publicando-se o presente edital durante 01 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2003.002.011961-0, distribuído a este Juízo em 12/06/2003 ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel: 2613-9813. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata R. P. Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 306234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.024275-9, foi decretada a Interdição de Maristela de Souza Barroso - RG: 06796404-9 IFP - CPF: 006.492.777-67 - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 146 Apto 1004 - CEP: 24210-320 - Boa Viagem - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilea da Conceição de Souza Barroso - CPF: 267.760.657-72 - RG: 0870368 IFP - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 146 Apto 1004 - CEP: 24210-320 - Boa Viagem - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 314048. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015993-7, foi decretada a Interdição de Edgar Butinhão Costa - Filiação: Antonio Jose Mendonça Costa e Maria Jose Butinhão Costa - Endereço: Travessa Dom Bosco, nº 47 503 - CEP: 24220-390 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Butinhão Costa, RG nº 05798369-4 IFP, CPF nº 675.537.967-00, residente na Trav. Dom Bosco, 47, apto 503, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Baptista Ribeiro Gomes Mãe - Iraci da Silva Gomes - RG: 07928651-4 Emissor: IFP - Endereço: Fazenda Pena, nº s/n Rural Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.069677-3, oriundo do Inquérito, nº 4171/02 de 01/12/2002, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 29/10/2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 328772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.528.002611-2\r\n\r\nAutor: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRéu: ELIANE JARDIM RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LUCIANO JACINTO CABRAL\r\n\r\nRéu: CLAUDIA LUCIA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1996.528.002611-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados ELIANE JARDIM RODRIGUES e LUCIANO JACINTO CABRAL, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL, arrestado às fls. 31, convertido em penhora às fls. 86, designado pelo domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, situado na Rua Manoel Lourenço Sobrinho, nesta cidade, designado pelo Lote de nº. 27-B, oriundo de desdobro do lote nº. 27 da quadra \"H\" do loteamento denominado \"Parque Conde de Nova Friburgo\" , com área de 230,00²; matriculado sob o nº. 10.014, Livro nº. 2-AR, junto ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 21 de setembro de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ________________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.005226-5, movida por ALAIR MARIA MAFORT em face de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, objetivando usucapir a área de 147,17m², situado na Rua Izelino Maduro nº 11, térreo, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, alegando que seu filho, Walmir Cândido de Azevedo, adquiriu a posse do referido imóvel através de contrato verbal de prestação de serviço, com o então possuidor de nome Joaquim. Posteriormente, no ano de 1990, o filho da autora lhe vendeu 78,70m² de sua porção. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, BEM COMO OS CONFINANTES E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.005015-0, foi decretada a Interdição de Dilma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Alcides de Oliveira Mãe - Nazareth Jandira Hottz de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcione Hottz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.008633-3, foi decretada a Interdição de Weberson Saippa Santiago - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1974 - Filiação: Pai - José da Silva Santiago - Mãe - Angela Maria Saippa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Saippa - Nacionalidade: brasileira, Estado Civil: solteira, Profissão:do lar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.038.022452-0, movida por MARIA DAS GRAÇAS FABRIS em face de ESPÓLIO DE CHAN KIM CHANG e WONG BI CHAN, objetivando o apartamento nº 201, com entrada pelo nº 145 a Rua Frutuoso Rangel e correspondente fração ideal de 286/1000 avos do terreno sobre a qual se ache edificado, designado por lote nº 11 da Rua 13 maio, tendo o apartamento uma área construída privativa de 94,22 ms², uma área comum de 14,74 ms², totalizando 108,96 ms², medindo o terreno na sua totalidade 10,00 ms de frente para a Rua Frutuoso Rangel, 9,76 ms em curva, com a Rua 13 de maio, 17,50 ms nos fundos, 14,25 ms a direita, 5,00 ms a esquerda, com área de 172,60 ms, confrontando a direita com terreno do prédio nº 135 da Rua 13 de maio, à esquerda com a rua 13 de maio e nos fundos com o lote 10, situado nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CHAN KIM CHANG e WONG BI CHAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 21 de Setembro de 2007. Eu, ________ Lucas Batista Nascimento Junior - Digitador Externo - Matr. 0207500729, digitei. E eu, _________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por esse Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da firma IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, ref. ao processo nº. 2003.038.026016-0, estabelecida à Rua Sinuosa, 145, fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, CNPJ/MF nº. 00.738.347/0001-36. Tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte - Nova Iguaçu/RJ, portadora da carteira de identidade nº. 05524958-5 - IFP e do CPC nº. 825.159.487-15, e, ROBERTO CARLOS TREVISOL, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, portador da carteira de identidade nº. 06253934-1 - IFP e do CPF nº. 778.487.647-53. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme r. sentença de fls. 85/86 a seguir transcrita: AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL requereu a decretação da falência de IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.994,13, representados pelas duplicatas de venda mercantil que acompanham a inicial. Os títulos embora não aceitos pela devedora facultam o requerimento falimentar, eis que foram preenchidos os requisitos previstos na Lei 5474/68, art. 15, II, estando protestadas e acompanhadas dos comprovantes de entrega da mercadoria, enquanto a sacada não recusou o aceite nas condições e pelos motivos previstos na lei. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/45. Em atenção à promoção ministerial de fl. 52 foi designada audiência especial. Antes da audiência a requerida apresentou resposta (fls. 56/57), com documentos de fls. 58/63, reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento. O que não foi aceito pela requerente (fl. 65). Audiência especial nos termos de fls. 66, não sendo obtida a conciliação. Ante requerimento do Ministério Público foi expedido ofício ao distribuidor (fl.68), constando resposta à fl. 69. A requerente se manifestou interesse em acordar desde que a requerida apresentasse proposta (fl.76). Instada a se pronunciar a devedora ficou inerte (fl.80). O Ministério Público se manifestou pela designação de nova audiência (fl. 80), que foi designada, sendo que as partes não se fizeram presentes (fl. 83). Na oportunidade o Parquet opinou pela decretação da quebra. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. Na hipótese, a requerente instruiu o pedido falimentar estribado em 17 (dezessete) duplicatas, mas somente 01 (uma) foi protestada. A requerida podia aproveitar-se dessa situação e efetuar o depósito relativo apenas ao título protestado, o que seria suficiente para afastar a impontualidade caracterizada e elidir a falência. Porém, devidamente citada limitou-se a reconhecer a dívida e alegar impossibilidade financeira de quitar em uma única vez. No curso do processo a credora ainda manifestou interesse na transação, mas a ré silenciou-se. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, constante de título que legitime o processo de execução. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4o. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA-ME, CNPJ/MF n. 00.738.347/0001-36, com sede na Rua Sinuosa, 145, Fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, RJ, cujo objeto social é a exploração do ramo de negócio de metalurgia em geral, comércio e indústria, tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, id. nº 05524958-5, IFP/RJ e CPF/MF n. 825.159.487-15, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte ¿ NI e ROBERTO CARLOS TREVISOL, id. nº 06253934-1 IFP/RJ e CPF/MF nº 778.487.647-53, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, às 12:00 horas do dia 20 de setembro de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o Sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o Sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 (três) últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.(a)Katia Cilene da Hora Machado Bugarim,Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - TAJ - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivã - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Priscila Abreu David - Juíza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.038.013210-0 em que é Autor BIANCA LIMA DE FREITAS, RG nº 012281787-7 DETRAN/RJ, e Réu ROMILDO SERAFIM DE LIMA\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DE LIMA SERAFIM\r\n\r\nMARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 18 de setembro de 2007. Eu, _______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.038.000455-6, movida por CARLA CRISTINA CANDIDO em face de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 2005.038.012.934-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Getulio Dias Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Dias Pereira Mãe - Maria Possidonia de Jesus- RG: 00635881337 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Marta, nº Lt. 18 Quadra 02 - Santa Clara do Guadú - Nova Iguaçu - RJ; Estrada Guandu do Sena, nº 1600 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2405-1175, acusado nos autos de nº 2005.038.012.934-5, oriundo do Registro de Ocorrência nº 01436/04 , em 01/07/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 303 caput da Lei 9.503/97e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 27/11/2007 às 13:00 horas, para Audiência Admonitória. \r\n\r\nJG Id: 328785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.038.049181-4\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Assistente de Acusação Drº MARICEL ARAÚJO MORAES JÚNIOR OAB/RJ 137.707 intimado da seguinte entença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ADEIR INÊS DA SILVA FILHO como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Assim, e atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em TRÊS (03) anos de reclusão.Em razão de o acusado ter confessado espontaneamente em Juízo a prática delitiva a ele imputada na denúncia, com fulcro no artigo 65, III, \"d\", do Código Penal, diminuo a pena de 06 (seis) meses, fixando-a em dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão.Tendo em vista que o acusado é REINCIDENTE, nos precisos termos do artigo 63 do Código Penal, em virtude de condenação anterior, conforme acima demonstrado, agravo a pena de um (01) ano, fixando-a em três (03) anos e seis (06) meses de reclusão.Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, e ainda o fato de o iter criminis percorrido ter chegado próximo à consumação, uma vez que já se encontravam cortados 500 metros de cabos telefônicos, alguns já estando enrolados em via de serem transportados, diminuo a pena de um terço (1/3), ou seja de um (01) ano e dois (02) meses, FIXANDO-A EM DOIS (02) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la. condeno, ainda, o acusado à pena de MULTA correspondente a vinte e nove (29) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Em razão de o acusado ter confessado espontaneamente em juízo a prática delitiva a ele imputada na denúncia, com fulcro no artigo 65, III, \"d\", do CP, diminuo a pena de cinco (05) dias-multa, fixando-a em vinte e quatro (24) dias-multa. O réu é reincidente, razão pela qual aumento a pena de nove (09) dias-multa, fixando-a em trinta e três (33) dias-multa. Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de um terço (1/3), ou seja de onze (11) dias-multa, perfazendo o total de VINTE E DOIS (22) dias-multa, tornando-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado... \r\n\r\nJG Id: 328784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu ADÃO JONAS ALVES AQUINO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu ADÃO JONAS ALVES AQUINO, brasileiro, natural de Minas Gerais, casado, nascido em 20/02/1965, filho de Antônio Alves de Aquino e de Maria Rosa de Aquino, RG nº não consta, residente e domiciliado na Rua Sebastião Gouveia lote 09, quadra 11, KM 32, Nova Iguaçu/RJ, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 04/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 213, c/c artigo 224, alínea \"c\" e artigo 226, inciso I, II e III, todos do Código Penal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Analista Judiciário, APCS, matr. 01/21.928 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2000.038.023825-9\r\n\r\nJG Id: 328790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.040.001056-0, movida por EDENILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS, representados por MARILZA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS em face de EMANOEL MARCHIORI DOS SANTOS, objetivando citação do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMANOEL MARCHIORI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 03 dias efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), bem como todas vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.040.000014-4\r\n\r\nRequerente: RAFAEL DA SILVA SCHINEIDER\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerido: ROBERTO CARLOS MARIA SCHINEIDER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000014-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para sua CITAÇÃO a fim de, no prazo de 03(três) DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente às prestações alimentícias vencidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, além das prestações vencidas no curso da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, na forma do Art. 733 do CPC .DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.042.019150-8, movida por TERESA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de CARLOS ARACY DAS NEVES e NEUSA ABREU DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: casa nº 213 da Rua Washington Luiz, e bem assim o respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1420-V do Quarteirão Renânia Inferior, com a superfície de 204m2,27; o imóvel descrito acha-se cadastrado na P.M.P. como logradouro 0030 e inscrição 02884, registrado no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis/RJ sob a matrícula 4876. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.042.003755-0, foi decretada a Interdição de Flaviana Aparecida Coelho Xavier, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 41.151, fls. 245 do livro AA-109, Endereço: Casa de Repouso Árvore da Vida, situada na Rua Dr. Sá Earp, 99 - Centro - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Regina Coelho, CPF: 96680512700, RG: 081783375 Emissor: IFP RJ, Endereço: Rua Venezuela, lote 28, quadra 27 - Quitandinha - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.000389-2, foi decretada a Interdição de ANTONIO MOREIRA DAS NEVES - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/06/1923 Idade: 84 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Ba - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000918-1, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/06/1955 Idade: 52 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos, de nº 2006.043.000765-7, movida por ROSELENE CORRÊA DA CRUZ em face de DILSON COELHO, objetivando CITAR A PARTE RÉ DILSON COELHO, filho de JOSUÉ COELHO E MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO,RG 12126341-2. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE E OITO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu,hesms - A. Jud.- Matr. 01/29511, digitei. E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO- JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 328891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000833-6, foi decretada a Interdição de MARILENE ALVES DA SILVA - Nacionalidade - Brasileira/RJ - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Alves da Silva - Mãe - Helena de Oliveira da Silva - CPF: 07121284766 - RG: 10392982-4 - iFP/RJ - Endereço: Rua César Vieira, nº 583 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELENA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/11/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Oton Seradião de Oliveira e Mãe - Raymunda Anibal de Oliveira - CPF: 72310103772 - RG: 06037300-8 - IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA FABELISA GOMES DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara Única da Comarca de Rio Claro - RJ, tramitam os autos do processo nº 2006.047.000508-8, ação de Interdição requerida por CECÍLIA BRASIL, em favor de ZILLA GONÇALVES BRASIL, brasileira, viúva, aposentada, filha de Manoel Gonçalves Sobrinho e Maria Vieira Gonçalves nascido em 22 de abril de 1925, CTPS nº 26428, série - 157 RJ, residente na Rua Victor Konder, nº 187, Passa Três, Rio Claro/RJ, registrado o seu casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Passa Três da Comarca de Rio Claro/RJ, no Livro 09, fls. 92, termo nº 222, portadora da identidade nº 7702779 expedida pelo IFP sendo a causa da interdição ser mesma portadora de DEMÊNCIA VASCULAR ARTEROESCLERÓTICA E DOENÇA DE ALZHEIMER, insuscetível de cura, sendo a incapacidade permanente, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 26/07/2007, que decretou a interdição de ZILLA GONÇALVES BRASIL, sendo nomeado Curador sua filha CECÍLIA BRASIL DOS SANTOS, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando Impossibilitado de reger sua vida e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 10 de setembro de 2007. Eu, Elenita Aparecida Guimarães, TJI, Matr. 01/21229, o digitei e eu, Andréa da Silva Soares ¿ Responsável pelo Expediente ¿ Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA HASTA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado SIRLEI BELTRÃO ALVES, que no dia 16/10/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em Valor total: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2003.048.000042-1 , requerida por A.R.B. e A.R.B., menores representados por sua genitora Angela Maria Rocha, constante de: uma estante de madeira em péssimo estado de conservação - avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma TV CCE, em cores, 21 polegadas, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma cama de casal avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma geladeira Frigidaire branca muito antiga, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), um fogão de quatro furas, bege, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), uma mesa de madeira avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais). . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça Leiloeiro e outras custas incidentes sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, adjudicados ou remidos, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001089-1, foi decretada a Interdição de Welliton Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 20/02/1975, filho de Manoel Vitório dos Santos e Graciema Francisca Pereira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Graciema Francisca Pereira, CPF: 84141859753 - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 74 Correia - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 06/06/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei. Eu, _____ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" DE REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETÁRIO EM CONTA DE POUPANÇA DOS CONSUMIDORES DE SÃO GONÇALO COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER processo nº 2006.004.013440-5 em que é Autor ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, e Réu BANCO BANERJ S/A. E, a fim de que os possíveis INTERESSADOS possam INTERVIR NO presente como LITISCONSORTES, no prazo de vinte dias, consoante o artigo 94 do CDC, e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.014213-1, movida por ARCELINA DE OLIVEIRA ARAUJO em face de ODILON ANTONIO DE ASSIS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO DA ÁREA COM EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR URBANA DESIGNADA POR LOTE 21 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PACHECO(ANTIGA RUA PROJETADA A) , 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODILON ANTONIO DE ASSIS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes CITANDO também, ALZERINA MENDONÇA DOS SANTOS, proprietária do lote confrontante nº 22, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; ELIO CERQUEIRA, proprietário do lote confrontante nº 28, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.043660-9, movida por ADAIR SILVA DA CONCEIÇÃO CRUZ e GILMAR FONSECA DA CONCEIÇÃO em face de WILSON CORREA CAMPOS, RUTH DA SILVA CAMPOS, THEREZA FLORIANO, MANOEL GILSON NUNES RIBEIRO e CYNÉA ALVES DE MATTOS RIBEIRO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na antiga Avenida \"D\" atual rua Lamartine Babo, lote 37, quadra 26 do Loteamento do Bairro Jardim Catarina, zona urbana, 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA a Ré THEREZA FLORIANO, CPF 031.747.867-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Rua Exp. Antonio Alves Belmont, lote 27, Quadra 22, Loteamento Santa Anita, São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.014868-4, movida por MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO em face de MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO, objetivando Citar os confrontantes do lote de terreno n° 28, AMAURY FERREIRA ROSA e ELIZA FERNANDES ROSA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR E SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CEL.COM. DE TELEFÔNIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro (24) do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR e SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CELL COM. TELEFÔNICA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando Citar o réu CASA COLEHO MARTINS, VINHO LTDA e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER E JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER e JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e seis de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Leila Stemback Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18450, digitei. E eu, ________Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Rosa\r\n\r\n9.882 (1998.536.010009-7)\r\n\r\nAnadir de Souza Moura\r\n\r\n10.055\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Martinho\r\n\r\n18.094 (1999.004.018094-40)\r\n\r\nAntonio Carlos Rafael Ramos\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nCarlos Alexandre Pereira de Figueiredo\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 9.181 (2001.004.018181-0)\r\n\r\nCarlos Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018182-0\r\n\r\nCátia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nCélio Ferreira Vieira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018183-1\r\n\r\nCelso Mendonça Martins\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nEdson Pinto Jorge\r\n\r\n10.000 ( 1998.536.016815-5)\r\n\r\nEduardo Kruger D'Ascenção\r\n\r\n1999.004.015882-3\r\n\r\nElcio Manhães Jorge\r\n\r\n10.049 (1998,536.018943-8)\r\n\r\nEliezer de Souza Espírito Santo\r\n\r\n10.051 (1998.536.019136-0)\r\n\r\nEnéas da Costa Quintão Filho\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nExpedito Gomes dos Santos\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021901-9\r\n\r\nGilmar da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018181-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva\r\n\r\n1999.004.023277-4\r\n\r\nJoilson Garcia da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018180-6\r\n\r\nJorge Roberto Oliveira Gonçalves\r\n\r\n2003.0004.041451-1\r\n\r\nJorge Silveira Diniz\r\n\r\n1999.004.010000-6\r\n\r\nJosé Antonio Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.0211897-0/2000.004.018179-0\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça Martins\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018178-8\r\n\r\nJosé Nascimento da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018117-0\r\n\r\nKátia Rodrigues Pontes dos Santos\r\n\r\n1999.004.024592-6\r\n\r\nLeonardo Tavares Lopes\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nLuiz André Oliveira da Conceição\r\n\r\n2002.004.016234-8\r\n\r\nLuiz Pedro Vicente Ferreira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nLourival Alves Barbosa\r\n\r\n2000.004.004067-6\r\n\r\nMaria Lindalva Silva\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nMarcelo Luiz de Brito Parreiras\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021899-4\r\n\r\nNelly Trindade Leal\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nOzéas Caetano Garcia\r\n\r\n1999.004.023567-2\r\n\r\nPaulo Maurício Ferreira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021900-7\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Novais\r\n\r\n10.049 ( 1998.536.018943-8(\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n10.066 (1999.536.000927-5\r\n\r\nPedro Carlos da Silva\r\n\r\n2001.004.008736-1\r\n\r\nReinaldo Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021905-6\r\n\r\nRicardo Sales de Souza\r\n\r\n2000.004.000619-0\r\n\r\nRoberto César da Silva\r\n\r\n1999.004.018058-0\r\n\r\nRobson Silva Nascimento\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nRosangela Rocha Coutinho de Carvalho\r\n\r\n10.110\r\n\r\nRosenilson Moura Queiroz\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021908-1\r\n\r\nSebastião Novais\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021898-2\r\n\r\nSilvestre Carvalho da Conceição\r\n\r\n1999.004.006433-6\r\n\r\nTaylor Bezz Maciel\r\n\r\n9838 (1998.536.006920-3)\r\n\r\nWalace de Souza e Silva\r\n\r\nQuebra 10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.021909-3/2001.004.0029178-9\r\n\r\nWalter da Costa\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2001.004.009180-7\r\n\r\nWashington Luiz Marques Ramos\r\n\r\nProc. Ofício - Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nProc. Ofício - I N S S\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Estadual ( ICMS)\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n9559\r\n\r\nAço Inoxodável Artex S.A. \r\n\r\n9822\r\n\r\nBanco do Brasil S.A.\r\n\r\n10.024 (1998.536.005723-0)\r\n\r\nDilmar Comércio de Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\n9914 (1998.536.01174405)\r\n\r\nEletro Lumiar Ltda. \r\n\r\n9121 (1996.536.005558-5)\r\n\r\nWilson Costa Azamor\r\n\r\n1998.536.005723-0 - 2001.004.004690-5\r\n\r\nCréditos Trabalhistas não julgados\r\n\r\n1999.004.019011-1\r\n\r\nCrédito Hipotecário retardatário\r\n\r\n10.090 (1999.536.002183-6)/1996.536.002344-6/1006.536.004440-0\r\n\r\nOutros Créditos não julgados\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nEu, Maria Roberta Ventura Correa - Matr. 01/20313 digitei. E eu Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 328813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.536.003225-9 \r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nI - CRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nPROCESSO VALOR R$ \r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2004.004.0018184-3\r\n\r\nAfrânio Jorge Pereira de Oliveira.............................................. 1.303,37\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021904-4\r\n\r\nAlceny Rodrigues dos Santos...................................................... 7.210,23\r\n\r\n2000.004.008887-9\r\n\r\nAlcenir Rosa................................................................................. 1.614,57\r\n\r\n9.882 (1998.536.010009-7)\r\n\r\nAnadir de Souza Moura.............................................................. 9.188,45\r\n\r\nSUBTOTAL................................................................................. 19.316,62\r\n\r\nContinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE........................................................................... 19.316,62\r\n\r\n10.055\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Martinho................................................. 3.411,59\r\n\r\n18.094 (1999.004.018094-40)\r\n\r\nAntonio Carlos Rafael Ramos.................................................... 2.796,73\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nCarlos Alexandre Pereira de Figueiredo.................................. 4.426,57\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 9.181 (2001.004.018181-0)\r\n\r\nCarlos Antonio Nascimento da Silva........................................ 2.862,34\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018182-0\r\n\r\nCátia dos Santos Gonçalves....................................................... 7.129,50\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nCélio Ferreira Vieira.................................................................. 1.711,60\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018183-1\r\n\r\nCelso Mendonça Martins........................................................... 3.170,51\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nEdson Pinto Jorge....................................................................... 4.072,87\r\n\r\n10.000 ( 1998.536.016815-5)\r\n\r\nEduardo Kruger D'Ascenção.................................................... 25.000,00\r\n\r\n1999.004.015882-3\r\n\r\nElcio Manhães Jorge.................................................................. 2.958,75\r\n\r\n10.049 (1998,536.018943-8)\r\n\r\nEliezer de Souza Espírito Santo................................................ 248,44\r\n\r\nSUBTOTAL................................................................................ 77.105,52\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE........................................................................... 77.105,52\r\n\r\n10.051 (1998.536.019136-0)\r\n\r\nEnéas da Costa Quintão Filho................................................... 3.265,97\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nExpedito Gomes dos Santos....................................................... 1.266,16\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021901-9\r\n\r\nGilmar da Silva........................................................................... 8.339,35\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018181-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva....................................................................... 2.226.51\r\n\r\n1999.004.023277-4\r\n\r\nJoilson Garcia da Silva............................................................... 2.508,59\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018180-6\r\n\r\nJorge Roberto Oliveira Gonçalves............................................ 6.547,67\r\n\r\n2003.0004.041451-1\r\n\r\nJorge Silveira Diniz.................................................................... 14.682,35\r\n\r\n1999.004.010000-6\r\n\r\nJosé Antonio Oliveira Rodrigues.............................................. 6.967,13\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.0211897-0/2000.004.018179-0\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça Martins................................................ 13.507,34\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018178-8\r\n\r\nJosé Nascimento da Silva.......................................................... 6.054,13\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018117-0\r\n\r\nKátia Rodrigues Pontes dos Santos.......................................... 3.332,15\r\n\r\nSUBTOTAL.............................................................................. 145.802,87\r\n\r\nContinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE............................................................................ 145.802,87\r\n\r\n1999.004.024592-6\r\n\r\nLeonardo Tavares Lopes............................................................. 2.645,32\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nLuiz André Oliveira da Conceição............................................. 2.610,27\r\n\r\n2002.004.016234-8\r\n\r\nLuiz Pedro Vicente Ferreira....................................................... 18.820,42\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nLourival Alves Barbosa.............................................................. 4.929,17\r\n\r\n2000.004.004067-6\r\n\r\nMaria Lindalva Silva.................................................................. 12.206,59\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nMarcelo Luiz de Brito Parreiras............................................... 9.322,42\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021899-4\r\n\r\nNelly Trindade Leal................................................................... 7.099,16\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nOzéas Caetano Garcia............................................................... 5.244,72\r\n\r\n1999.004.023567-2\r\n\r\nPaulo Maurício Ferreira........................................................... 34.787,89\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021900-7\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Novais....................................................... 5.937,96\r\n\r\nQuebra 10.049 ( 1998.536.018943-8(\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza............................................................ 3.365,20\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................. 252.771,99\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE.......................................................................... 252.771,99\r\n\r\n10.066 (1999.536.000927-5\r\n\r\nPedro Carlos da Silva................................................................ 2.781,98\r\n\r\n2001.004.008736-1\r\n\r\nReinaldo Silva............................................................................ 1.831,51\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021905-6\r\n\r\nRicardo Sales de Souza............................................................. 4.051,39\r\n\r\n2000.004.000619-0\r\n\r\nRoberto César da Silva............................................................. 11.639,53\r\n\r\n1999.004.018058-0\r\n\r\nRobson Silva Nascimento......................................................... 5.640,60\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nRosangela Rocha Coutinho de Carvalho................................ 2.605,96\r\n\r\n10.110\r\n\r\nRosenilson Moura Queiroz...................................................... 7.414,05\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021908-1\r\n\r\nSebastião Novais....................................................................... 7.014,35\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021898-2\r\n\r\nSilvestre Carvalho da Conceição............................................ 4.656,70\r\n\r\n1999.004.006433-6\r\n\r\nTaylor Bezz Maciel.................................................................. 27.446,66\r\n\r\n9838 (1998.536.006920-3)\r\n\r\nWalace de Souza e Silva.......................................................... 4.627,11\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................. 332.481,83\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE....................................................................... 332.481,83\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.021909-3/2001.004.0029178-9\r\n\r\nWalter da Costa....................................................................... 8.511,09\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2001.004.009180-7\r\n\r\nWashington Luiz Marques Ramos........................................ 3.485,83\r\n\r\nTOTAL.................................................................................... 344.478,75 \r\n\r\nII - CRÉDITOS FAZENDÁRIOS\r\n\r\nProc. Ofício - Procuradoria da Fazenda Nacional.............. 400.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - I N S S.............................................................. 114.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Estadual ( ICMS)............................ 240.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Municipal de São Gonçalo............. 1.090.258,00\r\n\r\nTOTAL.................................................................................... 1.844.258,00\r\n\r\nIII - CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n9559\r\n\r\nAço Inoxodável Artex S.A. ................................................... 7.341,92\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................ 7.341,92\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE....................................................................... 7.341,92\r\n\r\n9822\r\n\r\nBanco do Brasil S.A. .............................................................. 86.631,13\r\n\r\n10.024 (1998.536.005723-0)\r\n\r\nDilmar Comércio de Materiais Elétricos Ltda. .................. 1.709,01\r\n\r\n9914 (1998.536.01174405)\r\n\r\nEletro Lumiar Ltda. ............................................................. 2.324,34\r\n\r\n9121 (1996.536.005558-5)\r\n\r\nWilson Costa Azamor........................................................... 40.530,57\r\n\r\nTOTAL.................................................................................. 138.536,97\r\n\r\nIV - CRÉDITOS NÃO JULGADOS E/OU RETARDATÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1998.536.005723-0 - 2001.004.004690-5\r\n\r\nCréditos Trabalhistas não julgados.................................... 10.000,00\r\n\r\n1999.004.019011-1\r\n\r\nCrédito Hipotecário retardatário....................................... 331.479,74\r\n\r\n10.090 (1999.536.002183-6)/1996.536.002344-6/1006.536.004440-0\r\n\r\nOutros Créditos não julgados.............................................. 30.000,00\r\n\r\nTOTAL.................................................................................. 371.479,74\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Quadro Geral de Credores, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar. CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São Gonçalo, . Eu, ____________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nFernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 327516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2001.004.012615-9 em que é Autor ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os herdeiros de José Marcelo Laureano e os interessados a promoverem a abertura da sucessão provisória conforme art. 1164 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 306278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.004.034280-4 em que é Autor FERNANDO DA SILVA ALBINO, RG nº 10527720-6, e Réu ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.010524-5 em que é Autor LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA; WANDERSON ARRUDA OLIVEIRA; representados por MARILZA FERREIRA DE ARRUDA, RG nº 0665847-5, e Réu ADJAIR DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.070889-4 em que é Autor GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA representado por RENATA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 121660658 e Réu RENATO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.004.008666-6, movida por SONIA MARIA DE PAULA em face de VARIDINO SILVANO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VARIDINO SILVANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.004.063566-2 em que é Autor LIDIANE DOS SANTOS CALDEIRA CAMPOS, RG nº 011.830.171-2 e ALEX FIGUEIREDO CAMPOS RG nº 010.031.065-5. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1994.536.007022-9 em que é Autor LEILCE FERREIRA DO AMARAL, RG nº 80849900-8 e Réu LANDOMAR SILVA DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2004.004.014879-5 em que é Autor MAGALI RAMOS; MANOEL JAIR DE SOUZA, RG nº 04723130-3 e RG 04397258-7. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.004.025455-8, movida por ÉVILA MYRELA SANTOS DE OLIVEIRA em face de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, objetivando Intimar o réu para no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas e honorários fixados em R$ 100,00 a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de inscrição de debito na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.048065-4, movida por MARIA FARIA CEZARIO em face de JOSE CEZARIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CEZARIO, brasileiro, casado, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.020558-8 em que é Autor PRISCILA REGINA DA SILVA MENDONÇA; PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA; representados por TERCÍLIA REGINA DA SILVA GÓES, RG nº 11235359-4, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.041270-5 em que é Autor FERNANDA DA SILVA VIANA, CPF nº 015.058.387-70 e Réu MARCO ANTONIO PADILHA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.022190-7 em que é Autor JOSE MOTA NUNES, RG nº 06449765-4 e Réu NIVEA MARIA DO NASCIMENTO NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.037280-0 em que é Autor CAROLINE XAVIER SEIXAS MOTA representada por ALESSANDRA XAVIER SEIXAS, RG nº 020.290.003-4 SSP/RJ, e Réu ALEX BATISTA MOTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032085-9 em que é Autor ANA CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA, RG nº 07929655-4, e Réu CARLOS ADRIANO DA SILVA HILARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.051080-4 em que é Autor VINICIUS DE MATOS GUIMARÃES, RG nº 009771869-6 e Réu JOSIVANIA PEREIRA DE ARRUDA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.040204-7 em que é Autor CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS, RG nº 07919480-6 e Réu ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.536.001133-4, foi decretada a Interdição de MONICA ROSEMARI DA SILVA - Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/09/1968 Filiação: Mãe - Lacy Baptista da Silva Endereço: Rua Adélia Cintra, nº 205 Casa 02 - CEP: 24412-060 - Pita - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lacy Baptista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1937 Idade: 70 Filiação: Mãe - Maria de Assumpção Oliveira, RG: 09245086-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2001.004.004443-0, movida por JOAO NEPOMUCENO DE LIRA em face de RODRIGO SILVERIO DE LIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO SILVERIO DE LIRA, nascido em 21/09/87, filho de João Nepomuceno de Lira e de Jeane doNascimento Silverio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.018479-0 em que é Autor RENAN ALVES DE OLIVEIRA e LUAN ALVES DE OLIVEIRA, por sua representante legal GEILSA MARIA DA CONCEICAO, RG nº 13223299-2, IFP e Réu WALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.066071-1 em que é Autor MARIZA NOVAES DA CRUZ, RG nº 23103809-2 DETRAN e Réu SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.022324-0 em que é Autor ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA, RG nº 11623140-8 IFP e Réu ROSANA LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.536.005392-7, movida por DAYANE CRISTINA SIQUEIRA MARTINS, por sua representante legal MARIA DA PENHA SIQUEIRA MARTINS em face de LUCIANA CRISTINA DA ROCHA PINA e outros, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA CRISTINA DA ROCHA PINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.004.006661-6 em que é Autor JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.004.023088-1 em que é Autor MARIA ALEXANDRINA GOUVEA, RG nº 020.730.549-1 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digite e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável \" nº 2002.004.040661-4 em que é Autor JOSELITA DO CARMO SILVA RAMALHO, RG nº 068.784.037-66 e Réu ALINE DE SOUZA SILVA e CARINA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.043879-2 em que é Autor ELOA SOUZA RESENDE e NATHAN SOUZA RESENDE, representados por SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE, RG nº 072224298 IFP, e Réu ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1978.004.000143-3 em que são interessados ILIMAR TORREIRO OLIVA e CARLOS ALBERTO OLIVA. E, para INTIMAR os interessados para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, movida por Z. do C. L. L. e J. D. em face de JÚLIA FRANCO SILVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.005664-8, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALENCAR em face de NOVAL DE OLIVEIRA GOES, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 08 da Quadra 45 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, com área de 600.00 m², confrontando-se na frente com a Rua 9, nos fundos com Lote 21, do lado direito com o Lote 9 e do lado esquerdo com Lote 7. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu NOVAL DE OLIVEIRA GOES; o confrontante, JOÃO JOSÉ MACHADO JUNIOR, como proprietário do Lote de terreno 21 da Quadra 45; os confrontantes PAULO ROBERTO MUNIZ FERNANDES, CARLOS ALBERTO MUNIZ FERNANDES, ROBERTO CARLOS MUNIZ FERNANDES, OSWALDO LUIZ MUNIZ FERNANDES, SANDRA REGINA MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA MUNIZ FERNANDES, JACY MUNIZ FERNANDES, ODETTE FERREIRA DA SILVA FERNANDES, NEWTON MIRANDA FERNANDES E WALTER MIRANDA FERNANDES, como proprietários do Lote de terreno 09 da Quadra 45, encontrando-se os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ELETRO PEÇAS DE MERITI LTDA, processo nº 1984.054.000857-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi determinada a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DrªLysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Fábio Gilmar Nunes da Mota \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.008891-2, requerida por LIZETE BASTOS DA SILVA E JANDIRA DA SILVA PINTO em face de BELMIRO DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº10 da quadra B, que mede 9,10ms de frente para a Rua da Vila(atual Rua Mariza) igual largura na linha dos fundos, com 22,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote nº11 com extensão de 15,00metros e à esquerda com o lote nº09, Éden, 3º Distrito do Município de São João de Meriti, que as requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 34 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 20 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CIRLENE MORAES VASCONCELOS, brasileira, filha de HELENICE MORAES VASCONCELOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE - Processo nº 2006.054.012721-9, requerido por LEILA DE SOUZA CARVALHO, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina Vieira Mourão Leite, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000114-5, requerido por CID MACHADO DE SOUZA sendo Interditando SUELI MACHADO DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de DELMIR DE SOUZA LIMA e MARIA GUILHERMINA MACHADO DE SOUZA, nascida em 08/07/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sueli Machado de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Cid Machado de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/05/1950 - Filiação: Pai - Antonio de Melo Mãe - Zenaide da Silva Melo - CPF: 161.864.607-97 - RG: 207.792 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.054.010684-0, movida por GERALDO SOARES MACHADO, brasileiro, casado, aposentado, RG 01.893.634/DETRAN , CPF 073.622.427-00, end. R. iMBUÍ, 05 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, em face de MARIA VIANA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIANA DA SILVA MACHADO, brasileira, casada, do lar, nascida em 06.09.1944, filha de Antonio Viana da Silva Netto e de Luzia Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC . Em suma: \"... casaram-se em 28.07.2000, sob o regime da separação de bens ....encontram-se separados há quatro meses....o casal possui três filhos maiores...o casal não possui bem imóvel a ser partilhado....a ré voltará a usar o nome de solteira....Dá-se a causa o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). O presente edital objetiva, ainda a INTIMAR, bem como INTIMA a ré para comparecimento à audiência prévia de conciliação designada para o dia 08 de outubro de 2007 às 15h20min que se realizará na sala de audiências da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006421-2, foi decretada a Interdição de; P AULO MARCOS PAULA RODRIGUES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1986 - Filiação: Pai - Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues Mãe - Eliane Conceição de Jesus Paula Rodrigues - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 23/07/1957 - Filiação: Pai - Paulo de Paula Mãe - Josefina Maria de Jesus Paula - CPF: 647.675.587-00 - RG: 04.341.716-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000747-4, foi decretada a Interdição de Eunice de Mirás Ottero - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CPF: 73265322734 - RG: 3545055 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Afrânio,, nº 256 Centro, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Lauro Ottero de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Odontólogo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Rodrigues de Souza Mãe - Maria da Conceição Ottero de Souza CPF: 73265551768RG: 06270060-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000814-2, foi decretada a Interdição de Osório Esteves - CPF: 91922666734 - Endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Muniz de Jesus Rocha, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Eurico Souza de Jesus Mãe - Hilda Muniz de Jesus CPF: 82931704768, RG: 056602105 Emissor: IFP, Endereço Rua Papa João XXIII, nr. 210, Centro de Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000663-7, foi decretada a Interdição de José Carlos Lopes de Oliveira - CPF: 06001723761 - Endereço: Fazenda Bom Gosto - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderci Lopes de Oliveira, CPF: 02671833725, Endereço Fazenda Bom Gosto, Anta-Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002440-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Cavalcante de Almeida - CPF: 021792547/25 - RG: 105390611 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uirapurú, nº 422 (Próximo ao Campo) - Bacaxá- Raia - Saquarema - RJ, nascida em 13/06/1967, filha de ANTONIO FARIA DE ALMEIDA e MARIA JOSE TENORIO CAVALCANTE, com registro de nascimento lavrado no Livro de Registro de Nascimento nº A2E 2M, do RCPN, da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Inhauma - 6ª Zona , portadora anomalia de caráter psíquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-a para a prática dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Cavalcante de Almeida, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 70320560759, RG: 045086675 Emissor: IFP, residente no endereço da Interditada, ambas beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido) - \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de CARMEM LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA. Outrossim, Nomeio MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE ALMEIDA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete(10/09/2007). (a)Vera Luica Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROMÁRIO DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KARINE ANTUNES DE MORAIS DA SILVA, constante de: 01 Ar condicionado Spinter Mundial 900 Btus Cor Caramelo funcionando (+ou-) 3 anos - R$ 400,00 (Quatrocentos reais); 01 TV CCE 14\" c/controle remoto cor cinza, semi-nova, em bom estado e funcionandio - R$ 300,00 (Trezentos Reais) e 01 Refrigerador (geladeira) Duplex Brastemp cor caramelo c/ defeito (s/Gás) - R$ 310,00 (Trezentos e Dez Reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 1010,00 (Mil e dez reais). \r\n\r\n. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 hs, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos Dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A DERLI PORTELA DUARTE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, DERLI PORTELA DUARTE, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.000709-0, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira, em relação a criança V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.000709-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO A PATRICIA PORTO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, PATRICIA PORTO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.003708-3, tendo como requerentes Cristiane Silva Rosa Eufrásio e Jose Luiz Lima Morgado, em relação a ciança M.I.P.R., nascida em 31/01/2005, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.003708-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO A CRISTINA MARIA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTINA MARIA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c. registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.003555-2, tendo como requerentes,CLAUDINEIA GOMES e LUZI CARLOS RIBEIRO RODRIGUES em relação a criança M.V.S., nascido em 11/09/2001, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.003555-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006477-6, foi decretada a Interdição de Maria Maia da Silva Soares, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 27/11/1917, filha de Alvaro Maia da Silva e Guilhermina Perpétua Machado, CI nº 11.012.729-7 - CPF: 00094664790 - Endereço Rua Manoel B. de Andrade, 293 - Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Aparecida dos Santos Oliveira, brasileira, casa, vendedora, CI nº 07.855.997-8 - IFP/RJ, CPF: 98326503720, Endereço o mesmo da Interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.013349-1, movida por SHIRLEY HENRIQUE DE SOUZA em face de JUCIMAR ALVES DO CARMO, objetivando CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIMAR ALVES DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 18 de setembro de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2003.066.026206-5 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por LUIZA QUIRINO DE SOUZA , que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consegüência, decreto a INTERDIÇÃO de Denise Antonio de Souza - Data de Nascimento: 09/02/1976 Idade: 31 - RG: 121048789 - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do Código de Processo Civil e de acordo com o art,.1775, do Código civil, nomeo-lhe Curador a requerente e mãe Sra Luiza Quirino de Souza-Data de Nascimento: 13/05/1953 Idade: 54-RG: 052035086,CPF: 79048803772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janice Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12118, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.001376-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Bento de Oliveira, brasileira ,natural do Ceará, viúva, nascida em 13/05/1916, com 91 anos de idade, filha de Maria Antonia Pereira Bento, portadora do RG nº 01490079-9 ( IFP ) , residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079, no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Ássima e Elias Zarur para Idosos mantida pela LBV, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JAIR ARRUDA, residente na Rua Padre Julio Maria, nº 08 , bairro Santa Cruz II, nesta cidade, portador do RG Nº 20.908.195-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.008286-0, foi decretada a Interdição de Albertina da Conceição Oliveira, brasileira, natural do Estado do Rio , viúva ,nascida em 31/03/1938, com 69 anos de idade, filha de Deolinda Faustina da Conceição , portadora do RG nº 10251508-7 ( IFP ) e do CPF nº 059.272.587-19, residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Assima e Elias Zarur para Idosos , mantida pela LBV, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Celina Luzia de Souza Brum ( coordenadora do Lar - LBV ), portadora do RG nº M-4.302.283 ( SSP/MG ) e do CPF nº 632.412.346-49 residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007. Processos de Averbação de Separação e Divórcio. \r\n\r\nAverbação de Separação: Proc. nº 43137 Sidney Camillo Filho; Proc. nº 43138 Gilson Rocha Damasceno; Proc. nº 43142 Marcio Marinari Rodrigues; Proc. nº 43155 Diacicuara Pereira Lago; Proc. nº 43156 Jorge Luiz da Silva Pereira; Proc. nº 43157 Mathias Spura; Proc. nº 43159 Ilan Moura dos Santos; Proc. nº 43133 Jose Batista de Oliveira; Proc. nº 43228 Felipe Cezar de Araujo Ferreira; Proc. nº 43243 Ralph Vils Seixas; Proc. nº 43246 Edson Cerqueira Limoeiro Filho; Proc. nº 43273 Alexandre Muniz de Medeiros; Proc. nº 43263 Fabio Xavier Teixeira; Proc. nº 43295 Joao Batista Moura de Alencar. Averbação de Divórcio: Proc. nº 43139 Antonio Sergio de Freitas; Proc. nº 43141 Mariza de Oliveira Lima; Proc. nº 43143 Damiao Oliveira do Nascimento; Proc. nº 43144 Ricardo de Lima Costa; Proc. nº 43125 Hendrick Stevan Smith; Proc. nº 43158 Aldo Arguello Santana; Proc. nº 43160 Adailton Ferreira dos Santos; Proc. nº 43161 Wanderley Botelho Carvalhosa; Proc. nº 43162 Carlos Alberto Carvalho Ocanha; Proc. nº 43171 Jose da Conceicao Silva; Proc. nº 43172 Arnaldo Sarres; Proc. nº 43189 Wanderlei Baracho Pereira; Proc. nº 43190 Carlos Jose Ramos Leitao; Proc. nº 43229 Juraci Galdino dos Santos; Proc. nº 43242 Marcos Antonio Barbosa de Mendonça; Proc. nº 43245 Victor Ferreira de Oliveira; Proc. nº 43244 RalphVils Seixas; Proc. nº 43249 Roberto Gaetano Turco; Proc. nº 43234 João Claudio Silveira Thys; Proc. nº 43235 Ricardo Ignacio da Costa; Proc. nº 43270 Allan Maggi Ribeiro; Proc. nº 43277 Jorge Rodrigues da Silva; Proc. nº 43274 Pedro Paulo Ormond Barbosa; Proc. nº 43276 Antonio Justino Ribeiro; Proc. nº 43262 Leonardo Albarez Nable; Proc. nº 43287 Aroldo Ferreira Esteves; Proc. nº 43286 Cesar Fischer; Proc. nº 43298 Luiz Philippe Martins Neiva; Proc. nº 43318 Manuel Augusto Ferreira Alves; Proc. nº 43311 Luiz Claudio Bittencourt; Proc. nº 43310 Alair da Silva Costa. Rio de Janeiro, 25/09/2007\r\n\r\nId: 328774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 12 de setembro de 2007. Processos deferidos de Registro Provisório, Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito: Registro Provisório: Proc. nº 43086 Carla Maria Fernandes de Mello; Proc. nº 43082 Carla Villoz de Oliveira; Proc. nº 43081 Patricia do Rosario Martins; Proc. nº 43079 Leonora Mattos de Meneses; Proc. nº 43058 Carolina da Cruz; Proc. nº 43026 Valeria de Castro Gaetano; Proc. nº 43020 Carla Cristina Batista Mendes; Proc. nº 43008 Maria Aparecida Carneiro; Proc. nº 43007 Saul Nasser Sued; Proc. nº 42998 Nelson Mikovenyi de Breznobanya Xavier; Proc. nº 42995 Sergio Pinheiro Firpo; Proc. nº 42799 Maria Veronica de Andrade Macil; Proc. nº 42756 Cristina de Souza Albernaz; Proc. nº 42754 Cristina de Souza Albernaz; Proc. nº 41673 Manuela Clauseli Finch. Transcrição de Nascimento: Proc. nº 43088 Debora Dilor Goncalves; Proc. nº 42783 Andrea Castro de Lacerda Cardoso; Proc. nº 43057 Ludmila Thome de Andrade; Proc. nº 43034 Maria de Fatima Monteiro Alexandre; Proc. nº 43027 Valeria de Castro Gaetano; Proc. nº 42997 Sergio Nunes Alcofra; Proc. nº 42755 Cristina de Souza Albernaz; Proc. nº 42540 Eliane dos Santos Dias. Transcrição de Casamento: Proc. nº 41418 Elizeu Menezes de Oliveira Barbosa; Proc. nº 42985 Alfredo Rodrigues Cardim; Proc. nº 41617 Vanda Lucia Ribeiro Dias; Proc. nº 42514 Maria Helena Dantas Torrent; Proc. nº 42539 Isabel Cristina Moore; Proc. nº 42835 Carlos Alberto Nogueira de Oliveira; Proc. nº 42984 Noemi Fabricio dos Santos; Proc. nº 42986 Jorge Mauricio dos Santos de Souza; Proc. nº 42989 Thais Souza Pimenta; Proc. nº 42994 Analia dos Santos Barbosa; Proc. nº 43009 Maria de Fatima Marcelo Pereira; Proc. nº 43022 Edir Lucas Bittschnau; Proc. nº 43023 Kelly da Silva Valim; Proc. nº 43035 Leomar Jurema Brito da Silva; Proc. nº 43056 Luiz Felipe Guanaes Rego; Proc. nº 43059 Barbara Cohen; Proc. nº 43084 Maria Goretti da Conceicao Pereira; Proc. nº 43100 Maria Alice Bogado Fernandes; Proc. nº 42396 Daniel Curty. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Claudia Pomarico Ribeiro em 10/09/2007. Rio de Janeiro, 12/09/2007.\r\n\r\nId: 328810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 12 de setembro de 2007. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno e Averbação de Outros. Reconhecimento Paterno: Proc. nº 43001 Wanderson Taciano Gomes Frias; Proc. nº 43067 Joel Marcondes de Souza Cordeiro; Proc. nº 43033 Ana Lucia Barreto de Lima; Proc. nº 43042 Guilherme Dionisio Araujo; Proc. nº 43043 Fabio Rodrigues de Carvalho; Proc. nº 43078 Carlos Alberto Santos de Oliveira; Proc. nº 43095 Alex Paranhos de Oliveira dos Santos; Proc. nº 43108 Andre Gregorio dos Santos; Proc. nº 40711 Jorge Ferreira Vinagre; Proc. nº 43109 Veronica Givigi de Araujo; Proc. nº 43054 Cleber Mendes Barros. Averbação de Outros: Proc. nº 43032 Maria Odete Looze. Averbe-se de acordo com promoção po M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Claudia Pomarico Ribeiro. Em 10/09/2007. Rio De Janeiro, 12/09/2007.\r\n\r\nId: 328808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO BARBOSA PINHEIRO e SHEILA ALBUQUERQUE DA COSTA - GUSTAVO FRANCISCO DA CUNHA SARAIVA SOARES e JOANA PEREIRA ALVARENGA - JORGE LUIZ MIRANDA SOARES e MARIA ANGÉLICA DIAS OCCHIUZZI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 327996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WILLIEMBERG SERRA DA SILVA e PRISCILA MOREIRA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 328077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9º Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45842 (Averbação de Nascimento) Márcio Arcanjo de Sousa - 45274 (Averbação de Nascimento) Carla Cristina Gonçalves Meireles - 45878 - (Retificação de Nascimento) Helio Longo - 45291 (Registro de Óbito) Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães - 45115 (Retificação de Óbito) Benigna Conceição Correa Pierre - 45777 (Retificação de Nascimento) Diogo Rosário Pinna - 45874 (Averbação de Nascimento) Camile Cavalcanti de Abreu - 45845 (Averbação de Nascimento) Max Fernando Pachiega Lopes - 45825 (Retificação de Óbito) David Lopes Fernandes - 45843 (Retificação de Nascimento) Daise Cristina C de Oliveira - 45670 (Retificação de Casamento) Lourivaldo Gomes Bernardo e Fernanda Regina de Alexandria - 45794 (Retificação de Nascimento) Rodrigo Costa Ignácio - 45844 (Retificação de Nascimento) Gloria Maria Bezerra Cruz - 45674 (Retificação de Óbito) José Vieira - 45631 (Retificação de óbito) Miguel da Paixão - 45783 (Retificação de Nascimento) Willian Alves Freire - 45767 (Retificação de Óbito) Ormar Rodriguez y Rodriguez - 45851 (Retificação de Nascimento) Kelly Coelho de Oliveira - 45849 (Maria Tereza P. Oliveira - 45853 (Retificação de Nascimento) Wanks Mendonça de Souza - 45867 (Retificação de Casamento) Nelson Duarte Couteiro - 45873 (Retificação de Óbito) Abel Mattoso - 45859 (Retificação de Casamento) Anatilia Rodrigues de Mello.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45707 (Retificação de Óbito) Nilton Romero Santiago - 45861 (Francisco Virginio dos Santos - 45854 (Averbação de Nascimento) Jaime Lucio Alves Costa - 45536 (Averbação de Casamento) Marcio Alexandre da Silva - 45848 (Retificação de Nascimento) Marlene dos Santos Oliveira - 45682 (Retificação de Óbito) Jorcelyn Moura Cordeiro e Kátia do Nascimento Cordeiro - 44872 (Cancelamento de Registro) Maria do Socorro da Silva - 45622 (Retificação de Casamento) Nilma Barbosa Ferreira de Macedo - 45872 (Registro Tardio de Nascimento) Jorge Gonçalves Hygino - 45877 (Retificação de Nascimento) Tatiana Rangel do Rosário Teixeira - 45879 (Retificação de Nascimento) Rosaria de Fatima Valente - 44656 (Averiguação de Paternidade Oficiosa) Valentina Calvet Kitzinger - 45870 (Retificação de Nascimento) Rogéria de Brito Silva. \r\n\r\nId: 327789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Inacio Angelino de Assis e Patricia Ferreira Monteiro (Edital), Laelton Duarte Aleixo e Ana Paula de Almeida Ferreira, Eric Anderson Silva de Mello e Vivian Rachel Maia Pinto da Silva, João Ibiapina de Melo e Francinete Ferreira dos Santos, Jorge dos Santos Nuñez Del Prado e Rita de Cassia de Souza, Marcio Domingues Maia Junior e Shirley Bezerra de Melo, Ivan Gomes Coelho e Vania da Silva Fernandes, Fabio Pereira Soares e Luciana Virgilio de Almeida, Rafael Lyra de Souza e Rachel de Sá Passaroni, Carlos Alexandre Gomes Barroso e Priscila Fernandes Tancredo, Diogo Braga Alexandre e Danielle Lima Vieira, Marcelo da Silva Olimpio e Cristiana Gomes de Souza, Bruno Ferreira das Neves e Cecilia Fernandez Mendes, Valter Aluisio Pinto de Oliveira Junior e Renata Serra Nascimento, Orlando de Souza Monteiro Filho e Miriam Ribeiro Diniz, Paulo Sergio Oliveira Gomes e Dayse dos Santos, Glauber Almeida de Souza e Cristiane Silva Ferrari Capistrano, Alexandre da Silva Campos e Roberta Amaral Emygdio, Esmeraldino Penha Maia da Silva e Rosalia de Araújo Souza, Siegfried Kirschner e Joana Massena Pessoa da Silva, Tiago Falcão Soares Costa e Cintia Baptista Aranha Gomes, Rodrigo da Silveira Celano e Juliana Valle de Oliveira, Rodison Alan Santos do Nascimento e Erica Pascoal Scaquetti, Flavio Guimarães Maiolino Lara e Maria Augusta Ramos Cordeiro, Felix José Claverie do Nascimento e Carmen Lucia Bernardo da Silva, Alexandre Costa de Lima e Patricia Regina Duarte, Sergio Luiz Moraes Lopes e Silvana Teixeira Pires, Paulo Thiago Cosme da Silva Alves e Cristiane Pereira da Silva. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 328203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Fabio José Ferreira da Silva e Elaine Barreto Teixeira. Evandro Xavier de Souza e Marcileide Chagas de Moraes. Edílson do Couto Bandeira e Vanessa Fernanda Rodrigues de Miranda. Walmir de Oliveira Silva e Maria Izabel Batista. Eduardo José dos Santos e Petrine Clericuzi Fernandes. Ricardo Lucilio Abelane e Gláucia Padilha Bernardes da Silveira. Alexandre Fernandes do Nascimento e Danielle Corrêa Gouvêa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: nº 31.573 - Paulo Silas Pinto D'Aguila e Janete Teixeira Brito/ 31.574 - Carlos Antonio Costa e Maria Helma Rodrigues/ 31.575 - Luiz Fernando Bispo Levino e Nitiane Abreu de Jesus/ 31.576 - José Alceu de Oliveira e Creuza Batista de Carvalho/ 31.577 - Carlos Renato Araujo de Oliveira e Mariana Soares da Costa/ 31.578 - Daniel Rodrigues da Silva e Lucimar Pereira dos Santos/ 31.579 - Leandro Conceição da Silva e Juliana dos Santos Domingos/ 31.580 - Antonio Joaquim Pires Maia e Clotildes de Moraes/ 31.581 - Leonardo Melhorance Pereira e Aline dos Santos Pereira/ 31.582 - Rafael Gomes Brito e Joyce Petisco Boscarino/ 31.583 - José Ivaldo do Nascimento e Maria Helena de Jesus/ 31.584 - Luiz Carlos Camilo e Célia Maria Soares Melo/. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: Processo nº 19.311 - reqte: Ana Lídia Paes da Silva Cruz reqdo: Cecílio de Jesus da Silva sentença: averbe-se/ Processo nº 19.291 - reqte: Marcio da Silveira Rosa reqdo: Myllene Machado de Souza sentença: Averbe-se / Processo nº 19.310 - reqte: Marta Luiza de Lima Antas reqdo: Arthur Sousa de Lima Antas sentença: retifique-se/ PROCESSOS COM EXIGENCIA - Processo nº 19.292 - reqte: Marli Moreira Canluly reqdo: Helio Samuel Carvalho Camluly sentença: atenda-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO:.-57480-Bruno Japponi Góes-Geysa Helena Sarmento Moreno. 57530-Hugo Gama dos Santos-Alessandra Pereira Ramalho. 57531-Ricardo Jurczyk Pinheiro-Maria Cláudia Lessa Mello. 57532-Sergio Gomes Leal Junior-Kassandra de Souza Santos. 57533-Rodrigo Amorim Gomes-Bruna Chaffim Mariano. 57534-André Aprígio da Silva- Edileusa Marcelo. 57535-Clovis Manoel da Silva-Sônia de Fátima Ferreira de Souza. 57536-Fábio Oliveira Barbosa-Gabrielle Bengaly Almeida da Silva. 57537-Julio César Brandão de Oliveira-Darlene Silva Martins. 57538-Luis Barbosa da Silva-Maria Amélia Fidelis da Silva. 57539-José Maria Ferreira de Moura-Maria dos Prazeres Gomes Duarte. 57540-João Gabriel Dias Ferreira-Valenciana de Moraes Santos. 57541-Celso Carvalho Pereira-Celia Cristina Silva de Oliveira. 57542-Carlos Eduardo Moura Serravale-Tamires de Paula Oliveira. 57543-Sandro Wurlitzer-Paula Teixeira Oliveira. 57544-Valdeivison de Queiroz dos Santos-Paula Hammes Carneiro. 57545-Luiz Henrique Bastos Cordeiro-Andreia Lima Ayres. 57546-Eduardo Gonçalves Matheus-Maria Aparecida Dias de Souza. 57552-Marcus Vinicius Simões Alexandrino-Verônica Costa. 57553-Anderson da Silva Coelho-Luane da Silva Costa. 57554-Adilio Farias Vieira-Lilian Claudia Angelo Rodrigues. 57555-Daniel Rodrigues Pereira-Jaqueline Maria Campos. 57556-Glauber de Castro Pereira-Luciana Gonçalves Baltar. 57557-Bruno de Freitas Donadio-Bárbara Christina dos Santos Pascoli. 57558-Anderson Barreto da Rosa-Andreia Regina de Oliveira Firmo. 57559-Rodrigo Donolato Amin da Silva-Vanessa dos Santos Scovino. 57560-Eduardo Bastos Lyra-Vanessa Monteiro Faria. 57561-José Carlos da Silva Simião-Maria Rosimar Alves do Nascimento. 57562-Leonardo Augustus Peral Ferreira Pinto-Viviane Ferreira Ramos. 57563-Marcos Antonio Sampaio da Cunha -Francisca Soares Lopes. 57568-Luís Miguel Rodrigues da Silva-Kelly Guimarães Costa. 57569-Edson Fernandes da Fonseca Junior-Priscilla Carvalho Costa. 57570-Jademir Teodoro de Oliveira-Patricia Cleide Magalhães. 57571-Gustavo Brandão Piola Faria Costa-Amanda Coelho dos Reis. 57572-Rernato Alves da Conceição-Lea Lima da Conceição. 57573-Celso Luiz Vieira Coutinho-Denise Gonçalves Leoni. 57579-Ronaldo dos Santos Castro-Rosangela Ramos Pinheiro. 57580-Rodrigo Santos Rocha da Franca-Perrine Renée Huguette Jeanne Meusburger. 57581-Sergio Luiz Duarte Reis-Simone Sendra dos Santos. 57582-Mauro Pires Ferreira Junior-Carla das Neves. 57583-Marcelo de Oliveira Borges-Caroline Luanda de Andrade Bernardes. 57584-Edimilson José da Silva-Edilene Ferreira da Silva. 57585-Marcos Vinicius Pereira de Souza-Maria de Fátima Pereira Peralta. 57586-Horacio Aguiar Martins-Débora Freire dos Santos. 57587-Roberto da Conceição Ferreira Lima-Viviane Oliveira Souza. 57588-Fabiano Malafaia Macedo-Tatiana Facchinetti Dutra de Cárdia. 57589-Charles dos Santos Mattos-Ingrid da Costa Silva. 57590-Cosme Candido da Silva-Maria José de Lima. 57591-Aléx Sá-Cristiane Bezerra da Motta. 57597-Carlos Alberto dos Santos Gomes-Carla Cristina da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 328083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO :57598-Alexandre Gonçalves Pereira-Elaine Oliveira de Paula. 57599-Carlos Augusto Barbosa-Daniely de Souza Ferreira. 57600-Elso Cabral Alves-Maria Martha dos Santos. 57601-Gilberto Péricles Maximo e Silva Junior-Nely Mendes. 57602-Heracles de Carvalho-Adriana Nascimento Damasceno. 57603-Joanes Silva Dias-Geizi Norberto Dilon. 57604-Marcus Vinicius Nascimento Costa-Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga. 57605-Marcelo Bitencourt Pereira-Fernanda Pereira Machado da Silva. 57606-Nelson Barreto dos Santos-Isanete Gomes Barbosa. 57607-Paulo Moreira de Souza-Antonia Eliomarcia Cordeiro Gonçalves. 57608-Rafael Gomes Moraes-Tatiane Rodrigues Carvalho de Oliveira. 57609-Elisabete da Cruz Mendes-Guilherme Eugênio Lückemeyer kirsch-Elisabete da Cruz Mendes. 57610-Marcus Lima-Wilza da Silva Vasconcelos. 57616-Carlos Alberto Corrêa-Sheyla Rodrigues de Melo. 57622-Alex Lopes Fernandes-Marisa Maria Messias. 57623-Fábio Gomes Barbosa-Fabiana da Silva Batista. 57624-Luiz Antonio da Silva-Luciene Ramos de Santana. 57625-Erick Victorino de Mendonça-Karen Messetti Lucas. 57626-Paulo Sergio Ferreira-Maria Aparecida da Silva. 57627-Matota Mbele A kanda-Ana Paula Deodato da Silva. 57628-Odilon Pereira Reis-Tânia Maria Lima. 57629-Antonio Marques Moreno dos Santos-Gisele Silva de Oliveira. 57630-Arnaldo Oliveira Neto-Alessandra Soares . 57631-Paulo Sergio Soares Barros-Iris Ferreira Gomes. 57632-Eberth Muniz Gomes-Bárbara Cardoso de Almeida. 57633-Leonardo Samu Figueiredo-Liliana Amorim Giviniez. 57634-Luiz Felipe de Almeida Teixeira-Carolina Marcatti Louro. 57635-Marcus Fernandes Gomes-Viviane Ferreira de Carvalho. 57636-Wanderson Lopes César-Daniele Leite Seraphim Silva. 57637-Pedro José de Oliveira-Rosiane Teixeira dos Santos. 57638-José Vicente Ferreira-Edilene Domingos da Silva. 57639-Ronilton de Almeida Tavares Júnior-Daniela Xavier dos Santos. 57640-Luis Alberto Thomaszéck dos Santos-Chymenne Vieira. 57641-Jonatas Ferreira Lins-Patricia Victoriano de Souza. 57647-Mauricio Lopez Galvão-Valquíria Aparecida Caetano de Oliveira. 57648-Expedito de Almeida Castelo Branco-Vania Santana da Silva. 57649-Pedro Thiago dos Santos-Rosângela Maria da Silva. 57650-Marcos Eduardo Silva Barros-Eunice Luiz de Sousa Lima. 57651-Cleber dos Santos Silva-Aline Santos de Oliveira. 57652-Mauricio Proença de Azevedo-Márcia Maria de Almeida. 57653-Jerônimo Delgado-Maria da Penha Mallet. 57654-Anderson da Silva e Silva-Elisangela da Silva Oliveira. 57655-Leandro de Souza Telles-Danielle Rezende de Lima. 57656-Fabiano Benedito de Moraes Serrano-Lucia Lima dos Santos. 57657-Adriano Reis da Silva-Alessandra Braga Saiol. 57667-Alexandro Quirino Dias-Angelica Campos Pereira. 57668-Marco Alberto Isaac Stadler-Luciana dos Santos. 57669-Jorge Antonio da Silva-Michelle Hollanda de Souza. 57670-Fabio Tito-Adriana Franca Afonso. 57671-Antonio da Cunha Brito-Adriana de Araújo Fernandes. 57672-Wellington Barbosa Pereira-Daniele de Oliveira Souza. 57673-Thiago Geronimo Martins da Fonseca-Gabrielly da Silva Vieira. 57674-José Alves de Freitas-Maria da Guia da Silva. 57675-Mauro Luiz da Silva Tenório-Ana Cristina Nunes da Silva Vargas . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 328084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57528-Paulo Henrique Gonçalves-Rejane do Nascimento Tápias. 57529-André Luis Rodrigues Martins-Monica Soares Ferreira. 57547-Rodrigo Duarte Silva-Jaqueline Cristina Alves da Costa. 57548-Francinaldo José dos Anjos-Dircilene Maria Silva Reis. 57549-Ivan da Silva Dias-Vânia Oliveira de Araújo. 57550-João Paulo Araújo de Andrade-Rouseni Rodrigues Rocha. 57551-Elson Monteiro da Silva-Gleubia Xavier Manhães. 57564-Salatiel Galdino de Aguiar-Luciana do Rosário Ribeiro. 57565-José Joaquim da Silva-Marcia Regina de Amorim Passos. 57566-Getulio Lafaete dos Santos de Oliveira-Ana Paula de Souza da Silva. 57567-Thiago Araújo Laprovitera-Renata Cristina Teixeira Lessa. 57574-Antonio Baptista Loureiro-Monica Souto Maior Bastos Luiz. 57575-Moisés dos Santos-Maria Leidiana Abreu Galdino. 57576-Moisés Mota João-Vanessa Peixoto Figueiras. 57577-Elirio Januário da Silva-Michele de Souza Ribeiro. 57578-Francisco Matias de Sousa-Lia Matos de Ávila. 57592-José Sebastião Prado de Lima-Márcia Lopes Sobrinho. 57593-Carlos André Rocha-Janaina Amado dos Santos. 57594-Gerson Cordeiro da Rosa-Carolina Galdino Pires. 57595-Júlio César Lima de Sousa-Ana Claudia Bitencourt. 57596-Ricardo da Silva Machado-Rosiléa da Cruz Raimundo . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 328081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57611-Arielton Araújo Silva-Lídia Freire dos Santos. 57612-Adriano Arcoverde Barbosa-Francineti da Cruz Celestino.57613-Fábio de Souza da Conceição-Maria Iracema Rocha dos Santos. 57614-Jorge Luiz Monteiro-Daniele Abel de Oliveira. 57615-Neusim Gomes Rodrigues-Roberta da Silva Magalhães. 57617-Ronaldo Pinheiro de Lacerda-Macia Maria Ferreira Lima. 57618-Jardel Dias de Souza-Tânia Mara Faria da Silva. 57619-Magno Francisco da Silva-Priscila Xavier Rodrigues. 57620-Antonio Colonese-Michele Bruno Pacca. 57621-João Paulo Viana de Azevedo-Silvana de Morais Silva. 57642-Jose Ricardo de Souza-Miriam Pereira de Araújo. 57643-Marco Antonio de Souza-Elaine de Andrade Conceição. 57644-Luiz Carlos da Cruz Moreira-Rute Vieira Barbosa. 57645-Alessandro Santiago Cordeiro-Sanmey Silva Santos.57646-Edi Araújo Costa-Ana Claudia de Oliveira. 57658-André Sá Passos Nascimento-Marinalva de Azevedo Soares. 57659-Paulo César dos Santos-Jane Rita da Silva. 57660-Roberto Carlos Palmeira de Oliveira-Maria Sueli da Silva. 57661-Anderson de Azevedo Rocha-Flávia Zilves de Miranda. 57662-Marcelo Ladaga Rosa-Claudia Roberto da Costa. 57663-João Luiz Costa de Moraes-Lourdes da Silva Almeida. 57664-Luiz Henrique de Oliveira Adolpho-Marliete de Oliveira Abel. 57665-Raphael Rodrigues de Araújo-Aliene Maria Azevedo da Silva. 57666-Marcelo Corrêa Domingos-Maria Betania da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 328082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : JOSEIR FERREIRA PEREIRA E ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS // (Proc. 14.500// ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA COUTO E ABLENE ALVES BOTELHO (Proc.14.501) // ALESSANDRO BORGES MENDES E CRISTIANE CUNHA DE MELO // (Proc. 14.502) // LEANDRO FIDALGO DE ASSUMPÇÃO E ELIANE DA SILVA FRANO // (Proc. 14.503) //MARCELO PEREIRA E MARIA HELENA DA SILVA (Proc. 14.504)// REGINALDO TRINDADE SANTOS E LILIANE HENRIQUE DE CARVALHO // (Proc. 14.505) // WELLINGTON DOS SANTOS E LIDIANE MORAIS VALÉRIO //(Proc. 14.506) // RODRIGO DOS SANTOS E ANDREIA JOVELINA DE BARROS // (Proc. 14.507) // RONY CLEBER DA COSTA DE ALMEIDA E CAMILA SOUZA DA SILVA // (Proc. 14.508) // SERGIO GUIMARÃES E SIMONE GARCIA // (Proc. 14.509) // JOSÉ LIMA DA SILVA E LEILA EDITH PINTO DA SILVA // (Proc. 14.510) //GEORGE ROQUE DA SILVA E ANIELE DE OLIVEIRA XAVIER //( Proc. 14.511) // MARCOS ANDRÉ FURTADO MORAIS E SABRINA OLIVEIRA MATOS //(Proc. 14.512)// MARCOS PAULO DE OLIVEIRA E THAÍS LUIZA MOZER DA SILVA //( Proc. 14.513)// NILBER FERREIRA PINTO E ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA //(Proc. (14.526)// EDSON LEMOS DA SILVA E SANDRA DA SILVA CURI // (Proc. 14.514)// PAULO ROMUALDO DA SILVA JUNIOR E GLAUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA//( Proc. 14.515)// RAFAEL PEREIRA AZEVEDO E ELIEGE DA SILVA SOUZA //(Proc. 14.516)// CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ELIANA DE FREITAS// (Proc. 14.517)// JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA E CELIA MARIA DE SOUZA RANGEL //(Proc. 14.518) // JOÃO IZABEL FERNANDES E JACIANE TARGINO DO NASCIMENTO// (14.519)// MICHEL SANTOS DA SILVA E ANNE CAROLINE FIDALGO TORRES //(Prroc. 14.520)// WAGNER ANDRE RIBEIRO E LUCIENE PEREIRA DA COSTA //( Proc. 14.521)// SAULO BATISTA DE LIMA E DAYANE DA SILVA ADRIANO (Proc. 14.522) // MANOEL LUIZ NASCIMENTO DE JESUS E CECILIA DA SILVA // (Proc. 14.523) // JOSÉ NOGUEIRA SILVA E ANDREA SOARES FREIRE //(Proc. 14.524) // CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E JANAINA APARECIDA DA SILVA// (Proc. 14.525)// WALTER LUIGE PACHECO E LAURA BAIER MIRANDA// ( Proc. 14.527)// UILSON DOS SANTOS DIAS E GRACINETE VIEGAS PEREIRA // (Proc. 14.528)// SERGIO DOS SANTOS DIAS E IVANILDES DE ALMEIDA DA CRUZ // (Proc. 14.529)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 27 de Setembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 327807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI ,RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: WAGNER MOURA FERREIRA E EDILAR MARINS SAMPAIO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE DARLY MOURA FERREIRA E VERA LIMA FERRAZ. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE RENATO MACHADO SAMPAIO E CENIRA MARINS SAMPAIO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ ANTONIO DA SILVA E IZABEL CRISTINA CUNHA DA COSTA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA E JURANDI DE ALMEIDA DA SILVA. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE MILTON LOREDO DA COSTA E MARGARIDA CUNHA DA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JU DICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO E DANIELLY BARBOSA GOMES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CILENO XAVIER DA ROCHA E NELLY DE CARVALHO MELLO E ALVIM. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE REGINALDO GOMES E DIONÉA BARBOSA GOMES. EDITAL ORIUNDO DO RCPN-3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCELO SOUZA DOS SANTOS E FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ALBERTO XAVIER BAPTISTA NETO E MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 327806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Welington dos Santos de Souza e Luana de Oliveira da Silva\r\n\r\n2 - Flávio Ribas Tesch e Luciana Machado Rodrigues\r\n\r\n3 - Vagner Adriano Martins e Eliane da Silva Ribeiro\r\n\r\n4 - Davi Karl Pereira de Souza e Elaine do Nascimento Costa\r\n\r\n5 - Rogerio Suriano Pereira e Vilma dos Santos Souza\r\n\r\n6 - Jordan Dias Lima e Caroline Maricato\r\n\r\n7 - Rafael José de Souza e Luana Pereira\r\n\r\n8 - Rodrigo Lourenço Hammes e Aline Maria Santiago Nicolay\r\n\r\n9 - Marcelo Aloísio Sóre e Adriana Vicente do Valle\r\n\r\n10 - Leandro de Araujo Toledo e Fernanda Degani\r\n\r\n11 - Lediel Rocha Correa e Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n12 - Jimmi Stanley Tavares Kreischer e Monique Cardoso de Oliveira\r\n\r\n13 - Gilberto da Silva Santa Rosa e Andréa Caetano Mariano\r\n\r\n14 - José Carlos Lima de Souza e Valéria Cristina Lima Cardoso\r\n\r\n15 - Alex Pereira Lopes e Gláucia Augusto Feliciano\r\n\r\n16 - Francisco Carrupt Neto e Sueli de Fátima Palhares\r\n\r\n17 - Rafael da Silva Xarão e Graziela Regina Henriques\r\n\r\n18 - Carlos Bazilio Martins e Patrícia Garcês Rabelo\r\n\r\n19 - Alexandre Sabbadim Villa Campo e Vanessa Stilpen\r\n\r\n20 - Günther Wendling e Raquel da Silva Carneiro\r\n\r\n21 - João Felipe Medeiros de Figueiredo e Helen Baranda Valença\r\n\r\n22 - Bruno Guimarães Cezar e Emanuelli Ferreira da Silva\r\n\r\n23 - André Luiz Bento de Jesus e Renata Laurentino Soares\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 327978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.167 - Requerente: DEMETRIUS VASQUES CRUZ; \r\n\r\nProcedimento nº 34.601 - Requerente: MÔNICA MARIA DUARTE; \r\n\r\nProcedimento nº 35.461 - Requerente: DEVAIR CRUZ DA SILVA ;\r\n\r\nProcedimento nº 35.411 - Requerente: JOSÉ MENDES DE SOUZA;\r\n\r\nProcedimento nº 35.193 - Requerente: LILIANE DE SOUZA DA MOTTA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 327979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.550 - Requerente: TONIA DE SOUZA CASARIN\r\n\r\n;\r\n\r\nProcedimento nº 35.548 - Requerente: HILTON JOSE DA SILVA; \r\n\r\nProcedimento nº 35.552 - Requerente: AMANDA MARIA DA COSTA LINO;\r\n\r\nProcedimento nº 35.502 - Requerente: SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcedimento nº 33.624 - Requerente: LILIANE DE SOUZA DA MOTTA;\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 34.550 - Requerente: LUCIANA PROCOPIO DA SILVA;\r\n\r\nProcedimento nº 35.430 - Requerente: SABRINA DE OLIVEIRA VITALINO FERREIRA; \r\n\r\nProcedimento nº 34.990 - Requerente: SABRINA DE BRITTO CORTASIO;\r\n\r\nProcedimento nº 34.960 - Requerente: ADRIANA ANTONIA DA SILVA;\r\n\r\nProcedimento nº 34.964 - Requerente: RAFAELA DE ASSIS GOMES;\r\n\r\nProcedimento nº 33.898 - Requerente: SHEILA OLIVEIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nO CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.610 - Requerente: ORLANDO RIPPEL;\r\n\r\nProcedimento nº 35.400 - Requerente: HIROCHI ANTONIO NAKASHIMA; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 327980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Zilto Chagas Bento e Jilvani Pereira Mendes\r\n\r\n2 - Antonio Carlos Fernandes e Miriam Neide Magalhães \r\n\r\n3 - Elimar Anderson Soares Lucas e Liliane Nunes da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 328192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Njascimento Felippe.\r\n\r\n02-EDILSON DA SILVA MOTA E FABIANA FALCÃO GUIMARÃES, brasileiros, solteiros, ele filho de Élson Mendonça da Mota e Maria José da Silva Mota, ela filha de Ivair de Almeida Guimarães e Sonia Cristina Benitez Falcão.\r\n\r\n03-RAPHAEL BARBOZA DE SOUZA SILVA E ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA BERNARDO, brasileiros, ele solteiro, filho de Iran Nazareno Alves da Silva e Sueli Barboza de Souza Silva, ela viúva, filha de Sebastião Ignácio da Silva e Tereza Lopes da Silva.\r\n\r\n04-MAIQUEL HENRIQUE ELIAS CORDEIRO E DILCELENE QUINTANILHA DE RESENDE, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique Frediano Cordeiro e Jocimery da Costa Elias Cordeiro, ela filha de Juberto Marinho de Resende e Maria Alice Quintanilha de Resende.\r\n\r\n05-FABIANO MACARIO DA SILVA E KATIA BESSA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ivan Macário da Silva e Maria das Dores Macário da Silva, ela filha de Severino Elias da Silva e Maria Alice Correa Bessa.\r\n\r\n06-LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA E FERNANDA ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Roldinei Rocha e Solange Martins Ramos Rocha, ela filha de Jorge Jerônimo da Silva e Maria Pedrina Alves da Silva.\r\n\r\n07-MARCUS VINICIUS SUDRÉ DA SILVA E VALERIA MARTINS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Moacyr Sudré da Silva e Elizabeth Corrêa Sudré, ela filha de Nicola Firmino da Silva e Soraia Aparecida Martins da Silva.\r\n\r\n08-ALEXSANDRO DOS SANTOS E MAGDA PASSOS PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Yara Nice Souza dos Santos, ela filha de Jose Pedro Pinheiro e Ivonete Pereira dos Passos Pinheiro.\r\n\r\n09-GLEISON FERREIRA DA SILVA E CELIA CRISTINA TAVARES BAIA, brasileiros, solteiros, ele filho de Vonildo Pereira da Silva e Maria das Graças Ferreira da Silva, ela filha de Altamiro Venâncio Baia e Marta Tavares Trindade Cruz.\r\n\r\n10-VALDINÊ PEREIRA DA SILVA E SHEILACRISTINA LEITE, brasileiros, ele solteiro, filho de Valdir Pereira da Silva e Maria Onete da Silva, ela divorciada, filha de Adonias Leite do Nascimento e Francisca Aurinete de Sousa Leite.\r\n\r\n11-MESSIAS DOS SANTOS MARTINS E LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Teotônio Macedo Martins e Dilce Alves dos Santos, ela filha de Ernesto Antonio dos Santos e Francisca Lourdes de Oliveira dos Santos.\r\n\r\n12-LEANDRO DE SOUZA MOREIRA E LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Pinto Moreira e Vera Lucia de Souza Moreira, ela filha de Ademir Tuzze de Oliveira e Geny Barcelos de Oliveira.\r\n\r\n13-MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E E ELEIZE BRANDÃO DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Carlos de Oliveira e Fátima Maria da Silva Rodrigues, ela filha de Djalma Elias de Carvalho e Leia da Silva Brandão.\r\n\r\n14-THIAGO SANTOS GUIMARÃES E VIVIANE MENDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros,ele filho de Marcos Vinício Marino Guimarães e Maria Tereza Santos Guimarães, ela filha de João Pedro da Silva e Maria do Socorro Mendes da Silva.\r\n\r\n15-MARCUS VINICIO FERNANDES MARINS E IULA MARTINS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Augusto Marques Marins e Waldina Fernandes Marins, ela filha de Alcilio Pereira da Silva e Edna Maria Martins da Silva.\r\n\r\n16-GERMANO DOS SANTOS DOMINGOS E GRASILELY RIBEIRO ARANTES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Eustacio Domingos e Neuzita Ribeiro dos Santos Domingos, ela filha de Carlos Roberto de Freitas Arantes e Aldimeia Ribeiro Arantes.\r\n\r\n17-MARCUS VINICIO FERNANDES MARINS E IULA MARTINS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Augusto Marques Marins e Waldina Fernandes Marins, ela filha de Alcilio Pereira da Silva e Edna Maria Martins da Silva.\r\n\r\n18-CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES E GISELI ARAUJO ROSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Mario dos Santos Borges e Regina da Silva Borges, ela solteira, filha de Ademir José da Rosa e Crilça Araújo da Rosa.\r\n\r\n19-JOSÉ ENILDO DOS SANTOS MADUREIRA E VERA LUCIA VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Madureira e Irene dos Santos Madureira, ela filha de Lucio Onofre Vieira e Vilma Maria Vieira.\r\n\r\n20-BRUNO BENVINDO DA CRUZ E ALINE DA SILVA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Alfredo da Cruz e Maria da Conceição Benvindo da Cruz, ela filha de Moises Martins Gomes e Maria do Carmo da Silva Gomes.\r\n\r\n21-ALAN ROCK LANE SANTOS PEREIRA E ANDREA PATRICO GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Caetano Pereira e Maria das Graças de Macedo Santos, ela filha de Pedro Paulo Francisco Gomes e Luzinete Patricio Gomes.\r\n\r\n22-LUCINEI DA MOTA MACHADO E GISELE BARRETO JACOB, Brasileiros, solteiros, ele filho de Salatiel Soares Machado e Adalgiza da Mota Machado, ela filha de Antonio Carlos da Costa Jacob e Íris Barreto Jacob.\r\n\r\n23-FRANCISCO JOHNY OLIVEIRA SOUSA E CRISTIANE RODRIGUES CARNEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Nelito Sousa Lima e Maria da Conceição Oliveira Sousa, ela filha de Gonçalo Carneiro e Marli da Conceição Rodrigues.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 327989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34742 ANTONIO MARCOS MOURA DA SILVA e PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nNOMEDES. Ele residente na Rua Meier 27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Madureira 14, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34743 ALEXANDRE CARDOSO e CATIA CRISTINA MARTINS FLORENÇO. Ele residente na Rua Geni 53 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Geni 53 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34744 CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DOS SANTOS e ANDREIA FONSECA DA COSTA. Ele residente na Rua Ministro Vila Lobos apt.102, lt.2, qd.10, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ministro Vila Lobos apt.102, lt.2, qd.10, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34745 MAURO SAINT-CLAIR DE SOUZA NASCIMENTO e MARISA LESSA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Dr.Agostinho Porto 130, c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Agostinho Porto 130, c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34746-AG LUIZ ROBERTO PINTO e JOSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES. Ele residente na Rua Paraiba 459, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Paraiba 459, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34747 GILSON MARTINS DELGADO e PATRíCIA CARDOSO DE JESUS. Ele residente na Rua Princesa Isabel s/n, c/01, lt.4 qd.25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Princesa Isabel s/n, c/1, lt.4 qd.25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34748 WILLIAM MONTEIRO DA SILVA GOIS e LUCIANA DA SILVA COSTA. Ele residente na Rua Neves s/n, lt9 qd4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Neves s/n lt9 qd4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34749 MAURÍCIO DE OLIVEIRA SOUZA e ELIENAI RIBEIRO BARBOSA. Ele residente na Rua CB Paulo Roberto Correa, 522, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua CB Paulo Roberto Corea 522, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34750 MARCELO SOUZA DA SILVA e SHIRLEI FACCION. Ele residente na Rua Eugenio de Menezes 154, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Eugenio de Menezes 154, Vilar do Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34751 MARCOS SEVERO TEIXEIRA FILHO e FLÁVIA MENDONÇA BEZERRA. Ele residente na Rua Clara Menezes lt.9, qd.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Clara Menezes lt.9, qd.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34752 JOSÉ GOMES ROBAINA e SELMA ALBUQUERQUE DA COSTA ALMEIDA. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa s/n, c/01 Lt.16 Qd.50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa s/n Qd.50 Lt.6, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34753 JOÃO DE DEUS VERÍSSIMO e LENICE OLIMPIO. Ele residente na Rua Agenor Manoel Ribeiro qd.75, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agenor Manoel Ribeiro qd.75, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34754 CID ALEX PEREIRA RIBEIRO e APARECIDA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA. Ele residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.07, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.07, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34755 PAULO MARTINS DA COSTA e VÂNIA MARIA DE SÁ CASTRO. Ele residente na Rua Joana Kalil 386, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua dos Fogueteiros nº207, Freguesia de Espargo, Santa Maria da Feira, Portugal.\r\n\r\nPROC:34756 WALLACE BARBOZA DE ANDRADE e RAFAELA DE SOUZA MARTINS. Ele residente na Rua Gilberto Menezes s/n lt5 qd4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gilberto Menezes 20 c/1 lt20 qd5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34757 ALEXSANDRO ROSA FARIAS e ELIANE DE FATIMA DE MORAES. Ele residente na Rua Waldir Moreira Rosa s/n lt9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Waldir Moreira Rosa s/n lt9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34758 ALEX NOGUEIRA CORDEIRO e TATIANA DUARTE DE SOUZA COELHO. Ele residente na Rua Rouxinol 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rouxinol 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34759 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA BARBOZA e SIMONE COSTA. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista, s/n c/ 7, qd252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alto da Boa Vista, s/n c/7 qd252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34760 ANDERSON ALMEIDA DE FREITAS e JASILENE QUEIROZ DA CRUZ. Ele residente na Rua Felizardo Saavedra 671, apt.109, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Felizardo Saavedra 671, apt.109, Jardim Meriti-São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34761 LINDOMAR BORGES MARTINS e LUCIMAR CLAUDIA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira 902, apt.101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira 902, apt.101, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34762 JORGE FLORES VALENTE e MARIA CRISTINA BISPO DA SILVA. Ele residente na Rua Duque de Caxias s/n c/3 lt25 qd31, Vilar do Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dq de Caxias s/n c/3 lt25 qd31, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34763 RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES e PAULA ROBERTA MACHADO FERREIRA. Ele residente na Rua Maria Emília 332, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Acacio Novais Pinheiro 133, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34764 MARCELO RIBEIRO SOBRINHO e BIANCA DOS SANTOS \r\n\r\nNASCIMENTO. Ele residente na Rua Edite Rocha Goulart qd.6, lt.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Edite Rocha Goulart qd.6, lt.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34765-AG RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO PINHO e MARIA DAS GRAÇAS PINHO MATIAS. Ele residente na Rua Alberto Baptista Moraes 610, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alberto Baptista Moraes 610, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34766 JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA e SILVANA MACHADO DE ALMEIDA. Ele residente na Rua Dinora Silva 402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dinora Silva 402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34767 MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ROSANA DOS SANTOS FERREIRA. Ele residente na Rua Rute Pedreira da Silva 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rute Pedreira da Silva 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34768 WILSON DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS. Ele residente na Av. Miguel Couto 1217, Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Miguel Couto 1217, Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34769 PAULO ROGERIO FARIAS DA SILVA e RENATA DA COSTA. Ele residente na Rua Vieira Prado 32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vieira Prado 32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34770 ELDISON PEREIRA MARTINS e ANDREIA PESSOA NEVES. Ele residente na Av. do Comércio 265 c/2, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Comércio 265 c/2, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34771 GILBERTO BONIFACIO FILHO e VILMA RIBEIRO DO AMARAL. Ele residente na Travessa Jonine 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Jonine 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: IVAN GOMES COELHO residente na Rua José Bonifácio,670/701, (TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO-RJ) e VANIA DA SILVA FERNANDES residente na Av. Bela lt.251 qd.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 328043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9681) EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA & LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ: (9682) REGINALDO ANDRE GONÇALVES DOMINGOS & DANIELLE SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 27 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 327795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nDELZUEL MACHADO ALVES E CEILA MICHELLE DA S. SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.09.1.980, filho de Delzuel Ribeiro Alves e Marilda Machado Alves, ela nascida em 31.08.1.979, filha de Orlando Paiva de Souza e Ângela Maria da Silva Souza.-\r\n\r\nLUÍS TIAGO DE ASSIS AZEVEDO E JENNIFER GOUVEIA MANHÃES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.10.1984, filho de Luís Antonio Alvarez de Azevedo e Norma de Assis Azevedo, ela nascida em 06.06.1.990, filha de Jonas Manhães Henriques e Elizabeth Gouveia.-\r\n\r\nWILTON SÉRGIO MACHADO ALVES E MÁRCIA CRISTINA DE CASTRO COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.09.1.981, filho de Delzuel Ribeiro Alves e Marilda Machado Alves, ela nascida em 23.05.1984, filha de Sidney Augusto da Silva e Maria Lucia Mota de Castro.-\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOUZA SILVA E JENNIFFER BARREIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.10.1.985, filho de Luiz Gonzaga Svoboda da Silva e Josefina de Souza Silva, ela nascida em 07.08.1987, filha de Robson Vieira dos Santos e Ivonete Barreira dos Santos.-\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES DOS SANTOS E DANIELE SANTOS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.08.1979, filho de Marly Borges dos Santos, ela nascida em 05.11.1.983, filha de Demerval Viana da Silva e Maria de Fátima dos Santos.-\r\n\r\nLUIZ NAVEGA MOZER E LILIA LOPES RANGEL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 27.01.1981, filho de Josias Macedo Mozer e Dádiva Navega Mozer, ela nascida em 14.12.1.977, filha de Eduardo de Almeida Rangel e Maria Arlete Lopes Rangel.-\r\n\r\nWALLACE CALIXTO E SILVA E VIVANEA LOPES DE ARAUJO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.03.1983, filho de Vicente de Paulo e Silva e Maria Auxiliadora Calixto, ela nascida em 17.03.1985, filha de Vivaldo Rodrigues de Araújo e Delma de Fátima Lopes.-\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E LUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.06.1966, filho de Ilda Francisca do Espírito Santo, ela nascida em 03.09.1978, filha de Jose Ferreira da Silva Filho e Vera Lucia Oliveira da Silva.-\r\n\r\nQuebra NILBERTO NUNES TOLEDO E MARLI WENDERROSCKY FREDMAN, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.09.1966, filho de Manoel Toledo e Neuza Nunes Toledo, ela nascida em 15.02.1986, filha de Delson Fredman e Maria Cleuza Wenderroscky Fredman.-\r\n\r\nJACOB PINHEIRO E VALQUIRIA BARROS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.02.1979, filho de Josias Jose Pinheiro e Azerina Pinheiro, ela nascida em 26.04.1989, filha de Ivalde dos Santos Silva e Emilta Alves Barros.-\r\n\r\nALAN PATRICK RODRIGUES DE SOUZA E DAYANE DOS SANTOS GUARNIERI, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.02.1989, filho de Patrício Gonçalves de Souza e Antonia Batista Rodrigues de Souza, ela nascida em 11.12.1989, filha de Olicio Guarnieri e Angelina dos Santos Guarnieri.-\r\n\r\nJOÃO ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA E FABIANA PIRES MARINHO DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.05.1981, filho de João Coutinho de Oliveira e Ana Maria de Oliveira, ela nascida em 16.09.1986, filha de Milton Marinho dos Santos e Maria Rodrigues Pires.-\r\n\r\nJOSE MAURO DE FREITAS CONTILDES E ALINE FERREIRA GARCIA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.07.1983, filho de Sirlei Contildes e Nilda de Freitas Contildes, ela nascida em 10.09.1988, filhaEli Cordeiro Garcia Maria de Fátima Batista Ferreira Garcia.-\r\n\r\nALVARO RODRIGUES MOZER E MARILIA VIEIRA NETTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.03.1.992, filho de Edgar Rodrigues e Etelvina Rodrigues Mozer, ela nascida em 03.05.1982, filha de Mario Vieira e Marlene dos Santos Netto.-\r\n\r\nFELIX VALADÃO DA COSTA E ELIENE SIQUEIRA ESTARNECK ABREU, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.05.1979, filho de Joacir Barros da Costa e Nanci Valadão da Costa, ela nascida em 12.01.1985, filha de Luiz Antonio Guimarães Abreu e Eliete de Siqueira Estarneck Abreu.-\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA E SILNELANGE CARDOSO DA SILVA, ambos brasileiros e residente neste Município, ele nascido em 10.03.1981, filho de Francisco de Paula Soares de Oliveira e Ana Maria Ferreira de Oliveira, ela nascida em 07.11.1.977, filha de Sival Gomes da Silva e Nilma Cardoso Silva.-\r\n\r\nLUIZ EDVAL SANTOS DA CONCEIÇÃO E FÁTIMA MACHADO DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.09.1.978, filho de Valter Lopes da Conceição e Lurdes dos Santos da Conceição, ela nascida em 15.03.1.975, filha de Marcos Dionizio de Souza e Hugolina Machado da Mota.-\r\n\r\nDARLEI GOMES DA SILVA E DALCILEIA RODRIGUES MOZER, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.08.1979, filho de Francisco Laurindo da Silva e Izabel Gomes da Silva, ela nascida em 25.06.1.980, filha de Edgar Rodrigues e Etelvina Rodrigues Mozer.-\r\n\r\nCARLOS DA CUNHA BOTELHO ELIZANGELA MARCHON DA ROSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.05.1979, filho de Antonio Dias Botelho e Carlinda Antonia da Cunha, ela nascida em 26.11.1981, filha de Elias da Silva Rosa e Nadir Marchon da rosa.-\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MELLO VALPASSO E REVENILDA CANUTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.12.1979 filho de Antonio Vapasso Filho e Zelina de Mello Vapasso, ela nascida em 20.11.1979, filha de Maria Canuto.-\r\n\r\nJEFERSON LOPES RODRIGUES E DÉBORA LIMA MANGIFESTE, ambos brasileiros, ele nascido em 22.11.1.980, filho de Jorge Rodrigues e Maria do Carmo Lopes Rodrigues, ela nascida em 16.06.1.981, filha de Alfredo Mangifeste Neto e Maria de Fátima Bragança Lima.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de agosto de 2007.-\r\n\r\nId: 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Alex de Almeida Silva e Luciana Miguel Almeida-Manoel Maximiano Flôres e Maria das Graças de Morais-José Mario Massambane e Eliséte Correia-Ulisses dos Santos Lino e Críscia Teixeira da Fonseca-Daniel Rosa de Morais e Bruna Costa de Souza-Douglas Magalhães da Silva e Suélen de Souza Paschoal-Jailson Soares e Claudia Maria de Almeida Avellar-Wagner Leo Vieira e Bruna da Silva-Geraldo Eleno Lopes e Daniele Ribeiro da Silva e Souza-Weverton Simões Silva e Juliana dos Santos Pereira-Deyvid de Assis Braga e Marilia Aparecida de Melo-Alex da Silva Santos e Karen Cardoso-Marlon Carlos de Figueiredo Pereira e Glaucia Dias Beltrami-Milton Moreira de Souza e Marilene Alves Farias-Darlan Barbosa Martins e Nilceia Alves Gonçalves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 328196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 222/07, JOSÉ RODRIGO MOREIRA MORETH E ALINNE DE SOUZA CABRAL, ele brasileiro, solteiro, balconista, filho de José Carlos Moreth e Eluzia Maria Moreira Moreth, residente na Rua Projetada, 00000, Ibipeba; ela brasileira, solteira, balconista, filha de Nelson Teixeira Cabral e Rosalina de Souza Cabral, residente no Sítio Casa Branca, 00001, Ibituna-Fazenda, São Sebastião do Alto. PROC. Nº 223/07, FLAVIO LEMOS PEREIRA E ARIANA SOUZA BONIFÁCIO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Manoel de Paula Pereira e Italva Lemos Pereira, residente no Sítio Capoeirão, Ibituna-Fazenda, São Sebastião do Alto ; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Arildo Pereira Bonifácio e Marilza Lima de Souza, residente no Sítio Retiro, Ibituna-Fazenda, São Sebastião do Alto. PROC. Nº 224/07 FABRICIO GIL MAIA DA ROCHA E RAFAELA FERREIRA FELIX, ele brasileiro, solteiro, tecn. de radiologia, filho de Jairo Barbosa da Rocha e Rosane de Fátima Gil Maia da Rocha, residente na Rua Amaral Peixoto, 164, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Telma Regina Ferreira Felix, residente na Rua Amaral Peixoto, 164, Valão do Barro. IVANIR HONORATO DA FONSECA E MARIA DO CARMO NEGREIROS, ele brasileiro, divorciado, motorista aposentado, filho de Hilda Honorato da Fonseca, residente na Rua Magno Gonçalves Jardim, s/nº, Valão do Barro; ela brasileira, divorciada, autonoma, filha de Antonio Alves Negreiros Primo e Janira Patricio Negreiros, residente na Rua Agenor Rego Martins, 300, Caxias, Itaocara - RJ. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BONAN E KEILA CAMPANÁRIO SILVA, ele brasileiro, solteiro, frentista, filho de Ozair Bonan e Eliane Chane de Carvalho, residente em Manoel de Moraes, 4º Distrito de Santa Maria Madalena, ela brasileira, solteira, funcionária pública municipal, filha de Altair Ramão Silva e Letícia Campanário Silva, residente Manoel de Moraes, 4º Distrito de Santa Maria Madalena. RAPHAEL SALGADO MEDEIROS E DAYANE FARCHA DAFLON, ele brasileiro, solteiro, auxiliar de laboratório, filho de Alexandre Ortega Medeiros e Sandra Rosaria Salgado Medeiros, residente na Rua Arnecidio Lanes Queiroz, nesta Cidade; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Flavio Castro Daflon e Alcinea Farcha Daflon, residemte na Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto, nesta Cidade. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O./= \r\n\r\nValão do Barro,17 de setembro de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 328181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003290-6 JOSE GONCALVES REP/ P/ JANETE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0016137-2 RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias, devendo ainda o autor cumprir o requerido pelo perito à fl. 751.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Considerando que o presente feito possui apenas um autor, acolho parcialmente a divergência das partes, para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), facultando ao autor o pagamento em até 04 (quatro) parcelas mensais.\r\n\r\n2. Dê-se ciência à Perita e às partes acerca da presente decisão.\r\n\r\n3. Depois de integralizado o valor dos honorários em conta à disposição do Juízo, intime-se novamente a Perita, para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0266775-4 JOAO FELIPE DE ABREU E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1. Concedo ao patrono nova vista dos autos, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Dê-se vista à ré, para ciência.\r\n\r\n3. Após, suspenda-se o andamento do processo, até a manifestação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n5 - 96.0004625-5 ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Concedo, uma vez mais, prazo adicional à CEF, desta vez por 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando, contudo, que em virtude do tempo já decorrido sem o efetivo cumprimento do julgado, não será admitida nova prorrogação, salvo comprovada força maior.\r\n\r\n6 - 96.0011080-8 MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. IVAN BALOD PEREIRA, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Informe a CEF o banco depositário responsável pelo fornecimento dos extratos, apontado o endereço. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, expeça-se ofício solicitando o encaminhamento dos extratos fundiários das autoras, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade penal.\r\n\r\n3. Em seguida, intime-se novamente a ré, para dar cumprimento ao julgado, em prazo não superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0015066-4 ALIETE MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo requerido, ficando a ré advertida de que, em face do tempo já decorrido sem o efetivo cumprimento do julgado, nova prorrogação não será admitida, salvo força maior.\r\n\r\n8 - 97.0107378-9 ARLETTE MACHADO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fls. 269/272: Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Concedo à CEF o prazo requerido (45 dias) para cumprimento do julgado, reconstituindo o saldo da conta fundiária do autor, conforme o art. 461, CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0034388-9 NILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO SILAS DIDECO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se ciência aos autores, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0005690-7 DELAMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro o prazo requerido, ficando a ré advertida de que, em face do tempo já decorrido sem o efetivo cumprimento do julgado, nova prorrogação não será admitida, salvo força maior.\r\n\r\n13 - 99.0059784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMIO DA SILVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a concordância da ré (fls. 225/226), expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme o solicitado às fls. 201/216.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0063038-3 DULCE DE FREITAS MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . 1. Com razão os autores. O depósito de fls.726/727 não considerou a atualização dos cálculos apresentados em 06/2004 (fls. 634/636). Assim sendo, prossiga-se no cumprimento da decisão de fl. 717 quanto à diferença devida, a qual deverá sofrer o acréscimo automático de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o depósito, voltem-me para apreciar o pedido de penhora on line.\r\n\r\n3. Defiro a expedição dos alvarás de levantamento (planilha de fls. 634/636), ficando o patrono ciente de que, para a retirada dos mesmos, deverá apresentar procurações atualizadas, com poderes específicos para receber e dar quitação.\r\n\r\n15 - 93.0002499-0 FIDELIS MARTINS ALVES (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA, FABIO FRACAROLI NEVES) x SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. VERNON DALE MC NAMEE) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA, JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO). . Fl. 351 - Expeça-se o Mandado de Penhora do valor já acrescido da multa de 10% conforme item 4 do despacho de fl. 347.\r\n\r\nFl. 359 - Intime-se a Caixa de Financiamento Imobiliário para cumprir a obrigação de fazer conforme requerido à fl. 359 (outorga da escritura definitiva ao autor).\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nFls. 353/355 - Indefiro. A situação jurídica da CEF é de assistência simples, já que possui interesse jurídico no feito e não de litisconsórcio necessário, pois a repercussão mencionada é econômica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SONIA MARIA MARAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista os cálculos apresentados pela União Federal nas fls. 437/449 dos autos principais, ao Contador para apurar o valor dos atrasados devidos, nos termos da sentença de fls. 76/77 daqueles autos.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n3. Por fim, venham-se para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 326766"
                            ],
                            "326767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016053-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015756-9 ELCITEL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007530-2 EISA-ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CAROLINA COUTINHO MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 716. \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0923177-3 CLAUDIONOR DE SOUZA COELHO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO, JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Homologo a habilitação de Gessy Francisca de Araújo viúva do falecido patrono Diaulas José de Araújo (fls. 280/301 e 305).\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da referida viúva.\r\n\r\n5 - 87.0005034-2 GERALDO LEAL DE VIVEIROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO, TACIO GOMES PEREIRA). . Fl. 433 - Cumpram corretamente os herdeiros de Edna Ferreira Viveiros, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, suspendo o feito até que seja resolvida a habilitação.\r\n\r\n6 - 89.0010925-1 EVANDRO ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 381/386 e 388/394 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 92.0006777-8 FERNANDA VALLE DA FONSECA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - M. DA EDUCACAO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004915-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 647/649 - Cumpram os herdeiros do Jonas Vaccani Farias, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem cumprimento, suspendo o feito, até que seja resolvida a habilitação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012571-3 AURIMAR MIRIAM DA SILVA VALENTE (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004993-5 AFFONSO ALVES CORREA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 342/343, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007806-6 RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Cumpra a CEF o item I, de fls. 318, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006031-5 GUARACI DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 180, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0266354-6 JAIRO CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 363/364 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 92.0010491-6 WILSON SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Dê-se vistas aos autores, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 187.\r\n\r\n16 - 97.0075170-8 DINAH SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0103176-8 HELIO OTAVIO CHAVES BARBOSA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n18 - 99.0016616-7 JORGE PECANHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 550/609 - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 82/83 e 84 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013213-4 EXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014735-7 EVANI DOS SANTOS (Adv. NILTON GARCIA DOS SANTOS) x DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA IGUACU (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0013809-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE MECANICANIZACAO DO AMAZONIA - CMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Srª Maria Beatriz de Souza Gontijo Alves, não se encontra cadastrada no pólo passivo, esclareça a autora o pedido de fl. 394, itens 1 e 2, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIDRAK DE LACERDA NOVAES. . Fls. 51/56 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011169-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO). . Fls. 102/111 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SONIA MARIA RIBEIRO SUHET (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Fls. 93/103 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x REGINA ARAUJO PINHEIRO E OUTRO. . Fls. 57/63 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 326767"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012744-0 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120. Desentranhem-se os documentos de fls. 42/118, entranhando-os no processo nº 2007.51.01.003440-0, eis que estranhos aos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0003103-5 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017848-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 442,443 e 451. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025001-1 ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 573 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0732905-9 NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, MAURI ALVES LOPES, VILMA ANTUNES DE CARVALHO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fl. 735. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0434091-4 COSME DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0008003-4 RUI ROCHA VELLOSO E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 237/262. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0047939-5 EUGENIA DE MENESES BIZERRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 265 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n9 - 95.0016678-0 IACINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0007237-0 ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 238/245 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0023345-4 ALEXANDRE THURLER PAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0074808-1 MARIA DO CARMO SOLON (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 194. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, inclusive dos Embargos em apenso (2003.5101.022581-9), cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0064101-9 ONEZIMO DA CUNHA RAPOSO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 365/367. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012657-9 JORGE GUERRA MARTINS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 270/274. Promovam os interessados a habilitação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda a secretaria o cancelamento dos alvarás números ALV.0002.000113-8/2007 e ALV.0002.000112-3/2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000406-9 JOSE FREDERICO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 88. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008715-0 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 139/165. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028376-5 JANE COELHO VARELA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO, IVAN PACHECO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 94. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005799-0 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003576-6 PAULO ROBERTO ELIAS NOBRE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017089-7 CARLOS LINS FURTADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020677-6 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014087-2 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 878/880. Defiro o ingresso da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 882/908. Dê-se vista a ELETROBRÁS e a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023582-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIDNEY CABRAL DA SILVA. . Fl. 29. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição (Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego - CEF), para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BAZAR PAZ UNIAO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0130594-8 MARIA DE LOURDES DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, CARLOS AUGUSTO SENRA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 99.0002356-0 BANCO BRASCAN S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 480/482 e 496. Defiro a transformação dos depósitos judiciais efetuados nas contas de n°s 0625.005.02002283-1 (Brascan Futuros), 0625.280.02002284-0 (Capitaltec), 0625.280.02002285-8 e 0625.280.02001645-9 (Banco Brascan S/A) em depósito judicial, observando a CEF o seguinte: \r\n\r\n1 - em favor do FNDE - 99% dos saldos - Código: 1531731525398804-9 - Depósitos Judiciais;\r\n\r\n2 - em favor do INSS - 1% dos saldos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022052-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GILBERTO MISSICK GUIMARAES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021405-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 326761"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019394-3 ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a comprovação pela parte autora do integral pagamento dos honorários periciais, ao perito para elaboração de laudo, que deverá ser entregue no prazo improrrogável de sessenta dias. Em caso de impossibilidade de cumprimento deste prazo, deve o Sr. Perito esclarecê-lo.\r\n\r\nII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder; sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024397-9 FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, volte-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024435-2 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência para julgar o presente processo passou a ser da Justiça do Trabalho, Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA AFETA À JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. Cabe ao juiz de ofício, conhecer a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como das condições da ação (CPC, art. 267, parágrafo 3º).\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a redação do art. 114, dispondo, no inciso VII \"compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho\".\r\n\r\n3. Ademais, não é o caso de anulação da sentença proferida, mas simplesmente de se proclamar a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho, para prosseguir no julgamento da causa, isso porque \"a superveniente modificação legislativa da competência ratione materie afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta, firmada com a propositura da demanda\" (CC nº 257/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 16.10.1989, o. 15.853).\r\n\r\n4. Incompetência da Justiça Federal que ora se reconhece, em razão da superveniente alteração da competência para processar e julgar causas sobre penalidades impostas pela Delegacia Regional do Trabalho, em favor da Justiça do Trabalho, após a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. (AC 2004.01.99.014858-5/MG, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria De Almeida, Quinta Turma, DJ de 27/07/2006, p.89).\r\n\r\n(TRF 1ª Região - Quinta Turma; Apelação Cível - 200001000635302; Relatora: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida; DJ 16/10/2006). (Grifo nosso).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011021-8 JOSE LUIZ MATTOS DE BRITTO PEREIRA FILHO - REP/ P/ VLEUDA PONTES MENEZES (Adv. VLEUDA PONTES MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x MARIA MARGARIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a antecipação de tutela deferida, condenando a Universidade Federal do Rio de Janeiro a conceder ao autor pensão por morte de seu avô, Djacir Lima Menezes, a partir da data do óbito, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração devida ao servidor, se vivo fosse, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006940-9 ADELAIDE DIAS VALADAO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023520-0 FABIO FREITAS SALVADORETTI (Adv. WAGNER DE MELLO BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023792-0 ARMINDA GUINE MENDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023797-9 MARCIA CARDOZO CASTELHANO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIA CARDOZO CASTELHANO, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) que a autora foi aprovada para o cargo efetivo de Delegado da Polícia Federal, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 25/2004/DGP/DPF - REGIONAL, de 15/07/2004, tomando posse neste cargo em 04/01/2007, estando lotada atualmente na Delegacia de Policia Federal em Redenção, no Estado do Pará, RDO/DPF/PA; b) aduz a autora que sempre residiu na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Queiroz Lima, nº 38 (casa), Rio Comprido, juntamente com seu irmão recentemente falecido, e com seus pais, ausentando-se do seio familiar por mais longo período em função da referida aprovação; c) informa que seu único irmão Marcelo Cardozo Castelhano, agente da policia federal foi morto, em cumprimento do seu dever profissional, na cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2007; d)alega a autora que após a morte de seu irmão se tornou referência de segurança, amparo emocional e financeiro de seus pais, pois ambos apresentam quadro depressivo, necessitando de acompanhamento médico constante; e) a autora informa que requereu a sua remoção por Unidade Familiar para a cidade do Rio de Janeiro, onde reside seus pais, ancorada no artigo 25 e no § 1º do artigo 47, ambos da Instrução Normativa nº 010/2006- DG/DPF, tendo sido o pleito indeferido e) razão pela qual postula antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com a imediata remoção da autora para a Superintendência Regional do Departamento de Policia no Estado do Rio de Janeiro, no mesmo cargo que ocupa, a fim de ser lotada nesta cidade e, no mérito a procedência do pedido. \r\n\r\nEm prol de sua tese, anexou documentos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecidos, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida.\r\n\r\nCom efeito, tanto a autora como seus familiares foram lamentavelmente vítimas da violência urbana que, infelizmente assola as grandes metrópoles e, não apenas a cidade do Rio de Janeiro, aonde ninguém está a salvo da onda de criminalidade com a qual somos obrigados a conviver, não raro perdendo preciosas vidas como a do jovem agente policial, Marcelo Cardozo Castelhano. \r\n\r\nAssim, o relato dos acontecimentos e, a documentação da dor, da angustia e do sofrimento da autora e de seus pais toca intimamente este magistrado, cuja imparcialidade, não significa a insensibilidade diante dos tristes fatos da vida.\r\n\r\nTodavia, embora consternado com a tragédia vivida pela autora , sensível ao seu drama pessoal, não vislumbro, no presente momento, o prenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, haja vista a inexistência nos autos de comprovada dependência econômica dos pais da mesma. Sendo certo, que a própria Instrução Normativa nº010/2006-DG/DPF de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a remoção e movimentação dos servidores do Departamento de Policia Federal e disciplina o Concurso de Remoções, é taxativo ao dispor, no Capítulo I, no art. 6º, acerca das hipóteses de remoção a pedido, merecendo ser transcrito o inciso II, por se adequar a hipótese presente:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - por motivo de saúde, em virtude de moléstia não pré-existente ao ingresso nos quadros do DPF do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, e cujo tratamento médico comprovadamente não puder ser realizado no município em que o servidor estiver lotado, condicionada ainda à comprovação pela Junta Médica Oficial do DPF, que não poderá indicar uma localidade de destino específica, salvo se o tratamento, por comprovada prescrição médica, somente puder ser realizado em um determinado centro especializado; e\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. A dependência econômica de que trata o inciso II deste artigo deverá ser comprovada na forma da legislação em vigor.” (grifo nosso) \r\n\r\nDesta feita, o texto da instrução normativa acima parcialmente transcrito é cristalino ao exigir, na remoção a pedido por motivo de saúde, a imprescindível comprovação de dependência econômica, assim como o referido apontamento em assentamento funcional. Além de dispor acerca da inadequação de tratamento médico a ser realizado no município em que o servidor estiver lotado.\r\n\r\nCompulsando os autos, em juízo de cognição sumária, não se pode inferir a aludida dependência econômica dos genitores da autora para com ela, pois a escassa documentação adunada apenas demonstra o pagamento de determinadas contas, sendo certo, que, hodiernamente familiares dividem, entre si, determinadas despesas domésticas. Igualmente, não se desimcumbiu a autora do ônus imposto pela normativa no sentido de demonstrar que seus pais figurem na qualidade de dependentes em seu assento funcional. Da mesma forma, não obstante tenha constatado a Junta Médica Oficial do DPF a presença de quadro depressivo, tanto na autora, como em seus entes queridos, inexiste prova nos autos a atestar que um tratamento médico adequado, visando melhorar seus respectivos estados de saúde, não possa ser efetuado na cidade a qual foi lotada a servidora, ou seja, Redenção no Estado do Pará.\r\n\r\nDeveras, impede assinalar que o documento de fls. 95/96, apenas atesta que ALDEMAR CARDOSO CASTELHANO E MAURO SERGIO CASTELHANO figuravam como dependentes na Associação dos Servidores da Policia Federal do Estado do Rio de Janeiro como dependentes de MARCELO CARDOSO CASTELHANO, não significando que se possa presumir, muito menos afirmar, que falecido o Agente da Policia Federal tal relação de dependência se transmitisse imediatamente à autora. Diferentemente, não se trouxe aos autos prova a justificar a verossimilhança das alegações autorais, facilmente constatada pela simples juntada da declaração do imposto de renda da autora, declinando como seus dependentes seus respectivos genitores.\r\n\r\nAdemais, a retromencionada instrução normativa, na Seção IV - Dos critérios para a Decisão dos Pedidos de Remoção por Unidade Familiar, determina no art. 25, “que os pedidos de remoção classificados na modalidade do Grupo V poderão, excepcionalmente, ser deferidos, desde que os documentos juntados efetivamente demonstrem a impossibilidade do cônjuge ou companheiro(a) e demais dependentes serem transferidos para a localidade onde o servidor está lotado, em decorrência do requerente ser arrimo de família; deficiência física/mental grave de algum dos integrantes do núcleo familiar, e por outras razões cuja relevância, avaliada pela Diretoria de Gestão de Pessoal/DPF ou Direção-Geral do DPF, justifique a remoção do requerente.” (grifo nosso)\r\n\r\nOra, não há nos presentes autos, até o momento, prova no sentido de que os pais da autora não possam por determinado período, enquanto durar a patologia psicológica que os acomete, permanecer ao lado da autora, no local de sua efetiva lotação. Por outro lado, se tal hipótese não puder ser concretizada, existe no Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispositivo que autoriza a licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde, desde que preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCom efeito, como dito alhures, embora sensibilizado com as duras circunstâncias a qual estão sendo submetidos a autora e seus entes queridos, não entendo preenchidos os pressupostos legais para a concessão da medida de caráter extremo e urgente,razão pela qual, mesmo em sede de uma hermenêutica que valorize os princípios e valores consagrados pela Constituição Cidadã de 1988, que desloca a pessoa humana para o centro do ordenamento jurídico, colocando a Família como base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção do Estado (art.226, CRFB), outra conclusão não pode chegar o magistrado, sob pena de ferir basilar preceito constitucional - a imprescindibilidade de concurso público de provas e de provas e títulos para o provimento de cargo ou emprego público (art.37, II, CRFB)\r\n\r\nNesta sede de raciocínio, entender pela remoção nestas condições, significaria a burla, por via transversa, do competente concurso público para provimento de vagas para o cargo de Delegado da Policia Federal no Estado do Rio de Janeiro, ferindo de morte o princípio da isonomia e da imparcialidade.\r\n\r\nDestarte, a autora prestou concurso publico, instituído pelo Edital nº 25/2004/DGP/DPF- REGIONAL, de 15/07/2004, publicado no DOU nº136, de 16/07/2004, frise-se, portanto, que o referido certame limitava-se ao provimento de vagas para Delegado da Policia Federal de determinada região do território brasileiro, qual seja o Estado do Pará, portanto, sua aprovação e classificação ocorreu atendendo as limitações do respectivo edital, sobre o qual tinha a então candidata pleno conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada postulada, nos termos do pedido.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023884-4 BRUNO BARROS ZACCARO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0105742-2 MARIA AUREA DE FARIAS (Adv. HERNANI BONFIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015307-9 VALERIA BOGNAR (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150.\r\n\r\nReconheço a existência de erro material, tendo em vista a incidência do artigo 191 do CPC e recebo a apelação do Banco Nacional S/A.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014041-4 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MÉDICA CLINIHAUER LTDA, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora tem como atividade a operação de planos privados de assistência à saúde; b) há risco de inscrição no CADIN face à dívida discutida em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção pode causar prejuízo irreparável.\r\n\r\nAssim, vislumbro o fumus boni juris, vez que entendo que a proteção cautelar, nesse momento, com fulcro no art. 798, do CPC, preenche as necessidades prementes da empresa autora.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que a atividade da empresa autora estará seriamente prejudicada caso a mesma seja sancionada neste momento.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a ANS, tendo em vista a natureza provisória da presente decisão.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a ANS não proceda a qualquer inscrição no CADIN, em dívida ativa e ajuizar ação de execução fiscal referente ao débito em questão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023438-0 OCTAVIO FOGUETE MARQUES (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. . Ao autor sobre fls. 40 e seguintes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024545-5 HELIDA BARRETO DA CUNHA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora que sua opção ocorreu na forma da Lei nº 5.958/73, ou seja, com homologação pela Justiça do Trabalho, conforme determina o art. 2º, do Decreto nº 73.423, de 7/1/74, que regulamentou a referida norma legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005110-0 DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006264-0 RODRIGO FARO GUIMARAES-ESPOLIO REP/ P/ BEATRIZ OLIVEIRA GOES GUIMARAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006829-0 JOEL GUIMARAES RODRIGUES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano Verão (janeiro/89 - 42,72%) e do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), aplicando-se-lhes a taxa progressiva de juros remuneratórios, acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015669-4 ADILSON MACHADO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015766-2 MARIA HELENA PEDREIRA LOPES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora relacionada, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009438-0 EDINEA GABRIEL DA SILVA - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017344-8 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020153-5 ATLAM OFF SHONE LTDA (Adv. YAMBA SOUZA LANNA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR deferida, determinando que as autoridades coatoras procedam à fiscalização e inspeção sanitária da carga identificada pela AWB 047-7725 6513 (código da origem 1QKG488), dando prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias;\r\n\r\n2 - EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à carga identificada pela AWB nº 075-6672 4442 (1QKF568), com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020303-9 CARLOS RAMALHO VASCONCELOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490129-1 IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004532-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, declarando a decadência dos créditos tributários referentes aos períodos anteriores ao ano de 2001. \r\n\r\nOficie-se incontinenti à Autoridade Coatora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018982-1 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar à impetrante o direito a apurar e a recolher as contribuições para o PIS e a COFINS sem incluir o valor do ISS na base de cálculo destas contribuições, suspendendo-se a exigibilidade dos respectivos créditos tributários, bem como a compensar os valores indevidamente recolhidos a tais títulos nos últimos 10 (dez) anos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com aplicação dos mesmos índices de correção monetária e juros aplicados pela impetrada quando da cobrança dos seus créditos, devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020041-5 FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao Ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020724-0 CHAVEIRO MELO DE BANGU LTDA (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0007225-0 ARMANDO ROBERTO FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022356-7 MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo se há outro(s) interessado(s) no presente feito (art. 47 do CPC), em caso afirmativo, proceda na forma do § único no mencionado artigo; \r\n\r\nb) esclarecendo se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência, oportunamente designada, independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas no endereço constante à fl. 05.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009547-4 ANDREIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDiante de certidão de fls. 48, requer-se que o ilustre advogado da presente, DR. MIGUEL KHAIR, OAB/RJ nº 95.279, venha retirar a petição que se encontra na contra-capa, por ser estranha aos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020361-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NATU SCIENSE IND/ COM/ DE VELAS LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Estrada União Indústria, Km 15,5, Lote 19 - Itaipava - RJ - CEP: 25750-221, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da NATU SCIENSE IND/ COM/ DE VELAS LTDA, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 06/11/2007, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018058-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CATARINA MARIA SALOMAO MUSSE (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). . \r\n\r\nI - Ao Contador;\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes;\r\n\r\nIII - Fls. 29/31: analisarei tal questão quando da expedição do precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 326758"
                            ],
                            "326759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0269533-2 VICTOR DE ALMEIDA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Diante dos elementos já carreados aos autos, ao autor para apresentar os seus cálculos de execução. P.I.\r\n\r\n2 - 94.0048328-7 LUCIANO LUCC HESI LOURES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ITAN MARTINS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016355-7 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019911-4 ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . I - Desapense dos presentes autos a IVC nº 2005.51.01.018130-8.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria deste Juízo o determinado a fl. 149 verso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017286-5 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0108614-7 ZAQUEU EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0984030-3 MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x ELZA MORAIS ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CARLOS NEGRAO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x JOSE LUIZ GRASSANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . I - Fls. 722/752 - À Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias;\r\n\r\nII - Impugnado, ao perito para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 93.0014981-4 VICENTE LEMOS MENEZES E OUTRO (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO). . Diante dos elementos já carreados aos autos, aos autores para apresentarem seus cálculos de execução em 30 dias.\r\n\r\n9 - 99.0007535-8 MARIA LUZIA AVELLAR DA COSTA FERREIRA NETA (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x MAIRY HORTESE CARVALHO FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MARIA DAS DORES BEZERRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005970-9 ANTONIO CELSO PALMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009866-9 LUIS ANTONIO CARBONE E OUTROS (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0057950-7 JANETE OLIMPIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011982-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Por evidente erro material, revogo o despacho retro;\r\n\r\nII - Intime-se o Réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014331-6 BRAMPAC S/A (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0033677-9 LAZARINA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018130-8 CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 326759"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇAS e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, processo número 2004.51.01.021927-7, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LUMIARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUMIARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EZEQUIAS CORNELIO KLEIN e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA KLEIN, para ciência de que, no próximo dia 12 de novembro de 2007, às 14 (quatorze) horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, Térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, serão apregoados e vendidos, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens penhorados objeto da lide. Caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 22 de novembro de 2007, no mesmo horário e local, para a realização da Segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, na forma do artigo 692, do CPC, o imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo (RGI), matrícula nº 15.077, e os bens móveis descritos e avaliados às fls. 50: um terreno plano localizado em Lumiar, 5º Distrito de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote nº 16 (dezesseis), Quadra C, do loteamento sem denominação, com área total de 360,00 metros quadrados, sendo: 12,00m de frente para a Rua Zenith C. P. Spitz; 12,00m de fundos, confrontando com o Lote nº 18 (dezoito); 30,00m de um lado, confrontando com o Lote nº 15 (quinze), e 30,00m do outro, com o Lote nº 17 (dezessete) e a respectiva benfeitoria, constituída de um barracão de telha de barro, com paredes laterais em tijolos, sem emboço, de ínfimo valor, imóvel de propriedade do Sr. Ezequias Cornélio Klein, matrícula nº 15.077, ficha 01, Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); uma máquina desengrossadeira, marca Invicta, modelo DGI-33, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta mil reais); uma furadeira horizontal para madeira, marca Invicta, nº de série 526, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais); uma máquina furadeira múltipla, marca Mela, modelo F-21, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Total dos bens avaliados: R$ 67.820,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E, para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, se estes não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, ____, Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi e o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 325619"
                            ]
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008297-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000405-4 SEBASTIAO NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL - BACEN (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Fls.364/365: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002937-4 MARIA JOSE MIRANDA IGREJA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Vista à Ré para manifestação sobre o laudo pericial - fls.274/422, por dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0019830-0 ARCEU DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0020660-6 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001207-8 JOSE COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.445: ao Autor para ciência, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023342-3 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação de fls.247/260.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002641-0 ISRAEL CANO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.219/222: ao agravado (parte autora), em dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008476-9 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.215: aos Autores para ciência, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0047099-4 ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (COORDENACAO REGIONAL DO FGTS) (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.193/194: nada a ser considerado na medida em que a sentença proferida às fls.185/186 transitou em julgado.\r\n\r\nAo arquivo.\r\n\r\n14 - 95.0004452-8 JUCARA MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.240/241: diga o autor José Roberto, em dez dias.\r\n\r\n15 - 97.0002355-9 PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.309/313: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n16 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.416/419: diga a autora Fátima Regina Gomes, em dez dias.\r\n\r\n17 - 98.0023538-8 SIDNEI R MEDINA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.610/630: aos Autores, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001812-6 ADAO BATISTA DAS GRACAS E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA, NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.217/221: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.009928-0 ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.157: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024435-7 AILTON JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF derradeiro prazo de dez dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033767-0 BERENICE DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pela autora BERENICE.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.220: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.181: aos Autores para as devidas providências, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021492-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009392-7 CESAR JACOB (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.171/175 (Autor) e 178/185 (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023831-0 SYLVIO DA SILVA GOMES (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.135/140, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002696-7 VERA LUCIA BORGES VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.69/76: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004862-8 MARIA JOSE SARNO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.104/108, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016598-0 DEJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.77/78: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000423-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.273/299 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006097-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANA CLAUDIA T SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000405-1 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga o Autor sobre os cálculos de fls.31/32, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.142/143: nada a ser considerado na medida em que os Autores reivindicam outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005096-0 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007570-0 ODALEA AMADO PINTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009339-8 HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.17: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010486-4 MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010919-9 AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência ao Autor da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011777-9 MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora das interposições das impugnações ao valor da causa e do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013348-7 NEUZA PENHA HEREDIA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013696-8 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013988-0 ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora das interposições das impugnações ao valor da causa e do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015070-9 CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015145-3 MONICA DE LYRA PORTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À Autora para ciência da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015695-5 MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência à Autora da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO SOUZA LEITE. . Fls.30: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORMA SUELY ROHR DIONISIO. . Fls.22: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007196-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PATRICIA SANTOS CORREIA E OUTROS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.209: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando, ainda, sobre fls.33/43.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017343-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018367-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO). . Ao Impugnado, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021253-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021254-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUZA PENHA HEREDIA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021280-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MONICA DE LYRA PORTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021281-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.013086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.133/210, por dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.010062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GENTIL GOMES DA SILVA (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS, CYNTHIA GUEDES BIZARRO). . Defiro à CEF prazo de mais dez dias para manifestação sobre os cálculos de fls.36/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 325578"
                            ],
                            "325547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.361: oficie-se com urgência.\r\n\r\nFls.361: diga o Autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325547"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Deixo de conhecer os presentes Embargos de Declaração por incabíveis, uma vez que opostos a decisão, agravável de instrumento, recebendo-os como petição, não havendo qualquer omissão a ser sanada na decisão de fls. 412/413, na qual consignada com clareza a impossibilidade de reconhecimento ou não de qualquer suspeição, por absolutamente descabível o incidente pretendido em processo já julgado extinto e arquivado, tendo sido determinada a extração de cópia do interior teor do processo e remessa, mediante ofício, ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325922"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0007799-6 MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 257/258, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019442-7 ENEAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. No caso, os cálculos do autor à fl.20 indicam ser este valor de R$ 9.611,84.\r\n\r\nEm não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002237-9 DECIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao impetrado a contagem e averbação nos assentamentos funcionais do impetrante do tempo de serviço especial exercido entre 21/06/76 e 11/12/90, com os acréscimos legais estabelecidos na CLT.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017847-1 LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Forneça o Impetrante o endereço da autoridade impetrada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 88.0018853-2 ANTONIO FARIAS DE FRANCA (Adv. ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO, ABRAHAM BENEMOND, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, DULCE MARTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho à fl. 152, bem como regularize as petições às fls. 153/154.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0020659-5 DROGARIA VOLTACO LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Observe a secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 181.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0768853-9 JANDIRA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nAo INSS sobre o alegado em fls. 301/302, prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003991-0 AUREA GENY FAULHABER GODOLPHIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ ÁUREA GENY FAULHABER GODOLPHIM, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) UNIÃO FEDERAL, conforme petição de fls. 123/124.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002405-2 ADEMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . À parte autora por 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 339.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022565-7 PAULO DOMINGOS GOMES (Adv. ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição às fls. 182/184.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020946-2 LUCIENE QUINHONES STABILE E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal sobre os termos da petição de fls. 308, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006973-5 SIMONE HENRIQUE VIDAL MELO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 15 dias à parte autora se manifestar quanto ao Laudo Pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0019356-0 PAMAR - PARTICIPACOES MARITIMAS S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 90.0002075-1 ALDEBRANTES GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO VALLE DUTRA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Esclareça o Dr. Fernando Tristão Fernandes o patrocínio da causa de Jurias de Barros Machado, ante à procuração de fls. 356.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se quanto ao cumprimento do julgado com relação aos outros autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 92.0075069-9 GISELE SERODIO GUEDES (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a a autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo CEF, conforme petição de fls. 187/189.\r\n\r\n16 - 93.0021892-1 ANTONIO CARLOS DE AZEREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo advogado, conforme petição de fls. 351/353.\r\n\r\n17 - 94.0002964-0 CELIO DE SOUZA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 235/242, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 94.0046800-8 SERGIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se diretamente a CEF para levantar o saldo apurado, desde que preencha as condições exigidas pela Lei nº 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 95.0008226-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Aos autores sobre petições e documentos de fls. 571/592, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 96.0013195-3 DIRCE MORAES SIMOES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos Autores para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverão os Autores apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0002951-4 MARLY MARTINS DE SANT'ANA E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela Ré às fls. 216/268, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 97.0014080-6 REFLORA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a Reflora Produtos Agropecuários ltda., na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Caixa Econômica Federal -CEF, conforme petição de fls. 385/386.\r\n\r\n23 - 97.0104049-0 ROBERTO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requeira a parte autora o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 98.0005219-4 LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 373, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0014958-0 OSWALDO FELIPPE PINTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiante da concordância dos autores às fls. 424 e 437 com o cumprimento do julgado e a apresentação do termo de adesão à fl. 203, nada mais há a requerer.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 99.0016357-5 DARCY PACHECO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho de fl. 163, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm dezembro de 2004 a CEF alegou, à fl. 165, que os autores Darcy Pacheco Batista, Silvia Regina Coimbra Fernandes e Genecy Ferreira Lima haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data somente foi apresentado o termo de acordo assinado pelo autor Genecy Ferreira Lima à fl. 150.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os termos de acordo assinados pelos demais autores, ou cumpra o julgado, inclusive quanto ao autor Israel Garnier Fernandes, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023959-3 FLAVIO DE FARIA E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que cumpra a determinação constante à fl.217, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00, por dia de atraso, uma vez que a greve alegada à fl.219 há muito já se encerrou.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032393-2 ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 403/404 e 426/435, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012759-0 ANTONIO FERNANDO CALDAS GAGLIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores sobre petições e documentos de fls. 119/129, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010817-3 NORMA RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326821"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009095-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0715214-0 SERGIO MARTINS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARCELO P. ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie o autor a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022036-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Providencie a parte autora a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015938-5 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023644-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O controle sanitário e de polícia de comércio exterior é essencial, não admitindo solução de continuidade, e não pode o particular sofrer restrição ao livre exercício de sua atividade econômica, liberdade fundamental que é (art. 170, CF/88), por encontrarem-se os órgãos e agentes do Poder Público a recusarem-se a cumprir com suas competências e atribuições, devido a movimento paredista.\r\n\r\nConcedo a medida liminar “inaudita altera parte”, nos termos em que requerido às fls. 18, letra “a”.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como intime-se-a da presente ordem liminar, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional desta decisão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009452-3 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. IVAN CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON (Adv. FLORA STROZENBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 445/456 - Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021279-6 WALTER PEDRO FERREIRA REP/ P/ MARIA LEILA MULLER FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . A parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012182-5 CHEVA BENCHIMOL - ESPOLIO REP/ P/ MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0008171-5 EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 814 a 816: Indefiro, pois os valores de fls. 806 a 807 serão acrescidos de correção monetária até o efetivo pagamento, descabendo a incidência de juros.\r\n\r\nApós a desconstituição da penhora e levantamento dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020669-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUSEUM RESTAURANTE LTDA -ME (Adv. ANDRE LUIZ ANET). . À Secretaria, para designar nova data para audiência em razão da fruição de férias regulamentares por este Juiz em outubro de 2007.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 08/11/2007 às 16:00 hs.)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022497-3 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023159-0 JOCY LEAL SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024951-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . À Secretaria, para designar nova data para audiência em razão da fruição de férias regulamentares por este Juiz em outubro de 2007.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/11/2007 às 15:00 hs.)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 322652"
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                            "322653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021393-1 CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Informe a parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016328-0 APOLONIO SILVANO PAN DO BRASIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025251-3 REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . A parte autora para juntar aos autos os documentos requeridos pela Perita Judicial às fls.289.\r\n\r\nVindo os documentos, devolvam-se os autos para a apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, atentando para as alegações de fls. 263 e 269.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 98.0024493-0 ILSON SOARES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 317, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação ao autor ILSON SOARES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir o supra referido autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ao autor HILARIO RAMALHO DE ASSIS sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 372.\r\n\r\nAo autor GERALDO HELENO sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 362/363.\r\n\r\nAos autores FLAVIO DOS SANTOS e FABIO ANTONIO DOS SANTOS sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento, devendo, na mesma oportunidade pronunciar-se sobre o depósito de fls. 399.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora ELAINE DE SOUZA LIMA, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cite-se na forma do art. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006275-0 OTACILIA FRANCISCA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0005895-9 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ADEMAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 322653"
                            ],
                            "322654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015711-1 JECONIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A parte autora para especificar o requerido às fls. 77, considerando os elementos juntados. Devendo quando do envio dos dados e da feitura dos cálculos observar o período da isenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022088-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013344-2 TERESINHA MAGALHAES DE PAIVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia da decisão e do respectivo trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFls. 327 - Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009453-6 MIGUEL JOSE MARTINS DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022014-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nAos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010073-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA). . Fls. 37/68 - À Embargada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 322654"
                            ],
                            "322655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000618\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026601-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a certidão de fls. 1962, a parte autora para iniciar corretamente a execução em relação a todos os autores ainda participantes do feito. Defiro para tanto o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007264-2 MARIA DO SOCORRO ALVES SILVEIRA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, ROSANE DOS SANTOS, ANGELA CRISTINA S. ALBERTTASI) x ELIANE DA SILVA GRACA (Adv. ANDREIA BRAGANCA DELGADO) x GRIMALDO RODRIGUES GOMES (Adv. SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 161 e 166 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 165 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024474-8 ADELIA BARBALHO BEZERRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 78/80 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014037-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNICAFE CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . Ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022490-0 ALBERTO ALVES (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322655"
                            ],
                            "322656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021944-0 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1) Fls. 192.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n2) Informe a Secretaria se os ofícios requisitórios cadastrados às fls. 178 já foram enviados. Em hipótese negativa, proceda-se ao envio; se positivo, aguarde-se o pagamento dos RPV's.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 347 - Indefiro, uma vez que o próprio sistema computadorizado atualiza os valores.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003838-5 ROGERIO EMANUEL DA SILVA (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Oficie-se à DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença, e, em caso positivo, intime-se o autor, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022233-2 JOAO DIAS TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0000292-9 EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO]EMBRATUR (Adv. GERSON ANTONIO FONSECA) x GAMASA HOTEIS REUNIDOS S/A (Adv. NEY WIEDEMANN NETO). . Fls. 379 - À Embratur.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0006887-7 DAYSE DA COSTA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 600/601.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo requerido, vinte dias, para que cumpra a determinação de fls. 540, item 2, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 542/568, 573/593 e 595/597.\r\n\r\n8 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 269, item 1.\r\n\r\n2) Fls. 302/303.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não são os autores beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 300, em 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0002157-6 MANOEL MARIA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Aos autores MANOEL MARIA LIMA DE SOUZA e SANTIAGO PEREIRA DA SILVA, por mandado, para que cumpram a determinação de fls. 226, item 3, em cinco dias.\r\n\r\n2) Intime-se, por mandado, o subscritor de fls. 132/133, para que traga aos autos o endereço correto do autor RICARDO SOARES, em igual prazo.\r\n\r\n10 - 99.0023915-6 ELIANE BASTOS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 214/232.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004766-7 UERISON TELES SIMAS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a informação de fls. 162, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO.\r\n\r\nIntime-se o mesmo de sua nomeação nos moldes da determinação de fls. 125.\r\n\r\nQuebra 12 - 2001.51.01.004175-0 GUACIRA BASTOS DA CUNHA FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 202/207, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021437-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022192-3 DOMINGOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM MOREIRA (Adv. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize a parte autora a declaração de fls. 06, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a recusa da ré quanto ao levantamento do valor em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 322656"
                            ],
                            "322657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0009926-1 PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Nomeio o professor Ril Moura para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, por via postal.\r\n\r\nÀs partes para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007098-1 NIWALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI, LENIR MENESES DE SOUZA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 236 - Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009094-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0011713-4 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 388, item 1.\r\n\r\n2) Aos autores ANTONIO GERALDO VENTURA, CARMOSINA ROCHA REZENDE VANE, DELVAIR FERREIRA DA SILVA, GABRIEL GUIMARÃES, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZ EDMUNDO DUARTE e MAURICIO DE ALMEIDA SALGUEIRO sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 363/373, em quinze dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Fls. 475.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará de levantamento, trata-se de questão estritamente administrativa, cabendo ao autor comprovar, na agência da CEF, encontrar-se em algumas das situações previstas no artigo 20 da Lei 8036/90, que autorizam o respectivo saque.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido.\r\n\r\n4) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autor GEREMIAS MARTINS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . 1) Fls. 145/153, 166/195, 197/200 e 202/203 - \r\n\r\nAos réus, intimando-se a União Federal pessoalmente, e os demais, por mandado.\r\n\r\n2) Fls. 162/163 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n3) Especifiquem provas.\r\n\r\n4) Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021736-1 ROBERTO SERGIO SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, junte cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.68.000385-6 e 2004.51.60.000131-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005071-5 GOMES E JULIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CRP/RJ - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO BERGE PESSANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ADILEA RODRIGUES PESSANHA. . Os autores, quando celebrarem o contrato de financiamento imobiliário com a CEF, em 21/12/2005 comprovaram renda familiar igual a R$ 3.479,39 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos). (fls. 30 dos autos principais). Não alegaram ter havido significativa modificação da sua situação financeira, devido a desemprego, por exemplo, ou que estariam a fazer frente a despesas imprevistas e imprevisíveis quando daquela contratação, e ainda à data da propositura da ação ordinária em apenso, sem previsão de quando o estado de incapacidade financeira e econômica, no sentido de pagar as custas e despesas judiciais, poderia restar superado.\r\n\r\nNão juntaram recibos, notas fiscais, contas de quaisquer espécies que permitissem avaliar, pelo conjunto do seu peso, se realmente poderiam pagar ditas custas e despesas judiciais.\r\n\r\nA presunção de incapacidade econômico-financeira atribuída à auto-declaração de que trata a Lei nº 1.060/50 é relativa. Impugnada com base em fundamento razoável - e a proximidade das datas da assinatura do contrato e da propositura de ação, além da falta de menção a quaisquer acontecimentos que houvessem resultado em desequilíbrio orçamentário insuperável a curto prazo devem ser havidos como tal - o ônus da prova em contrário volta a ser do, até então, beneficiário da gratuidade de justiça. Não tendo os autores feito prova efetiva da alegada incapacidade econômico-financeira, e tendo as custas judiciais natureza tributária, logo, envolvem o princípio da isonomia, deve ser acolhida a Impugnação.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a Impugnação, revogo a concessão do benefício da gratuidade de justiça e intimo os autores a pagarem as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0102022-7 MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 208.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322657"
                            ],
                            "322658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010976-6 SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO HRYSEWICZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000726-6 JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000596-0 ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x IVANETE ZUCULOTTO CARVALHOSA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 384 - Defiro, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0062445-9 CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor CLEBER ALEXO DOS SANTOS, conforme noticiado, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005025-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 1528/1530.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 1495/1526, uma vez que estranha aos autos, para posterior entrega à CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n3) Aos autores ABEL ARAUJO PENSO (fls. 1374), ABEL DE CARVALHO NETO (fls. 1375), ABI-SAMARA ELIAS ABIDALLA (fls. 1376), ABRAAO SIQUEIRA DA SILVA (fls. 1377), ABRAAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA (fls. 13780), ACACIA MARIA PEREIRA DA SILVA (fls. 1379), ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (fls. 1380), HACIR RICARDO HERINGER (fls. 1367), ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA (fls. 1381), ADAUTO SILVA (fls. 1372), ADEILDO FERREIRA DE LIMA (fls. 1384), ADELCIO MENEZES NUNES (fls. 1386), ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS (fls. 1383) e ADELSON DE AGUIAR (fls. 1385), sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\nAos autores ABGAR SOTTO MAYOR, ABIGAIL DE SOUZA OLIVEIRA, ABIGAIL PEREIRA RIBEIRO, ABILIO SERGIO PEREIRA DA CONCEIÇAO, ACALIAS MUZZI, ADAILTON DE OLIVEIRA, ADALBERLITA SENA DUTRA, ADALBERTO NEWTON CABRAL DA MOTTA, ADALBERTO RODRIGUES MARTINS NETO, ADALBERTO SOUZA DE LIMA, ADALNYR BARBOSA PORTO, ADAO JOSE THEODORO PIRES, ADAUTO BONIFACIO MARTINS, ADAUTO DA SILVA CAMPOS, DAUTO PEGO DA SILVA, ADELAIR RAMOS DE OLIVEIRA, ADELBI FERREIRA COELHO, ADELINDA FERNANDES DINIS LEONARDO e ADELMO FLORES DE SA, acerca dos valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nAos autores ADALBERTO DELFINO DA SILVA, ADALBERTO MESSEL, ADALOR VILLELA BASTOS, ACHILES DA ROCHA GLORIA, ADAIR FAZOLO NEVES, ADALBERTO SANTOS DE SOUZA e ADELMAR GONÇALVES DA SILVA, sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 1321, 1320, 1322/1323, 1324, 1325/1326, 1328 e 1329/1330.\r\n\r\n4) Aos autores ACIR FURTADO DA SILVA, ADAGIL SANTOS e ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH para que tragam aos autos seus respectivos extratos, bem como os documentos necessários ao cumprimento do julgado, conforme solicitado às fls. 1311.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores elencados no item 3 deste despacho.\r\n\r\n5) Após, apresente a CEF, em dez dias, os Termos de Adesão dos autores ADEITON MENEZES NUNES, como noticiado às fls. 1313, bem como de ADALGISA DE REZENDA MARQUES VALENTE e ADELMO JOSE DE SENA, uma vez que nos documentos de fls. 1382 e 1387 não constam as assinaturas dos titulares das contas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ACHILES BULHÕES, ADELMO RODRIGUES FERREIRA e ADALBERTO MOURA MUNIZ, tendo em vista que, quanto a este, os documentos juntados ás fls. 1327 referem-se a ADALBERTO MOURA DINIZ, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016126-7 ALEX CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando o Dr. André de Souza Lima para atuar neste feito como perito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018199-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, FATIMA EUPHEMIO GALVAO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 62.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322658"
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                            "322659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018941-7 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 810: Defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004635-0 WASHINGTON SILVA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 354/355.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 96.0073496-8 ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011113-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NADIA ABI NADER SIMAO. . Fls. 19 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTRO. . Fls. 25, verso - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018160-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO MEDEI ROS PINHEIRO). . Ao contador, para elaborar os cálculos consoante decisão de fls. 108 a 110.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 41.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322659"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023706-2 JOAB NAZARENO REZENDE BELEM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023762-1 MARCELO PAGANOTTI DE FREITAS (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022702-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 254/256 - Nada a ser reconsiderado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl. 253.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012334-2 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pelos requerentes, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023023-9 TIAGO PEGO GOMES E OUTRO (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Em vista da Peça de fl.209, intimem-se os Autores para que digam se têm alguma objeção à apropriação pela CEF do valor depositado na Conta n.° 0625.005.12005831-5. Em caso negativo, autorizo o levantamento pelo Réu. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada pelos autores do termo de acordo firmado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 323830"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010396-2 ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, FABIO AMORIM DA ROCHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020356-4 EACO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020894-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021789-7 CERAMICA PEDRA BRANCA LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023338-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023586-3 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.001422-0 TASO TRANSPORTES AQUAVIARIOS E SERVICOS LTDA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0013325-0 EVANIL MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE TECNOLOGIA IND/ - FTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025985-1 MARIA CELESTE DA CUNHA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018758-3 LEA LISBOA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018845-9 ANA MARIA FERRAZ ALVES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018884-8 JOSE CARLOS PEREIRA SOUTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019735-7 MARCOS JOSE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019823-4 FLORIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020752-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021648-0 CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022527-4 EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIA DO VALE PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023575-9 RUBEM LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024081-0 WESLEN DORIA BARCELLOS DE PINHO (Adv. GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001374-3 LUCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVA REP/ P/ IRENE BLASO DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002968-4 CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005793-9 RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte autora já se manifestou em provas (fl. 103), intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias. Em não havendo outras provas a se produzir, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016482-0 GENAURO DE SOUSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017826-0 UNINGA-UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018333-4 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021770-8 ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023741-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001794-3 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017019-8 THIAGO GOBBI VELASCO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021907-5 ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA, VERA MARCIA PATO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 324519"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDT.0015.000011-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação EMBARGOS DE TERCEIROS sob o nº 2004.51.01.010720-7, em que são partes, como Embargante JANETTE DE SOUZA GARDEL, e como Embargados CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, tendo este edital a finalidade de citar a embargada DIRCE GARCIA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo, responder a presente ação, no prazo legal (10 dias), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (art. 803 c/c os arts. 285 e 319 do CPC).\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, _______(ROSANA WRIGG ARAGÃO MOREIRA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _______(LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM. Juíza.\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena da \r\n\r\n15ª Vara Federal\r\n\r\nId: 325185"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026284-3 ARMANDO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O feito prossegue tão-somente quanto à autora DIRCE PINHEIRO DA SILVA, cujo falecimento foi comprovado à fl.451.\r\n\r\nHavendo ação de inventário em andamento (fl.477/478 e 481), a representação processual da autora falecida cabe ao inventariante de seu espólio.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito e aguarde-se por 30 dias a regularização do requerimento de habilitação formulado às fls.481/482.\r\n\r\n2 - 97.0002146-7 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apresente a parte autora a cópia do cálculo, conforme determinação de fl.112.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do item 3 do despacho acima referido.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019532-4 JUAREZ ALMEIDA LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Em vista do trânsito em julgado da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, na qual reconheceu a prescrição do direito do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004115-3 JOSE CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 10 dias, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005265-9 NELSON DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela parte Autora, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003049-1 JOAO PAULO GUEDES BONOW E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 10 dias, para manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002727-3 SERGIO ROSARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Apresente a parte autora a declaração de IR, citada à fls.547, contendo o saldo da caderneta de poupança em JAN/89. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025926-0 TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Sobre a documentação apresentada pela UFRJ, dê-se vista à parte Autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao CREAA, também por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012185-7 LUCIO SOUZA ASFORA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CAARJ) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012745-7 MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 109.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 327665"
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                            "327667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tratando-se de obrigação de fazer, indefiro o pleito de fls.654/655 com relação à intimação da Ré para os termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, defiro ao autor o prazo de 30 dias para apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de fls.615/644.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0011338-1 FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Oficie-se à CEF para que apresente ao juízo, em 10 dias, os extratos financeiros da conta 0625-16003311-9, onde deverão constar os índices utilizados para atualização dos valores depositados, desde a data do efetivo depósito até a data do seu levantamento.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao Impetrante, por 5 dias, arquivando-se, posteriormente, os presentes autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSaliento, desde já, que eventual insatisfação do Impetrante quanto ao índice aplicado pela Empresa depositária na correção dos valores em tela, deverá ser objeto de impugnação autônoma, veiculado por ação própria.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011811-3 SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Promova a Impetrante, em 10 dias, a execução do julgado, na forma do acórdão do Eg.TRF da 2ª Região, em apenso. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009909-8 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012376-3 ANDERSON MENEZES SOARES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRADA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490322-2 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO CENTRO LOGISTICO DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x PARTNER S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes apeladas ( UNIÃO e PARTNER´S) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004938-5 FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023535-1 MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Na forma do artigo 6o. da Lei 1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, a fim de possibilitar a notificação da autoridade impetrada. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017817-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Desentranhe-se a peça de fl. 165, para autuação nos autos do Mandado de Segurança n°2007.51.01.016671-7, uma vez que são pertinentes àquele processo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o ofício acostado à fl.179, intime-se a Impetrante para que informe ao juízo se persiste o interesse no presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020468-8 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. JULIANA DIAS MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 327667"
                            ],
                            "327670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019807-5 LUCIENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo o agravo retido de fls.201/211. Ao agravado (CEF), em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0017951-4 DIRCE DIAS BAPTISTA MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Fls. 1150/1151 - Tratam-se de depósitos de requisições de pequeno valor (RPV), alcançando os beneficiários Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior e June Maria Traphe da Silva Mello, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2.Por outro lado, ante a noticia do falecimento da autora Guiomina Silva de Noronha (fl. 1144), tenho por determinar a conversão em depósito judicial a quantia creditada na conta 003683024 (fl. 1152). Expeça-se, neste sentido, ofício à Presidência do TRF 2ª Região.\r\n\r\n3.Fls. 1133/1139 e 1142/1148 - Manifeste-se a União, em 5 dias, quanto às habilitações requeridas.\r\n\r\n3 - 99.0059750-8 ANNA MARIA DA CONCEICAO LUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias. Em caso de concordância apresente uma cópia dos cálculos para instruir o mandado executório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016332-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que as informações apresentadas (fls.130/143) não atendem ao despacho de fl.125 e que os extratos apresentados referem-se ao período de JAN/75 a SET/86, abra-se vista à parte autora para informar, em 5 dias, se abre mão do período não contemplado pelos extratos acima, uma vez que a informação apresentada pelo Banco Itaú, presa à contra-capa dos autos, indica que os mesmos não foram localizados pelo referido banco.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008572-9 IZABEL DURANTI DE VASCONCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008574-2 VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010503-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ENY FRIAS VILLAR FORTES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . Os valores exeqüendos foram consolidados pela decisão de fl. 382 dos autos principais, razão pela qual nada mais resta a decidir nestes embargos, que perderam seu objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado até o pagamento final e extinção da execução na ação ordinária.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 327670"
                            ],
                            "327668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042010-2 CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após a ciência das partes, e em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0026584-9 VILZA PRIMO PINHEIRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . O cálculo efetuado pelo contador judicial (fls.179/184), ratificado à fls.194 e acatado pela executada à fl.192, restou impugnado pela parte autora, sob o equivocado argumento de que caberia, tanto ao INSS, como ao extinto DNER, arcarem conjuntamente com o valor da pensão no período de NOV/90 até FEV/93.\r\n\r\nDigo equivocado pelo fato de que a sentença (fl.92), mantida pelo Eg. TRF, não fixou essa divisão de encargos entre os réus, dizendo, simplesmente, que ambos deveriam arcar com o reembolso decorrente do pagamento a menor da pensão devida à parte autora, porém, cada qual em seu respectivo período.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença nem poderia ter fixado de forma diversa, pois as suas causas de decidir estão de acordo com as causas de pedir, relacionadas na petição inicial (fl.03 e fl.06), que dizem explicitamente que cabia somente ao INSS o pagamento da pensão até FEV/93 e que o DNER se encarregou de tal pagamento a partir de MAR/93.\r\n\r\nAssim, apesar da correção dos cálculos do contador, fixo, à parte autora, o prazo de 5 dias para promover a execução do julgado com os cálculos que entender corretos, fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação das Rés (INSS/UNIÃO).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003542-4 FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. CELSO FERREIRA, ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS, DEBORA VILELLA DOS SANTOS CARDOSO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003581-7 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a Autora o pedido, em 10 dias, visto que a certidão juntada às fls. 24 dá conta que a demandante já percebe pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020327-3 JOSE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Em vista da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, à parte Autora para providenciar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito a que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008316-8 JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Indefiro a dilação de prazo requerida pela parte Autora, visto que já lhe foi concedido duas oportunidades para se manifestar sobre o laudo pericial (fls. 276 e 313).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006446-8 MARCOS ANTONIO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE NERY, JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . A extinção do mandato por prazo indeterminado se opera pela morte do mandante ou mandatário, revogação pela parte ou renúncia do advogado. A ausência de manifestação do advogado constituído nos autos não é causa de extinção do mandato.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro os pedidos formulados nos itens a e b de fls. 128/129.\r\n\r\nAnote-se o novo patrocínio dos autores Leonardo e Simone (fls. 130/13).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0019846-6 ALMIR GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, JOAO PAULINO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 338/342 como requerimento de habilitação. Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nA lattere, nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. Douglas Henrique de Francesco Graça, cujo endereço é conhecido da Secretaria, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, no valor máximo da tabela vigente (Resolução 558, CJF). \r\n\r\nIntime-o para que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 327668"
                            ],
                            "327669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021648-4 ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (Adv. GISELLE SANTOS VIANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, por ausência de pressupostos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0023427-5 FRANCISCO SANTOS PERES E OUTROS (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 114.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004227-8 ANTONIO PINTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 143.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018583-5 GENAL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0007988-5 FRANCISCO EDUARDO SANTIAGO COHEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003037-1 FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 90.0051595-5 SERVICO SOCIAL DO COM/ - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Abra-se vista ao Impetrante, por 5 dias. Após, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl.375.\r\n\r\n8 - 97.0014601-4 HELOISA SOARES LEITAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 327669"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "323739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). . Com razão a União. Expeçam-se as RPV´s com base na conta atualizada pela União (fl. 622).\r\n\r\n2 - 91.0113368-3 OCTAVIO GOMES NETO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 95.0041879-7 P.S.R. PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MISABEL A M DERZI, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Cientes as partes da redistribuição do feito, requeiram o que for de direito no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0477011-0 DALMO AMERICO OBERLANDER E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 91.0131314-2 LEOMIM ANTONIO DE NARINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 384: Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, Albertino Pimentel Filho, cumpra o despacho de fls. 377.\r\n\r\nII - Após, direi acerca do requerimento de fls. 382.\r\n\r\n8 - 94.0049234-0 MARILUCIA MARTINS DIETRICH E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDiante da informação retro, manifeste-se a parte autora se deseja a expedição do precatório no valor atualizado ou se pretende renunciar ao crédito do valor excedente a sessenta salários mínimos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, suspenda-se o processo enquanto aguarda o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019458-2 DELSON RAMOS RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a certificação do trânsito em julgado da sentença, intime-se a União Federal (AGU) a atualizar o valor dos honorários advocatícios para início da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009802-1 ALVARO JOSE BOARETO MENDES (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nO caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere nem prejudica o convencimento a respeito do mérito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ficando, a essa altura, reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 48.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando, ainda, o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 52.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015949-0 VERA LILIAN BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- formular pedido de antecipação de tutela em separado, bem como esclarecer quanto aos requisitos do art. 273 do CPC; \r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016363-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018613-3 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 50: Anote-se.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019171-2 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nA reintegração do servidor público militar aos quadros da Marinha do Brasil resultará em concessão de vantagem pecuniária, o que não pode ocorrer via tutela antecipada, em virtude da propalada decisão do STF.\r\n\r\nPor fim, ressalto que a antecipação de tutela se limita a casos em que de plano se verifica a verossimilhança do alegado, por prova inequívoca, o que não se vislumbra nos autos até o momento, ante a necessidade de prova pericial médica para o deslinde da questão.\r\n\r\nAssim sendo, por não haver preenchido os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se, nos termos legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023886-3 RENALDO AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 254/256: manifestem-se as partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024244-1 JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 165, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 172/217. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020472-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se o perito, Dr. AFGFONSO D'ANZICOURT E SILVA, de endereço conhecido deste Juízo, a apresentar o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, posto que intimado desde 08/05/2006, ressalvando que, na hipótese de descumprimento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art. 424, II e § único do CPC.\r\n\r\nII - Apresentado o laudo, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017116-9 IVO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA parte Autora afirma a não observância do plano de equivalência salarial, a ilegalidade da utilização da Tabela Price, inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a Autora esta inadimplente desde 30.01.2001, conforme planilha de fls. 47/64, e nos termos da cláusula vigésima quarta (fls. 44), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato. \r\n\r\nMesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nDesta forma, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nSaliento que o Sistema Francês de Amortização (tabela Price) não é ilegal, por ser de essência do contrato de mútuo a obrigação do mutuário devolver a integralidade do valor mutuado, acrescido dos juros contratados fato que somente se observará com a aplicação de idênticos índices de correção monetária, nas mesmas oportunidades, tanto sobre o saldo devedor quanto sobre as prestações.\r\n\r\nRessalto que a constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e que o risco na demora foi criado pelos Autor e, portanto, deve ser por ele suportado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 152.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016052-1 JOSE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ ALEXANDER LESSA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONTAS VINCULADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TITULARIDADE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO DA INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.\r\n\r\n1. O contrato de mútuo onde se insere a cláusula contratual cuja alteração é objeto de questionamento pelo Autor, constitui documento indispensável à propositura da ação e assim sendo deve instruir a inicial.\r\n\r\n2. É obrigação da parte, e não do Juiz, instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente devem acompanhar a inicial ou a reporta. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. O fato de a Medida Cautelar preparatória conter em seu bojo tal peça, em nada modifica a situação, posto que se trata de ação distinta, ser objeto de julgamento em separado da ação principal e, inclusive de julgamento de recurso de apelação antes mesmo do sentenciamento daquela.\r\n\r\n4. O silêncio do Autor, relativamente à diligência que determinou a emenda da petição inicial, que veio desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, acarreta a extinção do feito, sem julgamento do mérito (CPC, arts. 283 e 284).\r\n\r\n5. Apelo improvido.”\r\n\r\n(AC - 9501080919 - AM, TRF - 1ª Região - Quarta Turma, Rel. Juiz Mário César Ribeiro, DJ 12.06.1997, pág. 43121).\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) esclarecer quantas prestações há em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0000199-8 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora para fornecer o nº correto de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n24 - 91.0025819-9 WALTER DE MELLO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO, LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, ALZENY SILVA SALGUEIRO). . Fls. 683/685: De fato, o título judicial fixou honorários de 10% sobre o valor da causa e não da condenação.\r\n\r\nContudo, indefiro o requerimento da CEF de intimação da patrona dos autores para devolver, no bojo dos presentes autos, a verba advocatícia paga a maior, tendo em vista que tal pagamento foi efetuado espontaneamente pela ré (fls. 527/528), sem qualquer ingerência do credor nesse sentido. \r\n\r\nDeverá a CEF, querendo, buscar as vias ordinárias para repetição do indébito. \r\n\r\nIndefiro, outrossim, o requerimento formulado às fls. 690/692 pela patrona dos autores, pelas razões já expostas no 1o. parágrafo deste despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 92.0000334-6 JOSUE LEMOS BEZERRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Diante do certificado à fl. 917 (1o. parágrafo), requeira o autor o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, dê-se ciência ao autor sobre o alegado pela CEF à fl. 902.\r\n\r\nIII - Seguidamente, diante da certidão de fl. 917, intime-se a CEF a cumprir o item I do despacho de fl. 898, em 60 dias improrrogáveis.\r\n\r\n26 - 95.0009464-9 FERNANDO FERNANDEZ DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se o autor Maurício dos Santos Silva a apresentar o número correto de seu PIS/PASEP para que a CEF possa cumprir o julgado.Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, manifeste-se o autor Fernando Fernandes da Cruz acerca do alegado pela CEF às fls. 441.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos autores remanescentes a partir da data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nCaso a parte autora tenha transacionado com a utilização do Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n27 - 95.0009866-0 LERINA RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 542/558: manifeste-se a autora Lea Maria Galvão Machado sobre o alegado pela CEF Às fls. 542/555, bem como a autora Noêmia Rodrigues de Souza acerca do termo de adesão apresentado às fls. 558. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diante das informações prestadas às fls. 532, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento integral da decisão transitada em julgado em relação aos autores Lerina Raymunda de Souza e Ricardo Luiz Monteiro Marques, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 95.0014428-0 AILTON COIMBRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) para o que autor, Pedro Henrique de Moura Ferreira, cumpra o despacho de fls. 363.\r\n\r\nII - Apresentados os dados, oficie-se ao(s) banco(s) depositário(s) para apresentação dos extratos, nos termos do §1º do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nIII - Fornecidos os extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0015730-6 CLAUDIO ALBERTO CHATACK E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, CLAUDIO ALBERTO CHATACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Tendo em vista o não pagamento pela CEF no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada de cálculos, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 96.0017822-4 SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA LIMA CORONEL) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da apresentação do extrato de fls. 332, intime-se a CEF a comprovar o integral cumprimento do julgado em relação à autora Vera Lúcia Lima Coronel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n31 - 98.0030403-7 ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados e do reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n32 - 98.0031326-5 DANIEL DE SALES MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como dos termos de transação juntados aos autos às fls. 143,150 e 154.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, apresente a autora, Vilma da Silva Oliveira, o requerido pela CEF às fls. 222.\r\n\r\n33 - 99.0022523-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 323: Diga o autor sobre o alegado pela CEF, esclarecendo se o alvará foi, de fato, quitado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014284-3 SUELI FREITAS MEUCCE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o julgamento do presente já foi convertido em diligência (fl. 461) e que a conversão adveio do fato de, ao ser intimada para prestar esclarecimentos sobre o laudo pericial (fls. 423/427), a perita não ter respondido aos quesitos da autora de modo claro e objetivo (fls. 432/433), de molde a permitir ao leigo uma plena compreensão da resposta sobre os côndilos, tendo se limitado a informar que os quesitos já tinham sido devidamente respondidos com imparcialidade e que nada mais havia a declarar e/ou a esclarecer (fl. 446). \r\n\r\nMesmo após ser novamente intimada a esclarecer as respostas dadas aos quesitos da autora, bem como às suas dúvidas (fl. 468), a perita restringiu-se, mais uma vez, a informar que no momento do exame pericial não detectou qualquer indício de grave desequilíbrio da A.T.M (articulação têmporo-mandibular) e que todos os quesitos já foram devidamente respondidos, não havendo mais nada a declarar ou a esclarecer (fl. 470), deixando, assim, de atender à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se a perita odontóloga, Drª ANDRÉA LOZOBER, de endereço conhecido deste Juízo, a responder claramente aos quesitos sobre os côndilos (extraídos do item 5, fl. 458), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ressalvando que, na hipótese de descumprimento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. \r\n\r\nPerguntas: \r\n\r\nOs côndilos configuram parte integrante da articulação têmporo-mandibular?\r\n\r\nA falta de dentes contribui para o aumento das dores da pericianda?\r\n\r\nO desequilíbrio na estrutura dos dentes e dos côndilos contribui para o aumento das dores? \r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025579-0 PAULO DA ROCHA VALLE (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO, ANA PAULA R PONCE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.002894-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 102 ante o evidente erro material, in verbis: \r\n\r\n“I - Diante da certidão negativa de fl. 99, intime-se pessoalmente o Dr. ROBERTO GOMES CAMARA para que forneça o endereço do autor, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nII -Após, intime-se o autor, por carta registrada, a cumprir o despacho de fl. 73, em 15 dias. O mandado de intimação deverá ser instruído com a cópia do aludido despacho.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002590-2 CLAUDIO GONCALVES SEIXAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que ambas as partes sustentam a aplicação da mesma taxa de juros (fls. 118/119 e 128), reconsidero o despacho de fl. 125, e determino o retorno dos autos ao Contador para reelaboração dos cálculos de fls. 105/114, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ocorrida em 16.04.2004 (fl. 30).\r\n\r\nAntes, contudo, oficie-se ao relator do agravo interposto pela CEF, para ciência da reconsideração.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006141-4 JOUBEL LUIZ MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 91: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008789-4 TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu sócio, Sr. Silas Eduardo Rodrigues, no endereço constante da inicial, para que cumpra o despacho de fls. 104, isto é, inicie o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nRessalto que, uma vez não cumprido, os autos serão julgados no estado em que se encontram.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a emenda de fls. 36/38, anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 36.\r\n\r\nII - Não obstante o recolhimento, parcial, das custas judiciais, a autora comprovou os requisitos da Lei nº 1060/50, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008112-8 ROSANGELA PEREIRA ARAUJO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações, já que a alegada acuidade visual da autora somente pode ser comprovada mediante prova pericial. \r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pela autora.\r\n\r\nNo caso dos autos o deslinde da controvérsia exige a produção de perícia médica.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, que não há nos autos prova da alegada preterição na ordem de classificação do concurso.\r\n\r\nRessalto, por fim, o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que o pedido de readmissão, ou melhor de admissão, no cargo de Técnico Bancário da Caixa Econômica Federal mostra-se incompatível com a natureza provisória e precária dos provimentos emergenciais, em razão das conseqüência jurídicas e econômicas da relação de emprego advindas com a admissão no cargo público objeto do concurso.\r\n\r\nIsso posto, ausente os requisitos exigidos pela lei, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011900-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 17/07/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 21, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019894-9 IDALECIO PEREIRA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023289-1 EDNO CONCEICAO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados na alínea “c” do rol dos pedidos (fls. 03), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 93.0014184-8 ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NESTE ESTADO (Adv. LEONICE MARTINS). . Fl. 230: Defiro. Expeça-se o precatório relativo ao débito incontroverso.\r\n\r\nEnviada a requisição, suspenda-se o andamento do feito, prosseguindo-se nos embargos.\r\n\r\n46 - 98.0008345-6 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002953-9 GUSTAVO RAMALHO E SILVA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019656-0 ADERBAL JOSE FALCAO SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 22/24 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004347-7 VERLAINE DA COSTA PEREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a sentença de fls. 80/82 foi mantida pelo V. Acórdão e que há depósitos judiciais, intime-se a Impetrante a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, o patrono da Impetrante deverá trazer cópia de seu CPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 90.0005027-8 GUILHERME CARDOSO JUNIOR (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x CHEFE DO DISTRITO RODOVIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DNER (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando V. Acórdão de fls. 185 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0201917-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GREGORIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . I -Fls. 105/106: Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Entretanto, defiro a citação por edital, visto que a sócia Mônica Almeida Medeiros é avalista da empresa Ré.\r\n\r\nII - Expeça-se edital de citação, com as necessárias informações sobre o(s) Réu(s) (nome, CPF ou CNPJ e número do contrato que ensejou a cobrança), observando as formalidades do artigo 232 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, começará a fluir o prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecer embargos.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá comprovar, que a publicação de todos os Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 ambos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 98.0006888-0 PESQUISA CERTA EDITORA - LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Intime-se a UFRJ, através da P.R.U, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002142-9 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 73/75: Indefiro.\r\n\r\nA sentença condenatória (proferida pelo Juízo da 7a. VF), por ser genérica, não fixou os valores devidos a cada substituído, sendo certo que o valor dos danos individuais sofridos, à evidência, não são uniformes, ou mesmo existentes.\r\n\r\nPermitir, naqueles autos, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que tal regime de execução permite, com maior eficiência, a verificação, por parte do devedor, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas do processo de conhecimento e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nComo reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo, como já acentuado.\r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina mais autorizada.\r\n\r\nSegundo preciosa lição do Prof. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes:\r\n\r\n\"O Direito Processual é um direito eminentemente instrumental e, como tal, serve para a realização do direito material. Conseqüentemente, o processo, como um todo, bem como os respectivos atos e procedimentos devem estar inspirados na economia processual. Esse princípio, por sua vez, precisa ser entendido de modo mais amplo, sob o ponto de vista subjetivo, como orientação geral para o legislador e para o aplicador do Direito Processual, e, objetivamente, como sede para a escolha das opções mais céleres e menos dispendiosas para a solução das lides.\" (\"Ações Coletivas no direito comparado e nacional\" - Temas Atuais de Direito Processual Civil - Vol 4, Ed. RT, 2002, pág. 33)\r\n\r\nO preclaro Prof. Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra \"Instituições de Direito Processual Civil\", vol IV, Ed. Malheiros, 2004, aborda o tema da seguinte maneira:\r\n\r\n\"Para a execução referente aos danos causados diretamente aos consumidores, porém (direitos individuais homogêneos), a legitimidade é exclusiva de cada um dos titulares do direito à indenização (vítimas ou sucessores, nos dizeres da lei - CDC, art. 97); não são legitimados o Ministério Público, as associações, etx. Porque as execuções com essa finalidade nada têm de coletivo ou transindividual...\" (pág. 147)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"São qualificados a promover o processo de conhecimento, o cautelar e também o executivo, com a ressalva de que, quanto a este, sua legitimidade se restringe às execuções por direitos difusos ou coletivos, ou benéficas a um dos fundos previstos em lei, porque essas são verdadeiras execuções coletivas, mas as referentes a direitos individuais homogêneos, não (supra, 1.407)\" (pág. 148)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"...embora compareçam na condição de substituto processual e não de representante, sendo, portanto, parte do processo, é razoável aplicar por analogia, o disposto no parágrafo do art. 46 do Código de Processo Civil, para evitar que o acúmulo de pretensões relativas a muitas pessoas possa causar dificuldades ou tumulto ao processo executivo (o juiz reduzirá os beneficiários de cada execução, segundo um razoável critério eqüitativo).\" (pág. 150)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Nas condenações genéricas a reparar danos a direitos individuais homogêneos, o momento declaratório é ainda mais incompleto que o das congêneres, regidas pelo Código de Processo Civil. Elas são proferidas com eficácia erga omnes, restando ainda a definir qual o valor devido a cada um dos possíveis lesados e também a própria identificação de quem são os sujeitos lesados (CDC, arts. 95 e 97 - supra, n.915). Faltam-lhes, pois, o requisito da certeza do direito, porque se omite quanto aos titulares ativos da relação de crédito (supra, n.1.449) e o da liquidez, porque não está presente a indicação dos valores a pagar (supra, n. 1.453). A execução dessas condenações genéricas depende sempre do processo de liquidação regido pela lei especial, onde se definirão os lesados titulares de créditos perante o fornecedor responsável e o montante do crédito de cada um (CDC, arts. 95 e 97 - infra, n. 1.743).\" (pág. 232)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor introduziu no direito brasileiro um novo conceito de liquidação de sentença, referente à liquidação dos danos individuais versados em sentença genérica relacionada com direitos individuais homogêneos. Em seguida a essa sentença, todo sujeito que se alegue titular de um desses direitos será legitimado a promover-lhe a liquidação, em seu próprio interesse (interesse individual - lei n. 8.078, de 11.9.1990, art. 97). O objetivo desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento de sua própria condição de lesado, ou seja, pretensão à declaração de existência do dano individual alegado; não se tratando de processo instaurado para o fim exclusivo de obter a declaração do quantum debeatur, essa é, conseqüentemente, uma liquidação imprópria. Sendo procedente a demanda individual dessa \"liquidação\", a sentença ali proferida conterá duas declarações: a) a de que o demandante é credor por uma indenização e (b) a de que o valor desta é aquele que houver sido apurado. Associando-se aos elementos já contidos na sentença genérica, essa segunda sentença integrará o título executivo, autorizando pois a execução forçada, porque agora já se tem a definição de um titular de direito (certeza da obrigação) e a determinação do valor do crédito (liquidez).\r\n\r\nEssa construção é reflexo dos efeitos da sentença que julga procedente a demanda promovida por algum dos legitimados com referência a direitos individuais homogêneos (Ministério Público, associações - CDC, art. 82). Em tais casos, a sentença genérica declara que houve lesão a direitos dessa ordem mas, como toda sentença coletiva, não individualiza os sujeitos lesados. No tocante a cada um deles, portanto, ela não contém mais do que a declaração de mera potencialidade lesiva, ou seja, o reconhecimento de que certos fatos aconteceram e que eles são capazes de causar o dano afirmado na denúncia - sem contudo afirmar que tal pessoa sofreu tal dano, em tal valor (supra, n. 915).\r\n\r\nNessa \"liquidação\" que é mais que uma liquidação, o objeto do conhecimento do juiz incluirá (a) os fatos e alegações referentes ao dano individualmente sofrido pelo demandante, (b) a relação de causalidade entre esse dano e o fato potencialmente danoso já declarado na sentença genérica e (c) os fatos e alegações pertinentes ao dimensionamento do dano sofrido (aqui, verdadeira liquidação). A sentença a ser proferida nesse processo levará em consideração tais fatos e as provas que a seu respeito houveram sido feitas, sem poder negar aqueles já reconhecidos na sentença genérica, nem a potencialidade danosa dos atos realizados pelo réu; tal é a medida da regra de fidelidade dessa segunda sentença à sentença genérica proferida em tema de direitos do consumidor (CPC, art. 510 - infra, n. 1.744).\" (pág. 631/632)\r\n\r\nO Prof. Sérgio Shimura anota, com especial precisão, que: \r\n\r\n\"Então, proferida sentença genérica em ação civil pública, os interessados podem promover a respectiva execução individual. Cada um disporá de título executivo lastreado em certidão da sentença condenatória. O foro competente será o do domicílio do liquidante (art. 93, 98, § 2o., I, c.c. art. 101, I, CDC).\" (\"Título Executivo\", Ed. Saraiva, 1997, pág. 191).\r\n\r\nRelevantes também as lições do Eminente Juiz Federal Convocado ao TRF-2a Região, Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em seu livro intitulado \"Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos\":\r\n\r\n\"Felizmente, porém, subsistiu a regra do § 2o do art. 98, que estabelece que \"é competente para a execução do juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; (II) da ação condenatória, quando coletiva a execução\", e deixa estreme de dúvidas a possibilidade de haver distinção entre o foro da condenação e o foro da liquidação da sentença. Mais, a lei apenas se refere à exclusividade da competência do juízo da ação condenatória para a execução coletiva, que, como demonstramos (item 9.1., supra), é a decorrente da condenação residual ao fundo da fluid recovery.\" (pág. 188/189)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Basta relembrar a já mencionada ação coletiva que envolvia interesses de 18.500 pessoas deste Estado, o que, aliás, não é muito para ações coletivas. Se a média de processos por vara, suponhamos, é de três mil, o juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.\r\n\r\nSubsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença. (pág. 190)\r\n\r\nNessa perspectiva, mesmo que se considere que o art. 575 encerra norma de natureza absoluta, parece tranqüilo defender a sua não-aplicação nas hipóteses de sentenças coletivas genéricas, desde que seja reconhecido o irrefragável interesse público na plena efetividade das ações coletivas, previstas na própria Constituição Federal.\" (pág. 193)\r\n\r\nEm outra obra, o mesmo autor discorre, de forma clara e acertada, que:\r\n\r\n\"A denominada condenação genérica, que simplesmente estabelece a responsabilidade do réu, com relação a pessoas ainda indeterminadas, põe fim ao processo coletivo. A partir daí, ressalvada a hipótese do art. 100 do CDC, caberá apenas a liquidação, para posterior execução, dos danos individualmente sofridos pelos prejudicados, quer tenham sido estranhos ao processo coletivo, quer tenham ingressado anteriormente no feito como assistentes litisconsorciais do ente legitimado, como permite o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.\" (\"Comentários ao Código de Defesa do Consumidor\", Ed. Saraiva, 2002, pág. 143)\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ não discrepa do entendimento aqui firmado, como se infere dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-D. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença condenatória genérica, proferida em ação civil coletiva, não é uma ação de execução comum. É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material.\r\n\r\n2. A regra do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 destina-se às execuções típicas do Código de Processo Civil, não se aplicando à peculiar execução da sentença proferida em ação civil coletiva.\r\n\r\n3. Embargos de divergência rejeitados.\"\r\n\r\n(ERESP 490739, DJ 13/10/2003, pág. 223, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\"\r\n\r\n(RESP 487202, DJ 24/05/2004, pág. 164, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\nO E. TRF-4a. Região corrobora a tese em questão, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de de título executivo judicial que expressa condenação genérica obtida em ação coletiva de tutela de direitos individuais homogêneos, promovida por sindicatos na qualidade de substitutos processuais, mister que todo sujeito (leia-se substituído na ação de conhecimento) que se considere titular desse\r\n\r\ndireito ingresse com o processo de liquidação individual em seu\r\n\r\npróprio interesse.\"\r\n\r\n(AG 200504010052675, DJ 16/11/2005, pág. 805, Rel. Vania Hack de Almeida)\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 73/75.\r\n\r\nExpeça-se a RPV em favor da exeqüente (cálculos às fls. 14/17).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023436-0 RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWMAR LOPES VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial indicando corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0044408-7 PSR - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021028-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.031425-6 SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Em cumprimento às determinações de fls. 119 e 133, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, conforme parte final dos mencionados despachos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.011008-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARTHUR RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 64/65, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença, nos termos da mesma decisão.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 42, à CEF por 10 dias, sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 323739"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . (...) ao réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017789-2 THIAGO VILLA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.84: Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e manifestar-se sobre o Ofício nº 966/DSM-MB, fls.153.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002132-3 SYLVIA REGINA CARDOSO ROHAN GAVIAO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 97.0002991-3 FILOMENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor a citação na forma do art. 730, do CPC, devendo juntar as cópias necessárias para citação.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre a contestação e termo de adesão, eventualmente juntado aos autos pela CEF.\r\n\r\n6 - 98.0015549-0 JORGE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se à parte autora sobre a petição de fls.234/249 e 251/255, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018721-6 MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018837-3 EDIR ROCHA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019081-1 SUELY GONÇALVES SANTIL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019084-7 DELI FAGUNDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019110-4 MAURILIO CRISTIANO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019119-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020206-0 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020364-7 JOSE ROBERTO ORIENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024670-8 GABRIEL SELONG (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls.31/34, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.51.009796-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.152/158: À CEF para que requeira o que for de seu interesse, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 325272"
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Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018225-3 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o perito para realização da perícia.\r\n\r\n2. Entregue o laudo, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n3. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (gratuidade de justiça).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0029301-6 NILSON DUDEVANT DE ALENCAR (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006474-9 LUIS CARLOS GIACOMETTI (Adv. VALERIA KELNER) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0017918-4 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x ROSANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x LILIANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. ) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, fls.1.031/1.032.\r\n\r\n2. ) À SEADI para excluir do polo ativo Cleide Santana Carvalho.\r\n\r\n3. ) Destituo o perito em contabilidade anteriormente designado e nomeio, em substituição, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n4.) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5. ) Intime-se pessoalmente o Sr.Perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 325273"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022976-5 MOVEIS KAPAVI LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . À vista do desarquivamento destes autos, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Requer o autor que seja apreciado a petição de fls 303/304, em razão do autor ali mencionado ser diverso do aludido a fl 284.\r\n\r\nCumpre, novamente, reportar ao teor do acórdão proferido às fls. 218/220, que foi claro ao gizar o período da não-incidência do Imposto de Renda. Dessa forma, não restam dúvidas que, a contrário sensu daquele julgado, afora o interstício compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, deve incidir a tributação do dito imposto em relação às contribuições efetuadas.\r\n\r\nAssim, mais uma vez, o autor trouxe aos autos (fls.304), indicativo dos valores atinentes a períodos ulteriores ao determinado no julgado, os quais não são afetados pela sistemática da Lei 7713/88, que teve seus critérios da incidência de IRPF alterados com a introdução da Lei 9.250/95.\r\n\r\nIndefiro, pois o pleito de fl. retro.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102132-0 ALARICO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros do autor Helio da Motta Fulli através da petição de fls. 689/691, eis que o processo já se encontra findo, tendo sido inclusive expedido RPV referente ao valor devido em favor do autor falecido, devendo os requerentes pleitear a expedição de alvará de levantamento do valor depositado no Juízo Orfanológico competente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006414-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em que pese o argumento da União às fls.80 DEFIRO o parcelamento requerido pelo autor tendo em vista a comprovação às fls. 78 de que é o autor portador de NEOPLASIA MALIGNA.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não efetuou o pagamento em quinze dias, deve ser acrescida a multa de 10% na forma do artigo 475-J, totalizando o valor de R$ 2.771,23. Assim, deve o autor depositar em dez dias a primeira parcela no valor de R$ 277,14 e as demais sucessivamente de trinta em trinta dias,devendo, trazer aos autos os referidos comprovantes.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até a totalização do pagamento pelo autor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte ré para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004828-5 EDNA MARIA CAMILO DE BRITO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Decreto a revelia das rés elencadas na certidão retro, porém não se operam os efeitos decorrentes da mesma, tendo em vista o art. 320, I do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre as contestações de fls. 57/58 e 70/90, bem como se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, às rés, com exceção da União Federal, para dizerem sobre provas no decêndio.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x SIMONE DIAS DA SILVA GOMES x BARBARA CANDIDA DA SILVA REP/ P/ CYNTHIA LOUREIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM). . Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre as contestações das rés de fls. 119 e 126/132, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas, especificando-as.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às rés ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS, SIMONE DIAS DA SILVA GOMES e BÁRBARA CÂNDIDA DA SILVA para que determinem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017266-3 CATHARINA ALVES DE ARAUJO CAMPELLO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por CATHARINA ALVES DE ARAÚJO em face da UNIÃO, objetivando o recebimento de pensão de seu falecido marido HESIODO CAMPELLO.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que autora pretende o recebimento de pensão vitalícia o que importaria na concessão de vencimentos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste em dez dias,devendo,desde logo, apresentar as provas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, ao réu, pelo mesmo prazo, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0026933-9 JORGE MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Reitera a parte autora às fls. 402/404 pedido de expedição de mandado de cancelamento da transcrição da Carta de adjudicação. No entanto, tal pleito já foi indeferido às fls.394, em razão do teor do acórdão de fls.345/347, que rejeitou a referida pretensão ante a ausência de prova nos autos de “existência de título posterior registrado no RGI”. \r\n\r\nSendo assim, nada a deferir. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente feito encontra-se em fase de execução de julgado.\r\n\r\nA CEF, às fls.1197/1198 e 1200/1201, requer a penhora on line dos saldos das contas bancárias dos autores Luiz Jorge Villas Boas de Oliveira, Sérgio Ramos Ramirez e Luiz Antonio Alves, bem como a suspensão do presente feito por 90 dias com o fito de fornecer o endereço dos executados Vera Regina Passos da Silva, João Carlos da Ressureição e Kleber Jose da Conceição Vieira.\r\n\r\nTendo em vista que o total executado é R$ 1122,00 (R$ 1020,00 + 10% de multa), o valor devido por autor é R$ 187,00.\r\n\r\nLogo, indefiro o pleito de penhora on line na medida em que Luiz Jorge Villas Boas de Oliveira, Sérgio Ramos Ramirez e Luiz Antonio Alves já efetuaram o pagamento, conforme se dessume dos depósitos de fls.1166, 1167 e 1168.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça quem é o autor responsável pelo depósito de fls.1185 na medida em que VALTER LUIS ALVES BERDEIRVILLI é pessoa estranha ao presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o presente feito por 90 dias. \r\n\r\nApós, à CEF para manifestação no que diz respeito aos executados remanescentes.\r\n\r\n11 - 99.0017962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . Fls.359. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela CEF para manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o conteúdo de fls.401, à CEF para que acoste aos autos, em 10 dias, planilha de evolução do financiamento do autor atualizada até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022817-9 HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as razões aduzidas às fls.184, defiro o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor junte aos autos os comprovantes das parcelas restantes dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015849-6 WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Sendo assim, cite-se a CEF para, querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022976-4 RICARDO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça qual é o valor total atribuído à causa, na medida em o mesmo deve ser compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que, nos termos do art. 461 do CPC, cumpra com a obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo a recomposição da conta de FGTS dos autores. PRAZO: 30 (trinta dias).\r\n\r\n17 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias acerca do cumprimento da sentença no que se refere à execução de honorários.\r\n\r\n18 - 98.0000320-7 BARTHOLOMEU ALONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que na sentença proferida o pedido deduzido na exordial para condenar a ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores aplicando os índices 42,72%, 84,32% e 21,87%.\r\n\r\nEm sede de recurso interposto perante o STJ foi determinada a exclusão do índice correspondente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nProferida às fls. 420/421 decisão em que foram homologados os termos de adesão firmados pelos autores MANOEL MARIANO DE SOUZA, BARTHOLOMEU AFONSO e INES FRANCA BRAGA com o fim de obstar a execução do julgado, bem como considerada cumprida a obrigação a que a ré foi condenada relativamente aos autores JOAO DIONISIO DOS SANTOS LOPES e JOSE FARTES DA SILVA, bem como determinado o prosseguimento do feito relativamente aos demais autores.\r\n\r\nVerifica-se às fls. 429 e 444 os termos de adesão firmados pelos autores ALUISIO FERNANDES DA SILVA e VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS na forma da Lei Complementar 110/01, que ora homologo para obstar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNoticiada às fls. 431/432 pela ré que o autor Valdir Domingos dos Santos não dispõe de saldo-base para cálculo de diferenças de expurgos em razão de sua admissão ter ocorrido após o advento do Plano Verão. De acordo com os documentos de fls. 86/87 tem-se que assiste razão à Cef pelo que reconheço a falta de interesse de prosseguimento da execução quanto a esse autor, o que reitera a homologação do termo de adesão antes efetuada.\r\n\r\nAduziu a ré, ainda, que os autores JORGE LOUVEM e WANDERLEY VIEIRA firmaram termo de adesão, tendo sido comprovado às fls. 436/439 os créditos efetuados em decorrência do acordo em favor do primeiro e às fls. 444/445 acostadas cópias dos termos firmados pelo segundo. \r\n\r\nCorroborando a afirmação da Cef esses autores (Jorge Louvem e Wanderley Vieira) à fl. 447 informaram que realizaram os saques em suas contas vinculadas, pelo que dou por cumprido o julgado também relativamente aos mesmos.\r\n\r\nQuebra Determinada a manifestação do autor MARIO FERNANDES GONÇALVES acerca da planilha de cálculos de fl. 434 a sua patrona informou que não logrou êxito em localizá-lo, fls. 468/469, pelo que foi determinada sua intimação pessoal, fl. 470, que, entretanto, restou infrutífera, já que o referido autor até a presente data não se manifestou. Portando, ante a comprovação do crédito apresentada pela ré em relação a esse autor dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nSendo assim, resta exaurida a prestação jurisdicional pelo que determino que seja procedida a baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n19 - 98.0003851-5 JOSE BRAZ LOUREIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de recurso interposto perante o STJ, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do que fora determinado à fl. 453.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0015120-6 CARMEM ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 163: Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a regularização da representação processual da parte autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0004238-7 RENATA DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106.\r\n\r\nSustenta a parte autora, ora executada, que o pedido de gratuidade de justiça deduzido na exordial não foi apreciado e que não tem condições de pagar o valor executado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que assiste razão à parte autora, eis que não houve manifestação do juízo acerca do pedido de gratuidade de justiça não obstante tenha a parte autora firmado declaração de hipossuficiência (fl. 06) na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPortanto, considerando que o beneficio da assistência judiciária pode ser pleiteado a qualquer tempo defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nE, considerando, ainda, que a assistência judiciária deferida em execução retroage de modo a isentar o interessado das despesas a que foi condenado no processo de conhecimento, determino a suspensão da execução até que seja comprovada pela União Federal a mudança patrimonial superveniente da parte vencida.\r\n\r\nDestaque-se nesse sentido: “o beneficio da gratuidade pode ser requerido e deferido na fase de execução da sentença condenatória ainda que não o tenha sido para processo de conhecimento. A existência de um direito de crédito reconhecido judicialmente não afasta, só por si, a necessidade da assistência, mesmo porque o processo de execução pode ser mais custoso que o de conhecimento” (STJ - 4ª Turma, Resp 109.168-SP).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando o direito da credora requerer o desarquivamento enquanto não prescrito o seu direito e desde que comprove a mudança na condição financeira da devedora.\r\n\r\n22 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Fls. 159: Indefiro, pelos motivos já expostos às fls. 153 e 158.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 99.0021734-9 JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 100/101\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 8.326,08 (oito mil, trezentos e vinte e seis reais e oito centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004980-9 VICENTINO FRANCISCO BIGUIDEG E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 266/291\r\n\r\nIntimem-se os autores para que se manifestem sobre o documento comprobatório dos créditos efetuados na conta vinculada de Nelson Pereira Venceslau, sobre a alegação de terem sido firmados termos de adesão na forma da LC 110/02 por Francisco Ferreira Filho, Jorge Cezar de Oliveira, Mario Santiago Dutra Filho, Mauro Queiroz Nooblath, Suely Pestana Cordeiro e Vicentino Francisco Biguideg.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, para que Victor Emanuel Alves dos Santos se manifeste sobre a alegação de recebimento dos seus créditos através do processo 200500007689811 como alegado pela ré, e para que Salvador Jose Barbosa informe o número de seu PIS/PASEP, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011583-5 ALCIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 206/213\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados pela ré e, mormente, a informação prestada pelo Contador Judicial no sentido de que os cálculos elaborados pela Cef estão em conformidade com o acórdão exeqüendo dou por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada. \r\n\r\nMister se faz destacar, no entanto, que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nPortanto, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que lhe forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/60.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado pelo autor de expedição de oficio ao Banco Itaú.\r\n\r\nDetermino a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, na forma do artigo 461 do CPC, mormente por haver nos autos informação acerca do banco depositário anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009856-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 479 e esclarecer que tipo de prova pericial pretende produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/29\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora para cumprimento do que fora determinado à fl. 27.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 16/17, assinando à mesma o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça a este Juízo o documento requerido.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/53 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016929-9 GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA me face da UNIAO FEDERAL objetivando, em síntese, que seja assegurada a confirmação de sua matrícula no Curso de Cinema da Universidade Estácio de Sá com bolsa integral concedida pelo Pro-Uni.\r\n\r\nInicial de fls. 02/12 instruída com os documentos de fls. 13/29.\r\n\r\nDecisão interlocutória, fls. 30/32.\r\n\r\nO autor, à fl. 41, informa que não tem mais interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nManifestação da ré, fl. 42, informando que não se opõe à desistência do autor.\r\n\r\nEm seguida os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora de desistência e a concordância da ré, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO, LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 246: Homologo, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos, a desistência do feito pela impetrante.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Intime-se a Cef para ciência e manifestação sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Fls.73: Defiro.\r\n\r\nDê-se nova vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCM PURE TECNOLIGIES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF em face de SCM PURE TECNOLIGIES LDTA, MANOEL ANTÔNIO ILA GONÇALVES e MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES para a cobrança de valores decorrentes de contrato de limite de crédito - GIROCAIXA INSTANTÂNEO.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.05/14.\r\n\r\nÀs fls.15, despacho determinando que a autora acoste aos autos o contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nEm que pese o despacho acima, compulsando-se os autos, observa-se que a CEF vem requerendo a dilação de prazo para apresentação do referido documento sem contudo dar efetivo cumprimento ao mesmo. Logo, não há motivo para que o presente feito fique parado aguardando que a autora instrua sua exordial com documento essencial.\r\n\r\nSendo assim, verifica-se a inépcia do exordial nos termos do art.283 do CPC.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela CEF no valor de R$ 163,00. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de imissão na posse proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Manuel de Jesus da Silva e Elza de Freitas Silva, na qual requer a concessão de liminar a fim de ter reintegrado o imóvel de sua propriedade (ap.103 do nº 85 da Rua Salvador Pires).\r\n\r\nÀs fls.27/28, mandado de citação com diligência negativa.\r\n\r\nÀs fls.32/34, sentença indeferindo a petição inicial.\r\n\r\nÀs fls.43, decisão recebendo a apelação da CEF.\r\n\r\nÀs fls.59, acórdão dando provimento ao recurso e, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls.23 comprovando que a CEF adjudicou o imóvel em questão, bem como o conteúdo do voto de fls.54/57,defiro da liminar nos termos do art.928 da referida lei processual civil. Ademais, a Constituição Federal em seu art.5º, XXII e LIV garante o direito de propriedade e estabelece que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, devendo, portanto, ser rejeitado o comportamento dos réus como forma de se tomar a posse de seu legítimo proprietário, pois, caso contrário, estar-se-ia afrontando a ordem pública e o Estado de Direito. \r\n\r\nDesse modo, concedo a liminar para determinar seja a autora reintegrada na posse do imóvel, bem como sejam os eventuais ocupantes notificados a desocuparem a área no prazo de trinta dias. Intime-se. Cumprido o mandado será concedido o prazo de trinta dias para habilitação dos eventuais interessados, após o que prosseguirei na instrução do feito e julgamento da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023439-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DE LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RURAIS LTDA. . Compulsando-se os autos verifica-se que não se faz necessária a aplicação do procedimento sumário pelo que determino a conversão para o procedimento comum ordinário com a conseqüente remessa dos autos à Seadi para retificação da classe do feito de forma que passe a constar ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos de ação cautelar ajuizada por TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, colimando a liberação do caminhão apreendido pela Receita Federal e que a Ré não proceda à destinação alguma da carga contida naquele veículo, ao argumento de que não houve fundamento para o aprisionamento, na medida que a rota seguida e a carga estavam dentro dos ditames legais.\r\n\r\nEm sede liminar, foi decidida (fls. 57/58) a imediata liberação do bem em cotejo, qual seja, caminhão da marca KNT- 1846, bem como o acondicionamento da mercadoria apreendida. Outrossim, foi nomeado como depositário, o diretor da empresa autora.\r\n\r\nÀs fls. 76, segundo teor do Ofício da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, a Equipe de Mercadorias Apreendidas da Aduana constatou que o bem em questão foi destinado à Polícia Militar do Estado de Rondônia em 02/05/2006, como demonstra o documento da Secretaria da Receita Federal carreado às fls. 78, e que as mercadorias nele contidas foram destruídas, conforme atestado às fls. 83.\r\n\r\nInstado, às fls. 88, o Chefe da Delegacia Alfandegária no Rio de Janeiro a pronunciar-se acerca do destino do caminhão à Policia de Rondônia, informa o responsável alfandegário, em ofício de fl. 89, que tal ato se dera em data anterior ao recebimento do comando judicial no que concerne à liberação do aludido veículo.\r\n\r\nÀs fls.99, com o fito de dar efetividade à decisão proferida por este Juízo, foi intimada a União para que diligenciasse junto ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rondônia o atual destino do veículo em questão, bem como do container TRLU 3290718, o qual acondicionava as mercadorias no momento de sua apreensão.\r\n\r\nQuebra Finalmente, às fls. 103/104, vem a Fazenda Nacional informar que o caminhão se encontra no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens -DER-RO, e ante as dificuldades operacionais em entregá-lo nesta cidade, requer que seja a autora intimada a fazer a sua retirada.\r\n\r\nDessa forma, que seja a autora intimada para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Fls. 136/138: À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008868-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE PEDRO EBERIENOS NETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x JOSE PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fl. 86: Aguarde-se, por 30 dias, manifestação dos herdeiros do embargado Jaime César Arazi Cohen para promover a habilitação de seu espólio, com a devida regularização da representação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que seja procedida a habilitação do espólio, remetam-se os presentes autos ao E. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARINETE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005167-9 CIMENTO MAUA S/A (Adv. JORGE DIAS MARTINS, JULIO CESAR MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Conforme decisão de fls. 303/304, iniciado o prazo de dez dias da parte autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.021259-3 VANDA ELOISA MARTINS RAMIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado prazo de dez dias da parte autora para manifestação, segundo despacho de fls. 110.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme fls. 216:\r\n\r\n“... Decorridos sem a efetiva comprovação do depósito, dê-se vista à CEF para manifestação conclusiva no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n46 - 2002.51.01.024195-0 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 362:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008676-0 CANDIDA LUCIA DE FIGUEIREDO COUTO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConforme fls. 102:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para manifestação sobre os documentos de fls. 84/87 e 94/98.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 322673"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010859-5 MARILZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, os valores recolhidos por Maria Zélia Pereira Andrade, Norma Gomes Freire e Paulo Laerte Francisco de Assis no período de janeiro de 1982 a janeiro de 1985, a título de contribuição ao FNT.Após, voltem conclusos. (lp/mx)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003671-4 FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRequisite-se por ofício cópia integral do processo administrativo a que a autora faz referência em sua inicial (35301.013011/98-81) para ser apresentado em 10 dias sob pena de multa.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto ao despacho de fls.133 em 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 556/558 e 612/613 - Designo audiência para o dia 13 de novembro de 2007 às 14:00 horas, a fim de que as partes esclareçam qual patrono desejam que permaneça no feito. (sp)\r\n\r\n4 - 97.0102744-2 ARLINDO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Atente a Secretaria para a necessidade de contagem de volumes a cada vez que houver saída dos autos do cartório, certificando-os no ato de remessa.\r\n\r\nFls.648 - Tendo em vista o teor da certidão, intime-se por publicação a Drª. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 89.324, para informar se se encontra em seu poder o primeiro volume dos autos do processo devolvendo-os em 5(cinco) dias em caso positivo, sendo certo que sem o 1° volume ou sua reconstituição o feito não terá prosseguimento. Prazo: 5(cinco) dias. (ej/MA/raf)\r\n\r\n5 - 97.0108397-0 ADEMI RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.577: Indefiro a remessa eis que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo prazo de 30(trinta) dias para que promovam a execução na forma do art.730 do Código de Processo Civil sob pena de baixa e arquivamento.(MA/JL)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012612-9 SERGIO TINOCO DA COSTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.440 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos autores SÉRGIO TINOCO DA COSTA, JOSÉ ALMIR DE CARVALHO, MOACIR VARELLA DA SILVA, MÁRCIO TEIXEIRA OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO VALLE, MOACIR LINS GOMES e CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA DE BARROS. (rt/ms)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024961-0 JOAO BOSCO DAS NEVES SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que formulado intempestivamente após julgamento do feito em razão da aplicação da sucumbência.\r\n\r\nA União Federal para dizer se tem interesse na execução da sucumbência. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002508-9 AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.220 - Tendo em vista o teor do ofício de fls.246, intime-se pessoalmente a autora MARLENE DE AZEVEDO MACIEL por telexograma no endereço fornecido pelo site da Receita Federal às fls.233, para ciência do valor depositado na conta nº 001878677, precatório nº 2006819, ciente de que poderá ainda comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra II - Fls.225 - Considerando que a contadoria já elaborou os cálculos às fls.248/252 devidos a todos os autores da ação referente aos resíduos de correção devidos entre a data das contas elaboradas às fls.140 e a data dos depósitos efetuados (fls.177/184), requeira a parte autora a citação para execução na forma do art.652 do CPC.(rt/MA/raf)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025121-1 ERNANI CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo final de 15(quinze) dias para que o autor apresente o termo de inventariança devidamente autenticado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.(rc/jl)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020586-6 MARIA MENEZES PEREIRA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias cite-se na forma e para os fins do art.730 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003030-0 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação de fls.81/90 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/ms)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014662-3 JEANNAUD COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.111/124 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030792-6 AILSON RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014663-0 MARCILIO AMARAL LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003759-6 WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.376: Fixo prazo final de 10(dez) dias para manifestação dos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conforme fls.369.(MA/jl)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001631-7 ARTUR MARTINS ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por ARTUR MARTINS ALVES em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a revisão do contrato mútuo celebrado com a ré para que seja aplicado um único índice, qual seja PES/CP, como forma de correção da prestação e do saldo devedor, afastando-se o uso da TR.\r\n\r\nDeterminado o desmembramento do feito às fls. 327, a parte autora não forneceu as cópias integrais, conforme certidão de fls. 328.\r\n\r\nFoi proferido despacho às fls. 377 fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada das fls. 271 e 313 do processo originário, sob pena de extinção, tendo o autor peticionado às fls. 396 requerendo a devolução do prazo em razão de não ter tido acesso aos autos originários porque estavam conclusos.\r\n\r\nÀs fls. 402 foi deferida a dilação do prazo requerida pelo autor para cumprimento de fls. 377. Porém, não houve cumprimento adequado, conforme certificado às fls. 410.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimado a apresentar as cópias de fls. 271 e 313 do processo originário, o autor não deu cumprimento aos despachos de fls. 377 e 402.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007058-8 RICARDO GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.208/214 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019221-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . ...SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTANIA MARIA TOMÉ DE SOUZA propõe a presente ação por rito ordinário em face de CEF por dependência à Medida Cautelar Preparatória no. 2006.51.01.013791-9 objetivando, a revisão do contrato de mútuo imobiliário firmado entre as partes para que fosse afastada a capitalização de juros e alterado o sistema de amortização adotado e, a seguir, recalculado o saldo devedor. Requer manutenção da liminar deferida na cautelar em apenso.\r\n\r\nInicial de fls.02/25.\r\n\r\nDespacho de fls.29/32 determinando emenda da inicial para juntada dos documentos que aponta bem como depósito das parcelas na forma da L. 10.931/2004.\r\n\r\nPetição da autora de fls.35/45 e 47/71 cumprindo parcialmente a determinação judicial.\r\n\r\nDespacho de fls.73 determinando o depósito das parcelas atrasadas desde 2002, bem como dos valores controversos e incontroversos na forma do determinado às fls.29/32 \r\n\r\nCertidão de fls.79 atestando o descumprimento da ordem.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nCom já ressaltado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, constitui condição específica das ações versando sobre empréstimo do Sistema Financeiro da Habitação: \r\n\r\n- o depósito da parcela incontroversa das prestações, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o depósito da parcela controvertida (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF), sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJU 01/09/2004, Pg. 211/212). Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda, há de se julgar extinto o processo sem resolução de mérito em razão da ausência de condição específica da ação, eis que em desacordo com os ditames da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar preparatória, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020710-0 ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide, quais sejam, cópia legível e autenticada do contrato e certidão de ônus reais atualizada, por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0263066-4 MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I-Fls.386/390-Tendo em vista a certidão de fls. 393, anote a Secretaria o nome do Dr. Fidelis Fontenella, OAB/RJ nº 97.287.\r\n\r\nII-Reconsidero a decisão de fls. 379, item I.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls.377, juntando aos autos o documento requerido pela ré em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII-Aguarde-se a juntada aos autos do mandado de fls.383 relativo a autora MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA. (rt/mx)\r\n\r\n21 - 95.0000063-6 SFB SISTEMAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO, BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 a serem depositados em 10(dez) dias pela parte autora sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias dando-se vista a seguir às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 96.0006909-3 SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista a parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0007922-6 OSMAR ESTANILAU DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . ...Considerando que resta ainda o índice de 9,36% referente a junho de 1987 obtido nesta ação que não foi objeto da Lei Complementar nº110/01, relativo a junho de 1987, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor, com a inclusão do expurgo, garantidos os reflexos inclusive quanto ao acordo homologado, mediante prova do depósito das diferenças, no prazo de 15 dias, bem como para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores JERÔNIMO SILVA FERREIRA e WALTER FARIA, com o depósito das quantias pleiteadas às fls.403/404 e 407/408, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/raf/jc)\r\n\r\n24 - 97.0100528-7 JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA - REP/ P/ LUZIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia autenticada do contrato de honorários advocatícios acostado às fls. 350. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006294-2 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...II - Esclareça a patrona Drª ELVIRA VIEIRA CUNHA sua petição de fls.178 eis que não há condenação da UNIÃO FEDERAL em honorários ante a sentença de fls.75/79, além do que o deferimento da gratuidade de justiça (fls.27) não implica necessariamente em nomeação de advogado dativo.(fc/rt)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013794-2 EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ... III - Fls. 244 - Diga a CEF sobre o pedido de desistência formulado pelo autor MARCO AURÉLIO MARTINS FARIAS em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIV - Fls.245 - Aguarde-se a juntada dos mandados MAN.0023.001496-8/2006, MAN.0023.001512-3/2006, MAN.0023.001518-0/2006.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026035-1 JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.194/206 - Esclareça a CEF sua exceção informando se ao cumprir o julgado prolatado no processo nº 99.0010992-9 da 2ª Vara Federal se reviu a conta fundiária para incorporação de juros progressivos objeto desta ação. (rc/MA/raf)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.117/178, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (lp/ms)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023662-0 DIRCE GRANADEIRO CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... em igual prazo, dê-se vista à CEF para que esclareça quanto à alegação de bloqueio dos valores.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 192: Defiro dilação do prazo para promover a habilitação dos sucessores de ZELIO DA SILVA MONTEIRO, por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n31 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.103/105: O documento exigido às fls.99 só pode ser expedido pela entidade gestora do regime previdenciário que, no caso de titulares de FGTS, é o INSS.\r\n\r\nFixo prazo de 20(vinte) dias para regular cumprimento do despacho e para juntada de cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.107/108.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026491-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fls. 325/327 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista à ANS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII- Fls. 323/324 - Em sua inicial a UNIMED DE CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE LTDA requer a anulação de cobrança consubstanciada no boleto nº 17.409.231.107-5 suscitando a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 9656/98 e alegando que as cobranças têm por objeto serviços médicos prestados a usuários contratantes de plano de disponibilização de serviço em que o usuário só paga pelos valores após a prestação de serviços, cabendo ao usuário escolher se prefere ou não utilizar-se do SUS ou dos serviços da operadora.\r\n\r\nÀs fls. 287 a título de prova, a autora requer seja determinada a expedição de ofício aos hospitais gestoras, relacionados nos ABIs, a fim de que apresentem espelhos das contas dos procedimentos realizados.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, defiro a prova documental suplementar.\r\n\r\nOficie-se como requerido para atendimento em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003977-6 MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o desentranhamento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017009-1 FERNANDO DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - FERNANDO DE ABREU PORTO E OUTROS propõem a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL E CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a correção da conta fundiária aplicando-se os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 47,31% (janeiro de 1989) e 44,80 (abril de 1990).\r\n\r\nContestação do Banco Central do Brasil às fls.222/231 aduzindo preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam. Em prejudicial de mérito alega prescrição qüinqüenal. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA CEF contestou às fls. 233/291 suscitando preliminar de falta de interesse em agir em razão das partes terem firmado o acordo da Lei Complementar 110/01 e do índice de fevereiro de 1989 já ter sido aplicado. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 293/296 alegando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nRéplica às fls. 300/304.\r\n\r\nEm provas, a parte autora nada mais requereu (fls. 303). A CEF juntou prova documental suplementar às fls. 307/369 acostando aos autos documentos de adesão ao acordo da Lei Complementar 110/01 pela internet em ralação aos autores HUMBERTO CORREA MENDES NETO e GILSON DOS SANTOS CARDOSO. A União Federal e o Banco Central do Brasil afirmaram não ter mais provas a produzir (fls. 370 e 375).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil, consoante entendimento do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADVOGADO SUSPENSO PELA OAB. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONTAS VINCULADAS DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PLANOS VERÃO (JANEIRO DE 1989) E COLLOR I (ABRIL DE 1990). IPC.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n2. Ilegitimidade ad causam passiva da União, do Banco Central do Brasil e do(s) banco(s) depositário(s) nas ações que pretendam a aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas vinculadas do FGTS. Precedentes do STJ.” (TRF da 2ª Região, AC 90073, Processo nº 95.0223223-2, 5ª Turma, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, in DJU 09/10/2003, pg. 173)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nII - Aos autores para apresentarem declaração de próprio punho para dizerem se firmaram ou não o acordo da Lei Complementar 110/01, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para proceder a pesquisa no sistema Apolo sobre os autores que não firmaram acordo no que tange a eventuais ações sobre o mesmo objeto distribuídas a outras Varas. (sp)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018138-6 JARBAS DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . SENTENÇA TIPO B.1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,36% (jun/87), 42,72% (jan/89), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro/91) à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.104/106, JARBAS NASCIMENTO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, postulado nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A JARBAS DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria para informar a mudança da natureza da presente conclusão de despacho para sentença.\r\n\r\nP.R.I.(fc/raf/sp/MA)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020726-0 JETRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a certidão de fls.59, à CEF para se manifestar em provas em 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007043-0 SENA LOTERIAS LTDA ME (Adv. REGIS CALIXTO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 810,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 810,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nSENA LOTERIAS LTDA. ME. Devidamente qualificada propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando fosse liminarmente compelida a desbloquear suas máquinas lotéricas, possibilitando o exercício de sua atividade, bem como para que seja compelida a bloquear a conta corrente no. 106, agência no. 4145, operação no. 003, apurando-se a cobrança desenfreada de juros quanto ao contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Requer ao final revisão do contrato e do saldo devedor, declarando-se nulidade de qualquer cláusula, “ainda que inexistente” (sic) que permita o desconto do empréstimo firmado pela autora em sua conta corrente.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/145.\r\n\r\nDecisão de fls.147 indeferindo a inversão do ônus da prova eis que a demanda não versa sobre relação de consumo e sim sobre contrato de concessão de serviço. Indefere ainda a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela parte autora às fls.150/234, o qual foi convertido em agravo retido conforme fls. 238.\r\n\r\nÀs fls.235 foi determinado á parte autora que comprovasse o recolhimento das custas em 10 dias, permanecendo inerte (fls.244).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.244, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, conforme determinado no despacho de fls.235 .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017090-3 DALVA SAMAIRE PINHEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (prova da existência da conta e seu saldo na data dos expurgos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020197-3 MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, p. único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que não há Juiz Substituto atuando nesta Vara, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art.60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05).\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0007929-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MIRAK ENG/ LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.381: Suspenda-se o feito por 60(sessenta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.010929-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RODRIGO DE ASSIS BOAMORTE (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS). . À CEF. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016135-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INTERNACIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...diga o exeqüente sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 94.0014837-2 CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANCA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ADRIANA ROSARIO CALOMENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... dê-se vista à autora remanescente, CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANÇA da manifestação de fls.480/481 e voltem conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.022188-0 RENATO SANT ANNA NOGUEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.113/136: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls.137/142: Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento de nº 2005.51.01.006519-7, e que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao novo agravo de fls.113/114 à autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fls.42, sob pena de extinção. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para extinção.(lpl/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013657-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGDA SUELY AIRES GOMES. . ...dê-se nova vista à parte autora para prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE CARLOS PEREIRA. . \r\n\r\nJunte o réu a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(Ip/MA/raf)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEDIA ALVES DE ARAUJO. . Fls. 30/31 - Tendo em vista a notícia do falecimento da ré NEDIA ALVES DE ARAUJO, dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para extinção do feito. (lsa)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012988-7 HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES EM GERAL LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . Fls.261/264: Há mais de 6 meses aguarda-se que a ré cumpra o despacho de fls.244, I juntando cópia da inicial referente ao processo nº 97.0022662-0 da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro de que é parte e com base no qual postula às fls.169 a extinção deste feito.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias pra seu cumprimento sob pena de prosseguimento da demanda.(MA/jl)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSIAS SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x SEBASTIAO SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.199: A perícia de engenharia foi requerida pelos réus e só pode ser realizada no imóvel.\r\n\r\nÀ CEF para que providencie em 10(dez) dias junto ao novo mutuário/proprietário data para realização da diligência.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GILBERTO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv. LUIZ DA COSTA ROQUE). . Tendo em vista que as tentativas de citar JORGE LUIZ PEREIRA DE FREITAS e MILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS foram infrutíferas conforme mandados juntados às fls. 83/83v e 95/96 e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 84/86 e 97, dê-se vista à CEF para informar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção: Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017364-3 AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls.09/10 - \"Os arts. 2°, 4° e 6° da Lei n. 1.060/50 não se coadunam com as pessoas jurídicas voltadas para as atividades lucrativas, uma vez que o auferimento de lucro, prima facie, afigura-se incompatível com a situação de miserabilidade descrita na norma legal\" (AG 72409/TRF - 2a. Região, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 13/09/2002, pág. 1254);\r\n\r\n\"A jurisprudência só tem admitido tal benefício às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, ou ainda, sem fins lucrativos\" (REsp 223129/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 07/02/2000; REsp 111423/RJ, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 09/03/1999; REsp 161897/RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 10/08/1998);\r\n\r\nAssim sendo, o deferimento da Gratuidade de Justiça à pessoa jurídica depende de comprovação de incapacidade, não bastando a mera alegação. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça de fls.09/10 e fixo prazo de 10(dez) dias para o recolhimento das custas sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 99.0004409-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x BANCO ITAU S/A (Adv. ARRUDA ALVIM) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv. ARRUDA ALVIM) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANIR BIZARRO LOPES) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv. CRISTINA MENEZES) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv. ARRUDA ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs a presente Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL, CEF, BANCO BRADESCO S/A, BANCHO HSBC BAMERINDUS S/A, BANCO ITAU S/A , UNIBANCO S/A, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, BANESPA S/A, FINASA, BANCO BANDEIRANTES S/A, BANCO SUDAMERIS S/A, BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S/A, CITIBANK S/A, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (sucessor legal do Banco Meridional S/A), BANCO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BANCO DO ESTADO DA BAHIA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS, BANCO AMERICA DO SUL S/A, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX, CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO postulando fosse declarada nulidade das cláusulas dos contratos de empréstimos imobiliários das rés que prevejam a atualização monetária do saldo devedor de acordo com a variação da TR, declarando-se a nulidade do art. 19 da Resolução no. 1980 de 30/04/93 do CMN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, uma vez que a questão sequer é mais controvertida, tendo sido objeto de súmula do E. STJ e mesmo de precedentes do E. STF repudiando o uso da TR em contratos anteriores à sua criação e, por outro lado, legitimando sua adoção nos contratos posteriores:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO INDICE DE INDEXAÇÃO.\r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurelio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como indice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, e que a TR não pode ser imposta como indice de indexação em substituição a indices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não há falar em contrato em que ficara ajustado um certo indice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituido pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido. (STF, RE 175.678/MG, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04-08-1995 PP-22549 EMENT VOL-01794-25 PP-05272) \r\n\r\nSTJ, Enunciado 295:\r\n\r\n“A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratosposteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas , sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023557-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista seu cumprimento, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente.\r\n\r\nNão havendo retirada em 20(vinte) dias, arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0005786-7 ELBIO MELLO E OUTROS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.408/413 - Tendo em vista a manifestação da CEF de fls.437, defiro a HABILITAÇÃO de HELENA TUMA MONTEIRO requerida por nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de JOÃO DA SILVA MONTEIRO, para que produza seus jurídicos efeitos, remetendo-se os autos à SEADI para devidas anotações, bem como para exclusão de JOSÉ DA MATA, JOSÉ LÁZARO DE SOUZA, GUARAGILSON DA SILVA COUTO e IVAN DE ALMEIDA MATOS face a decisão de fls.426\r\n\r\nII - O autor ELBIO MELLO foi pessoalmente intimado (fls.428/429) para cumprir o item II de fls.300, a fim de esclarecer se sua conta vinculada está ativa ou inativa, porém, o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado às fls.438.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para que o patrono requeira a intimação da CEF nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de extinção, bem como para vista de fls.431.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/raf)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.024938-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 255, conforme certidicado às fls. 263/262, adio sine die a audiência designada às fls. 252. À parte autora para fornecer endereço atualizado da ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo cumprimento, voltem-me conclusos para designação de nova audiência. (sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005318-2 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.93/95: Tendo em vista que já foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, fixo prazo final de 10(dez) dias para que dê cumprimento ao item II de fls.76 e recolha as custas devidas, sob pena de extinção.(lp/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.020334-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUSIC WORLD SOM E VIDEO LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada para 20 de novembro de 2007 às 14:30 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(sp/MA/raf)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada para 21 de novembro de 2007 às 14:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(sp/MA/raf)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada para 20 de novembro de 2007 às 15:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(sp/MA/raf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009166-3 LUIZ RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013791-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ...SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTANIA MARIA TOMÉ DE SOUZA propôs a presente Medida Cautelar preparatória em face da CEF e EMGEA postulando fosse liminarmente suspenso leilão de execução extrajudicial para alienação do imóvel adquirido mediante mutuo firmado entre as partes, a fim de permitir a discussão judicial do contrato em ação principal.\r\n\r\nNesta data foi proferida sentença de extinção da ação principal por não preenchimento de condição específica.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário através desta cautelar preparatória tendo em vista a extinção da ação principal, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência, revogando a liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007955-9 ELZINHA DOS SANTOS PERES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.37/41 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc/raf)\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014270-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MOURA E OUTRO (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentaram a presente exceção de incompetência ao processo nº2004.51.01.021883-2, que lhe é movido por MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO MOURA e OUTRO, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o imóvel objeto da demanda se situa no município de Niterói.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde se situa o imóvel objeto da demanda e onde está domiciliado o autor, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.024845-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IARA FERREIRA MARUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Trasladadas as peças necessárias para os autos principais, à verba de sucumbência fixada nestes autos será acrescida ao principal.\r\n\r\nDê-se baixa mantendo-se em apenso.(MA/jl)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.021602-4 GLORIA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115/123 e 126: Suspenda-se a execução por 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista a ré por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.013854-6 GLORIA MARIA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014125-3 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO. . Conforme certidão retro., existe a conexão entre os presentes autos e a ação n.º 950007999-2.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 950007999-2. (jyy)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Promova o autor, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova do registro dos seus atos de constituição), sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 326869"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026713-6 ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 173/175 - Emende o autor a inicial de execução, no prazo de 10 dias, adequando-a aos termos do art. 730 do CPC, e forneça cópia, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009752-5 CELIO ASTURIAN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0768938-1 SEVERINO MENDES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JANE SILVA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 281/354 - Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, abra-se vista à parte autora a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020259-2 IVAN DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneçam os Autores as cópias necessárias à instrução do mandado de citação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021825-0 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 261/276 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021829-8 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 257272: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023857-1 JOSE DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Ministério das Comunicações não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023863-7 MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Ministério dos Transportes e das Comunicações não têm personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x JANILAIDE GAUDADRD FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Com base no art. 1.060, inciso I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida por LANE GAUDARD FERREIRA, LUCIANA GAUDARD FERREIRA SILVIA VALÉRIA GAUDARD FERREIRA e VINÍCIUS GAUDARD FERREIRA, na qualidade de sucessores da falecida litisconsorte JANILAIDE GAUDARD FERREIRA.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida por Fernanda Gaudard Ferreira.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nIV - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004144-6 RODRIGO ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se a seguinte sentença, proferida na audiência realizada em 30 de agosto de 2007: “Uma vez que a Autora não pôde ser localizada no endereço declinado na petição inicial, no qual foram localizados Rodrigo Rocha de Melo e Érika de Paula Lins, atuais ocupantes do imóvel, que, conforme certificado, ali residem, é de se concluir que a Autora abandonou o imóvel e não informou o seu atual endereço para o Juízo, o que seria dever seu fazer, motivo pelo qual excluo-a do feito e do contrato celebrado com a Ré, perdendo, inclusive o seu direito de propriedade em favor dos autuais ocupantes após o pagamento do débito, sub-rogando as partes aqui presentes em seus direitos e obrigações, devendo apenas eventuais ajustes financeiros quanto aos valores que foram pagos serem acertados entre os particulares, haja vista os valores pagos anteriormente por Elisabete Sousa Moreira, sob pena de enriquecimento sem causa dos atuais autores. Isso porque está caracterizado, a meu sentir, contrato “de gaveta” entre as partes envolvidas, ainda que não formalizado por documentos. Assim é que homologo por sentença o acordo acima celebrado a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Publicada em audiência, registre-se. Ficam intimados os presentes. Dê-se baixa e arquivem-se. À SEADI para alteração do pólo ativo.”\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, mas apenas na inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda, como se vê às fls. 309/311, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Ré, antes de qualquer outra coisa, deve ser rejeitada, uma vez que o nosso ordenamento jurídico, em tese, e in statu assertionis, admite, de forma abstrata, os pedidos formulados.\r\n\r\nO exame da existência in concreto do direito pleiteado, como se sabe, pertence ao meritum causae, e será nesse contexto analisado.\r\n\r\nIV- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nVI- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\nVI- Remetam-se os autos à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1043/1046: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o exposto pelos Autores, especialmente sobre os documentos referentes a Autores que não integram o processo e sobre a ausência dos extratos das contas cujo banco depositário era o Banco do Brasil S/A.(mc)\r\n\r\n15 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls. 401/402: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para decisão(mc)\r\n\r\n16 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 675/676: Manifeste-se IRANIR SANTOS BARBOSA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 441/442: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 507: Defiro, por 10 dias, a vista requerida pelos Autores.\r\n\r\nII - Fl. 505: Aguarde-se a manifestação dos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer extratos que demonstrem qual o valor pago aos Autores.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 454: Esclareça melhor o Autor, indicando se os alvarás devem ser um para cada patrono ou os dois em favor de ambos os advogados.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para determinar a expedição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 566/575: Ante o exposto pelos Autores, intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, depositar integralmente a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 308/344: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não obstante os argumentos do Autor às fls. 327/329, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito por HEZIO GARDIOLI (fl. 347), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 476/477: Não tendo a CEF fornecido as cópias que supostamente comprovariam que os JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS TEIXEIRA receberam seu crédito em outro processo, intime-se a mesma a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado em relação a esses litisconsortes.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução na forma do art 652 do CPC, enquanto que os honorários sucumbenciais, de acordo com a nova sistemática processual vigente, devem ser executados nos termos dos arts. 475-B c/c 475-J.\r\n\r\nDestarte, emendem os Autores a inicial a fim de adequá-la ao acima exposto e requerer expressa e corretamente, de acordo com o caso, a citação e a intimação. Devem ainda os Autores observar que, ante as dificuldades encontradas para a definição da situação das contas fundiárias do litisconsorte SÉRGIO POLCHOWICZ, a multa somente incide a partir do término do último prazo (fl. 335) assinado à CEF para que desse efetividade ao julgado. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 211/217: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia à fl. 357.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297/312: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Destarte, voltem os autos conclusos após a publicação.(mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos Autores, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020815-9 NELY DE SOUZA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 119/120 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024178-3 JOSE ROBERTO FRAZAO RANGEL DE ABREU (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO, TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 129: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 125), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia às fls. 79/81.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010002-0 WAGNER BROD PERES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 69 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 71/72 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem atendimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança do Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00105389-3, agência 0145.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 347067-0, agência 0217.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 99.0061690-1 JESUINO VARGAS COARACY (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 190- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Impetrante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016277-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Fls. 75/98: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023370-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. . Fls. 101/124- Com a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017493-2 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, EMI NISHIO VIEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 456/457- Com efeito, ante as ponderações da União, somente será possível o levantamento dos depósitos, ou a conversão em renda, após a decisão nos autos do processo administrativo nº 10768.51975/2004-96.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021668-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 146/147: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fl. 48, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 388 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0117033-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, OSWALDO LUIZ S. DA SILVA, LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 973 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 260 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 29/10/2007, às 14:05 horas, no Edifício da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo) para realização do leilão do bem penhorado às fls. 174.\r\n\r\nDispensada a publicação de edital, tendo em vista que o valor do bem penhorado é inferior a vinte salários mínimos, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º do CPC).\r\n\r\n(K)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021327-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021334-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRENO ALVES LOPES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021336-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Fl. 55 - Emende a CEF a inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Fls. 80/81 - Aguarde-se resposta do ofício, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 323821"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020237-0 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 243/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, em relação aos fatos geradores anteriores a 1988, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos fatos geradores posteriores a 1988, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014366-6 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 252/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012216-0 ADILSON LUQUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 211/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) da valor da causa, pro rata, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017437-0 ALEXANDRE HENRIQUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 414,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025810-9 MARIA APARECIDA NUNES PIROZZI (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 148/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027235-1 CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,09. . Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026446-9 JOSIAS DA CAMARA LOUREIRO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 202/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014908-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 (Adv. SERGIO SENDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, do período de junho de 2003 até abril de 2006, referentes ao imóvel localizado na Rua da Assembléia, n° 77, 13° andar, nesta cidade, inclusive aquelas que se venceram a partir do ajuizamento da presente ação até a data de efetivo pagamento, desde que não pagas, a teor do artigo 290 do CPC. \r\n\r\nTodas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei, acrescidas da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018336-0 HELOISA MARQUES FERNANDES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela anteriormente concedida, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra, para que a Ré seja condenada a promover a realização de tomografia computadorizada na coluna lombar, sacro e bacia na parte autora, conforme requerido às fls. 14/15, desde que a realização de tais exames não acarrete prejuízo ao atendimento de outros pacientes.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002424-8 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA REGIS REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a ordem definitiva para que a Autoridade Impetrada faça prestar assistência médico-hospitalar integral à Impetrante na rede de assistência do Fundo de Saúde da Marinha, procedendo à inclusão da Impetrante no respectivo cadastro e expedindo carteira de identificação em seu nome, de forma inteiramente gratuita.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, considerando-se o comprovante de rendimentos de fl. 16 e a declaração de hipossuficiência de fl. 08. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008927-9 ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 169/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 616,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Gerente Geral do FGTS da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro e Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro - Centro.\r\n\r\nEm relação ao Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, tão somente, para reconhecer o direito das Impetrantes, de promoverem a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de ambas as contribuições instituídas pela LC 110/01, referente ao exercício financeiro de 2001, com os montantes a serem recolhidos das mesmas contribuições, atualizados pela taxa SELIC, com a conseqüente declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 14 da LC 110/01, ressalvando-se o direito do Fisco de verificar a exatidão dos valores.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002847-3 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 114/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010524-8 GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar deferida às fls. 53/55, assegurando o direito líquido e certo do Impetrante à Certidão Conjunta Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, nos termos em que expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal à fl. 92.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula 105 do STJ). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017069-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, MURILLO MACEDO LOBO) x ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA E OUTROS (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Oficie-se à Eg. Turma do TRF- 2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento n° 2006.02.01.008430-5 interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o disposto na cláusula décima terceira da escritura (fl. 343 -v). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000634-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO CARPENTIERI) x ALDO JOSE KUHL JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista o disposto na cláusula 5a, parágrafo único do acordo (fl. 171). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MATIAS JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para que seja promovida a IMEDIATA reintegração da União Federal no imóvel Próprio Nacional residencial localizado na Rua CB Claudemir de Olinda, nº 385, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, através da expedição do respectivo mandado, antecipando-se, assim, os efeitos da tutela.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, o competente mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031318-5 DIMP SERVICOS DE DIVULGACAO E IMPRENSA LTDA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE, PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,93. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, com base no Artigo 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC. P. R. I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.490332-8 MARIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIANA DE SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 68/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com base no disposto no § 4º, do Artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso, de nº 2005.51.01.005061-5.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 313769"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "327447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie, com urgência, a Secretaria o conserto da capa do 4º volume dos presentes autos.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 1353, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há 20 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nAo INSS sobre os pedidos de habilitação às fls. 1193 e 1194.\r\n\r\n2 - 88.0015994-0 DJALMA SOARES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 248/249: exercido o juízo de admissibilidade do agravo retido e reiterada a vontade de apreciação pelo juízo ad quem, suas razões serão apreciadas quando da prolação da sentença de extinção do processo de execução. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n3 - 88.0016089-1 PEDRO ERNESTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 46/50, 81/83, 92, 96, 99, 113 e 113, verso dos autos dos embargos para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 59/62 e 72 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nHomologo a habilitação de VERANICIA MARIA FONSECA PINHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91, viúva de GUSTAVO ALBERTO GOMES PINHO.\r\n\r\nÀ SEDCP.\r\n\r\nRetornados, forneçam os habilitantes à pensão, na forma do art. 112 da Lei 8213/81, procuração e carta de concessão dos pensionistas de ROBERTO MARTINS DE FARIA E DIVINO MANOEL DE SOUZA . Não havendo pensionista, voltem conclusos.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculos de fls. 276/306 destes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios dos autores, exceto em relação aos autores mencionados no item 5.\r\n\r\n4 - 88.0016870-1 MARIO DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 353.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos e expeçam-se os requisitórios com base nas fls. 144/145 daqueles autos.\r\n\r\n5 - 88.0017181-8 HILDEBRANDO DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, JOAO ALVES DE GOES, PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 677: Indefiro o requerido, vez que há sentença de extinção de execução, já havendo valores pagos de acordo com procuração outorgada pela parte a seu antigo advogado, conferindo tais poderes. Poderá a parte autora, caso se sinta lesada, buscar as vias próprias, na Justiça Estadual.\r\n\r\n6 - 88.0018574-6 ELISA DE ARAUJO STAVALE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em nome de Dra. Rosangela Soares da Silva\r\n\r\n7 - 88.0023497-6 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reconsidero em parte a sentença de fls. 307, para que dela fiquem excluídos os autores MARIA DE LOUDES NOGUEIRA DOS SANTOS, AMADEU CID IGLESIAS, ISMAEL RAMOS BARRETO e LUIZ MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nQuanto a estes autores, remanescentes, promovam a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o numerário devido já se encontra depositado em conta particular em nome do inventario, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos, deve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, voltem para envio do RPV referente aos honorários.\r\n\r\n9 - 89.0001840-0 MANOEL VIEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\n10 - 89.0006794-0 ACIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 289 item 3, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 89.0007399-0 MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 83 dos autos principais.\r\n\r\n12 - 89.0007522-5 MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor de MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES, com base nos cálculos de fls. 153.\r\n\r\n13 - 89.0007590-0 ALTAIR GARCIA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 537: Defiro prazo improrrogável de 10 dias para que o patrono forneça as declarações de pagamento de contrato de Gino e Joubert.\r\n\r\nDecorridos, expeçam-se requisitórios nos termos de fls. 536 itens 2 e 3.\r\n\r\n14 - 89.0008287-6 CARMELLA SANTORO CAMPELLO (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Ana Maria Netto Brandão.\r\n\r\n15 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (R$ 228,94 em 11/04/2007) em favor de MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS.\r\n\r\n16 - 89.0011970-2 ORLANDO RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, SERGIO DO REGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, de fls. 1216 e 1219/1223, e, após, ao MPF, devendo, ainda, as partes e o MPF manifestarem-se quanto ao débito no valor de R$ 35.632,83 em 02/01/2007 ser efetuado na conta 153376-1, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se ofício à CEF para que cumpra o item 2 de fls. 1216, devendo instruir a diligência cópia de fls. 1212/1214.\r\n\r\n17 - 89.0026491-5 LIDIA LUISA BARBOSA DO CARMO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nJuntem as autoras Lídia Luisa Barbosa e Luiza Rosa Tome cópias de seus CPF's para fins de expedição dos respectivos RPV's.\r\n\r\n18 - 90.0001019-5 LEA SOARES MADURO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários em favor do Dr. Fernando Faria Macedo.\r\n\r\n19 - 90.0004998-9 CLAUDIONOR DA CONCEICAO MARROCOS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 252/253: Esclareça o autor se efetivamente concorda com a expedição do requisitório de fls. 251.\r\n\r\nManifestada expressamente sua concordância, voltem para envio do RPV.\r\n\r\n20 - 90.0005030-8 FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nDe acordo com a sentença de fls. 22/25, transitada em julgado(fls. 26, v), o INSS foi condenado a aplicar a Súmula 260 do TFR ao benefício da autora.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se ao contador judicial para o fim de elaborar cálculos da aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício da autora, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nDIB: 19/03/1987\r\n\r\nRMI: Cz$ 5630,82\r\n\r\nA contadoria deverá efetuar os cálculos exatamente nos termos acima especificados INDEPENDENTEMENTE de benefícios anteriores.\r\n\r\nAs diferenças serão corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, a contar de 05/07/1990 (fls. 13, v) e prescrição qüinqüenal sendo indevidas diferenças anteriores à 20/04/1986.\r\n\r\n2) Retornados, dê-se vista à parte autora que deverá também fornecer cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n3)Havendo concordância, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Com a concordância do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Caso a parte autora discorde dos cálculos, deverá fornecer o que entender devidos.\r\n\r\n6) Sem manifestação quanto aos ítens 3 ou 5, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 352/358, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nFls. 362: Em relação às habilitações, aguarde-se.\r\n\r\n22 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo as partes informar se há autor/beneficiário falecido.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs dos honorários de sucumbência em favor de Dr. Obadia Azulay.\r\n\r\n23 - 91.0054547-3 JORGE MONTEIRO CHAVES (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a notícia de óbito informada pelo INSS às fls. 97, aguarde-se a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 343: Indefiro o pedido de habilitação por morte do autor WILSON ALVES PINTO, eis que o numerário a ela devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nProssiga-se no despacho de fls. 340, item 4, expedindo-se requisitório, vez que quanto a este autor já houve o pedido de cancelamento do requisitório do falecido.\r\n\r\n25 - 91.0116133-4 SERAFIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento, em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 93.0005785-5 HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 32 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 161 verso, nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0021970-7 FRANCISCO JAVIER LUIS SAAVEDRA YANEZ (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Denise.\r\n\r\n28 - 93.0029670-1 ALDINA COSTA GOMES E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x ARMINDA DA COSTA PINTO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 253: Anote-se.\r\n\r\nReconsidero os itens 3 e seguintes do despacho de fls. 250.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 94.0011586-5 MARIA CLARA BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre a consulta obtida junto à receita federal às fls. 338, bem como sobre o mandado cumprido às fls. 343 e a certidão de fls. 343 verso, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 94.0011881-3 SUZETE FERREIRA VIANNA (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 94.0049485-8 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (Adv. MARIA HELENA BASTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I) Fls. 99/104: Indefiro o pedido de citação, tendo em vista que os documentos juntados à petição não se referem à autora desta ação e que a execução de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública se processa nos moldes do art. 730 do CPC, e não nos moldes do art. 475-J. Além disso, no caso em tela, a execução da obrigação de pagar deve ser, necessariamente, precedida do cumprimento da obrigação de fazer ou da fixação da data de recuperação da capacidade laborativa, caso esta já tenha sido recuperada, o que somente poderá ser analisado após a realização da perícia médica. \r\n\r\nII) Fls. 90/93: A sentença somente fixou o início da incapacidade, determinando a liquidação por arbitramento. Sendo assim:\r\n\r\n1) Determino a realização de perícia médica por médico perito do INSS.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS, para que, no prazo de 10 dias, indique data, horário e local onde será realizada a perícia da autora, pelo médico da autarquia.\r\n\r\n3) Indicados, pelo INSS, o dia, hora e local de realização da perícia, intime-se pessoalmente a autora, para comparecimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessários:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade? E a data provável de término da mesma, caso a autora já se encontre recuperada? \r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários de sucumbência e contratuais em favor de Dra. Patrícia Reis Neves Bezerra.\r\n\r\n34 - 96.0012697-6 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão reto, excluo do feito o autor CARLOS MUTUANO.\r\n\r\nProssiga-se no despacho de fls. 179 item 3 (citação do INSS).\r\n\r\n35 - 98.0018490-2 WILSON GALVAO GEROLA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 45 e 46 dos autos do agravo para estes.\r\n\r\nApós, regularize a parte autora sua representação processual.\r\n\r\nDescumprido, intime-se-a, pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.504031-6 ALONCO DE OLIVEIRA (Adv. SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 126: Indefiro. Atente a advogada peticionária, DRA. ELIANE LIMA CERQUEIRA, para o fato de que não tem procuração do autor nestes autos e que quem representou o demandante foi o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.504389-5 DAMIANA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Torno sem efeito o despacho de fls. 60.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução trazendo aos autos os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.504691-4 CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.504905-8 LUIZA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. MARTA ROCHA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 204, emendando a inicial, sob pena de extinção, promovendo a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, tendo em vista que o processo versa sobre ex-combatente.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.514386-9 ESPÓLIO DE BENTO FREIRE, REP P/ RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.539055-1 DILZA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DUARTE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.530117-0 LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.530387-7 LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 195: Torno sem efeito o despacho de fls. 194.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500925-6 WALKYRIA BARCELLOS MARQUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.501293-0 NIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.507150-8 JONAS GALDINO DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.521798-9 VALTER AZEVEDO DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, das certidões negativas de fls. 158, 160, e 163.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.522385-0 ANTONIO ERNESTO SOEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre o informado pela JUCERJA às fls. 236/269.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.528830-3 JOELCI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE FILHO DA SILVA REP/ P/ SUELI FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Nomeio curadora Dra. Márcia Aparecida Campos Franscisco. \r\n\r\nIntime-se a mesma para resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533888-4 SALVADOR JOSE LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre fls. 226/229, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 212, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeçam-se Precatórios dos honorários em favor de Dr. Alencar Naul Rossi\r\n\r\n52 - 2003.51.51.010930-4 FELIX ALVES ARAUJO (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501283-1 PAULO LOPES ROMAO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 105: Indefiro o requerido pela Dra. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, vez que não há nos autos tal substabelecimento. \r\n\r\nRetire a secretaria o nome de tal advogada do cadastro do processo, devendo figurar apenas a Dra. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, tendo em vista o substabelecimento de fls. 24.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 106, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.506422-3 RAFAEL CARLOS COSTA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia integral do laudo de fls. 177/200, eis que o mesmo está incompleto.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra o item 1 deste despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Fornecida cópia integral do laudo, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.525120-5 ANTONIO SILVADO DE SOUZA CAPELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. ANTÔNIO CARLOS SERAPHIM, com base nos cálculos de fls. 81 e certidão de fls. 117 verso.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528771-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x MELAINE ROSE FERREIRA DE CARVALHO REP/ SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.500224-6 HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512955-6 JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar o réu a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora (NB 70.407.952-8), com DIB em 01/11/1982, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, implantando a nova RMI de Cr$ 122.985,33, conforme cálculos de fls. 42. Condeno o réu, outrossim, a pagar à parte autora as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos, até a data de implantação da renda mensal correta, observada a prescrição qüinqüenal. Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 3° do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512959-3 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.512998-2 MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 143/144) \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.515872-6 ANA MARIA TANUS LEPORAGE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Oficiem-se às empresas PADARIA E CONFEITARIAPRINCESINHA DA POSSE LTDA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e IRMÃOS SZKURNIK COM. IND. S/A, mediante endereços de fls. 34, 187 e 192.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações dos ex-empregadores mencionados no item 1, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, bem como endereço atualizado do ex-empregador BAR E MERCEARIA NUVEM AZUL LTDA.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.516399-0 LYDIA CAPUANO STIPP (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 474: Indefiro a citação do réu, vez que não há trânsito em julgado. Atente a parte autora para o fato de haver remessa necessária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRf da 2a Região.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516584-6 ANTONIO DE JESUS NUNES BARROSO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . À parte autora sobre o cumprimento da tutela (fls. 215).\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a região.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.519074-9 ELZA PINTO DE ANDRADE (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a decisão de fls. 84/85 e a petição de fls. 86, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.519510-3 PAULO SERGIO MACHADO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 128/272, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524676-7 SEBASTIAO ALVES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527020-4 NEUZA THEREZINHA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH, com base nos cálculos de fls. 44.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527689-9 EDMAR MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a parte autora e os dois réus, bem como as testemunhas arroladas às fls. 82, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nNeste ínterim, dê-se vista à parte autora e ao INSS dos documentos juntados pelo segundo réu às fls. 84/86, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.069889-6 CONCEIÇÃO DE MARIA PENHA FRANÇA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 75 - 2006.51.01.500025-4 WILSON DA SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do documento juntado às fls. 101, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500634-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500832-0 YARA DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento de custas complementares de R$ 94,93, conforme certidão de fls. 118, verso.\r\n\r\n2)Descumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3)Cumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.504205-4 ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAISA SILVA MAIA (Adv. ALINE SILVA MAIA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504258-3 GENILDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504699-0 ROQUE TIMOCLEIO GONZAGA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, do Parecer do MPF de fls. 156/159.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511270-6 JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511868-0 PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador CIVILMETAL CONTRUÇÕES INDUSTRIAIS S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.524172-5 ROBERTO DAMIAO MACHADO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Redesigno a audiência para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 134/210, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.530397-4 MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte cópia da petição protocolada em 12/07/2007.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530708-6 ATHY SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Sendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nAlém disso, a Rede Ferroviária Federal S.A. foi extinta em virtude da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007, não podendo ser parte em relação processual, motivo pelo qual foi excluída às fls. 274.\r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537586-9 LUIZ CARLOS SANTORO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 284: Justifique a parte autora a necessidade de prova pericial, bem como sua espécie.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537824-0 LUCIANO PEZZI DE LIMA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.539589-3 sandra maria salles (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora carta de concessão do benefício de auxílio-doença e da aposentadoria invalidez, em dez dias.\r\n\r\nNão fornecido, intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprir em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.011272-9 SELMA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.008072-0 JANDIRA MARQUES FERREIRA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800085-3 DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DELZUITA INOCENTE DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES CAMPOS). . Tendo em vista a oposição da exceção em apenso, suspendo o processo nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 238 e 239: Providencie a secretaria o desentranhamento de fls. 53/57, tendo em vista que a contestação já foi interposta mediante fls. 44/46.\r\n\r\nRenumerem-se os autos, mediante certidão. \r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora / ao INSS dos documentos juntados às fls. 126/406, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800475-5 WALTER AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800571-1 OTILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 15 e 16.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800731-8 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 50, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 51/54) embora intimada pessoalmente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800737-9 MANOEL MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 40, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 49, v, embora intimada pessoalmente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803151-5 GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 34/35 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora, na qualidade de viúva do beneficiário, requer a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de GILBERTO PEREIRA FRAGA, com base na variação integral de 39,67% (IRSM), com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 06/09). Foi deferida a gratuidade de justiça (fls. 18).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação (fls. 21/22) na qual requer a improcedência do pedido autoral e juntou documentos . \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar, uma vez que a DIB da aposentadoria do instituidor da pensão é de 09/11/1982 (fl. 08), portanto, anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª VF\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803288-0 JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.803327-5 MARTHA PACIELLO (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.803371-8 JOSE TAVARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 128/191.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803893-5 JOSE DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 40 e 41: Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 39.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.803899-6 HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 84/177, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.805298-1 OTHILIEL LOPES DA MOTTA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, trazendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.805328-6 ERALDO DE LUCA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 30/31, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.805571-4 ARISO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.805591-0 MARIA HELENA DALVI (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre o documento juntado às fls. 34/62, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria se o INSS apresentou contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo para cumprimento pela parte autora, do item 1o. do despacho de fls. 54.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS na forma do referido despacho.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.805811-9 ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x SEVERIANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 66, emendando a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.808123-3 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO, SIMONE BIGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 257 do CPC, cancelo a distribuição deste feito, por falta de preparo.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 42, para cumprimento do despacho de fls. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n122 - 2007.51.01.808645-0 ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo a relação dos 36 salários utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3- Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4- Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.808648-6 SILVIO FERREIRA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 101.033.012-5.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.808789-2 HELIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.808797-1 DOMINGOS GOMES DE MORAES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.599,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4) Cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.808850-1 DIVA REGINA BRUNO JUSTEM (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 42/44 . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.808856-2 AMARILDO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDER FROES GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, forneça a relação dos 36 salários utilizados para o cálculo do benefício ou comprovante de que estava recebendo auxílio-doença em fevereiro de 1994.\r\n\r\n4- Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n5- Cumprido,anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.808861-6 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.007,25 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.808899-9 ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.744,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. BEATRIZ MASSAUD, gastroenterologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\n2)Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n3)Após, intime-se a perita para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\n4)Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5)Nada a complementar acerca do laudo, requisite-se à DIRFO os honorários periciais.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n133 - 2000.51.01.003671-2 ASSOCIACAO COML/ DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Fls. 211/212: Tendo em vista o requerido pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, venham os autos para efetuar a penhora on line.\r\n\r\n134 - 2002.51.01.514031-9 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CADAM S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume a partir de fls. 410.\r\n\r\nIndefiro o pedido desistência da ação manifestada pela autora e aquiescida pelo Instituto réu, vez que com a prolação da sentença o juízo encerrou sua prestação jurisdicional, o que não impede que a eficácia da sentença seja mutável, consoante se depreende no presente feito, com a manifestação convencionada de fls. 730/731 e 733/734, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fls. 706, que recebeu a apelação do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa.\r\n\r\n135 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 441/442 e 444/449: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER). . Fls. 546/552: Especifique a parte autora os documentos que requer a perícia ou que sejam requisitados.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DANIELA RIANI BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) pro rata.\r\n\r\nTransitado em julgado, Intime-se à parte autora para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 300,00 para cada réu).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.513998-3 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 246/248: Manifeste-se o INPI, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.535294-0 RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. ADAIR LOREDODOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x RADIAL TRANSPORTES S/A (Adv. MARCO ANTONIO GALLAO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x JONJON CONFECCOES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista o solicitado às fls. 130, dê-se vista à parte autora de fls. 131 e 137.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.537879-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x GOMES & RAMIN S/C LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 246.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.800580-2 CEDI-COR CLINICA DE MACAE LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO) x VIOTTI VIOTTI E ARANTES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Compareça a parte autora à secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada da guia de recolhimento de fls. 144, devendo a mesma retornar aos autos devidamente autenticada, no mesmo prazo.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, oficie-se o juízo deprecado, anexando cópia da guia.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n144 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a habilitação dos quatro filhos do autor, fornecendo cópia de identidade e CPF, além de procuração para advogado.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o deslinde da habilitação e posterior remessa ao E. TRF, para o reexame necessário. \r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 99.0004173-9 MARIA JOSE GEORGINA LUIZA LANDSBERG E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 258/284: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n146 - 2000.51.01.502883-3 ANTONIO CARLOS POERNER (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . Tem razão o agravante, eis que o dispositivo da sentença concedeu menos do que o pedido de fls. 11, razão pela qual recebo o recurso adesivo de fls. 203/205.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido. \r\n\r\nApós, subam ao E. TRF.\r\n\r\n147 - 2005.51.01.519984-4 DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv. DECIO L SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 214/216: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.808636-0 ERLI MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, no mesmo prazo, informar a que se refere a “ação revisional compartilhada” indicada no extrato de fls. 11.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n149 - 2005.51.01.506592-0 GELITA DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MEIWAY IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA). . Fls. 170/171: Com base no artigo 461, § 4o do CPC, determino o prazo improrrogável de quinze dias para que a 2a ré, MEIWAY IND/ALIMENTÍCIA LTDA, se abstenha de usar a marca em questão, principalmente quanto ao alegado pela autora, ou seja, utilização do sinal para identificação dos produtos em seu sítio eletrônico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 171, primeiro parágrafo, comprove a parte autora o alegado, em dez dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n150 - 2007.51.01.803791-8 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FERNANDO JOSE CALVANO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 12/11/2007, às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.803792-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x YOLANDA BIZZO CALVANO x JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Designo para o próximo dia 12/11/2007, às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.805556-8 PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 05/11/2007 , às 15:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.805558-1 MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 05/11/2007 , às 15:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.805560-0 JOAQUIM JUSTINO DE PAIVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 05/11/2007 , às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 89.0002592-9 NELSON BRANDAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 219/221: Assiste razão à parte autora. Torno sem efeito o despacho de fls. 217.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, como anteriormente determinado às fls. 168 e 204.\r\n\r\n156 - 91.0110130-7 JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório dos honorários advocatícios em favor da Dra. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA.\r\n\r\n157 - 91.0138283-7 CARLOS MANOEL NEVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base na sentença de fls. 137/138 daqueles autos.\r\n\r\n158 - 92.0009556-9 JAYME DE ORLANDO CANAAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários advocatícios, no valor de R$ 519,44, em favor do Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto (fls. 148).\r\n\r\n159 - 92.0036307-5 ZELIA AREIAS RAMOS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos com base nos cálculos de fls. 63/66 destes autos.\r\n\r\n160 - 97.0011619-0 SIRLEY LISBOA PEREIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 166/168: Atente o patrono da parte autora para o fato de que o INSS não foi condenado ao pagamento de honorários. A autora/embargada é que foi condenada ao pagamento de honorários em favor do INSS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.538976-4 ASDRUBAL PEREIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x DARCY PEREIRA DA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133: Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir Amaury da Silva Pereira e incluir Vera Lucia Pereira.\r\n\r\nApós, aos autores para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n162 - 2006.51.01.539558-3 ADILSON FERRAZ DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM PEREIRA DE MELO. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n163 - 2007.51.01.808670-0 DELZUITA INOCENTE DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES CAMPOS) x DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n164 - 2006.51.01.501034-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2006.51.01.528924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARLETE GOMES DA COSTA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2006.51.01.537186-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GURACY DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 45 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 12/18, concordou expressamente o INSS (fls.20), não tendo se manifestado a parte embargada .\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.12/18.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.537279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILTON PESSANHA DE ABREU DORES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 43/48, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 49 e 52).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 43/48.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.808775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n169 - 2004.51.01.520832-4 WALTER MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do demandante nos termos declinados na fundamentação, bem como pagar os valores devidos desde a data do requerimento administrativo, descontados os valores já recebidos.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOs valores devidos ao autor serão pagos com atualização monetária e juros de mora, estes contados da citação. \r\n\r\nConsiderando, ainda, o caráter eminentemente alimentar do benefício previdenciário, concedo a antecipação de tutela para determinar que o inss implante, a partir desta competência, o benefício da autora (nb 103.513.923-2).\r\n\r\nCustas da lei. Honorários advocatícios pelo INSS, que fixo em 05% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2005.51.01.516538-0 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002351/2007 . \r\n\r\nAssim sendo, dou PROVIMENTO ao recurso para constar da sentença o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com DIB em 27/12/1996, data do requerimento administrativo e RMI calculada de acordo com as regras da Lei 8213/91, com tempo de serviço total de 32 anos, 4 meses e 2 dias.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12 % ao ano, contados da citação (fls. 145 verso, em 12/9/2005), descontando-se os valores pagos a título de benefício previdenciário desde 2003.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de contribuições previdenciárias, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n171 - 2005.51.01.507516-0 ALTANA PHARMA AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nAnexe a secretaria a petição de fls. 387/429 fixada na contra-capa, e renumere o presente processo a partir da fls. 387.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n172 - 2007.51.01.800174-2 MARILENE MOREIRA CRESPO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 41/42 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n173 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, forneça a autora NEUSA MARIA RIBEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de CPF para fins de expedição de requisitórios.\r\n\r\n174 - 91.0008135-3 GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES, EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES.\r\n\r\n175 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 150\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 327447"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x SUN COKE COMPANY E OUTRO. . Sobre fls.795/842, manifeste-se a parte autora, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 326604"
                            ],
                            "327373": [
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772780-1 LYDIA CABRAL SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 185/186 . I - SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação aos autores WALDIR TEIXEIRA PINTO, AFFONSO PEREIRA MENDES, ELZA FERREIRA DE ALMEIDA, EROTIDES PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE CORREA CLEMON, JOSÉ SEVERINO XAVIER RAMOS e PAULO FERNADES MARTINS.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, relativamente aos autores acima mencionados. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DA SILVA COSTA (em substituição a Jonas da Costa), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado, em relação à Maria da Silva Costa (substituta de Jonas da Costa).\r\n\r\n2 - 87.0002073-7 ALTIVO GRAZIEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supramencionados.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 88.0001863-7 JOSE MARIA SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x CREMILDA MACHADO RIBEIRO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (…)\r\n\r\nI - em relação a dependente habilitada CREMILDA MACHADO RIBEIRO: Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos. em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nIII - em relação à dependente habilitada CELINA MARIANO BASTOS (fl. 1374/1375), aguarde-se o comunicado do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0026443-3 YOLANDA DE MENEZES AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NORMA CHRISSANTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 188/189 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar no que tange aos autores MOYSES DE ANDRADE DELGADO, ISAURA CRISSANTO DIAS e MARIA DA GLÓRIA LIMA PAIVA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 366/ss, em favor de PAULINO FERNANDES LOMBA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 420/ss: Dê-se vista ao advogado CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES - OAB/RJ nº 142.719, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\n5 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls. 209 - Indefiro, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, fornecendo as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n6 - 90.0054536-6 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, JOSE CIDRINI, SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 181/182 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito referente às autoras GERMANA GAMBI e YONNE DALVA DE ARAÚJO PINTO BITENCOURT DOS SANTOS e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e não tendo comparecido a parte autora para agendamento e levantamento do respectivo alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição até eventual provocação, inclusive, em relação ao item III do despacho de fls.287/288.\r\n\r\nComparecendo, expeça(m)-se alvará(s).\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0019866-8 ARY CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 99/102 . Pelo exposto, decido:\r\n\r\nI - em relação aos Autores ARY CARVALHO, SOLANGE MATIAS DA SILVA, JOSELINA DE ALMEIDA GOUVEA, ALBERTINA DE SOUZA, AMERICO DO NASCIMENTO e MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nII - quanto à Autora ADELIA GOLDGEVICHT DE OLIVEIRA, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu na obrigação de pagar as parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício previdenciário do instituidor (fls. 19/20), que deverá se dar na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260, calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição, tudo acrescido de juros legais de mora e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, como for apurado em liquidação. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 186: Dê-se vista ao sr. patrono, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 176.\r\n\r\n9 - 93.0021785-2 ARIEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 166 - Defiro, conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 99.0025713-8 CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv. SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514614-0 MARIA BERNARDETTE DE CARVALHO BATISTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526954-4 JOSE FERNANDES (Adv. SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 98/191 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.003616-0 VALDEMAR SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor da petição de fls. 99/102, na qual o INSS informa o falecimento do autor, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506286-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NADUA FREITAS FARZATE (Adv. WANDA FONSECA COUTINHO, MARIA ANGELICA RENNER ALVIM) x ULICEA NEVES REBELLO (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 84/86 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com forte no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e revogo a tutela antecipada concedida à fl. 15.\r\n\r\nComo conseqüência, deverá o inss restituir às rés, com correção monetária, as diferenças impagas desde o cumprimento da tutela ora cassada\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o procurador da primeira ré e R$ 600,00 (seiscentos reais) para o procurador da segunda ré.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando que o PIS do autor só foi cadastrado em 1977 (fl. 109) e que não constam no CNIS (fl. 110) os vínculos empregatícios que ele teria mantido com as empresas Standard Elétrica S/A, ENAPS Emp. Nac. de Prestação de Serviços Ltda, Sul Riograndense de Eletricidade Ltda, e RS Construções e Serviços Ltda, assino ao autor o prazo de dez dias para apresentação dos originais de suas carteiras profissionais, que ficarão acauteladas na Secretaria do Juízo, devendo informar, no mesmo prazo, sobre a existência de inscrição anterior (PIS) a 1977.\r\n\r\nApós, vista ao réu (5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500261-5 GERCINIA LOURO BESSA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504660-6 IVANIL RODRIGUES LAGE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518981-8 MARILZA CARVALHO GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MARILZA CARVALHO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530046-8 BYLLA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. HELGA S.F. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 90/91 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nBYLLA DOS SANTOS FERNANDES propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de seu benefício de pensão por morte, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhes, como consectário, as diferenças apuradas.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/43).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com a redação da Lei nº 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim de que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de nºs 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei nº 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação.\r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão da autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800606-5 UBIRAJARA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803955-1 JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805006-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 92/94 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808262-6 NILTON CARVALHO REI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808804-5 CELY CURTY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 103/108 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513654-4 VENTISTAMP METALURGICA LTDA (Adv. VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS) x MAURO SANCHES CAMARA (Adv. SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO, MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 95/98 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519164-0 RIP CURL INTERNACIONAL PTY LTD E OUTRO (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE) x LOJAS RENNER S/A (Adv. LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 108/112 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as empresas autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.01.500066-7 PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PROTECSYS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. LENY MACHADO, RITA DE CÁSSIA COLELLA BLAUTH). . Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário por força do que dispõe o parágrafo 2º do art 475, com redação dada pela Lei n.10352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . (...) dê-se vista à Empresa-Ré por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré MRV LOGÍSTICA LTDA, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805276-2 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808745-4 ELIANE DE ALMEIDA E SILVA DE ABREU (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 177/179 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808834-3 ESTELITA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 174/176 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\nQuebra “A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0018225-5 ARISER SERZEDELLO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 187 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ARISER SERZEDELLO, ADILON ALVES DUTRA e GOLBERT JOSÉ NOGUEIRA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Tendo em visa a suspensão do CPF de JOSÉ FERREIRA MARTINS, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 109/111 . S E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nRessalte-se que a presente execução foi promovida somente por 03 exeqüentes-embargados, ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, GILSON DE OLIVEIRA BOTELHO e THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE, de acordo com a petição e os cálculos de fls.310/316 dos autos principais. Assim, foi indevida a inclusão de VANDERLI FRANCISCO DE CARVALHO e FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA no pólo passivo destes embargos à execução.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.59/68, a parte embargada discordou (fls.70/71) e o INSS concordou (fl. 73).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a impugnação da parte embargada e inferir se nos cálculos que deram início à execução houve a aplicação da gratificação natalina de 1988 e 1989 com base nos proventos dos respectivos anos, foram elaborados novos cálculos às fls.79/90, concordou expressamente a parte embargada (fl.92) e discordou o INSS, ao argumento de indevida inclusão das gratificações natalinas integrais de 1988 e 1989 (fls.94/95). \r\n\r\nÀs fl.97 foram elaborados os cálculos judiciais dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, que são devidos somente a THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE, conforme decidiu o acórdão de fls.297/298 dos autos principais, concordando a parte embargada (fl.102), e reiterando o INSS a discordância quanto à inclusão das gratificações natalinas integrais de 1988 e 1989 (fl.103verso).\r\n\r\nPrestados os necessários esclarecimentos pela Contadoria Judicial informando que os cálculos de fls.79/90 incluíram as gratificações natalinas integrais de 1988 e 1989, em decorrência da determinação de fl.78, isto é, após inferir se nos cálculos que iniciaram a execução estavam incluídas as mencionadas gratificações de forma integral (fl.105), concordou a parte embargada (fl.110), e novamente discordou o INSS, com os mesmos argumentos (fl.111).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAinda que, conforme ressaltado pelo INSS, não conste expressamente no dispositivo da decisão exeqüenda, além de constar do corpo da mesma, restando expressamente consignado que “quanto à gratificação natalina, frise-se que a mesma já é questão amplamente pacífica no âmbito de nossos tribunais, seguindo, inclusive, a orientação do Egrégio Supremo Tribunal Federal, para quem o disposto no § 6o, do artigo 201, da CF, é de aplicação imediata, por não estabelecer o legislador constituinte nenhuma vinculação de sua eficácia à legislação ordinária”.\r\n\r\nInsta mencionar que nos cálculos que deram início à execução (fls.311/316 dos autos principais) está claro que houve a efetiva aplicação da gratificação natalina de 1988 e 1989 com base nos proventos dos respectivos anos, como confirmou a Contadoria Judicial à fl.78.\r\n\r\nDe tal sorte, improcede a irresignação da autarquia quanto aos cálculos judiciais, mas procede sua impugnação na exordial em relação aos cálculos de fls.310/316 dos autos principais, observando-se que a súmula 260 do extinto TFR efetivamente não impõe a equivalência salarial, mas sim a aplicação dos índices da política salarial. Pelo que devem ser adotados os cálculos de fls.79/90 e 97, por serem os que melhor se prestam à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.79/90 e 97. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir VANDERLI FRANCISCO DE CARVALHO e FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA do pólo passivo destes embargos à execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EDINEA DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528770-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA (Adv. CORINA DA CONCEICAO SIMOES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531182-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 92 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nAtente o embargado para o fato de que a obrigação de fazer imposta pela decisão exeqüenda foi a revisão da RMI-Renda Mensal Inicial pela média dos últimos 36 salários de contribuição, tendo o INSS comprovado a correta concessão administrativa da RMI, satisfazendo o cumprimento da obrigação de fazer (fls.08/09 e 160 dos autos principais), o que foi ratificado pela Contadoria Judicial (fl.15), inexistindo condenação em equivalência salarial. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, inc. I c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537389-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . (...) vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800334-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 94 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 41/51, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 55 e 58).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 41/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 89.0005039-7 JOSE SALVINO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LEONORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 1337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n45 - 93.0028139-9 MANUEL BLANCO MARONAS E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 93.0030089-0 NELSON JULIANO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 96.0010617-7 HELENA ALVES COUTINHO (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 99.0026587-4 NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 276/280: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n49 - 2002.51.01.507027-5 JUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519317-9 MARIA HILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 51 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Fls. 119/121: devolvo ao 2º réu BMG-BANCO DE MINAS GERAIS S/A,o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido \r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, aguarde-se a resposta ao oficio expedido.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524938-4 LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537547-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com a carta de concessão acostada à fl. 11, a aposentadoria por invalidez foi concedida com base no auxílio-doença n.º 071.225.913-9, cuja DIB era 11/08/1980 (fl. 09).\r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do auxílio-doença acima mencionado, constando o respectivo coeficiente de cálculo, eis que o documento apresentado à fl. 08 refere-se a benefício DIVERSO daquele transformado na aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805508-8 VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 95/98 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805639-1 DURVAL DE MATTOS CORREA - ESPOLIO REP/ P/ LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808878-1 MARLENE FARIAS DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 14/09/2007. Verifica-se que a soma dos valores desde a data pleiteada (17/07/2007) mais as 12 prestações vincendas não extrapolam o total de 60 salários mínimos, o que traduz um valor da causa compatível com a competência de um dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a parte autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058239-8 VALDECI BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x LEONIZA MARIA DA CONCEIÇAO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da redistribuição do feito a este Juízo, forneça a parte autora o original da procuração de fl. 06, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2000.51.01.529287-1 PARKE DAVIS E CO LIMITED E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x BREYER E CIA/ LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, GIORGIA CRISTIANE PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 180 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e não tendo comparecido a parte autora para agendamento e levantamento do respectivo alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição até eventual provocação.\r\n\r\nComparecendo, expeça(m)-se alvará(s).\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.506128-3 ANGEL FONES LTDA (Adv. ANA PAULA DAMASCENO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao INPI a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 99.0007288-0 NILTON BERTOLOT (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527028-9 OSMAR ROBERTO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO ISSA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 182: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.01.530368-8 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 87/88 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC, ressalvando à impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.508533-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 93 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 105/115, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 120 e 123/125).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nRessalte-se que nos termos da decisão de fl.150 dos autos principais, foram habilitados como sucessores da falecida autora, os dois embargados FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO e ANGELA MARIA PENALVA DE CARVALHO. Assim, o rateio da conta de fls.105/115 é de 50% para cada embargado.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 105/115, rateando-se em 50% para cada embargado o valor relativo ao segurado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 327373"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0018194-5 MARIO MORAIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0026849-8 GERCIRA ENEDINA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x ANGELITA MACHADO BARCELOS (Adv. AURETINO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 89.0012619-9 JOSE SERGIO DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 86/90, esta apurou o valor de R$ 6.395,54 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha apresentada às fls. 111/113.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu discordando dos juros de mora aplicados (fls 116).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 111/113 e fixo em R$ 6.395,54 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0003418-3 ROBSON CLAUDINO TENORIO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0009511-5 YOLANDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS GLADULICH (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0018942-0 MARIA DA GLORIA AZEVEDO SILVA (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV de honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 91.0003139-9 TARCISIO FRANCISCO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0004464-4 ARSENIO ISAIAS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0008280-5 ANCHISIO REIS REP/ P/ EDILSON ASSIS REIS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0014783-4 MARCOS ANTONIO TRINDADE (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 91.0105925-4 ELISABETH ROSINA MAINIG - ESPOLIO REP/ P/ GERUZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 91.0117111-9 GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 93.0012405-6 JULINDA ALVES DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 93.0029548-9 CELIA BALDOQUI GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 95.0017337-9 ROSA FERNADES REP/ P/ VILMA TERESA FERNANDES MENDES (Adv. IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x AGENCIA DE ACORDOS INTERNACIONAIS - SEGURADORA SOCIAL PORTUGUESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0004852-7 MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 89/100.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0070507-2 GLORIA ESTEVES FRANCISCO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 97.0074805-7 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Fls.81/82. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 97.0107384-3 ADAUTO BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0068601-2 IVONE SOARES DE OLIVEIRA REP/ MARIA INOCENCIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme fls 81/82.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536380-8 JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536695-0 ISAEL GOMES BRAZ (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.151. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511967-7 LEVI FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534332-6 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540594-0 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.518820-9 EULER FERNANDES GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 488/492 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Autor (NB 043.172.319-2), com o pagamento das parcelas não pagas, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nA parte ré deverá, ainda, pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.518886-6 JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520630-3 JOSE MARINHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 . \r\n\r\nJOSÉ MARINHO propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 07/12. Requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056323-8 MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 35.\r\n\r\nAnexado aos autos cópia da sentença prolatada, já transitada em julgado, e do andamento do feito nº 2004.51.66.000827-3, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Macaé, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado procedente o pedido da autora na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 38/42.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507334-4 ROBERTO MENDONCA MANSUR (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ROBERTO MENDONÇA MANSUR, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516610-3 JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 142/145 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento e deixo de condenar a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524293-2 ADALBERTO CHAMBELLA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ADALBERTO CHAMBELLA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500557-4 OSMAR JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504198-0 LUIZA CAZAUX DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504755-6 DULCINEA PACHECO DE MENDONCA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518127-3 CLOVIS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.131. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518214-9 LUCIA RODRIGUES MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência da Carta de Concessão do benefício, assim como da Declaração de Pobreza, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se a Autora para juntá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de cumprir o comando conforme determinação de fls. 17 (set/2006), não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518257-5 DAISY DA SILVA RAMOS ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518448-1 JAHIR DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.65. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518884-0 CECILIA MALTZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência da Carta de Concessão do benefício, assim como da Declaração de Pobreza, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se a Autora para juntá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de cumprir o comando conforme determinação de fls. 21 (set/2006), não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524150-6 LÚCIA MARIA LOPES MACHADO (Adv. GUARACY M BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524435-0 SEBASTIANA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.70. Diga a parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530197-7 JORGE TELES TAVARES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530587-9 LAURA RODRIGUES DE LUCENA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 17.\r\n\r\nAnexado aos autos cópia da sentença prolatada, já transitada em julgado, e do andamento do feito nº 2005.51.51.061508-5, que tramitou perante o 6º Juizado Especial Federal, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos. \r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido da autora na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 22/23.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537153-0 HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537252-2 ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537925-5 ANTONIO MERCES ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539655-1 MARIA DE LOURDES SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos abaixo mencionados, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nProcessosJuízo Competente\r\n\r\n2002.51.01002470-638ª Vara Federal\r\n\r\n2000.51.01519496-438ª Vara Federal\r\n\r\n2001.51.01023694-88ª Vara Federal\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos juízos, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.01.539673-3 DORA DE MENEZES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDORA DE MENEZES ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício (DIB) é 03/05/1993 - fls. 20. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800009-9 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos abaixo mencionados, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nProcessosJuízo Competente\r\n\r\n89.0040210-24ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n95.0054242-02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n92.0042409-037ª Vara Federal\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos juízos, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800044-0 IZAURA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800127-4 ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800491-3 JAQUELINE ANDREE REYMOND DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.41. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800626-0 PEDRO ROSSI NETTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800743-4 CIPRIANO DE ALMEIDA GUEDES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803743-8 PIETRO SALVATORE SANTORO - ESPOLIO REP/ P/ EVA FELDBERG SANTORO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor valor compatível com o rito ordinário, complementando o valor das custas processuais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539624-1 NILTON DE MESQUITA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 92.0042583-6 BRUNO ANTE OFELI (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 93.0026877-5 JOSE BRASIL SIANO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls.117/119. Face ao alegado pelo INSS, diga a parte autora.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.500491-0 JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Cláudio Munhoz no dia 07.11.07, às 12.00 horas, na sala de perícia da Justiça Federal, localizada na Av. Venezuela, 134 - 3.º andar, devendo apresentar ao perito todos os exames complementares que possua.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803034-1 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 325535"
                            ],
                            "325536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983993-3 HAYDEE ANTONINA FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv. RAIMUNDO N. S. DA SILVA, TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 87.0003638-2 GROMECILDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0003692-9 DOMINGOS MARTINS LEITAO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 90.0010399-1 VIOLETA FERREIRA DE BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0017914-9 WILSON PONTES E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0046939-2 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 90.0050559-3 ROSALVO LEANDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 183/222.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0017623-0 IRENO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 93.0026656-0 ALCEBIDIO ANTONIO VERONEZ E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 221, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n10 - 93.0028929-2 FERNANDO STAMILE COUTINHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 93.0029175-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 94.0025446-6 JOSE MARIA BARBOSA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 94.0028484-5 FRETER PICO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.178/183. Diga o autor.\r\n\r\n14 - 95.0013294-0 JOSE AUGUSTO VIEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 95.0019533-0 LAYR MENDES BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou memória de cálculo (fls. 184/195) que atingiu o valor total de R$ 65.071,67 (sessenta e cinco mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 201); o ré discordando, pelas razões elencadas às fls. 204 e instruindo a peça com nova planilha de cálculo. \r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, vez que já houve a determinação de liquidação dos cálculos por arbitramento, tendo sido nomeado como perito do Juízo o Contador Judicial, observando-se as informações fornecidas pela autarquia (fls. 152). \r\n\r\nOutrossim, a insurgência do réu, “data vênia”, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\nQuebra “Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria Judicial, que obedece aos exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer como correto o valor apurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS, por decisão, os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 184/195, fixando em R$ 65.071,67 (sessenta e cinco mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº.559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I. Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.531263-1 ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP/ P/ JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. SANDRINEI SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.105. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536550-7 EUFRAZIA DE CARVALHO RANGEL (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.536751-6 ANTONIO LOPES PINTO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507027-9 MOACIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 174/178 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507032-2 RAUL ROSAS DOS SANTOS FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 169/173 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535204-2 ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97. Defiro, por 10 (dez) dias, ao prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535234-0 TAKAYOSHI TORII (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535694-1 MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 190/194 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540867-9 ANGELA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511292-8 JOSE AUGUSTO SALAZAR (Adv. DIRCE NAMIE KOSUGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511944-3 MILTON DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516112-9 GILBERTO JOSE NAGLE (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 161/162 . Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS para sanar a omissão apontada, nos termos acima mencionados, e acrescentar no seu dispositivo o seguinte:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de não incidência do teto de 10 salários mínimos, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516650-4 WILMA CARDOSO PONTES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 165 . Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519070-1 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 471/476 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 1010004422) e pagar-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527109-9 MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 179/181 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.123064-0 MANOEL FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 166/168 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 328.972,31, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500570-7 BELMIRA BOGO LEAL (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 199/204 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora em pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - da 39ª Vara Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504906-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 163/164 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, apenas acrescentando à decisão de fls. 60/61 o parágrafo acima transcrito, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511484-3 ROBERTO PEREZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 155/157 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518713-5 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 207/209 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nLAERTE AYRES DE MIRANDA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 11/14. Custas recolhidas às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 32/34, aduzindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 41/44.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por idade, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 28/01/1986, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurispru dencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537131-1 ARY PEREIRA REIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 158/165 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 31.473,90, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537748-9 DAYSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 182/189 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao IRSM, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800294-1 SONJA NUSSBAUM ROTHSTEIN (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 166 . Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS para sanar a omissão apontada, nos termos acima mencionados.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524239-0 SEVERINO CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 149/154 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0040522-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x ANTONIO PINTO DA RUA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808566-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 325536"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000036-1/2007, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 97.0114210-1, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ROBERTO COLOSIMO KOVACS, brasileiro, nascido em 17/06/1950, filho de Antônio João Kovacs e Gemma Colosimo Kovacs, portador do RG/IFP nº 2.344.777, CPF nº 130.504.007-49, recebida em decisão de 03/03/2004 junto ao TRF-2ª Região, imputando ao acusado a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 95, d e §§ 1º e 3º da Lei nº 8.212/91 (atual art. 168-A, § 1º, inciso I, do CP). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, bloco B, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 23/10/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor público, e na sua ausência, advogado dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de setembro de 2007. Eu, Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal.\r\n\r\nId: 325514"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505682-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SOARES TENORIO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x MURCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que DECRETAVA A REVELIA DOS ACUSADOS e determinava a remessa dos autos ao MPF para requerer o que for de seu interesse.(...).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505682-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SOARES TENORIO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x MURCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA). . Ante a certidão de fls. 312, em cumprimento à decisão lançada no HC.72384-RJ, torno sem efeito o despacho de fls. 302, determinando que se aguarde o julgamento do referido habeas corpus. \r\n\r\nFls. 313: Regularize o advogado signatário da petição de fls. 305 a representação. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUES, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 152/153 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIntime-se e anote-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508714-4 ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 145/147 . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para excluir, como excluo, do seqüestro determinado nos autos do proc. 2003.51.01.508351-1, a sala 304, situada no bloco 8 do empreendimento “Downtown, localizado na Av. das Américas, 500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, objeto da matrícula 210.222 do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInexistindo recurso, expeça-se mandado de cancelamento de registro. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505682-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SOARES TENORIO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x MURCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA). . Despacho exarado na petição de fls. 305 em 24.09.2007: “J. À Secretaria, para informar”.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 327558"
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                            "326801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000023-0/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.501268-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou CARLOS FABIANO PAULINO DA PAZ, filho de Carlos Alberto Paulino da Paz e Aurinéa Rodrigues da Paz, nascido aos 29/03/1977, RG nº 10792370-8, IFP/RJ, como incurso nas sanções do art. 299 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 29 de outubro de 2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de setembro de 2007. Eu, , MYLLENA DE CARVALHO KNOCH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria em exercício o conferi. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 326801"
                            ],
                            "326802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000024-4/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2003.51.01.513692-8\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou CLEUDSON GOMES DA SILVA, filho de Sebastião Gomes da Silva e Zilda Gonçalves da Silva natural de Coronel Fabriciano/MG, nascido em 03/11/1976, CI 1306409-SSP/ES e 22292032-4-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.209.647-00, como incurso nas sanções do art. 289, § 1o do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia de 29 de outubro de 2007 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de setembro de 2007. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 326802"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 3748 e 3750: INDEFIRO os requerimentos feitos pelas defesas de HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO e JORGE LUIS FERNANDES, que deverão ser regularmente requisitados para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nFls. 3749: Oficie-se informando a atual situação do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para o dia 02/10/2007, a fim de que ocorra no dia 05/10/2007,às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0061991-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517923-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IDERALDO CASSIMIRO LOPES (Adv. BRENO WATANABE PATRICIO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRetire-se o feito da senha de processos suspensos.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação. Requisite-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Comarca de Ipatinga/MG, com o endereço fornecido à fl. 132, verso, a fim de que se proceda à intimação do acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 326899"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 96.0064206-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO EIDELWEIN FETTER E OUTROS (Adv. RENATA MELLO DE SA, CELSO GONCALVES SARDINHA). . O Ministério Público Federal requer o arquivamento do Inquérito Policial nº 96.0064206-0, ao argumento de prescrição da pretensão punitiva estatal (fls. 338/340).\r\n\r\nConsiderando o decurso de mais de 10 (dez) anos entre os fatos apurados no inquérito policial e a presente data e que não estão presentes razões que justifiquem a aplicação do art. 28, segunda parte, do Código de Processo Penal, entendo que deve ser a acolhida a manifestação de arquivamento do órgão ministerial.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDos autos do expediente avulso consta decisão, de 05/08/1997, destinando os bens apreendidos ao Ministério Público Federal, ao Museu Nise da Silveira, ao Juiz Federal Theóphilo Antônio Miguel Filho, então titular da 38ª Vara Federal, ao Juízo da 4ª Vara Federal e ao Delegado Chefe da DELEFAZ.\r\n\r\nOs equipamentos de informática apreendidos não estavam acompanhados de notas fiscais regulares, que comprovassem que foram regularmente importados, com o recolhimento dos tributos incidentes, o que autorizaria, na via administrativa, a decretação de perdimento. \r\n\r\nDesta forma, ainda que o inquérito policial esteja sendo arquivado com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, não se justifica a devolução aos investigados da mercadoria estrangeira irregularmente introduzida no país. \r\n\r\nDado o longo tempo decorrido e fato de se tratar de material de informática, a esta altura obsoleto, a melhor solução para destinação do material é doá-lo aos seus depositários, a fim de que lhes dêem a destinação mais adequada, ficando os mesmos desde já exonerados dos deveres associados ao depósito.\r\n\r\nQuanto à impressora (acompanhada de cartucho de tinta e transformador) que está acautelada na Vara, consoante certidão de fls. 363, determino que seja doada a uma das instituições cadastradas na Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. Intime-se a defesa dos investigados.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, desacautele-se o material acautelado sob o número 154/2005, certifique-se e envie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, mediante ofício. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\nIgualmente após a preclusão, expeçam-se ofícios aos depositários, quais sejam, o Diretor do Museu Bispo do Rosário (atual denominação do Museu Nise da Silveira), órgão integrante do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira; o MM. Juiz Federal Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, atualmente titular da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e o Delegado de Polícia Federal chefe da DELEFAZ/SR/DPF/RJ; dando-se ciência desta decisão. Instruam-se os ofícios com cópia da decisão de fls. 59/62 dos autos do expediente avulso e desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição do inquérito policial e do expediente avulso e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500457-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA APARECIDA CALVO (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x ADEMIR CAVALHINE FILHO (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x RICARDO GOMES SANTOS (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCELO MOTA PATRICIO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, MARCUS VINICIUS PINTO SANTUZZI, LEONARDO JOSE LUZ) x SERGIO GUSS (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI, RICARDO BORGES DOS SANTOS) x CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x GERSON FRANCISCO SODRE (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA) x CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARIO NUNES AKIYAMA, TIAGO ABUD DA FONSECA) x MARCO BRONZERI (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Ante a informação de fl. 4544, intime-se a defesa de SÉRGIO GUSS para regularizar a representação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a inclusão do novo patrono do réu CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA no sistema eletrônico de dados (fl. 4494).\r\n\r\nRecebo a apelação do MPF (fl. 4483), bem como as razões de fls. 4511/4542. Intimem-se os recorridos para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nRecebo os recursos de fls. 4494 e 4509, deferindo a apresentação das razões na superior instância.\r\n\r\nApós,subam os autos ao Egrégio Superior Tribunal Federal da 2a. Região, certificando-se na forma do Provimento nº 07/2002.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527676-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO). . DESPACHO DE FLS.215, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 27/08/2007:\r\n\r\n“...às partes em alegações finais.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490201-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES). . ASSENTADA DE FLS.339, PROFERIDA PELA MM.JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA.MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, EM 20/04/2006:\r\n\r\n“... abra-se vista às partes na forma do art.499, CPP”.\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 325239"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPasso ao exame dos requerimentos de diligências formulados pelas defesas nas alegações preliminares.\r\n\r\n2.1 Requerimentos formulados pela defesa de ALEXIS LEMOS, EVANDRO e JOSÉ RENATO.\r\n\r\nEsclareça a defesa, no prazo de 48 h, o que pretende exatamente ver demonstrado através da perícia para aferição de “montagem cronológica” do único diálogo indicado às fls. 51 da denúncia. \r\n\r\nItem 1 de fls. 1174: tendo em vista o fato de a CPI encontrar-se já encerrada, o que pode gerar efetiva dificuldade na obtenção de cópias pela defesa, defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItem 1 de fls. 1170: indefiro. A remessa de cópias do pedido de adiamento formulado pela defesa de JOSÉ RENATO junto à CPI já será requisitada pelo juízo, conforme diligência requerida pela própria defesa e acima deferida. Quanto ao esclarecimento também requerido, mais especificamente se o acusado ALEXIS “teve algum ingresso nas dependências do Senado Federal e/ou da CPI dos Bingos” no período da imputação, trata-se claramente de informação que não pode ser objeto de ofício, porque não se refere a dados armazenados naquela instituição, mas sim a impressões ou lembranças de funcionários que lá trabalham. Assim, a pretensão da defesa somente poderia ser satisfeita mediante a utilização de prova testemunhal, a ser submetida ao contraditório, e não através do meio pretendido ( informação via ofício). \r\n\r\nItem 2 de fls. 1170: A defesa de ALEXIS requer a realização de perícia para verificação do estilo redacional de seu defendente. Embora inusitada, a perícia, se efetivamente possível, teria pertinência com a imputação formulada, que se refere a assinatura, pelo denunciado, de petições elaboradas por outrem. Oficie-se, assim, ao INC, indagando sobre a possibilidade científica de realização do exame, com resultados seguros. Do ofício deverá constar que o objetivo da perícia seria identificar a autoria de determinado texto, tendo como parâmetro de comparação outros textos subscritos pelo pretenso autor.\r\n\r\n2.2 Fls. 1383: Requerimentos formulados pela defesa de JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO\r\n\r\nItens 1 e 2: indefiro, uma vez que os diálogos já se encontram transcritos, e a defesa não apontou, fundamentadamente, a insuficiência da transcrição realizada.\r\n\r\nItem 3: indefiro. A autoridade policial já enviou ao juízo HD contendo a integralidade dos áudios produzidos durante toda a OPERAÇÃO FURACÃO, desde seu nascedouro, conforme deixam ver os ofícios de fls. , o que foi disponibilizado à defesa de há muito. \r\n\r\n2.4 Fls. 1374: Requerimentos formulados pela defesa de CARLOS ARAÚJO.\r\n\r\nItem 1: defiro.\r\n\r\nItens 2 e 3: defiro, por se tratar de documentos internos da polícia federal, portanto de difícil acesso para a defesa.\r\n\r\nItens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 12: indefiro. Trata-se de diligências que podem ser obtidas diretamente pela parte. Cabe à parte obter as cópias de autos de outros feitos que deseja ver anexadas à presente ação penal, mediante , inclusive, pedido de acesso ao juiz presidente, caso corram em segredo de justiça. \r\n\r\nItens 10, 11 : defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItens 13 e 14: cópia integral do IPL 06 já se encontra anexada aos autos.\r\n\r\nItem 15: a referida cautelar já acompanha o presente feito.\r\n\r\nItem 16: indefiro. As conversas interceptadas já se encontram transcritas. O deferimento de nova transcrição somente será deferido se apontada, fundamentadamente, a insuficiência da transcrição anterior.\r\n\r\nItens 17, 18, 19, 20, 21 e 22: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n2.5 Fls. 1388: Requerimentos formulados pela defesa de SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nIndefiro o pedido de obtenção, pelo juízo, de cópia integral do IPL DELEFAZ 287/05, porque cabe à parte trazer aos autos as provas que pode obter diretamente.\r\n\r\nCom o decurso do prazo de 48 h concedido a algumas das defesas, voltem.\r\n\r\nPor fim, passo a apreciar os embargos de declaração opostos às fls. 1611 e segs, pela defesa de CARLOS ARAÚJO.\r\n\r\nAlega o embargante, em síntese, que a decisão que recebeu o aditamento formulado em seu desfavor é contraditória e inconstitucional, porque teria havido nova classificação dos fatos e porque, ainda, haveria confusão sobre se aplicável seria o art. 334, p.1 do CP ou o art. 318 do mesmo Código. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à suposta impossibilidade do o juízo reconhecer capitulação diversa daquela fornecida pelo Parquet, deixo de conhecer os embargos. Com efeito, os embargos de declaração não se prestam a atacar um suposto error in procedendo por parte do juízo, mas apenas a esclarecer omissões, dúvidas ou contradições nas decisões judiciais. Acrescento, porém, uma vez mais correndo o risco de repetir o óbvio, que o pedido em processo penal se consubstancia nos fatos narrados na denúncia, e não na capitulação fornecida pelo Ministério Público. Será, pois, a partir desta narrativa que eventual inépcia deve ser examinada. \r\n\r\nNo que tange a uma alegada confusão entre o art. 334, p. 1o do CP e o art. 318 do CP, a gerar, na visão do embargante, contradição, cumpre ainda aqui relembrar algumas noções fundamentais.\r\n\r\nO crime de facilitação de descaminho, previsto no art. 318 do CP, refere-se à conduta do funcionário público que, no exercício da função, facilita a prática de contrabando ou descaminho. Assim, a conduta do funcionário público estará necessariamente relacionada a do particular, este por sua vez autor do delito previsto no art. 334 do CP. Nesta linha, a decisão guerreada apenas esclarece que a infração funcional descrita no aditamento estaria relacionada não à facilitação ao ato em si de internação ilegal das mercadorias, tal qual previsto no art. 334 caput do CP, mas sim à facilitação da manutenção em depósito das mercadorias ilicitamente internalizadas, prevista no parágrafo 1o. do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nFeitas estas considerações, conheço parcialmente dos embargos, para negar-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326886"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0029859-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, ALEX AMORIM DE MIRANDA) x ANTONIO ABRAHAO CHALITA (Adv. AVELINO GOMES MOREIRA NETO, LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE RANGEL DANTAS BRASIL (Adv. CESAR FERRARO, SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x JORGE HENRIQUE PAIXAO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES, CESAR FERRARO) x MARIO JORGE GUSMAO BERARD (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, JOSE CARLOS DIAS, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA). . Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDiante do evidente equivoco na apresentação da peça de fl.1500, eis que não houve a interposição de qualquer recurso de apelação nestes autos, deixo de dar prosseguimento à referida peça. \r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa, Drª Claudia Maria da Silva, OAB/RJ 58.156, no valor máximo da tabela dos defensores. Expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e oportunamente arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500842-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x HERCULANO AYDSON LEITE REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA AMORIM (Adv. GABRIEL HABIB) x PARTES BAIXADAS (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão para os sentenciados JOSÉ MARCIO e MARIA JEILZA, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nConsiderando que o feito prossegue em relação aos réus HERCULANO AYDSON LEITE REIS e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AMORIM, intimem-se as defesas dos acusados HERCULANO AYDSON e MARIA DA CONCEIÇÃO para os fins do artigo 499 do CPP (diligências).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 860/866 interposta pela defesa de JOSIANE DA SILVA NETO no duplo efeito. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nObservo que o réu FÁBIO FRANCISCO DE OLIVEIRA interpôs a apelação fora do prazo (certidão de fl. 871), motivo pelo qual deixo de receber o recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória quanto a FÁBIO FRANCISCO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, devendo nele constar o regime de cumprimento inicial da pena (semi-aberto).\r\n\r\nDetermino, outrossim, as seguintes providências:\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento do nome do apenado FÁBIO FRANCISCO DE OLIVEIRA no livro \"Rol dos Culpados\", e no sistema de cadastro do rol dos culpados do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, nos termos do disposto na sentença condenatória de fls. 805/838, calcular as custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença penal, nos termos do art. 200 do Provimento n.001, de 31 de janeiro de 2001, com a alteração promovida pelo Provimento n.025, de 05 de setembro de 2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória à Justiça Federal de Vitória visando a intimação do apenado para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se a carta de Execução de Sentença.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Considerando a controvérsia existente quanto à reparação do dano e que a transação é um direito subjetivo do imputado, defiro o requerido pela defesa de Carlos Alberto Barbosa Lopes, e concedo o prazo de 30(trinta) dias para que seja apresentada proposta de transação penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807940-8 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Fls. 165/170: trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva de IVIAN RIGAL PARRA em que se argumenta, em síntese, a impossibilidade de se afirmar que a indiciada sabia da existência de cocaína dentro do frasco de cosmético que carregava em sua bagagem de mão e a inexistência de ameaça para a ordem pública ou econômica e para a aplicação da lei penal.\r\n\r\nÀs fls. 177/180, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, enfatizando que não há alteração no quadro fático que embasou a decretação da prisão preventiva nestes autos.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nNão há fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a convolar em preventiva a prisão em flagrante dos indiciados estrangeiros, como garantia da ordem pública e para salvaguardar a eventual aplicação da lei penal.\r\n\r\nTrata-se, em tese, de prática criminosa extremamente perniciosa para a saúde e a paz públicas e, consoante aduzido às fls. 24/40, possivelmente fruto de organização criminosa internacional, o que reforça a necessidade da prisão. \r\n\r\nCabe lembrar, outrossim, que o fato de o acusado manter endereço fixo, profissão definida ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obriga a revogação da prisão preventiva. A jurisprudência de nossos tribunais é pacífica no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis do réu, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando outros motivos a recomendam, visando salvaguardar os bens jurídicos tutelados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor outro lado, a questão referente ao dolo e à participação da indiciada na suposta empreitada criminosa será apurada oportunamente.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 177/180 e INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva de fls. 165/170.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 93.0036666-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x BARTOLOMEO VENTURA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, CARLOS VARGAS DA COSTA, AYLTON MOREIRA, DEBORAH FONSECA RIBEIRO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x OTTO VIEIRA DA CUNHA (Adv. AYLTON MOREIRA, GEORGE FRANCISCO TAVARES, DEBORAH FONSECA RIBEIRO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS VARGAS DA COSTA) x DARLEY HERCULANO DOS SANTOS (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, AYLTON MOREIRA, DEBORAH FONSECA RIBEIRO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS VARGAS DA COSTA) x LUIZ MAURICIO DA COSTA MEMORIA (Adv. AYLTON MOREIRA, GEORGE FRANCISCO TAVARES, DEBORAH FONSECA RIBEIRO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS VARGAS DA COSTA) x JOSE ROMULO CATADO (Adv. AYLTON MOREIRA, GEORGE FRANCISCO TAVARES, DEBORAH FONSECA RIBEIRO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS VARGAS DA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/09/07 PELA JUÍZA TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nDiante de todo o exposto, em cumprimento à decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, que manteve a PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para CONDENAR os acusados BATOLOMEO VENTURA, Italiano, nascido em 28/12/1935, filho de Giovanni Ventura e Concette Buonuomo, portador do documento de identidade nº. W 491854-9 SE/DPMAF, OTTO VIEIRA DA CUNHA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/11/1937, filho de João Baptista da Cunha e Edla Vieira da Cunha, portador do documento de identidade nº. 1.148.116 IFP e CPF nº. 008.217.568-334, DARLEY HERCULANO DOS SANTOS, brasileiro, natural de São Paulo, nascido em 08/08/1941, filho de Durvalino Herculano dos Santos e Maria Júlia de Lima, portador do documento de identidade nº. 3.096.719 SSP/SP e CPF nº. 029.458.277-00, LUIZ MAURÍCIO DA COSTA MEMÓRIA, brasileiro, natural do Ceará, nascido em 27/03/1924, filho de João Afonso Furtado Memória e Isaura da Costa Memória, portador do documento de identidade nº. 491.336 IFP e CPF nº. 199.565.927-49 e JOSÉ ROMULO LATADA, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 02/06/1939, filho de José Lopes Latada e Ana Maria Latada, portador do documento de identidade nº. 1.022 OAB/RJ e CPF nº. 032.063.516-34, pela prática do delito capitulado no art. 4º da Lei 7.492/86, passo a dosar novamente as penas. \r\n\r\nBATOLOMEO VENTURA. Quanto aos antecedentes, o réu não os ostenta e é tecnicamente primário. Nada há nos autos que desabone a sua conduta social e a sua personalidade. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva sobremaneira o grau de reprovabilidade de sua conduta. Isto porque era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de gestão fraudulenta pode se dar das mais diversas formas, pela utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de fraude, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a fraude, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, houve a constituição formal de uma empresa especificamente para o fim de realizar operações vedadas em lei, seguida da contratação de representantes, confecção de contratos impressos, tudo para dar aparência de solidez à empresa. As conseqüências do delito foram graves. Como conseqüência imediata, tem-se a magnitude da lesão ao bem jurídico imediatamente tutelado (a credibilidade do sistema financeiro nacional), que restou evidentemente abalado seja pela ampla repercussão dos fatos, documentada em diversas reportagens de jornal constantes dos autos, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta, seja, por fim, pelo fato de as atividades fraudulentas terem se propagado por vários Estados do país. Em segundo lugar, em que pese tenham sido considerados absorvidos pela gestão fraudulenta os delitos de estelionato, não se pode deixar de considerar como fator de agravamento da pena base o fato de ter havido vários particulares lesados (vítimas individualizadas), via de regra pessoas humildes, que empenharam economias na compra de ouro como forma de se precaver e foram, literalmente, enganadas pela empresa GOLDINVEST, nunca mais tendo recuperado o seu prejuízo. Os vários IPLs em apenso contêm prova documental deste prejuízo. Ademais, pelo menos seis destas pessoas prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas confirmando que foram lesadas. Por fim, não há provas seguras nos autos acerca dos motivos que levaram o réu à prática criminosa, impossibilitando que seja feita qualquer consideração específica em seu desfavor. Todas estas circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis ao acusado, me levam a fixar a pena-base em 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, verifico não estarem presentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Passando à terceira fase, também estão ausentes quaisquer causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão por que torno definitiva a pena de 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01(um) salário mínimo, tendo em conta que o acusado reside em endereço nobre da cidade e declarou ser proprietário de mais de um imóvel (fls. 20) bem como ser aposentado (fls. 539), fatos estes que denotam a capacidade financeira de suportar o pagamento do valor ora fixado. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nOTTO VIEIRA DA CUNHA. Quanto aos antecedentes, o réu não os ostenta e é tecnicamente primário. Nada há nos autos que desabone a sua conduta social e a sua personalidade. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (o réu é pós graduado), o que eleva sobremaneira o grau de reprovabilidade de sua conduta. Isto porque era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de gestão fraudulenta pode se dar das mais diversas formas, pela utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de fraude, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a fraude, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, houve a constituição formal de uma empresa especificamente para o fim de realizar operações vedadas em lei, seguida da contratação de representantes, confecção de contratos impressos, tudo para dar aparência de solidez à empresa. As conseqüências do delito foram graves. As conseqüências do delito foram graves. Como conseqüência imediata, tem-se a magnitude da lesão ao bem jurídico imediatamente tutelado (a credibilidade do sistema financeiro nacional), que restou evidentemente abalado seja pela ampla repercussão dos fatos, documentada em diversas reportagens de jornal constantes dos autos, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta, seja, por fim, pelo fato de as atividades fraudulentas terem se propagado por vários Estados do país. Em segundo lugar, em que pese tenham sido considerados absorvidos pela gestão fraudulenta os delitos de estelionato, não se pode deixar de considerar como fator de agravamento da pena base o fato de ter havido vários particulares lesados (vítimas individualizadas), via de regra pessoas humildes, que empenharam economias na compra de ouro como forma de se precaver e foram, literalmente, enganadas pela empresa GOLDINVEST, nunca mais tendo recuperado o seu prejuízo. Os vários IPLs em apenso contêm prova documental deste prejuízo. Ademais, pelo menos seis destas pessoas prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas confirmando que foram lesadas. Por fim, não há provas seguras nos autos acerca dos motivos que levaram o réu à prática criminosa, impossibilitando que seja feita qualquer consideração específica em seu desfavor. Todas estas circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis ao acusado, me levam a fixar a pena-base em 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, verifico não estarem presentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Passando à terceira fase, também estão ausentes quaisquer causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão por que torno definitiva a pena de 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01(um) salário mínimo, tendo em conta que o acusado reside em endereço nobre da cidade e declarou ser aposentado (fls. 541), fatos estes que denotam a capacidade financeira de suportar o pagamento do valor ora fixado. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nDARLEY HERCULANO DOS SANTOS. Quanto aos antecedentes, o réu não os ostenta e é tecnicamente primário. Nada há nos autos que desabone a sua conduta social e a sua personalidade. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva sobremaneira o grau de reprovabilidade de sua conduta. Isto porque era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de gestão fraudulenta pode se dar das mais diversas formas, pela utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de fraude, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a fraude, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, houve a constituição formal de uma empresa especificamente para o fim de realizar operações vedadas em lei, seguida da contratação de representantes, confecção de contratos impressos, tudo para dar aparência de solidez à empresa. As conseqüências do delito foram graves. As conseqüências do delito foram graves. Como conseqüência imediata, tem-se a magnitude da lesão ao bem jurídico imediatamente tutelado (a credibilidade do sistema financeiro nacional), que restou evidentemente abalado seja pela ampla repercussão dos fatos, documentada em diversas reportagens de jornal constantes dos autos, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta, seja, por fim, pelo fato de as atividades fraudulentas terem se propagado por vários Estados do país. Em segundo lugar, em que pese tenham sido considerados absorvidos pela gestão fraudulenta os delitos de estelionato, não se pode deixar de considerar como fator de agravamento da pena base o fato de ter havido vários particulares lesados (vítimas individualizadas), via de regra pessoas humildes, que empenharam economias na compra de ouro como forma de se precaver e foram, literalmente, enganadas pela empresa GOLDINVEST, nunca mais tendo recuperado o seu prejuízo. Os vários IPLs em apenso contêm prova documental deste prejuízo. Ademais, pelo menos seis destas pessoas prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas confirmando que foram lesadas. Por fim, não há provas seguras nos autos acerca dos motivos que le varam o réu à prática criminosa, impossibilitando que seja feita qualquer consideração específica em seu desfavor. Todas estas circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis ao acusado, me levam a fixar a pena-base em 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, verifico não estarem presentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Passando à terceira fase, também estão ausentes quaisquer causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão por que torno definitiva a pena de 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01(um) salário mínimo, tendo em conta que o acusado reside em endereço nobre da cidade e declarou exercer a profissão de economista (fls. 543), fatos estes que denotam a capacidade financeira de suportar o pagamento do valor ora fixado. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO DA COSTA MEMÓRIA. Quanto aos antecedentes, o réu não os ostenta e é tecnicamente primário. Nada há nos autos que desabone a sua conduta social e a sua personalidade. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva sobremaneira o grau de reprovabilidade de sua conduta. Isto porque era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de gestão fraudulenta pode se dar das mais diversas formas, pela utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de fraude, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a fraude, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, houve a constituição formal de uma empresa especificamente para o fim de realizar operações vedadas em lei, seguida da contratação de representantes, confecção de contratos impressos, tudo para dar aparência de solidez à empresa. As conseqüências do delito foram graves. As conseqüências do delito foram graves. Como conseqüência imediata, tem-se a magnitude da lesão ao bem jurídico imediatamente tutelado (a credibilidade do sistema financeiro nacional), que restou evidentemente abalado seja pela ampla repercussão dos fatos, documentada em diversas reportagens de jornal constantes dos autos, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta, seja, por fim, pelo fato de as atividades fraudulentas terem se propagado por vários Estados do país. Em segundo lugar, em que pese tenham sido considerados absorvidos pela gestão fraudulenta os delitos de estelionato, não se pode deixar de considerar como fator de agravamento da pena base o fato de ter havido vários particulares lesados (vítimas individualizadas), via de regra pessoas humildes, que empenharam economias na compra de ouro como forma de se precaver e foram, literalmente, enganadas pela empresa GOLDINVEST, nunca mais tendo recuperado o seu prejuízo. Os vários IPLs em apenso contêm prova documental deste prejuízo. Ademais, pelo menos seis destas pessoas prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas confirmando que foram lesadas. Por fim, não há provas seguras nos autos acerca dos motivos que levaram o réu à prática criminosa, impossibilitando que seja feita qualquer consideração específica em seu desfavor . Todas estas circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis ao acusado, me levam a fixar a pena-base em 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, verifico não estarem presentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Passando à terceira fase, também estão ausentes quaisquer causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão por que torno definitiva a pena de 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01(um) salário mínimo, tendo em conta que o acusado reside em endereço nobre da cidade e declarou exercer a profissão de economista (fls. 545), fatos estes que denotam a capacidade financeira de suportar o pagamento do valor ora fixado. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nJOSÉ ROMULO LATADA. Quanto aos antecedentes, o réu não os ostenta e é tecnicamente primário. Nada há nos autos que desabone a sua conduta social e a sua personalidade. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva sobremaneira o grau de reprovabilidade de sua conduta. Isto porque era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de gestão fraudulenta pode se dar das mais diversas formas, pela utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de fraude, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a fraude, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, houve a constituição formal de uma empresa especificamente para o fim de realizar operações vedadas em lei, seguida da contratação de representantes, confecção de contratos impressos, tudo para dar aparência de solidez à empresa. As conseqüências do delito foram graves. As conseqüências do delito foram graves. Como conseqüência imediata, tem-se a magnitude da lesão ao bem jurídico imediatamente tutelado (a credibilidade do sistema financeiro nacional), que restou evidentemente abalado seja pela ampla repercussão dos fatos, documentada em diversas reportagens de jornal constantes dos autos, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta, seja, por fim, pelo fato de as atividades fraudulentas terem se propagado por vários Estados do país. Em segundo lugar, em que pese tenham sido considerados absorvidos pela gestão fraudulenta os delitos de estelionato, não se pode deixar de considerar como fator de agravamento da pena base o fato de ter havido vários particulares lesados (vítimas individualizadas), via de regra pessoas humildes, que empenharam economias na compra de ouro como forma de se precaver e foram, literalmente, enganadas pela empresa GOLDINVEST, nunca mais tendo recuperado o seu prejuízo. Os vários IPLs em apenso contêm prova documental deste prejuízo. Ademais, pelo menos seis destas pessoas prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas confirmando que foram lesadas. Por fim, não há provas seguras nos autos acerca dos motivos que levaram o réu à prática criminosa, impossibilitando que seja feita qualquer consideração específica em seu desfavor. Todas estas circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis ao acusado, me levam a fixar a pena-base em 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, verifico não estarem presentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Passando à terceira fase, também estão ausentes quaisquer causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão por que torno definitiva a pena de 06(seis) anos de reclusão e 100(cem) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01(um) salário mínimo, tendo em conta que o acusado reside em endereço nobre da cidade e declarou exercer a profissão de advogado (fls. 547), fatos estes que denotam a capacidade financeira de suportar o pagamento do valor ora fixado. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nIncabível a substituição das penas, já que fixadas em patamar superior a 4(quatro) anos.\r\n\r\nRestaram mantidas as providências finais da sentença parcialmente anulada, entre elas o pagamento das custas na forma da lei, sendo desnecessário repeti-la.\r\n\r\nTendo os réus respondido soltos ao processo, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Despacho proferido na assentada do dia 31/08/2007 pela Mma. Juíza Federal da 8ª Vara Criminal, Dra. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\n“Homologo as desistências. Não havendo mais testemunhas a serem inquiridas, abra-se vista ao MPF para se manifestar em diligências e, em seguida, à defesa, por publicação, para o mesmo fim. Em havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão. Desta decisão, saem os presentes intimados. Nada mais”.\r\n\r\nÀs defesas em diligências (artigo 499 do CPP).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523721-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x OLIVIA DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x JOSE CESAR SANTOS (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 29/08/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nO Assim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada OLIVIA DA SILVA COELHO, brasileira, nascida me 07/02/1954, portadora da carteira de identidade nº 050452632, filha de Atacilia Vaz da Silva, inscrita no CPF sob onº 786.572.617-15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e as defesas técnicas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503950-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SILVIO GIUST (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO, MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO, ELIANA DELORME). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/09/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, acolhendo a promoção do Ministério Público Federal, e nos termos do referido artigo 9o, § 2 da Lei 10.684/2003, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados SILVIO GIUSTI, brasileiro, filho de Guerino Giusti e Irene Cangellar Gusti, nascido em 06/05/1948, portador da carteira de identidade nº 3861842, expedida pelo SSP/SP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 587.731.188-34 e ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO, brasileiro, filho de Roberto Monteiro Leão de Aquino e Victoria Sancho Leão de Aquino, nascido em 06/06/1943, portador da carteira de identidade nº 1829100, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.657.387-91.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802623-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001595/2004-39 (Adv. PEDRO LUIZ VICOSO). . Despacho proferido em 19/09/2007 pelo Juiz Federal Substituto, Dr. Marcello Enes Figueira:\r\n\r\n“...dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n(Vista deferida à defesa de Maria Cristina Meira do Nascimento).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 326909"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011593-5 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA A G S LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para requererem o que for de interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0081825-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, LAILTON DA MOTTA FERREIRA, ROSIMARY COSTA DIAS) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para trazer aos autos certidão atualizada do imóvel penhorado a fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 94.0017546-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (MASSA FALIDA) E OUTRO (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Fl. 209. Defiro a vista requerida pela executada, em Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0025316-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Fl. 119. Defiro a vista requerida pela executada, em Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0068953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Mantenho a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n6 - 99.0036233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MEK COM/ DE PECAS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). . Determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.528762-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, PATRICIA ALMEIDA REIS, EDUARDO LEAO SALLES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.541339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CAMPING CLUBE BRASIL (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI). . Defiro mais quinze dias de prazo para que o executado atender ao requerido pela exeqüente à fl.92 e também fornecer o endereço do depositário indicado à fl. 84, a fim de possibilitar a sua nomeação e posterior intimação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513191-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x L B R GOMIDE-ADVOGADOS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516285-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLUS-SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv. DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO). . Ante o documento de fl. 119, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509326-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x CASA VENEZA DE RENDAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510372-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524531-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Intime-se a parte executada para que indique outra pessoa para se tornar depositária do bem penhorado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJURA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539358-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x KABI IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA). . Intime-se a executada para manifestação acerca do alegado pelo exeqüente, quanto à inexistência de parcelamento administrativamente concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU HARTFORD FUNDO DE PENSAO (Adv. GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ, FRANCINE SOARES SERIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MCR DENTAL LTDA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514138-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. VALERIA NUNES LINS AMANTE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533415-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO EPICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.535468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARBORIO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508774-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FAET S/A E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Intime-se a executada para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo de parcelamento e confissão da dívida referente à alegada adesão ao parcelamento instituído pela MP 303.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n22 - 96.0010015-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x CIBRAPI - CIA/ IMP/ BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA) x SALMAN SHAOUL HORESH (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Ante a regularização da penhora efetivada e a existência de embargos à execução opostos pelo executado, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.512025-8 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.004509-5, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.518446-0 VANDA WERNECK GURGEL (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja apurado o valor correspondente à condenação em verba honorária (fls 27/29), atualizado até o dia 27.03.2007, devendo ainda informar o valor de eventual saldo remanescente considerando o depósito de fls 64.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.532965-5 BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Intimem-se as partes para ciência do v. acórdão e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500067-4 AUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se novamente a embargante para que realize o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova técnica requerida.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.509190-4 ESPACIAL COPIA LTDA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Cumpra-se o acórdão. Às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.509731-1 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.506161-8 SALMAN SHAOUL HORESH (Adv. WALTER SZTAJNBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . Considerando-se que a penhora encontra-se regularizada e que a matéria versada nos presentes embargos é da competência do Juízo Deprecante, dê-se baixa na distribuição e devolva-se àquele juízo, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.505713-9 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls 114/124 no duplo efeito. Ao apelado/embargante para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls 111 remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506701-0 MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501071-5 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501088-0 MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv. PAULO SCHIAVO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512158-6 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521780-2 SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA E (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527767-7 NET RIO S/A (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528584-4 EDUARDO DONATO OLIVARES TUNDIDI (Adv. ROGERIO DE ALMEIDA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528589-3 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Suspendo os presentes embargos até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº 2005.51.01.006461-4.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502044-0 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, bem como instruir a inicial nos termos do art 283, todos do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.502046-4 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.506459-5 CURSO EPICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Indefiro a tutela pleiteada pelo embargante, uma vez que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de liquidez e certeza e, por este motivo, a suspensão da exigibilidade do crédito só ocorrerá através dos presentes autos após a garantia integral do juízo.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 00.0767679-4 PAULO SILAS DE SOUZA MESSINA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o v.acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 87.0002308-6 ROSECLEIDE BARBOSA MESSINA (Adv. ROBERTO LUIZ PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 326625"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316875"
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                            "316874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316874"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "324922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 03.10.2007, às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n2 - 89.0041047-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CONSERVADORA VILA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PENNER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ARAUJO PENNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 91.0036846-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x JORGE ANTONIO GUAPIASSU BRAVO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 94.0017717-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n5 - 97.0068389-3 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS GARELLI MACHADO E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n7 - 2002.51.01.521363-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL LUIZ MIRANDA E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n9 - 2002.51.01.539083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ENGEPALLETES IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO CONSTANTINO DA SILVA. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Determino a penhora via BACEN-JUD 2.0 em relação à pessoa jurídica executada.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537769-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THE WINNER 219 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n12 - 2005.51.01.533678-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAMUEL SANTOS SOUZA. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 324922"
                            ],
                            "325337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082966-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nA parte agravante insiste, na peça recursal, em sua alegação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nA primeira alegação do agravante GILBERTO DE POVINA CAVALCANTE diz respeito à nulidade da citação postal, já que ele não assinou pessoalmente o AR de fls.26. A definição da questão é importante, diante do entendimento jurisprudencial consolidado que reclama a complementação do vínculo processual relativamente ao co-responsável dentro do prazo prescricional intercorrente desde a citação da devedora principal.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ vem consolidando entendimento segundo o qual o recebimento do AR na residência do executado, ainda que tenha o aviso de recebimento sido assinado por outra pessoa, valida o ato citatório:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. VALIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais, para o aperfeiçoamento da citação, basta que seja entregue a carta citatória no endereço do executado, colhendo o carteiro o ciente de quem a recebeu, ainda que seja outra pessoa, que não o próprio\r\n\r\ncitando.\r\n\r\n2.Somente quando não lograr êxito na via postal e for frustrada a localização do executado por oficial de justiça, fica o credor autorizado a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da citada Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 432189, 1a Turma, rel. MIN. TEORI ZAVASCKI, DJ 15.09.03, p.124)\r\n\r\nReforça a conclusão acima esposada o fato de o endereço constante do AR ser idêntico ao declarado pelo agravante na petição de fls.163, outorgada em junho de 2006, o que torna segura a conclusão de que a correspondência do Juízo foi devidamente recebida pelo co-responsável.\r\n\r\nDiante disso, tanto a devedora principal quanto os co-responsáveis passaram a estar sujeitos conjuntamente às regras da prescrição intercorrente a partir de suas válidas citações de fls.26.\r\n\r\nDentro do entendimento também já consolidado segundo o qual a prescrição intercorrente somente se verifica em caso de verdadeira inércia por parte do exeqüente, que não deve ser penalizado pela demora inerente ao mecanismo jurisdicional, vemos que somente podem ser caracterizados como de inércia do credor nos presentes autos os seguintes períodos:\r\n\r\nde 21.09.92 (fls.27v) a 22.06.93 (fls.28);\r\n\r\nde 15.10.97 (fls.44v) a 24.02.2000 (fls.52).\r\n\r\nCom isso, temos a paralisação do feito por inércia do credor por prazo inferior ao qüinqüênio do art.174, do CTN. Tudo sem falar no período em que vigorou o parcelamento com assinatura do próprio agravante, conforme fls.32ss (entre 1992 e 1997) interstício durante o qual não se pode falar em curso do prazo prescricional, por ter estado suspensa a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nCom isso, não resta configurada a prescrição intercorrente nos autos.\r\n\r\nNo que se refere ao pagamento parcial, no âmbito do parcelamento, trata-se de ônus probatório da devedora principal, responsável pelos recolhimentos, pois ao devedor cumpre provar a ocorrência de fato extintivo do crédito tributário.\r\n\r\nPor tudo isso, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se à Relatoria do recurso com cópia da presente e dando conta do cumprimento do art.526, do CPC. Após, diante da ausência de efeito suspensivo, prossiga-se com a decisão agravada.\r\n\r\n2 - 96.0043111-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n3 - 96.0043156-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CAPAS COPACABANA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DA SILVEIRA AVILLA (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA). . Dou por citado FRANCISCO DA SILVEIRA AVILLA pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 16. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de FRANCISCO DA SILVEIRA AVILLA, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n4 - 97.0027139-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A E OUTROS (Adv. MARCELO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO). . Oficie-se ao 8 º Ofício de Imóveis para levantamento da constrição (fls. 22).\r\n\r\nOficie-se à 16 Vara do Trabalho/RJ, para que seja reservado o produto da arrematação do imóvel situado na Rua Carolina Machado, 38, Cascadura/RJ, em conformidade com a Lei. \r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros imprescindíveis à manutenção da parte executada e que estejam em depósito corrente, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n5 - 97.0088660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (Adv. MARITZA TER RY C. DE MORAES) x JOSE CARLOS DE CARVALHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 98.0050190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x LANCHONETE TETEIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 99.0027783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x FRIGO RIO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x PAULO CESAR CAIADO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONELSON MARTINS AYRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n8 - 99.0089428-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEARIA POPULAR DE INHOAIBA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON BETTA DE MELLO E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502782-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.505571-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nQuebra 11 - 2001.51.01.516073-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDPIPER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO CARNEIRO DE OLIVEIRA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.522729-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502398-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, SEM ADVOGADO) x MECANICA ORIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MELO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516288-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x M B I INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANIO LUNA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO PORTES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.517172-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x CE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.520577-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv. FILIPE LOPES FIGUEIREDO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.538410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, PAULO CESAR RODRIGUES). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 24.10.2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2002.51.01.540984-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAZAR NOVO CHAMEGO DO MERCADAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2003.51.01.513831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv. CELSO ANICET LISBOA, JULIO LIMA TOLEDO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2003.51.01.514989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOEG - SOC/ EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, VIVIANE BEZERRA FERNANDES). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524285-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. NAO CADASTRADO, DILMA SANTOS DA SILVA, SEM ADVOGADO) x MARILZA DINIZ LESSA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2003.51.01.527674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARDIO SUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.518728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LEMS-COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO JOSE DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos 1 º e 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2004.51.01.527264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURO TENEMBAUM (Adv. AUGUSTO ALVES MOREIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509275-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S COSTA AVIARIO ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRESCENTE COM/ DE AGUA MINERAL LTDA ME. . Vistos.\r\n\r\nFls. 36- Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais. \r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar. \r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição.\r\n\r\nAlém disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. \r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, tem sido a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência: “EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.Considerando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora. In casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003).\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. \r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510193-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA LARGO DA FONTINHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVAIR DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n29 - 2005.51.01.511489-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOCES VOVO CATARINA LTDA ME (Adv. LUIZ PEREIRA NETO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513184-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA ANGELICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2005.51.01.535015-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERCRIS - MATERIAL MEDICO LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.535119-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INDL/ FARMACEUTICA (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2005.51.01.535843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD EM FACE DOS CO-RESPONSÁVEIS, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nQuebra Frustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2006.51.01.510684-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2006.51.01.526768-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INACIA RODRIGUES DA SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527464-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIO CLAUDIO AVERBUCK. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528571-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x UBIRAJARA DE ALMEIDA DECIO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539011-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VALERIA PEREIRA MUCKS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539151-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ACIMCOOP-COOPERATIVA DE SERV GERAIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 325337"
                            ],
                            "325402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0735032-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x VIDRACARIA JACAREPAGUA VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n2 - 00.0771909-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n3 - 94.0016121-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x POIS NAO ALIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DIAS MIRANDA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra a pessoa jurídica executada e os co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 95.0048076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x IMPLEMENTOS DE CARROCERIA SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n5 - 95.0048094-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x RIO AGUIA METAL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE PINA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n6 - 98.0039099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 99.0038236-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MINI MERCADO NIJAIG LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x SERGIO DE ALVARENGA GUIMARAES. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n8 - 99.0090528-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x QUIETUDE HOTEL S/A (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte exe cutada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512255-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FREE FLEX RIO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n10 - 2002.51.01.515894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529315-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SEM ADVOGADO) x CRECHE TIA BIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529681-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x JORGE MONTEIRO BERTHOLO E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2002.51.01.539267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE AZARITI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506374-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x LITTLEPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID SPIEGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nQuebra O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PRETTY HOME DECORACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO FOLESCU (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra ambos os executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o imóvel descrito às fls.64.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2003.51.01.519443-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531192-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO SERGIO CORREIA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n19 - 2003.51.01.531873-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x INGAI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x EDIO DOS SANTOS COELHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509144-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509353-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO, ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x MERCEARIA MERCATUDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526380-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ LANDEA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o imóvel descrito às fls.67/68, alienado em momento posterior à inclusão da sócia CLÁUDIA DE OLIVEIRA MOTA no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531045-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDOUARD DENIS DAHOME. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516909-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE FERNANDO GOUVEA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.520935-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA MATHEUS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526447-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE LUIZ ARANTES DE ABREU. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.526450-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SARA PAIS DE CARVALHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.528486-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 325402"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE MARON DA CUNHA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO (Adv. PATRICIA SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEN LUCIA PEDROSO DE SÁ BORGES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTANA VINVLER (Adv. VITOR MANUEL LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE ASSUMPÇÃO COSTA (Adv. AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MATOS CORREIA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MACHADO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELICIO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE LIMA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANESSA KUSAL (Adv. WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ANTONIETTA RUBINO PEIXOTO (Adv. AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA CARREIRO DA ROCHA (Adv. SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO ARAUJO CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMY PEREIRA MONTEIRO (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA BARROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY MARCOLAN DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CANAS ALVES (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MATIELI (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNDOYÁ RAMON FRANCO DA FONSECA (Adv. HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANTUNES SHOLL E OUTRO (Adv. ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA VALENÇA LEPORACE (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MELO (Adv. ALEXANDRE MELO DE BELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BARRETO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN VALERSTAIN (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA WARGAS DE FARIA (Adv. NILMA DA ROSA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO E OUTRO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MACHADO DUARTE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CERSOSIMO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ SANTANA MATTOS (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER PASSOS (Adv. PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA GONÇALVES DE PAULA DELPENHO (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA XAVIER FERREIRA (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.030993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.031728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK ALVES MAFFRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.031937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BARRETO JUNIOR (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO CAVALHEIROS (Adv. CELIO TOLEDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRANCO SILVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ZENUN HILDEBRANDT (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BALDI SIANO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.034958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MOREIRA CARNEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA TROCHE RODRIGUES (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSE LUIZA SCHERER NAVARRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA COUTINHO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LYRIO RAPOZO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURA ROSSI FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PASQUAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 326668"
                            ],
                            "326670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009096-1 ANDERSON FLORENCIO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008383-0 PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128725-9 CARLOS ALBERTO HAICK BRASIL (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021541-4 ARLINDA FERNANDES DA CRUZ (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000829-0 ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA (Adv. LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003655-7 JANAINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007754-7 FERNANDA ARAUJO DA FONSECA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010097-1 ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013161-0 RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/ROSANE TUPAN DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vistas ao MP, nos termos do art. 82, I, do CPC, para ciência de todo o processo e comparecimento à audiência designada.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017608-2 RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021217-7 ARLETO PEREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO S. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023091-0 JOAO ANDRE NOGUEIRA DIAS CARNEIRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025913-3 LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028427-9 LEUZIETE MARIA BIZARRIAS TALICOSK (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033190-7 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033515-9 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034577-3 EDILSON JOSE ALVES (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035651-5 NAIR DA ROCHA SANTOS REP/ P/ JORGE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037065-2 MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038425-0 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040505-8 LINDALVA CARVALHO (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040579-4 FERNANDO GONCALVES MASCARENHAS (Adv. MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040666-0 OSVALDO ALVES DE JESUS (Adv. BRUNO CASARIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040766-3 EDNA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042214-7 ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043315-7 GELSON GREGORIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044155-5 RAYMUNDO AVELINO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044436-2 NEYLI DE MELLO BIANGOLINO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053636-0 MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ REP/ HENRIQUE LUZ SCHEID (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054057-0 JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERT ALDA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054942-1 JOANNA D'ARC ABREU CAVALCANTI PROENÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055967-0 JEFFERSON DIONISIO MARCELINO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056779-4 ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv. ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000657-0 JAYME MASCHKVICH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001106-1 JOSE DA GUIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001547-9 JOSE RAYMUNDO DO ROSARIO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ROBERT ALDA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009530-0 SONIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALINE SALGADO GUIMARAES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011163-8 ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014847-9 MARCELO REVERDOSA CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AMANDA AMANCIO DA CRUZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 326670"
                            ]
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123062-6 PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006973/2007 FOLHA 20/21 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099134-4 ANGELA FERREIRA PACE (Adv. ELIANA GONCALVES EVANGELISTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006969/2007 FOLHA 01/02 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120906-6 JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006972/2007 FOLHA 17/19 . Dessa forma, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 4.670,00 (quatro mil e seiscentos e setenta reais) ao Autor, a título de reembolso por despesas realizadas em razão de sua participação em curso de especialização, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125984-7 ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006970/2007 FOLHA 03/04 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128476-3 WILME TEIXEIRA VIEIRA LANDIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006971/2007 FOLHA 08/10 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.012920-8 TARCISIO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diante da informação de fls. 84/85, através da qual infere-se que foi celebrado acordo entre as partes nos autos do processo nº 2005.5151012919-1, bem como a argüição da parte Ré acerca da ocorrência de conexão, designo a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11.10.2007, às 12:45 h, ficando cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, Rio de Janeiro, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessalte-se que as partes poderão arrolar testemunhas, ficando o rol limitado a 3 (três) pessoas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023260-2 MARIA JOSE DE ABOIM COSTA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006860/2007 FOLHA 273/275 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000635-4 PAULO RODRIGUES DE SALES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006864/2007 FOLHA 264/265 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar à União Federal a restituir ao Autor os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária no período de outubro de 1993 a agosto de 1995, no total de R$ 19.279,31 (dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizados até 21.06.2007, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 63/64).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025835-9 FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006857/2007 FOLHA 276/277 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela pretendida, compelindo a parte Ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, em razão da inscrição do contribuinte na Dívida Ativa resultante do lançamento do crédito tributário reconhecidamente indevido, declarando, ainda, a inexigibilidade da exação em comento, para condenar a União Federal / Fazenda Nacional à restituição em favor do Autor da quantia indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos a título de Indenização de Horas Trabalhadas (IHT), valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja calculada a restituição devida com base na fundamentação deste decisum, promovendo-se eventuais compensações levando-se em consideração as informações contidas na declaração de ajuste referente ao ano-base em que se deu a cobrança.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039570-3 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009373-9 MARCIO DE SIQUEIRA MACHADO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006858/2007 FOLHA 281/284 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060297-9 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006867/2007 FOLHA 262/263 . Processo: 200451510602979\r\n\r\nAutor(a): ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nRé(u): INSS E UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS E UNIÃO FEDERAL com vistas a reversão de pensão por morte paga pela 1a Ré em estatutária, tendo o benefício como instituidor um ex-servidor do antigo IAPM- INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nEm relação à manifestação do MFP às fls. 233/235, sustenta este Magistrado a possibilidade de anular de ofício a própria sentença, por força dos princípios aplicáveis dos Juizados Especiais, conforme o disposto no art.1o da Lei 10.259/01, que remete ao art. 2o da Lei 9.099/95, notadamente a celeridade e a economia processual que devem nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdemais, não há nulidade sem prejuízo. Ora, se foi anulada própria sentença objeto do recurso de forma favorável à parte autora, qual o prejuízo? Nenhum. Assim, na mesma linha, também fica prejudicada a apreciação dos embargos interpostos.\r\n\r\nDiante da falta de ilegalidade, mantenho a nomeação da advogada dativa Dra. Rosane Acioli Diniz, a qual reputo qualificada tecnicamente para atuar no presente feito, conforme determinado na decisão de fl. 225.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar a legitimidade passiva ad causam do INSS e da União Federal, dado que, na verdade, a pretensão ora deduzida tem por fim a reversão de pensão por morte paga pela Autarquia-Ré em estatutária, a ser custeada pela União Federal. \r\n\r\nQuanto ao mérito, no caso vertente, em não tendo havido por parte do instituidor da pensão o questionamento quanto à transformação da pensão estatutária (concedida em 1950) em pensão paga pelo o extinto INPS, caberia reivindicá-lo dentro do prazo prescricional contado da lesão, o que não ocorreu, não podendo a atual pensionista, em nome do instituidor, contestar tal ato através de um pedido de reversão. \r\n\r\nAinda que o direito de pleitear pensão seja imprescritível, na presente demanda a pretensão é contestar uma situação ocorrida no ato da implementação do benefício que passou a ser pago pelo antigo INPS em 1968, não sendo, tal ato, alcançado pela imprescritibilidade. \r\n\r\nPortanto, há de ser acolhida a prescrição de fundo de direito argüida pela União, nos termos do art 1o do Decreto nr. 20.910/32, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - as dividas passivas da união, dos estados e dos municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição argüida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006531-0 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006861/2007 FOLHA 271/272 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a União Federal no pagamento da compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/89.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n]\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104867-8 ANA MARIA VAZ MARTINS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006865/2007 FOLHA 258/261 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BACEN a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas advindas da acumulação das vantagens previstas pelo art. 62 c/c 192 da Lei 8112/, compreendidas entre 20/02/1997 e 05/10/2001, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a atualização monetária, com base nos índices da Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123127-8 ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006866/2007 FOLHA 256/257 . Por tais razões com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043532-4 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 62: Indefiro o requerido, eis que houve arbitramento de honorários sucumbenciais pela eg. Turma Recursal.\r\n\r\nCadastrem-se as RPVs, dando-se vista à parte ré, por 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Retifico o despacho de fl. 101, a fim de determinar que o INSS seja intimado para comprovar, efetivamente, o cumprimento integral do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), haja vista a alegação da parte autora de que não houve a devolução dos valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.51.043865-5 LUIZ NEVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o processo administrativo relativo ao pedido de revisão do benefício nº 076.369.891-1, justificando, ainda, a razão da discrepância dos valores recebidos pelo Autor constantes do extrato de dezembro/2003 (fls. 44) e os referentes ao pagamento de abril/1997 (fls. 19).\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no mesmo prazo, esclareça quais critérios teriam sido utilizados para o enquadramento do Autor no nível 220 e anuênio 19 para fins de complementação de sua aposentadoria, devendo, ainda, trazer a referida tabela atualizada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.068035-1 TANIA RODRIGUES ROCHA DE SOUZA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006862/2007 FOLHA 269/270 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 2.959,49 (dois mil novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), apurado em 23.03.2007, conforme cálculos de fls. 52/57, correspondente à diferença de atualização monetária dos valores indevidamente sacados de sua conta vinculada do FGTS e recompostos a menor, bem como ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079771-0 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006863/2007 FOLHA 266/268 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a nulidade dos descontos suportados pela parte autora concernente ao contrato de empréstimo sob consignação nº 19.4147.110.0000223-05, condenando a CEF a abster-se de efetuar qualquer cobrança de parcelas relativas a este financiamento, devendo, ainda, restituir à Autora toda e qualquer prestação já descontada sob este fundamento, bem como pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539651-4 CECILIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006859/2007 FOLHA 278/280 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012886-5 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a segunda autora para que apresente cópia da certidão de casamento, a fim de comprovar a mudança no nome, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe, em 10 (dez) dias, a resposta obtida do ofício expedido conforme manifestação de fl. 69, com o intuito de esclarecer qual o valor a título de 28,86% foi recebido em vida pela ex-servidora falecida e quanto foi revertido aos cofres públicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007217-7 EMIDIO NEVES SAMPAIO NETO (Adv. SELMA DA CONCEICAO SAMIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 11/10/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, Rio de Janeiro, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessalta-se que as partes poderão arrolar testemunhas, ficando o rol limitado a 3 (três) pessoas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009685-6 MARIA ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/10/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011981-9 MARIA JULIA DA SILVA GAZE (Adv. HUMBERTO GAZE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 11/10/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, Rio de Janeiro, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessalta-se que as partes poderão arrolar testemunhas, ficando o rol limitado a 3 (três) pessoas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 325500"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE CARVALHO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013225-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE SALLES (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014565-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv. VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014574-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE NEVES (Adv. NAJLA RAHHAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007 18:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516227-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516466-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.017753-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSTA DE JESUS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018370-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018892-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022278-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022876-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.024030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARIZIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024030-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PAISANO (Adv. ZULITA LINDOLPHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024233-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO CUKIERMAN E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024501-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLINDA MIGAILIDES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024884-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA BRITTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024997-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024998-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIA PIMENTEL SAD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025813-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BRUETH GONCALVES (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026195-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LOPEZ (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026209-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITA PORTELLA CUNHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026294-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.026339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026339-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.028371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.028371-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.031487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZETE RABELLO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031487-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.033162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDERSON MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033162-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.033529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033529-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.033575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033575-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.033809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MOTTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033809-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.033827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033827-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.033903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAZÍLIO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033903-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SOARES LOPES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034602-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.034620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034620-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA CRUZ BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034803-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS PAULO SARACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034809-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE BARBEITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034821-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE BARROS EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034845-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS BEZERRA AZZI (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035166-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MORAES REZENDE (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035269-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BRANCO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035284-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DOS SANTOS PARANHOS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035286-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.036179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE BARROS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.036179-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043918-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE FARIA MARIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007 18:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047088-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 326651"
                            ],
                            "326654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMILSON SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065324-1\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumpra as seguintes exigências:\r\n\r\nesclarecer a espécie de verba cuja isenção postula, informando se se trata do terço constitucional de férias, do abono pecuniário (venda de 10 dias de férias) ou de indenização por férias não gozadas, ou outra, devendo indicar com precisão as datas de recebimento das referidas verbas e apresentar documentos comprobatórios;\r\n\r\njuntar aos autos cópia de suas Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do imposto de renda.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO BRAZ (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos suas fichas financeiras desde abril de 2001 a julho de 2002\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item III.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SERGIO LAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 16:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054880-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se os autores a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos cópias de seus comprovantes de rendimento do período em que requerem a progressão na carreira funcional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065626-6\r\n\r\nI - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação da ré.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Comprovar o requerimento administrativo do pedido de pensão formulado à Ré;\r\n\r\nb) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nc) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação (se for o caso).\r\n\r\nIV - Após, cite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá(ao), no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sendoque a União Federal deverá juntar especificamente eventual procedimento administrativo relativo ao pedido de pensão deixada pelo falecido, bem como declaração de dependentes para habilitação da pensão do mesmo.\r\n\r\nV- Após a contestação, vista ao MPF (art. 82 do CPC).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE CARDOSO PEREIRA (Adv. FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 17:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074476-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles para citação;\r\n\r\nb) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação (se for o caso).\r\n\r\nIV - Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nV- Cite(m)-se, para que o(s) réu(s), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente(m) proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente(m) contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Ficam intimados os Réus, ainda, de que deverão juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa, sendo que a União Federal deverá trazer, especificamente, a documento comprobatório que indique os dependentes designados para recebimento de pensão por morte do falecido servidor e eventual procedimento administrativo instaurado para concessão da referida pensão por algum dependente habilitado.\r\n\r\nIV - Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA REJANE COELHO LIMA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.008666-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT, ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009838-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009875-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009996-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO MAGALHAES DE VASCONCELLOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010015-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA TAVARES ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010435-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDA ALVES DO COUTO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010459-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010466-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FERRANDINI ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010636-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA CESAR TEIXEIRA (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010701-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010729-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ACUNHA PERES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010798-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES SEQUEIRA (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010866-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ZARUR - ESPOLIO REP/ P/ PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011106-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA TOJEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011945-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS CASTELLO DA COSTA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012088-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012154-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012458-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012501-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012568-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012835-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ASCENCAO DE AMORIM E SILVA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012922-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012992-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013201-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA WERNECK MAGALHAES COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI, FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013563-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA GOMES ALMEIDA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013572-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DANTAS TAVARES E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013637-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ZULMIRA PALMEIRO SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013816-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013913-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013977-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GOMES MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014643-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ZANGANELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014917-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA IRACI DE FREITAS NABO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.015735-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BEZERRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.017499-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PESSANHA FREIRE (Adv. FABIO FERREIRA MIGUEZ, PAULO CESAR DO PRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.019172-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516273-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.01.516531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE GOMES BARBOSA DA CRUZ (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516531-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006525-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.006627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIONISIO DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER KAUFFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018496-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, II do CPC.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021555-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE CASTILHO CUNHA DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021748-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022746-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE AMERICO BAPTISTA DE MORAES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022969-8\r\n\r\nDemonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público ou militar (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá apresentar Termo de Representação específico para os Juizados Especiais Federais, cujo modelo pode ser obtido no “site” da Justiça Federal na internet (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCHON LEÃO (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024256-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025117-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025327-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DE SOUZA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025715-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MAGALHAES ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO MILLER DA SILVA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026108-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA DANTAS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026299-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026492-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026693-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIPI MONTENEGRO MOURA E OUTROS (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026958-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOÍZA MER SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027299-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DOS SANTOS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027601-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNADES AFONSO (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027810-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027990-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.51.031782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031782-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.51.031849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031849-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.033145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033145-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.033150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033150-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034048-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU DOMINGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034184-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE RANGEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034185-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034190-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034373-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034378-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034379-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.034380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034380-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIKO INOMARU (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035059-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MAGALHÃES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n82 - 2007.51.51.037025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037025-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.037166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037166-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.037878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037878-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.037998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os ex tratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY (Adv. ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038573-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE BARBOSA D'AMATO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039063-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039657-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039714-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OSCAR TUROVELZKY (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039734-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039770-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARLY ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CHAVES TAVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039903-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KENYA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, MARILDA PIMENTEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039907-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO, ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039929-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039930-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA REGINA SILVA DE ALMEIDA MELO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039933-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRLENE MESSNER POLTRONIERI (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039983-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039984-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043244-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIKO MASHIMA DAU (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047194-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.047267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DINIZ - ESPÓLIO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.047390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047390-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.51.047415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORINDO DUARTE PEREIRA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047415-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN UCHOA DE MOURA (Adv. RAFAEL UCHOA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047421-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA ROCHA MOURA (Adv. RAFAEL UCHOA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047424-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.51.047448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047448-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.047471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCYK WIZENBERG (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047471-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.51.047517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI RAMOS PORTELA DE SOUSA (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047517-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.51.047542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SANTIAGO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA MOREIRA AGUIAR (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047561-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.047566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA PETRONILA MEMDOZA FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047566-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.51.047582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA BRAZ (Adv. SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047582-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.51.047661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047661-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.051327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FALHEIROS DE PAULA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.051328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LINO DA PAIXAO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA EIRAS (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051508-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056396-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056397-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056478-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056524-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058166-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058409-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.067707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS FERNANDES (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.071158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071158-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.071191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071191-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.51.071194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071194-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.51.071197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO BENTO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071197-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.51.071234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071234-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071602-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2007.51.51.071608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA ZOELLNER SABROSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071608-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.51.071613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BARBOSA DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071613-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2007.51.51.071618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071618-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.071952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMIRO BEZERRA (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071952-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.51.073527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073527-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nQuebra A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.51.073533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073533-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.51.073536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO LIMA KURTH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073536-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.51.073543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA ROMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073543-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.51.073545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073545-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2007.51.51.073629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS BENJAMIM JOSE (Adv. HENRIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073629-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.51.073799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073799-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.51.076294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUEL DE OLIVEIRA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076294-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.52.002852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.52.002852-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nId: 326654"
                            ],
                            "326840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRUZ PERRONE (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 14:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014572-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua petição inicial, eis que a mesma não foi assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY TARGINO MAIA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DA MOTA LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021349-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERO (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DA CONCEICAO CARVALHO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022547-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TEIXEIRA MATHIEZEN (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022985-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025818-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.026550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE JESUS SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 12:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026550-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes determinações:\r\n\r\nregularizar sua petição inicial, eis que a mesma não foi assinada.\r\n\r\njuntar cópia do termo de testamentaria, nos termos do art. 1.127 do CPC;\r\n\r\napresentar extratos da caderneta de poupança relativamente aos Planos Econômicos postulados, quais sejam:\r\n\r\n- Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalto, desde já, que o levantamento dos valores eventualmente creditados na conta de poupança somente poderá ser feito em favor dos sucessores civis previamente indicados em alvará judicial obtido junto à Justiça Estadual, permanecendo depositados os valores enquanto não atendida tal condição legal (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 161 do STJ).\r\n\r\nÀ SEDRJ para manter no pólo ativo apenas ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS, uma vez que o espólio não possui capacidade postulatória perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.033090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033090-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ZUZART DE CAMPOS BRAGA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.036150-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARINS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PESSOA PIMENTEL (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARROS DE SOUZA ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CLARO GASPAR (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA YUKIE HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047765-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOZAQUIEL UTRINE (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CLEMENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ELIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - In time-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO EDUARDO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA PADULA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.056343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROBAINA ALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ERNESTO MEDEIROS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nQuebra IV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. CASSIO BRAGA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE CARVALHO SILVA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BARBOSA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sen tença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FLORES DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZA PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AZEVEDO SOARES ALVES (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CONRADO DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MACHADO MARCAL (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA COUTO RIBEIRO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTINS PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra III - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA COSTA PAIVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA DO CARMO PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAMBATI (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DARIO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BRAGA MELLO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 326840"
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                            "327344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000536\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOS SANTOS MORAES MODESTO (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGELLA GERALDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERGLES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NUNES RIBEIRO DE AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA GOMES (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA CASSANO D'ELIA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PITELLA JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PINTO FERREIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.51.038940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA KIRSCHNER SOARES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISMENIA NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO LOUREIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv. GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EMILIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDESSY ALBINO MOREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO RAMOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANÇA ABALO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO GONZAGA SOUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BZERRA SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO GONCALVES FRANCISCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA SALLES DE ALMEIDA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE RIBEIRO DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.053162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARVELINO JOSE DO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANQUEIRA BIGAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES DAUDT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS SA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLITO GONCALVES CARLOS (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.51.056139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRUNET ALVES PEREIRA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FORNAZIER (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETH CAMPOS PARAGUASSU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PINTO FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.057183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCELO DE MELO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FARIA MODESTO ARRAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RANGEL SONNE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO ELIAS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA DE JESUS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO CARMO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PIRAJA DO BRASIL AMADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAZ RODRIGUEZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2007.51.51.060784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MACHADO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA NAZARETH SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO MANHAES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CARDOSO ABRANTES SOARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 327344"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "326605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 003, de 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAltera a Portaria nº 002, de 17 de setembro de 2007, deste 9ª Juizado Especial Federal, retificando o período de suspensão de prazos processuais em favor da Defensoria Pública da União, para o período de 01/10/2007 a 31/10/2007, em razão de mudança de sede do referido órgão.\r\n\r\nConsiderando o recebimento do ofício nº 496/2007/DPU/RJ/GAB/CPS, datado de 20 de setembro de 2007, da Chefia da Defensoria Pública da União da 2ª Região, solicitando a retificação do período de suspensão concedido em virtude de mudança de sede do respectivo órgão, com necessidade de tempo hábil para desinstalação e instalação de equipamentos, organização de departamentos e transferência para nova sede do acervo de mais de 20.000 procedimentos de assistência jurídica instaurados na Unidade, a fim de evitar prejuízos ao interesse público e ao jurisdicionado hipossuficiente, DETERMINO:\r\n\r\nArtigo único. A suspensão dos prazos processuais e audiências dos processos com atuação do referido órgão no período de 01 a 31 de outubro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal \r\n\r\nId: 326605"
                            ],
                            "318934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000911\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539696-4\r\n\r\nAutor(es): MULDIALIEBER MACIEL LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037836-9\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYARA DA SILVA PAULA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037908-8\r\n\r\nAutor(es): NAYARA DA SILVA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SILVA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039948-8\r\n\r\nAutor(es): ROSELI SILVA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARINI FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043033-1\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA MARINI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043234-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047519-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE TEIXEIRA DE BARROS,JANETE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária da segurada falecida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CORRÊA NASCIMENTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047886-8\r\n\r\nAutor(es): EUNICE CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059912-0\r\n\r\nAutor(es): SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a para autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido com os devidos documentos comprobatórios, informando se está ou não recebendo o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067899-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, através de advogado constituído ou da DPU, esclarecendo o pedido de transformação do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, indicando o trabalho exercido em condições especiais pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária (15, 20 ou 25 anos), juntando, ainda, documentos comprobatórios do exercício da atividade prejudicial à saúde (SB40, DSS 8.030, laudo pericial, etc).\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068147-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar a xerocopia da carta de concessão do beneficio de auxílio-doença, bem como do requerimento administrativo de prorrogação deste beneficio, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTÔNIO COSME (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068336-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTÔNIO COSME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição e de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, devendo, ainda, adequar a causa de pedir (os fatos e fundamento jurídicos do pedido)\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, tudo sob pena de extinção do processo\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERNANDES DIAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073142-2\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO FERNANDES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LALUINO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073497-6\r\n\r\nAutor(es): LALUINO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (art. 29 da L. 8.213/91 e L. 6.423/77), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENI GARCIA DE MORAES (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073608-0\r\n\r\nAutor(es): ALCENI GARCIA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH DE FARIA MORAES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073647-0\r\n\r\nAutor(es): DINORAH DE FARIA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUVA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073651-1\r\n\r\nAutor(es): FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 318934"
                            ],
                            "318936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000922\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.000451-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.000501-2\r\n\r\nAUTOR: VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO ESCADAS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.004255-0\r\n\r\nAUTOR: ABILIO ESCADAS COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011815-3\r\n\r\nAUTOR: WILSON PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013217-4\r\n\r\nAUTOR: FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013259-9\r\n\r\nAUTOR: ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARLI DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015009-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA CARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CLÁUDIO DE REZENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015188-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CLÁUDIO DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015350-5\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015372-4\r\n\r\nAUTOR: TELMO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015462-5\r\n\r\nAUTOR: ALCINA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016302-0\r\n\r\nAUTOR: ELIETE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANYR ALVES DE ASSIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016432-1\r\n\r\nAUTOR: DEVANYR ALVES DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA COSTA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016572-6\r\n\r\nAUTOR: ILMA DA COSTA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do novembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERVAL BAPTISTA DO CARMO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016830-2\r\n\r\nAUTOR: IDERVAL BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA EMIDIO RIBEIRO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016946-0\r\n\r\nAUTOR: EVA EMIDIO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BATISTA DE ARAGAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018648-1\r\n\r\nAUTOR: GELSON BATISTA DE ARAGAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018857-0\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018999-8\r\n\r\nAUTOR: RUBENS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021627-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DIAS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PINHEIRO TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021667-9\r\n\r\nAUTOR: CANDIDO PINHEIRO TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021826-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BRANCO DE SA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022015-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS BRANCO DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MESQUITA DOS ANJOS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022569-3\r\n\r\nAUTOR: RUTE MESQUITA DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR MARTINS DE MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.026190-9\r\n\r\nAUTOR: HEITOR MARTINS DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 aci ma) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PINTO FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.026452-2\r\n\r\nAUTOR: ABILIO PINTO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 318936"
                            ],
                            "318930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000925\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE TIMOTEO DA SILVA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524965-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZABETE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SIMÕES OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.058359-7\r\n\r\nAutor(es): IARA SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (alteração do percentual para 100% e adicional de 25%), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067214-4\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068326-9\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELET MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068734-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA STELET MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068895-4\r\n\r\nAutor(es): LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068960-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY DE SOUZA CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068965-0\r\n\r\nAutor(es): NELCY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070361-0\r\n\r\nAutor(es): SIMONE CRISTINA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARTINEZ GARCIA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071028-5\r\n\r\nAutor(es): LIDIA MARTINEZ GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MANGARAVITE FARO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071358-4\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA MANGARAVITE FARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073987-1\r\n\r\nAutor(es): ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074046-0\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA MELLO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa posterior ao de 23/03/2005, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074230-4\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o beneficio pretendido (assistencial - LOAS ou por incapacidade- auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), devendo, ainda, no caso de LOAS, esclarecer quanto ao preenchimento do requisito sócio-econômico, juntando a xerocópia do requerimento do beneficio na via administrativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIER STROLIGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074431-3\r\n\r\nAutor(es): LENIER STROLIGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 318930"
                            ],
                            "318932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000927\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARIA DA SILVA MOYSES (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805104-6\r\n\r\nAutor(es): ELI MARIA DA SILVA MOYSES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art. 15, Lei nº 10.259/2001), e, verificando que inexiste tal conexão entre os pleitos constantes da exordial, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escolher a lide que pretende seja julgada neste JEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em caso de opção pelo pleito de pagamento do valor bloqueado do auxílio-doença, os demais herdeiros devem integrar o pólo ativo da demanda, com a juntada aos autos, das respectivas certidões de nascimento e/ou casamento, documentos de identidade (CPF, IFP, etc.), e os instrumentos de mandato, devendo, em caso negativo, a parte Autora trazer aos autos renuncia ao recebimento do referido valor, em seu favor, assinada pelos referidos herdeiros, com firma reconhecida.\r\n\r\nNa hipótese de escolha do pedido de pensão previdenciária, deve a parte Autora trazer aos autos, no prazo supramencionado, a certidão quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, devendo, em caso de existência, inclui-los no pólo passivo da demanda, além de juntar a xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO HENRIQUE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.012725-7\r\n\r\nAUTOR: LAURO HENRIQUE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o que foi solicitado pelo INSS à fls. 25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015493-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( X ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015938-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021025-2\r\n\r\nAUTOR: MADALENA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÁ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os documentos solicitados pelo INSS á fls. 34.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.025165-5\r\n\r\nAUTOR: DELMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDiante da alegação da Autarquia Previdenciária, em sua peça de bloqueio de que houve a concessão da pensão previdenciária, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038176-9\r\n\r\nAUTOR: YEDDA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043859-7\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2007.51.51.002420-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LOURDES SCELZA PIERANTI (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047134-5\r\n\r\nAUTOR: WANDA LOURDES SCELZA PIERANTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073490-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA SILVA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.70.001849-9 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 318932"
                            ],
                            "327611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000951\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE JESUS (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015608-7\r\n\r\nAutor(es): SELMA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA CURATELADO POR FERNANDA HAHN\r\n\r\nConforme o determinado na Portaria nº 003 de 25/09/2007, que suspende os prazos processuais e audiências dos processos com atuação da Defensoria Pública da União no período de 1 a 31 de outubro do corrente ano, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUMIE YAMAWAKI AGUILAR (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014377-9\r\n\r\nAUTOR: SUMIE YAMAWAKI AGUILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão negativa de fl. 93, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007 às 15 horas”.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, conforme solicitado pela parte autora à fl. 94.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA COSTA GROTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DA SILVA CHAGAS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES QUARESMA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIA LUIZ DOS SANTOS (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 327611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000764\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 326661"
                            ],
                            "326662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000765\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 326662"
                            ],
                            "325403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\ndecisão - medida de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003392-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA BRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR). . (...)Tendo em vista que o juízo de primeira instância reconsiderou a decisão recorrida, revogando a medida antecipatória (fls. 45), dou por prejudicado o presente recurso de medida de urgência, ante a perda evidente de seu objeto. Intimem-se.Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem para que sejam apensados ao processo principal. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo recorrido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325403"
                            ],
                            "325404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003477-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHIGTON SOUZA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAINI PAULA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022028-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 325404"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "325413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de pedido de uniformização regional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000781-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO SALVIANO FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001564-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOSA FERRAZ (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003312-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004991-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON REIS DOS SANTOS (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003706-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLINTO DE ALBULQUERQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 325413"
                            ],
                            "325412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001825-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SILVA TERRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES). . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006729-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIANA DE ASSIS QUEIROZ (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Nada a esclarecer ou decidir. Houve reforma da decisão de folhas 153/156 após a interposição de Incidente de Uniformização Regional, ficando estabelecido que a limitação temporal para os cálculos, no caso destes autos, passou a ser maio de 1998. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, conforme já determinado.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.012804-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAIDE PEREIRA ALCIDES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Nada a esclarecer ou decidir. Houve reforma da decisão de folhas 165/167 após a interposição de Incidente de Uniformização Regional, ficando estabelecido que a limitação temporal para os cálculos, no caso destes autos, passou a ser maio de 1998. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, conforme já determinado.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.022526-2/02 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Além de não haver identidade de matéria fática entre os casos postos a julgamento, é inadmissível que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ.Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.078476-7/01 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. No caso específico destes autos, inclusive, já houve apreciação do Recurso Extraordinário, pelo STF, não havendo qualquer motivo para a admissão do incidente, que restou prejudicado. Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081995-2/01 FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da falta de identidade de matéria fática entre o caso apreciado nestes autos e aqueles analisados pelas decisões trazidas como paradigma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002073-2/01 HELIO JULIO MARTINS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Nada a esclarecer ou decidir. Houve reforma da decisão de folhas 149/151 após a interposição de Incidente de Uniformização Regional, ficando estabelecido que a limitação temporal para os cálculos, no caso destes autos, passou a ser maio de 1998. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, conforme já determinado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.506440-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007386-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASTREA MARIA SANTIAGO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS) x TANIA AMELIA DE SANTANA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.006684-3/01 ARMELIM DO AMARAL JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal e, ainda, ausência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091830-6/01 GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115144-1/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, NEGO PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional, mantendo a decisão referendada e a sentença já proferida, embora por fundamentos diversos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005564-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000682-6/01 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008200-2/01 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025166-3/01 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028647-1/01 FRANCISCO DOMINGUES NETO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032862-3/01 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033082-4/01 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001243-9/01 CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando os únicos acórdãos apresentados pela parte requerente, que tratam especificamente da matéria dos autos, são provenientes da mesma Turma Recursal. Por isso, INADMITO o incidente.Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO WOGEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000596-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 325412"
                            ],
                            "325405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCESCA PERRONE BLOISE. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nDiante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.51.000.323-4/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95 e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325405"
                            ],
                            "325406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANCLER BATISTA VINHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325406"
                            ],
                            "325407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019078-5/02 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o desarquivamento dos autos e em ato contínuo a remessa ao contador judicial. \r\n\r\nComunique-se imediatamente ao Juízo impetrado o teor dessa decisão por fac-símile ou outro meio mais célere, concedendo-lhe o prazo de dez dias para prestar as informações (art. 7º da Lei 1533/51).\r\n\r\nJuntadas as informações, dê-se vista dos autos ao INSS para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para a prolação de parecer, retornando-os, em seguida, para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325407"
                            ],
                            "325408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003813-4/02 LUCIA PIRES SEABRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Mantenho a decisão liminar concedida pela Ilma Juíza Relatora à fl.286 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325408"
                            ],
                            "325409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIENAY MATEUS LEITE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067436-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIENAY MATEUS LEITE\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão de ato da MMª. Juíza Federal do 3º JEF, que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome do Cabo Elienay Mateus Leite, no Estágio de Atualização Militar, por entender que este atendeu todos os requisitos constitucionais e legais para tal.\r\n\r\nInicialmente, não assiste razão à União quanto à alegação do descabimento da antecipação de tutela, eis que o STF já decidiu que a vedação prevista na Lei 9.494/97 somente é aplicável às situações referidas taxativamente no art. 1º, quais sejam, concessão de vantagens pecuniárias, vencimentos, reclassificações, equiparação, aumento ou, ainda, extensão de vencimentos aos servidores públicos.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, em uma análise perfunctória, entendeu o Juízo a quo ter o recorrido preenchido os requisitos para participar do Estágio de Atualização Militar, com data de início em 28/09/2006. Assim, restaram configurados os requisitos do art. 273 do CPC, necessários para a manutenção da tutela concedida.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325409"
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                            "326660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072393-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072393-0/02\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela, nos autos de ação movida pela recorrente em face da CEF, com o objetivo de que seu contrato de FIES seja aditado sem a exigência de fiador.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo indeferiu a tutela antecipada sob o fundamento de que a exigência de fiador para celebração do contrato de FIES encontra previsão legal (art. 5º, VI da Lei 10.260/01) e vem sendo acolhida pela jurisprudência dos Tribunais.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, o contrato de FIES celebrado entre a recorrente e a CEF contém cláusulas expressas (vigésima e vigésima primeira) no sentido de dispensar a necessidade de idoneidade cadastral e fiança pessoal, em razão de liminar concedida na ação civil pública nº 2002.3802000427-0, que tramita perante o TRF da 1ª Região.\r\n\r\nDe acordo com as referidas cláusulas contratuais (fl. 41) as exigências de idoneidade cadastral e de fiador ficam dispensadas até decisão final na mencionada ação civil pública.\r\n\r\nA recorrente juntou aos autos documento que demonstra que a ação civil pública nº 2002.3802000427-0 ainda está pendente de decisão definitiva (fl. 12).\r\n\r\nDeste modo, em uma análise perfunctória, entendo que devem ser respeitadas as cláusulas vigésima e vigésima primeira do contrato de FIES celebrado pela recorrente, para que a CEF se abstenha de exigir prova de idoneidade cadastral e apresentação de fiança pessoal para aditar o contrato de fls. 36/41, até decisão final na ação civil pública nº 2002.3802000427-0 que tramita no TRF da 1ª Região.\r\n\r\nO periculum in mora se mostra evidente, diante da impossibilidade da recorrente continuar seus estudos sem o aditamento do contrato de financiamento.\r\n\r\nPortanto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC para antecipar, ainda que parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na ação principal.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar requerida para determinar que a CEF adite o contrato de fls. 36/41 celebrado com a recorrente sem a exigência de fiança pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o julgamento final deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326660"
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                            "325410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066129-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA TOZZI. . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.066129-8/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : CELIA TOZZI\r\n\r\nOrigem : 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida para o fornecimento de remédios a CELIA TOZZI. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade passiva e à necessidade da recorrida e à irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nEm síntese, a decisão pauta em atestado emitido por médico do Hospital Estadual Getúlio Vargas de que a recorrida encontra-se em tratamento médico-hospitalar por ser portadora de hipoteriodismo primário e dislipemia encontra-se necessitada dos remédios Atenolol 25 mg, Lorazepam 02 mg, Aspirina prevent 100 mg, Puran T4 112 MCG, Sinvastatina 10 mg e Sustrate mg.\r\n\r\nInicialmente, há que se estabelecer a legitimidade passiva da União Federal, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos.Além disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nNo mérito, a União tem, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nOs mecanismos de compensação dos entes que atuam no SUS - União Estados e Municípios - não podem obstaculizar a prestação positiva do Estado (em sentido amplo), pois, sendo a ação proposta na Justiça Federal e a União participante do SUS, deve o ente demandado prover a necessidade da cidadã carente de medicamentos.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do aparelho respiratório, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a suspensão da medida.\r\n\r\nOutrossim, no presente caso, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes àquele. \r\n\r\nCom isso, o risco de irreversibilidade da lesão à vida e à saúde da recorrida, acaso frustrada a tutela, sobrepõe-se a possível lesão das despesas públicas que impeça a imediata aquisição dos remédios.\r\n\r\nPor fim, consoante a orientação de a ADC - 4 não significar a absoluta impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, o que inviabilizaria a garantia constitucional de acesso à justiça, apresenta-se plausível a imposição de multa diária de R$ 100,00, como medida coercitiva, prevista no art. 461, §4º, do CPC.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002772-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.67.002772-8/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de São Gonçalo. A matéria em discussão cinge-se à incorreção do temo inicial para o cumprimento de obrigação de fazer e a desarrazoabilidade do valor da multa aplicada.\r\n\r\nEm síntese, a sentença condenou o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria e a pagar as parcelas atrasadas ao segurado. Sendo que, após a parte dispositiva, estabeleceu a necessidade de intimar o impetrante acerca da RPV feita ao TRF e para que, no prazo de 15 dias, comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 100, 00 (fls. 56).\r\n\r\nApós a expedição de RPV, consta certidão de intimação do INSS, no dia 1º/06/2007, através de boletim eletrônico, que, apesar de omitir o fim do comunicado, encontra-se topograficamente imediato à requisição direcionada ao TRF (fls. 68).\r\n\r\nDiante da inércia do INSS, o Juiz Federal, em consulta realizada ao PLENUS no dia 15/08/2007, detectou que desde a data estabelecida na sentença até este último momento, 58 dias haviam transcorrido sem o implemento da obrigação, o que resultaria no total de R$ 5.800,00, a título de multa. Por conseguinte, o Magistrado estabeleceu novo prazo para o cumprimento da obrigação pela autarquia, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00, bem como para que a mesma viesse a ser cumprida pelo Chefe da Gerência Executiva de Niterói, sob pena de multa pessoal. Nesta decisão determinou a expedição de RPV para o pagamento da multa fixada por aquele valor acumulado.\r\n\r\nEm 28/08/2007, o INSS informou a implemento do benefício (fls. 99 do proc. originário).\r\n\r\nO impetrante alega o desrespeito ao devido processo legal, por quanto, deveria ter sido intimado para, especificamente, cumprir a obrigação após a expedição de RPV, bem como a desarrazoabilidade no valor da multa fixada no total R$ 5.800,00, superior às parcelas pretéritas do benefício, estabelecidas em R$ 1.949,16. No entanto, as alegações devem ser rejeitadas em razão da existência de comunicação logo após o requisitório feito ao TRF (fls. 68) e devido a natureza coercitiva da astreinte ter se revelado eficiente apenas quando alçou o patamar impugnado (fls. 99 do proc. originário).\r\n\r\nDiante disso, não obstante a ausência de relevância no fundamento suscitado pelo impetrante, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para, tão-só, suspender os efeitos da decisão de expedição da RPV pelo valor da multa, até a prolação do acórdão neste mandado de segurança, em razão do risco de ineficácia da possível concessão da ordem, bem como a ausência de perigo in verso para o beneficiário da multa.\r\n\r\nPor fim, há que se ressaltar a necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário com a parte autora do processo originário, que suportará os efeitos da possível concessão da segurança. Razão pela qual, determino que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, inclua o beneficiário da RPV no pólo passivo desta ação, promovendo, para tanto, a respectiva citação.\r\n\r\nOficie-se o Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo acerca do teor desta decisão, bem como para que forneça as informações necessárias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal /RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325410"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027687-8/01 EPITACIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR REP/ NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada. A matéria em discussão cinge-se ao erro material detectado na nomenclatura do recurso julgado pelo acórdão.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a peça constante às fls. 95 informa o seguinte acórdão: \r\n\r\n“A Turma por unanimidade decidiu conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Com o último, votaram os Juízes Federais Drª Bianca Stamato Fernandes e Dr. Paulo André Lima”.\r\n\r\nNo entanto, constata-se que o erro restringe-se, tão-só, à impressão da referida peça, tendo em vista o sistema de informatização da Justiça Federal - Sistema Apolo - conter a redação oficial da sessão de julgamento, a qual deverá substituir a apontada pelo embargante.\r\n\r\nDiante disso, não sendo caso de contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, rejeito os embargos de declaração e, de ofício, retifico o erro material contido na peça de fls. 95, para que a redação constante na parte do acórdão passe a ser:\r\n\r\n“A Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo e Bianca Stamato Fernandes”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325411"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000308-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MOREIRA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052816-8/01 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053106-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA ROCHA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000766-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000768-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001043-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.000078-6/01 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000093-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000107-9/01 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000186-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TERESIO TEIXEIRA (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003725-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003726-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004990-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005103-4/01 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011119-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000058-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 325414"
                            ],
                            "325415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007950-0/02 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003877-9/01 ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000900-0/01 MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000922-0/01 CARLOS ALBERTO PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000935-8/01 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000938-3/01 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000946-2/01 NORIVAL MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000949-8/01 OTONIEL MARTINS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 325415"
                            ],
                            "326894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 16/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.007382-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELZA DA SILVEIRA RUFINO.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000476-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CARMEN LUZIA MORAIS MESQUITA.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003619-7/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS- SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000205-3/01 PAULO RAMOS COSTA x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005024-2/01 ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005799-6/01 MARIA JOSE MACA CONCEICAO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001027-3/01 IRANI DIAS FIALHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003243-8/01 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001347-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL QUEIROS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018190-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001495-3/01 ROSENIL RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002452-1/01 NOEMIA BATISTA MIRANDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002173-8/01 NEUSA MACIEL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.069899-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO).\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000021-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA ASTINE TONELI (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000821-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA INES ILDEFONSO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024870-6/01 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000012-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001840-6/01 MICHELLE PITZER DE SOUZA ANTUNES (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO EDU CRUZ ORCY (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA NOBRE).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019821-1/01 AGNELO FERREIRA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054271-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO FERNANDO VIEIRA REP/P/ CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.009652-5/01 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056787-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO JOSE GAMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n24 - 2004.51.51.052169-4/01 ANA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000108-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x REGINALDO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.014786-7/01 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA) x MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA).\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003247-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x GLORIA MARIA DO CARMO LIMA DE AVILA E OUTRO (Adv. VLADEMIR LEMOS DE SOUZA).\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000373-0/01 ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000946-7/01 DALVA SEBASTIANA REZENDE NUNES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000426-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n31 - 2004.51.51.024544-7/02 LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n32 - 2003.51.60.015557-1/02 JOAO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.051794-0/01 VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041617-2/01 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001632-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.021454-0/02 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.003738-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR VALENCE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031843-5/01 RUBEM LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.63.000487-0/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOAO JOSE TEIXEIRA SCUDINE (Adv. MAXWELL DE SA LIMA).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031375-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037225-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.069980-3/01 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027827-9/01 LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.014944-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ).\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000383-5/01 FRANCISCO BALBINO NETO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.68.002232-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEN NICE A. DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE E OUTRO (Adv. CEZAR LAGE PESSOA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038787-1/01 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA SANTOS (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES).\r\n\r\n49 - 2002.51.53.001300-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO).\r\n\r\n50 - 2005.51.59.000210-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IBRAHIMA DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046944-9/01 ROSA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.59.000105-3/01 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.032736-8/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x LARISSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2004.51.55.000566-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.007209-2/01 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.126641-4/01 MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.126961-0/01 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.68.003209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVARK GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000743-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052247-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS).\r\n\r\n61 - 2005.51.68.007781-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SOLANO CORREA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n63 - 2007.51.68.001267-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AMILCAR BORGES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n64 - 2007.51.19.001269-2/01 ALVINO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2007.51.63.000043-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DELANO JORGE FRANCA BRASIL (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001329-3/01 ANA CAROLINA DIAZPEIXOTO FORTUNA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.011680-9/01 MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.128191-9/01 LUIZ CURVELLO REZENDE (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.004228-4/01 ALDENIR HASTENREITER (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n70 - 2005.51.67.003024-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ROGERIO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2004.51.59.000724-8/01 LUIZA ANASTACIA DA CONCEICAO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.68.001114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO).\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002860-0/01 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.054385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.067780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.067795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA LOPES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.067760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067740-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071074-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.072227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUARESMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.072226-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DE ANDRADE LEMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEZIR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067537-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA LOPES PONTES (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047556-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVALDO CAROLINA REIS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO INNOCENCIO HAHN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071063-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.064353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.058691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE VALDEVINO DELGADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049429-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.039813-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.045925-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n98 - 2006.51.52.000270-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002388-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS).\r\n\r\n100 - 2006.51.52.002388-2/02 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.012691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME POPPE BERTOZZI.\r\n\r\n102 - 2005.51.53.004039-2/01 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.53.004202-9/01 GUILHERME SAAD TERRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.53.000045-3/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.039562-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n106 - 2005.51.68.006908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY CORREA DOS SANTOS (Adv. DOMENICO SALVATORE SANTORO).\r\n\r\n107 - 2003.51.64.003836-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x AECIO FLAVIO GOMES (Adv. ROBERTO ARAUJO).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.114188-5/02 MARISA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.022933-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.029852-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x LAURA DA SILVA MELO REP P/ LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n111 - 2005.51.67.004760-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS GUIMARAES VICTOR (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2005.51.67.005242-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DIAS .\r\n\r\n113 - 2006.51.51.044263-8/01 BEATRIZ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2004.51.53.002482-5/01 ARLENE MENDES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2005.51.56.001169-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA MARTINS PEREIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER).\r\n\r\n116 - 2006.51.19.002584-0/01 SEBASTIANA JOSEFINA PEREIRA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.010364-2/01 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.55.002280-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DE AZEVEDO (Adv. HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA).\r\n\r\n119 - 2003.51.51.052317-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS).\r\n\r\n120 - 2007.51.52.000119-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA).\r\n\r\n121 - 2006.51.67.000433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n122 - 2005.51.68.007299-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILSON MIGUEZ SILVA (Adv. CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n123 - 2006.51.68.001168-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE SOUZA ALVES (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n124 - 2006.51.70.002108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREN ALVES DA CRUZ (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n125 - 2005.51.68.001204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS).\r\n\r\n126 - 2006.51.68.003893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.003339-8/03 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR).\r\n\r\n128 - 2003.51.51.002820-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS DA CUNHA JAMES (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.006278-7/01 CARINA SODRE GILS (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2004.51.51.070117-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO).\r\n\r\nQuebra 131 - 2005.51.51.000061-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. EGISTO CESAR PASINATO).\r\n\r\n132 - 2004.51.52.006384-6/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.040901-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI).\r\n\r\n134 - 2005.51.52.000678-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS).\r\n\r\n135 - 2005.51.51.097547-8/01 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE SOARES DAS NEVES).\r\n\r\n136 - 2004.51.51.036448-5/01 RITA RODRIGUES PEREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2005.51.51.131432-9/01 DAMIANA DE SOUZA BEZERRA (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n138 - 2007.51.68.001497-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n139 - 2007.51.68.003312-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n140 - 2006.51.59.000755-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n141 - 2007.51.19.001668-5/01 GERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n142 - 2007.51.52.000936-1/01 DJALMA SILVA JUNIOR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n143 - 2007.51.19.001159-6/01 ANTONIO JORGE COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2006.51.19.003210-8/01 ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.19.003313-7/01 CELIO PEREIRA DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.046276-5/01 VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n147 - 2007.51.19.000571-7/01 MANUEL ALVES GOMES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n148 - 2007.51.19.001590-5/01 JORGE DE SOUZA SOARES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n149 - 2007.51.54.001669-3/01 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n150 - 2006.51.19.003360-5/01 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n151 - 2007.51.54.001461-1/01 ALCINEU CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.55.002066-8/01 ADMARIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n153 - 2007.51.55.001374-3/01 ELIAS FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n154 - 2007.51.55.001110-2/01 ODAIR ABRANTES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n155 - 2007.51.66.000198-0/01 EVALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n156 - 2006.51.59.000606-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n157 - 2006.51.59.000880-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE HELITON FERNANDES CORTAT (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n158 - 2006.51.59.000670-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n159 - 2007.51.66.000193-0/01 DALVA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n160 - 2007.51.59.000093-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n161 - 2006.51.59.000773-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERSON PEDRO DE AVILA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n162 - 2007.51.59.000089-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.009093-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n164 - 2006.51.65.000382-2/01 NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.68.001968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.033901-3/01 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n167 - 2004.51.51.042806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO VALERIO DE ABREU (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO).\r\n\r\n168 - 2004.51.64.000042-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAILTON PIMENTEL LEITE.\r\n\r\n169 - 2005.51.01.507154-2/01 JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n170 - 2006.51.54.002328-0/01 FRANCISCO JUCIER FLORENCI DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2007.51.54.000644-4/01 MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2003.51.52.006858-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x DELMA SODRE DE CASTRO ALVES (Adv. MONICA SUZANE MARTINS).\r\n\r\n173 - 2003.51.52.014079-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA).\r\n\r\n174 - 2004.51.52.004532-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES).\r\n\r\n175 - 2005.51.01.524665-2/01 MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2005.51.51.114189-7/01 ALAIDE BELO CARDOSO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.64.001029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.013976-0/01 VALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ORLANDO NORTON DE MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.031270-6/01 CELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.052700-0/01 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.54.003298-0/01 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.54.004650-4/01 RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA REP/ P/ SEVERINO DO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.64.003140-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FÁTIMA ROCHA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n184 - 2004.51.65.001397-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ARIDIO DA ROCHA MACHADO (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.023112-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x CELSO DINIZ PORTELLA x ELIZETH MARIA LAURINDA FERREIRA PORTELLA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.046982-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DIONE DIAS DA FONSECA PAREDES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.007067-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.014032-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABNER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.023991-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n190 - 2005.51.54.000518-2/01 CELSO BASILIO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.004399-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n192 - 2002.51.10.008218-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDINEA LOPES DE ANDRADE (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA, JORGE ROCHA).\r\n\r\n193 - 2006.51.67.002755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOSADA VILAS BOAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.015124-3/01 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.70.001258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n196 - 2006.51.70.001642-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO AURELINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n197 - 2006.51.70.001649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR PEREIRA RODRIGUES REP. P/ EDELUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n198 - 2007.51.51.035869-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n199 - 2007.51.51.039637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.043308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.019406-0/01 MARILENE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.024487-7/01 SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.053357-7/01 VANDA ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2003.51.53.004914-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CORREA NETTO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI).\r\n\r\n205 - 2004.51.66.000170-9/01 WILSON LACERDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2004.51.53.002339-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIAS BERNARDO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO).\r\n\r\n207 - 2005.51.60.000111-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS).\r\n\r\n208 - 2004.51.54.003747-6/01 CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS).\r\n\r\n209 - 2005.51.57.001237-1/01 WILSON PINTO GARCIA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2004.51.51.063176-1/01 JOAO DA SILVA MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2005.51.57.000211-0/01 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n212 - 2006.51.19.003097-5/01 EUCIBEA NEVES FRANCISCO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n213 - 2005.51.51.088015-7/01 JOAO ANTONIO DE ABREU (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n214 - 2005.51.59.000309-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO).\r\n\r\n215 - 2003.51.59.004303-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n216 - 2003.51.59.005040-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n217 - 2003.51.59.005314-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n218 - 2003.51.59.005316-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDRO BORGES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA).\r\n\r\n219 - 2003.51.59.005317-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO GONCALVES ROSA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA).\r\n\r\n220 - 2003.51.59.005557-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n221 - 2004.51.54.002759-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n222 - 2004.51.54.003337-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n223 - 2004.51.59.000077-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEITE (Adv. DAVI MOURA).\r\n\r\n224 - 2004.51.59.000081-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAN CARLOS MESQUITA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n225 - 2005.51.59.001905-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAM WESLEY DE SOUZA ALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n226 - 2005.51.54.004587-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES).\r\n\r\n227 - 2005.51.59.000167-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n228 - 2005.51.61.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. 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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000194-0 JEFFERSON ALLAN DE SOUZA SILVA REP/ P/ SILVIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000256-6 UBIRATAN DA SILVA REP/P/ EDILEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em que pese o laudo pericial de fls. 137/140, reputo imprescindíveis algumas informações para dirimir questões relevantes ao julgamento do feito. Neste sentido, considerando o decurso do tempo desde a data da realização daquele laudo técnico, determino, com arrimo no art. 437 do CPC, a produção de nova perícia por profissional da área neurológica ou psiquiátrica, que será escolhido dentre aqueles cadastrados na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para designação de data e horário para a sua realização, oportunidade em que deverá responder aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e, sendo de interesse, indicar assistente técnico.\r\n\r\nSem prejuízo, determino ao autor que apresente cópia da CTPS, caso haja vínculo empregatício e ou cópia dos comprovantes de contribuições vertidas para o RGPS.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal desta decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000397-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000584-1 VILMA DE FATIMA SANT'ANA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação ajuizada por VILMA DE FATIMA SANTANA, para que o INSS, em sede de tutela antecipada, seja condenado a liberar os créditos atrasados consignados a fls. 08/09. \r\n\r\nA parte autora não comprova nos autos que houve recusa da autarquia ré em liberar os referidos créditos. Ademais, o INSS declara a fls. 37 que inexistem valores pendentes a maior ou a menor.\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulado a fls. 27, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, para que esclareça e comprove a este Juízo se os créditos expressos a fls. 08/09 foram efetivamente pagos à autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos créditos a fls. 08/09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003292-3 ORAIDA FRANCISCA DO CARMO SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 140: INDEFIRO. O INSS fez carga dos autos em vinte e cinco de julho de 2007 (fls.139v), devolvendo-os em seis de setembro de 2007 (fls.139v), tempo mais que suficiente para a autarquia ré tomar ciência da memória de cálculo a fls.135/139.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003572-9 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000420-8 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . CONCEDO o prazo improrrogável de cinco dias, para manifestação da parte autora no que pertine à execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001641-7 JOSE PONCIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls.24/27, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001651-0 SYLMAR ARAGAO EVANGELISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 49: DEFIRO o prazo de trinta dias, para a parte autora apresentar cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 99.0018881-0 - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora para firmar a petição a fls. 50, em Secretaria, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, para que esclareça a dúvida apontada a fls. 43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 43/45.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004010-5 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora a segunda parte do último parágrafo do despacho a fls. 36, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000423-3 ALZERINA VIEIRA ALVAREZ (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . ANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo Município de Barra do Piraí/RJ, Dr. JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ n. 103.933.\r\n\r\nRegularize o Município de Barra do Piraí/RJ a representação processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pelo Município de Barra do Piraí/RJ a fls. 367/395, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001958-3 VERACY DA ROCHA BREVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls.37/139, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002419-0 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar cópia da petição inicial, sentença de mérito e certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo nº 2006.51.51.005171-6.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000586-5 JANICE DA COSTA FRANCISCO REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/10/2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ANDRÉ SANTIGO RANGEL LIMA, na Vara Federal de Barra do Piraí, localizada na Rua José Alves Pimenta nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001786-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 04/10/2007, às 16:00 horas, pela Dra. LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, no Hospital da Cruz Vermelha, na Rua Paulo de Frontim nº 218, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320145"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001132-3 CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 08/11/2007 ás 15:00 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001144-0 MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (LOAS) de MARLENE DOS SANTOS PEREIRA para condenar o INSS a conceder-lhe, em caráter definitivo, o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB na data do ajuizamento da ação, em 06.05.2006 e DIP em 29.01.2007 (data da implantação do benefício fl. 48), confirmando assim a antecipação de tutela já concedida à fl. 40/41. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 3.273,63 (três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos - correção monetária e juros - desde a data do cálculo (04/09/2007).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002143-2 LAURINDA CARRILHO FERREIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002144-4 IVALNEI DURAO TEIXEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000472-4 MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JANE DA GRACA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004663-1 MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 298,68 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), consoante os cálculos de fls. 44/47, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001605-9 AMARO GOMES DA SILVA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003113-9 ADELINO NEVES LOPES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000263-6 ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação expressa da autora de fl. 34, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003355-4 LUIZ CARLOS APOLINARIO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPretende o autor a concessão de benefício de auxílio-doença, tendo em vista encontrar-se impossibilitado de exercer sua atividade laborativa de pescador, por ser portador de problemas psiquiátricos, com quadro de epilepsia.\r\n\r\nAssim, diante destes fatos, ajuizou a presente ação.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Conforme o disposto no artigo 25, inciso I do supracitado diploma legal, o período de carência do referido benefício é de 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nAlega em sua inicial que requereu administrativamente em 16/05/2007 benefício de auxílio-doença em razão de problemas psiquiátricos, tendo sido seu pleito negado sob a alegação de que não se encontrava incapacitado para o trabalho. Tal informação encontra-se ratificada pelo documento de fls. 10.\r\n\r\nEntretanto, em pesquisa ao Sistema PLENUS (fl. 12), pude verificar que o benefício NB 520890692-5 foi implantado em 26/08/2007, com DIB em 15/06/2007, estando com data prevista para cessação em 30/09/2007.\r\n\r\nAssim, considerando que seu pedido se resume na concessão do referido benefício, a perda de objeto é evidente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002103-1 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000083-4 FRANCISCO FERREIRA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000275-2 DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000491-8 MARIA DALMA FERREIRA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000493-1 GESSI LINO DE SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 326219"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 159/160, que demonstram que o INSS efetuou o pagamento administrativo dos valores referentes ao período posterior aos cálculos de fls. 92/95, expeça-se RPV do valor a que foi condenada a autarquia na sentença de fls. 96/100.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOSA CUMMINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 100: defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado à Rua Marechal Floriano nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, devendo ser informado à parte autora que nova falta acarretará a perda da prova.\r\n\r\nVindo o laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 77/80, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), conforme disposto no art. 3o, § 1o, da Resolução nº 558, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista que o exame pericial foi realizado na residência do autor.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral, comunicando-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a certidão do oficial de justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, devendo, na oportunidade, informar a correta localização da residência do autor para cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós a resposta, expeça-se novo mandado de verificação.\r\n\r\nCom a juntada do referido mandado, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.68.003513-1\r\n\r\nAUTOR: DALMIR CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DALMIR CUNHA MEDEIROS, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, seja a ré condenada a revisar o benefício previdenciário que aufere. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial indicando os índices de reajuste que pretende ver aplicados ao seu benefício, cingiu-se a parte autora a repetir os mesmos fundamentos de sua peça inaugural, sem, contudo, cumprir o determinado. \r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC hão de estar presentes na petição inicial, sob pena de ofensa ao principio do contraditório e ampla defesa. No caso presente, o pedido não se encontra suficientemente delimitado, não sendo coerente com os fatos e fundamentos apresentados, tornando impossível o correto estabelecimento da relação processual.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de uma das condições da ação, embora oportunizado à parte autora o momento para sanar o defeito em emenda à inicial, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMOS PAIVA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MOZER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80.341.576-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AREAS VIEIRA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.861.653-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 21/22.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARQUES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.016.843-0.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o autor os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.948.610-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.320.859-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, no prazo de quinze dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora já recebe o benefício em questão. Assim, não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência em relação ao processo constante do Termo de Prevenção, tendo em vista tratar-se de objeto distinto.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA DALVI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de objetos diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001946/2007 . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001947/2007 . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2007.51.51.071182-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TANIA ARANHA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LEOCADIO DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente declaração de residência devidamente firmada, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA DA COSTA (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 14. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar os extratos do saldo existente na conta vinculada ao FGTS respeitante à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CORREA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar os extratos do saldo existente na conta vinculada ao FGTS respeitante à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv. MATHEUS SANTIAGO BALBI) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 326888"
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Quanto à 2ª ré, excluo do pólo passivo, pois não pode pleitear seus direitos na presente ação por não ter integrado o pólo ativo, bem como não é devedora de nenhum valor à parte autora, bem como o pedido de 50% dos valores devidos junto ao INSS não atinge de forma alguma direito da mesma, não havendo razão para manutenção da mesma na presente. Quanto à autora, o próprio INSS reconheceu como incontroverso e demonstrou ser devido o valor referente ao período compreendido entre 30/11/98 a 19/03/99, não havendo que se cogitar de prescrição já que a autora completou 18 anos em 02/02/2007, quando a ação já havia sido proposta há dois anos. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar o INSS no pagamento de 50% dos atrasados referente ao período compreendido entre 30/11/98 a 19/03/99, em face do reconhecimento do pedido pelo INSS nos termos da sentença, resta prejudicado o pedido de tutela em virtude da extinção do processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, II, do CPC. Intimadas as partes presentes. Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS a apresentar a planilha atualizada, após expeça-se a RPV. Sem custas e honorários em face do rito. Cumpridas as obrigações dê-se baixa e arquivem-se os autos” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVELARO BENEDITO RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000082-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPetição de fls. 112/113: Ao autor, para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo estabelecido no despacho de fl. 110 até o efetivo fornecimento pela parte autora dos documentos solicitados pela Autarquia Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo do autor, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE LIMA DE JESUS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.000176-1\r\n\r\nTratando-se de pedido de RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA com CONVERSÃO para APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, diante do teor do laudo pericial acostado àS flS. 45 e 61, designo para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE AVELINO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000393-9\r\n\r\nDECISÃO prolatada em audiência realizada em 20/09/2007.\r\n\r\n“Converto o feito em diligência, suspendendo o feito por 90 dias, a fim de que a parte autora proceda à interdição na Justiça Estadual juntando-se o termo de Curatela provisória ou definitiva. Designo nova audiência a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Consideram-se as partes presentes intimadas da data ora designada. Intime-se o INSS, eletronicamente”. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SILVA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.001672-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 60/67, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003768-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial à fl.72, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY PEGORARIO MEDINA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004022-5\r\n\r\nTendo em vista o laudo acostado às fls. 55, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nConsiderando que o laudo não fornece dados incontroversos necessários à formação da convicção desta Magistrada, intime-se o Perito para que esclareça, até a data da audiência, os pontos nºs 2 e 3 do laudo pericial, a fim de sanar possível contradição no que tange à capacidade da autora para o trabalho, ou a comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes: a autora por telegrama, o INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA EMILIA FARIA ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004117-5\r\n\r\nTratando-se de pedido de concessão de AUXÍLIO-DOENÇA, diante do teor do laudo pericial acostado à fl. 51, designo para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DOS SANTOS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004315-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter o LOAS em virtude de portador de Síndrome de Down.\r\n\r\nMandado de Verificação, trouxe o dado de não ter a família renda fixa, vivendo o pai do autor de biscates, sem casa própria, sem rede de água, com gasto de aluguel de R$ 180,00.\r\n\r\nContestação, o INSS alega a ausência do requisito de renda mínima, e/ou incapacidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a autora obter o benefício assistencial de um salário mínimo, dirigido aos deficientes e idosos, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, que em seu artigo 20 dispõe: \r\n\r\n“ Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º Parágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nOcorre que,m mandado de verificação, folhas 49, o certificou-se não haver renda fixa por tratar-se de remuneração proveniente de biscates, agravada a situação pelos gastos, inclusive, da doença apresentada pelo autor, estando presente o requisito do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Assistêncial.\r\n\r\nAtestados anexados aos autos apontam para a existência da enfermidade, igualmente a constatou a perícia a Síndrome de Down, folhas 59/61, doença irreversível e de nascença, o que faz esse juízo entender devida a obrigação desde o requerimento administrativo, e afastar a possibilidade de alegar-se que o certo seria aposentadoria por invalidez, pois trata-se de doença anterior à filiação e congênita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, de implementar o benefício previdenciário da parte autora, pagando os atrasados desde o requerimento administrativo do presente benefícioem 23/03/2006, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês , nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, parcialmente, a Tutela Antecipada, quanto aos efeitos da sentença, para que seja de imediato implementado o benefício deferido.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nOficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para autora , e, transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELICE DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004682-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial à fl.30 e do INSS, às fls. 28/29, dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004830-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 32/41, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIBERATO CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004953-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.39/49, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para informar a este Juízo sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.004956-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.38/48, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SOARES FERNANDES PACOTE (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.005149-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.41/50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MEDEIROS REGUEIRA COSTA (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.005307-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.49/59, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MAURICIO DE ABREU (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.005396-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.30/39, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARLOS DE FREITAS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000067-0\r\n\r\nDECISÃO prolatada em audiência realizada em 13/09/2007.\r\n\r\n“Converto o feito em diligência para que o autor traga as testemunhas que deverão ser ouvidas por ocasião de designação de nova audiência, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 17:00 horas. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Consideram-se as partes presentes intimadas desta decisão.” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARDOSO BARBOSA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000146-7\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nCertificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS FERREIRA RAMOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001307-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nos autos não existem elementos suficientes a comprovar que o benefício se originou de outro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício que deu origem à pensão, se for o caso.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cite-se o INSS. \r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FRANCISCA DE SALES PESSOA (Adv. PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001321-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nos autos não existem elementos suficientes a comprovar que o benefício se originou de outro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício que deu origem à pensão, se for o caso.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cite-se o INSS para apresentar resposta em 30 dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001775-0\r\n\r\nTratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez, diante do teor do laudo pericial acostado à fl. 43, designo para o dia 06 de novembro de 2007, às 16:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais a(o) Dr.(a) ANDREA PEREIRA GUIMARAES, CRM nº 52.61534-1, no valor de R$ 176,10, com base no § 1º, art. 3º, da resolução nº 558/CJF, de 22 de maio de 2007, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LIMA PACHECO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002896-5\r\n\r\nDECISÃO prolatada em audiência realizada em 20/09/2007.\r\n\r\n“Ante a ausência da Advogada da autora e sua petição de nova data para audiência, remarco a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Considera-se a autora intimada da nova data ora designada, intime-se o INSS” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE MESQUITA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003675-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia de seu requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.003682-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nNomeio advogado dativo o que subscreve a inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, 13 horas , a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus Paulo Tarso Marques, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se a autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Tinguaci, nº 156,Jardim Anhangá, nesta Cidade, CEP 25036-190, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ain da, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PESSOA LIMA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003815-6\r\n\r\nAUTOR: RITA PESSOA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: RITA PESSOA LIMA, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro, sustentando que este havia contribuído por longo tempo para a previdência. Requer a concessão do benefício de pensão por morte, desde a data do óbito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art.102 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\"\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à autora, vez que seu falecido companheiro havia perdido a qualidade de segurado sem que houvesse preenchido os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria, na fora da citada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e intime-se , dando ciência a parte ré do presente processo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004225-1\r\n\r\nDECISÃO prolatada em audiência realizada em 20/09/2007.\r\n\r\n“Junte-se a proposta de acordo feita pelo INSS. Dê-se vista ao autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para Sentença.”\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO RODRIGUES MALTEZ (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004591-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, esclarecendo, desde já se recorreu da decisão denegatória do benefício vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉIA LEONEZ DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004872-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉIA LEONEZ DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.005042-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005049-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005087-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por SILVANA RODRIGUES DA SILVA, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS DE SOUZA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005183-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por NEEMIAS DE SOUZA CORREA, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA LOURENCO (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005299-2\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CURTY FERREIRA (Adv. ALDA PEREIRA CALCADA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002993-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002994-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003144-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito.\r\n\r\nAntes da publicação, envie-se ao Setor de Distribuição para substituir o pólo passivo por União, corrigindo-se a autuação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003166-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003222-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDINA PINTO RIBEIRO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003720-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALCIDES DOS ANJOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BRAZIL DE PAIVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003722-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMILTON BRAZIL DE PAIVA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE FERREIRA GUIMARAES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003766-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIVANE FERREIRA GUIMARAES, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003771-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003812-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, propõe a presente ação em face do REU: UNIAO FEDERAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de companheiro. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNO MARTINS DE OLIVEIRA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003931-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEUNO MARTINS DE OLIVEIRA, pleiteia que seja a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004005-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004007-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES DA SILVA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004010-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNILTON ALOIZIO DOS SANTOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR POLEGARIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004081-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR ALVES DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTE ANTONIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MATTOS LOUZADA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DOS SANTOS SILVA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA SILVA SANTANA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA SANTANA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004308-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES JUSTINO DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORREIA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RITA DE SÁ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA APPARECIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004885-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA FERREIRA SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005227-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSA DE FATIMA FERREIRA SANTOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARIA MARCELLO DA MOTTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005241-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLIA MARIA MARCELLO DA MOTTA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE NETO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005256-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nZENAIDE NETO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005283-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE RIBEIRO DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005302-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDITE RIBEIRO DE CARVALHO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRA CIRIACO VALENTIM x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005311-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA ONOFRA CIRIACO VALENTIM, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE ABREU x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005312-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ABREU, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.60.002999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002999-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPetição de fls. 95/96: Dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o depósito dos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação da quantia depositada ou decorrido, in albis, o prazo acima, expeça-se o alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nComunicada à parte autora e retirado o alvará, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.68.005245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 . PROCESSO Nº 2006.51.68.005245-8\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 18/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ROGERIO SANTANA pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF. Restou prejudicado o pedido de danos materiais pois o mesmo encontra-se à disposição do autor desde 18/07/2006 o valor relativo ao seguro, portanto, antes da propositura da ação. Quanto aos danos morais, o autor, após a queda de sua remuneração decorrente da aposentadoria por invalidez, teve que pagar as prestações desde abril de 2003 a janeiro de 2006, em face da demora do procedimento de seguro, portanto, arcou com ônus que poderia ser evitado durante o prazo de quase três anos, resta evidenciado o transtorno causado ao autor pela demora em cumprir a ré a cláusula contratual, tendo em vista que o autor também ao propor a ação não tinha conhecimento de que o valor já havia sido depositado, verifica-se igualmente que por parte deste não houve acompanhamento do procedimento por todo o prazo até a propositura desta. Por tal razão estabeleço os danos morais em grau leve, mas em seu valor máximo, de vinte salários-mínimos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Caixa em danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros de mora a partir da propositura da ação, de 1% ao mês, valor este que deve ser atualizado até o seu efetivo pagamento pela tabela de precatórios da Justiça Federal, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Consideram-se as partes intimadas na presente data. Transitada em julgado a ação, expeça-se o SPH no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Devendo a parte ré efetuar o pagamento no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o teto do valor da condenação. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCY SALES DA SILVA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001277-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JARCY SALES DA SILVA, propõe a presente ação em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o fornecimento de extratos pela CEF, sem, contudo, demonstrar ter efetuado o requerimento administrativo, e, anexando saldos, o que demonstra possuir cartão para retirar os mesmos até eletronicamente.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PAULINO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001346-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogada, se foram policiais militares ou seguranças da CE que efetuaram a revista , da forma mencionada, a fim de verificar-se a competência deste Juízo para o feito, após o prazo, vinda , ou não,as informações voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.001411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO TITIRY (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo Nº 2007.51.68.001411-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 28.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF às fls. 31/32, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001510-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando a renegociação de contrato do FIES, e afirma de ter recebido recusa verbal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo, sendo a recusa verbal, quando há Enunciado das Turmas de Uniformização , no sentido de ser necessário pelo menos a procura da via administrativa, embora não seja o seu esgotamento, a fim de comprovar-se o interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.001720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEÃO FILHO (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001720-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.66/70 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.001726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: CELINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001726-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: CELINA RIBEIRO DA COSTA propõe a presente ação, objetivando a condenação da CEF a apresentar uma caderneta aberta 1953, cuja titular alcançou a maioridade em 1964, e dede à época já havia ocorrido o fato invocado como lesivo, estando há muito prescrito o direito do autor.\r\n\r\nImpõe-se a extinção da presente demanda por tardia, inviabilizada pelo decurso do tempo.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.001923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001923-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARLY CALIXTO DE OLIVEIRA propõe a presente ação postulando a condenação da ré em danos morais e materiais decorrente de desconto de contrato de empréstimo que afirma não ter realizado.\r\n\r\nNão acostou nos autos negativa do INSS em suspender os descontos, nem mesmo o requerimento, para tanto, sendo , conforme a própria jurisprudência anexada pelo autor, de responsabilidade do Banco os danos morais e materiais decorrentes de fraude, sendo o mesmo um ente privado, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial e os documentos acostados Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.002107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ROSA TEIXEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002703-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.41/42 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002735-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento do FGTS, e afirma de ter recebido recusa verbal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para o levantamento do FGTS, tendo recusa verbal, quando há formulário na Agência para tal fim.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.002778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANTANA BAPTISTA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002778-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento do FGTS, e afirma de ter recebido recusa verbal, bem como, não explicitou a hipótese de levantamento em que estava enquadrada.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para o levantamento do FGTS, tendo recusa verbal, quando há formulário na Agência para tal fim.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ESTEVES ALVES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002945-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o segundo pagamento do seguro desemprego, que alega não ter recebido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma apenas o fato e não demonstra que reclamou administrativamente da mesma.\r\n\r\nOcorre que, igualmente, se houvesse o requerimento administrativo, a matéria em questão depende de fase de instrução e probatória prolongada, bem como, de análises periciais e debates, incompatíveis com o rito célere do presente Juizado.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nAlém da causa ser incompatível com o rito.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003514-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento do FGTS, e afirma de ter recebido recusa verbal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para o levantamento do FGTS, tendo recusa verbal, quando há formulário na Agência para tal fim.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.003604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003604-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA PAVÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003689-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ROBSON PEREIRA PAVÃO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de novenbro de 2007, às 14 horas , a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Joaquim da Costa Lima, S/N-bl. 10, apto.720, Belford Roxo, CEP 26173-000 , tel: 2758-0537, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA SILVA REIS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JORGE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004124-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento do FGTS, e afirma de ter recebido recusa verbal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para o levantamento do FGTS, tendo recusa verbal, quando há formulário na Agência para tal fim.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de levantar os valores não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, por tratar-se de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DE BRITO (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004155-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor JOSE VICENTE DE BRITO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de novenbro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Av. Nilo Peçanha, 1226, casa 02, Centro, nesta Cidade, CEP 25025-000, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.004719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004719-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: MARIA INEZ DE SANTANA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004753-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de novenbro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Rua do Carmo , lote 10, quadra 04, Parque Amorim, Belford Roxo, CEP 26.185-340, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARNABE LEMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004794-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nNomeio a dativa que subscreve a inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor BARNABE LEMOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de novenbro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Av. Monsenhor Solano Dantas de Menezes, 153, casa 03, Heliópolis, Belford Roxo, CEP26140-460 , para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004853-8\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, ajuizado por ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, objetivando anular má-fé aplicada na justiça trabalhista, retirar publicidade de processo do TRT, declaração do ato como ilícito e responsabilização por danos morais do advogado e do Juiz. \r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;”\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.004873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MENEZES DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004873-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNOEMI MENEZES DE CARVALHO propõe a presente ação visando o ressarcimento por autos que foram extraviados da Justiça Estadual, tendo em vista tratar-se de dano a bem público, pois o processo não é bem particular da parte, o seu extravio há de ser reclamado na própria Justiça onde ocorreu o fato, e eventuais multas de litigância ou valores a serem vertidos pela parte hão de ser determinados pela mesma na própria ação.\r\n\r\nÉ flagrante a competência da Justiça Estadual para qualquer desdobramento do presente objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.68.004933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE PASSARELLI ANTUNES (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004933-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ROSANE PASSARELLI ANTUNES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de novenbro de 2007, às 16 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Projetada C, lote 07, quadra 04, Pantanal , nesta Cidade, CEP 25040-360 , para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY VIEIRA (Adv. ADALBERTO MATHEUS, MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, pois , não há previsão, conforme Enunciado das Turmas Recursais de recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE TRAJANO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005218-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI GONCALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005270-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JACI GONCALVES pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIRO MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005314-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALMIRO MENEZES pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nQuebra Tal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005371-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, atribua valor à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005399-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 325533"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000792-5 JORDAN DE CARVALHO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias:\r\n\r\nsobre a contestação e documentos de fls. 51/74;\r\n\r\nsobre o pedido contraposto formulado pelo réu na referida peça de bloqueio.\r\n\r\n2 - Apresente o Autor a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual deverá ficar acautelada nos autos.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000421-8 IRACEMA ANTUNES DA SILVA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ROSANGELA DA SILVA MACEDO SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA NUNES DE PAULA SADER). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações e anexos constantes das peças de bloqueio de fls. 45/55 e 56/105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.57.000128-1 MARIA INES MOREIRA DE MORAES (Adv. FABIO KIK DA SILVA, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás disponíveis para retirada, cientes os beneficiários de que os mesmos possuem 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000696-9 ANISIO DA CONCEICAO (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000730-5 CARLOS ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls. 140.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000864-4 ADAO FELIPE DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000577-2 ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes acerca da certidão constantes de fl. 32, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000030-8 LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o constante na petição de fls. 486/489, intime-se o autor LUIZ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO NETO para ciência da efetivação do crédito relativo à conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado em relação aos autores JOELMA AZEVEDO GUIMARÃES, LUIS CARLOS ARCENIO DE ANDRADE, CARLOS JOSÉ PIRES, AILSON GOMES DA SILVA, JERÕNIMO BORGES, GILSON MENEZES, ELISEU HENRIQUE TEIXEIRA e IVO MARQUES BRANDT. Caso os mesmos tenham aderido ao acordo previsto na LC nº 110/01, deverão vir aos autos, dentro do mesmo prazo, os Termos de Adesão devidamente firmados.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010686-7 AUTO POSTO GOIAS LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais recolhidas e em honorários advocatícios, que, em conformidade com o artigo 20, §4º do CPC, fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000557-6 ALBINA MARIA LEITE TORRES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls retro.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000027-3 ANGELA MARIA SOARES ARAUJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000037-6 MARIA DO CARMO SILVA DE MACEDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000453-5 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95 - Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0024666-5 HONORIO DA SILVA FERREIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JAYME MARRETTO MOURA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x DALSON DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO PEREIRA BRAGA x ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x ELZIMAR MENDONCA x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista que os autores HONÓRIO DA SILVA FERREIRA, DALSON DA SILVA e ELZIMAR MENDONÇA intimados não se manifestaram, oportunamente os autos deverão ser baixados até ulterior manifestação dos mesmos. \r\n\r\nFls. 409 - Indefiro o requerido pelo autor JAYME MARRETTO MOURA, uma vez que a empresa pública ré efetuou o crédito na conta vinculada do FGTS do aludido autor, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 412/413, intime-se o autor FRANCISCO PEREIRA BRAGA, através da defensora dativa nomeada, ficando ciente de que não existe mais nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000408-7 ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000654-0 GILVAN MARQUES DE MELO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas processuais e com honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000561-1 RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR, CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial para fazer constar o número correto do CPF da mesma, bem como regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público, tendo em vista as informações constantes de fls. 08.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para retificar o número do CPF da autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000516-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AILTON GOMES DA SILVA. . Cumpra a CEF corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado no 1º parágrafo do despacho de fls. 20.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000246-0 MAPAMA MANUFATURA DE PAPEIS MANILHA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, entendo pela incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Itaboraí, mediante ofício, após a regular baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo nº 2003.51.07.000208-2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 98.0800521-7 SEVERINO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000262-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000669-2 JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000461-7 JOSEFA SANTANA DE ARAUJO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000203-4 GERALDA DE ANDRADE CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000338-4 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 309 verso - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista ao impetrante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 98.0801391-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora sobre o ofício de fls. 272.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0800504-7 MARIA DE LOURD DA ROSA CHADER (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2001.51.07.000973-0 BETEC GAMES COM/ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ERIKA CARLA CACIATORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 965 verso- Abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 324032"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000555-7 IVONETE DIAS PASCOAL (Adv. MARCELO DE SOUSA FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000628-5 NILCEA HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000916-6 CELSO ALVES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA). . Intimem-se a CEF para cumprimento do julgado (fls.81/84), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001278-5 IZABEL CRISTINA MORAES DOS SANTOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001290-6 CATIA PAULA ROCHA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado de fls. 46/48 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001291-8 ARACY PEIXOTO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intimem-se a CEF para cumprimento do julgado de fls. 53/55, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000121-4 VANDERLEI GONCALVES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000541-7 LUZIA FANTICELLI (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.16.000541-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as im portâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000338-0 CLICIA LOBO DINIZ (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000356-2 ARLINDO ATHAYDE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000356-2\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO ATHAYDE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000364-1 ANTONIA CAETANO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000366-5 FABIANA FAUSTINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000366-5\r\n\r\nAutor: Fabiana Faustino\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000375-6 OSWALDO BASILIO BITTAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000375-6\r\n\r\nAutor: Oswaldo Basílio Bittar\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000383-5 JANE ESTEVES FERREIRA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000383-5\r\n\r\nAutor(es): JANE ESTEVES FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000385-9 NAIR VIEIRA GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000385-9\r\n\r\nAutor(es): NAIR VIEIRA GONCALVES \r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000388-4 CYPRIANO XIMENES CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000394-0 MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000409-8 MARIA LUCIA ANDRADE DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000409-8\r\n\r\nAutor(es): Maria Lucia Andrade Dias\r\n\r\nRéu: CEF- caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000411-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000412-8 JURANETE CRESPO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000419-0 JORGINA PESSANHA (Adv. JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000420-7 JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000420-7\r\n\r\nAutor: Jose Carlos Azevedo Siqueira\r\n\r\nRéu: CEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000421-9 LÚCIA HELENA DUTRA MAGALHÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000421-9\r\n\r\nAutor: Lúcia Helena Dutra Magalhães\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000437-2 ESPOLIO DE HELVETIA MODDEN D'ALMEIDA PINTO REP/ ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000441-4 MARISTELA FIORITO DA FONSECA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000441-4\r\n\r\nAutor(es): Maristela Fiorito da Fonseca\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000443-8 ARMINDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000443-8\r\n\r\nAutor(es):Armindo Alves Figueiredo \r\n\r\nRéu:CEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000472-4 INACIO ANDRADE DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000564-9 BENEDITO VIEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000635-6 JAIMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000777-0 HERNANDES DA SILVA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000777-0\r\n\r\nAutor(a): Hernandes da Silva Neves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO(A)\r\n\r\nHERNANDES DA SILVA NEVES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal em face do INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria, com o pagamento das parcelas em atraso, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO benefício objeto da presente demanda foi concedido sob o nº 0981865194, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nA ré, em sede de defesa, confirmou ter procedido à suspensão do benefício da parte autora, ao argumento de ausência de saque desde 08/03/2005, ou seja, por estar o benefício autoral há mais de seis meses sem movimentação, afirmando ser procedimento normal da autarquia a suspensão nesses casos, com o fito de obstar fraudes, conforme demonstra por meio do documento de fl. 30.\r\n\r\nPor certo, dever funcional da autarquia previdenciária de zelar eficazmente pela proteção do sistema previdenciário nacional, o que implica em adotar inclusive medidas de caráter preventivo hábeis a obstar possíveis fraudes ou burla aos benefícios afetos ao seguro social, não importa em afastamento do princípio constitucional do devido processo legal.\r\n\r\nO INSS não poderia ter procedido à suspensão do benefício do autor antes do devido processo legal, uma vez que o inciso LV do art. 5º da CF, ao assegurar aos litigantes em quaisquer processos o contraditório e a ampla defesa, não faz qualquer ressalva, não podendo ser suprido por uma simples comunicação da cessação do benefício ao segurado, ensejando-lhe direito a ulterior recurso. \r\n\r\nNessa esteira, infiro que se subsume ao caso a norma constitucional do art. 37, §6° da CRFB, devendo a ré ser condenada a indenizar o autor pelos danos decorrentes de sua postura ilícita.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis::\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO.SUSPENSÃO. DE BENEFÍCIO.AUSÊNCIA DE SAQUE POR MAIS DE 6 MESES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA AUTARQUIA DA INXISTENCIA DE ÓBICE PARA RESTABELECER. DESBLOQUEIO APÓS 2 ANOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. \r\n\r\nI - Deve prevalecer a decisão que negou provimento à remessa necessária e à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, antecipando a tutela requerida para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário de imediato e condenando o INSS a pagar os valores atrasados devidos, correspondentes ao período em que a aposentadoria foi cancelada indevidamente. Foi fixada, ainda, a verba de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. \r\n\r\nII - O artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988 consagrou a indenização por dano moral ao estabelecer que: \"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação\". \r\n\r\nIII - O dano moral ficou comprovado pelo fato da ré, não obstante reconhecer a inexistência de óbice para o restabelecimento do benefício do segurado, tendo em vista o seu comparecimento pessoal à agência, logo após a suspensão, protocolando requerimento com o objetivo de voltar a receber seus proventos, somente restaurou a mencionada aposentadoria em 07/06/2006, por força de decisão proferida em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nIV - Agravo Interno não provido.\r\n\r\n(AC 372260/TRF2ªR, Rel .Sandra Chalu Barbosa, DJ 25/05/2007)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - INSS - CANCELAMENTO EQUIVOCADO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADO POR SUSPEITA DE ÓBITO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DANO MORAL - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - MANTIDA A QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA - APELOS DESPROVIDOS.\r\n\r\n- Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de ação pelo rito ordinário, julgou extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Cabe afastar a incompetência absoluta da juíza a quo, argüida pelo INSS. É que a indenização pleiteada decorre de uma suspensão indevida do benefício do Autor aposentado, por suspeita de falecimento do mesmo. - A Vara especializada em Direito Previdenciário é competente para apreciar o restabelecimento do referido benefício, bem como para analisar os pedidos de dano moral e dano material referentes ao seu cancelamento equivocado. - Por outro lado, dirimida a matéria previdenciária na sentença de primeiro grau, subsiste apenas o cabimento da indenização - objeto dos presentes recursos -, que é passível de ser examinado por esta Turma. - Com efeito, está assentado na jurisprudência que não há que se falar em prova do dano moral, mas sim em prova do fato que gerou os sentimentos íntimos que o ensejam. - Na espécie, houve evidente equívoco no cancelamento do benefício do Recorrente devido à suspeita de óbito do mesmo. Ademais, a supressão indevida de uma quantia de R$ 434,65 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) de um aposentado de 80 anos, com filho portador de patologia mental (fl. 14), durante quatro meses - de maio de 2003 a agosto de 2003 -, denota suficientemente a angústia e a dor que assolaram o Apelante, que, ainda, viu-se ameaçado de ter seu fornecimento de energia elétrica cortado (fl. 19). - Acerca do montante pleiteado, cumpre repisar a tese de que a indenização não pode ser fonte de lucros para o autor, atentando-se, todavia, à função punitiva e pedagógica da condenação, razão pela qual deve ser mantido o quantum estabelecido no decisum a título de indenização por danos morais. - Apelos desprovidos.\r\n\r\n(AC 349174/TRF2ªR, Rel. Vera Lúcia Lima, DJ 04/10/2006).\r\n\r\nA inicial narra que até o ajuizamento da ação, em 23/11/2006, o beneficio ainda não havia sido restabelecido, sendo que tal alegação é corroborada pelos documentos de fls.14 e 20. Registro que até a presente data não houve comprovação da reativação do benefício do autor.\r\n\r\nAinda que se admitisse a cessação do benefício sem o devido processo legal, com adoção de mecanismo preventivo de fraudes, o presente caso é o nítido retrato da inviabilidade de tal tolerância, porque a partir do momento em que o tal mecanismo é deflagrado o INSS simplesmente não dispõe de outro mecanismo que corrija rapidamente eventual “alarme falso”. \r\n\r\nNo caso, o benefício cessou em 10/09/2005 e em 17/11/2005 ingressou com processo administrativo. O autor ficou mais de um ano sem receber o benefício até ingressar em Juízo, em 23/11/2006, e, em considerando que ainda não existe notícia do seu restabelecimento, o autor ficou quase 2 anos sem receber seu benefício, devendo ficar registrado que tem 87 anos de idade.\r\n\r\nPor tal razão, considero manifesta a existência de dano moral, que existe in re ipsa, decorrente da presunção da experiência comum (presunção hominis), na medida em que qualquer ser humano é capaz de projetar o abalo emocional e as privações a que é submetida a pessoa que tem sua fonte de sustento cessada indevidamente por longo período. \r\n\r\nPara fixação do dano moral, sigo o parâmetro definido no Enunciado nº8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e o fixo em 30 salários mínimos, ou seja, a média do dano moral considerado médio, que corresponde a R$ 11.400,00. Leiase o teor do Enunciado:\r\n\r\n“8 - A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nCom relação às peculiaridades do caso, considero relevante destacar a idade do beneficiário (87 anos), o longo período no qual ficou sem receber seu benefício (2 anos) , o fato de o INSS ser autarquia estatal, de modo que não poderia atuar à margem de preceitos de assento constitucional, dos quais destaco os incisos LIV, LV e LXXVIII, do artigo 5º, especialmente os princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, no caso, administrativo, ainda sem solução noticiada nos autos, decorridos quase dois anos do requerimento administrativo. Por outro lado, o fato de o INSS ser órgão estatal, desperta uma tolerância maior porque a burocracia estatal compromete a eficiência, mas, jamais é possível tolerar o decurso de quase dois anos sem que exista conclusão do processo administrativo envolvendo questão alimentar, ou seja, da qual depende a sobrevivência do titular.\r\n\r\nAssim, considerando que a justificativa apresentada pela ré em sua defesa foi a de que indeferiu o requerimento administrativo por não constar do mesmo a impressão digital do autor, faz jus ao imediato restabelecimento de seu benefício, com o pagamento, com juros e correção monetária, dos atrasados devidos durante o período de suspensão, bem como à indenização por danos morais. Repetindo, se o INSS pretende implantar sistema contra fraudes deve dispor de mecanismo que corrija rapidamente o “alarme falso”, sendo certo que o titular não está obrigado a sacar periodicamente seu benefício (artigo 5º, II, da Constituição).\r\n\r\nHá fundado receio de dano de difícil reparação pela demora, posto que tal benefício tem natureza alimentar, vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, razão pela qual:\r\n\r\ncondeno o INSS na obrigação de fazer, consistente na REATIVAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DO AUTOR (NB 0981865194) e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que a cumpra no prazo improrrogável de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão; \r\n\r\ncondeno o INSS no pagamento dos atrasados devidos, no valor de R$ 9.155,37 (nove mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizado até 01/08/2007, devendo a partir de tal data ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 12% ao ano (no cálculo, os juros incidiram a partir da citação) ;\r\n\r\ncondeno o INSS no pagamento de verba a título de dano moral que fixo em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) .\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em jul gado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivemse.\r\n\r\nMacaé, 1º de Agosto de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 325493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000059-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO) x ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU x CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JÚLIO CÉSAR RODRIGUES x MARCOS CEZAR RODRIGUES. . 1. Considerando a necessidade de racionalizar e compatibilizar o exercício da jurisdição em ambos os órgãos aos quais me encontro vinculado;\r\n\r\n2. Considerando, outrossim, a relevância e a complexidade da causa e o exíguo tempo que me foi disponibilizado para o estudos dos presentes autos, que contam neste momento com 5 (cinco volumes);\r\n\r\n3. Levando em conta, o exíguo tempo a ser transcorrido entre a citação dos acusados e seu comparecimento em juízo, que obviamente redundará em prejuízo ao exercício de seu direito à ampla defesa;\r\n\r\n4. Levando em conta também que o exercício da ampla defesa será plena e eficazmente exercido em face do juiz natural da causa, ou seja, aquele que instruirá e julgará o feito;\r\n\r\n5. E, finalmente, tendo em consideração que a pauta de audiências desta Vara Federal encontra-se completamente desobstruída até o final do presente ano;\r\n\r\nEntendo por bem redesignar o interrogatório dos acusados para o dia 04/10/2007, às 13h.\r\n\r\nIntimem-se com urgência, inclusive por meio telefônico e por fax.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 326680"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005861-0 JOSE MAGALHAES MUNIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à BRASILETROS na forma requerida pelo autor à fl.364.\r\n\r\nApós, à UF/AGU para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos, bem como para que apresente memória descriminada dos valores devidos, indicando os critérios de cálculo que entende corretos.\r\n\r\nPor derradeiro, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001336-3 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, postula a parte autora o recálculo do saldo da conta vinculada de FGTS aplicando-se os juros progressivos sobre todos os depósitos efetuados. Pleteia, ainda, a condenação da ré à correção do saldo de sua conta vinculada com a aplicação dos índices expurgados nos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%). Nos autos do processo nº. 95.5382-9 postula a condenação da ré a revisar o saldo de sua conta vinculada com a aplicação dos seguintes índices expurgados: julho/87 (8,04%), janeiro/89 (47,31%) e abril/90 (44,8%).\r\n\r\nIsto posto, à parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, a respeito da ocorrência de parcial litispendência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539566-2 PAULO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO CARVALHO DE SOUZA (Adv. Dr. Enevaldo Guilherme da Silva Filho, OAB/RJ 91.326) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o MM. Juiz Federal, à fl. 284, houve por bem reconhecer de ofício a sua incompetência ao argumento de que “a competência para processar e julgar mandado de segurança é fixada pela sede da autoridade coatora e em virtude do benefício do impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (...)”.\r\n\r\nEntretanto, quando da impetração do presente writ (15/12/2006), já existiam varas federais em São Gonçalo desde de 14/02/2006 (Resolução nº 08/05 - PRES. TRF c/c Resolução nº 33/05 - PRES. TRF c/c Ato nº 83/2006 - PRES. TRF).\r\n\r\nDestaca-se que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como se infere do acórdão abaixo, já entendeu que, nestes casos, a autoridade coatora é a que tem poder para, eventualmente, desfazer o ato:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA - BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM IPATINGA/MG - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG - PROCESSO JULGADO EXTINTO (ART. 267, VI, DO CPC) - APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Autoridade Coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo. Legitimidade passiva do Chefe da Agência em Ipatinga/MG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - 1ª Turma - AMS 200638130111313/MG - Data da decisão: 14/05/2007 - DJ: 06/08/2007, p. 38 - Rel. Des. Fed. Luiz Barbosa Gonzaga Moreira) - o destaque é nosso\r\n\r\nNesse contexto, não há como justificar a competência da Justiça Federal de Niterói, uma vez que, em se tratando de ação mandamental, a competência jurisdicional é funcional e absoluta, definindo-se pelo local onde está sediada a autoridade apontada como coatora. Isto posto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais de São Gonçalo, face à autoridade coatora indicada. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se o feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0058460-6 VAGRANT COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se a CEF a fim de que informe a este Juízo se foi procedida a conversão em favor da União Federal, solicitada através do ofício nº 47-4/2007. Após, intimem-se pessoalmente os favorecidos dos alvarás de fls. 508/524, para que digam se têm interesse em proceder ao levantamento dos mesmos, hipótese esta em que deverão, no prazo de 5 dias, comparecer a este Juízo para a retirada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0107416-4 ROSALBA MAIOLINO FURTADO DE MENDONCA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência ao advogado sobre o depósito do crédito. Após, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 93.0082910-6 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0023872-9 NILCELIA PAULA CARDOSO (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão de fl. 121.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003382-9 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003383-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003388-0 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003391-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003393-3 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003406-8 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 323966"
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                            "323967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região informando o decidido à fl. 138. Após, suspenda-se o feito até que decidido no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007514-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141069-5 ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003613-2 JOSE CARLOS MAIA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008357-8 CAROLINA MUNIZ COELHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x DEISY SALDANHA DA SILVA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO, RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Ao Autor sobre as contestações.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre o alegado pela União Federal/AGU às fls. 223/226.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003283-7 ESPOLIO DE ALBERTO MACHADO DE MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323967"
                            ],
                            "323968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007379-2 CAMERJ - CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ILMA DE FATIMA CRISTOVAM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte interessada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323968"
                            ],
                            "323969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte Autora sobre proposta de acordo de fls. 210 e seguintes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004365-3 HELLEN RODRIGUES MAIA BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO) x REITOR DA SOC/ SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Às impetrantes sobre o requerido pelo MPF à fl. 36.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 323969"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0031697-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução nº 96.0031698-8.\r\n\r\n2 - 96.0031698-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado, bem como o valor dos honorários advocatícios, devendo, ainda, fornecer as respectivas guias. \r\n\r\nII - Após, oficie-se, com URGÊNCIA, à CEF para que:\r\n\r\na) converta parte, ou o saldo existente, dos depósitos de fls. 120 e 122 em renda do(a) exeqüente, até o limite da dívida atualizada e dos honorários advocatícios, conforme informado pelo(a) exeqüente, devendo ser anexadas as guias correspondentes;\r\n\r\nb) apurado o saldo remanescente, proceda a depósito em guia própria, fornecida pela Secretaria, à disposição deste Juízo, vinculado à Execução Fiscal nº. 96.0031697-0, cujo exequente é o(a) INSS;\r\n\r\nIII - Comprovadas as transferências acima determinadas, proceda a Secretaria à juntada das guias nos respectivos autos, devendo constar cópia das referidas guias nestes autos. Após, venham estes conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 326857"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                            "327450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001912-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CESAR DE LA CRUZ MENDONCA ARRIETA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de interrogatório da testemunha.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001787-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nDesigno o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 99.0048378-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CARLOS EDUARDO AVELLAR CORTEZ (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x ROSANE AVELLAR CORTEZ (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 1387/1388, ressaltando que o não atendimento importará em envio de peças ao MPF para apuração de eventual prática de ilícito penal.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESINHA HENRIQUETA FIGUEREDO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 23/10/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000267-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 OU ARTIGO 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, declino de minha competência para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição, para correta autuação.\r\n\r\nApós, remetam-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 327450"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001387-8 SEBASTIAO VIEIRA DE PAULO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001641-7 JUDITE BORHER PINHEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001845-1 DALCY FRANCISCO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001939-0 ALVANIR PINHEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001973-0 ROGERIO RODRIGUES SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002005-6 MARGARIDA MARIA SILVA CHRISTANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002009-3 EDESIO DE OLIVEIRA ROSENDO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002031-7 ELVIRA BOM DE MEDEIROS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002111-5 MARLY VICTORIA CERQUEIRA PEREIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002165-6 JOAO BATISTA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002207-7 WALDIR PEREIRA DE FREITAS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002323-9 RONALDO RODRIGUES BANJAR (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002437-2 JOSE DA ROCHA CASTRO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002631-9 DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002799-3 NILTON GONÇALVES DE MAGALHAES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002925-4 MARIA OLINDA FREIMAN CRUZ E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001183-7 ADHEMAR GONCALVES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001973-3 ALMERINDA NEURA FORNI RODRIGUES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002005-0 JOSE FERRAZ DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002339-6 AGNELIO MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002607-5 BORLIDO ELIAS ASTH FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002745-6 DARLY MARTINS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002791-2 MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002793-6 SIMONIDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002855-2 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO EMERIQUE (Adv. MAICON SIQUEIRA BENVENUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002869-2 CELERINO BRAZ DE BARROS (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002965-9 ROLANDO FIASCA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002989-1 JARDEL FERNANDES PALMA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002991-0 LEIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002995-7 EDUARDO VENTURA CAVALHEIRO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002997-0 SOLANGE MARIA FERREIRA MULIN (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003015-7 ANGELA MARIA THURLER GRANDINI (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003161-7 OSMAIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003165-4 DEGAR TULLER (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003171-0 MARIA DE LOURDES STORCK DE MELLO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.003177-0 MARIZETE DA ROCHA HERDY (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.003265-8 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.003311-0 JERONIAS CAVALIER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.003317-1 ESPÓLIO DE EUZINDIO RAMOS REGLY (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.003319-5 MARIA DE FÁTIMA COELHO GOMES (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.003381-0 MARLEY DE FATIMA CAMPOS BRANCO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.003467-9 JARDEL RIBEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.003479-5 ALVARO RUY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 325461"
                            ],
                            "325248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003809-3 MARCIA CRISTINA FERREIRA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 45 da Resolução nº 30/01.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a correção monetária de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em conformidade com os índices estabelecidos na Súmula nº 252 do E. STJ, quais sejam, 18,02% para junho/1987 (LBC); 42,72% para janeiro/1989 (IPC); 44,80% para abril/1990(IPC); 5,38% para maio/1990 (BTN) e 7,00% para fevereiro/1991 (TR).\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS restou pacificada pela jurisprudência pátria, de forma uníssona. Nesta esteira, o entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), bem como do STJ, nos termos da Súmula 252, ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país, no sentido de que apenas seriam devidos os índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nPara que faça jus ao recebimento de tais parcelas, contudo, o trabalhador deve comprovar a opção pelo regime do FGTS, bem como a existência de saldo no período correspondente ao dos referidos planos econômicos.\r\n\r\nOs documentos trazidos pelo INSS às fls. 14/15 demonstram que a aludida opção teria ocorrido tão-somente em 01.06.2001, em virtude da admissão da autora na empresa Knust de Friburgo Eletromóveis Ltda-ME, conforme consta de sua CTPS (fls. 08 dos autos).\r\n\r\nA anotação de contrato de trabalho imediatamente anterior indica que a autora trabalhou, no período de 01 de setembro de 1989 a 10 de julho de 1991, como empregada doméstica.\r\n\r\nAssim sendo, não há possibilidade de existir recolhimentos para o FGTS no período relativo aos índices reconhecidamente expurgados, eis que apenas com o advento da Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001, foi facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002695-2 ROSANE DE ALMEIDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000613-1 MARIA APARECIDA LIMA MIRANDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001194-0 GILBERTO CHIMITH DE SOUZA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 325248"
                            ],
                            "325249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001131-5 OLGA SUELY AFFONSO MOUTINHO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001463-9 JOEL EYER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002967-2 MARIA HELENA GUEBEL (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001009-9 NILTON OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001503-6 AROILDO RODRIGUES SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001835-9 JORDELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002285-5 MARIO BORDALO DO PATROCINIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002503-0 JOSE MAURICIO ROSCHEMNANT (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002577-7 OZEAS KLEM (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000339-7 ACELINO FERREIRA FRANCISCO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000449-3 ZENAIDE FERREIRA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002915-5 LEILA MARIA PORTELLA SCOFANO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003017-0 LICIDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003075-3 UMBELINO MARCHON (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003153-8 RICARDO DOS SANTOS NETTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003155-1 ESPOLIO DE MANUEL MOREIRA ALVES PEDRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003345-6 NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003473-4 PAULO VIEIRA CORGA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003511-8 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003521-0 CARLOS MARIANO MACHADO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004567-7 IVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004611-6 ADERBAL PEREIRA GOMES (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004627-0 CARLOS POMPEU ELLER (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004633-5 JOÃO BATISTA PIRAN FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001508-5 MARIA VANIR DA SILVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002416-9 LEDIO DE SOUZA CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003042-0 ELOY ROSA RAMOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004830-7 BRIGIDO MARIO ASTH (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004836-8 CREUSA MARTINS DE CASTILHO (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000643-6 ADEMIR MOREIRA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTEÇA, CONFORME PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“...Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 325249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "326826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídica tributária referente ao recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos aposentados que retomam à atividade, condenando o INSS a restituir à parte autora a quantia de R$ 8.916,37 (oito mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos do Contador Judicial - fls. 38/41.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARTINS (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PEREIRA BOHATZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.001982-0 \r\n\r\nAUTOR: LILIAN PEREIRA BOHATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nModifico, nos termos do art. 461, § 6o. do CPC, o cômputo da multa cominada no despacho de fls. 84, para fixar como valor total o montante de R$ 400,00, considerando que o INSS já disponibilizou, administrativamente, o valor da condenação, conforme documento de fls. 87.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o valor do julgado já se encontra disponibilizado na agência indicada às fls. 87.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, em favor da parte autora, no valor de R$ 400,00, a título de mora do vencido no cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002328-8 \r\n\r\nAUTOR: MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO rito dos Juizados Especiais Federais impõe a rápida solução dos litígios.\r\n\r\nOra, o requerimento de expedição de ofício a outro juízo não se coaduna com o combate à morosidade da prestação jurisdicional, objetivo precípuo do rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, é ônus da parte autora apresentar as provas necessárias à cognição do juízo sobre a qualidade de segurado do de cujus à época do óbito, requisito indispensável ao direito pleiteado. Para tanto, poderá obtê-las junto ao Juízo onde tramita aquele feito, uma vez que está representada por advogado, o qual tem respaldo legal para obtenção de cópia de autos (artigo 7o, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\nDesta forma, concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento integral do despacho de fls. 81, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BENTO DE ANACLETO SALES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETE NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002406-2 \r\n\r\nAUTOR: JETE NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do Contador Judicial de fls. 22, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor do salário-de-contribuição da competência 10/1985 ou o valor do salário-de-benefício e a DIB do benefício concedido à parte autora neste período.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações solicitadas pelo Contador Judicial às fls. 22.\r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos à Contadoria para apresentar a conta, nos termos do despacho de fls. 21.\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes, retornem os autos à Contadoria para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de José Pereira Filho, com os efeitos financeiros contados a partir do desmembramento da pensão, o qual deverá ser realizado no prazo de 20 (vinte dias) da intimação da sentença, conforme deferimento da tutela.\r\n\r\nO INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação.\r\n\r\nIntime-se ao INSS para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 5010697480), a partir de 02/02/2007(data da propositura da ação - fl. 24). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000491-2 \r\n\r\nAUTOR: RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.10.2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 72, fazendo constar no mandado de intimação que o não-comparecimento na audiência acima designada ensejará na condução por meio de força policial, conforme art. 412, caput, do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comprovar, de fato, que o falecido trabalhou no Rancho Matias Ramos Lopes, trazendo para a audiência documentos necessários para tal, como comprovantes de residência ou Carteiras de Trabalho anotadas à época.\r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000512-6 \r\n\r\nAUTOR: JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a relação das contribuições previdenciárias recolhidas em nome do empregado falecido (Edson Gonçalves Pereira), a partir de julho de 1994, bem como a planilha de cálculo da RMI do benefício de pensão instituído em favor das autoras, por força da antecipação da tutela (NB 142.347.637-6). \r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição do falecido, a partir de julho de 1994, devendo trazer aos autos cópia da CTPS, com a anotação de vínculos empregatícios a partir de julho de 1994 e respectivas alterações salariais, bem como contracheques deste período. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a pagar ao autor R$ 1000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001046-8 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ALVES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. José Carlos de Oliveira, OAB/RJ nº 51.214, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo médico perito às fls. 55, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001092-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do demonstrativo de fls. retro, até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001106-0 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, até o presente momento, o INSS não trouxe aos autos notícia de cumprimento da decisão que deferiu antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA REP/P/ADRIANA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE\r\n\r\nO PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei\r\n\r\n9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, c/c 267, IV, e 329 do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o preceituado pelo art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte, haja vista que o benefício fora implantado administrativamente.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 26/02/2007 (fl.11), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001304-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIO OLICIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, até o presente momento, o INSS não trouxe aos autos notícia de cumprimento da decisão que deferiu antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Francisco Florindo de Oliveira, com os efeitos financeiros contados a partir de 9 de novembro de 2006, data de entrada do requerimento administrativo, com base nos artigos 16, I, §4º, e 74, II, da Lei n. 8.213/1991\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia Previdenciária implante o benefício de pensão por morte de Francisco Florindo de Oliveira, em favor da autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado n. 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do artigo 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do artigo 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica apresentada pela autora além de ilegível não está datada.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PESSOA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002069-3 \r\n\r\nAUTOR: WALTER PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 10 dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5169467202), a partir de 17/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 50). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado; \r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 01.07.2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5203822413- fl. 86), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 5010295829), a partir de 27/10/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 46). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MORAIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da autora (NB 5167229894) a partir de 07/10/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 27) até 06/07/2007 (data da perícia médica realizada pelo juízo - fls. 18 e 38), quando o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da autora (NB 1319122296) a partir de 01/02/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 46) até 23/07/2007 (data da perícia médica realizada pelo juízo - fl. 20), quando o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 5169600069), a partir de 16/02/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 66). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BARBOSA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003553-2 \r\n\r\nAUTOR: CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 21, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVARES DA MOTA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003639-1 \r\n\r\nAUTOR: HELIO SILVARES DA MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003816-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 22, devendo regularizar a peça inicial, eis que a procuração de fls. 6 não outorga poderes para substabelecer, bem como fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.10.005248-4 (1º JEF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003818-1 \r\n\r\nAUTOR: EDIMAURA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte autora a dilação requerida pelo prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES GOMES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004028-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar o nome de Rita de Cássia Pinheiro no pólo passivo da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando, desde já, eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para resposta no prazo de 30 dias, informando nesta oportunidade, se pretendem produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação, além de trazer aos autos toda documentação e/ou procedimento administrativo que possibilite o esclarecimento da presente demanda.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENESIO MADALENA DE ASSIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 16, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2003.51.60.009085-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.004171-4\r\n\r\nAUTOR: WANILDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez acidentário que, por sua vez, ensejaria a revisão da renda mensal da pensão por morte da autora, derivada da aposentadoria.\r\n\r\nOs documentos de fls. 11/12 indicam a natureza acidentária do benefício.previdenciário, o que retira da Justiça Federal a competência para julgamento, conforme preconiza o artigo 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nQuebra A matéria é pacífica em sede do Supremo Tribunal Federal, que fixa a competência da Justiça Estadual, mesmo quando a questão de fundo é sobre reajuste de correção monetária de benefício acidentário:\r\n\r\nRE no. 351528/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a. Turma, DJ do dia 31-10-2002, p. 32:\r\n\r\nEMENTA: - Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nSendo a incompetência absoluta, deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004215-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 19, inexiste prevenção. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esclarecer, comprovadamente, o motivo da suspensão do benefício da parte autora (NB 519.541.294-0).\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004229-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 20075110.001321-5 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA BARBOSA CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004247-0 \r\n\r\nAUTOR: ERIKA BARBOSA CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a titular do benefício no qual se pretende a revisão é a menor Letícia Cabral dos Santos, sendo Érika Barbosa Cabral a sua tutora junto à Autarquia Previdenciária, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fazer constar no pólo ativo o nome da menor representada por sua genitora.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004248-2 \r\n\r\nAUTOR: DENISE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, considerando que o subscritor da peça inicial não constou do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004257-3 \r\n\r\nAUTOR: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora (NB 142.347.937-5).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.70.004258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WILSON DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004258-5 \r\n\r\nAUTOR: PAULO WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora (NB 141.698.537-6).\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DO NASCIMENTO HENRIQUE DA COSTA (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004264-0 \r\n\r\nAUTOR: ERCILIA DO NASCIMENTO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004284-6 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora renunciar expressamente a eventual crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos (teto de alçada dos Juizados Especiais Federais), através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes específicos para tal ato. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004285-8 \r\n\r\nAUTOR: VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ nº 94.523, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nConsiderando que os demonstrativos de fls. 35/37 indicam a existência de beneficiária de pensão por morte de Nicomedes Adriano do Couto, na qualidade de companheira do falecido, há que se verificar a existência de convivência marital de fato entre a autora e o de cujus à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, à vista da necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do mesmo após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, incluir Severina Lucas dos Santos no pólo passivo, promovendo sua citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DAMASIO DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004286-0 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, formular pedido certo e determinado, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do índice OTN/ORTN. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento de mandato atualizado;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004303-6 \r\n\r\nAUTOR: ARTUR GUILHERME SCHIAVINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 23, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que implante, em favor de ARTUR GUILHERME SCHIAVINI, pensão pela morte de ELENI SCHIAVINI, respeitados direitos de outros eventuais habilitados. Há verossimilhança na alegação, pois restou comprovada, em exame de cognição sumária, a qualidade de dependente do autor (certidão de casamento às fls. 13), com dependência econômica presumida, o óbito (fls. 14) e a manutenção da qualidade de segurada da falecida à época do óbito (fls. 25). O perigo na demora surge da verificação da natureza alimentícia do benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo em 5 (cinco) dias, após o decurso daquele prazo, comprovar nos autos que implementou o benefício de pensão por morte em favor do autor.\r\n\r\nA Autarquia deverá, ainda, apresentar, junto com a contestação, declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de Eleni Schiavini.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004307-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO PEREIRA (Adv. MURILO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JESUZ DE FARIA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002909-0 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JESUZ DE FARIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 10 dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003115-0 \r\n\r\nAUTOR: CIRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003527-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, observado o disposto no artigo 13, I, do Código de Processo Civil, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.) (Sublinhamos.)\r\n\r\nTratando-se a parte autora de pessoa beneficiária da gratuidade de justiça, poderá requerer que se expeça oficio ao Cartório de Notas de Nova Iguaçu, para \r\n\r\nque proceda à lavratura de instrumento público de procuração, sem ônus para a parte, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o requerimento efetuado, expeça-se o ofício ao Cartório de Notas, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda da procuração por instrumento público, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LEONEL VIEIRA BARBOSA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, de ofício, na forma do art. 219, §5º, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c 329, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicável ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELENE PALMEIRA REP/ P/ ALDA MARIA PALMEIRA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis com a ação de justificação, nos termos do art. 6º, II, do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e do art. 267, IV, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004095-3 \r\n\r\nAUTOR: DELISIO SACRAMENTO BACELAR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia de documento de identidade, haja vista que a que se encontra juntada aos autos está ilegível. Deverá, ainda, juntar documento que comprove a qual órgão da União Federal o autor está vinculado.\r\n\r\nCumprido, e comprovando-se a legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004099-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com a informação de valor e data do pagamento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004213-5 \r\n\r\nAUTOR: RITA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar que recebe benefício estatutário e que nele está inserido a gratificação requerida;\r\n\r\nesclarecer se a autora recebe atualmente a GDATA ou se está recebendo outra gratificação, mesmo que mantida a natureza jurídica de gratificação de desempenho, devendo, nessa hipótese, emendar a inicial requerendo o pagamento da GDATA, na época própria, e da gratificação de desempenho atualmente recebida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.70.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . PROCESSO: 2006.51.70.000573-0 \r\n\r\nAUTOR: GETULIO ALVES PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que cessou os descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, nos moldes da antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença de fls. 117/120, sob pena de aplicação da multa ali cominada, bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores indevidamente descontados no benefício do autor (NB 085.691.535-1), a título de empréstimo bancário, a fim de possibilitar a execução do julgado.\r\n\r\nIntime-se o Banco BGN S.A para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento, em favor do Tribunal, dos honorários do perito arbitrados às fls. 106 (R$ 176,10), mediante depósito em conta aberta em favor da Justiça Federal, em agência da Caixa Econômica Federal, conforme determinado na sentença de fls. 117/120, reformada parcialmente pelo v. acórdão de fls. 155/156.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual dos vencidos pretende executar.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2006.51.70.000900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURÍCIO SALGADO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2006.51.70.000900-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO MAURÍCIO SALGADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se o decurso do prazo para cumprimento do julgado, intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nFixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, a contar do 6º dia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR FREDERICO FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...)intime-se a parte autora para comparecer na secretaria do juízo para retirar o documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOS S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . PROCESSO: 2007.51.70.000117-0 \r\n\r\nAUTOR: ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Banco Itaú para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento da antecipação da tutela. Ressalte-se a cominação de multa pelo descumprimento fixada na sentença. \r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo oferecidas contra-razões, certifique-se.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos aplicada aos precatórios no âmbito da Justiça Federal, desde a data dos atos ilícitos, ou seja, desde os dias 8 e 10 novembro de 2006, pelo saque indevido de R$ 300,00 (trezentos reais) em cada dia.\r\n\r\n2) julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos aplicada aos precatórios no âmbito da Justiça Federal, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000531-0 \r\n\r\nAUTOR: GEDALVA BARBOSA MAGALHAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fl. 86 e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.70.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x GRUPO CRED (Adv. NILTO CARLOS BADINI, MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA). . PROCESSO: 2007.51.70.000686-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULINO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SED-IG para retificar o pólo passivo, alterando o nome da 2ª ré para GRUPO CRED REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, tal como consta nos documentos de f. 48 e 52.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar:\r\n\r\na) extratos da conta do autor a partir de janeiro de 2007;\r\n\r\nb) documentos referentes à transferência de R$ 495,00 assinalada na f. 19, com indicação da maneira pela qual foi efetuada a transferência e da conta e nome do favorecido pela operação; e\r\n\r\nc) indicação do valor e data do pagamento pelo autor das parcelas relativas ao empréstimo efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para:\r\n\r\napresentar cópia legível do contrato de empréstimo assinado pelo autor, já que a cópia de f.58 não atende esses requisitos; e\r\n\r\nse manifestar sobre a alegação da 1ª ré (f. 31), de que o atendimento e a digitação da senha do autor na máquina do estabelecimento da 2ª ré poderiam ter facilitado uma ação de clonagem do cartão do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados à CEF, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados, declarando expressamente se conhece ou não o titular da conta para qual foi transferida a quantia de R$ 495,00.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos aplicada aos precatórios no âmbito da Justiça Federal, desde a data dos atos ilícitos, ou seja, desde 10.5.2007.\r\n\r\n2) julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos aplicada aos precatórios no âmbito da Justiça Federal, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de correção do saldo da conta vinculada de FGTS, com a aplicação dos juros progressivos;\r\n\r\nb) conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDO XAVIER DE ANDRADE (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORREA LOPES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.001852-2 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA PATROCINIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, petição de fl.89 e documentos que as instruem.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR TOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001927-7 \r\n\r\nAUTOR: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença proferida (artigo 285A, § 1º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora (fls. 21/22).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (artigo 285A, § 2º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006), no prazo de dez dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002107-7 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORECI DE SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002156-9 \r\n\r\nAUTOR: NORECI DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o documento de fl. 76.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA DE FRANCA (Adv. ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.002179-0 \r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002899-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias à parte autora para cumprimento de despacho de fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES COSTA DE FREITAS (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003210-5 \r\n\r\nAUTOR: MIRTES COSTA DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DE ARRUDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004032-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTTA VARELA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004065-5 \r\n\r\nAUTOR: CELESTE MOTTA VARELA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n- renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- esclarecer, a título de emenda inicial, se a inserção do Banco do Brasil, no pólo passivo, trata-se de mero erro material, haja vista que não se coaduna com o pedido inicial. \r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, bem como fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nCaso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004130-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO alvará de levantamento é uma ação típica de competência da Justiça Estadual, de jurisdição voluntária, conforme pacificado pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que não há, a rigor, interesse da empresa pública CEF nos valores depositados.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a título de emenda à inicial, adequar seu pedido ao rito escolhido, sob pena de indeferimento, ressaltando que deverão constar, entre outros, pedido condenatório e de citação da ré, comprovando, ainda, a resistência da CEF em liberar os valores desejados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004193-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) esclarecer se a presente ação se refere aos três empréstimos bancários apontados nos demonstrativos de fls. 22/24, os quais vêm sendo descontados, em parcelas mensais, em seu benefício previdenciário, sendo dois empréstimos com o Banco BMG, com parcelas no valor de R$ 9,68 e R$ 18,72, e um empréstimo com o Banco Votorantim, com parcelas no valor de R$ 85,50. Em caso positivo, deverá a parte autora incluir o Banco BMG no pólo passivo, promovendo sua citação;\r\n\r\nb) adequar o pedido ao limite de sessenta salários-mínimos, eis que os valores dos danos materiais apontados (item B do pedido) somados aos valores dos danos morais requeridos (item C do pedido) ultrapassam ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nc) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora renunciar expressamente a eventual crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004279-2 \r\n\r\nAUTOR: ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar novo instrumento de mandato, haja vista que o acostado aos autos apresenta irregularidade (falta-lhe data). Deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFER LIMA LEITE (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004332-2 \r\n\r\nAUTOR: JENIFER LIMA LEITE\r\n\r\nREU: CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002164-8 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA RODRIGUES MANSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)vista às partes do laudo pericial e de seu complemento, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003082-0 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERREIRA CANCELLA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003585-4 \r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI FERREIRA CANCELLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.70.000563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000563-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 10 dias. Com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 326826"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 967 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NUNES SOBRINHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 929/931 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINERIO HIPOLITO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprove a qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório de que Walmir Arruda Barbosa era segurado da Previdência Social, bem como as certidões de nascimento dos filhos do casal, conforme narrado na inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SANTOS NOVAES DE PAULA (Adv. ROGERIO SANTIAGO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 925/928 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA BRAGA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 1798/1800 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, relativamente ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço da segurada falecida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.70.004001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA SILVA VARGAS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 2624/2626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, o recebimento de valores atrasados decorrentes da concessão do benefício.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICY VELASCO DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 2635/2636 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2005.51.60.008873-6, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA BARBOSA GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON VALADAO TEIXEIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item c - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos - artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 5247537-1, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CAETANO VIEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FRANCA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\nQuebra 3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 046.309.359.3).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROMEIRO DE LIMA PACHECO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 112.705.856.5).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSIAS FERNANDES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANELEDA AMANCIO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPretende o autor receber adicional de insalubridade, ao argumento de que trabalha em condições insalubres, desde 1981, quando passou a exercer o cargo de agente administrativo do Ministério da Saúde. Argumentou, ainda, o autor que outros servidores, ocupantes do mesmo cargo que ele, recebem o adicional de insalubridade.\r\n\r\nO próprio autor trouxe aos autos o ato de indeferimento do pedido de adicional de insalubridade (fls. 24):\r\n\r\nEm razão da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, a impugnação de tais atos, pelo administrado, impõe a produção de prova, a cargo do impugnante, de modo a se desconstituir o ato impugnado.\r\n\r\nNa hipótese deste processo, imprescindível a prova pericial, a confirmar, ou não, a perícia realizada pela Administração Pública, quanto ao trabalho do autor em condições insalubres.\r\n\r\nReleva ressaltar que é descabida a alegação autoral de isonomia em relação a outros colegas de trabalho, visto que o trabalho em situação de insalubridade é individual, porque depende da exposição do servidor a agentes insalubres e do local de trabalho, exceto em profissões que pressupõem a situação de insalubridade, como no caso dos médicos.\r\n\r\nA jurisprudência vem corroborando o entendimento deste juízo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 68 DA LEI 8.112/90. HABITUALIDADE DE TRABALHO EM LOCAL INSALUBRE OU EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DE ISONOMIA SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 41, § 4º, DA LEI 8.112/90.\r\n\r\n1. Não existe nenhuma norma processual que garanta aos assistentes técnicos das partes a intimação pessoal para acompanhamento da perícia.\r\n\r\n2. Devem as partes ser intimadas da data e local de realização da prova pericial, na forma dos artigos 431-A e 433, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. De se ver que, na espécie, foi concedida ao autor a oportunidade de elaborar quesitos explicativos, devidamente respondidos em audiência, suficientes a sanar a falha de ausência de intimação das partes acerca da data para realização da primeira perícia. De se ver, ainda, que o perito entrou em contato direto com o autor na realização da perícia complementar, tendo novamente respondido a quesitos explicativos em audiência. A falta de demonstração de qualquer tipo de prejuízo afasta eventual nulidade por falta de intimação das partes acerca da data da realização da prova.\r\n\r\n3. Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de conhecimento do pedido de aposentadoria especial, já que esta parte do pedido restou prejudicada pela ausência de reconhecimento de labor em ambiente insalubre.\r\n\r\n4. O artigo 68 da lei nº 8.112/90 exige que, para a concessão do adicional de insalubridade, o servidor trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, e radioativas ou com risco de vida, com habitualidade. Na espécie, sendo o trabalho de campo realizado somente durante alguns dias do mês e poucos meses do ano, fica caracterizada a eventualidade que bloqueia a pretensão de reconhecimento de trabalho insalubre. De se ver, mais, que não restou demonstrado o permanente contato do autor-apelante com agentes nocivos durante a realização das tarefas de campo, sendo de se lembrar que a sua função de técnico de fundação criada para a implementação e verificação de cumprimento de políticas de segurança, medicina e higiene do trabalho impõe-lhe o uso dos equipamentos que lhe são regularmente fornecidos.\r\n\r\n5. O princípio da isonomia não se presta a ancorar pretensões de reconhecimento de trabalho insalubre, que somente pode ser atestado por laudo confeccionado com esta finalidade.\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 199933000050209/BA; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal José Amilcar Machado; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/8/2006, pág. 14.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se determinar a realização de perícia médica, para apuração do alegado trabalho do autor em situação de insalubridade, nos últimos cinco anos, considerando-se a prescrição qüinqüenal em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nNomeio perito o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nPor ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, após a manifestação das partes sobre o laudo e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, expeçase ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, de R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3° da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA COSTA CHEDID (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA fim de se apreciar o pedido de medida cautelar, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de cinco dias, a data do curso de que ele quer participar, para ser promovido na carreira.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA FRANCISCA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 932/934 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - celebração de contrato de compra e venda do imóvel situado na Avenida Fuscão, Quadra F, Lote 13, Bairro Automóveis, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ante a quitação integral do preço do bem.\r\n\r\nA ré deve comprovar nos autos, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida pela ré a obrigação de fazer, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Darlete Gomes da Costa, OAB/RJ n° 49.004, são fixados na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 935/938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINDA DUARTE DE ARAUJO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia da Carteira de Trabalho de seu falecido esposo, relativamente aos períodos em que pretende receber a correção monetária sobre os depósitos de FGTS (expurgos inflacionários), tendo em vista que o documento apresentado (fls. 9) não comprova a existência de conta fundiária nos períodos dos Planos Econômicos (1989 e 1990).\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item e - fls. 6), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 326755"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0069798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CREACOES OPCAO LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 188/189 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 113 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0081905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J A BERNARDINO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA, NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0082751-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J A BERNARDINO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA, NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0082753-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J A BERNARDINO COM/E REPRESENTACOES LTDAA (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0084566-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x RIO S CAMPING EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL, ROGERIO AMARAL PEREIRA). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o executado providencie:\r\n\r\nas cópias legíveis e sem rasuras das alterações contratuais da empresa, acompanhadas do registro na Junta Comercial no período do débito.\r\n\r\na cópia do processo administrativo a fim de que comprove as suas alegações, sob pena de rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MAGIA MODA COM/E CONFEC/LTDA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 214/215 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 148 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/DE TECIDOS LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . I - Publique-se o despacho de fl.23.\r\n\r\nII - Dê-se vista à exeqüente acerca de fl. retro.\r\n\r\nDespacho de fl. 23:\r\n\r\n“Fls. retro: indefiro, com supedâneo no art. 16, § 3º da Lei 6.830/80, que veda a possibilidade de compensação de tributos no bojo da ação de execução fiscal.\r\n\r\nFls.21 - Defiro a inclusão do co-devedor JORGE DE AZEVEDO GARCIA no pólo passivo, conforme requerido pelo Exeqüente, com base nas informações de fls.15/40, dos autos de nº 2004.51.06.001368-3, a este apensados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001860-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x J J E COM/DE TECIDOS LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, SEM ADVOGADO). . I - Publique-se o despacho de fl.26.\r\n\r\nII - Dê-se vista à exeqüente acerca de fl. retro.\r\n\r\nDespacho de fl. 26:\r\n\r\n“Fls. retro: indefiro, com supedâneo no art. 16, § 3º da Lei 6.830/80, que veda a possibilidade de compensação de tributos no bojo da ação de execução fiscal.\r\n\r\nFls.21 - Defiro a inclusão do co-devedor JORGE DE AZEVEDO GARCIA no pólo passivo, conforme requerido pelo Exeqüente, com base nas informações de fls.15/40, dos autos de nº 2004.51.06.001368-3, a este apensados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 210/211 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000028-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CONDOMINIO CHACARA FLORA E OUTROS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . O pedido de parcelamento deverá ser realizado junto à exeqüente, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para a efetivação do mesmo. Findo o prazo, deverá informar a este juízo acerca do acordado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.06.000946-0 COTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 21/27 . (...) Isso posto, JULGO:\r\n\r\nI- PROCEDENTE O PEDIDO referente ao valor do débito, para declarar que o valor correto da dívida é de R$ 460,39 (em novembro de 2006), devendo ser o mesmo corrigido, bem como o valor da causa da execução, por conseqüência.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), uma vez que a sucumbência desta foi maior.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, a sentença não está sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nAssim, transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0080955-2).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000441-0 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001795-7 ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ Secretaria para desapensar os presentes autos dos autos da Execução Fiscal nº 98.0704785-4 em apenso, e trasladar para os mesmos cópia do presente despacho.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001121-0 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 208/209 . (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários, tendo em vista que erro do contribuinte no momento do recolhimento do tributo gerou a propositura da Execução Fiscal (fls. 79/82).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000218-2 BANCO FINASA S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 325862"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. DAVI MOURA) x VALERIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). . I. Diante da certidão da fl.1.200, intime-se a defesa, por imprensa, para regularizar a representação processual, apresentando o instrumento procuratório em relação ao réu Marcelo Roberto de Oliveira Bruno. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000324-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x MARCO AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA). . I. Fls. 750/751: defiro as diligências requeridas pelos réus. Destarte, oficie-se nos termos requeridos. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nII. Diante da certidão da fl. 618, determino, sem prejuízo do item supra:\r\n\r\na) Renovem-se os ofícios das fls. 563/564; desta feita, com o RG constante na denúncia, reiterando, ainda, os dados da origem da presente ação penal.\r\n\r\nb) Intime-se a defesa do réu Marco Aurélio de Souza Monteiro para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII. Por fim, cumpra-se integralmente a determinação do item I, do r. despacho da fl. 658.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002780-0 MARCOS VINICIUS SOARES MOREIRA x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (MINISTÉRIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo exposto, denego a ordem pleiteada tendo em vista a inexistência de qualquer ameaça ilegal ao direito de ir e vir do impetrante e a impropriedade da via eleita para apreciar os outros pedidos formulados.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326620"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000545-9 ADELINO GUINE PAIVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários. Custas para recurso ex lege. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000185-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000318-4 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000393-7 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002580-5 LAURO AUGUSTO MAURMANN JUNIOR (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido (fl. 34).\r\n\r\nApós, intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005282-1 ROZALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2003.51.59.005282-1, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ROZALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000042-4 OLINDA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de OLINDA MARIA CARDOSO DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000358-9 BENEDITO GUEDES DA SILVA FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000401-6 OLIMAR TEIXEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de OLIMAR TEIXEIRA CARDOSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000712-1 SUELY PINHEIRO MARQUES SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de SUELY PINHEIRO MARQUES SIMOES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001091-0 EDNA ALVES DOS REIS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de LUCIA RITSCHEL ANDRADE, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000162-7 MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001468-3 JUVENAL OSORIO DO AMARAL (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a efetuar o reajuste do benefício previdenciário, no período mencionado na exordial, segundo o indexador IGP-DI, ao invés do INPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95 e porque não foi instalada a relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000461-0 MARIA JULIANA DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000149-1 APARECIDA ESTRELA BAPTISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Aparecida Estrela Baptista, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000407-8 IVANY JOSE DA SILVA MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000539-3 VITALINO FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000873-4 GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o termo de informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001180-0 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se à 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, do processo nº 2007.51.54.000889-1, e, ainda, cópia do CPF e Identidade da parte Autora, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001188-5 MAURICÉIA LEITE VILARINHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Examinando a petição inicial de fls. 02/08, a cópia da CTPS de fls. 12, bem como os documentos de fls. 13 e 16/17, verifico que a Autora, apesar de ser re sidente em RESENDE/RJ, é servidora pública da Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ. Nesse norte, reza o art. 76, parágrafo único, do Código Civil:\r\n\r\nArt. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.\r\n\r\nParágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.\r\n\r\nAdemais, dispõe o Enunciado nº 35, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSomente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial.\r\n\r\nAssim, a competência para o processamento e julgamento do feito é da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nII - Ademais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\nNo caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nIII - Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002900-8 WALDO REZENDE MESSIAS (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido.\r\n\r\n2 - Adoção de setembro de 1998 como termo inicial e da data de 28/12/2000 como termo final dos cálculos, conforme sentença de fls. 47/53.\r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme acórdão do Eg. STF (fl. 120)\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a União para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000660-1 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda aos cálculos, conforme parâmetros constantes da r. sentença de fls. 38/40, aplicando a correção monetária segundo os índices da Tabela de Atualizações de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Deverá o Contador, igualmente, atualizar o valor devido a título de honorários de sucumbência (fl. 67).\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes dos cálculos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001578-0 MAICOM DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.002056-7 PAULO SERGIO BRITO SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 58) e já transitou em julgado (fl. 63).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nUma vez que a União não cumpriu o despacho de fl. 73, intime-se a mesma para que informe a lotação atual do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.59.000105-9 ALEXANDRE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n2 - Adoção da data de 27/03/1998 como termo inicial e da data de 28/12/2000 como termo final dos cálculos. \r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, nos da r. decisão de fl. 250.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.003150-7 ROBERTO DE OLIVEIRA MADALENA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, excluídas as diferenças apuradas já prescritas. \r\n\r\n2 - Adoção de setembro de 1998 como termo inicial e de março de 2000 como termo final dos cálculos, conforme se depreende da sentença de fls. 47/51.\r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 6% ao ano, conforme r. decisão de fl. 112.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001578-6 EDUARDO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000931-6 FRANCISCO JOSE BARROCAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001101-3 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001326-5 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001763-5 SEBASTIAO PEREIRA MENDES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000266-1 ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA, REPRESENTADO POR IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000430-0 DAVID DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001071-6 JOAO MARCELINO DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 322374"
                            ],
                            "322427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005410-6 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000083-7 DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000755-8 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000463-3 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000565-0 MARIA LUCILIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001406-6 RODRIGO PORTO RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Dê-se ciência às partes dos cálculos retro. Concedo 05 (cinco) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que o acórdão de fl. 112 fixou juros de mora de 0,5% ao mês, retornem os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002679-2 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o valor devido à Patrona do Autor a título de honorários advocatícios, conforme documentos de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nQuebra II - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003320-6 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003396-6 WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004187-2 ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004469-1 WANDER RODRIGUES DA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o valor devido à Patrona do Autor a título de honorários advocatícios, conforme documentos de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004470-8 ANTONIO LUIZ PINTO BERALDI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o valor devido à Patrona do Autor a título de honorários advocatícios, conforme documentos de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000414-4 ROBERTO LUCIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o valor devido à Patrona do Autor a título de honorários advocatícios, conforme documentos de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000134-2 LAURINDO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001760-0 ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE, REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001384-0 HUGO ALEXANDRE NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001218-2 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000885-7 AMABILIS DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000888-6 JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO, RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 322427"
                            ],
                            "323624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000444-6 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000233-7 MARCO POLO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 89/97.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000324-0 MARIA HELENA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos retro indicam que ocorreu a revisão. Intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001896-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a petição de fls. 59/79 devendo, se for o caso, proceder a novos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes da manifestação do Contador.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005442-8 ASTOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005476-3 JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000156-8 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000236-0 VERA THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o INSS o cumprimento da tutela deferida, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o INSS o cumprimento da tutela deferida, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002974-4 JEFFERSON SOARES FREITAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o percentual de honorários advocatícios da Patrona da parte autora, conforme documento de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002975-6 JOSE CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002983-5 MARCIO ROBERTO SEABRA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003217-2 ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003291-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003662-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.004506-3 LADIR FERREIRA BARBOZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.004998-6 JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000120-9 JULIO CESAR MENDES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001561-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.002052-0 TADEU AUGUSTINHO DE SA VIEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 79/80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à parte Ré pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Havendo impugnação, tornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 56, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à parte Ré pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Havendo impugnação, tornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000210-7 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 71, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à parte Ré pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Havendo impugnação, tornem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000936-2 LEONOR APARECIDA DE SOUZA GOMES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000127-4 ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000744-7 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000261-2 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001002-9 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da CEF (fl. 20).\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000509-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x OTÁVIO CARLOS LINHARES TEIXEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Intimem-se as partes acerca do retorno do feito da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 323624"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005234-9 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005234-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm 31.12.2002, o Município de São Gonçalo requereu a restituição de créditos do PASEP, no valor de R$ 6.081.247,07, relativos ao período entre 1992 e 1996, que teriam sido pagos a maior, assim como sua compensação com débitos de igual natureza, referentes ao período entre 12.2002 e 03.2004 (fls. 17/21). A Delegacia da Receita Federal de Niterói, nos autos do PAD 13739-001.097/2002-65, louvou-se no Parecer SEORT/DRF/Niterói n. 420/2006 para indeferir os pleitos. Sustentou que, por tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para postular a repetição do indébito seria de 5 anos, estando prescrita a pretensão do ente público (fls. 22/8). Além disso, determinou a cobrança dos débitos, a exclusão no sistema PROFISC dos débitos não confessados e a respectiva “constituição” dos créditos tributários.\r\n\r\nNesta demanda, o Município de São Gonçalo invoca a “tese dos 5 + 5” do STJ, repudia a retroatividade da LC 118/05 - cujo caráter não seria meramente interpretativo, mas inovador - e acaba por pedir a anulação da decisão administrativa, o cancelamento das inscrições na DAU e a posterior emissão de CND. Postula ainda medida in limine litis para determinar a imediata suspensão das retenções dos repasses de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido. Tem como pressupostos, no CPC 273, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O CPC 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'”. Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nSegundo NERY JÚNIOR: “quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento”. De outro modo, o provimento de mérito seria inteiramente esvaziada, tornando inócua eventual decisão favorável ao AUTOR, em detrimento das normas constitucionais que asseguram uma justa, efetiva e tempestiva tutela jurisdicional (CRFB 5o XXXV, LIV, LXXVII). \r\n\r\nNão há comprovação nos autos de alguma iniciativa da RÉ em promover a satisfação dos créditos. Mas a urgência qualificada, apta a fundar a excepcionalidade do contraditório diferido, parecer gravitar no efetivo risco de a UNIÃO vir a executar a dívida ou promover a retenção de recursos, cujo repasse a Constituição assegura aos entes federativos. Se implementadas, essas medidas acarretariam drásticos efeitos sobre a volumosa população do Município, sabidamente carente e já ao desamparo dos serviços públicos mais elementares. O que o Município busca, na realidade, é a adoção de uma tutela inibitória.\r\n\r\nNo tema de fundo, a UNIÃO malha em ferro frio. Nos termos da jurisprudência do STJ, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, “o prazo prescricional qüinqüenal para se pleitear sua restituição/compensação começa a fluir da homologação expressa ou tácita, ainda que se trate de exação declarada inconstitucional pelo STF” (RESp 623.973/MG, T2, DJ 06.03.2006, p. 310). Essa orientação foi ratificada e definitivamente consagrada pela S1, no ERESp 485.835/SC, 24.03.2004: “o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito” (REsp 736.143/MA, T1, DJ 22.08.2005 p. 149). É a tese dos “5+5”, evocada com propriedade pelo AUTOR.\r\n\r\nNão me apiedo da posição que atribui à LC 118/05 o veículo de uma interpretação autêntica - a cuja existência me oponho com veemência dada sua indiscutível incompatibilidade com o princípio da separação harmônica dos Poderes (CRFB 2o). É um truísmo conquistado após penosas batalhas pelo constitucionalismo moderno: o Legislador legisla; o Juiz julga. É certo que as leis podem ser alteradas por aquele, de tal modo que se torne superado o entendimento desse. Mas a novatio legis não pode investir sobre situações já constituídas, tornando-as mais gravosas ao cidadão, sob pena de subversão dos princípios da segurança jurídica (Rechtssicherheit) e da proteção da confiança (Vertrauensschutzprinzip) - derivações e pilastras medulares do Estado Democrático de Direito (CRFB 1o). A LC 118/05 só alcança valores indevidamente recolhidos após sua entrada em vigor: \r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n4. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).” \r\n\r\n(REsp 736.143/MA, T1, DJ 22.08.2005 p. 149)\r\n\r\nAgora vejamos: os valores, cuja compensação se reivindica, referem-se a tributo sujeito a lançamento por homologação e foram recolhidos no período entre 1992/6. Não havendo sinal de homologação expressa, deu-se a tácita 5 anos depois (1997/2001). A partir daí corre o novo lustro. Quanto o requerimento administrativo foi protocolado (31.12.2002), a pretensão ao que parece ainda não estava prescrita.\r\n\r\nReunidos, primus ictus occuli, os pressupostos materiais para a concessão de medida satisfativa in limine, deverá ela ater-se aos limites do pedido formulado: “imediata suspensão das retenções dos repasses de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”.\r\n\r\nDEFIRO a liminar antecipatória parte inaudita altera tão somente para DETERMINAR à RÉ que se abstenha de suspender o repasse das verbas devidas ao AUTOR, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, com base nos supostos débitos, cuja compensação foi recusada no Processo n. 13739.001097/2002-65 (fls. 22/8). \r\n\r\nP. Intimem-se. Cite-se a RÉ.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002988-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA DE ARAUJO AZEVEDO) x WBS EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002988-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nWBS EMPREITEIRO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de satisfação do crédito exeqüendo através do pagamento ou de penhora de bens da empresa-executada (fls. 16), foi deferida a inclusão dos sócios-gerentes Rosiclea Torres da Silva e Welson Borges de Siqueira no pólo passivo (fls. 34). Citados, não procederam ao pagamento, tampouco apresentaram bens passíveis de penhora (fls. 38 e 44).\r\n\r\nO Exeqüente requereu o bloqueio dos ativos financeiros dos referidos sócios, via BACEN-JUD, o qual, foi deferido por este M. Juízo, às fls. 70/71, e, efetivado pelo Banco Central, conforme documentos às fls. 77/79 dos autos. \r\n\r\nÀs fls. 81/82, a Executada Rosiclea Torres da Silva, CPF: 638.770.237-20, requereu o desbloqueio dos valores, alegando que as suas contas-correntes, nas quais foram bloqueados os valores de R$ 496,97, BANCO ITAÚ S/A, e R$ 471,33, BANCO DO BRASIL S/A, (fls. 88), são contas-salário. Juntou aos autos cópias de contra-cheques (fls. 84 e 87) e extrato da conta-corrente no Banco Itaú.\r\n\r\nA Exeqüente afirmou que o CPC autoriza a penhora de dinheiro, não excetuando conta-salário (fls. 91). DECIDO.\r\n\r\nReza o CPC: \r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n[...] IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n[...] § 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nTendo sido vetado o §3o - cuja finalidade consistia em impor um teto para a regra de exclusão - manteve-se incólume a impenhorabilidade integral dos estipêndios. Diante disso, não há espaço para a incidência do CPC 655 §1o. \r\n\r\nPela análise dos documentos, verifica-se que a requerente é servidora pública estadual e municipal. Vê-se do extrato bancário do Banco Itaú, agência: 6173, conta: 29452 (fls.86), que no dia 10/07/2007 existiu 1 (um) depósito a titulo de proventos no importe de R$ 1.005,29 (um mil e cinco reais e vinte e nove centavos); que, em 03/07 o saldo da conta era de R$ 4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos) e, que, por ordem judicial, no dia 10/07, foi procedida a penhora de R$ 496,97 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), sobre o saldo existente na referida conta. Houve descontos para pagamento de luz, água, telefone, sendo o valor remanescente, que foi penhorado, oriundo de proventos recebidos dos cofres públicos. Pelo documento de fls. 87, verifica-se que a Executada recebe seus proventos no valor de R$ 942,53 (novecentos e quarenta e dos reais e cinqüenta e três centavos), da prefeitura do município de Armação dos Búzios, pelo Banco do Brasil, agência: 1592-X, conta: 5801-7. Nessa conta, houve o bloqueio no valor de R$ 471,33 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFica claro que o bloqueio judicial nos valores de R$ 496,97 e de 471,33 recaiu sobre bens impenhoráveis.\r\n\r\nDEFIRO o desbloqueio dos valores das contas da executada.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo Exeqüente, suspenda-se, por um ano, na forma da lei. Havendo requerimento de suspensão por prazo inferior, a solução será a mesma (suspensão por 1 ano), devendo a Secretaria proceder por ato ordinatório. Caso o Exeqüente postule algo diferente, deverá indicar desde logo a data de vencimento de cada um dos débitos, assim como a forma de “constituição” do crédito, a fim de que o Juízo avalie a ocorrência de prescrição, à luz das novas diretrizes do STJ.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . À Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325382"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001198-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.001198-7 proposta pela(o) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em face de CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A CNPJ nº31.700.487/0001-49.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) ar condicionado SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTUs, AVALIADO em R$ 800,00;\r\n\r\n1 (um) ar condicionado SPRINGER INNOVARE, sem indicação de BTUs, declarado pelo executado ser 18.000 BTUs, AVALIADO em R$ 800,00;\r\n\r\n1 (um) ar condicionado SPRINGER CARRIER, 10.000 BTUs, AVALIADO em R$ 200,00;\r\n\r\n1 (um) ar condicionado ROYAL CICLE AIRE, declaro pelo executado ser de 12.000 BTUs, AVALIADO em R$ 200,00\r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 24 de julho de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARMORARIA TANQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000044-5/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.001440-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de MARMORARIA TANQUIM LTDA CNPJ nº30.165.005/0001-35.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) máquina de serrar granito de ´bancada´, com ´carrinho´, marca EQUIPAM S/A, cor verde , sem modelo aparente, AVALIADO EM R$ 8.000,00;\r\n\r\n1 (uma) máquina de serrar granito, marca WEG, sem modelo aparente, AVALIADO EM R$ 2.000,00.\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 10.000,00 (dez mil reais) , em 27 de novembro de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal.ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SOC/ EDUCACIONAL ATUAL DE ALCÂNTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000038-0/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.001512-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ EDUCACIONAL ATUAL DE ALCÂNTARA CNPJ nº02.545.647/0001-24.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) aparelho de vídeo SANYO, modelo VHR 9413, no. série 9903013656 V017, controle remoto, AVALIADO EM $ 190,00; \r\n\r\n2 (dois) bebedouros, com sistemas refrigeração bastante usados, sem marca, AVALIADO EM $ 50,00 cada, no total de R$ 100,00;\r\n\r\n3 (três) ventiladores de mesa ARNO, 40cm diâmetro, modelo NV32, AVALIADO EM R$ 50,00 cada, no total de R$ 150,00; \r\n\r\n3 (três) aparelhos de ar condicionado CONSUL AIR MASTER, 21.000 BTU, AVALIADO EM R$ 700, 00 cada, no total de R$ 2.100,00;\r\n\r\n2 (dois) aparelhos de ar condicionado CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTU, AVALIADO EM R$ 500,00 cada, no total de R$ 1.000,00;\r\n\r\n1 (um) aparelho de ar condicionado SPRINGER INNOVARE, sem indicação de BTU, AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n1 (um) freezer horizontal REUBLY, 80240901122 CHDA 41127V50hz, branco, No. 910627, série 08198 REFRIGERANTE 212255g, AVALIADO EM R$ 400,00.\r\n\r\n1 (um) quadro negro em madeira com revestimento em laminado verde, 2,57L x 1,27H, AVALIADO EM $ 173,00;\r\n\r\n1 (um) quadro negro em madeira com revestimento em laminado verde, 3,50L x 1,27h, AVALIADO EM R$ 237,00;\r\n\r\n1 (um) quadro negro em madeira com revestimento em laminado verde, 2,45L x 1,27H, AVALIADO EM R$ 166,00;\r\n\r\n1 (um) quadro negro em madeira com revestimento em laminado verde, 4,45L x 1,27H, AVALIADO EM 300,00;\r\n\r\n1 (um) arquivo metálico de 4 gavetas, faltando 2 puxadores. Marca: MOJIANO, AVALIADO EM R$ 400,00;\r\n\r\n1 (um) balcão de madeira com revestimento em laminado cinza, com divisões internas, 1,10H x 1,80L, 0,60P, AVALIADO EM R$ 200,00;\r\n\r\n2 (dois) armários baixos, revestidos em laminado cinza, com compartimento tipo baú em cima, com chave, 1,10H x 1,10L x 0,60P, AVALIADO EM 200, 00 cada, no total de $ 400,00;\r\n\r\n1 (uma) mesa de escritório com tampo revestido em laminado cinza e pé em metal, 1,23L x 0,70P, AVALIADO EM R$ 80,00;\r\n\r\n2 (duas) mesas de escritório com tampo revestido em laminado cinza e pé em metal, 2 gavetas, 1,21 x 0,69, AVALIADO EM R$ 80, 00 cada, no total de R$ 160,00;\r\n\r\n1 (uma) mesa de escritório, com tampo revestido em laminado cinza e pés de ferro, 1,25 x 0,75, AVALIADO EM R$ 80,00;\r\n\r\n1 (uma) mesa de escritório em madeira, 1,24 x 0,69, com 3 gavetas, AVALIADO EM R$ 90,00;\r\n\r\n87 (oitenta e sete) cadeiras, tipo Carteira Escolar, com assentos, encosto e mesa de apoio acoplada em madeira e estrutura metálica, AVALIADO EM R$ 30,00 cada, no total de R$ 2.610,00;\r\n\r\n60 (sessenta) cadeiras, tipo Carteira Escolar, iguais às de cima descritas, mas que estão fora de uso por defeito nas partes da madeira, AVALIADO EM R$ 10,00 cada, no total de R$ 600,00.\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais), em 14 de novembro de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GENS IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.001683-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de GENS IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA CNPJ nº29.202.215/0001-77.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n170 (cento e setenta) mesas de secretaria revestidas em laminado , de cerejeira, com gaveteiro de 3 gavetas, fechadura e trava simultâneas, prancheta auxiliar frontal, estrutura em tubo de aço, seção 30 x 20, fosfatizada e pintada, AVALIADO EM $ 300,00 cada, no total de R$ 51.000,00, \r\n\r\n1 (uma) prensa termo hidráulica automática, modelo PERDA, marca INVICTA, 4 pratos, sem uso, em perfeito estado, AVALIADA em R$ 22.000,00;\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) , em 27 de agosto de 2002\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002459-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000042-6/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.002459-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA CNPJ nº31.707.771/0001-47.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) máquina de xerox SILVAN 9140, AVALIADO EM R$ 3.000,00\r\n\r\n10 (dez) computadores: monitores SANSUMG SYNCMASTER 450B, CPU LG 52x-max, teclado, mouse e caixas de som marca TRONI SP119-A, AVALIADO EM R$ 400,00 cada;\r\n\r\n1 (uma) impressora CANON BJC 4300 e outra LEXMARK 222, AVALIADO EM R$ 50,00 reais, cada;\r\n\r\n1 (uma) impressora HP LASERJET 1020, AVALIADO EM R$ 200,00;\r\n\r\n1 (um) televisor SHARP 20´´ e um vídeo-cassete PANASONIC NVSD 425, AVALIADO EM R$ 50,00, cada;\r\n\r\n1 (um) armário de metal, marca PANDIM, bege, com 16 (dezesseis) portas, outro marca MARTE, com 10 (dez) portas, azul, e outro, cinza, marca MARTE, com 8 (oito) portas, AVALIADO EM R$ 150, 00, cada. \r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinqüenta reais) , em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002490-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PERMOVEIS MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.002490-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de PERMOVEIS MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME CNPJ nº00.639.661/0001-61.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n7 (sete) armários de aço, marca INCA, modelo AI-402, AVALIADO em R$ 700,00 cada, no total de R$ 4.900,00;\r\n\r\n8 (oito) arquivos de aço, marca INCA, modelo OFCL-03, AVALIADO EM R$ 350,00, cada, no total de R$ 2.800,00\r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), em 23 de maio de 2007\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000041-1/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.002717-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA CNPJ nº01.029.037/0001-05.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) aparelho de ultra-sonografia, marca SONOACE 5500, digital, acompanhado das respectivas sondas, em número de 3 (três),\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x IND/ COM/ DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000045-0/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.002872-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de IND/ COM/ DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LTDA CNPJ nº29.566.239/0001-05.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) prensa industrial, com 3 (três) bandejas, marca INVICTA, 8 anos de uso, aproximadamente 3 m comprimento por 1,5 de altura. Cada bandeja com aproximadamente 1,20 x 070, \r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 13.000,00 (treze mil reais) , em 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004210-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GRAFICA LAIS LTDA ME. . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da nº proposta pela(o) em face de GRÁFICA LAIS LTDA ME, CNPJ nº. 32263527000103.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) máquina offset impressora gráfica, marca MULTIGRAPH MULTILITH DUPLICATOR, modelo 1250, com capacidade de impressão para 7.000 p/h. \r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 21 de março de 2007\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004561-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.004561-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA CNPJ nº28.626.828/0001-79.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) automóvel VW/KOMBI, ano de fabricação 1996, ano modelo 1997, branca, PLACA LBM5028, cód Renavan 667471383, quitado, potência 56 cavalos, 1600 CIL, adaptado para gás, \r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004799-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x GEN S. IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . +-SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000039-4/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.004799-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de GEN S. IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA CNPJ nº29.202.215/0001-77.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) Cabine de força completa, marca BRASFORME LTDA, composta de transformador de 112,6 KW, com chave magnética, que, segundo executado, foi adquirido há 10 anos e nunca foi utilizadA, AVALIADO EM R$ 23.000,00;\r\n\r\n1 (um) Compressor, marca ATLAS COPCO, capacidade de 10 HP, no. Série 6995014, com aproximadamente 20 anos de uso e funcionando. AVALIADO EM R$ 2.800,00;\r\n\r\n1 (uma) Máquina de pintura de 30 litros, com aproximadamente 10 anos e funcionando. AVALIADO EM R$ 1.800,00;\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), em 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005196-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000046-4/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.005196-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP CNPJ nº00.964.962/0001-60.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) máquina denominada SERRA MÁRMORE, composta de bancada, com motor de 11HP, sem marca aparente, 5 anos de uso, AVALIADO EM R$ 12.000,00;\r\n\r\n1 (uma) máquina denominada FURADEIRA VERTICAL, sem marca aparente, 5 anos de uso, AVALIADA EM R$ 2.000,00;\r\n\r\n1 (uma) máquina denominada FURADEIRA DE BANCADA PARA MÁRMORE, AVALIADA EM R$ 600,00;\r\n\r\n11,84 M2 de CHAPAS DE GRANITO AMARELO, com 2cm de espessura, AVALIADO EM R$ 35, 00 cada, num total de R$ 414, 40.\r\n\r\n11,23 M2 de CHAPAS DE GRANITO CINZA BRUTO, com 2cm de espessura, AVALIADO EM R$ 30,00 cada, num total de R$ 336,90;\r\n\r\n3,60 M2 de CHAPAS DE MÁRMORE BRANCO, com 3cm de espessura, AVALIADO EM 30,00 cada, num total de R$ 108,00;\r\n\r\n1 (uma) MESA EM MÁRMORE CARRARA, com 2,10m de cumprimento por 0,70 de largura, composta de 2 pés de 0,80 x 0,70 cada, totalizando 2,59 M2, com 3cm de espessura, TAMPO AVALIADO EM R$ 745,29, PÉS AVALIADOS em R$ 283,50 cada, num total da mesa de R$ 1.312,29;\r\n\r\n1 (um) APARELHO DE FAX, marca SHARP, modelo UX$ $ , 4 anos de uso, AVALIADO EM R$ 220,00;\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 16.991,59 (dezesseis mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos), em 17 de março de 2007\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.000312-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de RAQUEL CALCADOS LTDA CNPJ nº27.526.532/0001-13.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n2 (dois) aparelhos de ar-condicionado SPRINGER, 80.000 BTUs, ano 2007, modelo CARRIER, AVALIADO EM R$ 9.380,00;\r\n\r\n7 (sete) computadores com monitores 15´´, LCD, cor preta, ano 2007, modelo 1504A1, AVALIADO EM R$ 1.450,00, cada, no total de R$ 10.150,00;\r\n\r\n72 (setenta e dois) pares de tênis ADIDAS, referência 017247 a3 SMOOTH RIO, AVALIADO EM R$ 349,00 cada par, no total de R$ 25.128,00;\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 44.658,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais), em 03 de maior de 2007.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000043-0/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.002017-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA ME CNPJ nº36.090.637/0001-63.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outurbo de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) forno de padaria, marca TURBO EXPRESS SILVER, AVALIADO EM $ 2.000,00;\r\n\r\n1 (uma) masseira para mistura, com capacidade de 25kg, AVALIADO EM R$ 1.500,00;\r\n\r\n1 (um) freezer, marca REUBLY, AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n1 (uma) balança, marca FILIZOLA, com capacidade de 15 kg, AVALIADO EM R$ 250,00.\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), em 16 de maio de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza Federal da 2ª Vara de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002628-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA PIMENTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.002628-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA PIMENTEL LTDA CNPJ nº28.631.257/0001-60.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) masseira elétrica automática para 50kg de farinha, marca “MECÂNICA BEIRTZ”, \r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 24 de janeiro de 2006.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002650-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.002650-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de RE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA CNPJ nº32.226.607/0001-80.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (uma) lixadeira de cinta, cor verde, usa lixa 6 e 90, \r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 07 de fevereiro de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002652-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.002652-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA CNPJ nº31.685.951/0001-75.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n1 (um) transformador de energia H2, H1, AVALIADO EM R$ 15.000,00;\r\n\r\n1 (um) forno de pizza elétrico para pizzaria e panificação, com 3 compartimentos, automatizado, AVALIADO EM R$ 10.000,00;\r\n\r\n1 (um) aparelho de ar refrigerado CONSUL, 7.500 BTU´s, AVALIADO EM R$ 400,00;\r\n\r\n1 (uma) impressora marca XEROX, AVALIADO EM R$ 300,00\r\n\r\nTOTAL AVALIADO EM R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), em 2 de fevereiro de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003108-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ABREU MONTEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.003108-5 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de ABREU MONTEIRO LTDA CNPJ nº28.556.991/0001-02.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\n250 (duzentos e cinqüenta) sacos de cimento, marca MAUÀ CPIIF32, AVALIADO EM R$ 20,00 cada, no total de R$ 5.000,00;\r\n\r\n1 (um) computador marca SVGA super color, monitor 15 polegadas (nº 71400/0440), CPU marca IBM (nº 237920A), processador 586, ano 98 programa, AVALIADO em R$ 500,00;\r\n\r\n1 (um) computador AMD duran (TM), processador 750 MHz, monitor IS, marca TCE, CPU marca LG 52x Max, AVALIADO em $ 1.000, 00.\r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 03 de janeiro de 2006\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal.ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001216-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES) x CESAR DANIEL GONZALEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA nº 2007.51.17.001216-9 proposta pela(o) FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE em face de CESAR DANIEL GONZALEZ (CPF nº 28388615734).\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\nIMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO À RUA DEPUTADO HORÁCIO MAGALHÃES, 57 - ITAÚNA - SÃO GONÇALO - RJ, descrito e caracterizado nos autos da carta precatória supra referenciada (fl.44), REAVALIADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006 NO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS);\r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), em 20 DE FEVEREIRO DE 2006\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 28 de agosto de 2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PMP PRE-MOLDADOS LTDA. . EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2007.51.17.005397-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de PMP PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ nº32.389.710/0001-41.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 17 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), telefone: 08007079272, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\nLote 02, da quadra L, situado na Estrada do Bichinho, registrado no Livro 02, matrícula 17.835 - R.02, em 30/12/2003, com 9,50m de frente e fundos, por 15,50m de ambos os lados, no total de 147,25m2, \r\n\r\nTOTAL AVALIADO em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 16 de junho de 2003.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 18/09/2007. Eu, ______, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nId: 326786"
                            ],
                            "327063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083634-0 MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS (fl. 181) com o valor do crédito exeqüendo, requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH PEREIRA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003097-0 JOAO BAPTISTA LAMBLET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005383-0 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pela Secretaria, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nFace ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006086-0 GENILDA BARRETO SALES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quais os cálculos instruírão a peça de citação do INSS nos termos do art. 730, tendo em vista os cálculos apresentado pela autora às fls. 149/152 e os apresentados pelo INSS às fls. 154/159.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000635-2 LUIZ MARINS DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001061-6 MARCIELI QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do disposto no art. 20, § 3.º da Lei n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada será concedido ao portador de deficiência física cuja renda mensal familiar per capta seja inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nApesar de entender que a limitação à renda mensal estabelecida pelo dispositivo supracitado possa ser flexibilizada em razão das despesas do núcleo familiar, não há nos autos, até a presente data, documentos que permitam extrapolar a interpretação literal da lei em comento, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 23.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, fundamentadamente, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, a fim de que os requerimentos das partes e do MPF à fl. 94 sejam apreciados conjuntamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que já há nos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição (fl.07), reconsidero a parte final da decisão de fl. 16.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004945-4 SOLANGE SOUZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 76 - Mantenho a decisão de fls. 51/52 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência do restabelecimento do benefício, nos termos de fl. 249.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005495-4 EZECHIELA REGINA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, a fim de esclarecer o pedido, eis que consta da inicial que a autora se aposentou e recebe benefício de nº 043244538-2, espécie 42 (fl. 03), mas junta aos autos documentos referentes à pensão por morte, nº 101.090.553-5, espécie 21 (fls. 13/14). \r\n\r\nAdemais, consta nos autos que a autora já propôs ação com pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário por pensão por morte, para aplicação do mesmo índice requerido neste processo, que tramitou no 1o Juizado Federal de São Gonçalo, tendo sido extinto sem julgamento do mérito, por impossibilidade de citação de litisconsorte passivo necessário, devendo a parte autora atentar para a necessidade de todos os litisconsortes necessários virem aos autos.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005322-2 GLEUSA AMERICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006125-5 GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 10/12 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 27/30 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000294-2 SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004610-6 LOURENCO DEUSDEDITH DAS MERCES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004611-8 ADALBERTO DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004612-0 GABRIEL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n...Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004803-6 WALTER BASTOS (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, cite-se, devendo a parte autora regularizar a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 37 do CPC, considerando que a presente ação foi proposta por WALTER BASTOS e que a procuração de fl. 08 está em nome de LUSA MAGALHÃES BASTOS, quando esta deveria figurar no aludido documento na condição de representante do autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005191-6 WILSON BORGES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, especialmente em relação ao inciso VII, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001011-9 VALDENIR DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 214/228, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004306-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/53 - Indefiro em face da decisão de fls. 49/50.\r\n\r\nCumpra-se a V. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009902-7. Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento para este feito. Após, arquivem-se aqueles autos. \r\n\r\nFl. 56/61: diligencie a Secretaria a fim de obter informações sobre os efeitos do recebimento do Agravo de Instrumento junto ao T.R.F da 2a Região. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002831-1 NATAM DA SILVA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face da certidão retro e considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EMMANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO, OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Fl. 64 - Defiro. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo legal, formulem quesitos e indiquem assistentes e técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004654-4 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o alegado às fls. 57/59, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente certidão de ônus reais ou outro documento que comprove que a CEF passou a ser proprietária do imóvel por todo o período cobrado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003685-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURELIO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo a apelação do embargado no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 89/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO GILSON GRECO CHAPUIS, brasileiro, casado, nascido em 09.11.1946, filho de Maurício Chapuis e Lygia Greco Chapuis, RG nº 02.027.861-0 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n(...) à luz do disposto no art. 110 do CP (caput e § 1º), uma vez transitada em julgado a presente sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva do Estado regular-se-á pelo prazo de quatro anos e, pelo disposto no art. 110, § 2o. do mesmo Codex, esse prazo pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia, razão pela qual reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal in casu.\r\n\r\nPor tais razões, uma vez transitada em julgado a sentença acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Gilson Greco Chapuis, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V e 110, caput e § 2° , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.\r\n\r\nTransitada em Julgado, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000398-0 ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, observando-se o disposto no art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 327063"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000922-3 JOSE FABRICIO GOMES E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para que exclua a União do pólo passivo da presente relação jurídica processual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002487-3 MARLI DE SOUZA NOBREGA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504527-4 OBERDAN DA SILVA LOBATO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002074-0 MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial. Designo o dia 25/10/2007, às 9:30 horas para a realização da perícia, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias deste Foro.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006827-2 VANILDA VIANA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANS PORTES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora os valores correspondentes às parcelas em atraso de sua pensão civil, referentes ao período compreendido entre 21 de maio de 1999 a junho de 1999, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, face ao caráter alimentar, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, computados da data da citação, sobre o principal corrigido.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça que foi deferida à parte autora, bem como da isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010954-7 IZABEL MARILIA OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 425/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000956-9 LUIS PAIXAO DE SOUZA REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 430/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001239-1 CARLITO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008522-5 LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ELIANA JRAIGE) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NOVA IGUACU. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000482-2 CARLOS EDUARDO COUTINHO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x CHEFE DA APS DE BELFORD ROXO. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001534-1 JPM CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005502-3 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado ( impetrante ) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006820-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RONALDO REDENSCHI). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado ( impetrante ) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001251-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE NETO BRINATE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro. Cabe à parte exeqüente diligenciar o endereço da parte executada.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n15 - 2002.51.10.001714-4 JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nII- DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e determino que seja oficiado o Ministério da Saúde para que entregue ao INSS (posto da Previdência Social de São João de Meriti/RJ) no prazo de 10 (dez) dias o processo administrativo nº 35.329.01154/99-96 ( Pedido de certidão por tempo de serviço de Jair Guimarães Torres) situado no SERPI- MINISTÉRIO DA SAÚDE, com endereço na Rua México, 128, 2ª, Sobreloja 201, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\n16. Que o INSS comunique ao autor o recebimento do processo administrativo e proceda à entrega ao autor dos documentos constantes no processo administrativo nº 35.329.01154/99-96.\r\n\r\n17. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, e à reposição das custas adiantadas pelo autor.\r\n\r\n18. Ocorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004907-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCINALDO BASÍLIO VENCESLAU E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005626-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GENIL PEREIRA BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002698-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o suporte probatório carreado aos autos, bem como que já foram deferidas diligências com igual teor em outros processos que tramitam nesta Vara Federal em que figuram o réu e a possível utilização como prova emprestada, defiro a desistência das diligências requeridas pelo réu.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005593-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JORGE SALUSTIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005594-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSWALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AECIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005613-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005615-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AMBROSIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PEDRO DE SOUSA CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005628-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADAO MARTINS AREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SIDNEY JOSE SILVA DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GERALDO GONCALVES FRANKLIN (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005636-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONISO FERREIRA DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005637-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 326885"
                            ],
                            "326807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007139-8 ANDREA FERREIRA DAVID (Adv. JOSE CAIADO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 332/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo § 3 do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.003656-5 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 217A/217B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005675-0 WILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II- DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (aplica-se o artigo 12 da lei 1060/50).\r\n\r\n11. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002176-8 ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA, ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 184a/184c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002211-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003061-0 LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv. LILIAN DE SOUZA SILVA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e DENEGO A SEGURANÇA .\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005571-0 AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que : a autoridade impetrada pratique todos os atos necessários e indispensáveis para concessão ao impetrante, da licença para atividade política; que tal licença seja com a percepção de vencimentos integrais da data de tal registro até o 10º dia seguinte ao da eleição, pelo prazo máximo de 3(três) meses, nos termos da Lei Complementar 64/1990, contanto que o impetrante venha a comprovar que logrou ter sua candidatura efetivamente registrada pelo TRE/TJ.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar parcialmente deferida\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530146-1 MARIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c o art. 18, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas n.105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004919-2 MARIA JOSE DE MATOS TIMOTEO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004653-8 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 15/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, porque entendo que dilação da base de cálculo da COFINS, nos termos da Lei 9718/98, viola o conceito de faturamento insculpido no art. 195, I, da Constituição da República, DECLARO INCIDENTER TANTUM INCONSTITUCIONAL apenas o artigo 3º do mencionado diploma legal, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que se abstenha de exigir à IMPETRANTE o recolhimento do mencionado tributo, nos termos do combatido dispositivo legal, bem como para DECLARAR o direito da IMPETRANTE de compensar, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os valores indevidamente recolhidos com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96, com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02, e àquilo que preceitua a IN SRF 210/02, observada ainda a prescrição decenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se os seguintes índices, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: (a) IPC, de outubro a dezembro de 1989, e de março/1990 a janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991 (Lei n. 8.177/91); (c) UFIR, a partir de janeiro/1992 até 31.12.1995 (Lei n. 8.383/91); (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de 1º de janeiro de 1996 (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005265-4 MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM, FABIO COTECCHIA, GUILHERME DE CASTRO GOUVEA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL E DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvadas as vias ordinárias próprias.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007271-9 DSITRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LAMIN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos pretendidos pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem, deve a Autarquia processar os recursos voluntários independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001342-2 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 416/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 326807"
                            ],
                            "326810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000609-5 JOSEMAR SILVINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOS QUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil .\r\n\r\n12. Sem custas e sem honorários, e art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008510-9 EDISON DE LIMA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” (janeiro/89 -42,72%) e “COLLOR I” (abril/90 - 44,80%), incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em 181 atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005468-2 JURACY CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 41/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal e a Rede Ferroviária Federal S/A, face ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, consoante o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003877-2 ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, desde a data do requerimento administrativo (08/08/2002 - fl. 09), com pagamento das parcelas em atraso atualizadas monetariamente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação válida (enunciado n. 204, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando os parâmetros definidos pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal, em 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença (enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora, bem como da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004862-5 ALFIRES DE PAULA OLIVEIRA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017573-2 LURDES NERICKE (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, não conheço dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006614-3 MERILDE MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada autora, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal. Diante da gratuidade de justiça que ora defiro, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data de prolação desta sentença, as autoras não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.000544-1 FABIO RODRIGUES VARELA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 378/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o demandante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), de acordo com o art. 20, §4o, dentro dos parâmetros definidos pelo §3o, do mesmo dispositivo legal. Tal condenação fica suspensa se dentro de cinco anos, a contar da prolação desta sentença, o demandante não puder satisfazer tal pagamento, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003030-3 DALVA FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, OSVALDO GRAVINA FILHO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 55/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal e a Rede Ferroviária Federal S/A, face ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, consoante o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.000643-2 ORANDIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO - EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROSINEA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 319/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO a conceder a autora a cota-parte (1/6) da pensão militar, e ao pagamento dos atrasados desde a data do ajuizamento da demanda (28/01/2002) com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, computados da data da citação, sobre o principal corrigido e a conseqüente redução das cotas-parte das rés Rosinea de Souza, Rosangela Guedes Souza de Oliveira, Marilene Guedes de Souza, Leonor Souza da Silva e Rosimar de Souza da Conceição para (1/6) da pensão militar de ex-combatente correspondente ao soldo integral pago ao 2º Tenente das Forças Armadas do Brasil.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação a serem divididos pro rata. Diante da gratuidade de justiça que ora defiro para os réus Rosimar de Souza da Conceição, Rosângela Guedes Souza de Oliveira, Leonor Souza da Silva, Rosinea de Souza e Marilene Guedes de Souza, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, os beneficiários da gratuidade de justiça não puderem fazê-lo sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4.º da Lei 9.289/96 em favor da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009787-9 IVONIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JAIR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 359/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar aos autores a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDeverá o patrono da ré regularizar a contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006892-6 EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelas razões expostas:\r\n\r\nI) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido constante do item 3 da peça vestibular (danos materiais), nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a promover a retirada do nome do autor do cadastro do SERASA, se já não o fez, no que tange aos fatos de que trata este processo, bem como a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral. E, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4º, da Lei 9289/96 em favor da União Federal e da Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário. Se não houver recurso certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026307-6 HELENO CECILIO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 401/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” (janeiro/89 -42,72%) e “COLLOR I” (abril/90 - 44,80%), incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006193-6 JORGE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” (janeiro/89 -42,72%) e “COLLOR I” (abril/90 - 44,80%), incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006313-1 ANA PAULA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 365/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007055-0 MARIA DA PENHA DE ÁVILA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 29-C da Lei 8.036/90\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007254-9 JOÃO VINÍCIUS CORRÊA PIRES REP/P/ DJANIRA CONCEIÇÃO CORREA SABINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INCIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295, V, c/c 267, I e IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.009688-6 MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002986-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x MARIA JOSE MARQUES NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando, destarte, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 326810"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0752017-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x LANCHES E PADARIA NOVA DALLAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR). . Apresente o I. advogado, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, OAB/RJ n.º 75.568, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, bem como substabelecer, conforme fl. 134.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 99.0755812-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x FRIMAQ IND/ MECANICA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 219 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0756612-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x FRIMAQ IND/ MECANICA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0758821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RACIMILHO RACOES E MILHO LTDA (Adv. MAILTON PERES DA CUNHA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais nos. 99.0758821-0, 99.0758822-9, 99.0759445-8, 99.0759446-6, 99.0759487-3 e 99.0761012-7, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nTendo em vista a instalação da 2a Vara Federal de Execução Fiscal, faz-se necessária a redistribuição à 1a Vara Federal de Execução Fiscal , do(s) feito(s) no.(os.) 99.0758822-9 e 99.0759446-6, por dependência ao Processo no. 99.0758821-0.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos à SEDSJ.\r\n\r\nApós, para alcançar os desígnios do art. 28 da Lei 6.830/80 dou a Executada por citada neste executivo fiscal e no de nº.: 99.0758822-9, face ao seu comparecimento espontâneo, conforme disposto no art. 213, parágrafo 1º do CPC e, por conseguinte, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007994-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATOL COML/ GRAXOS LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 2000.5110.007994-3 e 2000.5110.008842-7, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela executada por 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado único de penhora em face dos co-responsáveis, devendo a constrição recair sobre os veículos indicados pela exeqüente à fl.42 deste feito.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nFinalmente,abra-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMULSOES E SILICONES IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RUBI SENDRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 211 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 400,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMULSOES E SILICONES IND/ E COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RUBI SENDRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 212 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 400,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MILLET ULTRA-SONAGRAFIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. 63/64, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica.\r\n\r\nFls. 63/66. Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.001302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAMEC CARIOCA SOC/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . Tendo em vista que a exceção de pré-executividade não é peça apta a comportar dilações probatórias e considerando a manifestação da exeqüente às fls.retro, REJEITO a(s) Exceção(ões) apresentadas e determino a expedição de mandado único de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.004331-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEBASTIAO RIBEIRO BOTELHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Fixo os honorários do Advogado Dativo no valor mínimo da Tabela I, Anexo I da Resolução 558 de 22/05/2007.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a Solicitação de Pagamento de Honorários, nos termos do Ofício-Circular DIRFO RJ-OCD-2007/00009.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.004627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONST IRMAOS DOMINGOS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE KLEUVER JARDIM). . Intime-se a Executada para que efetue, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento do saldo restante apurado pela exeqüente à fl.56, devendo trazer aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WELINTON MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, SERGIO VIANA RANGEL, ALINE SANGAMA PARANHOS, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO). . Comprove o subscritor da fl. 74 que cientificou ao mandante sua renúncia conforme art. 45 do Código de Processo Civil. Prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.009088-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEAL RING COM/ MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x AURINILDE LAURENTINO DE CARVALHO. . Fls 56/57: Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se à parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003710-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x DEACAR AUTO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 213 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. ANTONIO ALVES MOREIRA, ERIKA DE OLIVEIRA SILVA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nÀ(ao) Apelada(o), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO NOVA ESPERENCA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nÀ(ao) Apelada(o), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008757-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA (Adv. RICARDO JORGE LORDANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 214 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009065-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ FELIPE FONTES (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES). . Ao executado para ciência do informado à fl. 44. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.009491-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RUBENS TINOCO MACHADO). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada às fls.28/48, considero-a citada nos termos do art.214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, em 5 (cinco) dias, acerca da nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.006201-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLÍNICA MÉDICA SANTA LUIZA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS). . Intime-se a Executada para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize seu petitório das fls. 47/51, por apócrifo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado. Prazo, 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007740-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA GOMES OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 217 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.10.001301-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PATRICIA EDUARDO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 216 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001861-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMARA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 215 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002937-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FRANCISCO ANTONIO P M ANTUNES (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls.93/94 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.86 - Suspenda-se o feito, por 120(cento e vinte) dias. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias, para manifestação.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001066-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEX CALVO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x POSTO IRMAOS PINHO LTDA (Adv. ANTONIO GOMES LOURENCO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003650-1 JOSUE MAXIMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512667-4 KALFE IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante da petição e documentos de fls.414/418, para que se manifeste, por 10(dez) dias.\r\n\r\nFl.420 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 325228"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003997-1 ISABEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002884-6 BARBARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, comprove a obrigação de fazer que lhe foi imposta.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011850-1 CHRISTIAM RAFAEL FRAGA REP/ P/ MARIA CHRISTINA FRAGA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016330-0 JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 34, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000951-0 ANA ALVES DE LIMA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA SILVA BRAGA. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008119-0 FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001940-0 VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Cumprido o item anterior, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002128-5 ADERBAL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 51/54, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002226-5 MARIA JOSE RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada.\r\n\r\n2. Em caso do silêncio da parte autora, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002293-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112, devendo ainda, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002428-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os cálculos foram juntados aos autos em data posterior à última manifestação das partes, dê-se vista ao Autor, após ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 36/50.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003113-8 JORCELINO DIAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista a disponibilização do precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004972-6 DEOLINDA PINTO MOREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008026-5 JOAO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008563-9 LICINA BATISTA DE CARVALHO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, nos termos do artigo 5º, alínea b da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009691-1 CLAUDIO JOSE PRAGA PINTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010705-2 ALMERITA VIEIRA BATISTA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014034-1 MARIA DA PENHA AGUIAR (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique se o pedido é relativo a benefício anteriormente percebido pelo instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que no mesmo prazo traga a carta de concessão/memória de cálculo do benefício e comprovante de redimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015689-0 CAMILLA SOUZA MORAES REP/ ELIANE PEREIRA SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002808-8 JOSÉ ELEUTÉRIO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000236-2 ROSA DA SILVA JAMES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 21, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000300-7 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 48, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação de fls. 16/17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000455-3 ANNA SILVA FIALHO RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000533-8 LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001849-7 ELSON GOMES AYRES (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Sabendo-se que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001985-4 MAURILIO SAMPAIO MONTE MOR (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Desentranhe-se a contra-fé de fls. 15/18.\r\n\r\n2. Tendo em vista a novo instrumento de mandado de fl. 19, indefiro o pedido da petição de fls. 20/21.\r\n\r\n3. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. Nomeio a Drª VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA, OAB/RJ 111.842, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002923-9 MAURO GOMES DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.003869-1 TARCISO PRADO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente neces sária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006402-1 ELIZETE GOMES OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009014-7 CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010728-7 SEVERINO EPIFANIO DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Revogo os itens 4/6 do despacho de fl. 17.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n6. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011538-7 ORLANDO SOBRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011692-6 HERMES JORGE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato em nome da Drª ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, OAB/RJ 131.728.\r\n\r\nQuebra 2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012870-9 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012894-1 OMAR SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Revogo o despacho de fls. 9/10.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de , já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.013638-0 ELIANE DALVA LOPES RODRIGUES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013771-1 IDALGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014221-4 ARLENE DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014812-5 MARIA DALVA NASCIMENTO SANTANA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000096-5 EVALDO ANDRE DOS REIS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001450-2 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl.25.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no mesmo prazo, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001501-4 DORVINO OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001546-4 ADILZA SIQUEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À Autora para regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003012-0 ODIR CORTES GONÇALVES (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003336-3 EDNA SILVEIRA DE FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a petição de fl. 30, defiro a dilação do prazo, para que em 30(trinta) dias, a parte autora cumpra o item 3 do despacho de fl. 29.\r\n\r\n2. Após, não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que, no prazo de 20(vinte) dias, cumpra integralmente o item 4 do referido despacho.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003766-6 MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra INTEGRALMENTE o despacho de fl.14, ressaltando que, o comprovante de residência precisa estar em nome da parte autora. Caso não esteja, necessitará de documento do titular da conta declarando que a parte autora reside no local.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004074-4 REGINA CELIA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 24.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.60.004248-6 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.002182-7 MARCOS AURELIO SOUZA TURQUES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.003207-2 CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.005072-4 REGINA CELIA BARROSO GOMES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005412-2 MOACIR FARIA JUNIOR (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Revogo o despacho de fl. 59.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 62/106.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.006052-3 ELIAS ROBERTSON DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.006506-5 JOSE RIBAMAR MEDEIROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 169/171, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Nada requerido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.006547-8 IVONE CARDOSO RODRIGUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.006562-4 NILTON GONCALVES DE LIMA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho de fl. 160.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.006667-7 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.006992-7 JORGE DANIEL JOAQUIM FERREIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.007836-9 ROGERIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.008186-1 MAMEDES JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento..\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.008401-1 JORGE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.009780-7 ALEXANDRO DA SILVA MARTINS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.010084-3 CRISTIANO LESSA TORRES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.010225-6 LUIS ROBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.011158-0 RICARDO AVELAR DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho de fl. 119.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.011663-2 ANTONIO CIPRIANO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.012916-0 MILTON DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.018344-0 ORLANDO BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.024346-0 JAILSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.024470-1 RENE GUILHERME VIEIRA RAMOS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000958-3 LOURIVAL SILVA PIRES NETTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.001013-5 CLAUDIO MARZO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Defiro a vista dos autos para o patrono da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 22.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 23, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.005343-2 CLAUDECIR DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.011620-0 IRANI DE SANT ANNA PITANGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.011706-9 GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.012912-6 LEANDRO PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.012994-1 SHIRLENE RODRIGUES ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento..\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.013966-1 RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.017305-0 NILZA DA COSTA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.005084-8 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.009107-3 JOEL RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.009267-3 ARLINDO ANTONIO CAZOTTI (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.009377-0 ELIONARDO MOREIRA (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. À Autora para regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.009591-1 MARCIO NUNES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.009816-0 JORGE LAMAS VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.011199-0 ALEX SANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação fl. 24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.011474-7 ELIZABETH MARQUES FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.011968-0 ELTON DE LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para manifestação da parte autora, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.012221-5 BRUNO LIMA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 23, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.012834-5 MARIA BARBARA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.014532-0 IEDA MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fls. 05/06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2003.51.60.007934-9 MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.008168-0 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de desentranhamento requerido à fl. 45. \r\n\r\n2. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.003380-9 ELISABETH RIBEIRO DA COSTA (Adv. FRANCISCO C.UNGER VELASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.007640-7 EDMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.20/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.000290-8 APOLONIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 31, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 21.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.001357-8 ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.009598-4 PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.012286-0 RUTH VALERIA DE ALMEIDA PALHARES (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.014714-5 TERESA CRISTINA DE PAULA DIAS (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.000073-4 EDEMILCIO MACHADO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Traga o Autor, em 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.002421-0 ISIS SILVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2005.51.60.001144-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com urgência, solicitando o envio de informações acerca do oferecimento ou não de denúncia, recebimento ou não da mesma, e resultado final de eventual ação penal ou de arquivamento definitivo do Inquérito Policial nº32/1976, originário da Seção de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes do Rio de Janeiro, e que teria sido distribuído àquele órgão judicial, esclarecendo que tal pedido se dá por fundamental à verificação da possibilidade ou não de transação penal no presente processo, já aceita pela parte acusada, mas pendente de verificação das condições dos incisos do §2º, do artigo 76, da Lei nº9.099/1995.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias da FAC (fls. 59/62), do ofício da Polícia Civil que informa a distribuição do IP à 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (fls. 91/93, especialmente anotação à caneta na última folha) e ainda da assentada da audiência preliminar realizada neste Juízo em 08/11/2005 (fls. 41/42).\r\n\r\nIndependentemente do ofício supra, intime-se o autor dos fatos para que preste as informações que possuir acerca do IP 32/1976, documentando-as tanto quanto possível, com o que estará colaborando para que se realize a justiça.\r\n\r\nVindo a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal se contidas as informações solicitadas e necessárias, ou retornem-me conclusos para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 2002.51.10.006084-0 JOSE DO NASCIMENTO GOIS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.10.003722-6 GERALDO DE PAULA DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação os itens II/III do despacho de fl. 98, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...II) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nIII)Após o decêndio supra, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo....”.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.004168-1 GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n107 - 2003.51.60.015182-6 ERNESTO PEREIRA PAIVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n108 - 2003.51.60.016572-2 FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n109 - 2004.51.60.003489-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o advogado dativo para que informe a este Juízo seu dados para expedição de ofício de honorários. Sendo estes os seguintes: PIS ou NIT, CPF, dados bancários completos.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o despacho de fl. 40.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.005339-0 NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.006179-9 ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n112 - 2004.51.60.011132-8 SEBASTIAO NARCISO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se o advogado dativo para que informe a este Juízo seu dados para expedição de ofício de honorários. Sendo estes os seguintes: PIS ou NIT, CPF, dados bancários completos.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o despacho de fl.83.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.011932-7 SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 42/218, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.012310-0 JURANDIR BARRETO DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, junte aos autos documentação necessária para apreciação do pedido de habilitação de fls. 32/33.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.012370-7 PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/81, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.013524-2 JOSE CARLOS COUTINHO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.013704-4 NELSON LUIZ BORDIGNON (Adv. JACIARA BARBOSA L. GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n118 - 2004.51.60.015618-0 OTACILIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte Autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte Ré.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.000317-2 VALDENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.001152-1 JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n121 - 2005.51.60.004742-4 GUSTAVO HENRIQUE BARRETO DE CARVALHO REP/P/ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 2º e 3º do despacho de fl 97, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ ...Após a juntada do mandado, dê-se vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora e finalizando pelo órgão ministerial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n122 - 2005.51.60.008945-5 MARIA DE JESUS DA SILVA MENDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n123 - 2005.51.60.010709-3 MARINA VIEIRA CORREA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2006.51.60.003640-6 JOCELINO MOREIRA MARQUES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que se manifeste da petição e documentos de fls. 13/15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.003800-2 ZILDA TEIXEIRA DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n126 - 2002.51.01.019947-6 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 78, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.007283-5 IVAN LEAO FLORES (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o advogado dativo para que informe a este Juízo seu dados para expedição de ofício de honorários. Sendo estes os seguintes: PIS ou NIT, CPF, dados bancários completos.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o despacho de fl.115, item 03.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.007569-1 WELLINGTON DA ROCHA LEITAO (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, conforme requerido na petição de fl. 132.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2,3 e 4 do despacho de fl. 131.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.008596-9 JOAQUIM ALEXANDRE FELIX BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.007596-8 ERNANI MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2005.51.10.004660-1 TACILA ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista dos documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.000700-1 FERNANDO ALBERTO MARCOLINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Ato contínuo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para a sentença.”\r\n\r\n133 - 2005.51.60.012972-6 JOSE MARIA DOS SANTOS VALENTIM (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n134 - 2003.51.60.000539-1 MAURO DA SILVA PACHECO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.012624-8 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.008537-8 DEUSDEDITH CESARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . “...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n137 - 2004.51.60.014086-9 ROBERTO FLAVIO DE MELLO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.014526-0 ANTONIO JOSE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.014539-9 GENILDO BRIZIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.017655-4 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.000369-0 ANTONIO CORREIA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 103/105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2005.51.60.000369-0, protocolado em 19/01/2005, e redistribuído a este Juizado em 17/01/2007.\r\n\r\nParte autora: ANTÔNIO CORREIA DE ALBUQUERQUE FILHO.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor contesta saques em sua conta poupança nº410.482-9, mantida na agência nº0185, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), além de pedir compensação por danos morais no valor equivalente a cinqüenta salários mínimos (R$ 13.000,00 ao tempo do ajuizamento).\r\n\r\nImportante salientar que o autor contestou as movimentações administrativamente, sendo dois saques de R$ 800,00 (oitocentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) e duas transferências eletrônicas de R$ 1.000,00 (um mil reais) e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para conta poupança nº144.362-6, mantida na agência 0995, todas em terminais de auto-atendimento da ré, sendo a primeira e a terceira movimentações na agência Dr. Zuquim, e a segunda e a quarta na agência Av. Paulista, todas em São Paulo, capital do Estado de mesmo nome.\r\n\r\nNem mesmo há necessidade de que se exponha com maior detalhamento o ocorrido, tendo em vista que administrativamente a ré reconheceu a fraude nas movimentações contestadas, sendo que as transferências eletrônicas foram creditadas na conta de Lydia Cid Rivera, de onde foram sacadas na mesma data, ocorrendo ainda o bloqueio do cartão magnético da conta, tratando-se, muito provavelmente, de conta de passagem utilizada por estelionatários, sem o consentimento da titular, que em muitos casos também tem seus créditos sacados.\r\n\r\nA clonagem do cartão magnético do autor restou reconhecida como a hipótese mais provável da origem das fraudes perpetradas contra ele.\r\n\r\nA ré tentou contatar o autor e lhe enviou mensagem com aviso de recebimento, mas que após a terceira tentativa de entrega foi devolvida à remetente, que então manteve em consignação o valor dos danos materiais sofridos pelo autor.\r\n\r\nNem se trata de recusa do autor, como entendeu a ré, e nem de desconsideração pura e simples da ré, como entendeu o autor.\r\n\r\nFato é, contudo, que a tentativa de pagamento do valor dos danos materiais, causados por terceiros, somente ocorreu quase dez meses após a ocorrência, sendo as movimentações de 30/01/2004 a 02/02/2004 e a consignação de 19/11/2004.\r\n\r\nQuer me parecer que os meios de investigação interna da ré chegaram a uma boa e efetiva conclusão, no sentido de bem atender ao cliente quanto ao aspecto material da causa, mas o tempo necessário a tal resultado foi por demais prolongado, valendo aqui o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que reconhece que nestas hipóteses o dano moral decorre do próprio fato em si.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou qualquer situação específica de humilhação, vexame ou agravamento do ocorrido por qualquer outra forma, motivo pelo qual fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a compensação pelos danos morais, em patamar leve e em sua manifestação básica, própria de danos morais apenas presumidos. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré à recomposição do saldo da caderneta de poupança 013.00410482-9, da agência 0185, de titularidade do autor, nos valores sacados que totalizam R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, além de estorno de tarifas e tributos correspondentes, o que entendo integrar o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos no documento da folha 30, apresentado pela ré, condenando-a, ainda, a compensar o autor por danos morais que lhe impingiu no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), igualmente devendo ser corrigido monetariamente, e aqui acrescido de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a presente sentença, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, no prazo de dez dias da intimação do gerente da agência supracitada, sendo que no caso de encerramento da conta poupança supracitada antes do pagamento, deverão os valores da indenização por danos materiais e compensação por danos morais, bem como sua correção e acréscimos serem depositados em conta judicial à disposição deste juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n142 - 2005.51.60.008418-4 JOEL ALVES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 59/61, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.008912-1 BENILDO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls.57/65 juntados pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.009213-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.011799-2 LAURINALDA HEREDIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.011983-6 ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 326825"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015549-6 ELITON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O magistrado não tem elementos de convicção para aferir qual o grau de incapacidade decorrente de hemofilia, motivo pelo qual deixo a apreciação da tutela para momento posterior ao laudo médico.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA a fim de aferir qual o grau de incapacidade do autor, dizendo se ele está apto para atuar em atividades de médio esforço (pedreiro, mecânico) e esforço leve (telemarketing, ascensorista, vendedor), o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000940-3 JORGE MORAES CABRAL (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 12:15 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001714-0 LUIZ DA COSTA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003967-5 HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 11:15 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004261-3 EDVALDO SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 10:45 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000412-4 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000565-7 GILZA SOARES GODOY (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao contrário do que consta da inicial, a autora não “contribui por longos anos, pagando suas mensalidades rigorosamente em dia”. Pelas telas do CNIS, entre 1978 e 1981 houve dez contribuições, depois 22 contribuições entre 1988 e 1991, e daí a autora só voltou a contribuir em 2002.\r\n\r\nComo não há prova forte da incapacidade, nem prova de que esta é anterior a 2002 (art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91), INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 11:45 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha desde o ano de 2000, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce (costureira) ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há certeza ou indícios sólidos de que em fevereiro de 2002 a doença existia, e se nesse momento ela já estava evoluída a ponto de incapacitar a autora para o trabalho?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000673-0 JANETI CARMEM OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como os documentos de fls. 38 e 43 não atestam expressamente a incapacidade para o trabalho, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002080-4 SERGIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\nQual a doença que motivou a concessão de auxílio-doença em 2005? O autor ainda é portador dessa doença? Houve agravamento desde então? Esclareça, ainda, o perito no que o autor trabalhava até 2005, e se voltou ao trabalho desde então.\r\n\r\nc) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer também outros trabalhos mais leves?\r\n\r\ne) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\nf) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\ng) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\nh) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - Após, cite-se.\r\n\r\n3 - Conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002763-0 JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? Descrever qual o trabalho exercido pelo autor, qual o grau de incapacidade e explicar se a moléstia impede o exercício regular dessa - ou de outras - atividade laboral.\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003244-2 GILDA ELOY CRIVANO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? Em que estágio se encontra o câncer da autora? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) Caso a incapacidade seja irreversível, há como especificar, com base nos exames apresentados, desde quando a doença chegou ao estágio de irreversibilidade?\r\n\r\n6) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008466-0 MAGNUS ADINAN DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45: Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que há informação de que o transplante já ocorreu.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015265-3 OSNI GOMES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000606-9 ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002481-3 MANOEL PINTO DE AZEREDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000630-9 IRACYR ALMEIDA VALLE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002349-7 NUBIA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000574-8 JUSTINA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327283"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0651478-7 AMIGOS DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 169/170 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000530-1 GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000864-5 CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000866-9 IVALDO RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as devidas custas processuais.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000937-6 AUGUSTO JOSE FERRARI CORTES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as devidas custas processuais.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000938-8 MARCELO COSTA LOPES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000940-6 ESPOLIO DE DELFIM FRANCISCO RAMALHO REP/P/ ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000941-8 PEDRO JOSE MOURA LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000950-9 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000951-0 ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000952-2 ROBERTO KLOTZ TRISTAO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0081329-3 MOISES PEREIRA FILHO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Em face da certidão de óbito de fl. 212 e da petição do Réu de fls. 219/220, intime-se o patrono do falecido Autor para apresentar o instrumento procuratório da viúva, bem como dos demais herdeiros, ou expressa renúncia destes em favor daquela.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2ª volume dos presentes autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.08.000697-6 LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LEONARDO AZEVEDO CORREA, MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 208/211 - Defiro.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 174/176, estranhas ao autor.\r\n\r\nApós, ao contador para apuração dos valores alegadamente não pagos ao autor, conforme o constante da inicial e de fls. 27/29, 165, 167, 173, 181/185, 193/203 e 208/211.\r\n\r\nPronto tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes e retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000592-0 ASCENDINO GOMES CHACARA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000592-0\r\n\r\nInfelizmente para o Autor, tem razão o Réu - INSS quando aponta para a ocorrência da prescrição intercorrente em virtude do período superior ao lustro legal em que este processo permaneceu paralisado, tendo sido inclusive arquivado, em face das inércias do Autor e da sua patrona à época em promoverem ato que lhes competia (cf. fls. 18, 20/21 e 68/69).\r\n\r\nPortanto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade deferia ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000593-2 BENEDITA MOTTA DA SILVA COSTA (Adv. HERMINIO PEREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000593-2\r\n\r\nRealmente, como diz o INSS, o processo ficou paralisado por bom tempo, tendo inclusive sido arquivado durante um período. Entendo, porém, que tal não se deu por culpa da Autora ou de sua Advogada, que adotaram todos os atos necessários à efetivação da citação do Réu - INSS, a qual, entretanto, até agora ainda não havia sido determinada apenas em virtude do que, a este M. Juízo, foram deficiências do serviço judiciário. Tenho, pois, por incidente na espécie a ressalva contida na parte final do § 2° do art. 219 do CPC e rejeito a alegação de prescrição intercorrente do Réu.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de ainda não formalmente citado, o Réu - INSS já compareceu aos autos, inclusive já tendo deduzido sua usual defesa em casos desta espécie. Considero, pois, sanada a falta de citação e recebo a peça de fls. 63/65 como contestação.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao Réu - INSS com igual finalidade de complementação probatória.\r\n\r\nFindos os prazos para essas manifestações das partes, encaminhem-se os autos ao Contador para apuro de eventuais diferenças havidas em favor da Autora, conforme os critérios contidos na súmula n° 260 do extinto TFR.\r\n\r\nProntos esses cálculos, deles dêem-se vistas às partes e, então, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2002.51.08.001518-4 CAIO CESAR BARONI REP/ P/ MONICA REGINA BARONI COSTA E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelos Autores, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2002.51.58.000076-5 ALDEBARA FABRIANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 356/357 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nAção Ordinária n° 2002.5158000076-5\r\n\r\nAutor: Aldebara Fabriani\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nALDEBARA FABRIANI, beneficiária da Previdência Social qualificada na inicial, ajuizou esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 4,6 salários-mínimos, tendo chegado a valer até 10 salários mínimos, mas atualmente equivale a apenas 3,9 salários-mínimos, daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua pensão e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças em atraso verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício (fls. 02/03).\r\n\r\nO INSS contestou os pedidos da Autora suscitando a prescrição qüinqüenal e dizendo que a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo carece de amparo legal, pois a única previsão legal que preceituava a sobredita equivalência encontrava-se no art. 58 do ADCT da Constituição Federal, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório (fls. 72/76).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nVendo-se nos autos todos os elementos de fato necessários ao desate das questões de Direito postas sub judice, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das diferenças das parcelas do benefício referentes ao período que antecede ao lustro anterior ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mérito, observo que, escolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previden ciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão autoral de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, em vista da gratuidade da Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001602-8 REGINALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000373-7 SERGIO DA COSTA RUIVO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.001008-1 DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.001008-1\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso e a gratuidade da Justiça. Anotem-se e observem-se.\r\n\r\nEis que ainda desconhecidas as motivações da Ré para a interrupção do benefício vindicado pela Autora, INDEFIRO, para este momento processual, A TUTELA ANTECIPADA, cuja postulação reapreciarei à vista da defesa da Ré, a qual deverá ainda ser intimada a instruí-la com cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) à concessão de anistia ao falecido marido da Autora e ao pedido dele de reversão do benefício em seu favor.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.08.001019-6 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, eis que o atualmente atribuído importará em competência do JEF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000270-8 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Ré-CEF para, em 05 (cinco) dias, cumprir a decisão de fls. 146/148, entregando à Autora o ofício de quitação do financiamento para a baixa da hipoteca, sob pena de desobediência (CPB, art 330), devendo fazer prova nos autos de tal entrega.\r\n\r\nAtendida a obrigação, cumpra-se o despacho de fl. 160.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000701-9 IRANY TAVARES (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000969-8 JOAO BAPTISTA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000948-0 CRISTIANE MELLO ROTHIER DUARTE (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos Advogados constantes da exordial;\r\n\r\n-chancelar a petição inicial;\r\n\r\n-atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000949-2 ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as devidas custas processuais.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000968-6 JOAO HUMBERTO PENHA BENEVENTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Ao Distribuidor para retificar o rosto e a autuação, devendo constar como patrono do Autor, os signatários da exordial (fl.11). \r\n\r\nApós, Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome do subscritor da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0900817-1 NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 219 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento conforme requerido.\r\n\r\n29 - 98.0901127-0 ARY FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 353 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(B1)\r\n\r\nProcesso n° 98.0901127-0\r\n\r\nTendo em vista o contido às fls. 246 481, consigno que, particularmente, este Juiz sempre entendeu ser notório que a publicidade promovida pelo Governo a respeito do acordo proposto aos correntistas do FGTS com base na Lei Complementar n° 110/01 não se fez de forma suficientemente clara a permitir aos correntistas o completo conhe cimento dos efeitos que tal acordo teria para o caso de cada um. Assim, somente após assinar o acordo e, também somente então, após ser cientificado, com base nos cálculos efetuados pela Ré, qual o valor e de que forma viria a recebê-lo, é que o correntista teve a perfeita compreensão de seus efeitos em seu caso, daí surgindo as legítimas razões para sua desistência daquela avença.\r\n\r\nTodavia, a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o Autor ARY FERREIRA não sustenta ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, ressalvando meu posicionamento pessoal, mas com vistas à economia e à celeridade processuais e à unidade da jurisdição, in casu orientada pela acima referida decisão do STF, força é homologar o acordo de fl. 246 e determinar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO AUTOR ARY FERREIRA (CPC, art. 794, inc. II).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao distribuidor para a baixa do nome do referido Autor e, após, dê-se vista aos demais para que digam o prosseguimento ainda eventualmente pretendido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2000.51.08.001534-5 LUIS SERGIO PESSANHA (Adv. ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 172 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2001.51.08.000826-6 LUIS RENATO PEREIRA MOREIRA (Adv. FLAVIO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fls. 164.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000366-6 CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente o Autor os extratos de sua conta fundiária, referentes aos períodos vindicados na exordial. \r\n\r\nApresentados os aludidos documentos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pela parte autora, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.001238-2 FLAVIA REGINA NEVES BAPTISTA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001131-0 PEDRO DE MEDEIROS SILVA (Adv. ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.02.001131-0\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária originalmente ajuizada perante o M. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói, por meio da qual se postula a condenação da Universidade Federal Fluminense - UFF, sediada naquela cidade, a admitir que o Autor seja matriculado e curse a faculdade de turismo daquela Universidade \r\n\r\nTodavia, após mandar citar a Ré, apreciar a contestação e indeferir o pedido de antecipação de tutela, o M. Juízo daquela 4ª Vara Federal de Niterói considerou que o fato de o Autor ser residente nesta cidade de São Pedro da Aldeia “impõe o julgamento desde feito no foro de domicílio do autor”, daí declinando da competência para este M. Juízo. \r\n\r\nData maxima venia, não é bem assim.\r\n\r\nInicialmente, observe-se que o art. 109, § 2° da CF/88, evocado pela r. decisão daquele M. Juízo, refere-se precipuamente às causas ajuizadas contra a União, e não as que tramitam em face de autarquias como a Ré. \r\n\r\nAdemais, mesmo que se tratasse de ação contra a União, o que o referido dispositivo constitucional prevê é a possibilidade, não a necessidade, de a ação ser aforada no local de domicílio do Autor. É ler: “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal” (g. n.).\r\n\r\nDessarte, a redação constitucional deixa assim clara a possibilidade, não a obrigatoriedade, de o Autor de uma ação contra a União Federal optar por ajuizá-la no foro do seu domicílio.\r\n\r\nEm sendo assim possibilidade, e não obrigação, e, mais, reiterando que se trata de autarquia, e não da própria União Federal, o que se há de aplicar à hipótese é o previsto no art. 100, inc. IV, al. “a”, do CPC, no sentido de que “(...) é competente o foro: (...) do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; (...)”.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o específico objeto da ação, relacionado ao cumprimento de obrigação de ministrar curso de ensino superior, há de se considerar a incidência do disposto no art. 100, inc. IV, al. “d”, do CPC, no sentido de que “(...) é competente o foro: (...) do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; (...)”, \r\n\r\nE é certo que, por mais respeitáveis que sejam, Provimentos do Eg. T.R.F. da 2ª Região, como o evocado na decisão do M. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói, que fixem as competências das Varas Federais que lhe são afetas, atos administrativos que são, não têm o condão de derrogar a faculdade constitucionalmente assegurada ao jurisdicionado de ajuizar sua ação onde melhor lhe aprouver, tampouco os ditames infraconstitucionais, constantes da lei civil adjetiva, regentes da competência territorial.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, tratando-se de competência territorial, e não funcional, de cunho relativo, a mesma é indeclinável ex officio, nos termos da súmula n° 33 do Eg. STJ.\r\n\r\nNessa conformidade, nos termos do art. 115, II, do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do M. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói, determinando a remessa desses autos, com as cautelas e homenagens de estilo, ao E. TRF da 2ª Região ao qual cabe dirimir o conflito.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000076-5 ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE IV REP/ P/ JOSE CARLOS LEVINO SIQUEIRA (Adv. NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000766-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DONATO FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Em face da certidão citatória negativa de fl.38, manifeste-se a Autora, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n37 - 2005.51.08.001070-9 NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.08.001189-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.002139-3 EDUARDO FERREIRA BRAGA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.002400-0 URUJACINEY SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir; após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.08.000065-4 JOSE ADELVO GONCALVES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000438-6 LUCIA ELENA MARCHEZI (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000439-8 LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000167-5 MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP. /P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000167-5\r\n\r\nRatificando a permanência da liminar concedida até que a situação venha a ser reavaliada pelo M. Juízo declarado competente no julgamento da exceção oposta, cumpra-se a decisão de encaminhamento dos presentes autos ao M. Juízo Federal de Niterói a que couber por distribuição. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000869-4 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vislumbro, ainda que perfunctoriamente, aparência de ser bom o direito do Autor de não ter a prestação do financiamento do seu imóvel reajustada em mais de 2.000%, de R$ 133,86 para R$ 3.322,06, de um mês para o outro (fls. 32 e 35), mesmo em se tratando de reparcelamento de saldo residual, eis a surpreendente desproporção emergente dessa conta.\r\n\r\nOutrossim, há o perigo de a Ré inscrever o nome do Autor em cadastro de maus pagadores e de cobrá-lo por esta dívida a cujo inadimplemento foi induzido.\r\n\r\nPortanto, com espeque nos arts. 798 e seguintes do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR incidental para os efeitos contidos no item V.1, itens 1 e l.l., de fl. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000125-3 ROGERIO NEDER CANDELLA (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL, GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO, RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY) x DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR - IEAPM. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.08.001097-4 MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ESTER D AVILA PANTOJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 . SENTENÇA©\r\n\r\nA petição inicial é inepta à veiculação de mandado de segurança, porque contém pedido de pagamento de atrasados, o que é juridicamente impossível nesta espécie instrumental. Ademais, não indica corretamente a autoridade, e não a pessoa jurídica de direito público, contra a qual deve se voltar a impetração. Além do que, pelo que se percebe da sua articulação, o exame da pretensão de reconhecimento do direito a benefício previdenciário depende de dilação probatória, outrossim incompatível com o mandado de segurança.\r\n\r\nPortanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, incs. I e VI, e art. 295, incs. I e V, c/c Lei nº 1.533/51, art. 8º c/c STF - Súmulas nºs 269 e 271).\r\n\r\nSem custas nem honorários, em vista da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000615-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fl. 303v. - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que forneça os parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000621-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x MARGARETH AZEVEDO PEDRO. . Fl. 305v. - Defiro. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para fornecimento dos parâmetros para cálculo da indenização pleiteada.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista à Ré e ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000953-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x AUDARINO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 362 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 298/311, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 296, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000958-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x CILENE FERNANDES DA COSTA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 363 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 334/347, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 332, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.000962-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x SIRLEY FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 361 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 347/360, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 345, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.08.000972-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x SILAS JOSE FRANCISCO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x LUCY DE SOUZA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRÉ FREITAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 360 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 353/366, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 351, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.001104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RIELVIO SOCORRO SANTANA E OUTRO. . Desentranhe-se documentação de fls 128/138, devolvendo-as ao signatário da mesma; visto que a Contestação considerada nos autos é a de fls. 88/100. Certifique-se no local e renumere-se os autos. \r\n\r\nSem prejuízo, ao Distribuidor para inclusão da União Federal no pólo ativo desta ação, como Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à União para se manifestar sobre eventuais provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, vista ao Réu com a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.08.001138-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JAILTON ALVES DE SOUZA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Distribuidor para inclusão da União Federal no pólo ativo desta ação, como Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à União para se manifestar conforme decisão de fl. 94, também indicando eventuais provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, vista ao Réu com a mesma finalidade, conforme fl. 117, então retornando conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000561-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x VILEX IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (LOTEAMENTO LONG BEACH) (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . As respostas à quesitação de fls. 312/313 independem de conhecimento técnico específico, pelo que indefiro a prova pericial para tanto.\r\n\r\nDesigna-se o dia 06/12/2007, às 15:00 horas para as oitivas das testemunhas indicadas às fls. 211/212, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.08.000193-6 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 41, ao Distribuidor para efetuar a distribuição automática deste feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção por litispendência.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n58 - 2003.51.08.000189-0 OSWALDO FABER RIGUETO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Cautelar n° 2003.51.08.000189-0\r\n\r\nRequerente: Oswaldo Faber Rigueto\r\n\r\nRequerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada objetivando a compelir o INSS, inclusive por meio de liminar, a apresentar cópias do processo administrativo pelo qual o Requerente postulou a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (fls. 02/04).\r\n\r\nEmendas à inicial conforme decisões e petições de fls. 11/14.\r\n\r\nA liminar foi indeferida (fl. 18).\r\n\r\nCitado, o INSS veio informar que o processo administrativo relativo ao benefício do Requerente se encontrava sob exame da 10ª Junta de Recursos da Previdência Social, não tendo sido concedida, até aquele momento, revisão da RMI, aduzindo ainda que se trata de concessão de benefício com diligências em curso, tendo em vista divergências verificadas quanto ao tempo de serviço (fl. 26).\r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica e para especificar outras provas que pretendesse produzir, o Requerente postulou o julgamento antecipado da lide (fls. 42/47). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO procedimento cautelar específico de exibição de documento próprio ou comum é previsto no artigo 844, inciso III, do CPC, a ele aplicando-se, ainda, o disposto nos artigos 355 a 363, 381 e 82, conforme prevê o art. 845, todos do mesmo Códex.\r\n\r\nTal procedimento e os dispositivos que o regulamentam devem ser compreendidos à luz da consideração de que a ação se insere entre as de caráter contencioso, donde pressupor-se que a medida cautelar de exibição de documento se imponha ao Requerente como instrumento hábil e necessário à defesa de seus interesses. \r\n\r\nOra, mínimo de litígio e de necessidade exigíveis em tal procedimento é o de que, por qualquer razão, esteja sendo negado ao Requerente o direito de acesso aos documentos. Não é isso, porém, o que se verifica na espécie dos autos. \r\n\r\nÉ curial que o interesse processual repousa no binômio utilidade/necessidade. In concreto, porém, em nenhum instante o Requerente alegou que o INSS lhe negasse acesso aos dados constantes do processo administrativo pelo qual postulou a revisão de seu benefício. Com efeito, diversamente, o que alega o Requerente é que “até a presente data não houve revisão de seu benefício previdenciário” e que “o segurado do INSS só pretende ter sua revisão, para ter uma vida digna” (cf. petição inicial, itens 3 e 4 - fl. 03).\r\n\r\nNão se vê, dessarte, qualquer alegação de que o Requerido - INSS estivesse a negar ao Requerente, ou ao seu patrono, acesso aos autos do processo administrativo. Tampouco o Requerente fez qualquer prova a esse respeito quando se lhe deu a oportunidade.\r\n\r\nAo revés, quando veio aos autos o INSS apontou onde se encontram os autos do processo administrativo, podendo o Requerente e/ou seu patrono buscar o acesso para verificar o que neles consta, sem que, para isso, precisem recorrer ao provimento jurisdicional. \r\n\r\nInútil e desnecessário, pois, o presente procedimento cautelar, eis que a pretensão de conhecimento das razões de, até agora, não ter sido deferido seu pedido de revisão da RMI do benefício pode ser satisfeita diretamente pelo Requerente junto ao Instituto mediante simples pedido de certidão e/ou de vista das peças constantes do respectivo processo administrativo. \r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual do Requerente para pedir judicialmente a exibição do processo administrativo (CPC art. 267, I e VI c/c art. 295, III). Sem custas nem honorários, em vista da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000735-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JEAN KYRIAKOS FONTOUKOS (Adv. MARCOS CESAR CYTRANGULO). . Fl. 158v. - Defiro a sugestão do MPF, dando-se vista dos autos ao Advogado subscritor da peça de fl. 155 a partir de quando ele regularize sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se-o para tanto.\r\n\r\n60 - 2007.51.08.000072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA ME \"CIA DO CAIAQUE\" REP/P/ RUTH MARIA PARRA BORGES x VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (\"RESTAURANTE MOÇA BONITA\") REP/P/ VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO x F.C.L. OLIVEIRA RESTAURANTE ME (\"CAVERNA AMAR\") REP/P/ FRANCISCO CARLOS LINO OLIVEIRA x L.S.D' BUZIOS - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO) x JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO) x O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA x BUENO E PEREIRA LTDA ME(\"RECANTO DO SOL\") REP/P/ RAIMUNDO FARIAS (Adv. MARCIO BASTOS TINOCO, MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x J.P. CARDOSO RESTAURANTE ME (\"RESTAURANTE O PESCADOR\") REP/P/JUCOMAR PERES CARDOSO (Adv. MARCIO BASTOS TINOCO, MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x MONTEIRO MARTINS PARTICIPAÇOES HOTELEIRAS LTDA (\"RESTAURANTE LA PLAGE\") x MANOEL DO COUTO FILHO ME (\"BAR DO NEGO\") REP/P/ MANOEL DO COUTO FILHO x MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000072-5\r\n\r\nOs embargos de declaração opostos pelos Réus (fls. 323/341) foram contraditados pelo Autor - MPF (fls. 499/507).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nAdmito os embargos, por tempestivos.\r\n\r\nDeles não conheço, entretanto, no que diz respeito à alegação de incompetência ou ao pedido de aplicação à espécie dos autos de TAC que teria sido celebrado em outra situação, pois, como bem diz o MPF, embargos de declaração são via imprópria para excepcionar a competência do Juízo ou para postular aquela extensão de ajuste de conduta que, na realidade, sequer existiria como alegado pelo Embargante.\r\n\r\nNão obstante, como se trata de alegação de incompetência absoluta, sem prejuízo do já ponderado na decisão embargada a respeito da jurisdição federal sobre ação que versa sobre a ocupação de área de praia, vale aditar que se insere nas atribuições do Ministério público a defesa dos direitos dos consumidores que, no caso, vêem-se em íntima conexão com a situação de ocupação da praia pelos Réus que também é objeto desta, daí se estender a competência deste M. Juízo também para julgar a matéria posta a respeito.\r\n\r\nPor outro lado, reconheço a incerteza que a redação da ordem liminar pode ensejar. Sobre tanto então declaro que onde consta no dispositivo da liminar a expressão “faixa de areia” deve-se compreender “praia”, de tal sorte que o entendimento que se deve dar à ordem é exatamente a exposta pelo MPF no 2° parágrafo de fl. 505 e nos 2° e 3° parágrafos de fls. 506/507, i. é, que a vedação às atividades e equipamentos dos Réus incide sobre a área de praia, como conceituadA na Lei n° 7.661/88, Art. 10, § 3° (“Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema” - g.n.), bem assim que foi ordenada a remoção de todo e qualquer equipamento posto sobre a área da praia, seja ele fixado ao solo ou seja removível.\r\n\r\nNessa conformidade, dou parcial provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2007.51.08.000706-9 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP/P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000706-9\r\n\r\nTem razão a Excipiente quando argúi que, por se tratar de autarquia federal com sede em Niterói, o foro competente para o ajuizamento da ação em que se postula o deferimento de benefício previdenciário oriundo do falecimento de ex-servidor seu há de ser o da sua sede, ex-vi do disposto no art. 100, inc. IV, al. “a” e “b”, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, com razão o MPF quando refuta a alegação da Excepta de que o foro competente seria o do domicílio do alimentando, eis que a jurisprudência por ela evocada, bem assim o previsto no art. 100, inc. II, do CPC, referem-se à ação de alimentos que tem trânsito na Justiça de Família “não sendo razoável, por óbvio, estender sua aplicação a todas as ações em que a verba pretendida possua caráter alimentar” (cf. parecer ministerial, fl. 13, in fine).\r\n\r\nPortanto, DOU PROVIMENTO À PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência deste M. Juízo Federal de São Pedro da Aldeia para processar a ação ajuizada em face da Universidade Federal Fluminense, determinando o encaminhamento dos autos ao M. Juízo Federal de Niterói a que couber por distribuição, após a devida baixa no acervo desta Vara.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal e, uma vez transitada em julgado esta, dê-se baixa e arquivem-se os desta exceção. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2004.51.08.001020-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x IVAN DA COSTA FERNANDES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 02/07/2007\r\n\r\nFl. 364 - A vistoria solicitada melhor será atendida pela realização de perícia técnica, inclusive para instruir o julgamento dos pedidos formulados nos itens B, C e D de fls. 19/20.\r\n\r\nAo MPF, IBAMA e Réus, para indicarem seus quesitos e Assistentes à perícia, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 326739"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.08.000539-1\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: VALMACRHIS SERVIÇOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nEDI.0801000005-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nPAULA GUEVARA co-proprietária do Quiosque Camarão Frito localizado na Praia Brava - Município de Armação dos Búzios, é parte na Ação Civil Pública de nº 2006.51.08.000539-1 e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita a referida para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215413.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 24 de setembro de 2007. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis./\r\n\r\nId: 326742"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000152-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000673-3 TERESA COSTA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 284/298.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000968-0 GUSTAVO MARCELLO PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x JANETE FIGUEIREDO SOARES NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que informe os dados do benefício pensão por morte concedido à SARAH CORRÊA PINTO, conforme requerido às fls. 478.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002346-9 ARILDA DE JESUS SILVA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). . Inicialmente, em atenção aos princípios da celeridade e economicidade, defiro, desde logo, nos presentes, a habilitação já promovida pelos sucessores da autora nos embargos à execução n.º 2005.51.15.0000863-9, desapensados dos presentes. Remetam-se os presentes à SECTE para que faça constar no pólo ativo RODRIGO DE ASSIS SILVA e MARCELA DE JESUS DA SILVA em substituição à autora ARILDA DE JESUS SILVA.\r\n\r\nApós venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000414-0 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nApós, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000020-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA LIMA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA). . Dê-se vistas às partes dos cálculos de fls. 20/27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000591-1 IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 212/215: indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000095-2 WILSON MENDES CORREA E OUTRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A hipótese é de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e o outro filho menor. Aos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a citação do litisconsorte necessário sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, à autora LIGIANE LEMOS DE SOUZA, através do seu representante legal, para que junte documentos adequados a comprovar a regularidade da sua representação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 79: defiro. À União para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo n.º 33408.01582/98-41 (Hospital da Lagoa), proposto pelo servidor Sebastião Avelino do Nascimento, mat. 804.560.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, fornecer cópias da nota e do parecer referidos à fl. 35 dos presentes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000393-0 SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme art. 26 da Lei 8036/90 “é competente a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta Lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”.\r\n\r\nAssim, não é da competência da Justiça Federal o processo e julgamento dos pedidos principal e alternativo contidos nos itens II (“seja a 2a Ré compelida a pagar aos servidores, funcionários estes, que a época estavam regidos pela CLT, as quantias devidas a título de FGTS, desde a admissão como celetista até a data em que se tornaram servidores públicos, regidos pelo sistema estatutário, quando se deu a rescisão contratual, corrigidas monetariamente, sendo certo que sobre o valor atualizado dos depósitos fazer incidir juros de mora de 1% (um por cento) e multa de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, da Lei n.º 8.036/90. Valores estes a serem apurados em liquidação de sentença”) e III (“ou alternativamente seja a 2a Ré compelida a depositar as quantias devidas a título de FGTS aos servidores, funcionários estes, que a época estavam regidos pela CLT, as quantias devidas a título de FGTS, desde a admissão como celetista até a data em que se tornaram servidores públicos, regidos pelo sistema estatutário, quando se deu a rescisão contratual, corrigidas monetariamente, sendo certo que sobre o valor atualizado dos depósitos fazer incidir juros de mora de 1% (um por cento) e multa de 20 % (vinte por cento), nos termos do artigo 22, da Lei n.º 8.036/90. Valores a serem apurados em liquidação de sentença”) da inicial.\r\n\r\nApenas os pedidos constantes dos itens IV (“sejam as Requeridas compelidas a arcarem com a incidência da diferença entre o percentual de 26,06% correspondente ao IPC do mês de junho de 1987 e a LBC do mesmo mês, nos saldos das contas vinculadas do FGTS, cumulado do pagamento do percentual de 8,04%, a partir de 01/07/87, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas”), V (“sejam as Requeridas compelidas a arcarem com a incidência do percentual de 70,28%, correspondente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no saldo das contas vinculadas do FGTS, cumuladas com o pagamento das respectivas diferenças, a partir de 01/02/89, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas”), VI (“sejam as Requeridas compelidas a arcarem com a incidência do percentual de 84,32%, correspondente ao IPC do mês de março de 1990, no saldo das contas vinculadas do FGTS, cumuladas com o pagamento das respectivas diferenças, a partir de 01/04/90, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas”) e VII (“sejam as Requeridas compelidas a arcarem com a incidência do percentual de 44,80%, correspondente ao IPC do mês de abril de 1990, no saldo das contas vinculadas do FGTS, cumuladas com o pagamento das respectivas diferenças, a partir de 01/05/90, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas”) seriam da competência da Justiça Federal. Contudo, o exame de tais pedidos depende da solução da controvérsia principal, que diz respeito aos pedidos contidos nos itens II e III da inicial, na Justiça competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Vara do Trabalho de Teresópolis.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000396-5 GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar a autuação, tendo em vista que o autor é Espólio de Cordelia Gulão Mello de Lima representado por Geraldo Rodrigues de Lima.\r\n\r\nApós, ao patrono do autor para juntar procuração conferida pelo Espólio, através do seu representante.\r\n\r\nOutrossim, ao autor para juntar aos autos: termo de inventariante, uma vez que o termo junto aos autos refere-se ao Sr. Agostinho Rodrigues de Lima; adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.15.000107-0 FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . A Receita Federal comprovou, através dos documentos juntos aos autos às fls. 141/149, o cumprimento da obrigação determinada no título judicial.\r\n\r\nA questão formulada às fls. 156/158 não foi objeto desta ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000613-9 ALPITEC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA autoridade coatora, Secretário da Receita Federal, tem sede em Brasília.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos juízes federais de Brasília.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 325146"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). . Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pelo réu SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES, em audiência.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao deferimento da medida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀs fls. 135/140, foi proferida decisão na qual decretada, com lastro nos elementos de convicção até então constantes dos autos, a prisão preventiva dos réus ROBSON e SEBASTIÃO, presos em.\r\n\r\nNaquela ocasião, no que se refere especificamente ao requerente, fundou-se a medida cautelar na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, bem como na presumida interferência que sua liberdade poderia ocasionar ao prosseguimento das investigações, com relação aos demais envolvidos ainda não identificados.\r\n\r\nNada obstante, entendo que com relação ao co-réu SEBASTIÃO não subsistem tais fundamentos, especialmente diante do teor do seu interrogatório (fls. 173/175), confirmando integralmente os fatos narrados perante a autoridade policial e indicando seu intento de colaborar com a investigação criminal.\r\n\r\nPor outro lado, anoto que o mesmo apresentou documentação a indicar o exercício de atividade laborativa (fls. 145 e 148/153) e endereço certo (fl. 147, em nome de sua genitora), corroborando a impressão antes mencionada.\r\n\r\nPor fim, deve ser referido que o réu não apresenta antecedentes criminais, ressalvado que tal fato, por si só, não gere direito subjetivo à liberdade provisória.\r\n\r\nDesta forma, revejo, em parte, a decisão de fls. 135/140, para, com fulcro no art. 310, § único, do Código de Processo Penal, deferir a liberdade provisória, sem fiança, ao réu SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES. Expeça-se imediatamente o respectivo alvará de soltura.\r\n\r\nDeverá a Autoridade Policial tomar por termo o compromisso do beneficiado de observar os deveres de comparecer em Juízo sempre que intimado (art. 327, CPP) e não se ausentar de sua residência por mais de 08 dias, sem prévia comunicação ao juízo de onde possa ser encontrado (art. 328, CPP).\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intimem-se os réus para apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002790-2 CANDIDO HILARIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nazir de Amorim e Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 139.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NAZIR DE AMORIM E SILVA, CPF n. 655.019.777-53, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor da emenda à inicial formulada às fls. 87/88, entendo que a decisão administrativa acerca da cobertura do seguro imobiliário configura uma causa prejudicial externa.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 265, IV, b, primeira parte, do CPC, suspendo a tramitação do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, informe a CEF/EMGEA sobre a tramitação do pedido de cobertura feito pelo Autor à seguradora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Designo o dia 23 de outubro de 2007, as 15:15horas, para a audiência de instrução, onde serão colhidos os depoimentos pessoais deferidos na fl. 157.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor e as rés Maria Ismênia Silva de Menezes e Cecília Maria Silva Menezes Gomes e os respectivos advogados das partes por publicação. Intime-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002090-7 ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES REP/ P/ MARTA DIVINA MARQUES (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 26/31 e 33/34 como emenda à inicial. \r\n\r\nNos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo a fim de constar apenas MARTA DIVINO MARQUES, CPF n. 654.640.447-87, no pólo ativo da ação. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002191-2 VICENTE DE PAULA GAMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 32 como emenda à inicial, delimitando o pedido de reposição dos expurgos inflacionários nos períodos de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), bem como o pedido da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002839-6 ISMAEL MISAEL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 32 como emenda à inicial, delimitando o pedido de reposição dos expurgos inflacionários nos períodos de fevereiro/89 (10,14%), bem como o pedido da aplicação da taxa progressiva, quanto ao autor Ismael Misael. Tal delimitação se faz necessária em virtude dos demais períodos já terem sido julgados (fls. 27/30).\r\n\r\nQuanto ao autor Ademiro Alves de Assis delimito o pedido de reposição dos expurgos inflacionários nos índices de 44,80%, 42,72%, 18,02%, 10,14%, 84,32%, 9,55%, 12,92%, 13,69%, 7,00% e 13,90%, bem como a aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003128-0 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Vistos etc.\r\n\r\nNAIR BARRETO MACHADO, já qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, em face do HSBC BANK BRASIL S/A, objetivando, em síntese, a recomposição dos planos econômicos em razão da distorção causada pelos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\nOriginalmente a ação foi proposta em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do HSBS BANK BRASIL S/A, entretanto em virtude da inexistência de litisconsórcio houve desmembramento do feito (fl. 22).\r\n\r\nApós, vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 109 da CR/88, aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a autora ajuizou ação em face do HSBC BANK BRASIL S/A, o qual não é autarquia, tampouco empresa pública federal, não se fixando, portanto, a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a competência da Justiça Federal está exaustivamente fixada no art. 109 da CR/88, sob regime de direito estrito, e sendo certo que não consta no referido artigo a entidade declinada no pólo passivo desta ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, a quem compete processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001319-8 CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. BRAULIO DA SILVA FILHO, ALDA CATAPATTI SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional. Dê-se vista ao impetrante para, querendo, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003335-5 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO o pedido de medida liminar, para determinar à Autoridade Coatora que receba e dê seguimento ao recurso administrativo interposto pela Impetrante, decorrente da NFLD no 37.048.365-0 (procedimento administrativo nº 11330.000491/2007-58), sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento), previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora, para prestar informações, no prazo legal. Intime-se também o Procurador responsável pela inscrição dos débitos na dívida ativa (art. 16, caput, e § 3º, I, da Lei nº 11.457/2007), na forma do art. 3º da Lei 4.348/64.\r\n\r\nAto contínuo, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001255-7 SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 370 . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO os embargos de declaração opostos à fl. 44, ante a manifesta intempestividade.\r\n\r\nContudo, observo que assiste razão ao I. Curador, vez que os honorários advocatícios não foram arbitrados pelo Juízo. \r\n\r\nSendo assim, considerando a complexidade do trabalho, o tempo de tramitação do processo, a diligência e o grau de zelo do Dr. FREDERICO GUILHERME MELO JÁCOME GURGEL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 089.291, ARBITRO os seus honorários advocatícios no valor de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), que deverão ser custeados pela Justiça Federal, nos moldes da Tabela I do Anexo I da Resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/40, requisitem-se os honorários junto à Direção do Foro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 96.0050040-1 EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0051050-4 ALZIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0051253-1 FRANCISCO AROLDO DE FARIA E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 96.0054252-0 MARIA NATALINA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 96.0055830-2 FRANCISCO SABINO NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x DILSON MIRANDA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0056367-5 JOAO LIMA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 96.0057268-2 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 96.0057809-5 MARIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 96.0062101-2 MARIA RITA DALBONI DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 96.0062750-9 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELENICE MARIA MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 96.0070072-9 HERALDO BARROS BARROSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 97.0033350-7 JOSE COLDIBELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 97.0035896-8 MARIA CABRAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida (fls. 131/134, 146/151, 154/158, 167/169) tendo em vista a concordância do INSS à fl. 166.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo VANDA CAMPOS MARINS RIGUEIRA, CPF n. 091.919.357-92, e EDMOND MARINS RIGUEIRA, CPF n. 128.423.577-79, ambos em substituição ao sucessor falecido, Jadir Pinto Rigueira.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o falecimento da sucessora Efigênia Pinto Rigueira e considerando que os seus sucessores já fazem parte do pólo ativo processual, determino à SEDVR que exclua a referida litisconsorte do Termo de Autuação, a fim de evitar tumulto processual, devendo a sua cota-parte ser rateada entre os demais herdeiros da co-autora falecida, Maria Cândida Vieira.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para atualizar os valores apurados às fls. 71/83, efetuando-se, inclusive, o rateio do valor devido à co-autora falecida, Maria Cândida Vieira, na seguinte proporção:\r\n\r\na)1/3 (um terço) para a sucessora habilitada, Maria Aparecida Pinto Machado.\r\n\r\nb)1/3 (um terço) para a sucessora habilitada, Lourdes Rigueira Batista.\r\n\r\nc)1/6 (um sexto) para Vanda Campos Marins Rigueira, sucessora do herdeiro falecido, Jadir Pinto Rigueira.\r\n\r\nd)1/6 (um sexto) para Edmond Marins Rigueira, sucessor do herdeiro falecido, Jadir Pinto Rigueira.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, fl. 110, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n24 - 98.0501635-8 GERALDO PEDRO MARCELINO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 99.0402641-6 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.000453-9 MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001326-7 HENRIQUE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x HENRIQUE MORATELLI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x MARIA SOARES DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Lilian Sidney Peixoto Rocha, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 575.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LILIAN SIDNEY PEIXOTO ROCHA, CPF N. 911.949.547-15, em substituição ao co-autor falecido Henrique Maia Rocha. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 456 em nome da sucessora habilitada, ficando a beneficiária ciente de que deverá comparecer na Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, e de que, uma vez expedido, o alvará terá validade por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.003004-3 FILEMON FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000582-0 GABRIEL CORREA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). . Inicialmente, expeçam-se os ofícios, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 316/321.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002034-4 MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas, nos termos do artigo 130 do CPC.\r\n\r\nFls. 205/206. Considerando que o objeto do litígio versa sobre tempo de contribuição necessário para aposentadoria, com a conversão de alguns períodos supostamente laborados em condições especiais, inútil a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes para sua comprovação, eis que tais fatos requerem prova documental.\r\n\r\nFls. 207/211. Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após a edição da Lei nº 9.032/95, salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laboral, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova plena do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 134/138. \r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos, da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado e do representante legal da Companhia. Siderúrgica Nacional. Por fim, totalmente descabido o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora requereu, na especificação de provas, seja oficiado a TELEMAR S/A para que este apresente laudos técnicos de insalubridade, contra-cheques e período laborado em favor da TELERJ. \r\n\r\nINDEFIRO esse requerimento da parte autora, eis que não há nos autos nenhuma negativa da empresa em fornecer os documentos necessários. Assim, considerando ser o ônus da prova do autor, quanto aos fatos constitutivos, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que este providencie junto à Empresa em que trabalhou os documentos que entender serem necessários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 233/234, nos termos do artigo 130 do CPC.\r\n\r\nPara comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após a edição da Lei nº 9.032/95, salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laboral, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova plena do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 125/129.\r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas dos engenheiros de segurança do trabalho que assinaram os laudos e da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado, bem como de total desnecessidade a oitiva dos representantes legais da empresa e depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001189-9 DEIZI LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019525-9 MARIA APPARECIDA WERNECK DE LACERDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado da CEF para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0035234-0 JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n40 - 98.0500744-8 CARLOS FRANCISCO DE MOURA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n41 - 99.0401525-2 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n42 - 99.0402512-6 CLAUDIA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.001566-1 ALESSANDRA CARVALHO NAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.001385-5 MANOEL SANTOS DA MOTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000344-2 NILCEIA BATISTA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Compulsando os autos, verifico que embora o réu tenha sido citado, pessoalmente, fl. 86-v, não apresentou embargos, nem constituiu advogado, configurando-se o instituto jurídico da revelia, devendo, portanto, o feito prosseguir, sem necessidade de intimação do réu, acerca dos atos processuais praticados.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a parte final do despacho de fl. 169 e determino seja certificado pela secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 91.\r\n\r\nApós, tendo em vista a revelia do réu, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 96.0057117-1 JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, encaminhem-nos à contadoria para refazer os cálculos de fls. 92/114 nos termos da decisão de fls. 170/175.\r\n\r\n48 - 96.0060012-0 CAROLINA RODRIGUES COELHO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001888-3 BENEDITO NAPOLEAO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de sobrestamento do feito, formulado pela parte autora, determinando que aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos solicitados à fl. 17.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificação da autuação para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002112-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SILVIA MARIA FERREIRA CURY E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“Fls. 12/18: No que tange aos argumentos aduzidos pela Defesa, impende consignar a extinção de punibilidade quanto ao delito ora investigado requer confissão e pagamento do débito antes da ação fiscal e do recebimento da denúncia. De qualquer sorte, deve a Defesa comprovar o parcelamento do débito em questão, sendo insuficiente para tal simples apresentação de DARF.\r\n\r\nDê-se vista às partes em diligências, nos termos do art. 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321265"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.004322-4 JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de preliminar visando a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente lide, na qualidade de litisconsórcio passivo necessário, formulado pela União em sua peça de contestação, às fls. 25/49.\r\n\r\nIn casu, discute-se IR incidente sobre a complementação de aposentadoria complementar junto à RIOPREVIDENCIA, instituição estadual, com reversão do referido imposto aos cofres do Estado do Rio de Janeiro, em razão do disposto no art. 157, inc. I, da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, eventual decisão que entenda pela inexigibilidade do imposto sobre a renda, atingirá diretamente o interesse material do ente estadual em questão, sendo, portanto, indispensável sua inclusão nesta relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nAdemais, em réplica (fls. 54/61), o autor não opôs qualquer objeção à citação vindicada.\r\n\r\nIsto posto, cite-se o Estado do Rio de Janeiro, devendo ainda, em sua contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, a SED/VR, para a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051109-8 MARIO DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 118/120 - Desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF do autor (fl. 119) para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0051146-2 MARIO DA CRUZ MARTINS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 127 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 135).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 113/121, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sônia Maria Carvalho Martins, Maria de Fátima Martins dos Santos, Creuza Maria Carvalho Martins dos Santos, Sandra Regina Martins Gamboa, Mário do Carmo Carvalho Martins, Ana Cristina Carvalho Martins e Márcio Carvalho Martins, no pólo ativo, em lugar de Mario da Cruz Martins.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0051868-8 MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 145 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 161).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 153/160, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ademilde Aparecida dos Santos Machado, Alaíde Glória dos Santos Machado Martins e Airton dos Santos Machado, no pólo ativo, em lugar de Maria dos Santos Machado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0055403-0 PAULO CORDIBELLO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 107, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 95/107 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0057469-3 JORGE MOORE (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para atender a solicitação da Contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0058671-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 167/176 - Aos interessados Daniel Rodrigues e João Rodrigues para comprovarem o noticiado quanto a existência de dois e não quatro filhos do autor, juntando os documentos necessários à instrução do pedido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n8 - 96.0059776-6 JOAO FERNANDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 122/126) que julgou parcialmente procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução para o Autor João Fernando de Magalhães na forma dos cálculos de fls. 23/27, indefiro a expedição de RPV em relação ao autor Enéas de Oliveira.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos de fls. 138/144, noticiando o falecimento do autor João Fernando de Magalhães, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0060871-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Leonel de Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 111 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 126).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 108/114, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Vitória Gonçalves de Oliveira representada por Francisca Gonçalves de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Leonel de Oliveira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0069841-4 ANTONIO VIEIRA ARANTES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o depósito efetuado pelo Banco do Brasil à fl. 137 pertence ao autor Eliseu Leite, haja vista a correspondência dos cálculos de fl. 107 e a respectiva guia, inviável o seu levantamento, eis que o Autor não foi localizado apesar das diversas intimações (fls. 143/144, 148, 168/169 e 182/183). \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0070510-0 EUCLIDES LOUZADA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 123 - À Secretaria para proceder a consulta do endereço do autor no sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 97.0030346-2 LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 213 - Defiro a dilação de prazo requerida pelos herdeiros de Lídia Magalhães Ribeiro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se precatório referente aos honorários na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0031557-6 BENEVIDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 97/105, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0032793-0 OCTACILIO GONCALVES MOURAO E OUTRO (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO, RIZELE NOVAES FAGUNDES, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Octacílio Gonçalves Mourão faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 207 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 244).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 203/243, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir MARIA HELENA VIDAL MOURÃO, em lugar de Octacílio Gonçalves Mourão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que cancele o alvará nº 164/2007, com as cautelas de praxe, arquivando-o, em seguida, em pasta própria.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará conforme requerido à fl. 293.\r\n\r\n18 - 97.0034161-5 ITO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 224/241 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Augusta Olívia da Conceição, na forma do art. 16 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000309-9 ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 194/238 e 243/259 - Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Fls: 306/307 - Desnecessário o requerido quanto ao pedido de atualização da conta, tendo em vista que os mesmos serão corrigidos monetariamente na hipótese de expedição de RPV.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001264-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 122, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 115/137 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001963-4 LUIZ LOPES (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 172/175 - Dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 163, remetendo os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000903-7 DENIZAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o patrono Dr. Pedro Alves de Souza, para que tome ciência do depósito do requisitório efetuado em seu favor (fl. 93).\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o depósito do precatório referente ao autor Denizar Teixeira da Rocha.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.001025-8 JULCIMARO REZENDE AFONSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . Fls. 128: Indefiro a produção da prova pericial por não vislumbrar utilidade na mesma para o julgamento da demanda.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001204-1 JAIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/190 - Dê-se vista ao autor João Caetano quanto às peças referentes ao feito nº 87.0008985-0, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls: 122/123 - Tendo em vista a petição do INSS noticiando o falecimento da autora Joaquina Maria Marques, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 4.892,97, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos. Logo após, atendendo ao despacho de fls. 80, a parte autora requereu a adequação do valor da causa, com base nos cálculos em comento.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001283-9 SERGIO DIOLINDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução RT-1079/84 (fls. 58).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução RT-1079/84 (fls. 60).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001181-5 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002046-4 MARCIO FERNANDES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002177-8 MARIA MADALENA SOARES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS em 16-10-2006, aponta como data limite para o benefício 31-12-2006 (fls. 46).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 33/43.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002182-1 AUREA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002597-8 TEREZINHA CANDIDA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre a proposta de acordo nela formulada.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003050-0 MARIA DE FÁTIMA CRUZ MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo a mesmo juntar aos autos procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003145-0 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003219-3 SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão do benefício de pensão pela morte de seu ex-marido.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que após a separação judicial, a autora, em momento algum, recebeu de seu ex-marido verba de natureza alimentar. Ademais, o óbito do mesmo ocorreu em 2002, sendo que, somente em 2007, o benefício foi requerido judicialmente.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2005.51.04.000127-8 JOELMA JACINTO WERLICK E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000444-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000507-0 SONIA FROSSARD POIANI E OUTROS (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 191. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001823-4 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 179 - Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora manifeste-se quanto à contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000263-2 REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0069474-5 OLINTO NAVES BOTELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 154/175.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 205/218 - Considerando a planilha anexada pela CEF e tendo em vista possibilitar o pagamento do alvará ao patrono dos autores, retornem os autos à Ré para esclarecer se o depósito efetuado à título de honorários advocatícios (fl. 197) estão de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\n51 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a petição da CEF de fls. 391/400.\r\n\r\nApós, considerando as alegações da CEF, retornem os autos à Ré para cumprimento do determinado às fls. 378/380.\r\n\r\n52 - 98.0504230-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito com relação à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 180/295.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003721-4 MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o noticiado pela CEF, aos interessados para esclarecerem sobre a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, apresentando documento comprobatório dessa situação.\r\n\r\nEm caso negativo, apresentar documento assinado de próprio punho declarando desconhecer a existência de outros sucessores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.003728-7 EDISON CARLOS MARTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Roberto José de Carvalho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 236/241.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.54.015562-6 NILZA SILVA DE JESUS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção da prova testemunhal conforme requerido pela parte autora às fls. 154, por entender que não trarão aos autos informações adicionais aos já expostos na inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal de fl. 62, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 60, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002488-0 ANA CAROLINA GAUDENCIO MACHADO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 90/94 - Dê-se vista à parte ré por 5 (cinco) dias na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 76 remetendo os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000926-2 ALCIDES ABDALLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos quanto ao teor da certidão negativa de fl. 25, bem como, para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 22.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento da parte final do despacho de fls. 51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001473-7 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o próprio Autor juntou às fls. 20/25 memória de cálculos indicando que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 19.447,54, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, comprovar nos autos a titularidade das contas-poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001606-0 MARIA FERNANDA DE JESUS COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a titularidade da conta-poupança.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001764-7 HELIO JORGE GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001816-0 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 13, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002241-2 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. . Tendo em vista a manifestação de fl. 122/127, remetam-se os autos à SEDVR para que inclua a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no pólo ativo, na qualidade de assistente da impetrante.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após recepcionadas as informações. Oficie-se à autoridade coatora solicitando sejam prestadas, no decêndio legal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000699-6 ALCINO DE SANT ANNA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 41/44 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001292-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 197/203 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n80 - 97.0031146-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x UNIAO FEDERAL x JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO, FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO). . Tendo em vista a certidão de fl. 244, regularize a Secretaria a representação processual do réu José Vinciprova, conforme instrumento procuratório de fl. 190. \r\n\r\nApós, intime-se o mesmo para que se manifeste quanto ao laudo de fls. 221/231, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 98.0501701-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x EDUARDO SILVESTRE FILHO (Adv. ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA). . Remetam-se os autos às SEDVR para que incluam ENI APARECIDA SILVA SILVESTRE no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nFls. 256: Indefiro. Os mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome em nome de ambos os réus.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2005.51.04.004172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x WAGNER ALEXANDRE SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Trata-se de impugnação do direito à assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nA Lei 1.060/50, que não padece de qualquer vício de inconstitucionalidade, em seu art. 4o, afirma que:\r\n\r\n“A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\n§1o . Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nOcorre que, nos autos em análise, a CEF não colaciona qualquer elemento que possa quebrar a presunção relativa de pobreza dos impugnados. \r\n\r\nOs autores, ora impugnados, demonstram que seus salários base totalizam em torno de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), valores estes que ratificam a condição de hipossuficientes.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que inexiste a necessidade dos impugnados serem assistidos por Defensor Público para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, até porque, a Defensoria Pública Federal inexiste nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIsto posto rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001173-2 RENATO BORGES SILVA ROSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Suspenda-se o presente feito até o fim a instrução probatória a ser realizada nos autos da ação principal, para posterior prolatação de sentença conjunta.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001250-5 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 151 - Quanto ao pedido de prova pericial contábil, aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso, a fim de que haja decisão em conjunto quanto às provas a serem deferidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 39/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002594-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTACAO E COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002074-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIONISIO HEITOR SILVA DIAS (Adv. CELIO VENTURA). . Designo o dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.000525-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIO GONCALVES. . Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 15 horas, para realização de audiência.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com fulcro no artigo 361 do CPP.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 326564"
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Execução de Mandados, a partir de 06 de outubro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE HADDAD BEZERRA BAULER GUEGUEN, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA PEREIRA FREIRE DE FARIA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON BRAGA DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEIA AZEVEDO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA KARLA MELO MOURÃO, para substituir a Diretora de Secretaria, CJ-03, Lidia Maria Bastos Rodrigues Silva, na participação em curso, de 01 a 30/10/2007, em razão de férias do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1179/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1181/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1182/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA CARDOSO FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1183/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAPO-MAC/Chefe de Seção/Valeria Carvalho Faria \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1185/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Precatórios, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPREC/Chefe de Seção/ Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1187/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1188/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1189/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA DE SANT’ANNA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1190/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1191/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1192/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1193/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MICHELLE ARAUJO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1199/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 1023/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 04/09/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA- 02863-2007-000-01-00-0, o Diretor de Secretaria, ROBERTO COSTA FERNANDES, da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e designar o Diretor de Secretaria, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída dos seguintes membros, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, Diretora de Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1202/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1203/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1205/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELA DE MIRANDA JORDÃO NICOLITT, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1206/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, PAULO SERGIO VALINO DOS SANTOS, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1207/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1120/2007- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 326919"
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                        "326864": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1200/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL e PROMOÇÃO aos servidores abaixo relacionados, com efeitos retroativos a 1º de setembro do corrente ano.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADM (ADMINISTR)\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58068 - Rogério Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADM (PLANEJ)\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n47503 - Márcio Martins Ferreira\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n62782 - Jeffrey Rodrigues Abrahão\r\n\r\n56448 - Maria da Glória Montalvão Duarte\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58777 - Chaia Luís Chainferber\r\n\r\n59366 - Henrique José Rossi Monnerat\r\n\r\n59587 - Silvio Barreto Paulo\r\n\r\n54631 - Veronica Gracinda Lins de Mello\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nClasse Padrão de B-07 para B-08\r\n\r\n65714 - Cinara Miranda Corredeira\r\n\r\n49816 - Isabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n65641 - Narcilde Ferreira\r\n\r\nClasse Padrão de B-08 para B-09\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia Dantas\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n62790 - Luciana Fiori Mercon\r\n\r\n61441 - Marcos Antonio Franco de Almeida\r\n\r\n63037 - Paula Ferrez Milanez\r\n\r\n63029 - Regina Paula Cardoso Pedreira Silva\r\n\r\n61433 - Roseli dos Santos Franca\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de C-11 para C-12\r\n\r\n64211 - Raquel Ferreira da Veiga Rezende\r\n\r\n64572 - Sonia Maria Pereira Vivas\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n62421 - Elisa Maria Alves Abib\r\n\r\n62405 - Hilda Baião Ramirez Deleito\r\n\r\n63134 - José Domingos Alves\r\n\r\n28975 - Maria do Carmo Suppa de Mello e Alvim\r\n\r\n62367 - Rosely Aichenblat Zeitoune\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n36200 - Ana Marta Teixeira Furlan\r\n\r\n58939 - Dirceu Cardoso Gaspar Filho\r\n\r\n54755 - Irio de Carvalho Júnior\r\n\r\n59323 - Jefferson Alves de Carvalho\r\n\r\n37001 - Katia Neffa Pinto Lapa e Silva\r\n\r\n58696 - Kelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\n59331 - Mauricéa Conceição Martins Gregório\r\n\r\n32883 - Rita Fernanda Lopez Claro\r\n\r\n59030 - Sonia Cristina Pinheiro\r\n\r\n51985 - Soraia Haddad Pereira\r\n\r\n59200 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosário\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - AESP (PROGRAMAÇÃO)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67148 - Rafael Pagani Savastano\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nClasse Padrão de A-05 para B-06\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nClasse Padrão de B-06 para B-07\r\n\r\n51667 - Roseane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nClasse Padrão de B-07 para B-08\r\n\r\n65765 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n65609 - Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\n65617 - Priscila Rodrigues da Silva Passos\r\n\r\nClasse Padrão de B-08 para B-09\r\n\r\n64165 - Patrícia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n64190 - Sandra Maria da Conceição Erculano Barbosa\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n61727 - Ana Cristina da Silva Pereira Lopes\r\n\r\n61069 - Claudia Amorim de Souza - (Republicado, para alterar o nº do código funcional)\r\n\r\n61182 - Cláudia Leão Vaz\r\n\r\n61115 - Cláudia Maria da Costa Cruz\r\n\r\n62049 - Fabiane Soares Meirelles Pedro\r\n\r\n57967 - Fátima Suélia Salvate\r\n\r\n62200 - Flávio Silva da Cunha\r\n\r\n62600 - Gelson de Mendonça\r\n\r\n63045 - Iasnaia Marcondes de Assunção\r\n\r\n62294 - Irineu Pimentel Pinto\r\n\r\n62995 - Lilian Myrtis Gonçalves Cruz\r\n\r\n61034 - Lucilene Magalhães Penha de C. Guimarães\r\n\r\n62545 - Marcelo Mendanha de Mesquita\r\n\r\n62537 - Márcio Baptista do Carmo\r\n\r\n62065 - Marcus Vinícius Donola Mendes\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\n62197 - Robelino da Silva Correa\r\n\r\n52990 - Rosa Cristina de Campos Maia\r\n\r\n62456 - Simone Gonçalves Ferreira Fernandez\r\n\r\n62596 - Tony Takimoto\r\n\r\n62430 - Vanda Pereira da Costa Porto\r\n\r\nClasse Padrão de C-11 para C-12\r\n\r\n66095 - Déia Dilza Figueiredo Costa\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n64840 - Maria Luiza da Silva Pimentel\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TELEC E ELET)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67202 - Giovanni Antonio Santos Flammia\r\n\r\n67199 - Ronald Alves Pereira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV GER (TRANSP E SEG)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n56952 - Sérgio Barbosa de Sousa\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n64777 - José Mauro de Souza Gomes\r\n\r\n64548 - Ricardo de Aguiar Melo\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 326864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "326918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SCI 017/05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor das Desembargadoras Doris Luise de Castro Neves e Elma Pereira de Melo Carvalho no valor total de R$ 2.553,88 ( dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao ressarcimento de valores depositados a título de pagamento de diárias, conforme documentação juntada ao processo TRT-SCI 017/05. Publique-se. Em 25/09/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 326918"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "326788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 26.09.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-03518-2007-000-01-00-4, de JOSE MAURICIO CARLUCCIO DE ALMEIDA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03521-2007-000-01-00-8, de ANDRE MARCELO YIDA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 326788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "327225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01480-2006-028-01-01-2 - Agte: Carla Vieira dos Santos [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 074713/D ] Carla Vieira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2007-076-01-01-7 - Agte: Maria Cristina Magalhaes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 092829/D ] Maria Cristina Magalhaes de Oliveira, Fernando Manuel Teixeira Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-1989-037-01-00-1 - Agte: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RJ [Adv. Deolinda Vieira Costa OAB:RJ 070522/D AB:RJ 049115/D ] ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2005-023-01-00-1 - Agte: Fundacao Boas Novas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 017117/D ] Fundacao Boas Novas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2005-008-01-00-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Celia Cristina Teixeira Vieira [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-1997-018-01-00-7 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2006-012-01-00-2 - Agte: Expedito Souza Filho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095648/D ] Antonio Jose do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-1998-061-01-00-7 - Agte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (suc. de Conservadora Fluminense S.A.) [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D AB:RJ 088706/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (suc. de Conservadora Fluminense S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02106-1995-204-01-00-4 - Agte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 080250/D ] I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2006-027-01-00-9 - Agte: Ivan Miranda d Avila [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 055046/D ] Ivan Miranda d Avila: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2006-051-01-00-3 - Agte: Joel de Araujo Lopes da Costa [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 059494/D ] Joel de Araujo Lopes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-039-01-00-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Yvone Ventapane [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-1999-045-01-00-2 - Agte: NEILA MARIA DA CONCEICAO BAHIA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 052554/D ] NEILA MARIA DA CONCEICAO BAHIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2003-046-01-00-0 - Agte: FRANCISCO JOSE AZEREDO CASTRO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-1999-012-01-00-1 - Agte: Cia.do Metropolitano do Est. do RJ(Metro)-Em Intervencao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 086505/D ] Cia.do Metropolitano do Est. do RJ(Metro)-Em Intervencao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00096-2002-037-01-00-7 - Agte: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-1997-031-01-00-9 - Agte: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073464/D ] PST VEICULOS E PECAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-1997-017-01-00-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 073770/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-1992-014-01-00-9 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO(em liquidacao) [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 073770/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO(em liquidacao): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2002-038-01-00-0 - Agte: CAFE E BAR TRIVOLI LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 030539/D ] CAFE E BAR TRIVOLI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006460/00 - Rcte: SERGIO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002652/01 - Rcte: JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 013279/D ] GERDAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2002-058-01-00-3 - Rcte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2003-031-01-00-8 - Rcte: SANDRA ALVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 068340/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 068340/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2003-041-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ISIDORO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01974-2003-281-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: GILMAR RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2000-071-01-00-0 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02393-1995-242-01-00-9 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 073003/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 019399/D ] JORGE DE AZEVEDO MELO, LAURO TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00689-1998-026-01-00-2 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos de Oliveira Araujo OAB:RJ 049940/D AB:RJ 076857/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-2002-019-01-00-5 - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 036529/D AB:RJ 036529/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2004-016-01-00-2 - Rcte: JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051050/D ] JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02849-2003-341-01-00-3 - Rcte: PAULO CESAR BORDAO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-1995-342-01-00-1 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB:RJ 043096/D AB:RJ 059505/D ] JOSE ANTONIO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2003-021-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2004-027-01-00-6 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2004-044-01-00-9 - Rcte: Francisco Jose Miranda da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Francisco Jose Miranda da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2004-054-01-00-0 - Rcte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2003-046-01-00-0 - Rcte: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-2003-048-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108643/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2004-025-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 081512/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] BENITO PIROPO DA RIN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02232-2004-321-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2004-029-01-00-9 - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 038371/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2002-011-01-00-6 - Rcte: HERBEM RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 059860/D ] HERBEM RODRIGUES FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-068-01-00-1 - Rcte: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho OAB:RJ 095017/D AB:RJ 095262/D AB:RJ 102800/D ] CARVALHO E GONCALVES REPRESENTACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2004-055-01-00-1 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 035784/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2004-047-01-00-0 - Rcte: SADI DOS SANTOS DE AZEREDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] SADI DOS SANTOS DE AZEREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2004-071-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2004-221-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2005-070-01-00-4 - Rcte: Claudia Susane de Souza E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D ] DETRAN - Departamento de Transito do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-070-01-00-0 - Rcte: JORGE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] JORGE DE OLIVEIRA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2004-035-01-00-1 - Rcte: FABIO LUIS SOARES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2005-033-01-00-0 - Rcte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2004-028-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 098631/D AB:RJ 067893/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02012-2004-202-01-00-4 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2005-028-01-00-4 - Rcte: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2004-041-01-00-4 - Rcte: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA E OUTRO S AB:RJ 102978/D AB:RJ 073078/D AB:RJ 073078/D AB:RJ 102978/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ-A/C PROC.REGIONAL FEDERAL NO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2004-022-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCIO PONTES ALVES E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-026-01-00-1 - Rcte: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 102892/D AB:RJ 022019/D ] Renata de Fatima Ferreira Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2003-020-01-00-8 - Rcte: LECCA SA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 084935/D ] ELIANA LEONARDO DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2004-043-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2004-065-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2005-041-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017088/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-421-01-00-2 - Rcte: Benedito Martins Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2005-511-01-00-1 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062191/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-00-8 - Rcte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-501-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rcdo: Ednalva dos Santos Nascimento [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Ednalva dos Santos Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2005-008-01-00-4 - Rcte: Hildebrando de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2004-059-01-00-4 - Rcte: CILEZIA MARINA PONTES OGGIANO E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 089836/D AB:RJ 107327/D ] CILEZIA MARINA PONTES OGGIANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2005-531-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-058-01-00-3 - Rcte: Nadia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Nadia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2003-048-01-00-4 - Rcte: INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 115522/D AB:RJ 115522/D AB:RJ 095263/D ] DETRAN RJ DEP TRANSITO EST RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04459-2003-342-01-00-4 - Rcte: JACQUES DIAMANT [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2004-025-01-00-2 - Rcte: LEONI PRUDENCIO DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] LEONI PRUDENCIO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2005-054-01-00-7 - Rcte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2003-057-01-00-0 - Rcte: ABRAHAO JOSE DAYUB E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 071440/D ] MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-205-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D ] Jose Adail Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2005-064-01-00-7 - Rcte: Kathia Christina de Souza Pimentel E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Seguros Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01949-2003-047-01-00-6 - Rcte: SIMONE VINISSIUS DE SOUZA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2003-243-01-00-1 - Rcte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ARARI SEIXAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100363/D AB:RJ 085996/D ] INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-012-01-00-7 - Rcte: Flavio Guedes de Medeiros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Flavio Guedes de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2003-061-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 017088/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-003-01-00-5 - Rcte: Credicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Credicard S.A., Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2005-047-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 110855/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2003-050-01-00-1 - Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 001952/A ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2003-007-01-00-5 - Rcte: VINICIUS FLORES AVELAR E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2005-058-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria Goreth da Conceicao Alencar [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02937-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-005-01-00-3 - Rcte: Joao Batista Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055348/D ] Joao Batista Marques dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2002-023-01-00-3 - Rcte: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 084201/D ] TICKET SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02537-2003-342-01-00-6 - Rcte: NELSON ALVES DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2004-070-01-00-3 - Rcte: SERGIO SOARES DOS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 104429/D AB:SP 164434/D AB:RJ 104429/D AB:SP 164434/D ] Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2003-017-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 035728/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2005-461-01-00-7 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2005-222-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Vanilda Oliveira Lemos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-029-01-00-4 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 086347/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2006-054-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03578-2003-341-01-00-3 - Rcte: LUIZ COSTA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2005-401-01-00-0 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Agenor da Costa Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02762-2003-342-01-00-2 - Rcte: EDILBERTO SANTANA NUNES E OUTRO S AB:RJ 056564/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056564/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2005-051-01-00-6 - Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 079620/D ] Francisco Jose Figlino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2004-067-01-00-8 - Rcte: SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 050660/D ] SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-026-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058296/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2005-068-01-00-2 - Rcte: Dione Kelly da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocio de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2003-070-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: NILMA OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2004-073-01-00-9 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 030232/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2002-052-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03112-2003-341-01-00-8 - Rcte: RENE NIGRE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] RENE NIGRE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2004-053-01-00-1 - Rcte: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 076490/D ] DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01496-2003-069-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: IOLANDA LEANDRO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03805-2003-341-01-00-0 - Rcte: Elias Ribeiro Bruzi [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Elias Ribeiro Bruzi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03918-2003-341-01-00-6 - Rcte: ALTAIR BRAZ LEAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-203-01-00-6 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2000-011-01-00-7 - Rcte: JORGE DAVID SAIDE E OUTRO S AB:RJ 110454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 067115/D ] Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2005-025-01-00-8 - Rcte: Specchio Otica Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 107769/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 107769/D ] Specchio Otica Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2005-042-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Fleming do Valle Munksgaard: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2004-066-01-00-9 - Rcte: LARISSA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 092784/D ] LARISSA DA COSTA MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2003-055-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA MARIA DUARTE DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2003-024-01-00-7 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 075960/D ] LEILA REGINA ULMANN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2005-003-01-00-6 - Rcte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2006-025-01-00-7 - Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 051206/D ] Instituto Metodista Bennett: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-071-01-00-8 - Rcte: GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 060914/D ] MOTEL COMODORO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-061-01-00-0 - Rcte: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. E OUTRO S AB:RJ 047421/D AB:RJ 084710/D AB:RJ 084710/D AB:RJ 047421/D ] Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-019-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marcio Pinto Paes Leme: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-491-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Joaquim de Souza E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 125167/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04244-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2003-056-01-00-3 - Rcte: MARCELO SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 000279/B ] MARCELO SIERRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04660-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2005-063-01-00-6 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04194-2003-342-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2005-039-01-00-8 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 062575/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-224-01-00-6 - Rcte: BANCO ZOGBI [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 067157/D ] BANCO ZOGBI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02266-2005-245-01-00-1 - Rcte: Francisco de Paula Domingos Camello E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D ] Francisco de Paula Domingos Camello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01940-2005-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Margarida Lisboa de Santanna E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 002302/A ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2003-411-01-00-8 - Rcte: BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA. E OUTRO S AB:RJ 033542/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 033542/D ] JOSE LUIZ CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2006-037-01-00-2 - Rcte: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-2004-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2002-024-01-00-9 - Rcte: HEITOR PAULO WEISSHEIMER E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2005-034-01-00-5 - Rcte: Maria Lucia de Barros Cabral [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2004-066-01-00-8 - Rcte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS BRAZ [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 044488/D ] CLAUDIO LUIS DOS SANTOS BRAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2006-531-01-00-0 - Rcte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Gilberto Antunes de Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00634-2006-531-01-00-0 - Rcte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2005-044-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Telma Marques Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 093992/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-058-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Guarani Tavares E OUTRO S AB:RJ 123421/D ,] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2005-015-01-00-6 - Rcte: Daniella Costa Souza Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2005-059-01-00-2 - Rcte: Nelson da Silva Bugarin [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135356/D ] Nelson da Silva Bugarin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2005-010-01-00-5 - Rcte: Dalva Martins de Lima [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2003-070-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-027-01-00-3 - Rcte: Georgia Conceicao Moura Barcelos E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 039529/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2005-261-01-00-9 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-201-01-00-5 - Rcte: Carlos Augusto Marques Cardoso [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Augusto Marques Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2005-008-01-00-8 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066395/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2005-043-01-00-7 - Rcte: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-037-01-00-2 - Rcte: Edna Costa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057570/D ] Edna Costa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2005-071-01-00-8 - Rcte: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-038-01-00-8 - Rcte: Ivo Gurski Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 132104/D AB:RJ 109685/A ] McDonald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2003-008-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-1999-024-01-00-2 - Rcte: Baden Brasil S.A. [Adv. Mauricio Laumes Azevedo Marques OAB:SP 123987/D AB:RJ 029522/D ] MARCO ANTONIO DA FONSECA BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2005-050-01-00-4 - Rcte: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 090750/D ] Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2006-048-01-00-6 - Rcte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 026828/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2006-049-01-00-0 - Rcte: Oswaldo Pereira Telles [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 068633/D AB:RJ 061118/D ] Oswaldo Pereira Telles: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-020-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2005-048-01-00-1 - Rcte: Gilvan Oliveira Silverio [Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira OAB:RJ 047124/D AB:RJ 015446/D ] Auto Sudeste Ltda,: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-2006-040-01-00-1 - Rcte: Jorge Matola de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Jorge Matola de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00302-2006-063-01-00-9 - Rcte: Paulo Fernando Villela Ferreira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 045530/D ] Paulo Fernando Villela Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2005-016-01-00-7 - Rcte: Carlos Alberto Pereira Ferro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2004-059-01-00-2 - Rcte: LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2006-281-01-00-4 - Rcte: Fernando Lopes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Fernando Lopes Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2006-281-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2003-411-01-00-0 - Rcte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 049067/D ] PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2004-030-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2005-037-01-00-0 - Rcte: Ivalda Alcantara Vasques Machado [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 086235/D ] Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2005-050-01-00-6 - Rcte: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2006-027-01-00-9 - Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 125141/D AB:RJ 125141/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 015925/D ] Banco Cruzeiro do Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2006-048-01-00-0 - Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082231/D ] Lojas Renner S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2006-501-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042740/D ] Igor Lucio Duarte da Costa Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2005-203-01-00-7 - Rcte: Transportes Beija Flor Ltda E OUTRO S AB:RJ 084303/D AB:RJ 044205/D AB:RJ 044205/D AB:RJ 084303/D ] Transportes Beija Flor Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01287-2001-030-01-00-0 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071688/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2005-062-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-003-01-01-6 - Rcte: MAURO SAAD ABUDE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 084217/D ] MAURO SAAD ABUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2004-031-01-00-6 - Rcte: DENIR MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] DENIR MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2005-037-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Marcela Vanda Batista E OUTRO S AB:RJ 123213/D ,] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2006-039-01-00-1 - Rcte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Cesar Romero Sutter de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2005-050-01-00-0 - Rcte: RGIS Servicos de Inventario E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 075675/D ] RGIS Servicos de Inventario: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2001-001-01-00-7 - Rcte: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053640/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2005-059-01-00-0 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2006-461-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2003-282-01-00-5 - Rcte: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 069393/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2004-204-01-00-9 - Rcte: ALSTOM DO BRASIL S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 063830/D AB:RJ 069604/D AB:RJ 002495/A ] ALSTOM DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03419-2005-342-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119396/D ] Jose das Gracas Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2004-066-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2003-072-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105927/D ] MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2006-067-01-00-3 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2005-048-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2006-051-01-00-9 - Rcte: Edmundo Pereira Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Edmundo Pereira Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2006-031-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rcdo: Sergio Cardoso [Adv.] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2004-342-01-00-5 - Rcte: CSN CIMENTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2004-066-01-00-7 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 041069/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2006-048-01-00-9 - Rcte: Alexandre dos Reis Ferreira E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-011-01-00-4 - Rcte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 085536/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2005-061-01-00-8 - Rcte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 068283/D ] Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2001-069-01-00-3 - Rcte: PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2006-026-01-00-2 - Rcte: Mabrouk Restaurante Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 094631/D ] Cesar Egino dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2004-041-01-00-5 - Rcte: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME E OUTRO S AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 105890/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2006-025-01-00-0 - Rcte: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2005-073-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095864/D AB:RJ 057811/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-007-01-00-1 - Rcte: Ipojucana Mercedes [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 078689/D ] Ipojucana Mercedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2006-040-01-00-9 - Rcte: Marcio Cesar Fortes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2006-301-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 121414/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Sergio Roberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2006-049-01-00-8 - Rcte: Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2005-036-01-00-1 - Rcte: Clube de Regatas do Flamengo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 127959/D AB:RJ 127959/D AB:RJ 016162/D ] Juliana Marangoni Marin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2005-020-01-00-9 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D ,] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02482-2004-341-01-00-9 - Rcte: JOSE PAULINO DE ELIAS [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D AB:RJ 066247/D ] JOSE PAULINO DE ELIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-282-01-00-3 - Rcte: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho OAB:RJ 135356/D AB:RJ 024292/D ] Empresa de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2006-203-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074018/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02195-2005-203-01-00-5 - Rcte: Sebastiao Alfredo Alves E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 083102/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 126005/D ] Sebastiao Alfredo Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2005-342-01-00-3 - Rcte: Paulo Roberto Bento [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Bento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2006-044-01-00-4 - Rcte: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 017524/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2002-040-01-00-8 - Rcte: ANA LIDIA JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107029/D ] ANA LIDIA JOSE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2006-054-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-052-01-00-5 - Rcte: Altair Melo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 061423/D ] Altair Melo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02063-2004-242-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2006-042-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rcdo: SZLL Treinamento e Consultoria Ltda. [Adv.] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-064-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 112724/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2002-017-01-00-7 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 082101/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2006-051-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01976-2003-068-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2004-018-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2004-046-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03921-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARIO TAVARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARIO TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03957-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO EDMUNDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOAO EDMUNDO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04009-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ ANDRADE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 065466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065466/D ] LUIZ ANDRADE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2005-030-01-00-2 - Rcte: TNL-Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] TNL-Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2005-341-01-00-8 - Rcte: Jose Ismael Araujo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Jose Ismael Araujo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2000-051-01-00-3 - Rcte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 073438/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2006-080-01-00-8 - Rcte: Ricardo Jose Vieira [Adv. Viviane Barros de Souza OAB:RJ 139529/D AB:RJ 145047/D ] Ricardo Jose Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2006-055-01-00-2 - Rcte: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100020/D ] TIM Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2005-027-01-00-4 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 069604/D ,] Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2003-066-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2005-501-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2005-058-01-00-8 - Rcte: Janilce Mendonca Santos E OUTRO S AB:RJ 031596/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 031596/D ] Degradee Center Saude Beleza e Estetica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2005-061-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2004-010-01-00-3 - Rcte: ELTON LUIS VICENTE DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 077410/D ] ELTON LUIS VICENTE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-035-01-00-0 - Rcte: Ana Lucia Montenegro da Rosa E OUTRO S AB:RJ 098254/D AB:RJ 117601/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 117601/D ] ELEVADORES DO BRASIL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014005/91 - Rcte: ERNANDES ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ERNANDES ALVES RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2003-054-01-00-2 - Rcte: COOPERAS COOPERATIVA PROFISS AREA SAUDE LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 073350/D ] COOPERAS COOPERATIVA PROFISS AREA SAUDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-035-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 061672/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-010-01-00-3 - Rcte: Henrique Barbosa Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Henrique Barbosa Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2005-047-01-00-3 - Rcte: Flavio Favilla [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2006-008-01-00-0 - Rcte: Construtora Conde de Caldas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 028493/D ] Construtora Conde de Caldas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2005-411-01-00-7 - Rcte: Inss [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: B&L Alimentos Ltda. (Casa da Pizza) E OUTRO S AB:RJ 077439/D AB:SP 122477/D ] Inss: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2006-049-01-00-5 - Rcte: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 063961/D ] Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2006-026-01-00-8 - Rcte: Rodrigo Figueiredo Collaco E OUTRO S AB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2006-067-01-00-0 - Rcte: Carlos March Amigo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 105867/D ] Carlos March Amigo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-001-01-00-0 - Rcte: Gilson de Carvalho Cruz [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 049479/D ] Gilson de Carvalho Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2005-047-01-00-5 - Rcte: Ivan Luiz das Neves Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D ] Ivan Luiz das Neves Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2006-020-01-00-6 - Rcte: Maria do Desterro Holanda Barbosa [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Maria do Desterro Holanda Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02539-2005-262-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2006-511-01-00-7 - Rcte: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 117580/D ] Glaucia Emerich Silva Alonso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2005-002-01-00-7 - Rcte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067177/D ] Julio Cesar de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2006-064-01-00-9 - Rcte: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098507/D ] Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2006-057-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2006-059-01-00-4 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 015350/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2006-018-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 069669/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2005-002-01-00-9 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2006-028-01-00-5 - Rcte: Jorge Tavares Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2005-521-01-00-8 - Rcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 080548/D ,] Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2005-321-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 115857/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2004-421-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 093829/D ,] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01798-2006-003-01-00-4 - Rcte: Christiana de Macedo Lisboa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Christiana de Macedo Lisboa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2006-008-01-00-8 - Rcte: Ivo Mendes [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 013051/D ] Ivo Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2006-014-01-00-0 - Rcte: Andre Luiz Moreira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 043340/D ] Andre Luiz Moreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2006-042-01-00-4 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2006-067-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 070356/D AB:RJ 095180/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 327225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "323748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00219-2006-000-01-00-7-MS-Relatora Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN (Dr. Marcellus Von Dollinger Martins OAB/RJ 103029)-Impetrado: JUÍZO DA 2ª VT/NITERÓI -Terceiro interessado: SENAI - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-“por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n00418-2004-000-01-00-3 (MS) -Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho- Impetrante:LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.(Dr. Milton Lopes OAB/RJ101639) - Impetrado: JUÍZO DA 29ª VT/RJ - 3ºs Interessados: DERCY TURQUES (dra. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB/RJ 104056) E LAVANDERIA EVERESTE LTDA - “por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 1.529,89 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), sobre o valor arbitrado à causa à fls. 83, de R$ 76.494,87 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), valor da execução, nos termos do voto da Exma Sra. Relatora.”.\r\n\r\n00474-2007-000-01-00-0 (HC) - Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Dra. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ 117608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ITABORAÍ - Paciente: LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA - “por unaimidade, conceder em definitivo a ordem de habeas corpus, consolidando a liminar deferida, nos termos do voto Exma Sra. Relatora”.\r\n\r\n0494-2007-000-01-00-1-MS-AREG-1ª Votante: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: PEDRO JARBAS MERLO JÚNIOR (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Impetrado: JUÍZO DA 60ª VT/RJ - Terceiros interessados: MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA e EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO-“por maioria, dar provimento ao agravo regimental para deferir a liminar liberando o bloqueio.”\r\n\r\n01955-2004-000-01-00-0-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa TourinhoEmbargante/-Autor:HÉLIO OCTÁVIO COUTINHO (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446)-Réu:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB/RJ 123729/E)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02306-2005-000-01-00-8-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:MADSON FORMAGINI CARIDADE (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103)-Impetrado: JUÍZO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA-3º interessado VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n02345-2005-000-01-00-5-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019)-Impetrado: JUÍZO DA 29ª VT/RJ- 3º interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCENA-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência.Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\n02557-2005-000-01-00-2-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:KASSEG-KAMINALOA SERV. SEGURANÇA LTDA.(Dra. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB/RJ 111655)-Impetrados: JUÍZOS DA 54ª VT/RJ e 1ª VT/MAGÉ e terceiros interessados: ALBERTA DE BARROS DE SOUZA e AGNALDO TIBURCIO DA SILVA.-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando a impetrante no pagamento das custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ).”\r\n\r\n02985-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: JOÃO PEREIRA GOMES (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB/RJ 37288) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VT/RJ - 3º Interessados: EDIVALDO SILVA DE BARROS E TRANSPORTADORA ITA LTDA - “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de merito, na forma do art. 267, III do CPC, cassando a liminar deferida e condenando a impetrante no pagamento das custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o vlaor dado à causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto da Exma Sra. Relatora. \r\n\r\n04035-2006-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:JAYME DA SILVA PEREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505)-Impetrado: JUÍZO DA 1ª VT/RESENDE - Terceiro interessado: VALDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA-“por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 323748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "325551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03575-2007-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ 106115 D )- Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - \"Intime-se a Autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original expedida pela Vara de origem, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, sob pena de indeferimento da inicial. Rio de Janeiro, 25/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03585-2007-000-01-00-9 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (DR. RENATA RAJA GABAGLIA RJ 081512 D ) - Réus: ANTONIO CARLOS DE MOURA OUTROS (+8) - \"Intime-se a Autora para regularizar sua representação nos autos, bem como para,, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, sob pena de indeferimento da inicial. Rio de Janeiro, 25/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "326862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01852-2006-000-01-00-2 - Aut: Edma Cardoso da Silva [Adv. José Gregório Marques OAB:RJ 001721/A ] Réu: Caixa Econômica Federal - Caixa Edma Cardoso da Silva: Regularizar a representação, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 03508-2007-000-01-00-9 - Ipte: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos [Adv. Olímpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D ] Ipdo: Juiz Titular da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Rosaly Maciel de Oliveira Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 03057-2007-000-01-00-0 - Ipte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Ipdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ricardo José Gehren Gilberto Paiva: Providenciar a autenticação dos documentos trazidos com a inicial.\r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO [Adv. José Velloso OAB:RJ 016869/D ] Réu: Roberto Caetano Bernardes de Andrade Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do Rio de Janeiro- PESAGRO - RIO: Providenciar a autenticação dos documentos, adequar o valor da causa, bem como juntar a certidão do transito em julgado, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 03570-2007-000-01-00-0 - Aut: Sind. Dos Trabalhadores Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Sind. Trabalhadores Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA: Adequar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 326862"
                            ],
                            "326861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00359-2005-000-01-00-4 - Ipte: Viação Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 052815/D ] Viação Maua Ltda., Diogenes José Menezes: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. AR 000377/01 - Aut: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO [Adv. Augusto César Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO: por maioria, julgar improcedente o pedido constante da ação rescisória, bem assim aquele formulado na ação cautelar, condenando a autora no pagamento de custas de R$ 20,00 (vinte reais) e calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo José Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D Ricardo José Gehren: por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento suscitada pelo Ministério Publico do Trabalho e, no mérito, por maioria, confirmar a liminar deferida parcialmente, a fim de que a execução prossiga em face do nominado Gilberto Paiva, tal como consta da decisão transitada em julgado nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01725-2006-000-01-00-3 - Ipte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081375/D ] Francisco de Assis Soares Barbosa: por unanimidade, denegar a segurança. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 02093-2006-000-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município RJ [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município RJ, Banco do Estado do Rio Grande do Sul: por unanimidade, rejeitar a prefacial de inépcia invocada pela ré em ambas as ações e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado tanto na ação rescisória, como na cautelar. Custas de R$ 240,00, pelo autor fixadas sobre R$ 12.000,00, na forma da OJ n.º 147 da SBDI-2. \r\n\r\nProc. 03771-2006-000-01-00-7 - Aut: Jorge Luís Souza dos Reis [Adv. Sérgio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Luís Souza dos Reis, Braspetro Oil Service Company: por unanimidade, julgar improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando o autor no pagamento de custas equivalentes a R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nId: 326861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "327275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n000328/99 (AR) c/ 000169/99 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro) - Acdos: WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CRUZ E OUTROS (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ-0012128/D).\r\n\r\nFl.108-verso: “ Concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias, para razões finais.”\r\n\r\nId: 327275"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "325519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAI-00516-2006-026-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ALTAMIR RANGEL DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ 0030539 D). Agravadas: 1- LANCHONETE BLUE ONDAS (Dr. Salvador Pinto-OAB/RJ 0020901 D). 2- SORVETERIA LAPA CITY LTDA. (Dr. Salvador Pinto-OAB/RJ 0020901 D). \"Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o reclamante do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, determinando a reautuação como recurso ordinário e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00599-2001-058-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello-OAB/RJ 028866 D). Agravada: ANA PAULA MIRALLES RIBA (Dra. Marly da Silva Guimaraes-OAB/RJ 033165 D). \"Por maioria, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de fl. 663, remetendo-se os autos à Vara de origem, a fim de que seja intimada a União, nos termos do parágrafo terceiro do art. 879 da CLT, prosseguindo-se até novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery.\"\r\n\r\nRO-00025-2007-343-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: IVAN FLAUSINO DA COSTA (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves-OAB/RJ 064261 D. \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, ajustando-se a condenação ao valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nºs 03/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00031-2003-046-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES (Dra. Vera Regina Silva Dias-OAB/RJ 038375 D). Recorrida: PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Dra. Ana Cristina Alvarez Baptista-OAB/RJ 074616 D. \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença de fls. 143/145 e da decisão de embargos de declaração de fls. 161/162, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00501-2005-002-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Joao Antonio Patricio-OAB/RJ 104429 D), II-DROGA SAC ESPERANCA LTDA. FARMAIS (Dra. Patricia Maria Carvalho Vieira-OAB/RJ 084202 D). Recorridos: I-DROGA SAC ESPERANCA LTDA. FARMAIS (Dra. Patricia Maria Carvalho Vieira-OAB/RJ 084202 D), II-LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Joao Antonio Patricio-OAB/RJ 104429 D).\"Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para acrescer à condenação a integração dos valores pagos \"por fora\" nas horas extras, nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40%; ao da reclamada, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização pelo intervalo intrajornada suprimido e os honorários advocatícios. Manter o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery quanto aos intervalos.\"\r\n\r\nRO-00577-2006-071-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SIDNEY NASCIMENTO DE RESENDE (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ 040732 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 002683 A). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00618-2006-053-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LINCES VISTORIAS E SERVICOS S/C LTDA. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ 003940 D). Recorrido: EDUARDO NORBERTO CARDOSO (Dr. Walkir da Rocha Froes-OAB/RJ 102404 D). \"Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00744-2006-073-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Dra. Maria Helena Lopes de Figueiredo-OAB/RJ 023192 D). Recorrida: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Dr. Renato Arias Santiso-OAB/RJ 081248 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 325519"
                            ],
                            "325502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-01380-2005-035-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ALINE ROSA E SOUSA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira-OAB/RJ.0058406/D). Agravado: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA (Drª Neiva Mello de Carvalho-OAB/RJ. 0080855/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, indeferir a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-01420-2004-015-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ALBERT'S SORVETERIA LTDA ME - n/p ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Dr. Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ.0032785/D). Agravado: JOSE RONILDO DA SILVA (Dr. Ricardo Moreira da Silva-OAB/RJ.0075764/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que a execução se processe apenas quanto à 7ª parcela do acordo acrescida da multa de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com incidência de correção monetária e juros moratórios, apurando-se os tributos devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01043-2006-302-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho-OAB/RJ.0004449/D). Recorrido: RONEI DA ROCHA SANTOS (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos-OAB/RJ.0005616/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras dos meses em que há válidos registros de horário de trabalho externo (outubro/05, novembro/05, dezembro/05, janeiro/06, fevereiro/06 e março/06) seja feita com base nos controles juntados, quanto às horas relativas ao intervalo intrajornada, exclui-se a condenação em relação aos dias em que houve gozo, igual ou superior a uma hora, prevalecendo os parâmetros da r. sentença quanto aos demais meses do contrato, tudo com dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\" \r\n\r\nRO-01063-2004-053-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ.0002683/A). Recorrido: JOÃO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Dr. Ribamar Campos Leite-OAB/RJ.0063573/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01102-2005-053-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA COELHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.0041069/D), II-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.0092784/D). Recorridos: I-ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA COELHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.0041069/D), II-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.0092784/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da decisão de primeiro grau a determinação de que se faça a liquidação por perícia, às custas da reclamada; conhecer parcialmente do recurso da reclamante e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01256-2006-068-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LINHA AMARELA S/A. (Dr. Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ.0018430/D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO NUNES DE ASSIS (Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa-OAB/RJ.0087126/D). \"...Por maioria, conhecer do recurso, vencido o Juiz Leonardo Dias Borges e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01453-2006-063-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ADD-TECHNOLOGIES ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Drª Isabel de Le mos Pereira Belinha-OAB/RJ. 0096550/D). Recorrida: NORMA SUELI ALVES DA SILVA (Drª Solange Mara de Souza-OAB/RJ.0141991/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 28.09.2001 e determinar que os pedidos de diferenças sejam calculados com base na integração do valor pago \"por fora\" de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) mensais mantidos os demais parâmetros, inclusive o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-01549-2006-531-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDMAR SILVA TURL DE OLIVEIRA (Drª Ana Lucia Torres dos Santos-OAB/RJ.0039584/D). Recorrida: LENIAN D'AVILA BOETGER (Dr. Roberto Lippi Rodrigues-OAB/RJ.091920/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o início do vínculo de emprego em 30 de agosto de 2005 e determinar a retificação da CTPS quanto à data de admissão e salários e condenar a recorrida ao pagamento de R$ 1.356,00 (hum mil trezentos e cinqüenta e seis reais) a título de diferenças de salário e ao recolhimento das contribuições previdenciárias com observância da Súmula 368 do C. TST. Custas de R$ 32,00 (trinta e dois reais) sobre R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), valor arbitrado à condenação pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01610-2006-067-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BARRACLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo-OAB/RJ.0061689/D). Recorrida: RENILDA RIBEIRO MATHEUS (Drª Simone Pereira Nasser-OAB/RJ.0101773/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01622-2006-058-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: KATIA MARIA CARDOSO SANTANA (Dr. Cesar Romero Vianna-OAB/RJ.0033000/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi-OAB/RJ.0132011/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta \"ratione materiae\" renovada nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-05537-2003-341-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Recorrido: PAULO CESAR DIAS (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.0063123/D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 325502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "326753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01779-1991-023-01-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator:Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (Dr. Eduardo Henrique A. C. de Moraes - OAB/RJ 61.338/D). Agravado: MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02621-1998-341-01-00-5(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: JOÃO CESAR SALAZAR DA MAIA (Dra. Nanete Salazar da Mata - OAB/RJ 26.837/D). COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único, parte final, do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha_Exec.de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 326753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "326828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-005502/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv.Paula Marques Martins-OAB/RJ-112396/D) - Agravado: EMIR LEMOS GALVÃO (Adv.Ademar Alves da Silva-OAB/RJ-43346/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar as preliminares de não conhecimento e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para limitar as diferenças salariais aos meses de fevereiro, março e abril de 1989\".\r\n\r\nAP-00158-2000-341-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: GENILSON BARBOSA BAGANHA (Adv.Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ-62024/D) - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a apuração das horas extras com base nos seguintes parâmetros; a) 10 (dez) minutos por dia a título de horas extras, sendo 5 (cinco) minutos antes do início da jornada e 5 (cinco) minutos posteriores a jornada; b) reflexos das horas extras na forma postulada; c) remuneração na forma prevista na Súmula nº 264 do C.TST e d) não há falar em dedução de horas extras pagas, posto que as horas ora fixadas não foram registradas nem pagas pela Agravada, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00753-2000-048-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade-OAB/RJ-73448/D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Luiz Eduardo Fontes de Mendonça-OAB/RJ-43238/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01193-2003-031-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ELIANE MARCOLINO DA SILVA (Adv.Celso Pazos Mareque-OAB/RJ-51446/D) - Agravado: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.Mario Correa Calcia Junior-OAB/RJ-29018/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01393-1993-027-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e TANIA MARIA DE MENEZES PITA (Adv.Adilson de Paula Machado-OAB/RJ-12898/D) - Agravada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) “...por unanimidade, em conhecer dos apelos, exceto quanto aos temas atualização monetária - época própria e imposto de renda constantes do agravo da Reclamada, e, no mérito, dou parcial provimento ao agravo da Reclamada para determinar a exclusão da antecipação salarial da base de cálculo da prorrogação, bem como excluir os reflexos da prorrogação sobre a gratificação semestral e licença prêmio e, por maioria, em negar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nRRPS-00036-2007-074-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) - Recorrido: ROBSON PEREIRA SOARES (Adv.Elzi Emerick Gomes da Costa-OAB/RJ-115857/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01647-2006-068-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NISSIN ZAGHA (Adv.Joizer Flauzino dos Santos-OAB/RJ-108221/D) - Recorrida: MONICA REIS CAMARGO RIBEIRO (Adv.Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho-OAB/RJ-74798/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01723-2003-017-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: IARA BORGES DA ROCHA (Adv.Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira-OAB/RJ-123889/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Guilherme Borba-OAB/RJ-123282/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00045-2006-018-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) e SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.Rogerio Peres Fernandes-OAB/RJ-94218/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar provimento parcial ao apelo da autora para condenar a ré a entregar as guias para levantamento do fundo de garantia e seguro desemprego e para deferir os reflexos das horas extras pagas a título de não concessão da pausa alimentar, 13º salário, férias + 1/3, no repouso semanal remunerado, no fundo de garantia acrescido da multa de 40% e aviso prévio”.\r\n\r\nRO-00075-2006-002-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADO GUANABARA (Adv.Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ-54135/D) - Recorrido: ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv.Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT e o pagamento de honorários de advogado”.\r\n\r\nRO-00105-2006-010-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA (Adv.Manoel Carlos Mattos da Silva-OAB/RJ-78590/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, em julgar procedente o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, incidente sobre o valor sacado, com atualização monetária e juros, nos termos do voto, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença, para efeito de pagamento das custas, pela reclamada”.\r\n\r\nRO-00148-2006-027-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv.Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ-21558/D) - Recorridos: MARILUCY ALBERTO MOREIRA (Adv.Julio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ-95483/D) e COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv.Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio-OAB/RJ-104401/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar como média salarial da reclamante o valor de R$ 650,00\".\r\n\r\nRO-00157-2006-075-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDRÉ LUIZ FONSECA DAMATTO (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão-OAB/RJ-88058/D) - Recorridos: VARIGLOG LOGÍSTICA S.A., VRG LINHAS AÉREAS S.A. e VOLO DO BRASIL S.A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento para nos termos da fundamentação do voto, considerar as recorridas, na qualidade de sucessores, solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas do recorrente. Determinada a baixa dos autos, consoante requerido no apelo recursal, para a apreciação dos pedidos remanescentes”.\r\n\r\nRO-00167-2006-036-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para deferir o pedido de diferenças salariais, nos termos da inicial”.\r\n\r\nRO-00296-2006-057-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gustavo Pereira Barbosa-OAB/RJ-119054/D) - Recorrido: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00460-2006-059-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: ALOISIO DA MOTTA GOMES (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição, extinguir o feito, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00523-2005-069-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA (Adv.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Lais Helena Orlando-OAB/RJ-126355/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Carlos Gilly de Miranda e por Banco do Brasil S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00545-2006-038-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A), VIVO S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e ANDRE LUIZ SOUZA MAIA (Adv.Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ-124645/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da ATENTO BRASIL S/A em relação à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, por falta de interesse em recorrer; em conhecer no tocante às demais matérias, bem como ao apelo da Vivo S/A e ao do reclamante; em rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da 1ª reclamada por irregularidade de representação e de carência de ação, bem como de nulidade da sentença pela utilização do dispositivo indireto e por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00737-2006-014-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: FRANCISCO EUDES DE CASTRO GOMES (Adv.Waldemiro Montezuma Brilhantino-OAB/RJ-127726/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00822-2005-067-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorridos: BENJAMIN CORTES DOS SANTOS (Adv.Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ-83027/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.Marcelo Quintes França-OAB/RJ-125491/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema recolhimento previdenciário e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado o artigo 46 da Lei 8.541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, excluindo da condenação a indenização compensatória pelo não recolhimento do tributo na época própria, nos termos do voto, mantido o valor da condenação fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-01027-2004-046-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente; DANIEL MACEDO BARCELLOS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/Rj-41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir a devolução dos descontos a título de plano de saúde, a partir de agosto de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 326828"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-2371/00 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rctes: I - BANERJ SEGUROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D); II - BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D); III - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM L EXTR (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D); IV - MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB/RJ 75673/D); V - CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTR (Adv. Sergio Cassano Junior OAB/RJ 88533/D) - Rcdos: OS MESMOS - despacho de fls. 1252: “Vista às reclamadas dos Embargos de Declaração de fls. 1000/1004. 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Em, 20.09.07.” 6v\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 02393-1977-014-01-00-1 - Rel. Juíza Márcia Nery - Agte: JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615/D) Agdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n5v\r\n\r\nAP 01195-1996-026-01-00-3 - Rel. Juiza Marcia Nery - Agte: ESPÓLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713/D) - Agdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação argüida pelo executado, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e, a teor do disposto no artigo 17, V e VI, do Código de Processo Civil, reputar litgante de má-fé o executado, para condená-lo ao pagamento de multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor total e atualizado da execução, em favor do exeqüente.” 5v\r\n\r\nAI 01541-2005-016-01-01-0 - Rel. Juiza Márcia Nery - Agte: CESAR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv. José Elias Agostin da Silva OAB/RJ 91476) - Agdos: I - COOPSEM-COOPERATIVA DE SERVIÇOS TECNICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv. Andrea Gonçalves Silva OAB/SP 0182750/D); II - BONE SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB/RJ 1619/B) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRRPS 01802-2005-431-01-00-5 - Rel. Juiza Marcia Nery - Rctes: I - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D); II - ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli OAB/SP 152776/D) - Rcda: GENILDA DA CONCEIÇÃO (Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB/RJ 104212) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar–lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 00909-2005-020-01-00-0 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: PAULO CESAR FELIX (Adv. Luiz André Machado Velho - OAB/RJ 63604/D) - Rcdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA. (Adv. Luiz Sérgio Albuquerque de Oliveira OAB/RJ 86284/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” 2v\r\n\r\nRO 01126-2005-056-01-00-3 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598/D) - Rcdo: WILLIAN RODRIGUES (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio.” 4v\r\n\r\nRO 01364-2005-057-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Márcia Nery - Embargante/rcte/rcdo : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Rcte/rcdo: MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.” 3v\r\n\r\nRO 01523-2005-020-01-00-5 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: BANCO ABN REAL S/A (Adv Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Rcdo: DANIELE DE AZEVEDO SILVA (Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB/RJ 73439/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.” \r\n\r\nRO 00291-2006-202-01-00-3 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJ; II - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJ - Rcdos: I - MIRIAM MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281/D); II - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102/D) - “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, com fundamentos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 457, c/c artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00354-2006-401-01-00-1 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: ROSE VARGAS CARDOSO DE ARAÚJO (Adv. Edilson Leite de Souza OAB/RJ 71942/D) - Rcdo: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv. Ilma Muniz de Almeida OAB/RJ 65281/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00438-2006-015-01-00-5 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: ROBSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) - Rcdo: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A (Adv. Elias Felcman OAB/RJ 73386/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2 v\r\n\r\nRO 00552-2006-053-01-00-1 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rctes: I - TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D); II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Rcdo: RAPHAEL GOMES (Adv. Alair Gomes Filho OAB/RJ 72288/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” 2v\r\n\r\nRO 00669-2006-067-01-00-8 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO); II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; III - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB/RJ 112398/D) - Rcdos: I - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB/RJ 47522/D); II - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Pena Barbosa OAB/RJ 112398/D) - “... por maioria, não conhecer do reexame obrigatório, conhecer dos recursos da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.” 2v\r\n\r\nRRPS 00107-2007-245-01-00-4 - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: LAVERTE CONFEITARIA LTDA. ME ( Adv. Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73377/D) - Rcda: IVETE ESTÊVÃO FERNANDES (Adv. Paulo Couto OAB/RJ 107031/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar como termo inicial do pacto laboral o dia 04 de novembro de 2006 e excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 326472"
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                        "325347": [
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AC-03533-2007-000-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: CAIXA ECONÔMICA FEDRAL - CEF (Drª. Catia Regina Siston Santos - OAB nº 0090367) - Rqda: NOEMI GOMES DO REGO COELHO TAVARES (Dr.) - “Indefiro a liminar sem audiência da parte contrária, por não ocorrer in casu a hipótese prevista no art. 804, do CPC. À requerida para, querendo, responder a presente ação.”\r\n\r\nTRT-RO-00068-2007-541-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A ( Dr. .Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ nº 0004449) -Rcdo: ADILSON ALVES LOPES (Dr. Maxwell de Sa Lima - OAB/RJ nº 0056801) - “Digam as partes se ratificam os termos do acordo retro. Após, voltem-me conclusos. (fls.100/101)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 325347"
                        ],
                        "325486": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00811-2006-026-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BANCO RURAL S/A (Drª. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ nº 0089835); Agdo: WANEYDE AUGUSTA PIRES (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB/RJ 0052302) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o desbloqueio das contas do Banco Rural S/A”. \r\n\r\nTRT-AP-01364-1999-030-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agtes: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ nº 0059358) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145); - Agdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da reclamante e dar parcial provimento ao agravo do reclamado, para retificar os cálculos, no que tange à contagem de dias úteis e repousos do mês de julho de 1994, em razão do início do prazo prescricional”.\r\n\r\nTRT-AP-03114-1999-244-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ANDREA SOARES PINTO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ nº 0041082); Agdo: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Drª. Fátima Regina de Oliveira Soares - OAB/RJ - 0062472) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-R0-00392-2006-012-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB nº 0083114) e BRADESCO SEGUROS S/A - (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 0001369/B; Rcdo: RICARDO DA SILVA TAVARES (Drª. Josemary Moura Marques - OAB/RJ - 0080693) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de ambos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte no período de agosto de 2003 a março de 2004; o auxílio-alimentação nos meses de agosto a dezembro de 2003; março, maio, agosto, outubro e dezembro de 2004, fevereiro a julho, novembro e dezembro de 2005 e negar provimento ao recurso da segunda reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO-00527-2006-037-01-00-9 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Drª. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ nº 0087955); Rcdos: MÁRCIO CARDOSO PINHEIRO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 0040039) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 0014871) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00541-2005-033-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: HELENA VITORIANO DE MEDEIROS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) e BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - Rcdos: OS MESMOS; “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários”.\r\n\r\nTRT-RO-00670-2006-035-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDITORA O DIA S/A (Drª. Úrsula Pena de Oliveira - OAB/RJ 0096614) - Rcdo: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MENDES (Drª. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 0109879) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nTRT-RO-01037-2006-015-01-00-2 -Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PONTO QUENTE COMESTÍVEIS LTDA - N/P JORGE LUIZ LEANDRO (Drª. Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB/RJ 0065849) - Rcdo: MARIA APARECIDA DE PAULA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 0064379) - “por unanimidade, não conhecer do recurso , por deserto.”\r\n\r\nTRT-RO-01079-2003-048-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 0041820) e CÉLIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ 0038691); Rcdos: OS MESMOS -- “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-01184-2002-011-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 0062089) e Rcda: VERA REJANE PEREIRA (Dr. César Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 0081200); “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01329-2006-033-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FERNANDA MACHADO RIBEIRO NUNES (Drª. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ nº 0090499) e Rcdo: GAFISA S/A (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 0088922) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01360-2006-322-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EWERTON FELIX DE AZEVEDO (Dr. Luiz André Moreaux Nunes - OAB/RJ nº 0128785); Rcdo: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 0123254)- ”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, invertendo-se o ônus da sucumbência. Atribui-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), condenando-se a reclamada nas custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais) ”.\r\n\r\nTRT-RO-01579-1999-057-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Drª. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 0047018); Rcdo: MARI GAMA DA SILVA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ nº 0052554) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-05224-2003-341-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JOÃO ALVES NOVAES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ - 0059505) Rcdos: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTROS (Drª. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ - 0114993) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar a unicidade do contrato de trabalho do reclamante com TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, de 01/03/1996 a 22/08/2003 e condenar as reclamadas, de forma solidária pelos créditos devidos ao autor ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325486"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP-02735-1992-002-01-00-2 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agte: GUILHERME REIS PINHEIRO (ESPÓLIO DE) (Dr. Airton Peasson OAB/PR-0020391/D) e Agda: GILMA COSTA PIMENTEL (Dr. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ-0077766/D). \"Notifique-se a agravada para manifestar-se sobre petição de fls. 279. Em seguida, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 326780"
                            ],
                            "323956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01391-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rogerio Rodrigues de Oliveira e Outros (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01432-2005-064-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda(EMBARGANTE) (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 057494 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01433-2005-031-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ) e Transporte Futuro Ltda(EMBARGANTE) (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 119162 D J 071440 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01476-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 080691 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n01608-2004-044-01-00-2 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante:WANDA SANTOS DE OLIVEIRA CALABRIO ( Dr. Ivonete Viegas Ferreira OAB/RJ 106014) Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13768) por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n02049-2001-025-01-01-7 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: FABIO LUIZ MOURA MARTINS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) Agravado: WRK RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210) por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 323956"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "325872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00022-2005-246-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (a/c Proc Regional Federal da União no Rio de Janeiro ). Recorridos: MARCELA CRISTINA FERREIRA (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ) e ELEMENTAL 176 TERAPIA E ESTETICA LTDA (Dr.Liliam Juliana de S.Rocha - OAB/RJ-107922)...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00138-2006-246-01-00-0 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (a/c Proc Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Recorridos: RAFAEL DE ANCHIETA HARDOIM (Dr. Nelson Prado Filho RJ 003461 D J 068526 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00193-2005-030-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MIRIAN CORREA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00298-2004-451-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [a/c Proc Regional Federal da União no Rio de Janeiro) Recorridos: CHARLIE S BAR LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 100430 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00413-2005-033-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GESSY PAES LEME ROBERTO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 011310 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de depósitos do FGTS, em relação ao período anterior à aposentadoria do autor, em 13/12/1994, observada a prescrição trintenária (S. 362, C. TST), com juros e correção monetária, deduzidos os valores efetivamente depositados. Deverá ainda a reclamada reembolsar o autor das custas processuais despendidas, devidamente atualizadas. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré.“\r\n\r\n00559-2004-069-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 071678 D J 027439 D J 035271 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, em dar provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, e em dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para, além de excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, reconhecer a sua responsabilidade subsidiária, ao invés da solidariedade declarada pela sentença-recorrida, em relação às obrigações de dar. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que as parcelas deferidas à exceção dos depósitos do FGTS, possuem natureza salarial, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.”\r\n\r\n00665-2005-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Recorrido: M MARQUES SERVICOS AUTOMOTIVOS E ACESSORIOS LTDA. ME (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00701-2005-063-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ) ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento de mais 15 (quinze) tickets refeição, decorrentes de plantões, bem como determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada de 24 x 24 h, bem como o divisor 192 (cento e noventa e dois), observada a prescrição e mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00703-2006-246-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Recorridos:ANTONIO FRANCISCO COSTA DE MESQUITA (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 105932 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00775-1980-001-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (a/c Procuradoria Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Agravado: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ) ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00825-2006-026-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: GABRIELA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 119734 D J 086284 D ). ...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração de fls.104,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem para que outra seja prolatada, com enfrentamento explícito dos pontos abordados.” \r\n\r\n00857-2004-205-01-00-4 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA (Dr. Eliane de Souza Oliveira RJ 070516 D J 0093634 D J 0093634 D J 042319 D J 070516 D ). ...”por maioria,declarar a ilegitimidade ativa,extinguindo o processo,sem julgamento do mérito (CPC, art.267 -VI),restando prejudicado o recurso dos autores.” \r\n\r\n00889-2002-037-01-00-6 (AP) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (a/c Procuradoria Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Agravados: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 033811 D )...”por unanimidade,em rejeitar a argüição de intempestividade argüida em contraminuta , mas não conhecer do agravo de petição, ex officio , pelo fato de dirigir-se contra mero despacho do Juiz.”\r\n\r\n00934-1995-028-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ( a/c Procuradoria Regional Federal da União no Rio de Janeiro). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). ...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00960-2005-244-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS(a/c Proc Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: SUELEN DA COSTA (Dr. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ 103615 D J 012364 D ). ...”por unanimidade,dar provimento ao recurso,para determinar que as contribuições previdenciárias(patronal e de empregado) incidam sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01136-2004-062-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELIANE DE SOUZA PAZ (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (s/adv) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria do Município do RJ) ...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do Município-reclamado,reincluindo no pólo passivo da demanda.”\r\n\r\n01218-2005-032-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (a/c Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravados: ANDREA DE BARROS PIRES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090579 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01560-2003-056-01-00-1 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante:UNIAO FEDERAL (INSS) ( a/c Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 053780 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01562-2005-071-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FERNANDO PERINI LOPES NUNES (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). ...”por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para julgar procedente o pedido de promoções por antigüidade, bem como os reflexos dessa promoção em todas as parcelas calculadas em função do salário-base, conforme vier a ser apurado em liqüidação, observada a prescrição qüinqüenal, invertidos os ônus da sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n01569-2004-031-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095704 D ). ...”por unanimidade, extingüir ex-officio, sem julgamento do mérito (CPC art 267,VI), a pretensão relativa `declaração de inalterabilidade do pacto laboral e, no mérito, manter a condenação da ré ao pagamento de diferenças de FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de setembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 325872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "325343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 014953/00 - 05a. Turma - Rcte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira OAB:RJ 098365/D AB:RJ 022650/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do oficio n.675/07 as fls.50. \r\n\r\nProc. 01265-2006-003-01-00-2 - 05a. Turma - Rcte: Tarcisio Rebello [Adv. Rita de Cássia San Anna Cortez OAB:RJ 39529/D AB:RJ 067115/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.131:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo Rcte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-055-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Nucleus Comercio Exterior S.A. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 069980/D ] - Rcdo (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.71:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo Rcte (Nucleus), ante a possibilidade do efeito modificativo ao julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2006-246-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdos: Joao Luiz de Souza Areias E OUTRO S AB:RJ 090307/D AB:RJ 059913/D ] - 1ª Rcdo (Joao Luiz de Souza Areias): Tomar ciencia do despacho de fls.60: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario de fls. 33/41. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-411-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdos: Adelino de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 037538/D AB:RJ 146392/D ] -1º Rcdo (Adelino de Souza Filho): Tomar ciencia do despacho de fls.33: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario (fls.17/24).Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técncico Judiciário.\r\n\r\nId: 325343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "326726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00273-2005-245-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recdos: WILSON PEREIRA (Adv. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 91288) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP 2001 (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv. Helen Rose Ainda Aiex - OAB/RJ 49085)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, I, a, do C. TST, determinando a baixa dos autos para o prosseguimento do feito até os ulteriores trâmites, devendo ser providenciada a retificação na autuação e no SAP para que seja excluída, como recorrente, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00449-2005-245-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recdos: ALAN CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv. Helen Rose Ainda Aiex - OAB/RJ 49085)”... por unanimidade, incabível à hipótese a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC, devendo os autos retornar à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00273-2005-245-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recdos: WILSON PEREIRA (Adv. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 91288) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP 2001 (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv. Helen Rose Aida Aiex - OAB/RJ 49085)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP 2001 que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, I, a, do C. TST, determinando a baixa dos autos para o prosseguimento do feito até os ulteriores trâmites, devendo ser providenciada a retificação na autuação e no SAP para que seja excluída, como recorrente, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00449-2005-245-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recdos: ALAN CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv. Helen Rose Aida Aiex - OAB/RJ 49085)”...Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP 2001 que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, incabível à hipótese a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC, devendo os autos retornar à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "327089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00141-2006-008-01-01-4 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIVIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ-0052811/D)) - Rcdos: 1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-0044466/D) e 2 - CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-0052719/D). \r\n\r\nFl. 128: “Discordando do decidido na reunião dos Presidentes de Turmas e Seções Especializadas no tocante ao processamento de Recurso Ordinário destrancado por acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, o que, inclusive, ensejou a demora no exame do apelo, em razão das discussões entabuladas junto à DIFE, determino a regularização do feito, intimando-se as acionadas a contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, o que não foi oportunamente observado.”\r\n\r\n00642-2005-020-01-00-0 (RO) - Redator designado - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A)) - Rcdo: LEONARDO SILVA SANTA CRUZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D). \r\n\r\nFl. 422: “ ... Após, à parte contrária para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto aos embargos de declaração de fls. 413/417.”\r\n\r\n00754-2006-205-01-00-6 (RO) - Redator designado - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D)) - Rcdo: GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (Adv. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ-0105049/D).\r\n\r\nFl. 309: “J. À parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 327089"
                            ],
                            "327088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00022-2006-019-01-00-2 (RO) - REPUBLICAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes:1) DRESSER WAYNE LTDA. (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D); 2) RENATO TOMAZ DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D); Rcdos: 1)RENATO TOMAZ DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D); 2) DRESSER WAYNE LTDA. (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D) ; 3) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do acionante para, em reformando a sentença, acrescer à condenação, a título de sobrejornada, uma hora extra em razão da não concessão da pausa alimentar, com prestação de serviços no período respectivo, que integrou a real jornada cumprida, conforme o postulado pelo obreiro e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00143-2007-038-01-00-3 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - PÉRICLES PEGADO CORTEZ (Adv. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ-0077093/D) - Rcdo: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-0075789/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e julgar procedente a ação, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Vencidos os Desembargadores Relator Antonio Carlos Areal e Tania da Silva Garcia, que negavam provimento ao recurso.”\r\n\r\n00906-2006-063-01-00-5 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte.- PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D)\r\n\r\n“... por maioria , dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Vencidos os Desembargadores Relatora e Antonio Carlos Areal, que negavam provimento ao recurso.”\r\n\r\n01042-2006-051-01-00-9 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D)e 2 - ROBINSON LOPES DE SOUZA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-0074713/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Vencidos os Desembargadores Relator Antonio Carlos Areal e Tania da Silva Garcia, vez que davam provimento parcial ao recurso. O recurso da reclamada foi negado, por unanimidade.”\r\n\r\nId: 327088"
                            ],
                            "327086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. , encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00022-2006-019-01-00-2, para ciência do acórdão de fls.588/595:\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do acionante para, em reformando a sentença, acrescer à condenação, a título de sobrejornada, uma hora extra em razão da não concessão da pausa alimentar, com prestação de serviços no período respectivo, que integrou a real jornada cumprida, conforme o postulado pelo obreiro e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 327086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "326770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00116-2006-245-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa, argüidas pelo recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n424/99(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ANGELA ALVES RAMIRES (Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dra. Andrea Amado de Matos - OAB/RJ 963/B) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, que passa a ter a redação supratranscrita.”\r\n\r\n00631-2006-245-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)FERNANDA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563) 2) CINETUR TURISMO LTDA. (Dr. Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB/RJ 24283) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01166-2006-046-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: IVANIR DA SILVA NEVES E OUTROS (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam das rés e ativa ad causam dos autores e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelas rés; e, no mérito, rejeitando a prescrição extintiva e invertendo o ônus da sucumbência, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelos autores.”\r\n\r\n01229-2006-035-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SIDNEY MACHARET DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ 53480) - Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ 49991) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as horas extras, pela redução da hora noturna, na forma do pedido contido na letra “a” da inicial, observando-se o disposto na Súmula 264 do Tribunal Superior do Trabalho quanto aos reflexos e repercussões, conforme resultar apurado em liquidação.”\r\n\r\n01271-2003-021-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JESUS SILVESTRE (Dr. José Paulo Luderitz Barcellos Dias - OAB/RJ 47112) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo do réu e, no mérito, dar provimento ao apelo autoral, para, anulando a r. sentença de fls. 493/496, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, como entender de direito, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos.”\r\n\r\n01273-2004-002-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dra. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119083) - Recorrido: DAVID MARINS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01471-2006-049-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) 2) JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Alexandre dos Santos - OAB/RJ 86959) - Recorridos: 1)AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) 2) JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Alexandre dos Santos - OAB/RJ 86959) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, não conhecer do recurso adesivo do autor por estar intempestivo e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para, corrigindo o erro material constante na r. sentença de fls. 97/104, fazer constar a correta data de admissão do autor: 11 de agosto de 2005, bem como para excluir da condenação as horas suplementares decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n01486-1994-027-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HELIVIA AERO TAXI LTDA. (Dr. Felipe de Castro Alen - OAB/RJ 105244) - Recorrido: SHIGEHARU UTIDA (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001582-2006-067-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PROBANK S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrida: JAQUELINE CRISTINA DE BEM (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem presentes os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\n01651-2006-070-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (Sem Advogado) - Recorrida: EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01657-2006-031-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOÃO BATISTA ELEUTÉRIO (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB/RJ 90790) - Agravado: DR. MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA. (Dra. Márcia Valéria Ferreira de Miranda - OAB/RJ 110429) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 326770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "326025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01185-2005-013-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (DR. ANTONIORAIMUNDO SOARES MELO RJ 094657 D J 105244 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas, proferindo-se nova decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01483-2003-060-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ASSIS (DR. MARCIO SOARES RODRIGUES RJ 082614 D J 072842 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, para declarar a nulidade da sentença e do \"acordo\" firmado perante a Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e ´prolação de novo veredicto.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 326025"
                            ],
                            "326765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00638-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alexandre Lobo Reis (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096365 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01150-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01414-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 103039 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à dedução dos valores pagos, observância da variação salarial e forma de apuração dos juros e correção monetária, por falta de interesse recursal, rejeitando a preliminar de prescrição total, renovada pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01242-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01456-2006-012-01-00-5 RRPS SUMARÍSSIMO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 081686 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a argüição de nulidade do veredicto, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01600-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a empresa ao pagamento de horas extraordinárias e seus consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALH O DA 1ª REGIAO GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01150-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - Pelo presente fica citado a recorrida NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão: -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 326765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "325622": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02175-1997-060-01-00-1 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TRADE RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(Dra. Danielle Kahn Silva - OAB/RJ 96.858/D).Agravado: JACQUELINE MARTINS CARDOSO (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59.823/D).\"I - Notifique-se às partes para, querendo, providenciar a restauração dos autos. II - Extraia-se a cópia da documentação e remeta-se à SJU, para as providências que se façam necessárias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325622"
                        ],
                        "325902": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n02133-1992-261-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710/D). Agravado: BANCO ITAÚ S.A. sucessor de BANCO BEMGE S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento argüida em contraminuta, e a de intempestividade dos embargos para, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se os estreitos limites da coisa julgada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01675-2002-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) e ROBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655/D). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00295-2004-022-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SILVESTRE SOARES DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104/D). Recorrida: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325902"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "324740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00931-2005-064-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Manoel Joaquim Gomes de Pinto E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 047653/D ] Manoel Joaquim Gomes de Pinto, Jose Carlos Faria Lopes, Manuel Carneiro de Mello, Joarez Jorge Ribeiro: por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento em raza o de o agravo de peti__g__ao interposto encontrar-se intempestivo. \r\n\r\nProc. 00427-2004-006-01-01-5 - 07a. Turma - Agte: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 100433/D ] MANOEL BENEDITO DOS SANTOS, INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para dest rancar o recurso ordin__a__rio interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00447-2006-035-01-01-3 - 07a. Turma - Agte: RAELI E SANTIAGO CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-INSIDE LIVRE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 083283/D ] RAELI E SANTIAGO CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-INSIDE LIVRE, LUCIANA DUARTE DE SOUZA: por unanimidade, nao conhecer do agravo por deficiencia de transl do. \r\n\r\nProc. 01973-2003-342-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Jose Luiz Monteiro de Matos: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Helena Pais de Almeida [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 037988/D ] Helena Pais de Almeida, Maria Isabel Gesuino de Araujo: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela e mbargante de terceiro. \r\n\r\nProc. 01780-2000-029-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, GILBERTO OTTONI TRINDADE: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01830-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ROBERTO DA ROCHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085088/D ] JORGE ROBERTO DA ROCHA, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00303-2006-050-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 052925/D ] Roberto Guarabira Wanderley, Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01068-2005-057-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A., Tiago Rodrigues Fernandes de Moura: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00100-2007-012-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] DBA Engenharia de Sistema Ltda., Lisbete Bellem: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pela re clamada, para sanar a contradicao verificada, para constar no disp ositivo que o apelo foi parcialmente provido, para excluir da cond enacao o pagamento da multa por litigancia de ma-fe, permanecendo inalterado o valor das custas. \r\n\r\nId: 324740"
                            ],
                            "326860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO RELATOR\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00935-2005-025-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: Ivan Nagle [Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 101301/D AB:RJ 043559/D ] Ivan Nagle, Maria da Penha Moreira da Silva, Márcio Gomes Monteiro, Gilda Maria de Moraes Carvalho: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 326860"
                            ],
                            "326859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO RELATOR\r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Cláudio Lopes Moreira OAB:RJ 051123/D AB:RJ 062857/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00681-2005-282-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 005073/D ,] Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis, ESPOLIO DE EVERALDO CARNEIRO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA E OUTRO S AB:RJ 096891/D AB:RJ 061027/D AB:RJ 061027/D AB:RJ 096891/D ] CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01977-1999-023-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: CESAR LUIZ DE MIRANDA [Adv. Leonardo Leôncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 045640/D ] CESAR LUIZ DE MIRANDA, LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA: por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 02856-2005-241-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Neuber Vieira de Oliveira [Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] Neuber Vieira de Oliveira, J Macedo Alimentos Nordeste S/A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nId: 326859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "327274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n00921-2002-008-01-00-8 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) e 2 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\nFl. 366: “J. Intime-se o acionado a fazer prova, no prazo de 05 (cinco) dias, da alteração de seu nome empresarial, sob pena de não conhecimento da presente medida.”\r\n\r\nId: 327274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "327011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00056-2002-341-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: PEDRO FÉLIX DE CARVALHO (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72655)-Recorrente/Recorrido: PH TRANSPORTES LTDA (Dra. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440/B)-“por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, prestando efeito modificativo, para incluir na condenação os 30 minutos em que o empregado permaneceu à disposição do empregador, no período destinado ao intervalo intrajornada acrescidos de 50%, limitando-se ao período posterior à data de 01.09.1999.”\r\n\r\n00308-2006-049-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448) e FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-Recorrente: IVAMIR DE MOURA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 2ª reclamada(FUNCEF) e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da 1ª reclamada (Caixa Econômica) para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora relatora, sem efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00369-2004-046-01-00-6(RO)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”(Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890)-Recorrida:BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00669-2004-401-01-00-7 AP J 083666 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargantes/ Recorrentes/Recorridos:ÂNGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743)-Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ79995) E ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01035-2005-341-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/ Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (a/c Procuradoria do INSS)-Recorridos: JOSÉ VALDECI ROSA e outros (Dr. André Luiz Zanoli Gomes OAB/RJ 90358)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01303-2002-020-01-00-9 RO J 021785 D J 035707 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01365-2002-261-01-00-2-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos:POWER CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB/RJ 43781) e ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB/RJ 65423)-Recorrido: MUNI CÍPIO DE SÃO GONÇALO (Dr. Cleber Ferreira do Rosario OAB/RJ 56355)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do autor, para condenar subsidiariamente o Município de São Gonçalo.”\r\n\r\n02101-1999-016-01-00-9-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:LÚCIA TIMOTHEO DE LIMA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358)-Agravado: BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 327011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "326813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Aos Recorridos: Despacho de fls. 209: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 209/13.\"\r\n\r\nRO - 01309-1998-002-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MÁRIO ÂNGELO SOARES (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) e II - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorridos: OS MESMOS - MÁRIO ÂNGELO SOARES: Despacho de fls. 908: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 908/13.\" - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.: Despacho de fls. 914: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 914/9.\"\r\n\r\nRO - 01573-2004-302-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - FLÁVIO LUÍS ROMÃO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) e II - RAGARA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dra. Roseli Egydio de Mello - OAB/RJ 114587/D) - Aos Recorridos: Despacho de fls. 78: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 78/81.\"\r\n\r\nAP - 01628-1996-049-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: OS MESMOS - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO: Despacho de fls. 147: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 147/8.\"\r\n\r\nAP - 01654-1990-018-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - CELSO MUNIZ SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Agravados: OS MESMOS - BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Despacho de fls. 1329: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 1329/32.\"\r\n\r\nRRPS - 01657-2005-034-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrida: FERNANDA MARTINS DA COSTA (Dra. Vania de Gondra Ferreira - OAB/RJ 96109/D) - À Recorrida: Despacho de fls. 204: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 204/6.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326813"
                            ],
                            "326812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00030-2006-044-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: VALDEMIR SOUZA (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00094-2007-076-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mauricio Martins Pontes D'Albuquerque Camara - OAB/RJ 67030/D) - Recorrido: FABIO LUPÉRCIO BRAGA VALLADÃO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00208-2006-541-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARIA DO CARMO DOS REIS (Dra. Léa Maria de Souza - OAB/RJ 78873/D) - Agravada: E.P. CONSULTORIA LTDA. (Dr. Antônio Sérgio Soares - OAB/RJ 85304/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00327-2005-481-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA CARDOSO (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00346-2005-006-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Dr. Darci Miguel de Freitas - OAB/RJ 54277/D) e II - CYNTHIA SUMIE TAKAMOTO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00563-2003-046-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105/D) e II - ELIANE PAIZANTE CARDOSO (embargante) (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorridos: I - ELIANE PAIZANTE CARDOSO (embargante) (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D), II - BANCO LLOYDS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, desacolhendo-os no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00714-2006-005-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLA GOMES SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrida: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01474-2006-052-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANSELMO PINTO COELHO (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93744/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nAI - 01654-2005-020-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MILTON BENTO DA SILVA FILHO (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - Agravada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 02533-2000-481-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva - OAB/RJ 1678/B) - Recorridos: I - FÁBIO BARCELOS AREAS (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) e II - CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, mantendo a segunda reclamada no pólo passivo da presente relação processual porque subsidiariamente responsável por eventual inadimplemento da empregadora original, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326812"
                            ],
                            "326814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00005-1998-031-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANDRÉIA GUIMARÃES NAZARETH (Dr. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Agravadas: I - AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - Pelo presente fica intimada AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls.325/6: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 209: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 209/13.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 02533-2000-481-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva - OAB/RJ 1678/B) - Recorridos: I - FÁBIO BARCELOS AREAS (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) e II - CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 224/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, mantendo a segunda reclamada no pólo passivo da presente relação processual porque subsidiariamente responsável por eventual inadimplemento da empregadora original, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "306950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01398-2006-002-01-00-2 - Rte: Lauricea Schittini de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2006-002-01-01-9 - Rte: Leonardo de Andrade Gomes [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Victor Hugo Cabeleireiros Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01573-2004-002-01-01-2 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000736/00 - Rte: LUZINETE SERENADO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO...FL96 \r\n\r\nProc. 01824-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS: AO EMBARGADO FLS 227 \r\n\r\nProc. 00365-2004-002-01-00-3 - Rte: KEITH MARTINEZ XIMENES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS 90 \r\n\r\nProc. 00979-2004-002-01-00-5 - Rte: ISAURA BRITO CINELLI PINTO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085268/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01023-2004-002-01-00-0 - Rte: MARILENE MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 072809/D ] EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA: NEGO SEGUIMENTO DO RO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00447-2005-002-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos Bento [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Rdo: Panificacao Beberibe Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 00777-2005-002-01-00-4 - Rte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01431-2005-002-01-00-3 - Rte: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2000-002-01-00-0 - Rte: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 015446/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: ROBERTO NORONHA RIBEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 100355/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. VISTA CERTIDAOFL123V \r\n\r\nProc. 01137-2001-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 135327/D ] Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01952-2001-002-01-00-7 - Rte: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01961-2001-002-01-00-8 - Rte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] Rte: VISTA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00836-2002-002-01-00-1 - Rte: ELIANA PEDRO PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RECANTO SILVESTRE REST VEGETARIANO NATURAL LTD Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL105 \r\n\r\nProc. 01196-2002-002-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01491-2002-002-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: AO EMBARGADO FLS 673 \r\n\r\nProc. 00133-2003-002-01-00-4 - Rte: MARCIA MARINS CALIXTO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00530-2003-002-01-00-6 - Rte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00784-2003-002-01-00-4 - Rte: DILMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: DIGA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01394-2003-002-01-00-1 - Rte: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2003-002-01-00-6 - Rte: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: RENOVO O PRAZO... \r\n\r\nProc. 01843-2003-002-01-00-1 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 016222/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-002-01-00-7 - Rte: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106711/D ] Rte, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S.A.: VISTA AS PARTES FLS 833 \r\n\r\nProc. 01056-2004-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073100/D ] GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-002-01-00-7 - Rte: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-002-01-00-3 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00987-2005-002-01-00-2 - Rte: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00999-2005-002-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio Gervasoni [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 095549/D ] Luiz Otavio Gervasoni: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01059-2005-002-01-00-5 - Rte: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 072272/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00536-2006-002-01-00-6 - Rte: Vinicius Jose Bifano Vieira [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D ] Rdo: Casa de Portugual Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01057-2006-002-01-00-7 - Rte: Francisco Eudes Barbosa Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-002-01-00-2 - Rte: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: AO EMBARGADO FL 238 \r\n\r\nProc. 01359-2006-002-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro OAB:RJ 041029/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01521-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01587-2006-002-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Rte: EMBARGADO FLS114 \r\n\r\nProc. 01591-2006-002-01-00-3 - Rte: Cleonice Maria de Assis [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 053640/D ] Angela Duarte Rodrigues Pereira: VISTA RDA \r\n\r\nProc. 00003-2007-002-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Mansur Couri [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 090750/D AB:RJ 077018/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-002-01-00-6 - Rte: Robert Braz Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001876/89 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: CIENCIA DO DESP FLS 1603 VENHA RESTABELECER O PAGAMENTO DO ADICIO NAL DE INSALUBRIDADE DOS SUBSTITUIDOS CONSTANTES NA REFERIDA PETI CAO...FL1603 \r\n\r\nProc. 02198-1989-002-01-00-5 - Rte: ROMILDO NERY DE SA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00044-1990-002-01-00-2 - Rte: NEY XAVIER NIXON [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 059324/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: VENHA P/PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001368/90 - Rte: VALDIR INACIO DA SILVA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM EST RJ Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000323/93 - Rte: REGINA HELENA AUYB [Adv. Agilio Vargas Lopes OAB:MG 066024/D ] Rdo: HABILLE CONFECCOES DE ROUPA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000977/93 - Rte: JOSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: AILA MARIA ABREU DE LIMA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL127 \r\n\r\nProc. RT 000110/94 - Rte: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS166 \r\n\r\nProc. 02272-1996-002-01-00-2 - Rte: CLEUSA REGINA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-1997-002-01-00-0 - Rte: FRANKLIN DELANO ROOSEVELT DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: DEFIRO PRAZO SUCESSIVO PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIO HALFELD VIEIRA, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001012/98 - Rte: PAULO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACONCHEGO DO LAR MOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: ELICA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057683/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306950"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira Rdo: Oxitel Oxigenio TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2009 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00485-2007-003-01-00-0 - Rte: Marta Pimentel Cabral Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-003-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira Rdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito em relacao a 2a reclamada e procedente em parte em relacao a 1a re clamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00965-2007-003-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Eliane Marinho Alves Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-003-01-00-0 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: Claudia da Costa Gomes de Azevedo Cgte: Depositar en 48 horas objeto da consignacao, pena extincao \r\n\r\nProc. 01252-2007-003-01-00-4 - Cgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Cgdo: Jaco Macedo Souza Cgte: Depositar o objeto da consignacao, em 48 horas, pena extincao \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00498-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Atender a determinacao de fls.154,em 10 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00546-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00553-2003-003-01-00-7 - Rte: HERMES FERREIRA SOARES NETO [Adv. Andrea Lucio da Cunha OAB:RJ 104288/D Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF e impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00883-2003-003-01-00-2 - Rte: ITAMAR NUNES TEIXEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Pagar multa de R$ 1.329,71 em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00127-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00359-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 031231/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00841-2005-003-01-00-3 - Rte: Patricia Pope Nogueira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00429-2006-003-01-00-4 - Rte: Patricia dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-003-01-00-9 - Rte: Lilian Fernandes Sant Ana [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00296-2007-003-01-00-7 - Rte: Marilene Vieira da Silva Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00386-2007-003-01-00-8 - Rte: Carla Pio de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00571-2007-003-01-00-2 - Rte: Leda Maria das Neves [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00670-2007-003-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Restaurante Diferente Barra Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00770-2001-003-01-00-5 - Rte: ANDERSON GOMES DE SOUZA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Ciencia alvaras890/07 e 892/07 \r\n\r\nProc. 01853-2001-003-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00482-2003-003-01-00-2 - Rte: GILSON CONSTANTINO TEIXEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00686-2003-003-01-00-3 - Rte: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Ciencia do alvara 894/07 \r\n\r\nProc. 00883-2004-003-01-00-3 - Rte: CLEBER CAETANO REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D ] Rdo: N S PIEDADE RETIFICA DE MOTORES E MAQUINAS LTD Rte: Ciencia do documento de fls.94/95 e requerer o que for de seu interesse ,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01091-2004-003-01-00-6 - Rte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01587-2004-003-01-00-0 - Rte: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-003-01-00-9 - Rte: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.163 em R$ 3.964,78-336.605, 62149 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.435,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00453-2005-003-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ciencia do oficio juntado as fls.142,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00665-2006-003-01-00-0 - Rte: Anderson de Souza [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: Maria Angelica de Souza Almeida Rte: Informar o recebimento da ultima parcela do acordo \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia do deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00227-2007-003-01-00-3 - Rte: Edna Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00482-2007-003-01-00-6 - Rte: Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00523-2007-003-01-00-4 - Rte: Carla Renata de Lima Borges [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D ] Rdo: Mania de Praia e Ginastica Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00603-2007-003-01-00-0 - Rte: Willians Goncalves Quaresma [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o documento de fls.45,cf determinado em ata,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-003-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.746,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00950-2007-003-01-00-2 - Rte: Josue de Freitas Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000566/91 - Rte: MOACIR AUGUSTO DE LELES [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de aquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: JOSE LUIZ DE PAULO NERI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Ciencia do alvara 895/07 e 896/07 \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 078977/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002185/96 - Rte: LAUDENOR DOS REIS SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A: Rte, ciencia do recolhimento de fls.762; re, s/alvara 885/07 \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01557-1997-003-01-00-3 - Rte: MARCOS CORDEIRO SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do INSS e IR em face dos novos valores da execucao, conforme fls.846, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: OBED GOMES DE BRITO [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade OAB:RJ 042536/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Ciencia do alvara 910/07 \r\n\r\nProc. 02096-1997-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ BASTASINI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ciencia alvaras 920/07 e 921/07 \r\n\r\nProc. 00598-1999-003-01-00-4 - Rte: CICERO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Comprovar valor recebido no alvara, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01301-1999-003-01-00-8 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 325261"
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                        "323925": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00377-2007-004-01-00-3 - Rte: Cosme Damiao e SILVA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00301-2002-004-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SINGH VON HELD Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do exequente sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00306-2002-004-01-00-6 - Rte: THEREZINHA AUGUSTA Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01238-2005-004-01-00-5 - Rte: Carlos Silva Marques Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000317/01 - Rte: MARCIA BORGES GOMES DE SOUZA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 099066/D ] HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. 48 HORAS PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00393-2002-004-01-00-1 - Rte: CESAR ROBERTO CAVALCANTE PINTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2004-004-01-00-0 - Rte: VILMA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 100311/D ] GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00322-2005-004-01-00-1 - Rte: Alessandra dos Reis Pereira [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 083873/D ] Tickets ME: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena execucao \r\n\r\nProc. 00336-2005-004-01-00-5 - Rte: Roberto de Abreu Costa [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D AB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00462-2005-004-01-00-0 - Rte: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CETRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CETRAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 67: MANTENHO FLS 59. \r\n\r\nProc. 00367-2006-004-01-00-7 - Rte: Petterson Luis Figueiredo Melo [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 075534/D ] PFV2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00478-2006-004-01-00-3 - Rte: Alionaldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Lumex [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Alionaldo Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/01 - Rte: SERGIO RUY BELMONTE DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Januario de Freitas Filho OAB:RJ 040752/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: As partes deverao retificar seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2002-004-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01564-2002-004-01-00-0 - Rte: JORGE TARRADT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-004-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS ARAUJO CHAGAS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena execucao \r\n\r\nProc. 00997-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Palmieri [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rdo: Manifeste-se a reclamada sobre o requerimento de desistencia. O silencio sera recebido como concordancia sem restricoes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-004-01-00-5 - Rte: Carlos Silva Marques [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-004-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes da Motta E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 100, indeferido o pedido. \r\n\r\nProc. 00791-2006-004-01-00-1 - Rte: Maria Jose Andrade Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS \r\n\r\nId: 323925"
                        ],
                        "326317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00996-2007-007-01-00-7 - Rte: Cassia Regina da Silva Baptista Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Exa cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara a sua disposicao o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: JAIRO CALIXTO BATISTA Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00840-2005-007-01-00-4 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-01-4 - Rte: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 159 \r\n\r\nProc. 00324-2006-007-01-00-0 - SPTE: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 130097/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-007-01-00-8 - SPTE: Valdir Berto de Jesus [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 100676/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001279/00 - Rte: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: VANILZE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 105 \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: VAINER MAIA LOBO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 137 \r\n\r\nProc. 00866-2003-007-01-00-0 - Rte: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: CATT CENTRO TECNOLOGICO TREIN PECAS SERV LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01220-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS CELSO DA COSTA [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D ] Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00024-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00736-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Coelho Cotta [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Monagi Montagens Eletricas Industriais Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Marcelino Tavares Piedade [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: Fls. 64: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes do credito remanes- cente retro apurado. Prazo 05 dias.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00464-2006-007-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-007-01-00-0 - Rte: Geovanio Guedes Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01673-2006-007-01-00-0 - Rte: Jair Nunes Fraga [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Gerj Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00105-2007-007-01-00-2 - Rte: Edson Beraldo do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-007-01-00-8 - Rte: Roberto Laurindo Trindade [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Alex s Delivery Express Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fsl. 09 \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: WALTER DO CARMO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 065041/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: CONCETTA VANACORE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2002-007-01-00-2 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre o calculo de IR apresentado pela Re, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01635-2002-007-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Fls. 497: \"J. Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls. 495, sendo a Re inclusive ao deposito dos honorarios periciais abaixo estimados.\"Em, 05/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00196-2003-007-01-00-2 - Rte: ADSON DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-007-01-00-0 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D Rte: Fls. 111: \"J. Venha o autor com meios objetivos ao prosseguimento do feito, em 30 fias.\"Em, 06/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00930-2003-007-01-00-3 - Rte: TARCISO JOSE NEIVA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01053-2003-007-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: BEANKA MARIZ DA SILVA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-007-01-00-5 - Rte: LUIZ OLIVIO FREITAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 017607/D ] Rdo: Comprovar no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciarios \r\n\r\nProc. 00604-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELINO PAIVA VICTOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 049733/D ] ADELINO PAIVA VICTOR, SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: Fls.218: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para ciencia.\"Em, 20/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00735-2004-007-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-007-01-00-0 - Rte: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-007-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 80 \r\n\r\nProc. 00300-2005-007-01-00-0 - Rte: Clovis Rigueira Penna [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 247 \r\n\r\nProc. 01022-2005-007-01-00-9 - Rte: Vanessa de Barros Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108713/D ] Americam Express do Brasiltempo Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01168-2005-007-01-00-4 - Rte: Flavia Souza Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.69 \r\n\r\nProc. 01701-2005-007-01-00-8 - Rte: Ary Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Fls.249: \"Vistos, etc. Not. o patrono de fls. 233 para regularizar o polo ativo da presente, em 30 dias.\"Em, 01/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00071-2006-007-01-00-5 - Rte: Vanderson Siqueira dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 1019 \r\n\r\nProc. 00445-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-007-01-00-8 - Rte: Paulo Peters dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 116307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, devendo ainda a Rda efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00999-2006-007-01-00-0 - Rte: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Cardoso Soares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-007-01-00-7 - Rte: Guilherme dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-007-01-00-8 - Rte: Doralice Lima de Menezes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. 01479-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 101140/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01653-2006-007-01-00-9 - Rte: Valda Tereza Batista [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: S. Eulalio Alimentos Ltda. Rte: Fls. 30: \"J. Conheco dos embargos para, no merito,acolhe-los a fim de dispensar a reclamante do recolhimento das custas na forma do art. 790 da CLT. Intime-se.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01658-2006-007-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Santos Dias [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 104336/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01746-2006-007-01-00-3 - Rte: Alete Ramos de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-007-01-00-5 - Rte: Eliane Bastos Tavares [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: M. Rodrigues Bijuterias Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-007-01-00-7 - Rte: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00309-2007-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Rosa da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00454-2007-007-01-00-4 - Rte: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Orlando Caldas Viana Filho, Parceria Servicos Temporarios Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-007-01-00-4 - Rte: Armando Pinheiro Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho OAB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-007-01-00-1 - Rte: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-007-01-00-3 - Rte: Paulo Miranda Marques [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00663-2007-007-01-00-8 - Rte: Thiago Silverio Martins [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 2a. Re, 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2007-007-01-00-8 - Rte: Joao Atanazio de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-007-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00797-2007-007-01-00-9 - Rte: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01068-2007-007-01-00-0 - Rte: Diva Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Camped Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01074-2007-007-01-00-7 - Rte: Gilson Jesue da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Informar o atual endereco da 1a. Rda em 10 dias, sob pena de extin cao \r\n\r\nProc. RT 000875/87 - Rte: RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 557 \r\n\r\nProc. 01454-1991-007-01-00-3 - Rte: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o requerimento de fls. 659 \r\n\r\nProc. 01653-1993-007-01-00-3 - Rte: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 047677/D ] IGNEA FERNANDES SCALERCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 754, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios pericias \r\n\r\nProc. RT 000060/95 - Rte: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 227 \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA, CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguimento do feito, 30 dias \r\n\r\nProc. 01608-1999-007-01-00-4 - Rte: EDILMA FIAUX DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 02012-1999-007-01-00-1 - Rte: JEANA VIEIRA DA COSTA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 326317"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00355-2005-009-01-00-3 - Rte: Luciane Pinheiro do Nascimento Rdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA APRESENTACAO CALCULOS LIQUIDACAO.10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-01-0 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS DE R$ 41,80.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000737/00 - Rte: CELIA REGINA SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 060363/D , Procuradoria do Inss] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 195.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS E OUTRO S Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 081616/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2004-009-01-00-1 - Rte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01512-2004-009-01-00-7 - Rte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01058-2005-009-01-00-5 - Rte: Leandro Aliberto Prado [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Wellborn Informatica do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022876/D ] Rdo: APRESENTAR CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: MARCELO FERNANDES MARINS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] Rte: TER VISTA PROCESSO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2000-009-01-00-7 - Rte: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042349/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 186.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 179.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 048389/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-00-3 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-009-01-00-1 - Rte: HILDA MARTINS FERREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FL 68.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2002-009-01-00-8 - Rte: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS(DESP FLS 370).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2002-009-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081881/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00893-2002-009-01-00-5 - Rte: CREUZA STOKLER CANABRAVA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 080196/D AB:RJ 007108/D ] Rdo: APRESENTAR DOC DETERMINADO DECISAO DE FLS 183,EM 10 DIAS PRECLUS. \r\n\r\nProc. 01488-2002-009-01-00-4 - Rte: MARGARETH ROSE ESTRELLA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 142.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2002-009-01-00-5 - Rte: LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01711-2002-009-01-00-3 - Rte: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 219.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-009-01-00-3 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-009-01-00-0 - Rte: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 072427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-009-01-00-4 - Rte: GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 040784/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00453-2004-009-01-00-0 - Rte: JARAGUACIARA FRANCA GOMES E OUTRO S AB:RJ 071480/D , Procuradoria do Inss] Rdo: HOUSE CLEAN ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA ME Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00770-2004-009-01-00-6 - Rte: GILBERTO MENDES PINTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 130.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2004-009-01-00-8 - Rte: SYLVIO ROMERO DE CARVALHO [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 065014/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00850-2004-009-01-00-1 - Rte: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 125491/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01480-2004-009-01-00-0 - Rte: AVANI MENDONCA NUNES E OUTRO S AB:RJ 085530/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-009-01-00-1 - Rte: ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 125.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2005-009-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Diniz [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 020375/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA(DESP FLS 231).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-009-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos Lima [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 079969/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00446-2005-009-01-00-9 - Rte: Edivania Margarida Vercosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090213/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 168.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-009-01-00-4 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO(DESP FLS 168-FINAL).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-009-01-00-8 - Rte: Elisangela Correia da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-009-01-00-6 - Rte: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 059555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-00-6 - Rte: Adilson Ribeiro de Andrade Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 155.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-009-01-00-2 - Rte: Alexandre Angelo Bello [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-009-01-00-9 - Rte: Ledinilson dos Santos Pereira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Gasnet Campeao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019666/D ] Auto Posto Gasnet Campeao Ltda.: APRESENTAR CALCULOS(DESP FLS 139).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-009-01-00-8 - Rte: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00435-2006-009-01-00-0 - Rte: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS FLS 259.10 D. \r\n\r\nProc. 01161-2006-009-01-00-6 - Rte: Estevao Braz da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-009-01-00-8 - Rte: Patricia Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 062754/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-009-01-00-7 - Rte: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01507-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-009-01-00-5 - Rte: Izabel Barbosa de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 111145/D , Advocacia Geral da Uniao] Prince Nutricao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-009-01-00-9 - Rte: Alexander Pereira Martins [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-009-01-00-4 - Rte: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 002276/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabio Santos da Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053520/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 203.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-009-01-00-0 - Rte: Marielton da Silva Paula [Adv. Arilson Rhodes de Paula OAB:RJ 118954/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-009-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 114203/D AB:RJ 138191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-009-01-00-3 - Rte: Edibaldo Sergio Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Rte: REQ PESSOALMENTE JUNTO JUCERJA,POR NAO SER BENFIC GRATUID JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002153/86 - Rte: MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de) [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS P/FORMACOA RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002309/91 - Rte: SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 116751/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTO PERITO EM 10 DIAS SUCES,PERMEADOS POR 5D \r\n\r\nProc. 00608-1992-009-01-00-3 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 009210/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/93 - Rte: GEOZI VELASCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017852/D AB:RJ 021961/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 944.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-1995-009-01-00-5 - Rte: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: APRESENTAR DOSC REQUERIDOS PELA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 683.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: Renato Vicente Barbosa [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 781/968.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: CARLOS MIGUEL COELHO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 261.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 100925/D AB:RJ 062051/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSRIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062469/D AB:RJ 063871/D ] Rte, MIGTEL TELECOMUNICACOES LTDA, PROCABLE SUL COM. E INST. DE TELECOM. LTDA.: CIENCIA DESP FLS 166,O QUAL CONVERTE DESP RECURSAL EM PENHORA.05 D \r\n\r\nId: 326727"
                        ],
                        "315496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00573-2007-011-01-00-6 - Rte: Fabio Correa Silva Rdo: Novo Visual Terceirizacao e Servicos EMPRESARIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 16/10/07 AS 8,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00269-2006-011-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Prevato de Oliveira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA DA AUDIEN- CIA QUE SERA REALIZADA EM 11/10/07 AS 8,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00814-2006-011-01-00-6 - Rte: Michel de Oliveira Caetano Rdo: Impramex Engenharia e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARCELO VELLOSO DIAS CARDOSO E MAVEDICA PARTI- CIPACOES, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DA AUDIEN- CIA QUE SERA REALIZADA EM 09/01/08 AS 14,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01467-2006-011-01-00-9 - Rte: Gilberto Gomes da Cruz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 15:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA E VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/01/08 AS 15,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00115-2007-011-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Rosa Rdo: CCM Centro Clinico Madureira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA DA AUDI- ENCIA QUE SERA REALIZADA EM 07/11/07 AS 10,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00258-2007-011-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA DA AU- DIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/01/08 AS 14,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00311-2007-011-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Telles Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:29 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 13/12/07 AS 8,29H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00313-2007-011-01-00-0 - Rte: Waldecir Valentim Reis Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 13/12/07 AS 8,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00330-2007-011-01-00-8 - Rte: Cristiano Portes Rdo: Quantta Informatica e Consultoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/10/07 AS 8,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00570-2007-011-01-00-2 - Rte: Maria Julia de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/10/07 AS 8,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00571-2007-011-01-00-7 - Rte: Maria Cristina dos Santos Espinola Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/10/07 AS 8,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00572-2003-011-01-00-8 - Rte: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01457-2006-011-01-00-3 - Rte: Alex Braga Simoes Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA DECISAO DE FLS 95/98: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2007-011-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Portal da Praia Auto Posto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE TEOR DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00864-2006-011-01-00-3 - Cgte: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 083873/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 365/367: IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO CONSIGNATARIA E PROC EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. ACP 001069/90 - Cgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A AB:RJ 046933/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: RECOLHER O INSS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETENCAO DO DEP RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01168-1993-011-01-00-9 - Cgte: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) E OUTRO S AB:RJ 064998/D ] EUGENIO CESAR VIEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 602/07. \r\n\r\nProc. 00478-2007-011-01-00-2 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 043092/D ] Egte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01050-2007-011-01-00-7 - Egte: Flavio Manhente Marques [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D AB:RJ 040603/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 001250/01 - Rte: ROBSON DA MOTA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 016094/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00886-2002-011-01-00-0 - Rte: IRACEMA RODRIGUES CANECO [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: LOPES E SCHEMBRI BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-011-01-00-6 - Rte: RONALDO ABRAAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-011-01-00-7 - Rte: Irandy Rufino Pena [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME SENTENCA DE FLS 38 E 39. \r\n\r\nProc. 01187-2006-011-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baptista dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 131: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-011-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva Moreira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027439/D ] Alexander da Silva Moreira, ATL Algar Telecom Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia do Nascimento Sant Anna [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Laudiceia Ferreira da Silva Rita de Cassia do Nascimento Sant Anna: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01566-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Franco Marinho [Adv. Sindicato dos Agentes de Seguranca Porteiros Fiscais Salao Vigias ERJ] Rdo: Transportes Goianopolis Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00620-2000-011-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 120v E OFICIO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01123-2000-011-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS PASSOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE BRITO RIBEIRO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 086320/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2002-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: APRESENTAR CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2002-011-01-00-7 - Rte: ROSIMERI AVILA LETA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01290-2002-011-01-00-7 - Rte: MARCOS FORTUNA PONTES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:SP 053393/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PRSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2002-011-01-00-5 - Rte: LUCIANA CAMPELO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] DI SANTINI COMERCIAL DE CALACADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00670-2003-011-01-00-5 - Rte: ADRIANA CELIA DO VALE RAMOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 100531/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: AO REU PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01148-2003-011-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00311-2004-011-01-00-9 - Rte: MARCIO RIBEIRO LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA EM 10 DIAS SUC. PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00705-2004-011-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00842-2004-011-01-00-1 - Rte: JORGE BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 044670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2004-011-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 128865/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01400-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAO SARAIVA DE ARRUDA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 121833/D AB:RJ 052039/D ] IRMAOS MONDAINI ENGENHARIA LTDA: FORNECER AS GUIAS DO FGTS E CD EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELA INDENIZACAO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00158-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro Moreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 079727/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE OFICIO DE FLS 53 BEM COMO INDICAREM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NA PROXIMA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 00232-2005-011-01-00-9 - Rte: Paulo Goulart de Oliveira [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 035915/D ] BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Hard Rock Cafe: AS RES PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00309-2005-011-01-00-0 - Rte: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-011-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Macieira Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-011-01-00-9 - Rte: Jonas Matias Gomes [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 93/98: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00754-2005-011-01-00-0 - Rte: Cristiano Leite Vidal [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 045838/D ] Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00967-2005-011-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Goncalves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01082-2005-011-01-00-0 - Rte: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016116/D ] Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao Faustino da Costa Neto [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 128968/D ] Fama Rodovias e Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS 47 PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057275/D ] Super Mercado Real de Eden Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00850-2006-011-01-00-0 - Rte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 76/80: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00956-2006-011-01-00-3 - Rte: Alessandro Silva Cotrim [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 01064-2006-011-01-00-0 - Rte: Erivan Silva de Lyra [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: RECOLHER INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao Roberto de Lima Nepomucena [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 083066/D ] Rdo: RECOLHER O INSS INCIDENTE EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01160-2006-011-01-00-8 - Rte: Ana Lucia dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 121/124: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01307-2006-011-01-00-0 - Rte: Eldamir Oliveira Moura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Externato Arpon Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 37/38: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01413-2006-011-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Paresque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38/41: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01457-2006-011-01-00-3 - Rte: Alex Braga Simoes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Sendas S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 95/98: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01552-2006-011-01-00-7 - Rte: Alexandro dos Santos Pontes [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA E EXTINCAO DO PROC SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00001-2007-011-01-00-7 - Rte: Charlei Anselmo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-011-01-00-2 - Rte: Edson Antonio dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 01004-2007-011-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina Arouca Rodrigues [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: Educandario Silva Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DA ANTECIPACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000451/88 - Rte: WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS, ADEMAR DE LIMA MOREIRA, FERNANDO LOPES PIRES, CELESTINO DUARTE, NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL E OUTRO, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-1990-011-01-00-4 - Rte: MARLENE ALVES VILLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT): DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00105-1991-011-01-00-3 - Rte: GILDA GOFFI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002342/91 - Rte: FRANCISCA FELIX DE JESUS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 068334/D ] FRANCISCA FELIX DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266 \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: JOAO DOMINGOS LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038642/D ] JOAO DOMINGOS LOPES: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 398 399 \r\n\r\nProc. RT 001706/92 - Rte: ARI SCHMIDT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 059241/D , Advocacia Geral da Uniao] ARI SCHMIDT: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 000645/93 - Rte: ITALO FIONDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 066053/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: RUBENS ALVARO DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 050764/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002134/93 - Rte: ROSANE ALVES MUNIZ [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEG LTDA Rte: INDEFERIDO, DILIGENCIE A PARTE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000312/94 - Rte: VERA PARETO D SA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AO REU PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: CARLOS DE SOUZA BERNARDO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo OAB:RJ 074894/D AB:RJ 082773/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/96 - Rte: JOSUE COSTA EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSPORTE GOLDEN STAR LTDA JOSUE COSTA EUGENIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 164 \r\n\r\nProc. RT 001633/96 - Rte: LUIZ JOSE MARINHO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 023471/D ] LUIZ JOSE MARINHO SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: ALEXANDRE TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 069170/D ] ALEXANDRE TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 A 231. \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 029248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERIDAO DO OF DE JUSTICA - CPE. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: DARI DIAS GOMES [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 041133/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 114/115. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MEDINA ROLAMENTOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 315496"
                        ],
                        "325240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00691-2007-013-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068283/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-013-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Rinaldo Robson Matos Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01932-2001-013-01-01-2 - Rte: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-013-01-00-4 - Egte: LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES REIS [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D ] Egdo: ANEGILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-013-01-00-1 - Egte: Domingos de Sousa Figueiredo [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa OAB:RJ 062345/D AB:RJ 025643/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2003-013-01-00-8 - SPTE: ANTONIO AURISTA DO CARMO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 076592/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-013-01-00-0 - SPTE: Fabio Cesar de Oliveira Loyola [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 058854/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2001-013-01-00-1 - Rte: ALVARO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: GEUZA NASCIMENTO GERALDO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2002-013-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01615-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE SOTERO DE SOUZA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00544-2005-013-01-00-5 - Rte: Valentina Costa Ferreira Saraiva [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara, devendo dizer o que e de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-013-01-00-4 - Rte: Flavia da Fonseca Ferreira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-013-01-00-5 - Rte: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002683/A ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Devolvido o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01565-2005-013-01-00-8 - Rte: Henrique da Silva Maia Neto [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 113650/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00832-2006-013-01-00-0 - Rte: Vanessa Conceicao Vieira [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053640/D ] Inform Consultoria Comunicacao Ltda., L3 Produtora Propaganda e Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-013-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Alves da Cruz [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2000-013-01-00-3 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Assinado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DEODATO DE MELO [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 00623-2001-013-01-00-2 - Rte: Aldenicio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: MARIA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D AB:RJ 080238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02137-2001-013-01-00-9 - Rte: LUIZ GUILHERME SANTANA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00917-2002-013-01-00-5 - Rte: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 029667/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01028-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 083755/D AB:RJ 032854/D ] ADILSON JOAO DO NASCIMENTO TRANSPORTES, CISPER COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00816-2003-013-01-00-5 - Rte: MIGUEL BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO RUBIN MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 098213/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2003-013-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 099563/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00706-2004-013-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 074616/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01577-2004-013-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00070-2005-013-01-00-1 - Rte: Antonio Barros da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 056619/D ] Rte, ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-013-01-00-9 - Rte: Jose Vanderlei Marques de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Restaurante Magia do Sul Culinaria Brasileira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-013-01-00-3 - Rte: Antonio Pedro do Nascimento (Espolio de) [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Perfil Instalacoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-013-01-00-2 - Rte: Neuza Aparecida Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao:Extinto processo sem resolucao do merito no que pertine ao pedido do item 7 da inicial; extinto com resolucao do merito em relacao as parcelas anteriores a 08/03/01 e procedentes em partes os pedidos formulados.Custas de R$ 160,00, pela reclamada,sobre R$ 8.000,00. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01153-2006-013-01-00-9 - Rte: Viviane Vasconcelos Catao [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 115971/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios relativos ao acordo e todo periodo contratual, em 5 dias,pena execucao \r\n\r\nProc. 01381-2006-013-01-00-9 - Rte: Ubiratan Oliveira dos Santos [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-013-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 058711/D ] Oac Construcoes Ltda., MR Construcoes e Servicos Ltda., Otilia Maia de Sousa Ribeiro, Leandro Maia de Sousa Ribeiro, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-013-01-00-1 - Rte: Vanusa Soares Pinto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/90 - Rte: SERGIO DANTAS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 10 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01543-1991-013-01-00-1 - Rte: RENE JOAO BEZZ [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02237-1991-013-01-00-2 - Rte: RAFAEL CORTES CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000809/92 - Rte: CLAUDIA DUQUE BEZERRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 065766/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001030/92 - Rte: ALCIDIO PINTO MACHADO [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 045095/D ] CIA HERING: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001109/93 - Rte: ADEMIR ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE FELIX DE LIMA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 072034/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao,pena de arquivamento provisorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: JAIME GRACA GOSSELIN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 116751/D ] Rte: Ciencia da quantia transferida por penhora on line,devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01454-1996-013-01-00-0 - Rte: LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Mnifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: ANA CHRISTINA GOMES GUILHERME [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: ELIANE CRAVO GOUVEA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01650-1997-013-01-00-5 - Rte: LUIZ JAIR DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Ciencia a reclamada da expedicao do alvara 831/07 ao B. Brasil E ao reclamante, para que se manifeste sobre imposto de renda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: ALDIR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Reclamante apresentar calculos de liquidacao,conforme parametros da Vara,em 10 dias e reclamada entregar as guias para levantamento do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: LEDA DE MELLO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Vista em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: DIVALDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro OAB:RJ 032667/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: ENIO FELISBERTO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: ELIANE BORGES VIDAL [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA Rte: Vista em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: EDENEVAL LOPES [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01773-1999-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 325240"
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                        "322386": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01499-2004-015-01-00-8 - Rte. FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ: 037919/D) Rdo. MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 21.000 Btus, cor cinza grafite, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 30.000 Btus, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de fax, marca Pabasonic, modelo KX-FT71, cor preta, digital, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Engenho D Agua, 199, Anil, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 322386"
                        ],
                        "322381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00667-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Melo Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2006-015-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 111956/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-015-01-00-6 - SPTE: Fernando Cesar Cano Lemos [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Tomar ciencia embargos de declaracao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00445-2005-015-01-00-6 - Rte: Elias Jose de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. E OU TRO S AB:RJ 130576/D ] RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.: Comprovar a diferenca do valor bloqueado e o homologado as fls. 52 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2002-015-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA PASTANA BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2002-015-01-00-0 - Rte: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-015-01-00-0 - Rte: ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Proceder ao deposito honor. periciais - 2.500,00 em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2003-015-01-00-7 - Rte: GILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-015-01-00-2 - Rte: ELIENE DO SOCORRO COUTINHO [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2004-015-01-00-6 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA TAVARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00062-2004-015-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SAMPAIO [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00187-2004-015-01-00-7 - Rte: ADENOR DE JESUS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-015-01-00-8 - Rte: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-015-01-00-0 - Rte: Rosemilton Martins [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00417-2005-015-01-00-9 - Rte: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00884-2005-015-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00123-2006-015-01-00-8 - Rte: Roberto Jordao da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2006-015-01-00-6 - Rte: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 128223/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-015-01-00-0 - Rte: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 170136/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00401-2007-015-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Fonseca [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-015-01-00-0 - Rte: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/91 - Rte: JOSE LUCIO DE FARIA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 290. Ciencia da promocao da Contadoria as fls. 363. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA IOKIO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl.442. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RIOLIMP SISTEMAS TECNOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 086606/D ] Rte: \"Informar numero CPF p/ efeitos recolhim fiscal.\" \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 038624/D ] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA - n/p HANS PETTER BINDSCHEDLER Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 322381"
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                        "326655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01431-2001-016-01-00-2 - Rte: ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 090930/D ] ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2003-016-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DUARTE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (DESP.FL.156) \r\n\r\nProc. 00502-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Paula Felisberto [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 034400/D ] Marcos Antonio de Paula Felisberto: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS TERMOS DO V. ACORDAO REGIONAL FL.399/401 PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: XANCI PRESENTES LTDA RONALDO AMORIM DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2001-016-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA GONCALVES MARTINS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 140824/D AB:RJ 044076/D ] ANA CRISTINA GONCALVES MARTINS RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-016-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 031109/D ] MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO .(FL.526) PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2003-016-01-00-0 - Rte: RENATA MENDES E OUTRO S AB:RJ 075568/D AB:RJ 002181/D ] RENATA MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-016-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.PZ:10 DIAS.(FL.658) \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.222.PZ DE 30 DIAS P/CUMPRIMENTO DO DESP. FL.220 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00551-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano Motta Mendes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes [Adv. Maria Lina de Souza OAB:RJ 087816/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069595/D ] Ana Paula Bezerra: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS CONTIDO AS FL.77/80. \r\n\r\nProc. 00979-2006-016-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100400/D ] Translino Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.149 \r\n\r\nProc. 01197-2006-016-01-00-8 - Rte: Osni de Andrade [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 089155/D ] Osni de Andrade, World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PZ. DE 05 DIAS.(FL.149) \r\n\r\nProc. 01172-2007-016-01-00-5 - Rte: Augusto Jose do Amaral Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Augusto Jose do Amaral Neto: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTNCAO,PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI): Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: RILDO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070784/D ] RILDO CANDIDO DE ARAUJO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.188) \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.899.FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA EXECUTADA EM 10 DIAS A FIM DE QUE SE POSSA CUMPRIR O DESP.FL.898. \r\n\r\nProc. 02114-1999-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: VISTAS AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS.(FL799) \r\n\r\nId: 326655"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01750-2003-016-01-01-2 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 078919/D ] ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES: TOAMR CIENCIA DO DESP.FL.195. RECONSIDERADO O DESP.FL.192. AJUSTAR SEUS CALCULOS AO V. ACORDAO DE FL.185/189.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001848/00 - Rte: MARILIA DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA MARILIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.136 . SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00648-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Jose Marcelo da Silva: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.82) \r\n\r\nProc. 01098-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline de Sousa Torres Maciel [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Aline de Sousa Torres Maciel: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.47. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2007-016-01-00-0 - Rte: Francisca Magalhaes de Freitas Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Francisca Magalhaes de Freitas Silva: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 1a, RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02128-2001-016-01-00-7 - Rte: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] MARIO SALLES DO AMARAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.468. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00839-2002-016-01-00-8 - Rte: JOSILENE FONSECA VIEGAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005538/D ] JOSILENE FONSECA VIEGAS: INFORMAR O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM 30 DAIS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO.(FL.558) \r\n\r\nProc. 01734-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO MARTINS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO: INFOMRA MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2003-016-01-00-0 - Rte: NEYDSON TOMAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] NEYDSON TOMAS DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 354/359.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2004-016-01-00-7 - Rte: EDNA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 074915/D ] EDNA TEIXEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2004-016-01-00-0 - Rte: CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN, BANCO ABN AMRO REAL SA: VENHAM AS PARTE EM DIA E HORA DE AUDIENCIA - 2af a 6af. a partir das 9:00 hs - PARA FINS DE HOMOLOGACAO DE ACORDO NOTICIADO AS FLS. 875/877. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2005-016-01-00-4 - Rte: Rejane da Silva Arantes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rejane da Silva Arantes, Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISOA DE FL.231 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-016-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Bernardes [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D AB:RJ 117221/D ] Jorge de Lima Bernardes: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU EM CASO DE PARCELAMENTO, A 1a PARCELA EM 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (DESP.FL.230) \r\n\r\nProc. 01476-2006-016-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)- FL.308 \r\n\r\nProc. 01722-2006-016-01-00-5 - Rte: Robson Santos de Sousa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 108784/D ] Robson Santos de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-016-01-00-6 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Sebastiao Francisco dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02492-1991-016-01-00-4 - Rte: DEISE BRANDAO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER SA: REFAZER OS CALCULOS CF. DESP.FL.461 VERSO E 463. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-1995-016-01-00-0 - Rte: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA E OUTRO S AB:RJ 065920/D AB:RJ 067460/D ] PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA: Manifestar-se sobre peticao FL.563. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001967/95 - Rte: SIMONE DA SILVA GOMES [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA SIMONE DA SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.69. JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA EXDA E INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. PZ:60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 016162/D ] DENISE ESTEVES FERNANDEZ, BANCO BBM S/A, BBM PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL728 PZ.SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 326854"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00105-2006-018-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto dos Reis Almeida Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2005-018-01-00-6 - Exte: Jose Maria Lins [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-018-01-00-1 - Exte: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000146/01 - Rte: VITOR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2002-018-01-00-4 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: RABICAS CONFECCOES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-018-01-00-7 - Rte: KAITH DUTRA DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: JAMPING JACK CAFE Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: PAULO JOSE GONZAGA MUSSOI [Adv. Pedro Penna da Rocha OAB:RJ 089294/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-018-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-018-01-00-3 - Rte: CLELMO JORGE CARVALHO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Vista de fls.274 a 289. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-018-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2004-018-01-00-0 - Rte: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-018-01-00-6 - Rte: WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-018-01-00-6 - Rte: Wilson Silva Mota [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-018-01-00-2 - Rte: Wagner Cerqueira Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-018-01-00-8 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-018-01-00-5 - Rte: Wellington Teixeira Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores Granitos Ltda. Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-018-01-00-3 - Rte: Ana Paula Nascimento da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-018-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Felix de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.33. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/95 - Rte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/95 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 032309/D ] Rte, Rdo: Partes: Tomar ciencia de fls.356. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Partes: Tomar ciencia de fls.173. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 323402"
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                        "311221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. ACP 000322/97 - Cgte: GRACAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D AB:RJ 064890/D ] Cgte, Cgdo: HOMOLOGO os calculos de fls.248/52.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00499-2002-019-01-00-4 - Rte: PEDRO LUIZ DA SILVA NETO [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 091995/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00939-2003-019-01-00-4 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar reclamante valor sacado pelo alvara de fls.123. \r\n\r\nProc. 01132-2003-019-01-00-9 - Rte: PRISCILA GONCALVES VELASCO [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos OAB:RJ 072404/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 25,41. \r\n\r\nProc. 01188-2004-019-01-00-4 - Rte: THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.96 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01548-2005-019-01-00-9 - Rte: Fabiano Ernesto Bogea Batalha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Brudibela Presentes e Objetos Ltda. Rte: Tomar ciencia reclamante oficio de fls.26/7 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: ELIAS DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca declaratoria de falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: MAURICIO BEZERRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.157. \r\n\r\nProc. 01135-2000-019-01-00-3 - Rte: RUI DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001523/00 - Rte: PAULA DO CARMO XAVIER [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 063878/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00303-2002-019-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO COTTA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Defiro a reclamada mais (10) dez dias de prazo. \r\n\r\nProc. 00470-2002-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00062-2003-019-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00938-2003-019-01-00-0 - Rte: HUMBERTO JOSE COSTA ROCHA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00094-2004-019-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Devolvo as reclamadas o prazo de fls.185 (dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-019-01-00-6 - Rte: ALADIM DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.180 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00895-2004-019-01-00-3 - Rte: CELSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-019-01-00-4 - Rte: JOAO DE MATOS FEITOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamadas oficio do RGI. \r\n\r\nProc. 01346-2004-019-01-00-6 - Rte: LUCIANO ALVES [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados com a inicial a excecao da procuracao mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00194-2005-019-01-00-5 - Rte: Hildo dos Santos Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao de fl.38 da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00347-2005-019-01-00-4 - Rte: Conceicao Amparo da Silva Macedo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-019-01-00-6 - Rte: Regina Lucia Batista Sampaio Rdo: Ponto Frio Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-019-01-00-1 - Rte: Danielle dos Santos Santiago [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 084284/D ] Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-019-01-00-8 - Rte: Daniele Silva Pinto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 135036/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-019-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Aquino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Depositar reclamada R$ 3.500,00 ref.honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-019-01-00-0 - Rte: Joao Pereira Caldas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Bananas Tropicais do Sahy Ltda. EPP Rte: Observe reclamante que nao ha qualquer documento em anexo a peticao de fls.23. \r\n\r\nProc. 00235-2007-019-01-00-5 - Rte: Arnaldo Pinto da Silva [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/91 - Rte: MARIA ANTONIETA FERRARA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 004114/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002656/92 - Rte: SIND EMPREG SEG PRIV CAP PREV PRIV ...EST. RJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: REPUBLICACAO DECISAO FACE NOME ADVOGADO PROCEDENTE EM PARTE Custasno minimo legal de R$ 10,64 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 108,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002031/93 - Rte: RICARDO CAVAGGIONI DA CRUZ [Adv. Renato Araujo Leitao OAB:RJ 069952/D ] Rdo: KARINA TRANSPORTE LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/95 - Rte: ELCY PEREIRA BRITTO FILHO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000600/95 - Rte: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01221-1995-019-01-00-4 - Rte: LEVI DE SOUZA SENA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D AB:RJ 016229/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 149,36 de custas em (05)cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: VALERIA MARQUES DO CARMO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/97 - Rte: DAISY CAMPOS [Adv. Ercilio Julio dos Santos OAB:RJ 030567/D ] Rdo: FAFINHA DOCES E SALGADOS LTDA ME N/P Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: NELI MARIA DO CARMO CRUZ [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P Rte: Tomar ciencia calculos de fls.89 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/97 - Rte: JOSE CARLOS BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: ANA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 103643/D ] SINAL COM REP SERV DE HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001147/97 - Rte: JOSE MARTINS FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 035045/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001183/97 - Rte: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/97 - Rte: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.317/8 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 079982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 43,52. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: RAFAEL ANTUNES DE ANDRADE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: JACYR LAGRIMANTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 059906/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 1.540,00 de custas sob pena de execucao. Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Venha reclamada com a certidao do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. RT 002173/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIANNA [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 065843/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 081761/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS BACELAR [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002295/97 - Rte: CREUZA LEAL DE FRANCA [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: BARTOLOMEU ANTONIO DE SANTANA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: VERA LUCIA E SILVA CARDOSO [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 076591/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001351/99 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de expedicao de oficio a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001501/99 - Rte: HELIETE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.157 ressalvado INSS.Pague reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: ENIDES FIGUEIREDO DA FONSECA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes laudo pericial em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02123-1999-019-01-00-8 - Rte: MANOEL SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.244 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ARILSON GONCALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.188.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 311221"
                        ],
                        "325218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 002005/01 - Rte: ERICA COSTA MACHADO [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 123, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01237-2006-021-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00089-2001-021-01-00-9 - Rte: ORLANDO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001982/01 - Rte: SONIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 035728/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-021-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2002-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00892-2002-021-01-00-4 - Rte: MARCELO SALIM ROCHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2002-021-01-00-5 - Rte: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-021-01-00-9 - Rte: MONICA MOREIRA VANDERLEI [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00127-2003-021-01-00-5 - Rte: CRISTINA DA SILVA MORAIS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 038550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-021-01-00-2 - Rte: JORGE SILVIO LOPES [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01556-2004-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO VERAS [Adv. Neli OAB:RJ 105454/D Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 48. \r\n\r\nProc. 00166-2005-021-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 109446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-021-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-021-01-00-3 - Rte: Ivanilson Jose dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-021-01-00-5 - Rte: Angela Maria de Barros Alonso E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente o pedido em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. 00512-2006-021-01-00-5 - Rte: Gilberto Maltez dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00544-2006-021-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Chaves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/88 - Rte: DAVID SILBERMAN [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/91 - Rte: JOAO FLOR GUERRA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 345/346, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/91 - Rte: JOSE GOMES SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Atualizar a qualificacao do Sindico da Massa Falida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: IND E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-1996-021-01-00-8 - Rte: DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen OAB:RJ 037709/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Promover o pagamento do valor devido a reclamada, em 10 parcelas mensais, comforme requerido, venciveis ao dia 15 de cada mes. \r\n\r\nProc. RT 000722/97 - Rte: JOSAFA ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01421-1998-021-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS ROIS DE TESTEMUNHAS OU ESCLARECAM SE VIRAO NA FORMA DO ART. 825 DA CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: ANDRE LUIS XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO E OUTRO S AB:RJ 037130/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nId: 325218"
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                        "325137": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001503/93 - Rte: ILIANI DA ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas nos termos do Ato 1836/05, deste E.TRT. Valor R$ 26.431,27 equivalente a 2.246.202,75701 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000532/00 - Rte: GILBERTO RICARDO DA SILVA VICHELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 156 verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002109/01 - Rte: EDNA DO NASCIMENTO LOYOLA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01626-2005-021-01-00-1 - Rte: Maria Celia Ferreira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 083374/D ] Caixa Economica Federal - CEF a/c Departamento Juridico: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01654-2005-021-01-00-9 - Rte: Fabio Mafra de Azeredo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-021-01-00-4 - Rte: Valdemir Loiola de Santana [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D Rte: \r\n\r\nProc. 00492-2000-021-01-00-7 - Rte: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 65.371,29 \r\n\r\nProc. 01088-2002-021-01-00-2 - Rte: WALTER GONCALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls \r\n\r\nProc. 00348-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.337,80 \r\n\r\nProc. 00514-2003-021-01-00-1 - Rte: SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-021-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38.273,44 \r\n\r\nProc. 01584-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE DA CONCEICAO LORETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo, fls 167/171. \r\n\r\nProc. 00071-2004-021-01-00-0 - Rte: PERLA ROTSTEIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.725,89 \r\n\r\nProc. 00154-2006-021-01-00-0 - Rte: Unilson Oliveira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: William Martins Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 453,60 pelo reclamante. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01560-1988-021-01-00-8 - Rte: LENI ESTEVES DIAGO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D ] Rdo: FUND. ESCOLAR DE SERV. PUBL. DO EST. DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.314,58 \r\n\r\nProc. RT 002159/89 - Rte: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001870/90 - Rte: RUBENS PINHEIRO VALE [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/90 - Rte: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.721,94 \r\n\r\nProc. RT 001977/91 - Rte: NARA SILVEIRA BERLIM (ESPOLIO DE) A/C LUIZ MANOEL BERLIM [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Ter vista dos calculos de folhas 126. \r\n\r\nProc. RT 000481/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061609/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.917,33 \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 062663/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos, de fls 199/205, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000864/95 - Rte: PAULA LIMA SANTANA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 071440/D ] ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 74, bem como da penhora de fls 93. \r\n\r\nProc. RT 001760/95 - Rte: MONICA NUNES DE LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: ADMIRAVEL OUSADIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: LAURICINEIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 098564/D AB:RJ 113778/D ] BRAZILIAN FOOD S C LTDA (MASSA FALIDA) N/P 2 LIQUID JUDIC ROBERTO JOSE: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001862/95 - Rte: DANIEL LUIZ DE ASSUNCAO (ESPOLIO DE ) N/P INVENTARIANTE MARIA RITA LIM [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Tomar ciencia: homologada a habilitacao da Sra. MARIA RITA LIMA DA SILVEIRA. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: IVANILDO BARBOSA CONCEICAO [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 005140/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 44.574,96 \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 081764/D ] banco Itau S/A: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de fls 522. A retencao cabera ao Sr. Perito, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 077590/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas 274, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/98 - Rte: NATALINA COSMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.275,47. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: DAMIAO FELIX [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: M. FAL DE COSATE CONSTR CORRDOS S TEIXEIRALTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 42.232,41. \r\n\r\nId: 325137"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00017-2003-022-01-00-0 - Rte: TERESINHA ALVES RIBEIRO Rdo: INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar cienccia do credtito do INSS R$ 909,88 e despesas com atos do oficial de justica no valor de R$ 11,06 para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Reu: Defiro o prazo preclusivo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001549/01 - Rte: LEONARDO LEAL FERREIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 030545/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00107-2004-022-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO [Adv. Valeria Maria dos Santos OAB:RJ 098926/D ] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execuao \r\n\r\nProc. 00591-2005-022-01-00-0 - Rte: Rosemberg Alves de Avelar [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00610-2006-022-01-00-9 - Rte: Lausimar Sebastiao Mulinario [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 65, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 8.566,19 equivalentes a 731.652,43 TR's pro rata mais INSS R$ 381,50 equivalentes a 32.584,30 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 140,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01422-2001-022-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA QUINTELA ABEL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 01655-2001-022-01-00-6 - Rte: ALMIR LUCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00627-2002-022-01-00-2 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS DIUNIZIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ciencia de fls 116 para o deposito a disposicao deste juizo no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00678-2002-022-01-00-4 - Rte: LETICIA SANT ANNA CHAVES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 148 e 154 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00888-2002-022-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA FIDELIS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074082/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 119, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 215,64 equivalentes a 18.418,25 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-022-01-00-3 - Rte: WELTON ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 01678-2003-022-01-00-2 - Rte: SEVERINO DE AGUIAR MARCOLINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116939/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00096-2004-022-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: para manifesta-se no prazo de 10 dias com os itens e valores e objeto da discordancia, sob pena de serem homologados, de imediato os calculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00357-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELCO SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00440-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FLORENCIO BASTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 116, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.043,43 equivalentes a 89.120,65 TR's pro rata mais INSS R$ 239,00 equivalentes a 20.413,42 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00473-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTOLENY AMORIM PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Para se manifestar no prazo de 10 dias com os itens e valores objeto da discordancia, sob pena de serem homologados de imediato os claculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00666-2004-022-01-00-1 - Rte: GERALDO VIANA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067258/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00770-2004-022-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 168, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.462,83 equivalentes a 124.943,06 TR's pro rata mais custas de R$ 50,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01371-2004-022-01-00-2 - Rte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00201-2005-022-01-00-1 - Rte: Lourival Fonseca Lage Junior [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00278-2005-022-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Rocha dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-022-01-00-5 - Rte: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Ponciano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 005044/D ] Rte: diga se abre mao da oitiva de suas testemunhas, ou se dispoe a trazer as mesmas a audiencia, caso em que o feito sera reincluido em pauta de imediato. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Veras Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-022-01-00-2 - Rte: Elma Oliveira Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 100. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01196-2006-022-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-022-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 127934/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Associacao de Moradores do Morro do Guarabu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/91 - Rte: JACYR MARCAL DE FREITAS [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 034496/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: WALTER PEREIRA DA FONSECA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D ] PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES: Tomar ciencia da decisao de fls 279 e do credito bruto do Reclamante no valor de R$ 23.084,54 equivalentes a 1.963.382,05 TR's mais custas processuais no valor de R$ 66,50. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000304/97 - Rte: IVETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CARLA PORTILIO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: HERNANI PERES DE SOUZA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/97 - Rte: GEDILMA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: para ciencia e provedencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ROMILDO ROSENDO DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 028449/D ] Rdo: Ciencia do credito bruto do Reclamante de R$ 72.275,08 equivalentes a 6.147.126,19 TR's para que venha com o pagamento em 30 parcelas mensais e sucessivas e primeira a se iniciar em 30 dias face aos termos da peticao do Reclamante fls 250. \r\n\r\nProc. 00364-1999-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial pelo prazo sucessivos de 10 dias \r\n\r\nId: 317206"
                        ],
                        "326884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2005-023-01-00-3 - Rte: Elisonete Pinheiro da Silva Rdo: SOSERV -SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00589-2003-023-01-00-5 - Rte: EMANOEL GOMES DE SOUZA Rdo: WAL POSTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 3.611,79. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homologa os calculos de fls.97 para fixar o quantum debeatur em R$ 3.600,73, a fim de que sejam produzidos efei tos de direito. Execute-se... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Rdo: ARGOS NAVEGACAO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.669,36. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.82 para fixar o quantum debeatur em R$ 1.658,30 a fim de que sejam produzidos os ef eitos de direito.Execute-se. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00530-1995-023-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES LEAL Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 7.899,68. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.567/571 para fi xar o quantum debeatur em R$ 7.888,62... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.757,36. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.96...Execute-se Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 16.896,92, valor equivalente a 1.4 56.286,66. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Julga va lidos os calculos de fls.87/88 e fixa o quantum debeatur em R$ 14.9 31,38... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01359-2004-023-01-00-4 - Rte: MILTON MARINHO GABI Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: DUILSON AMERICO DA SILVA JUNIOR E OUTRO S DUILSON AMERICO DA SILVA JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.146 \r\n\r\nProc. 01565-2001-023-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SABINO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054515/D AB:RJ 064890/D ] RAFAEL DE SOUZA SABINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.125 \r\n\r\nProc. 01731-2002-023-01-00-0 - Rte: GETULIO DIAS PALAGAR [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENH.TRANSPORTES LOGIST-CENTRAL GETULIO DIAS PALAGAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.143 \r\n\r\nProc. 01222-2004-023-01-00-0 - Rte: ADAILTON SILVA DE CARNEIRO [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: EC NORONHA REFORMAS LTDA ADAILTON SILVA DE CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DRF E QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.49V \r\n\r\nProc. 01139-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Medeiros do Amaral Filho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Jose Medeiros do Amaral Filho:...PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.NOT.FLS.86 \r\n\r\nProc. 01587-2005-023-01-00-5 - Rte: Roberta Castro de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Basic Sul 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Roberta Castro de Aguiar: PROCESSO COM RITO SUMARISSIMO NAO ADMITE CITACAO POR EDITAL.FLS.27 \r\n\r\nProc. 01109-2006-023-01-00-6 - Rte: Maria Luzia da Silva Santos [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Maria Luzia da Silva Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.43 \r\n\r\nProc. 00572-2007-023-01-00-1 - Rte: Maria Arlene de Jesus [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 054220/D ] Maria Arlene de Jesus, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.37 \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] LUCIO FLAVIO FERREIRA: POR ORA,INDEFIRO.O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.194 \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JOSE ROSA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 073216/D ] JOSE ROSA: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS,BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERE COS A FIM DE SEREM CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT.FLS. 301 \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 084892/D ] GILBERTO ISIDORO PEREIRA: INDEFIRO, PORQUE NAO PODE O ADVOGADO SER RESPONSABILIZADO POR ATO SE SUA CONSTITUINTE.FLS.185 \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: JORGE DA SILVA HENRIQUE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 081143/D ] JORGE DA SILVA HENRIQUE: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.131 \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: DENILSON NUNES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FIBRATEL COMUNICACOES E ELETRIC LTDA A/C SOCI Sr.LUIZ GUSTAVO LOURNCO E OUTRO S DENILSON NUNES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.138 \r\n\r\nProc. 01129-2002-023-01-00-3 - Rte: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo OAB:RJ 073005/D DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DRF QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.373.V \r\n\r\nProc. 01168-2002-023-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ERBAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ESCRITORIO JURIDICO RIBEIRO NASCIMENTO CRISTIANE ERBAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.85 \r\n\r\nProc. 01562-2002-023-01-00-9 - Rte: PAULO SANTOS DE FRANCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 079302/D ] PAULO SANTOS DE FRANCA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.313 \r\n\r\nProc. 01693-2002-023-01-00-6 - Rte: ERICA DE LIMA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ERICA DE LIMA PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.112 \r\n\r\nProc. 01184-2003-023-01-00-4 - Rte: KATIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D ] Rdo: MERCADO CARIOQUINHA DA VILA ISABEL LTDA KATIA DOS SANTOS PEREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.138 \r\n\r\nProc. 01423-2003-023-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088049/D ] ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.97 \r\n\r\nProc. 01630-2003-023-01-00-0 - Rte: AMERICO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.465 \r\n\r\nProc. 01034-2004-023-01-00-1 - Rte: JOSE ANDRADE DE MORAES [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 054602/D ] JOSE ANDRADE DE MORAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.52 \r\n\r\nProc. 01133-2004-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] FRANCISCA ANTONIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01423-2004-023-01-00-7 - Rte: JURANDIR CRUZ CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA JURANDIR CRUZ CAMPOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.80 \r\n\r\nProc. 01014-2005-023-01-00-1 - Rte: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Jurcimar Jose de Oliveira: DIGA O AUTOR.FLS.63 \r\n\r\nProc. 01141-2005-023-01-00-0 - Rte: Ailton Magalhaes Drumond [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda. Ailton Magalhaes Drumond: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.38 \r\n\r\nProc. 01341-2005-023-01-00-3 - Rte: Anselmo Prado Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anselmo Prado Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00141-2006-023-01-00-4 - Rte: Ricardo Costa Matsuda E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Ricardo Costa Matsuda: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO OPOSTO.FLS.377, FLS.407 \r\n\r\nProc. 00433-2006-023-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 066760/D ] Andrea Cristina dos Santos Meira: AO RECORRIDO.FLS.222 \r\n\r\nProc. 01585-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcos Rogerio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Maria de Fatima de Carvalho Sub Empreiteira E OUTRO S Marcos Rogerio da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.43 \r\n\r\nProc. 01656-2006-023-01-00-1 - Rte: Claudeci de Souza Regis [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Claudeci de Souza Regis, Probank S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.114 \r\n\r\nProc. 01689-2006-023-01-00-1 - Rte: Nelio Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 070145/D ] Nelio Nunes: AO RECORRIDO.FLS.47V \r\n\r\nProc. RT 002079/86 - Rte: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MELO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.423 \r\n\r\nProc. RT 001591/87 - Rte: SIND. OF. MARCENEIROS E TR. IND. SERRARIAS ETC [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 010714/D ] SIND. OF. MARCENEIROS E TR. IND. SERRARIAS ETC: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.204 \r\n\r\nProc. RT 001287/90 - Rte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 079211/D ] JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.370 \r\n\r\nProc. RT 002393/91 - Rte: DALVA GOMES DE BARROS E OUTROS (+6) [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 012876/D ] DALVA GOMES DE BARROS E OUTROS (+6): DIGA O AUTOR.FLS.508 \r\n\r\nProc. RT 001348/92 - Rte: IZALTINA MARIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005833/D AB:RJ 053733/D ] IZALTINA MARIA LIMA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.148 \r\n\r\nProc. 02087-1992-023-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CORREA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.689 \r\n\r\nProc. 00497-1995-023-01-00-4 - Rte: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO DO AMARAL OHLWEILER, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.663 \r\n\r\nProc. RT 001494/95 - Rte: ENEMILSON DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 067235/D ] ENEMILSON DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.246 \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026669/D ] JOSE MARIA CANDIDO: POREM,UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR,O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSERIDOS NO POLO PASSIVO.NOT.FLS.118 \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DRF QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS. 153V \r\n\r\nProc. 02054-1999-023-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] RENATO DA SILVA MORAES, GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: VENHAM AS PARTES COM PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DO 1o.VOLUME DESTE PROCESSO.FLS.254 \r\n\r\nId: 326884"
                        ],
                        "325331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00010-2006-024-01-00-3 - Rte: Cristina Silva Varella [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 061074/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DA 1. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: LUCIO NICOLAU LOURENCO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 079658/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.153 no valor de R$ 32.848,67 equivalentes a 2.789.406,95741TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01566-2000-024-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: WM ILHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.109 no valor de R$ 17.975 + custas R$ 10,00 equivalentes a 1.524.958,55793 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01744-2001-024-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 044418/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.167 no valor de R$ 14.149,80 equivalentes a 1.201.557,03612 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01105-2002-024-01-00-0 - Rte: ADEILSON DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 099441/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.37 no valor de R$ 27.801,94 equivalentes a 2.360.854,331876 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00373-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.85 no valor de R$ 694,60 equivalentes a 58.926,62930 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01372-2003-024-01-00-9 - Rte: FABIANO VIEIRA DAMASCENA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 108643/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.190 no valor de R$ 3.816,27 (PRINCIPAL + CUSTAS) equivalentes a 315.574,09763 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00641-2004-024-01-00-0 - Rte: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113891/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.60 no valor de R$ 9.407,79 equivalentes a 798.880,28586TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00673-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcio Santana Sales [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 106618/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.225 no valor de R$ 10.069,08 equivalentes a 855.034,97726TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00680-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.198 no valor de R$ 26.315,10 equivalentes a 2.238.842,34499 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01256-2005-024-01-00-1 - Rte: Gisele do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.161 no valor de R$ 2.557,86 equivalentes a 216.996,93065TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01641-2005-024-01-00-9 - Rte: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037445/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.103 no valor de R$ 11.918,25 equivalentes a 1.011.088,82769 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00026-2006-024-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Goncalves Junior [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 059471/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.160 no valor de R$ 9.787,30 equivalentes a 821825,419044176 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00027-2006-024-01-00-0 - Rte: Sulany Oliveira de Marco [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.66 no valor de R$ 12.701,78 + FGTS a depositar R$ 6.230,84 equivalentes a 160763,980292487 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 02617-1992-024-01-00-1 - Rte: SAMIR SAAD [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Procuradoria da Cnen] Rte: VISTA AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/93 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 063593/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DA EXPEDICAO DO ALVARA 822/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031047/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.433 no valor de R$ 7.112,67 equivalentes a 603.985,829076 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 02059-1997-024-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALEIXO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 821/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02283-1997-024-01-00-0 - Rte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085014/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.166 no valor de R$ 71.533,27 equivalentes a 6.074.382,95140 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: EDESIO CORREA DE MATTOS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 034481/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.47 no valor de R$ 8.640,01 equivalentes a 733.682,79464 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ATILA LUIZ CASTRO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 014953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 823/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02308-1999-024-01-00-8 - Rte: DANIEL DIAS PEREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 121859/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.201 no valor de R$ 2.430,28 equivalentes a 207.350,4519 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nId: 325331"
                        ],
                        "319230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00647-2003-025-01-00-3 - Cgte: RIAD IMOVEIS LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 040636/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1126/07 - BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PRACA MAUA - RIO. \r\n\r\nProc. 00772-1996-025-01-01-6 - Agte: Ary Mathias Raposo Filho [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 068074/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-025-01-04-0 - Rte: MINISTRO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO S AB:RJ 060068/D ] Rdo: \"CIENCIA AS RES ACERCA DA PETICAO RETRO, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR AS ALEGACOES RELATIVAS AS DESPEDIDAS, DOCUMENTALMENTE, ATRAVES DOS RESPECTIVOS TRCT, SOB PENA DE ACRESCIMO AS PENALIDADES JA ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS, AGORA SOB O FUNDAMENTO DE COIBIR EVENTUAL PROPOSITO NOCIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS, 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 00715-2003-025-01-00-4 - Rte: JAIRO CORREA RODRIGUES [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 083987/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.105 VERSO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-025-01-00-4 - Rte: Andrea Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.339,19 \r\n\r\nProc. 00483-2007-025-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00551-2007-025-01-00-9 - Rte: Elenice Gomes Alves [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.25, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliete Farias da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.29, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2007-025-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Brito Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.66/70, EIS QUE DESERTO, POIS AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS FINDO O PRAZO RECURSAL.\". \r\n\r\nProc. 00072-2000-025-01-00-6 - Rte: MILKA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 131023/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE TERCEIRO PARAMETRO DO DESPACHO DE FL.192, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: WAGNER RIOS ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.210 VERSO. \r\n\r\nProc. 01642-2000-025-01-00-5 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 48.470,15 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01648-2000-025-01-00-2 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00969-2001-025-01-00-0 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, TANTO A IMPUGNACAO, QUANTO OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.514/515. \r\n\r\nProc. 01300-2001-025-01-00-6 - Rte: IVA CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCELO ROGERIO SILVA FERNANDES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-025-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076975/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.776, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-025-01-00-3 - Rte: FLAVIA BAHIA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D ] Rdo: CENTRO MEDICO E HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 00201-2004-025-01-00-0 - Rte: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. O AUTOR FOI DISPENSADO APENAS DAS CUSTAS.\". \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"NADA A DEFERIR. O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO DA EXECUTADA.\". \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Victor Rdo: Itida Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00869-2005-025-01-00-8 - Rte: Arildo de Almeida Ruas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Joao Alves Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.76 E 77, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2005-025-01-00-3 - Rte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 038829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS DE FLS.77/89. JUNTE-SE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA. DE-SE VISTA A RECLAMANTE PARA MANIFESTACAO, POR 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01374-2005-025-01-00-6 - Rte: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: VENHA A RECLAMANTE FORNECER, EM 10 DIAS, O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01519-2005-025-01-00-9 - Rte: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 049617/D AB:RJ 099047/D ] Inside Sistemas de Informacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.255/268. \r\n\r\nProc. 00094-2006-025-01-00-1 - Rte: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.203,97 \r\n\r\nProc. 00706-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 132754/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2006-025-01-00-1 - Rte: Janice Eira Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE MAIS 30 DIAS PARA TENTATIVA DE VIABILIZAR POSSIVEL ACORDO. \r\n\r\nProc. 01505-2006-025-01-00-6 - Rte: Andre Camilo da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS, BEM COMO DO OFICIO DA FL.31. \r\n\r\nProc. 01641-2006-025-01-00-6 - Rte: Claudemir Azeredo Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Amarna Salao de Beleza e Unissex Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO NA PETICAO DE FL.64, DEVENDO O RECLAMANTE DEPOSITAR A 1a. PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-025-01-00-6 - Rte: Perla Cristina Silva da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PELAS RAZOES EXPOSTAS NO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.256/261, HOUVE SUBSTITUICAO DO RECURSO DAS FLS. 207/212. INT. AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 8 DIAS, SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00638-2007-025-01-00-6 - Rte: Selim Elias Nigri [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: HGE Engenharia Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2007-025-01-00-9 - Rte: Julio Sergio Linhafina [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.79. \r\n\r\nProc. 00853-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Ribamar de Oliveira [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, COMO REQUERIDO NA PETICAO DAS FLS. 75/76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-025-01-00-6 - Rte: Joais Alves de Souza [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D Rte: VENHA A RECLAMANTE EXPLICAR SE A PRIMEIRA E A SEGUNDA RECLAMADA SAO NA VERDADE A MESMA PESSOA JURIDICA, TRATANDO-SE APENAS DE ENDERECOS DIFERENTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/87 - Rte: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 024058/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, ALERTANDO A RE, BEM ASSIM SEUS REPRESENTANTES, PARA OS TERMOS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 02088-1987-025-01-00-5 - Rte: IVAN ANTONIO ARBEX [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001197/89 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RECEBO A PETICAO DAS FLS.977/981 COMO EMBARGOS A EXECUCAO, REJEITANDO-OS LIMINARMENTE, EIS QUE INTEMPESTIVOS.\". \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001255/96 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.168 E 169, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: CLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM. OS CALCULOS DA FL.303 NEM SEQUER CHEGARAM A SER HOMOLOGADOS. DE OUTRO TANTO, O SEU VALOR, EVIDENTEMENTE, SUPERA EM MUITO O DOS DEPOSITOS FALTANTES DE QUE CUIDOU O DESPACHO DA FL.300.\". OS CALCULOS FORAM REFEITOS PELA CONTADORIA AS FLS.324. \r\n\r\nProc. 02316-1997-025-01-00-9 - Rte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.1107, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 082911/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADM DE PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.92, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: NAY CAMPOS DE AGUIAR [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 042964/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.140. \r\n\r\nId: 319230"
                        ],
                        "325418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00034-2007-026-01-00-6 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 078272/D ] Andre Aragao dos Santos: Ter ciencia de despacho FL30 DEFIRO \r\n\r\nProc. 00978-2006-026-01-01-5 - Agte: C&C Casa e Construcao Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 113247/D ] Jose Roberto Vieira Antunes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001067/01 - Rte: MARCELO CORREA DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA MARCELO CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 95 \r\n\r\nProc. RPS 001848/01 - Rte: CHRISTINE GUERRA BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES CHRISTINE GUERRA BRAGA: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00326-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCIO FARIAS DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rdo: ACB SERVICOS LTDA MARCIO FARIAS DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00521-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/10/07 AS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 00865-2004-026-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ: Ter ciencia de despacho FL 97 \r\n\r\nProc. 01405-2004-026-01-00-4 - Rte: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] LUIZ LOPES VIRTUOSO: Ter ciencia de despacho FL92 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler, Aquatop Academia de Ginastica Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA DO \r\n\r\nProc. 00857-2005-026-01-00-0 - Rte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 102497/D ] Magno Carlos Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2005-026-01-00-0 - Rte: Marilene da Conceicao de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043739/D ] Marilene da Conceicao de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 41 \r\n\r\nProc. 00991-2006-026-01-00-1 - Rte: Severino Luiz Alves [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 023645/D ] Severino Luiz Alves: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01745-2006-026-01-00-7 - Rte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D ] Rdo: Francisco Jose de Lima Eva Gloriete de Castro Rocha: VENHA A EXEQUENTE COM O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz: Apresentar calculos de liquidacao. FL250 \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELE PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCELE PEREIRA DA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 097828/D ] SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01100-2001-026-01-00-0 - Rte: OSMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 107029/D ] OSMAR SOARES DE SOUZA: APRESENTAR A CERTIDAO DE ONUS REAIS DOS IMOVEIS OU APRESENTAR MEIO S PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01972-2001-026-01-00-8 - Rte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IVANEIDE SEROUR: RECONSIDERO FLS167v,VENHA O AUTOR COM PECAS P/ FORMA O PRECATORIO \r\n\r\nProc. 02006-2001-026-01-00-8 - Rte: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00138-2002-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00649-2002-026-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA: VENHA A ADVOGADA COM O VALOR DE 30% SOBRE A QUANTIA QUE RECEBEU IN DEVIDAMENTE, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00536-2003-026-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL265,NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 00905-2003-026-01-00-8 - Rte: DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 071427/D ] DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL224 \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01106-2004-026-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: INDEFIRO NO MOMENTO.CUMPRA A RE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS 501 \r\n\r\nProc. 01155-2004-026-01-00-2 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL88,INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DE SOUZA: MANTENHO DECISAO DE FL436 E INDEFIRO A FORMULADA NESTE PETITORIO \r\n\r\nProc. 00174-2005-026-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Silva Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D Carlos Henrique Silva Santos: Ter ciencia de despacho REPORTO ME A FL82 \r\n\r\nProc. 00230-2005-026-01-00-9 - Rte: Robson Reis de Lemos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 047521/D ] Robson Reis de Lemos, Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RECLAMADA NO DIA 11.10.2007 AS 10:00 HORAS, QUANDO A RE ANOTARA A CTPS DO AUTOR, CONFORME SENT ENCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO CFE. FL 155 \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Zilene Lapas Brum: A PARTE INSISTE EM DESCUMPRIR A ORDEM JUDICIAL.NEGO DEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 00825-2005-026-01-00-4 - Rte: Fabiana do Nascimento Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Fabiana do Nascimento Cardoso, Prezunic Comercial Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR. A CADA MOMENTO A PARTE APRESENTA UM CALCULO, DESACREDITANDO A TODOS JA QUE DIFERENTES. EXPLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 01050-2005-026-01-00-4 - Rte: Robson Cezario Goulart [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Robson Cezario Goulart: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01344-2005-026-01-00-6 - Rte: Airton Nascimento dos Santos [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 094639/D ] Airton Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 393:J.AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 00222-2006-026-01-00-3 - Rte: Priscila Calixto da Luz [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 107379/D ] Associacao dos Moradores do Parque da Mare: Ter ciencia de despacho DEFIRO A VISTA \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00337-2006-026-01-00-8 - Rte: Isaias Gomes da Costa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064375/D ] Isaias Gomes da Costa: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00779-2006-026-01-00-4 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Solimar Cavalcanti Pessoa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-026-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquel Bezerra da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: JP Servicos Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Fernanda Raquel Bezerra da Silva: Ter ciencia de despacho DEFIRO O PZ \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: Ter ciencia de despacho FL279 \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Ter ciencia de despacho \"INDEFIRO\" - FL 93 \r\n\r\nProc. 01377-2006-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Raul Francisco Werneck Agostino: O VALOR ESTA MAJORADO...NEGO HOMOLOGACAO \r\n\r\nProc. 00011-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Soares Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Carlos Soares Vieira: VENHA O AUTOR COM CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Maria Elza de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. Mirian Soares Barbosa: A PARTE CONTINUA NAO DISCRIMINANDO A COTA PREVIDENCIARIA...NEGO HO MOLOGACAO \r\n\r\nProc. 00237-2007-026-01-00-2 - Rte: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. Anderson Carvalho de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 29 \r\n\r\nProc. 00506-2007-026-01-00-0 - Rte: Versino de Oliveira Isau [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 124618/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS- R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. 00794-2007-026-01-00-3 - Rte: Max Wilian Seraphim dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086962/D ] Max Wilian Seraphim dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-026-01-00-0 - Rte: Bianca Cristina Silva dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Mauro Cataldo da Fonseca Bianca Cristina Silva dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS \r\n\r\nProc. 01060-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Helena Lima dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D AB:RJ 097480/D ] Maria Helena Lima dos Santos, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 11.10.2007 AS 15:00 HORAS QUANDO A RE DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00494-1987-026-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 001680/89 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052039/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL547 INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002626/89 - Rte: UILNA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS UILNA CARVALHO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE DIFERENCA \r\n\r\nProc. RT 000909/93 - Rte: JOVELINO PERON [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] JOVELINO PERON: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 002683/A ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS: COMPROVE O ALEGADO DOCUMENTALMENTE \r\n\r\nProc. 00181-1996-026-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL212 \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 066619/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: CECILIA DALVA DIAS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA SEDA MODERNA SA [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D ] CECILIA DALVA DIAS FERREIRA: Ter ciencia do desarquivamento FL110v \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: KATIA PEREIRA LIMA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA KATIA PEREIRA LIMA: Ter ciencia do desarquivamento FL90v \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL562 \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D ] ERNESTO FELIX AGUIAR: Ter ciencia de despacho PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000537/98 - Rte: REGINALDO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 070940/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: COMPROVE A ENTREGA DA DARF A RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS, SOB PENA:TER DE RESTITUIR O VALOR INTEGRAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: MARIA DO CARMO MACIEL [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] MARIA DO CARMO MACIEL, LOJAS AMERICANAS SA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nId: 325418"
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                        "322328": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00004-2007-028-01-00-2 - Rte: Debora Cristina dos Santos Ribeiro Rdo: MRM Norte Cafeteria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 341.081,20375 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000660/00 - Rte: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX Rdo: SOLAR DAS CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao de 16.385.038,95877 TRs pro-rata sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00740-2004-028-01-00-8 - Rte: WALTER SEARA BARBOZA Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 4.691.698,31918 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2007-028-01-01-0 - Agte: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 060048/D AB:RJ 107534/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-01-1 - Agte: Padaria Sao Paulo S.A. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 041805/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-028-01-01-4 - Agte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-028-01-00-2 - SPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Vista do requerido a fls.127. \r\n\r\nProc. 00802-2005-028-01-00-2 - Rte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Indicar, comprovando quem sejam os socios da reclamada, em 60 dias \r\n\r\nProc. 00440-2007-028-01-00-1 - Rte: Paulo da Conceicao Silva [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Vir com o nome e endereco do sindico nomeado na falencia, com a respectiva comprovacao, em 10 dias, sob pena de extincao, devendo formalizar, no mesmo prazo, tambem sob pena de extincao, a inclusao no processo de eventuais tomadoras de servico, uma vez que a denunciacao da lide e incompativel com o procedimento da reclamacao trabalhista. Tomar ciencia, ainda, que em razao da falencia da reclamada expressamente noticiada pelo proprio reclamante, incabivel a despersonalizacao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00394-2002-028-01-00-6 - Rte: CESAR FRANCO E OUTRO S AB:RJ 049970/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00498-2002-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.137/139: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-028-01-00-7 - Rte: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre declaracao de fls.75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-028-01-00-8 - Rte: HERCULES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Vir com a sentenca que declara a falencia da reclamada, bem como com a indicacao do sindico da massa falida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-028-01-00-9 - Rte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 122359/D ] PAULO MARINHO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao fls.224: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-028-01-00-9 - Rte: VANESSA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo e indicar valor do imposto de renda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-028-01-00-8 - Rte: Celia Maria Teles Teixeira Pinto E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls.436. \r\n\r\nProc. 00947-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Parada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 063009/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-028-01-00-4 - Rte: Joel de Medeiros [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Assessoria e Agenciamento Ltda. High Protect: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-028-01-00-1 - Rte: Carla Silva de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Leiroz Sucos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00643-2006-028-01-00-7 - Rte: Rogerio Mendes Campbell [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio OAB:RJ 063092/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.126: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-028-01-00-1 - Rte: Michelle Jacinto de Barros Novais [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049476/D ] Rdo: Vir com o documento solicitado a fls.150, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00798-2006-028-01-00-3 - Rte: Luiz Oliveira Gouvea [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-028-01-00-5 - Rte: Jose Freire Santino [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-028-01-00-1 - Rte: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.37: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-028-01-00-2 - Rte: Adilson Bezerra [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com a primeira parcela, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01225-1992-028-01-00-0 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diligenciar a parte diretamente junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 02393-1992-028-01-00-3 - Rte: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 026140/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.948/950. \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: JOSE VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Esclarecer o requerido, no prazo de 60 dias, uma vez que a certidao em anexo demonstra que os bens nao sao mais de titularidade dos socios. \r\n\r\nId: 322328"
                        ],
                        "310401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01328-2006-029-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme DE MELLO SILVA RDO: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00195-2007-029-01-00-9 - Rte: Antonio Melchior Neto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. EFETUAR PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. TOTAL: R$ 5.384,32 EQUIVALENTES A 457.203,18 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00696-2003-029-01-01-4 - Agte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-029-01-01-5 - Agte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 111079/D ] Luciana Macedo de Lucena: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-029-01-01-6 - Agte: CHARLES MEDEIROS SERPA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110904/D ] POSTO SANTA TEREZINHA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-029-01-00-5 - Exte: Severino Florencio da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Severino Florencio da Silva (Espolio de): Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/48 \r\n\r\nProc. RPS 002094/01 - Rte: EDIVALDO DO CARMO BATISTA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] EDIVALDO DO CARMO BATISTA, PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.102/104 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01103-2002-029-01-00-3 - Rte: SEVERINO ARNAUD DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D SEVERINO ARNAUD DE SOUZA: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE PAUTA ESPECIAL PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01696-2003-029-01-00-9 - Rte: LEANDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] LEANDRO GONCALVES ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-029-01-00-0 - Rte: Zania Cordeiro dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Zania Cordeiro dos Santos: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01299-2006-029-01-00-0 - Rte: Genivaldo Santana de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Genivaldo Santana de Souza: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DOS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: VALDEMIR PINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALDEMIR PINTO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: JOSE MARIA PIUMBINI [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 019485/D ] JOSE MARIA PIUMBINI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/130 \r\n\r\nProc. 02116-2000-029-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRE DE AZEVEDO PAZOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: ATENDER AO PEDIDO CONSTANTE DA PETICAO DE FLS.217/218. \r\n\r\nProc. 01849-2001-029-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 131140/D ] AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00736-2002-029-01-00-4 - Rte: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 051050/D ] NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00005-2003-029-01-00-0 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 057138/D ] SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00236-2003-029-01-00-3 - Rte: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 014871/D ] Presto Service Recursos Humanos Ltda, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01592-2003-029-01-00-4 - Rte: JOELSON MOREIRA CANECA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 078790/D ] JOELSON MOREIRA CANECA, COND DO ED ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.134. \r\n\r\nProc. 01742-2003-029-01-00-0 - Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 013768/D ] ENIR CORDEIRO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.143/146 \r\n\r\nProc. 01280-2004-029-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 028308/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DE FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 01225-2005-029-01-00-2 - Rte: Telma Maria Figueiredo Barreto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda. Telma Maria Figueiredo Barreto: TENDO EM VISTA A PROMOCAO, VENHA COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE A VARIACAO SALARIAL DO PERIODO LABORADO. \r\n\r\nProc. 01231-2005-029-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D ] Alessandro da Silva, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE VALORES DEVIDOS AO EXTE CF DEMONSTRADO A FL. 158, FICA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01715-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio Percilio de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Supermercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-029-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Diez [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 031047/D ] Rita de Cassia Diez, Clinica Enio Serra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-029-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Pecini [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 102718/D ] Ambev (Sucessora da Companhia Cervejaria Brahma): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-029-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Pinto de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Transportes Barra Ltda. Marcia Cristina Pinto de Andrade: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.680. \"VISTAS AO RTE, EM CARTORIO, DA PETICAO DA RDA (FLS.479), PODENDO MANIFESTAR-SE ATE A DATA DA AUDIENCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 002025/88 - Rte: EDSON NOGUEIRA ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002065/89 - Rte: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02344-1990-029-01-00-5 - Rte: JOEL SILVA [Adv. Raimundo Nonato Borges Leal Moura OAB:RJ 024999/D AB:RJ 061160/D ] JOEL SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002591/90 - Rte: JACI MOURA PALACIO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL JACI MOURA PALACIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002129/91 - Rte: ELISABETE DA SILVA SOUZA [Adv. Rui Rander Pereira Guimaraes OAB:RJ 104294/D AB:RJ 009210/D ] ELISABETE DA SILVA SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: CICERO GUEDES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 048237/D ] CICERO GUEDES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: VALTER PINTO DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 070954/D ] FABRICA DE ESTOPAS GREGORIANO LTDA: INDIQUE A EXECUTADA O VALOR INCONTROVERSO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: AVELINO MAGNO LOPES *** [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 000258/B ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA II: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: ALEKSANDER FAZOLO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 070181/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001870/97 - Rte: ANA MARIA GOMES CALCADO [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 095483/D ] MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: WILSON MARTINS E OUTRO S AB:RJ 068824/D AB:RJ 001480/B ] WILSON MARTINS: VENHA O EXTE, INICIALMENTE, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI RELATIVA AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01258-1998-029-01-00-2 - Rte: EDSON SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 015925/D ] EDSON SANTOS DOS ANJOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001963/98 - Rte: ROBERTO DE BARROS MORAES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 081693/D ] ROBERTO DE BARROS MORAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 059735/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: CLARINDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA CLARINDO ALVES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: JEOVANE GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086606/D ] CHEF DOG LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: JOSETE AMORIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] JOSETE AMORIM: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01974-1999-029-01-00-0 - Rte: JOSE LOIOLA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023076/D ] JOSE LOIOLA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 040085/D ] NOEMIA OLIVA PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 310401"
                        ],
                        "325550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00407-2007-031-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Antonio da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2007-031-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Miguel Francelino da Silva Viacao Oeste Ocidental S.A.: A CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2007-031-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Valdemir Noronha Martins Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001048/00 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Angela Ribeiro OAB:RJ 001647/B AB:RJ 071113/D ] SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001050/00 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 107165/D ] MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA: A RECLAMADA PARA APRESENTAR PECAS COMPLEMENTARES. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-031-01-00-3 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Liliam Thome Fabio Gil Moreira: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-031-01-00-8 - Rte: Ana Paula Siqueira Pena Arnaus [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 080049/D ] Keracasan Entretenimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2007-031-01-00-0 - Rte: Pedro Batista Laurentino [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Pedro Batista Laurentino, Universidade Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-031-01-00-3 - Rte: Willi Wittemberg de Figueiredo [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro Willi Wittemberg de Figueiredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2007-031-01-00-2 - Rte: Severina Ramos da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Severina Ramos da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27:\"J.ASSISTE RAZAO. RETIFICO,NESTA DATA, O NOME DA AUTORA NA DECISAO DE FLS.21 A 25. EM 19/9/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01284-2000-031-01-00-2 - Rte: MARCIA AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 077988/D ] MARCIA AUGUSTO DE CARVALHO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.418, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001255/01 - Rte: IZONEL ANTONIO CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COOP HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MOR CATUMBI [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D ] COOP HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MOR CATUMBI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUARTE [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 090716/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUARTE: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01332-2002-031-01-00-4 - Rte: DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095180/D ] GASTROSERVICE REFEICOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00614-2003-031-01-00-5 - Rte: SUZANA SOUSA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095339/D ] SUZANA SOUSA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-031-01-00-4 - Rte: EDMAR GUILHERME PINTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA EDMAR GUILHERME PINTO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01198-2003-031-01-00-2 - Rte: JAILTON GADELHA PEREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: JUPTER II CABELEIREIRO LTDA JAILTON GADELHA PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00159-2004-031-01-00-9 - Rte: EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-novos calculos \r\n\r\nProc. 01130-2004-031-01-00-4 - Rte: ANGELA DE FARIA VIEIRA [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 127385/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: A RECLAMADA PARA TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-031-01-00-6 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-novos calculos \r\n\r\nProc. 00897-2005-031-01-00-7 - Rte: Anderson Leonardo Leite [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D Anderson Leonardo Leite: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01020-2005-031-01-00-3 - Rte: Antonio Veras Mourao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: La Barre Veiculos Ltda. Antonio Veras Mourao: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01757-2006-031-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 003038/D ] Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira, Erig Transporte Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE,POR ESCRITO, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100836/E ] Parques Tematicos Administracao Ltda., Parques Tematicos S.A., Platerma Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01335-1988-031-01-00-9 - Rte: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] WALTER XAVIER SARMENTO, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000712/89 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHENER LTDA MARIA APARECIDA FERNANDES: AO RECLAMANTE PARA TER VISTA DOS AUTOS EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 02149-1996-031-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119456/D ] ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: ELZA GOMES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ELZA GOMES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao e Tecelagem MRJ] Rdo: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU MARCOS DIAS DE ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01005-1998-031-01-00-5 - Rte: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 016162/D ] CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00977-1999-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.355 E DEPOSITO RECURSAL DE FLS.308,SEGUINDO AS FLS.432 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 325550"
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                        "324598": [
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ: 023811/D) move a LEGRAND INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv. Paulo Cardoso Mabial - OAB/RJ: 079120/D), Proc n. RT 001939/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 349, designado(s) como: IMOVEL: Loja B do predio na Rua Estacio de Sa, n. 103, na freguesia do Espirito Santo, conforme certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 16701-2-X, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Cientes os interessados que contam penhoras registradas sob o R-05/R-06/R-07 e R-08 da certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 349. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 324598"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS Rdo: GRUPO CEDIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00538-2007-034-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Marcio Zedequisson Araujo Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-034-01-01-9 - Agte: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 072429/D ] Iranildo Oliveira Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-01-7 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00135-2004-034-01-00-9 - Exte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao pro 1 ano. \r\n\r\nProc. 00285-2007-034-01-00-5 - SPTE: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 031047/D ] Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda.: Nada a defeir em relacao a peticao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00813-2002-034-01-00-1 - Rte: MARCIO CAMILO DIMAS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D MARCIO CAMILO DIMAS: Ter vista da peticao de fls. 236. \r\n\r\nProc. 00129-2006-034-01-00-3 - Rte: Edilson da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Edilson da Silva Santos: Apresentar os calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2007-034-01-00-4 - Rte: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 122936/D ] Renato Cesar Santos da Silveira, Profabril Engenharia Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01012-2002-034-01-00-3 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040615/D RICARDO PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia que foi indeferido a peticao de fls. 137, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00163-2003-034-01-00-5 - Rte: JANAINA VIEIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 100289/D JANAINA VIEIRA DA SILVA SANTOS: Ter vista da certidao do Sr Oficial de Justica e aguarde-se por 6 meses. \r\n\r\nProc. 01536-2003-034-01-00-5 - Rte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D AB:RJ 080693/D ] WANDA DA COSTA BARBOSA: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 400,00 pela rda, sobre R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00152-2004-034-01-00-6 - Rte: ROBERTO FIRMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 074190/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 066609/D ] ROBERTO FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00411-2004-034-01-00-9 - Rte: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 048907/D ] ANTONIA MENDES MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-034-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S.A. CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA: Comprovar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00056-2005-034-01-00-9 - Rte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Ecolab Quimica Ltda. Roberto Antonio da Cruz: Dar andamento ao feito, comprovando os honorarios periciais em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00222-2005-034-01-00-7 - Rte: Danielle Santos Cirne Maia [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 088645/D ] Danielle Santos Cirne Maia: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00285-2005-034-01-00-3 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., RIOCENTRO S/A-Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janei: Manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias \r\n\r\nProc. 00292-2005-034-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Roque Fernandes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Kelly Cristina Roque Fernandes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Katia L. Magalhaes da Silva. \r\n\r\nProc. 01802-2005-034-01-00-1 - Rte: Karla Valeria Fiore Marcal [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D ] Rdo: Sul America Aetna Seguros de Vida e Previdencia S.A. Karla Valeria Fiore Marcal: Comparecer a audiencia no dia 06/12/2007 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho Fica ciente de que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00238-2006-034-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Anderson Rodrigues de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 01125-2006-034-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha: Vir com o deposito da 1a parcela e as demais mensais e sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00754-2007-034-01-00-6 - Rte: Valdeci Barbosa Trigueiro [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Valdeci Barbosa Trigueiro: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nProc. RT 000242/93 - Rte: ALVANI DE MARIA PAIVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 072053/D ] LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: HAZAEL LOPES DO CARMO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 022523/D ] HAZAEL LOPES DO CARMO: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: ALDALEA DUARTE JARDIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALDALEA DUARTE JARDIM: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nId: 325305"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01133-2007-035-01-00-6 - Cgte: MAL 122 Industria e Comercio de Aguardente Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Cgdo: Francisco de Assis da Silva MAL 122 Industria e Comercio de Aguardente Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01453-2002-035-01-00-1 - Rte: ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 069854/D ] ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE, CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 194/195:NAO CONHECO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, UMA VEZ QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2003-035-01-00-1 - Rte: ROSALVO LUIZ DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 097733/D ] ROSALVO LUIZ DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00228-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CENTURIONE ENGENHARIA LTDA JOSE RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 101,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00747-2004-035-01-00-8 - Rte: LUIZ FLAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024917/D ] LUIZ FLAVIO DA SILVA: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS 46, NADA A DEFERIR.FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00363-2006-035-01-00-7 - Rte: Poliana Dias Pereira [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D ] Rdo: Primi Passi Creche Escola Maternal Ltda. Poliana Dias Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-035-01-00-2 - Rte: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Agrio Industria e Comercio Ltda. Valdek da Silva Correa: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, DEVENDO VIR COM SEU ENDERECO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00848-2006-035-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 105048/D ] Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva: COMPROVAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS A CRECHE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] EDILEUSA LOPES UTRINI: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 212,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2000-035-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 062898/D ] TANIA MARIA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOTTA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOTTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000919/01 - Rte: JOSE FIRMINO DA SILVA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D JOSE FIRMINO DA SILVA NETO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2003-035-01-00-1 - Rte: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] PAULO VICENTE DE CARVALHO, VESPER S/A: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE A RECONVENCAO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-035-01-00-5 - Rte: ANTONIO DIAS PONTES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: MOTOS PECAS FERNANDO LTDA ANTONIO DIAS PONTES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00448-2004-035-01-00-3 - Rte: WALTER VIANNA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 109685/A ] WALTER VIANNA, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-035-01-00-4 - Rte: Wellington Tadeu de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Easy Load Cooperativa dos Trabalhadores da Area de Logistica, Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 01290-2005-035-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Candeia [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP Washington Luiz Candeia: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 46,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-035-01-00-6 - Rte: Leonardo Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Leonardo Costa de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 164,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-035-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066810/D ] Alex Sandro Pereira de Souza: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/00,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01155-2006-035-01-00-5 - Rte: Edson Neves Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 023537/D ] Edson Neves Ferreira: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 20,00, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Siqueira de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos pela rda. \r\n\r\nProc. RT 000080/90 - Rte: JOEL SAMPAIO MARYINS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 094279/D ] JOEL SAMPAIO MARYINS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/92 - Rte: LINALDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA LINALDO ANTONIO DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: DARLENE ALVES RIBEIRO [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D ] Rdo: L A R ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DARLENE ALVES RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001107/94 - Rte: ANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 062912/D ] ANGELA DIAS DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001128/94 - Rte: GILMAR JOSE ANTUNES [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 058228/D ] GILMAR JOSE ANTUNES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000274/98 - Rte: SILVIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SILVIA DE SOUZA SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001292/98 - Rte: CARLOS ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070139/D ] CARLOS ANDRE CANDIDO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01932-1999-035-01-00-1 - Rte: UALLACE MOURA DE ANDRADE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019887/D IM \r\n\r\nId: 326730"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciano Lisboa dos Santos Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 101, FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5604,00 EQUIVALENTE A 475.337,82150 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01610-2005-037-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues da Silva Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-037-01-00-3 - Rte: Roberto Vieira Borges Junior Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00850-2003-037-01-00-0 - SPTE: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 020981/D ] SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS DE ACORDO COM DESP DE FL 399 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01613-2002-037-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] SONIA MARIA DE SOUZA PAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JA QUE RESTOU INFRUTIFERA A ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME DESP DE FL 258 Vo \r\n\r\nProc. 01422-2005-037-01-00-6 - Rte: Luiz Aurelio dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 035189/D AB:RJ 051340/D ] Radar Solucoes em Logistica e Distribuicao Ltda., Instituto H. Pardini: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Piao de Moraes [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Marcelo Piao de Moraes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 511 \r\n\r\nProc. 00063-2002-037-01-00-7 - Rte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 025654/D ,] FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI: FORNECER EM 30 DIAS O ATUAL PARADEIRO DA RE OU SEUS SOCIOS, OU, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00084-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 067115/D ] FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA: DIZER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE O RECLAMANTE FERNANDO MIGUEL VIRA AO RIO DE JANEIRO PARA SER EXAMINADO, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO MESMO, E NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. HA AINDA A ALTERNATIVA DE SER O RECLAMANTE EXAMINADO NO ESTADO DO MARANHAO, DESDE QUE SUPORTE TODOS OS CUSTOS DE LOCOMOCAO, HOSPEDAGEM E COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00375-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068147/D ] LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA, CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUA TEMI RIO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES EM PARTE. AO EXEQUENTE PARA RETIFICAR OS CALCULOS DE ATUALIZACAO MONETARIA QUANTO AO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DAS VERBAS RESCISORIAS \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2004-037-01-00-0 - Rte: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] GENI LIDIA DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, DE ACORDO COM DESP DE FL 125, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: VIR COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS, DE ACORDO COM DESP DE FL 320, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00745-2005-037-01-00-2 - Rte: Clicerio Moro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Clicerio Moro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00768-2005-037-01-00-7 - Rte: Rosana Barbosa Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 081498/D ] Imperial Servicos Ltda.: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00974-2005-037-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Queiroz Gouveia [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 078691/D ] Valeria Cristina de Queiroz Gouveia, Escola Guarany Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00975-2005-037-01-00-1 - Rte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 131023/D ] Eduardo Pardellas Pereira: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO,APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESP DE FL 185, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D ] Katia Cabral Moreira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: VIR COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-00-6 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Jose Jorge da Silva: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMA-DA NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS \r\n\r\nProc. 01388-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciano Lisboa dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 002462/A ] Luciano Lisboa dos Santos, Atento Brasil S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 101, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5604,00, EQUIVALENTE A 475.337,82150 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - Rte: Waldemir Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D ] Waldemir Antonio dos Santos: APRESENTAR EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPA- CHO DE FL 524, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00053-2006-037-01-00-5 - Rte: Jocerlan Lage de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Jocerlan Lage de Carvalho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Claudio Amaral Fernandes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESP DE FL 104, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Evandro de Oliveira Freire: APRESENTAR EM 30 DIAS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO , DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00463-2007-037-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 075789/D ] Danielle da Silva Caetano, Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PRECEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NO VALOR DE 120,00. \r\n\r\nProc. 00548-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00727-2007-037-01-00-2 - Rte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001369/B ] Marise Martins Machado, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Luciane Costa Olimpio, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-037-01-00-8 - Rte: Sara Maria da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 063522/D ] Sara Maria da Silva, Banco Itau S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00950-2007-037-01-00-0 - Rte: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 013051/D ] Rachel Bellinassi Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-037-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 022743/D ] Antonio Jose Gomes, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-037-01-00-0 - Rte: Roberto Gonzaga Barbosa Filho [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Roberto Gonzaga Barbosa Filho: DEFERIDA A DILATACAO DO PRAZO POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-1990-037-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL, BANCO ITAU S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 8644,43 EQUIVALENTE A 733.230,37615 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 019057/D ] Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DE IRRF DE FL 633 \r\n\r\nProc. 02106-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE' FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 095180/D ] JOSE' FERREIRA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/96 - Rte: SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 142010/D AB:RJ 063522/D ] EDISON DE OLIVEIRA BONFIM: OS AUTOS ESTAO A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS APOS O QUE, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 01146-1997-037-01-00-5 - Rte: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: VIR COM O COMPROVANTE DO IRRF DA DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] JAYME COSTA VASCONCELLOS: REAPRESENTAR CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, ADEQUANDO-OS A REALIDADE EMANADA DO ACORDAO QUE FAZ MENCAO EXPRESSA A NAO EXIGIBILIDADE DE CREDITOS EM PERIODO ANTERIOR A 18.08.1992. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS, DE ACORDO COM DESP DE FL 557, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: JOSE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 018562/D ] JOSE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 221 \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO RPV \r\n\r\nProc. 02231-1999-037-01-00-2 - Rte: GENESIO ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 013310/D ] GENESIO ANDRADE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DE ACORDO COM O DESP DE FL 187 \r\n\r\nId: 326900"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00394-2007-038-01-00-8 - Rte: Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ROSELI APARECIDA DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00787-2006-038-01-00-0 - Rte: Marlene Felix Dantas [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 069680/D ] Rte, Rdo: PARTES CIENCIA DA SENTENCA//AUTOR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01038-2007-038-01-00-1 - Rte: Jose Soares da Silva Pio [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 093023/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: JORGE BRITO DE MEDEIROS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01151-2005-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Dias Macedo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.102, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01658-2005-038-01-00-9 - Rte: Wesley Chagas Nantes Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: CIENCIA DO DEFERIMENETO DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-038-01-00-1 - Rte: Aleksander de Franca Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00449-2006-038-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Xavier de Souza [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 070089/D ] Rte: RECLAMANTE APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.72, SENDO A REAO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APREESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01201-2006-038-01-00-5 - Rte: Lia Vieira da Rosa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D ] Rdo: Cantinho da Vovo Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01483-2006-038-01-00-0 - Rte: Deyse Henrique Barbosa [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Carioca Estacionamento e Garagens S/C Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01555-2006-038-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01577-2006-038-01-00-0 - Rte: Aparecida Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-038-01-00-8 - Rte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105364/D AB:RJ 093023/D AB:RJ 109852/D ] Rte: FLS. 250: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria Thereza Campos de Macedo [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D AB:RJ 087275/D ] Rte: FLS. 84: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01685-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00069-2007-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Rte: CIENCIADO DESPACHO FLS. 105//VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00246-2007-038-01-00-3 - Rte: Regina Eliminata da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: CIENCVIA DA SENTENCA DE FLS. 30/32 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Menengat [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: FLS. 46: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00394-2007-038-01-00-8 - Rte: Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00787-2007-038-01-00-1 - Rte: Lucia Maria Guimaraes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00813-2007-038-01-00-1 - Rte: Ivo Garlet [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: FLS. 357: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00903-2007-038-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Botelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 081506/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: ZILDA MARIA DA PENHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01216-1998-038-01-00-2 - Rte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 325264"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00008-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira Rdo: Cope Construtora Serv. ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2007-040-01-00-0 - Rte: Joseilson da Silva Egito [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (LIBERACAO FGTS) \r\n\r\nProc. 00329-2007-040-01-00-9 - Rte: Marcelo Neves de Senna [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Papel Colorido Copiadora Papelaria e Grafica Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos. \r\n\r\nProc. 00986-2007-040-01-00-6 - Rte: Fagner Rangel Teixeira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Auto Center Olinda Ellis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao: \"Imovel desabitado\". \r\n\r\nProc. 01296-2001-040-01-00-9 - Rte: MANOEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: SUELY FRANCO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) Rte: Vir com a copia da sentenca de decretacao de falencia, bem como para devolver a Certidao de Credito retirada mediante o recibo de fl. 201-verso. \r\n\r\nProc. 01607-2003-040-01-00-1 - Rte: MARLENE FERNANDA DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 85. \r\n\r\nProc. 01532-2004-040-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01587-2005-040-01-00-0 - Rte: Joao da Conceicao de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. Rte: Ter vista da promocao da contadoria, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00907-2006-040-01-00-6 - Rte: Ivan Alves Ferreira de Sousa [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-040-01-00-7 - Rte: Nilza Pedro Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (LIBERACAO FGTS) \r\n\r\nProc. 01489-2006-040-01-00-4 - Rte: Edilene dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-040-01-00-5 - Rte: Bruna Goncalves de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Bar o Canto do Feijao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fl. 35. \r\n\r\nProc. 00073-2007-040-01-00-0 - Rte: Valney Macedo da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda - Best Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-040-01-00-5 - Rte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-040-01-00-8 - Rte: Evandro Nogueira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00351-2007-040-01-00-9 - Rte: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 115724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-040-01-00-0 - Rte: Fabricia de Brito Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-040-01-00-0 - Rte: Eros Jose da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-040-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Andre da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-040-01-00-9 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao: \"Sobrado sem interfone\" \r\n\r\nProc. 00968-2007-040-01-00-4 - Rte: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao: \"nco existe o numero\". \r\n\r\nProc. 00974-2007-040-01-00-1 - Rte: Emanuela da Silva Pacifico [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao: \"Desconhecido\". \r\n\r\nProc. 01968-1989-040-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. No mesmo prazo, podera a reclamada se manifestar sobre a habilitacao requerida as fls. 660/661. \r\n\r\nProc. 02448-1989-040-01-00-3 - Rte: EUNICE DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000351/90 - Rte: DARCI DO SOUZA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: SANICLORO IND.E COM.DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284. \r\n\r\nProc. 02321-1991-040-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02383-1991-040-01-00-0 - Rte: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-1993-040-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista da planilha de fls. 588/593, em 10 dias. Em caso de concordancia, devera proceder ao recolhimento, com comprovacao nos autos, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000743/97 - Rte: TEREZA CRISTINA CRUZ REPSOLD [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 096916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: MIGUEL PEREIRA LOPES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Devolvido prazo a re, NAO AUTORIZADA, entretanto, a retirada dos autos do Cartorio. \r\n\r\nId: 310333"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00671-2007-041-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues da Silva Rdo: Job Coop Cooperativa de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00693-2007-041-01-00-5 - Rte: Hamilton Floriano da Silva Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325392"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01419-2005-042-01-01-0 - Rte: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 005015/D ] Francisco das Chagas Mota: ESCLARECER A MANIFESTACAO AS FLS. 194, CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA EFETUADO EM 06.11.06, CUJAS PECAS PROCESSUAIS FORAM APRESENTADAS EM 19.04.07, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2005-042-01-00-5 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Ivonete Menezes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE PETICAO AS FLS. 186/215 \r\n\r\nProc. 00104-2007-042-01-00-5 - Rte: Jeronimo Tavares Dantas E OUTRO S AB:RJ 070223/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Jeronimo Tavares Dantas: COMPROVAR AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00118-2007-042-01-00-9 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 76/77 QUE DENEGA A SEGURANCA POSTULADA PELA IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 00235-2003-042-01-00-9 - Rte: ADEILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078025/D ] ADEILDO ANTONIO DA SILVA: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SEGUNDO REU, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA, CTIS INFORMATICA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 01301-2003-042-01-00-8 - Rte: EDEN DIAS DA SILVA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles OAB:RJ 084251/D AB:RJ 031223/D ] EDEN DIAS DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO EVILASIO JOSE PELLENZ, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2005-042-01-00-8 - Rte: Elisangela de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv.] Elisangela de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS(FLS.41), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-042-01-00-0 - Rte: Francimar Machado da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CS Saul Confeccoes ME Francimar Machado da Silva: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01039-2006-042-01-00-4 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090716/D ] J e J Refrigeracao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 41/43, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-042-01-00-1 - Rte: Suely Britto da Paixao [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D Suely Britto da Paixao: ESCLARECER SE DESISTE DOS PEDIDOS EM FACE DA 1a RE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: LUCIANA MARIA FERREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: ALQUIL QUIMICA LTDA LUCIANA MARIA FERREIRA: VISTA DO OFICIO AS FLS. 101/102, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078284/D ] VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS: CIENCIA DO BLOQUEIO INSUFICIENTE REALIZADO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 132, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO,PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01113-2002-042-01-00-9 - Rte: LUCIANO MOTA SILVEIRA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 044418/D ] LUCIANO MOTA SILVEIRA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 154, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 2914,94, EQUIVALENTES 247.545,8861 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, A RE DEVERA APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01351-2003-042-01-00-5 - Rte: ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS.117 DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2003-042-01-00-0 - Rte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 073770/D ] LUIS EDUARDO MARQUES: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO AS FLS.118, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01518-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 292/297. \r\n\r\nProc. 01784-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 430, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 7.620,17, EQUIVALENTES A 64.129,9257 TRS PRO RATA DIE, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, A RE DEVERA APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01837-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: APRESENTAR OS CONTROLES GERENCIAIS DE PRODUCAO RELATIVOS A UM MES IMPRESCRITO, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01024-2004-042-01-00-4 - Rte: Alexandre Zamorano Sampaio [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 097052/D AB:RJ 089110/D ] Alexandre Zamorano Sampaio, Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 63/64 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01048-2004-042-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DE ABREU [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ CARLOS SOUZA DE ABREU, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO OFICIO DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 00017-2005-042-01-00-6 - Rte: Regenilda Silva de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Artistic Paper Editoracao Eletronica Regenilda Silva de Oliveira: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 38, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO,PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Valinhas Junior: DEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS BEM COMO COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01219-2005-042-01-00-5 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D ] Rdo: Camara de Protecao a Veiculos Ltda. Jose Alberto da Silva: COMPROVAR QUE A PESSOA CITADA AS FLS. 39 INTEGRA A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01249-2005-042-01-00-1 - Rte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78/88, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-042-01-00-3 - Rte: Marco Andre Goncalves de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D ] Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros Marco Andre Goncalves de Carvalho: AO RECORRIDO(FLS. 488/492) \r\n\r\nProc. 01162-2006-042-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo da Cunha Bento [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 067987/D ] Sergio Ricardo da Cunha Bento: AO RECORRIDO( FLS. 123/138) \r\n\r\nProc. 01598-2006-042-01-00-4 - Rte: Aldenor de Carvalho Lacerda [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: COMPROVAR CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01635-2006-042-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Alves Teixeira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096669/D ] Joao Paulo Alves Teixeira: CIENCIOA DA PETICAO DE FLS.51/53, BEM COMO DA DETERMINACAO DE FL. 40, SEGUNDA PARTE, TENDO EM VISTA AS GUIAS CD/SD DE FL. 41. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: NELITON PRADO REIS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues Rosa OAB:RJ 062739/D AB:RJ 019829/D ] NELITON PRADO REIS: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-1993-042-01-00-1 - Rte: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 726 E 727,NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001583/96 - Rte: ROGERIO NADER DAMIAO E OUTRO S AB:RJ 036211/D AB:RJ 005185/D AB:RJ 082042/D ] ROGERIO NADER DAMIAO, RONALDO SISLVA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 250/263, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 745, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.741/743, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.): MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.623/626,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: JOAO DE AQUINO PATRICIO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CONTINAC SA JOAO DE AQUINO PATRICIO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho OAB:RJ 081396/D AB:RJ 066654/D ] HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ANTONIO JOSE VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 057222/D ] ANTONIO JOSE VIEIRA DA SILVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ANDREIA MATHEUS MENDES [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 071675/D ] ANDREIA MATHEUS MENDES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 323717"
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Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Ana Paula Vicente da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-043-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Marcelo dos Santos Clementino Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-043-01-00-0 - Cgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Oliveira Pinheiro Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001220/00 - Rte: CLAUDIONOR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: VIDROS SAO LUIZ LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL 70. \r\n\r\nProc. 01632-2001-043-01-00-2 - Rte: HAROLDO ALVES DE LIMA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 099504/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONSTRICAO,EM 05 DIAS,PARA SE DESEJAR APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001741/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01567-2004-043-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES LAMONICA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2007-043-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Pires [Adv. Paulo Cesar de Andrade OAB:RJ 076874/D ] Rdo: Centro de Futebol Zico Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2000-043-01-00-7 - Rte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01080-2002-043-01-00-3 - Rte: GISELIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2003-043-01-00-2 - Rte: WILSON HAMMES MOURA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01377-2003-043-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2003-043-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 115381/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2004-043-01-00-5 - Rte: ESTHER SANTOS DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2004-043-01-00-9 - Rte: LINDOMAR DIAS LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2005-043-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Almeida de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 023537/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2005-043-01-00-7 - Rte: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-043-01-00-3 - Rte: Cineide Pereira da Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00940-2005-043-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Sabino de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01269-2005-043-01-00-9 - Rte: Roberto Fernandes [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 094312/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01476-2005-043-01-00-3 - Rte: Sueli Gabriel de Lima [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01606-2005-043-01-00-8 - Rte: Ruy Barbosa de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 359. \r\n\r\nProc. 01624-2005-043-01-00-0 - Rte: Alex Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2006-043-01-00-3 - Rte: Pedro Lopes da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Joao de Barro Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza OAB:RJ 081013/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-043-01-00-3 - Rte: Jose Nicolau da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FL.67,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01335-2006-043-01-00-1 - Rte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RE SOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00370-2007-043-01-00-4 - Rte: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00982-2007-043-01-00-7 - Rte: Carlos Jorge Sousa Cardoso [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00997-2007-043-01-00-5 - Rte: Rosiane Gomes Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002512/91 - Rte: ANTONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/93 - Rte: FLAVIA CRISTINA BONIFACIO AYRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DE MODO A OBVIAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA,COM BASE NO ART.50 DO CC. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: B M G MANUT.E INST.DE MAQUINAS LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: JOSE CANUTO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: SUSANNA MAIUOLO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 070381/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000603/99 - Rte: LEONARDO NASCIMENTO COUTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 322457"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB : RJ 021677 D Proc: 00743-2004-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: 01396-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 01075-2005-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilma Ferreira da Costa OAB : RJ 051116 D Proc: RPS 002064/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Soares da Silva OAB : RJ 054824 D Proc: 00443-2004-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Castro Mello OAB : RJ 065242 D Proc: RT 001383/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva OAB : RJ 065987 D Proc: 00231-2004-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: RT 000679/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00954-2006-043-01-00-9 RT 001233/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00422-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Cabral Regis Irmao OAB : RJ 081595 D Proc: 01293-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00383-2005-043-01-00-1 01501-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carvalho de Andrade OAB : RJ 089859 D Proc: 00267-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atila Cardoso de Lima OAB : RJ 103750 D Proc: 00245-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Santos de Almeida OAB : RJ 139826 D Proc: 01189-1994-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001531/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Nascimento Santos OAB : RJ 154006 E Proc: RT 000838/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Custodio da Silva OAB : RJ 161768 E Proc: RT 000395/94 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00068-2004-043-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Apresentar artigos liquidacao em 30 dias, sob pena arquivamento em baixa. \r\n\r\nId: 326686"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Jose da Cruz Faria OAB : RJ 041321 D Proc: 01702-2006-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dorvalina Sodre OAB : RJ 042888 D Proc: 01364-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 01220-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Rodrigues dos Santos OAB : RJ 065199 D Proc: RT 001992/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB : RJ 065843 D Proc: RT 000310/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Silva da Cruz OAB : RJ 068412 D Proc: 00570-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: 00551-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: RT 000435/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB : RJ 073676 D Proc: RT 001319/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 00310-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB : RJ 080125 D Proc: 01794-1998-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: 01824-1995-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maristela Rocha da Silva OAB : RJ 084879 D Proc: 01430-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00635-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01400-2004-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 01608-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: 01283-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: 00157-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 02158-1999-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Gomes Sombra OAB : RJ 135958 E Proc: 01480-1996-048-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Cardoso de Souza OAB : RJ 139530 E Proc: CS 000029/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01702-2003-048-01-00-6 - Rte: CRISTIANE ALVES DA SILVA LEITE Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: JORGE ANTUNES FAUSTINO Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 431. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000566/97 - Cgte: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 075173/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01689-2003-048-01-01-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-01-9 - Rte: CESAR GRAMATA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-048-01-00-0 - Aut: Walter de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 098421/D AB:RJ 089421/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Walter de Carvalho, Joao Portugal Guimaraes, Jose Sebastiao Lopes da Silva, Roland Cardoso da Silva, Sergio Barcellos Sad, Geraldo Henrique d Abreu, Ivan Santos, Ilma Moreira, Francisco Guedes da Fonseca, Anisio Henrique Xavier: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e da sentenca de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00027-2003-048-01-00-8 - Rte: FAUSTINO CORREIA ROSA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00053-2003-048-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 093429/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00443-2003-048-01-00-6 - Rte: HEREZ PEREIRA DOS SANTOS Rdo: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Depositar o valor das custas, em guia de deposito judicial para ressarcimento do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00620-2003-048-01-00-4 - Rte: ZENAIDE DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-048-01-00-7 - Rte: DAVID DE AGUIAR CABRAL [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: COLORADO INDUSTRIA DE CORTE E SOLDA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00960-2003-048-01-00-5 - Rte: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01071-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comparecer a secretaria da VT para retirada da guia. \r\n\r\nProc. 01119-2003-048-01-00-5 - Rte: SILVIO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01324-2003-048-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 175. \r\n\r\nProc. 00130-2003-048-01-00-8 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 68 v. (CPF socio invalido) e indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00204-2003-048-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA MASSUCATO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 283. \r\n\r\nProc. 00223-2003-048-01-00-2 - Rte: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 060946/D ] Rte: Vir en 05 dias com os calculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 00263-2003-048-01-00-4 - Rte: CACIO MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Amaury Fortes Duarte OAB:RJ 062560/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00303-2003-048-01-00-8 - Rte: JOAO DE MARIA COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 114. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-00-6 - Rte: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Conforme certificado nos autos, estes foram devolvidos de carga sem a ultima folha (781), em 13.08.07. Devolver a referida folha, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00478-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA INES RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074450/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00622-2003-048-01-00-3 - Rte: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00668-2003-048-01-00-2 - Rte: OSWALDO LUIZ BLASO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-048-01-00-4 - Rte: JOAO DA MATA PAZ [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Manifestar-se acerca da proposta de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00732-2003-048-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] COOPERDATA COOP TRAB PROF PROC DADOS INF LTDA, MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00757-2003-048-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01106-2003-048-01-00-6 - Rte: SEVERINO VICENTE FERREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Vir com o endereco do diretor da Re, constante de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 01289-2003-048-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSELI CARDOSO DA SILVA [Adv. Nilzete Alves Silva OAB:RJ 042375/D ] Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01586-2003-048-01-00-5 - Rte: MARCELO CARDOSO ROSSI [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim OAB:RJ 070999/D ] Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, face devolucao da notificacao (mudou-se). \r\n\r\nQuebra Proc. 01656-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Informar o CPF do presidente da Re. \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: JORGE ANTUNES FAUSTINO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 431. Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000321/94 - Rte: WAGNER TORRES TRAMONTANO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01557-1994-048-01-00-1 - Rte: GABRIEL RICARDO GRILO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057164/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: DARIO SAMUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062456/D AB:RJ 021891/D ] DARIO SAMUEL DOS SANTOS, FERNANDO FONTES DE CARVALHO, ORLANDO DE SOUZA CADENGUE, ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA, ERNANI VILLASBOAS DE FIGUEIREDO, LAERTE CATTETE REIS, EDISON CATTETE REIS: Tomar ciencia do desarquivamneto dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: PEDRO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Cumprir escorreitamente o despacho de fls 859, conforme fls. 862. \r\n\r\nProc. RT 001842/95 - Rte: VALDIVINO MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: CONSTRUTORA J T M LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 145 e 147, negat. \r\n\r\nProc. 00726-1996-048-01-00-8 - Rte: ROSEMARY DUTRA SALES [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ALEX LOPES DE AZEVEDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01819-1996-048-01-00-0 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/96 - Rte: DIONE ROSA DE JESUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida (desconhecido no local). \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: ISTONE PAULO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INCORFAGA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: ELIDI PENZIN DO AMARAL [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 080464/D ] ELIDI PENZIN DO AMARAL, DROGARIA QUEBEC LTDA, DROGARIA GRANITO LTDA ME, FARMACIA FABIO DA LUZ LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/97 - Rte: HAROLDO MADEIROS DE MATOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: AMARILDO MELO LOPES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: VOU VIVENDO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 e 136. \r\n\r\nId: 322506"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01026-2005-049-01-00-9 - Rte: Joao Roberto Rangel Rdo: Associacao dos Moradores do Caminho do Job E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 3.843,05 equivalente a 326.026,465 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 36,17 equivalente a 3.068,494 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas R$ 19,39, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes Rdo: MT Locacao de Veiculos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 46.643,30 equivalente a 4.805.353,788 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 84.476,72 equivalente a 7.166.611,52 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas: R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01682-2005-049-01-00-1 - Rte: Cidinei de Jesus Figueredo Junior [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 032044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01540-2006-049-01-00-5 - Rte: Adilson Moreira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.616,39 equivalente a 221.962,343 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 415,53 equivalente a 35.251,63 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 15,15, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01607-2006-049-01-00-1 - Rte: Cesar Borges Pessanha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 69, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01701-2001-049-01-00-6 - Rte: MARCIO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.177.431,41 TRs +FGTS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2002-049-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D ] Rdo: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 84 \r\n\r\nProc. 01212-2002-049-01-00-5 - Rte: ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 001717/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls, em 5 dias, devendo a 2a Rda comprovar o deposito da DIFERANCA devida no valor equivalente a 57.116,243 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00429-2003-049-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos tabela salarial dos niveis do cargo do autor, em 10 dias Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 237 \r\n\r\nProc. 01916-2003-049-01-00-9 - Rte: COSMA ALVES DE BRITO MEDEIROS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.895.635,56 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 72 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.460.767,89 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.052.267,05TRs atraves de guia GPS, custas= R$ 207,05(DARF cod8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00160-2005-049-01-00-2 - Rte: Manoel de Oliveira Merlim [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 148 \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 687.379,21 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 118 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 249.697,415 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 205.068,23 TRs atraves de guia GPS, custas= R$ 26,85 (DARF cod 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00787-2005-049-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinheiro Buzzi [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 142 \r\n\r\nProc. 00794-2005-049-01-00-5 - Rte: Deise Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 116, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01026-2005-049-01-00-9 - Rte: Joao Roberto Rangel [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.843,05 equivalente a 326.026,465 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 36,17 equivalente a 3.068,494 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 19,39, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01125-2005-049-01-00-0 - Rte: Elaine Aparecida de Paula Soares [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.976.042,65 TRs \r\n\r\nProc. 01293-2005-049-01-00-6 - Rte: Lemilton Lopes do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 194 \r\n\r\nProc. 01314-2005-049-01-00-3 - Rte: Atila da Silva Lourenco [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls294 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 56.643,30 equivalente a 4.805.353,788 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 84.476,72 equivalente a 7.166.611,52 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00785-2006-049-01-00-5 - Rte: Aloisio Apolinario da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-049-01-00-9 - Rte: Joao Henrique de Menezes [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D ] Rdo: Palacio dos Para-Choques Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.498.008,066 TRs \r\n\r\nProc. 01096-2006-049-01-00-8 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 121707/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 67 \r\n\r\nProc. 01133-2006-049-01-00-8 - Rte: Alessandra Fernanda da Silva Cellestino [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 107 \r\n\r\nProc. 01294-2006-049-01-00-1 - Rte: Dario Luiz da Silva Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-049-01-00-6 - Rte: Dario Luiz da Silva Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:MG 023815/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-049-01-00-0 - Rte: Dario Luiz da Silva Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 032271/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-1995-049-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 128254/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 073789/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02018-1997-049-01-00-9 - Rte: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza OAB:RJ 068343/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-1999-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 13.154.866,415 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 590 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 12.723.146,035 TRs atraves de guia emitida Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.901.615,60 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 171,01 (DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.841.445,28 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 202 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 2.033.208,795 TRs atraves de guia emitida Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.912.397,32 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 291,48 (DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001696/99 - Rte: JOSILENE SABINO MAIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 326867"
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                        "321158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00777-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis Valle de Oliveira Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 43 e 46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00768-2007-050-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Glauce Cristina da Silva Rodrigues Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267 III CPC, combinado com o art.769 CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00826-2007-050-01-00-4 - Cgte: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Cgdo: Gilberto Rodrigues da Silva (Espolio de) Olaria Atletico Clube: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267 III CPC, combinado com art.769 CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01039-2006-050-01-00-9 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Celso Moreira Adaes [Adv.] Mauricio Pinheiro: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267 III CPC, combinado com art.769 CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RPS 002083/00 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 052925/D ] COMERCIAL CLINANCE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2002-050-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: CARVALHO FRANKLIN ENGENHARIA LTDA JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01525-2002-050-01-00-3 - Rte: MARIANA MORAES RODRIGUES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] MARIANA MORAES RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00261-2006-050-01-00-4 - Rte: Sueli de Paula [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto Sueli de Paula: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06, deste Regional. \r\n\r\nProc. 00354-2006-050-01-00-9 - Rte: Ruth Racca de Souza [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D AB:RJ 105403/D ] Ruth Racca de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-050-01-00-3 - Rte: Luis Felipe de Moura Lyrio [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D AB:RJ 053101/D ] RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 44,00), bem como da cota previdenciaria de R$ 59,38, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: WILLEI TAVARES NERI DA SILVA [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 080933/D ] WILLEI TAVARES NERI DA SILVA: Impulsionar o feito, fornecendo meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00506-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar a diferenca devida de R$ 10.744,39, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 070127/D ] LUIZ GERMANO DA SILVA: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00253-2003-050-01-00-5 - Rte: SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 027864/D ] SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR, CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.288,07, equivalentes a 109.273,8604 Trs pro-rata + R$ 10,00, de custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS. 878 A E 879 PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00319-2003-050-01-00-7 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2003-050-01-00-4 - Rte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA PEDRO SOARES CAVALCANTE: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (FLS.142 E 144). \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS: Apresentar calculos de retencao do imposto de renda conforme criterio estabelecido na sentenca ou informar se concorda com o valor apresentado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls. 311 e da convolacao em penhora do deposito de fls. 321. \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Cleber dos Santos Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (FLS.136). \r\n\r\nProc. 00418-2005-050-01-00-0 - Rte: Carla Pires Bogea [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ: Comprovar o deposito da 2a. parcela vencida em 03/09/07, no prazo de 48 horas. O atraso e ausencia da comprovacao do proximo deposito implicara em prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01288-2005-050-01-00-3 - Rte: Lidyane Gomes Pecanha [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 125494/D ] Lidyane Gomes Pecanha: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Tendo em vista a impugnacao de fls. 756/757 e os esclarecimentos de fls. 760, devera a reclamada dizer se este e o ultimo ponto obscuro que verificou no laudo pericial e, caso ainda vislumbre outros, que os apresente no prazo de 05 dias e de uma so vez, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-050-01-00-2 - Rte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125113/D ] Alex Xavier de Sant Anna: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00252-2006-050-01-00-3 - Rte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 134834/D ] Valdir Luiz da Cunha: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Evandro Silva Teixeira: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00400-2006-050-01-00-0 - Rte: Nayara Carpanez Campos [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira OAB:MG 071364/D AB:RJ 049479/D ] Nayara Carpanez Campos: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Guarda Municipal do Rio de Janeiro: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-050-01-00-4 - Rte: Leandro Azambuja Minssen [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D Leandro Azambuja Minssen: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267 III CPC, combinado com o art.769 CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00117-2007-050-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Matos de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082792/D ] Fabricio Guimaraes Filard: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00150-2007-050-01-00-9 - Rte: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda: Juntar aos autos, caso tenha posse do citado documento, do contrato social da 1a. reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-050-01-00-0 - Rte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Mercearia Campana Denise Costa Gregorio: Tomar ciencia da consulta on line feita a jucerja (fls. 33/34). \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: LOURDES BRITO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 081671/D ] PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 138. \r\n\r\nId: 321158"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001894/01 - Rte: GERALDO SALUSTINO MONTEIRO Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 75.769,13 TRs, DEVENDO INDICAR BENS DA RE, LIVRES E DESEMBARACADOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEBITO COM O RTE, SOB PENA DE, NA OMISSAO, ARCAREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: RUY SERGIO DE FREITAS QUINTANILHA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO, NO MONTANTE DE R$ 6.236,57, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00766-1998-054-01-00-3 - Rte: DARCY SOARES LIMA Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 2.236.089,11 TRs, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01659-2006-054-01-00-3 - Exte: Anderson Luiz dos Santos Exdo: Sergen Servicos Gerais Engenharia Ltda. Bens: - 02 POLTRONAS, RECLINADAS, PES BRANCOS E ESTOFADO COR LARANJA, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, NO TOTAL DE R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00783-2003-054-01-01-1 - Rte: NATHALIA CORREA DE SA E BENEVIDES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 01 IMOVEL CONSTITUIDO PELO PREDIO SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36 (CASARAO COM DOIS PAVIMENTOS) E RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DA LAGOA, MEDINDO 22,00 M DE FRENTE, IGUAL LARGURA DOS FUNDOS, DE COMPRIMENTO 53,90 M, CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA SOCIEDADE ANONIMA DO GAS DO RIO DE JANEIRO E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D EU, INSCRITO NO 3o OFICIO DO RGI SOB A MATRICULA 41.208, LIVRO 2-X-8, FLS. 12, AVALIADO EM R$ 1.648.000,00. \r\n\r\nProc. 00297-2003-054-01-00-0 - Rte: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060671/D ] Bens: - 02 CONJUNTOS DE CADEIRAS DE ESPERA, TIPO LONGARINA, COM DUAS CADEIRAS EM CADA CONJUNTO, PES EM FERRO PRATEADO, ASSENTOS E ENCOSTOS ALMOFADADOS EM COURVIM COR VERDE, APOIOS DE BRACOS COR PRETA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE DE CONJUNTO EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00; -04 CADEIRAS GIRATORIAS E COM SISTEMA MANUAL DE ELEVADOR, PROPRIAS PARA SALAO DE CABELEIREIRO, PES EM FERRO PRATEADO, ASSENTOS EM COURVIM VERDE E ENCOSTOS CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00. - 03 CADEIRAS LAVATORIOS, PROPRIAS PARA SALAO DE CABALEIREIRO, EM FIBRA DE VIDOR COR PRETA, ASSENTOS E ENCOSTOS ALMOFADADOS ESTADO DE USO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 1.200,00, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 3.600,00; - 01 AR REFRIGERADO SPRINGER SILENTIA 12.300, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 900,00; - 01 AR REFRIGERADO ELECTROLUX CICLO FRIO 10.000 F, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; - 01 AR REFRIGFERADO SEM PLACA IDENTIFICADORA DE MARCA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; - 01 CADEIRA GIRATORIA COM ELEVADOR HIDRAULICO PROPRIA PARA SALAO DE CABALEIREIRO, ESTRUTURA E BRACOS DE APOIO EM FERRO E INOX, ASSENTOS E ENCOSTOS COR VERDE, DE FINO ACABAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.000,00; - 05 CADEIRAS DE MANICURE, ESTRUTURA EM INOX, COM RODIZIO, ASSENTOS E ENCOSTOS ALMOFADADO COR GELO, COM DUAS GAVETAS PEQUENAS EMBAIXO DO ASSENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 200,00, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 1.000,00; - 06 CADEIRAS COM ESTRUTURA EM FERRO PRETO, ASSENTO E ENCOSTOS ALMOFADADOS COR GELO, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 900,00; - 03 MESAS PEQUENAS PARA MANICURE, ESTRUTURA EM FERRO PRETO TAMPO EM MADEIRA REVESTIDA DE FORMICA BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 300,00; - 01 SECADOR DE CABELOS TIPO PROFISSIONAL, MARCA DHIHATSU, COM VARIAS REGULAGENS, DE TEMPERATURA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00; - 03 CADEIRAS, ESTRUTURA EM FERRO PRETO, ASSENTOS E ENCOSTOS EM COURVIM PRETO, ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 300,00; - 02 VAPORIZADORES DE CABELO, MARCA PANDORA, TIPO PROFISSIONAL, PES COM RODIZIO, ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00; - 01 SECADOR DE CABELO MARCA PANDORA, TIPO PROFISSIONAL PES EM RODIZIO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00; - 01 BANCO DE TRES LUGARES EM MADEIRA TIPO PATINA, COR MARROM, COM QUATRO PORTAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00; - 05 ESPELHOS DE APROXIMADAMENTE 0,90 CM X 0,90, COM MOLDURA PRATEADA, ESTADO DE USO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 2.500,00; - 01 ARMARIO DE FERRO COM 16 PEQUENAS PORTAS, TIPO ARMARIO DE VESTIARIO, COR CINZA, EM REGULAR ESTADO, AVALAIDO EM R$ 200,00; - 01 AR REFRIGERADO SPRINGER INNOVARE 10.500 BTUs, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00; - 02 CAMAS COM ESTRUTURA EM FERRO PRETO ALMOFADADA EM COURVIM, COR PRETO E GELO, ESTADO DE USO, PROPRIAS PARA MASSAGEM E DEPILACAO, AVALAIADA A UNIDADE EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 400,00; - 01 TELEVISAO DE 14 POLEGADAS, MARCA BROKSONIC, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00; - 01 CARRINHO DE CABELEIREIRO, COM DUAS PRATELEIRAS REDONDAS EM ACO INOX, PES EM RODIZIO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00; - 01 ESTERILIZADOR MARCA HOTKILN, MODELO DOCTOR, ELETRICO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00; TOTAL GERAL DOS BENS= R$ 18.600,00. \r\n\r\nProc. 00413-2003-054-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 083897/D ] Bens: - 01 IMPRESSORA ROTATIVA OFF-SET, MODELO ROTOMAN, COM CORTE 598 MM E BOBINA DE 965 MM, COMPLETA, FABRICANTE MAN-NR 26363, TYPE ORM JAHR-1979, AVALIADA EM R$ 1.800.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000215/01 - Aut: SIND DOS AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 048236/D ] Aut: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2003-054-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 120302/D ] JOEL FERREIRA DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01313-2006-054-01-00-5 - Rte: Ana Celia dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sabor do Rio Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-054-01-00-8 - Rte: Jessica de M. Cunha da Silva(sucessor causa mortis de Gilson J.S E OUTRO S AB:RJ 132427/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2003-054-01-00-0 - Rte: DANIEL GUEDES DE AZEVEDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, DEVENDO PROVIDENCIAR CERTIDAO DIRETAMENTE NO RGI. \r\n\r\nProc. 01778-2003-054-01-00-3 - Rte: Arylton Mauro de Azevedo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 088736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 184, SENDO A RECLAMADA PARA A RETIFICACAO DOS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-054-01-00-7 - Rte: Pompilio Pereira Sanches [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-054-01-00-9 - Rte: Cleber Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00984-2005-054-01-00-8 - Rte: Andrea Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01715-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Alexandre dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 090112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-054-01-00-3 - Rte: Robson Franco dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE SER CALCULADO PELA A ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudovan Cavalcante da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 125294/D ] Gasindur do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00551-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, COM A INDICACAO DAS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00673-2006-054-01-00-0 - Rte: Samuel Filgueira de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087664/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00855-2006-054-01-00-0 - Rte: Erika Cristiane Braziel Magalhaes [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Alves Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-054-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 237. TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01285-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 025537/D ] Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Araujo da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro- CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-054-01-00-6 - Rte: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-1998-054-01-00-9 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: IDERALDO SANTANA DE AVELAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068751/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO PESSOAL. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: COSME DAMIAO MARQUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 326640"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00976-2003-055-01-00-6 - Rte: VIVIANE BATISTA COELHO Rdo: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Cota previdenciaria R$ 1.672,55 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 001702/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 000715/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: 01005-2006-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB : RJ 133876 D Proc: RT 000606/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00745-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MACEDO Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.52/53 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2002-055-01-00-7 - Rte: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00009-2003-055-01-00-4 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.72 \r\n\r\nProc. 00756-2004-055-01-00-3 - Rte: EDILSON BELLO MATHIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno da CARTA PRECATORIA EXECUTORIA de fls.253 a 291 \r\n\r\nProc. 00408-2006-055-01-00-8 - Rte: Natanael Machado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.92/103 com laudo peri cial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-055-01-00-6 - Rte: Maria Ana Aparecida Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-1996-055-01-00-0 - Rte: GILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.422 cujo teor e o seguinte: \"Reconsidero o despacho de fls.409. Nego seguimento ao referido A.P.por intempestivo. Intimem-se as parte.\" \r\n\r\nProc. 01734-1996-055-01-00-0 - Rte: HELIO JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.708 \r\n\r\nProc. RT 001269/99 - Rte: JOSE SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 322512"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01251-2006-057-01-00-0 - Rte: Helio de Carvalho Mendes Rdo: God House Decoracoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01303-2006-057-01-00-9 - Rte: Danielle da Conceicao Brandao Rdo: Seg Leal Organizacao e PLANEJAMENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01543-2003-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000021/94 - Rte: FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS Rdo: FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrat o social de fls.14/18 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE reclamacao trabalhista. Devera, ainda, indicar bens da re passive is de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-057-01-00-4 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 027439/D ] JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda.: Devolvo o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-057-01-01-4 - Agte: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Agdo: ALESSANDRA RIBEIRO OLIVERIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] ALESSANDRA RIBEIRO OLIVERIO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01749-2003-057-01-00-0 - SPTE: CESAR BESSA MARTINS [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] CESAR BESSA MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls.198. \"Nada a deferir. A parte autora sempre peticionou nos autos inde pendente da publicacao ter saido com o nome do seu patrono.\" \r\n\r\nProc. RPS 000868/00 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 101172/D ] VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 114/117 Requerer o que for de seu interesse.em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-057-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 115 \r\n\r\nProc. 00624-2003-057-01-00-3 - Rte: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA: Manifestar-se sobre peticao de fls.93/96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-057-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 099328/D ] PATRICIA DE OLIVEIRA VIANNA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.171/172,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-057-01-00-8 - Rte: Daniel Tavares [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rdo: VS Propaganda Ltda. Daniel Tavares: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 33. \r\n\r\nProc. 01512-2000-057-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO LIMA BRITES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] JOSE AUGUSTO LIMA BRITES: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls.465. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01102-2003-057-01-00-9 - Rte: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192/193,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2003-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01584-2003-057-01-00-7 - Rte: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 116935/D ] EDSON GRIMALDI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00245-2005-057-01-00-5 - Rte: Delso Clemente da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Delso Clemente da Costa: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00692-2005-057-01-00-4 - Rte: Luca Gornati [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 090564/D ] Luca Gornati, Oilequip Produtos e Servicos Ltda.: Digam as partes, visando solucionar o impasse do falso testemunho se pretendem ouvir outras testemunhas, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 107321/D ] Luiz Roberto dos Santos Oliveira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00182-2006-057-01-00-8 - Rte: Jaqueline Soares Oliveira [Adv. Adegina da Silva Oliveira OAB:RJ 077830/D ] Rdo: Cefem Centro Educacional Fonseca e Martins S/C Ltda. Jaqueline Soares Oliveira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00260-2006-057-01-00-4 - Rte: Janaina de Castro [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Kamts Coiffeur Ltda. ME Janaina de Castro: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 41 \r\n\r\nProc. 00875-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Egidio de Sousa [Adv. Virginia Prenholatto Pereira OAB:RJ 119815/D AB:RJ 094200/D ] Maria de Fatima Egidio de Sousa, Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.41. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-057-01-00-9 - Rte: Silvia Helena dos Santos Macias [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D ] Rdo: PJP Locacoes e Servicos Ltda. Silvia Helena dos Santos Macias: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.114. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00020-1997-057-01-00-8 - Rte: ARMANDO ESCUDERO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.214. \"trazer aos autos os recibos salariais dos exequentes, referente ao periodo de janeiro de 1992 a agosto de 1992...\" \r\n\r\nProc. 00852-1997-057-01-00-4 - Rte: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Como requer. \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: JACIRA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 078113/D ] JACIRA ROCHA DE ARAUJO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nId: 326743"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01027-2002-060-01-00-8 - Exte: LEANDRO LOPES DE BARROS Exdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 339,69 equivalente a 28.817,71769 TRs em 25/09/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 101,97 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00781-2005-060-01-00-3 - Exte: Antonio Candido da Silva Exdo: Alpina Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.669,20, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: PEDRO GOMES LOPES Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.851,93 equivalente a 1.184.946,51802 TRs em 09/03/07, mais R$ 35,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001656/01 - Rte: LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.622,73 equivalente a 561.841.57168 TRs em 25/09/07, valor isento de imposto de renda, mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00519-2003-060-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO FARIAS DUARTE Rdo: PENARA REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.058,51 equivalente 259.469,74517 TRs em 25/09/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00014-2004-060-01-00-3 - Rte: ALINE DE JESUS ALVES Rdo: Marpol Distribuidora de Cereais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 782,78 equivalente a 66.407,40985 TRs em 25/09/07, mais 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00671-2004-060-01-00-0 - Rte: THAIS CRISTINA MARQUES DE SOUZA SEBASTIAO Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 507,72 equivalente a 43.072,60038 TRs em 25/09/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-2004-060-01-00-0 - Rte: NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.703,59 equivalente a 144.524,64212 TRs em 25/09/07, valor isento do imposto de renda, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00313-2005-060-01-00-9 - Rte: Amaury Campos Menezes Rdo: Angeli Cafe Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.893,60 equivalente a 161.741,09124 TRs em 19/04/07, mais R$ 61,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00793-2005-060-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Garcia de Oliveira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.197,51 equivalente a 440.932,54402 TRs em 25/09/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000954/00 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA COSTA Rdo: ACOUGUE ANDRADE PERTENCE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.010,03 equivalente a 1.018.875,01548 TRs em 25/09/07, mais R$ 200,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: ROBERTO FERNANDES DA SILVA Rdo: Casa Borges Pneus Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 46.747, 91 equivalante a 3.992.954,14944 TRs em 10/04/07, mais R$ 277,42 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001533/00 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAULA Rdo: INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREEND COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.660,09 equivalente a 734.681,70627 TRs em 25/09/07, mais R$ 133,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001936/00 - Rte: ANTONIO DE BRITO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.762,02 equivalente a 743.328,97279 TRs em 25/09/07, mais R$ 140,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: CAROLINA JORGE SOUSA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.574,77 equivalente a 1.575.796,98562 TRS, em 25/09/07, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001552/01 - Rte: WILSON ROBERTO COSTA Rdo: CONFEITARIA LIGURA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 705,75 equivalente a 59.872,54338 TRs em 10/09/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.238,56 equivalente a 1.123.097,77951 TRs em 25/09/07, mais R$ 82,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001954/01 - Rte: PAULO ROBERTO OZANA Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.533,14 equivalente a 216.367,14612 TRs em 19/04/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00240-2002-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DE BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.018,08 equivalente a 1.104.393,28307 TRs em 25/09/07, mais R$ 55,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01163-2003-060-01-00-9 - Rte: ALINE SANTOS COSTA Rdo: COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 64.338,18 equivalente a 5.458.151,57360 TRs em 25/09/07, mais R$ 222,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00623-2004-060-01-00-2 - Rte: NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.866,72 equivalente 752.211,23321 TRs em 25/09/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00408-2005-060-01-00-2 - Rte: Cristiane da Costa Vieira Rdo: Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.046,12 equivalente a 89.489,06407 TRs em 26/03/07, mais R$ 20,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00724-2005-060-01-00-4 - Rte: Danielle Vieira Galdino Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.194,28 equivalente a 101.317,15353 TRs em 10/09/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00846-2005-060-01-00-0 - Rte: Espedito Marinho Adelino Rdo: Confeitaria Estrela do Meyer Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.136,77 equivalente a 438.755,16758 TRs em 10/04/07, mais de R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVEIRA SANTOS Rdo: RILOS REFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 38.773,49 equivalente a 3.289.362,32665 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA Rdo: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.888,86 equivalente a 331.795,87462 TRs em 07/05/07, mais R$ 40,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: WILLIAN COSTA MAIA Rdo: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.895,20 equivalente a 844.254,23867 TRs em 17/05/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002156/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.070,11 equivalente a 175.618,49206 TRs em 25/09/07, valor isento de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325930"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00323-2007-061-01-00-2 - Cgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 040039/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE o pedido formu lado na Reconvencao e IMPROCEDENTE o pedido formulado na Acao de Consignacao em Pagamento..........custas de r$ 15,37 PELA CONSIG NANTE.....CUSTAS DE r$ 80,00 pela reconvinda nos autos da reconven cao......\" \r\n\r\nProc. 00215-2005-061-01-01-0 - Rte: Murilo de Oliveira Quites [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Tomar ciencia da decisao de fls 79, devendo a re cumprir o determi nado no v.acordao. \r\n\r\nProc. CS 000647/97 - Rte: ELIZALD BONOMO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 044776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002086/00 - Exte: JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Exdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: PEDRO BENEVIDES MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-061-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01043-2003-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 032640/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 174. \r\n\r\nProc. 00032-2005-061-01-00-2 - Rte: Severina Francisca da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 52 \r\n\r\nProc. 00188-2005-061-01-00-3 - Rte: Samuel da Silva Maximiano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e fls 54. \r\n\r\nProc. 00373-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Valenca Opazo [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00116-2007-061-01-00-8 - Rte: Rubem Ferreira Chaves [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Pagar custas, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00385-2007-061-01-00-4 - Rte: Afonso de Souza Ribeiro [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Venha a re com as guias de TRCT e CD.Apos, venha a liquidacao in- cluindo a copta previdenciaria relativa ao empregador. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: SONIA MARIA FERNANDES GUSMAO [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2000-061-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Apresentar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00931-2000-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES DE BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: NELSON MENDES DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 052711/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ELCIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00063-2003-061-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00091-2003-061-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte...custas de r$ 2.200,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01243-2003-061-01-00-0 - Rte: MARCIO ELIZIARIO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01570-2003-061-01-00-2 - Rte: ROLAN DE MELO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO SARDINHA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00039-2004-061-01-00-3 - Rte: CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GRUPO GOFRE ASSIST TECNICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-061-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 095409/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-061-01-00-1 - Rte: RUTE JOSE DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00457-2004-061-01-00-0 - Rte: SANDRO DI SALVO [Adv. Flavia Regina Costa de Almeida OAB:RJ 107380/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Falar sobre tramitacao de fls 125. \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE.......\" \r\n\r\nProc. 00218-2005-061-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: Mecanica CHF Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-061-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Xavier de Almeida [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-061-01-00-6 - Rte: Celma Cardozo Brum [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 048089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01570-2006-061-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-061-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Bernardo [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 30,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00239-2007-061-01-00-9 - Rte: Leonildo Paulo da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 096940/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (roberta chapim). \r\n\r\nProc. RT 000069/96 - Rte: JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 070670/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: EDSON REBELLO SIMOES [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: DEISE DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAS FAL SINAL COM REP E SERV HIG IMOVEIS LTDA Rte: Indique o autor meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/98 - Rte: MARCIO SOARES BEZERRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 418, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS Rte: Requere o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 320292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2006-062-01-00-5 - Rte: Elivelton Aniceto Borghi Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a) retificacao da CTPS; b)aviso previo; c)salarios reti dos; d)13o salario proporcional ano 2005/2006, e)ferias simples e proporcionais mais 1/3...f)horas extras; g)guias FGTS cod 01; h)multa 40 % face dispensa imotivada; i)guias seguro desemprego.. j)multa art. 477, k)hora refeicao extra mais 50 %, l)homorarios advocaticios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01774-2003-062-01-01-2 - Rte: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 071375/D ] GILVAN GOMES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 53/56. \r\n\r\nProc. 01592-2006-062-01-00-1 - SPTE: Francisco Paulo Almeida Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 124141/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02120-2000-062-01-00-0 - Rte: JANAINA MORGADO DE ANDRADE [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 105045/D ] DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: VENHA A RDA COM A GPS QUITADA. \r\n\r\nProc. RPS 001874/01 - Rte: MARY DA CONCEICAO MORAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047363/D ] MARY DA CONCEICAO MORAES: VISTA AO AUTOR FL. 77/197. \r\n\r\nProc. RPS 001993/01 - Rte: ROBSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077331/D AB:RJ 094953/D ] ROBSON DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 71. \r\n\r\nProc. 01650-2002-062-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO JAMBEIRO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 129739/D ] Rdo: HOT SERVICE SOLUCOES GLOBAIS EM TRANSPORTES ALEXSANDRO JAMBEIRO PINHEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 95/108. \r\n\r\nProc. 01740-2002-062-01-00-4 - Rte: MARCIO SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060549/D AB:RJ 050224/D ] MARCIO SOUZA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 70. \r\n\r\nProc. 01526-2006-062-01-00-1 - Rte: Vanderlei de Jesus Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Nanirio 455 Comercio e Servico Especializado Ltda. Vanderlei de Jesus Pereira: VISTA AO AUTOR FL. 42./43. \r\n\r\nProc. 01635-2006-062-01-00-9 - Rte: Luzia Bispo dos Santos [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D AB:RJ 001034/B ] Luzia Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-062-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Alves de Paiva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Augusto Cezar Soares Maria das Dores Alves de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001573/00 - Rte: LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL, 170 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2000-062-01-00-8 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011435/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO CALMON: PROCEDA A RDA O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte: DANIEL VITALIS GALANO E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 072284/D ] DANIEL VITALIS GALANO, TV OMEGA LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 469 EM 05 DIAS, SENDO A RE TAMBEM PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO CREDITO RE MANESCENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01878-2000-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 233/238. \r\n\r\nProc. 01950-2000-062-01-00-0 - Rte: ANDREA NASCIMENTO PINTO E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 092941/D ] ANDREA NASCIMENTO PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 347. \r\n\r\nProc. RT 001956/00 - Rte: JADEMIR GONCALVES PRATA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D JADEMIR GONCALVES PRATA: VISTA AO AUTOR FL. 111/112. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: WILSON DA SILVA ERNESTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 003846/D ] REB ENGENHARIA LTDA: VISTA A RE CONF. FLS.199. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: BRAZ DA COSTA BASTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] BRAZ DA COSTA BASTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 5.364,13 EQUIVALENTE A 455.505,24701 TRs...CIENCIA AS PARTES, SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA ACIMA HOMOLOGADA. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: JORGE LEITAO LOURENCO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JORGE LEITAO LOURENCO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 121. \r\n\r\nProc. RT 002194/00 - Rte: ANTONIETA ROCHA DE CAMPOS [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 018369/D ] ANTONIETA ROCHA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 111. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: FABIO POCAS ZAMBELLI [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: CENTRO MED PROPICIA HOSP CLI DR LILIAN ALEVATE FABIO POCAS ZAMBELLI: VISTA A PARTE AUTOR FL. 551. \r\n\r\nProc. 01595-2001-062-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055290/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: VENHA A RE COM O VALOR DO IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MARMORES E GRANITOS ELDAN LTDA LUIZ DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 68 \r\n\r\nProc. 01756-2001-062-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA PAIXAO: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01761-2001-062-01-00-9 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] CELIO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01798-2001-062-01-00-7 - Rte: JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 173/177. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: ELIANA CARDOSO DA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002166/01 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR PEREIRA DA SILVA: VISTA A EXEQUENTE FL. 319v. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES [Adv. Sonia Konatsu Rodrigues OAB:RJ 109032/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01590-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE PAIXAO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] JORGE PAIXAO RODRIGUES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01652-2002-062-01-00-2 - Rte: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004777/D ] IRENIO MUNIZ DOS SANTOS: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01765-2002-062-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MOURA DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 114109/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: VENHA A RE COM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 057316/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01551-2003-062-01-00-2 - Rte: JOSE MARIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] JOSE MARIO DE SOUZA, MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS. FLS. 122. \r\n\r\nProc. 01756-2003-062-01-00-8 - Rte: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 081512/D ] EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO FL. 174...HOMOLOGO os calculos do autor...as partes, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01758-2003-062-01-00-7 - Rte: LEONARDO DA VINCI SILVEIRA AVILA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] LEONARDO DA VINCI SILVEIRA AVILA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A INICI AR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01768-2003-062-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR ZELADA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 070250/D ] JULIO CESAR ZELADA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 119. \r\n\r\nProc. 01790-2003-062-01-00-2 - Rte: LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 013955/D ] LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA: VISTA A PARTE AUTORA FL, 90/95. \r\n\r\nProc. 01795-2003-062-01-00-5 - Rte: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045243/D ] VANILLA CONFECCOES LTDA, MUIANA CONFECCAO LTDA, XSITE CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01696-2005-062-01-00-5 - Rte: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 029018/D ] Beneficencia Portuguesa: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 124/129. \r\n\r\nProc. 01711-2005-062-01-00-5 - Rte: Kenia do Souto de Sa Gille [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D Kenia do Souto de Sa Gille: DIGA O AUTOR FL. 61. \r\n\r\nProc. 01566-2006-062-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Muller [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Alexandre Alves Muller: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01567-2006-062-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves Muller [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 035728/D ] Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: COMPROVAR CUSTAS E GPS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-062-01-00-5 - Rte: Ely Castilho Mendes dos Santos [Adv. Cleonir Queiroz Vieira OAB:RJ 058458/D AB:RJ 119162/D ] Viacao Redentor Ltda.: COMPROVAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-062-01-00-5 - Rte: Manoel Bento dos Santos Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: COMPROVE A RE A QUITACAO DA 4a PARCELA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002216/94 - Rte: ANA LUIZA HENRICI FARIA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ANA LUIZA HENRICI FARIA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 174. \r\n\r\nProc. 02278-1994-062-01-00-1 - Rte: FERNANDO CRISTO ALVES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 076742/D ] FERNANDO CRISTO ALVES, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01650-1995-062-01-00-3 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] HELIO MOREIRA REZENDE, BANCO BRADESCO S/A:...AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO AUTOR. FLS. 2160/2210. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 051800/D ] VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS FLS. 652/653. \r\n\r\nProc. RT 001949/96 - Rte: ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063627/D ] ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 541. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] JOAO DO NASCIMENTO LEITE: VISTA AO AUTOR FL. 938/990. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: SILVIA ANDREOTA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 088533/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002031/96 - Rte: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: MERCEARIA REGIKELLY DE BANGU LTDA ROGERIA VALERIA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA DAS CPE s. \r\n\r\nProc. RT 001970/97 - Rte: ROSANE RAMOS ALBERTAZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054189/D ] ROSANE RAMOS ALBERTAZZI: DEFERIDO VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: GEORGINA MARCELINO LOPES [Adv. Claudio da Costa Rodrigues Dias OAB:RJ 078644/D GEORGINA MARCELINO LOPES: VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01683-1998-062-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ISNALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE ISNALDO DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 215/219. \r\n\r\nProc. 01741-1998-062-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 049937/D ] ROGERIO DE ARAUJO PEREIRA, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA(EM LIQ.EXTRA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001981/98 - Rte: ROBSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 020283/D ] ROBSON SILVA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 223 EM 05 DIAS SUCES SIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: ROSA MARIA XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ASSOCIACAO COM AMBULANTES DO CENTRO DO RIO ROSA MARIA XAVIER DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 47. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: ALESSANDRA RAMOS DA CRUZ [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: PAULO ROBERTO ALVES SANT ANNA ALESSANDRA RAMOS DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 92. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: CARLOS HERVAL MILNE LOBO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 079079/D ] CARLOS HERVAL MILNE LOBO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 292. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069604/D ] CARLOS DA SILVA LEITE: VISTA A PARTE AUTORA FL. 92. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: JAILTON JOAO FRANCISCO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: AILTON LUIZ PLANINSCHEK JAILTON JOAO FRANCISCO: VISTA AO AUTOR DO OFICIO FL. 140/146. \r\n\r\nProc. 01968-1999-062-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT Rdo: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: OSNI DINIZ FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] OSNI DINIZ FERREIRA: A PARTE AUTORA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 319892"
                        ],
                        "323985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01761-2006-063-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 040039/D ] Transportes Paranapuan S.A., Rachel dos Santos Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...PELO EXPOSTO, DECIDE A 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, EXTINGUINDO A OBRIGACAO TAO SOMENTE QUANTO AOS VALORES CONSIGNADOS, E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMACAO TRABALHISTA...\" \r\n\r\nProc. 02071-1999-063-01-01-0 - Rte: ELIANE RIBEIRO RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 086770/D ] ELIANE RIBEIRO RAMOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 474/583, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: IRANY VIEGA DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 006305/D ] IRANY VIEGA DA SILVA: INFORMAR, EM 10 DIAS, O NUMERO DO CPF, A FIM DE EXPEDIR-SE O ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 023103/D ] CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS, QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 479/481, PRAZO DE 05 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: ALUISIO PEREIRA LEITE [Adv. Alvaro Eduardo Bordalo Sarmento OAB:RJ 102503/D ] Rdo: LAVANDERIA NACIONAL LTDA ALUISIO PEREIRA LEITE: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-063-01-00-0 - Rte: VALDECI BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] VALDECI BORGES: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ROBERTO MARINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-063-01-00-4 - Rte: COSME BRAGA DE SOUSA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 048342/D ] RETOCAR RESTAURACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 64 E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00229-2004-063-01-00-3 - Rte: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL GERALDO DA SILVA NETO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00893-2004-063-01-00-2 - Rte: JEFERSON SANTANA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 118678/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 00223-2005-063-01-00-7 - Rte: Elaine Medeiros de Aquino [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 075789/D ] Elaine Medeiros de Aquino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-063-01-00-3 - Rte: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Almir Lopes Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-063-01-00-1 - Rte: Erli Ercilia de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Erli Ercilia de Souza, Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-063-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Machado da Silva Junior [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Skipper Veiculos Ltda. ME Luis Carlos Machado da Silva Junior: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 01591-2006-063-01-00-3 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-063-01-00-7 - Rte: Francimauro Marcelino de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Francimauro Marcelino de Sousa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00194-2007-063-01-00-5 - Rte: Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 068058/D ] Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-063-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002325/A ] Jose Carlos dos Santos da Silva, Pinheiro Neto Advogados: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 158, PRAZO DE 05 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: INFORMAR A ESTE JUIZO A DATA EM QUE REVERTEU O EMPREGADO EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA AO CARGO DE TECNICO, COM O DESEMPENHO DAS FUNCOES DAI INERENTES,NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 017459/D ] MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/97 - Rte: AIRTON SULAMAR DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RESUMO ALIMENTOS LTDA AIRTON SULAMAR DO NASCIMENTO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 051050/D ] VERA DIAS RIBEIRO, CAICA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RDA, E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNACAO, PELA RTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\nId: 323985"
                        ],
                        "323980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2007-065-01-00-7 - Rte: Sergio Veloso da Cruz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM REQUER:1)DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RTE 2) NOTIFICACAO DAS RDAS PARA CONTESTAREM A RECLAMATORIA,SOB PENA DE CONFISSAO E REVELIA 3)RECONHECIMENTO E DECLARACAO DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E BAIXA NA CTPS DO RTE E CONDENACAO AO PGTO DAS VERBAS RESCISORIAS COM OS ACESSORIOS LEGAIS E INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS,INCLUSIVE INTERVALO DE ALMOCO INEXISTENTE,DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E DIFERENCAS DO RSP:SALDO DE SAL DE JAN/2007,FERIAS INTEGRAIS+1/3, AVISO PREVIO,VALE TRANSPORTE DOSA DIAS DE DEZ E JAN,TICKET REFEICAO DE DEZ E JAN,REEMBOLSO DOS VALORES DE 02 PASSAG DIARIAS NO VALOR DE R$ 2,00 CADA DURANTE O PACTO LABORAL, HORA EXTRA DE ALMOCO,MULTA ART 477,DEPOSITO FGTS E MULTA E LIBERACAO DE GUIAS, 13o DE JAN/2007,HORAS EXTRAS,GUIAS DE SEG DESEMPR 4)DECL JUD DA RESP SOLID DA 2a RDA E CONSEQUENTE CONDENACAO 5)DECL JUD DA 3a RDA E CONSEQUENTE CONDENACAO 6)PAGTOS PELAS RDAS DAS VERBAS INCONTROVERSAS 7)ACAO SEJA JULGADA PROCEDENTE COM CONDENACAO DAS RDAS AO PGTO DOS PEDIDOS COM JUROS E CORRECAO MONETARIA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01182-2002-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-065-01-00-2 - Rte: Lucia Galdino de Souza Ramos Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-065-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/109: PROCEDENTES EM PARTE... \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: LUIZ VIEIRA DE ARAUJO Rdo: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00392-1998-065-01-00-0 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073760/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR APURADO AS FLS 476 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2007-065-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Rafael Pereira de Souza Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DESTA VARA, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO,SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENDA IMOTIVADA SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-00-0 - Egte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Celso Silva de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-065-01-00-3 - SPTE: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura OAB:RJ 135562/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000528/01 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096038/D ] PIT STOP CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA: FORNECEER O NUMERO DO CNPJ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2003-065-01-00-8 - Rte: KARLA CHRISTINA PELLIZZARO NAINE [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-065-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE AVENA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 045243/D ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-065-01-00-7 - Rte: ROSANE CRISTINA BARROSO COUTINHO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 074145/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-065-01-00-0 - Rte: Cristiano Silva de Sa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 126/130. \r\n\r\nProc. 00751-2006-065-01-00-0 - Rte: Alex Henrique Veras Damiao [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-065-01-00-3 - Rte: Jose Lopes dos Santos [Adv. Elsa Gobbi Kunz OAB:RJ 109588/D AB:RJ 075789/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 025947/D ] Rte, RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: JANAINA SILVA DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM O NUMERO DO SEU CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. 00873-2000-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA: VENHA COM A INDICACAO DE FIEL DEPOSITARIO, PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NOMEACAO E ESCOLHA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01524-2000-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM O NUMERO DO SEU CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALAVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. 01989-2000-065-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO E DOS CALCULOS DE FLS 221/223 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2001-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111386/D ] ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: INDEFIRO. REPORTO ME AS FLS 175. \r\n\r\nProc. 00600-2001-065-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TER VISTA POR 30 DIAS PARA REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: NILSON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A ] Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-2001-065-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043932/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 01512-2001-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 856 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2002-065-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00832-2002-065-01-00-6 - Rte: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061202/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2003-065-01-00-2 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 079941/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00651-2003-065-01-00-0 - Rte: CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 038392/D AB:SP 070109/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01165-2003-065-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DUQUE BEZERRA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01362-2003-065-01-00-9 - Rte: EDIMILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-065-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 197. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TER CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00322-2004-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER CIENCIA DA DOS CALCULOS DA RECLAMADA E DA PROMOCAO DE FLS 160 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-065-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INICIALMENTE VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00778-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: VENHA EM DEZ DIAS COMPROVANDO RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 00789-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 071750/D ] Rte, GEOTUR - CAMBIO E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-065-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048237/D ] Rte, CENTRO INTEGRADO LAURO DE OLIVEIRA LIMA LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00178-2005-065-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS DA PROMOCAO AS FLS 260. \r\n\r\nProc. 00553-2005-065-01-00-5 - Rte: Cristiane Araujo Mendes [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 061937/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM O ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00570-2005-065-01-00-2 - Rte: Athaides Venancio Paschoa [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 018712/D ] Rte: INICIALMENTE VENHA EM TRINTA DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 00990-2005-065-01-00-9 - Rte: Zilmar Ramos Vianna [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2005-065-01-00-7 - Rte: Acacio Wellinton de Matos [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: GDK S.A. Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01748-2005-065-01-00-2 - Rte: Rita Barbosa da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-065-01-00-2 - Rte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 104613/D ] Odara Producoes e Promocoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-065-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: INDEFIRO POR ORA. VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01840-2005-065-01-00-2 - Rte: Marcelia Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01971-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Batista Silveira Gomes [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 012933/D ] Transportes Grande Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-065-01-00-9 - Rte: Leonardo Mesquita Mendonca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-2005-065-01-00-6 - Rte: Erizeuda Abath Franca [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02091-2005-065-01-00-0 - Rte: Pedro Afonso de Moura [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-065-01-00-4 - Rte: Adriano de Lima Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-065-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Lima Barreto [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 111. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-065-01-00-8 - Rte: Jadir Correa de Souza [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS 42, PRAZO DE 15 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00482-2006-065-01-00-1 - Rte: Edivaldo Caetano Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-065-01-00-0 - Rte: Viviane Ramos de Almeida [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-065-01-00-4 - Rte: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-065-01-00-3 - Rte: Cleber da Conceicao Martins Bonifacio [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-065-01-00-0 - Rte: Jorge Melo da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Ferragens Belo Mar Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-065-01-00-0 - Rte: Carla Maria Bustamante Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-065-01-00-0 - Rte: Roberto de Carvalho Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-065-01-00-1 - Rte: Antonio Almir Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065068/D ] Rte, King s Moteis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-065-01-00-0 - Rte: Sandra Lemos dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-065-01-00-7 - Rte: Wilson Soares Faria [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-065-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Montarroyos de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-065-01-00-1 - Rte: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00254-2007-065-01-00-2 - Rte: Vania Lucia Barcellos de Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Rte: INDEFIRO VISTO QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE. PROVIDENCIE, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 108925/D AB:RJ 069083/D AB:RJ 024457/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 591 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: PAULO MAURICIO MENDONCA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS MATEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 052302/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 00986-1996-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 086424/D ] FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA, AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 383 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/96 - Rte: JAYME REIS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 030513/D AB:RJ 019608/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 740. \r\n\r\nProc. RT 001667/96 - Rte: OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 064194/D ] Rte: INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE SOCIA JA FOI CITADA E CONSTA PENHORA AS FLS 170. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] Rte, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOAO DOS RAMOS GODOY DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 222/228. \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: WALTER DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: INDEFIRO A ATUALIZACAO TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS ENCONTRAM SE INDEXADOS A TR SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. TER CIENCIA QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS 695. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-1999-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 082743/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE HOMOLOGADA A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 086068/D AB:RJ 025371/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01014-1999-065-01-00-4 - Rte: LENINE FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01034-1999-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 323980"
                        ],
                        "326822": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: DEA DOS SANTOS DA SILVA Rdo: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, os valores a seguir discriminados: a) Credito do Autor: R$ 21.399,47 (1.815.431,38 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.807,88 (238.207,46 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01005-2002-067-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES Rdo: WN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados: a) Principal: R$ 960,35 (81.894,74 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 27,77 (2.367,74 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 16,72; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01715-2002-067-01-00-2 - Rte: FRANCINEIDE DA SILVA ROSARIO Rdo: DOCERIA RIO DOS DOCES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o deposito do credito exequendo a seguir discriminado: a) Principal: R$ 3.333,74 (286.078,87 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 301,11 (25.839,21 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00074-2005-067-01-00-1 - Rte: Silvana Helena da Silva Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, os valores a seguir discriminados: a) Principal: 11.212,33 (956.631,63 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.678,48 (228.527,23 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 22,62; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: ROBSON BRAGA Rdo: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito exequendo a seguir discriminado: Cota previdenciaria: R$ 6.151,43 (522.360,32 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: JORGE LUIZ ANDRADE Rdo: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados: a) Cota previdenciaria: R$ 3.582,92 (305.693,20 TRs pro-rata); b) Imposto de Renda: R$ 299,87 (25.584,78 TRs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00606-2007-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Hassem Dam Rodrigues OAB : RJ 139335 E Proc: 00793-2005-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Pereira Alves de Queiroz OAB : RJ 155342 E Proc: 01401-2005-067-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001586/01 - Rte: RITA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA Rdo: INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA N/P SOCIO ELADIR ANTONIO DO AMARAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 8.844,14 (751.016,88 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.511,97 (128.391,79 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 160,21; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00425-2002-067-01-00-1 - Rte: CRISTIANE RODRIGUES ALVES Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 1.287,40 (109.659,56 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 17,16 (1.461,67 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00360-2003-067-01-00-5 - Rte: SERGIO RODRIGO DE SOUZA Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 1.717,78 (147.408,18 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 349,10 (29.957,38 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 27,09; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00769-2003-067-01-00-1 - Rte: ARENI CARDOZA DO NASCIMENTO Rdo: ANDRESSA BALOZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 5.725,68 (489.796,33 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 317,68 (27.154,54 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 114,51; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00580-2004-067-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE MAGLHAES GOMES Rdo: ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 133, 134 e 135 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira dos Santos Rdo: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 4.045,40 (344.092,28 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 611,06 (51.975,34 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 69,55; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01208-2006-067-01-00-2 - Rte: Dilson Ximenes Rdo: Kyraa Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 2.597,30 (221.235,66 TRs pro-rata); b) Custas: R$ 51,941; c) Despesas de execucao: R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01332-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Rdo: Djailson da Silva Peixoto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: ORLANDO MENDES SUZANO Rdo: SEVISE SERVICOS TECNICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 19.046,68 (1.617.384,87 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 4.550,54 (386.417,71 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 40,00; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: MANOEL DOS SANTOS Rdo: Rio Korean Veiculos Comercial Ltda.RA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 13.722,44 (1.164.147,91 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.546,52 (131.199,55 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 230,13; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 002029/01 - Rte: JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA A/C SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 29.376,82 (2.505.135,40 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 7.216,65 (615.406,20 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 587,23; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01603-2002-067-01-00-1 - Rte: JOSE MANOEL DE LIRA FILHO Rdo: BAR ARCO TELES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 7.449,21 (639.240,48 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 4.371,19 (375.105,76 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00299-2003-067-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 31.830,73 (2.702.966,66 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 5.953,23 (505.529,79 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 590,63; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01757-2003-067-01-00-4 - Rte: EDMILSON SILVA FERRO Rdo: TECOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 23.911,12 (2.042.358,81 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 255,98 (21.864,43 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 433,81; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00741-2004-067-01-00-5 - Rte: BIANCA CAMPOS RODRIGUES Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 6.305,07 (537.945,88 TRs pro-rata); b) FGTS: R$ 80,71 (6.886,14 TRs pro-rata); c) Seguro Desemprego: R$ 1.614,38 (137.738,21 TRs pro-rata); d) Custas: R$ 64,08. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: ADRIANA JESUS DE ARAUJO Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito da Autora: R$ 4.905,63 (417.261,43 TRs pro-rata); b) Custas: R$ 20,00; c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000208/96 - Rte: ELI ROBERTO COELHO Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: Credito do Autor: R$ 4.278,77 (362.990,92 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: SEBASTIAO DO CARMO Rdo: CRISFAN MATERIAIS DE CONSTR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, em 48 horas, sob pena de execucao: a) Principal: R$ 16.508,16 (1.406.150,10 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 664,22 (56.577,66 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 001854/98 - Rte: GIRLEY LANE DA SILVA Rdo: OLIMAR COM DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 1.084,78 (92.505,61 TRs pro-rata); b) Custas: R$ 18,95; c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000033/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PINHO Rdo: SERVE SERV ESPECIAIS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 624,58 (53.201,16 TRs pro-rata); b) FGTS: R$ 3.849,74 (327.917,36 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01526-2002-067-01-01-2 - Agte: CEDAE Companhia estadual de aguas e esgoto Agdo: Rubem Veloso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rubem Veloso: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2003-067-01-00-5 - Rte: SERGIO RODRIGO DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 060323/D ] SERGIO RODRIGO DE SOUZA: Contestar as excecoes de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2004-067-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE MAGLHAES GOMES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 090764/D ] ADRIANA PEREIRA DE MAGLHAES GOMES, ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 133, 134 e 135 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: DENAIR MARIANO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE E OUTRO S AB:RJ 045065/D AB:RJ 059061/D ] JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO, Eurivaldo Cunha, Sueli Moura, Jorge Antonio Batista Maroun: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 8.043,79 (683.053,65 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.645,61 (139.740,09 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 60,00; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. e) Honorarios Advocaticios: R$ 1.206,56 (102.457,33 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 01522-2002-067-01-00-1 - Rte: MILTON DE MORAES ROCHA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 001501/B ] MILTON DE MORAES ROCHA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2003-067-01-00-5 - Rte: MAURI XAVIER DA CUNHA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ: Tomar ciencia da transferencia do valor de R$ 2.323,40 em favor do credor do processo RT 1984/96, tambem em tramite neste Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-067-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 016162/D ] ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES, TNL PCS SA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 531, 544 e 551 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-067-01-00-4 - Rte: Severina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102235/D ] Severina Mendes da Silva: Fornecer o numero do PIS ou NIT a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-067-01-00-2 - Rte: Jose Leandro Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029522/D ] Jose Leandro Gomes, Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 246,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01365-2005-067-01-00-7 - Rte: Cristiane Galiza Alves de Mattos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Cristiane Galiza Alves de Mattos, Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Gafisa Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-067-01-00-4 - Rte: Wanuzi Thomaz de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Oliveira Silverio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 109581/D ] Jose Carlos Oliveira Silverio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-1998-067-01-00-7 - Rte: ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 326822"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01658-2005-069-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Alves Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. PROF. AREAS ATEND. VENDAS TELEVENDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00501-2006-069-01-00-5 - Rte: Ednaldo Alexandre dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01117-2006-069-01-00-0 - Rte: Marlucia Leonel DA SILVA RDO: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA SILAS PEREIRA BARCELOS E FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA) \r\n\r\nProc. 01290-2006-069-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira Rdo: Transbrasil Linhas AEREAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00374-2007-069-01-00-5 - Rte: Sonia Maria PEREIRA DA ROCHA RDO: VIDAL BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01272-2006-069-01-00-6 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 072696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcio Correia da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-069-01-00-0 - Rte: Maria da Paz de Souza Contalice [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00470-2006-069-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-069-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-069-01-00-3 - Rte: Raquel Marques Chagas [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: PEDRO CORREA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-069-01-00-6 - Rte: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-069-01-00-2 - Rte: SERGIO DIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio ao MPE por nao tipificadas as hipoteses do art. 203 do CP, devendo o exequente indicar de forma clara os meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista que a fl. 489/490 nao ha requerimento objetivo neste sentido. Ressalte-se que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, no importe de R$ 8,70(oito reais e setenta centavos), devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01573-2004-069-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 65/70, que extinguiu o processo SEM RESOLUCAO DO MERITO, quanto oa segundo reclamado e, ainda, com relacao as alineas \"t\", \"u\", \"w\", e \"x\" e as demais pretensoes, excetuada a declaracao da existencia do vinculo de emprego, COM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro nos artigos 329 e 269, IV, ambos do CPC. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-069-01-00-9 - Rte: Severino Severiano da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 083564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 87, no qual sao expostas as razoes para que os autos sejam submetidos ao Juiz Substituto para prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00225-2006-069-01-00-5 - Rte: Elizangela dos Santos Ferraz [Adv. William Franck de Araujo Pereira OAB:RJ 105087/D AB:RJ 118894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-069-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Barros Pinheiro [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Fundacao Darcy Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-069-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza Figueira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-069-01-00-0 - Rte: Flor de Maria dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcio Muniz do Nascimento [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-069-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Souza [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-069-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Dias dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Muniz Francisco [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-069-01-00-1 - Rte: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-069-01-00-5 - Rte: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia devendo a parte autora informar a data de nascimento do seu filho, juntanto copia da certidao de nascimento, dizendo ainda a data em que entrou de licenca maternidade, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00185-2007-069-01-00-2 - Rte: Edimar Santos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-069-01-00-5 - Rte: Oribio Pinheiro Neto [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-1998-069-01-00-7 - Rte: RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 321004"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00854-2007-070-01-00-6 - Rte: Nadira da Silva Alves Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01496-2000-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA TURQUES [Adv. Rosane Malheiros Rego OAB:RJ 086340/D AB:RJ 085120/D ] TONIATO TRANSPORTES LTDA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 358, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, ciente de que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00435-2003-070-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: FORNECER NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 357 DO CPC, TODA A DOCUMENTACAO EXIGIDA PELO PERITO AS FLS. 750/751. \r\n\r\nProc. 00095-2007-070-01-00-1 - Rte: Monica Pereira de Oliveira Lavogade [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A, Orbital Servicos Ltda., TNL Contax S.A. (Sucessora de Inovacao Contact Center Servicos Ltda.: Ter ciencia da devolucao de prazo (fls. 275). \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL, ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 162v., QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DO DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nId: 322363"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 40.974,72 CORRESPONDENTE A 3.477.115,9409 TR PR, ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 20/09/2007: 0,01178411, ALEM DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, A SER RECOLHIDO EM GUIA DARF NO CODIGO 8019 E DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00819-2006-070-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Marcos Henrique de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-070-01-00-4 - SPTE: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 108996/D ] Reinaldo do Nascimento Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001509/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MUNIZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S MARIA DAS GRACAS MUNIZ: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01341-2002-070-01-00-8 - Rte: ROSILENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: EXCELT COOPERATIVA PRESTADORES SERV AUT LTDA ROSILENE RIBEIRO DA SILVA: Ter ciencia da devolucao da CPE 1118-2007-246-01-00-8, apensada a contracapa. \r\n\r\nProc. 01363-2002-070-01-00-8 - Rte: LUCIANO BATISTA FERREIRA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 064750/D ] CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA: Cumprir integralmente sua obrigacao previdenciaria, conforme fls. 67/70, em 05 (CINCO) DIAS, sob pena de execucao, inclusive com imposicao de multa quanto a obrigacao acessoria. \r\n\r\nProc. 01278-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA BARBOSA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 044795/D ] ROSANGELA MOURA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00410-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Marcia Cristina Thomaso Rodrigues, Padrao Formaturas e Festas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 53, FIXANDO EM R$ 5.040,06 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 428.018,94 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 100,80 PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 072529/D ] JORGE LUIZ BERNARDO: Venha com meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, conforme decisao de fls. 102v., sob pena de aplicar-se o previsto na R.A. 06/2006. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO: Cumprir o despacho de fls. 550: \"Comprove o Reclamante o valor recebido e data referente ao alvara de fls. 549\". \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] COOPERDATA COOP TRAB PROF PROC DADOS INFO LTDA, MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01160-2003-070-01-00-2 - Rte: MARCIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086284/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA: Cumprir a determinacao de fls. 67, ciente de que o descumprimento desta obrigacao principal podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01242-2004-070-01-00-8 - Rte: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-070-01-00-8 - Rte: REGINALDO ROSA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/168). \r\n\r\nProc. 00010-2005-070-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Damiao Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Paulo Jose Damiao Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 124v.). \r\n\r\nProc. 00321-2005-070-01-00-2 - Rte: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: 1a RECLAMADA: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 562/575. 2a RECLAMADA: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 583/596. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Barboza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073209/D ] RG Textil Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 229: \"Defiro mais 05 (cinco) dias a Reclamada\". \r\n\r\nProc. 01673-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Pitaro Guerra [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 071477/D ] Mopi Moderna Organizacao Pedagogica Integrada Ltda., Mopi Moderna Organizacao Pedagogica Infantil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01727-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Americo Carrilho Cruz [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 073770/D ] Jose Americo Carrilho Cruz, Associacao de Ensino de Campo Grande: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-070-01-00-4 - Rte: Walter Braz [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 082800/D ] Walter Braz: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 365/366, devido a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00849-2006-070-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira Soares [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Ricardo Pereira Soares: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 326, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. Carlos Almeida Filho: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 100, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000289/94 - Rte: VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASS CONS PES LTDA VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA: Manifeste-se sobre o requerimento de fls. 179, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de deferimento e retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MARIA BETANIA BARBOSA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 043672/D ] MARIA BETANIA BARBOSA: Ter ciencia dos calculos das retencoes legais apresentandos pela Reclamada (fls. 180/182). \r\n\r\nProc. 02284-1994-070-01-00-3 - Rte: ALUISIO HENRIQUE COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 021065/D ] ALUISIO HENRIQUE COSTA: Ter ciencia da devolucao da Carta Precatoria apensada a contracapa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 084201/D ] SERGIO VIEIRA TEIXEIRA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01857-1998-070-01-00-5 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064338/D ] MARCELO DE OLIVEIRA MAIA, NOVA RIO SERV GERAIS LTDA: Venham os calculos da retencoes legais, observando-se o doposito dos autos e o valor ja liberado, atentando a Reclamada a sua responsabilidade perante a SRF e INSS, considerando-se liquido o credito autoral, se inerte. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 078189/D ] JOSE BONALDO DE OLIVEIRA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Tomar ciencia da decisao de fls. 140, que homologa os calculos de fls. 139, fixando em R$ 12.604,65 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 1.070665,91 Trs, mais custas de R$ 252,09, pela Reclamada, que devera efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nId: 320704"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01051-2007-076-01-00-7 - Cgte: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Cgdo: Antonio Wilson Cavalcante de Mesquita Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.13:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 235,41, pelo Consignante.\" \r\n\r\nProc. 00116-2006-076-01-00-6 - Rte: Cenira de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Cenira de Oliveira Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.166:\"De-se ciencia a exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, para o prosseguimento da execucao, em 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00545-2007-076-01-00-4 - Rte: Valdete Moreira Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Valdete Moreira Alves: Apresentar Calculos de Liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-076-01-00-3 - Rte: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 106618/D ] Front Servico de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.176:\"Intime-se a re para proceder a entrega do TRCT para viabilizar o saque do FGTS, alem da Comunicacao de Dispensa, para possibilitar o gozo do seguro desemprego, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D AB:RJ 126901/D ] Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"Intime-se a re para proceder a entrega do Termo de Rescisao Contratual para viabilizar o saque do FGTS, alem da \"comunicacao de dispensa\" para possibilitar o gozo do seguro desemprego, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Tomar ciencia da decisao de fl.56:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00325-2006-076-01-00-0 - Rte: Elisangela Diniz Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 060816/D ] Sant Regis Lava Jato Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...A re para impugnacao dos calculos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00381-2006-076-01-00-4 - Rte: Silvia Cavalcanti Silverio [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 094998/D ] Marli Noronha Correia: Tomar ciencia da decisao de fls.36/39:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados....Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20000,00, valor arbitrado a condenacao.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-076-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Edson Ricardo Oliveira Mulatinho, Banco Santander Banespa S.A.: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-076-01-00-2 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Lecitlec Servicos e Equipamentos de Seguranca Ltda. Ubirajara Silveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.22:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00686-2007-076-01-00-7 - Rte: Ailton Honorio Benevente [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Ailton Honorio Benevente: Juntar copias da emenda a inicial a ser encaminhadas aos socios da 1 re, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00762-2007-076-01-00-4 - Rte: Vania Telles de Jesus [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda. (Massa Falida de) Vania Telles de Jesus: Tomar ciencia da decisao de fl.19:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00811-2007-076-01-00-9 - Rte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 108609/D ] Jose Paulo do Nascimento: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.38/47, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 063200/D ] Sacolao Remardil Legumes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00865-2007-076-01-00-4 - Rte: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107156/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.787:\"Defiro a devolucao do prazo\" \r\n\r\nProc. 00949-2007-076-01-00-8 - Rte: Eduardo Parmanhani [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Eduardo Parmanhani: Tomar ciencia da decisao de fl.24:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00996-2007-076-01-00-1 - Rte: Romulo Francisco Bispo da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Romulo Francisco Bispo da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.23:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01012-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Andre Teixeira da Silva: Venha o autor com duas copias da presente peticao e uma copia da peticao inicial completa, a serem encaminhadas as res, em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 326737"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00173-2007-079-01-00-5 - Rte: Antonio Gama Sobrinho Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA QUE HA ADITAMENTO A PETICAO INICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00851-2007-079-01-00-0 - Rte: Ilzete Maria LEOTERIO RDO: SINDIDATA INFORMATICA SINDICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-01-0 - Agte: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086837/D ] Agdo: Contraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-079-01-00-8 - Rte: Anderson Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-079-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Cavalcante [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Rioheat Confeccoes Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-079-01-00-8 - Rte: Edson Figueiredo Novaes [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 127063/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.368. \"...Posto isto, esta 79a VT/ RJ conhece e acolhe os embargos ...\". \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.66/69. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum para condenar a reclamda a pagar a reclamante os titulos acima deferidos...\". Custas de R$ 40,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00866-2007-079-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.137/140. \"julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum para condenar reclamada a pagar a reclamante...\". Custas de R$ 80,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01162-2007-079-01-00-2 - Rte: Mario Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: JJ de Lucas Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.12. \"A presente acao foi autuada como Reclamacao em Procedimento Sumarissimo, entretanto, os valores indicados as fls.10 ultrapassam 40 salarios minimos, ainda que a causa tenha sido atribuido valor de R$ 6.000,00. Retificar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-079-01-00-4 - Rte: Lazaro Agenor de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00025-2006-079-01-00-0 - Rte: Luiz Teixeira (Espolio de) [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 105248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o calculos de liquidacao da reclamada, fls. 118, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-079-01-00-5 - Rte: Nilton Moreira Stelin [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 131631/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.61. \"Somente apos a garantia do juizo, poderia a reclamada impugnar a decisao de fls.55, mediante embargos a execucao. Assim sendo nego seguimento ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Ter vista da peticao de fls.237, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-079-01-00-3 - Rte: Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rdo: Informar, no prazo de 48 horas, sobre a localizacao dos bens indicados, ante a certidao de fls.52. \r\n\r\nProc. 00023-2007-079-01-00-1 - Rte: Silvio Galvao dos Santos Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.98: \"Nego seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProc. 00044-2007-079-01-00-7 - Rte: Dilneia Franco Montanari [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Colegio Fontainha Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2007-079-01-00-3 - Rte: Eric dos Santos Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa na Carta Precatoria de fls.80. \r\n\r\nProc. 00309-2007-079-01-00-7 - Rte: Francisco Marciano de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059596/D ] Rte: Apresentar a variacao salarial devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 00528-2007-079-01-00-6 - Rte: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 145: \"Diligencie a propria parte, providenciando a copia da sentenca, na qual deve ser certificada pela secretaria a data de transito em julgado\". \r\n\r\nProc. 00755-2007-079-01-00-1 - Rte: Priscila Barros da Mata [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Rte: Tomar ciencia da certidao negativa na carta precatoria juntada as fls.32 \r\n\r\nProc. 00806-2007-079-01-00-5 - Rte: Cristiane Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 069662/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.33, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00818-2007-079-01-00-0 - Rte: Angela Regina Vecchi [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 325362"
                        ],
                        "325175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00111-2007-080-01-00-3 - Exte: Miguel Jose Neto Exdo: Executivo Organizacao Nacional de Cobrancas S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que no dia 15/05/2007 foi realizada a penhora do apartamento 204, situado na Av. Sernambetiba, atual Lucio Costa,n. 6700, na Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepagua, para garantir a execucao dos autos do processo 0063-1999-015-10-00-4,que tramita perante a MM 15 VT/Brasilia, no valor de R$ 67.145,62. Assim, ficam V. Sas, cientes, inclusive de que tem o prazo de 5 dias para embar ga-la. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00338-2006-080-01-00-8 - Rte: Elisangela Martins Maia [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. Bens: Duas balancas eletronicas de preco, Toledo, modelo Prix 4, com im pressao termica de etiqueta, regular estado de uso, avaliadas em R$ 4.560,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Had dock Lobo, 335, Loja A, Tijuca. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rte: Informe o endereco da Prefeitura, a fim de que se expeca o oficio. \r\n\r\nProc. 00326-2007-080-01-00-4 - Rte: Kerginaldo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Jane Meira Cypriano ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-080-01-00-1 - Rte: Silvania de Fatima Jacinto [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 28 E 31, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2007-080-01-00-8 - Rte: Erika Veiga Nunes Asta [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Venha com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-080-01-00-7 - Rte: Iran Miranda Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Setal Servicos Especializados Transformacoes Automotivas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 353, EM 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-080-01-00-8 - Rte: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo:...REJEITAR todas as preliminares arguidas... especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 00322-2007-080-01-00-6 - Rte: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias suc, perm p/ 5 \r\n\r\nProc. 00370-2007-080-01-00-4 - Rte: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Promova a liquidacao das diferencas de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-080-01-00-5 - Rte: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 278 E SEGTS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Rdo: Nada a deferir, conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nId: 325175"
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                        "325159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-01-6 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01117-2007-082-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D ] Exdo: Foncener certidao atualizado do RGI \r\n\r\nProc. 00318-2006-082-01-00-0 - Rte: Tatiane Mariano Nakamura E OUTRO S AB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 3.197,69-271537,93 TRs \r\n\r\nProc. 00367-2006-082-01-00-2 - Rte: Tania Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00699-2007-082-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Pinto Victorio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 070841/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-082-01-00-7 - Rte: Leandro Silvano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-082-01-00-6 - Rte: Barbara Nunes e Silva [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda OAB:RJ 008627/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00106-2006-082-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Alexandre [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00170-2006-082-01-00-3 - Rte: Plinio Marcos Nascimento Cunha E OUTRO S AB:RJ 098355/D , Procuradoria Geral Federal] Rdo: Nenem Autocar Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00206-2006-082-01-00-9 - Rte: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Dar andamento, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00273-2006-082-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 00024-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 092756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00111-2007-082-01-00-6 - Rte: Fabio Dias de Oliveira Linhares E OUTRO S AB:RJ 053480/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. Emb.Declar. do INSS \r\n\r\nProc. 00122-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Campos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00182-2007-082-01-00-9 - Rte: Fernando Gil Bahia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-082-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza Matos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-082-01-00-6 - Rte: Ronil do Nascimento Balbino [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00610-2007-082-01-00-3 - Rte: Cleber Cordeiro Souza [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-082-01-00-9 - Rte: Joao Vital Soares [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 121833/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-082-01-00-4 - Rte: Claudinei Lopes Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 325159"
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "325330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01665-2005-421-01-01-4 - Agte: Clovis dos Santos Basilio [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 031992/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-421-01-01-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 082784/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-421-01-01-5 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 059747/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-421-01-01-0 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 059747/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2004-421-01-01-4 - Agte: Hotel Gramado da Serra Ltda. [Adv. Robson Moura Calino OAB:RJ 103884/D AB:RJ 057446/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-421-01-00-3 - Rte: HILDA DA PENHA CUNHA [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Fornecer os dados citados no Oficio, comparecendo no Cartorio inclusive para custeio. Suste-se, por ora, fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-421-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA FARIAS [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Depositar o valor referente a custas de execucao, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01023-2006-421-01-00-3 - Rte: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: MARTA LUCIA MOURA DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 073916/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ter vista de fls. 221/223, para manifestacao, uma vez que os calculos ainda nao foram homologados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2001-421-01-00-4 - Rte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENCA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/01 - Rte: FLAVIO MAXIMILLIANO DA SILVA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 034302/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: ANTONIO SERGIO MANSO LUCIANO E OUTRO S AB:RJ 062840/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-421-01-00-8 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089148/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Esclarecer sobre peticao 125/128, uma vez que a decisao citada refere-se a outro processo, de no. 484/2003/421/01/00/6. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-421-01-00-9 - Rte: JAIR PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-421-01-00-4 - Rte: Wilson Pereira Braz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 115, o qual requer o comparecimento do interessado junto a Agencia da Previdencia Social, munido de todos os documentos, tais como: todas as CTPS, certificado militar, carteira de identidade, CPF, comprovante de residencia e todos os carnes de contribuinte a Previdencia Social (se o possuir). \r\n\r\nProc. 00734-2005-421-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-421-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amendola Fonseca [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-421-01-00-7 - Rte: Jurema Bastos Lisboa Chagas [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 50,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-421-01-00-3 - Rte: Daniel Valentin de Souza (Espolio de) Repres. Noemi Bastos de Souza E OUTRO S AB:RJ 056923/D ] Rdo: Igreja de Cristo Rte: Tomar ciencia de fls. 93, trazendo aos autos documentos para formacao de Carta Precatoria Inquiritoria para oitiva de duas testemunhas indicadas conforme fls. 36/37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS, ETC... [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 1473/1478, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/95 - Rte: IVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e ter vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: GETULIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 320, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: RICARDO LAGE SCAFUTO [Adv. Jose Geraldo Lage Batista OAB:MG 056134/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 325330"
                        ],
                        "325400": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CPE - CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA MOVIDA POR ALCINO PEREIRA DE ANDRADE (ESPÓLIO DE ) (ADV:) EM FACE DE WALDIR GOMES DE MORAES (ADV:), PROCESSO Nº 00737-2007-421-01-00-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO RODRIGUES, JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente WALDIR GOMES DE MORAES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007 (QUINTA-FEIRA), a partir das 09:00 horas, no Fórum da Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, localizado na Rua Senador Arlindo Rodrigues, nº05, Centro, CEP 27.135-340, Barra do Piraí/RJ, pelo Leiloeiro Oficial Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br, será(ao) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ou superior, o(s) bem(ns) penhorado(s) e Avaliado(s) à(s) fl(s)., constituído(s) de: Imóvel Rural, contendo 320.650,00m2, desmembrados de maior porção do imóvel Volta Redonda, de propriedade de Walter Gomes de Moraes, Matrícula R-1/816, fls. 43 do livro 2-G, Cartório do 3º Ofício de Valença/RJ, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em 21/03/06.\r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 25 DE OUTUBRO DE 2007 (QUINTA-FEIRA), no mesmo horário e local para a venda em 2º Pregão, pela melhor oferta independente da avaliação, exceto o preço vil. A Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal.Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação.Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação após a publicação do Edital de Leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas em 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a Executada intimada da Hasta Pública se não for encontrada, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu,MARIA CÉLIA DE PAULA NEGRI, o fiz datilografar e subscrevo.Barra do Piraí/RJ, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 325400"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00658-2007-432-01-00-8 - Rte: Fred Rodrigo de Souza Moreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00003-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092486/D ] Marcondes de Jesus Carvalho: Indicar outros meios para prosseguimento da acao, sob pena de arq sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2007-432-01-00-7 - Rte: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Rosane Soares Marques Marilene Guedes da Silva Monteiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 42 que homologou os calculos de fls 02/03 fixando o valor total da condenacao em R$ 3.294,91, equivalente a 279.783,300000 IDTRs ja corrigido monetariamente e c/ a incidencia dos juros legais ate o mes de setembro/2007, alem das custas processuais no importe de R$ 66,70, ficando o devedor advertido de que caso nao efetue o pagamento em 15 dias,o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Maria das Gracas: Tomar ciencia da decisao de fl.124 que homologou os calculos de fl 116/118, fixando o valor total da condenacao em R$ 2.093,94 equivalente a 177.804,38409 IDTRs,ja corrigido monetariamente e c/ incidencia dos juros legais ate o mes de setembro de 2007,alem das custas processuais no importe de R$ 20,00, ficando o devedor advertido de que caso nao efetue o pagamento em 15 dias,o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00276-2007-432-01-00-4 - Rte: Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo OAB:RJ 121297/D ] Rdo: Nuclerio N/P Alexandre Lazaro Azevedo Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo: Indicar outros meios para prosseguimento da acao, sob pena de arq sem baixa. \r\n\r\nProc. 00723-2007-432-01-00-5 - Rte: Wagner Batista Pecanha [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 121832/D ] Wagner Batista Pecanha: Tomar ciencia da decisao de fl.51 que homologou os calculos de fl. 50,fixando o valor total da condenacao em R$ 526,73 equivalente a 44.726,64127 IDTRs,ja corrigido monetariamente e c/ a incidencia dos juros legais ate o mes de setembro de 2007, alem das custas processuais no importe de R$ 20,00, pelo reu,ficando este advertido de que caso nao efetue o pagamento em quinze dias, o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2007-432-01-00-9 - Rte: Gisele Rangel Lopes [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda Gisele Rangel Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 79,85,pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00704-2007-432-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 094087/D ] Carlos Alberto Browne de Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-432-01-00-0 - Rte: Adina Pereira dos Santos Leareno [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: A J R Silva - ME Adina Pereira dos Santos Leareno: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereco completo e atual da re em 30 dias, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-432-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Gilson Rodrigues Soares: Informar se ainda pretende a oitiva de sua testemunha arrolada as fls 682, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-432-01-00-0 - Rte: Tatiana Gorne Pereira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Padaria Lanchonete Vitoria Cabofriense Tatiana Gorne Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. na forma do art. 267, II, do CPC. Custas R$ 440,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00283-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliudes Rangel da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 127156/D ] Eliudes Rangel da Silva, Lyana Sofia Alvarez Chavez: Nada a deferir,por contrariar a coisa julgada \r\n\r\nProc. 00282-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Edmilson dos Santos Fonseca: Ter vista da impugnacao da 1a re a seus calculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00595-2007-432-01-00-0 - Rte: Nelciana Eloisa da Silva Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 043433/D ] Nelciana Eloisa da Silva Batista, Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/39, que deferiu a liminar de arresto requerida, e julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Custas de R$ 400,00, pela re, caluculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 08 dias. A autora devera indicar depositario do bem arrestado ou proceder a sua remocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Aluisio Ferreira Junior, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Comparecam as partes em 10/9/2007, as 10:00 horas,na Secretaria da Vara, para regularizacao da CTPS do autor, devendo este vir munido da mesma, e a re, com carimbo correspondente para esse fim. Apos, a liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nId: 326917"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "315612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 02017-2001-282-01-00-2 - Cgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062268/D ] ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 01241-2007-282-01-00-2 - Cgte: Associacao Educacional Beneficente Sao Jose [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D ] Cgdo: Inss Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Associacao Educacional Beneficente Sao Jose: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33-VERSO. \r\n\r\nProc. 01671-2001-282-01-01-1 - Rte: CRISTIANO PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 01770-2001-282-01-01-3 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1081. \r\n\r\nProc. 01338-2007-282-01-00-5 - Egte: Lemuel Pereira de Assis [Adv. Alexandre Rosina de Faria OAB:RJ 105563/D AB:RJ 067510/D ] Lemuel Pereira de Assis: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 00714-2006-282-01-00-3 - SPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 084676/D ] Hugo Wagner Barros Baldisara, Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca, Unibanco AIG Seguros S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.373. \r\n\r\nProc. 00865-2007-282-01-00-2 - SPTE: Leonardo Azevedo Medeiros [Adv. Adriana Azevedo Medeiros OAB:RJ 142350/D Leonardo Azevedo Medeiros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 01130-2006-282-01-00-5 - Rqte: Globex Utilidades S.A [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 031741/D ] Gloria Cristina Pacheco: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO,QUERENDO,E AINDA VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.504. \r\n\r\nProc. 01015-2007-282-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57, II PARTE. \r\n\r\nProc. RPS 002498/00 - Rte: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 083694/D ] EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. RPS 000222/01 - Rte: ROSINETE DAS CHAGAS ALVES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 055783/D ] JUSSARA DA SILVA ACRUCHE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56, ITEM II. \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: M P DA SILVA BAZAR ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. RPS 001288/01 - Rte: JEAN CARLOS CARVALHO DA GAMA [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 076442/D ] OFTALMO OTORRINO CENTER LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73, ITEM II. \r\n\r\nProc. RPS 001506/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: J A M BRITO FALCAO JUNIOR FALCAO SERVICE ADMN JORGE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01902-2001-282-01-00-4 - Rte: PAULO EDUARDO PECANHA VIANA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071319/D ] PAULO EDUARDO PECANHA VIANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 01789-2002-282-01-00-8 - Rte: SILVIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 114713/D ] SILVIO GONCALVES DA SILVA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1 RDA,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 00609-2003-282-01-00-1 - Rte: ALEXANDER MATTOS DA SILVA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 031309/D ] POSTO BONSUCESSO LTDA: VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00965-2003-282-01-00-5 - Rte: RICARDO AZEREDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] RICARDO AZEREDO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01437-2003-282-01-00-3 - Rte: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 02074-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELICA CARVALHO ANSELMO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] ANGELICA CARVALHO ANSELMO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 01420-2004-282-01-00-7 - Rte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 104773/D ] ADEMIR MACHADO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.156/158. \r\n\r\nProc. 00568-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabricio Angelo Leite [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 050785/D ] Fabricio Angelo Leite: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 68,78. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Valeria Cristina de Souza Silveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 00155-2006-282-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Vieira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Valores Emp. de Construcao Civil Ltda Sergio Luiz Vieira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00216-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Carlos Clei Rangel Areas: VISTA DO OFICIO DE FLS.43 E 44. \r\n\r\nProc. 00381-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalo Melo [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D ] Rdo: Compesca Cooperativa de Servicos Jorge Luiz Goncalo Melo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00426-2006-282-01-00-9 - Rte: Ney da Fonseca Andrade Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Editora Sete de Setembro Ltda ME - A Noticia Ney da Fonseca Andrade Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINACAO SEM JULGA MENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00570-2006-282-01-00-5 - Rte: Josete da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D AB:RJ 116558/D ] Josete da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 00577-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Cardoso de Almeida [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057902/D ] Felix e Felix Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00723-2006-282-01-00-4 - Rte: Jorge Reis de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Fundacao Cultural de Campos Faculdade de Filosofia de Campos: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01168-2006-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo Maciel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D ] Rodrigo Maciel, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 01820-2006-282-01-00-4 - Rte: Marilia da Silva Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005372/D ] Marilia da Silva Pereira, Pro-Clinicas de Diagnostico e Tratamento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 00298-2007-282-01-00-4 - Rte: Luanderson Ribeiro da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] Luanderson Ribeiro da Silva: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00300-2007-282-01-00-5 - Rte: Valdeir Oliveira Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Tocos Agrocanavieira S.A Valdeir Oliveira Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2007-282-01-00-5 - Rte: Silas Augusto Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D AB:RJ 099328/D ] Silas Augusto Ribeiro: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00661-2007-282-01-00-1 - Rte: Alessandra Gomes Valentim [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Alessandra Gomes Valentim, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.40/42. \r\n\r\nProc. 00764-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria Jose Felicissimo Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Maria Jose Felicissimo Gomes, Ceramica Santa Helena Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00771-2007-282-01-00-3 - Rte: Wesley Rosa Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082756/D ] Wesley Rosa Pereira da Silva, Zamboni Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.187/190. \r\n\r\nProc. 01311-2007-282-01-00-2 - Rte: Alexandre de Oliveira Gusmao [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D ] Rdo: Evanildo Crespo Lobo Alexandre de Oliveira Gusmao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 01314-2007-282-01-00-6 - Rte: Manoel das Dores de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina Cupim Manoel das Dores de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 01317-2007-282-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto D Avila [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D ] Rdo: Cadis Campineira-Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Jorge Roberto D Avila: TOMAR CIENCIA DO DE4SPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 01337-2007-282-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Regadas de Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Maura de Souza Reis Sonia Regina Regadas de Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: AMALIA CONDE VIEIRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: VIR COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTEM TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2000-282-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D AB:RJ 039443/D ] BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.322. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: WAGNER BARROSO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA: AO AGRAVADO FLS.132. \r\n\r\nProc. RT 002632/00 - Rte: ANDRE LUIZ AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56,ITEM II. \r\n\r\nProc. 02639-2000-282-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106108/D ] ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS.309/310,POR 05 DIAS SU CESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2001-282-01-00-7 - Rte: SANDRA MARCIA ROSA FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] SOLAR DEL REY MOTEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 00874-2002-282-01-00-9 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO: AO AGRAVADO FLS.367. \r\n\r\nProc. 01035-2002-282-01-00-8 - Rte: FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.-ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.334, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01715-2003-282-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA ANDRADE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA ANDRADE, AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01977-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] AMARO DE SOUZA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.403/409. \r\n\r\nProc. 02045-2003-282-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 02366-2003-282-01-00-6 - Rte: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 071343/D AB:RJ 002255/A ] ROZANIA CRISTINA CARVALHO: VISTA AO RTE DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 00047-2004-282-01-00-7 - Rte: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.287, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00514-2004-282-01-00-9 - Rte: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:MG 054276/D ] FABIANO JOSE DE MENDONCA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] AILTON SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.444. \r\n\r\nProc. 01488-2004-282-01-00-6 - Rte: LEONTINA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 028155/D ] LEONTINA RODRIGUES DE FREITAS, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-282-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Teresa Cristina Tavares Muniz: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00575-2005-282-01-00-7 - Rte: Francisco Fabio Ferreira de Assis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Viacao Itapemirim S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00623-2005-282-01-00-7 - Rte: Manoel Muniz Ribeiro [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 093787/D ] Manoel Muniz Ribeiro: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00,SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2005-282-01-00-0 - Rte: Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de) [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005073/D ] Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129, 1 PARTE. \r\n\r\nProc. 01108-2005-282-01-00-4 - Rte: Carlos Andre da Conceicao da Silva [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 133646/D ] Guilherme Gomes Freire: AO RECORRIDO FLS.145/147. \r\n\r\nProc. 01296-2005-282-01-00-0 - Rte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01663-2005-282-01-00-6 - Rte: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Claudinei Pereira Cardoso: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00339-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Renan dos Santos Silva - ME Jose Matos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32, II PARTE \r\n\r\nProc. 00402-2006-282-01-00-0 - Rte: Urania Elza Bastos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza Urania Elza Bastos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00475-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Souza [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Jose Carlos Rodrigues Souza: VIR COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-282-01-00-1 - Rte: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Nilton Sardinha Candiano: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00491-2006-282-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pontes do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Reginaldo Pontes do Amaral, Viacao Itapemirim S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.195. \r\n\r\nProc. 00648-2006-282-01-00-1 - Rte: Felix Nogueira Manhaes Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 031456/D ] Felix Nogueira Manhaes Junior: VIR COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-282-01-00-8 - Rte: Alexsandro Xavier Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Abel da Silva Almeida Alexsandro Xavier Alvarenga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00673-2006-282-01-00-5 - Rte: Priscila Viana Cordeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 057902/D ] Priscila Viana Cordeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00846-2006-282-01-00-5 - Rte: Ederval Manhaes de Azevedo [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB:RJ 122720/D AB:RJ 093787/D ] Ederval Manhaes de Azevedo, Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 00875-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114150/D ] Marcelo dos Santos Alves, Liz do Brasil Argamassas e Colantes Ltda, Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS;97/101. \r\n\r\nProc. 01188-2006-282-01-00-9 - Rte: Antonio Peixoto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Antonio Peixoto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 01376-2006-282-01-00-7 - Rte: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Alex Sandro da Silva Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 00222-2007-282-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00470-2007-282-01-00-0 - Rte: Jose Alex Mesquita Francisco [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Viacao Tamandare Ltda. Jose Alex Mesquita Francisco: TMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: ANTONIO BATISTA PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] ANTONIO BATISTA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.317. \r\n\r\nProc. RT 000011/96 - Rte: JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 047182/D ] JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. RT 000046/96 - Rte: ANDRE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.367. \r\n\r\nProc. RT 000513/96 - Rte: TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D AB:RJ 071577/D ] TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.359. \r\n\r\nProc. 00273-1997-282-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.387. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: ADEMIR GOMES E OUTRO S AB:RJ 056065/D ] Rdo: EDUARDO VIANA FARAH SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.216,ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: EDGARD GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117903/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIS CLAUDIO CRESPO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.262. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA DA PETICAO DE FLS.526. \r\n\r\nProc. RT 002567/97 - Rte: VICTOR DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLET. DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] VICTOR DA CRUZ RODRIGUES: ESPECIFICAR AS PRERROGATIVAS QUE PRETENDE SER CONCEDIDAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: EDMAR VICTER MOCO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] EDMAR VICTER MOCO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.526/531. \r\n\r\nProc. 01373-1998-282-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VILLELA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.678. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: MARGARIDA PEREIRA DA COSTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 026958/D ] Associacao Educacional Beneficente Sao Jose, ESCOLA SANTA TEREZINHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.389. \r\n\r\nProc. 02012-1998-282-01-00-3 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 058107/D ] NILTON MARTINS DE ARAUJO, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.463,POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,SENDO CERTO QUE COMPLEXOS OS CALCULOS PARA VE RIFICACAO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002075/98 - Rte: DENILSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA DENILSON GOMES DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.476. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JORGE ALVES MELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] JORGE ALVES MELLO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: ANDREA VIANA MACHADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 095011/D ] ANDREA VIANA MACHADO: AO AGRAVADO FLS.472. \r\n\r\nProc. RT 002732/99 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] MAGNO DIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.435. \r\n\r\nId: 315612"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "318590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00151-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Godat [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Carlos Godat: INFORMAR EM 5 DIAS,SE O ACORDO DE FLS.26 FOI CUMPRIDO,VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO TACITA. \r\n\r\nProc. 02318-2005-206-01-00-7 - Rte: Raimunda Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Lidia Santos Gomes Raimunda Santos: Tomar ciencia de que os autos foram arquivados em audiencia,na forma do art.844, da CLT.Autorizado o desentranhamento dos docs de fls.06 e 07.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-206-01-00-8 - Rte: Rosilene dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00750-2007-206-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Goncalves Baptista [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Id do Brasil Logistica Ltda Carlos Renato Goncalves Baptista: Tomar ciencia de que os autos foram arquivados em audiencia,na forma do art.844, da CLT.Autorizado o desentranhamento dos docs de fls.07/17.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-206-01-00-4 - Rte: FRANCISCA JOEZILIA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 028263/D ] FRANCISCA JOEZILIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/186,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-206-01-00-0 - Rte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-206-01-00-8 - Rte: ADALGIZO SOARES DE AGUIAR [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077970/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2004-206-01-00-7 - Rte: VIVIAN VIEIRA TOSTES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01535-2004-206-01-00-9 - Rte: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo para apresentar quesitos por 10 dias,conforme fls.1344. \r\n\r\nProc. 00481-2005-206-01-00-5 - Rte: Alfieres Nolasco Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alfieres Nolasco Lima: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00507-2005-206-01-00-5 - Rte: Jossenilton Kleuton Moitinho Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jossenilton Kleuton Moitinho Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00669-2005-206-01-00-3 - Rte: Marlene Sebastiana da Silva Jacinto [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Sebastiana da Silva Jacinto: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2005-206-01-00-8 - Rte: Alexandre Bezerra dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] EBCP Empresa Brasileira de Construcao e Pavimentacao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00773-2006-206-01-00-9 - Rte: Francisca Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Trazer aos autos todos os controles de frequencia e recibos dos salarios relativos ao periodo laborado pela autora,sob as penas dos arts.355 e 359 do CPC,tudo conforme ata de fls.31.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-206-01-00-5 - Rte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 095256/D ] Edson Fonseca Ribeiro: Contestar E.Declaratorios,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-206-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Marinho da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111121/D ] JORGE JAIR SENA DE SOUZA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. Devera ser observada a informacao contida a fl.302. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: EDUARDO LESSA MENTZINGEN [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MASSA FALIDA DE DUQUE DE CAXIAS REV VEIC LTDA EDUARDO LESSA MENTZINGEN: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, pena de nova remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 318590"
                        ],
                        "326795": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01438-2006-207-01-00-4 - Exte: INSS Exdo: J M Industria Comercio e Logistica Ltda Bens: 01-01(um) aparelho de ar condicionado, da marca CONSUL AIR MASTER, com capacidade de 12.000 Btu's, avaliado em R$ 300,00, de acordo com o regular estado de conservacao e funcionamento. O bem podera ser encontrado na Rodovia Washington Luiz, n.696,Km 0 Parque Duque, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.07. \r\n\r\nProc. 00093-2005-207-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 01-01(uma) estufa para secagem de eletrodo, marca INFINIT, ate 300 C, com painel de controle, em estado regular, avaliada em R$ 6.000,00; 02-01(um) transformador de potencia, sem protecao eletrostatica, de 5KVA, marca Itel, 440/220v, em esado regular, avaliado em R$ 2.500,00.Total dos bens penhorados R$ 8.500,00. O bens poderao ser encontrados na Estrada Venancio Pereira Veloso, 1480,Capivari, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.72 \r\n\r\nProc. 00454-2007-207-01-00-0 - Exte: Eliana Antonio Santana Fraga [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Exdo: GRC Usinagem Ltda. Bens: 01-01(um) tanque de aco inox, com motor de reativacao, capacidade de 3.000 l, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00. O bem podera ser encontrado na Rua Capitao Guynemer, n.610, Xerem, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00530-2006-207-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 01-01(uma) maquina de costura propria para passar canal, marca \"NISSIN\", modelo 872, n.A-720390, cabecote, em estado de uso, avaliada em R$ 3.200,00.O bem podera ser encontrado na Rua Marechal Hermes, 828, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.43. \r\n\r\nProc. 00676-2007-207-01-00-3 - Rte: Guacira de Sena Gomes Bento [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(uma) maquina de atar fio TITAN, cap. 300 nos/minuto, com cavaletes, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n.674, avaliada em R$ 5.000,00; 02-01(um) carro para manutencao de teares, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00.Total dos bens penhorados R$ 5.100,00. O bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores,1693 Taquara, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.23. \r\n\r\nProc. 01145-2006-207-01-00-7 - Rte: Bruna Pinheiro Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Bens: 01-1639 (mil seiscentos e trinta e nove) prendedores de cabelo tiara, valor unitario R$ 0,89, perfazendo o total de R$ 1.458,71; 02-1589 (mil quinhentos e oitenta e nove) bijuterias tipo anel, no valor unitario de R$ 1,26 cada, em acrilico, louca, metal e pedra, de biscui, metal envelhecido, dourado e perolado, perfazendo o total de R$ 2.002,14; 03-1773 (mil setecentos e setenta e tres) pulseiras de metal,valor unitario de R$ 0,25, perfazendo o total de R$ 443,25; 04-455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) pulseiras enf.micanga, valor unitario R$ 0,68, perfazendo o valor de R$ 309,40; 05-819 (oitocentos e dezenove) elasticos para cabelo, varias cores valor unitario de R$ 0,20, perfazendo o total de R$ 163,80; 06-1050 (mil e cinquenta) presilhas de cabelo, em madeira,acrilico couro, valor unitario R$ 1,20, perfazendo o total de R$ 1.260,00; 07-712(setecentos e doze) pulseiras de plasticos,courinho,tecidos, etc, varios modelos, valor unitario de R$ 0,90, perfazendo o total de R$ 704,40; 08-105 (cento e cinco) rabico (elastico e pompom) preto e marrom, valor unitario R$ 0,45, perfazendo o total de R$ 47,25; 09-492 (quatrocentos e noventa e dois) chaveiros diversos, todos em plastico ou borracha, varias cores e modelos, no valor unitario de R$ 1,80, perfazendo o total de R$ 885,60; 10-400 (quatrocentos) piranhas grande, em plastico e acrilico, diversas cores e modelos, valor unitario de R$ 1,20, perfazendo o total de R$ 480,00; 11- 636 (seiscentos e trinta e seis) mini piranhas de cabelo, em plastico e acrilico, diversas cores e modelos, valor unitario de R$ 0,20, perfazendo o total de R$ 127,20; 12-103 ( cento e tres) colares de metal com pedras, corda de nylon valor unitario de R$ 2,50, perfazendo o total de R$ 257,50; 13- 448 (quatrocentos e quarenta e oito) porta-moedas, de dois tipos: plastico e metal, com estampa, diversas cores, valor unitario de R4 1,80, perfazendo o total de R$ 806,40; 14- 1058 (mil e cinquenta e oito) brincos diversos, em metal, biscui, pedrinha, etc, valor unitario de R$ 1,10, perfazendo o total de R$ 1.163,80; 15-240 (duzentos e quarenta) chaveiros todos em plasticos ou borrachas, varias cores e modelos diversos, valor unitario de R$ 1,80, perfazendo o total de R$ 432,00; 16- 420,00 (quatocentos e vinte) brincos diversos modelos, em metal biscui, pedrinhas, etc, valor unitario R$ 1,10, perfazendo o total de R$ 462,00.Valor total dos bens penhorados: R$ 11.003,45. Os bens poderao ser encontrados na Avenida Presidente Kennedy,1643 Galeria Baltazar, Centro - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 01348-2006-207-01-00-3 - Rte: Vanderlei Pereira Perfeito E OUTRO S AB:RJ 015929/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(um) acumulador de trama, marca WEST, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n.624, avaliado em R$ 400,00. O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira das Dores,1693, Taquara, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.32 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 326795"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 02069-2007-451-01-00-2 - Cgte: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Cgdo: Leila Marcia Freire Azevedo Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 01750-2007-451-01-00-3 - Exte: Aliomar da Silva Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Exdo: On Seguranca Patrimonial Ltda Exte: Manifestar-se sobre bem indicado a penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 325364"
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Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-451-01-00-3 - Rte: Selma Regina Vaz de Carvalho Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2006-451-01-00-2 - Aut: Vilma Franco da Silva Reu: Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Reu: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01880-2006-451-01-00-5 - Aut: Jomiro da Rocha Felicio [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 089672/D ] Aut, Reu: Apresentar quesitos em 05 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-451-01-00-4 - Rte: Eunice de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02098-2006-451-01-00-3 - Rte: Maria Jose Francisco E OUTRO S AB:RJ 055799/D ] Rdo: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02484-2006-451-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Nunes [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 078353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-451-01-00-7 - Rte: Claudio Lucio da Mota Cunha [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB:RJ 120979/D AB:RJ 091481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02388-2003-451-01-00-4 - Rte: NEUSILEA NUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2004-451-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA FIRMINO PIMENTEL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00637-2004-451-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-451-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO MENDES BRANDAO [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-451-01-00-3 - Rte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02119-2006-451-01-00-0 - Rte: Lilian do Nascimento Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/RDA) \r\n\r\nProc. 02324-2006-451-01-00-6 - Rte: Vanilson Miranda de Freitas Rdo: Diva Maria de Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03037-2006-451-01-00-3 - Rte: Domingos Ferreira de Sousa [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03118-2006-451-01-00-3 - Rte: Helrilson Pereira do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Emendar a inicial sob pena de extincao do feito. 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01410-2007-451-01-00-2 - Rte: Reginaldo Moreno Junior (ESPOLIO DE) REP JOANA ESTACIA MORENO [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Sociedade Agro Industrial Sao Jose Ltda Rte: Fundamentar o alegado . 10 dias. \r\n\r\nId: 325363"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002741/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ 2a rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. opostos p/ 2a rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01591-2007-451-01-00-7 - Rte: Manoel Coutinho [Adv. Jeferson Sarandy Brandao OAB:RJ 127348/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv Ltda Rte: Reclamante devera apresentar emenda substitutiva da inicial, em 10 dias, com copia a Reclamada, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02796-2002-451-01-00-5 - Rte: REGINALDO SOARES WILSON [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 101479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou haver fraude a execucao, tendo em vista que o caminhao placa KSY3033 ja havia sido aliendado quando iniciada a execucao, mantendo-se a penhora sobre o bem. Devera, ainda, o Reclamante ter vista da peticao de fls 101/102 e do documento que a acompanha. \r\n\r\nProc. 01218-2003-451-01-00-2 - Rte: ELIDA CORREA DE SIQUEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 072650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 29.951,81, bruto, equivalente a 2.564.505,61 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 02457-2003-451-01-00-0 - Rte: FRANCISCO NILSON SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 086965/D ] ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02228-2006-451-01-00-8 - Rte: Oceli Rodrigues Braga [Adv. Sidney de Souza Moraes OAB:RJ 132077/D AB:RJ 048966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ Rte. \r\n\r\nProc. 02283-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sampaio da Veiga [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 125310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00857-2007-451-01-00-4 - Rte: Antonio Tomas da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 046102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do aditamento do termo de acordo as fls 27, em 08 dias. \r\n\r\nId: 325367"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00814-2002-481-01-01-9 - Rte: ADILSON PEDROSA MARQUES [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 088050/D AB:RJ 053073/D ] ADILSON PEDROSA MARQUES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 139/140, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03733-2000-481-01-00-6 - Rte: AFRANIO ROBERTO VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 001229/01 - Rte: LECI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 062496/D ] LECI VIEIRA DOS SANTOS: DIGA SE E HIPOTESE DE DESPERSONIFICACAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003325/01 - Rte: MARIO CESAR BARCELOS FERREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA MARIO CESAR BARCELOS FERREIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003996/01 - Rte: RUTE ZELIA DE ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: POUSADA RESTAURANTE SABOR RADICAL RUTE ZELIA DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004809/01 - Rte: MIRANDA JOSE MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: FAZENDA CASCATA MIRANDA JOSE MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 46/47, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004937/01 - Rte: RENATO LUCIANO DIAS [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: W. N. COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA RENATO LUCIANO DIAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2002-481-01-00-5 - Rte: FABIANO MONTEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: HERMINIO PAULA FABIANO MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03649-2002-481-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROCHA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA LUIZ CLAUDIO ROCHA: Diga se e a hipotese da despersonalizacao da pessoa juridica. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2003-481-01-00-1 - Rte: MARLUCIA DA SILVA MIRANDA [Adv. Debora Goncalves Freires OAB:RJ 113835/D AB:RJ 045407/D ] MARLUCIA DA SILVA MIRANDA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 88/89, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2003-481-01-00-0 - Rte: FATIMA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 089160/D ] FATIMA MARIA DA CONCEICAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2003-481-01-00-5 - Rte: LUCIANE DA SILVA AZEREDO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E LUCIANE DA SILVA AZEREDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 144/145, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03081-2003-481-01-00-2 - Rte: DANIELE ALMEIDA DIAS [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: VANIA MONTEIRO AMARAL LTDA-ME DANIELE ALMEIDA DIAS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-481-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 134949/D ] JOSE MAURICIO DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 54/55, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2004-481-01-00-4 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS BENTO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: TALITA DAVID LAVRA LTDA - ME SIDNEI DOS SANTOS BENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 50/51, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02392-2004-481-01-00-5 - Rte: ADENILTON DE JESUS XAVIER [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D ] ADENILTON DE JESUS XAVIER: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 36/37, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02626-2004-481-01-00-4 - Rte: SIDICLEIA ANCELMO ELEOTERIO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: CELIA RODRIGUES MENDES SIDICLEIA ANCELMO ELEOTERIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-481-01-00-7 - Rte: Jair Barros de Oliveira [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: A C Silva Impermeabilizacoes Ltda Jair Barros de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-481-01-00-3 - Rte: Sandra Helena Miguel [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 087524/D ] Sandra Helena Miguel: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 63/64, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-481-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Bezerra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 096837/D ] Paulo Cesar Bezerra: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 71/72, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-481-01-00-0 - Rte: Thiago Motta de Siqueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 117618/D ] Thiago Motta de Siqueira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 58/59, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2000-481-01-00-7 - Rte: ERALDO SILVANO DA SILVA [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 052956/D ] ERALDO SILVANO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 278/279, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03254-2000-481-01-00-0 - Rte: PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 080750/D ] PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 221/222, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2001-481-01-00-0 - Rte: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064868/D ] PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 224/225, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2001-481-01-00-0 - Rte: VAGNER COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 054891/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2001-481-01-00-3 - Rte: JEFERSON FABRICIO LIMA ASSAD [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 062830/D ] JEFERSON FABRICIO LIMA ASSAD: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 372, DEVENDO AINDA, INFORMAR O VALOR RECEBIDO CONFORME OS TERMOS DA ATA DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 02092-2001-481-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BARRETO ALONSO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 053073/D ] PAULO ROBERTO BARRETO ALONSO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02450-2001-481-01-00-8 - Rte: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 065601/D ] VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 116/117, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002803/01 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 080276/D ] JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02860-2001-481-01-00-9 - Rte: FABIANA TAVARES LAMOGLIA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:ES 003998/D AB:RJ 053073/D ] FABIANA TAVARES LAMOGLIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 216/217, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02865-2001-481-01-00-1 - Rte: JAIR DE SOUZA FEIJO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 056094/D ] JAIR DE SOUZA FEIJO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 241, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02867-2001-481-01-00-0 - Rte: OTACILIO ALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001678/B ] OTACILIO ALVES DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 215/216, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03763-2001-481-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03768-2001-481-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LIMA SANTIAGO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 018238/D ] ALEXANDRE LIMA SANTIAGO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003775/01 - Rte: JURACI SILVA DE MEDEIROS [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 080276/D ] JURACI SILVA DE MEDEIROS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04482-2001-481-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Jair Pacheco OAB:RJ 046700/D AB:RJ 036976/D ] JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 168/169, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04603-2001-481-01-00-1 - Rte: ADEILSON LOPES CARNEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] ADEILSON LOPES CARNEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2002-481-01-00-0 - Rte: ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery OAB:RJ 000858/B ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02094-2002-481-01-00-3 - Rte: AMAURI BATISTA LOPES [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 005073/D ] AMAURI BATISTA LOPES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 100/101, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02718-2002-481-01-00-2 - Rte: KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 086186/D ] KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 60/61, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03501-2002-481-01-00-0 - Rte: SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03675-2002-481-01-00-2 - Rte: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ADILSON LENARTOWICZ: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 368/369, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-481-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR XAVIER [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCOES TECNICAS LTDA JULIO CESAR XAVIER: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-481-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS NUNES [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 111704/D ] JOSE CARLOS NUNES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 429/430, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2003-481-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA WENDERROSCHY [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 089160/D ] MARIA LUCIA DE SOUZA WENDERROSCHY: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 127/128, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2003-481-01-00-4 - Rte: BRAULIO DA PAZ CUNHA E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 180/181, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-481-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DIAS REID [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D PAULO HENRIQUE DIAS REID: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 189/190, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2003-481-01-00-3 - Rte: VIVIANE RIBEIRO DIAS [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D VIVIANE RIBEIRO DIAS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-481-01-00-1 - Rte: ANDREA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 004712/D ] ANDREA DOS SANTOS ROCHA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 75/76, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-481-01-00-6 - Rte: RONALDO DANILO PETERS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 023811/D ] RONALDO DANILO PETERS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 103/104, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02590-2003-481-01-00-8 - Rte: JAIRO TAVARES PAES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] JAIRO TAVARES PAES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 211/212, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03703-2003-481-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA MAGALDI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005204/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA MAGALDI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03777-2003-481-01-00-9 - Rte: ANAILTON RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 115221/D ] ANAILTON RAMOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 199/200, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2004-481-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO BARROS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV-TEC LTDA MARCO ANTONIO BARROS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 82/83, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-481-01-00-3 - Rte: Silvio Pereira de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 032189/D ] Silvio Pereira de Oliveira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 72/73, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02078-2004-481-01-00-2 - Rte: ADAILTON SILVA DOS ANJOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADAILTON SILVA DOS ANJOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03096-2004-481-01-00-1 - Rte: ALCIR JOSE TRIGO DE SOUZA [Adv. Angela da Rocha Oliveira OAB:RJ 087491/D AB:RJ 067460/D ] ALCIR JOSE TRIGO DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 264. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-481-01-00-7 - Rte: Alexandre Ribeiro Rodrigues [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Alexandre Ribeiro Rodrigues: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 183/184, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-481-01-00-6 - Rte: Severino Soares da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: Franks International Brasil Ltda Severino Soares da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 86/87, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcos Miguel Lamoglia [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Marcos Miguel Lamoglia: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 31/32, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1991-481-01-00-9 - Rte: ALMIR GOMES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 100599/D ] TECHINT ENGENHARIA S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-1996-481-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS MARTINS BARRETO [Adv. Ilton Amaro da Silva Pinto OAB:RJ 071575/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE LUIS MARTINS BARRETO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 337/338, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002595/96 - Rte: ANTIDIO CHAGAS BRAGA E OUTRO S AB:RJ 048513/D AB:RJ 112074/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ANTIDIO CHAGAS BRAGA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: GERALDO NORBERTO RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080276/D ] GERALDO NORBERTO RODRIGUES: COMPROVAR O VALOR DO SAQUE DO DEPOSITO RECURSAL, PARA APURACAO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000707/97 - Rte: JOSE CARLOS BARRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 036202/D ] JOSE CARLOS BARRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: CLEBER SARDINHA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 532/533, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-1998-481-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 711/712, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/98 - Rte: CLAUDIA MARCIA GODIM CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 061198/D ] CLAUDIA MARCIA GODIM CAMPOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: OSVALDO VIEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: PAULO CESAR MUSITANO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 870/871, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-1998-481-01-00-2 - Rte: IRAPUA JOSE GARCIA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: ONILTON CESAR DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 084576/D AB:RJ 090163/D ] ONILTON CESAR DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-1999-481-01-00-3 - Rte: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 020981/D ] ARLINDO CARVALHO DA VEIGA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 051048/D ] JOAO FRANCISCO DAS NEVES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 329/330, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-1999-481-01-00-8 - Rte: GENELICIO DA SILVA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 086990/D ] GENELICIO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: FABIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 079784/D ] FABIANO SILVA DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 326734"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00316-2006-481-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Santana Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00262-2007-481-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo Pereira Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00679-2007-481-01-00-3 - Rte: Ruberlei Goncalves de Oliveira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02197-2006-481-01-00-7 - Rte: Josefa Olivia de Pontes Rdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 37/45: (\"...PROCEDENTES...\"). Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 02310-2002-481-01-01-3 - Agte: TERMAR CLEAN LTDA [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 000660/B ] WANDERLUCIO PEREIRA LOPES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2002-481-01-01-9 - Agte: G.M RAMOS CARPINTARIA LTDA - ME [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 054991/D ] FRANCISCO MATIAS MORAES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-481-01-00-9 - SPTE: Neuraci Nunes Alves E OUTRO S AB:RJ 064636/D AB:RJ 058084/D ] JTS Mineracao Ltda: VENHA A RE COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CPI. PRAZO 10 DIAS E TAMBEM TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 162/168. \r\n\r\nProc. 00147-2004-481-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 089147/D ] MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO NOGUEIRA: INFORMAR SE E O CASO DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-481-01-00-4 - Rte: Patricia Rodrigues da Costa Caldas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Patricia Rodrigues da Costa Caldas, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-481-01-00-0 - Rte: Antonio Mario Ribeiro Filho [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 134949/D ] Antonio Mario Ribeiro Filho: OFERECER CONTRA-RAZOES AO EMBARGO DE DECLARACAO , SENDO DO SEU INTERESSE, COM PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-481-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Barreto Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 056988/D ] Sergio Luiz Barreto Tavares, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-481-01-00-8 - Rte: Aline Conceicao Babtista Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 111345/D ] Aline Conceicao Babtista Silva, Costa Mil Supermercados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-481-01-00-0 - Rte: Angelo Vasconcelos da Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 107029/D ] Angelo Vasconcelos da Costa, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2000-481-01-00-4 - Rte: CID CALDAS LOPES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 059596/D ] Rte: RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERAO SER RESSARCIDAS EM FAVOR DAS RECLAMADAS, CONSIDERANDO A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. DEVENDO SER RECOLHIDA EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01997-2002-481-01-00-7 - Rte: JOB NASCIMENTO IGREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOB NASCIMENTO IGREJA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 134 verso. \r\n\r\nProc. 02434-2002-481-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA COELHO COUTINHO FURTADO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 073038/D ] COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-481-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO [Adv. Erika Carvalho da Silva OAB:RJ 108740/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, FICANDO VEDADA QUALQUER ALTERACAO DOS VALORES HISTORICOS JA APURADOS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA A FL.503, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02787-2003-481-01-00-7 - Rte: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACAO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01548-2005-481-01-00-1 - Rte: Genesio Jorge da Conceicao Pinto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 139750/D ] Genesio Jorge da Conceicao Pinto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-481-01-00-3 - Rte: Elvio Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 064883/D ] Elvio Cesar Rodrigues, Elfe Solucao em Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-481-01-00-1 - Rte: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 128557/D ] Itajacy Marins Quaresma: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01820-2006-481-01-00-4 - Rte: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Iramar Correa, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2006-481-01-00-7 - Rte: Josefa Olivia de Pontes [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Josefa Olivia de Pontes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002576/96 - Rte: SINFRONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 023076/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 301/302. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-1997-481-01-00-9 - Rte: DJALMA ARAUJO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 053073/D ] STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nId: 326735"
                        ],
                        "326738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eunice Martins de Lana Marinho OAB : RJ 001006 B Proc: AC 001032/97 01348-2005-481-01-00-9 01372-2005-481-01-00-8 01412-2005-481-01-00-1 01413-2005-481-01-00-6 01524-2005-481-01-00-2 01525-2005-481-01-00-7 RPS 000969/00 01787-2002-481-01-00-9 02466-2002-481-01-00-1 03040-2004-481-01-00-7 00072-2005-481-01-00-1 00128-2006-481-01-00-9 00848-2006-481-01-00-4 01073-2006-481-01-00-4 01174-2006-481-01-00-5 01175-2006-481-01-00-0 00601-2007-481-01-00-9 02887-2003-481-01-00-3 01393-2005-481-01-00-3 RT 002534/94 RT 002780/94 RT 002786/94 RT 002794/94 RT 002800/94 RT 002778/95 RT 000343/97 RT 002320/97 RT 000403/98 RT 001972/98 RT 003674/98 RT 000290/99 RT 000291/99 RT 000713/99 RT 002940/99 RT 003126/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eunice Martins de Lana Marinho OAB : RJ 001006 D Proc: RT 000267/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Serson OAB : RJ 001162 B Proc: RT 003080/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Faleiro Camargo OAB : RJ 001189 B Proc: 02313-2002-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Lopes Pereira OAB : RJ 001959 D Proc: RT 002272/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amildes Figueira da Silva OAB : RJ 025544 D Proc: RT 002189/97 RT 002190/97 RT 002510/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alves de Goes OAB : RJ 028213 D Proc: RT 003251/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zenilce Correa Barreto OAB : RJ 031506 D Proc: 00046-2006-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonidas Correa OAB : RJ 033335 D Proc: 00042-2005-481-01-00-5 RT 001063/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Branco Braga OAB : RJ 037919 D Proc: RT 000998/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: 03339-2002-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB : RJ 047758 D Proc: RT 000420/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB : RJ 048456 D Proc: 00152-2006-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB : RJ 048513 D Proc: RT 000191/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atilano de Souza Rocha OAB : RJ 049646 D Proc: RPS 001392/01 RPS 002189/01 RPS 003140/01 RPS 003143/01 01254-2002-481-01-00-7 RT 002016/00 RT 000716/01 03319-2003-481-01-00-0 03474-2003-481-01-00-6 00006-2004-481-01-00-0 RT 000115/91 RT 001111/91 RT 000617/94 RT 002855/94 RT 000715/95 RT 002380/95 RT 002391/95 RT 002401/95 RT 002586/95 RT 002684/95 RT 000574/96 RT 001052/96 RT 001830/96 RT 000340/97 RT 000844/97 RT 002248/98 RT 002626/98 RT 003414/98 RT 003697/98 00508-1999-481-01-00-3 RT 001667/99 03114-1999-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Carneiro da Silva OAB : RJ 050489 D Proc: 00557-2002-481-01-00-2 01778-2002-481-01-00-8 02831-2004-481-01-00-0 00436-2000-481-01-00-9 02467-2002-481-01-00-6 02469-2002-481-01-00-5 RT 002555/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvania Lima da Silva OAB : RJ 051391 D Proc: 01264-2000-481-01-00-0 01508-2000-481-01-00-5 02851-2004-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Lopes de Almeida OAB : RJ 053073 D Proc: RT 001101/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos de Goes OAB : RJ 054991 D Proc: 02731-2004-481-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB : RJ 055214 D Proc: 00055-2000-481-01-00-0 00381-2000-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silveira Filho OAB : RJ 060620 D Proc: 01001-2002-481-01-00-3 00589-2000-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: 01177-2002-481-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 02206-1997-481-01-00-8 02779-1999-481-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB : RJ 061376 D Proc: 04518-2001-481-01-00-3 RT 001728/98 RT 002180/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilson Amorelli OAB : RJ 062489 D Proc: MC 003133/00 00314-2005-481-01-00-7 RPS 000719/00 RPS 002608/00 RPS 003990/01 00397-2004-481-01-00-3 00399-2004-481-01-00-2 02027-2004-481-01-00-0 00782-2005-481-01-00-1 00050-2006-481-01-00-2 RT 000103/00 RT 000711/00 RT 001023/00 RT 001436/01 02980-2002-481-01-00-7 02357-2003-481-01-00-5 02359-2003-481-01-00-4 00168-2004-481-01-00-9 00624-2004-481-01-00-0 00366-2006-481-01-00-4 RT 000355/97 RT 001675/97 RT 002381/97 RT 002500/97 RT 001934/98 RT 001645/99 RT 002257/99 RT 002613/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista OAB : RJ 065841 D Proc: 00276-2004-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB : RJ 065983 D Proc: 02069-2002-481-01-00-0 02078-2002-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yara Costa Bezerra OAB : RJ 066124 D Proc: 01107-2002-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliano Tavares Viana OAB : RJ 067047 D Proc: 02140-1998-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Madalena Sabino Tymkiw OAB : RJ 067622 D Proc: RT 002477/97 RT 001349/99 RT 001964/99 RT 002011/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Rosado Feijo OAB : RJ 068033 D Proc: 02115-2006-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Crespo Maciel OAB : RJ 068198 D Proc: 00849-2006-481-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eldo Alves OAB : RJ 068399 D Proc: RT 001742/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sydamaiha Alves da Costa OAB : RJ 070758 D Proc: 02794-2000-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: RT 001578/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB : RJ 074290 D Proc: 01896-2006-481-01-00-0 02859-2002-481-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio de Freitas Martins OAB : RJ 075245 D Proc: 01606-2002-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB : RJ 077801 D Proc: 02563-2001-481-01-00-3 03378-2001-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista da Silva Neto OAB : RJ 079784 D Proc: RPS 003665/01 00683-2002-481-01-00-7 00785-2003-481-01-00-3 RT 002638/00 00363-2004-481-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Aparecida Bom de Faria OAB : RJ 080276 D Proc: 00797-2005-481-01-00-0 RT 002067/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Vasconcellos Meirelles OAB : RJ 080750 D Proc: 02662-1999-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves Epifani OAB : RJ 085041 D Proc: 00218-2006-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Anchieta Alexandre Levasseur OAB : RJ 085909 D Proc: 01807-2002-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Oliveira da Silva OAB : RJ 088129 D Proc: 01163-2005-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo de Paula Maltez OAB : RJ 089104 D Proc: 00441-2006-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Lacerda da Silva OAB : RJ 089751 D Proc: 03601-2003-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB : RJ 093462 D Proc: 02196-1999-481-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Monteiro OAB : RJ 096476 D Proc: 00394-2005-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: 05090-2001-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ramon Alves Zulo OAB : RJ 096575 D Proc: 02817-2004-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio de Almeida OAB : RJ 096837 D Proc: RT 000676/95 RT 002505/95 RT 001529/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Gomes Chaves OAB : RJ 097879 D Proc: 00252-2003-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid Barbosa Vieira OAB : RJ 099925 D Proc: 00093-2005-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Porto Benjamim OAB : RJ 101348 D Proc: 02804-2004-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Encarnacao Francisco OAB : RJ 102801 D Proc: 02976-2004-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zeguiar da Silva Rodrigues OAB : RJ 103986 D Proc: RT 004726/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Fernandes da Silva OAB : RJ 104306 D Proc: 00047-2005-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Oliveira Silva OAB : RJ 104775 D Proc: 02271-2002-481-01-00-1 RT 000158/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edgar Flechas Santacruz OAB : RJ 107375 D Proc: 02642-2002-481-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eberson Lessa Pacheco OAB : RJ 108724 D Proc: 03160-2002-481-01-00-2 01154-2003-481-01-00-1 02986-2004-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB : RJ 109151 D Proc: 03392-2003-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Karla Antunes da Silva OAB : RJ 110717 D Proc: 02459-2003-481-01-00-0 02565-2004-481-01-00-5 02567-2004-481-01-00-4 02640-2004-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josenildo dos Santos Azeredo OAB : RJ 110990 D Proc: RT 002656/01 00452-2005-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Americo Machado Lopes OAB : RJ 115937 D Proc: 02111-2004-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Alexandre Nogueira OAB : RJ 117291 D Proc: 02672-2003-481-01-00-2 02198-2000-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Salim Selem Neto OAB : RJ 117618 D Proc: 03593-2003-481-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Falcao do Amaral OAB : RJ 117903 D Proc: RT 000061/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO OAB : RJ 125964 D Proc: 00115-1997-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camila Coutinho Brito OAB : RJ 127401 D Proc: 01382-2003-481-01-00-1 01826-2000-481-01-00-6 01592-2004-481-01-00-0 RT 001721/93 03193-1999-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB : RJ 128558 D Proc: 01821-2004-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Torres Cavalcanti OAB : RJ 132239 D Proc: 01487-2004-481-01-00-1 02345-2004-481-01-00-1 02346-2004-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Hotz da Cruz Silva OAB : RJ 139505 D Proc: 00106-2005-481-01-00-8 01647-2004-481-01-00-2 \r\n\r\nId: 326738"
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                        "319912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00138-2005-482-01-00-0 - Rte: Geraldo Almeida Batista Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 82, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2005-482-01-00-5 - Exte: Adriano Vagner de Souza Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Adriano Vagner de Souza Francisco: Tomar ciencia da inexistencia de valores na conta da re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-482-01-00-0 - SPTE: Adenilton Soares Pio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-482-01-00-8 - Rqte: SBM do Brasil Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085247/D ] Marcio George Silva: Tomar ciencia sobre a peticao de fls. 170/184, com fatos novos (resultado de procedimentos administrativos junto ao MPT), prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-482-01-00-0 - Rte: Geraldo Almeida Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Geraldo Almeida Batista: Tomar ciencia do despacho de fl. 82, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilson Franca Lopes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Lana Drilling Engenharia Ltda Gilson Franca Lopes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 39, no importe de R$ 7.582,69, alem das custas processuais no valor de R$ 120,97, a serem acrescidas na execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-482-01-00-2 - Rte: Danilo Brito de Araujo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Juarez venancio Cardoso (Padaria Paozao) Danilo Brito de Araujo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 51, no importe de R$ 5.811,17, alem das custas processuais no valor de R$ 88,08 a serem acrescidas na execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-482-01-00-1 - Rte: Gilmar Ferreira da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Gilmar Ferreira da Costa, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Ampla Energia e Servicos SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 237, no importe de R$ 3.943,98. Registrando-se que a cota do empregado devida ao INSS ja esta apurada, restando tao-somente a apuracao do IRRF que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. Devera a re pagar, em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do Convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC bem como indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00181-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Ribeiro Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Mercearia da Gente Jose Luiz Ribeiro Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 43, no importe de R$ 4.073,78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-482-01-00-2 - Rte: Douglas Medeiros da Cunha [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 083134/D ] Douglas Medeiros da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fl. 171-verso, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, envidando meios de prosseguimento da execucao, ficando ciente que, quanto ao bloqueio parcial, foi convolado em penhora. Prazo legal. Bigas de Macae Centro Automotivo: Tomar ciencia da decisao de fl. 171-verso, ficando ciente que o bloqueio parcial foi convolado em penhora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-482-01-00-6 - Rte: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 001678/B ] Izaque Melo Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-482-01-00-1 - Rte: Mayra Ferreira Bomaro [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D Mayra Ferreira Bomaro: Venha a autora com o endereco residencial, sob pena de extincao, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-482-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Wagner Carvalho Motta OAB:RJ 134392/D Luiz Antonio Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-482-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 053073/D ] Joao Batista de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 305, devendo as partes apresentar os calculos de liquidacao, de forma especificada, em dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-482-01-00-1 - Rte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Ivan Mario Ribeiro Gomes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 159, no importe de R$ 15.892,02, sendo R$ 13.819,15 devidos ao reclamante e R$ 2.072,87 de honorarios advocaticios, ja corrigidos monetariamente e com incidencia de juros legais ate 6.09.07. Registrando-se que a cota previdenciaria do empregado nao e devida restando a retencao e recolhimento do IRRF pela reclamada no valor de R$ 3.275,07, deduzindo do montante devido ao reclamante, de acordo com a lei 10.101/2000, art. 3. caput e parag 5. Devendo a re pagar, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00608-2005-482-01-00-5 - Rte: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D ] Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 336, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Campista da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 068157/D ] Luiz Carlos Campista da Silva, Rio Norte Engenharia LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 66, no importe de R$ 15.896,43, alem das custas processuais no valor de R$ 210,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud 2.0, art.655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01716-2005-482-01-00-5 - Rte: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 114429/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-482-01-00-6 - Rte: Fernanda Nascimento da Silva Ribeiro [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Creche Dente de Leite Ltda ME Fernanda Nascimento da Silva Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 80, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-482-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Andre da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-482-01-00-1 - Rte: Elivandro Magalhaes da Conceicao [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D AB:RJ 087123/D ] Elivandro Magalhaes da Conceicao: Tomar ciencia da inexistencia de valores nas instituicoes financeiras, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-482-01-00-8 - Rte: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 086816/D ] Thierry Jacques Brugnera: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-482-01-00-6 - Rte: Otalibio Botelho dos Reis [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda - ME Otalibio Botelho dos Reis: Tomar ciencia do despacho de fl. 35, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-482-01-00-2 - Rte: Cristiana Virgilio Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B IM \r\n\r\nId: 319912"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Ferreira da Silva Rdo: Nasavig Prestadora de Serv de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:PROCEDENTE EM PARTE. Custas p/ Re, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01394-2005-501-01-01-0 - Rte: Marcos Candido da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Defiro a devolucao do prazo a Re Carrefour. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2003-501-01-00-8 - Rte: LUCIANO DIAS RIBEIRO [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: ED HILD ELETRICISTA Rte: De-se vista a parte Autora que devera indicar os bens de sua preferencia, reservando-se os demais ao INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-501-01-00-0 - Rte: Evaldo da Silva Araujo [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 088426/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento do feito. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-501-01-00-4 - Rte: Enoque Bezerril de Oliveira [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D ] Rdo: 2a Igreja do Nazareno em Nilopolis Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01255-2006-501-01-00-5 - Rte: Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 084716/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 48/49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-501-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina da Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo:...Conheco dos embargos de declaracao e dou-lhes PROVIMENTO para acrescentar a fundamentacao acima a sentenca atacada. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-501-01-00-7 - Rte: Raquel Amancio Monteiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Orionserv Administradora e Empreendimentos Ltda. Rte: Vista da not. devolvida da Re c/ motivo: Mudou-se. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-501-01-00-5 - Rte: Alex do Nascimento Borges. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Luciana Pinto do Nascimento. Rte: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE. Isento de custas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-501-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Oliveira Campos. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Luciana Pinto do Nascimento. Rte: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE. Isento de custas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2000-501-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2001-501-01-00-7 - Rte: LUCIANE XAVIER PAES [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar os valores devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2001-501-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a execucao foram: PROCEDENTES EM PARTE. Custas pela embargante de acordo com a tabela legal. Fica designado o dia 04/10/07, as 11 horas p/ que a empresa promova as devidas anotacoes na CTPS do trabalhador. \r\n\r\nProc. 00882-2002-501-01-00-5 - Rte: RONALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Intime-se a Re p/ que informe os valores devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Venha o Reclamante c/ novos calculos de acordo com a promocao do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2002-501-01-00-0 - Rte: GISELE BEZERRA SALLES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Venha a parte Autora, querendo, c/o numero das contas poupancas, endereco da agencia, bem como o nome do Banco. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2003-501-01-00-8 - Rte: SERGIO GOMES DE LIMA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Aguarde-se a decisao do A.I., dando-se vista as partes da devolucao dos autos. prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00837-2003-501-01-00-1 - Rte: EDNALVA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00910-2003-501-01-00-5 - Rte: AILTO CARVALHO SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Venha o Reclamante c/ novos calculos de acordo com a promocao do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-501-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2004-501-01-00-7 - Rte: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00764-2004-501-01-00-9 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Aguarde-se a baixa do AI. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 01128-2004-501-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES CAMILO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: SATISFAZ RIO BAR LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2005-501-01-00-8 - Rte: Rosalinha de Figueiredo Ramalho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Municipio de Nilopoilis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Venha o Reclamante com novos calculos, de acordo com a promocao do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-501-01-00-5 - Rte: Mauricio Inacio dos Santos Filho [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tendo em vista que nao foram pagas as custas em guia DARF, nego seguimento ao R.O. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-501-01-00-5 - Rte: Alan Serqueira Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057964/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-501-01-00-6 - Rte: Osmar da Silva Guimaraes Junior [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo, fl. 365. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-501-01-00-8 - Rte: Cleber Alves Camarinha [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2005-501-01-00-0 - Rte: Leticia Auxiliadora Souza Da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.180. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-501-01-00-7 - Rte: Celia Regina Carrilho de Alcantara [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D ] Rdo: A. de Gois Dorneles - Me Rte: Tomar ciencia da sentenca:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas p/ Re, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 069048/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 312/313, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00522-2006-501-01-00-7 - Rte: Hellen Campelo da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-501-01-00-3 - Rte: Vania Mendes Tavares [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 124060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00701-2006-501-01-00-4 - Rte: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-501-01-00-6 - Rte: Anderson Nascimento Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Rte: Ante os termos do acordo de fl. 20, clausula 2, indefiro o requerido a fl. 40. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2006-501-01-00-9 - Rte: Letuina Loureiro da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Eldorado Motel Ltda Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-501-01-00-2 - Rte: Deize Lucide Araujo dos Santos [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D AB:RJ 080125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi rejeitada a preliminar de prescricao bienal extintiva. As partes deverao, no prazo de 10 dias, indicar fundamentadamente se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 26-v. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-501-01-00-8 - Rte: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-501-01-00-3 - Rte: Rubia de Souza Venino [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 045082/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00368-2007-501-01-00-4 - Rte: Ione dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 105883/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-501-01-00-3 - Rte: Rafael Fidelis Teixeira Mendonca. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis. Rte: Venha a parte Autora com o n. do CNPJ da Re ou declaracao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:SP 134973/D AB:RJ 067175/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 649/650 e da promocao acima, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: MARCOS AURELIO SANTANA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097676/D AB:RJ 063370/D ] PLUS-MAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fl. 131. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 325315"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00392-2003-242-01-00-0 - Rqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 004488/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-242-01-00-5 - Rte: SIND VIGILANTES EMP EMPR SEG TRANSP VAL SIM NT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 077801/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001394/01 - Rte: ELEYSE DE SOUZA FELIPE [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 115002/D ] Rte, NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ DE SOUSA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 050738/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02219-2003-242-01-00-7 - Rte: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO IMPROCEDENTE.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00090-2007-242-01-00-6 - Rte: Marcele de Souza Asevedo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Sitel do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-242-01-00-4 - Rte: Gilcimar Ferreira Lopes de Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-242-01-00-7 - Rte: Amilton Oliveira da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Ulisses Alves Navarro (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-242-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Fernandes Agualuza Rdo: Iguarias do Chefe Boate Bar Restaurante Ltda. [Adv. Orlando da Rocha Carneiro OAB:RJ 021615/D ] Iguarias do Chefe Boate Bar Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-242-01-00-5 - Rte: Marta Regina Ferreira da Silva [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 41, INDEFERINDO A ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00908-2007-242-01-00-0 - Rte: Ivete Araujo Cabral [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Marcos Antonio Barbosa Silveira Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00949-2007-242-01-00-7 - Rte: Marlon Carvalho de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Confeitaria e Lanchonete G L 412 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-242-01-00-1 - Rte: Geruza Maria Fidelis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mara Regina Kao Kuen Sem Alo Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 11 QUE CONVERTEU A DECISAO EM DILIGENCIA DEVENDO A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, CONFIRMAR O ENDERECO DA RE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 852-B, PARAGRAFO 1o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01157-2007-242-01-00-0 - Rte: George Alves Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Chico e Zeze Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002678/00 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES NETO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 041728/D ] CHALE II BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - NAO CONHECIDOS. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00533-2001-242-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO PAES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002614/01 - Rte: ALDECIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 129311/D ] Rte, CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2002-242-01-00-6 - Rte: WALTER CARVALHO DE FREITAS [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03152-2002-242-01-00-7 - Rte: WAGNER DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2003-242-01-00-6 - Rte: LILIAN SALLES FERNANDES [Adv. Ademilde de Campos Jutzet OAB:RJ 080770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2004-242-01-00-4 - Rte: WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 081214/D ] Rte, SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-242-01-00-0 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02753-2005-242-01-00-5 - Rte: Francisco Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-242-01-00-2 - Rte: Sebastiao Bernardo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-242-01-00-7 - Rte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050993/D ] Rte, Associacao Educacional Plinio Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-242-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Pereira da Silva [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Drogaria Cristal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-242-01-00-3 - Rte: Francisco Assis Kopke [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Auto Onibus Brasilia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-242-01-00-6 - Rte: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 092196/D ] Rte, RC Cresencio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-242-01-00-1 - Rte: Francisco Marcos Caseca dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Padaria Colonia de Estoril Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-2006-242-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Antunes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Condominio do Edificio Costa Azul Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-242-01-00-0 - Rte: Sabrina Farias Vieira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-242-01-00-2 - Rte: Jonas Gomes Alves [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00916-2007-242-01-00-7 - Rte: Jane de Souza Lopes [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Nit Service Servico de Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-242-01-00-6 - Rte: Fabiana Barbosa Farias [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D ] Rdo: Tam Linhas Areas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. RT 003725/97 - Rte: TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-1998-242-01-00-0 - Rte: JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - NAO CONHECIDOS. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 323819"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01645-2007-221-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Carlos Antonio Manuel da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extin- cao do processo. \r\n\r\nProc. 01675-2007-221-01-00-2 - Cgte: Organizacao Victoria & Penedo Ltda.ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Cgdo: Douglas Ribeiro dos Santos Cgte: Vir com a prova da recusa do Consignante em receber as verbas con- signadas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00678-2007-221-01-00-9 - SPTE: Helton Geraldo Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] SPDO: Crys e Lus Confeccoes Ltda. - ME SPTE: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 48h, com a mesma penalidade. \r\n\r\nProc. RPS 001770/01 - Rte: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Inicialmente,venha o Exequente com o atual endereco da socia indi- cada,a fim de possibilitar sua citacao,atendendo aos termos do Ato da Corregedoria do E.TRT. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/00 - Rte: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/01 - Rte: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Venha o Autor com o endereco da agencia bancaria. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.357 que rejeitou liminarmente os Embargos a Execucao, por intempestivos. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2003-221-01-00-8 - Rte: KEIZI QUAGLIANI MACHADO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Verifico que atraves do saque do deposito recursal o cre dito autoral foi integralmente satisfeito.Assim,corretos os calcu- los de fls.122,devendo a Re comprovar o recolhimento previdencia- rio incidente sobre o valor da condenacao. N.I.,20.09.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls., de acordo com o des pacho de fls.254. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01308-2003-221-01-00-5 - Rte: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.105. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02300-2003-221-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre peticao da Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-221-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.188, de acordo com o despacho de fls.189. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.,diante dos termos da Resolucao do TSE. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.401, devendo o Autor apresentar novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Falar sobre calculos de impugnacao de fls.249/252, de acordo com o despacho de fls.253. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-221-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Campos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Impulsionar os autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-221-01-00-2 - Rte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-221-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D ] Rdo: Vieira e Canellas Modas Ltda. - ME Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cardoso Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044850/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 00338-2006-221-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar R.O. de fls.209/231 e 232/242. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio do INSS em 10 dias sucessivos,devendo a Re em seu prazo, falar tambem sobre peticao do Autor de fls.299. \r\n\r\nProc. 00861-2006-221-01-00-3 - Rte: Alessandro Luiz Rastrelli de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 26,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-221-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Venha o Autor com sua variacao salarial para contagem do FGTS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Fornecer o atual enderco da Re em 30 dias, pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 061966/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.264,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Falar sobre peticao e documentos juntados pela Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 325345"
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                        "314483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01870-2002-222-01-00-4 - Rte: LEONARDO MOREIRA TARDY Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista da promocao da Contadoria (fls. 135). Pzo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00841-2004-222-01-00-7 - Rte: EDEMILSON DE CARVALHO MATA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Homologado o valor apurado as fls. 93, R$ 898,23 (76.274,50 IDTRs), referente a honorarios advocaticios. Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, nos exatos termos de fls.93. \r\n\r\nProc. 00096-2005-222-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Baptista [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: Milton Lajes Rte: Sustada a Praca. Devera o autor fornecer o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 00909-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade OAB:RJ 118297/D AB:RJ 065736/D ] Rdo: Depositar nesta Secretaria, as guias para saque do FGTS e de CD, sob pena de pagamento do equivalente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01519-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Calvet de Castello Branco [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 20,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSELIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, conf.fls.329. Pzo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2001-222-01-00-4 - Rte: SILAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf.fls.137, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-222-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls.190.Pzo:30dias. \r\n\r\nProc. 01319-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCIANO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Pzo:30dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACHADO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls.130. Pzo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2002-222-01-00-4 - Rte: LEONARDO MOREIRA TARDY [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: Vista da promocao da Contadoria. Pzo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-222-01-00-7 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.148/150. Fixado o valor da execucao em R$ 32.477,03 (2.757.848,44372 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, nos exatos termos de fls.151. \r\n\r\nProc. 02070-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 050410/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme determinacao de fls. 37. OBS.Doc.referente a Comissao de Conciliacao Previa. \r\n\r\nProc. 02244-2003-222-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA GOES CONCEICAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.259/260. Fixado o quantum da execucao em R$ 34.904,21 (2.963.957,02525 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, nos exatos termos de fls.261. \r\n\r\nProc. 00853-2004-222-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme fls.64.Pzo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-222-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO PRADO SIMEAO [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: Venha com os recolhimento previdenciarios devidos, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01724-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls.182. Pzo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS R$ 208,02 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00603-2005-222-01-00-2 - Rte: Alfredo Leandro Vieira dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferido o requerimento da Re (fls.55),devendo, ainda, a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, conf. planilha de fls.51. \r\n\r\nProc. 01345-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Gouvea Pinto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 110421/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls.67.Pzo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-222-01-00-3 - Rte: Paulo Garcia Mattos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01639-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Mercearia Iki Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls. 37. Pzo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-222-01-00-6 - Rte: Daniel Inacio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 089282/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte os pedidos. Pzo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Jean da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 00256-2006-222-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D Rte: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS R$ 260,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00277-2006-222-01-00-4 - Rte: Renata Cristina Goncalves [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D AB:RJ 106905/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.45/47, fixado o quantum da execucao em R$ 813,70 (69.096,8748885 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2006-222-01-00-5 - Rte: Jeronimo dos Santos Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 004431/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.65, fixado o quantum da execucao em R$ 4.773,18 (405.323,60978 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, conforme determinacao de fls.66. \r\n\r\nProc. 00420-2006-222-01-00-8 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS R$ 290,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00764-2006-222-01-00-7 - Rte: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme determinado as fls.57. Pzo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-222-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Souza da Silva [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.87/88. Fixado o quantum da execucao em R$ 11.362,83 (964.896,20608 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, nos exatos termos de fls.89. \r\n\r\nProc. 01101-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius dos Santos Barreira [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D ] Rdo: Posto de Gasolina Stop da Dutra Ltda. Rte: Ciencia da sentenca que julgou procedente, em parte, os pedidos. Pzo: 08dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-222-01-00-2 - Rte: Nelson da Costa Conceicao [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conf. fls.46, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-222-01-00-6 - Rte: Elaine Souza dos Santos [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Evaldo Teixeira Manutencao e Instalacao G N V Ltda.-ME Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-222-01-00-6 - Rte: Orlando Martins [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da exucucao, conf. fls.31-v. Pzo:90dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-222-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Santana Duque [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 057587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. Conf.fls.35-v.Pzo:05d. \r\n\r\nProc. 01467-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o documento de fls.126;Pzo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-222-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva de Sa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 017956/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS R$ 300,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 02065-2006-222-01-00-1 - Rte: Ernandes de Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS R$ 300,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00126-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Coelho Teixeira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RE, COOPSAUDE. CUSTAS R$ 290,00, PELA RTE. \r\n\r\nProc. 01632-1989-222-01-00-0 - Rte: CELSO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 013369/D AB:RJ 059400/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer as copias para formacao do Precatorio. Pzo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Vista de fls. 103. Pzo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 067175/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Vista de fls.1909. pzo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: ADRIANA ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Efetuar o deposito da diferenca devida.Pzo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Ciencia do indeferimento do requerido pela Re, as fls.199. Pzo:05dias. \r\n\r\nProc. 01723-1998-222-01-00-7 - Rte: CLEONICE JOSE SIMOES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 117029/D ] Rte, BAYER DO BRASIL S/A: Homologados os calculos de fls.139, referente ao valor atualizado da multa estipulada no Acordao, fixada em R$ 126,67 (10.756,42268 IDTRs). Devendo a Re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: ESPOLIO DE ALICE GADELHA DE FREITAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca que julgou improcedente a pretensao posta nos embargos e subsistente a penhora. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 314483"
                        ]
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "325142": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu Ordem de Servico no.01/2007. A Dr. Renata Jiquirica, Juiza do Trabalho da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu, com a finalidade de racionalizar os trabalhos da Secretaria da Vara e deste juízo, RESOLVE baixar a presente ORDEM DE SERVICO, para determinar que os atos meramente ordinatorios sejam cumpridos de oficio pela Secretaria da Vara, sendo desnecessária a abertura de conclusao, tudo nos termos do paragrafo 4o art. 162 do CPC. Desta forma, os despachos relacionados abaixo, bem como quaisquer outros que nao possuam conteudo decisorio, deverao ser realizados diretamente pela Secretaria da Vara, podendo ser revistos posteriormente pelo juizo, caso necessario. PROCEDIMENTOS CONSIDERADOS DE MERO EXPEDIENTE 1. Juntada de procuracoes e substabelecimentos regulares ou peticoes comunicando renuncia do advogado; 2. Alteracao do endereco das partes e testemunhas; 3. Intimacao para regularizacao da representacao processual; 4. Intimacao do autor para se manifestar sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica; 5. Intimacao do autor em caso de devolucao da notificacao da re para audiencia inaugural; 6. Nova publicacao ou intimacao em caso de erro; 7. Cumprimento de determinacao constante de ata de audiencia ja realizada; 8. Juntada de memoriais; 9. Intimacao para resposta do embargado e a impugnacao a liquidacao; 10. Expedicao de oficio ja determinado em sentenca; 11. Intimacao da re para anotacao da CPTS ou entrega de Guias do FGTS e Seguro Desemprego; 12. Anotacao na CTPS ja determinada em sentenca transitada em julgado; 13. Intimacao do autor para apresentacao de calculos de liquidacao; 14. Vista dos calculos a parte contraria em 10 dias; 15. Remessa ao calculista; 16. Intimacao pessoal do reclamante para ciencia da expedicao de alvara mediante notificacao postal; 17. Intimacao para recolhimento das custas e emolumentos, bem como de contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, bem como juntada aos autos das respectivas comprovacoes; 18. Juntada de : a) comunicacao da distribuicao de carta precatoria; b) carta precatoria citatoria e notificatoria cumpridas; c) oficios comunicando a designacao de audiencia para oitiva de testemunha em carta precatoria, devendo a Secretaria providenciar a intimacao dos patronos para ciencia da data designada; d) mandados cumpridos; e) quesitos para pericia desde que tempestivos, devendo a Secretaria providenciar, em ato continuo, a intimacao do Sr. Perito para estimativa de seus honorarios e, apresentada esta, a intimacao da parte responsavel para o respectivo deposito; f) laudos periciais, devendo a Secretaria providenciar a expedicao de alvara ao perito, se ja depositados os honorarios, com intimacao das partes para manifestacao no prazo sucessivo de 15 dias; g) de contra-razoes do recorrido ou agravado; h) oficios da Delegacia da Receita Federal, devendo ser arquivada em pasta propria as respectivas declaracoes, intimando-se a parte interessada para conhecimento e manifestacao no prazo de 30 dias. TAMBEM, COM A FINALIDADE MENCIONADA, AUTORIZO O DIRETOR DE SECRETARIA A: 1. Assinar oficios enderecados ao INSS na forma do Provimento da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. 2. Assinar oficios aos MM Juizos Deprecante e Deprecado, quando da inviabilidade da comunicacao via e-mail, prestando e solicitando informacoes acerca do andamento de carta precatoria, inclusive no tocante as datas designadas para realizacao de audiencias e pracas. 3. Providenciar a reiteracao de oficios nao respondidos no prazo superior a 60 dias. No cumprimento a essa Ordem, a Secretaria certificara que a realizacao dos atos de expediente e movimentacao do processo esta sendo feita de acordo com a Ordem de Servico no.01/07, do MM Juiz do Trabalho da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu, publicada as fls., Parte III do DOERJ de ... devendo ainda constar a indicacao legivel do nome e da matricula do servidor responsavel, bem como sua assinatura ou rubrica. Renata Jiquirica Juiza do Trabalho\r\n\r\nId: 325142"
                            ],
                            "322388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00806-2006-225-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 051152/D ] Jacqueline Vidinha Ferreira Mendes: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 405,18 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01262-2001-225-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.62 para que produza os devidos efeitos legais, devendo a reclamada ser notificada para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 01538-2002-225-01-00-9 - Rte: CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] CRISTINA DE SOUZA LOPES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 66.997,18 OU 5.698.231,09255 IDTRS \r\n\r\nProc. 00743-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO BASTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 106748/D AB:RJ 137258/E AB:RJ 101952/D ] REINALDO BASTOS DA SILVA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.867,65 equivalente a 1.009.365,05425 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00842-2003-225-01-00-0 - Rte: JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D AB:RJ 090865/D ] JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Venha o autor com os calculos referentes a indenizacao compensato- ria de 40% sobre o FGTS, devendo vir aos autos o comprovante do saque referente ao alvara n.425/07 (FGTS). \r\n\r\nProc. 00989-2003-225-01-00-0 - Rte: PEDRO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:SP 135588/D ] PEDRO CARNEIRO JUNIOR, LOJAS CEM S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 26.393,65 OU 2.244.827,57447 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02051-2003-225-01-00-4 - Rte: MARIANA MONTES MANOEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 049399/D ] MARIANA MONTES MANOEL: indefiro o requerimento do autor, uma vez que, pelos termos da pe- ticao de fls.65, o imovel em questao e de propriedade do sogro da reclamada e, como este nao integra a presente relacao processual, nenhum ato expropriatorio lhe podera ser dirigido. Assim, devera o reclamante fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execu- cao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00514-2004-225-01-00-4 - Rte: MARCIO DANIEL [Adv. Andrea Maia Vaz OAB:RJ 088606/D AB:RJ 105161/D ] CONCOLATO REFEICOES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2004-225-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 116777/D ] MARCIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.208/209 \r\n\r\nProc. 01082-2004-225-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] MARIA DA CONCEICAO SOUZA: Devera o autor impulsionar os autos,sob pena de arquivamento pro- visorio. \r\n\r\nProc. 01102-2004-225-01-00-1 - Rte: THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 096787/D AB:RJ 117029/D ] THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXITEC TELECOM E ELETRICIDADE LTDA A/C SOCIO EDILSON BRITO MARINS, BAYER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 13.061,15 OU 1.110.874,38358 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01336-2004-225-01-00-9 - Rte: ELIANE MARA PAVIER [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ELIANE MARA PAVIER: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01504-2004-225-01-00-6 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.135/136 \r\n\r\nProc. 01635-2004-225-01-00-3 - Rte: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] RONALDO SILVA DA ROCHA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00350-2005-225-01-00-6 - Rte: Cristiane Neris Portes e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Cristiane Neris Portes e Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 \r\n\r\nProc. 00514-2005-225-01-00-5 - Rte: Marcio Miguel da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Casa de Cereais Rodrigues Campos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-225-01-00-0 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devera a reclamadase manifestar no que melhor atenda a seus inte- resses, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-225-01-00-1 - Rte: Aline da Silveira Andrade [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 050316/D ] Fabrica de Bolsas em Geral: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.365,30 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01461-2005-225-01-00-0 - Rte: Ednilson Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060099/D ] Ednilson Conceicao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.42 \r\n\r\nProc. 01866-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Luiz Antonio de Oliveira: Devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-225-01-00-9 - Rte: Heloisa Franca do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Rosimar da Conceicao Teixeira Custodia [Adv. Andrea de Sousa Fernandes OAB:RJ 107269/D ] Rosimar da Conceicao Teixeira Custodia: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 680,03 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00804-2006-225-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro Wyterlin [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Mercearia Melhor Marca Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 502,20 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00823-2006-225-01-00-6 - Rte: Marifranci da Silva Rocha [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Nada a deferir, uma vez que os autos estavam a disposicao para fotocopia, nao havendo, por consequencia, prejuizo as partes. \r\n\r\nProc. 01166-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcus Tulio Goncalves de Almeida [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062026/D ] La Dutra Churrascaria Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 203,56 P/EXEUCAO \r\n\r\nProc. 01333-2006-225-01-00-7 - Rte: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D ] Angelita Fernandes Bastos - ME: A reclamada tomar ciencia do valor sacado pela autora no valor de R$ 487,75 (quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 01890-2006-225-01-00-8 - Rte: Jaqueline Santos de Souza Mariano [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.95/97 \r\n\r\nProc. 00324-2007-225-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Nobre Matos [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Paulo Sergio Nobre Matos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00486-2007-225-01-00-8 - Rte: Jonia Costa dos Santos Filha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 119316/D ] Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.95/97 \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: COSME FERREIRA DE SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 126932/D ] COSME FERREIRA DE SA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nId: 322388"
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                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000801/01 - Rte: LEDINALDO SEVERINO DE LIMA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: TECNOBASE BRAS LTDA LEDINALDO SEVERINO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.90-v. \r\n\r\nProc. 00384-2006-225-01-00-1 - Rte: Rosilda de Souza Cavalcante Ramos [Adv. Wanir Lucio Dias OAB:RJ 128160/D AB:RJ 119864/D ] Jardim Escola Mundo Encantado de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.206,86 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00035-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 072853/D ] Anselmo Nazareth: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 729,05 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-225-01-00-4 - Rte: Roseni Jacinto do Carmo [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D AB:RJ 057601/D ] Amarelinho de Nova Iguacu Material de Construcao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 375,32 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: GILVAN GALDINO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091395/D ] GILVAN GALDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.155-v. \r\n\r\nProc. RT 001424/01 - Rte: HORACIO RENOVATO DE ABREU [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 014878/D ] POSTO DAMA DE FERRO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 976,02 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01565-2001-225-01-00-0 - Rte: JOSENILSON SOUZA LIMA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 002378/D ] INDUSTRIAS GRANFINO S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.050,43 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01267-2002-225-01-00-1 - Rte: AURELIO GOMES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 057704/D ] AURELIO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01665-2003-225-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA ANDRADE [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 045351/D ] BANANA NANICA DE IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LT.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.369,60 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02201-2003-225-01-00-0 - Rte: RUBEM LIMA BOTELHO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA RUBEM LIMA BOTELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.90-v \r\n\r\nProc. 00239-2004-225-01-00-9 - Rte: WALDECI BARBOSA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] WALDECI BARBOSA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 59.637,90 ou 5.072.311,04465 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01644-2004-225-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 058346/D ] NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2004-225-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CEZARIA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] CLAUDIA CEZARIA MARTINS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00162-2005-225-01-00-8 - Rte: Renato Rodrigues dos Prazeres [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060314/D ] Cervejaria Laranja da Terra Ltda.: Manifestar-se no que melhor atenda a seus interesse. \r\n\r\nProc. 00280-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Daniel Ribeiro [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 080918/D AB:RJ 108802/D ] Carlos Daniel Ribeiro, Casa de Saude Sao Marcos Ltda., Laboratorio de Analises Clinicas HCNI Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.479,36 equivalente a 295.925,84843 IDTRS + custas judiciais R$ 104,79 ou 8.912,58 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01191-2005-225-01-00-7 - Rte: Raquel Zumba Correa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 065495/D ] Vinha Bar Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.115,31 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01491-2005-225-01-00-6 - Rte: Edson Antonio Dias [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.424,19 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01722-2005-225-01-00-1 - Rte: Edilaine Vieira Amorim [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 041082/D ] Vieira e Lopes Confeccoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 370,03 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00138-2006-225-01-00-0 - Rte: Ariana da Costa Correa [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Ariana da Costa Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.26-V. \r\n\r\nProc. 00272-2006-225-01-00-0 - Rte: Ronald Galvarro Vianna [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Ronald Galvarro Vianna, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: As partes tomar ciencia do retorno dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-225-01-00-7 - Rte: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092520/D ] Padaria Confeitaria Palacio do Pao Carmari Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-225-01-00-4 - Rte: Allan Derclei Valadao da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 131494/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.528,18 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00427-2006-225-01-00-9 - Rte: Rosinete dos Santos [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 080918/D ] Dilma Santos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 364,11 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00439-2006-225-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva Tavares [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 907,23 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00608-2006-225-01-00-5 - Rte: Roseni Marques dos Santos Dantas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.813,00 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01194-2006-225-01-00-1 - Rte: Fabio Braz Martins [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 090865/D ] Farmacia Central de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 266,33 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 223,51 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01753-2006-225-01-00-3 - Rte: Sonia Regina de Assis Gomes [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Sonia Regina de Assis Gomes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-225-01-00-8 - Rte: Edna Cordeiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 135700/D AB:RJ 033700/D ] Nutliad Manipulacao Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Manifestar-se sobre peticao Rte. fls.76 \r\n\r\nProc. RT 000052/95 - Rte: ADEVI JOSE MATHIAS [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 028719/D ] ADEVI JOSE MATHIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE FREITAS [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 090865/D ] MARCA ADMINISTRACAO PART.EMPREENDIMENTENTOS SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.134,09 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-1999-225-01-00-9 - Rte: ALINE DA GAMA CERQUEIDA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 39.193,54 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02269-1999-225-01-00-1 - Rte: ELAINE CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.451,25 P/EXECUCAO \r\n\r\nId: 322347"
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                            "319958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01267-2007-226-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 063123/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da r. decisao (fls 31) que julgou procedente,em parte, o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-226-01-00-4 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Samea Aparecida Silva Cgte: Efetivar, no prazo de 05 dias, o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01870-2006-226-01-01-6 - Agte: Jose Batista de Castro Matos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001678/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-226-01-01-9 - Agte: Jose Carlos dos Santos Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026862/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-01-6 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01839-2006-226-01-00-2 - SPTE: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 053083/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-226-01-00-4 - SPTE: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 015018/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da r. decisao, as fls 105, que acolheu a excecao de incompetencia. \r\n\r\nProc. 00721-2006-226-01-00-7 - Rte: Alecsandro Angelico da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-226-01-00-7 - Rte: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 12 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 92,97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-226-01-00-5 - Rte: Elizeu Alvim [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 37 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 290,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Marques de Souza [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls 227/241. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-226-01-00-0 - Rte: Valdir Belarmino de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da R. Decisao as fls 168 que julgou extinto o feito com julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor (fls 282/286). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor (fls 135/136). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauricio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 104750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciente da devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-226-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Guarino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 238. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01007-2005-226-01-00-5 - Rte: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 144/146). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-226-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira de Araujo Luna [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ter ciencia das devolucoes das notificacoes dos socios das reclamadas e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-226-01-00-0 - Rte: Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 067073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Rafaele Santos [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-226-01-00-0 - Rte: Veronica Franca de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-226-01-00-9 - Rte: Adelson Correa Porto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2006-226-01-00-0 - Rte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-226-01-00-0 - Rte: Agnaldo Braz da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Pizzaria Saideira do Baixo Iguacu Ltda. - ME Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2006-226-01-00-7 - Rte: Antonio Barboza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Nova Crisile Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Nova Crisile Limpeza e Servicos Ltda.: Ter ciencia do r. despacho as fls 40, devendo complementar o deposito relativo a multa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-226-01-00-9 - Rte: Monica Valeria Aquino da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Black Color Cartuchos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, as fls 21-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-226-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.150/154, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00433-2007-226-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 60 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 290,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-226-01-00-8 - Rte: Reginaldo dos Santos Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Ter ciencia do r. despacho as fls 60. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-226-01-00-6 - Rte: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Jardim Escola Snoopy Nova Iguacu Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 23. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-226-01-00-1 - Rte: Leide Aparecida da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Sonia Silva dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-226-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 26 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 320,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-226-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Alvares Volotao [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: Ciente de que foi revogado o despacho de fl 37, para negar seguimento ao recurso do Autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Patricia Pinheiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 306,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-226-01-00-3 - Rte: Ubiray Luiz dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls 16 e comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-226-01-00-4 - Rte: Sheila Nascimento Capitulino [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Coelho [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: C J R W Telecon Ltda. - ME Rte: Ter ciencia do R. Despacho as fls 21. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-226-01-00-2 - Rte: Adilson Souza Caroli [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-226-01-00-4 - Rte: Janaina Lucia Pereira Lima Alguez [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 15 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 306,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-226-01-00-3 - Rte: Ademar Soares da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 319958"
                            ]
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01372-2004-302-01-00-7 - Rte: ELVIRA JULIA DE JESUS ESTEVES Rdo: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.403,71, OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00784-2004-302-01-00-0 - Rte: FABIO JORGE DE MIRANDA Rdo: ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 9.462,93, OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01912-2004-302-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DE SOUZA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 08/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001014/00 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 083114/D ] AGUAS DO IMPERADOR S A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENACAO, NO VALOR DE R$ 33,14, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. RPS 001018/00 - Rte: CARINA MARIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 01656-2000-302-01-00-0 - Rte: ADILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 002181/D ] Rte, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002110/00 - Rte: EVALDO PORTO DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: SABOR DO PAO PADARIA LTDA Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002235/00 - Rte: JOSE ADILSON BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 078818/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2004-302-01-00-1 - Rte: PEDRO KRAES FILHO [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 01120-2004-302-01-00-8 - Rte: SIDNEI BARBOZA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D ] Rdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RDA. FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: JOSE MAURO MAMEDE [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D AB:RJ 063917/D AB:RJ 075704/D ] Eduardo Teixeira Soares: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. RT 000614/00 - Rte: MAURICIO LIMA QUEIROZ [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D AB:RJ 034863/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 234,90. \r\n\r\nProc. 00616-2000-302-01-00-0 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: SALVADOR MESSIAS DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE GARANTIR O JUIZO, OBSERVANDO OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001354/00 - Rte: CARLOS ANTONIO MENDONCA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 058787/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ISIDRO DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 101345/D ] Rte: VENHA COM MEIOS A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MANOEL DE SOUSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090084/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2001-302-01-00-5 - Rte: ADRIANA MACHADO CUNHA GIL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 01946-2003-302-01-00-6 - Rte: RUI DO CARMO E SOUZA [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01907-2004-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01912-2004-302-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01611-2006-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Chaves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. RT 000937/83 - Rte: CLOTILDE DANIEL DA SILVA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: CIA DE FIACAO TECIDOS COMETA Rte: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000489/89 - Rte: DIJACY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055422/D ] Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, SE ABRE MAO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 19,68. \r\n\r\nProc. RT 001401/90 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 002029/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. RT 002220/90 - Rte: JORGE LUIZ BRAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000788/91 - Rte: JORGE DA FONSECA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000126/92 - Rte: AMIL BRAGA DE FARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051652/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DO ITEM II DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. RT 000610/93 - Rte: JOAO CARLOS DA ASCENCAO JOAQUIM [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 062767/D ] Rte: DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO EGR. TRT DA 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000704/93 - Rte: JACINTO CAROLINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 055422/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 55,32. \r\n\r\nProc. RT 001020/94 - Rte: PAULO DE MATTOS [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001330/94 - Rte: GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 051537/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-1995-302-01-00-5 - Rte: DOLORES GOMES E OUTRO S AB:RJ 002067/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: SIDNEI SOARES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035590/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068881/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 313, EM 20 DIAS, SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000844/96 - Rte: SONIA MARIA DIAS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 087083/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/96 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 080563/D AB:RJ 022446/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01754-1996-302-01-00-0 - Rte: ARY ALVES DE MAGALHAES [Adv. Milton Jose da Silva OAB:RJ 086354/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 037714/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 179, DEVENDO DILIGENCIAR O PROPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001595/97 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: DIZER, EM 10 DIAS, SE ABRE MAO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS DECORRENTES DA INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM O DEMOSNTRATIVO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: REJANE MARIA DE SOUZA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: FAIRFIELD COMERCIAL DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE SOBRESTADO O FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 032398/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: LUCIENE BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 142. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: FRANCISCO CENTRAGOLO FILHO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 045067/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019, NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: JOAO DO COUTO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 018847/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: SEBASTIANA TEIXEIRA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-1998-302-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO GUISSONI [Adv. Marcelo Lupoli Guissone OAB:PR 023063/D AB:RJ 061103/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 001597/98 - Rte: VALERIA ARRUDA EL-NABTI [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 173-v e 179,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001986/98 - Rte: BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 071385/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: ROBSON BOLLER LOBO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 005737/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/98 - Rte: RODRIGO INACIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00267-1999-302-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCULO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MEMORIA DO IRRF INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: MARILAINE SILVA ESTEVES MACHADO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 062767/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: EDSON LOTERIO PRATA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 055070/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO AINDA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DO OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01899-1999-302-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: COMPARECER, EM DIA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: FATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 326747"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01970-2007-263-01-00-0 - Cgte: Shopping Novo Goncalves de Molduras e Quadros Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D ] Cgdo: Jaqueline das Gracas Felizardo Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01980-2007-263-01-00-6 - Cgte: Lito & Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Mario Sergio Barbosa de Jesus Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01086-2002-263-01-00-1 - Rte: JURACIEMA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 003959/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01726-2002-263-01-00-3 - Rte: JAILSON BARRETO [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03331-2003-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANO ABREU DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 03333-2003-263-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA SERAFIM CALIXTO [Adv. Elen Claudia Chagas Alexandre OAB:RJ 116591/D ] Rdo: FABIO MACHADO KINTELA SILVA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-2004-263-01-00-2 - Rte: MONICA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Nelio Batista Nunes Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO, EM 30 DIAS, PARA VIABILIZAR A PENHORA ON LINE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02312-2004-263-01-00-3 - Rte: GABRIELA SCHUELER DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 093429/D ] Rte, Rdo: ADEQUEM OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03274-2006-263-01-00-8 - Rte: Vagner Detulio Correa [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. -CCPL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03528-2006-263-01-00-8 - Rte: Rosimar Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 040607/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02006-2000-263-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 048071/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003250/00 - Rte: LEONICE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. RECLAMANTE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00218-2002-263-01-00-8 - Rte: ADEILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PA RA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02118-2002-263-01-00-6 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: FORNECER A PECAS NECESSARIA A RESTAURACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02316-2002-263-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SANTOS DE MATTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL.PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02355-2002-263-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067617/D ] Rte, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO CUMEM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02687-2002-263-01-00-1 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02757-2002-263-01-00-1 - Rte: KATIA CRISTINA DE PINHO ALVES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 118. RDA: VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. CONFORME PROMOCAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 02881-2003-263-01-00-8 - Rte: JERONIMO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 072711/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02365-2004-263-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 043534/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00208-2005-263-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Arapua Comercial S.A. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01092-2005-263-01-00-1 - Rte: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01763-2005-263-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lopes da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 134/137 \r\n\r\nProc. 02969-2006-263-01-00-2 - Rte: Gutenberg Cardoso de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 064689/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 287/288 \r\n\r\nProc. 02970-2006-263-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Costa Morais [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03220-2006-263-01-00-2 - Rte: Sidnei Oliveira de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03391-2006-263-01-00-1 - Rte: Jailson Lima da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00444-2007-263-01-00-3 - Rte: Pedro Henrique Ferreira Babosa [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 132031/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: RDA: FORNECER AS GUIAS COMO DETERMINADO EM SENTENCA, NO PRAZO DE 5 DIAS. RTE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: PAULO JOSE DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 052531/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001107/96 - Rte: MARINEI DA CUNHA DUTRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS SEUS CALCULOS DE I.R., OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS. 174, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: JORGE ANTONIO MELIM CUNHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.255V \r\n\r\nProc. 02623-1997-263-01-00-2 - Rte: RENATO MARINHO DIAS A/C PAI [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02694-1997-263-01-00-5 - Rte: ALCI GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 216/218 E A RE AO DEPO SITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 003342/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO AMARANTE [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 019549/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO CIVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: GIOVANI SCANFERLA DE SA [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servico S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305484"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02280-2006-321-01-00-4 - Rte: Elizabeth Lina Guimaraes Rdo: Nova Forte Centro de Formacao de VIGILANTES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01897-2002-321-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS MARIO MANGELA VIANA E CESAR GUIAMARAES PIPA para manifestarem nos autos indicando meios que viabilizem o pros seguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 10 dias. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2007-321-01-00-4 - Aut: Sintrafrio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 125786/D ] Sintrafrio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-321-01-00-6 - SPTE: Edenir de Souza [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 097672/D ] SENDAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2003-321-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO DE SOUZA [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D ] Rdo: CARVALHO COSTA - INDUSTRIA E COMERCIO SERVICOS JOSE ALBERTO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01633-2006-321-01-00-9 - Rte: Elisangela de Souza Gomes [Adv. Juvenal Pereira Alencar OAB:RJ 012813/D AB:RJ 064299/D ] BLMS MILADY Confeccoes de Roupas Ltda, Elizabeth Silva Paes, Simone da Silva Paes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2007-321-01-00-2 - Rte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 031047/D ] Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01009-2007-321-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Rio Arte Revestimento Ltda Jose Carlos dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01566-2007-321-01-00-3 - Rte: Andreia Faustino de Souza [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Shrine Escola de Idiomas Ltda Andreia Faustino de Souza: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00473-2002-321-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DEARAUJO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 098585/D ] JOAO BATISTA DEARAUJO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00898-2002-321-01-00-6 - Rte: PATRICIA CAMARA RANGEL [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] PATRICIA CAMARA RANGEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01344-2002-321-01-00-6 - Rte: MARIA MONICA SARANDY [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] MARIA MONICA SARANDY: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00098-2003-321-01-00-6 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANNA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GEORGE DA SILVA VIANNA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01508-2003-321-01-00-6 - Rte: RACHEL DA SILVA BRAZ [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE E OUTRO S RACHEL DA SILVA BRAZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00575-2004-321-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02413-2004-321-01-00-0 - Rte: SANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00324-2005-321-01-00-0 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D AB:RJ 043739/D ] Robson Moreira da Silva, Casa Show: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.720,52 \r\n\r\nProc. 00768-2005-321-01-00-6 - Rte: Heleno Marcos Campos Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 077816/D ] Heleno Marcos Campos Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2005-321-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Joao Batista da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.288,48 \r\n\r\nProc. 02212-2005-321-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Morete [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00677-2006-321-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Sergio Ferreira Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01111-2006-321-01-00-7 - Rte: Mario Correa Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 076598/D ] Mario Correa Filho, Produtos Alimenticios Cadore S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-321-01-00-1 - Rte: Alessandro Lelis Soares [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 096038/D ] Alessandro Lelis Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01523-2006-321-01-00-7 - Rte: Rita Luzie Pereira da Motta [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Jardim Escola Mundo Colorido Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rita Luzie Pereira da Motta, Jardim Escola Mundo Colorido Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-321-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 042310/D ] Jose Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01839-2006-321-01-00-9 - Rte: Leandro Correa dos anjos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Coperseg Vigilancia e Seguranca S/c Ltda Leandro Correa dos anjos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002049/88 - Rte: GILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 078309/E AB:RJ 043234/D ] GILSON DE SOUZA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 066279/D ] WANDERSON BAZETH DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nId: 325457"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2005-531-01-00-3 - Rte: Sidnei Pacheco de Azevedo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELA FRACAO IDEAL DE 556,55/1345,50 AVOS QUE CORRESPONDERA AO FUTURO PREDIO DA AV. ALBERTO TORRES No 1034 NESTA CIDADE, MEDINDO O TERRENO 23,15 M NA LINHA DE FRENTE; 23 M NA LINHA DOS FUNDOS; 60 M NO LADO DIREITO E 57 M NO LADO ESQUERDO, COM A AREA DE 1.345,50 M2, CONFRONTANDO PELO LADO NORTE COM OS HERDEIROS DE ALMIRANTE PERRY OU QUEM DE DIREITO, PELO LADO SUL E FUNDOS COM MARGARETE STEPHAN, SENDO PROPRIETARIA CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFORME MATRICULA No 22.444, L 2-CF, FLS. 222, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00. NO REFERIDO TERRENO EXISTE UMA EDIFICACAO, ONDE ESTA ESTABELCIDA A EXECUTADA, EMBORA SEM AVERBACAO. ESTA E A PRIMEIRA PENHORA SOBRE O IMOVEL. EXISTEM AINDA PENHORAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 175/05-3; 450/05-9; 579/05-7; 580/05-1; 581/05-6; 582/05-0; 583/05-5; 603/05-8; 626/05-2; 627/05-7; 650/05-1; 698/05-0; 700/05-0. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 326750"
                        ],
                        "326749": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00933-2005-531-01-00-3 - Rte: Silvania Teixeira de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Bens: TRES ADEGAS EMPILHAVEIS, COM CAPACIDADE PARA SEIS GARRAFAS EM CADA MODULO, EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADA EM R$ 150,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00582-2005-531-01-00-0 - Rte: Sergio de Castilho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELA FRACAO IDEAL DE 556,55/1345,50 QUE CORRESPONDERA AO FUTURO PREDIO DA AV. ALBERTO TORRES No 1034, NESTA CIDADE, MEDINDO O TERRENO 23,15 NA LINHA DE FRENTE, 23,00 NA LINHA DOS FUNDOS; 60,00 NO LADO DIREITO E 57,00 NO LADO ESQUERDO, COM A AREA DE 1.345,50 M2, CONFRONTANDO PELO LADO NORTE COM OS HERDEIROS DE ALMIRANTE PERRY OU QUEM DE DIREITO, PELO LADO SUL E FUNDOS COM MARGARETE STEPHAN, SENDO PROPRIETARIA CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFORME MATRICULA No 22.444, L 2 - CF. FLS. 222, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00. NO REFERIDO TERRENO EXISTE UMA EDIFICACAO, ONDE ESTA ESTABELECIDA A EXECUTADA, EMBORA SEM AVERBACAO. ESTA E A 11a PENHORA SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 00450-2005-531-01-00-9 - Rte: Venir Moura da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELA FRACAO IDEAL DE 556,55/1345,50 QUE CORRESPONDERA AO FUTURO PREDIO DA AV. ALBERTO TORRES No 1034, NESTA CIDADE, MEDINDO O TERRENO 23,15 NA LINHA DE FRENTE, 23,00 NA LINHA DOS FUNDOS; 60,00 NO LADO DIREITO E 57,00 NO LADO ESQUERDO, COM A AREA DE 1.345,50 M2, CONFRONTANDO PELO LADO NORTE COM OS HERDEIROS DE ALMIRANTE PERRY OU QUEM DE DIREITO, PELO LADO SUL E FUNDOS COM MARGARETE STEPHAN, SENDO PROPRIETARIA CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFORME MATRICULA No 22.444, L 2 - CF. FLS. 222, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00. NO REFERIDO TERRENO EXISTE UMA EDIFICACAO, ONDE ESTA ESTABELECIDA A EXECUTADA, EMBORA SEM AVERBACAO. ESTA E A 8a PENHORA SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00503-2006-531-01-00-2 - Rte: Fagner de Medeiros Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Ferruccio Mario Luiz Velardo Bens: 1) UMA MESA DE RECEPCAO, EM FORMA DE L, COM TRES GAVETAS, QUATRO PRATELEIRAS, UMA BASE MOVEL DE TECLADO E UMA CADEIRA DE ESCRITORIO GIRATORIA, TUDO NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 700,00; 2) UMA ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS, REVESTIDO EM FORMICA AZUL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00; 3) UMA ESTANTE EM PDF, REVESTIDA EM FORMICA CINZA E AZUL, COM DUAS PRATELEIRAS E PARTE INFERIOR FECHADA COM DUAS PORTAS E DUAS PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 150,00; 4) UMA APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, MODELO KX-F550, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM 250,00; 5) UMA MAQUINA DE GELO, MARCA EVEREST, MODELO EGC 50, NUMERO DE SERIE 28649, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 800,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00114-2002-531-01-00-3 - Exte: ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL Exdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RJ LTDA. Bens: UM LOTE, LOCALIZADO NO No 37 DA ALAMEDA DOS BOUGAINVILLES, NESTA COMARCA, MEDINDO 998,00 M2, SENDO 39,00 DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO DA REFERIDA ALAMEDA; 34,00 M PELO LADO DIREITO; SEUS FUNDOS SE CARACTERIZAM PELOS PONTOS P3, P4, P5, P6 EM LINHAS QUEBRADAS, DISTANTES 5,00 METROS ENTRE SI, CONFRONTANDO TAMBEM COM A AREA No 29, A ALAMEDA DAS ACACIAS. A REFERIDA AREA CORRESPONDE A FRACAO IDEAL DE 998/200.000 AVOS DA AREA DE PROPRIEDADE RESIDENCIAL DO ROSEIRAL MONTANHA CLUBE. NO REFERIDO LOTE, ATUALMENTE, HA UMA CONSTRUCAO CONSTITUIDA DE DUAS VAGAS DE GARAGEM, DUAS SALAS, UMA COZINHA E DEPENDENCIA COMPLETA DE EMPREGADA (1o PAVIMENTO), 03 QUARTOS, TODOS SUITES (2o PAVIMENTO), TUDO AVALIADO EM R$ 170.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 326749"
                        ],
                        "326733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00686-2003-531-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-531-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO VIEIRA GUIMARAES Rdo: AGRO INDUSTRIAL - HORTILINE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 43, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 52.746,25. \r\n\r\nProc. 01373-1999-531-01-00-5 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E PEDRO RAMIRES FERREIRA. APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00189-2006-531-01-00-8 - Aut: Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Reu: Victor Vitoria Confeccoes Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2002-531-01-00-2 - Exte: DEBORA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D DEBORA DE OLIVEIRA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000782/01 - Rte: ROGERIO ROSA DA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: PORTO DOS PRINCIPES - CEREALISTA GIBI LTDA. ROGERIO ROSA DA MOTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2001-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00692-2004-531-01-00-1 - Rte: VALDILERIA DE LIMA PORTO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] VALDILERIA DE LIMA PORTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-531-01-00-9 - Rte: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 085057/D ] FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 132762/D ] M&V de Teresopolis Auto Mecanica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-531-01-00-6 - Rte: Josimar Ferreira Rocha [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda ME Josimar Ferreira Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-531-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Altivo Tiago [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda Me Paulo Henrique Altivo Tiago: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-531-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Maciel Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda ME Elaine Cristina Maciel Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01154-2006-531-01-00-6 - Rte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 098250/D ] R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-531-01-00-1 - Rte: Daiana Melo da Motta [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Daiana Melo da Motta: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-531-01-00-6 - Rte: Aleandra de Souza Paim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Aleandra de Souza Paim: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01178-2006-531-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Monteiro Domingues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Isabel Cristina Monteiro Domingues: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-531-01-00-0 - Rte: Gisela Cristina dos Santos Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Gisela Cristina dos Santos Ferreira: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01418-2006-531-01-00-1 - Rte: Maria Elisabeth Mendonca Tomaz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 116188/D ] Maria Elisabeth Mendonca Tomaz: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-531-01-00-3 - Rte: Aldenira Correa dos Santos [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME Aldenira Correa dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2006-531-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveir Lopes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Carlos Mauricio Freitas Jose Carlos de Oliveir Lopes: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01622-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 064889/D ] Paulo Cesar Goncalves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, FICANDO CIENTE DESDE JA QUE A OBRIGACAO DE FAZER INERENTE A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FICA CONVERTIDA EM OBRIGACAO DE FAZER, SEM ENCARGO DA MULTA (cpc, PARAGRAFOS 1o e 2o, art. 461). \r\n\r\nProc. 00942-2002-531-01-00-1 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] JOSE VICENTE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2003-531-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: BRAULINO GASPAR MARQUES MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2003-531-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-531-01-00-0 - Rte: DEBORA DE REZENDE MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 050530/D ] DEBORA DE REZENDE MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: LAURENCE RANDAL PEBBLES PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2004-531-01-00-7 - Rte: JOSE THOME GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 057159/D JOSE THOME GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-531-01-00-2 - Rte: DARLIS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D DARLIS DA CONCEICAO SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01255-2004-531-01-00-5 - Rte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA ESTER ITABORAHY DA CRUZ: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Rogerio Dias da Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-531-01-00-0 - Rte: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Raimundo felix: DEFERIDA A DILACAO, CONFORME REQUER NA PETICAO DE FLS. 102. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-531-01-00-2 - Rte: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 106354/D ] Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 80/82, REPORTANDO-SE A DECISAO DE FLS. 75 DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-531-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] Jose Roberto da Silva, SHV Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-531-01-00-6 - Rte: Jose Luis Selleri [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Buffet Olicios Ltda Jose Luis Selleri: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-531-01-00-7 - Rte: Elio Ribeiro de Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 130892/D ] Elio Ribeiro de Medeiros: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-531-01-00-5 - Rte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME Luiz Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2006-531-01-00-1 - Rte: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D Sidney Pontes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-531-01-00-1 - Rte: Jose Lopes de Oliveira [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 140558/D ] Jose Lopes de Oliveira: TER CIENCIA DA FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 840,00, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: MANOEL CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057159/D ] MANOEL CARLOS FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 224/225. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-1996-531-01-00-4 - Rte: JORGE GASPAR FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 037201/D ] JORGE GASPAR FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA HERCULANO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EMPREITEIRA GRACA DE TERESOPOLIS LTDA. ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA HERCULANO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: PEDRO BRITO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 057159/D ] PEDRO BRITO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: MARCOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 326733"
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                        "310284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000981/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Informar o endereco onde podera eventualmente ser localizada a socia para citacao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001284/01 - Rte: FABRICIO RAIMUNDO DE BRITES [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II do CPC, c/c 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor e honorarios, ciente a reclamada que devera comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. Desp. fls 102. \r\n\r\nProc. RPS 001754/01 - Rte: SONIA MARIA DA COSTA VITOR [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 101743/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 02867-2003-541-01-00-1 - Rte: HELENO DE FATIMA SOUZA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Requerer a bem de seu interesse, presumindo-se no silencio, a integral satisfacao de suas pretensoes nos autos. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00434-2004-541-01-00-2 - Rte: DINEI JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: CERAMICA ALMEIDA MORAIS 2002 LTDA Rte: Ciencia do desp. de fls. 50v. \"Nada a deferir por ora. Atente o autor para a certidao de fls,48...\" Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00702-2004-541-01-00-6 - Rte: ERICA CRISANA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01033-2004-541-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LUCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Dizer como pretende ver efetivada a execucao, ante o que dos autos se demonstra da situacao da reclamada. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00003-2005-541-01-00-7 - Rte: Marcelo Micael da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Esclarecer se o que pretende e tao somente a notificacao da Re aos cuidados da empresa-socia para o pagamento ou o direcionamento da execucao contra o patrimonio da propria empresa-socia.Desp.fls 42, prazo 05dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-541-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 086628/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 4463,71 (reclamante) valor atualizado ate agosto de 2007 sendo a Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00407-2005-541-01-00-0 - Rte: Aparecida Jussara de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2005-541-01-00-1 - Rte: Marcio Silva Alves Cravo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Apresentar calculos do valor que entende deve ser retido a titulo de IRRF. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-541-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: AD-Lider Embalagens S/A Rte: Indicar meios eficientes de se proceder a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-541-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 073207/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 5095,97 (reclamante) e R$ 83,95(custas), valor atualizado ate julho 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00059-2006-541-01-00-2 - Rte: Helio Fortuna Neves [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 768,92 (rte) e R$ 10,26 (custas), valor atualizado ate julho/07. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00287-2006-541-01-00-2 - Rte: Vania de Paula Azevedo [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000974/00 - Rte: GERALDO CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D AB:RJ 086601/D ] Rdo: Informar no prazo de 05 dias se recebeu os documentos originais que se encontravam acostados aos autos, ciente que o silencio importara em presuncao de afirmativa. \r\n\r\nProc. 01107-2000-541-01-00-4 - Rte: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 9139,18 valor atualizado ate agosto de 2007. A reclamada para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: FERNANDA CARDOSO PINTO OLIVEIRA [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 005788/D ] Rdo: Ciencia que foi procedida a penhora no rosto dos autos do processo de desapropriacao 2003.040.000/59.2 da 1a Vara Civil de Paraiba do Sul. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2002-541-01-00-9 - Rte: AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2002-541-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS SILVA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087241/D ] Rdo: Ciencia que foi rejeitada a impugnacao aos calculos do INSS, e determinado o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e tomar ciencia da peticao e calculo de fls. 243 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01399-2002-541-01-00-7 - Rte: JOSE MEDEIROS SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 058819/D ] Rdo: Apresentar calculos do que entende devido, nos presentes autos. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 02304-2003-541-01-00-3 - Rte: VIVIANI MENEZES MIRANDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Indicar meios de se proceder a execucao em face da devedora principal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02759-2003-541-01-00-9 - Rte: WALMIR FERREIRA MARQUES [Adv. Leonelson Jose Peternelli OAB:MG 042310/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 9853,03 (rte), valor fixado ate julho/07. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00406-2004-541-01-00-5 - Rte: ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 29050,26 (reclamante) e R$ 204,45 (custas), valor atualizado ate agosto de 2007, reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10%, nos termos do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 00407-2004-541-01-00-0 - Rte: SUELY LAMECK DA COSTA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciente o RECLAMADO que com o deposito judicial da quantia penhorada, cumpriu o depositario com seus encargos perante este Juizo, ficando exonerado de tal responsabilidade. Ciente o RECLAMANTE que devera se manifestar sobre os calculos de IRRF apresentados pela re no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos de fls.195/198. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01846-2004-541-01-00-0 - Rte: Jucara Aparecida de Souza Pedroso [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00079-2005-541-01-00-2 - Rte: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da VARA, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-541-01-00-2 - Rte: Eriko Braga Zanardi [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Ciencia do desp de fls.120:\"Verifico inviavel a penhora sobre o patrimonio de terceiro (pessoa juridica) que nao participa da relacao processual, sendo admitir-se no caso, caso seja interesse do reclamante, a hipotese prevista no art.655 VI do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-541-01-00-7 - Rte: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Ciencia do desp. de fls. 123:\"Verifico inviavel a penhora sobre o patrimonio de terceiro (pessoa juridica) que nao participa da relacao processual, sendo de admitir-se no caso, seja do interesse do reclamante, a hipotese prevista no art.655, VI, do CPC. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01149-2005-541-01-00-0 - Rte: Fabian de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.59: \"Indefiro o requerimento do reclamante tendo em vista que tal valor devera ser devolvido ao reclamado para ressarcimento, face a inversao do onus da sucumbencia. Notifique-se, inclusive para deposito em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01273-2005-541-01-00-5 - Rte: Celso Gilberto Martins Sergio [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-541-01-00-1 - Rte: Dilson Almeida Guimaraes [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 11667,63 (reclamante) e R$ 125,54(custas), R$ 2333,53 (honorarios advocaticio atualizados, jul/07. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00522-2006-541-01-00-6 - Rte: Luiz Mauro Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00891-2006-541-01-00-9 - Rte: Emilinha Faria Rosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homogacao dos calculos, fixado o debito em R$ 21365,26 (rte) e R$ 121,98 (custas), valor atualizado ate julho/07. Reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00898-2006-541-01-00-0 - Rte: Adriana Neves Lourenco Silva [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa para assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 01044-2006-541-01-00-1 - Rte: Denilson Costa Vieira [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: Muncipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-541-01-00-6 - Rte: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos OAB:RJ 134707/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000015/88 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA COSTA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, contados os juros, observando a data da quebra. Fixado o debito em R$ 9832,96 (autor) E R$ 18,34 (custas), os valores atualizados ate 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 00759-1990-541-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DUARTE RODRIGUES [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes OAB:RJ 040980/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Rejeitados os calculos de ambas as partes. Apresentar novos calculos, atendendo a promocao da contadoria de fls.428/429. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000147/92 - Rte: JOSE GOMES VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA) Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-1992-541-01-00-1 - Rte: JOSE ALVACIR CAMPOS [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D ] Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA) Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. Face a peticao de fls 322 e 323 \r\n\r\nProc. RT 000779/93 - Rte: ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO STEFANI [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Rdo: Municipio de Paraiba do Sul [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 8960,34 (reclamante). \r\n\r\nProc. RT 000318/94 - Rte: RITA DE CASSIA LAGE DE REZENDE [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 058041/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: ENEAS CARRETIEIRO [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA) Rte: Requer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA MANTES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001292/97 - Rte: MARILENE SOUZA DA COSTA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.158 e informar o endereco dos socios referidos as fls.157 para cita-los para execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO PINTO [Adv. Jose Moreira da Silva OAB:RJ 013230/D ] Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA) Rte: Informar sobre o andamento do AI13/98 (autuado no TRT AI558/98), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: JOAO GABRIEL CHAVES LOUREIRO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 077672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: VIRGILIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.110, haja vista que o imovel referido ja foi alienado em hasta publica no processo RT756/97. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01536-1998-541-01-00-6 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, atualizada, liberando-se-a aos respectivos credores quando depositada. Prazo 05 dias. Diferenca apurada as fls.364. Desp.fls.365. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira OAB:RJ 069889/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolgacao dos calculos, fixado o debito em R$ 129790,89 (reclamante), atualizado ate julho/07. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nId: 310284"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 02874-2005-342-01-00-5 - Aut: Rudney Valentim das Neves [Adv. Marcelo Roberto da Silva OAB:RJ 109423/D AB:RJ 020283/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DA 1A PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1000,00, EM 08 DIAS, E AS DEMAIS MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 02972-2005-342-01-00-2 - Aut: Ronaldo Marques da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 071296/D AB:RJ 002110/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-342-01-00-9 - Aut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 065082/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 08 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 03602-2005-342-01-01-5 - Agte: Jose Carlos Madalena [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 028105/D AB:ES 001838/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-342-01-00-1 - Rte: SIDNEY GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00739-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: Repamix Artefatos de Cimento Ltda ME Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01832-2004-342-01-00-6 - Rte: SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00501-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira Reis Filho [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02896-2005-342-01-00-5 - Rte: Manoel Rosendo Medeiros [Adv. Denercy Villela Eiras OAB:RJ 005065/D AB:RJ 020283/D ] Rte: RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS A RE, EM 10 DIAS, ANTE A INVERSAO DO ONUS SUCUMBENCIAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03010-2005-342-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Galdino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 070854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000865/00 - Rte: JORGE HENRIQUE BORGES SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/00 - Rte: JOSE CONSOLACAO LIMA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 083202/D ] JOSE CONSOLACAO LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002482/00 - Rte: JULIANA FERREIRA DE LIMA SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 087965/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 E SEGUINTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 02568-2000-342-01-00-4 - Rte: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2001-342-01-00-1 - Rte: ALMIR DA SILVA ALMEIDA [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: DEBORA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 061314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2001-342-01-00-0 - Rte: JOVANE BATISTA TOLENTINO [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 088967/D ] Rte, SIDER SHOPPING CENTER: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 002785/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 087509/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.S 90 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 02062-2002-342-01-00-7 - Rte: MOACIR CARDOSO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A QUANTIA DE R$ 273,67 REFERENTE A PARTE DO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS FOI CONVOLADA EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00058-2003-342-01-00-5 - Rte: SALVADOR ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00220-2003-342-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-342-01-00-3 - Rte: SALINE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00487-2003-342-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-342-01-00-7 - Rte: IVO VIVIANI FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES DE LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-342-01-00-6 - Rte: DURCESO JOSE RIBEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS, INCLUINDO A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2003-342-01-00-2 - Rte: REGINALDO JOSE [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 037070/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VENHA COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, COM BASE NOS CALCULOS ACOLHIDOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2003-342-01-00-1 - Rte: JAIR OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02003-2003-342-01-00-0 - Rte: EDMAR JOSE TELLES GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 04377-2003-342-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 024415/D ]: \r\n\r\nProc. 04861-2003-342-01-00-9 - Rte: JANICE DE PAULA GONCALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 123124/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05306-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE HERMINIO GONCALVES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05320-2003-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2004-342-01-00-8 - Rte: MARCELO FULGENCIO DE CASTRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 043096/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2004-342-01-00-0 - Rte: LILIA PIRES CORREA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00286-2004-342-01-00-6 - Rte: ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101152/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-342-01-00-9 - Rte: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. \r\n\r\nProc. 00806-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 059579/D AB:RJ 104703/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/07,AS 14H PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00993-2004-342-01-00-2 - Rte: AGNALDO DIAS DE BARROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 031917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-342-01-00-0 - Rte: SUZANA GONCALO CORREA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/07, AS 14:30 H PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01289-2004-342-01-00-7 - Rte: IVI DE ALMEIDA BRITTO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01448-2004-342-01-00-3 - Rte: JURACY RIBEIRO BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B M Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-342-01-00-6 - Rte: Geraldo Teixeira [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 064018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01250-2005-342-01-00-0 - Rte: Liandra Viana Jeremias [Adv. Elomar da Silva Fontes OAB:RJ 126451/D AB:RJ 074375/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRELCUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02102-2005-342-01-00-3 - Rte: Fernando Oliveira Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02793-2005-342-01-00-5 - Rte: Diego Ribeiro de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 075476/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2005-342-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03028-2005-342-01-00-2 - Rte: Angelo Jose de Castro Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03057-2005-342-01-00-4 - Rte: Americo Antonio Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03453-2005-342-01-00-1 - Rte: Sinesio Alves Santana [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03666-2005-342-01-00-3 - Rte: Emanuel Gomes Perrut [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida OAB:RJ 079491/D AB:RJ 128557/D ] Rte: RESTITUIR A RE O VALOR DAS CUSTAS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00163-2006-342-01-00-7 - Rte: Denise Santos Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-342-01-00-6 - Rte: Angela Maria Martins Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-342-01-00-2 - Rte: Cyro Luiz Fazolato [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRELCUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02555-2006-342-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Almeida Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2006-342-01-00-7 - Rte: Renata Bernardo Pereira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02677-2006-342-01-00-7 - Rte: Elio da Rocha Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02678-2006-342-01-00-1 - Rte: Irene Guimaraes Mota [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02726-2006-342-01-00-1 - Rte: Solange de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Livia's Restaurante Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 PRAZO: 10 DIAS, CORRIGINDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03075-2006-342-01-00-7 - Rte: Neli da Cruz Ferrari [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 075379/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE DATA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 03145-2006-342-01-00-7 - Rte: Gelson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia de despacho DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000462/92 - Rte: JOAO GOMES MAGALHAES FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: COMIX-COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 319 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000215/93 - Rte: ANSELMO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 086228/D ] ANSELMO GONCALVES, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001414/95 - Rte: CELIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] CELIO SOUZA DA FONSECA, COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: ATAIDE GUEDES DE FREITAS [Adv. Kelly Cristina de Jesus OAB:RJ 076242/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: ITELVINO PEDRO LOPES E OUTRO S AB:RJ 065133/D AB:RJ 015925/D ] ITELVINO PEDRO LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 293, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: WELLINGTHON DE NAZARE GARCIA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Volta Redonda Base Territorial Barra Mansa] Rdo: HIDRAU LAB COM. E IND. LTDA.(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 02961-1997-342-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARINS E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARINS, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS, ANTE A REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: ANTONIO ALVES BENEDITO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] Rte, DAPLATAMAR COMERCIO SERVICO REVESTIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 138 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00125-1999-342-01-00-4 - Rte: NELSON GOMES DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 059579/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 20 DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: BRASILINA VIEIRA DALBONI [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS. INERTES, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: HORACIO ELIAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 096835/D AB:RJ 084213/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03130-1999-342-01-00-9 - Rte: ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 305528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "327914": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO CONJUNTO Nº 01/07\r\n\r\nO Desembargador ROBERTO WIDER, Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e o Dr. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 367, inciso IV, do Código Eleitoral, que trata da competência da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento das ações de execução fiscal de multas eleitorais, bem como a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça neste sentido; \r\n\r\nCONSIDERANDO a divisão da circunscrição eleitoral em duzentas e quarenta e oito zonas no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de especialização do juízo eleitoral competente para as ações desta natureza; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro conta com nove Procuradorias Seccionais, não abrangendo a totalidade dos municípios do Estado; \r\n\r\nCONSIDERANDO a estatística que aponta um reduzido quantitativo de ações de execuções fiscais fundadas em multa eleitoral ajuizadas por ano; \r\n\r\nCONSIDERANDO, nessa situação excepcional, a necessidade de se encontrarem alternativas que propiciem uma resposta imediata e eficaz à demanda ora apresentada;\r\n\r\nR E S O L VEM:\r\n\r\nArt. 1º. As ações de execução fiscal fundadas em multas eleitorais serão ajuizadas perante a 2ª Zona Eleitoral da Capital, que será o juízo competente para o processo e julgamento das ações desta natureza, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de execução fiscal de multas eleitorais que, porventura, venham a ser ajuizadas perante outra zona eleitoral do Estado, serão remetidas à 2ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º. O Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria da Fazenda Nacional adotarão providências, no âmbito de suas respectivas competências, com vistas à edição de atos complementares a este Ato Conjunto.\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI\r\n\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA\r\n\r\nProcurador da Fazenda Nacional\r\n\r\nChefe da Divisão da dívida Ativa da União da PFN/RJ\r\n\r\nATO nº 467 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nExonerar, a pedido, FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO do Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-02, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProtocolo nº 67704/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que os fatos narrados na petição de fl., ostentam evidente natureza interna corporis .da referida agremiação partidária, afastando, dessarte, a competência desta Justiça Eleitoral para sua apreciação, indefiro a pretensão deduzida.\r\n\r\nPublique-se; Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 327914"
                        ],
                        "328040": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 469/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, MAURÍCIO MOREIRA DE MENEZES do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328040"
                        ],
                        "328041": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 470/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear LEONARDO PIMENTEL para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328041"
                        ],
                        "328103": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 471/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 67.699/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar SÉRGIO MIRANDA DE SANTIAGO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Administração Intranet / Internet, Nível FC-06, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328103"
                        ],
                        "328104": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 472/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 67.699/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar ALBERTO CARMO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Administração Intranet / Internet, Nível FC-06, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328104"
                        ],
                        "328105": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 473/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 67790/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, a pedido, ARTUR SIGNORETTI NETTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral/São Francisco de Itabapoana, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328105"
                        ],
                        "328106": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 474/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 67790/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, provisoriamente, MARCUS ROGÉRIO AZEVEDO DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral/São Francisco de Itabapoana, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328106"
                        ],
                        "328194": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 476/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, servidor requisitado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento, Nível CJ-02, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "327813": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5006 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, em cumprimento ao v. acórdão nº 33.230, querendo, no prazo legal, apresentar o comprovante de recolhimento de depósito ou transferência bancária da sobra de campanha constante do Demonstrativo de Receitas e Despesas (DRD),no montante de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos do caput do art. 27 da Resolução 22.250/06. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 327813"
                        ],
                        "327812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA N° 492 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO: Nilson de Castro Dião\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “Considerando o elenco circunstancial deixo de conceder a liminar. Venham as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 327812"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "328612": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 85\r\n\r\nRELATOR : Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREVISOR(A) : Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREPRESENTANTE : ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO : CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAgRg AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 7\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR : Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVANTE : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nAGRAVADO : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato a Deputado Federal pelo PTC\r\n\r\nADVOGADOS: Miguel Ângelo Gallo e outro \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, ex-Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo Tostes Pinto \r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima \r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nRECORRENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO, Vereador, vulgo Gilson Carrolé\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima \r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Gloria de Souza \r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza \r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Siqueira Britto Filho \r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, Vice-Prefeito, vulgo Sanhaço\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A DECADÊNCIA, COM EXAME DO MÉRITO, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 50\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza \r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Siqueira Britto Filho \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, Vice-prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO, Vereador eleito\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo Tostes Pinto \r\n\r\nADVOGADO: Mônica Gonçalves dos Santos \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 122\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO, Prefeito do Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza \r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Siqueira Britto Filho \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, Vice-prefeito do Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, ex Prefeito do Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREQUERENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO, Vereador do Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 142\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE - RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAE)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima \r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nRECORRENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO, Vereador Eleito\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, Candidato a Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Simao Miller \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Pires Miller Rodrigues \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Quitete de Souza \r\n\r\nADVOGADO: Thiago Simao Miller \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Oliveira de Abreu \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Ribeiro Freire \r\n\r\nADVOGADO: Victor Nasser Fonseca \r\n\r\nADVOGADO: Livia Castelo Branco Azevedo \r\n\r\nADVOGADO: Roberta Fernandes Navarro Nuss \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 123ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-09-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3309\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA COURI, candidata a deputada estadual pelo PT DO B sob o nº 70333\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3887\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56856\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4278\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLEONICE CONCEIÇÃO DE MELO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31220\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5057\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DE CASTRO VIANA, candidato a Deputado Federal, nº 1380, pelo PT\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5269\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2002 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO LIMA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5412\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APLICANDO-SE A PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO DO ANO SEGUINTE.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM NOS SEGUINTES TERMOS: PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: O EMINENTE DES. RONALD VALLADARES ESTÁ REALIZANDO SUA ÚLTIMA SESSÃO, HOJE, COMO JULGADOR, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. EMBORA SUA EXCELÊNCIA SEJA REFRATÁRIO ÀS HOMENAGENS JUSTAS QUE TANTO MERECE, GOSTARÍAMOS, APENAS, DE DIZER DO SENTIMENTO DA CORTE EM RELAÇÃO A ISSO E, PARA TANTO, PEDIMOS AO EMINENTE JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE SEJA O PORTA-VOZ DAS NOSSAS PALAVRAS. VOSSA EXCELÊNCIA TEM A PALAVRA, JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, DES. ROBERTO WIDER, EMINENTES PARES, ESPECIALMENTE O DES. RONALD VALLADARES, EMINENTE PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, SENHORES ADVOGADOS, SERVIDORES, SENHORAS E SENHORES QUE PRESTIGIAM ESTA SESSÃO COM SUA PRESENÇA. TENTEI FAZER UMA SAUDAÇÃO AO DES. RONALD VALLADARES DA MANEIRA MAIS SIMPLES, SINGELA E SINCERA, TAL QUAL A SAUDAÇÃO QUE SUA EXCELÊNCIA ME FEZ, EM DEZESSETE DE JANEIRO DESSE ANO, QUANDO AQUI TOMEI POSSE NA QUALIDADE DE JUIZ MEMBRO, E É COM MUITA HONRA E ORGULHO QUE O CUMPRIMENTO. SUA EXA. SEMPRE ME IMPRESSIONOU EM RAZÃO DA SUA HABITUAL TRANQÜILIDADE, SIMPLICIDADE E FIRMEZA, COMO PUDEMOS OBSERVAR QUANDO NO JULGAMENTO DESTE VOLUMOSO PROCESSO DE LAJE DO MURIAÉ, APRECIANDO A PROVA COM SEGURANÇA. O DES. VALLADARES ME CHAMOU A ATENÇÃO QUANDO DISCORREU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DO JUIZ NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. LEMBROU-NOS DA OBSERVAÇÃO E DO RESPEITO À NORMA CONSTITUCIONAL E QUE, NOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, ENCONTRAM-SE OS INSTRUMENTOS VITAIS DA CIDADANIA E DA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. E, AINDA, OS FINS QUE DEVEM INSPIRAR A CONDUTA DE QUEM PRETENDE CONSTRUIR, EDIFICAR E CONSOLIDAR ESSE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO QUE SÃO, EM SUMA, O RESPEITO À ORDEM CONSTITUCIONAL LEGÍTIMA, A REPULSA AO ARBÍTRIO E A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES. GUARDEI AQUELA LIÇÃO COM MUITO CARINHO, E CADA VEZ QUE ME ENCONTRO DIANTE DE UMA QUESTÃO COMPLEXA, REPASSO AQUELE TEXTO, USANDO-O COMO INSTRUMENTO INSPIRADOR DA DECISÃO QUE PROLATAREI. DESDE MINHA POSSE, O CONVÍVIO COM O DES. RONALD VALLADARES TEM SIDO FRATERNO, SINCERO E, PARA MIM, MUITO PROVEITOSO, POSTO QUE PASSEI A ADMIRAR SUA QUALIDADE DE MAGISTRADO TRANQÜILO, SEGURO, INDEPENDENTE E, ACIMA DE TUDO, COM CONDUTA ÉTICA EMBLEMÁTICA. OUTRO DIA, NUMA DAS SESSÕES DESTA CORTE, TAMANHA ERA MINHA EXPECTATIVA PARA OUVIR O VOTO DE SUA EXCELÊNCIA QUE, PENSANDO ALTO, NO MOMENTO EM QUE SE DEBATIAM AS PRELIMINARES DESTACADAS PELO RELATOR, INDAGUEI COMO VOTARIA O REVISOR. HOJE, NOSSO GRANDE HOMENAGEADO DESPEDE-SE DESTA CORTE. POR UM LADO, SENTIREMOS MUITO SUA FALTA, TANTO POR SEU COMPORTAMENTO SEMPRE SERENO E TRANQÜILO PARA JULGAR OU PRESIDIR AS SESSÕES DE JULGAMENTO, COMO TAMBÉM POR SEU NOTÁVEL E AMPLO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES POSTAS EM JULGAMENTO. CONTUDO, SOMOS OBRIGADOS A ACEITAR QUE, APÓS TANTOS ANOS DE CONTINUADOS E BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO JUDICIÁRIO, SUA EXCELÊNCIA TENHA ASSEGURADO O DIREITO DE PODER ALÇAR OUTROS CAMINHOS. NOSSO HOMENAGEADO INGRESSOU NA MAGISTRATURA POR CONCURSO, COMEÇANDO SUA CARREIRA PELO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, CONFORME SOUBE HOJE, PORTANTO, CONHECE O INTERIOR DO ESTADO COMO POUCOS; TRANSITOU POR AMPARO, TERESÓPOLIS, VEIO AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL E, DEPOIS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE PRESIDE A 16ª CÂMARA. E, NA POSSE DO DES. GABRIEL ZEFIRO, SUA EXCELÊNCIA ME CONFIDENCIOU QUE A PRIMEIRA VEZ QUE ASCENDEU AO CARGO DE DESEMBARGADOR, AINDA COMO JUIZ SUBSTITUTO, FOI A CONVITE DE MEU PAI PARA INTEGRAR A 6ª CÂMARA CÍVEL, O QUE ME DEIXOU POR DEMAIS ORGULHOSO, POIS, HOJE, COMPONHO ESTA CORTE COM SUA EXCELÊNCIA. DES. RONALD, FIQUE CERTO QUE SEUS NUMEROSOS VOTOS SERÃO SEMPRE UMA LIÇÃO PARA NÓS. DELES TIRAREMOS OS VALORES CONSTITUCIONAIS PARA CONTRIBUIRMOS PARA A REPULSA AO ARBÍTRIO E A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES, CONTRIBUINDO PARA APERFEIÇOAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DESEJO-LHE CONTINUADO ÊXITO E SUCESSO. MUITO OBRIGADO. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: O QUE SE PRETENDE, DES. RONALD VALLADARES, É, APENAS, UMA HOMENAGEM SINGELA, PORÉM, CHEIA DE EMOÇÃO, PORQUE ESTAMOS TRATANDO DE UM COLEGA QUE É MUITO QUERIDO, E POSSO FALAR ISSO UMA VEZ QUE INGRESSAMOS JUNTOS NA MAGISTRATURA, EM 1972. AINDA NÃO CONHECIA VOSSA EXCELÊNCIA QUE, INCLUSIVE, FOI O PRIMEIRO COLOCADO DO CONCURSO; O DES. PAULO VENTURA E EU FOMOS, RESPECTIVAMENTE, SEGUNDO E TERCEIRO COLOCADOS, E FICAMOS MUITO IMPRESSIONADOS COM AQUELE PROFESSOR QUE VEIO DE MINAS GERAIS E NOS DEU UMA LIÇÃO DE COMO SE FAZ UM BOM CONCURSO PARA MAGISTRATURA. MAS, ALÉM DISSO, VOSSA EXCELÊNCIA, REALMENTE, GRANJEOU ENTRE NÓS AMIZADE, RESPEITO E AFETIVIDADE QUE PERMANECERAM POR TODOS ESSES ANOS. ENTÃO, DEIXO CONSIGNADO QUE, ALÉM DE UM COLEGA QUERIDO, VOSSA EXCELÊNCIA TEM O RESPEITO DE TODOS NÓS PELA SUA ATUAÇÃO E FORMA DE SER, INCLUSIVE, ISSO TEM SIDO PROCLAMADO, MAS JÁ ERA PÚBLICO E NOTÓRIO, TANTO QUE JÁ FOI HOMENAGEADO NO ÓRGÃO ESPECIAL POR ESSAS QUALIDADES. CREIO QUE NÃO DEVEMOS FAZER DESPEDIDAS, POIS HÁ MOMENTO EM QUE, POR CIRCUNSTÂNCIAS CONSTITUCIONAIS, UM COLEGA DEIXA DE EXERCER A MAGISTRATURA, PASSANDO A ATUAR EM OUTRAS ATIVIDADES QUE LHES SEJAM MAIS GRATIFICANTES. TEMOS, AQUI, O EMINENTE DES. MELLO SERRA QUE, EM CERTO MOMENTO, TAMBÉM TEVE QUE SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, MAS HOJE ESTÁ NOS BRINDANDO COM SEU SABER, COM SUA ATIVIDADE INCESSANTE JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO. ENTÃO, NÃO VAMOS NOS DESPEDIR, DES. RONALD VALLADARES, APENAS, DESEJAR-LHE FELICIDADES, BOA SORTE E QUE PROSSIGA NA SUA CAMINHADA ANGARIANDO, COMO SEMPRE FEZ, O RESPEITO E O CARINHO DE TODOS NÓS. É ISSO QUE A PRESIDÊNCIA GOSTARIA DE DEIXAR CONSIGNADO A VOSSA EXCELÊNCIA. DES. RONALD VALLADARES: NÃO POSSO DEIXAR DE DIZER ALGUMAS PALAVRAS ESPECIAIS PARA OS MEUS ILUSTRES PARES, PARA O EMINENTE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OS ADVOGADOS PRESENTES E PARA OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA. SENHOR PRESIDENTE, SENTI UMA VOCAÇÃO PARA SER JUIZ, FUI AO ENCONTRO DESSE IDEAL E POSSO DIZER A TODOS QUE, DO PRIMEIRO MOMENTO, RECORDO-ME COMO SE FOSSE ONTEM. NA VERDADE, ISSO FOI ANTES DO ANO EM QUE EU E O DES. ROBERTO WIDER FIZEMOS O CONCURSO, EM 1972, VISTO QUE COMECEI A CARREIRA PELO ESTADO DO MEU NASCIMENTO, MINAS GERAIS, TENDO PRESTADO O CONCURSO PARA A MAGISTRATURA NO ANO DE 1968. PORTANTO, SÃO TRINTA E NOVE ANOS DE EXERCÍCIO CONTINUADO NA FUNÇÃO JUDICANTE. COMO VOSSA EXCELÊNCIA FRISOU, AS HOMENAGENS NÃO SÃO MUITO DO MEU TEMPERAMENTO, MAS NÃO HÁ COMO FUGIR DELAS NESSA FASE PELA QUAL ESTOU PASSANDO, NESSA SEMANA FINAL DE EXERCÍCIO. ENTÃO, TENHO DITO QUE EXERCI A MAGISTRATURA DURANTE TODO ESSE TEMPO COM MUITA ALEGRIA, COM O GRANDE PRAZER DE SERVIR, POIS SEMPRE ENTENDI, DESDE O PRIMEIRO MOMENTO, QUE O JUIZ É UM SERVIDOR PÚBLICO E, NESSE SENTIDO, TEM QUE SE CONSCIENTIZAR DE QUE SUA FUNÇÃO É EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA O BEM-ESTAR SOCIAL. DAÍ, EM CERTAS SITUAÇÕES, TER APROVEITADO AS OPORTUNIDADES DE MAIOR DESTAQUE, ILUSTRE JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PARA INCENTIVAR OS JUÍZES A SEREM UM FORTE ELEMENTO CONSTRUTOR DA NOSSA DEMOCRACIA, POIS ENTENDO QUE O PAPEL QUE O MAGISTRADO DESEMPENHA NÃO É APENAS DE JULGAR, EM SI, UM CASO CONCRETO QUE LHE VENHA PARA O IUS DICERE, MAS TAMBÉM TEM A OPORTUNIDADE DE, COM A SOLUÇÃO DAQUELE CASO CONCRETO, INFLUENCIAR NO MEIO SOCIAL ATÉ, VAMOS DIZER, DIDATICAMENTE, PARA QUE OUTROS POSSAM VER, NAQUELE EXEMPLO, UMA SITUAÇÃO DE MELHORAMENTO DA ORDEM JURÍDICA NACIONAL E DA ORDEM SOCIAL, CONSEQÜENTEMENTE. ENTÃO, SEMPRE FOI O MEU PADRÃO DE VIDA SERVIR E NÃO QUIS NADA MAIS DO QUE SERVIR AO PODER JUDICIÁRIO. SERVI A MINAS GERAIS POR QUATRO ANOS E VIM PARA O RIO DE JANEIRO QUE JÁ É O MEU ESTADO ADOTIVO, POIS HÁ TRINTA E CINCO ANOS SOU JUIZ AQUI E NÃO PODERIA SER DIFERENTE, TANTO QUE HOJE ME CONSIDERO TÃO FLUMINENSE QUANTO QUALQUER UM DAQUELES NASCIDOS NESSE TORRÃO BENDITO OU SANTO - TAMBÉM ME CONSIDERO UM DELES. AMO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LHE SOU MUITO GRATO PELO QUE FOI PARA MIM NESSES TRINTA E CINCO ANOS DE TRABALHO. TIVE O PRAZER E A HONRA, SENHOR PRESIDENTE, DE VIR COROAR A MINHA CARREIRA NA MAGISTRATURA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. NÃO ERA MEU PRIMEIRO DESEJO, MAS, ASSIM QUE A OPORTUNIDADE SE APRESENTOU, ACEITEI-A COM MUITA DIGNIDADE, PORQUE, TANTO NO MAGISTÉRIO QUANTO NA MINHA VIDA PROFISSIONAL, ENTENDO QUE PROCUREI SER ALGUÉM QUE ALARDEIA AQUELAS QUALIDADES ESPECIAIS DE QUE O DIREITO DE VOTO E A LIBERDADE DO ELEITOR EM EXERCÊ-LO SÃO INDISPENSÁVEIS NO CONTEXTO SOCIAL. ENTÃO, O QUE SE PUDER FAZER PARA O APRIMORAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL REPRESENTATIVO, HÁ DE SER FEITO COM MUITO EMPENHO E MUITA DEDICAÇÃO. PUDE EMPRESTAR UMA PEQUENA COLABORAÇÃO, EVIDENTEMENTE, NO FINAL DA MINHA CARREIRA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. SINTO-ME HONRADO DE PERTENCER, TAMBÉM, À JUSTIÇA ELEITORAL DO MEU PAÍS. PUDE, AINDA, EXERCER UM CARGO ADMINISTRATIVO, NA CONDIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL, AUXILIANDO EM PEQUENA QUANTIDADE O TRABALHO DO DES. ROBERTO WIDER, NESTA CASA, POIS TIVE A OPORTUNIDADE DE SUBSTITUÍ-LO NAS SUAS FÉRIAS, MAS ME PREOCUPEI MAIS EM ESTAR SEMPRE A SEU LADO, PARA SER MAIS ALGUÉM A TRABALHAR PELO ENGRANDECIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO PAÍS. PORTANTO, ESSAS SÃO AS PALAVRAS QUE GOSTARIA DE DEIXAR BEM NÍTIDAS E, NESSE MOMENTO, AGRADEÇO À DISTINÇÃO DOS MEUS COLEGAS; DE VOSSA EXCELÊNCIA, NA PRESIDÊNCIA; DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; E DESSES DILIGENTES FUNCIONÁRIOS QUE A CASA TEM E, ALIÁS, NÃO ME CANSO DE DIZER ISSO EM TODAS AS OPORTUNIDADES, ILUSTRE JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, RESSALTO QUE TIVE, NESTA CASA, UM EXEMPLO MUITO MARCANTE DE CIVISMO, DE AMOR AO TRABALHO, DADO PELOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS, SOBRETUDO, DE UM MODO MUITO MARCANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO ANO PASSADO. POR TUDO ISSO, PODEMOS PERCEBER COMO TODOS, AQUI, QUERIAM UM PLEITO LISO, LIMPO, ORDEIRO, TRABALHADO COM TODO CARINHO, QUE SE RESOLVESSE O QUANTO ANTES E, FELIZMENTE, TUDO ISSO CONSEGUIMOS, DESDE AS PRÉVIAS, SENHOR PRESIDENTE, NO JULGAMENTO DOS REGISTROS ELEITORAIS. ENTÃO, DEVO DIZER QUE VOU ME APOSENTAR, POR FORÇA DO IMPERATIVO LEGAL, MAS VOU FELIZ DA VIDA, SATISFEITO POR TER CUMPRIDO MEU DEVER, COM A CONSCIÊNCIA TRANQÜILA DE QUE PROCUREI DAR O MELHOR DE MIM EM PROL DA JUSTIÇA DO MEU PAÍS. SENHOR PRESIDENTE, ALGUNS FATOS TÊM UMA CERTA CONOTAÇÃO HISTÓRICA. ERA JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, ENTÃO, FUI PROMOVIDO A JUIZ DO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL, ONDE PERMANECI POR ALGUNS POUCOS ANOS, QUANDO TIVE A PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SER CONVOCADO PARA JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUEM FEZ MINHA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO FOI EXATAMENTE O DES. MELLO SERRA - QUE NOS HONRA COM SUA PRESENÇA -, PAI DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. O DES. MELLO SERRA ME RECEBEU NA CASA MAIOR DO JUDICIÁRIO DO ESTADO, COM AQUELA AFEIÇÃO DE UM PAI QUE RECEBE UM FILHO, COM AQUELE CARINHO E CORDIALIDADE QUE SEMPRE MARCARAM A PERSONALIDADE DESSE ILUSTRE MAGISTRADO, DE MODO QUE ALI, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAMBÉM RECEBI LIÇÕES IMPORTANTES DE COMO TRABALHAR. ASSISTI DE PERTO, SENHOR PRESIDENTE, TAMBÉM, EXATAMENTE NESSE PERÍODO, AQUELA PREOCUPAÇÃO E VONTADE MUITO GRANDE DE SUA EXCELÊNCIA, O DES. MELLO SERRA, EM DEIXAR UM SUCESSOR DENTRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESSALTE-SE QUE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ESTAVA PRESTANDO O CONCURSO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL. ACOMPANHEI, ENTÃO, O JUIZ MELLO SERRA, SUPERANDO CADA PROVA, E ACOMPANHEI, TAMBÉM, COMO O DES. MELLO SERRA, INTIMAMENTE - POIS NÃO ERA DE DEMONSTRAR EFUSIVAMENTE -, SENTIA-SE MUITO DIGNIFICADO COM O ÊXITO DESSE JUIZ BRILHANTE QUE, HOJE, TAMBÉM HONRA A MAGISTRATURA DESTE ESTADO. TIVE, PORTANTO, O PRAZER DE ASSISTIR ESSES FATOS E, HOJE, SUA EXCELÊNCIA ESTÁ AQUI, NO PLENÁRIO, ASSISTINDO A SESSÃO FINAL DESTE MAGISTRADO; TIVE, AINDA, A HONRA DE SER SAUDADO PELO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, ESSE GRANDE VALOR DA JUSTIÇA ELEITORAL NESTE ESTADO. ESSAS SÃO, PARA MIM, COINCIDÊNCIAS FELIZES DA VIDA. SENHOR PRESIDENTE, QUERO DEIXAR, AINDA, COMO PALAVRA FINAL, MEU AGRADECIMENTO A VOSSA EXCELÊNCIA PELA MANEIRA COMO SEMPRE ME TRATOU; MEU AGRADECIMENTO AOS COLEGAS DE PLENÁRIO; E, TAMBÉM, AOS ILUSTRES ADVOGADOS PRESENTES, ALÉM DO DR. RODRIGO CANDIDO, BRILHANTÍSSIMO COLEGA, QUE ESTEVE CONOSCO, NESTA CORTE, DURANTE MUITO TEMPO. CONTAMOS, HOJE, COM A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, MAS JÁ PASSOU POR AQUI A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, OUTRA FIGURA EXPONENCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE NOS ACOMPANHOU NOS TRABALHOS. AGRADEÇO AOS COLEGAS PELO PRESTÍGIO E SOLIDARIEDADE QUE SEMPRE ME DISPENSARAM; E DEVO UM AGRADECIMENTO, DE CORAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL, QUE REPRESENTO NA FIGURA DA DRA. LOURDES, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA. EM NOME DELA, PRESTO HOMENAGEM, COM MUITO AFETO E CARINHO, A TODOS OS SERVIDORES DESTA CASA: ASSESSORES, MOTORISTAS, PESSOAL DA VICE-PRESIDÊNCIA E DEMAIS COMPANHEIROS. MEU AGRADECIMENTO A TODOS E, TAMBÉM, À ILUSTRADA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA\r\n\r\nELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nQuebra EM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 89\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPACIENTE: EDSON RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: PROMOTOR ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL / MANGARATIBA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 851\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA, EM PARTE, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 852\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA, EM PARTE, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4313\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MICHELLE ALVES DE FARIAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 125ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-09-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4400\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CECI VIEIRA JURUÁ\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4439\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ERCIO BRAGA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4616\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : GILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4835\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DENISE LIMA DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3626\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15630.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3847\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO MOYSES COELHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5632.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3872\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56222.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56002.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4129\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO JOSÉ ABRANCHES, candidato a Deputado Estadual sob o nº 23003, pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4239\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65696.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5087\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JUSTINO CORDEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2236.\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 27 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 328612"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 18 - Afixação do Edital Nº 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de setembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 327881"
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                        "327880": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 17 - Afixação do Edital Nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 21/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de agosto de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 327880"
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                        "327879": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 327879"
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                "45ª Zona Eleitoral": {
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                        "325201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 331/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas anual referente ao exercício de 2006 do PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL nos termos dos arts. 24, III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto no art. 14, II, \"n\" e arts. 30 e 34 da Lei Nº 9.096/95, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período integral do exercício inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PFL pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, IV, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. Ao MPE para manifestar-se quanto ao disposto no art. 33 daquela Resolução. P.R.I. Porciúncula, 05 de setembro de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 325201"
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                        "325203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 333/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PP - PARTIDO PROGRESSISTA - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas anual referente ao exercício de 2006 do PP - PARTIDO PROGRESSISTA nos termos dos arts. 24, III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e arts. 33 e 34 da Lei Nº 9.096/95, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período integral do exercício inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, pois, constata-se às fls. 22, 37 e 38 que a conta bancária foi encerrada na data de 31/07/2006, além da ausência de autenticação do Livro Diário no cartório competente. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PP pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, IV, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. Ao MPE para manifestar-se quanto ao disposto no art. 33 daquela Resolução. P.R.I. Porciúncula, 17 de setembro de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 325203"
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                        "325202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nTermo Circunstanciado N.º 014/2006\r\n\r\nNatureza: Penal\r\n\r\nInvestigado: FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO\r\n\r\nTipificação: Art. 296 c/c 283, IV, do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 98 e verso, e determino o arquivamento do presente inquérito policial instaurado em face de FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO, ante a prescrição. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Porciúncula, 04 de setembro de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 325202"
                        ]
                    }
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                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 689/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido da Frente Liberal (PFL)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido da Frente Liberal (PFL), atualmente denominado Democratas (DEM), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Democratas (DEM), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 327886"
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                    }
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                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326635": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 94ª ZE/RJ - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 48/07\r\n\r\nPartes: MPE e José Alencar Pereira dos Santos, Maria Goreth Carvalho dos Santos\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Diante dos documentos de fls. 37/38, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 39-verso e, com fundamento no parágrafo único do Artigo 84 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato acima destacados, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nBarra Mansa, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326635"
                        ],
                        "326719": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 94ª ZE/RJ - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 51/07\r\n\r\nPartes: MPE e Nathália Silva dos Santos\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 47, inclusive como razões de decidir, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, depois de procedidas as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.\". \r\n\r\nBarra Mansa, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326719"
                        ],
                        "326724": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 94ª ZE/RJ - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 53/07\r\n\r\nPartes: MPE e Cássio Nogueira Falrene Miranda\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Diante dos documentos de fls. 40/42, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 43, e com fundamento no parágrafo único do Artigo 84 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nBarra Mansa, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326724"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326630": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 58/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA\r\n\r\nSentença de fl. 31: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 20 de setembro de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 61/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL\r\n\r\nSentença de fl. 31: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 20 de setembro de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 326630"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326633": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 326633"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327961": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 025/07, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de agosto e primeira quinzena de setembro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 327961"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326722": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 632/07\r\n\r\nPartes: MPE e MARCOS JOSE LEVY DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Notifique-se\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 326722"
                        ],
                        "326723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 656/07\r\n\r\nPartes: MPE e JOSÉ LIMA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Notifique-se\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 326723"
                        ],
                        "326721": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 631/07\r\n\r\nPartes: MPE e THIAGO DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. Notifique-se\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 326721"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315331": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJuiz substituto da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 315331"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326866": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 022/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 22/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 17 a 28/09/2007.\r\n\r\nRio, 1º/10/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326866"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 327883"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}